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29](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-29-2048.jpg)
![Capital Humano A
vestissem mais no fator H teriam a mobilidade individual ou de grupos C
chave para sair de sua condição de sub- específicos são mensurados pelas ta-
desenvolvidos para desenvolvidos, e os xas de retorno das escolhas nos tipos D
indivíduos teriam maiores rendimen- e níveis de escolaridade (Becker, 1964;
tos futuros e ascensão social. Blaug, 1972).
E
A fórmula permitia, por outro lado, tra- Quais são os elementos que nos
F
balhar dentro de técnicas quantitativas, permitem sustentar que a noção ou
elemento cr ucial, na concepção conceito de ‘capital humano’ resulta de
G
positivista e funcionalista, para que o uma representação ou limite de classe
conhecimento possa ser considerado dos economistas e intelectuais burgue- H
neutro e científico. ses que os conduzem a perceber como
A teoria marginalista é assim de- se produzem, dentro da relação capi- I
nominada porque supõe que havendo talista, as disfunções, disparidades e, até
um incremento adicional (marginal) de mesmo as desigualdades, mas não N
um dos insumos haverá um rendimen- como se produz esta própria relação, e
to e um retorno adicional futuro. O que, como conseqüência, tornam sua O
fator H - composto por habilidades, análise circular e reducionista?
conhecimentos, atitudes, valores - O primeiro e principal elemento P
constitui, para Shultz, o insumo adi- que orienta e falseia os demais é o pres-
cional gerador de um diferencial no de- suposto da concepção liberal de natu- Q
senvolvimento entre os países. Como reza e comportamento humano que
método de análise comparativa entre fundamenta a ciência econômica, soci- R
países, Schultz tomou o PIB (Produto al e política burguesa. Para o pensamen-
Interno Bruto) como medida de de- to liberal, todos os indivíduos nascem S
senvolvimento econômico e a escola- com as mesmas predisposições naturais
ridade básica como medida do capital demarcadas pela busca racional do que T
humano. As críticas internas das análi- é agradável e útil. Todos, portanto, apa-
ses macroeconômicas devido não à recem no mercado em iguais condições U
discordância de concepção, mas às di- de escolha individual. Trata-se de um
ficuldades de dados e sua consistência homem econômico racional, “filho[s]
V
conduziram muitos economistas a pre- do iluminismo e, portanto um indivi-
A
ferirem as abordagens microeco- dualista em busca do proveito próprio”
nômicas. Nestas abordagens os retor- (Hollis & Nell, 1969, p. 39). Todavia,
A
nos do investimento que permitem como todos por natureza tendem ao
69](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-69-2048.jpg)
![Educação Corporativa A
eventualmente, utilizam espaços aca- tes como forma de “agregar valor à C
dêmicos ou hotéis. cadeia produtiva” (Martins, 2004,
As novas tecnologias - As no- p. 44). A utilização dos gerentes D
vas tecnologias educacionais tornaram- traz um duplo benefício ao conhe-
se um ganho para a infra-estrutura edu- cimento organizacional:
E
cacional viabilizada pelas empresas.
(...) receber gerentes (...) não ape-
F
Através da Educação à Distância a
“qualificação dos funcionários é reali- nas para ensinar os conceitos que
utilizam todos os dias na sua vida G
zada em um tempo menor e com cus-
profissional, mas também para ade-
tos reduzidos, salientando que a eco- quar esses conceitos à realidade dos H
nomia de tempo pode chegar a 50%, e [‘colaboradores’]. ... (Além), das
vantagens econômicas. Em vez de
de custo a 60%, em relação aos cursos
contratar facilitadores profissionais,
I
presenciais” (Quartiero e Cerny, 2005,
(usa-se) a própria força de trabalho
p. 37). Usando-se as ferramentas
(Meister, 1999, p. 22). N
tecnológicas, o trabalhador pode
aprender por meio de videocon- O
Certificação - A maior dificulda-
ferências, de cursos ministrados pela
de encontrada pelas empresas está na
Internet, ou até mesmo pela Intranet da P
empresa. Nesse contexto, não existe certificação dos cursos de educação
mais a necessidade do trabalhador au- formal. Somente instituições acadêmi- Q
sentar-se para fazer a capacitação, uma cas credenciadas pelo Ministério da
vez que o conhecimento ‘vai a ele’. Educação (MEC) ou secretarias de R
Público-alvo – Pretende atender educação (no caso da Educação Bási-
aos ‘colaboradores internos’ – os fun- ca) podem emitir diplomas. A estraté- S
cionários –, ‘os colaboradores exter- gia encontrada pelas empresas foi rea-
nos’ – os familiares dos funcionários, lizar parcerias com as ‘Universidades T
fornecedores, clientes e a comunidade Tradicionais’ – nomenclatura pela qual
em geral que são atendidos, principal- o mundo corporativo denomina as U
mente, por intermédio das ações de Universidades Acadêmicas. Essas par-
responsabilidade social. cerias podem ser para validar a V
Corpo docente – Cerca de 70% certificação dos cursos, como também
para formatar um curso de acordo com
A
dos docentes são os próprios gerentes
e executivos das instituições a encomenda da empresa. Existem
A
corporativas, enfatiza-se a atuação des- parcerias das empresas tanto com es-
153](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-153-2048.jpg)
![DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
cas educativas e as demais práticas linha de trabalho que primava pela
sociais. opção de ‘ir às fontes’, buscando su-
No Brasil, essa proposta/concep- perar aquelas leituras simplificadoras,
ção de educação ficou relativamente la- típicas do marxismo vulgar. Saviani
tente até a década de 1980, quando foi entendia que estudar teoria da forma-
(re)introduzida no debate pedagógico ção humana era buscar apreender as
por Dermeval Saviani através do cur- concepções de homem, sociedade e
so de doutorado em educação na educação, em Marx e em Gramsci. Foi
Pontifícia Universidade Católica de São precisamente esse retorno ‘às fontes’,
Paulo (PUC-SP), notadamente a par- conduzido por Saviani, que propiciou
tir do estudo das concepções de Marx a base teórica fundamental ao estabe-
e de Antonio Gramsci. As obras de lecimento e posterior ampliação da dis-
Manacorda sobre o pensamento de cussão da concepção politécnica de
Marx e de Gramsci, sem dúvida, têm educação na década de 1980.
papel decisivo na apreensão da concep- Além do debate teórico, propria-
ção marxista de educação no Brasil. mente dito, cabe destacar que, em 1988‚
Primeiramente, as obras circularam em iniciou-se o então curso técnico de 2º
suas traduções espanholas, sendo mais grau da Escola Politécnica de Saúde Jo-
tarde vertidas para a língua portugue- aquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), na
sa (Manacorda, 1990, 1991). Cabe tam- perspectiva de
bém explicitar que podem ser encon- Pensar um projeto de educação ar-
tradas publicações brasileiras, anterio- ticulado com um projeto de socie-
res à década de 1980, que abordam a dade não excludente, pensar um
educação politécnica (como, por exem- ensino de segundo grau que se des-
vie da dualidade [educação prope-
plo, Lemme, 1955). Contudo, estas
dêutica X formação profissional],
obras não alcançaram maiores reper- pensar uma educação que tenha o
cussões no pensamento pedagógico ser humano como centro e não o
brasileiro. mercado [de trabalho]. (Malhão,
1990, p. 3)
Neste curso, Saviani buscava de-
senvolver uma crítica consistente ao No mesmo ano, promulgada a
especialismo, ao autoritarismo e ao Constituição em 1988, abriu-se o perí-
reprodutivismo em educação, assim odo dos debates acerca das chamadas
como ao marxismo vulgar. Desse ‘leis complementares’, que necessaria-
modo, o pesquisador desenvolveu uma mente decorreriam da nova Carta. Com
170](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-170-2048.jpg)
![Educação Tecnológica A
para a classe trabalhadora, da luta pela na e o manejo das técnicas e instru- C
educação pública e gratuita de todas as mentos dos diversos ramos da produ-
crianças, da abolição do trabalho das ção industrial, a educação profissional D
crianças nas fábricas e da combinação da trata apenas deste último e, de modo
educação com a produção material (Marx ainda mais restrito, em um determina-
E
Engels, 1988). Por sua vez, o texto de do ramo ou especialidade, como ade-
F
1866 traria uma definição mais completa quação/reprodução prática e imediata
do autor acerca da questão educacional (Marx, 1968).
G
para os trabalhadores, entendendo-a Ao propugnar a unidade entre edu-
composta pelas dimensões intelectual, cação e trabalho, traduzida no conceito H
corporal e ‘tecnológica’, sendo esta a que de ‘educação tecnológica’, no fundo, a
trata dos “princípios gerais e de caráter concepção de Marx trata da união en- I
científico de todo o processo de pro- tre trabalho intelectual e material, cuja
dução e, ao mesmo tempo, inicia as cri- possibilidade estaria na raiz da supera- N
anças e adolescentes no manejo de fer- ção da divisão social do trabalho. E,
ramentas elementares dos diversos ra- nesse sentido, Enguita (1993) adverte O
mos industriais” (Marx, 1983, p. 60). No que é verdadeiramente impossível com-
texto d`O Capital, em uma passagem preender a insistência de Marx na com- P
marcada pelo otimismo, assinalava que binação de educação e produção se não
“a conquista inevitável do poder políti- levarmos em conta a caracterização que Q
co pela classe operária vai introduzir o o pensador alemão faz do trabalho
ensino teórico prático da tecnologia nas esco- como práxis e como elemento R
las do povo” (Marx, 1968, p. 553 – grifos constitutivo do gênero humano.
nossos). Marx considerou a existência de S
Em contrapartida, Marx destaca uma íntima conexão – vínculo históri-
o sentido redutor/estreito do ‘ensino co e indissociável – entre a produção T
profissional’ [educação profissional], material da vida e sua elaboração espi-
um conceito associado ao mero trei- ritual, ou seja, a produção de idéias, de U
namento/adestramento limitado às ta- representações e da consciência. Satis-
refas imediatas da produção capitalis- fazer as necessidades materiais da vida
V
ta. Enquanto que à educação politéc- e produzir a própria sobrevivência,
A
nica ou à ‘educação tecnológica’ ele produzir novas necessidades, reprodu-
atribui um sentido de domínio dos zir-se e estabelecer novas relações com
A
princípios gerais da produção moder- os demais e com a natureza – trans-
191](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-191-2048.jpg)
![Educação Tecnológica A
entendida como extensão das possibi- concretas de construção do socialismo, C
lidades e potencialidades humanas, da sobretudo na experiência soviética, le-
produção social. Assim, o desenvolvi- varam à adoção do termo educação D
mento científico e tecnológico é o de- politécnica em detrimento da denomi-
senvolvimento da ciência do trabalho nação ‘educação tecnológica’. De acor-
E
produtivo, isto é, processo de apropri- do com Manacorda (1989), as resolu-
F
ação contínua de saberes e práticas pelo ções relativas à educação, aprovadas no
ser social no devir histórico da huma- VIII Congresso do Partido Comunis-
G
nidade. A ciência e a tecnologia são, ta, em 1919, têm como referência ge-
portanto, construções sociais comple- ral as proposições de Marx definidas H
xas, forças intelectuais e materiais do no I Congresso da AIT, em 1866.
processo de produção e reprodução Destacam-se, entre elas “a instrução I
social. Como processo social, partici- geral e politécnica (que faz reconhe-
pam e condicionam as mediações so- cer em teoria e em prática todos N
ciais, porém não determinam por si só os ramos principais da produção)
a realidade, não são autônomas, nem ... [e a] plena realização dos princípi- O
neutras e nem somente experimentos, os da escola única do trabalho (...) que
técnicas, artefatos ou máquinas: são sa- concretize uma estreita ligação do en- P
beres, trabalhos e relações sociais sino com o trabalho socialmente pro-
objetivadas. dutivo” (Lênin apud Manacorda, Q
Nesse sentido, poderíamos afirmar 1989, p. 314-315).
que o conceito originário de ‘educação No desenvolvimento dos sistemas R
tecnológica’, diríamos, o conceito e políticas educacionais, especialmen-
marxiano, se assentaria sobre uma con- te a partir do final do século XVIII, S
cepção ampla e de formação integral e sob a égide de Estados liberais ou au-
omnilateral do ser social que se caracte- toritários, nas diversas nações, consti- T
rizaria, conforme Bastos (1998, p. 32) tuíram-se modelos de educação para
pela “integração do saber, do fazer, do os trabalhadores, com denominações U
saber fazer e do pensar e repensar o diversas, tais como escola para o tra-
saber e o fazer, enquanto objetos per- balho, educação técnica, educação pro-
V
manentes da ação e da reflexão crítica fissional ou profissionalizante, ensino
A
sobre a ação”. industrial, ensino vocacional e outras.
O desenvolvimento das lutas soci- O traço distintivo desses modelos era
A
ais dos trabalhadores e as experiências a dualidade do sistema educacional que
193](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-193-2048.jpg)
![DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
cos de grande impacto na Quaisquer que sejam as dimen-
implementação das políticas de saúde sões adotadas, a análise das iniqüida-
podem ser analisados no que se refere des em saúde deve apoiar-se na posi-
a um padrão mais ou menos eqüitati- ção social da pessoa (que agrupa mui-
vo: o processo de descentralização real tos dos fatores de risco individuais
de poder e autonomia para o nível lo- como idade, sexo, hábitos alimentares,
cal de regulação do sistema de saúde e tabagismo e consumo de álcool, peso
sua conseqüente responsabilização e pressão arterial) e nas características
pelas condições de saúde e assistência do contexto social mais amplo (local
aos munícipes; e, o processo decisório de residência urbano ou rural, situação
analisando a presença ou ausência de ocupacional, políticas econômicas e
uma efetiva e representativa participa- sociais mais amplas). “Todo marco [de
ção social. conhecimento] deve captar a idéia de
A operacionalização das catego- que as vias finais fisiológicas que con-
rias referentes às quatro dimensões duzem às más condições de saúde in-
assinaladas esbarra em dificuldades re- dividuais estão inextricavelmente liga-
lacionadas com os sistemas de infor- das às condições sociais” (Diderichsen
mação e, também, em modelos que et al, 2002).
organizem as informações em estru- Tendo em vista essa concepção da
turas lógicas de conhecimento. Por determinação social da saúde, os auto-
exemplo, o estudo Medindo as desigual- res apresentam um modelo constituí-
dades em saúde no Brasil: uma proposta de do por quatro mecanismos que desem-
monitoramento (Viana et al., 2001) ado- penham um papel na geração das ini-
tou seis dimensões de análise. O âm- qüidades em saúde e, ao mesmo tem-
bito das condições de saúde foi des- po, constituem pontos de partida de
dobrado em situação de saúde e con- políticas para reduzir a falta de eqüida-
dições de vida. A esfera do acesso e de em saúde: estratificação social; ex-
utilização dos serviços de saúde foi posição diferencial; vulnerabilidade (ou
desmembrada em oferta (recursos hu- susceptibilidade) diferencial; e conse-
manos e capacidade instalada), acesso qüências sociais diferenciais das más
e utilização de serviços, e qualidade de condições de saúde.
atenção. A sexta dimensão adotada no
estudo diz respeito ao financiamento “A formulação de uma resposta
(despesas federal e familiar). política forte e adequada às iniqüi-
208](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-208-2048.jpg)
![Exclusão Social A
esos; valorizar a diversidade; garan- No campo da saúde, a exclusão C
tir a paz e os direitos humanos; e, social foi abordada em trabalho con-
sustentar sistemas ambientais (Po-
junto realizado pela Organização In- D
pay et al, 2008, p. 36).
ternacional do Trabalho (OIT) e pela
Nem todos concordam que exclu- Organização Pan-Americana da Saú-
E
são social seja uma categoria explicativa de (OPS), relativo à Extensão da
de fenômenos sociais contemporâne- F
Proteção Social em Saúde (EPSS,
os. A maior crítica que é feita ao con- 1999), posteriormente desenvolvido
ceito é que, assim como underclass e G
pela OPS (2001, 2003) com a Agên-
marginalidade, traz implícita uma visão cia Sueca para o Desenvolvimento
dicotômica, que divide o todo em duas
H
Internacional.
partes, perdendo a complexidade das A OPS define exclusão social I
relações sociais envolvidas no fenôme- como um processo estr utural,
no. Não existiria um dentro (inclusão) multidimensional, que envolve a falta N
e um fora (exclusão) da sociedade. To- de recursos e oportunidades e a falta
das as relações constituiriam uma mes- de pertencimento como um produto O
ma tessitura social, mais ou menos da ruptura dos laços sociais que per-
esgarçada, porém sempre tecida. mitem que os indivíduos integrem uma P
rede social (OPS, 2003). A exclusão em
A noção passou a ser criticada saúde, fenômeno integrante, mas in- Q
tanto pelos alegados limites em dependente da exclusão social, consti-
sua capacidade explicativa
tui a negação do direito de uma pessoa R
como em função do uso abusi-
vo do termo. (...) [Sua] contri- ou um grupo de satisfazer suas neces-
buição é mais relevante no cam- sidades em saúde e pode adotar dife- S
po da ação pública do que no rentes formas em função de fatores
da pesquisa social. Exclusão geográficos, culturais, econômicos e T
social remeteria ao enfraqueci-
sociais (OIT e OPS, 1999).
mento da participação dos in-
A exclusão em saúde tem em sua U
divíduos nas redes sociais mais
fundamentais do contexto em origem três dimensões: falta de aces-
que vivem (...) enfraquecimen- so; problemas de financiamento; e bai-
V
to, mas não descarte, abando- xa dignidade da atenção (qualidade e
no, porque o excluído pertence A
oportunidade dos serviços). Portanto,
ao sistema em relação ao qual
a proteção social em saúde (EPSS), di-
ele tende a ser colocado à mar- A
gem (Zioni, 2006, p. 24). reito dos cidadãos e dever do Estado,
215](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-215-2048.jpg)
![Exclusão Social A
Focando a atenção em processos res de vulnerabilidade e nas capacida- C
incrustados nas relações de poder, des de proteção, aprofundando a dife-
em questões de mediação e inter-
renciação e estratificação social (Popay D
venção (quem está sendo excluído,
por quem e como respondem?) e et al, 2008).
na natureza multidimensional e in- Embora seja pequeno o número
E
ter-relacionada das iniqüidades eco- de pesquisas adotando o conceito de
nômicas e sociais, [a categoria de] F
exclusão social provê novas com- exclusão social como alavanca analíti-
ca para compreender as causas das de-
preensões sobre os determinantes G
das desigualdades sociais em saúde sigualdades em saúde, é possível iden-
e fornece novas direções para polí- tificar tanto no plano teórico quanto
ticas e ações reparadoras (Popay et H
no empírico as relações entre exclusão
al, 2008, p. 37).
social e desigualdades em saúde. Essas I
A estratificação social produzida relações são de ordem constitucional
nas quatro dimensões – social, políti- e instrumental. Constitucional, pois a N
ca, econômica e cultural – em que in- participação restrita nas relações eco-
divíduos, grupos, comunidades ou pa- nômicas, sociais, políticas e culturais O
íses estão posicionados em situações tem impacto negativo na saúde e no
de maior ou menor inserção, experi- bem-estar. Instrumental, na medida em P
mentando processos mais ou menos que essas restrições resultam em ou-
excludentes, está relacionada com a tras privações que contribuem para o Q
exposição diferenciada a circunstânci- adoecimento e piores condições de
as prejudiciais para a saúde. E, ao mes- saúde. O modelo elaborado pela Rede R
mo tempo, essa posição social estabe- de Conhecimento sobre Exclusão So-
lece as capacidades (de ordem biológi- cial fornece um guia útil para o desen- S
ca, social, psicológica e econômica) das volvimento de políticas e ações
pessoas de se protegerem (ou não) direcionadas para reverter os proces- T
dessas circunstâncias, assim como pos- sos excludentes, e um marco de avalia-
sibilita ou restringe seu acesso aos ser- ção para examinar a adequação e o U
viços de saúde e a outros serviços es- impacto de tais políticas e ações (Popay
senciais para a proteção e promoção et al, 2008).
V
da saúde. Esses processos criam desi-
gualdades em saúde que A
retroalimentam e aumentam as iniqüi-
dades em relação à exposição de fato-
A
217](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-217-2048.jpg)
![Humanização A
diferenciações. Como o trabalho em humanos referidos, principalmente ao C
saúde possui “natureza eminentemen- dos usuários, valorizando sua inserção
te conversacional” (Teixeira, 2003), como cidadãos de direitos. As alianças D
entendemos que a efetuação da entre os movimentos de saúde e os de-
‘humanização’ como política de saúde mais movimentos sociais, como por
E
se faz pela experimentação conectiva/ exemplo, o feminismo, desempenham
F
afectiva entre os diferentes sujeitos, aí papel fundamental na luta pela garan-
entre os diferentes processos de tra- tia de maior eqüidade e democracia nas
G
balho constituindo outros modos de relações.
subjetivação e outros modos de traba- A XI Conferência Nacional de H
lhar, outros modos de atender, outros Saúde, CNS (2000), que tinha como
modos de gerir a atenção. título “Acesso, qualidade e I
humanização na atenção à saúde com
controle social”, procura interferir nas N
Desenvolvimento Histórico agendas das políticas públicas de saú-
de. De 2000 a 2002, o Programa Naci- O
Nos anos 90, o direito à privacida- onal de Humanização da Atenção
de, a confidencialidade da informação, Hospitalar (PNHAH) iniciou ações em P
o consentimento em face de procedi- hospitais com o intuito de criar comi-
mentos médicos praticados com o usu- tês de ‘humanização’ voltados para a Q
ário e o atendimento respeitoso por melhoria na qualidade da atenção ao
parte dos profissionais de saúde ganham usuário e, mais tarde, ao trabalhador. R
força reivindicatória orientando propos- Tais iniciativas encontravam um cená-
tas, programas e políticas de saúde. Com rio ambíguo em que a humanização era S
isto vai-se configurando um “núcleo do reivindicada pelos usuários e alguns
conceito de humanização [cuja] idéia [é trabalhadores e, por vezes, secun- T
a] de dignidade e respeito à vida huma- darizada por gestores e profissionais
na, enfatizando-se a dimensão ética na de saúde. Por um lado, os usuários rei- U
relação entre pacientes e profissionais vindicam o que é de direito: atenção
com acolhimento e de modo
V
de saúde” (Vaitsman Andrade, 2005,
p. 608). resolutivo; os profissionais lutam por
A
melhores condições de trabalho. Por
Cresce o sentido que liga a outro lado, os críticos às propostas
A
‘humanização’ ao campo dos direitos humanizantes no campo da saúde
245](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-245-2048.jpg)
![DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
afirmam historicamente, que se reco- grifos do autor). Aqui Marx discute a
nhecem mutuamente em sua liberda- riqueza humana identificando-a à capa-
de e submetem as relações sociais a um cidade de desenvolver demandas huma-
controle coletivo, que superam a sepa- nas, isto é, a riqueza aqui diz respeito à
ração entre trabalho manual e intelec- carência de manifestações humanas
tual e, especialmente, superam a mes- não-fetichizadas: um homem é tanto
quinhez, o individualismo e os precon- mais rico quanto mais demanda mani-
ceitos da vida social burguesa. festações humanas e “la más grande de
O homem omnilateral não se de- las riquezas, (es) el otro hombre” (Marx
fine pelo que sabe, domina, gosta, co- e Engels, 1987, p. 624, grifo do autor).
nhece, muito menos pelo que possui, O homem rico se define pela ca-
mas pela sua ampla abertura e dispo- rência de um conjunto variado de ma-
nibilidade para saber, dominar, gostar, nifestações humanas que o
conhecer coisas, pessoas, enfim, reali- plenifiquem, nas quais se reconheça e
dades – as mais diversas. O homem pelas quais se constitui. Necessidades
omnilateral é aquele que se define não não determinadas pelo caráter de mer-
propriamente pela riqueza do que o cadoria, segundo a dialética de Marx,
preenche, mas pela riqueza do que lhe só poderiam nascer e serem amplamen-
falta e se torna absolutamente indis- te satisfeitas em relações não-burgue-
pensável e imprescindível para o seu sas, em relações que ultrapassem o sis-
ser: a realidade exterior, natural e soci- tema de relações do capital.
al criada pelo trabalho humano como Segundo o exposto, a omnilatera-
manifestação humana livre. lidade tem como condição a supera-
Nos Manuscritos de 1844, espe- ção do capital ou, de acordo com os
cialmente, aparecem elementos funda- Manuscritos, da alienação e da propri-
mentais para a compreensão do con- edade privada:
ceito de omnilateralidade. É com base
neles que se pode afirmar que o ho- La superación de la propiedad pri-
vada representa, por tanto, la plena
mem omnilateral equivale ao homem
emancipación de todos los sentidos
rico que Marx desenvolve no citado y cualidades del hombre. (...) [Por sua
texto: “El hombre rico es al mismo vez], el hombre sólo deja de perder-
tiempo, el hombre necesitado de uma se en su objeto cuando éste se con-
vierte para él en objeto humano o
totalidad de manifestaciones de vida en hombre objetivo (Marx e Engels,
humanas” (Marx e Engels, 1987, p. 624, 1987, p. 621, grifo do autor).
286](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-286-2048.jpg)
![Omnilateralidade A
É na sua ação sobre o mundo que totalidad; en que no tratará de se- C
o homem se afirma como tal, no en- guir siendo lo que ya es o ha sido,
tanto, ele precisa atuar como um todo
sino que se incorporará al movimi- D
ento absoluto del devenir? (Marx,
sobre o real, com todas as suas facul- 1985, p. 345-346).
dades humanas, todo seu potencial e
E
Nesse trecho evidencia-se a con-
não como ser fragmentado, pois só
tradição entre a sociabilidade estranha- F
assim ele poderá se encontrar
da, com suas restrições e
objetivado como ser total diante de si
unilateralidades de um lado, e a uni- G
mesmo.
versalidade, a totalidade do desenvol-
Nos Grundrisse, mais uma vez, H
vimento humano e o devenir, de ou-
Marx apresenta elementos para a com-
tro. Marx associa o que se pode cha-
preensão da omnilateralidade como ri-
mar de omnilateralidade, que se opõe I
queza do desenvolvimento humano
à unilateralidade burguesa, ao movi-
amplo e livre, nos seguintes termos:
mento do devenir, das novas relações N
emancipadas. Aqui aparece mais uma
Ahora bien, qué es, in fact, la rique-
vez com clareza a idéia da universali- O
za despojada de su estrecha forma
burguesa, sino la universalidad, im- dade, termo com o qual o conceito de
pulsionada por el intercambio uni- omnilateralidade estabelece uma rela-
P
versal de las necesidades, las capa- ção de correspondência.
cidades, los goces, las fuerzas pro- Q
ductivas, etc., de los individuos?
Qué es sino el desarrollo total del R
dominio del hombre sobre las fuer-
zas naturales, tanto las de la natura- Omnilateralidade politecnia
leza misma como las de la propia S
naturaleza humana; la absoluta po- O conceito de omnilateralidade
tenciación [de su capacidad] por guarda relação com outro conceito T
obra del esfuerzo de sus dotes cre-
marxiano importante para o problema
adoras, sin más premisa que el de-
da formação humana que é o de U
sarrollo histórico precedente, que
lleva a convertir en fin en si esta politecnia. O elemento fundamental de
totalidad del desarrollo, es decir, el distinção entre os dois conceitos é jus- V
desarrollo de todas las fuerzas hu- tamente o fato de que a politecnia re-
manas en cuanto tales, sin medirlo
presenta uma proposta de formação A
por uma pauta preestabelecida, y en
que el hombre no se reproducirá aplicável no âmbito das relações bur-
como algo unilateral, sino como una guesas, articulada ao próprio momen- A
287](https://image.slidesharecdn.com/dicionario2-121031100323-phpapp01/75/Dicionario-da-Educacao-Profissional-em-Saude-287-2048.jpg)
Carregado porRobson Peixoto
Dicionário da Educação Profissional em Saúde
O documento apresenta o 'Dicionário da Educação Profissional em Saúde', uma obra abrangente organizada por Isabel Brasil e Júlio César França Lima, focando em conceitos fundamentais na área da saúde e educação profissional. A segunda edição, revisada e ampliada, é fruto de colaboração entre diversos especialistas na área, com a primeira edição lançada em 2004. Este dicionário é reconhecido como uma importante referência para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos na formação de profissionais de saúde.
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- 2. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidente Paulo Ernani Gadelha Vieira ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Diretor André Malhão Vice-diretor de Desenvolvimento Institucional Sergio Munck Vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Isabel Brasil Coordenadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde Monica Vieira
- 3. Dicionário daEducação Profissional em Saúde Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima Organizadores 2.ed.rev.ampl.
- 4. Todos os direitosdesta edição reservados à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz A primeira edição do Dicionário de Educação Profissional em Saúde foi financiada com recursos do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano Diretor para o biênio2004-2006 da Rede Observatório deRecursos Humanos em Saúde, com tiragem de 1.500 exemplares. Revisão e copidesque Maria Cecília G. B. Moreira (1ª edição) Itamar José de Oliveira (2ª edição) Revisão Técnica: Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima Projeto Gráfico, Capa Carlota Rios Editoração Marcelo Paixão Catalogação na fonte Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Biblioteca Emília Bustamante P436d Pereira, Isabel Brasil Dicionário da educação profissional em saúde / Isabel Brasil Pereira e Júlio César França Lima. – 2.ed. rev. ampl. - Rio de Janeiro: EPSJV, 2008. 478 p. ISBN: 978-85-987-36-6 1. Educação. 2. Dicionário. 3. Educação Profissionalizante. 4. Saúde. I. Título. II. Lima, Júlio César França. CDD 370.3
- 5. AUTORES Alcindo Antônio Ferla– Médico, doutor André Silva Martins – Doutor em Edu- em Educação pela Universidade Fede- cação pela Universidade Federal ral do Rio Grande do Sul (UFRS), Fluminense (UFF), professor adjunto Consultor da Hospital Nossa Senhora da Universidade Federal de Juiz de Fora da Conceição S/A, professor visitan- (UFJF), professor do Programa de te/colaborador da Universidade do Pós-Graduação em Educação da UFJF, Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pro- pesquisador do Coletivo de Estudos fessor adjunto da Universidade de sobre Política Educacional da Escola Caxias do Sul. Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/ Ana Margarida de Mello Barreto Campello Fiocruz) e do Núcleo Educação, Tra- – Pedagoga, doutora em Educação pela balho e Tecnologia da UFJF. Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Laboratório de Tra- Angélica Ferreira Fonseca – Psicóloga-sa- balho e Educação Profissional em Saú- nitarista, mestre em Saúde Pública pela de da Escola Politécnica de Saúde Joa- Escola Nacional de Saúde Pública Sér- quim Venâncio da Fundação Oswaldo gio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz Cruz (EPSJV/Fiocruz) (Ensp/Fiocruz), professora e pesquisa- dora da Escola Politécnica de Saúde Jo- André Mota – Historiador, doutor em aquim Venâncio da Fundação Oswaldo História pela Universidade de São Pau- Cruz (EPSJV/Fiocruz) lo (USP) e pós-doutorando bolsista Fapesp em História da Medicina e Saú- Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos de Pública paulistas junto ao Depto de – Pedagoga, doutora em Educação pela Medicina Preventiva da Faculdade de Universidade Federal do Rio de Janei- Medicina da USP. ro (UFRJ), professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz).
- 6. Arlinda Moreno –Psicóloga, doutora em Denise Elvira Pires – Enfermeira-sanita- Saúde Coletiva pelo Instituto de Me- rista, pós-doutorado em Ciências Soci- dicina Social da Universidade do ais pela University of Amsterdam, pro- Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), fessora do Departamento de Enferma- professora e pesquisadora do Labora- gem e do Programa de Pós-Graduação tório de Educação Profissional em In- em Enfermagem, do Centro de Ciênci- formações e Registros em Saúde da as da Saúde (CCS) da Universidade Fe- Escola Politécnica de Saúde Joaquim deral de Santa Catarina (UFSC). Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz Domingos Leite Lima Filho – Engenhei- (EPSJV/Fiocruz). ro elétrico, doutor em Educação pela Carlos Batistella – Odontólogo, especia- Universidade Federal de Santa Catarina lista em Educação Profissional em Saú- (UFSC) e professor do Programa de de pela Fundação Oswaldo Cruz e pro- Pós-Graduação da Universidade fessor-pesquisador do Laboratório de Tecnológica Federal do Paraná Educação Profissional em Vigilância em (UTFPR). Saúde da Escola Politécnica de Saúde Eduardo Henrique Passos Pereira – Psicó- Joaquim Venâncio da Fundação logo, doutor em Psicologia pela Universi- Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Carmen Sylvia Vidigal Moraes – Psicólo- professor da Universidade Federal ga, pós-doutorado pela Laboratoire Fluminense (UFF). Travail et Mobilités e professora da Fa- Eduardo Navarro Stotz – Sociólogo, dou- culdade de Educação da Universidade de tor em Saúde Pública, pesquisador e São Paulo (USP). professor da Escola Nacional de Saú- Claudia Medina Coeli – Médica, doutora de Pública Sérgio Arouca da Funda- em Saúde Coletiva pelo Instituto de ção Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). Medicina Social da Universidade do Emerson Elias Merhy – Médico-sanitarista, Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), doutor em Saúde Coletiva pela Universi- docente do Departamento de Medici- dade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Preventiva da Faculdade de Medi- professor do Curso de Pós-Graduação cina e do Instituto de Estudos em Saú- em Clínica Médica da linha: Micropolítica de Coletiva da Universidade Federal do do Trabalho e Cuidado em Saúde. Rio de Janeiro (Iesc/UFRJ).
