O documento solicita a contratação de um consultor para avaliar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Brasil, com foco na participação de mulheres agricultoras e organizações da agricultura familiar. O consultor deverá analisar dados de convênios do PAA entre 2011-2014, avaliar o atendimento a esses novos públicos-alvo e propor ajustes para qualificar a execução futura do programa.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para avaliar a modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor ajustes para qualificar sua execução.
2. O PAA tem como objetivo propiciar o consumo de leite a famílias em insegurança alimentar e incentivar a produção leiteira de agricultores familiares. O consultor deverá analisar dados de convênios estaduais e propor melhorias.
3. Serão quatro produtos ent
[1] O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar o novo formato operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor aperfeiçoamentos com foco na inclusão de agricultores familiares pobres, mulheres rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais; [2] A consultoria analisará relatórios e experiências estaduais do PAA operado por termos de adesão para identificar inconsistências e propor melhorias à gestão do programa; [3] O principal produto esperado
O documento descreve os detalhes de uma consultoria para elaborar propostas de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos estados e municípios brasileiros. A consultoria terá como objetivo desenvolver uma proposta metodológica e materiais educativos para incentivar ações de EAN por meio das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais. O consultor deverá entregar quatro produtos ao longo de 11 meses, incluindo um diagnóstico das necessidades de EAN nos estados e munic
1. O documento descreve os termos de referência para a contratação de um consultor para elaborar propostas de ações de educação alimentar e nutricional no Brasil.
2. O consultor deverá sistematizar e analisar projetos de educação alimentar e nutricional apoiados pelo governo entre 2007-2009 e propor melhorias.
3. Serão entregues 4 produtos ao longo de 11 meses, incluindo análises de projetos por ano e uma proposta final de aprimoramento das ações.
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos de comercialização locais.
O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a efetividade do acompanhamento da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família no Brasil. O consultor deverá produzir relatórios analisando os dados de cada região brasileira e propondo melhorias no acompanhamento das condicionalidades relacionadas à educação.
1) O documento descreve a contratação de um consultor para realizar análise e atualização de indicadores de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
2) O consultor deverá elaborar 6 produtos técnicos analisando dados de fontes como o CadÚnico, PNAD e SISVAN.
3) O prazo total de execução do trabalho é de 334 dias.
Este documento fornece orientações para projetos de infraestrutura rural apoiados pelo PROINF em 2014, incluindo critérios para proponentes e propostas. Os projetos devem beneficiar a agricultura familiar, ser coerentes com os planos territoriais e prioridades definidas pelos colegiados, e contribuir para a inclusão produtiva de forma sustentável.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para avaliar a modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor ajustes para qualificar sua execução.
2. O PAA tem como objetivo propiciar o consumo de leite a famílias em insegurança alimentar e incentivar a produção leiteira de agricultores familiares. O consultor deverá analisar dados de convênios estaduais e propor melhorias.
3. Serão quatro produtos ent
[1] O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar o novo formato operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor aperfeiçoamentos com foco na inclusão de agricultores familiares pobres, mulheres rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais; [2] A consultoria analisará relatórios e experiências estaduais do PAA operado por termos de adesão para identificar inconsistências e propor melhorias à gestão do programa; [3] O principal produto esperado
O documento descreve os detalhes de uma consultoria para elaborar propostas de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos estados e municípios brasileiros. A consultoria terá como objetivo desenvolver uma proposta metodológica e materiais educativos para incentivar ações de EAN por meio das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais. O consultor deverá entregar quatro produtos ao longo de 11 meses, incluindo um diagnóstico das necessidades de EAN nos estados e munic
1. O documento descreve os termos de referência para a contratação de um consultor para elaborar propostas de ações de educação alimentar e nutricional no Brasil.
2. O consultor deverá sistematizar e analisar projetos de educação alimentar e nutricional apoiados pelo governo entre 2007-2009 e propor melhorias.
3. Serão entregues 4 produtos ao longo de 11 meses, incluindo análises de projetos por ano e uma proposta final de aprimoramento das ações.
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos de comercialização locais.
O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a efetividade do acompanhamento da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família no Brasil. O consultor deverá produzir relatórios analisando os dados de cada região brasileira e propondo melhorias no acompanhamento das condicionalidades relacionadas à educação.
1) O documento descreve a contratação de um consultor para realizar análise e atualização de indicadores de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
2) O consultor deverá elaborar 6 produtos técnicos analisando dados de fontes como o CadÚnico, PNAD e SISVAN.
3) O prazo total de execução do trabalho é de 334 dias.
Este documento fornece orientações para projetos de infraestrutura rural apoiados pelo PROINF em 2014, incluindo critérios para proponentes e propostas. Os projetos devem beneficiar a agricultura familiar, ser coerentes com os planos territoriais e prioridades definidas pelos colegiados, e contribuir para a inclusão produtiva de forma sustentável.
1. O documento apresenta orientações para projetos de infraestrutura rural a serem apoiados pelo PROINF em 2014, descrevendo critérios, procedimentos e diretrizes estratégicas.
2. Os Colegiados Territoriais devem definir prioridades para contratação de projetos e acompanhar a execução dos contratos, com apoio dos Assessores Territoriais.
3. As propostas devem beneficiar agricultores familiares, respeitar princípios como agroecologia e economia solidária, e contribuir para a segurança alimentar, gera
Este documento descreve a contratação de um consultor para:
1) Realizar análise de dados de programas sociais e produzir indicadores sobre educação, saúde e vulnerabilidade social
2) Analisar a relação entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família e a redução das desigualdades sociais no Brasil
3) Entregar 5 documentos técnicos ao longo de um ano sobre conceitos, metodologias, seleção e elaboração de indicadores sociais
1. O documento solicita a contratação de um consultor para realizar estudos e análises quantitativas sobre as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família utilizando dados dos sistemas do programa.
