O documento relata que: 1) A Prefeitura de Guarujá iniciou o processo de matrículas para a pré-escola de 2014, recebendo inscrições para as turmas do Infantil V e IV. 2) A cidade sediará a IV Olimpíada Estudantil, reunindo alunos de 26 escolas municipais em competições esportivas. 3) Uma escola municipal realizará palestra sobre câncer de mama para pais e comunidade.

1. Diário Oficial
Edição: 2870 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
Terça-feira, 22 de outubro de 2013
pré-escola
Prefeitura recebe
matrículas para 2014
A Prefeitura de
Guarujá iniciou
o processo de
matrículas nas
unidades de
Educação Infantil
para o ano letivo de
2014. As inscrições
são para o Infantil V,
que recebe crianças
nascidas de 1º de
abril de 2008 a 31 de
março de 2009, e o
Infantil IV, voltado
aos nascidos de 1º de
abril de 2009 a 31 de
março de 2010.
Página 3
caminhão feira do peixe
quarta edição
oportunidades
Serviço é
ampliado para
novos bairros
Município
realiza Olimpíada
Estudantil
Confira as
vagas de
emprego
Página 24
Página 3
Página 10

2. 2
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Secretaria da Saúde
3308-7790
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Administração
3308-7870
expediente
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Casa dos Conselhos
3383-2181
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Centros Comunitários
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Samu
192
Defesa Civil
199
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
3
2014
Guarujá matricula crianças da préescola para o próximo ano letivo
C
om o objetivo geral de
garantir o direito ao
ensino, a Prefeitura de
Guarujá, por meio da
Secretaria de Educação, iniciou
o processo de matrículas nas
unidades de Educação Infantil
(pré-escola) para o ano letivo de
2014. As inscrições para o Infantil V, voltadas aos nascidos de 1º
de abril de 2008 a 31 de março
de 2009, finalizam nesta quartafeira, 23. Já as matrículas para o
Infantil IV, para nascidos de 1º
de abril de 2009 a 31 de março de
2010, podem ser feitas de quintafeira, 24, até o dia 31.
Podem realizar a matrícula
somente pais ou responsáveis,
que precisam estar munidos
dos documentos: certidão de
nascimento e RG (cópia); comprovante de residência em nome
do responsável (cópia); carteira
de vacinação; declaração de
guarda emitida pelo Juizado da
Infância e Juventude (apenas nos
casos de crianças que convivem
com responsável legal) e comprovante do Bolsa Família (para
beneficiários).
Cadastro
Até o último dia do mês de
outubro, a rede de ensino também cadastrará e recadastrará as
crianças que estão na lista para
os núcleos de educação infantil
municipais, visando à atualização de dados. Os critérios são
crianças cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família;
que se encontrem em situação de
risco social e pessoal e cujos pais
ou responsáveis legais estejam
trabalhando e apresentem menor
renda familiar.
desafio estudantil
Abertura da IV Olimpíada
Municipal acontece nesta terça
A IV Olimpíada Municipal
Estudantil de Guar ujá será
aberta nesta terça-feira, 22, às
9 horas, no Centro Esportivo
Duque de Caxias (Tejereba),
que fica na Praça Horácio
Lafer, s/nº, na Enseada. O
desafio, que reunirá 26 escolas
municipais do Ensino Fundamental I e II, prossegue até 8
de novembro.
As competições esportivas
estão separadas nas modalida-
Pedro Rezende
Prazo para o Infantil
V termina amanhã;
já as matrículas para
o Infantil IV serão
recebidas de 24 a 31
de outubro
des: pré-mirim, mirim e infantil, unidades de ensino municipais o
com os alunos de
trabalho realizado
9 a 14 anos partiem quadra, além
Evento
cipando nas catede fazer com que
reunirá 26
gorias masculino
os alunos façam
e feminino. Os jouma integração soescolas
vens disputarão os
cial por meio dos
de Ensino
seguintes esportes:
esportes”, explicou
v ô l e i , b a s q u e t e,
Fundamental a coordenadora de
handebol, futsal,
Educação Física da
I e II
dama, xadrez e têSecretaria de Edunis de mesa. “Noscação, Conceição
sa meta é compartilhar entre as Barreto.
câncer de mama
Escola João de Oliveira
promove palestra para os pais
Nesta quarta-feira, 23, a Escola Municipal Professor João de
Oliveira realiza palestra sobre Câncer de Mama. A atividade, que
é direcionada aos pais dos estudantes e se estende a toda comunidade, integra a programação do Outubro Rosa. A palestra será
ministrada pela enfermeira Francisca Araújo Lavor
Segundo a diretora da Unidade, Roseli de Fátima Augusto
Alvarenga, o objetivo da atividade é a prevenção. “Queremos
que todos atentem para o cuidado e prevenção e saibam como é
importante fazer o exame de toque”.
A unidade fica na Rua Manoel Vicente de Brito, s/n, no
Morrinhos III. A palestra conta com o apoio da Secretaria de
Educação, por meio da Diretoria de Educação Infantil. Informações pelo 3355-4308.

4. 4
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
concurso
Prefeito e presidente da Câmara
mirim tomam posse
Os vencedores de concurso realizado pela Prefeitura
ocuparão os cargos por um ano
O prefeito Vinícius e a presidente
da Câmara, Bianca, conheceram a
rotina da Prefeitura e ganharam
lembrança da chefe do Executivo
Roberto Sander Jr.
O
s Poderes Executivo e Legislativo de
Guarujá já possuem
seus representantes
mirins. Vencedores de concurso
realizado pela Prefeitura, por
meio da Secretaria de Educação,
dois alunos da rede municipal
de ensino tomaram posse como
prefeito e presidente da Câmara
por um dia e visitaram a chefe
do Executivo da Cidade. A visita
ocorreu na última quarta-feira,
17, na sala de reuniões do Paço
Moacir dos Santos Filho.
Além da chefe do Executivo,
os alunos foram recepcionados pelo secretário-adjunto de
Educação e demais secretários.
Familiares, diretores, professores,
mais a equipe da Seduc também
receberam os jovens.
O prefeito mirim é o aluno Vinícius de Freitas Lima, que cursa
o 9º ano, na Escola Municipal
Lucimara de Jesus Vicente. E
quanto ao “cargo” de presidente
da Câmara mirim, a eleita foi
Bianca Nicole dos Reis Noleto,
do 5º ano da Escola Professor
Antonio Ferreira de Almeida Júnior. Os dois foram escolhidos por
elaborarem as melhores redações
com o seguinte tema: “Se eu fosse
prefeito (presidente da Câmara)
por um dia eu faria...”.
Previsto na Lei 3.348 de 1994,
o concurso pede que os alunos da
rede municipal participem elaborando redação. Após a escolha
dos representantes por escola, os
textos são enviados para a Secretaria de Educação, que seleciona
dois trabalhos no intuito de que
possam conhecer a atuação da
chefe do Executivo e do presidente
da Câmara Municipal.
A oportunidade serviu para Câmara, a jovem disse: “Fiquei lique os estudantes pudessem sonjeada. Gostei muito de ganhar
saber como é o dia-a-dia da che- na redação”.
Já o estudante Vinícius ficou
fe do Executivo, acompanhar
compromissos, ou seja, ter a real contente em ser escolhido para
dimensão da responsabilidade um cargo tão importante para a
de ‘gente grande’. Eles toma- sociedade. “Fiquei muito feliz.
ram posse na quarta-feira, 16, e Não imaginava que isso poderia
‘permanecerão no cargo’ por um acontecer comigo”, disse. No
ano. A governante presenteou os texto, o prefeito mirim registrou
jovens com uma placa de honra que pretende “transformar em
ao mérito, lembrança e a oração realidade os sonhos coletivos.
Construiria o máximo de escolas
do estudante.
A chefe do Executivo falou na Cidade; faria um convênio para
da honra em receber e acolher adoção de praças e jardins urbaos alunos. “Ficamos felizes por nos; também implantaria mais
ver pré-adolescentes participan- oficinas de música, artes plásticas,
entre outros”.
do desta atividade
A coordenadode cidadania tão
Estudantes
ra de Língua Porimportante. Hoje,
tuguesa da Seduc,
vocês irão me acomvenceram
Zélia Luzia Muniz
panhar em algumas
concurso de
explicou a dinâmiatividades. Daqui a
ca da seleção. “As
pouco, por exemplo,
redação
escolas enviaram as
tenho entrevista e
redações, já seleciovocês estarão cominados internamente. A Secretaria
go”, assegurou.
Na avaliação do secretário- analisou os textos verificando se
adjunto, a atividade é uma aula de atendiam ao que foi proposto e se
política e também de cidadania. tinham começo, meio e fim. Mas
“Temos que enaltecer a iniciativa de uma maneira geral todos estão
da chefe do Executivo parabe- de parabéns, porque se saíram
nizando ainda os professores muito bem nas redações”.
Segundo a coordenadora de
envolvidos e equipe da Seduc.
Vocês alunos são privilegiados, Ensino Fundamental I, Rosana
pois estão se espelhando na nossa Marques Pereira, todos os anos
governante, que é uma pessoa cor- a Seduc pede a colaboração das
reta e possui seriedade com a “coi- escolas. “E as escolas já sabem
sa” pública. Tenho certeza de que da importância desta atividade.
Vemos o empenho deles ano a
aprenderão muito”, destacou.
Em sua redação, Bianca des- ano”, pontuou.
Para a mãe do prefeito mirim,
creveu que honraria sua votação
e chamaria representante de cada Ermelinda Silvia, a família vive
bairro da Cidade, para traçar me- um momento de emoção. “Todos
tas em conjunto, com o objetivo estão felizes por ele, e eu como
de trazer melhorias para Cidade. mãe me sinto privilegiada. Até o
“Analisaria projetos antigos; tra- irmão caçula dele me perguntou
taria da saúde dos idosos, para quando chegará sua vez de ser
garantir uma boa velhice a eles e prefeito?”, lembrou. Ela salienta
colocaria o povo para participar ainda o papel do educador. “Os
das votações de projetos”. Sobre professores são verdadeiros jardia sua ‘eleição’ para presidente da neiros que a escola cultiva”.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
5
visita
N
a última terça-feira,
15, a chefe do Executivo recebeu uma
comitiva protocolar
da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo (GLESP), do
grão-mestre Ronaldo Fernandes,
que contou com a participação
de oficiais da loja, delegados
regionais, delegados distritais,
membros e mestres da Augusta
e Respeitável Loja Simbólica
Joaquim Gonçalves Lêdo, de
Guarujá e Vicente de Carvalho.
O grupo assistiu a uma explanação sobre as potencialidades
econômicas de Guarujá, apresentada pelo secretário adjunto
de Desenvolvimento Tecnológico
e Logístico.
A representante do Poder
Executivo lembrou que seu Go-
sucessão
Fotos Pedro Rezende
Governo Municipal recebe
representantes da Grande
Loja Maçônica do Estado
O encontro entre a
chefe do Executivo
e o grão-mestre
Ronaldo Fernandes
contou com
representantes de
lojas maçônicas da
Cidade e Região
verno procura aproveitar as potencialidades do Município e promover o desenvolvimento com
sustentabilidade e justiça social.
“Nosso grande desafio é preparar
a cidade implantando infraestrutura e programas habitacionais
para que o Município cresça com
sustentabilidade e justiça social ,
inserindo as pessoas no processo
de desenvolvimento econômico,
diminuindo as diferenças entre
elas”, afirmou.
O grão-mestre disse estar honrado em participar do encontro
e elogiou a linha de atuação do
Governo, além de se colocar à
disposição para divulgar e ajudar.
“Crescer é difícil em nosso País
e crescer com desenvolvimento
sustentável e social é elogiável.
Os projetos que foram apresentados são factíveis e me coloco à
disposição para ajudar”, ressaltou Ronaldo Fernandes.
Após a reunião, houve uma
troca de lembranças e a chefe
do Executivo foi homenageada
com uma réplica em bronze da
fachada da Grande Loja Maçônica de São Paulo. O presente irá
para um museu de lembranças e
prêmios que a Cidade ganhará no
próximo ano.
Base Aérea prepara troca de comando
O major aviador Alexandre
Jannuzzi, comandante do Núcleo da Base Aérea, esteve no
gabinete da Prefeitura, na última
quarta-feira, 16, para apresentar
seu sucessor, o major aviador
Olympio de Carvalho Mendes
Neto. Ele assumirá o comando da
unidade militar a partir do dia 20
de dezembro, quando Jannuzzi
partirá em missão internacional
para a Coreia do Sul.
A chefe do Executivo estava acompanhada do secretário
municipal de Desenvolvimento
Econômico e Portuário, do secretário adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Logístico e
do diretor de Desenvolvimento
Aeroportuário. “Seja muito bemvindo. Sempre tivemos grandes
comandantes da Base e espera-
identidade de Guarujá. “Quem
mora na nossa Cidade não consegue enxergar sua história sem
a Base. Há anos venho de muitas
lutas, com a deputada que agora e
minha secretária de Cultura, para
a manutenção e permanência
da Base Aérea em Guarujá. Já
no meu governo, conseguimos
algumas conquistas junto à Força
Aérea”, relatou.
O major Januzzi,
atual comandante
da unidade militar,
apresentou o seu
sucessor à chefe
do Executivo; o
major Olympio
assume no dia 20
de dezembro
Perfil
mos que o senhor tenha um bom
comando. O major Jannuzzi foi o
primeiro comandante que ainda
não é coronel, mas não deixou
a desejar. Ele desbravou muita
coisa junto conosco”, disse a
governante.
A chefe do Executivo afirmou
ainda que o Núcleo de Base
Aérea é emblemático para a
O major Olympio nasceu em
Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Ingressou na Força Aérea
em 1996. Formou-se em 1999
e seguiu o caminho de aviação
de caça, pilotando as aeronaves
AMX e Xavante. “Avalio que
este momento é de um novo
desafio. A evolução natural da
carreira nos encaminha para
assumir os compromissos administrativos”, disse o futuro
comandante.
Já o major Jannuzzi encerra
os trabalhos com o sentimento de
dever cumprido. Ele está à frente
do Núcleo de Base Aérea desde
janeiro de 2011 e permanecerá
no cargo até dezembro deste ano.
Januzzi embarca em missão internacional para a Coreia do Sul
em 25 de dezembro, onde ficará
por dois anos, até ser promovido a tenente-coronel. “Foi um
aprendizado muito importante
na administração pública. Pude
fazer interação com a sociedade
da Baixada Santista, que foi
muito receptiva. Demos muitos
passos sólidos à frente do projeto
do aeroporto”, considerou.

