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Trabalho realizado por:
Carla Rodrigues
Joana Amaral
Joana Paiva
Lara Oliveira
Apresentação do Trabalho
. Introdução;
. Cilindro de Ciro;
. Magna Carta;
. Rosa Parks;
. Martin Luther King;
. História dos Direitos Universais do
Homem;
. Eleanor Roosevelt;
. Artigo 23;
. Artigo 26;
. Artigo 29;
. Livros infantis sobre os direitos e deveres;
. Conclusão.
Introdução
Neste trabalho iremos elaborar a importância da educação, visto
que é um bem essencial para a evolução da comunidade. Hoje em
dia a educação é um direito nosso, mas durante muito tempos
nossos antepassados lutaram para que isso acontecesse. Aos dias
de hoje a educação é um bem adquirido e facilitado. Ao qual por
vezes não é bem aproveitado.
Os direitos do trabalho ainda não são igualitários entre homem e
mulher existindo ainda desigualdade salarial entre ambos,
exercendo as mesmas funções.
Toda a pessoa na sociedade tem os seus direitos e os seus deveres
perante a comunidade em que se insere. Ninguém pode ser
prejudicado ou beneficiado independentemente da sua religião,
raça ou credo. Todos tem igual acesso á defesa dos seus direitos
legalmente protegidos.
Cilindro de Ciro
Primeira Declaração dos Direitos Humanos, contêm uma
declaração do rei persa (antigo Irão) Ciro II depois de sua
conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em 1879 e a
ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais.
Cilindro de Ciro, considerado a primeira declaração de direitos
humanos, ao permitir que os povos exilados na Babilônia
regressassem à suas terras de origem, Ciro II, o Grande, Rei persa.
O 'Cilindro de Ciro' é um cilindro de barro que, regista um
importante decreto de Ciro II da Pérsia. Encontra-se exposto no
Museu Britânico , também em Londres. Ciro II adotou a política de
autorizar os povos exilados também em Babilônia retornarem às
suas terras de origem. Veja também o livro bíblico de Esdras 1:2-4.
Este decreto foi emitido no seu 1.º ano após a conquista de
Babilônia, isto no ano 538 AC a 537 AC , segundo diversas
tabuinhas astronômicas. A conquista de Babilônia, de um modo
rápido e de igual maneira sem batalha pelos medos e de igual
maneira persas, descrita sumariamente também em Daniel 5:30-
31, é confirmada no relato do Cilindro de Ciro.
Magna Carta
A Magna Carta, ou “Grande Carta”, foi talvez a primeira influência
mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à lei
do direito constitucional de hoje no mundo falante da língua
inglesa.
Em 1215, depois que o Rei João da Inglaterra violou inúmeras
leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido
governada, os seus súbditos o forçaram a assinar a Magna Carta,
que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como
direitos humanos. De entre eles estava o direito de a igreja ser
livre da interferência do governo, os direitos de todos os
cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedade e de
serem protegidos de impostos excessivos. Esse documento
estabeleceu o direito de viúvas que possuíam propriedade a
optarem por não voltar a casar-se, e determinou os princípios de
processo legal e igualdade perante a lei. Também continha
disposições para proibir suborno e má conduta oficial.
Amplamente vista como um dos documentos legais mais
importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a
Magna Carta foi um ponto decisivo crucial na luta pelo
estabelecimento da liberdade.
Rosa Parks
Com um gesto simples mas de grande significado, no dia 1 de dezembro de 1955 em Montgomery, estado
do Alabama, Rosa Parks, uma costureira negra de 42 anos, entrou para a história ao se recusar a ceder o
seu lugar num autocarro para um homem branco que exigia que ela se levantasse para ele se poder sentar.
Naquela época a segregação racial era permitida pelas leis norte-americanas e, principalmente nos
estados do sul, havia leis que proibiam os negros de frequentar alguns locais ou restringiam o acesso a
transportes e acomodações em locais públicos e restaurantes.
Rosa Parks foi presa e recebeu uma multa por se recusar a levantar, mas o seu ato foi o pontapé inicial para
que o reverendo Martin Luther King Jr. organizasse um boicote em massa de 381 dias contra as
companhias de autocarros locais iniciando uma grande reviravolta na história dos EUA e do mundo todo.
Rosa precisou enfrentar ameaças de morte, humilhações e teve até de mudar de estado por não conseguir
arranjar emprego, mas o seu papel já tinha sido feito e pelo seu ato de coragem ela é até hoje considerada
a mãe do movimento moderno pelos direitos civis.
Ao sair do Alabama, em 1957, Rosa Parks já era símbolo do movimento liderado por Martin Luther King Jr.
e fazia parte da NAACP, uma das mais respeitadas e antigas organizações na luta pela igualdade racial nos
EUA.
Em 1999 Rosa recebeu das mãos do então presidente, Bill Clinton, a mais alta honra oficial concedida pelo
governo a um civil norte-americano, a Medalha de Ouro do Congresso. Além desta e de outras honras,
Rosa também foi premiada com a Medalha Presidencial pela Liberdade em 1996 e em 2000 foi inaugurado
um museu com seu nome em Montgomery.
Rosa Parks nasceu a 4 de fevereiro de 1913 em Tuskegee, Alabama e morreu a 24 de outubro de 2005 em
Detroit.
Martin Luther King Jr
Martin Luther King Jr. nascido em Atlanta a 15 de janeiro de 1929, foi um pastor e ativista político que se tornou a figura mais
proeminente e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos de 1955 até o seu assassinato em 1968. King é
conhecido pela luta dos direitos políticos através da não-violência e desobediência civil, inspirado pelas suas crenças cristãs e o
ativismo não-violento de Mahatma Gandhi.
King liderou em 1955 o boicote aos autocarros de Montgomery e posteriormente tornou-se o primeiro presidente da
Conferência da Liderança Cristã do Sul. Como presidente da SCLC, liderou sem sucesso em 1962 a luta contra a segregação
em Albany, e foi um dos participantes a organizar os protestos não-violentos de 1963 em Birmingham. King ajudou na
organização da Marcha sobre Washington onde ele ditou seu famoso discurso “I Have a Dream" aos pés do Memorial de
Lincoln.
A 14 de outubro de 1964, ganhou o Prêmio Nobel da Paz por combater o racismo nos Estados Unidos através da resistência
não-violenta. Em 1965, ele ajudou a organizar as Marchas de Selma a Montgomery. Nos seus últimos anos, ampliou o seu
ativismo contra a pobreza e a Guerra do Vietnam. O diretor do FBI J. Edgar Hoover achava King um radical e fez dele alvo do
programa de contrainteligência a partir de 1963. Os agentes do FBI investigaram-no por possíveis laços comunistas,
ameaçaram tornar público suas relações extraconjugais e denunciaram-no a agentes governamentais e, em 1964, mandaram
lhe uma carta ameaçadora anónima, o qual ele interpretou como uma tentativa de alguém a incentivá-lo a cometer suicídio.