2. Os estudos irão analisar aspectos como o perfil de famílias acompanhadas e não acompanhadas, a detecção precoce de gestantes, o estado nutricional de crianças beneficiárias e os determinantes sociais da desnutrição.
3. Os resultados esperados são 5 documentos técnicos com anál
Este documento apresenta as principais propostas de governo de Raimundo Nonato Souza Silva para a administração municipal de Irauçuba no período 2017-2020. As propostas abrangem 13 áreas de governo e incluem metas ambiciosas para saúde, educação, desenvolvimento econômico e infraestrutura, com foco em planejamento, participação cidadã e continuidade do modelo de gestão implementado em gestões anteriores.
1) O documento apresenta as diretrizes do Programa "De Volta Para Casa", que tem como objetivo promover a reinserção social de pessoas com transtornos mentais que passaram longos períodos internadas.
2) O programa oferece um auxílio financeiro de R$240 mensais por um ano para essas pessoas, desde que cumpram certos critérios e estejam recebendo acompanhamento em saúde mental na rede municipal.
3) Cabe aos municípios cadastrar os beneficiários elegíveis, garantir o atendimento em saúde
Esta portaria institui incentivos financeiros para o Programa Academia da Saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde. Os incentivos serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal de duas formas: mensalmente vinculados a Núcleos de Apoio à Saúde da Família ou anualmente vinculados a Unidades Básicas de Saúde. São definidas as condições e procedimentos para adesão ao programa e recebimento dos incentivos.
Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos...FAO
Presentación de Humberto Oliveira, sobre Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos campesinos, durante el Taller de intercambio de experiencias en Cadenas Cortas Agroalimentarias, realizado en la Ciudad de México el 15 y 16 de marzo de 2016
Ficha de avaliaao_de_experincia__avaliador6RONALDO SILVA
O documento é um formulário de avaliação de desempenho de um colaborador durante o período de experiência de 45 dias na Associação Educacional do Brasil. O formulário inclui fatores como assiduidade, qualidade, cooperação e iniciativa para serem avaliados e fornece espaço para comentários adicionais e a decisão final sobre efetivação, mudança de função ou desligamento.
1. O documento discute os processos de recrutamento e seleção de funcionários.
2. Ele descreve os tipos de recrutamento interno e externo, métodos de recrutamento externo e classificação de cargos quanto ao recrutamento.
3. Também explica o processo de seleção, técnicas como entrevistas, testes e simulações, além de abordar integração, análise de cargos, avaliação de desempenho, treinamento, benefícios e salários.
Este documento apresenta o plano de ensino de Ciências Naturais para o 3o ciclo do ensino básico (7o ano). O plano inclui duas unidades: "Terra no Espaço" e "Terra em Transformação". Cada unidade aborda conteúdos, competências, aprendizagens, experiências educativas e instrumentos de avaliação relacionados aos temas da unidade. O plano fornece detalhes sobre os tópicos a serem ensinados em cada unidade ao longo do ano letivo.
Este documento descreve o plano de ensino de Ciências Naturais para o 8o ano, cobrindo os tópicos de Terra em Transformação, Ecossistemas e Gestão Sustentável dos Recursos. Inclui objetivos de aprendizagem, experiências educativas e instrumentos de avaliação para cada tópico.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O concurso consistirá de prova objetiva e avaliação de títulos e experiência. O documento fornece detalhes sobre as inscrições, taxas, isenções, requisitos básicos e condições para candidatos com deficiência.
Este documento apresenta o relatório de avaliação de desempenho de um professor. O relatório inclui informações sobre o professor e avaliador, o período de avaliação, as funções exercidas, o cumprimento do serviço, os objetivos individuais, a avaliação das diferentes dimensões de desempenho e a classificação final proposta.
Este documento descreve os procedimentos a seguir por alunos e professores numa prova de Português do 1.o Ciclo do Ensino Básico. Inclui instruções para preencher os campos com nome, número de identificação e assinatura do aluno, assim como espaços para o professor atribuir uma classificação e acrescentar observações.
Este documento contém modelos de fichas para estagiários preencherem durante seu estágio de observação em escolas. Inclui fichas sobre caracterização da escola, dependências, profissionais, e perfil do professor. Tem também uma ficha de avaliação do estágio com itens como apresentação, pontualidade e relacionamento com alunos e professores.
Este documento apresenta 8 experiências realizadas no 1o ano sobre processos químicos como destilação, pontos de fusão, testes de chama, indicadores ácido-base e desidratação de açúcar. As experiências visam demonstrar esses processos de forma prática e observável.
Este documento descreve um projeto de ensino experimental das ciências no 1o ciclo do ensino básico. O projeto tem como objetivos promover o gosto pelas ciências nos alunos através de experiências, desenvolver competências científicas como o pensamento crítico e a observação, e contribuir para a melhoria do sucesso escolar. O projeto será implementado por professores de várias escolas e inclui atividades experimentais em diferentes temas científicos.
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para realizar um estudo sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Brasil, analisando seu desenho, implementação, resultados e fatores de sucesso.
2) O consultor deverá elaborar relatórios técnicos documentando a história, estrutura, atores e lições aprendidas do PAA, com vistas a disseminar e replicar o programa em outros contextos.
3) Os produtos esperados incluem relatórios analisando documentos,
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos locais de comercialização.
O documento descreve os termos de referência para contratação de um consultor para elaborar propostas de capacitação de profissionais em educação alimentar e nutricional no âmbito da segurança alimentar e nutricional no Brasil. O consultor deverá produzir quatro documentos com propostas de capacitação, materiais educativos e conteúdos programáticos para formação de profissionais da área.