6. 6
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
alimentação saudável
Nutricionistas levam orientação
aos consumidores das feiras livres
C
omer frutas e verduras cinco vezes ao
dia, sendo duas porções de frutas e três
de hortaliças, é o ideal para
manter uma alimentação saudável. A informação foi passada
aos munícipes por nutricionistas da Prefeitura de Guarujá
nas feiras livres do Município.
A atividade foi realizada pela
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social em alusão
ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de
outubro.
A ação foi encerrada na última sexta-feira, 18, na feira da
Alameda das Palmas, no Santo
Antônio. Na oportunidade, a diretora de Segurança Alimentar
e Nutricional da Prefeitura e sua
equipe atenderam os clientes da
feira numa barraca montada
especialmente para o serviço.
Elas passaram informações
sobre alimentação balanceada,
entregaram panfletos, pesaram
e mediram a altura dos interessados para o cálculo do Índice
de Massa Corporal (IMC).
A diretora explica que o
Ministério da Saúde divulgou
uma pesquisa apontando que
o consumo de duas porções de
fruta e três de hortaliças todos
os dias é o ideal para a boa
alimentação. “Esta é a porção
mínima que a pessoa precisa
comer para receber nutrientes,
fibras, vitaminas e minerais.
Apenas 26% dos brasileiros se
Fotos Roberto Sander Jr.
O trabalho foi
desenvolvido pela
equipe de profissionais
da Prefeitura
alimentam dessa forma. Esta
ação tem como objetivo incentivar cada vez mais o consumo de
Além de orientar
sobre como ter
uma alimentação
balanceada,
profissionais da
rede municipal
pesaram, mediram
e calcularam o
Índice de Massa
Corporal dos
clientes das feiras
livres
obesidade infantil
Frequentadores
dos Cras
participam
de palestra
Para conscientizar a população sobre o Dia Internacional de Combate à Obesidade
Infantil, 11 de outubro, a Prefeitura de Guarujá realiza uma
série de palestras sobre o tema
nos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras). A
ação é voltada para as mulheres e adolescentes atendidos
pelos programas das unidades.
Nesta quinta-feira, 24, às 14
horas, a atividade contemplará os frequentadores do Cras
Morrinhos, localizado na Rua
Manoel Vicente de Brito, s/n.
Como ferramenta de trabalho, a equipe da Diretoria de
Segurança Alimentar e Nutrição, órgão ligado à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, utiliza
alimentos saudáveis”, disse.
Uma observação da diretora
é que o retorno dos munícipes
foi positivo e o serviço teve boa
procura. “As pessoas estão interessadas em receber orientação,
têm consciência que é preciso se
alimentar com mais qualidade,
mas ainda têm dificuldades de
conseguir fazer a mudança”,
avaliou a diretora.
Das 11 às 13 horas, as profissionais atenderam 67 pessoas.
Uma delas foi a aposentada
Marlene Ribeiro Stange, que
mora nas Astúrias, mas vai à
feira do Santo Antônio porque é perto da academia que
o documentário “Muito além
do peso”. Lançado no fim do
ano passado, o filme produzido por Maria Farinha Filmes
e patrocinado pelo Instituto
Alana debate a qualidade de
alimentação das crianças e o
consumismo na infância. Após
a exibição do documentário de
84 minutos, é promovida uma
conversa sobre o vídeo.
frequenta. “É importante a
gente saber como está o nosso
peso e tentar controlar. Peguei
o livrinho de orientação para
saber mais também. A minha
alimentação é bem saudável e
faço atividade física, mas é sempre bom ver ações como estas
em locais de grande fluxo. Às
vezes, as pessoas têm preguiça e
não procuram uma orientação”,
considerou Marlene.
Segundo as nutricionistas, a
cor dos alimentos e a necessidade de composição de um prato
colorido são importantes para
garantir refeições de qualidade
na mesa da população.
A primeira unidade a receber a programação foi o
Cras Enseada (Rua Salim
Farah Maluf, 766 – Enseada). A sensibilização também
já ocorreu no Cras Vicente
de Carvalho (Rua Oswaldo
Aranha, 800 – Jardim Boa
Esperança). A programação
retorna ao Cras Enseada no
dia 6 de novembro.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
Fotos Raimundo Nogueira
estaca guarujá
Cerca de mil
pessoas visitam
7ª Feira de
Profissões
O evento realizado
no sábado, 19, na
sede da Igreja Jesus
Cristo dos Santos
dos Últimos Dias,
contou com apoio da
Prefeitura
C
erca de mil pessoas visitaram a 7ª Feira de
Profissões da Estaca
Guarujá, realizada
no sábado, 19, na sede da Igreja “Estaca Guarujá” (Avenida
Santos Dumont, 2101 – Jardim
Boa Esperança - Vicente de Carvalho). O evento é uma parceria
entre a Prefeitura de Guarujá,
por meio da Assessoria de Políticas Públicas de Juventude,
com a Igreja de Jesus Cristo dos
Santos dos Últimos Dias.
A feira contou com palestras
e estandes de 29 empresas, entre faculdades, universidades,
escolas de inglês, de artesanato
e agência de emprego. Os temas
das palestras foram: ‘Profissões
do Futuro’, proferida pelo professor Doutor Edison Monteiro,
e ‘Postura Profissional no Mercado de Trabalho’, ministrada
por Rodrigo Rocha
O evento teve o propósito de
promover e incentivar a educação, instruindo os participantes
sobre diversos cursos e recursos
disponíveis em nossa comunidade. “O programa é voluntário.
Os palestrantes doam o cachê. A
feira é sempre aberta ao público
em geral, a igreja é apenas um
pólo”, explicou Everton Gomes
da Silva, conselheiro e responsável pelo comitê organizador.
Muitas pessoas aproveita-
Cintia foi ao
evento e saiu de
lá matriculada no
curso virtual de
Administração de
uma universidade
7
ram o evento para conhecer
melhor um curso ou uma instituição. Foi o caso de Cintia
Ferreira Serejo, 21 anos, que se
matriculou no curso virtual de
Administração da Unip. “Eu já
estava com vontade de fazer a
faculdade, mas foi aqui na feira,
ao conhecer mais sobre o curso
e a instituição, que resolvi me
matricular”, disse.
Para o assessor de Políticas
Publica para Juventude de Guarujá, o evento foi bastante positivo. “As palestras contaram com
lotação máxima de vagas (250) e
os participantes solicitaram que
sejam feitas mais edições em
outros locais, para atender todas
as comunidades”, finalizou.

8. 8
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
jubileu de prata
Sindicato dos Servidores
Públicos comemora 25 anos
A entidade ofereceu
um almoço de
confraternização
para os servidores
sindicalizados
Fotos Raimundo Nogueira
O
s 25 anos de fundação do Sindicato dos
Servidores Públicos
de Guarujá (Sindserv) foi comemorado no último
sábado, 19, no CAEC Márcia
Regina (Avenida Mário Daige,
s/nº - Jardim Boa Esperança).
A entidade ofereceu um almoço de confraternização para os
sindicalizados e seus familiares.
Cerca de três mil pessoas compareceram à festa.
A comemoração contou
com churrasco, bebida, shows
musicais, sorteio de prêmios e
diversão para a garotada. Para
o motorista de ambulância da
Prefeitura, Gideão Batista de
Carvalho, que foi acompanhado
pela esposa Maria Clara, a festa
estava ótima. “Costumo vir às
festas do sindicato, e esse ano a
organização nos surpreendeu.
Além disso, vim comemorar a
participação sempre atuante da
entidade”, disse.
Para a auxiliar de serviços
gerais na UBS Boa Esperança,
Edith Loredo Portela, a festa
é tradicional e esperada todos
os anos. “Eu não perco. É uma
excelente oportunidade de ver os
amigos. Nosso sindicato está de
parabéns não só pela festa, mas
também por estar atendendo a
expectativa do funcionário público”, lembrou.
A presidente do Sindserv,
Márcia Rute, que há 12 anos está
no comando da entidade, disse
que estava emocionada de olhar
as mesas cheias e ver o servidor
se divertindo com sua família.
“É um prazer enorme sentir que
o trabalho que o sindicato vem
fazendo transforma a vida das
pessoas”, falou.
A presidente explicou que a
comemoração tem como objetivo
trazer os servidores para dentro
do sindicato. “Há 25 anos conseguimos legitimar o sindicato da
categoria e, desde então, lutamos
por melhorias para a classe. Sabemos que há muito ainda para se
fazer, mas tenho dentro de mim
que estamos no caminho certo”,
finalizou.
Para o secretário municipal
de Administração, desde 2009,
houve muitos avanços nas negociações entre os servidores e
a administração. “O servidor
público tem que ser respeitado e
valorizado no seu trabalho. Sem
ele a Prefeitura não anda. Aliás,
essa é uma orientação da nossa
governante”, disse o secretário,
ressaltando: “A presidente está
de parabéns porque ela percebeu
que administração e servidor
devem andar juntos. E vamos
continuar”, finalizou.
Gideão, que foi com a esposa Maria Clara, sempre participa das festas do Sindserv
Edith: a confraternização é
uma excelente oportunidade
para rever amigos

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
9
integração
Alunos das Apaes da Cidade e
interior têm dia de atividades lúdicas
Com apoio da Prefeitura, a ação realizada
na Praia da Enseada foi coordenada pelo
Conselho da Pessoa com Deficiência,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e Apae Guarujá
S
no Canto do Tortuga – Praia da
Enseada. A ação foi coordenada
pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
e Apae, com apoio da Prefeitura
de Guarujá.
As crianças, jovens e adultos
Fotos Roberto Sander Jr.
uperação, liberdade e
inclusão social. Estes valores foram trabalhados
com mais de 50 alunos da
Associação de Pais e Amigos do
Excepcional (Apae) de Guarujá,
Jaboticabal e Ferraz de Vasconcelos, numa atividade integrada realizada na última sexta-feira, 18,
das Apaes participaram de atividades lúdicas na água com disco,
banana boat e cadeiras anfíbias
do Programa Praia Acessível.
As outras brincadeiras foram
viabilizadas a partir do apoio das
empresas Lucky Jet Ski e Escola
Náutica Marina Marola. Todas
as ações foram autorizadas pela
Capitania dos Portos, acompanhadas por fisioterapeutas, Corpo
de Bombeiros e Polícia Militar.
Para a diretora da Apae de
Guarujá, Mônica Lima, a iniciativa propicia a socialização
e o contato com a natureza. “É
um momento único porque as
famílias têm dificuldades de proporcionar isso para eles porque
são carentes. Muitos, inclusive
moradores daqui da Cidade, nunca tinham vindo à praia”, contou
a diretora.
A secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência
Social, que também preside o
Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência, reforça que é
preciso estimular as famílias a
saírem de casa com seus parentes com deficiência e que a ideia
é fazer encontros como estes
periodicamente. “Este é um momento ímpar, com integração e
convivência familiar e social. Não
é preciso ter vergonha do familiar
com deficiência, mas orgulho. As
praias são belas, são nossas e para
todos”, salientou.
Ela acrescenta que a Apae de
Guarujá pode oferecer este momento para os alunos. “Muitos
nunca tinham colocado o pé na
areia da praia, só viam o mar pela
televisão ou revista. O programa
Praia Acessível tem essa preocupação de atender cadeirantes e
pessoas com deficiência visual.
É uma aventura radical porque
o lazer não tem limites”, disse a
presidente do conselho.
Uma história de superação
Luiz Patrick Forte Pinto tem 16 anos e mora no Pae Cará. O
adolescente é autista e deficiente visual. Quando nasceu, ficou
dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI.), mas sua história tomou novo rumo porque sua família acreditou na educação
como forma de lhe oferecer novas oportunidades.
A tia de Patrick, Sílvia Helena do Rosário Pinto, conta que
o levou aos dois anos para o Lar das Moças Cegas, depois o incentivou e acompanhou suas aulas de natação. Posteriormente,
o colocou na Apae, onde ficou até 2009. “Nesta época, ele foi
matriculado na Escola Oswaldo Cruz e agora está na Escola 1º
de Maio”, disse.
Extrovertido, o menino canta Roberto Carlos e adora brincar.
Apesar das dificuldades, enfrenta a vida com alegria e está disposto a aprender e se divertir. “Andei no disco e na banana boat.
Gostei demais e dei muita risada”, contou Patrick.
A ação aconteceu no Canto
do Tortuga, onde os alunos
participaram de diversas
atividades
Autista e deficiente visual, Luiz Patrick, de 16 anos, sempre é
incentivado pela tia Silvia Helena; a família do jovem acredita
na educação como forma de lhe oferecer novas oportunidades

10. 22 de outubro de 2013
Reprodução
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
vagas
do
PAT
Professor de educação física
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Superior completo ou cursando
Eletricista de alta tensão
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Obs: Possuir curso técnico de eletricista e NR10 e SEP
(Sistema Elétrico de Potência)
Mecânico de equipamento pesado
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Obs: Possuir curso técnico de mecânica.
Vigilante
8 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Vendedor porta a porta
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Oficial de serviços gerais
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Assistente de vendas
3 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
fisioterapia
Atendimento do Guaibê é
transferido para Vicente de Carvalho
Os pacientes atendidos na Unidade de Recuperação e Fisioterapia, que funciona no Ginásio Guaibê, passaram a receber tratamento no Centro de Reabilitação de Vicente de Carvalho, localizado na
Avenida São João, 155. A mudança temporária é por causa da reforma no ginásio esportivo. Todos
os pacientes que passam por atendimento no local foram avisados e encaminhados.

11. ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão
Diário Oficial
GUARUJÁ
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
25.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
terça-feira
17
25.01.00
17
512
25.01.00
17
512
2001
512
2001
1 019 obras de drenagem
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
25.01.00
17
512
2001
1 019 4 despesas de capital
25.01.00
17
512
2001
1 019 4 4 investimentos
25.01.00
17
512
2001
1 019 4 4 90
gabinete
Recurso
12.00.00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fun
Sub
Progr
Ação
12.01.00
12.00.00
12
EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12.01.00
12
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12.01.00
12
12
12.01.00
12.01.00
12
12
306
306
12.01.00
12.01.00
12
12
306
306
1002
1002
12
12
306
306
1002
1002
12.01.00
12.01.00
12
12
306
306
1002
1002
2 077 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino
3 3 outras despesas correntes
2 077
fundamental
aplicações
2 077 3 3 90 correntes
1 tesouro
2 077 3 despesasdiretas
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 3 90
Suplementar
2 077 3 despesas correntes
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12.01.00








306
1002
EDUCAÇÃO
Fonte de
Recurso
Descrição
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
aquisição de gêneros alimentícios para o ensino
1002
2 077
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
fundamental
1.100.000,00
1.100.000,00
Total
1 tesouro
1.100.000,00
1.100.000,00
Subtotal
1.100.000,00
Total
aplicações
diretas
Subtotal
1.100.000,00
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão
25.00.00
25.01.00
Órgão
25.01.00
25.00.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
25.01.00
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
Fonte de
Recurso
Anular
Fonte de
Recurso
Anular
ANEXO II - ANULAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
17
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
17
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
17
512
2001
INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS
17
SANEAMENTO
17
512
2001
1 019 obras de drenagem
17
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
512
2001
1 019 4 despesas de capital
17
512
2001
INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS
17
512
2001
1 019 4 4 investimentos
17
512
2001
1 019 obras de drenagem
aplicações
17
512
2001
1 019 4 4 90
17
512
2001
1 019 4 despesasdiretas
de capital
17
512
2001
1 019 4 4 investimentos
1 tesouro
1.100.000,00
Subtotal
1.100.000,00
Total
1.100.000,00
11
Anular
INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS
25.01.00
17
Atos oficiais
SANEAMENTO
22 de outubro de 2013
25.01.00
D E C R E T O N.º 10.607.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a necessidade de proporcionar o fornecimento de alimentação escolar ininterrupta
e de qualidade à rede municipal de ensino;
Considerando o encerramento do contrato de prestação de serviços de fornecimento, preparo e
distribuição de merenda escolar, ensejando novo procedimento licitatório; e,
Considerando que, quando do último procedimento realizado, os custos tinham como base o
ano de 2007, sendo, portanto, reajustados a valores atualizados;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV

do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen mil reais), conforme programação constante do
tar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem

Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par
cial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor

de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.
Registre-see publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2013.

PREFEITA

“ORÇ”/rdl

Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 18.10.2013

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Renata Disaró Lacerda

Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Fonte de

Órgão
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
Suplementar
Fonte de
Recurso
aplicações
diretas
1 tesouro
1.100.000,00
Subtotal
1.100.000,00
Total
1.100.000,00


D E C R E T O Nº 10.606.
“Altera dispositivo do Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Guarujá
Previdência, criado pelo Decreto n.º 10.245, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a observância aos Princípios Constitucionais consagrados na Constituição Federal,
notadamente o da Eficiência;
Considerando que compete ao Comitê de Investimentos, no âmbito do Guarujá Previdência as
sessorar a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Fundo;
Considerando a busca de aprimoramento da transparência quanto à gestão dos recursos do Fun Especial Guarujá Previdência;
do
Considerando a necessidade de desvincular a interferência dos membros do Conselho Fiscal e
do Conselho de Administração, que devem se limitar à aprovação e fiscalização da execução da
política anual de investimentos;
Considerando o que consta do Ofício n.º 307/2013 – Secretaria Municipal de Administração, Fundo Especial de Previdência Social;
DECRETA:
Art. 1.º O inciso III, do item 2, do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, no Anexo Único,
do Decreto n.º 10.245, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2) (…)
 (...)
III – Servidor efetivo estatutário tendo formação superior nas áreas de contabilidade, economia
ou administração.” (NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.o 10.245, de 27 de
fevereiro de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2013.
PREFEITA
SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente,
“GAB”, em 18.10.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 142/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 03/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 35602/125987/2011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: NAUMITRA ENGENHARIA LTDA. - ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ÁREA HABITACIONAL PARA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO PROJETO
ENSEADA, DENTRO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2, no valor
total de R$ 1.997.014,00 (Hum milhão novecentos e noventa e sete mil e quatorze
centavos); As despesas decorrentes do CONTRATO ADMINISTRATIVO deste objeto, serão provenientes de convênio com o Governo Federal, através do Ministério das
Cidades e Caixa Econômica Federal, com contrapartida do tesouro municipal,
conforme segue:
Órgão:
26.01 – Secretaria Municipal de Habitação
Elementos de despesa:
3.3.90.39.00
OS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS SERÃO DIRETAMENTE ACOMPANHADOS E FISCALIZADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, QUE ZELARÁ PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 67, DA LEI FEDERAL Nº. 8666/93;
PRAZO: PARA INÍCIO: 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA DATA DA EMISSÃO DE ORDEM DE INÍCIO DOS
SERVIÇOS E PRAZO DE EXECUÇÃO: 42 (QUARENTA E DOIS) MESES; DATA DE ASSINATURA: 10 DE
OUTUBRO DE 2013.

12. 12
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 26499/71137/2013
Pregão Presencial nº 95/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de
limpeza de piscina para a municipalidade.
I – Nos termos do Anexo I do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras na sessão pública do dia 21/10/2013, CONVOCADAS a apresentarem a documentação solicitada (FISPQ) dos
itens vencidos respectivamente por cada empresa, na Diretoria
de Compras e Licitações, sito na Avenida Santos Dumont, 800
– Santo Antônio – 1º Andar, em horário de expediente, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir da presente
publicação.
II – Publique-se.
Guarujá, 21 de outubro de 2013
RAFAEL FRANCHI
PREGOEIRO
Atos oficiais
secretarias municipais
educação
COMUNICADO
ETEC ALBERTO SANTOS DUMONT
– VESTIBULINHO 1º SEMESTRE 2014 –
Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Alberto
Santos Dumont, para os cursos técnicos gratuitos do 1º semestre de 2014.
As inscrições podem ser realizadas até às 15 horas do dia
24/10/2013, pela internet no site www.vestibulinhoetec.com.
br ou no posto de inscrição disponível na Etec Alberto Santos
Dumont, na Rua Dona Vitória nº 502 – Jardim São Miguel – Guarujá/SP.
PERÍODO
MANHÃ
TARDE
NOITE
SÁBADOS PELA MANHÃ
HABILITAÇÕES
ENSINO MÉDIO (1º ano)
COZINHA (Gastronomia)
TURISMO RECEPTIVO
SECRETARIADO
MANUTENÇÃO DE AERONAVES
HOSPEDAGEM (Hotelaria)
SECRETARIADO (Teletec)
ADMINISTRAÇÃO (Teletec)
VAGAS
105
40
40
40
40
40
40
40
Guarujá, 01 de outubro de 2013.
Etec “ALBERTO SANTOS DUMONT”
R. Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel - Guarujá/SP
CEP 11440-170 Tel/Fax: (13) 3382-5677
e-mail: dir.santosdumont@centropaulasouza.sp.gov.br
http://www.etecsantosdumont.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 07/2013
Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião
aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às
nove horas e trinta minutos em uma das salas da E.M. Lucimara
de Jesus Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343,
Santa Rosa.
Guarujá, 21 de outubro de 2013.
Elizabeth da Silva Barbosa
Presidente do CAE
Portaria nº 43/2013 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº
3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais
e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013:
• E.M. Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn
• E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Educação, 18 de outubro de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 44/2013 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11,
os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos da
Escola de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente
ao ano de 2013:
• N.E.I.M. José Antonio Ferranti
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Educação, 18 de outubro de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 45/2013 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº
3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da
Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº
01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá,
referente ao ano de 2013:
• Centro de Recreação Infantil Gente Que Sabe
• Centro de Recreação Infantil Passo a Passo
• Centro de Recreação Infantil Tia Virgínia
• Colégio Mundo Azul Educação Infantil
• Creche Comunitária Criança Esperança
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Educação, 18 de outubro de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Edital de Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07
de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000,
pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para
Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 22 de outubro de
2013 (terça-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às
quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos
em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a
seguinte pauta:
Expediente
1- Discussão do Ofício nº 804/2013 - Apreciação de Subvenções
do referido Ofício
Guarujá, 16 de outubro de 2013.
José Edmur Boteon
Presidente
finanças
Edital 067 /2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes abaixo para comparecimento junto à Diretoria
de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP para fins de solicitação
da autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas de
serviço em conformidade com o Decreto Municipal 9395/11.
Razão Social
VAV Comércio e Montagens de Elevadores Ltda – ME
Alexsandro Nascimento Oliveira Bicicletaria – ME
Jose Roberto da Silva Correa Junior ME
J Ribeiro de S Neto Representações ME
R de Azevedo Nascimento ME
Maria Alice Pinheiro Almeida Bottene EPP
Silva & Oliveira Imoveis
Inscrição
Municipal
45008
45031
45088
45095
45147
45178
45188
CNPJ
08.920.323/0001-05
13.035.897/0001-30
13.583.325/0001-96
15.122.194/0001-75
12.029.065/0001-49
97.554.299/0001-68
16.825.081/0001-07
Modulo Entretenimento Ltda ME
P H Reformas Eletrica Ltda ME
Silvia Maria Bernardes Hospedagem ME
Go One Representação Comercial em Telecomunicações
J de A Sobreira Construção ME
2 N Engenharia Ltda
Clevilton melo Duarte ME
Blindage Ltda
Movplan Moveis Planejados Ltda
Dílson Borges dos Santos Transportes ME
Kruchin Arquitetura Ltda
L & FF Locação e Transportes Ltda EPP
Sebastião Lopes da Silva
JBC Transportes de Carga em Geral Ltda EPP
M A da Silva Gonçalves
Clinica Radiologica do Guarujá
J Cidade Transporte Ltda
Engenharia Construjob Ltda ME
M das G Domingues Decorações ME
Jirame & Ferreira Assistência a Idosos Ltda ME
Engetelles Reformas e Construções Ltda
A P A Sposito ME
V R Aparecida Transportes de Carga Ltda EPP
Business Network Brasil Ltda EPP
Embnews Deposito para Terceiros Transporte de Carga
Jane de Sousa Gonçalves Duarte ME
S G de Oliveira Processamento de Dados ME
Complexa Assessoria Consultoria e Representações
Mercadão de Balanças Mauá Ltda EPP
Elenco Vencedor Construção Unipessoal Ltda
Angela S Barreto Nautica ME
Lucia Angela da Silva Guaruja ME
45192
45213
45233
45260
45291
45320
45348
45355
45358
45387
45388
45391
45403
45423
45441
45501
45560
45572
45592
45616
45634
45675
45679
45727
45735
45743
45751
45752
45795
45837
45965
45998
12.141.106/0001-94
13.235.457/0001-27
10.314.655/0003-50
10.962.898/0005-66
13.334.188/0001-56
00.346.953/0001-06
14.982.636/0001-90
03.963.529/0001-07
14.798.956/0001-95
08.050.009/0001-19
59.482.299/0001-00
04.111.519/0001-06
15.160.808/0001-03
16.811.076/0001-37
11.232.045/0001-08
51.081.214/0004-13
15.417.201/0001-66
14.456.477/0001-90
14.180.911/0001-52
14.904.465/0001-81
13.807.793/0001-05
13.867.237/0001-16
14.847.449/0001-02
13.143.687/0001-66
11.209.542/0003-57
15.189.356/0001-92
07.845.642/0001-30
07.283.683/0001-80
72.010.408/0005-89
15.828.186/0001-49
15.726.017/0001-06
03.406.570/0001-74
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
Fábio Lins Alves
Diretor de Fiscalização Econômica
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por
meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no
dia 22 de Outubro de 2013 às 09h00min, na Sede do conselho
sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com
a seguinte pauta:
• Análise dos Projetos das Entidades, referente a Subvenção no
exercício de 2014:
Guarujá, 18 de outubro de 2013.
Regina Rodrigues Costa
Presidente
planejamento estratégico
Edital de Convocação
A Presidente da Comissão destinada a auxiliar na elaboração
do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme decreto n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013, publicado no D.O.M.
de 18 de setembro de 2013, CONVOCA seus membros para reunião, no dia 23 de outubro, quarta-feira, às 14h30min., na sala
de reuniões, localizada no 5º andar do Paço Moacir dos Santos
Filho, à Av. Santos Dumont, 800.
Pauta:
• Transporte público;
• Mobilidade;
• Preparação da 1ª audiência do Transporte Público;
Guarujá, 21 de outubro de 2013
Ana Isabel Mesquita de Oliveira
Presidente
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 26618/137739/2011