- 7. Francisco Javier UribeRivera – Médico- Gustavo Corrêa Matta – Psicólogo, dou- sanitarista, doutor em Saúde Pública, tor em Medicina Social pela Universi- pesquisador titular do Departamento dade do Estado do Rio de Janeiro de Administração e Planejamento de (Uerj), pesquisador do Laboratório de Saúde da Escola Nacional de Saúde Educação Profissional em Atenção à Pública Sérgio Arouca da Fundação Saúde da Escola Politécnica de Saúde Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) Gastão Wagner de Sousa Campos – Médi- co, doutor em Saúde Coletiva pela Hillegonda Maria Dutilh Novaes – Médi- Universidade Estadual de Campinas ca pediatra, doutora em Medicina Pre- (Unicamp), professor titular da Univer- ventiva pela Universidade de São Paulo sidade Estadual de Campinas, membro (USP), professora do Departamento de de corpo editorial da Trabalho, Edu- Medicina Preventiva da Faculdade de cação e Saúde e da Revista Ciência & Medicina da USP, coordenadora do Nú- Saúde Coletiva. cleo de Informações em Saúde/NIS do Hospital das Clínicas da FM-USP. Gaudêncio Frigotto – Filósofo e educador, doutor em Ciências Humanas (Educa- Inesita Soares de Araújo – Comunicóloga, ção) pela Pontifícia Universidade Cató- doutora em Comunicação e Cultura lica de São Paulo, professor titular do pela Escola de Comunicação da Uni- Programa Interdisciplinar de Pós-Gra- versidade Federal do Rio de Janeiro duação em Políticas Públicas e Forma- (UFRJ), pesquisadora do Laboratório ção Humana na Faculdade de Educação de Pesquisa em Comunicação e Saúde da Universidade do Estado do Rio de do Instituto de Comunicação e Infor- Janeiro (Uerj) e membro do Comitê mação Científica e Tecnológica em Diretivo do Conselho Latino-America- Saúde da Fundação Oswaldo Cruz no de Ciências Sociais (Clacso). (Icict/Fiocruz). Grácia Maria Gondin – Arquiteta e Ur- Isabel Brasil Pereira (Coordenadora) – banista, mestre em Saneamento Bióloga, doutora em Educação pela Ambiental e doutoranda em Saúde Pú- Pontifícia Universidade Católica de São blica pela Escola Nacional de Saúde Paulo (PUC-SP), vice-diretora de Pes- Pública Sérgio Arouca da Fundação quisa e Desenvolvimento Tecnológico Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), e pes- da Escola Politécnica de Saúde Joa- quisadora do Laboratório de Vigilância quim Venâncio da Fundação Oswaldo em Saúde da Escola Politécnica de Saú- Cruz (EPSJV/Fiocruz) e professora de Joaquim Venâncio da Fundação adjunta da Universidade Estadual do Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Rio de Janeiro (FEBF/Uerj).
- 8. Janine Miranda Cardoso– Cientista soci- Jussara Cruz de Brito – Engenheira, pós- al, doutoranda em Comunicação e doutorado em Ergologia pela Université Cultura pela Escola de Comunicação de Provence Aix Marseille I e coorde- da Universidade Federal do Rio de Ja- nadora do Grupo de Pesquisas e Inter- neiro (UFRJ), tecnologista do Labora- venção em Atividade de Trabalho, Saú- tório de Pesquisa em Comunicação e de e Relações de Gênero (Pistas) do Saúde do Instituto de Comunicação e Centro de Estudos da Saúde do Traba- Informação Científica e Tecnológica lhador e Ecologia Humana (CESTEH/ em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz Ensp/Fiocruz). (Icict/Fiocruz). Justino de Souza Junior – Professor, dou- José Rodrigues – Professor, doutor em tor em Educação pela Universidade Educação pela Universidade Esta- Federal de Minas Gerais (UFMG), pro- dual de Campinas (Unicamp), pro- fessor da Faculdade de Educação da fessor adjunto da Universidade Fe- Universidade Federal de Minas Gerais deral Fluminense (UFF), vice-coor- (FaE/UFMG). denador do Núcleo de Estudos, Do- Ligia Bahia – Médica-sanitarista, dou- cumentação e Dados sobre Traba- tora em Saúde Pública pela Fundação lho e Educação (NEDDATE-UFF), Oswaldo Cruz (Fiocruz), professora membro de Conselho Editorial das adjunta da Faculdade de Medicina e revistas Trabalho, Educação e Saúde (da do Núcleo de Estudos de Saúde Co- Fundação Oswaldo Cruz) e Traba- letiva da Universidade Federal do Rio lho Necessário (NEDDATE-UFF) e de Janeiro (UFRJ). assessor da Faperj. Lilia Blima Schraiber – Médica-sanitaris- Júlio César França Lima (Coordenador) ta, doutora em Medicina Preventiva – Enfermeiro-sanitarista, mestre em pela Universidade de São Paulo (USP) Educação pelo Instituto de Estudos e professora do Departamento de Avançados em Educação da Fundação Medicina Preventiva da Faculdade de Getúlio Vargas (FGV), doutorando do Medicina da USP. Programa de Pós-Graduação em Políti- cas Públicas e Formação Humana da Lílian de Aragão Bastos do Valle – Universidade do Estado do Rio de Ja- Pedagoga, pós-doutorado em Educação neiro (Uerj), pesquisador do Laborató- pela École des Hautes Etudes en rio de Trabalho e Educação Profissional Sciences Sociales (EHESS) e coordena- em Saúde da Escola Politécnica de Saú- dora do Programa de Pós-Graduação de Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). em Políticas Públicas e Formação Hu- mana (PPFH) da Faculdade de Educa- ção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
- 9. Lúcia Maria WanderleyNeves – Educa- Márcia Valéria Guimarães Morosini – Psi- dora, doutora em Educação pela Univer- cóloga, especialista em Saúde Pública sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela Escola Nacional de Saúde Pública e professora (aposentada) da Universida- pesquisadora do Laboratório de Educa- de Federal de Pernambuco (UFPE), pro- ção Profissional em Atenção à Saúde da fessora participante do Programa de Pós- Escola Politécnica de Saúde Joaquim Graduação em Educação da Universida- Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz de Federal Fluminense (UFF) e pesqui- (EPSJV/Fiocruz). sadora da Escola Politécnica de Saúde Maria Ciavatta – Filósofa, doutora em Joaquim Venâncio da Fundação Educação pela Pontifícia Universida- Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). de Católica do Rio de Janeiro (PUC- Madel Therezinha Luz – Filósofa, pós- RJ), professora associada ao Progra- doutorado em Saúde Coletiva pelo ma de Pós-graduação em Educação - Institut National des Recherches Mestrado e Doutorado da Universida- Médicales (Inserm), professora titular da de Federal Fluminense (UFF), e pro- Universidade do Estado do Rio de Ja- fessora visitante na Faculdade de Ser- neiro (Uerj), assessora do Conselho Na- viço Social da Universidade do Estado cional de Desenvolvimento Científico e do Rio de Janeiro (Uerj). Tecnológico (CNPq), vice-presidente da Maria Helena Machado – Socióloga, Associação Brasileira de Pós-Graduação doutora em Sociologia pela Universi- em Saúde Coletiva (Abrasco). dade Federal de Minas Gerais Marcela Alejandra Pronko – Professora, (UFMG), pesquisadora titular da Es- doutora em História pela Universida- cola Nacional de Saúde Pública Sér- de Federal Fluminense (UFF), profes- gio Arouca da Fundação Oswaldo sora colaboradora da Universidad Na- Cruz (Ensp/Fiocruz) e diretora do cional de Luján (Argentina), professo- Departamento de Gestão e da ra-pesquisadora da Faculdade Latino- Regulação do Trabalho em Saúde do Americana de Ciências Sociais Ministério da Saúde (SGTES/MS). (FLACSO) sede acadêmica Brasil e Maria Lúcia Frizon Rizzotto – Enfer- bolsista da Escola Politécnica de Saú- meira, doutora em Saúde Coletiva de Joaquim Venâncio da Fundação pela Universidade Estadual de Cam- Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). pinas (Unicamp) e professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
- 10. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Maria Valéria Costa Correia – Assistente Saúde, do Laboratório de Trabalho e Social, doutora em Serviço Social pela Educação Profissional em Saúde e do Universidade Federal de Pernambuco Programa de Pós-Graduação da da Es- (UFPE) e professora da Faculdade de cola Politécnica de Saúde Joaquim Serviço Social da Universidade Federal Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz de Alagoas (Ufal). (EPSJV/Fiocruz). Marina Peduzzi – Enfermeira, doutora Nadya Araújo Guimarães – Socióloga, em Saúde Coletiva pela Universidade pós-doutorado pela Massachusetts Estadual de Campinas (Unicamp) e pro- Institute of Technology (MIT), profes- fessora do Departamento de Orientação sora da Universidade de São Paulo (USP) Profissional da Escola de Enfermagem e pesquisadora do Centro Brasileiro de da Universidade de São Paulo. Análise e Planejamento (Cebrap). Marise Nogueira Ramos – Professora, dou- Naira Lisboa Franzoi – Professora, dou- tora em Educação pela Universidade tora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenado- Estadual de Campinas (Unicamp) e pro- ra do Programa de Pós-Graduação da fessora da Universidade Federal do Rio Escola Politécnica de Saúde Joaquim Grande do Sul (UFRGS). Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz Nayla Cristine Ferreira Ribeiro – Peda- (EPSJV/Fiocruz) e professora adjunta da goga, mestranda em Educação Profis- Faculdade de Educação da Universidade sional em Saúde pela Escola Politécni- do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). ca de Saúde Joaquim Venâncio Maurício Monken – Professor, doutor em (EPSJV/Fiocruz) e bolsista pró-gestão Saúde Pública pela Escola Nacional de da Biblioteca Virtual em Saúde - Edu- Saúde Pública Sergio Arouca da Funda- cação Profissional em Saúde (BVS- ção Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) e EPS) da EPSJV/Fiocruz. pesquisador do Laboratório de Educa- Ramon de Oliveira – Professor, doutor ção Profissional em Vigilância em Saú- em Educação pela Universidade Fede- de da Escola Politécnica de Saúde Joa- ral Fluminense (UFF) e professor do quim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Programa de Pós-Graduação em Edu- Monica Vieira – Socióloga, doutora em cação da Universidade Federal de Saúde Coletiva pelo Instituto de Me- Pernambuco (UFPE). dicina Social (IMS/Uerj) e coordena- dora do Observatório dos Técnicos em 10
- 11. A Ramon Peña Castro– Economista, pós- Sarah Escorel – Médica-sanitarista, dou- C doutorado em Economia pela tora em Sociologia pela Universidade Universidad Autonoma de Madrid e de Brasília (UnB), pesquisadora titular D professor colaborador (aposentado) do da Escola Nacional de Saúde Pública PPGCSo da Universidade Federal de Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), inte- E São Carlos, pesquisador visitante e pro- grante do Núcleo de Estudos Políti- fessor colaborador do Programa de co-Sociais em Saúde do Departamen- F Pós-Graduação da Escola Politécnica to de Administração e Planejamento de Saúde Joaquim Venâncio da Fun- em Saúde (Nupes/Daps/Ensp/ dação Oswaldo Cruz (EPSJV/ Fiocruz), coordenadora do Observa- G Fiocruz). tório da Conjuntura de Políticas de Saúde da Ensp. H Regina Duarte Benevides de Barros – Psicó- loga, pós-doutorado em Saúde Coletiva Sérgio Lessa - Doutor em Ciências Hu- pela Universidade Estadual de Campinas manas pela Unicamp, professor do I (Unicamp) e professora da Universidade Departamento de Filosofia da Uni- Federal Fluminense (UFF). versidade Federal de Alag oas N (UFAL), membro da Editoria da Re- Ricardo Burg Ceccim – Enfermeiro-Sani- vista Crítica Marxista. O tarista, doutor em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Sergio Munck - Estatístico, mestre em Paulo (PUC-SP), professor do Progra- Tecnologia Educacional nas Ciências P ma de Pós-Graduação em Educação da da Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Universidade Federal do Rio Grande do Educacional em Saúde da Universida- Q Sul (UFRS). de Federal do Rio de Janeiro (Nutes/ Rosana Teresa Onocko Campos – Médica, UFRJ), vice-diretor de Gestão e De- R senvolvimento Institucional da Esco- doutora em Saúde Coletiva pela Uni- versidade Estadual de Campinas la Politécnica de Saúde Joaquim S Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Unicamp) e professora RDIDP da (EPSJV/Fiocruz). Universidade Estadual de Campinas T (Unicamp). Sônia Regina de Mendonça – Historiado- Roseni Pinheiro – Enfermeira, doutora em ra, doutora em História Econômica U pela Universidade de São Paulo (USP), Saúde Coletiva pela Universidade Esta- dual do Rio de Janeiro (Uerj) e profes- professora do Programa da Pós-Gra- V duação em História da Universidade sora adjunta do Instituto de Medicina Federal Fluminense (UFF) e pesquisa- Social (IMS/Uerj). dora do CNPq. A A 11
- 12. Suzana Lanna BurnierCoelho – Pedagoga, Zulmira Maria de Araújo Hartz – Pes- doutora em Educação pela Pontifícia quisadora titular do Departamento de Universidade Católica do Rio de Janeiro Epidemiologia da Escola Nacional de (PUC-RJ), professora adjunta e diretora Saúde Pública Sérgio Arouca da Fun- de Ensino da Graduação do Centro Fe- dação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) deral de Educação Tecnológica de Mi- (aposentada), pesquisadora visitante nas Gerais (Cefet-MG) do Grupo de Gestão e Avaliação em Saúde (GEAS) do Instituto de Medi- Túlio Batista Franco – Psicólogo, doutor em cina Integral Professor Fernando Fi- Saúde Coletiva pela Universidade Estadu- gueira da Fundação Oswaldo Cruz al de Campinas (Unicamp) e professor da (IMIP/Fiocruz), consultora do Minis- Universidade Federal Fluminense (UFF). tério da Saúde.
- 13. SUMÁRIO 1 TRABALHO, EDUCAÇÃO E SAÚDE: REFERÊNCIAS E CONCEITOS 17 PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO 31 APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO 33 A Atenção à Saúde 39 Atenção Primária à Saúde 44 Avaliação em Saúde 50 Avaliação por Competências 55 C Capital Cultural 61 Capital Humano 66 Capital Intelectual 72 Capital Social 78 Certificação de Competências 83 Certificação Profissional 87 Comunicação em Saúde 94 Controle Social 104 Cuidado em Saúde 110 Currículo Integrado 114 Currículo por Competências 119
- 14. D Divisão Social doTrabalho 125 Divisão Técnica do Trabalho em Saúde 130 Dualidade Educacional 136 E Educação 143 Educação Corporativa 151 Educação em Saúde 155 Educação Permanente em Saúde 162 Educação Politécnica 168 Educação Profissional 175 Educação Profissional em Saúde 182 Educação Tecnológica 190 Empregabilidade 197 Eqüidade em Saúde 202 Exclusão Social 211 F Focalização em Saúde 221 G Gestão do Trabalho em Saúde 227 Gestão em Saúde 231 Globalização 236 H Humanização 243 I Informação em Saúde 249 Integralidade em Saúde 255
- 15. Interdisciplinaridade 263 Itinerários Formativos 269 N Neoliberalismo e Saúde 275 O Ocupação 281 Omnilateralidade 284 P Participação Social 293 Pedagogia das Competências 299 Pedagogia de Problemas 305 Planejamento de Saúde 312 Precarização do Trabalho em Saúde 317 Processo de Trabalho em Saúde 320 Profissão 328 Q Qualificação como Relação Social 335 R Recursos Humanos em Saúde 343 Reestruturação Produtiva em Saúde 348 S Saúde 353 Sistema Único de Saúde 357 Sociabilidade Neoliberal 364 Sociedade Civil 370 T Tecnologia 377
- 16. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Tecnologias em Saúde 382 Territorialização em Saúde 392 Trabalho 399 Trabalho Abstrato e Trabalho Concreto 404 Trabalho como Princípio Educativo 408 Trabalho Complexo 415 Trabalho Concreto 419 Trabalho em Equipe 419 Trabalho em Saúde 427 Trabalho Imaterial 433 Trabalho Prescrito 440 Trabalho Produtivo e Improdutivo 445 Trabalho Real 453 Trabalho Simples 460 U Universalidade 465 V Vigilância em Saúde 471 16
- 17. A C TRABALHO, EDUCAÇÃO E SAÚDE: referências e conceitos D E F G H O ano de 2008 é particularmente significativo para o lançamento da segunda edição do Dicionário da Educação Profissional em Saúde, I pois neste momento se completam vinte anos da inscrição do Sistema Único de Saúde (SUS) no texto constitucional. Uma conquista demo- N crática capitaneada por um amplo movimento social organizado em tor- no da Reforma Sanitária brasileira, marco do desenvolvimento de uma O nova forma de pensar e fazer saúde no país, assim como da formação profissional dos trabalhadores técnicos de saúde. P O projeto da Reforma Sanitária brasileira tal qual concebido na 8a Q Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi construído ao mesmo tem- po como uma bandeira específica do setor saúde e como parte de uma R totalidade de mudanças. Isso é, diz respeito num primeiro plano ao re- conhecimento da dinâmica do fenômeno saúde-doença em toda a sua S extensão por meio dos indicadores de saúde, da organização das insti- tuições que atuam no setor, da produção de medicamentos e equipa- T mentos, e da formação dos trabalhadores de saúde. No segundo plano, além da dimensão ideológica, na qual se disputam concepções, valores e U práticas, incorpora a dimensão das relações existentes entre a saúde e economia, trabalho, educação, salário, habitação, saneamento, transpor- V te, terra, meio ambiente, lazer, liberdade e paz. Originalmente, portanto, A o projeto da Reforma Sanitária está imbricado com a perspectiva de reforma social, com a construção de um Estado democrático, para além A de uma reforma setorial, ao mesmo tempo que, ao ampliar o referencial 17
- 18. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE teórico e o campo de análise das relações entre saúde e condições de vida e trabalho, recoloca-a como prática social e não apenas como fenô- meno biológico. É com base nesse arcabouço conceitual que a formação profissio- nal dos trabalhadores técnicos de saúde passa a ser entendida como uma condição necessária, mas não suficiente, para a transformação das relações de trabalho, da prestação de serviços à população e para a pró- pria participação do trabalhador no planejamento e avaliação dos servi- ços de saúde. Com vistas a superar o caráter alienado da escola e do trabalho em saúde no que diz respeito aos determinantes sociais do processo saúde-doença e do intenso processo de privatização no interi- or do setor saúde, bem como do histórico movimento pendular do an- tigo segundo grau - atual ensino médio - entre formação acadêmica e formação profissional, propõe-se a articulação deste nível de ensino com a formação profissional. Mais especificamente, a articulação da educa- ção com o processo de trabalho em saúde ou o aprofundamento da estratégia ensino-serviço, aliando a dimensão técnica e a dimensão polí- tica no processo de formação, e a construção de um novo compromisso ético-político dos trabalhadores de saúde pautado na questão democrá- tica, na relação solidária com a população, na defesa do serviço público e da dignidade humana. Esse debate no setor saúde, particularmente no interior da Funda- ção Oswaldo Cruz, cujo marco é a realização do Seminário Choque Teórico, em 1987, é contemporâneo e se alimenta das discussões então travadas no interior do setor educacional, por meio do GT Trabalho- Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), desde o início dos anos 1980, acerca da formação profissional dos trabalhadores técnicos e da natureza do antigo ensino de segundo grau em nossa sociedade. A perspectiva era superar a dualidade entre cultura geral e cultura técnica com o projeto de escola unitária, “que expressa o princípio da educação como direito de todos” e que “pressupõe que todos tenham acesso aos conhecimentos, à cultu- 18
- 19. A ra e àsmediações necessárias para trabalhar e para produzir a existência C e a riqueza social” (Ramos, 2007, p. 2). Esse debate introduz na histó- ria da educação brasileira o conceito de politecnia (Saviani, 1989), D não como o domínio de uma multiplicidade de técnicas fragmentá- rias, mas como o domínio dos fundamentos científicos das diferen- E tes técnicas que presidem o processo de trabalho moderno, o que F recoloca as discussões acerca da relação trabalho-educação em novo patamar, buscando sobretudo resgatar a dimensão contraditória do G fenômeno educativo, seu caráter mediador e sua especificidade no processo de transformação da realidade. H Trabalho, Educação e Saúde articulam-se, assim, no bojo dessa in- I tensa discussão que ocorre nos marcos do processo de redemocratização da sociedade brasileira e do processo constituinte nos anos 1980. Para N uma parcela das forças políticas que então se reúne em torno do projeto da Reforma Sanitária, profundamente imbricada com a perspectiva de O uma reforma social na sua totalidade, novos desafios são colocados no que diz respeito ao perfil do trabalhador necessário para viabilizar a P premissa estabelecida constitucionalmente de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, baseada nos princípios de universalidade, Q eqüidade e integralidade, o que exigia, entre outros, repensar a formação profissional dos trabalhadores da saúde. R Em recente seminário de trabalho organizado pela Escola Politéc- S nica de Saúde Joaquim Venâncio sobre a Reforma Sanitária brasileira e os vinte anos do ‘SUS constitucional’ (Matta e Lima, 2008), fez-se um T balanço desse período do qual podemos destacar dois aspectos centrais: que a reforma sanitária no seu processo de operacionalização se reduziu U a uma reforma administrativa da saúde e que, já no final dos anos 1980 e principalmente nos anos 1990, teve de se confrontar com outro V projeto em disputa na sociedade, o projeto mercantilista, para o qual a A saúde é uma mercadoria como outra qualquer, que pode ser comprada no mercado para a satisfação das demandas e necessidades individuais A (Paim, 2008). Ele reúne em torno de si empresários da saúde, corporações 19
- 20. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE profissionais, o capital industrial investido nas indústrias farmacêuticas e de equipamentos, o capital financeiro e grandes organismos internaci- onais, que impõem o livre comércio - Organização Mundial do Comér- cio (OMC) e definem políticas sociais subsidiárias e compensatórias - Banco Mundial (BM). Parece consensual entre os interlocutores que, na década de 1990 e início dos anos 2000, a temática da Reforma Sanitária esteve ausente da agenda dos principais fóruns e movimentos sociais que a alavancaram, e que na luta ideológica ocorre um retrocesso importante em relação ao setor saúde nesse período, na medida em que de um valor público, a saúde passa a ser vista como um bem de consumo modulado pelo po- der de compra. Também no setor educacional ocorrem retrocessos, pois desde a década passada verifica-se um estreitamento da relação entre educação e trabalho alienado tornando a escola mais imediatamente in- teressada ou mais pragmática e, embora integre um contingente expres- sivo da classe trabalhadora, o faz de modo a inviabilizar a construção de uma crítica às relações sociais capitalistas. À grande mobilização e às esperanças da década de 1980 seguiu-se, nos anos 1990, uma reversão das expectativas marcada pela radicalização da modernização conservadora e por políticas de reformas do Estado, com o fim de ajustar a economia ao processo de desregulamentação, flexibilização e privatização. Nesse cenário, verifica-se um refluxo dos movimentos soci- ais de cunho democrático e popular, a ‘conversão mercantil-filantrópica da militância’ em torno das organizações não-governamentais (ONGs), a emergência do sindicalismo de resultados, novas formas de privatização na área de saúde, a escassez de recursos, a precarização dos vínculos e de re- muneração dos trabalhadores de saúde, e a crescente precarização das con- dições de trabalho (Fontes, 2008; Santos, 2008). No contexto neoliberal que se instaura na década de 1990 com o governo Collor e se aprofunda no governo FHC, tanto na área da saúde como na educação combina-se um discurso que reconhece a importân- 20
- 21. A cia destas áreascom a redução dos investimentos nas mesmas e apelos à C iniciativa privada e ONGs. O discurso neoliberal atribuiu de forma sis- temática que uma das principais causas das desigualdades sociais era a D incompetência e a ineficácia governamentais, buscando com isto for- mar um consenso sobre a qualidade da iniciativa privada, com a finalida- E de de promover mudanças de comportamento no indivíduo e na socie- F dade a favor da privatização e seu corolário, o financiamento pelo Esta- do de ações que seriam executadas pelo setor privado. Nessas condi- G ções, o próprio gestor público passa a agir sob a lógica da gerência pri- vada, mudando assim a relação entre a instituição e o usuário. Ele deixa H de ser um cidadão investido de direitos e passa a ser um cliente da insti- tuição, o que traduz uma visão privatista da relação do cidadão com o I Estado, ao mesmo tempo em que desqualifica a noção de serviço públi- co coletivo e solidário. N No outro lado do espectro político, o funcionamento da aparelhagem O sindical também foi remodelado para adequação e conformação ao neoliberalismo: procedimentos de ‘reengenharia’ interna; demissão de fun- P cionários; busca de eficiência e eficácia econômica (rentabilidade); agenciamento de serviços, como a venda de seguros diversos – contribuin- Q do para desmantelar a luta pelos direitos universais; a oferta de cursos pa- gos; preparação e adequação de mão-de-obra para a ‘empregabilidade’. É R um processo que formata uma nova modalidade de subalternização dos trabalhadores no Brasil, empreendida pelos grandes empresários com a S difusão e apoio do ‘sindicalismo de resultados’, atado a uma dinâmica estri- tamente corporativa e de cunho imediatista, tornando os sindicatos parcei- T ros dos patrões na ‘gerência dos conflitos’. U Nesse contexto, segundo Fontes (2008), o próprio sentido do ter- mo ‘democracia’, revestido de conteúdos socializantes na década de 1980, V foi ressignificado como ‘capacidade gerencial’. Isso é, toda e qualquer A tentativa de organização dos trabalhadores como classe social deveria ser desmembrada e abordada de maneira segmentada: admitia-se o con- A flito, mas este deveria limitar-se ao razoável e ao gerenciável, devendo 21
- 22. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE seus protagonistas admitir a fragmentação de suas pautas em parcelas ‘administráveis’. Mais que isso, para a autora, o que ocorre nos anos 1990 é uma mudança do perfil da classe trabalhadora em decorrência da intensificação do desemprego, da rotatividade de mão-de-obra e conse- qüentemente o aumento da concorrência entre os trabalhadores; pelo desmantelamento dos direitos associados às relações contratuais de tra- balho; pela corrosão das organizações sindicais e pelas profundas altera- ções no setor público, iniciadas com as demissões e privatizações. O discurso da incompetência do setor público, ao mesmo tempo que atendeu aos interesses privados ao propor um fictício terceiro setor sob a designação ‘privado porém público’ composto por associações empresariais que concorrem entre elas pelos fundos públicos, permitiu a delegação de responsabilidades do Estado a entes privados em situa- ções casuísticas, como Fundações Privadas de Apoio, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e outras, imbricando a esfera pública com a esfera mercantil. Na área da saúde especificamente, além da delegação de responsa- bilidades do Estado para cooperativas, ONGs e outras entidades priva- das, a solução negociada do art. 199 da Constituição1 gerou efeitos con- traditórios nos anos 1990, pois, de um lado, a oferta e a produção de serviços públicos e filantrópicos se ampliaram, e a dos hospitais contra- tados reduziram. Por outro lado, a inviabilização da mudança da nature- za dos contratos reatualizou o padrão de compra de serviços e procedi- mentos que se pretendia superar, reconfigurando as relações público- privadas no âmbito do SUS por meio de políticas públicas que apoia- ram e ainda apóiam a privatização da assistência à saúde. Para Bahia (2008), as mudanças definidas por normas governamentais que redefiniram a participação do setor privado no SUS, junto com a criação de fundações privadas pelo setor público e a contratação de consultores, 1 O art. 199 da Constituição define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste e mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 22
- 23. A nutriram uma disseminadaadesão às várias versões do C empreendedorismo no sistema público de saúde. Na mesma direção, a ampliação do mercado privado de planos e seguros de saúde, que já D vinha ocorrendo desde os anos 1980, se intensifica nos anos 1990, viabilizada por políticas públicas de subsídios indiretos de apoio à ex- E pansão da clientela. F No âmbito educacional, entre os anos 1980 e 1990, como aponta G Frigotto (2006, p. 265), “há uma travessia da ditadura civil-militar para uma ditadura do mercado no ideário pedagógico”. A sociedade civil or- H ganizada em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública sucessivamente vai perdendo o apoio parlamentar para a aprovação do I primeiro projeto de LDB, de autoria do Deputado Federal Otávio Elísio que, no que diz respeito à formação profissional sinalizava para sua N integração à formação geral nos seus múltiplos aspectos humanísticos e científico-tecnológicos. “Foram sendo tomadas, pelo alto e autoritaria- O mente, diferentes medidas legais, numa reforma a conta-gotas, até apa- recer o projeto do Senador Darcy Ribeiro que, como lembrava Florestan P Fernandes, deu ao governo o projeto que esse não tinha” (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005, p. 13). Para os autores, com a LDB n° 9.394/ Q 96, a regressão mais profunda ocorre nos ensinos médio e técnico a partir da aprovação do Decreto n° 2.208/97, que restabelece, em outros R termos, o dualismo educacional neste nível de ensino, ao proibir a integração do ensino médio com a formação profissional, além de regu- S lamentar formas fragmentadas e aligeiradas de profissionalização em função das necessidades do mercado, como assume o ideário pedagógi- T co do próprio mercado com a pedagogia das competências para a empregabilidade. U As noções de sociedade do conhecimento e de competência pas- sam a assumir na atualidade o mesmo protagonismo que a noção de V capital humano teve entre as décadas de 1950 e 1980, constituindo-se A no aparato ideológico justificador das desigualdades econômicas e soci- ais entre os indivíduos e/ou das relações assimétricas de poder dentro A dos países e entre eles. Na área da saúde, os programas de formação 23
- 24. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE profissional vêm sendo executados, na maioria das vezes, por meio de parcerias público-privadas, aumentando a possibilidade de adesão ao ideário da mercantilização da saúde, da elegia do gerenciamento das ações de saúde e da redução de conteúdos voltados para uma formação huma- na de cunho civilizatório (Pereira, 2008). Para Frigotto (2006), as razões para a dificuldade estrutural do avanço da educação escolar unitária e politécnica devem ser buscadas, em pri- meiro lugar, na opção das elites brasileiras por um capitalismo depen- dente e subordinado que barra a generalização da necessidade da incor- poração das tecnologias avançadas de natureza digital-molecular. Em segundo lugar, pela conjuntura mundial na qual se verifica nesse perío- do um aumento da expropriação do trabalho pelo capital e o crescente monopólio da ciência e tecnologia nos centros hegemônicos do capital, relegando aos países periféricos dominantemente o trabalho simples. Entretanto, se essa conjuntura encontrou terreno propício para a difusão das orientações normativas dos organismos internacionais com a adesão das elites nacionais às teses neoliberais, ela também foi plena de tensões e resistências ao desmonte do SUS. O balanço realizado apon- ta, entre outros, para o aumento de cobertura pelas equipes de ‘Saúde da Família’, principal estratégia de atenção básica do Ministério da Saúde; a incorporação de novos modelos tecnológicos em municípios brasilei- ros, tais como a oferta organizada, a vigilância em saúde, o trabalho programático e o acolhimento; a integração da atenção básica com a vigilância em saúde; a redução dos leitos psiquiátricos vis-à-vis ao au- mento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das residências terapêuticas como resposta aos princípios de desospitalização e reinserção social na área de saúde mental; o aumento da capacidade instalada e crescimento da assistência ambulatorial do setor público, que é uma tendência anterior ao advento do SUS, mas que se mantém nos anos 1990; a ampliação e diversificação dos postos de trabalho na área de saúde, decorrentes do progressivo processo de descentralização e municipalização das ações de saúde; o aumento do acesso a medica- mentos essenciais; a ampliação do número de transplantes; a criação 24
- 25. A do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (Samu); a quebra de C patentes de medicamentos; e a universalidade do atendimento aos casos de AIDS. D Na área de educação, mais recentemente, buscou-se restabelecer o E “empate” entre os princípios defendidos em 1988 pelo primeiro projeto F de LDB e o Decreto n° 2.208/97, com a aprovação do Decreto n° 5.154/ 2004, que permite a integração do ensino médio com o ensino técnico, G entendido como uma condição social e historicamente necessária para a construção do ensino médio unitário e politécnico (Frigotto, Ciavatta e H Ramos, 2005). I Esses avanços em ambas as áreas são resultados de processos con- traditórios, que expressam as lutas em torno de concepções de socieda- N de e dessas práticas sociais, e que exigem a permanente análise do pro- cesso histórico-social do qual emergem. A direção que a reforma sani- O tária e a perspectiva unitária e politécnica dos ensinos médio e técnico irão tomar vai depender das forças em disputa e da clareza do que está P em jogo. Principalmente, no contexto atual em que se explicita cada vez mais a continuidade e consolidação da política econômica de corte Q neoliberal do governo Lula centrada no ajuste fiscal; de manutenção das políticas compensatórias e focalizadas na área social, na saúde e educa- R ção; na política de ‘fazer um pouco mais do mesmo’ no âmbito do SUS, reproduzindo o modelo médico hegemônico centrado no hospital (Paim, S 2008); e a difusão de uma nova ‘pedagogia da hegemonia’, complementada pela implementação de um projeto educacional de massificação da edu- T cação, viabilizado pela implantação de sistemas diferenciados e hieraquizados de organização educacional e pedagógica (Neves, 2008). U Esperamos que a publicação desta segunda edição do Dicionário V da Educação Profissional em Saúde continue contribuindo para essa A análise. Ele mantém o mesmo objetivo da primeira edição, em 2006, ou seja, de construir e explicitar conceitos e termos organizados em torno A de três eixos centrais: ‘trabalho’, ‘educação’ e ‘saúde’, que foram escolhi- 25
- 26. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE dos em função de dois critérios. O primeiro em razão de serem concei- tos-chave de importância inconteste no âmbito dessas práticas sociais, como trabalho produtivo e trabalho improdutivo, trabalho complexo e trabalho simples, divisão social e técnica do trabalho, e tecnologia. O segundo por serem conceitos que expressam fenômenos contemporâ- neos, que surgiram para definir práticas atuais do mundo do trabalho em geral e o de saúde e educação, em particular, tais como, empregabilidade, competência, educação politécnica, humanização, uni- versalidade e integralidade. Para esta nova edição foi realizada uma revisão de alguns con- ceitos e agregados 23 (vinte e três) novos. São eles: Avaliação em Saúde, Capital Intelectual, Comunicação e Saúde, Dualidade Educa- cional, Educação Corporativa, Educação em Saúde, Eqüidade, Ex- clusão Social, Gestão do Trabalho em Saúde, Gestão em Saúde, Globalização, Infor mação em Saúde, Interdisciplinaridade, Omnilateralidade, Participação Social, Planejamento em Saúde, So- ciabilidade Neoliberal, Sociedade Civil, Territorialização em Saúde, Trabalho como Princípio Educativo, Trabalho Imaterial, Trabalho Produtivo e Trabalho Improdutivo, e Universalidade. O nosso entendimento ao elaborar esta obra é que o universo de termos de interesse serão sempre passíveis de reatualizações, seja incor- porando novas dimensões aos conceitos descritos, seja agregando no- vos conceitos que emergem dos processos sociais em curso e que am- pliem a nossa capacidade de análise desta mesma realidade. Sendo as- sim, é um tipo de obra que deve ser considerada sempre inacabada. Inspirado em produções científicas comprometidas com o pensamen- to crítico que nega a adaptação ao existente e com a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, o Observatório dos Técnicos em Saúde, vinculado ao Laboratório do Trabalho e da Educação Pro- fissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), tomou a si a iniciativa de organizar a segunda edição do Dicio- nário da Educação Profissional em Saúde. 26