O documento apresenta as diretrizes e procedimentos para propostas de financiamento de infraestrutura rural pelo PROINF-2015. Propostas devem priorizar inclusão sócio-produtiva de agricultores familiares observando princípios de sustentabilidade e economia solidária. Colegediados territoriais devem deliberar sobre propostas e proponentes devem apresentá-las de acordo com as deliberações. Recursos disponíveis variam de R$100.000 a R$500.000 dependendo do território e proponente.
1. O documento apresenta orientações para projetos de infraestrutura rural a serem apoiados pelo PROINF em 2014, descrevendo critérios, procedimentos e diretrizes estratégicas.
2. Os Colegiados Territoriais devem definir prioridades para contratação de projetos e acompanhar a execução dos contratos, com apoio dos Assessores Territoriais.
3. As propostas devem beneficiar agricultores familiares, respeitar princípios como agroecologia e economia solidária, e contribuir para a segurança alimentar, gera
Este documento descreve a contratação de um consultor para:
1) Realizar análise de dados de programas sociais e produzir indicadores sobre educação, saúde e vulnerabilidade social
2) Analisar a relação entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família e a redução das desigualdades sociais no Brasil
3) Entregar 5 documentos técnicos ao longo de um ano sobre conceitos, metodologias, seleção e elaboração de indicadores sociais
1. O documento solicita a contratação de um consultor para realizar estudos e análises quantitativas sobre as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família utilizando dados dos sistemas do programa.
2. Os estudos irão analisar aspectos como o perfil de famílias acompanhadas e não acompanhadas, a detecção precoce de gestantes, o estado nutricional de crianças beneficiárias e os determinantes sociais da desnutrição.
3. Os resultados esperados são 5 documentos técnicos com anál
Este documento apresenta as principais propostas de governo de Raimundo Nonato Souza Silva para a administração municipal de Irauçuba no período 2017-2020. As propostas abrangem 13 áreas de governo e incluem metas ambiciosas para saúde, educação, desenvolvimento econômico e infraestrutura, com foco em planejamento, participação cidadã e continuidade do modelo de gestão implementado em gestões anteriores.
1) O documento apresenta as diretrizes do Programa "De Volta Para Casa", que tem como objetivo promover a reinserção social de pessoas com transtornos mentais que passaram longos períodos internadas.
2) O programa oferece um auxílio financeiro de R$240 mensais por um ano para essas pessoas, desde que cumpram certos critérios e estejam recebendo acompanhamento em saúde mental na rede municipal.
3) Cabe aos municípios cadastrar os beneficiários elegíveis, garantir o atendimento em saúde
Esta portaria institui incentivos financeiros para o Programa Academia da Saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde. Os incentivos serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal de duas formas: mensalmente vinculados a Núcleos de Apoio à Saúde da Família ou anualmente vinculados a Unidades Básicas de Saúde. São definidas as condições e procedimentos para adesão ao programa e recebimento dos incentivos.
Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos...FAO
Presentación de Humberto Oliveira, sobre Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos campesinos, durante el Taller de intercambio de experiencias en Cadenas Cortas Agroalimentarias, realizado en la Ciudad de México el 15 y 16 de marzo de 2016
Ficha de avaliaao_de_experincia__avaliador6RONALDO SILVA
O documento é um formulário de avaliação de desempenho de um colaborador durante o período de experiência de 45 dias na Associação Educacional do Brasil. O formulário inclui fatores como assiduidade, qualidade, cooperação e iniciativa para serem avaliados e fornece espaço para comentários adicionais e a decisão final sobre efetivação, mudança de função ou desligamento.
1. O documento discute os processos de recrutamento e seleção de funcionários.
2. Ele descreve os tipos de recrutamento interno e externo, métodos de recrutamento externo e classificação de cargos quanto ao recrutamento.
3. Também explica o processo de seleção, técnicas como entrevistas, testes e simulações, além de abordar integração, análise de cargos, avaliação de desempenho, treinamento, benefícios e salários.
Este documento apresenta o plano de ensino de Ciências Naturais para o 3o ciclo do ensino básico (7o ano). O plano inclui duas unidades: "Terra no Espaço" e "Terra em Transformação". Cada unidade aborda conteúdos, competências, aprendizagens, experiências educativas e instrumentos de avaliação relacionados aos temas da unidade. O plano fornece detalhes sobre os tópicos a serem ensinados em cada unidade ao longo do ano letivo.
Este documento descreve o plano de ensino de Ciências Naturais para o 8o ano, cobrindo os tópicos de Terra em Transformação, Ecossistemas e Gestão Sustentável dos Recursos. Inclui objetivos de aprendizagem, experiências educativas e instrumentos de avaliação para cada tópico.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O concurso consistirá de prova objetiva e avaliação de títulos e experiência. O documento fornece detalhes sobre as inscrições, taxas, isenções, requisitos básicos e condições para candidatos com deficiência.
Este documento apresenta o relatório de avaliação de desempenho de um professor. O relatório inclui informações sobre o professor e avaliador, o período de avaliação, as funções exercidas, o cumprimento do serviço, os objetivos individuais, a avaliação das diferentes dimensões de desempenho e a classificação final proposta.
Este documento descreve os procedimentos a seguir por alunos e professores numa prova de Português do 1.o Ciclo do Ensino Básico. Inclui instruções para preencher os campos com nome, número de identificação e assinatura do aluno, assim como espaços para o professor atribuir uma classificação e acrescentar observações.
Este documento contém modelos de fichas para estagiários preencherem durante seu estágio de observação em escolas. Inclui fichas sobre caracterização da escola, dependências, profissionais, e perfil do professor. Tem também uma ficha de avaliação do estágio com itens como apresentação, pontualidade e relacionamento com alunos e professores.