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Dra. Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741;
Dra. Claudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP 216.855;
Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Processado: H.R. - prontuário 11.201
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 686/2012, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da Administração, que será realizada no
dia 29/10/2013, a partir das 13:30 hs, na Divisão de Inquérito e
Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro,
691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 2171/137739/2013
Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271
Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 879/2012 fica
a advogada acima indicada, INTIMADA, para apresentar as
ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão
de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na
Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 2172/137739/2013
Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271
Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 878/2012 fica a
advogada acima indicada, INTIMADA, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de
Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua
Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME
Adriana Fernandes Costa
Adriane Valerio
Alberto de Souza
Alessandra Helena Martins
Alessandra Tenorio
Alessandro Balbino de Olivera
Alexandre Neves Geronimo
Ana Paula Duvareski Romano
Andrea Lemos dos Santos
Andrea Quintero Dias
Anesio Cordeiro de Carvalho
Antonia Vanderli Cunha Lira
Antonia Vanderli Cunha Lira
Antonia Vanderli Cunha Lira
Armando de Freitas Pinho
Carin Virginia de Abreu
Catiane Sales Ramos
Cecilia Vani Mei
Celimar do Nacimento Silva
PRONT.
16803
10.504
11.794
9.518
18.421
13305
20.002
12.673
19.443
16565
7.305
11.033
11.033
11.033
20.416
13.157
15113
12.945
18.656
DOCUMENTO
Processo nº 28172/2013
Processo nº 28172/2013
Portaria nº 2924/2013
Processo nº 30930/2013
Processo nº 31100/2013
Portaria nº 2915/2013
Processo nº 20206/2013
Processo nº 30926/2013
Processo nº 30321/2013
Portaria nº 2934/2013
Processo nº 31255/2013
Processo nº 29758/2013
Processo nº 29759/2013
Processo nº 29757/2013
Portaria nº 2938/2013
Processo nº 31000/2013
Requerimento
Processo nº 29214/2013
Processo nº 14156/2013
Celso Antonio Chaves
Cesar Henrique Orleans
Daiane Ramos de Lima Almeida
Daniela do Amaral Mourão
Daniela do Amaral Mourão
Divani Santos de Jesus
Doroti Aparecida Pasquantonio
Eliane Lima Apa
Elizabete aria Gracia da Fonseca
Elizabeth dos Santos Marculino
Elizeth Antonia de Paula
Erika Aparecida Silva
Eunice Cristina Cruz dos Santos
Eva Vilma Silva de Almeida
Evelyn de Souza Calçada
Fatima Fernanda Nunes
Francelina Sanches da Sailva
Geraldo Mariela da Rocha
Gilberto Castro
Inaie Flor de Oliveira
Ineuriman Braz Carolino
Isabelli Lima Senni
Ivone Peres Melo
Jaqueline Carla Cavalcanti
Jose Figueiredo da Silva
Jose Francisco Teixeira
Juliana dos Santos Froes
Juliana Gonçalves Souza
Juliana Gonçalves Souza
Katia Alves Carvalhal
Katia Maria Vieira
Kelly Gomes de Goes
Laurecy dos Santos
Leandro da Costa Silva
Leonardo Augusto Walker
Lia Marcia Pires
Luciana da Costa Pinto
Luciana de Jesus Costa
Luciana Ferro
Luciana Leao Ferreira
Luciana Miranda de Melo
Lucilene Batista dos Santos
Lucimeire dos Santos
Luis Americo Leite Neto
Luiz Carlos Ladislau
Luiz Jose da Silva
Lydia Katya
Marcela Urzedo Nascimento
Marcia Cristina de Oliveira
Marcia Maria Pereira
Maria Aparecida Alves Ribeiro
Maria Aparecida Santos da Silva
Maria Cristina Siqueira Guiao
Maria do Carmo Altino
Maria Isabel Pereira
Maria Nesilda da Silva Bezerra
Maria Nesilda da Silva Bezerra
Marivaldo Cotta
Marlene Maria de A. Silva
Marta Menezes
Monica dos Santos Silva
Monica R. S. Bartoloto
Neide de Oliveira
Neide de Souza
Nina Fatima Mendes
Nina Fatima Mendes
Nina Fatima Mendes
Nison Freire
Odete Barbosa Domiciniano
Ozana de Paula Carvalho
Patricia Oliveira Guerra
Paula Camila dos Santos
Regiane dos Santos Passos
Renata Fernandes Bezerra
Roberto Jamir de Aguiar
Rosa Maria Largacha
Rosangela Santos Nascimento
Rosangela Starnin Negreiros
Roseli Ovale de Souza
5.254
Nomeação
16.972
12.833
12.923
8687
16.363
10524
12502
14.990
12513
19364
5611
18.228
19.631
15855
9716
15015
11.807
14870
17.921
19.644
8765
18427
18.485
14471
19401
18965
18965
8340
12508
14801
9.735
Nomeação
16565
16299
14.946
19.711
13.214
11.848
18.480
8088
16.839
Nomeação
11.680
12432
9612
15813
13.225
18012
9.908
12.443
5.593
11.049
12837
11.591
11.591
3417
11889
8.443
18.979
6903
12.965
15.971
5.064
5.064
5.064
5.838
5613
10564
13.105
18.455
16743
16060
12430
14.815
10109
12.364
17.200
Processo nº 27944/2013
Portaria nº 2955/2013
Processo nº 29212/2013
Processo nº 31213/2013
Processo nº 31101/2013
Requerimento
Processo nº 27296/2013
Processo nº 25834/2013
Portaria nº 2949/2013
Processo nº 20959/2013
Requerimento
Processo nº 29362/2013
Portaria nº 2931/2013
Processo nº 31204/2013
Processo nº 26102/2013
Requerimento
Processo nº 17570/2013
Processo nº 01619/2013
Processo nº 27333/2013
Processo nº 29604/2013
Processo nº 29763/2013
Processo nº 31212/2013
Processo nº 22408/2013
Processo nº 32699/2011
Processo nº 27987/2013
Portaria nº 2914/2013
Processo nº 29208/2013
Processo nº 30920/2013
Processo nº 30919/2013
Processo nº 23086/2013
Requerimento
Processo nº 29122/2013
Processo nº 20954/2013
Portaria nº 2953/2013
Processo nº 32886/2013
Processo nº 29118/2013
Processo nº 31209/2013
Processo nº 31210/2013
Processo nº 30289/2013
Processo nº 30290/2013
Processo nº 31218/2013
Processo nº 38059/2012
Processo nº 30617/2013
Portaria nº 2954/2013
Portaria nº 2407/2013
Processo nº 19921/2013
Processo nº 19153/2013
Requerimento
Processo nº 30308/2013
Processo nº 29754/2013
Processo nº 20357/2013
Processo nº 32057/2013
Processo nº 30313/2013
Processo nº 31207/2013
Processo nº 26636/2013
Processo nº 30921/2013
Processo nº 29117/2013
Processo nº 00621/1988
Processo nº 15403/2013
Processo nº 23813/2013
Processo nº 29619/2013
Processo nº 37317/2012
Processo nº 29755/2013
OfÍcio nº 2578/13-SEDUC
Processo nº 30929/2013
Processo nº 30928/2013
Processo nº 30927/2013
Processo nº 19147/2013
Requerimento
Requerimento
Processo nº 30305/2013
Processo nº 29607/2013
Processo nº 21102/2006
Requerimento
Processo nº 22490/2013
Processo nº 27296/2013
Requerimento
Processo nº 29919/2013
Processo nº 30613/2013
Roseli Sabino Gonçalves
Roseli Taciano Santos
Roseli Taciano Santos
Rosicleide dos Santos
Rosimere Costa Guerra
Rubia Gabriela Andrade
Rute Izabel Inacio
Sabrina Ferreira Lovecchio
Sergio Roberto da Cruz
Silvana Rodrigues Carvalho
Solange Alvares Anel
Tatiana Santos Ribeiro
Valeria Korik Franco
Verneli de Souza Silva
Verneli de Souza Silva
Viviane Aparecida Rodrigues
Waldilene Simoes Lopes
Zenaldi de Oliveira Duarte
12477
13.121
13068
10.582
10.577
20.415
14886
16.976
11.887
10.587
18.244
19.441
10.346
13.518
13.518
13.168
12094
7.626
13
Requerimento
Processo nº 30303/2013
Processo nº 29121/2013
Processo nº 31206/2013
Processo nº 29605/2013
Portaria nº 2933/2013
Processo nº 29615/2013
Processo nº 30307/2013
Processo nº 27332/2013
Processo nº 30287/2013
Processo nº 29609/2013
Processo nº 27017/2013
Processo nº 31258/2013
Processo nº 28422/2013
Processo nº 26150/2013
Processo nº 30922/2013
Requerimento
Processo nº 10900/2006
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
Atos oficiais
câmara
REPUBLICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o
Pregão Presencial nº 022/2013, que visa a aquisição de veículos
para a Câmara Municipal de Guarujá.
A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede
da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291,
Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no
endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br
Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e “B” – Documentação, no dia 04 de Novembro de
2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.
Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)40092138, no horário comercial.
Guarujá, em 22 de Outubro de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:34 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 646/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 107/2013, do Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre a redenominação e reorganização do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, institui o
Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência e dá
outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Telegrama 010887/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 589.338,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 007050/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 007049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 152.950,00. À SECRETARIA PARA CO-

14. 14
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
NHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Comunicado nº CM213983/2013, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO
DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício s/nº, da Associação de Moradores do Jardim Santa Maria, requerendo a leitura em Plenário da anexa Ação Popular.
ARQUIVE-SE.
Ofício s/nº, da Associação de Moradores do Jardim Santa Maria, requerendo a leitura em Plenário da anexa Ação Popular.
ARQUIVE-SE.
Súmula do Expediente recebido no período de 10 a 17 de setembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 0108/2013 - Denomina Rua Alcides Magri, o Logradouro nº
036226, no bairro Jardim Acapulco, na cidade de Guarujá, e dá
outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e
de FINANÇAS E ORÇAMENTO. (+01)
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0109/2013 - Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418
de 26 de julho de 1995, que institui o passe livre nos transportes
coletivos no município e dá outras providências. ÀS COMISSÕES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PORTOS, AEROPORTOS E TRANSPORTES e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 0110/2013 - Proíbe a vinculação de qualquer tipo de propaganda sobre bebidas alcóolicas e tabaco na orla marítima do
nosso município e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0045/2013 – Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À
ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0002/2013 - Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei
Orgânica do Município de Guarujá. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 3245/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica
da Rua João Anselmo da Rocha, principalmente na altura do
nº 234, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3246/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento e colocação
de pó de pedra ou similares em todo o trecho da Rua Maria Geralda Valadão, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3247/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Rua Áurea Guenagua de Castro, especialmente no cruzamento
com a Rua Hermenegildo Azevedo, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3248/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação da rotatória
entre as Avenidas Santa Clara e Brasil, Vila Zilda. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3249/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, retirada de lixo e complementação da instalação de manilhas na rede
de esgoto no trecho entre a Rua Luís Goes e Rua Leonidas Castilho de Souza, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3250/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando melhorias na iluminação e recuperação asfáltica da Rua Major Manoel Fernandes Neto, Jardim Três
Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3251/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutor de
velocidade e sinalização no cruzamento da Av. Mário Daige e
Rua Júlio Freire, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3252/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento, colocação de
pó de pedra e/ou similares, em todo trecho da Av. Pedro Bento da
Costa, em especial entre a Rua Luis Goes e Avenida A, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3253/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento e colocação
de pó de pedra e/ou similares em todo trecho da Rua Valdemar
Tangari, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3254/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de árvores, limpeza e
capinação no canteiro central da Av. Luis Gama, entre a Avenida
Santos Dumont e Rua André Rebouças, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3255/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando recuperação asfáltica da Rua
Esperidião Rosas, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 3270/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a drenagem das águas pluviais, a desobstrução dos bueiros, a limpeza, a capinação e a troca das tampas das bocas de lobo e das tampas situadas em cima
do canal, em toda extensão da Avenida das Acácias, no Jardim
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3271/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação, limpeza, remoção do lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias
de águas pluviais, instalação e pintura das guias e zeladoria na
Rua Gino Fabris, no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3272/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
drenagem, instalação de tampas e zeladoria na Rua Joaquim
Francisco, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3273/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação asfáltica ou
instalação de bloquetes na Avenida das Acácias, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3274/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes
da Rua Doutor José Foster Júnior, no Santa Rosa. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3275/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando diversas melhorias na Rua
Doutor José Foster Júnior, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3276/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução, manutenção
de bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção
das bocas de lobo, troca das tampas, limpeza das galerias de
águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão
da Rua Atílio Gelsomini, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3277/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução dos bueiros
e drenagem das águas pluviais em toda extensão da Avenida
Francisco Arnaldo Gimenez, no Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3278/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução, manutenção
de bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção
das bocas de lobo, troca das tampas, limpeza das galerias de
águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão
da Rua das Magnólias, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
Nº 3299/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando recolocação das guias e sarjetas, bem como, reforma da caixa de águas pluviais da Rua José
Ferreira Canaes, 446, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3300/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando reparos necessários na caixa
de águas pluviais e confecção de respectivas tampas no cruzamento da Rua Augusto Simões com a Rua Calixto Daige, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3301/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando recolocação de guias e sarjetas, bem como reforma da caixa de águas pluviais da Rua José
Ferreira Canais, 446, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3302/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos na caixa de águas
pluviais e confecção das respectivas tampas da Rua Augusto Simões com a Rua Calixto Daige, no Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3303/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando recapeamento da Rua Araguaia,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3304/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando pavimentação da Avenida
São Paulo, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3305/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento na Rua
Operário José Dias de Moura, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3306/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua Copacabana,
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3307/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação da Rua Casa
Branca, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3308/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento da Rua Gerson
Ferreira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3309/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de sistema de
esgoto na Rua Tiradentes, bairro Prainha. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3310/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento na Rua Benedito Lapa Malvão, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3311/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pintura e conservação das faixas de pedestres em toda extensão da Rua Monteiro da Cruz, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3312/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento da Rua Iporanga, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 3279/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos com
reposição dos bloquetes na Rua Vereador Valdemar Gonçalves, no
Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3280/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos da
Rua Funchal, em frente ao nº 120, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3281/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando limpeza, retirada de lixo e entulhos situado no canal da Avenida Guadalajara, na Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3282/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação e limpeza
da Rua Cruzeiro do Sul, no Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3283/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento e posterior pavimentação da Rua Seis, próximo ao Hotel Mar Casado, no Mar
Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

