Plano de Governo Nonatinho 55

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ÍNDICE
1. Introdução.................................................................................................................3
2. Metodologia do governo........................................................................................4
3. Estratégias Metodológicas......................................................................................4
4. Propostas de governo..............................................................................................4
4.1-Administração e Planejamento........................................................................4
4.2-Finanças Públicas...............................................................................................5
4.3-Saúde...................................................................................................................5
4.4-Educação............................................................................................................6
4.5-Desenvolvimento Econômico...........................................................................8
4.6-Infraestrutura.......................................................................................................9
4.7-Recursos Hídricos..............................................................................................10
4.8-Segurança Pública...........................................................................................11
4.9-Assistência Social..............................................................................................11
4.10-Meio ambiente...............................................................................................11
4.11-Cultura e Juventude......................................................................................12
4.12-Esporte.............................................................................................................13
4.13-Cidadania e Participação Popular..............................................................13

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1. INTRODUÇÃO
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Raimundo
Nonato Souza Silva para a administração municipal de Irauçuba no período
2017-2020. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da
experiência adquirida ao longo dos oito anos de mandato do candidato como
Prefeito do município de Irauçuba, bem como através de experiência em
atividades de Assessoria em outros municípios, sugestões de especialistas nas
áreas setoriais, estudos e pesquisas realizadas pelo próprio candidato, e
sugestões de partidários e cidadãos em geral.
No período em que o candidato exerceu o cargo de Prefeito,
implementou um novo Modelo de Gestão na administração municipal,
propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a
população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação
do Governo.
O Modelo de Gestão implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado
sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitou a
coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas
soluções para o município no médio e longo prazos, soluções que levarão a
cidade a atingir um posicionamento mais elevado na região e no Estado.
O Plano de Governo aqui delineado representa a continuidade deste
modelo de gestão de alto desempenho e reflete simultaneamente o
pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos
e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão
uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e
conhecedora das necessidades dos irauçubenses.
Nonatinho é um estudioso de Gestão Pública e se orgulha do trabalho
realizado em suas duas Gestões, marcadas pela presença constante do Prefeito
junto à população, e se compromete a liderar, com ainda mais motivação e
empenho a próxima etapa do desenvolvimento de Irauçuba.

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2. METODOLOGIA DE GOVERNO
O Governo adotará o modelo de Gestão por Resultados – GPR,
adotando uma postura empreendedora, voltada para o cidadão como cliente
e buscando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade. Utilizar-se-á
metodologia participativa, mantendo um diálogo contínuo com a sociedade,
priorizando uma postura catalizadora.
3. ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS
01. Implantação de um Conselho de Gestão compartilhada;
02. Planejamento estratégico;
03. Gerenciamento por projetos e delegação de poder aos responsáveis por
sua realização;
04. Integração entre as diferentes áreas de gestão;
05. Comitês estratégicos.
4. PROPOSTAS DE GOVERNO
4.1. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Princípio: É atividade meio no processo de Gestão, de sua efetividade depende
o bom desempenho das áreas finalísticas, devendo, portanto, fluir com
competência técnica, agilidade, comunicação eficaz, e tudo dentro dos
princípios éticos e legais.
01. Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive
os terceirizados, de forma transparente e com a participação da cidadania;
02. Desenvolver ações com o governo federal e estadual para aumentar
repasse de recursos voluntários;
03. Reativar escritório de Projetos para viabilizar a captação de recursos para
investimentos diversos;
04. Reativar o Projeto Secretário do Ano;
05. Reativar o Plano de metas da Administração municipal.
4.2. FINANÇAS PÚBLICAS