Este documento apresenta 8 experiências realizadas no 1o ano sobre processos químicos como destilação, pontos de fusão, testes de chama, indicadores ácido-base e desidratação de açúcar. As experiências visam demonstrar esses processos de forma prática e observável.
Este documento descreve um projeto de ensino experimental das ciências no 1o ciclo do ensino básico. O projeto tem como objetivos promover o gosto pelas ciências nos alunos através de experiências, desenvolver competências científicas como o pensamento crítico e a observação, e contribuir para a melhoria do sucesso escolar. O projeto será implementado por professores de várias escolas e inclui atividades experimentais em diferentes temas científicos.
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para realizar um estudo sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Brasil, analisando seu desenho, implementação, resultados e fatores de sucesso.
2) O consultor deverá elaborar relatórios técnicos documentando a história, estrutura, atores e lições aprendidas do PAA, com vistas a disseminar e replicar o programa em outros contextos.
3) Os produtos esperados incluem relatórios analisando documentos,
O documento descreve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e equipamentos públicos de alimentação. O programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos e incentiva circuitos locais de comercialização.
O documento descreve os termos de referência para contratação de um consultor para elaborar propostas de capacitação de profissionais em educação alimentar e nutricional no âmbito da segurança alimentar e nutricional no Brasil. O consultor deverá produzir quatro documentos com propostas de capacitação, materiais educativos e conteúdos programáticos para formação de profissionais da área.
O documento apresenta as diretrizes e procedimentos para propostas de financiamento de infraestrutura rural pelo PROINF-2015. Propostas devem priorizar inclusão sócio-produtiva de agricultores familiares observando princípios de sustentabilidade e economia solidária. Colegediados territoriais devem deliberar sobre propostas e proponentes devem apresentá-las de acordo com as deliberações. Recursos disponíveis variam de R$100.000 a R$500.000 dependendo do território e proponente.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste e propor recomendações para aprimorar os componentes estaduais.
2. Os consultores deverão elaborar relatórios sobre a situação atual do SISAN nos estados de cada região e propor estratégias para qualificar a atuação dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua importância para garantir alimentação de qualidade aos estudantes. Ele destaca que pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados para comprar alimentos diretamente de agricultores familiares, seguindo critérios como licitação pública e divulgação das compras. Também ressalta a necessidade de tornar as informações sobre a merenda escolar mais acessíveis ao público para permitir maior controle social.
I. O documento discute as políticas públicas e o papel do nutricionista no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no Brasil, com foco na promoção da alimentação adequada e saudável. II. Ele descreve o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e suas estruturas, como o CONSEA, CAISAN e planos de segurança alimentar. III. Também aborda programas e estratégias do governo para apoiar a agricultura familiar e aumentar o acesso a alimentos, como o PAA, P
Este documento discute a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais no Nordeste brasileiro. Ele fornece informações sobre os marcos legais que protegem povos indígenas e quilombolas, e sobre programas como o PAA, o Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o Programa Cisternas, que beneficiam essas populações. O documento também fornece dados sobre o número de povos indígenas e terras indígenas na região, assim como sobre comunidades quilombolas recon
O documento descreve a contratação de uma consultoria para realizar estudos estatísticos sobre o impacto do Programa Bolsa Família na educação dos beneficiários, utilizando grandes bases de dados nacionais. A consultoria deverá entregar cinco produtos ao longo de um ano, analisando os efeitos das condicionalidades educacionais do programa e comparando os resultados escolares de beneficiários e não beneficiários.
O documento descreve as diretrizes, entidades organizadoras e processos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHR tem como objetivo produzir ou reformar moradias para agricultores familiares e trabalhadores rurais. Entidades organizadoras podem se tornar parceiras do Banco do Brasil para organizar grupos de beneficiários e executar empreendimentos habitacionais. O documento detalha os papéis e responsabilidades das entidades organizadoras e das comissões de acompanhamento de obras e representantes dos empreendimentos.
Efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa...inventionjournals
O Governo Federal estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos advindos da agricultura familiar. Com esta ação, espera-se que os pequenos produtores rurais tenham instrumentos mínimos para a inclusão e fixação deles no meio rural, que, por sua vez, serão capazes de contribuir para o aumento da renda familiar, propiciando melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares beneficiados pelo Projeto. Este artigo tem por objetivo avaliar a efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na vida dos agricultores familiares beneficiários, em comparação com os agricultores familiares não beneficiários deste Projeto, considerando as suas repercussões na qualidade de vida deles. O procedimento metodológico utilizado foi à pesquisa quanti-qualitativa com 157 agricultores familiares do município de Coimbra, MG, por meio da aplicação de questionários. Os resultados indicaram que não houve impacto, no que se refere à qualidade de vida dos beneficiários em comparação com os não beneficiários. Isso pode estar associado a outras políticas públicas em que os agricultores familiares estão inseridos. Esta pesquisa permite uma visão global da efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no município estudado.
Aula politicas publicas e desenvolvimento ruralCris Godoy
O documento descreve a extensão rural e políticas públicas no Brasil. Ele discute o conceito de extensão rural e como as políticas evoluíram nas décadas de 1960 a 1980, com foco na modernização agrícola. Também descreve o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento rural, incluindo seus objetivos, beneficiários e linhas de financiamento.
Aula politicas publicas na agricultura familiarCris Godoy
O documento descreve as políticas públicas brasileiras para o desenvolvimento rural, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf fornece financiamento para projetos individuais e coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com o objetivo de gerar renda. O documento também discute a evolução histórica da extensão rural no Brasil e seu papel atual na implementação de políticas públicas.
O documento resume o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza R$ 71,6 bilhões em crédito para agricultores familiares. O plano também inclui outros programas que totalizam R$ 77,7 bilhões, e traz novas medidas para apoiar a produção sustentável e as mulheres agricultoras.