- 27. A Como na edição anterior, contamos com a participação de profes- C sores e pesquisadores da EPSJV, assim como de diversos especialistas convidados para sua elaboração. Estão reunidos aqui um conjunto hete- D rogêneo de profissionais que aceitaram o desafio de compartilhar conosco as suas idéias, tais como, arquitetos, assistente social, biólogos, E comunicólogos, economistas, educadores, enfermeiros, engenheiros, F estatísticos, filósofos, historiadores, médicos, odontólogos, pedagogos, psicólogos e sociólogos. G Para a elaboração dos verbetes, partimos da premissa de que a pro- H dução, a circulação e a recepção dos textos e dos discursos se dão em contextos específicos que não podem ser ignorados. Se os textos e os I discursos se nos apresentam como neutros e naturais, objetivos e trans- parentes, a tradição da ‘crítica da ideologia’ nos lembra que não há texto N ou discurso que seja desinteressado, transparente e neutro. O trabalho educativo e a construção de sentidos aqui adotados consistem em des- O montar as ilusões ideológicas, apontando para a construção de um co- nhecimento crítico e qualificado. Trata-se, assim, de uma compreensão P pautada na idéia de que o pensamento crítico na Educação Profissional em Saúde, quer realizado na escola e/ou nos serviços de saúde, é atra- Q vessado por redes contraditórias, mensagens, textos, discursos, sinais interessados, conflitos e lutas por visões de mundo diferenciadas. R Nessa discussão também é central a noção de que o sentido é S construído socialmente na vida social e histórica. Desde Marx, passan- do por todos os ramos e abordagens da teoria crítica, sabemos que o T mundo dos sentidos e representações sociais nunca é neutro, transpa- rente e diretamente acessível à consciência do sujeito. Ou seja, toda re- U presentação ou sentido social passa necessariamente pela ideologia e pelo imaginário social, o que requer perceber que a crítica do senso V comum e das representações não deva caminhar, de forma exclusiva, A para uma teoria que se queira apenas científica, como no viés cientificista, excluindo da experiência humana a cultura, a ética, a estética, enfim, a A variedade da vida social. 27
- 28. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE A partir dessas idéias convidamos os autores que compõem esta edição – privilegiando fundamentalmente uma abordagem crítica e qua- lificada e não uma padronização teórico-metodológica – aos quais fo- ram feitas as seguintes orientações para a elaboração dos verbetes: a) ‘linguagem crítica’, sem o mito da neutralidade, problematizando sem- pre que possível os contextos e articulando do particular ao geral na relação trabalho, educação e saúde, escapando das generalidades vazias ou discursos herméticos e desnecessariamente confusos; b) ‘historicidade dos conceitos’, tendo como princípio que os conceitos são históricos, portanto construções humanas e não uma verdade natural e imutável; c) ‘relações entre os ideários da sociedade e suas inflexões nas políticas de formação dos trabalhadores técnicos de saúde’, na medida do possível; d) ‘processo de trabalho e o cotidiano dos serviços de saúde’, relacio- nando, sempre que possível, a formação com o cotidiano dos serviços de modo a não levar a um conformismo com as condições existentes. Finalmente, pensamos que a escrita e a leitura são atos ativos e produtivos, e neste sentido esperamos que o leitor seja levado a questi- onar e a buscar os significados oferecidos pelos verbetes, e que a divul- gação desta nova edição continue contribuindo para a criação de cir- cunstâncias a favor de uma formação dos trabalhadores da saúde que tenham como horizonte a sua emancipação e o compromisso com o pensamento crítico a favor da saúde e da educação públicas. Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima 28
- 29. A Bibliografia: C BAHIA, L. A Démarche do privado e público no Sistema de Atenção à Saúde no D Brasil em tempos de democracia e ajuste fiscal, 1988-2008. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 E anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 123-185. FONTES, V. A Democracia Retórica: expropriação, convencimento e coerção. In: F MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 189- G 226. FRIGOTTO, G. Fundamentos científicos e técnicos da relação trabalho e educação H no Brasil de hoje. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. (Orgs.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2006, p. 241-288. I FRIGOTTO, G; CIAVATTA, M; RAMOS, M. (Orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. N MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008. O NEVES, L. M. W. A Política Educacional Brasileira na ‘Sociedade do Conhecimento’. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em P saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 355-391. Q PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: avanços, limites e perspectivas. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C .F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 91-122. R PEREIRA, I. B. A Educação dos Trabalhadores da Saúde sob a égide da produtividade. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em S saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 393-420. T RAMOS, M. Concepção do ensino médio integrado à educação profissional. Natal, 2007 [mimeo]. U SANTOS, N. R. dos. Democracia e Participação da Sociedade em Saúde. In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 227-246. V SAVIANI, D. Sobre a concepção de politecnia. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 1989. A A 29
- 30. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 30
- 31. A C PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO D E F G H O Brasil possui um sistema de saúde ‘robusto’, apesar de ter pro- blemas, como por exemplo, a questão estrutural do financiamento, o I valor da remuneração dos serviços e procedimentos, bem como os de- safios colocados pela responsabilidade sanitária nos diversos níveis da N gestão. Seus profissionais necessitam de uma formação qualificada para que possam exercer atividades a que são chamados a responder no pro- O cesso de trabalho que desenvolvem nos serviços, principalmente a par- tir da reorientação do modelo assistencial brasileiro. Assim, as iniciati- P vas de cunho educacional, como este Dicionário, que contribuem para a realização e aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no processo de Q trabalho em saúde, têm contribuições imediatas e estratégicas para a R consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta publicação, organizada pela Escola Politécnica de Saúde Joa- S quim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), apresen- ta verbetes que descrevem e problematizam concepções acerca de edu- T cação profissional em saúde, da organização do sistema de saúde brasi- U leiro, do processo histórico do trabalho em saúde, entre outras. Esse conjunto de temas perfaz um documento inédito e de relevância indis- V cutível para gestores, docentes, pesquisadores, estudantes e trabalhado- res do SUS que se dedicam à construção de um sistema de saúde mais A justo, solidário e de qualidade para todos os brasileiros. A 31
- 32. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Dicionário da Educação Profissional em Saúde representa uma experiên- cia acumulada pela EPSJV em seus mais de vinte anos de história. Não é fácil selecionar os verbetes em área tão complexa, nem alcançar a pre- cisão adequada; contudo, o resultado final é muito estimulante e certa- mente contribuirá para o aperfeiçoamento desta área vital dos recursos humanos em saúde no Brasil. Paulo M. Buss Presidente da Fundação Oswaldo Cruz 32
- 33. A C APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO D E F G H O trabalho industrial na nossa sociedade tem experimentado mu- danças importantes configurando socialmente o fenômeno denomina- I do de ‘crise do trabalho assalariado’, resultado da incorporação cada vez maior de tecnologias materiais e de novas formas de organização do N trabalho que, ao mesmo tempo, aumenta a produtividade, exige cada vez menos trabalhadores e, conseqüentemente, vem acompanhada do O crescente desemprego. Desde a década de 1990, muitos estudos e pes- quisas são unânimes em apontar que esse fenômeno está intimamente P associado ao processo de globalização ou de mundialização do capital, o qual se assenta, principalmente, na difusão da doutrina neoliberal e na Q emergência de um novo paradigma produtivo denominado produção flexível, que surge com o esgotamento do fordismo e com as novas R formas de gestão dos processos de trabalho. S O trabalho em serviços também tem enfrentado mudanças, decor- rentes da necessidade do capital financeiro em controlar e colocar os T grandes excedentes de capital nas áreas que antes estavam nas mãos dos Estados nacionais, e que, na área de saúde, em particular, propugnam U pela organização de um sistema de saúde baseado em seguros médicos. Essa ofensiva neoliberal que busca sedimentar a crença nas virtudes do V mercado cujas ‘graças’ são alcançadas pela interferência mínima do Es- tado, pelo controle dos gastos estatais e da inflação, pela privatização A das empresas estatais e pela abertura completa da economia, trata o suposto gigantismo do Estado com sua intervenção na economia, bem A 33
- 34. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE como os privilégios que esse tipo de atuação tinha conferido aos traba- lhadores ao longo dos ‘trinta anos gloriosos’ (1945-1975), nos países capitalistas centrais, como as causas maiores da crise que se observa a partir da segunda metade dos anos 1970. Sendo assim, ao mesmo tem- po que vai impondo derrotas às conquistas do Welfare State construído nesses países como uma resposta histórica ao processo de vulnerabilidade social, a ofensiva neoliberal busca recuperar os serviços sociais para as empresas privadas, propondo a remercantilização de tais serviços. Isso constitui um dos móveis principais da crítica que atualmente se faz ao Estado do Bem-estar Social em todo o mundo, motivado pelo interesse em controlar o fundo público destinado ao setor saúde. O Brasil, assim como os países latino-americanos, apesar de não ter experimentado as conquistas sociais verificadas nesses países, não esca- pa dessa ofensiva neoliberal. Exemplo disso, é o recente Programa Na- cional de Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) deflagrado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de reverter o qua- dro de precarização do trabalho no setor. Outro exemplo é a expansão do mercado privado de planos e seguros de saúde no país, que é conse- qüência direta do subfinanciamento do SUS observado ao longo da dé- cada de 1990. Apesar da garantia constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a sua implementação foi marcada pelo enfrentamento de uma série de constrangimentos impostos pelo mode- lo econômico adotado no nosso país nesse período, fortemente influ- enciado pelo receituário neoliberal. Do ponto de vista educacional, o processo de globalização também vem acompanhado da difusão de uma série de noções ou conceitos, tais como, sociedade do conhecimento, empregabilidade e competência, que atualmente definem as políticas educacionais e se constituem no aparato ideológico justificador das de- sigualdades sociais. Portanto, a elaboração desse dicionário, visa à explicitação de con- ceitos e termos organizados em torno de três eixos centrais: ‘trabalho’, ‘educação’ e ‘saúde’. Foram escolhidos em razão da sua importância 34
- 35. A inconteste e mesmosendo recorrentes no âmbito da Educação Profis- C sional em Saúde são de conhecimento restrito entre os educadores, pes- quisadores, estudantes jovens e adultos e gestores que têm interesse na D formação dos trabalhadores técnicos da saúde. Ao contrário, outros ter- E mos e conceitos foram escolhidos por terem surgido recentemente para definir práticas e fenômenos originais do mundo do trabalho em geral e F o de saúde, em particular. G Sem a pretensão de esgotar o universo de termos de interesse para esse tema e com o entendimento de que qualquer escrito sobre a forma- H ção humana, nas suas diversas áreas e perspectivas, deve ser sempre considerado um projeto inacabado, o Observatório dos Técnicos em I Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), uni- dade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), inspirado N em obras científicas comprometidas com o pensamento crítico que nega a adaptação ao existente e com a construção de uma sociedade justa, O democrática e igualitária, tomou para si a iniciativa de organizar o pro- cesso de construção coletiva que agora culmina com a publicação deste P Dicionário da Educação Profissional em Saúde. Q Nesse processo de construção coletiva contamos com a participa- ção de professores-pesquisadores representantes dos diversos grupos R de trabalho da EPSJV, que conosco discutiram e indicaram os verbetes prioritários para compor a coletânea, bem como os possíveis autores. S Infelizmente, nem todos foram incorporados à presente edição e certa- mente com a divulgação do dicionário muitos outros serão lembrados e T indicados para compor uma próxima edição. U Para a elaboração dos verbetes, partimos da premissa de que a pro- dução, a circulação e a recepção dos textos e dos discursos se dão em V contextos específicos que não podem ser ignorados. Se os textos e os A discursos se nos apresentam como neutros e naturais, objetivos e trans- parentes, a tradição da ´crítica da ideologia’ nos lembra que não há texto A ou discurso que seja desinteressado, transparente e neutro. O trabalho 35
- 36. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE educativo e a construção de sentidos aqui adotados consistem em desmontar as ilusões ideológicas, apontando para a construção de um conhecimento crítico e qualificado. Trata-se assim de uma com- preensão pautada na idéia de que o pensamento crítico na Educação Profissional em Saúde, quer realizado na escola e/ou nos serviços de saúde, é atravessado por redes contraditórias, mensagens, textos, discursos, sinais interessados, conflitos e lutas por visões de mundo diferenciadas. Nessa discussão também é central a noção de que o sentido é construído socialmente na vida social e histórica. Desde Marx, passando por todos os ramos e abordagens da teoria crítica, sabemos que o mundo dos sentidos e representações sociais nunca é neutro, transparente e diretamente acessível à consciência do sujeito. Ou seja, toda representação ou sentido social passa necessariamente pela ideologia e pelo imaginário social, o que requer perceber que a crítica do senso comum e das representações não deva caminhar, de forma exclusiva, para uma teoria que se queira apenas científica, como no viés cientificista, excluindo da experiência humana a cultura, a ética, a estética, enfim, a variedade da vida social. A partir dessas idéias convidamos os autores que compõem essa coletânea –privilegiando fundamentalmente uma abordagem crítica e qualificada e não uma padronização teórico-metodológica – aos quais foram feitas as seguintes orientações para a escrita dos verbetes: a) ‘linguagem crítica’, sem o mito da neutralidade, problematizando sem- pre que possível os contextos e articulando do particular ao geral na relação trabalho, educação e saúde, escapando das generalidades vazi- as ou discursos herméticos e desnecessariamente confusos; b) ‘historicidade dos conceitos e termos’, tendo como princípio que os conceitos são históricos, portanto construções humanas e não uma verdade natural e imutável; c) ‘relações entre os ideários da sociedade e suas inflexões nas políticas de formação dos trabalhadores técnicos de saúde’, na medida do possível; d) ‘processo de trabalho e o cotidia- 36
- 37. A no dos serviçosda saúde’, relacionando, na medida do possível, a C formação com o cotidiano dos serviços de modo a não levar a um conformismo com as condições existentes. D Finalmente, pensamos que a escrita e a leitura são atos ativos e E produtivos, e nesse sentido esperamos que o leitor seja levado a questi- F onar e a buscar os significados oferecidos pelos verbetes, e que a divul- gação desse dicionário contribua para a criação de circunstâncias a favor G de uma formação dos trabalhadores da saúde que tenha como meta a sua emancipação e o compromisso com o pensamento crítico a favor da H saúde e da educação públicas. I Os Organizadores N O P Q R S T U V A A 37
- 38. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 38
- 39. A C A D E ATENÇÃO À SAÚDE F Gustavo Corrêa Matta G Márcia Valéria Guimarães Morosini H Atenção à saúde designa a orga- que durante muitos anos caracterizou nização estratégica do sistema e das as políticas de saúde no Brasil. Dessa I práticas de saúde em resposta às ne- forma, remete-se à histórica cisão en- cessidades da população. É expressa tre as iniciativas de caráter individual e N em políticas, programas e serviços de curativo, que caracterizam a assistên- saúde consoante os princípios e as di- cia médica, e as iniciativas de caráter O retrizes que estruturam o Sistema Úni- coletivo e massivo, com fins preventi- co de Saúde (SUS). vos, típicas da saúde pública. Essas P A compreensão do termo ‘aten- duas formas de conceber e de organi- ção à saúde’ remete-se tanto a proces- zar as ações e os serviços de saúde con- Q sos históricos, políticos e culturais que figuraram dois modelos distintos – o expressam disputas por projetos no modelo biomédico e o modelo R campo da saúde quanto à própria con- campanhista/preventivista – que mar- cepção de saúde sobre o objeto e os caram, respectivamente, a assistência S objetivos de suas ações e serviços, isto médica e a saúde pública, faces do se- é, o que e como devem ser as ações e tor saúde brasileiro cuja separação, há T os serviços de saúde, assim como a muito instituída, ainda representa um quem se dirigem, sobre o que incidem desafio para a constituição da saúde em U e como se organizam para atingir seus um sistema integrado. objetivos. O modelo biomédico, estru- V Numa perspectiva histórica, a no- turado durante o século XIX, associa ção de atenção pretende superar a clás- doença à lesão, reduzindo o processo A sica oposição entre assistência e pre- saúde-doença à sua dimensão anato- venção, entre indivíduo e coletividade, mofisiológica, excluindo as dimensões A 39
- 40. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE histórico-sociais, como a cultura, a 1920 sob a influência da medicina li- política e a economia e, conseqüente- beral e tinha o objetivo de oferecer as- mente, localizando suas principais es- sistência médico-hospitalar a trabalha- tratégias de intervenção no corpo dores urbanos e industriais, na forma doente. Por outro lado, desde o final de seguro-saúde/previdência. Sua or- do século XIX, o modelo preventivista ganização é marcada pela lógica da as- expandiu o paradigma microbiológico sistência e da previdência social, inici- da doença para as populações, consti- almente, restringindo-se a algumas tuindo-se como um saber corporações de trabalhadores e, pos- epidemiológico e sanitário, visando à teriormente, unificando-se no Institu- organização e à higienização dos espa- to Nacional de Assistência e Previdên- ços humanos. cia Social (INPS), em 1966, e amplian- No Brasil, os modelos de atenção do-se progressivamente ao conjunto de podem ser compreendidos em relação trabalhadores formalmente inseridos às condições socioeconômicas e polí- na economia (Baptista, 2005). Esse ticas produzidas nos diversos períodos modelo é conhecido também por seu históricos de organização da socieda- aspecto hospitalocêntrico, uma vez de brasileira. que, a partir da década de 1940, a rede O modelo campanhista – influen- hospitalar passou a receber um volu- ciado por interesses agroexpor-tadores me crescente de investimentos, e a no início do século XX – baseou-se em ‘atenção à saúde’ foi-se tornando si- campanhas sanitárias para combater as nônimo de assistência hospitalar. Tra- epidemias de febre amarela, peste bubô- ta-se da maior expressão na história do nica e varíola, implementando progra- setor saúde brasileiro da concepção mas de vacinação obrigatória, desinfec- médico-curativa, fundada no ção dos espaços públicos e domiciliares paradigma flexneriano, caracterizado e outras ações de medicalização do es- por uma concepção mecanicista do paço urbano, que atingiram, em sua mai- processo saúde-doença, pelo redu- oria, as camadas menos favorecidas da cionismo da causalidade aos fatores população. Esse modelo predominou no biológicos e pelo foco da atenção so- cenário das políticas de saúde brasileiras bre a doença e o indivíduo. Tal para- até o início da década de 1960. digma que organizou o ensino e o O modelo previdenciário- trabalho médico foi um dos responsá- privatista teve seu início na década de veis pela fragmentação e hierar- 40
- 41. Atenção à Saúde A quização do processo de trabalho em nitária: “Saúde é a resultante das con- C saúde e pela proliferação das especiali- dições de habitação, alimentação, dades médicas. educação, renda, meio ambiente, tra- D Nesse mesmo processo, o mode- balho, transporte, emprego, lazer, li- lo campanhista da saúde pública, pau- berdade, acesso e posse da terra e E tado pelas intervenções na coletivida- acesso a serviços de saúde”. F de e nos espaços sociais, perde terre- A partir dessa concepção amplia- no e prestígio no cenário político e no da do processo saúde-doença, a ‘aten- G orçamento público do setor saúde, que ção à saúde’ intenta conceber e orga- passa a privilegiar a assistência médi- nizar as políticas e as ações de saúde H co-curativa, a ponto de comprometer numa perspectiva interdisciplinar, par- a prevenção e o controle das endemias tindo da crítica em relação aos mode- I no território nacional. los excludentes, seja o biomédico cu- Ao final da década de 1970, diver- rativo ou o preventivista. N sos segmentos da sociedade civil – en- No âmbito do SUS, há três prin- tre eles, usuários e profissionais de saú- cípios fundamentais a serem conside- O de pública – insatisfeitos com o siste- rados em relação à organização da ma de saúde brasileiro iniciaram um ‘atenção à saúde’. São eles: o princípio P movimento que lutou pela ‘atenção à da universalidade, pelo qual o SUS deve saúde’ como um direito de todos e um garantir o atendimento de toda a po- Q dever do Estado. Este movimento fi- pulação brasileira; o princípio da cou conhecido como Reforma Sanitá- integralidade, pelo qual a assistência é R ria Brasileira e culminou na instituição “entendida como um conjunto articu- do SUS por meio da Constituição de lado e contínuo das ações e serviços S 1988 e posteriormente regulamentado preventivos e curativos, individuais e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, chama- coletivos (...)” (Brasil, 1990); e o princí- T das Leis Orgânicas da Saúde. pio da eqüidade, pelo qual esse atendi- Em meio ao movimento de mento deve ser garantido de forma igua- U consolidação do SUS, a noção de litária, porém, contemplando a atenção afirma-se na tentativa de multiplicidade e a desigualdade das con- V produzir uma síntese que expresse a dições sócio-sanitárias da população. A complexidade e a extensão da con- Em relação à universalidade, o cepção ampliada de saúde que mar- desafio posto à organização da ‘aten- A cou o movimento pela Reforma Sa- ção à saúde’ é o de constituir um con- 41
- 42. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE junto de ações e práticas que permi- associada a essa hierarquização é a de tam incorporar ou reincorporar parce- uma pirâmide, em cuja base se encon- las da população historicamente aparta- tram os serviços de menor complexi- das dos serviços de saúde. Da mesma dade e maior freqüência, que funcio- forma, ao pautar-se pelo princípio da nariam como a porta de entrada para integralidade, a organização da ‘atenção o sistema. No meio da pirâmide, es- à saúde’ implica a produção de servi- tão os serviços de complexidade mé- ços, ações e práticas de saúde que pos- dia e alta, aos quais o acesso se dá por sam garantir a toda a população o aten- encaminhamento e, finalmente, no dimento mais abrangente de suas ne- topo, estão os serviços de alta com- cessidades. Já em relação à eqüidade, a plexidade, fortemente especializados. ‘atenção à saúde’ precisa orientar os ser- Essa tentativa de organizar e viços e as ações de saúde segundo o res- racionalizar o SUS, se, por um lado, peito ao direito da população brasileira proporcionou um desenho e um em geral de ter as suas necessidades de fluxo para o sistema, por outro, refor- saúde atendidas, considerando, entretan- çou a sua fragmentação e subva- to, as diferenças historicamente institu- lorizou a atenção primária como um ídas e que se expressam em situações lócus de tecnologias simples, de bai- desiguais de saúde segundo as regiões xa complexidade. do país, os estratos sociais, etários, de Em contraposição, o modelo de gênero entre outros. atenção pode constituir-se na resposta Premido, de um lado, pelas ten- dos gestores, serviços e profissionais de sões geradas por essa pauta de princí- saúde para o desenvolvimento de políti- pios e, de outro, pela convivência com cas e a organização dos serviços, das os paradigmas do modelo assisten- ações e do próprio trabalho em saúde, cialista, o SUS organizou a ‘atenção à de forma a atenderem as necessidades saúde’ de forma hierarquizada, em de saúde dos indivíduos, nas suas singu- níveis crescentes de complexidade. laridades, e dos grupos sociais, na sua Segundo essa lógica, os serviços de relação com suas formas de vida, suas saúde são classificados nos níveis pri- especificidades culturais e políticas. O mário, secundário e terciário de aten- modelo de atenção pode, enfim, buscar ção, conforme o grau de complexida- garantir a continuidade do atendimento de tecnológica requerida aos procedi- nos diversos momentos e contextos em mentos realizados. A imagem que se objetiva a ‘atenção à saúde’. 42
- 43. Atenção à Saúde A Nesse sentido, existem também de responsabilização entre os tra- C propostas de atenção dirigidas a gru- balhadores e a população, reforçan- pos específicos que podem ser des- do a centralidade do trabalho da D equipe multiprofissional. (EPSJV, critas como políticas voltadas para 2005, p. 75) ‘atenção à saúde’ por ciclo de vida – E ‘atenção à saúde’ do idoso, à criança e Numa dimensão ético-política, ao adolescente, ‘atenção à saúde’ do isto significa afirmar que a ‘atenção à F adulto; a portadores de doenças es- saúde’ se constrói a partir de uma pers- pecíficas – atenção à hipertensão ar- pectiva múltipla, interdisciplinar e, tam- G terial, diabetes, hanseníase, DST/ bém, participativa, na qual a interven- Aids, entre outras; e também relati- ção sobre o processo saúde-doença é H vas a questões de gênero – saúde da resultado da interação e do prota- gonismo dos sujeitos envolvidos: tra- I mulher e, mais recentemente, saúde do homem. balhadores e usuários que produzem e conduzem as ações de saúde. N Essas propostas podem vir asso- ciadas a estratégias de centralização O política e especialização técnica, histo- Para saber mais: ricamente concebidas como programas P de saúde que antagonizam com a lógi- BAPTISTA, T. W. F. O direito à saúde ca da integralidade, uma vez que favo- no Brasil: sobre como chegamos ao Q recem a fragmentação das políticas e Sistema Único de Saúde e o que das ações de saúde e buscam unifor- esperamos dele. In: EPSJV (Org.) Textos de Apoio em Políticas de Saúde. Rio de R mizar a intervenção por meio de pro- Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. tocolos técnico-científicos pouco per- BRASIL. Constituição da República. S meáveis às especificidades políticas, Artigos 194, 196. Brasília: Senado sociais e culturais. Federal, 1988. Disponível em: < http:/ T Ao contrário, argumenta-se que: /www.senado.gov.br/sf/legislacao/ A complexidade dos problemas de const/ > Acesso em: 29 nov. 2005. U saúde requer para o seu enfrenta- BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro mento a utilização de múltiplos sa- de 1990. Disponível em: <http:// V beres e práticas. O sentido da mu- www6.senado.g ov.br/legislacao/ dança do foco dos serviços e ações ListaPublicacoes.action?id=134238> de saúde para as necessidades indi- A Acesso em: 29 nov. 2005. viduais e coletivas, portanto para o cuidado, implica a produção de re- BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro A lações de acolhimento, de vínculo e de 1990. Disponível em: <http:// 43
- 44. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE www6.senado.g ov.br/le gislacao/ MENDES, E. V. Distrito Sanitário: o ListaPublicacoes.action?id=134561> processo social de mudança das práticas Acesso em: 29 nov. 2005. sanitárias do Sistema Único de Saúde. São CAMARGO JR., K. R. Biomedicina, Saber Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/ e Ciência: uma abordagem crítica. São Paulo: Abrasco, 1993. Hucitec, 2003. ROSEN, G. Uma História da Saúde CORBO, A. M. & MOROSINI, M. V. G. Pública. São Paulo: Hucitec/Editora Saúde da família: história recente da da Universidade Estadual Paulista, reorganização da atenção à saúde. In: 1994. EPSJV (Org.) Textos de Apoio em Políticas de SILVA JUNIOR, A. G. Modelos Saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. Tecnoassistenciais em Saúde: o debate no EPSJV (Org.) Projeto Político Pedagógico. campo da saúde coletiva. São Paulo: Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005. Hucitec, 1998. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Gustavo Corrêa Matta Márcia Valéria Guimarães Morosini Internacionalmente tem-se apre- No Brasil, a APS incorpora os sentado ‘Atenção Primária à Saúde’ princípios da Reforma Sanitária, levan- (APS) como uma estratégia de organi- do o Sistema Único de Saúde (SUS) zação da atenção à saúde voltada para a adotar a designação Atenção Básica responder de forma regionalizada, con- à Saúde (ABS) para enfatizar a tínua e sistematizada à maior parte das reorientação do modelo assistencial, necessidades de saúde de uma popula- a partir de um sistema universal e inte- ção, integrando ações preventivas e cu- grado de atenção à saúde. rativas, bem como a atenção a indiví- duos e comunidades. Esse enunciado Historicamente, a idéia de atenção procura sintetizar as diversas concep- primária foi utilizada como forma de ções e denominações das propostas e organização dos sistemas de saúde pela experiências que se convencionaram primeira vez no chamado Relatório chamar internacionalmente de APS. Dawnson, em 1920. Esse documento 44
- 45. Atenção Primária àSaúde A do governo inglês procurou, de um Os serviços domiciliares de um dado C lado, contrapor-se ao modelo distrito devem estar baseados num flexineriano americano de cunho cu- Centro de Saúde Primária – uma ins- D tituição equipada para serviços de rativo, fundado no reducionismo bio- medicina curativa e preventiva para lógico e na atenção individual, e por ser conduzida por clínicos gerais E outro, constituir-se numa referência daquele distrito, em conjunto com um serviço de enfermagem eficien- F para a organização do modelo de aten- te e com o apoio de consultores e ção inglês, que começava a preocupar especialistas visitantes. Os Centros G as autoridades daquele país, devido ao de Saúde Primários variam em seu elevado custo, à crescente complexida- tamanho e complexidade de acordo com as necessidades locais, e com H de da atenção médica e à baixa sua localização na cidade ou no país. resolutividade. Mas, a maior parte deles são forma- I dos por clínicos gerais dos seus dis- tritos, bem como os pacientes per- O referido relatório organizava o tencem aos serviços chefiados por N modelo de atenção em centros de saú- médicos de sua própria região. (Mi- de primários e secundários, serviços nistry of Health, 1920) O domiciliares, serviços suplementares e Esta concepção elaborada pelo hospitais de ensino. Os centros de saú- P de primários e os serviços domicilia- governo inglês influenciou a organiza- res deveriam estar organizados de for- ção dos sistemas de saúde de todo o Q ma regionalizada, onde a maior parte mundo, definindo duas características dos problemas de saúde deveriam ser básicas da APS. A primeira seria a R resolvidos por médicos com formação regionalização, ou seja, os serviços de em clínica geral. Os casos que o médico saúde devem estar organizados de for- S não tivesse condições de solucionar com ma a atender as diversas regiões nacio- os recursos disponíveis nesse âmbito da nais, através da sua distribuição a par- T atenção deveriam ser encaminhados para tir de bases populacionais, bem como os centros de atenção secundária, onde devem identificar as necessidades de U haveria especialistas das mais diversas saúde de cada região. A segunda carac- áreas, ou então, para os hospitais, quan- terística é a integralidade, que fortale- V do existisse indicação de internação ou ce a indissociabilidade entre ações cu- rativas e preventivas. A cirurgia. Essa organização caracteriza-se pela hierarquização dos níveis de aten- Os elevados custos dos sistemas A ção à saúde. de saúde, o uso indiscriminado de 45
- 46. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tecnologia médica e a baixa reso- mentadas e socialmente aceitáveis, lutividade preocupavam a sustentação colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunida- econômica da saúde nos países desen- de, mediante sua plena participação volvidos, fazendo-os pesquisar novas e a um custo que a comunidade e o formas de organização da atenção com país possam manter em cada fase custos menores e maior eficiência. Em de seu desenvolvimento, no espíri- to de autoconfiança e autodetermi- contrapartida, os países pobres e em nação. Fazem parte integrante tan- desenvolvimento sofriam com a iniqüi- to do sistema de saúde do país, do dade dos seus sistemas de saúde, com qual constituem a função central e o a falta de acesso a cuidados básicos, foco principal, quanto do desenvol- com a mortalidade infantil e com as vimento social e econômico global da comunidade. Representam o precárias condições sociais, econômi- primeiro nível de contato dos indi- cas e sanitárias. víduos, da família e da comunidade Em 1978 a Organização Mundial com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações levados o mais proximamente pos- Unidas para a Infância (Unicef) realiza- sível aos lugares onde pessoas vi- ram a I Conferência Internacional sobre vem e trabalham, e constituem o Cuidados Primários de Saúde em Alma- primeiro elemento de um continu- ado processo de assistência à saú- Ata, no Cazaquistão, antiga União Sovi- de. (Opas/OMS, 1978) ética, e propuseram um acordo e uma meta entre seus países membros para No que diz respeito à organiza- atingir o maior nível de saúde possível ção da APS, a declaração de Alma-Ata até o ano 2000, através da APS. Essa propõe a instituição de serviços locais política internacional ficou conhecida de saúde centrados nas necessidades como “Saúde para Todos no Ano de saúde da população e fundados 2000”. A Declaração de Alma-Ata, numa perspectiva interdisciplinar en- como foi chamado o pacto assinado volvendo médicos, enfermeiros, partei- entre 134 países, defendia a seguinte ras, auxiliares e agentes comuni-tários, definição de APS, aqui denominada bem como a participação social na ges- cuidados primários de saúde: tão e controle de suas atividades. O documento descreve as seguintes ações Os cuidados primários de saúde são mínimas, necessárias para o desenvol- cuidados essenciais de saúde base- vimento da APS nos diversos países: ados em métodos e tecnologias prá- ticas, cientificamente bem funda- educação em saúde voltada para a pre- 46