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Princípio: A gestão das finanças públicas deve focar o equilíbrio, garantindo
condições de regularidade na prestação dos serviços públicos e investimentos
necessários para financiar os projetos da política de desenvolvimento.
01. Desenvolver Programa de recuperação de receitas;
02. Utilizar sistemas Gerenciais de Informações – SGI, visando a efetividade
da gestão das finanças municipais;
03. Desenvolver projetos de otimização de custos no funcionamento da
máquina administrativa;
04. Utilizar de Parcerias Público Privadas para execução de projetos e
manutenção de espaços públicos;
05. Fortalecimento das atividades de Controle Interno;
06. Revisão de Leis existentes e implementação de novas Leis que tenham
impacto direto na estruturação e modernização do município;
07. Estabelecer projetos de incentivo profissional conforme desempenho
funcional;
08. Oportunizar capacitação para servidores;
09. Projetos de humanização no serviço público;
10. Projetos de integração de Servidores.
4.3- SAÚDE
Princípio: A Política de saúde deve focar a forma como se faz a gestão do
sistema e dos serviços de saúde. Cabe à Prefeitura buscar garantir
permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram
a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento e
tratamento humano e respeitoso.
01. Estabelecer Consórcios municipais e Termos de Cooperação com clínicas
médicas particulares para suprir a demanda de especialidades;
02. Reorganização da estrutura de Saúde Bucal, reequipando todas as
unidades e garantindo dentistas em todas as Unidades Básicas;
03. Fortalecimento do Programa Saúde da Família;
04. Capacitação para Profissionais da Saúde;
05. Funcionamento efetivo do Centro Cirúrgico Sagrado Coração de Jesus;
06. Aperfeiçoamento da gestão de medicamentos para ampliação do
atendimento;
07. Organizar sistema de gestões junto ao Governo do Estado para regularizar
o fornecimento de medicamentos de alto custo;
08. Mapear e monitorar o tempo de espera nas emergências municipais,
visando reduzir em pelo menos 25%;
09. Criação de um Centro de reabilitação de dependentes químicos em
parceria com a iniciativa privada;

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10. Garantir o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a
rede pública de saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento
humano e respeitoso;
11. Serviço de pronto-atendimento adequado à demanda do Município,
devendo funcionar 24 horas de forma compatível com as necessidades
da população;
12. Reestruturar a vigilância sanitária, constatando as reais necessidades para
que sejam realizadas ações preditivas, preventivas e curativas.
13. Ampliação dos serviços de fisioterapia para as Sedes dos distritos de Juá
e Missi;
14. Recuperação, reforma e ampliação do Hospital Pedro de Castro Marinho;
15. Adquirir ambulâncias para distritos maiores;
16. Ativar a academia da saúde com os equipamentos e equipe de
profissionais necessários para o bem estar dos munícipes;
17. Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, capacitar os conselhos, incentivar
a participação em eventos de Saúde Pública;
18. Buscar parcerias com o Estado para implantação de uma unidade de
Proteção Materno Infantil, visando garantir acesso, principalmente das
gestantes e crianças com atenção diferenciada, com atendimento
ginecológico, obstetra e pediatra;
19. Ampliar a parceria entre a estratégia saúde da família e a pastoral da
criança e do adolescente para acompanhamento das carências
nutricionais;
20. Construção de um abatedouro público na Sede do município.
4.4- EDUCAÇÃO
Princípio: A Política Educacional deve ter centralidade na promoção de um
modelo de desenvolvimento com justiça social, devendo, portanto, ser para
todos e de qualidade.
01. Todas as crianças com idade própria para etapa educacional
universalizada, matriculadas na escola;
02. Política permanente de Educação de jovens e adultos focando
erradicação do analfabetismo e a elevação do nível de formação
escolar;
03. Escolas a partir de 100 alunos com reconhecimento oficial, autonomia e
organização própria;
04. Espaços especiais para o fortalecimento da Educação Infantil, tais como
miniparques e brinquedotecas;
05. Capacitação permanente de Professores;
06. Criação das Olimpíadas do conhecimento;
07. Realização de gincanas culturais;