Este documento fornece orientações para promover o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Ele descreve o PBF e o PAIF, enfatizando a importância da articulação entre eles para garantir os direitos das crianças dessas famílias. Além disso, apresenta uma proposta de metodologia de trabalho com famílias e comunidades focada em estratégias, procedimentos e instrumentos para a ação dos serviços socio
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
Orientação para municípios na solicitação de seus pleitos ao Ministério da Saúde. A cartilha também apresenta as principais políticas e programas do Ministério da Saúde, como a rede Saúde Toda Hora, a Rede Cegonha, a Rede de Atenção Psicossocial, além de outros programas.
O documento descreve um quadro de cooperação entre o G8 e Moçambique para apoiar a segurança alimentar e nutricional no país. O G8 e Moçambique se comprometem a aumentar o investimento privado na agricultura, expandir a inovação e alcançar resultados sustentáveis de segurança alimentar. Os membros do G8 pretendem alinhar seu apoio financeiro e técnico com as prioridades do plano de investimento agrícola de Moçambique.
Manifest of the 5th National Conference on Food and Nutrition Security to Brazilian Society regarding Real Food in the Country and the City: more Rights and Food Sovereignty
O documento discute as políticas públicas sobre drogas e como elas nem sempre correspondem ao conhecimento científico. Também aborda como ideologias e preconceitos podem influenciar as leis e causar tragédias. Por fim, apresenta dados sobre dependência química no Brasil e como transtornos mentais estão associados ao abuso de substâncias.
O governo sofreu uma derrota inesperada na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Três senadores considerados da base governista votaram contra o projeto, contrariando as expectativas do Planalto. Apesar da derrota, o governo acredita que conseguirá aprovar o projeto no plenário com 46 votos a favor.
O documento descreve o SISAN, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e o AdeSAN, plataforma online para facilitar a adesão de municípios ao SISAN. Ele explica os papéis das CAISANs estaduais, CONSEAs estaduais e municípios no processo de adesão, além dos requisitos e procedimentos para análise e aprovação das solicitações de adesão.
O documento descreve os resultados de um grande cruzamento de dados realizado para identificar possíveis casos de subdeclaração de renda no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. Foram identificados 469 mil benefícios cancelados e 654 mil benefícios bloqueados devido a inconsistências encontradas. O cruzamento de dados possibilitou economia estimada de R$ 2,5 bilhões ao ano e aperfeiçoou os controles e governança do programa.
O documento discute a inclusão produtiva rural no Brasil Sem Miséria, apresentando estudos sobre o desafio da superação da pobreza no campo. Apresenta dados sobre a alta incidência de pobreza no meio rural brasileiro e perfis de agricultores familiares e assentados, muitos dos quais estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Discute como o Plano Brasil Sem Miséria abordou a questão da pobreza rural de forma multidimensional, buscando aumentar capacidades e oportunidades por meio de inclusão
Confira nesta publicação algumas orientações para qualificar a acolhida, informação e acompanhamento prestados às famílias indígenas nos equipamentos da Assistência Social
1) 71% da população negra vive no Brasil, sendo que 60% está na região Nordeste. 2) Programas como Bolsa Família, PRONATEC, Microcrédito Produtivo Orientado e Inclusão Produtiva Rural beneficiaram mais de 4,3 milhões de famílias negras. 3) Entre 2002-2014, houve uma redução de 82% na taxa de subnutrição no Brasil, chegando a 1,7% da população.
Este documento resume os principais resultados de programas do Brasil Sem Miséria para as mulheres entre 2011 e 2015. Os programas melhoraram a renda e a inclusão produtiva das mulheres, especialmente chefes de família, através de benefícios como Bolsa Família, qualificação profissional, microcrédito e assistência técnica rural. Milhões de mulheres tiveram acesso a serviços essenciais como saúde, educação e moradia.
O documento apresenta os resultados do programa PRONATEC/Bolsa Formação entre 2011 e 2014, que ofereceu cursos técnicos e de qualificação profissional para beneficiários de programas sociais. Foram realizadas 2,8 milhões de matrículas em mais de 220 cursos técnicos e 640 cursos de formação inicial e contínua, alcançando 72% dos municípios brasileiros. Os estudos mostram que 79% dos matriculados concluíram os cursos com aprovação e que 55-64% destes também trabalharam
Apresentação da ministra Tereza Campello no lançamento do Caderno de Estudos Inclusão Produtiva Urbana: o que fez o Pronatec/Bolsa Formação entre 2011 e 2014
O documento discute os impactos positivos dos programas Bolsa Família e Saúde da Família na saúde e educação de crianças brasileiras de famílias de baixa renda. Apresenta dados que mostram reduções na mortalidade infantil, desnutrição e acesso melhorado à pré-escola e creches entre 2008-2015. No entanto, ainda há desafios como ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer o apoio às famílias.
O documento discute o programa Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Resume que o programa atingiu 5 milhões de brasileiros formalizados, mais do que a população de países como Dinamarca e Irlanda. Também destaca que a redução de encargos previdenciários para MEIs contribuiu significativamente para o crescimento do programa.
O documento discute os programas Brasil Sem Miséria e Bolsa Família e seu impacto na educação e redução da pobreza. Ele mostra que o Bolsa Família levou a reduções na desnutrição infantil, mortalidade e abandono escolar, além de aumentar a aprovação e frequência escolar de crianças beneficiárias. Também destaca os esforços do Pronatec e do Brasil Carinhoso para ampliar o acesso à educação infantil e qualificação profissional dos mais pobres.