Antes da sua morte, King estava a planear uma ocupação em Washington, que seria denominada Campanha dos Pobres,
quando ele foi morto a 4 de abril de 1968, em Memphis. A sua morte causou uma forte reação e foi seguida por manifestações
em várias cidades dos Estados Unidos. Alegações de que o assassino de King, James Earl Ray, possa ter sido coagido ou agido
em conjunto com agentes do governo persistiu por décadas após o tiroteio.
King foi premiado após a sua morte com a Medalha Presidencial da Liberdade e a Medalha de Ouro do Congresso. O Dia de
Martin Luther King foi estabelecido como feriado em cidades e estados dos Estados Unidos a partir de 1971; o feriado foi
promulgado ao nível federal por uma legislação assinada pelo presidente Ronald Reagan em 1986. Centenas de estradas nos
EUA foram renomeadas em sua honra, e um condado em Washington foi dedicado a ele. O Martin Luther King Jr. Memorial no
National Mall em Washington foi inaugurado em sua homenagem em 2011.
História dos Direitos
Universais do Homem
As ideias e valores dos direitos humanos podem ser traçadas
através da história antiga e das crenças religiosas e culturais em
redor do mundo. O primeiro registo de uma declaração dos
direitos humanos foi o cilindro de Ciro. Filósofos europeus da
época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que
influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de
Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de
1791 dos Estados Unidos.
Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados adotaram as
Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão,
liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de
viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos
direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das
pessoas e convocou todos os seus estados-membros a promover
o respeito universal e a prática dos direitos humanos e liberdades
fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou
religião.
Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista se tornaram
conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade
mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido
suficientemente os direitos a que se referia. Uma declaração universal que
especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos
humanos.
O canadiense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da
Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época,
Humphrey tinha sido recém-indicado como diretor da divisão de direitos
humanos dentro do secretariado das Nações Unidas. A comissão dos direitos
humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o
trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos.
Membros de vários países foram designados para representar a comunidade
global: Austrália, Bélgica, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Chile,
China, Cuba, Egipto, França, Índia, Irão, Líbano, Panamá, Filipinas,
Reino Unido, Estados Unidos, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas,
Uruguai e Jugoslávia. Membros conhecidos incluíam Eleanor Roosevelt dos
Estados Unidos (esposa de Franklin D. Roosevelt). Humphrey forneceu o
esboço inicial que se tornou o texto de trabalho da comissão.
A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de
dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a
maior parte do bloco soviético, como Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia,
Ucrânia, União Soviética e Jugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).
John Peters
Humphrey
John Peters Humphrey foi um jurista canadiense, e defensor dos direitos humanos.
Humphrey foi chamado para o Bar Québec em 1929 e entrou na clínica privada de direito
antes de entrar na Faculdade de Direito da McGill University em 1936, tornando-se o reitor
uma década mais tarde. Em 1946 foi nomeado diretor de direitos humanos para o
Secretariado das Nações Unidas, onde, com o apoio de outros que criaram o projeto inicial
da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Passou como uma resolução da
Assembleia Geral, a declaração tem sido referida como a "Carta Magna da humanidade."
Ela anunciava uma mudança revolucionária na teoria e prática do direito internacional,
devido ao reconhecimento de que os direitos humanos são um assunto de preocupação
internacional. Embora os princípios da declaração são sistematicamente violados, é uma
das mais importantes conquistas da ONU, que se tornou parte do direito das nações. John
Humphrey aposentado da ONU em 1966. Voltou a McGill University, onde lecionou a
tempo inteiro, por mais cinco anos e, depois, a tempo parcial, até que se reformou em
1994. Ele permaneceu ativo nos assuntos internacionais e da defesa dos direitos humanos,
e escreveu vários volumes importantes sobre o assunto. Entre os muitos prêmios e honras
que recebeu, John Humphrey foi nomeado um oficial da Ordem do Canadá em 1974.
Eleanor Roosevelt
Anna Eleanor Roosevelt foi primeira-dama dos Estados Unidos de 1933 a
1945.
Apoiou a política do New Deal, criada pelo seu marido e pelo seu primo de
quinto grau, o presidente Franklin Delano Roosevelt, e tornou-se grande
defensora dos direitos humanos. Após a morte do marido, em 1945,
Roosevelt continuou a ser uma defensora, porta-voz, ativista internacional
para a coligação do New Deal. Trabalhou para melhorar a situação das
mulheres trabalhadoras, embora tenha sido contra a política dos direitos
iguais, pois acreditava que ela afetaria negativamente as mulheres.
Nos anos de 1940, Eleanor foi uma das cofundadoras da França Freedom
House e apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Em
1943, Roosevelt criou a United Nations Association of the United States of
America para dar suporte a criação da ONU. Foi diplomata e embaixadora
dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952,
por nomeação do presidente Harry Truman. Durante o seu tempo na ONU
presidiu a comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. O presidente Truman apelidou-a de "Primeira-dama do
Mundo" em homenagem ás suas conquistas referentes aos direitos
humanos.
Uma figura ativa na política durante toda a sua vida, Eleanor Roosevelt
presidiu a comissão da inovadora administração de John F. Kennedy que
deu início à segunda onda do feminismo, a Comissão Presidencial sobre o
Status da Mulher. O seu tio, Theodore Roosevelt, foi duas vezes presidente
dos Estados Unidos.
Artigo 23º
• I) Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições
equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
a) Tipos de subsidio de desemprego
• - Subsidio de desemprego (Podem requer os trabalhadores que residam em Portugal,
inscritos na Segurança Social; que tenham tido contrato de trabalho e tenham ficado
desempregados involuntariamente, ou tenham suspendido o contrato de trabalho por
salários em atraso; que tenham cessado a atividade involuntariamente (trabalhadores
independentes economicamente dependentes); ex-pensionistas de invalidez considerados
aptos para voltar ao trabalho).
• - Subsidio social de desemprego (Podem requerer as pessoas que não reúnam as condições
para receber o subsídio de desemprego; ou que já tenham recebido a totalidade do subsídio
de desemprego a que tinha direito (subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio
desemprego); que tenham residido em Portugal; que estejam em situação de desemprego
involuntário; que tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho; que estejam inscritos
para procura de emprego no centro de emprego da área de residência; que tenham a
garantia de 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12
meses anteriores á data do desemprego; que não tenham património mobiliário de valor
superior a 104582,40 EUR e um rendimento superior a 80% do IAS (348,60) por pessoa após
a respetiva ponderação).