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08. Projetos de integração entre escolas, e escolas e comunidades;
09. Inserção da formação empreendedora no âmbito educacional através
de projetos específicos;
10. Implementação de projetos específicos com foco na formação para a
cidadania;
11. Fortalecimento das atividades de campo e excursões culturais como
estratégias de formação ampla;
12. Implementação de instrumentos de gestão com foco na melhoria do
aprendizado do alunado;
13. Garantir política de fortalecimento da qualidade do transporte escolar;
14. Revitalização e ampliação de núcleos de informática nas escolas;
15. Revitalização das atividades de Educação Complementar com serviços
de fonoaudiologia, psicopedagogia, reforço escolar especial, etc.
16. Incentivo ao fortalecimento dos grêmios estudantes;
17. Implantar o Projeto Escotismo nas escolas municipais;
18. Implantar um projeto piloto para atendimento com creche e educação
infantil em tempo integral;
19. Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a
articulação com a sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal
de educação e dos conselhos escolares;
20. Implantação de uma Escola Profissionalizante no município, tendo como
objetivo proporcionar aos jovens irauçubenses um maior preparo para o
mercado de trabalho;
21. Facilitar o acesso dos portadores de necessidades especiais às escolas,
seja via integração às salas de aula ou em salas e unidades
especializadas;
22. Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação,
garantindo assim, um bom atendimento aos alunos;
23. Desenvolver no âmbito escolar, campanhas educativas sobre
segurança, meio ambiente, saúde, trânsito, dentre outras;
24. Diminuir a evasão escolar, principalmente, entre os jovens e adultos.
25. Colocar a biblioteca municipal como segmento da educação e ativá-la
criando projetos de leituras em parceria com as escolas e outras
entidades;
26. Garantia de merenda escolar diária e de qualidade;
27. Garantir reajuste anual do salário dos professores, proporcional ao Piso
salarial;
28. Implantar fóruns periódicos para construção, apresentação e discussão
de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação bem como sua
perfeita adequação à realidade do município;
29. Cursinho preparatório para vestibular e ENEM;
30. Cursos de capacitação extracurricular para alunos do 9º ano.
4.5- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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Princípio: A Política de Desenvolvimento econômico deve priorizar o
desenvolvimento endógeno com ações articuladas do setor primário,
secundário e terciário, mobilizando todos os atores sociais e econômicos,
públicos e privados, entendendo a atração de investimentos de empresários
externos como estratégia permanente de impulso na economia municipal.
01. Articulação para ampliar o acesso de produtores aos Programas de
distribuição de sementes e de seguro da safra agrícola;
02. Desenvolver ações no âmbito da economia solidária e do
cooperativismo, que contemplem estratégias como bancos comunitários,
fundos solidários de apoio ao empreendedorismo e protagonismo econômico;
03. Apoio na organização e captação de recursos para projetos produtivos
comunitários;
04. Fortalecimento da Assistência Técnica Rural;
05. Apoio a pequenos produtores rurais, micro e pequenos empreendedores
na conquista de créditos de incentivos especiais junto a Instituições financeiras;
06. Apoio efetivo no desenvolvendo de estratégias de fortalecimento da
pecuária de leite;
07. Programa especial de industrialização;
08. Reativar o Centro de Capacitação Municipal, onde serão oportunizados
cursos técnicos e gerenciais, visando qualificar o empreendedor e seus
colaboradores;
09. Elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
concebido através de debates com todos os segmentos sociais, gerando um
conjunto articulado de propostas, capaz de orientar o crescimento econômico;
10. Elaboração de Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) para
Comunidades Rurais;
11. Implantação do Distrito Industrial de Irauçuba (Espaço para
consolidação e desenvolvimento de micro, pequenas e grandes empresas do
setor industrial);
12. Projeto de revitalização da feira livre da cidade de Irauçuba para
fortalecimento da economia local;
13. Organizar os Catadores de materiais recicláveis em associação e/ou
cooperativa para implantação da coleta seletiva;
14. Introdução do ECOTURISMO;
15. Reforma do prédio e ativação das atividades do mercado público de
Juá;
16. Fortalecimento do Programa de aquisição de alimentos da Agricultura
familiar;
17. Ações para transformar posto de atendimento do Banco do Brasil em
agência;
18. Implantar nos distritos uma política de geração de emprego e renda,
voltada para a sustentabilidade local, garantindo-lhes maior autonomia;