- 47. Atenção Primária àSaúde A venção e proteção; distribuição de ali- mente, a APS tornou-se uma referên- C mentos e nutrição apropriada; tratamen- cia fundamental para as reformas sa- to da água e saneamento; saúde mater- nitárias ocorridas em diversos países D no-infantil; planejamento familiar; imu- nos anos 80 e 90 do último século. nização; prevenção e controle de doen- Entretanto, muitos países e organismos E ças endêmicas; tratamento de doenças internacionais, como o Banco Mundial, F e lesões comuns; fornecimento de me- adotaram a APS numa perspectiva fo- dicamentos essenciais. calizada, entendendo a atenção primá- G A Declaração de Alma-Ata repre- ria como um conjunto de ações de saú- senta uma proposta num contexto de de baixa complexidade, dedicada a H muito maior que um pacote seletivo de populações de baixa renda, no sentin- cuidados básicos em saúde. Nesse sen- do de minimizar a exclusão social e I tido, aponta para a necessidade de sis- econômica decorrentes da expansão do temas de saúde universais, isto é, con- capitalismo global, distanciando-se do N cebe a saúde como um direito huma- caráter universalista da Declaração de no; a redução de gastos com armamen- Alma-Ata e da idéia de defesa da saú- O tos e conflitos bélicos e o aumento de de como um direito (Mattos, 2000). investimentos em políticas sociais para No Brasil, algumas experiências de P o desenvolvimento das populações APS foram instituídas de for ma excluídas; o fornecimento e até mes- incipiente desde o início do século XX, Q mo a produção de medicamentos es- como os centros de saúde em 1924 que, senciais para distribuição à população apesar de manterem a divisão entre R de acordo com a suas necessidades; a ações curativas e preventivas, organi- compreensão de que a saúde é o resul- zavam-se a partir de uma base S tado das condições econômicas e so- populacional e trabalhavam com edu- ciais, e das desigualdades entre os di- cação sanitária. A partir da década de T versos países; e também estipula que 1940, foi criado o Serviço Especial de os governos nacionais devem Saúde Pública (Sesp) que realizou ações U protagonizar a gestão dos sistemas de curativas e preventivas, ainda que res- saúde, estimulando o intercâmbio e o tritas às doenças infecciosas e V apoio tecnológico, econômico e polí- carenciais. Essa experiência inicialmen- A tico internacional (Matta, 2005). te limitada às áreas de relevância eco- Apesar de as metas de Alma-Ata nômica, como as de extração de bor- A jamais terem sido alcançadas plena- racha, foi ampliada durante os anos 50 47
- 48. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE e 60 para outras regiões do país, mas tre estados e municípios, custeadas por represada de um lado pela expansão recursos transferidos diretamente da do modelo médico-privatista, e de ou- previdência social, visando à atenção in- tro, pelas dificuldades de capilarização tegral e universal dos cidadãos. local de um órgão do governo federal, Essas experiências somadas à como é o caso do Sesp (Mendes, 2002). constituição do SUS (Brasil, 1988) e sua Nos anos 70, surge o Programa regulamentação (Brasil, 1990) possibi- de Interiorização das Ações de Saú- litaram a construção de uma política de e Saneamento do Nordeste (Piass) de ABS que visasse à reorientação do cujo objetivo era fazer chegar à po- modelo assistencial, tornando-se o pulação historicamente excluída de contato prioritário da população com qualquer acesso à saúde um conjun- o sistema de saúde. Assim, a concep- to de ações médicas simplificadas, ca- ção da ABS desenvolveu-se a partir dos racterizando-se como uma política princípios do SUS, principalmente a focalizada e de baixa resolutividade, universalidade, a descentralização, a sem capacidade para fornecer uma integralidade e a participação popular, atenção integral à população. como pode ser visto na portaria que institui a Política Nacional de Atenção Com o movimento sanitário, as Básica, definindo a ABS como: concepções da APS foram incorpora- das ao ideário reformista, compreen- um conjunto de ações de saúde no dendo a necessidade de reorientação do âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e proteção modelo assistencial, rompendo com o da saúde, prevenção de agravos, di- modelo médico-privatista vigente até o agnóstico, tratamento, reabilitação início dos anos 80. Nesse período, du- e manutenção da saúde. É desen- rante a crise do modelo médico- volvida através do exercício de prá- ticas gerenciais e sanitárias demo- previdenciário representado pela cráticas e participativas, sob forma centralidade do Instituto Nacional de de trabalho em equipe, dirigidas a Assistência Médica da Previdência populações de territórios bem deli- Social (Inamps), surgiram as Ações mitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, conside- Integradas de Saúde (AIS), que visavam rando a dinamicidade existente no ao fortalecimento de um sistema uni- território em que vivem essas ficado e descentralizado de saúde vol- populações. Utiliza tecnologias de tado para as ações integrais. Nesse sen- elevada complexidade e baixa den- sidade, que devem resolver os tido, as AIS surgiram de convênios en- 48
- 49. Atenção Primária àSaúde A problemas de saúde de maior fre- de da população e à superação das ini- C qüência e relevância em seu territó- qüidades entre as regiões do país. rio. É o contato preferencial dos Ressalta-se também na ABS a im- D usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da uni- portante participação de profissionais versalidade, acessibilidade e coorde- de nível básico e médio em saúde, como E nação do cuidado, vínculo e conti- os agentes comunitários de saúde, os nuidade, integralidade, responsabi- F lização, humanização, equidade, e auxiliares e técnicos de enfermagem, entre outros responsáveis por ações de participação social. (Brasil, 2006) G educação e vigilância em saúde. Atualmente, a principal estratégia de configuração da ABS no Brasil é a H saúde da família que tem recebido im- Para saber mais: I portantes incentivos financeiros visan- do à ampliação da cobertura populacional e à reorganização da aten- BRASIL. Constituição da República. N Artigos 194, 196. Brasília: Senado ção. A saúde da família aprofunda os Federal, 1988. Disponível em: < http:/ /www.senado.gov.br/sf/legislacao/ O processos de territorialização e respon- const/ > Acesso em: 29 nov. 2005. sabilidade sanitária das equipes de saú- BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro P de, compostas basicamente por médi- de 1990. Disponível em: <http:// co generalista, enfermeiro, auxiliares de www6.senado.g ov.br/le gislacao/ Q enfermagem e agentes comunitários de ListaPublicacoes.action?id=134238> saúde, cujo trabalho é referência de Acesso em: 29 nov. 2005. R cuidados para a população adscrita, BRASIL. Portaria n. 648, de 28 de março com um número definido de domicíli- de 2006. Brasília: Ministério da Saúde, S os e famílias assistidos por equipe. 2006. Disponível em: <http// d t r 2 0 0 1 . s a u d e . g o v. b r / s a s / Entretanto, os desafios persistem e PORTARIAS/Port2006/GM/GM- T indicam a necessidade de articulação de 648.htm> Acesso em: 4 set. 2006. estratégias de acesso aos demais níveis FAUSTO, M. C. R. Dos Programas de U de atenção à saúde (ver verbete Atenção Medicina Comunitária ao Sistema Único de à Saúde), de forma a garantir o princípio Saúde: uma análise histórica da atenção V primária na política de saúde brasileira, 2005. da integralidade, assim como a necessi- Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: A dade permanente de ajuste das ações e IMS/Uerj. serviços locais de saúde, visando à apre- MATTA, G. C. A organização mundial A ensão ampliada das necessidades de saú- de saúde: do controle de epidemias à luta 49
- 50. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE pela hegemonia. Trabalho Educação e 1920. Disponível em: <http:// Saúde, 3(2) p. 371-396, 2005. w w w. s o c h e a l t h . c o. u k / h i s t o r y / Dawson.htm> Acesso em: 25 set. 2006. MATTOS, R. A. Desenvolvendo e Ofertando Idéias: um estudo sobre a elaboração de OPAS/OMS. Declaração de Alma-Ata. propostas de políticas de saúde no âmbito do Conferência Internacional sobre Banco Mundial, 2000. Tese de Doutorado, Cuidados Primários em Saúde. 1978. Rio de Janeiro: IMS/Uerj. Disponível em: <http:// www.opas.org.br> Acesso em: 12 nov. MENDES, E. V. Atenção Primária à Saúde 2004. no SUS. Fortaleza: Escola de Saúde Pública do Ceará, 2002. STARFIELD, B. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços MINISTRY OF HEALTH. Interim e tecnologia. Brasília: Unesco Brasil/ report on the future provision of Ministério da Saúde, 2004. medical and allied services. London, £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ AVALIAÇÃO EM SAÚDE Zulmira Maria de Araújo Hartz Apesar de se reconhecer que exis- paz de ser traduzido em ação. Este julga- tem inúmeras definições de Avaliação, mento pode ser o resultado da aplicação de seus contornos no campo da saúde se critérios e normas - avaliação normativa - ou, delimitam no âmbito das políticas e ser elaborado a partir de um procedimento programas sociais, consistindo funda- científico - pesquisa avaliativa mentalmente em aplicar um julgamento de (Contandriopoulos, 2006). Sendo uma valor a uma intervenção, através de um dis- atividade formalmente utilizada na positivo capaz de fornecer informações cienti- China há quatro mil anos para recru- ficamente válidas e socialmente legítimas so- tar seus ‘funcionários’, no ocidente tem bre ela ou qualquer um dos seus componen- apenas dois séculos e, do século XIX tes, permitindo aos diferentes atores envolvi- até 1930 (1a geração), se limitava aos dos, que podem ter campos de julgamento di- problemas de ‘medidas’ e às aplicações ferentes, se posicionarem e construírem (indi- do método experimental (Dubois et al, vidual ou coletivamente) um julgamento ca- 2008). 50
- 51. Avaliação em Saúde A No domínio da saúde ela surge dessa sistematização histórica, anun- C então, vinculada aos avanços da ciando o advento da ‘quarta geração epidemiologia e da estatística, testan- de avaliadores’, que trataremos a seguir. D do a utilidade de diversas intervenções, Nesse terceiro estágio predominam a particularmente direcionadas ao con- função de ‘julgamento’, como compe- E trole das doenças infecciosas e ao de- tência fundamental do avaliador, a F senvolvimento dos primeiros sistemas institucionalização das práticas de informação que orientassem as po- avaliativas e a emergência das iniciati- G líticas sanitárias nos países desenvol- vas de profissionalização, como cam- vidos (Estados Unidos, Alemanha, In- po de conhecimento distinto, eviden- H glaterra, França, Grã Bretanha, Suíça ciadas pelo número crescente das pu- etc). O avaliador, nesse primeiro está- blicações específicas, a emergência das I gio, é essencialmente um técnico que associações de avaliadores internacio- precisa saber construir e usar os ins- nais e dos padrões de qualidade. A pas- N trumentos para medir os fenômenos sagem da segunda à terceira geração se estudados e, somente no estágio se- justificava, sobretudo, por duas lacu- O guinte (até os anos cinqüenta), come- nas: apreciavam apenas os alcances dos ça a identificar e descrever os progra- objetivos ex-post, sem questioná-los em P mas, compreender sua estrutura, for- seu valor e relevância, não observan- ças e fragilidades para ver se é possível do, portanto, as lacunas dos programas. Q atingirem os resultados esperados e A quarta geração se coloca como fazer as devidas recomendações para uma alternativa, não excludente, dos R sua implementação. As ‘medidas’ pas- referenciais anteriores, mas a avaliação sam a se colocar a serviço da ‘avalia- torna-se ela mesma inclusiva e S ção’, mas conceitualmente distintas, e participativa, um processo de negoci- os pesquisadores em ciências sociais ação entre os atores envolvidos na in- T exercem um papel cada vez mais im- tervenção em que o pesquisador-ava- portante na condução dos estudos liador também se coloca como parte e U avaliatórios considerando o avanço não apenas juiz. Guba & Lincoln metodológico de suas disciplinas. (1989), consideravam que pelo menos V O terceiro estágio se inicia nos três problemas comuns comprometi- A anos 1960 e vai até o final dos anos am as gerações precedentes, unificadas 1980, com o lançamento do livro de no paradigma positivista, no qual a pro- A Guba & Lincoln (1989), precursores dução de conhecimento é proprieda- 51
- 52. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE de exclusiva dos especialistas nos mé- dos participantes graças ao processo todos científicos: 1) apesar da ‘aparen- de avaliação. Essa abordagem, como te’ objetividade por parte dos avalia- as demais, se compromete com a dores, a avaliação era predominante- melhoria das políticas públicas, mas mente uma simples ferramenta também a ajudar os grupos sociais a gerencial nas estratégias políticas; 2) os ela relacionados a melhor compreen- julgamentos não tinham em conta o der os próprios problemas e as possi- pluralismo de atores envolvidos, com bilidades de modificá-los a seu favor. diferentes valores e lógicas de regulação Os autores, apoiados em uma longa (técnica, política, democrática) dos sis- experiência da avaliação de políticas temas de ação social, nem a influência públicas em diversos países, fundamen- deles decorrente no desenho e uso dos tam seus argumentos concluindo que estudos; 3) privilégio de métodos quan- as chances de utilização dos estudos titativos e das relações direta de causa- avaliativos decorrem dessa ‘co-produ- lidade, com desconsideração do con- ção’ dos participantes, em que o avali- texto e outros elementos ‘não científi- ador desempenha um papel pedagógi- cos’ na busca de se conhecer ‘a verda- co de mediador e tradutor do proces- de’, ocultando sua contingência e rela- so analítico e seus resultados. tividade, a moral e a ética do avaliador porque a ciência seria livre de valores. Breve, as interpretações e Avanços e desafios atuais da interações de atores desempenham um avaliação em saúde papel não somente na produção de re- sultados e julgamentos, mas também A quarta geração da avaliação, 20 no aprendizado como conseqüência da anos depois, ainda aparece ‘emergin- avaliação inclusive para todo corpo do’ no campo da saúde. Se a social nela interessado. Esses pressu- racionalidade positivista, do sujeito postos apontam para a emergência da exterior ao objeto que estuda, foi par- quinta geração de avaliação com parti- cialmente superada, até mesmo no dis- cipação da sociedade civil em todas as curso dos defensores da tradição cien- etapas (Baron & Monnier, 2003). A tífica, ela está de tal forma aculturada quinta geração (‘emancipadora’) com- que a maioria de nossos pesquisado- binaria as anteriores, mas ela implica a res e estudiosos continua assumindo vontade explícita de aumentar o poder esta forma do ‘ser científico’ em seus 52
- 53. Avaliação em Saúde A protocolos e atitudes. Pior, quando se com seu objeto de trabalho. No âm- C adota a interação do sujeito com o bito da gestão pública, estruturada em objeto, enquanto inexorável à programas governamentais e orienta- D contextualização do próprio objeto, da por resultados, essa dualidade se tra- como é o caso das políticas de saúde, duz como questões de natureza E tem-se de pagar um certo ‘pedágio’ metodológica e política. A exigência de F aos cânones ditos ‘acadêmicos’ para pluralidade de abordagens e atores de- este reconhecimento. As tentativas na- manda a obrigatoriedade de dispositi- G cionais de institucionalização da avali- vos institucionais, igualmente ação (Brasil, 2005 a, b e 2007), ainda participativos, que regulamentem os H que defasadas em relação à sua emer- estudos de avaliação garantindo a qua- gência nas políticas dos anos 1970- lidade e utilidade do produto final. I 1980 (terceiro estágio), foram formu- A pesquisa avaliativa requer, para ladas com as bases teóricas mais avan- a qualificação dos programas em sua N çadas da literatura especializada, mas complexidade, a contribuição de dife- têm dificuldade de superar os limites rentes disciplinas, rompendo O do monitoramento de objetivos e me- paralelismos epistemológicos que pre- tas que caracterizaram a segunda gera- cisam ser complementares na avaliação, P ção de avaliadores. tais como: a pesquisa biomédica e Essa nossa multiplicidade organizacional; a atenção individual e Q concomitante de estágios nas práticas coletiva. Nos níveis regionais e locais a avaliativas científicas e institucionais descentralização da gestão de progra- R torna a educação profissional para ava- mas força uma ampliação do conheci- liação em saúde, e a democratização do mento sobre a totalidade dos serviços S campo, como grandes desafios inter- implicados na obtenção dos efeitos relacionados a serem enfrentados. A desejados. Nesse tipo de avaliação, em T compreensão do avaliador como um que as parcerias legitimamente diferem profissional que analisa e julga as polí- em seus pontos de vista, surgem pro- U ticas sociais como um conjunto de fa- blemas específicos para a mensuração tores de proteção inserido entre os de desempenho em ‘rede’ com a ne- V determinantes da saúde, exige que cessária contextualização e participa- A ampliemos os objetivos da formação ção nas pesquisas. acadêmica para contemplar a dualidade O interesse em construir maior A do pesquisador-ator comprometido capacidade em avaliação nas estrutu- 53
- 54. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE ras administrativas se coloca então Para saber mais: como pré-requisito para uma maior conscientização dos limites e benefíci- BARON, G. & MONNIER, E. Une os da avaliação, nas instituições gover- approche pluraliste et participative: coproduire l’évaluation avec la société namentais ou não-governamentais, in- civile. Informations Sociales, n.110:1-7, tegrando o processo das reformas 2003. sanitárias, e não como uma atividade BRASIL. Ministério da Saúde. isolada. A educação profissional em Secretaria de Atenção à Saúde. avaliação deve ser, portanto, ‘politica- Departamento de Atenção Básica. mente realista’, superando uma das Coordenação de Acompanhamento e carências da formação de avaliadores: Avaliação. Avaliação da Atenção Básica em Saúde: caminhos da institucionalização. omitir os aspectos políticos das esco- Brasília, DF., 2005a. lhas teórico-metodológicas fazendo BRASIL. Ministério da Saúde. Plano crer, também, que a uma boa avaliação Nacional de Avaliação. Brasília: Ministério se seguem decisões imediatas, desco- da Saúde. Secretaria de Vigilância de nhecendo que este é apenas um dos Saúde. Programa Nacional de DST/ elementos (nem sempre o mais impor- AIDS, 2005b. tante) da agenda governamental, ape- BRASIL. Ministério da Saúde. Política lando para a perseverança na argumen- Nacional de Avaliação de Desempenho do tação dos avaliadores. A avaliação em Sistema Único de Saúde. Departamento de Apoio à Descentralização, Secretaria saúde, como processo que favorece Executiva, 2007. a participação e o debate, redistribui seu ‘acesso’aos atores que, com os CONTANDRIOPOULOS, A. P. Avaliando a Institucionalização da próprios meios, não têm capacidade Avaliação. Ciência & Saude Coletiva, de avaliar os serviços públicos ou vol.11(3)p. 705-712, 2006. contrabalançar interesses hege- DUBOIS, C.A.; CHAMPAGNE, F.; mônicos. Nesse enfoque, a institu- BILODEAU, H. Histoire de cionalização da avaliação reduz a l’évaluation: un processus soutenu de assimetria entre o poder dos grupos reconstr uction des moyens de constituídos da sociedade e os indi- production des connaissances.In: BROUSSELLE, A.; CHAMPAGNE, víduos que coletivamente a constitu- F.; CONTANDRIOPOULOS, A,P.; em, contribuindo para a democrati- HARTZ, Z. (Eds.). Concepts et méthodes zação tanto da vida política como d’évaluation des interventions, 2008 (no daquela interna às instituições. Prelo). 54
- 55. Avaliação por Competências A FURTADO, J. P. Avaliação para Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, C conhecimento e transformação. In: v. 15, n. 2, p. 258-259, 1999. BOSI, M. L. M. & MERCADO, F. J. MINAYO, M. C. S.; ASSIS, S. G.; D (Orgs.). Avaliação Qualitativa de programas SOUZA, E. R.(Orgs.) Avaliação por de Saúde. Enfoques Emergentes. Editora Vozes, p.191 – 306, 2006. triangulação de métodos. Rio de Janeiro: E Editora Fiocruz, 2005. GUBA, E. G.; LINCOLN, Y. S. Fourth Generation Evaluation. Newbury Park; V I E I R A DA S I LVA, L . M . F Conceitos, Abordagens e Estratégias CA; Sage Publications, Chapter 1: The p a r a a Avaliação em Saúde. I n : Coming of Age of Evaluation, p.21- HARTZ, Z. M. A. & VIEIRA DA G 49; Chapter 7: The Methodology of SILVA, L. M. (Orgs.). Avaliação em Fourth Generation Evaluation, p.184- Saúde: dos modelos teóricos à prática na H 227, 1989. avaliação de pr ogramas e sistemas de HARTZ, Z. M. A. Princípios e Padrões s a ú d e . R i o d e Ja n e i ro / S a l va d o r : I em Meta-Avaliação: diretrizes para os Editora Fiocruz/Edufba, p. 15 – programas de saúde. Ciência & Saúde 39, 2005. Coletiva, vol. 11(3): p. 733-738, 2006. N WORTHEN, B. R.; SANDERS, J.R.; FITZPATRICK, J. L. Avaliação de HARTZ, Z. M. A. Evaluation in health: Programas Sociais. 1ª ed. São Paulo: O regulation, research and culture in the challenges of institutionalization. Instituto Fonte – Gente, 2004. ¥¢¥£¥£¥£¥£¥¢¥£¥£¥£¥£¥¢¥£¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥ P Q AVALIAÇÃO POR COMPETÊNCIAS R Marise Nogueira Ramos S T A ‘avaliação por competências’ é ma, normalmente, está associada a um um processo pelo qual se compilam curso ou programa e costuma ocorrer U evidências de desempenho e conheci- em etapas, cujos resultados compõem mentos de um indivíduo em relação a um grau final. Neste caso, a aprovação V competências profissionais requeridas. das pessoas ocorre com base em uma É comum perguntar em que se escala de pontos que, por sua vez, pos- A difere uma ‘avaliação por competên- sibilita comparações estatísticas. Quan- cia’ da avaliação tradicional. Esta últi- to aos aspectos avaliados, normalmente A 55
- 56. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE não se conhecem as perguntas que se- Currículos por Competências) e para a rão feitas, e essas devem ser respondi- execução de ações de orientação das em tempos previamente definidos. ocupacional aos trabalhadores. Já a ‘avaliação por competências’ defi- Quando a ‘avaliação por compe- ne-se como um processo com vários tências’ é realizada no âmbito de pro- grandes passos, a saber: a) definição gramas de formação, existe a media- de objetivos; b) levantamento de evi- ção pedagógica entre a norma e os pro- dências; c) comparação das evidências cedimentos de avaliação. Nesse caso, com os objetivos; d) julgamento (com- a avaliação visa também à regulação petente ou não competente). Este tipo das aprendizagens. Por isto, pode ser de avaliação centra-se nos resultados desenvolvida de forma processual e em do desempenho profissional, realizan- paralelo ao processo de formação, de do-se num tempo não previamente de- forma que a avaliação das aprendiza- terminado. Os resultados individuais gens permita inferir sobre os objeti- são comparáveis somente com os cri- vos de ensino e seus resultados (su- térios de desempenho e não com os postamente, as competências desen- outros avaliados. volvidas). Entretanto, quando desco- A ‘avaliação por competências’ é lada do processo de formação, a avali- orientada por normas, definidas como ação constitui-se numa medida da dis- um conjunto de padrões válidos em di- tância que o indivíduo falta percorrer ferentes ambientes produtivos, forne- ante a norma. cendo parâmetros de referência e de Ainda que todas as formas de ava- comparação para avaliar o que o traba- liação se refiram ao emprego de evi- lhador é ou deve vir a ser capaz de fa- dências, cada forma pode ter um pro- zer. Espera-se que a elaboração e a vali- pósito diferente. É o propósito que vai dação dessas normas sejam pactuadas definir a natureza e o processo do sis- entre os diversos sujeitos sociais inte- tema de avaliação. Assim, quando se ressados nas competências dos traba- realiza a avaliação do trabalhador em lhadores (governo, empregadores, processo de formação, pretende-se gestores, trabalhadores, educadores, verificar as competências adquiridas dentre outros). Além da avaliação, as durante o processo de aprendizagem, normas de competências são utilizadas evidenciando a capacidade do indiví- também para orientar a elaboração dos duo de mobilizar e articular, com au- programas de formação (ver verbete tonomia, postura crítica e ética, seus 56
- 57. Avaliação por Competências A recursos subjetivos, bem como os atri- objetos a serem estudados. Os instru- C butos constituídos ao longo do pro- mentos utilizados nesse tipo de avali- cesso de ensino-aprendizagem – co- ação, conjugados entre si ou não, po- D nhecimentos, destrezas, qualidades dem ser: exercícios de simulação, rea- pessoais e valores – a que se recorre lização de um microprojeto ou tarefa, E no enfrentamento de determinadas si- perguntas orais, exame escrito. tuações concretas. F A função formativa da avaliação Para que a avaliação no processo permite identificar o nível de evolu- G de formação possa expressar concre- ção dos alunos no processo de ensi- tamente as competências desenvolvi- no-aprendizagem. Para os professo- H das pelos indivíduos, é preciso que a res, implica uma tarefa de ajuste cons- formação e a ‘avaliação por competên- tante entre o processo de ensino e o I cias’ sejam coerentemente planejadas de aprendizagem, para ir-se adequan- em conjunto. Neste caso, a avaliação do à evolução dos alunos e para esta- N cumpre com suas três funções básicas: belecer novas pautas de atuação em diagnóstica, formativa e acreditativa relação às evidências sobre sua apren- O (Hernández, 1998). dizagem. A análise dos trabalhos pode A função diagnóstica inicial per- ser feita não sob a ótica de se estão P mite detectar os atributos que os alu- bem ou mal realizados, mas levando- nos já possuem, contribuindo para a se em conta a exigência cognitiva das Q estruturação do processo de ensino- tarefas propostas, a detenção dos er- aprendizagem a partir do conhecimen- ros conceituais observados e as rela- R to de base dos mesmos. A avaliação ções não previstas, levantando-se sub- diagnóstica inicial deve tentar recolher sídios para o professor e para o alu- S evidências sobre as formas de apren- no, que os ajudem a progredir no pro- der dos alunos, seus conhecimentos e cesso de apreensão dos conhecimen- T experiências prévios, seus erros e tos, desenvolvimento e aprimoramen- preconcepções. Caberá ao professor, to de destrezas, construção de valo- U se possível em conjunto com o aluno, res e qualidades pessoais. Esse mo- interpretar as evidências, percebendo mento de avaliação pode utilizar as V o ponto de vista do aluno, o significa- mesmas estratégias/instrumentos de A do de suas respostas, as possibilidades recolhimento de informação da avali- de estabelecimentos de relações, os ní- ação diagnóstica inicial, combinados A veis de compreensão que possui dos ou não entre si. 57
- 58. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Por fim, a função acreditativa da local de trabalho. Os avaliadores, nes- avaliação tem como objetivo reconhe- te caso, podem ser pessoas externas à cer se os estudantes alcançaram os re- produção ou os próprios supervisores. sultados esperados. Quando realizada Para realizar esse tipo de avaliação, o como ápice de um processo formativo, avaliador deve ser hábil no uso de di- sua legitimidade em relação às normas ferentes métodos. de competências depende de o progra- De um modo geral, são identifi- ma de formação ter sido planejado se- cados três princípios básicos da ‘avali- gundo essas mesmas normas, permi- ação por competências’ (Hager, tindo-se que se conclua a partir do re- Gonczi & Athanasou, 1994): O primei- sultado das avaliações processuais so- ro refere-se à necessidade de selecio- bre as condições de desempenho do nar os métodos diretamente relaciona- indivíduo segundo as nor mas dos e mais relevantes para o tipo de especificadas. desempenho a avaliar, dentre os quais Esta dimensão é a que se destaca sugerem-se os seguintes: a) técnicas de quando o processo de avaliação ocor- perguntas; b) simulações; c) provas de re independentemente do processo de habilidades; d) observação direta; e) formação. Quando avaliado em pro- evidências de aprendizagem prévia. O cesso de formação, essas três dimen- segundo princípio afirma que, quanto sões da avaliação estarão relacionadas mais estreita a base de evidência, me- intrinsecamente, e os percursos realiza- nos generalizáveis serão os resultados dos posteriormente pelo indivíduo para o desempenho de outras tarefas. serão, de certa forma, conseqüências das Recomenda-se, então, utilizar uma próprias evidências obtidas pelas avali- mescla de métodos que permitam a ações, segundo uma orientação minima- inferência da competência. Por fim, mente sistematizada pelo professor. Por considera-se conveniente a utilização outro lado, se avaliado de forma inde- de integrados, visando a um maior grau pendente à formação, o aproveitamen- de validez da avaliação. A integração to de qualquer evidência para a cons- significa a combinação de conhecimen- trução de percursos posteriores, seja de to, compreensão, resolução de proble- trabalho, seja de formação, ficará a car- mas, habilidades técnicas, atitudes e go do próprio indivíduo. ética na avaliação. A ‘avaliação por competências’ Em todos os casos, a ‘avaliação pode, ainda, ser realizada no próprio por competências’ baseia-se no desem- 58
- 59. Avaliação por Competências A penho. Esta é a dimensão visível e dade, em tarefas, recaindo sobre uma C objetivável da competência, uma vez concepção condutivista de ensino-apren- que, na verdade, é a dimensão com- dizagem, pela qual o desempenho se con- D plexa, subjetiva e implícita que estru- funde com a própria competência. tura a ação. A competência, portanto, E ainda que estruture o desempenho, não F se limita a ele. Por isto, a avaliação es- Para saber mais: tará sempre circunscrita aos elemen- G tos objetivos que estruturam a com- HAGER, P.; GONCZI, A. & petência: conhecimentos e habilidades, ATHANASOU, J. General issues about assessment of competence. Asses. Eval. H posto que os elementos subjetivos são High. Educ., 19(1): 3-15, 1994. intrinsecamente relacionados às estru- HERNÁNDEZ, F. Transgressão e I turas mentais e às capacidades de Mudança na Educação: os projetos de trabalho. enfrentamento de desafios, fortemen- Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. N te condicionados pela mobilização de LLUCH, E. Metodología de conhecimentos por essas estruturas e investig ación y nor malización de O pelos contextos em que se realizam. competencias. In: Seminario Assim, concluir acerca da competên- Subregional Formación Basada en P cia dos trabalhadores com base exclu- Competencias: situación actual y sivamente nos desempenhos obser- perspectivas para los paises del Q váveis implica abstrair o conjunto de Mercosur, 1996, Buenos Aires. Anais… Buenos Aires, 1996. mediações que instauram, de fato, a R competência, as quais os instrumen- VARGAS, F. Conceptos basicos de tos de avaliação normalmente utiliza- competencias laborales. Montevideo. S CINTERFOR/OIT, 1999. Disponível dos não conseguem captar. Em razão em: <http//www.ilo.org/public/index/ desta contradição, a ‘avaliação por com- spanish/region/ampro/cinterfor/ T petências’, muitas vezes baseia-se, na ver- temas/complab/xxxx/esp/indez/ht>. U V A A 59
- 60. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 60
- 61. A C C D CAPITAL CULTURAL E F Lúcia Maria Wanderley Neves Marcela Alejandra Pronko Sônia Regina de Mendonça G H S egundo o sociólogo francês são dele desprovidos. Ademais, ao ins- Pierre Bourdieu, pioneiro na sistemati- taurar uma cesura entre alunos de gran- I zação do conceito, a segunda mais im- des escolas e alunos das faculdades, a portante expressão do capital, à qual instituição escolar, geradora do ‘capi- N precede apenas o capital econômico tal cultural’, institui fronteiras sociais portado pelos agentes sociais. Engloba análogas às que separam o que O prioritariamente, a variável educacional, Bourdieu denomina “nobreza” e “sim- embora não se limite apenas a ela. ples plebeus”. Essas separações mate- P Para o autor, a educação/’capital rializam-se, dentre outras, em cultural’ consiste num princípio de di- diferenças de natureza marcada pelo di- Q ferenciação quase tão poderoso como reito de os alunos portarem um nome, o do capital econômico, uma vez que um título, numa espécie de operação R toda uma nova lógica da luta política mágica, gerada pelo sentido simbólico só pode ser compreendida tendo-se em inerente a semelhantes atos de classi- S mente suas formas de distribuição e ficação. Logo, o ‘capital cultural’/sis- evolução. Isto porque, o sistema esco- tema escolar resulta de atos de T lar realiza a operação de seleção man- ordenação que, por um lado, institu- tendo a ordem social preexistente, isto em uma relação de ordem – onde os U é, separando alunos dotados de quan- ‘eleitos’ são marcados por sua traje- tidades desiguais – ou tipos distintos – tória de vida e sua pertinência escolar V de ‘capital cultural’. Mediante tais ope- – e uma relação de hierarquia – onde A rações de seleção, o sistema escolar se- esses mesmos ‘eleitos’ transmutam-se para, por exemplo, os detentores de em ‘nobreza de escola’ ou ‘nobreza de A ‘capital cultural’ herdado daqueles que Estado’. 61