1) O Brasil realizou avanços sociais nos últimos 15 anos, mas agora enfrenta desaceleração econômica;
2) A visita à favela Complexo do Alemão ilustrou como programas sociais melhoraram vidas e oportunidades através de empreendedorismo feminino;
3) As políticas fiscais e monetárias implementadas pelo governo brasileiro visam estabilizar a economia e manter os programas sociais no longo prazo.
O relatório descreve como o Brasil cumpriu as metas internacionais de combate à fome e à insegurança alimentar, incluindo a redução pela metade da população em situação de fome entre 1990 e 2015. O Brasil teve a maior redução relativa de subalimentados dentre os países mais populosos, especialmente após 2002, devido a priorização da agenda de erradicação da fome, programas de transferência de renda e crescimento econômico.
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano conseguiu retirar 22 milhões de brasileiros da miséria por meio de garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Programas como Bolsa Família, Busca Ativa, Pronatec, MEI e Crescer ajudaram a melhorar renda e capacitação profissional para famílias de baixa renda.
O documento descreve os resultados de programas governamentais para reduzir a pobreza da população negra entre 2011-2015. Houve aumento da renda das famílias negras pobres, redução da pobreza multidimensional crônica especialmente em áreas rurais e regiões mais pobres, e inclusão de milhões de famílias negras em programas de geração de renda, qualificação profissional, microcrédito e acesso a serviços básicos como água e energia elétrica.
El documento resume los principales hallazgos del Informe sobre el Estado de la Inseguridad Alimentaria en el Mundo 2014 de la FAO con respecto a Brasil. La FAO encontró que Brasil ha reducido significativamente el hambre, la desnutrición y la subalimentación en los últimos años a menos del 5% debido a la priorización de la agenda de seguridad alimentaria y nutricional y la aplicación articulada de políticas de protección social y financiación de la producción agrícola desde 2003. Programas como Bolsa Familia, el fortalecimiento de
Mais de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (20)
1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria-Executiva
Diretoria de Projetos Internacionais - DPI
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
MODALIDADE: Produto
Nº do Termo de Referência : Ação 34
Projeto Organismo: FAO Código: UTF/BRA/085/BRA
Atividade Código:
1.3.3
Descrição: Realizar estudos que subsidiem o aperfeiçoamento
da estratégia de integração do PAA com as redes
socioassistenciais e de equipamentos públicos de alimentação
e nutrição, de saúde e educação.
Tipo Consultoria Nacional (X) Internacional ( )
Fonte de Recursos Tesouro
Linha Orçamentária 5542
2. Página | 2
1- Objetivo da contratação
Analisar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Doação Simultânea, implementada
por meio de convênios, visando avaliar a participação do público beneficiário, com ênfase no atendimento às
mulheres agricultoras e organizações da agricultura familiar.
2 – Antecedentes e contexto
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sob a coordenação da SESAN, é reconhecido como uma das
mais inovadoras iniciativas implantadas pelo Governo Federal. Desde a sua criação, em 2003, no âmbito da
Estratégia Fome Zero, com a participação das organizações da sociedade civil representadas no Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o Programa vem transformando em realidade o
que prevêem a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e a Constituição Brasileira (EC
64/2010), que asseguram o direito humano à alimentação adequada e saudável.
O PAA consolidou-se como um dos mais estratégicos programas de Segurança Alimentar e Nutricional do
Governo Federal. Tem exercido papel importante no desenvolvimento e no fortalecimento da agricultura
familiar e camponesa, de povos indígenas, de terreiro, quilombolas e demais comunidades tradicionais na
diversa realidade brasileira, bem como na promoção do acesso a alimentos saudáveis a milhões de
brasileiros e brasileiras em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
O PAA modalidade Compra com Doação Simultânea objetiva propiciar o consumo de alimentos diversos às
entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições
específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (CGPAA), à rede pública e
filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional, e de incentivar a agricultura familiar, promovendo a
inclusão econômica e social de agricultores familiares, portadores de Declaração de Aptidão ao PRONAF -
DAP, regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, desde que os alimentos adquiridos
sejam de produção própria dos beneficiários fornecedores e cumpram os requisitos de controle de qualidade
dispostos nas normas vigentes. O limite financeiro anual de acesso à modalidade é de R$ 5.500,00 por
família e a produção familiar é adquirida a preços justos e estáveis. Nas aquisições realizadas por meio de
organizações fornecedoras, o limite anual de participação por unidade, será ampliado para: I - R$ 8.000,00
(oito mil reais), nas aquisições de produtos exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da
sociobiodiversidade, ou nas aquisições em que pelo menos cinquenta por cento dos beneficiários
fornecedores participantes da proposta estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - CadÚnico, nos termos definidos pelo GGPAA; ou II - R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais), nas demais aquisições. Em relação aos beneficiários consumidores, podem ser atendidas a rede
socioassistencial, os equipamentos de alimentação e nutrição e a rede pública e filantrópica de ensino.
A Compra com Doação Simultânea é operacionalizada por meio de convênios celebrados entre o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS e Governos Estaduais. Desde o começo da sua
operacionalização em 2003, o Programa demonstrou expressivo crescimento tanto na estrutura quanto na
abrangência geográfica, gerando um grande volume de dados e outras informações relevantes como o
direcionamento à grupos prioritários como mulheres agricultoras, cujo atendimento foi regulamentado pelo
Grupo Gestor do PAA – GGPAA, por meio da Resolução nº 44 de 16/08/2011, e organizações da agricultura
familiar, inseridas na ação após a publicação da Lei nº 12.512, de 14/10/2011, o que é uma novidade na
execução por meio de convênio. Essas informações contemplando um novo público beneficiário precisam
ser analisadas e sistematizadas de forma estruturada e qualificada, para o estabelecimento de diretrizes e
ações estratégicas adequadas.