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19. Fortalecimento do projeto de estágio remunerado para Universitários;
20. Implantação de um centro comercial da agricultura familiar em local
situado às margens da BR 222;
4.6- INFRAESTRUTURA
Princípio: A Política de infraestrutura municipal deve buscar a adequação do
município ao conceito moderno de desenvolvimento, propiciando boas
condições de iluminação pública, limpeza, acessibilidade, tráfego,
habitabilidade, conservação dos prédios, espaços e vias públicas, e demais
ações de estrutura urbana e rural.
01. Programa de regularização fundiária;
02. Ampliação da pavimentação urbana;
03. Articulação junto ao DNIT para implantar iluminação no trecho urbano
da BR 222;
04. Realizar abertura de ruas onde se fizer necessário para melhoria do
acesso e tráfego urbano;
05. Organização e regulamentação do Trânsito municipal;
06. Recuperação e construção de passagens molhadas em trechos que se
fizer necessário para garantia da acessibilidade;
07. Pavimentação asfáltica das estradas de acesso aos Distritos de Juá e
Missi;
08. Melhoria da Limpeza Pública iniciando a implementação da coleta
seletiva do lixo;
09. Construção de abrigos com Padronização visual em pontos de parada
de transporte alternativos da Zona Urbana e Rural;
10. Internet com wifi em todas as praças públicas do município;
11. Reforma e Construção de praças de lazer em comunidades;
12. Estruturação da rede de saneamento básico da Sede do município.
4.7- RECURSOS HÍDRICOS
Princípio: A Política de Recursos Hídricos deve primar pela segurança hídrica
desenvolvendo projetos e ações com foco na preservação natural e
abastecimento humano e animal.
01. Adutora permanente para atender a Sede e comunidades situadas ao
longo do percurso Açude Missi – Sede, com troca da tubulação das
Avenidas Paulo Bastos e Jorge Domingues, e da Rua Walmar Braga, e
divisão estrutural do sistema em cinco áreas, facilitando a gestão da
distribuição;

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02. Perfuração de poços profundos em bairros da Sede e em Comunidades
Rurais com implantação de dessalinizadores;
03. Construção de reservatórios hídricos na zona rural (Açudes, cacimbões,
barragens);
04. Limpeza das bacias dos açudes;
05. Implementar e difundir tecnologias sociais de convivência com o
semiárido;
06. Articulação para implantação de uma adutora permanente para
atendimento da população da Sede do município e localidades com
sistema próprio interligado;
07. Recuperação de açudes e barragens.
4.8- SEGURANÇA PUBLICA
A Política de segurança Pública não é competência estrita do município,
mas o município não pode se ausentar da atuação nesta política, que é muito
mais ampla do que a organização das forças policiais, ou das práticas de
investigação e ações repressivas, inerentes ao Estado. Os municípios podem e
devem se engajar ativamente desenvolvendo iniciativas diversas que podem
colaborar significativamente nesta área.
01. Articular a ampliação do efetivo do destacamento da Política Militar;
02. Articular a liberação de motos-viaturas para o destacamento da polícia
militar;
03. Implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública;
04. Propor, aprovar e executar o Plano Municipal de Segurança Pública;
05. Trabalhar pelo funcionamento permanente da Unidade de Polícia Civil, e
ainda, ampliação de seu efetivo;
06. Fortalecer a Guarda Municipal de Irauçuba visando uma atuação mais
efetiva e racional, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio;
07. Atuar de forma integrada junto ao Conselho Tutelar.
4.9- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Princípio: A Política de Assistência Social deve nortear-se por uma visão inclusiva
e sistêmica, visando a promoção da dignidade humana, felicidade coletiva e
cidadania.
01. Abrigo provisório para adolescentes infratores sob acompanhamento do
Conselho Tutelar;
02. Implantar práticas orçamentárias que promovam a transversalidade das
políticas sociais de assistência, saúde, educação, cultura, trabalho e