- 62. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE A entrega de diplomas que, medi- Entretanto, a ordem social que as- ante cerimônias solenes comparáveis segura o modo de reprodução da com- ao ato de sagrar ‘cavaleiros’, possui uma ponente escolar tem sofrido graus de função técnica evidente – a de formar/ tensão consideráveis nas últimas déca- transmitir uma competência e selecio- das do século XX com a superprodu- nar os mais competentes tecnicamen- ção de diplomados e a conseqüente des- te –, mascara uma função social clara: valorização dos diplomas e das própri- a consagração dos detentores as posições universitárias, que se multi- estatutários do direito (competência) plicaram sem a abertura de novas car- de dirigir. Essa ‘nobreza de escola’ reiras em proporção equivalente. comporta parte significativa dos her- O ‘capital cultural’ pode existir sob deiros da antiga ‘nobreza de sangue’, três formas: incorporado, objetivado e que reconverteram seus títulos institucionalizado. Na primeira moda- nobiliários em títulos escolares, justi- lidade, o ‘capital cultural’ supõe um ficados pela meritocracia. processo de interiorização nos marcos A instituição escolar, assim, con- do processo de ensino e aprendizagem, tribui para reproduzir tanto a distribui- que implica, pois, um investimento de ção do ‘capital cultural’ quanto a do tempo. Desse modo, o ‘capital cultural próprio espaço social. A reprodução incorporado’ constitui-se parte inte- da estrutura da distribuição do ‘capital grante da pessoa, não podendo, justa- cultural’ se opera na relação entre as mente por isso, ser trocado instanta- estratégias das famílias e a lógica es- neamente, tendo em vista que está pecífica da instituição escolar que vinculado à singularidade até mesmo outorga, sob a forma de ‘credenciais’, biológica do indivíduo. Nesse sentido, ao capital cultural detido pela família, está sujeito a uma transmissão heredi- suas propriedades de posição. Do tária que se produz sempre de forma mesmo modo, milhares de professo- quase imperceptível. Segundo Bourdieu res aplicam a seus alunos categorias (1997, p. 86), de percepção e de análise que serão por eles introjetados e interferirão, fu- acumulação de capital cultural des- turamente, em suas próprias ações de a mais tenra infância – pressu- posto de uma apropriação rápida e sociais. Dentre essas categorias, te- sem esforço de todo tipo de capa- mos, por exemplo, o binômio ‘aluno cidades úteis – só ocorre sem de- brilhante/aluno apagado’. mora ou perda de tempo, naquelas 62
- 63. Capital Cultural A famílias possuidoras de um capital bitrárias sobre as quais se assenta se- C cultural tão sólido que fazem com jam irreconhecíveis enquanto tais, é que todo o período de socialização possível afirmar que o autor fornece D seja, ao mesmo tempo, acumulação. Por conseqüência, a transmissão do instrumentos – articulando conceitos capital cultural é, sem dúvida, a mais como o de ‘capital cultural’, dentre E dissimulada forma de transmissão outros – fundamentais para explicar a hereditária de capital. F especificidade e a força do poder sim- Já o ‘capital cultural objetivado’, bólico, isto é, a capacidade que têm os G diversamente do anterior, é material- sistemas de sentido e significação mente transferível a partir de um su- de proteger e reforçar as relações de H porte físico, ficando claro tratar-se da opressão e de exploração, ocultando- transferência de uma propriedade le- as sob o manto ora da natureza, ora da I gal, posto estar diretamente relaciona- benevolência, ora da meritocracia. Se- da com o capital cultural incorporado, gundo alguns autores, a sociologia de N ou melhor, com as capacidades cultu- Bourdieu é uma “economia política da rais que permitem o desfrute de bens violência simbólica”, desvendando os O culturais. Logo, o ‘capital cultural’ mecanismos de imposição e inculcação objetivado pode ser apropriado tanto dos instrumentos de conhecimento e P materialmente (capital econômico) de construção da realidade que estão a quanto simbolicamente (obra de arte, ela submetidos, sem assim serem per- Q capital cultural). Por último, tem-se o cebidos. ‘capital cultural institucionalizado’ que Semelhantes categorias explica- R alude à objetivação do ‘capital cultural tivas da vida social não possuem uma incorporado’ sob a forma de títulos validade circunscrita apenas ao âmbi- S que estão, simultaneamente, garantidos to dos espaços nacionais. Hoje, mais e sancionados legalmente. Por meio do do que nunca, o imperialismo cultural T título escolar ou acadêmico, outorga- se apóia no poder de universalizar se reconhecimento institucio-nal ao particularismos ligados a uma tradição U ‘capital cultural’ possuído por uma de- histórica singular – estadunidense -, terminada pessoa. sem serem assim reconhecidos. Ope- V Uma vez admitido, a partir de ra-se uma espécie de ‘neutralização’ da A Bourdieu, que nenhum tipo de domi- história, decorrente da própria circu- nação se sustenta sem fazer-se reco- lação internacional de textos, bem A nhecer, conseguindo que as bases ar- como do esquecimento relativo das 63
- 64. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE conjunturas históricas nas quais eles Trata-se de importadores que produ- mesmos foram produzidos. Essa zem, reproduzem e fazem circular uma universalização aparente é ratificada série de falsos problemas, disso extra- pelo trabalho de ‘teorização’, espécie indo benefícios simbólicos e mesmo de axiomatização fictícia, destinada a materiais. Se é fato que essa tendência criar a ilusão de uma ‘gênese pura’ e à des-historicização é um dos fatores ‘única’ mediante um receituário de de- que contribui para a desrea-lização e a finições prévias. Assim, planetarizados falsa universalização, é também claro no sentido estritamente geográfico e que somente uma efetiva história da desparticularizados pelo efeito da fal- gênese das idéias sobre o mundo soci- sa ruptura derivada da conceitua- al juntamente a uma análise dos meca- lização, os lugares-comuns da atual nismos sociais da circulação interna- vulgata globalitária – reforçados pela cional dessas mesmas idéias podem mídia – chegam a fazer esquecer que equipar os cientistas sociais para eles próprios se originaram em reali- combatê-las. dades sociais complexas e controver- Do mesmo modo como ocorreu sas, historicamente determinadas. com o conceito de capital social, no iní- Por certo se está falando da cio dos anos 2000, os organismos in- hegemonia que a produção norte-ame- ternacionais, notadamente a Organiza- ricana exerce sobre o mercado intelec- ção das Nações Unidas para a Educa- tual mundial e, quanto a isto, deve-se ção, a Ciência e a Cultura (Unesco), considerar o papel daqueles que se co- ressignificaram o conceito de ‘capital locam como ‘pontas de lança’ das es- cultural’, para incorporá-lo à sua estra- tratégias de importação-exportação tégia de desenvolvimento social para o conceitual, mistificações que transpor- século que se inicia. Como parte rele- tam a parte oculta dos próprios bens vante do capital social (ver verbete Ca- culturais que colocam em circulação. pital Social), o ‘capital cultural’ adquire No pensamento de Bourdieu, são es- importância fundamental na redefinição ses ‘transportadores’ que, no seio de do papel econômico e de legitimação cada campo intelectual nacional, arvo- social do Estado contemporâneo. Na ram-se em ‘especialistas’ supostamen- América Latina, perante a constatação te capazes de reformular – em termos do aumento da miséria e dos conse- alienados – questões as mais diversas, qüentes riscos à paz social na região, o dentre elas, a dos sistemas de ensino. conceito foi introduzido pelos organis- 64
- 65. Capital Cultural A mos internacionais e pelos governos tural’, segundo esta formulação, pode de- C nacionais como elemento definidor das sempenhar uma função integradora, atra- políticas sociais, com vistas a aliviar a ente e concreta para os jovens que se D pobreza e fortalecer a coesão social. O encontram fora do mercado de trabalho conceito de ‘capital cultural’, nessa nova e do sistema educacional. E versão, vem sendo difundido na região A noção de ‘capital cultural’ visa, F pelos trabalhos de Bernardo Kliksberg, portanto, conservar as relações sociais assessor de diversos organismos inter- capitalistas, construindo uma nova so- G nacionais (ONU, OEA, BID, Unesco) ciabilidade a partir da redefinição da e diretor do Projeto da Organização das relação entre Estado e sociedade civil, H Nações Unidas para a América Latina apontando para uma ‘ação integrada’ de Modernização do Estado e Gerên- entre essas duas esferas. I cia Social. Segundo seus formuladores, o ‘ca- O ‘capital cultural’, conceito em pital cultural’ contribui, assim, para a N construção, é o conjunto de elemen- formação da ética da responsabilidade tos da cultura popular utilizados como coletiva, para o fortalecimento da sub- O ingredientes da política social para for- jetividade, e consubstancia-se em uma talecer a autoconfiança dos despos- estratégia de recomposição da cidada- P suídos, desenvolver valores de uma nia perdida pelo aumento da desigual- nova cultura cívica baseada na colabo- dade, a partir de práticas democráticas Q ração de classes e na ética da respon- baseadas no voluntariado, na ajuda sabilidade coletiva, contribuir para o mútua e na concertação social. R desenvolvimento econômico e a coe- O desenvolvimento de políticas são social. Desta perspectiva, a sociais na América Latina e no Brasil S revalorização da cultura dos pobres nos anos 2000, inspiradas na utiliza- passa a se constituir em importante ção combinada dos conceitos de capi- T instrumento de construção de práticas tal social e de ‘capital cultural’ nessa democráticas baseadas no associa- nova versão, vem-se configurando U tivismo comunitário, potencializando como instrumento de apassivamento energia social criativa. Assim, a despeito dos movimentos sociais, pela conver- V da pobreza material, os pobres latino- são da sociedade civil de espaço de con- A americanos se transmutariam em ricos fronto a espaço de colaboração. As po- de espírito, constituindo-se em reserva- líticas sociais que têm nesses concei- A tório da cultura nacional. O ‘capital cul- tos sua diretriz teórica são executadas 65
- 66. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE pelos órgãos governamentais e tam- ENCREVÉ, P. & LAGRAVE, R.-M. bém pelos variados aparelhos privados (Coords.) Trabalhar com Bourdieu. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. de hegemonia na sociedade civil, notadamente, os empresários nacionais FONTES, V. A sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e luta e transnacionais, as igrejas e, até mes- teórica na década de 1980. In: LIMA, J. mo, parcelas da classe trabalhadora. C. & NEVES, L. (Orgs.) Fundamentos da Educação Escolar do Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. Para saber mais: GARRISON, J. W. Do Confronto à Colaboração: relações entre a sociedade civil, o BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o governo e o Banco Mundial no Brasil. Brasília: Desenvolvimento Mundial, 1997: o Estado Banco Mundial, 2000. num mundo em transformação. Washington, KLIKSBERG, B. Falácias e Mitos do 1997. Desenvolvimento Social. São Paulo/Brasília: BOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Rio Cortez/Unesco, 2001. de Janeiro: Marco Zero, 1983. WACQUANT, L. (Coord.) El Mistério del BOURDIEU, P. Capital Cultural, Escuela Ministerio: Pierre Bourdieu y la política y Espacio Social. México: Siglo Veinteuno, democrática. Barcelona: Gedisa, 2005. 1997. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ CAPITAL HUMANO Gaudêncio Frigotto A forma mediante a qual o ser apreendê-la e explicitá-la (Marx, 1983, humano busca significar ou represen- p. 218-229; Kosik, 1986, p. 9-32). tar a realidade da qual faz parte traduz- O grau de implicação do ser hu- se pela mediação de conceitos, catego- mano é diverso quando busca explicar rias, noções ou simplesmente vocábu- os fenômenos da natureza ou os fenô- los. O pensamento não cria a realida- menos sociais ou humanos – respecti- de como entendia Hegel, mas, pelo vamente, ‘sociedade das coisas’ e ‘so- contrário, este é o modo mediante o ciedade dos homens’, como as deno- qual os seres humanos buscam minou Gramsci (1978). Em ambos os 66
- 67. Capital Humano A casos, trata-se de um conhecimento da desigualdade entre as nações e en- C histórico e, portanto, sempre relativo. tre indivíduos ou grupos sociais, sem Todavia, a implicação dos seres huma- desvendar os fundamentos reais que D nos no segundo caso é de natureza di- produzem esta desigualdade: a propri- ferente por duas razões fundamentais: edade privada dos meios e instrumen- E em primeiro lugar porque tratam da tos de produção pela burguesia ou clas- F realidade por eles produzida e apare- se capitalista e a compra, numa rela- cem, portanto, ao mesmo tempo como ção desigual, da única mercadoria que G sujeito e objeto e, em segundo lugar, os trabalhadores possuem para prove- porque até o presente as sociedades rem os meios de vida seus e de seus H humanas vêm cindidas em classes so- filhos – a venda de sua força de traba- ciais – vale dizer, portadoras de inte- lho (Frigotto, 2006). I resses antagônicos. Por isso, como evi- A não explicitação dos fundamen- dencia Marx (1977), os pensamentos tos reais da desigualdade social não de- N dominantes historicamente foram os corre de uma atitude premeditada ou das classes dominantes. Por esta con- maquiavélica dos intelectuais da bur- O dição histórica, os processos de conhe- guesia, mas do caráter de classe, de sua cimento, consciente ou inconsciente- forma de analisar a realidade social. Ou P mente, carregam a origem de classe e, seja, presos às representações capita- enquanto tais, não são neutros (Lowy, listas, como nos assinala Marx em di- Q 1978, p. 9-34). ferentes passagens de sua obra, os eco- A noção de ‘capital humano’, que nomistas e intelectuais burgueses per- R se afirma na literatura econômica na cebem como se produz dentro da re- década de 1950, e, mais tarde, nas dé- lação capitalista, mas não como se pro- S cadas de 1960 e 1970, no campo edu- duz esta própria relação. Por isso, as cacional, a tal ponto de se criar um abordagens, como veremos a seguir, T campo disciplinar – economia (políti- são de caráter funcionalista, fragmen- ca) da educação –, explicita de forma tário, pragmático e circular. U exemplar as duas razões anteriormen- Com efeito, como explica o eco- te expostas sobre a especificidade do nomista Theodoro Schultz (1962), a V conhecimento nas ciências sociais e noção ou conceito de ‘capital huma- A humanas. Trata-se de uma noção que no’ por ele elaborado surgiu nos anos os intelectuais da burguesia mundial de 1956-57 no Centro de Estudos A produziram para explicar o fenômeno Avançados das Ciências do Compor- 67
- 68. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tamento face à sua perplexidade ante Por essa via, Schultz pretendeu ti- os fatos de que os conceitos por ele rar da economia neoclássica o enigma utilizados para avaliar capital e traba- que não conseguia explicar o agrava- lho estavam se revelando inadequados mento da desigualdade entre nações e para explicar os acréscimos que vi- entre indivíduos e grupos sociais. Es- nham ocorrendo na produção. Em tava oferecendo, pois, aos intelectuais contrapartida, sinaliza Schultz, perce- pesquisadores e à classe burguesa no bia que muitas pessoas nos Estados seu conjunto, um novo ‘fator’, que, Unidos estavam investindo fortemen- somado aos demais representaria a te em si mesmas, que estes investimen- solução do enigma do maior ou me- tos tinham significativa influência so- nor desenvolvimento entre nações e bre o crescimento econômico, que o maior ou menor mobilidade social en- investimento básico em si mesmas era tre indivíduos. A concessão do prêmio um ‘capital humano’ e que aquilo que Nobel de Economia em 1979 pela ela- constituía basicamente este capital era boração deste conceito, a despeito das o investimento na educação. O outro polêmicas internas dos economistas elemento constitutivo do ‘capital hu- burgueses, é um claro reconhecimen- mano’ é o investimento em saúde. to de que o mesmo expressa a visão Foi a partir dessas observações legítima de classe para explicar a desi- que Schultz se dedicou à elaboração gualdade econômica e social entre pa- mais sistemática deste conceito ex- íses e entre indivíduos. pondo-a na obra cujo título é Capital O fator H (capital humano) pas- Humano (Schultz, 1973). Partindo do sou a compor a função de produção pressuposto de que o componente da da teoria econômica marginalista para produção que decorre da instrução explicar os diferenciais de desenvolvi- é um investimento em habilidades e mento entre países e entre indivíduos. conhecimentos que aumenta as ren- Assim, a variação de desenvolvimento das futuras semelhante a qualquer maior ou menor entre países ou a mo- outro investimento em bens de pro- bilidade social dos indivíduos que dan- dução, Schultz define o ‘capital hu- tes eram explicados por A (nível de mano’ como o montante de investi- tecnologia), K (insumos de capital) e mento que uma nação ou indivíduos L (insumos de mão-de-obra) agora re- fazem na expectativa de retornos cebia um novo fator H como adicionais futuros. potenciador do fator L. Países que in- 68
- 69. Capital Humano A vestissem mais no fator H teriam a mobilidade individual ou de grupos C chave para sair de sua condição de sub- específicos são mensurados pelas ta- desenvolvidos para desenvolvidos, e os xas de retorno das escolhas nos tipos D indivíduos teriam maiores rendimen- e níveis de escolaridade (Becker, 1964; tos futuros e ascensão social. Blaug, 1972). E A fórmula permitia, por outro lado, tra- Quais são os elementos que nos F balhar dentro de técnicas quantitativas, permitem sustentar que a noção ou elemento cr ucial, na concepção conceito de ‘capital humano’ resulta de G positivista e funcionalista, para que o uma representação ou limite de classe conhecimento possa ser considerado dos economistas e intelectuais burgue- H neutro e científico. ses que os conduzem a perceber como A teoria marginalista é assim de- se produzem, dentro da relação capi- I nominada porque supõe que havendo talista, as disfunções, disparidades e, até um incremento adicional (marginal) de mesmo as desigualdades, mas não N um dos insumos haverá um rendimen- como se produz esta própria relação, e to e um retorno adicional futuro. O que, como conseqüência, tornam sua O fator H - composto por habilidades, análise circular e reducionista? conhecimentos, atitudes, valores - O primeiro e principal elemento P constitui, para Shultz, o insumo adi- que orienta e falseia os demais é o pres- cional gerador de um diferencial no de- suposto da concepção liberal de natu- Q senvolvimento entre os países. Como reza e comportamento humano que método de análise comparativa entre fundamenta a ciência econômica, soci- R países, Schultz tomou o PIB (Produto al e política burguesa. Para o pensamen- Interno Bruto) como medida de de- to liberal, todos os indivíduos nascem S senvolvimento econômico e a escola- com as mesmas predisposições naturais ridade básica como medida do capital demarcadas pela busca racional do que T humano. As críticas internas das análi- é agradável e útil. Todos, portanto, apa- ses macroeconômicas devido não à recem no mercado em iguais condições U discordância de concepção, mas às di- de escolha individual. Trata-se de um ficuldades de dados e sua consistência homem econômico racional, “filho[s] V conduziram muitos economistas a pre- do iluminismo e, portanto um indivi- A ferirem as abordagens microeco- dualista em busca do proveito próprio” nômicas. Nestas abordagens os retor- (Hollis & Nell, 1969, p. 39). Todavia, A nos do investimento que permitem como todos por natureza tendem ao 69
- 70. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE mesmo, “o ótimo de cada um, racional- cultura, ou a concepção do fator eco- mente calculado a longo prazo, consti- nômico. Trata-se da concepção de que tui para o ótimo de longo prazo para a sociedade se constitui por um con- todos. O cálculo é a maximização da junto de fatores cuja soma nos dá a com- utilidade” (Hollis & Nell, 1969, p. 8). preensão da totalidade. Ora um, ora O que esta concepção de nature- outro fator (o econômico, o político, o za humana com igualdade e liberdade cultural, o educacional etc) é utilizado, individual de escolha não revela, ao ad hoc, para explicar o comportamento contrário, mascara, é o processo his- social. Daí resulta que as explicações tórico assimétrico que produziu pro- acabam sendo circulares. Com efeito, as prietários privados de meios e instru- análises de correlação e de taxa de re- mentos de produção – detentores de torno permitem concluir que existe re- capital, classe capitalista – e trabalha- lação, mas não o que determina a rela- dores cuja mercadoria que dispõem ção. Por isso que a teoria do ‘capital para vender ou trocar no mercado é humano’ não consegue responder à sua força de trabalho. Da mesma for- questão: os países subdesenvolvidos e ma, esta concepção ignora o processo os indivíduos pobres e de baixa renda histórico desigual na constituição das assim o são porque têm pouca escolari- diferentes nações. Uma análise, portan- dade ou têm pouca escolaridade por- to, que não reconhece as relações de que são subdesenvolvidos e pobres? So- poder e de dominação e violência ao mente uma análise histórica da escravi- longo da história e se afirma no pres- dão, do colonialismo e do imperialismo, suposto falso de uma natureza huma- por um lado, nos evidenciaria que os na abstrata na qual cada indivíduo, in- países que têm menos escolaridade são dependentemente de origem e classe aqueles que foram submetidos a um ou social, faz suas escolhas em ‘iguais con- a todos estes processos. Por outro lado, dições’. Por essa via efetiva-se, ao mes- quando examinamos quem, no Brasil, mo tempo, um reducionismo da con- por exemplo, é analfabeto ou não atin- cepção de ser humano, trabalho, socie- giu mais que quatro anos de escolarida- dade, educação e história, de sínteses de, vemos que é a grande massa de tra- complexas de relações sociais a fatores. balhadores de baixa renda. O pressuposto epistemológico que Daí que uma análise histórica nos sustenta esta forma de análise é o que permite afirmar exatamente ao contrá- Kosik (1986) denominou metafísica da rio da ‘teoria do capital humano’: a 70
- 71. Capital Humano A baixa escolaridade nos países pobres víduos, no bom credo da liberdade C deve-se a um reiterado processo his- de escolha individual, a responsabi- tórico de colonização, relações impe- lidade por seu desempreg o ou D rialistas e de dependência mantidas por subemprego: “Não sou empregável uma aliança de classe entre os países porque não escolhi um curso que de- E centro-hegemônicos do capital e da senvolveu as competências reconhe- F periferia. E o acesso desigual e a um cidas e de ‘qualidade total’’! conhecimento desigual para os filhos A conclusão a que podemos che- G da classe trabalhadora, igualmente, gar, como analisa Finkel (1977) é a de deve-se a uma desigualdade estrutural que ‘capital humano’ é um conceito ou H de renda e de condição de classe. noção ideológica construída para man- Por fim, fica evidenciado o ca- ter intactos os interesses da classe de- I ráter limitado da noção ou conceito tentora do capital e esconder a explo- de ‘capital humano’ pela necessida- ração do trabalhador. Uma noção que N de de redefini-lo em face do fato de não só não explica, mas sobretudo que, paradoxalmente, inversamente à mascara as determinações da desigual- O tendência universal do aumento da dade entre nações e entre indivíduos e escolaridade, há um recrudescimen- grupos e classes sociais. Sua crítica, P to no desempreg o estr utural, como o das noções de qualidade total, precarização do trabalho com perda sociedade do conhecimento, pedago- Q de direitos e, especialmente, em paí- gia das competências e emprega- ses dependentes como o Brasil, ofer- bilidade, se coloca como tarefa teórica R ta de empregos que exige trabalho e ético-política imprescindível para simples e oferece uma baixíssima re- aqueles que estão empenhados na su- S muneração. Com o agravamento da peração das relações sociais capitalistas. desigualdade no capitalismo contem- T porâneo, a noção de ‘capital huma- no’ vem sendo redefinida e Para saber mais: U ressignificada pelas noções de socie- BECKER, G. S. Human Capital: a dade do conhecimento, qualidade to- theoretical and empirical analysis, with special V tal, pedagogia das competências e reference to education. New York: Columbia University Press, 1964. A empregabilidade (Frig otto & BLAUG, M. An Introduction to the Frigotto, 2005; Ramos, 2006). Essas Economics of Education. New York, s.n., A noções acabam por atribuir aos indi- 1972. 71
- 72. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE BOWLES, S. & GINTIS, H. The HOLLIS, M. & NELL, R. J. O Homem problem with de human capital theory: Econômico Racional. Rio de Janeiro: Zahar a marxisme critique. American Economic Editores, 1969. Review, may 1975. KOSIK, K. Dialética do Concreto. Rio de CARNOY, M. Schooling in a Corporate Janeiro: Paz e Terra, 1986. Society: the political economy of education in American. New York: McKay, 1972. LOWY, M. Método Dialético e Teoria Política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. DREEBEN, R. On What is Learning in School. Massachusetts: Addison-Wesley MARX, K. A Ideologia Alemã. São Paulo: Pub. Co., 1968. Editorial Grijalbo, 1977. FINKEL, S. Capital humano: concepto MARX, K. Contribuição à Crítica da ideológico. In: LABARCA, G. et al. Economia Política. São Paulo: Editora (Orgs.) La Educación Burguesa. México: Martins Fontes, 1983. Nueva Imagen, 1977. PARSONS, T. The school class as a FRIGOTTO, G. A Produtividade da Escola social system: some functions in Improdutiva. 7.ed. São Paulo: Editora American Society. In: PAULANI, L. M. Cortez, 2006. Modernidade e Discurso Econômico. São Paulo: Boitempo, 2005. FRIGOTTO, G. & FRIGOTTO, G. Delírios da razão: crise do capital e RAMOS, M. N. Pedagogia das Competências: metamorfose conceitual no campo autonomia ou adaptação? 3.ed. São Paulo: educacional. In: GENTILI, P. (Org.) A Editora Cortez, 2006. Pedagogia da Exclusão. 12.ed. Petrópolis, SCHULTZ, T. O Valor Econômico da 2005. Educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1962. GRAMSCI, A. Concepção Dialética da SCHULTZ, T. Capital Humano. Rio de História. Rio de Janeiro: Civilização Janeiro: Zahar, 1973. Brasileira, 1978. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡§ § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § CAPITAL INTELECTUAL Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos S urgida no contexto da o conhecimento é o principal fator de reestruturação produtiva e do produção da era contemporânea. neoliberalismo, a Teoria do Capital Inte- “A informação e o conhecimento lectual caracteriza-se pela afirmação de que são as armas nucleares da nossa era” 72
- 73. Capital Intelectual A (Stewart, 1998, p. 13). A partir desse compartilhá-lo – tornou-se a tarefa C argumento, considera-se que o esfor- econômica mais importante dos ço das organizações deve voltar-se para indivíduos, das empresas e dos paí- D ses. (...) O capital intelectual consti- a produção e gestão desse componen- tui a matéria intelectual – conheci- te da cadeia de valor. Uma das conse- mento, informação, propriedade E qüências seria a legitimação da intensi- intelectual, experiência – que pode ser utilizada para gerar riqueza (...) F ficação do controle do capital sobre a formação dos trabalhadores. Uma vez que o descobrimos e ex- G Com as atuais modalidades de ploramos, somos vitoriosos. (...) A gestão do trabalho, nomeadas de modo gerência dos ativos intelectuais se tornou a tarefa mais importante dos H genérico como modelo japonês, negócios porque o conhecimento toyotismo ou modelo de acumulação tornou-se o fator mais importante I flexível, habilidades como facilidade da produção. (...) O capital Intelec- tual é a soma do conhecimento de para o trabalho em equipe e todos em uma empresa, o que lhe N polivalência seriam fundamentais para proporciona vantagem competitiva. que o conhecimento se constituísse (Stewart, p. 11-23). O como parte da estrutura da organiza- Segundo esse mesmo autor, o ca- ção. Daí representarem requisito exi- P gido da força de trabalho no discurso pital intelectual compõe-se de: Capi- hegemônico. tal Humano; Capital Estrutural; e Ca- Q Autores como Nonaka e pital de Marca (também chamado ca- Takeuchi (1997), Sveiby (2001) e pital-cliente). R Stewart (1998), destacam a importân- Capital humano diz respeito à di- cia do conhecimento tácito como ele- mensão individual da parcela de conhe- S mento estratégico na composição do cimento pertencente ao trabalhador; capital intelectual, considerado em esta dimensão não mais é considerada T seus trabalhos como o principal ativo suficiente para assegurar a reprodução das organizações. do capital, além de representar risco U de depreciação, visto que permanece O conhecimento tornou-se o prin- sob a posse do trabalhador. Ainda na V cipal ingrediente do que produzi- Teoria do Capital Humano, seus auto- mos, fazemos, compramos e ven- A demos. Resultado: administrá-lo – res manifestavam preocupação quan- encontrar e estimular o capital in- to ao risco de se manter, sob a proprie- telectual, armazená-lo, vendê-lo e A dade individual do trabalhador, um fa- 73
- 74. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tor de produção estratégico como o lização no domínio do capital estrutu- conhecimento. Alertavam, por isso, ral, em que o conhecimento portado para a necessidade de se cuidar para pelo indivíduo, objeto da Teoria do que se preservasse ao máximo a vida Capital Humano, passa a pertencer à útil do trabalhador, diminuindo sua organização, sob a forma de conheci- taxa de depreciação. mento da equipe. Técnicas como o Já o capital estrutural designa a kaisen (soluções de melhorias contínu- mudança de posse do conhecimento as oferecidas pelos próprios trabalha- da esfera individual para a esfera dores por meio de métodos de gestão organizacional. Quando o conheci- participativos oriundos do modelo ja- mento deixa de pertencer à esfera in- ponês) favorecem a expropriação, dividual (propriedade, portanto, do tra- objetivação, padronização e balhador) e passa a pertencer à esfera reapropriação, pelo capital, do conhe- organizacional, sob a forma de conhe- cimento tácito. É o momento da pas- cimento coletivo, da equipe ou do sagem do conhecimento como atribu- ‘time’, passa a ser designado capital to individual do trabalhador a conhe- estrutural. Esse salto é decisivo para cimento como atributo da equipe. facilitar, ao capital, ofensivas em dire- Como a equipe se constitui como uma ção à precarização do trabalho e de eli- instância da organização, compondo a minação de medidas de proteção à dimensão do capital intelectual conhe- durabilidade da vida útil individual do cida como capital estr utural, trabalhador. Não mais portando indi- aprofunda-se o fenômeno da vidualmente um ‘fator produtivo’ con- subsunção do trabalho ao capital. siderado fundamental, o conhecimen- Quanto ao terceiro elemento, o to, não há mais necessidade de preser- capital de marca ou capital-cliente, tra- vação de sua vida e saúde. O controle ta-se da imagem da organização na do capital sobre a formação dos traba- sociedade, no mercado. A rede de as- lhadores encontra na Teoria do Capi- sociações positivas entre a marca e seus tal Intelectual mais um argumento. significados ultrapassa os atributos da Além do conhecimento explícito, mercadoria-produto e alcança a dimen- faz parte da composição do capital in- são da mercadoria como valor social. telectual o conhecimento tácito. A ex- Ações de ‘responsabilidade so- propriação do conhecimento tácito do cial’, como parte das estratégias de trabalhador encontra sua materia- marketing, constituem o terreno para 74
- 75. Capital Intelectual A a acumulação do chamado ‘capital de suas múltiplas faces, como a econômi- C marca’, representando elemento ca, a política e a técnica. A partir da contábil não somente no que diz res- segunda metade da década de 1980, D peito a possíveis isenções fiscais, como, ainda timidamente, sob o pretexto da sobretudo, nos ganhos de imagem. crise do fordismo e da implantação de E Na Teoria do Capital Intelectual, novas bases técnicas do sistema pro- F difundida no contexto do chamado dutivo, o ‘capital intelectual’ (ou sua Estado mínimo neoliberal, o capital insuficiência) passa a ser nomeado res- G assume para si a função de dirigente ponsável pelo sucesso ou fracasso no de projetos educacionais formais e desenvolvimento das forças produti- H não-formais, de modo diverso do con- vas. O apelo freqüente à relação texto gerador da Teoria do Capital determinista entre empregabilidade, I Humano, no qual o capital ainda se eficiência e competitividade denota, propunha a utilizar-se do Estado para nessa formação discursiva, o esforço N a execução de seu projeto de forma- pela ocultação das outras dimensões do ção dos trabalhadores (Schultz, 1973). processo produtivo, como a lógica de O O deslocamento do papel do Estado acumulação e produção de excedente. para o empresariado na direção e exe- No novo modelo, divulgado como P cução, e não apenas na formulação i- símbolo de ruptura com o fordismo e deológica de projetos educacionais, se toda a sua carga de ‘desumanidade’, Q apresenta com a justificativa da mudan- faz-se necessário um ‘novo trabalha- ça de base técnica do trabalho – subs- dor’, mais comprometido afetivamente R tituição do modelo fordista pelo mo- com a organização e com a produtivi- delo de acumulação flexível –, geran- dade, segundo tal formulação, mais S do, segundo o discurso hegemônico, humanizada no neofordismo. Não se a necessidade de um ‘novo trabalha- indaga como será distribuído social- T dor’, formado de acordo com o ethos mente o produto de toda a produtivi- da empresa. dade almejada, entretanto, a campanha U A compreensão da centralidade da pelo engajamento e pela adesão ética questão educacional no discurso do do trabalhador aos interesses da em- V capital nas duas últimas décadas so- presa é justificada pelo determinismo A mente se torna possível quando situa- tecnológico: novas bases técnicas de da no movimento de restauração produção exigem novo perfil profissio- A hegemônica do bloco dominante em nal e novo modelo de educação, prefe- 75
- 76. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE rencialmente protagonizado pelo agen- mulação marcada pelo Estado de Bem- te mais qualificado para esta tarefa, por estar, a relação do capital com o Esta- ser o principal beneficiário: a empresa. do permitia uma aliança com o apa- Na década de 1960, na vigência do rente protagonismo do segundo na ela- Estado de Bem-estar Social, desenvol- boração das políticas educacionais. Já ve-se a Teoria do Capital Humano, for- a relação entre capital e Estado no mulada por T. Schultz (1973) e poste- neoliberalismo ressalta a campanha de riormente desenvolvida por Gary desmoralização e desmonte do Esta- Becker, como tentativa de explicar o va- do, o que, em parte, justifica a extrema lor econômico da educação e seus im- ênfase dada pelo capital e seus repre- pactos sobre a produtividade. Essa teo- sentantes, os organismos internacio- ria dizia respeito essencialmente aos cus- nais, ao papel de sua própria classe na tos e às taxas de retorno dos investimen- formulação e implementação de polí- tos na educação dos trabalhadores. ticas e práticas educacionais. Na década de 1990, quando já en- Outro fator de distinção entre a trava em vigor o modelo neoliberal, de- Teoria do Capital Humano e a Teoria senvolve-se a Teoria do Capital Intelec- do Capital Intelectual diz respeito ao tual. Alega que o conhecimento é fator antigo problema da inalienabilidade do de produtividade decisivo e central nos Capital Humano que preocupava novos modelos de produção e de gestão Schultz e seus contemporâneos, do trabalho. Mais do que a simples reto- que é minimizada com as novas mada de uma elaboração teórica gerada bases técnicas do sistema produti- em uma fase da hegemonia do capital vo, como as novas tecnologias da em que o Estado cumpria papel mais informação e da comunicação. relevante na execução das políticas so- Note-se que a sutil mudança de ciais (a Teoria do Capital Humano), os terminologia, de capital humano para apelos educacionais da classe dominan- capital intelectual representa o avanço te no modelo neoliberal dos últimos da classe hegemônica em seus propó- anos, no espectro da Teoria do Capital sitos de objetivação, expropriação e Intelectual, expressam as modificações controle do conhecimento. O huma- do próprio papel do estado social no no pode ser inalienável, mas o intelec- neoliberalismo. tual pertence à organização. “(...) o que Na época do surgimento da Teo- há de novo? Simplesmente o fato da ria do Capital Humano, na fase de acu- gerência de ativos intelectuais ter se 76