Nesse contexto, justifica-se a contratação de consultor para avaliar a participação desse novo público e
contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e qualificação da execução do Programa de Aquisição de
3. Página | 3
Alimentos, modalidade Compra com Doação Simultânea, com base em convênios vigentes no período de
2011 a 2014.
A contratação será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a FAO - Projeto
UTF/BRA/085/BRA - Apoio ao Aprimoramento e à Consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional. O objetivo geral do Projeto com a FAO é "Contribuir para o aprimoramento e a consolidação
da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN no Brasil, com ênfase na concretização de uma política de abastecimento e
nas ações voltadas à superação da extrema pobreza". No âmbito do projeto, a ação, está enquadrada no
Resultado 1, voltado para fortalecer e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
PNSAN e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Mais especificamente, a
consultoria atenderá o produto 1.3 que contempla a participação dos agricultores familiares em extrema
pobreza, mulheres rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ampliada nos mercados
institucionais, na rede socioassistencial e nos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
3 –Escopo do trabalho e limites do projeto
3.1 –Realizar levantamento, avaliação e sistematização de informações acerca da execução do PAA Doação
Simultânea com base nos convênios firmados pelos Estados junto ao MDS;
3.2 – Realizar visitas aos Estados e reuniões técnicas com coordenadores estaduais do Programa para coleta
de informações;
3.3 – Avaliar o andamento dos convênios do PAA Doação Simultânea, sob os aspectos quantitativos e
qualitativos;
3.4 - Avaliar os papéis do MDS e dos Estados, agricultores e suas organizações, e unidades recebedoras para
a qualificação da execução do PAA Doação Simultânea;
3.5 – Avaliar a participação do publico beneficiário do Programa considerando-se a Resolução nº 44 do
GGPAA e a Lei 12.512/2011.
3.6 – Elaborar Plano de Trabalho, em modelo estabelecido pelo organismo, contendo a estratégia de
desenvolvimento de todos os produtos de consultoria, o qual deverá ser entregue juntamente com o
primeiro produto a ser apresentado.
4 – Resultados e Produtos esperados
Os produtos a serem apresentados pelo consultor como resultado das atividades desenvolvidas são abaixo
descritos:
PRODUTOS DESCRIÇÃO % sobre o total Data para entrega
1
Produto 1: Documento técnico contendo análise
dos dados de execução do PAA - Doação
Simultânea - por meio de convênios vigentes no
período de 2011 a 2014, com proposição de
ajustes, levando-se em conta as novas diretrizes
do Programa no que se refere ao público
beneficiário fornecedor e da qualificação da
execução.
16
45 dias após a assinatura
do contrato
4. Página | 4
2
Produto 2: Documento técnico contendo análise
das informações sobre o atendimento a
agricultoras familiares (mulheres), realizado pelos
Estados nos convênios do PAA - Doação
Simultânea - vigentes no período de 2011 a 2014,
disponibilizados em sistemas de informação, com
diagnóstico do atendimento à orientação do
Programa.
24
135 dias após a assinatura
do contrato
3
Produto 3: Documento técnico contendo
pesquisa e análise dos dados de execução de
convênios do PAA – Doação Simultânea, relativos
ao Estado com maior percentual de mulheres
agricultoras familiares, considerando-se o
período de 2011 a 2014, com vistas à
caracterização e minimização das dificuldades no
atendimento à nova diretriz do Programa.
28
230 dias após a assinatura
do contrato
4
Produto 4: Documento técnico contendo
informações sobre o atendimento a agricultores
individuais ou por meio de suas organizações,
realizado pelos Estados nos convênios do PAA
Doação Simultânea, no período de 2011 a 2014,
com identificação dos pontos positivos e
negativos das formas de operacionalização do
Programa.
32
330 dias após a assinatura
do contrato
O consultor deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com qualidade, atendendo a todas
as especificações no prazo estabelecido neste termo de referência, cumprindo com as orientações realizadas
pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e aprovação, as modificações necessárias
para realização dos produtos.
O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em 2 vias impressas e 1 via
digitalizada (CD-ROM), devendo as versões impressas serem assinadas na capa e rubricadas em todas as
demais páginas do conteúdo.
Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou livros de outros
autores sem os créditos devidos ou, ainda, sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados
pelo consultor.
5 - Especificações
Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):
Formação Acadêmica:
Curso superior concluído nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, com diploma devidamente reconhecido
pelo MEC
Qualificação e/ou experiência Profissional:
Experiência mínima de 5 (cinco) anos na implementação e execução de políticas públicas.
Requisito Desejável (pontuáveis):
Formação Acadêmica:
Curso de pós-graduação e/ou especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, com diploma
devidamente reconhecido pelo MEC
5. Página | 5
Qualificação e/ou experiência Profissional
- Experiência em execução, análise, monitoramento e/ou avaliação de projetos, convênios, licitações e/ou
contratos de repasse;
- Experiência em acompanhamento e/ou avaliação de projetos e ações relacionadas ao Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA;
- Experiência em ações de segurança alimentar e nutricional.
Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da
administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou indireta, bem como
de empregado de suas subsidiárias e controladas, conforme dispõe o Decreto 5.151 /2004. O candidato
também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar
enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, é
permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar
de interesse particular.
Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a contratação de
professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de
excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos
de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja
vinculado o professor.
Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, o bolsista
de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria em projetos de cooperação
técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e de interesse para sua formação
acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a autorização do orientador, devidamente informada à
coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro
Discente da CAPES.
6 - Número de vagas
01 (uma) vaga.
7 - Forma de pagamento
Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos produtos, uma
vez aprovados pelo Supervisor.
8 – Insumos disponíveis
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais para a execução
das atividades previstas neste Termo de Referência não estão incluídos na remuneração contratada, não se
constituindo responsabilidade do consultor.