• - Subsidio de desemprego parcial (Podem requerer as pessoas que já tenham requerido ou
já estejam a receber subsídio de desemprego; que estejam a exercer ou a vir a exercer uma
atividade profissional por conta de outrem em part-time com um período normal de trabalho
semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável, desde que o valor
da retribuição do trabalho seja inferior do montante do subsídio de desemprego; ou que
estejam a exercer ou que venham a exercer uma atividade profissional independente, desde
que o valor do rendimento anual do trabalho independente seja inferior ao montante do
subsídio de desemprego. O prazo de garantia para os trabalhadores independentes é de 360
ou 720 dias como pagamento efetivo de contribuições num período 24 ou 48 meses anterior
á data de cessação do contrato de prestação de serviços ou da atividade, consoante se trate
dos trabalhadores economicamente dependentes de uma única entidade contratante ou de
outros grupos de trabalhadores independentes (empresários em nome individual e titulares
de estabelecimento individual de responsabilidade limitada que exerçam exclusivamente
atividade industrial ou comercial, bem como os respetivos cônjuges ou pessoas a viver em
união de facto).
II) Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
III) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua
família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os
outros meios de proteção social.
IV) Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos
para a defesa dos seus interesses.
Artigo 26º
I) Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita,
pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O
ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve
ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a
todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
( Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de
oportunidades de acesso e êxito escolar. O ensino básico deve ser
universal, obrigatório e gratuito.)
II) A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana
e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e
deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas
as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o
desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a
manutenção da paz.
(A educação no sentido mais amplo da palavra, proporciona aos homens
e às mulheres meios cada vez mais eficientes de adaptação, que não
somente lhes permite afirmar que nascem iguais em dignidade e direitos,
como também devem respeitar o direito de todos os grupos humanos)
III) Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de
educação a dar aos filhos.
Artigo 29º
I) O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da
qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua
personalidade.
II) No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades
ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas
pela lei com vista exclusivamente a promover o
reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos
outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral,
da ordem pública e do bem-estar numa sociedade
democrática.
(Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,
privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever, em
razão de ascendência, sexo, raça, linguagem, território de
origem, convicções, política ou ideológica, instrução, situação
económica, condição social ou orientação sexual.)
III) Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser
exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das
Nações Unidas.
(A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais, para
defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.
Não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de
meios económicos. Ninguém pode ser total ou parcialmente
privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença
judicial, condenatória pela prática de ato punido por lei, com
pena de prisão, ou aplicação judicial de medida de
segurança.)
Livros Infantis sobre Direitos e Deveres
O direito à vida e à convivência familiar, o acesso à educação, ao lazer, ao brincar. O
direito de estar a salvo de qualquer tipo de discriminação e violência. Todos esses
direitos, entre tantos outros, são considerados essenciais e resguardados às crianças
por lei. Mas será que elas têm consciência do que cada um deles representa?
Apoiando-se na leitura como porta de acesso a essas informações, o Promenino
pesquisou com especialistas na área da educação e da literatura e chegou a uma
seleção de 10 livros infantis que abordam esses temas de forma sensível e sem
artificialismos.
Uma seleção de livros transformadores, de diferentes nacionalidades, os quais,
segundo definição do autor e crítico inglês Aidan Chambers, “enriquecem a imagem
do mundo e da987a sua existência; ajudam a conhecer a si mesmo e a compreender
os outros e a sociedade em que se vive, assim como a sociedade em que vivem as
outras pessoas”.
Boa leitura!
Acompanhando Meu Pincel
Dulari Devi, com texto de Gita Wolf
(WMF Martins Fontes, 2014)
Ao percorrer as delicadas e vibrantes ilustrações nas páginas deste livro, o leitor
fica a conhecer a história de como a sua autora, a indiana Dulari Devi, se tornou
uma artista. Nascida em uma família pobre, de tradição piscatória, precisou de
trabalhar na infância, ajudando a mãe na plantação de arroz, cuidando dos irmãos
mais novos em casa, fazendo trabalhos domésticos para os vizinhos. O que mais
gostava de fazer, no entanto, era parar na rua para ver as outras crianças a brincar.
“Às vezes, eu tinha vontade de fazer algum trabalho diferente, pois desde pequena
era sempre a mesma coisa, todos os dias”, confidenciou à editora Gita Wolf, que o
reproduziu em texto no livro. Sem nunca ter ido à escola, Dulari não aprendeu a ler
ou escrever, mas a vontade de “produzir alguma coisa bonita” levou-a a descobrir a
sua vocação na pintura, especialmente na técnica Mithila, estilo que a tornou numa
artista popular, e que agora usa para retratar lindamente as cenas mais marcantes
da sua infância.
É Tudo Família!
Alexandra Maxeiner e Anke Kuhl
(L&PM Editores, 2013)
Como um almoço de domingo, em que sempre cabe mais um, este livro
abrange a diversidade das formações familiares contemporâneas. Em
banda desenhada, ilustra algumas possibilidades: há famílias com filhos
únicos ou numerosos, famílias com pais separados que podem se dar bem
ou não, famílias com padrastos ou madrastas (nem sempre como as
personagens dos filmes), famílias com pais homossexuais ou viúvos,
famílias cujas crianças são criadas pelos avós, pais adotivos ou vivem em
um orfanato.
Além dos diferentes tipos de laços familiares, apresentados de forma bem-
humorada e sem artificialismos, o livro dá conta também de aspetos
afetivos que permeiam essas relações: sentimentos como raiva, tristeza e
amor, a rotina frenética de quem tem duas casas, a dor provocada pela
perda de um parente querido e até mesmo circunstâncias mais obscuras,
como a violência contra crianças: “Existem pais que tratam os seus filhos
muito mal. Nunca os abraçam ou beijam. Só gritam com eles. Outros até
batem nos filhos, embora seja proibido!”.
Um Outro País Para Azzi
Sarah Garland (Pulo do Gato,
2012)
A partir do olhar da menina Azzi, este livro retrata uma família do Médio
Oriente, que se vê obrigada a fugir quando a guerra começa a afetar a sua
rotina. “Às vezes, o barulho das metralhadoras nos helicópteros era tão alto
que as galinhas ficavam assustadas e paravam de colocar ovos”, conta a
protagonista, nesta narrativa ricamente ilustrada, revelando a sua
perspetiva da aproximação do conflito.
Apesar das dificuldades que se impõem na travessia da sua família para
um novo país – desde a fome, o frio e a sede que sentiu, passando pela
preocupação com o bem-estar dos pais, até a saudade da avó, que
permanece no país antigo para cuidar da casa – Azzi encara a situação
como uma aventura e acaba por descobrir sentimentos que não conhecia,
como a solidariedade e a esperança.