- 77. Capital Intelectual A tornado a tarefa mais importante dos Para saber mais: C negócios, porque o conhecimento tor- nou-se o fator mais importante da pro- NON AKA, I.; TAKEUCHI, H . D dução” (Stewart,1998, p. 17). Criação de Conhecimento na Empresa: De acordo com Nonaka e como as empr esas japonesas geram a E dinâmica da inovação. Rio de Janeiro: Takeuchi (1997), novas formas de Campus, 1997. F gerenciamento, que eles associam ao SANTOS, A. F. T. dos. Teoria do modelo oriental, adotam a exploração capital intelectual e teoria do capital G do conhecimento tácito e não do ex- humano: Estado, capital e trabalho na plícito, como no modelo ‘ocidental’. É política educacional em dois H na apropriação do saber tácito que re- momentos do processo de acumulação. In: Associação Nacional side o ‘segredo’ da formação e preser- de Pós-g raduação e Pesquisa em I vação do capital intelectual. Na últi- Educação. Anais eletrônicos da 27 a ma década desenvolvem-se no cam- Reunião Anual . Caxambu: Minas N po da Economia diversas linhas de Gerais, 2004. Disponível em: http:// pesquisa (como na FGV, por exem- www.anped.org.br/reunioes/27/ O plo) voltadas para a mensuração das gt09/t095.pdf Acesso em: 12 de fev. 2007. taxas de retorno e da quantificação P do impacto do investimento em SCHULTZ, T. O Capital Humano. Rio Capital Intelectual. de Janeiro: Zahar Editores, 1973. Q Considerar o conhecimento como STEWART, T. A. Capital Intelectual – fator estratégico da produção e igno- A nova vantagem competiti va das R empr esas. 10 a ed. Rio de Janeiro: rar sua própria mercantilização e o con- Campus, 1998. trole de sua produção e distribuição de S SVEIBY, C. É . A nova riqueza das acordo com a divisão internacional do organizações. Rio de Janeiro: Campus, trabalho levaria a uma concepção T 2001. acrítica da relação capital-trabalho- conhecimento-poder. Além de obscu- U recer o antagonismo de classes e o pro- blema da propriedade privada dos mei- V os de produção. A A 77
- 78. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE CAPITAL SOCIAL Lúcia Maria Wanderley Neves Marcela Alejandra Pronko Sônia Regina de Mendonça O conceito de ‘capital social’ conta tis, por exemplo, sem que isso impli- com diversas acepções, segundo que desconhecer as formas culturais filiações teórico-metodológicas distin- (capital cultural) ou sociais (capital so- tas. A difusão do termo no meio acadê- cial) de sua aplicação. mico é algo recente, tendo adquirido Bourdieu (1998, p. 67 – grifos do expressão a partir da década de 1980, autor) define o ‘capital social’ como face à sua larga utilização por parte de sociólogos, antropólogos, economistas, o conjunto dos recursos reais ou cientistas políticos e planejadores. Seu potenciais que estão ligados à pos- se de uma rede durável de relações mais destaque provém tanto de sua ou menos institucionalizadas de in- vinculação a conceitos derivados da te- terconhecimento e de inter-reco- oria social quanto de sua associação a nhecimento mútuos, ou, em outros disciplinas como a economia, que tem termos, à vinculação a um grupo, como o conjunto de agentes que não so- como cerne a idéia de capital. mente são dotados de propriedades Tanto ‘capital social’ como capi- comuns (passíveis de serem perce- tal cultural devem-se imbricar ao mar- bidas pelo observador, pelos outros co geral proposto por Pierre Bourdieu, e por eles mesmos), mas também que são unidos por ligações perma- sociólogo francês pioneiro na sistema- nentes e úteis. tização do conceito. Dentro desse mar- co, o conceito de capital, em todas a Como ele próprio assinala, essas li- suas manifestações, constitui a chave gações não se reduzem às relações obje- para dar conta da estrutura, funciona- tivas de proximidade no espaço geográ- mento e classificação do mundo soci- fico ou mesmo no espaço econômico e al. Assim, o capital pode ser conside- social, posto serem, inseparavelmente, rado em sua forma econômica (‘capi- fundadas em trocas materiais e simbóli- tal econômico’) – quando o campo de cas e cuja prática supõe o reconhecimen- sua aplicação for o das trocas mercan- to dessa proximidade. 78
- 79. Capital Social A Neste sentido, o quantum de ‘capi- genealogia –, mas sim produto de um C tal social’ portado por um dado agen- trabalho permanente de instauração e te depende da extensão da rede de re- manutenção, que produz e reproduz D lações por ele mobilizada, assim como relações duráveis capazes de assegurar do volume de capital – econômico, ganhos materiais ou simbólicos. O ‘ca- E cultural ou simbólico – que é exclusi- pital social’ está necessariamente asso- F vo de outro agente ou grupo de agen- ciado à noção de ‘estratégias’, já que tes ao qual se encontra vinculado. são elas que constroem a rede de liga- G Logo, o ‘capital social’, apesar de ser ções como investimento – consciente irredutível ao capital econômico e ao ou não – orientado para a reprodução H capital cultural (ver verbete Capital de relações sociais imediatamente uti- Cultural) portado por um dado agen- lizáveis. Ou seja, as estratégias destinam- I te, não pode jamais ser visto como in- se a transformar relações contingentes – dependente de ambos, já que as trocas como as de vizinhança, trabalho ou mes- N geradoras do inter-reconhecimento mo parentesco – em relações necessári- pressupõem o reconhecimento de um as e eletivas, incluindo-se desde sentimen- O mínimo de realidade ‘objetiva’. Isto tos de reconhecimento ou respeito até a quer dizer que o reconhecimento das noção de direitos. E na medida em que a P diferentes manifestações do capital não troca torna os ‘objetos’ signos desse re- deve deixar de lado nem a capacidade conhecimento mútuo e até mesmo da Q de transformação de cada uma delas – inclusão no grupo, acaba produzindo o ‘a mútua conversibilidade’ entre os di- próprio grupo e seus limites. Para R ferentes tipos de capital –, nem, sobre- Bourdieu, cada membro do grupo en- tudo, a referência última de cada uma contra-se “instituído como guardião S delas ao capital econômico. Afinal, são dos limites do grupo”, já que a defini- essas propriedades que permitem expli- ção dos critérios de ingresso ao grupo T car a reprodução do ‘capital social’ ao vê-se em jogo a cada nova inclusão de longo do tempo e com ela dar conta, um novo membro. U em termos globais, de uma economia Assim, a reprodução do ‘capital geral das práticas sociais. social’ é tributária de dois fatores. Por V Por certo essa rede de relações não um lado, ela é tributária de todas as ‘ins- A é um dado natural ou “socialmente tituições’ que favorecem as trocas le- constituído de uma vez por todas e para gítimas, gerando ocasiões (cruzeiros, A sempre” – como no caso da família/ caçadas, saraus etc.), lugares (bairros 79
- 80. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE chiques, escolas seletas etc.) ou práti- po. Os mecanismos de delegação/ cas (jogos de sociedade, esportes chi- representação impostos como ques etc.) que reúnem os indivíduos precondição da concentração do ‘ca- mais homogêneos do ponto de vista pital social’ contêm, assim, o que da pertinência ao grupo. Por outro, ela Bourdieu chama de “princípio de des- é tributária do trabalho de sociabilida- vio do capital que eles fazem existir”. de, por meio do qual se reafirma, in- Por certo, este tipo de capital tan- cessantemente, o reconhecimento, to pode ser utilizado com vistas à as- pressupondo investimento de tempo, censão social quanto com vistas à ma- esforços e mesmo do capital econô- nutenção de uma dada posição. No mico. O resultado desse trabalho de entanto, o ‘capital social’ acumulado acumulação do ‘capital social’ será por meio de determinadas estratégias maior quanto mais importante for não pode ser facilmente reconvertido esse capital, e seu limite é representa- por meio de estratégias distintas, já que do pelos detentores de um ‘capital a mudança destas põe em questão o social herdado’. próprio valor do ‘capital social’. Logo, Na medida em que o ‘capital so- além de relacionalmente construído e cial’ não conta com instituições que percebido, o ‘capital social’ é sempre propiciem a concentração nas mãos de ‘potencial’, uma vez que, embora sugi- um só agente da totalidade do ‘capital ra a possibilidade de ser investido, não social’ que funda a existência do gru- oferece a certeza da obtenção dos be- po – através da representatividade –, nefícios almejados. cada agente participa do capital coleti- Importa sinalizar que um dado vamente possuído, ainda que existam elemento não pode ser definido, a priori, assimetrias entre eles, posto existir, como capital cultural ou ‘social’, só sempre, uma concorrência interna ao podendo ser considerado enquanto tal grupo pela apropriação do ‘capital so- na medida em que demonstre a obten- cial’ produzido. Para circunscrever es- ção de benefícios. Nesse sentido é que sas concorrências – leia-se conflitos – podemos considerar as estratégias a limites que não comprometam a acu- educativas de determinados setores mulação do ‘capital social’ fundante como apostas na acumulação potenci- dos vários grupos, estes regulam entre al de ‘capital social’ e cultural. seus participantes a distribuição do Na segunda metade dos anos de direito de instituir-se delegado do gru- 1990, os organismos internacionais 80
- 81. Capital Social A (Banco Mundial, BID, Unesco) redes de compromisso cívico, que C ressignificaram o conceito para constitui um pré-requisito para o de- incorporá-lo à sua estratégia de desen- senvolvimento econômico assim D volvimento social para os anos iniciais como para um governo efetivo. São do século XXI. O ‘capital social’ ad- elementos básicos do ‘capital social’ a E quire nesse contexto importância fun- autoconfiança que gera a confiança so- F damental na redefinição do papel eco- cial, as normas de reciprocidade nômico e de legitimação social do Es- (associati-vismo) e as redes de com- G tado contemporâneo. Na América La- promisso cívico (responsabilidade so- tina, perante a constatação do aumen- cial). Especificamente na América La- H to da miséria e dos conseqüentes ris- tina, o conceito de ‘capital social’ é di- cos à paz social na região, o conceito rigido às comunidades locais e às po- I foi introduzido pelos organismos in- pulações pobres. ternacionais e pelos governos nacio- A noção de ‘capital social’ visa, N nais como elemento definidor das po- portanto, a conservar as relações soci- líticas sociais, com vistas a aliviar a ais capitalistas, construindo uma nova O pobreza e fortalecer a coesão social. sociabilidade a partir da redefinição da Inicialmente o conceito de ‘capital so- relação entre Estado e sociedade civil, P cial’ nessa nova versão foi formulado apontando para uma ‘ação integrada’, nas universidades norte-americanas baseada na colaboração, entre essas Q através dos estudos de James Coleman duas esferas. e Robert Putnam que datam da primei- Segundo seus formuladores, o ‘ca- R ra metade da década de 1990. Essa for- pital social’ é, assim, um instrumento mulação foi retomada por Anthony para formação da ética da responsabili- S Giddens na sua proposta da “nova so- dade coletiva, de fortalecimento da sub- cial democracia” (a terceira via) e pos- jetividade e uma estratégia de recompo- T teriormente sistematizada, para a Amé- sição da cidadania perdida pelo aumen- rica Latina, por intelectuais orgânicos to da desigualdade, a partir de práticas U dos organismos internacionais como democráticas baseadas no voluntariado Bernardo Kliksberg e Norbert Lechner. e na concertação social. O ‘capital soci- V Segundo esta nova formulação, al’ é, ainda, um componente intangível A ainda em construção, o ‘capital social’ do desenvolvimento econômico. é o conjunto de elementos da organi- O desenvolvimento de políticas A zação social, encarnados em normas e sociais na América Latina e no Brasil 81
- 82. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE nos anos 2000, inspiradas na utilização NOGUEIRA, M. A. (Orgs.) Escritos de Educação. Petrópolis: Vozes, 1998. deste conceito, vem-se constituindo em instrumento de apassivamento dos mo- FONTES, V. A sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e luta vimentos sociais, pela conversão da so- teórica na década de 1980. In: LIMA, J. ciedade civil de espaço de confronto a C. & NEVES, L. (Orgs.) Fundamentos da espaço de colaboração. Elas são execu- Educação Escolar do Brasil Contemporâneo. tadas diretamente pelos órgãos gover- Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. namentais e indiretamente pelos varia- GARRISON, J. W. Do Confronto à dos parceiros na sociedade civil, Colaboração: relações entre a sociedade civil, o governo e o Banco Mundial no Brasil. Brasília: notadamente, os empresários nacionais Banco Mundial, 2000. e transnacionais, as igrejas e, até mes- KLIKSBERG, B. Falácias e Mitos do mo, parcelas da classe trabalhadora. Desenvolvimento Social. São Paulo/Brasília: Cortez/Unesco, 2001. Para saber mais: LAHIRE, B. (Dir.) El Trabajo Sociológico de Pierre Bourdieu – deudas y críticas. Buenos Aires: Siglo Veinteuno, 2005. BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, 1997: o Estado LECHNER, N. Desafíos de un num mundo em transformação. Washington, desarrollo humano: individualización y 1997. capital social. In: KLIKSBERG, B. & TOMASSINI, L. (Orgs.) Capital Social y BOURDIEU, P. A Economia das Trocas Cultura: claves estratégicas para el desarrollo. Simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 1974. Argentina: BID e Fondo de Cultura BOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Rio Económica de Argentina, S. A., 2000, p. de Janeiro: Marco Zero, 1983. 19-58. BOURDIEU, P. O capital social – notas PINTO, L. Pierre Bourdieu e a Teoria do provisórias. In: CATANI, A. & Mundo Social. Rio de Janeiro: FGV, 2000. 82
- 83. A C CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS D Marise Nogueira Ramos E A ‘certificação de competências’ com a chamada ‘empregabilidade’ pelo é um aperfeiçoamento da certificação fato de se referir a competências de F ocupacional, que surge como um pro- base ampla, normalizadas em sistemas jeto do Centro Interamericano de In- que facilitem a transferibilidade dos tra- G vestigação e Documentação sobre For- balhadores entre diferentes contextos mação Profissional da Organização In- ocupacionais. Admite-se, também, sob H ternacional do Trabalho (Cinterfor/ a égide da formação continuada e per- I OIT), seguido por diversas iniciativas manente, que o certificado tenha vali- levadas a cabo em vários países, como dade limitada, de modo que o traba- N resultado do deslocamento do concei- lhador deva atualizá-lo permanente- to de qualificação para a noção de com- mente em face do avanço científico- O petência. A idéia central em ambos os tecnológico. O certificado de compe- casos é distanciar a certificação da con- tência é expedido com base em nor- P cepção acadêmica de creden-cial, ob- mas de competência (ver verbete Ava- tida ao concluir estudos com êxito de- liação por Competências). Por se refe- Q monstrado por meio de provas, e rirem a funções produtivas reais, os aproximá-la da descrição de certificados podem abranger unidades R capacidades profissionais reais do tra- de competências diferentes, de modo balhador, independentemente da for- que o trabalhador acumule certificados S ma como ele as tenha adquirido. As- de sucessivas unidades de competên- sim, a ‘certificação de competências’ cia nas quais tenha demonstrado do- T profissionais pode ser realizada pela mínio. Acredita-se que, assim, ele pode instituição de formação profissional incrementar suas possibilidades de pro- U em que se tenha cursado programas de moção e de mobilidade profissional. formação profissional ou por um or- Dependendo da configuração do sis- V ganismo criado especialmente para cer- tema, um conjunto de certificados que tificar essas competências. corresponda à totalidade das unidades A A ‘certificação de competências’ de competência, correspondente, por passa a adquirir um valor relacionado sua vez, a uma função, pode receber A 83
- 84. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE equivalência à respectiva qualificação. das normas de competências Um sistema de ‘certificação de estabelecidas e institucionalizadas. As competências’ pressupõe a atuação em entidades certificadoras, por sua vez, duas dimensões. De um lado, os com- encarregam-se de estabelecer que um ponentes institucionais; de outro, os trabalhador aspirante à certificação é componentes técnicos. Os primeiros ou não competente. Para isto, desen- referem-se aos diferentes sujeitos so- volvem os instrumentos de avaliação. ciais que cumprem papéis em diversos Nesse quadro, discute-se sobre a níveis. Os segundos são as diferentes pertinência ou não de a instituição que fases a se desenvolver no processo de forma também poder certificar. Algu- certificação. mas visões entendem que isto confi- Os componentes institucionais gura uma maior independência da ava- dividem-se em três níveis: a direção do liação e confere à idéia de certificação sistema, o nível executivo setorial e o uma identidade mais clara, separando- nível operativo. O nível diretivo gera a da titulação que se pode obter ao fim acordos necessários para estabelecer a de uma ação formativa. Por fim, seria estrutura do sistema; isto é, é respon- coerente com o princípio segundo o sável pela elaboração da base institu- qual a certificação pode ocorrer inde- cional e do referencial legal. Conta com pendentemente de como e onde se a representação dos trabalhadores e aprendeu. Outras visões, particularmen- dos setores empresarial e governamen- te aquelas em que a competência, muito tal. O nível setorial é de caráter execu- mais do que reconfigurar toda a base tivo e é conformado pelos empresári- da formação profissional, atua como os e trabalhadores de um setor uma nova linguagem entre os sujeitos ocupacional específico. É nesse nível sociais, consideram que essa separação que se processam a investigação das é inócua, quando não indesejável. competências e as respectivas normas Os componentes técnicos do sis- sobre as quais se certifica. No nível tema de certificação são os seguintes: operativo, figuram as instituições as metodologias de investigação de dedicadas à certificação e à formação competências (ver verbete Currículo dos candidatos à certificação. por Competências), as normas de com- Um sistema dessa natureza pres- petências (ver verbete Avaliação por supõe que as instituições formadoras Competências), a formação por com- desenvolvam seus currículos a partir petência (ver verbete Currículo por 84
- 85. Certificação de Competências A Competências) e a avaliação das com- tação do ensino técnico quanto a equi- C petências. Discute-se, ainda, sobre a valência entre o conjunto de certifica- validade dos certificados e sua coerên- dos de competência e respectivas dis- D cia com o quadro formalizado da divi- ciplinas e/ou módulos que integram são técnica e social do trabalho, nor- uma habilitação, conferindo o diplo- E malmente explicitadas em termos de ma correspondente. Tal determinação F grades de classificação ou catálogos de teve como base o artigo 41 da Lei n. ocupações. A implantação de um sis- 9.396/96 (LDB), que reconhece a pos- G tema desse tipo acaba exigindo que se sibilidade de avaliar, reconhecer e cer- reformule e se atualize essa classifica- tificar, para prosseguimento ou conclu- H ção. Este procedimento pode ser for- são de estudos, o conhecimento adqui- mal e pouco perturbador ou compre- rido na educação profissional, inclusi- I ender mudanças significativas, tanto no ve no trabalho. Sob esta ótica, a plano operacional quanto conceitual. ‘certificação de competências’ torna- N Neste último caso, pode vir a se mate- se-ia um instrumento a mais na estru- rializar nos códigos das profissões e do tura da educação profissional, mas não O exercício do trabalho. A noção de com- eliminaria ou substituiria os títulos re- petência como ordenadora da gestão lativos às qualificações profissionais. P do trabalho acaba se concretizando na Argumentos a favor da medida em que consegue promover ‘certificação de competências’ são apre- Q reconfigurações materiais também nos sentados em duas perspectivas. Sob a processos formativos. primeira, destaca-se a importância de R No Brasil, a instituição da valorizar a experiência profissional e o ‘certificação de competências’ foi autodidatismo dos trabalhadores, con- S introduzida pelo Decreto n. 2.208/97, siderado como um potencial humano com finalidades mais voltadas para o que tem permanecido oculto e que pre- T sistema educacional do que para as re- cisa ser adequadamente identificado, lações de trabalho. A determinação, avaliado, reconhecido, aproveitado e U nesse sentido, exigia que os sistemas certificado (Parecer CEB/CNE, n. 17/ federal e estaduais de ensino imple- 97). Sob a segunda perspectiva, a V mentassem, por meio de exames, a ‘certificação de competências’ permi- A ‘certificação de competências’, que tiria tanto um atendimento mais flexí- possibilitaria tanto a dispensa de disci- vel e rápido das necessidades do mer- A plinas e módulos em cursos de habili- cado de trabalho quanto uma constante 85
- 86. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE atualização de perfis profissionais e res- este se constituir como um dispositivo pectivas formas de avaliação de compe- não democrático, mas sim excludente tências em face das constantes inovações para os trabalhadores. De fato, uma das tecnológicas e organizacionais do mun- referências teórico-metodológicas de um do do trabalho. Com base nesses argu- sistema desta natureza visa gerar novos mentos, a ‘certificação de competências’ instrumentos técnicos com uma funci- constituiria mais um instrumento para a onalidade voltada para resolver proble- democratização da educação profissio- mas de competitividade, oportunidades e nal, por abrir possibilidades de forma- hierarquias sociais, desvalorizando os tí- ção inicial, continuada e técnica de tra- tulos profissionais em nome de compe- balhadores, empregados ou não. A tências flexíveis e renováveis permanen- certificação complementaria e, em deter- temente. Neste caso, a certificação não minados casos, dispensaria, freqüência a proporcionaria o reconhecimento dos co- cursos e programas de educação profis- nhecimentos dos trabalhadores, assegu- sional. Por outro lado, o reconhecimen- rando-lhes o direito ao acesso ao sistema to do saber tácito do trabalhador educacional e à negociação trabalhista a corresponderia a um direito importante partir de seus saberes. Ao contrário, os no âmbito da educação de jovens e adul- certificados corresponderiam a mecanis- mos de classificação, seleção e exclusão tos trabalhadores. do mercado de trabalho. A Resolução CNE/CEB n. 4, de 1999, em seu artigo 16, disciplinou que o MEC, em conjunto aos demais órgãos federais das áreas pertinentes, ouvido o Para saber mais: Conselho Nacional de Educação, orga- nizaria um sistema nacional de BRASIL. CNE/CEB. Resolução n. 04/ certificação profissional baseado em com- 99. Institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional petências. Previa, ainda, que desse siste- de nível técnico. Brasília, 1999. ma participariam representantes dos tra- BRASIL. CNE/CEB. Parecer n. 17/97. balhadores, dos empregadores e da co- Dispõe sobre as diretrizes operacionais munidade educacional. para a educação profissional de nível técnico. Brasília, 1997. A institucionalização de um siste- RAMOS, M. N. A Pedagogia das ma de certificação profissional exige um Competências: autonomia ou adaptação? São debate aprofundado sobre a ameaça de Paulo: Cortez, 2001. 86
- 87. A C CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL D Carmen Sylvia Vidigal Moraes E A reestruturação capitalista das marginalistas das teorias do ‘capital últimas décadas introduziu mudanças humano’ passam a ser dominantes nas F que atingiram o conjunto da vida soci- recomendações dos organismos inter- al. As inovações tecnológicas, as nacionais e nas agendas governamen- G novas formas de organização do tais, as quais difundem programas de trabalho e a flexibilização levaram à formação que visam garantir H rede-finição das qualificações, das iden- ‘empregabilidade’, isto é, possibilitar, I tidades profissionais, individuais e co- a cada um, o acréscimo individual de letivas. Ao mesmo tempo, o aumento capital humano para sua adaptação às N persistente do desemprego e do em- novas condições de trabalho e/ou para prego informal, da precarização/ o sucesso da empresa. Nessas circuns- O informalização do trabalho aprofun- tâncias, a promoção do desenvolvi- daram a exclusão social. mento das ‘competências’ no trabalho P Nessa conjuntura, a educação e a e na formação, assim como sua formação profissional constituem al- certificação, constituem elementos- Q gumas das principais medidas destina- chave da ‘modernização’ econômica e das, em um primeiro momento, a com- terão amplas implicações na definição R bater as desigualdades entre empresas, e organização das políticas nacionais produzidas pela competiti-vidade eco- de educação e formação, no reconhe- S nômica, por meio da adaptação dos tra- cimento e certificação das atividades balhadores às mudanças técnicas e às profissionais, na oferta dos serviços de T condições de trabalho; e, em momen- formação. to posterior, ao atendimento de cate- Como indicam documentos da U gorias e grupos de trabalhadores ame- Organização Internacional do Traba- açados pela desqualifi-cação profissio- lho (OIT), até os anos 70 do século V nal e pelo desemprego. XX, a certificação de conhecimentos Estratégias de ‘adequação forma- aparecia associada à formação, isto é, A ção-emprego’, defendidas pelas abor- era expedida no final de um processo dagens econômicas neoclássicas, de ensino sistemático, após o aluno ter A 87
- 88. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE superado com êxito as provas e exa- públicas de educação e qualificação mes de avaliação, possuindo legitimi- profissional, e o fim dos acordos entre dade em todo o país (Cinterfor/OIT, empregadores e empregados em ma- 2006; Pronko, 2005). Será no decorrer téria de aprendizagem. Na França, seg- da década de 1990 que a temática da mento expressivo da representação dos ‘formação ao longo da vida’, substitu- trabalhadores deste país vem critican- indo o conceito de ‘educação perma- do essa modalidade de validação por nente’ (como direito de todos e obri- tentar destruir o conceito de qualifica- gação do Estado), será introduzida no ção, reduzir os diplomas a um conglo- debate público por algumas organiza- merado de conhecimentos elementa- ções internacionais, como a Organiza- res, fazendo desaparecer a noção de ção para a Cooperação e a Economia quadros de classificação construídos (OCDE), o Banco Mundial e até a coletivamente a partir dos níveis de for- Organização das Nações Unidas para mação profissional. Os trabalhadores a Educação, a Ciência e a Cultura apontam o enfraquecimento dos pro- (Unesco), abrindo espaço para a cessos de negociação, o afastamento ‘certificação de competências’. do Estado e o peso crescente dos em- A noção de competência, que pregadores na apreciação e reconheci- vem substituir a noção de qualifica- mento das aquisições, cuja única refe- ção, afeita ao ‘antigo’ paradigma rência é a prática nos ramos profissio- taylorista, apesar de imprecisa, con- nais. Enfim, condenam a ruptura da li- verge em suas diferentes versões para gação tradicional entre validação e for- o significado de performance, de desem- mação, assim como a quebra das re- penho (verificável) em situação de tra- gras juridicamente definidas de corres- balho, independente da forma de aqui- pondência entre o diploma escolar e o sição dos conhecimentos pelo traba- título/certificado profissional, medidas lhador. Em alguns países, como é o que, segundo eles, visam satisfazer exi- caso da Inglaterra, sua adoção signi- gências da flexibilização econômica ficou a passagem para um regime (Joubier, 1997; Boudet et al., 1998). Em referenciado no mercado e a extinção resumo, esta política de certificação de do modelo fundado sobre a ‘negocia- competências tenderia a produzir um ção social’, isto é, de todas as instân- rompimento com o sentido cias públicas de participação social universalista das políticas públicas de destinadas à definição das políticas formação do trabalhador. 88
- 89. Certificação profissional A Acompanhando os processos de pessoa (desempenho), e é omisso em C reconversão produtiva, o discurso da relação à certificação de conhecimen- ‘competência’ foi introduzido no Bra- tos para fins de continuidade de es- D sil e em alguns países da América Lati- tudos (Moraes et al., 2003). Tal do- na pelos empresários e também pelos cumento foi retirado do Conselho E governos, estimulados pelos organis- Nacional de Educação no F mos multilaterais. O processo de começo do governo Lula, quando a institucionalização da noção de com- temática, em novo encaminhamento, G petência em nosso país, que lhe confe- passou a ser debatida com represen- re caráter oficial, realizou-se principal- tantes dos segmentos sociais. H mente mediante as reformas educaci- É importante mencionar que, des- onais promovidas pelo governo de a década de 1980, o Centro I Fernando Henrique Cardoso na Edu- Interamericano de Investigación y cação Básica, Profissional e Superior, Documentación sobre Formación N e na Classificação Brasileira das Ocu- Profesional/Cinterfor/OIT realizou pações (CBO). Coerente com a visão inúmeros estudos sobre certificação O predominante naquele período, no fi- ocupacional visando delinear uma po- nal de 2002, o MEC encaminhou para lítica para a América Latina a respeito P discussão, no Conselho Nacional de da matéria. Na década de 1990, a de- Educação (CNE), o documento “Or- nominação do tema direcionou-se para Q ganização de um Sistema Nacional de as chamadas ‘competências laborais’ Certificação Profissional baseado em (Vargas Zúñiga, 2002). A difusão, no R Competências”, propondo a criação de comércio internacional, das exigênci- um Sistema Nacional de Certificação as de normas ISO, como a série ISO S Profissional baseada em Competênci- 9000 (qualidade) e a ISO 14000 as. Apesar de originário do MEC, seu (ambiental), implicou o desenvolvi- T propósito maior consistiu em dar co- mento de ações no sentido de vincular bertura legal às atividades de o reconhecimento/ certificação de co- U ‘certificação profissional’ realizadas nhecimentos dos trabalhadores à fora do âmbito do MEC. Com essa certificação de produtos e processos V perspectiva, propõe separar, e não ape- de trabalho. No Brasil, no âmbito das A nas distinguir, a certificação escolar (de políticas de qualidade e produtividade, conhecimentos) da ‘certificação profis- a Lei Federal n. 9933, de 1999, A sional’, entendida como certificação da reformula as atribuições do Conselho 89
- 90. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Nacional de Metrologia Qualidade In- É possível notar, portanto, que dustrial (Conmetro) e do Instituto Na- houve, na última década, uma ofensi- cional de Metrologia, Normalização e va do empresariado no sentido de cri- Qualidade Industrial (Inmetro), ar um sistema de certificação (de com- autarquia vinculada ao Ministério do petências) que transferisse a responsa- Desenvolvimento, Indústria e Comér- bilidade do Estado para o setor priva- cio Exterior, criado em 1973, autorizan- do e excluísse a participação negocia- do-os a conceder a marca de conformi- da com a representação dos trabalha- dade a produtos, processos e serviços. dores. Como resultado, tais políticas de De acordo com o decreto n. 4.630, certificação realizam-se hoje de forma de 2003, que aprova a estrutura regi- isolada, desvinculadas das políticas de mental do Inmetro como órgão exe- educação profissional e de certificação cutivo do Sistema Nacional de de escolaridade. Metrologia, Normalização e Qualida- Visando intervir nesse quadro de Industrial/Sinmetro, é sua finalida- político e social complexo, em conso- de “coordenar a certificação compul- nância com o Plano Plurianual 2004- sória e voluntária de produtos, de pro- 2007 do Governo Lula, a “política pú- cessos, de serviços e a certificação volun- blica de qualificação social e profissio- tária de pessoas” (Anexo I, cap. I, inciso nal” do MTE propõe criar, no país, um VIII). Este dispositivo delega ao marco nacional das qualificações com Inmetro a atribuição de realizar o o objetivo de regulamentar o mercado credenciamento de instituições para de formação e de ‘certi-ficação profis- certificação (voluntária) de pessoal no sional’ existente. Define a ‘qualificação âmbito das avaliações de qualidade/ profissional e social’ como direito dos conformidade, tendo como base os trabalhadores brasileiros, cuja critérios elaborados por organismo universalização pressupõe o atendi- privado, a Associação Brasileira de mento dos segmentos considerados Normas Técnicas (ABNT), o que deu mais vulneráveis econômica e social- origem a interpretações tendenciosas mente, os que apresentam maior difi- por parte dos defensores da organiza- culdade de inserção no mercado de tra- ção de um sistema privado de balho, que têm sido alvo de processos certificação profissional, os quais vi- de exclusão e discriminação sociais – ram, no dispositivo, a oportunidade de como as de gênero e etnia, além das constituição de tal sistema. geracionais e de pessoas portadoras de 90