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empreendedorismo, por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase
na emancipação social, econômica e cultural dos beneficiários;
03. Cadastrar todas as famílias e indivíduos elegíveis para os programas da
política de assistência social, adotando-se para tanto os procedimentos
previstos no Cadastro único para Programas Sociais – CADÚNICO;
04. Desenvolver e consolidar políticas relacionadas a saúde reprodutiva,
especialmente feminina;
05. Zelar pela segurança alimentar dos segmentos em condições de
vulnerabilidade;
06. Programa permanente de inclusão habitacional, guiando-se por um
planejamento municipal e firmando parcerias com Associações e Igrejas
locais, Fundações de investimento social, Empresas privadas, Governos
Estadual e Federal;
07. Criação do Vale Visão (Doação de óculos a pessoas de baixa renda);
08. Fortalecimento do programa de assistência através de benefícios
emergenciais para famílias em situação de vulnerabilidade, tais como
cestas básicas, enxoval, material de construção;
09. Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social
como espaços de democratização, negociação de consensos e de
gestão compartilhada;
10. Construção de módulos sanitários para famílias em situação de
vulnerabilidade;
11. Reativar a Brinquedoteca Municipal;
12. Reativar o projeto Semana da Inclusão Social;
13. Fortalecimento do CREAS para melhor desempenho de suas atividades;
14. Reforma do Centro de convivência do idoso, bem como o fortalecimento
de suas atividades.
4.10- MEIO AMBIENTE
Princípio: A política ambiental deve ser desenvolvida em total integração com
as outras áreas de políticas públicas, focando a prevenção e preservação na
relação com o meio ambiente e os recursos naturais norteando-se por princípios
e valores que levem em consideração a sustentabilidade.
01. Programa de recomposição da cobertura florestal do município;
02. Desenvolver políticas estruturadas relacionadas aos temas da
biodiversidade, água e solo. Nesse sentido, implantar programas e projetos
que tratem de forma específica e organizada dessas temáticas, devido a
seus impactos na qualidade de vida;
03. Construir um Aterro Sanitário para a destinação e a disposição
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei
12.305/2010;

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04. Ampliar a arborização de rua, com espécies adequadas e participação
de moradores no plantio e cuidados dessas árvores;
05. Firmar parceria com a COELCE para receber materiais recicláveis para
descontar na conta de luz.
4.11- CULTURA E JUVENTUDE
Princípio: A Política cultural deve entender a transversalidade do campo
cultural, considerando as dimensões sociológicas e antropológicas, visando o
estímulo às manifestações culturais, a produção, preservação do patrimônio
material e imaterial, fortalecendo os agentes locais nas suas mais diversas
expressões.
01. Divulgar a cultura local em eventos intermunicipais;
02. Apoiar a revitalização do patrimônio histórico do município;
03. Criação de um museu municipal;
04. Apoio na promoção profissional de escritores, artistas, e produtores da
literatura popular;
05. Realização de festivais, exposições e evento diversos de expressão
cultural;
06. Tombamento do patrimônio imaterial da região do Missi junto ao
Conselho de Preservação do Município e o IPHAN - Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional;
07. Reforma do antigo mercado público do Distrito de Juá transformando-o
em um espaço cultural para que os jovens possam desenvolver suas habilidades
e projetos;
08. Parceria para efetivação do projeto Terra da Sabedoria, incentivando o
desenvolvimento pessoal e profissional de jovens de 15 a 29 anos;
09. Reativação do Projeto Ciclo de Palestras para a Juventude;
10. Reativação do Festival da Juventude.
4.12- ESPORTE
Princípio: A Política de esporte deve ocorrer a partir de um enfoque do esporte
como um fenômeno humano que proporciona muitos ganhos para uma
sociedade e que a sua prática regular traz inúmeros benefícios para a vida e
para a saúde, em todas as suas dimensões, naqueles em quem o pratica. E
ainda, proporciona a integração entre as pessoas e enriquecedora
contribuição nas mais diversas problemáticas sociais.

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01. Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos
específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo
nas áreas de atividade física, saúde e esporte;
02 Instalar equipamentos esportivos nas comunidades mais carentes de forma
a estimular a inclusão social através do esporte;
03 Incentivar a criação das seleções de futebol, futsal, handebol masculino e
feminino do município;
04 Realizar competições esportivas o ano todo envolvendo as diversas
categorias e modalidades;
05 Incentivo a prática de outras modalidades esportivas (basquete, vôlei,
skate, etc.);
06 Doação de bolsas para os alunos-atletas;
07 Apoio às entidades esportivas oficialmente instituídas e organizadas.
4.13- CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Princípio: A Administração Pública eficaz é o desafio mais urgente em nossa
Sociedade, pois nela estão depositadas as esperanças e as condições diretas
de promoção da qualidade de vida dos Cidadãos.
01. Revitalizar o projeto Alianças da Cidadania;
02. Retomar o projeto Dialogando com a Comunidade;
03. Retomar o Projeto Prefeitura na Comunidade;
04. Revitalizar a Ouvidoria Municipal;
05. Reativar Fórum Municipal de Políticas Públicas;
06. Reativar Projeto de Urnas de sugestões em órgãos públicos;
07. Fortalecimento dos Conselhos Municipais.
Raimundo Nonato Souza Silva

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