Inspirada por algumas famílias de refugiados da Birmânia e do Butão que
encontrou na Nova Zelândia, a autora estudou as memórias daqueles que
precisaram fugir ou foram exilados dos seus países e pesquisou detalhes
com professores e especialistas em leis de imigração e direitos humanos
para contar uma história universal de mudança e adaptação.
A Diaba e Sua Filha
Marie NDiaye, com ilustrações de
Nadja Fejtö (CosacNaify, 2011)
Todos os dias, ao anoitecer, uma diaba de pele escura, olhos brilhantes e roupas
muito limpas sai pelas ruas da cidade, batendo de porta em porta, em busca da sua
filha perdida. Prestes a ajudá-la, as pessoas reparam que ela tem cascos negros e
delicados no lugar dos pés e imediatamente expulsam-na das suas casas,
apagando as luzes até que ela se afaste.
Ao narrar esse conto de mistério, uma alegoria sobre os nossos próprios medos e
preconceitos, a autora coloca o bem e o mal, a humanidade e demônios, nós e os
outros na mesma página, desafiando-nos a procurar qualquer traço de humanidade
dentro de nós mesmos.
Como escreveu Mia Couto no prefácio do livro, a franco-senegalesa NDiaye fala da
necessidade de classificarmos os outros e os arrumarmos em bons e maus, em
anjos e monstros. “Nestas páginas se inscreve, enfim, a facilidade em culparmos e
diabolizarmos os que são diferentes e o modo como os sinais de aparência (no
caso, os pés de cabra) se erguem como marca de fronteira entre os ‘nossos’ e os ‘do
lado de lá’.”
Martin e Rosa
Raphaële Frier e Zaü
(Pequena Zahar, 2014)
Os autocarros só passavam à frente das casas das
pessoas brancas, e os negros só se podiam sentar
no fundo, isso se nenhum branco quisesse o seu
lugar. Restaurantes, casa-de-banho públicas,
elevadores e guichês tinham divisões de raças
identificadas por tabuletas. Casais mistos também
eram proibidos em qualquer lugar.
Muitos já ouviram falar sobre discriminação racial,
mas poucos têm memória do quanto ela se impôs
ao cotidiano dos negros no sul dos Estados
Unidos, no período pós Guerra de Secessão. Para
suprir essa lacuna, este livro informativo resgata
alguns eventos históricos que marcaram os
avanços na luta pelos direitos civis e pela
igualdade entre os povos, destacando a trajetória
daqueles que foram os seus maiores
representantes: Rosa Parks e Martin Luther King.
Mandela: O Africano de Todas
as Cores
Alain Serres e Zaü (Pequena
Zahar, 2013)
Quando criança, ele gostava de pastorar carneiros,
cortar galhos para arremessar. Brincava com os
cabelos brancos do pai e bebia leite recém-tirado das
vacas. Um pouco mais velho, participava até tarde nas
conversas serenas dos adultos sobre os rumos da
aldeia e queria estudar para não ter de trabalhar nas
minas de ouro como os outros homens da aldeia.
Organizado em ordem cronológica, este livro
apresenta a biografia de Rolihlahla, mais conhecido
como Nelson Mandela, numa linguagem poética e
acessível para crianças. Num tom intimista, revela o seu
percurso na África do Sul, em nome da democracia e
igualdade de direitos, destacando o período de quase
30 anos que passou na prisão, até se tornar um dos
maiores símbolos de resistência, coragem e paz para a
humanidade.
Eloísa e os Bichos
Jairo Buitrago e ilustrações de
Rafael Yockteng (Pulo do Gato,
2013)
“Eu não sou daqui. Chegamos numa tarde, quando eu
era bem pequena.” Assim começa o relato da
protagonista, uma menina que chega a uma nova
cidade com o seu pai, á procura de uma vida melhor,
talvez até fugir de um passado doloroso. Neste
cenário, tudo o que ela encontra é um mundo
estranho, onde as coisas obedecem a regras
diferentes.
Ao aliar um texto conciso as ilustrações simbólicas e
ricas em detalhes, este livro pousa um olhar terno e
renovador sobre questões sociais, como o
deslocamento, o respeito à diversidade e a recusa à
intolerância. Segundo a descrição na revista espanhola
“Babar”, este é um daqueles livros aos quais se retorna
mais de uma vez, procurando descobrir o segredo da
sua grande carga emotiva e humana. “Como é possível
dizer tanto em tão poucas páginas e frases tão
sucintas?”
O Mundo no Black Power de Tayó
Kiusam de Oliveira e ilustração de
Taisa Borges (Peirópolis, 2013)
A protagonista deste livro é uma menina de 6 anos que,
além de brincar e adorar bichos, tem orgulho da sua
pele e dos seus olhos negros. Apesar do preconceito
das outras crianças, faz questão de enfeitar o seu
cabelo black power das formas mais criativas. O seu
nome, Tayó, originário do idioma africano iorubá,
significa “da alegria” e espelha a forma como ela se
relaciona com as pessoas á sua volta e com as suas
raízes.
Vencedor do Prêmio ProAC de Cultura Negra em 2012,
este livro traz uma mensagem de valorização das raízes
culturais brasileiras. “Hoje, eu olho para a Tayó e posso
ver as minhas sobrinhas, primas, alunas – posso ver-me
a mim mesma – e sentir orgulho. Isso, em termos de
identidade, é fundamental, uma vez que as crianças
negras não têm modelos positivos nas revistas e
programas de televisão como espelho. É um caminho
que ainda deve ser construído pelos mídia brasileiros”,
afirma a autora.
A História de Júlia e Sua Sombra de Menino
Christian Bruel e Anne Galland, com
ilustrações de Anne Bozellec (Scipione, 2010)
“Você sempre tem que fazer tudo tão diferente?”, interroga a mãe. Ao
que a filha responde: “Eu não sou como todo mundo, mamãe. Eu sou a
Júlia!” O título do livro, somado a este diálogo em família, já dá uma
ideia dos rumos desta narrativa. Pressionada pelo olhar vigilante dos
pais, que não ‘entendem’ o seu comportamento, um dia Júlia acorda e
vê-se com uma sombra de menino.
Por aí segue a história, que além do tema da aceitação e da procura
pela identidade, aborda as diferentes conceções da infância, as
tentativas dos pais em enquadrar os filhos nas suas próprias
expectativas e a cumplicidade entre as crianças que vivem situações
semelhantes. Um clássico da literatura infantil francesa, publicado
originalmente em 1976 e traduzido para vários idiomas.