15. Diário Oficial
GUARUJÁ
Nº 3284/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos da Rua Um, no
Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3285/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento e pavimentação da Rua Araguaia, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3286/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua
Maria Geralda Valadão, Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3287/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e colocação de
mais uma caçamba de lixo na Rua Araguaçú, Jardim Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3288/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento, coleta de lixo
e o desentupimento da boca de lobo na Rua Bragança, Vila Rã. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3289/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Rebouças, em frente ao nº 63, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 3149/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a construção de mais uma
via de acesso ao bairro de Morrinhos - Morrinhos I a IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (+04)
Nº 3150/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Bragança, no bairro Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3151/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Piraí e
adjacentes, no bairro Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3152/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando obrigar o proprietário do
imóvel abandonado na esquina da Rua Álvaro Parente com a
Avenida Rui Barbosa, no Parque Estuário, que realize a limpeza e
a retirada do lixo do mesmo e construa um tapume impedindo
o acesso de pessoas estranhas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3153/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação da Rua José
Martins Gomes, no Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3154/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza das caixas pluviais
em toda extensão da Rua Álvaro Parente, no Parque Estuário. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
Nº 3290/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção, limpeza e
desentupimento das bocas de lobo/bueiros de água pluvial na
Av. Santos Dumont, altura da empresa Pontes Vistoria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3291/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Major Manoel Fernandes Neto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3292/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção da iluminação
e limpeza em toda extensão do túnel Juscelino Kubistchek (túnel Vila Zilda). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3293/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção, limpeza e desentupimento das bocas de lobo/bueiros de águas pluviais, em
toda extensão da Rua João Pacatuba dos Santos, Santa Cruz dos
Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3294/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção e ou/ melhorias, como recolocação de tampa adequada na Alameda das Tulipas em frente ao nº 730, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
terça-feira
22 de outubro de 2013
Nº 3295/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção, operação cata
treco e retirada de entulhos da Rua Bragança, no Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 3115/2013 - Solicita do Executivo que determine ao PROCOM, estudos visando cobrar as empresas de telefonia celular
nesta cidade para que os serviços e sinais de telefonia móvel alcancem a todos os bairros deste município. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3116/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua da
Madeira, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3117/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento o Rua Araguaia, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3118/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das galerias de águas pluviais e esgotos em toda extensão
da Rua Atílio Gelsomini, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3119/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das galerias de águas pluviais e esgotos, em toda extensão da
Rua Tiradentes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3120/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desentupimento das galerias de águas pluviais e esgotos, em tosa extensão da
Rua José Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3121/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua
Mário Silveira, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3122/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento da Rua Áureo Moreira, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3123/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento da Rua José
Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3124/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua
Santos, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3125/2013 - Solicita do Executivo que oriente a Secretaria de
Saúde, visando cobrar os profissionais de medicina em plantões
na rede pública, para que realizem atendimento aos pacientes
vestindo roupas brancas, ou na falta desta, utilize jaleco, bem
como sugerimos a municipalidade que reveja a Lei 135/2013,
em seu Artigo 238, parágrafo 1º, para que busque desta forma
alterar a forma de pagamento da GAPP aos médicos que faltam
a um plantão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3126/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Eduardo
Rizk, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3127/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Fernando Nascimento, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3128/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Antonio
Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3129/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua José
Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3130/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento da Av. Mário Daige, entre a Av. Santa Adelaide e Rua Manoel Otero Rodrigues, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
15
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3131/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Jarí,
Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Trombetas, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 3296/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando fiscalização dos serviços da
Sabesp na Rua Acre, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3297/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção da boca de lobo
existente na Alameda das Margaridas, altura do nº 810, no Santo
Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3298/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando poda das árvores da Avenida
Salim Farah Maluf, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 3155/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a substituição dos refletores
e lâmpadas da orla das Praias da Pitangueiras e Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3156/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção do asfalto e limpeza em toda extensão da Rua José Lourenço Guerra, Jardim Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3157/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando obras de zeladoria e nivelamento da Rua Pioneiros e Rua Monte Sinai, na Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3158/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento das bocas
de lobo existentes na Rua Helio Alves Martins, antiga Rua “B”,
Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3159/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade em frente a ADISA e CRECHE MAURO APRÍGIO, ambas localizadas à Rua Josefa Herminia Caldas, Jardim Progresso em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3160/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando uma limpeza na Praça que
fica na confluência da Rua Romulo da Silva Lira, esquina da Av.
Piaçaguera, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3161/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando complementar o número de
agentes de combate à dengue. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3162/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos para adequar nosso
calendário escolar Municipal com a Lei Geral da Copa, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3163/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação da Avenida
Antonio Correa, Rua Luiz Laurindo Santana e Rua João da Silva,
na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3164/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e obras de reparos
no entorno do canal da Av. Antonio Correa, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3165/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e obras de reparos
no entorno do canal da Avenida Arthur Paixão, na Vila Ligia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3166/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Avenida Brasil, na Vila Zilda e Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3167/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

16. 16
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
competente, providências visando a realização de obras de manutenção na esquina da Avenida Castro Alves com a Rua Projetada “A”, e que notifique a Sabesp para a realização de manutenção na esquina da Rua Projetada “A” com a Rua 4, ambas no Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3168/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção de zeladoria e
limpeza do canal da Avenida Cinco, no Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3169/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Avenida João Silveira, na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3170/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reforma da boca de lobo localizada na rotatória da saída do bairro Morrinhos, na Avenida Lídio
Martins Correa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3171/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de manutenção de
limpeza do canal e do seu entorno, bem como a retirada das árvores que encontram-se mortas na Avenida Manoel da Cruz Michael,
no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3172/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de manutenção de
limpeza do canal e do seu entorno, bem como a retirada das árvores que encontram-se mortas na Avenida Miguel Mussa Gaze, no
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3173/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a demarcação viária do eixo
central da Avenida Tancredo Neves, no bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3174/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar obras de acessibilidade
no CAEC Dante Sinópoli, localizado na Alameda Dracena, nº 513, na
Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a demarcação viária do eixo
central, bem como, a pintura dos redutores de velocidade existentes na Av. Antenor Pimentel, que passa pelos bairros Morrinhos I, II,
III e IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3176/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a demarcação Viária com
segregador refletivo ou guias primas na saída do bairro Morrinhos, localizado na Rua Marco Antonio Oggiano, Morrinhos I. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3177/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a substituição das telhas e a
devida manutenção das calhas do telhado da quadra da Escola
Lúcia Flora, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3178/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos nos pontos conflitantes do Estatuto de Servidor, Lei 135/2013 e criarem uma parametrização dos níveis de remuneração dos cargos existentes
no Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3179/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalar junto aos pontos de ônibus,
mapas informativos com as linhas e itinerários, bairro de Morrinhos I,
II, III e IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3180/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de obras de zeladoria e nivelamento nas Ruas do Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3181/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências no sentido de realizar a limpeza do Rio do
Meio, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3182/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o retorno da antiga linha 35
com percurso do Canta Galo, passando pelo bairro da Vila Baiana e com destino final até Vicente de carvalho. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3183/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desassoreamento do canal da Rua Marco Antonio Oggiano, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3184/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de uma caçamba de lixo e limpeza do canal em frente ao CDHU, Morrinhos III.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3185/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de obras de reparação e reformulação da Praça das Bandeiras. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3186/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de obras de reparação e reformulação da Praça dos Expedicionários. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3187/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização da limpeza do
espaço da Praça Zé Perez, bem como a instalação de uma academia, desentupimento das bocas de lobo e o desentupimento
das tampas das caixas localizadas na Rua 7, na Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3188/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e o desassoreamento
das bocas de lobo existentes na Avenida Presidente Vargas, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3189/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, estudos visando atender diversas reinvindicações
dos Professores da rede de ensino municipal. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3190/2013 - Solicita do Executivo que determine à Diretoria
de Regularização Fundiária, providências visando o recadastramento dos moradores do bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3191/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de obras de reparação e reformulação da Praça localizada em frente ao Cemitério
da Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3192/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação das Travessas
100, 101, 102, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 113, 114 e 115, todas no
bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3193/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar o desentupimento
das bocas de lobo existentes na Rua “B”, no bairro Monteiro da
Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3194/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar o desentupimento
das bocas de lobo existentes, bem como a substituição das tampas das caixas, localizada na Rua 2 C, no bairro Monteiro da Cruz.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3195/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento das bocas
de lobo e substituição das tampas das caixas na Rua 7, Vila Zilda.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3196/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando uma revisão nas galerias de
águas pluviais da Rua Antonio Eduardo Pirani, entre as Ruas Capitão Alberto Mendes Junior e Anselmo da Rocha, Jardim Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3197/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a zeladoria, limpeza, roçada
e retirada de entulho em toda extensão da Rua Carlos Drumond
de Andrade, Jardim Brasil II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3198/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de árvore em frente
ao nº 09 da Rua Ceará, Jardim Santense, Vicente de Carvalho. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3199/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e a poda das árvores da Praça localizada na Rua Daniel Matos, Morrinhos I. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3200/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação em toda extensão, retirada de entulhos, limpeza dos bueiros e instalação de
tampas nos bueiros na Rua Domingos Antoniett, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3201/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando obras de zeladoria, retirada
de entulhos ao longo da Rua dos Yucas, balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3202/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção de zeladoria nas
proximidades da Rua Doze esquina com a Rua Orsep Bozonkian, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3203/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção de zeladoria,
capinação, nivelamento de Rua e limpeza do canal, pelas ruas
Anselmo Garcia, Av. João Silveira e Rua Panaiótis Músculis, Vila
Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3204/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a expansão da rede de iluminação pública para a Rua Edson Urbano Muniz Pontes, Jardim
Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3205/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade para os cruzamentos da Rua Epitácio Pessoa com a
Rua Aristides Rodrigues de Castro e da Rua Epitácio Pessoa com
a Rua Cristóvão Gil Lopes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3206/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização da limpeza e do
desassoreamento do canal localizado na Rua Luiz Góes, no Jardim
Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3207/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização do desentupimento das bocas de lobo existentes na Rua Nova Esperança, na
Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3208/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização da limpeza do
bueiro existente no cruzamento da Rua Operária com a Avenida
Santos Dumont, bem como a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Operária, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3209/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização da limpeza das bocas de lobo existentes em toda extensão da Rua Panaiótis Músculis,
na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3210/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção necessária na
Rua Particular 42 A, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3211/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar a retirada dos entulhos
acumulados na área verde localizada no final da Rua Poeta Alberto
Oliveira, que confronta com a Rua Poeta Augusto dos Anjos, no Jardim Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3212/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar o nivelamento com bica
corrida e a capinação em toda extensão da Rua Raimundo C. Souza,
no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3213/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar o nivelamento com
bica corrida em toda extensão da Rua Raimundo C. de Souza, no
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3214/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar o nivelamento com
bica corrida em toda extensão da Rua Rubens Rodrigues, no
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3215/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a substituição das tampas e
desentupimento dos bueiros da Rua 1º de Maio e instalação de
redutores de velocidade entre a Rua Santo Amaro e a Rua 1º de
Maio e uma placa de trânsito proibindo caminhões na via, bairro
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3216/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo
e substituição das tampas das caixas de boca de lobo na Rua São
Luiz, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3217/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando as obras de manutenção na
Rua Senador Salgado Filho, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