O consultor terá acesso às informações referentes à operacionalização e execução dos convênios, dos
contatos dos gestores nos estados para agendamento dos trabalhos e esclarecimentos de dúvidas, além dos
normativos que regem o Programa.
9 - Localidade do trabalho
Brasília – DF.
10 - Data de início
Imediata, após a assinatura do contrato.
11 – Prazo de execução
6. Página | 6
11 (onze) meses.
12 - Nome e cargo do Supervisor
Denise Reif Kroeff - Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção
Familiar.
7. Página | 7
ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS
Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão avaliados em
duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados desta avaliação serão
consignados, individualmente, na Ficha de Avaliação anexada a este Termo de Referência.
Item 1 - Análise Curricular
Nesta primeira etapa, serão avaliados os currículos dos candidatos, em duas fases (validação e
pontuação), de acordo com os critérios definidos a seguir.
Validação
Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do cumprimento dos
requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com as qualificações profissionais
obrigatórias de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste
Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 1 da Ficha de Avaliação de cada candidato,
respondendo “SIM” ou “NÃO” para cada um dos requisitos obrigatórios listados.
Pontuação
Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que
obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro 1 da Ficha de
Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações profissionais desejáveis de
formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de
Referência. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a
pontuação obtida para cada um dos requisitos desejáveis listados, de acordo com critérios
definidos na mesma tabela. A pontuação da formação acadêmica obedecerá à titulação
acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo pontuado apenas o maior título obtido pelo
profissional.
Item 2 - Entrevista
Serão entrevistados os 3 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a análise
curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a fase de entrevistas todos
os candidatos empatados. Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato,
indicando a pontuação obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A nota
final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a comissão de
seleção. As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas
presencialmente, por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante.
Item 3 - Resultado Final
O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular e na entrevista,
será pré-selecionado para a vaga ora ofertada. O consultor selecionado deverá comprovar todos os
requisitos mínimos exigidos e os requisitos desejáveis nos quais foi pontuado. No caso de experiência
laboral, serão aceitos atestados tais como: declaração do empregador com a descrição da atividade e
sua duração ou a cópia de publicação de portarias de nomeação em diários oficiais (municipais,
estaduais ou da União). No caso de publicações, a comprovação será feita pela cópia da capa e sumário
do volume em questão, acompanhado da cópia da ficha catalográfica em que conste o ISBN ou o ISSN
pertinente. No caso de processos de formação, a comprovação será feita pela cópia do diploma ou
certificado em questão. Para a comprovação de títulos de pós-graduação, na impossibilidade de
apresentação da cópia dos diplomas correspondentes, será aceita, alternativamente, cópia da ata de
defesa do trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do
respectivo histórico escolar.
8. Página | 8
Ficha de Avaliação
Quadro 1: Validação
Requisitos Obrigatórios Sim/Não
Formação
Acadêmica
Curso superior concluído nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, com
diploma devidamente reconhecido pelo MEC
Experiência
Profissional
Experiência mínima de 5 (cinco) anos na implementação e execução de
políticas públicas.
Quadro 2: Pontuação
Requisitos Desejáveis Pontos
Formação
Acadêmica*
Curso de pós-graduação e/ou especialização nas áreas de Ciências Sociais
Aplicadas, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC
10
Pontuação Máxima 10
Experiência
Profissional
Experiência em execução, análise, monitoramento e/ou avaliação de
projetos, convênios, licitações e/ou contratos de repasse.
(Critério pontuação: 6 pontos por ano até o máximo de 30 pontos)
30
Experiência em acompanhamento e/ou avaliação de projetos e ações
relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
(Critério pontuação: 10 pontos por ano até o máximo de 30 pontos)
30
Experiência em ações de segurança alimentar e nutricional.
(Critério pontuação: 5 pontos por ano até o máximo de 15 pontos)
15
Pontuação Máxima 75
Total de Pontos - Análise Curricular 85
OBS: Requisitos obrigatórios só podem ser pontuados acima do mínimo exigido.
* A pontuação obedecerá à titulação acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo pontuado apenas o maior título obtido
pelo profissional.
Quadro 3: Entrevista
Requisitos Pontos
Motivação para o trabalho.
Regular 1
Bom 3
Ótimo 5
Pontuação Máxima 5
Desenvolvimento e estruturação de pensamento
acerca do tema relacionado ao projeto
Regular 1
Bom 3
Ótimo 5
Pontuação Máxima 5
Habilidade de comunicação e fluência verbal
Regular 1
Bom 3
Ótimo 5
Pontuação Máxima 5
Total de Pontos – Entrevista* 15
* A nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a comissão de
seleção.
Total de Pontos (somatório dos pontos obtidos na Análise Curricular e na Entrevista): 100
9. PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL FAO UTF/BRA/085/BRA
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – EDITAL N.º 98/2014 – TR 106999.
CARGO: Analisar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos,
modalidade Doação Simultânea, implementada por meio de convênios, visando
avaliar a participação do público beneficiário, com ênfase no atendimento às
mulheres agricultoras e organizações da agricultura familiar.- 01 (uma) VAGA.
PERFIL PROFISSIONAL: Curso superior concluído nas áreas de Ciências Sociais
Aplicadas, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; e Experiência
mínima de 5 (cinco) anos na implementação e execução de políticas públicas.
O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-
a-informacao/licitacoesecontratos/contratacao-por-organismos-
internacionais/pessoa-fisica. Os interessados deverão inserir seu currículo no
site https://www.fao.org.br de 29/09/2014 até o dia 05/10/2014. Em
cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise
de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da
habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os
trabalhos a serem executados. “É vedada a contratação, a qualquer título, de
servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica
internacional”.
IARA CRISTINA DA SILVA ALVES – Diretora de Projetos Internacionais