O Nascimento de Celestine
Gabrielle Vincent (Editora 34,
2014)
Esta é uma história sobre o afeto e a amizade, que
começa no dia em que o solitário urso Ernest encontra
a ratinha Celestine abandonada numa lata de lixo.
Descortinam-se, a partir daí, os preconceitos que
enfrenta para ficar com ela e os cuidados que dedica
‘ao bebé’ nos momentos mais difíceis.
Um livro-chave da artista belga Gabrielle Vincent
(1928-2000) que, com poucas palavras e finos traços
de sonho, em tons de sépia, mostra porque é que
estes personagens conquistaram leitores no mundo
inteiro. O editor Arnaud de la Croix escreve no
posfácio: “[Ernest e Celestine] não são datados, uma
vez que tratam do essencial: os sentimentos
compartilhados”.
Conclusão
Escolhemos por consenso comum estes três artigos devido a estarem relacionados com o curso, na
área da educação. Adquirimos novos conhecimentos destes artigos, podendo futuramente, na área
melhorar a educação, transmitindo os direitos e deveres de cada um, enquanto cidadãos e nós
podermos aplicar os nossos deveres e direitos enquanto trabalhadores, tentando assim fazer alguma
diferença num futuro próximo.
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  • 1. Trabalho realizado por: Carla Rodrigues Joana Amaral Joana Paiva Lara Oliveira
  • 2. Apresentação do Trabalho . Introdução; . Cilindro de Ciro; . Magna Carta; . Rosa Parks; . Martin Luther King; . História dos Direitos Universais do Homem; . Eleanor Roosevelt; . Artigo 23; . Artigo 26; . Artigo 29; . Livros infantis sobre os direitos e deveres; . Conclusão.
  • 3. Introdução Neste trabalho iremos elaborar a importância da educação, visto que é um bem essencial para a evolução da comunidade. Hoje em dia a educação é um direito nosso, mas durante muito tempos nossos antepassados lutaram para que isso acontecesse. Aos dias de hoje a educação é um bem adquirido e facilitado. Ao qual por vezes não é bem aproveitado. Os direitos do trabalho ainda não são igualitários entre homem e mulher existindo ainda desigualdade salarial entre ambos, exercendo as mesmas funções. Toda a pessoa na sociedade tem os seus direitos e os seus deveres perante a comunidade em que se insere. Ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado independentemente da sua religião, raça ou credo. Todos tem igual acesso á defesa dos seus direitos legalmente protegidos.
  • 4. Cilindro de Ciro Primeira Declaração dos Direitos Humanos, contêm uma declaração do rei persa (antigo Irão) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais. Cilindro de Ciro, considerado a primeira declaração de direitos humanos, ao permitir que os povos exilados na Babilônia regressassem à suas terras de origem, Ciro II, o Grande, Rei persa. O 'Cilindro de Ciro' é um cilindro de barro que, regista um importante decreto de Ciro II da Pérsia. Encontra-se exposto no Museu Britânico , também em Londres. Ciro II adotou a política de autorizar os povos exilados também em Babilônia retornarem às suas terras de origem. Veja também o livro bíblico de Esdras 1:2-4. Este decreto foi emitido no seu 1.º ano após a conquista de Babilônia, isto no ano 538 AC a 537 AC , segundo diversas tabuinhas astronômicas. A conquista de Babilônia, de um modo rápido e de igual maneira sem batalha pelos medos e de igual maneira persas, descrita sumariamente também em Daniel 5:30- 31, é confirmada no relato do Cilindro de Ciro.
  • 5. Magna Carta A Magna Carta, ou “Grande Carta”, foi talvez a primeira influência mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à lei do direito constitucional de hoje no mundo falante da língua inglesa. Em 1215, depois que o Rei João da Inglaterra violou inúmeras leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos o forçaram a assinar a Magna Carta, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. De entre eles estava o direito de a igreja ser livre da interferência do governo, os direitos de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedade e de serem protegidos de impostos excessivos. Esse documento estabeleceu o direito de viúvas que possuíam propriedade a optarem por não voltar a casar-se, e determinou os princípios de processo legal e igualdade perante a lei. Também continha disposições para proibir suborno e má conduta oficial. Amplamente vista como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Magna Carta foi um ponto decisivo crucial na luta pelo estabelecimento da liberdade.
  • 6. Rosa Parks Com um gesto simples mas de grande significado, no dia 1 de dezembro de 1955 em Montgomery, estado do Alabama, Rosa Parks, uma costureira negra de 42 anos, entrou para a história ao se recusar a ceder o seu lugar num autocarro para um homem branco que exigia que ela se levantasse para ele se poder sentar. Naquela época a segregação racial era permitida pelas leis norte-americanas e, principalmente nos estados do sul, havia leis que proibiam os negros de frequentar alguns locais ou restringiam o acesso a transportes e acomodações em locais públicos e restaurantes. Rosa Parks foi presa e recebeu uma multa por se recusar a levantar, mas o seu ato foi o pontapé inicial para que o reverendo Martin Luther King Jr. organizasse um boicote em massa de 381 dias contra as companhias de autocarros locais iniciando uma grande reviravolta na história dos EUA e do mundo todo. Rosa precisou enfrentar ameaças de morte, humilhações e teve até de mudar de estado por não conseguir arranjar emprego, mas o seu papel já tinha sido feito e pelo seu ato de coragem ela é até hoje considerada a mãe do movimento moderno pelos direitos civis. Ao sair do Alabama, em 1957, Rosa Parks já era símbolo do movimento liderado por Martin Luther King Jr. e fazia parte da NAACP, uma das mais respeitadas e antigas organizações na luta pela igualdade racial nos EUA. Em 1999 Rosa recebeu das mãos do então presidente, Bill Clinton, a mais alta honra oficial concedida pelo governo a um civil norte-americano, a Medalha de Ouro do Congresso. Além desta e de outras honras, Rosa também foi premiada com a Medalha Presidencial pela Liberdade em 1996 e em 2000 foi inaugurado um museu com seu nome em Montgomery. Rosa Parks nasceu a 4 de fevereiro de 1913 em Tuskegee, Alabama e morreu a 24 de outubro de 2005 em Detroit.