- 91. Certificação profissional A necessidades especiais (Plano Nacio- Interministerial sobre Qualificação e C nal de Qualificação/PNQ/MTE, Educação Profissional, composta pe- 2003 -2004). los Ministérios da Educação, do Tra- D O conceito de marco nacional das balho e Emprego, da Saúde, Ministé- qualificações, introduzido pela Reco- rio do Desenvolvimento, Indústria e E mendação 195 da Conferência Inter- Comércio Exterior, do Ministério do F nacional do Trabalho da OIT, de 2004, Turismo e pelos Conselhos Nacionais é de uso recente e sua adoção expressa de Educação e do Trabalho, sob a co- G o compromisso da realização de uma ordenação-geral, exercida alternada- política nacional para promover o de- mente, do Ministério da Educação e do H senvolvimento, a aplicação e o finan- Ministério do Trabalho e Emprego. ciamento de um mecanismo transpa- A iniciativa nasce, sobretudo, se- I rente de avaliação, certificação e re- gundo o Termo de Referência para ela- conhecimento dos saberes profissi- boração de instrumento legal de cria- N onais obtidos por uma pessoa via ção do Sistema Nacional de Certificação educação f or mal ou infor mal Profissional (MTE/OIT, 2004), O (Cinterfor/OIT, 2006). Para suprir a ausência de uma po- da preocupação em criar um mar- P co regulatório integrado que valide lítica pública nacional de ‘certificação os processos de certificação existen- profissional’ de conhecimentos, que tes, realizados por instituições pú- Q normatize e regule experiências, pro- blicas ou privadas, no âmbito das postas, programas e projetos de relações de trabalho, na relação e R equivalência com os diferentes ní- ‘certificação profissional’ vinculados veis de escolarização e das normas aos diversos ministérios, órgãos fede- de conformidade, buscando dirimir S rais, entidades e segmentos sociais, o sobreposições de competências e MTE, desde 2003, vem desenvolven- dispersão de atribuições entre dife- T rentes órgãos governamentais. do esforços em conjunto com diver- sos agentes governamentais e sociais, No âmbito do MTE, a qualifica- U com vistas a organizar institucio- ção social e profissional é definida nalmente a ‘certificação profissional’ como uma construção social e, portan- V como atribuição do Sistema Público de to, histórica, ou seja, “como relação social construída pela interação dos A Emprego e articulado aos Sistemas Nacional de Educação. Para tanto, foi agentes sociais do trabalho em torno A instituída, em 2004, a Comissão da propriedade, significado e uso do 91
- 92. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE conhecimento” (Lima & Lopes, 2005). dos são exclusivamente profissionais, Dessa maneira, o conceito ressalta a não existindo correspondência com importância de outros contextos escolaridade, a certificação proposta socioculturais para além dos espaços pelo MTE é considerada como par- de trabalho, e a natureza individual e te do processo de orientação e for- coletiva da qualificação profissional. mação profissional, e não pode “se Trata-se de um processo de constru- opor, sobrepor ou substituir” a for- ção/reconstrução contínua de aquisi- mação profissional. ção de saberes, representações, proce- No campo da educação escolar, dimentos necessários para fazer frente duas novas medidas do MEC conver- às situações e condições de trabalho, em gem com os objetivos propostos pelo geral suscetíveis de modificação ao lon- MTE. O decreto n. 5154, de 2004, que go do tempo e de sociedade para socie- revogou o decreto n. 2208, de 1997, dade. Existe, portanto, no processo de resgata as bases unitárias do ensino construção da qualificação social e pro- médio, e, em consonância com reivin- fissional, dimensões de ordem psico- dicações de entidades de educadores e comportamental e sociocultural com do movimento popular, dispõe sobre recortes de gênero, etnia, classe etc. Há a oferta da formação profissional ini- dimensões de racionalidade e subjeti- cial e continuada (a antiga educação vidade, elementos de construção de profissional básica) em todos os níveis identidades (individuais e coletivas). de escolaridade, por meio de itinerári- O Sistema Nacional de os formativos. Introduz, pela primeira Certificação Profissional (SNCP) con- vez, a definição de itinerário formativo, cebe a ‘certificação profissional’ como considerado como “o conjunto de eta- “processo negociado pelas represen- pas que compõem a organização da tações sociais e regulado pelo Estado”, educação profissional em uma deter- por meio do qual se “identifica, avalia minada área, possibilitando o aprovei- e valida conhecimentos, habilidades e tamento contínuo e articulado dos es- aptidões profissionais do(a) traba- tudos” (art. 3.). Tais regulamentações lhador(a) adquiridos na freqüência a legais foram complemen-tadas pelo cursos ou atividades educacionais ou decreto 5.840, de 2006, que institui, no na experiência de trabalho”. Ao con- âmbito federal, o Programa Nacional trário do programa de certificação do de Integração da Educação Profissio- Inmetro, em que os certificados emiti- nal com Educação Básica, na modali- 92
- 93. Certificação profissional A dade de Educação de Jovens e Adul- Validation et de la Reconnaissance des C tos/Proeja. Em seu artigo 7, estabele- Qualifications. Rapport Intermediaire. ce que as instituições ofertantes pode- Marseille: Ministère de l’Éducation D Nationale, de l’Enseignement Supérieur et rão “aferir, reconhecer, mediante ava- de la Recherche/Ministère des Affaires liação individual, conhecimentos e ha- Sociales, 1998, p. 37-49. E bilidades obtidos em processos CINTERFOR/OIT. La Nueva F formativos extra-escolares”. Recomendación 195 de OIT. Montevideo: Embora esteja prevista no marco Cinterfor, 2006. G nacional de qualificações a elaboração INMETRO. (s. d.). Guia Prático de negociada de uma normativa, de um Certifica-ção de Pessoas. Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. H ‘repertório nacional de qualificações’ Comissão Técnica de Pessoal. como base da definição de perfis JOUBIER, J.-M. For mation I ocupacionais e de construção de itine- professionnelle: ouvrir largement le rários formativos, isso ainda não foi débat. Analyses & documents N feito. A elaboração de novas Diretri- economiques. Cahiers du Centre Conféderal zes Curriculares Nacionais para a Edu- d’Études Économiques et Sociales de la CGT, O cação Básica e de uma nova CBO, bem 71: 4-10, mars, 1997. como a construção do repertório na- LIMA, A. & LOPES, F. Diálogo Social e P cional de qualificações, de acordo com Qualificação Profissional: experiências e as atuais orientações políticas, consti- propostas. Brasília: TEM/SSPE/DEQ, Q 2005. (v.1. – Construindo diálogos tuem as providências mais urgentes a sociais) serem tomadas, respectivamente, pelo R MORAES, C. S. V. & LOPES NETO, MEC e MTE, para fazer avançar, no S. Educação, formação profissional e país, a realização do ideal de uma polí- certificação de conhecimentos: S tica pública de formação e ‘certificação considerações sobre uma política pública profissional’ democrática e de certificação profissional. In: Educação T e Sociedade, 26(93): 1435-1469, set.-dez., emancipatória. 2005. U MORAES, C. S. V. et al. Considerações Para saber mais: sobre a organização de uma política V nacional de certificação profissional. In: BOUDET. A. et al. Rapport e Para discutir Certificação (Texto Subsídio contextualisation : France. In: CEREQ ao Seminário de Educação Profissional A (Orgs.) Dispositif d’ Observation des Innovations MEC/Semtec/Proep, Brasília, 16 a 18 dans le Champ de la Certification, de la de junho de 2003) A 93
- 94. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE PRONKO, M. Recomendación 195 de OIT: profesional: ¿paralelismo o convergencia? questiones históricas y actuales. Montevideo: (Documento de discussão no Seminário Cinterfor/OIT, 2005. Internacional “Mercado de Trabalho e Dinâmica Ocupacional”, organizado RAINBIRD, H. La construction sociale pelo Senai-DN em Belo Horizonte/MG, de la qualification. In: JOBERT, A.; junho de 2002). Disponível em: <http:/ MARRY, C. & TANGUY, L. (Orgs.) / w w w . c i n t e r f o r . Éducation et Travail en Grande-Bretagne, org.uy/public/spanish/region/ampro/ Allemagne et Italie. Paris: Armand Colin, cinterfor/publ/sala/vargas/clasific/ 1995. index.htm>. VARGAS ZÚÑIGA, F. Clasificaciones de ocupaciones, competencias y formación £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ COMUNICAÇÃO E SAÚDE Janine Miranda Cardoso Inesita Soares de Araújo Comunicação e Saúde é um ter- entre campos sociais, entendendo cam- mo que indica uma forma específica po como um espaço estruturado de de ver, entender, atuar e estabelecer relações, no qual forças de desigual vínculos entre estes campos sociais. poder lutam para transformar ou man- Distingue-se de outras designações si- ter suas posições (Bourdieu, 1989, milares, como comunicação para a saú- 1996, 1997). Campos sociais são his- de, comunicação em saúde e comuni- toricamente constituídos e atualizados cação na saúde. Embora as diferenças em contextos e processos sociais es- pareçam tão sutis que possam ser to- pecíficos que, ao mesmo tempo, en- madas como equivalentes, tenhamos volvem e extrapolam suas fronteiras, em mente que todo ato de nomeação mas sempre movidos por disputas por é ideológico, implica posicionamentos, posições e capitais materiais e simbó- expressa determinadas concepções, licos. Fronteiras porosas por onde tran- privilegia temas e questões, propõe sitam agentes, discursos, políticas, te- agendas e estratégias próprias. orias e expandem ou contraem rela- Como ponto de partida, o ções, capitais, conflitos, enfim, interes- conectivo quer acentuar a articulação ses de diferentes ordens. 94
- 95. Comunicação e Saúde A O termo Comunicação e Saúde, a institucionalização das práticas de co- C portanto, delimita um território de dis- municação, com a criação, em 1923, do putas específicas, embora atravessado Serviço de Propaganda e Educação Sa- D e composto por elementos caracterís- nitária, no interior do Departamento ticos de um, de outro e da formação Nacional de Saúde Pública, ainda no E social mais ampla que os abriga. Trata- contexto do que se tornou conhecido F se de um campo ainda em formação, como Reforma Carlos Chagas. O ser- mas como os demais constitui um uni- viço abriu espaço para as atividades que G verso multidimensional no qual agen- buscavam a adesão da população para tes e instituições desenvolvem estraté- as medidas preconizadas pelas autori- H gias, tecem alianças, antagonismos, dades sanitárias, voltadas principalmente negociações. Essa concepção implica para a higiene pessoal e pública, saúde I colocar em relevo a existência de dis- da criança e da mulher gestante. A as- cursos concorrentes, constituídos por censão do modelo bacteriológico – com N e constituintes de relações de saber e a descoberta de agentes patológicos es- poder, dinâmica que inclui os diferen- pecíficos para cada doença e processos O tes enfoques teóricos acerca da comu- de transmissão – contribuiu para a ên- nicação, saúde e suas relações. Contra- fase crescente nas medidas individuais P põe-se, assim, a perspectivas que redu- de higiene, enquanto as medidas mais zem a comunicação a um conjunto de abrangentes sobre as condições socio- Q técnicas e meios a serem utilizados de ambientais foram paulatinamente acordo com os objetivos da área da saú- secundarizadas. À época, educar, R de, notadamente para transmitir infor- higienizar e sanear eram as palavras de mações de saúde para a população. ordem, profundamente articuladas ao S intenso debate sobre o projeto nacio- nal. Isso não significou, contudo, a eli- T A formação do campo minação das medidas coercitivas, carac- terísticas das campanhas sanitárias do U O que hoje denominamos Comu- início do século XX, cujas grandes re- sistências potencializaram vários movi- V nicação e Saúde resulta, então, da asso- ciação de campos que, embora mentos, que culminaram na Revolta da A irredutíveis um ao outro, possuem um Vacina (Cardoso, 2001). longo histórico comum de agencia- Desde então, atravessando dife- A mentos. Podemos tomar como marco rentes conjunturas sociais, políticas e 95
- 96. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE sanitárias e relacionando-se com dis- opiniões” (Lasswell apud Mattelart e tintas formas de conceber o processo Mattelart, 1999, p. 37), foram criados saúde-doença, a comunicação passou diferentes setores de comunicação e a habitar as atividades de saúde, prin- educação nos ministérios, inclusive o cipalmente relacionadas às ações de Serviço Nacional de Educação Sanitá- prevenção, chamada a lutar contra a ‘ig- ria (SNES), em 1941, com o objetivo norância’, espécie de vala comum que de padronizar metodologias e difun- passou a receber toda e qualquer resis- dir maciçamente informações sobre tência às medidas sanitárias. questões de saúde. No entanto, as práticas de comu- Após a segunda guerra mundial, nicação nunca representaram a utiliza- no contexto de interiorização do de- ção de instrumentos supostamente senvolvimento econômico e de acele- neutros, mas expressaram também a ração da urbanização, a comunicação convergência entre determinados mo- foi chamada a desempenhar um papel delos e concepções de ambos os cam- estratégico na arrancada desenvol- pos. Assim, no sanitarismo vimentista: criar o ‘clima’ propício para campanhista das primeiras décadas do a adoção dos ‘modernos’ padrões da século XX predominaram as práticas sociedade industrial capitalista. Em ple- de difusão de medidas de higiene, an- na guerra fria e sob os auspícios de ins- coradas em teorias de comunicação de tituições internacionais, esse movimen- fundo behaviorista, que estabeleciam to se deu nos países periféricos na ór- uma relação causal e automática entre bita de influência dos EUA, privilegi- estímulo e resposta: uma vez exposto ando as áreas da educação, saúde, agri- a uma mensagem, o indivíduo – o ‘pú- cultura, extensão rural e serviço soci- blico-alvo’ – reagiria de acordo com os al. No campo da saúde, duas institui- objetivos do emissor. No período en- ções tiveram destacada atuação: o Ser- tre guerras, com Vargas, o Brasil expe- viço Especial de Saúde Pública (SESP), rimentou uma inédita política de co- criado em 1942, no âmbito do esforço municação governamental, importan- aliado de guerra, e o Departamento te na tessitura ideológica do novo regi- Nacional de Endemias Rurais me, da nova nação e do novo homem (DNERu), criado em 1956, com o ob- brasileiro. Estimulados pela visão mun- jetivo de estender o atendimento mé- dial da propaganda como eficaz ferra- dico-sanitário de massa em áreas con- menta na “gestão governamental das sideradas economicamente estraté- 96
- 97. Comunicação e Saúde A gicas. Atuavam em regiões geográficas particularmente no quadro de uma C distintas, com metodologias específi- concepção restrita e regulada de parti- cas de trabalho e priorizavam diferen- cipação comunitária, potencializando D tes grupos etários, mas ambas investi- os enfoques da saúde que privilegia- ram na mobilização das comunidades vam os saberes biomédicos e atribuin- E e foram agentes da comunicação para do às instituições de saúde a exclusivi- F o desenvolvimento que preconizava dade da fala autorizada. Desde então, uma relação causal e mecânica entre os várias iniciativas de mobilização comu- G dois termos. nitária para a agenda sanitária têm lan- O campo da comunicação não fi- çado mão dos pressupostos desse H cou imune, naquele momento, ao in- modelo, que fundamenta algumas ca- tenso processo de produção científica racterísticas do perfil do agente comu- I e tecnológica. Na saúde e em outras nitário de saúde e de seu trabalho. áreas de intervenção social, repercutiu A década de 60 trouxe vigorosos N amplamente o modelo comunicacional debates, tanto na saúde como na co- inspirado na teoria dos dois fluxos de municação, em torno da mudança dos O comunicação, que atribuía um papel modelos vigentes. Contribuíram bas- fundamental às lideranças comunitári- tante para isso as críticas ao viés P as, consideradas ‘elos-chave’ na busca extensionista, simultâneas à emergên- de maior sintonia entre emissor (auto- cia das teses freireanas, que introduzi- Q ridades) e receptor (população). Essa am uma perspectiva histórica, cultural, foi uma inovação teórica e humanista e dialógica, tornando R metodológica significativa na matriz irrecusável considerar relevantes os transferencial, que conferiu relevância saberes e as percepções da população S ao universo cultural e às relações soci- sobre sua própria realidade de saúde. ais de uma dada comunidade, media- Mas, todo esse movimento, incluindo T ções que tornaram o processo a forte crítica ao desenvolvimentismo, comunicacional menos linear e auto- foi interrompido pelo golpe militar. U mático. Não se rompeu, contudo, com Durante a ditadura, sob a égide da cen- a unidirecionalidade e a comunicação sura, se dá o investimento concentra- V continuou a ser vista fundamentalmen- do na assistência médico-hospitalar, A te como a transmissão de informações configurando-se o modelo médico- de um pólo emissor a um pólo recep- assistencial privatista. Nele, as ativida- A tor. Essa abordagem encontrou eco, des preventivas e de saúde pública – 97
- 98. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE incluindo as de educação e comunica- as coordenadorias de comunicação fi- ção – foram relegadas a um remoto se- caram diretamente ligadas aos gestores, gundo plano nas ações governamentais. passando a responder pela relação com Nas telas da recém-nascida televisão, os órgãos de imprensa. saúde passou a ser crescentemente as- O contexto de consolidação do sociada à compra de bens e serviços modelo de saúde centrado no hospi- oferecidos pelo mercado. Para tanto, o tal, na dimensão curativa e na regime militar contou com a notável mercantilização da atenção é também expansão dos meios de comunicação e o de sofisticação dos modelos da ma- a constituição de um sistema complexo triz transferencial de comunicação e, de informação e de cultura de massa, de forma mais abrangente, da escalada em que a televisão passou a ser o prin- hegemônica da publicidade. De lá para cipal meio de difusão. No contínuo e cá, em escala mundial, se deu a intensi- progressivo investimento em propagan- ficação do desenvolvimento tecnoló- da no Brasil, o Estado já despontava aí gico, marcadamente de informação e como um dos maiores anunciantes. comunicação, com a penetração da te- Nesse período, o mesmo movi- levisão e da mídia em todos os setores mento que buscou silenciar qualquer das sociedades ocidentais, delineando oposição ao regime militar favoreceu novos padrões de consumo. Tecnologia a separação das práticas de comunica- aqui deve ser entendida em sentido ção e educação nas instituições de saú- amplo e em suas diversificadas conexões de, com a respectiva especialização de com a economia, cultura, formas de atividades e perfis profissionais. Nos sociabilidade e temporalidades. Alguns ministérios e instituições governamen- autores, considerando a magnitude das tais foram criadas as coordenadorias mudanças sociais relacionadas à de comunicação social e os serviços de informatização e expansão das redes informação, estes últimos vinculados mundiais de comunicação, têm chama- ao Serviço Nacional de Informações do esse processo de midiatização da socie- (SNI). Na saúde, atendendo ao dade, que repercute cada vez mais nas reordenamento da administração pú- instituições de saúde (Fausto Neto, blica, segundo as normas de planeja- 2007; Sodré, 2006). mento normativo, os setores de edu- É importante não perder de vis- cação para a saúde ficaram vinculados ta, porém, que os modelos de comuni- às áreas técnicas de cada programa e cação não se sucedem de forma cro- 98
- 99. Comunicação e Saúde A nológica e linear, mas coexistem em tratégias de saúde. Amplas coordena- C diferentes configurações, atravessados das, que estimulam a superação de vi- por variáveis socioeconômicas e cul- sões e práticas descontextualizadas e D turais, além daquelas mais afeitas à di- tecnicistas, de forma simultânea à cons- nâmica do campo da saúde, como o trução de relações mais horizontais no E quadro epidemiológico, as concepções interior das equipes de saúde e destas F e estratégias de assistência, prevenção com a população. e promoção. Por outro lado, embora a Um conceito de saúde que não G matriz transferencial nunca tenha sido mais se define por ausência de doen- seriamente ameaçada no âmbito das ças, que estabelece vínculos indisso- H instituições e programas de saúde, sem- lúveis com a democracia e com a qua- pre esteve tensionada por disputas, lidade de vida da população, trouxe a I oposições e propostas contra- dilatação de temas e segmentos envol- hegemônicas, em geral inspiradas em vidos nas ações e políticas públicas. O N Paulo Freire e nas teorias críticas de campo da comunicação e saúde não comunicação (Fiocruz, 1998; 1999). ficou imune a esse processo. A partir O de meados dos anos 80, a dinâmica e as necessidades manifestas no cotidia- P Comunicação e SUS no dos serviços, movimentos, conse- lhos e conferências de saúde, muitas Q O movimento de reforma sani- vezes extrapolaram os limites e possi- tária brasileira e a construção do Siste- bilidades das tradicionais assessorias de R ma Único de Saúde (SUS) envolveram imprensa. Ativistas e entidades envol- e ainda envolvem a reflexão crítica so- vidos na construção do SUS passaram S bre as multifacetadas relações entre a reivindicar, simultaneamente, acesso saúde e sociedade. O conceito amplia- às informações oficiais, às tecnologias T do de saúde e sua inscrição constitu- de comunicação e mais espaço na mídia cional como direito de cidadania e de- para os temas da saúde e do SUS. Lu- U ver do Estado estabeleceram nítida an- taram também pelo poder de fala, tra- dicionalmente concentrado nas insti- V coragem do SUS em um projeto social mais amplo e democrático, comprome- tuições e autoridades, recusando a imo- A tido com a superação das desigualda- bilidade de ‘públicos alvo’ ou a posi- des sociais, com a eqüidade em saúde ção de elos privilegiados de uma cadeia A e participação social nas políticas e es- de transmissão unidirecional. Afirman- 99
- 100. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE do-se como detentores de uma pala- metodologicamente em relação à pers- vra também autorizada, por um tipo pectiva desenvolvimentista, se distan- específico de capital político que advém ciam da possibilidade de uma comuni- da liderança e representatividade soci- cação que considere os princípios do al, questionaram as idéias e as práticas SUS, ou mesmo as conquistas das te- de uma participação comunitária res- ses freireanas, já remotas no tempo. trita e regulada, própria dos discursos Assim, por essas abordagens – a do desenvolvimentista e populista. Marketing Social na Saúde é um bom Nesses vinte anos de SUS, com exemplo – o direito à comunicação, muitos reveses e toda sorte de obstá- como correlato ao direito à saúde, é culos, práticas mais democráticas de substituído pelo direito do consumi- comunicação têm emergido, assim dor, o cidadão passa a ser tratado como como têm sido fortalecidos o ensino e ‘cliente’ e os objetivos reeditam a ve- a pesquisa. O enfrentamento da Aids lha fórmula persuasiva para a adoção tem sido freqüentemente apontado de hábitos e medidas preconizados como exemplo das potencialidades – pelas instituições de saúde. inovadoras estratégias de mobilização Entre as diferentes concepções e crítica, diversidade de atores e de ar- que movimentam o campo da comu- ticulação em redes em escala planetá- nicação e saúde, destacamos aquelas ria –, mas também dos desafios, quan- que entendem a comunicação como o do se depara com a ‘indústria da Aids’ permanente e sempre disputado pro- e se verifica a escalada da epidemia jun- cesso de conferir sentido aos eventos, to aos segmentos mais vulneráveis so- fenômenos, experiências e discursos cialmente e nas regiões do planeta com sobre o mundo e a sociedade. São menor visibilidade e poder de pressão. muitos os desdobramentos desse pon- Por outro lado, na maior parte das to de vista, entre os quais vale destacar instituições governamentais e não go- a recusa de um significado pronto e vernamentais, ganha espaço o modelo acabado em cada palavra, passível de publicitário e suas variações, nos mol- ser transferido e compreendido pelos des preconizados pelo neoliberalismo. ‘receptores’ tal e qual imaginado pelo Discursos, sistemas de nomeação e ‘emissor’. Como propõe Bakthin modelos de atuação se apresentam su- (1988, 1992), cada palavra comporta cessivamente, propondo abordagens múltiplos sentidos, é habitada por di- que, se avançam técnica ou ferentes vozes, configurando uma 100
- 101. Comunicação e Saúde A polifonia ancorada na alteridade como tes naturezas, mas de igual magnitude, C princípio ontológico, mas também na que demandam esforços teóricos po- desigual estrutura social. Nesse enfoque, líticos e institucionais de caráter D os diferentes contextos – histórico, eco- intersetorial, de diversos campos do nômico, político, institucional, mas tam- saber – antropologia, sociologia, his- E bém o textual, intertextual, o existencial tória, semiologia, estudos culturais etc. F e o situacional (Araújo e Cardoso, 2007) – e de diferentes vertentes de estudos desempenham papel decisivo nos pro- da comunicação, tais como a econo- G cessos comunicacionais. mia política da comunicação, estudos Embora não se subestime as midiáticos e análise de discursos. En- H assimetrias de toda ordem que caracteri- tre as prioridades, destacam-se: avan- zam a desigual sociedade brasileira – na çar na produção do conhecimento so- I saúde, na comunicação e de forma no- bre as complexas relações entre esses tória na mídia –, isto não leva a dois campos sociais para compreender N desconsiderar que cada indivíduo, gru- melhor, entre outros aspectos, a rela- po ou instituição transita entre as posi- ção entre discurso e mudança social, O ções de emissão e recepção, além de agir os processos de midiatização e os dis- na circulação social dos discursos. Por positivos de biopoder; desenvolver, em P essa razão, ao invés de cristalizar as po- profunda articulação com a pesquisa, sições, tomamos os participantes de um esforços concentrados para a forma- Q processo de comunicação como ção de profissionais com capacidade interlocutores, conferindo destaque aos crítica e para a elaboração de estratégi- R variados lugares que ocupam, nos dife- as e políticas públicas de comunicação rentes contextos e relações de poder dos coerentes com os princípios do SUS; S quais participam. Nessa perspectiva, co- estabelecer a articulação com o movi- municação é pensada como espaço de mento pela democratização da comu- T desigual concorrência material e simbó- nicação no Brasil, destacando a con- lica, que compreende não só a instância quista do direito à comunicação, sem U da produção discursiva, tão exacerbada o qual dificilmente se avançará no pro- nas instituições de saúde, mas também jeto da reforma sanitária brasileira. V as suas condições sociais de circulação e Como se vê, são diferentes e mui- A apropriação. tas vezes antagônicos os modos de A agenda da Comunicação e conjugar, na prática e na teoria, comu- A Saúde acolhe hoje desafios de diferen- nicação e saúde. Se por um lado per- 101
- 102. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE cebemos aí a resistência dos modelos BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho hegemônicos e os obstáculos a uma Nacional de Saúde. Coletânea de comunicação e informação em saúde para o real mudança nas práticas comunicati- exercício do controle social. Brasília: Ed. vas, mesmo que desejada, por outro Ministério da Saúde, 2006. 156 p. lado temos evidências da vitalidade da ______. Ministério da Saúde. Conselho sociedade e seus diferentes modos de Nacional de Saúde. Seminário de produzir a realidade. comunicação, informação e informática em saúde. Relatório. Brasília: Ed. Ministério da Saúde, 2005. 88 p Para saber mais: _______. Relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 1986. ARAÚJO, I. Mercado simbólico: interlocução, _______. Ministério da Saúde. Relatório luta, poder – um modelo de comunicação para da 12ª Conferência Nacional de Saúde. políticas públicas. Tese de Doutorado, Rio Brasília, 2004. de Janeiro: Universidade Federal do Rio CARDOSO, J. M. Comunicação, saúde e de Janeiro, 2002. discurso preventivo: reflexões a partir de uma ARAÚJO, I. S. et al. Promoção da Saúde e leitura das campanhas nacionais de Aids Prevenção do HIV/Aids no Município do Rio veiculadas pela TV (1987-1999). de Janeiro: uma metodologia de avaliação para Dissertação de Mestrado, Rio de Janeiro: políticas e estratégias de comunicação. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: 2001. Cict/Fiocruz, 2003. FAUSTO NETO, A. Saúde em uma ARAÚJO, I. S.; CARDOSO, J. M. sociedade midiatizada. In: Revista Eco- Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: Pós, v. 10, n.1, jan-jul. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. E-Papers,198-205, 2007. BAKHTIN, M. Marxismo e filosofia da _________. Comunicação e Mídia Impressa. linguagem. São Paulo: Hucitec, 1988. Estudo sobre a Aids. São Paulo: Hacker, 1999. ___________. Os gêneros do discurso. In: A estética da criação verbal. São Paulo: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Martins Fontes, p. 277-326, 1992. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Cadernos de Saúde Pública. BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Participação popular e controle de Lisboa: Difel, 1989. endemias. v. 14, suplemento 2. Rio de ___________. A Economia das Trocas Janeiro: Ensp/Fiocruz, 1998. Lingüísticas. São Paulo: Edusp, 1996. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. ___________. Razões Práticas: sobre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio teoria da ação. Campinas: Papirus, 1997. Arouca. Cadernos de Saúde Pública. 102
- 103. Comunicação e Saúde A Educação em saúde: novas perspectivas. UNIVERSIDADE FEDERAL DO C v. 15, suplemento 2. Rio de Janeiro: RIO DE JANEIRO. Escola de Ensp/Fiocruz, 1999. Comunicação. Revista Eco-Pós. Dossiê D Comunicação e Saúde, v. 10-1, 2007. MATTELART, A.; MATTELART, M. História das Teorias da Comunicação. São WOLF, M. Teorias da Comunicação. E Paulo: Loyola, 1999. Lisboa: Presença, 1995. NILO, A. et al. (Orgs.). Comunicaids: Links: F políticas públicas e estratégias para o controle Conselho Nacional de Saúde (CNS) – social. São Paulo: Ágil, 2005. <http://conselho.saude.gov.br/> –, G onde se pode acessar textos e propostas OLIVEIRA, V. C. Desafios e sobre comunicação no controle social. contradições comunicacionais nos H Conselhos de Saúde. In: Comunicação e Grupo de Trabalho (GT) de Comu- nicação e Saúde da Associação Brasileira Informação em Saúde para o Exercício do de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - I Controle Social. Brasília: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde, Abrasco <www.abrasco.org.br /grupos/ 2006. g7.php>. N Inter vozes – Coletivo Brasil de PITTA, A. M. da R. (Org.). Saúde e Comunicação Social – http:// O Comunicação: visibilidades e silêncios. Rio de www.intervozes.org.br/ Janeiro: Hucitec/Abrasco, 1995. Observatório do Direito à Comunicação P SPINK, M. J. (Org.). Práticas Discursivas – http://www.direitoacomunicacao. e Produção de Sentido no Cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São org.br/novo/ Q Paulo: Cortez, 1999. Revista Interface: Comunicação, Saúde, Educação, editada pela Universidade R SODRÉ, M. Antropológica do espelho – uma Estadual Paulista (Unesp) e pela teoria da comunicação linear e em rede. 2a ed. Fundação Uni/Botucatu www.interface. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006, 268 p. org.br S T U V A A 103
- 104. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTROLE SOCIAL Maria Valéria Costa Correia A expressão ‘controle social’ tem Hobbes, Locke e Rousseau, jusnatura- origem na sociologia. De forma geral listas cujos fundamentos estão guiados é empregada para designar os meca- pela razão abstrata – o ponto em co- nismos que estabelecem a ordem soci- mum é o conceito de sociedade civil al disciplinando a sociedade e subme- como sinônimo de sociedade política tendo os indivíduos a determinados contraposta ao estado de natureza, em padrões sociais e princípios morais. que o Estado é a instância que preserva Assim sendo, assegura a conformida- a organização da sociedade, a partir de de de comportamento dos indivíduos um contrato social –, diferem quanto à a um conjunto de regras e princípios concepção de ‘contrato social’ que fun- prescritos e sancionados. Mannheim da o Estado. (1971, p. 178) a define como o “con- Hobbes atribuiu ao Estado poder junto de métodos pelos quais a socie- absoluto de controlar os membros da dade influencia o comportamento sociedade, os quais lhe entregariam sua humano, tendo em vista manter deter- liberdade e se tornariam voluntaria- minada ordem”. mente seus ‘súditos’ para acabar com Na teoria política, o significado de a guerra de todos contra todos e para ‘controle social’ é ambíguo, podendo garantir a segurança e a posse da pro- ser concebido em sentidos diferentes priedade. Locke limitou o poder do a partir de concepções de Estado e de Estado à garantia dos direitos naturais sociedade civil distintas. Tanto é em- à vida, à liberdade e, principalmente, à pregado para designar o controle do propriedade. O ‘povo’ – que, para Estado sobre a sociedade quanto para Locke, era a sociedade dos proprietá- designar o controle da sociedade (ou rios – mantém o controle sobre o po- de setores organizados na sociedade) der supremo civil, que é o legislativo, sobre as ações do Estado. no sentido de que este cumpra o dever Nos clássicos da política, expoen- que lhe foi confiado: a defesa e a ga- tes do contratualismo moderno, rantia da propriedade. Em toda a obra 104
- 105. Controle Social A de Rousseau – O Contrato Social – per- A partir do referencial teórico do C passa a idéia do poder pertencente ao marxista italiano, Gramsci, em que povo e/ou sob seu controle. O autor não existe uma oposição entre Esta- D defendeu o governo republicano com do e sociedade civil, mas uma relação orgânica, pois a oposição real se dá E legitimidade e sob controle do povo; considerava necessária uma grande vi- entre as classes sociais, pode-se infe- F gilância em relação ao executivo, por rir que o ‘controle social’ acontece na sua tendência a agir contra a autorida- disputa entre essas classes pela G de soberana (povo, vontade geral). hegemonia na sociedade civil e no Nesta perspectiva, o ‘controle social’ é Estado. Somente a devida análise da H do povo sobre o Estado para a garan- correlação de forças entre as mesmas, tia da soberania popular. em cada momento histórico, é que vai I avaliar que classe obtém o ‘controle Para algumas análises marxistas, “a social’ sobre o conjunto da socieda- N burguesia tem no Estado, enquanto ór- de. Assim, o ‘controle social’ é con- gão de dominação de classe por exce- traditório – ora é de uma classe, ora é O lência, o aparato privilegiado no exercí- de outra – e está balizado pela referi- cio do controle social” (Iamamoto & da correlação de forças. P Carvalho, 1988, p. 108). Na economia Na perspectiva das classes subal- capitalista, o Estado tem exercido o ‘con- ternas, o ‘controle social’ deve se dar Q trole social’ sobre o conjunto da socie- no sentido de estas formarem cada vez dade em favor dos interesses da classe mais consensos na sociedade civil em R dominante para garantia do consenso em torno do seu projeto de classe, passan- torno da aceitação da ordem do capital. do do momento ‘econômico- S Esse controle é realizado através da in- corporativo’ ao ‘ético-político’, supe- tervenção do Estado sobre os conflitos rando a racionalidade capitalista e tor- T sociais imanentes da reprodução do ca- nando-se protagonista da história, pital, implementando políticas sociais efetivando uma ‘reforma intelectual e U para manter a atual ordem, difundindo a moral’ vinculada às transformações econômicas. Esta classe deve ter como V ideologia dominante e interferindo no “cotidiano da vida dos indivíduos, refor- estratégia o controle das ações do Es- A çando a internalização de normas e com- tado para que este incorpore seus in- portamentos legitimados socialmente” teresses, na medida que tem represen- A (Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 109). tado predominantemente os interesses 105
