Aula 08 civil casamento

1. AULA 08
Casamento sob moléstia grave. Art. 1539, CC.
Casamento nuncupativo. Arts. 1540 e 1541, CC.
Casamento por procuração. Art. 1.542, CC.
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 1

2. CASAMENTO SOB MOLÉSTIA GRAVE
Art. 1539, CC
 Simplificação das formalidades
 Duas testemunhas que saibam ler e escrever
 A celebração será no local onde estiver o enfermo,
podem os noivos estarem enfermos.
 O Juiz de Paz pode ser substituído por um de seus
substitutos legais.
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 2

3.  O Oficial do Registro poderá ser dispensado e nomeia-se
um oficial “AD HOC” (para esse fim, para isso) que
lavrará o “termo avulso” de casamento que deverá ser
registrado em 5 (cinco) dias na presença de duas
testemunhas caso contrário não haverá casamento.
 Esta modalidade não tem previsão no projeto do estatuto
das famílias (PL nº 2.285/2007).
 Tem ou não tem PHC ??
 “... casamento em caso de moléstia grave, já havia sido
ultrapassada a fase das formalidades preliminares e, desse
modo, a forma especial incidirá na fase das formalidades
concomitantes à celebração do casamento.” (Gama)
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 3

4. Noivo
Noiva
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 4
CHC
Cartório
de
Casamentos
Homologação
Celebração*
PHC Proclamas
Registro
de
Casamento
Se houver urgência
pode pedir a dispensa
da publicação. Ver art.
1.527, § único, CC
Se houver urgência pode
celebrar sem o juiz de
paz. Ver art. 1.539, CC
Casamento sob moléstia grave:
2 testemunhas
especiais*
* Ver
próximo
slide

5. Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 5
Celebração
Registro
de
Casamento
Casamento sob moléstia grave:
Sem a presença do Oficial
do Registro Civil
Com a presença do Oficial
do Registro Civil
Registro
de
Casamento
Oficial ad hoc
Termo avulso
2 testemunhas
5 dias

6. CASAMENTO NUNCUPATIVO
(iminente risco de vida)
Arts. 1.540 e 1.541, CC.
 Pelo iminente risco de vida (ou de morte ?) não se
cumprem todas as formalidades.
 Também conhecido como casamento “in extremis”
 Ambos os nubentes devem estar na plenitude do
discernimento.
 Os nubentes serão os próprios celebrantes afirmando sua
vontade de casar.
 Perante seis testemunhas especiais (PL 2.285/2007 - Art.
162: Serão 4 testemunhas sem parentesco): Não podem
ser parentes em linha reta ou colateral de 2º Grau
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 6

7.  As testemunhas devem, no prazo de 10 dias,
comparecer perante o Juiz de Direito mais próximo,
também podem ser intimadas para tanto.
 O Juiz ouve o MP, verifica se poderiam ter se habilitado e
ouve os interessados, após transitada em julgado a
sentença determina a lavratura do registro que tem
efeitos ex tunc.
 Se o(s) nubente(s) convalescer(em): ver art. 1.541, § 5º,
CC
 Trata-se de habilitação posterior com homologação
judicial.
 Se nem as testemunhas nem interessados
manifestarem, o casamento é inexistente.
 Não há termo de casamento, nem habilitação comum.
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 7

8. Noivo
Noiva
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 8
Oitiva das
testemunhas
Habilitação
judicial e
posterior
Celebração
Oitiva dos
interessados
Fórum
Juiz de Direito
Registro
de
Casamento
Casamento nuncupativo:
6 testemunhas
especiais
Testemunhas
15 dias
10 dias
Sentença
TJ
Ex tunc

9. Casamento nuncupativo:
 Silvio Rodrigues: “uma velharia admitida por um sistema
que se inspira num excessivo, senão injustificável, zelo
pelo interesse individual, sendo porta aberta à fraude e
simulação”. (Gama)
 Orlando Gomes: “o casamento in extremis se justifica por
fins nobres”. (Gama)
 No Estatuto das Famílias vai estar previsto nos arts. 162 e
163.
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 9

10.  JURISPRUDÊNCIA:
 “CASAMENTO NUNCUPATIVO. Inocorrência. Iminente risco de
vida. Simples vontade de casar manifestada pela nubente, anterior
ao seu falecimento. Circunstância que não toma válido o matrimônio
in articulo mortis, se não houve a declaração dos contraentes, por
marido e mulher, na presença de seis testemunhas (TJRN) - RT
798/385.”
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 10

11. CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
Art. 1542, CC
 Instrumento público com poderes especiais: Ver art. 1.542,
CC
 Eficácia do mandato: 90 dias, ver art. 1.542, § 3º, CC
 Revogação do mandato ?
 Ver art. 1.542, § 1º e 4º, CC.
 Deve ser também por instrumento público.
 Ver a situação do art. 1.550, V, CC.
 É anulável. Aceitação tácita do casamento.
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 11

12. Situações que envolvem a revogação do mandato antes da
celebração:
 Será anulável o casamento realizado pelo mandatário sem
que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do
mandato desde que manifestada a vontade dentro de 180
dias do conhecimento da celebração: Ver art. 1.560, § 2º,
CC
 E ainda desde que não tenha havido coabitação entre os
cônjuges: Ver art. 1.550, V, CC.
 No Estatuto das Famílias vai ocorrer mudança significativa
ver art. 151, §2º: O ato será considerado inexistente.
 Porém, no art. 28, III, do EF a previsão é de nulidade do
casamento.
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 12

13.  E se for extinção por morte do mandatário antes da
celebração ??
 Ver art. 689, CC (não aplicável)
 Ausência de consentimento: ato inexistente.
 Pode ser que ocorra a celebração com duas pessoas do
mesmo sexo*, mas não dispensa a cerimônia.
 O procurador é apenas transmitente da vontade.
 Não podem os nubentes serem representados pelo
mesmo procurador.
 PL nº 2.285/2007 deixa clara a possibilidade de dois
procuradores (art. 151)
Aula 08
Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 13

14. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 14
 Textos recomendados:
 FRYDMAN, Tatiana. Casamento nuncupativo e sua eficácia.
Disponível em:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9472
Aula 08

15. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 15
 Bibliografia desta aula:
 CÓDIGO CIVIL/2002
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 5.
São Paulo: Saraiva.
 ESPÍNOLA, Eduardo. A Família no Direito Civil Brasileiro.
São Paulo: Bookseller.
 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: Família.
São Paulo: Atlas.
 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. VI. São Paulo:
Atlas.
 Exercícios
Aula 08