  • 7. Martin Luther King Jr Martin Luther King Jr. nascido em Atlanta a 15 de janeiro de 1929, foi um pastor e ativista político que se tornou a figura mais proeminente e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos de 1955 até o seu assassinato em 1968. King é conhecido pela luta dos direitos políticos através da não-violência e desobediência civil, inspirado pelas suas crenças cristãs e o ativismo não-violento de Mahatma Gandhi. King liderou em 1955 o boicote aos autocarros de Montgomery e posteriormente tornou-se o primeiro presidente da Conferência da Liderança Cristã do Sul. Como presidente da SCLC, liderou sem sucesso em 1962 a luta contra a segregação em Albany, e foi um dos participantes a organizar os protestos não-violentos de 1963 em Birmingham. King ajudou na organização da Marcha sobre Washington onde ele ditou seu famoso discurso “I Have a Dream" aos pés do Memorial de Lincoln. A 14 de outubro de 1964, ganhou o Prêmio Nobel da Paz por combater o racismo nos Estados Unidos através da resistência não-violenta. Em 1965, ele ajudou a organizar as Marchas de Selma a Montgomery. Nos seus últimos anos, ampliou o seu ativismo contra a pobreza e a Guerra do Vietnam. O diretor do FBI J. Edgar Hoover achava King um radical e fez dele alvo do programa de contrainteligência a partir de 1963. Os agentes do FBI investigaram-no por possíveis laços comunistas, ameaçaram tornar público suas relações extraconjugais e denunciaram-no a agentes governamentais e, em 1964, mandaram lhe uma carta ameaçadora anónima, o qual ele interpretou como uma tentativa de alguém a incentivá-lo a cometer suicídio. Antes da sua morte, King estava a planear uma ocupação em Washington, que seria denominada Campanha dos Pobres, quando ele foi morto a 4 de abril de 1968, em Memphis. A sua morte causou uma forte reação e foi seguida por manifestações em várias cidades dos Estados Unidos. Alegações de que o assassino de King, James Earl Ray, possa ter sido coagido ou agido em conjunto com agentes do governo persistiu por décadas após o tiroteio. King foi premiado após a sua morte com a Medalha Presidencial da Liberdade e a Medalha de Ouro do Congresso. O Dia de Martin Luther King foi estabelecido como feriado em cidades e estados dos Estados Unidos a partir de 1971; o feriado foi promulgado ao nível federal por uma legislação assinada pelo presidente Ronald Reagan em 1986. Centenas de estradas nos EUA foram renomeadas em sua honra, e um condado em Washington foi dedicado a ele. O Martin Luther King Jr. Memorial no National Mall em Washington foi inaugurado em sua homenagem em 2011.
  • 8. História dos Direitos Universais do Homem As ideias e valores dos direitos humanos podem ser traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais em redor do mundo. O primeiro registo de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro. Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos. Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados adotaram as Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou todos os seus estados-membros a promover o respeito universal e a prática dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
  • 9. Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista se tornaram conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia. Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos. O canadiense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época, Humphrey tinha sido recém-indicado como diretor da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas. A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: Austrália, Bélgica, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Chile, China, Cuba, Egipto, França, Índia, Irão, Líbano, Panamá, Filipinas, Reino Unido, Estados Unidos, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Uruguai e Jugoslávia. Membros conhecidos incluíam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa de Franklin D. Roosevelt). Humphrey forneceu o esboço inicial que se tornou o texto de trabalho da comissão. A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética e Jugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).
  • 10. John Peters Humphrey John Peters Humphrey foi um jurista canadiense, e defensor dos direitos humanos. Humphrey foi chamado para o Bar Québec em 1929 e entrou na clínica privada de direito antes de entrar na Faculdade de Direito da McGill University em 1936, tornando-se o reitor uma década mais tarde. Em 1946 foi nomeado diretor de direitos humanos para o Secretariado das Nações Unidas, onde, com o apoio de outros que criaram o projeto inicial da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Passou como uma resolução da Assembleia Geral, a declaração tem sido referida como a "Carta Magna da humanidade." Ela anunciava uma mudança revolucionária na teoria e prática do direito internacional, devido ao reconhecimento de que os direitos humanos são um assunto de preocupação internacional. Embora os princípios da declaração são sistematicamente violados, é uma das mais importantes conquistas da ONU, que se tornou parte do direito das nações. John Humphrey aposentado da ONU em 1966. Voltou a McGill University, onde lecionou a tempo inteiro, por mais cinco anos e, depois, a tempo parcial, até que se reformou em 1994. Ele permaneceu ativo nos assuntos internacionais e da defesa dos direitos humanos, e escreveu vários volumes importantes sobre o assunto. Entre os muitos prêmios e honras que recebeu, John Humphrey foi nomeado um oficial da Ordem do Canadá em 1974.
  • 11. Eleanor Roosevelt Anna Eleanor Roosevelt foi primeira-dama dos Estados Unidos de 1933 a 1945. Apoiou a política do New Deal, criada pelo seu marido e pelo seu primo de quinto grau, o presidente Franklin Delano Roosevelt, e tornou-se grande defensora dos direitos humanos. Após a morte do marido, em 1945, Roosevelt continuou a ser uma defensora, porta-voz, ativista internacional para a coligação do New Deal. Trabalhou para melhorar a situação das mulheres trabalhadoras, embora tenha sido contra a política dos direitos iguais, pois acreditava que ela afetaria negativamente as mulheres. Nos anos de 1940, Eleanor foi uma das cofundadoras da França Freedom House e apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1943, Roosevelt criou a United Nations Association of the United States of America para dar suporte a criação da ONU. Foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952, por nomeação do presidente Harry Truman. Durante o seu tempo na ONU presidiu a comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente Truman apelidou-a de "Primeira-dama do Mundo" em homenagem ás suas conquistas referentes aos direitos humanos. Uma figura ativa na política durante toda a sua vida, Eleanor Roosevelt presidiu a comissão da inovadora administração de John F. Kennedy que deu início à segunda onda do feminismo, a Comissão Presidencial sobre o Status da Mulher. O seu tio, Theodore Roosevelt, foi duas vezes presidente dos Estados Unidos.
  • 12. Artigo 23º • I) Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. a) Tipos de subsidio de desemprego • - Subsidio de desemprego (Podem requer os trabalhadores que residam em Portugal, inscritos na Segurança Social; que tenham tido contrato de trabalho e tenham ficado desempregados involuntariamente, ou tenham suspendido o contrato de trabalho por salários em atraso; que tenham cessado a atividade involuntariamente (trabalhadores independentes economicamente dependentes); ex-pensionistas de invalidez considerados aptos para voltar ao trabalho). • - Subsidio social de desemprego (Podem requerer as pessoas que não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego; ou que já tenham recebido a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito (subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio desemprego); que tenham residido em Portugal; que estejam em situação de desemprego involuntário; que tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho; que estejam inscritos para procura de emprego no centro de emprego da área de residência; que tenham a garantia de 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses anteriores á data do desemprego; que não tenham património mobiliário de valor superior a 104582,40 EUR e um rendimento superior a 80% do IAS (348,60) por pessoa após a respetiva ponderação). • - Subsidio de desemprego parcial (Podem requerer as pessoas que já tenham requerido ou já estejam a receber subsídio de desemprego; que estejam a exercer ou a vir a exercer uma atividade profissional por conta de outrem em part-time com um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável, desde que o valor da retribuição do trabalho seja inferior do montante do subsídio de desemprego; ou que estejam a exercer ou que venham a exercer uma atividade profissional independente, desde que o valor do rendimento anual do trabalho independente seja inferior ao montante do subsídio de desemprego. O prazo de garantia para os trabalhadores independentes é de 360 ou 720 dias como pagamento efetivo de contribuições num período 24 ou 48 meses anterior á data de cessação do contrato de prestação de serviços ou da atividade, consoante se trate dos trabalhadores economicamente dependentes de uma única entidade contratante ou de outros grupos de trabalhadores independentes (empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada que exerçam exclusivamente atividade industrial ou comercial, bem como os respetivos cônjuges ou pessoas a viver em união de facto).