17. Diário Oficial
GUARUJÁ
Nº 3218/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento dos bueiros da Rua Silvio Rolim Gonçalves com a Rua XXIII, Vila Julia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3219/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção de zeladoria
na Rua Silvio Rolim, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3220/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de iluminação
pública e instalação de esgoto e a pavimentação nas Ruas Maurici Moura, Caetano Aurélio e Maria Araújo, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3221/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção da Rede de
Iluminação Pública no bairro Santa Rosa III e final da Rua Nelson
Horácio Conceição, em frente ao nº 600, Jardim Las Palmas. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3222/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a construção de equipamento público de saúde no bairro da Vila Ligia. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3223/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos nos pontos conflitantes do Estatuto do Servidor, Lei 135/2013 e se criar uma parametrização dos níveis de remuneração dos cargos existentes. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3224/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando obras de zeladoria no entorno da Unidade de Saúde da Família - USAFA, Jardim Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3225/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar a intervenção necessária, por conta das condições do esgoto, junto a Viela São Lázaro, no
bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3226/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a criação de uma Delegacia Especializada
em Proteção dos Animais para atender as necessidades do município e região. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3227/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar uma reforma nos
pontos de táxi existentes em nossa cidade. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3228/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar a remarcação da faixa
de pedestres no entorno da Praça das Nações, bem como nas Ruas
Antonio Correa, do Estaleiro, Luiz Laurindo Santana e Manoel Albino, na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3229/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção de zeladoria
na esquina das Ruas Leonidas Castilho com a Mauro Silveira, no
Jardim Conceiçãozinha, bem como notifique a CPFL para realizar a manutenção da rede de iluminação pública no mesmo
local. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3230/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação da devida sinalização de trânsito na Estrada Guarujá/Bertioga, nas proximidades do supermercado Munhoz, no Perequê. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3231/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar a pavimentação da
via e a manutenção das bocas de lobos da Rua Amazonas, na
Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3232/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada do entulho acumulado na Rua José Pedro Guimarães, no bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3233/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação e substituição das tampas de bueiros existentes nas Ruas Manoel Rodrigues Troncoso e Rua Antonio Fernandes, na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3234/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar obras de reparo na
Rua Marco Antonio Oggiano, na via de saída do bairro Morri-
terça-feira
22 de outubro de 2013
nhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3235/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando designação de equipe para
combate a dengue nas proximidades da Rua Perequê e Rua Liberdade, no bairro da Aldeia, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3236/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando roçada do entorno do Campo do Vila Edna Futebol Clube, localizado na Rua Rio de Janeiro,
na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3237/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção das bocas de
lobo da Rua São Luiz, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3238/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando repavimentação da via e manutenção do bueiro localizado na Rua São Pedro, na Vila Edna. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3239/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando implantação dos serviços de
engenharia de tráfego, sistema de controle e análise de estatística e Programa Municipal de Educação de Trânsito. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3240/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando levantamento das áreas localizadas na Vila Julia para construção de uma creche. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3241/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando benfeitorias como guia,
canaleta, esgoto pluvial e pavimentação das Ruas Ranulpho Veríssimo, entre os nº 50 e 146, Rua Nelson José Nascimento, Las
Palmas, Paineiras e Caminho do Mar, no Jardim Las Palmas. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3242/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando implantação de redutores de
velocidade nas Ruas Edson Urbano Muniz Pontes, Josefa Hermínio Caldas e Padre Levino, no Jardim Progresso. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3243/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de revisão nas
galerias e redes de águas pluviais, principalmente nas quadras
8 e 19 além da Rua Antonio Baraçal, Morrinhos I. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3244/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando instalação de guias, sarjetas e
bica corrida no trecho final da Rua Oswaldo Rubens Lourenço, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 3141/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a possiblidade de ser acrescentado um artigo à Lei Complementar nº 135, Capítulo VII - Das
Férias, artigo este que já consta na CLT art. 136 - parágrafo 1º. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3142/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos para instalação de
uma lombada eletrônica ou instalação de semáforo na Alameda
das Tulipas com a Rua dos Gerânios, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3143/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o a capinação e roçada do
Morro Bela Vista (Morro do Macaco) - Vila Edna. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3144/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a subida das Ambulâncias e
o serviço do SAMU no Morro Bela Vista (Morro do Macaco), atendendo os moradores do local. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3145/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recolhimento de lixo no
Morro da Bela Vista (Morro do Macaco), Vila Edna. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3146/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de zeladoria com a
operação do serviço de Tapa buraco, instalação de postes de iluminação e colocação de placa do nome na Rua Domingos Silva, Santo
17
Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3147/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando notificar o proprietário da
Chácara Teles no Balneário Praia do Pernambuco, para que faça
a retirada de plantas e árvores que impedem a passagem na Rua
das Azaléas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3148/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e desobstrução de
uma vala existente na Rua das Azaléas, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 3313/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando vigorar já a partir do ano de
2014, coordenadoria regional ou algo semelhante à Subprefeitura, com verbas, maquinários, funcionários trabalhando a serviço do desenvolvimento de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3314/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua
Casa Branca. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3315/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando reforma e reparos no calçamento do canal da Avenida Miguel Mussa Gaze, no Santa Rosa.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3316/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantação de placas de
sinalização no cruzamento da Rua Princesa Isabel com a Rua Barão do Rio Branco, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 3317/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, estudos visando alteração no trajeto do transporte
público municipal, fazendo com que os ônibus da linha 13 façam retorno na Praça Walter Beliam, no Guaiúba. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3318/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando repavimentação da Rua Rui Barbosa, no trecho entre a Avenida Luis Gama e Rua Tambaú, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3319/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Juréia, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3320/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando repavimentação asfáltica e
desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Ribeira, no
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3321/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando repavimentação asfáltica e
desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Juatinga, no
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3322/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Biguá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3323/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica e desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Professor Carvalho Pinto, no
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3324/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando repavimentação asfáltica e
desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Fernão Dias,
no Pae Cará À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3325/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
da Rua Pedro de Toledo, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3326/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica e
a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Cananéia,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3327/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
da Rua 1º de Junho, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3328/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica

18. 18
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
e desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Aracaíba,
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3329/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica,
bem como a desobstrução das galerias de águas pluviais e a capinação da Rua Sol e Mar, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3330/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica,
desobstrução das galerias de águas pluviais, na Rua Apiaí, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3331/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação e desobstrução das galerias de águas pluviais, na Rua São Miguel, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 3256/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando criação nas escolas do Programa de Educação Alimentar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3257/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos na Avenida Adhemar de Barros, próximo a Avenida Helena Maria, no Jardim
Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3258/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das faixas de pedestres situadas no cruzamento da Rua São Paulo com Avenida Presidente Vargas,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3259/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Espirito Santo com a Avenida Presidente Vargas, no
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3260/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Presidente Vargas, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3261/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando pintura da faixa de pedestres no
cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Avenida Presidente Vargas,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3262/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando pintura das faixas de pedestres
no cruzamento da Rua Senador Feijó com a Avenida Presidente Vargas, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3263/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Oswaldo Cruz com a Avenida Presidente Vargas,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3264/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando sinalização de solo na Avenida Miguel Stefano, após a Rua Acre, na Enseada. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3265/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realizar operação tapa buracos na Avenida Miguel Stefano, após a Estrada do Pernambuco
- Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3266/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Estrada do Pernambuco, entre a Avenida Miguel Stefano e Rua Áureo Guenagua de Castro, na Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3267/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Rua Áureo Guenagua de Castro, na Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3268/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Rua Benjamin Constant, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3269/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Alameda das Margaridas, no Santo Antonio. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 3133/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando implantar uma UPA (Unidade
de Pronto Atendimento) no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (+02)
Nº 3134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza das caixas de águas
pluviais, desentupimento das manilhas e substituição das tampas
de esgotos, no cruzamento da Rua Funchal e Herman Stadie, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3135/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos da Rua Rui Barbosa, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3136/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos da
Rua Paraná, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3137/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos da
Rua Martins Fontes, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos da Rua Brasília,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando instalação de redutores de
velocidade ou lombadas da Rua Senador Salgado Filho, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Walter dos Santos
Nº 3140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reparação dos postes e da
iluminação pública de toda extensão da Praça no Trevo do bairro
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 0078/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações a Unicam - União Nacional dos Caminhoneiros do
Brasil, à CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, à ANTRAC - Associação Nacional dos Caminhoneiros,
à Fenacat e Fenacam - Federação Nacional das Associações de
Camninhoneiros e Transportadores, aos Sindicatos da categoria,
Clubes e Associações de toda a região metropolitana da Baixada
Santista, pela passagem do Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado no último dia 16 de setembro. APROVADA.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 0076/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações ao Senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo, pela sua condução a frente da
FIESP e de todas as vitórias conquistadas. APROVADA.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0077/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações com a organização do II GUARUJÁ DE OLHO NO SEU
PÉ, que ocorreu no último dia 14, no ambulatório de Referência
de Especialidades (ARE). APROVADA.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 0154/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 108/2013, de autoria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Denomina Rua Alcides
Magri o Logradouro nº 036226, no Jardim Acapulco, na cidade
de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0155/2013 - Requer seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa, o Sr. Daniel Simões de Carvalho
Costa, Secretário Municipal de Saúde, sobre o possível fechamento do PS de Vicente de Carvalho, Serviço Móvel de Urgência, falta de médicos nos plantões de Unidades 24 Horas, falta
constante de medicamentos na rede de saúde, terceirização de
mão de obra, bem como a implantação de Hospital em Vicente
de Carvalho no antigo prédio do Ana Costa. À ORDEM DO DIA
DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0152/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Cria o Programa
de Erradicação das Ligações Clandestinas de Esgoto e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+12)
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0150/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem
do Dia da próxima Sessão, o Projeto de Lei de nº 0091/2013, de
autoria do Vereador Valdemir Batista Santana que “Autoriza o
Poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Controle
de Zoonozes, Feira de Adoção de Animais online no Município
de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)
Nº 0151/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informações acerca da participação da SEJUC (Secretaria Jurídica) AGM (Advocacia Geral do Município) na discussão, elaboração e
apresentação de propostas do Estatuto do Funcionário Público.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Walter dos Santos
Nº 0153/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, acerca dos critérios
de atendimento adotados pelo Centro de Controle de Zoonoses. APROVADO.
3ª Parte – Ordem do Dia:
Requerimento nº 150/2013, do Vereador Valdemir Batista
Santana (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 091/2013”, do Vereador
Valdemir Batista Santana, que “Autoriza o poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Zoonoses, Feira de Adoção de
Animais ON LINE, no Município de Guarujá”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 152/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha (+13), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do
Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do Executivo, que
“Cria o Programa Municipal de Erradicação das Ligações Clandestinas de Esgoto, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Givaldo dos Santos Feitoza.
Aprovado em 1ª discussão e votação.
Requerimento nº 154/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 108/2013, do Vereador
Antonio Fidalgo Salgado Neto”, que “Denomina Rua Alcides
Magri, o Logradouro nº 036226, no bairro Jardim Acapulco, na
cidade de Guarujá, e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos Santos,
que “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar
(AME), e dá outras providências”. Retirado de pauta a pedido
do Vereador Walter dos Santos.
Requerimento nº 149/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da contratação da empresa Yellow Tour-Turismo pela Municipalidade”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Projeto de Resolução nº 045/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos
Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 151/2013, do Vereador Valdemir Batista
Santana, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da elaboração do estatuto dos funcionários públicos do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 155/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer a convocação do Secretário Municipal de
Saúde, Sr. Daniel Simões de Carvalho Costa, para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos da pasta”. Retirado de pauta
a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro
de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emendas
dos Senhores Vereadores. Aprovado em 2ª Discussão e votação,
com Subemenda do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 20:00.
Guarujá, em 17 de setembro de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso

19. Diário Oficial
GUARUJÁ
Diretor Jurídico
26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:34 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 666/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 111/2013, do Executivo Municipal,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.294, de 10 de janeiro de 2006,
alterado pela Lei nº 3.797, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarujá - COMSEA e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.
Ofício nº 668/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a prorrogação do prazo para oferecer as informações
solicitadas pelo Vereador Edilson Dias de Andrade, através do
Requerimento nº 133/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 678/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 112/2013, do Executivo Municipal,
que “Denomina GENTIL NUNES NETO o próprio público que especifica e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Súmula do Expediente recebido no período de 17 a 24 de setembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 0114/2013 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.018, de
30 de maio de 2013 e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 0115/2013 - Dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas portadoras de
necessidades especiais, usuárias de cadeiras de rodas e deficientes
visuais. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de PORTO, AEROPORTOS E TRANSPORTES.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0113/2013 - Dispõe sobre o manual da rede de Saúde Pública
do Município de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 0117/2013 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0116/2013 - Dispõe sobre o descarte e separação dos lixos recicláveis, orgânicos e similares no município por parte dos condomínios e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de MEIO AMBIENTE.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Marcelo Squassoni
Nº 047/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 046/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 3338/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica na
Rua Josefa Hermínia Calda, no Jardim Progresso. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3339/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de um semáforo no cruzamento da Alameda das Tulipas com a Avenida
Francisco Arnaldo Gimenes, no Jardim Primavera. À SECRETARIA
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22 de outubro de 2013
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3340/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo do canal existente na Avenida Miguel Mussa Gaze, no
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3341/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica das
Ruas Antônio Fernandes e Manoel Rodrigues Troncoso, na Vila
Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3342/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Rua Manoel Hipólito do Rego, no trecho entre a Avenida Mário
Daige e Marginal Piaçaguera, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3343/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a construção de acesso para
veículos, através do canal da Avenida Dom Pedro I, na altura da
Avenida Veraneio, no Balneário Guarujá. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3344/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a remoção de carretas abandonadas na Avenida Mário Daige, em frente ao Centro Comunitário Márcia Regina, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3345/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pintura de faixa de pedestre, implantação de calçadas com acessibilidade e radar semafórico no cruzamento entre a Av. Áurea Gonazalez Conde e Rua
Josefa Hermínia Calda, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3346/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reforma do Canteiro Central no cruzamento entre a Av. Leomil e Rua Cavalheiro Nami Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3347/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de árvores no cruzamento das Avenidas Leomil e Puglise, Centro. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3348/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Travessa 100, em toda sua extensão, Morrinhos I. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3349/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Av. Antenor Pimentel, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3350/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo e recuperação asfáltica na Travessa 195, quadra 07,
Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3351/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento e recuperação
asfáltica da Alameda das Margaridas, trecho entre a Rua dos Gerânios e Avenida das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3352/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo, nivelamento, colocação de pó de pedra e similares,
na Av. Paulo Matarazzo, principalmente no trecho entre a Av.
Atlântica e Rua Leonor da Silva Quadros, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3353/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, colocação
de pó de pedra e similares, conserto e manutenção de caixa de
esgoto, em frente ao nº 580 da Rua Leonor da Silva Quadros, Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3354/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo, poda de árvores e melhorias na iluminação da Rua
Professor João Batista Julião, principalmente no trecho entre a
Av. Atlântica e Rua Leonor da Silva Quadros, Jardim Virgínia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 3374/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando disponibilização de uma
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Base Comunitária Móvel da Polícia Militar na Praça localizada
nas Ruas Alameda das Margaridas, Acadêmico Miguel Ignácio
Nascimento Opazo e Funchal, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3375/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias da
calçada, retirada de lixo e entulho na Rua Oito, próximo ao nº 42, no
Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3376/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando asfaltamento, desobstrução
de tubulação de águas pluviais, capinação, pintura das guias da
calçada em toda extensão da Rua Antonio dos Santos Coelho Junior, no Tombo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3377/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando retirada de lixo e entulho em
toda extensão da Rua Mauricio Alves Santos, no Tombo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3378/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando asfaltamento, capinação,
pintura de guias da calçada, retirada de lixo e entulho em toda
extensão da Rua José Saúda, no Tombo. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3379/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros e
tubulação de águas pluviais, reconstrução do asfalto, capinação,
pintura das guias da calçada, retirada de lixo e entulho em toda
extensão da Rua José da Silva Rainho, no Jardim Las Palmas. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3380/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias
da calçada e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Avenida Arthur da Costa Filho, na Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3381/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias
da calçada, reconstrução do asfalto e operação tapa buracos em
toda extensão da Rua Manoel Fernandes Junior, na Vila Maia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3382/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias
da calçada, retirada de lixo e entulho e, ainda, operação tapa buracos em toda extensão da Rua Antonio Menezes Junior, na Vila
Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3383/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias da
calçada e operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ubaldo
Sório, na Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3384/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando pintura das guias da calçada e
operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Santa Maria, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3385/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias
da calçada, manutenção da praça, pintura das lombadas, retirada de lixo e entulho e, ainda, operação tapa buracos em toda extensão da Avenida da Saudade, na Enseada. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3386/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando capinação, pintura das guias
da calçada, manutenção da praça e retirada de lixo e entulho em
toda extensão da Avenida Almirante Tamandaré, na Enseada. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3387/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação, pintura das guias da calçada, pintura da lombada e das faixas de pedestres, restituição de tampa de esgoto e operação tapa
buracos em toda extensão da Avenida Gerson Maturani, no Jardim
Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3388/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação, pintura das guias da calçada, pintura da faixa de pedestres e
operação tapa buracos em toda extensão da Rua Dois de Junho, na
Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3389/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-

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GUARUJÁ
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22 de outubro de 2013
pinação, pintura das guias da calçada e operação tapa buracos
por toda extensão da Rua Dona Vitória, na Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3390/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura das guias da calçada, retirada de lixo e entulho e,
ainda, operação tapa buracos por toda extensão da Rua Campos Sales, no Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3391/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura da calçada, restituição de tampa de esgoto
(em frente ao nº 88) e operação tapa buracos na Rua Azor Gomes de Almeida, no bairro Três Marias. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3392/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação, pintura das guias da calçada, retirada de lixo e entulho
e, ainda, operação tapa buracos por toda extensão da Rua Inácio
Miguel Stéfano, no bairro Três Marias. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3393/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação, pintura das guias da calçada, reconstrução do asfalto, substituição da tubulação das águas pluviais e de esgoto e, ainda, operação tapa buracos em toda extensão da Rua Argentina, no bairro
Jardim Vitória. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3394/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura das guias da calçada, pintura da lombada, retirada de lixo, entulho e operação tapa buracos, na Rua Norberto
Lopes de Freitas, no bairro Três Marias. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3395/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando retorno da linha de ônibus nº
23 que circulava nos bairros da Prainha e Marézinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 3464/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando obter informações acerca dos banheiros químicos que não estão sendo colocados nos principais pontos
das feiras livres. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3465/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda de árvores em toda
extensão da Avenida Santos Dumont, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3466/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda das árvores na Avenida Puglisi, em toda sua extensão, bairro Centro. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3467/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de postes de iluminação e manutenção das iluminações públicas já existentes
no Ginásio Poliesportivo Guaibê, Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3468/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção das bocas de
lobo, desobstrução dos bueiros, drenagem de águas pluviais,
limpeza, capinação, zeladoria e infraestrutura na Av. Adhemar
de Barros, altura do nº 736, em toda sua extensão, bairro Santo
Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3469/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Manoel Cabral, altura do nº 45, em toda sua extensão, Santo
Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3470/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução e a manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo de troca das tampas, drenagem das águas
pluviais e limpeza das galerias, pintura de guias e zeladoria em
toda extensão da Av. Adhemar de Barros, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3471/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos em
toda extensão da Av. Adhemar de Barros, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3472/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção de poste
de iluminação e manutenção da rede elétrica na Rua Augusto
Simões com a Rua Paulo Orlandi, Santo Antonio. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3473/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução e a manutenção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão
da Rua Augusto Simões com a Rua Paulo Orlandi, Santo Antonio.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
Nº 3448/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a reparação da rede de iluminação pública em toda extensão da Avenida Leomil, no Centro.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3449/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Alameda das Tulipas, no Jardim Primavera. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3450/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando colocação de uma tampa na
entrada da caixa de limpeza de esgoto na Alameda das Tulipas,
próximo a Rua dos Gerânios, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3451/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo e a manutenção da rede de
iluminação pública na Avenida Puglise, próximo ao Carro Fúnebre,
no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3452/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a retirada da guarita localizada em frente ao nº 150 da Rua Luiz Machado, no Santa Rosa. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3453/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorar as condições de
locomoção e estrutura da USAFA - Avenida Brasil, Vila Edna. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3454/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Atlântica, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3455/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços da operação tapa buracos
em toda extensão da Av. Capitão Alberto Mendes Junior, Jardim Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3456/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Avenida Osvaldo Aranha, Jardim Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3457/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Santos Dumont, Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3458/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Luiz Gama, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3459/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Silvio Fernandes Lopes, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3460/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Anselmo da Rocha, Jardim Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3461/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3462/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Guarujá, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3463/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços da operação tapa
buracos em toda extensão da Av. São João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 3486/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando integração do Governo Municipal ao sistema informatizado do Programa Porto Sem Papel.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3487/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua XV de Novembro, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3488/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento e operação
tapa buracos na Avenida Francisco de Castro, na Vila Áurea. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3489/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos e
coleta de lixo e entulho da Avenida Luis Gama, no Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3490/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos na
Avenida São Jorge, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3491/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos da via
que circunda a Praça Padre Cícero Romão Batista, na Vila Áurea.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3492/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento dos bueiros da Rua Clemente da Mata Amorim, no Jardim Progresso. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3493/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Rua José do Patrocínio, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3494/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de nivelamento
e tapa buracos na Rua Projetada A, no Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3495/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Rua Tietê, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3496/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pavimentação total da Rua
XV de Novembro, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 3364/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, estudos visando solução para regulamentação do
tráfego de caminhões nas Ruas do bairro Morrinhos, especificamente na Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza, Rua da
Mata e Avenida Marcos Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3365/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção do asfalto
da Rua Marivaldo Fernandes, no Jardim Tejereba. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3366/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando troca das tampas da caixa de
águas pluviais, instalada na calçada frontal da Igreja Universal e
ao Terminal Rodoviário, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3367/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção no asfalto em
toda extensão da Avenida Adhemar de Barros, especificamente
em frente a Loja Dicico, no Jardim Helena Maria. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3368/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando limpeza e substituição de tampas
danificadas das caixas pluviais em toda extensão da Rua Ettore Rangoni, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3369/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando retirada de lixo e entulho do
canteiro central da Rua Almirante Barroso, no Parque Estuário. À

21. Diário Oficial
GUARUJÁ
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3370/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando que se determine ao proprietário do imóvel localizado na Rua Álvaro Parente, no Parque Estuário a retirada de lixo e construção de tapume. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3371/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção em bueiro da
Praça Teotônio Vilela, no Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3372/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos na Avenida Áurea Gonzalez de Conde, nos bairros da Vila Áurea e Jardim
Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3373/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando construção de uma rampa de
acesso para pessoas com necessidades especiais na Delagacia Sede
de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
Nº 3497/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na esquina da Avenida Miguel Stefano com a Estrada do Pernambuco, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3498/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção e operação tapa
buracos em toda extensão da Av. Áureo Guenaga de Castro, Parque
Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3499/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando providências em relação
a falta de energia elétrica, bem como a iluminação precária na
Rua França Pinto, próximo ao Casa Grande Hotel e Av. Saudade,
Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 3418/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza do canal e troca
de tubulação na Rua Ézio da Costa Gama e Rua José lourenço
Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3419/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Aymoré, Vila
Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3420/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Archibald James George Davis, Enseada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3421/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Assis Chateubriand, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3422/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Francisco
Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3423/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua da
Madeira, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3424/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Celestino Gil Vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3425/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Luis Rodrigues
Pedro, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3426/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Mamoré, Vila
Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3427/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Purús, Vila Nova,
Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3428/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Rio
Branco, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3429/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Um, Jardim
terça-feira
22 de outubro de 2013
Cidamar, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3430/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Xingú,
Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 3355/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o aumento dos plantões
realizados na UPA da Enseada, onde o atendimento é feito com
primazia pela Dra. Maria de Fátima. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3356/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos para que haja plantões fixos nos fiais de semana e períodos noturnos nas UPAS,
principalmente no bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3357/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a chamada dos aprovados
nos concursos públicos vigentes para preenchimento de vagas
na área de saúde (médicos, enfermeiro padrão e técnicos de enfermagem), em nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3358/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando apurar as ausências ocorridas
nas UPAs do Perequê, de médicos, guardas municipais e ambulâncias nas quintas, sábados e domingos e UPA da Enseada no
domingos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3359/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca e manutenção da tampa de boca de lobo na Rua Augusto Simões, frontal ao nº 56, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3360/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando colocação de lombadas, sinalizações horizontais e verticais da Rua José Ferreira Canaes, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3361/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando reforma e manutenção do
canal localizado na Avenida Guadalajara, entre a Avenida Dom
Pedro e Miguel Stefano, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3362/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando fiscalização de menores de
idade que permanecem diuturnamente postados na Rua Álvaro
Leão Carmelo, mais precisamente em frente ao Restaurante Jair
da Feijoada abordando pessoas e solicitando ajuda financeira. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3363/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando colocação de lombadas,
sinalizações horizontais e verticais na Rua São Paulo, na Cidade
Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 3396/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando troca de tubulação tipo manilha na Rua Antônio Fernandes, próximo ao nº 85, no Vila Ligia.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3397/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira, próximo ao nº 215,
na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3398/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos em
toda extensão das Ruas Antonio Correia, Antonio Fernandes,
João Silveira e Agnelo Xavier e Avenida Arthur Paixão, no Vila
Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3399/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos por
toda extensão da Rua Luis Laurindo Santana, no Santa Rosa. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3400/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando prestar esclarecimentos
a respeito da reinvindicação dos caminhoneiros autônomos de
nossa cidade de criação de um estacionamento público. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3401/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando solicitar a concessionária de
transporte público de nossa cidade a instalação de um ponto de
21
ônibus coberto começando da Rua Senador Salgado Filho até
a Rua Epitácio Pessoa, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3402/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recolhimento do lixo e a
manutenção do cruzamento da Avenida Santos Dumont com a
Avenida Guarujá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3403/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recolhimento do lixo e
a manutenção da Rua Santo Amaro, no Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3404/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de placas de
sinalização proibindo o estacionamento de veículos de grande
porte, bem como a instalação de redutor de velocidade próximo
ao nº 442 da Rua Primeiro de Maio, no Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3405/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento, bem
como a substituição das tampas quebradas dos bueiros e bocas
de lobo na Rua Santo Amaro, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3406/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção de zeladoria,
bem como a instalação de sinalização de trânsito proibindo o estacionamento de veículos por toda extensão da Avenida Guarujá,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3407/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de radares que
afere o peso dos veículos, bem como a realização de operação
tapa buracos na Avenida Guilherme Backeuser, no Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3408/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de semáforo no
cruzamento da Avenida Manoel Albino com a Rua Rafael Gonzalez,
no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3409/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo
e dos bueiros existentes na Rua 11 de Maio, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3410/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda das árvores existentes próximo ao nº 1031 da Rua Doutor Guilherme Guinle, no Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3411/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade ao longo da extensão da Rua Independência, no Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3412/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos ao longo da Rua Iporanga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3413/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade ao longo da Rua Joana Menezes Faro, no Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3414/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo
e dos bueiros existentes da Rua Rubens Cabral, no Santa Rosa. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3415/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo
e bueiros existentes na Rua Santa Rosa, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3416/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos ao longo das Ruas Nelson Alexandrino dos Santos
e Independência, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3417/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a estudos para concretização
do Código de Endereçamento Postal (CEP) na Rua 05 no bairro
Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira

22. 22
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
Nº 3435/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a substituição da lixeira existente em frente ao nº 635 da Rua Francisco Arnaldo Gimenez, no
Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3436/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda e em alguns casos, a remoção das árvores existentes em toda extensão da Avenida Leomil,
no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 3332/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o reparo, com a limpeza e a troca
da tampa do esgoto existente próximo ao nº 196 da Rua Riachuelo,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3333/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na rede de tratamento de esgoto, abastecimento de água potável e limpeza
urbana, de ruas e avenidas, por todo o bairro do Umuarama. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3334/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de placas de sinalização, proibindo estacionar próximo ao nº 45 da Rua Heleno Correia, na Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3335/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda das árvores, reparo na
rede de iluminação pública, com troca de lâmpadas, e manutenção da Praça Jorge Nery de Araújo, localizada na Rua Oswaldo
Aranha, no Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3336/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retomada das obras do pier na praia
do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3337/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de uma academia ao ar livre no calçadão da praia do Perequê. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 3437/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação no
terreno entre as Ruas Rio Acaraú e Indaiatuba e posteriormente
instalação de área de lazer, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3438/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando para que seja demarcado nas
entradas das escolas municipais, estaduais e particulares um espaço para que alunos com necessidades especiais possam acessar
com mais facilidade e instalação de placas informativas próximas às
demarcações. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3439/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de uma sinalização semafórica no cruzamento das Avenidas Santos Dumont e
Luis Gama, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3440/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de uma sinalização semafórica no cruzamento das Avenidas Santos Dumont e
São João, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3441/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca ou colocação em funcionamento das lâmpadas que iluminam a ciclovia na Av. Áurea
Gonzalez Conde, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3442/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução das galerias
de águas pluviais da Rua Indaiatuba, Vila Áurea. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3443/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando notificar ao proprietário do
terreno ao lado da Escola Diniz Martins, que proceda a limpeza e
capinação do local, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3444/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando melhorias na iluminação em
frente ao cemitério da Consolação, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3445/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
da Rua XV de Novembro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3446/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a troca ou colocar para funcionar as lâmpadas de iluminação da ciclovia da Av. Presidente
Vargas, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 3447/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repintura das faixas que demarcam os vários bolsões de estacionamento ao longo da Avenida Thiago Ferreira, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 3474/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências para que seja fiscalizado o Lava Rápido de caminhões existente na Alameda Dracena, defronte a
entrada principal do Campo de Futebol do Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3475/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida General Rondon com a Rua Luiz
Bianconi, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3476/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a melhor distribuição dos pontos de parada de ônibus e as devidas coberturas para proteção dos
usuários do transporte coletivo na Avenida Caiçaras, no Jardim Las
Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3477/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Rua Armando Salles de Oliveira, no Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3478/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação de parte da
mureta do canal situado na Avenida Salim Farah Maluf, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3479/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Professora Maria Lidia Rego Lima, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3480/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a implantação de uma ciclovia na Avenida dos Caiçaras, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3481/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos na Alameda das Tulipas, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3482/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando coleta de lixo tecnológico nas
escolas públicas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3483/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos na
Rua Professor Noé Azevedo, no Jardim Virginia. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3484/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando realização de reparos na calçada situada no entorno do campo de futebol do Vila Áurea. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3485/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando fiscalização do trânsito irregular de carretas e caminhões na Alameda Dracena, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 3431/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Buenos Aires, na
Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3432/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza das caixas pluviais,
desentupimento das manilhas, recolhimento do entulho no
bairro Santo Antonio, em especial, nas Ruas Paulo Orlandi e Augusto Simões. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3433/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, recapeamento
asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Castro Alves, no Jardim
Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3434/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Tambaú, no Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0079/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações a todos os funcionários da empresa Terracom que
atuam no município de Guarujá. APROVADA.
Nº 0080/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se
com o Sr Fabian Carpintéro Umbelino, bem como com os funcionários do Ciretran 154º - Guarujá/SP. APROVADA.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 0082/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações aos radialistas e emissoras de rádio da Região Metropolitana da Baixada Santista pela passagem do dia do rádio,
comemorado no último dia 25 de setembro. APROVADA.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0081/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congratulações ao atleta Kelvin Hoefler, pela conquista do tricampeonato do Circuito Mundial de Street Skate, ocorrido no último dia 08
de setembro de 2013 na cidade de Fortaleza-CE. APROVADA.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0159/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informações acerca da realização do evento “BIG BEACH BOUTIQUE BRASIL”, que ocorrerá nas areias da praia da Enseada. PARA A ORDEM
DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Nº 0160/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informações a respeito das obras de drenagem na rede de esgoto que
estão sendo realizadas nos bairros da Vila Zilda e Vila Edna. PARA
A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 0158/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 114/2013 de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 4.018 de 30 de maio de 2013 e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0161/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a expedir Alvará de
Regularização Imobiliária e Carta de HABITE-SE, para edificações
clandestinas com usos residenciais unifamiliares e multifamiliares, comerciais, de serviços, indústrias e institucionais e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+13)
Nº 0162/2013 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do Vereador Luciano Moraes Rocha, que “Denomina GENTIL NUNES
NETO o próprio público que especifica e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+14)
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0156/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 0079/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Cria o Dia Municipal de
combate ao CRACK, a ser celebrado anualmente no dia 26 de
junho, com o propósito de intensificarem as ações preventivas
nesta data”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 0163/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do Vereador
Nelson Alves Filho, que “Cria o programa municipal de incentivo
ao consumo de produtos orgânicos no âmbito do Município de
Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)
Do Vereador Walter dos Santos
Nº 0157/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei nº 0092/2013 de autoria do Vereador Walter dos Santos , que “Inclui no Calendário do Município
de Guarujá, A SEMANA JOVEM GOSPEL, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)

23. Diário Oficial
GUARUJÁ
3ª Parte – Ordem do Dia:
Requerimento nº 156/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 079/2013, do Vereador Mário
Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 079/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Cria o Dia Municipal de Combate ao Crack, a ser
celebrado anualmente no dia 26 de junho, com o propósito de
intensificarem as ações preventivas nesta data”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 157/2013, do Vereador Walter dos Santos
(+12), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente
Sessão, do Projeto de Lei nº 092/2013, do Vereador Walter dos
Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 092/2013, do Vereador Walter dos Santos,
que “Inclui no calendário do Município de Guarujá, a SEMANA
JOVEM GOSPEL, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 158/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 114/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 114/2013, do Vereador Luciano Lopes da
Silva, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.018, de 30
de maio de 2013 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 161/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha (+13), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, do
Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, do Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a expedir Alvará de Regularização
Imobiliária e Carta de “Habite-se”, para edificações clandestinas
terça-feira
22 de outubro de 2013
com usos residenciais unifamiliares e multifamiliares, comerciais,
de serviços, industriais e institucionais e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz
Nicolaci Fincatti. Aprovado em 1ª discussão e votação, com
Emendas do Vereador Valdemir Batista Santana.
Requerimento nº 162/2013, do Vereador Luciano Moraes
Rocha (+12), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 112/2013, do Executivo”.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 112/2013, do Executivo, que “Denomina “Gentil Nunes Neto” o próprio público que especifica e dá outras
providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e
votação únicas, com Emenda do Vereador Edilson Dias de
Andrade.
Requerimento nº 163/2013, do Vereador Nelson Alves Filho
(+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima
Sessão, do Projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio
público que especifica e dá outras providências”. Retirado de
pauta, a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca dos
serviços prestados pela empresa Agrícola e Construtora Monte
Azul Ltda ao Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Requerimento nº 145/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Municipalidade e a UNAERP – Universidade
de Ribeirão Preto”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Projeto de Lei nº 091/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Autoriza o poder Executivo a disponibilizar, através
do Centro de Zoonoses, Feira de Adoção de Animais “online”, no
23
Município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 108/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Denomina Rua Alcides Magri, o Logradouro nº
036226, no bairro Jardim Acapulco, na cidade de Guarujá, e dá
outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial,
Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 149/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da contratação da empresa Yellow Tour-Turismo pela Municipalidade”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a
pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Projeto de Resolução nº 046/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para
o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em
discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 047/2013, do Vereador Marcelo Squassoni, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que
especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do Executivo, que
“Cria o Programa Municipal de Erradicação das Ligações Clandestinas de Esgoto, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Givaldo dos Santos Feitoza.
Aprovado em 2ª discussão e votação, com Emenda e Subemenda do Vereador Luciano Lopes da Silva.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 20:00.
Guarujá, em 24 de setembro de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico

24. 24
Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de outubro de 2013
Fotos Raimundo Nogueira
economia
Caminhão Feira do Peixe
atende novos bairros
A partir desta semana, os moradores do Santo Antônio também serão beneficiados
pelo programa; no mês que vem o serviço será estendido à Maré Mansa
C
om o objetivo de levar
peixe barato a mais
consumidores do Município, a Prefeitura
de Guarujá está ampliando o
atendimento do Caminhão Feira
do Peixe para mais dois bairros:
Santo Antônio e Maré Mansa.
Para isso, o Caminhão funcionará também às quintas-feiras.
A ampliação está em fase experimental.
Nesta semana, o carro já
atenderá em três pontos. Na
terça-feira, 22, às 9 horas, a
Feira do Peixe será na Enseada,
na Avenida Atlântica, 1.516, em
frente à Escola Municipal Sérgio
Pereira.
Já na quarta-feira, 23, no mesmo horário, o serviço atenderá a
população da Vila Áurea, na Alameda Dracena, 513, em frente ao
Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Dante
Sinópoli. Na quinta-feira, 24, o
veículo estaciona pela primeira
vez no Santo Antônio, junto à
Pastoral da Criança, na Rua José
Ferreira Canaes, 29.
Segundo a secretária-adjunta
de Desenvolvimento e Assistência Social, a ampliação é uma
orientação da chefe do Executivo
em resposta aos pedidos que
vinham de outros bairros. “Vamos ampliar o atendimento aos
poucos. Todas as mudanças que
fazemos são bem planejadas para
atender com qualidade, porque a
Prefeitura quer que o Caminhão
permaneça onde ele passar”,
explicou.
No dia 12 de novembro, o
bairro da Maré Mansa recebe o
serviço pela primeira vez. O veículo estará estacionado na Rua
do Bosque, s/n, junto ao Caec
Cornélio C. Pacheco. Na Maré
Mansa, o Caminhão funcionará
às terças-feiras, às 9 horas.
Tabela de
preços
para essa
semana:
Mistura - R$ 2,50
Sardinha - R$ 3,00
Betara - R$ 4,00
Galo - R$ 4,00
Gordinho - R$ 4,00
Bagre - R$ 5,00
Goete - R$ 6,00
Corvina Média - R$ 6,00
Corvina Grande - R$ 8,00
Alterações
Hoje, o veículo
atende os
moradores da
Enseada
Dois locais terão data
de atendimento alterada. O
Morrinhos passará a receber
o Caminhão às quartasfeiras e o bairro Santa Rosa,
às quintas-feiras.
A próxima semana será
a última antes de ocorrerem
as mudanças. Portanto, os
moradores do Morrinhos
poderão comprar peixe na
terça-feira, 29, e os munícipes do Santa Rosa receberão
o Caminhão na quarta-feira,
30. Na segunda semana
de novembro, o veículo já
funcionará conforme as
alterações.