  • 13. II) Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. III) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. IV) Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.
  • 14. Artigo 26º I) Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. ( Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. O ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito.) II) A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. (A educação no sentido mais amplo da palavra, proporciona aos homens e às mulheres meios cada vez mais eficientes de adaptação, que não somente lhes permite afirmar que nascem iguais em dignidade e direitos, como também devem respeitar o direito de todos os grupos humanos) III) Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
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  • 16. Artigo 29º I) O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. II) No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. (Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever, em razão de ascendência, sexo, raça, linguagem, território de origem, convicções, política ou ideológica, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.) III) Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas. (A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais, para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. Não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial, condenatória pela prática de ato punido por lei, com pena de prisão, ou aplicação judicial de medida de segurança.)
  • 17.
  • 18. Livros Infantis sobre Direitos e Deveres
  • 19. O direito à vida e à convivência familiar, o acesso à educação, ao lazer, ao brincar. O direito de estar a salvo de qualquer tipo de discriminação e violência. Todos esses direitos, entre tantos outros, são considerados essenciais e resguardados às crianças por lei. Mas será que elas têm consciência do que cada um deles representa? Apoiando-se na leitura como porta de acesso a essas informações, o Promenino pesquisou com especialistas na área da educação e da literatura e chegou a uma seleção de 10 livros infantis que abordam esses temas de forma sensível e sem artificialismos. Uma seleção de livros transformadores, de diferentes nacionalidades, os quais, segundo definição do autor e crítico inglês Aidan Chambers, “enriquecem a imagem do mundo e da987a sua existência; ajudam a conhecer a si mesmo e a compreender os outros e a sociedade em que se vive, assim como a sociedade em que vivem as outras pessoas”. Boa leitura!
  • 20. Acompanhando Meu Pincel Dulari Devi, com texto de Gita Wolf (WMF Martins Fontes, 2014) Ao percorrer as delicadas e vibrantes ilustrações nas páginas deste livro, o leitor fica a conhecer a história de como a sua autora, a indiana Dulari Devi, se tornou uma artista. Nascida em uma família pobre, de tradição piscatória, precisou de trabalhar na infância, ajudando a mãe na plantação de arroz, cuidando dos irmãos mais novos em casa, fazendo trabalhos domésticos para os vizinhos. O que mais gostava de fazer, no entanto, era parar na rua para ver as outras crianças a brincar. “Às vezes, eu tinha vontade de fazer algum trabalho diferente, pois desde pequena era sempre a mesma coisa, todos os dias”, confidenciou à editora Gita Wolf, que o reproduziu em texto no livro. Sem nunca ter ido à escola, Dulari não aprendeu a ler ou escrever, mas a vontade de “produzir alguma coisa bonita” levou-a a descobrir a sua vocação na pintura, especialmente na técnica Mithila, estilo que a tornou numa artista popular, e que agora usa para retratar lindamente as cenas mais marcantes da sua infância.
  • 21. É Tudo Família! Alexandra Maxeiner e Anke Kuhl (L&PM Editores, 2013) Como um almoço de domingo, em que sempre cabe mais um, este livro abrange a diversidade das formações familiares contemporâneas. Em banda desenhada, ilustra algumas possibilidades: há famílias com filhos únicos ou numerosos, famílias com pais separados que podem se dar bem ou não, famílias com padrastos ou madrastas (nem sempre como as personagens dos filmes), famílias com pais homossexuais ou viúvos, famílias cujas crianças são criadas pelos avós, pais adotivos ou vivem em um orfanato. Além dos diferentes tipos de laços familiares, apresentados de forma bem- humorada e sem artificialismos, o livro dá conta também de aspetos afetivos que permeiam essas relações: sentimentos como raiva, tristeza e amor, a rotina frenética de quem tem duas casas, a dor provocada pela perda de um parente querido e até mesmo circunstâncias mais obscuras, como a violência contra crianças: “Existem pais que tratam os seus filhos muito mal. Nunca os abraçam ou beijam. Só gritam com eles. Outros até batem nos filhos, embora seja proibido!”.
  • 22. Um Outro País Para Azzi Sarah Garland (Pulo do Gato, 2012) A partir do olhar da menina Azzi, este livro retrata uma família do Médio Oriente, que se vê obrigada a fugir quando a guerra começa a afetar a sua rotina. “Às vezes, o barulho das metralhadoras nos helicópteros era tão alto que as galinhas ficavam assustadas e paravam de colocar ovos”, conta a protagonista, nesta narrativa ricamente ilustrada, revelando a sua perspetiva da aproximação do conflito. Apesar das dificuldades que se impõem na travessia da sua família para um novo país – desde a fome, o frio e a sede que sentiu, passando pela preocupação com o bem-estar dos pais, até a saudade da avó, que permanece no país antigo para cuidar da casa – Azzi encara a situação como uma aventura e acaba por descobrir sentimentos que não conhecia, como a solidariedade e a esperança. Inspirada por algumas famílias de refugiados da Birmânia e do Butão que encontrou na Nova Zelândia, a autora estudou as memórias daqueles que precisaram fugir ou foram exilados dos seus países e pesquisou detalhes com professores e especialistas em leis de imigração e direitos humanos para contar uma história universal de mudança e adaptação.
  • 23. A Diaba e Sua Filha Marie NDiaye, com ilustrações de Nadja Fejtö (CosacNaify, 2011) Todos os dias, ao anoitecer, uma diaba de pele escura, olhos brilhantes e roupas muito limpas sai pelas ruas da cidade, batendo de porta em porta, em busca da sua filha perdida. Prestes a ajudá-la, as pessoas reparam que ela tem cascos negros e delicados no lugar dos pés e imediatamente expulsam-na das suas casas, apagando as luzes até que ela se afaste. Ao narrar esse conto de mistério, uma alegoria sobre os nossos próprios medos e preconceitos, a autora coloca o bem e o mal, a humanidade e demônios, nós e os outros na mesma página, desafiando-nos a procurar qualquer traço de humanidade dentro de nós mesmos. Como escreveu Mia Couto no prefácio do livro, a franco-senegalesa NDiaye fala da necessidade de classificarmos os outros e os arrumarmos em bons e maus, em anjos e monstros. “Nestas páginas se inscreve, enfim, a facilidade em culparmos e diabolizarmos os que são diferentes e o modo como os sinais de aparência (no caso, os pés de cabra) se erguem como marca de fronteira entre os ‘nossos’ e os ‘do lado de lá’.”
  • 24. Martin e Rosa Raphaële Frier e Zaü (Pequena Zahar, 2014) Os autocarros só passavam à frente das casas das pessoas brancas, e os negros só se podiam sentar no fundo, isso se nenhum branco quisesse o seu lugar. Restaurantes, casa-de-banho públicas, elevadores e guichês tinham divisões de raças identificadas por tabuletas. Casais mistos também eram proibidos em qualquer lugar. Muitos já ouviram falar sobre discriminação racial, mas poucos têm memória do quanto ela se impôs ao cotidiano dos negros no sul dos Estados Unidos, no período pós Guerra de Secessão. Para suprir essa lacuna, este livro informativo resgata alguns eventos históricos que marcaram os avanços na luta pelos direitos civis e pela igualdade entre os povos, destacando a trajetória daqueles que foram os seus maiores representantes: Rosa Parks e Martin Luther King.
  • 25. Mandela: O Africano de Todas as Cores Alain Serres e Zaü (Pequena Zahar, 2013) Quando criança, ele gostava de pastorar carneiros, cortar galhos para arremessar. Brincava com os cabelos brancos do pai e bebia leite recém-tirado das vacas. Um pouco mais velho, participava até tarde nas conversas serenas dos adultos sobre os rumos da aldeia e queria estudar para não ter de trabalhar nas minas de ouro como os outros homens da aldeia. Organizado em ordem cronológica, este livro apresenta a biografia de Rolihlahla, mais conhecido como Nelson Mandela, numa linguagem poética e acessível para crianças. Num tom intimista, revela o seu percurso na África do Sul, em nome da democracia e igualdade de direitos, destacando o período de quase 30 anos que passou na prisão, até se tornar um dos maiores símbolos de resistência, coragem e paz para a humanidade.
  • 26. Eloísa e os Bichos Jairo Buitrago e ilustrações de Rafael Yockteng (Pulo do Gato, 2013) “Eu não sou daqui. Chegamos numa tarde, quando eu era bem pequena.” Assim começa o relato da protagonista, uma menina que chega a uma nova cidade com o seu pai, á procura de uma vida melhor, talvez até fugir de um passado doloroso. Neste cenário, tudo o que ela encontra é um mundo estranho, onde as coisas obedecem a regras diferentes. Ao aliar um texto conciso as ilustrações simbólicas e ricas em detalhes, este livro pousa um olhar terno e renovador sobre questões sociais, como o deslocamento, o respeito à diversidade e a recusa à intolerância. Segundo a descrição na revista espanhola “Babar”, este é um daqueles livros aos quais se retorna mais de uma vez, procurando descobrir o segredo da sua grande carga emotiva e humana. “Como é possível dizer tanto em tão poucas páginas e frases tão sucintas?”
  • 27. O Mundo no Black Power de Tayó Kiusam de Oliveira e ilustração de Taisa Borges (Peirópolis, 2013) A protagonista deste livro é uma menina de 6 anos que, além de brincar e adorar bichos, tem orgulho da sua pele e dos seus olhos negros. Apesar do preconceito das outras crianças, faz questão de enfeitar o seu cabelo black power das formas mais criativas. O seu nome, Tayó, originário do idioma africano iorubá, significa “da alegria” e espelha a forma como ela se relaciona com as pessoas á sua volta e com as suas raízes. Vencedor do Prêmio ProAC de Cultura Negra em 2012, este livro traz uma mensagem de valorização das raízes culturais brasileiras. “Hoje, eu olho para a Tayó e posso ver as minhas sobrinhas, primas, alunas – posso ver-me a mim mesma – e sentir orgulho. Isso, em termos de identidade, é fundamental, uma vez que as crianças negras não têm modelos positivos nas revistas e programas de televisão como espelho. É um caminho que ainda deve ser construído pelos mídia brasileiros”, afirma a autora.
  • 28. A História de Júlia e Sua Sombra de Menino Christian Bruel e Anne Galland, com ilustrações de Anne Bozellec (Scipione, 2010) “Você sempre tem que fazer tudo tão diferente?”, interroga a mãe. Ao que a filha responde: “Eu não sou como todo mundo, mamãe. Eu sou a Júlia!” O título do livro, somado a este diálogo em família, já dá uma ideia dos rumos desta narrativa. Pressionada pelo olhar vigilante dos pais, que não ‘entendem’ o seu comportamento, um dia Júlia acorda e vê-se com uma sombra de menino. Por aí segue a história, que além do tema da aceitação e da procura pela identidade, aborda as diferentes conceções da infância, as tentativas dos pais em enquadrar os filhos nas suas próprias expectativas e a cumplicidade entre as crianças que vivem situações semelhantes. Um clássico da literatura infantil francesa, publicado originalmente em 1976 e traduzido para vários idiomas.
  • 29. O Nascimento de Celestine Gabrielle Vincent (Editora 34, 2014) Esta é uma história sobre o afeto e a amizade, que começa no dia em que o solitário urso Ernest encontra a ratinha Celestine abandonada numa lata de lixo. Descortinam-se, a partir daí, os preconceitos que enfrenta para ficar com ela e os cuidados que dedica ‘ao bebé’ nos momentos mais difíceis. Um livro-chave da artista belga Gabrielle Vincent (1928-2000) que, com poucas palavras e finos traços de sonho, em tons de sépia, mostra porque é que estes personagens conquistaram leitores no mundo inteiro. O editor Arnaud de la Croix escreve no posfácio: “[Ernest e Celestine] não são datados, uma vez que tratam do essencial: os sentimentos compartilhados”.
  • 30. Conclusão Escolhemos por consenso comum estes três artigos devido a estarem relacionados com o curso, na área da educação. Adquirimos novos conhecimentos destes artigos, podendo futuramente, na área melhorar a educação, transmitindo os direitos e deveres de cada um, enquanto cidadãos e nós podermos aplicar os nossos deveres e direitos enquanto trabalhadores, tentando assim fazer alguma diferença num futuro próximo.