- 106. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE da classe dominante. Desta forma, o to do capitalismo na sua for ma ‘controle social’, na perspectiva das monopolista. Com o processo de de- classes subalternas, visa à atuação de mocratização e efervescência política setores organizados na sociedade civil e o ressurgimento dos movimentos so- que as representam na gestão das polí- ciais contrários aos governos autoritá- ticas públicas no sentido de controlá- rios, criou-se um contraponto entre um las para que atendam, cada vez mais, Estado ditatorial e uma sociedade civil às demandas e aos interesses dessas sedenta por mudanças. Este contexto classes. Neste sentido, o ‘controle so- caracterizou uma pseudodicotomia en- cial’ envolve a capacidade que as clas- tre Estado e sociedade civil e uma ses subalternas, em luta na sociedade pseudo-homogeneização desta última civil, têm para interferir na gestão pú- como se ela fosse composta unicamen- blica, orientando as ações do Estado e te por setores progressistas, ou pelas os gastos estatais na direção dos seus classes subalternas. A sociedade civil interesses de classe, tendo em vista a era tratada como a condensação dos construção de sua hegemonia. setores progressistas contra um Esta- A expressão ‘controle social’ tem do autoritário e ditatorial, tornando- sido alvo das discussões e práticas re- se comum falar da necessidade do con- centes de diversos segmentos da soci- trole da sociedade civil sobre o Estado edade como sinônimo de participação (Coutinho, 2002). social nas políticas públicas. No período de democratização Durante o período da ditadura do país, em uma conjuntura de militar, o ‘controle social’ da classe do- mobilização política principalmente minante foi exercido através do Esta- na segunda metade da década de do autoritário sobre o conjunto da so- 1980, o debate sobre a participação ciedade, por meio de decretos secre- social voltou à tona, com uma dimen- tos, atos institucionais e repressão. são de controle de setores organiza- Nesse período, a ausência de dos na sociedade civil sobre o Esta- interlocução com os setores organiza- do. A participação social nas políti- dos da sociedade, ou mesmo a proibi- cas públicas foi concebida na pers- ção da organização ou expressão dos pectiva do ‘controle social’ no senti- mesmos foi a forma que a classe do- do de os setores organizados da so- minante encontrou para exercer o seu ciedade participarem desde as suas domínio promovendo o fortalecimen- formulações – planos, programas e 106
- 107. Controle Social A projetos –, acompanhamento de suas institucionalizada na Lei 8.142/90, atra- C execuções até a definição da alocação vés das conferências que têm como de recursos para que estas atendam objetivo avaliar e propor diretrizes para D aos interesses da coletividade. a política de saúde nas três esferas de A área da saúde foi pioneira neste governo e através dos conselhos – ins- E processo devido à efervescência polí- tâncias colegiadas de caráter perma- F tica que a caracterizou desde o final da nente e deliberativo, com composição década de 1970 e à organização do paritária entre os representantes dos G Movimento da Reforma Sanitária que segmentos dos usuários, que congre- congregou movimentos sociais, inte- gam setores organizados, na socieda- H lectuais e partidos de esquerda na luta de civil e nos demais segmentos contra a ditadura com vistas à mudan- (gestores públicos, filantrópicos e pri- I ça do modelo ‘médico-assistencial vados e trabalhadores da saúde), e que privatista’ (Mendes, 1994) para um sis- objetivam o ‘controle social’. N tema nacional de saúde universal, pú- Vários autores brasileiros vêm tra- blico, participativo, descentralizado e balhando a temática do ‘controle soci- O de qualidade. al’ no eixo das políticas sociais. Para A participação no Sistema Único Carvalho (1995, p. 8), “controle social P de Saúde (SUS) na perspectiva do ‘con- é expressão de uso recente e trole social’ foi um dos eixos dos de- corresponde a uma moderna compre- Q bates da VIII Conferência Nacional de ensão de relação Estado-sociedade, Saúde, realizada em 1986. Nessa con- onde a esta cabe estabelecer práticas R ferência, a participação em saúde é de- de vigilância e controle sobre aquele”. finida como “o conjunto de interven- Valla (1993) inscreveu o ‘controle so- S ções que as diferentes forças sociais cial’ dos serviços de saúde em um Es- realizam para influenciar a formulação, tado democrático que vem passando T a execução e a avaliação das políticas por mudanças no modo de planejar e públicas para o setor saúde” (Macha- gerenciar recursos. U do, 1987, p. 299). O ‘controle social’ é Na mesma direção, Barros (1998) apontado como um dos princípios trata o ‘controle social’ sobre a ação V alimentadores da reformulação do sis- estatal dentro da perspectiva da demo- A tema nacional de saúde e como via cratização dos processos decisórios imprescindível para a sua democrati- com vistas à construção da cidadania. A zação. Esta participação foi Destaca que “ao longo de décadas, os 107
- 108. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE governos submeteram os objetivos de tendência neoconservadora da políti- sua ação aos interesses particulares de ca que questiona a democracia alguns grupos dominantes, sem qual- participativa, defendendo, apenas a quer compromisso com o interesse da democracia representativa. coletividade” (Barros, 1998, p. 31). Abreu (1999, p. 61) analisa, a partir Neste sentido, é que houve a da categoria gramsciana de Estado am- ‘privatização do Estado’. Em pliado (relação orgânica entre sociedade contraponto a esta realidade, o autor política e sociedade civil), a dimensão afirma que a concepção de gestão pú- política dos ‘conselhos de direitos’, e tem blica do SUS é essencialmente demo- como hipótese central que, com o for- crática, devendo ser submetida ao con- mato atual, “se identificam muito mais trole da sociedade. Cohn (2000) afir- com as estratégias do controle do capi- ma que o termo ‘controle social’ vem tal do que com a luta da classe trabalha- sendo utilizado para designar a parti- dora no sentido da transformação da cipação da sociedade prevista na legis- correlação das forças, tendo em vista a lação do SUS. sua emancipação econômica, política e Bravo e Souza (2002) fazem uma social”. Correia (2002) também parte do análise das quatro posições teóricas e conceito gramsciano de Estado e consi- políticas que têm embasado o debate dera o campo das políticas sociais como sobre os conselhos de saúde e o ‘con- contraditório, pois, através deste o Esta- trole social’. A primeira, baseia-se no do controla a sociedade, ao mesmo tem- aparato teórico de Gramsci, a segunda po em que apreende algumas de suas na concepção de consenso de demandas. O ‘controle social’ envolve a Habermas e dos neo-habermasianos capacidade que os movimentos sociais que consideram os conselhos como organizados na sociedade civil têm de in- espaço de formação de consensos, terferir na gestão pública, orientando as através de pactuações. A terceira posi- ações do Estado e os gastos estatais na ção teórica é influenciada pela visão direção dos interesses da maioria da po- estruturalista althusseriana do marxis- pulação. Conseqüentemente, implica o mo que nega a historicidade e a dimen- ‘controle social’ sobre o fundo público são objetiva do real, analisando o Es- (Correia, 2003). tado e as instituições como aparelhos Obser va-se que os autores repressivos da dominação burguesa. A supracitados, apesar de utilizarem quarta posição é a representada pela referenciais teóricos diferentes nas 108
- 109. Controle Social A suas análises, têm em comum tratar o BARROS, M. E. D. O controle social e C o processo de descentralização dos ‘controle social’ dentro da relação Es- tado e sociedade civil, apresentando os ser viços de saúde. In: Incentivo à D Participação Popular e Controle Social no SUS: conselhos ‘gestores’, ou ‘de gestão textos técnicos para conselheiros de saúde. setorial’, ou ‘de direitos’, como instân- Brasília: IEC, 1998. E cias participativas, resultado do pro- BRASIL. Lei n. 8.142 de 28 de dezembro cesso de democratização do Estado de 1990. Dispõe sobre a participação da F comunidade na gestão do Sistema Único brasileiro. As três últimas autoras dei- de Saúde - SUS e sobre as transferências G xam clara a opção por uma análise des- interg overnamentais de recursos ta temática a partir de uma perspecti- financeiros na área de saúde e outras providências. Brasília: Ministério da H va classista, problematizando o ‘con- Saúde, 1990. trole social’ dentro das contradições da BRASIL. Relatório Final da XI I sociedade de classes. Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Além dos conselhos e conferênci- Ministério da Saúde, 2000. N as de saúde, a população pode recorrer a BRASIL. Relatório Final da XII outros mecanismos de garantia dos di- Conferência Nacional de Saúde. Brasília: O reitos sociais, em especial o direito à saú- Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br>. de, por exemplo, o ministério público, a P comissão de seguridade social e/ou da BRAVO, M. I. S. & SOUZA, R. de O. saúde do Congresso Nacional, das as- Conselhos de saúde e serviço social: luta política e trabalho profissional. Ser Social, Q sembléias legislativas e das câmaras de ve- 10: 15-27, 2002. readores, a Promotoria dos Direitos do R CARVALHO, A. I. de. Conselhos de Saúde Consumidor (Procon), os conselhos pro- no Brasil: participação cidadã e controle social. fissionais etc. A denúncia através dos mei- Rio de Janeiro: Fase/Ibam, 1995. S os de comunicação – rádios, jornais, televi- CARVALHO, G. I. & SANTOS, L. dos. são e internet – também é um forte instru- Das formas de controle social sobre T mento de pressão na defesa dos direitos. ações e os serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1992. v. I. U (Cadernos da Nona) Para saber mais: COHN, A. Cidadania e formas de V responsabilização do poder público e ABREU, M. M. A relação entre o Estado do setor privado pelo acesso, eqüidade, e a sociedade civil: a questão dos qualidade e humanização na atenção à A conselhos de direitos e a participação do saúde. Cader nos da XI Conf erência serviço social. Serviço Social & Movimento Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da A Social, 1(1): 61-76, jul.-dez., 1999. Saúde, 2000. 109
- 110. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE CORREIA, M. V. C. Que controle social IAMAMOTO, M. V. & CARVALHO, R. na política de assistência social? Serviço de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Social & Sociedade, Ano XXIII, 72: 43-60, esboço de uma inter pretação histórico- 2002. metodológica. 6.ed. São Paulo: Cortez/ Celats, 1988. CORREIA, M. V. C. Que Controle Social? Os conselhos de saúde como instrumento. 1a. LACERDA, E. (Org.) O SUS e o Controle reimpressão. Rio de Janeiro: Editora Social: guia de referência para conselheiros Fiocruz, 2003. municipais. Brasília: Ministério da Saúde, CORREIA, M. V. C. A relação estado e 1997. sociedade e o controle social: MACHADO, F. de A. Participação fundamentos para o debate. Serviço Social social em saúde. Anais da VIII & Sociedade, Ano XXIV, 77: 22-45, 2004. Conferência Nacional de Saúde. Brasília: CORREIA, M. V. C. Desafios para o Ministério da Saúde, 1987. Controle Social: subsídios para a capacitação MANNHEIM, K. Sociologia Sistemática: de conselheiros. Rio de Janeiro: Editora uma introdução ao estudo de sociologia. 2.ed. Fiocruz, 2005. São Paulo: Pioneira, 1971. COUTINHO, C. N. Gramsci e a MENDES, E. V. Distrito Sanitário: o sociedade civil, 2002. Disponível em: processo social de mudança das práticas <http//www.Gramsci.org/>. Acesso em: 20 nov. 2003. sanitárias do Sistema Único de Saúde. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1994. GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere: Maquiavel - notas sobre o Estado e a política. VALLA, V. V. (Org.) Participação Popular Edição e Tradução de Carlos Nelson e os Serviços de Saúde: o controle social como Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização exercício da cidadania. Rio de Janeiro: Pares, Brasileira, 2000. V.3 1993. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡© © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © CUIDADO EM SAÚDE Roseni Pinheiro Cuidado e a vida cotidiana gares e tempos distintos de sua realiza- ção. A importância da vida cotidiana na Cuidado é um ‘modo de fazer na produção do ‘cuidado’ está na oferta de vida cotidiana’ que se caracteriza pela múltiplas questões específicas que cir- ‘atenção’, ‘responsabilidade’, ‘zelo’ e culam no espaço da vida social e nos ‘desvelo’ ‘com pessoas e coisas’ em lu- conteúdos históricos que carregam. 110
- 111. Cuidado em Saúde A O cotidiano é produzido social e dade ou domínio próprio sobre um C historicamente sob dois ângulos: pri- conjunto de conhecimentos voltados meiro, porque se trata – como noção para o ‘outro’. D geral e dimensão do conhecimento – O outro é o lugar do ‘cuidado’. O do ‘vivido’, quer dizer, do repetitivo- outro tem no seu olhar o caminho para E singular, do conjuntural-estrutural: no construção do seu ‘cuidado’, cujo su- F cotidiano ‘as coisas acontecem sem- jeito que se responsabiliza por praticá- pre’. Segundo, porque essa noção se lo tem a tarefa de garantir-lhe a auto- G constrói e se identifica com o dia- nomia acerca do modo de andar de sua após-dia em que tudo é igual e tudo própria vida. H muda – ‘nada como um dia após o outro’ – ao menos em algumas socie- I dades, não em todas. Prática do cuidar e os O dia-após-dia assim concebido praticantes N é uma dimensão da vida social singu- lar-específica, o que significa dizer que Cuidar deriva do latim cogitare que O ele delimita tempos, espaços, interações, significa ‘imaginar’ ‘pensar’, ‘meditar’, ou seja, um modo de vida, cuja produ- ‘julgar’, ‘supor’, ‘tratar’, ‘aplicar’ a aten- P ção de ‘cuidado’ se faz contextualizada ção, ‘refletir’, ‘prevenir’ e ‘ter-se’. Cui- exercendo efeitos e repercussões na dar é o ‘cuidado’ em ato. A origem da Q vida dos sujeitos e se transformando prática de cuidar teve seu início restri- em ‘experiência humana’. to ao espaço doméstico, privado, par- R O ‘cuidado’ consiste em um modo ticular. Desde a Grécia Antiga identi- de agir que é produzido como ‘experi- fica-se que a prática do cuidar vem sen- S ência de um modo de vida específico e do exercida no interior das famílias, e delineado’ por aspectos políticos, so- sua realização demandava um saber T ciais, culturais e históricos, que se tra- prático adquirido no fazer cotidiano, duzem em ‘práticas’ de ‘espaço’ e na passando, assim, de geração a geração. U ‘ação’ de ‘cidadãos’ sobre os ‘outros’ Nesta época, a gestão do cuidado era uma em uma dada sociedade. Daí o ‘cuida- tarefa feminina. Quem cuidava da casa V do como ato’ resulta na ‘prática do dos filhos, dos escravos dos doentes eram A cuidar’, que, ao ser exercida por um as mulheres. Aliás, uma responsabilida- cidadão, um sujeito, reveste-se de no- de bastante repetida até os dias de hoje A vos sentidos imprimindo uma identi- em muito cotidianos familiares. 111
- 112. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Em um determinado momento, tudo com a contribuição do movimen- boa parte desse saber foi concebido to feminista e sua produção de conhe- como profissão de mulheres e para cimentos, têm contribuído de forma mulheres, sobretudo na saúde foi a decisiva para modificá-lo. No mundo enfermagem a profissão que mais in- contemporâneo, constata-se que a prá- corporou a prática do cuidar como cam- tica de pesquisar é sinérgica à prática po de domínio próprio. Não é à toa que do cuidar e vice-versa, na medida em a prática de cuidar está histórica e cultu- que a vida cotidiana evidencia cada vez ralmente conectada ao feminino, pois, ao mais a crescente demanda por ‘cuida- longo dos anos, essa atividade esteve atre- do’. Mais que isso, constata-se que a lada à trajetória desenvolvida pela mu- demanda por ‘cuidado’ vem, dia-após- lher nas sociedades ocidentais modernas. dia, se complexificando, o que tem Por outro lado, a prática de pesquisar, exigido cada vez mais a atuação de ou seja, de criar novos conhecimentos, diferentes sujeitos-cidadãos-profissi- historicamente, tem sido concebida onais, mulheres e homens, cujo ‘ou- como prática masculina. tro’ demandante, cada vez mais re- Vemos nesta concepção uma ex- quererá atenção, responsabilidade, pressão da divisão social e sexual do zelo e desvelo com seus desejos, suas trabalho, na qual a sociedade delimita aspirações e especificidades, de modo com bastante precisão os campos em a incluí-lo na tomada de que pode operar a mulher, da mesma decisão sobre sua vida, ou melhor di- forma como escolhe os terrenos em zendo, sobre sua saúde. que pode atuar o homem. Pierre Bourdieu é um dos autores que desta- ca que o mundo social produz nos su- Cuidado Integral de Saúde jeitos um modo de ser e de estar no mundo, e este é diferenciado para ho- ‘Cuidado em saúde’ não é apenas mens e mulheres. Ou seja, a sociedade um nível de atenção do sistema de saú- acaba por imprimir na mulher um con- de ou um procedimento técnico sim- junto de valores que lhe confere uma plificado, mas uma ação integral que performance específica. tem significados e sentidos voltados Entretanto, vários movimentos para compreensão de saúde como o reflexivos de crítica a esse modelo ‘direito de ser’. Pensar o direito de ser societal de divisão do trabalho, sobre- na saúde é ter ‘cuidado’ com as dife- 112
- 113. Cuidado em Saúde A renças dos sujeitos – respeitando as re- a falta de ‘cuidado’ – ou seja o descaso, C lações de etnia, gênero e raça – que são o abandono, o desamparo – pode agra- portadores não somente de deficiên- var o sofrimento dos pacientes e au- D cias ou patologias, mas de necessida- mentar o isolamento social causado des específicas. Pensar o direito de ser pelo adoecimento. O modelo E é garantir acesso às outras práticas biomédico que orienta o conjunto das F terapêuticas, permitindo ao usuário profissões em saúde, ao se apoiar nos participar ativamente da decisão acer- meios diagnósticos para evidenciar le- G ca da melhor tecnologia médica a ser ões e doenças, afastou-se do sujeito por ele utilizada. humano sofredor como totalidade viva H ‘Cuidado em saúde’ é o tratar, o e permitiu que o diagnóstico substitu- respeitar, o acolher, o atender o ser ísse a atenção e o ‘cuidado’ integral à I humano em seu sofrimento – em gran- saúde. Entretanto, mais do que o diag- de medida fruto de sua fragilidade so- nóstico, os sujeitos desejam se sentir N cial –, mas com qualidade e cuidados e acolhidos em suas deman- resolutividade de seus problemas. O das e necessidades. O ‘cuidado em saúde’ é uma ação inte- O ‘cuidado em saúde’ é uma di- gral fruto do ‘entre-relações’ de pes- mensão da integralidade em saúde que P soas, ou seja, ação integral como efei- deve permear as práticas de saúde, não tos e repercussões de interações posi- podendo se restringir apenas às com- Q tivas entre usuários, profissionais e ins- petências e tarefas técnicas, pois o tituições, que são traduzidas em atitu- acolhimento, os vínculos de intersub- R des, tais como: tratamento digno e res- jetividade e a escuta dos sujeitos com- peitoso, com qualidade, acolhimento e põem os elementos inerentes à sua S vínculo. O cuidar em saúde é uma ati- constituição. O ‘cuidado’ é uma rela- tude interativa que inclui o ção intersubjetiva que se desenvolve T envolvimento e o relacionamento entre em um tempo contínuo, e que, além as partes, compreendendo acolhimen- do saber profissional e das tecnologias U to como escuta do sujeito, respeito pelo necessárias, abre espaço para negocia- seu sofrimento e história de vida. ção e a inclusão do saber, dos desejos V Se, por um lado, o ‘cuidado em e das necessidades do outro. A saúde’, seja dos profissionais ou de O trabalho interdisciplinar e a outros relacionamentos, pode diminuir ar ticulação dos pr ofissionais, A o impacto do adoecimento, por outro, gestores dos serviços de saúde e u- 113
- 114. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE suários em redes, de tal modo que Para saber mais: todos participem ativamente, po- dem ampliar o ‘cuidado’ e fortale- PINHEIRO, R. & MATTOS, R. A. Cuidado: as fronteiras da integralidade. 3.ed. cer a rede de apoio social. Com isso, Hucitec/IMS/Uerj-Abrasco. 2005. a noção de ‘cuidado’ integral per- ANDRADE, M. M. A Vida Comum: mite inserir, no âmbito da saúde, as espaço, cotidiano e cidade na Atenas Clássica. preocupações pelo bem- Rio de Janeiro: Eduff, 2002. estar dos indivíduos – opondo-se a DAHER, D. V. et al. Cuidar e pesquisar: uma visão meramente economicista práticas complementares ou – e devolver a esses indivíduos o po- excludentes? Revista Latino-americana de Enfermagem, 10(2): 145-150, mar.-abr., der de julgar quais são suas necessi- 2002. dades de saúde, situando-os assim AYRES, J. R. Sujeito, intersubjetividade como outros sujeitos e não como e práticas de saúde. Ciência & Saúde outros-objetos. Coletiva, 6(1): 63-72, 2001. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ CURRÍCULO INTEGRADO Marise Nogueira Ramos Santomé (1998) explica que a de- Bernstein (1996) sobre os processos de nominação ‘currículo integrado’ tem compartimentação dos saberes, na qual sido utilizada como tentativa de con- ele introduz os conceitos de classifica- templar uma compreensão global do ção e enquadramento. A classificação conhecimento e de promover maiores refere-se ao grau de manutenção de parcelas de interdisciplinaridade na sua fronteiras entre os conteúdos, enquan- construção. A integração ressaltaria a to o enquadramento, à força da frontei- unidade que deve existir entre as dife- ra entre o que pode e o que não pode rentes disciplinas e formas de conhe- ser transmitido numa relação pedagó- cimento nas instituições escolares. gica. À organização do conhecimento A idéia de integração em educação escolar que envolve alto grau de classi- é também tributária da análise de ficação associa-se um currículo que o 114
- 115. Currículo Integrado A autor denomina ‘código coleção’; à or- e busca definir as finalidades da edu- C ganização que vise à redução do nível cação escolar por referência às neces- de classificação associa-se um currículo sidades da formação humana. Com D denominado ‘código integrado’. isto, defende que as aprendizagens Segundo Bernstein, a integração escolares devem possibilitar à classe E coloca as disciplinas e cursos isolados trabalhadora a compreensão da reali- F numa perspectiva relacional, de tal dade para além de sua aparência e, as- modo que o abrandamento dos sim, o desenvolvimento de condições G enquadramentos e das classificações do para transformá-la em benefício das conhecimento escolar promove maior suas necessidades de classe. H iniciativa de professores e alunos, mai- Esta proposta integra, ainda, or integração dos saberes escolares formação geral, técnica e política, I com os saberes cotidianos dos tendo o trabalho como princípio alunos, combatendo, assim, a visão educativo. Desse princípio, que se N hierárquica e dogmática do conheci- torna eixo epistemológico e ético- mento. Em síntese, o autor aposta na político de organização curricular, O possibilidade de os códigos integrados decorrem os outros dois eixos do garantirem uma forma de socialização ‘currículo integrado’, a saber: a ciên- P apropriada do conhecimento, capaz de cia e a cultura. O trabalho é o princí- atender às mudanças em curso no pio educativo no sentido ontológico, Q mundo do trabalho mediante o desen- pelo qual ele é compreendido como volvimento de operações globais. Isso práxis humana e a forma pela qual o R contribuiria para a construção de uma homem produz sua própria existên- educação mais igualitária, visando à cia na relação com a natureza e com S superação de problemas de so- os outros homens. Sob o princípio cialização diante dos sistemas de do trabalho, o processo formativo T valores próprios das sociedades indus- proporciona a compreensão da triais avançadas. historicidade da produção científica U Essas análises colocam a necessi- e tecnológica, como conhecimentos dade de relacionar o âmbito escolar à desenvolvidos e apropriados social- V prática social concreta. A proposta de mente para a transformação das con- A ‘currículo integrado’ na perspectiva da dições naturais da vida e a ampliação formação politécnica e omnilateral dos das capacidades, das potencialidades A trabalhadores incorpora essas análises e dos sentidos humanos. 115
- 116. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE O sentido histórico do trabalho, construção de novos conhecimentos. que no sistema capitalista se transfor- A formação profissional, por sua ma em trabalho assalariado, também vez, é um meio pelo qual o conhecimen- traz fundamentos e orienta finalidades to científico adquire, para o trabalhador, da formação, na medida em que o sentido de força produtiva, traduzin- expressa as exigências específicas para do-se em técnicas e procedimentos, a o processo educativo, visando à par- partir da compreensão dos conceitos ci- ticipação direta dos membros da entíficos e tecnológicos básicos. sociedade no trabalho socialmente pro- Por fim, a concepção de cultura dutivo. Com este sentido, conquanto que embasa a síntese entre formação também organize a base unitária do geral e formação específica a compre- currículo, fundamenta e justifica a for- ende como as diferentes formas de mação específica para o exercício de criação da sociedade, de tal modo que profissões, entendidas como uma for- o conhecimento característico de um ma contratual socialmente reconheci- tempo histórico e de um grupo social da do processo de compra e venda da traz a marca das razões, dos proble- força de trabalho. Como razão da for- mas e das dúvidas que motivaram o mação específica, o trabalho aqui se avanço do conhecimento numa socie- configura também como um contexto dade. Esta é a base do historicismo de formação. como método (Gramsci, 1991) que aju- A essa concepção de trabalho as- da a superar o enciclopedismo – quan- socia-se a concepção de ciência: conhe- do conceitos históricos são transfor- cimentos produzidos e legitimados mados em dogmas – e o socialmente ao longo da história como espontaneísmo – forma acrítica de resultados de um processo empreen- apropriação dos fenômenos que não dido pela humanidade na busca da ultrapassa o senso comum. compreensão e transformação dos fe- No ‘currículo integrado’, conhe- nômenos naturais e sociais. Nesse sen- cimentos de formação geral e especí- tido, a ciência conforma conceitos e ficos para o exercício profissional tam- métodos cuja objetividade permite a bém se integram. Um conceito especí- transmissão para diferentes gerações, fico não é abordado de forma técnica ao mesmo tempo em que podem ser e instr umental, mas visando a questionados e superados historica- compreendê-lo como construção his- mente no movimento permanente de tórico-cultural no processo de desen- 116
- 117. Currículo Integrado A volvimento da ciência com finalidades assim como o sentido objetivo dos fa- C produtivas. Em razão disto, no ‘currí- tos. Isto dá a direção para a definição culo integrado’ nenhum conhecimen- de componentes curriculares. D to é só geral, posto que estrutura O método histórico-dialético de- objetivos de produção, nem somente fine que é a partir do conhecimento E específico, pois nenhum conceito apro- na sua forma mais contemporânea que F priado produtivamente pode ser for- se pode compreender a realidade e a mulado ou compreendido desarticula- própria ciência na sua historicidade. Os G damente das ciências e das linguagens. processos de trabalho e as tecnologias O currículo formal exige a sele- correspondem a momentos da evolu- H ção e a organização desses conheci- ção das forças materiais de produção mentos em componentes curriculares, e podem ser tomados como um pon- I sejam eles em forma de disciplinas, to de partida histórico e dialético para módulos, projetos etc., mas a o processo pedagógico. Histórico por- N integração pressupõe o reestabeleci- que o trabalho pedagógico fecundo mento da relação entre os conhecimen- ocupa-se em evidenciar, juntamente O tos selecionados. Como o currículo não aos conceitos, as razões, os problemas, pode compreender a totalidade, a sele- as necessidades e as dúvidas que cons- P ção é orientada pela possibilidade de tituem o contexto de produção de um proporcionar a maior aproximação do conhecimento. A apreensão de conhe- Q real, por expressar as relações funda- cimentos na sua forma mais elaborada mentais que definem a realidade. Se- permite compreender os fundamentos R gundo Kosik (1978), cada fato ou con- prévios que levaram ao estágio atual de junto de fatos, na sua essência, reflete compreensão do fenômeno estudado. S toda a realidade com maior ou menor Dialético porque a razão de estudar um riqueza ou completude. Por esta razão, processo de trabalho não está na sua T é possível que um fato deponha mais estrutura formal e procedimental apa- que um outro na explicação do real. rente, mas na tentativa de captar os U Assim, a possibilidade de conhecer a conceitos que o fundamentam e as re- totalidade a partir das partes é dada pela lações que o constituem. Estes podem V possibilidade de identificar os fatos ou estar em conflito ou ser questionados A conjunto de fatos que deponham mais por outros conceitos. sobre a essência do real; e, ainda, de O ‘currículo integrado’ organiza o A distinguir o essencial do assessório, conhecimento e desenvolve o processo 117
- 118. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE de ensino-aprendizagem de forma que ciências sociais. In: JANTSCH, A. P. os conceitos sejam apreendidos como BIANCHETTI, L. (Orgs.) A sistema de relações de uma totalidade Interdisciplinaridade: para além da filosofia do sujeito. Petrópolis: Vozes, 1995. concreta que se pretende explicar/ compreender. No trabalho pedagógi- FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. co, o método de exposição deve resta- RAMOS, M. (Orgs.) Ensino Médio belecer as relações dinâmicas e Integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. dialéticas entre os conceitos, reconstituindo as relações que confi- GADOTTI, M. Concepção Dialética da guram a totalidade concreta da qual se História. São Paulo: Cortez, 1995. originaram, de modo que o objeto a GRAMSCI, A. Os Intelectuais e a ser conhecido revele-se grada- Organização da Cultura. Rio de Janeiro: tivamente em suas peculiaridades Civilização Brasileira, 1991. próprias (Gadotti, 1995). KOSIK, K. Dialética do Concr eto. Petrópolis: Vozes, 1978. A interdisciplinaridade, como método, é a reconstituição da totali- MARX, K. Introdução. In: MARX, dade pela relação entre os conceitos K. Crítica da Filosofia do Direito de originados a partir de distintos re- Hegel. São Paulo: s.n., 1977. (Temas de Ciências Humanas) cortes da realidade; isto é, dos diver- sos campos da ciência representados MÉSZÁROS, I. Marx: a teoria da alienação. em disciplinas. Isto tem como obje- Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981. tivo possibilitar a compreensão do RAMOS, M. N. A Pedagogia das significado dos conceitos, das razões Competências: autonomia ou adaptação? São e dos métodos pelos quais se pode Paulo: Cortez Editora, 2001. conhecer o real e apropriá-lo em seu RAMOS, M. N. O “novo ensino médio” potencial para o ser humano. à luz de antigos princípios: trabalho, ciência e cultura. Boletim Técnico do Senac, 29(2): 19-27, maio-ago., 2003. Para saber mais: SANTOMÉ, J. Globalização e Interdisciplinaridade: o currículo integrado. BERNSTEIN, B. A Estruturação do Discurso Pedagógico: classe, código e controle. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. Petrópolis: Vozes, 1996. SAVIANI, D. Sobre a Concepção de FRIGOTTO. G. A interdisciplinaridade Politecnia. Rio de Janeiro: EPSJV/ como necessidade e como problema nas Fiocruz, 1989. 118
- 119. A C CURRÍCULO POR COMPETÊNCIAS D Marise Nogueira Ramos E O ‘currículo por competências’ mente na medida das necessidades é o meio pelo qual a pedagogia das exigidas pelo desenvolvimento dessas F competências se institucionaliza na es- competências. cola, com o objetivo de promover o Do ponto de vista da hierar- G encontro entre formação e emprego. quização do saber, o discurso sobre as H O fundamento do ‘currículo por com- competências pode ser compreendido petências’ é a redefinição do sentido como uma tentativa de substituir uma I dos conteúdos de ensino, de modo a representação hierárquica estabelecida atribuir sentido prático aos saberes es- entre os saberes e as práticas, N colares, abandonando a preeminência notadamente aquela que se estabelece dos saberes disciplinares para se centrar entre o ‘puro’ e o ‘aplicado’, entre o O em competências supostamente ‘teórico’ e o ‘prático’ ou entre o ‘geral’ e verificáveis em situações e tarefas es- o ‘técnico’ por uma representação da P pecíficas. Essas competências devem diferenciação que seria essencialmente ser definidas com referência às situa- horizontal e não mais vertical. Q ções que os alunos deverão ser capa- Ao discutir a elaboração de ‘cur- zes de compreender e dominar. So- rículos por competências’ no ensino R mente após essas definições é que se profissionalizante, Jiménez (1995) selecionam os conteúdos de ensino. compreende que as competências de- S Em síntese, em vez de partir de um finidas como referências para o currí- corpo de conteúdos disciplinares culo correspondem a unidades para as T existentes, com base no qual se efetu- quais convergiriam e se entrecruzariam am escolhas para cobrir os conheci- um conjunto de elementos que as U mentos considerados mais importan- estruturam (conhecimentos, habilida- tes, a elaboração do ‘currículo por com- des e valores). Considerar a competên- V petências’ parte da análise de cia como unidade e ponto de conver- situações concretas e da definição de gência entre conhecimentos, habilida- A competências requeridas por essas si- des e valores congrega a idéia de que a tuações, recorrendo às disciplinas so- competência constitui uma unidade e A 119
- 120. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE de que os elementos isolados perdem processos de trabalho para os quais se esse sentido. A autora indica duas ca- pretende formar. Quando aplicados racterísticas que se encontram implíci- aos sistemas de formação, desta análi- tas em qualquer definição de compe- se resultam os documentos tência: por um lado, centrar-se no de- referenciais. Na França, eles foram cha- sempenho; por outro, recuperar con- mados de referenciais de diploma, para dições em que este desempenho é re- a escola, e de referenciais de emprego levante. ou de atividades profissionais, para a O desempenho é compreendido empresa. No Brasil, foram elaboradas como a expressão concreta dos recur- diretrizes e referenciais curriculares na- sos que o indivíduo articula quando cionais produzidos pelo Ministério da realiza uma atividade. Uma formação Educação. que persiga o desenvolvimento de Para análise dos processos de tra- competências para o desempenho balho, ainda que exista uma variedade pressupõe selecionar conhecimentos de metodologias, estas se originam de dos quais os estudantes necessitam três matrizes principais: a condutivista, para aplicar em esquemas operatórios, a funcionalista e a construtivista. A para entender o que significam e como matriz condutivista compreende a funcionam, facilitando a ação em situ- competência, sobretudo, como uma ações diversas. Isto implica deixar de habilidade que descreve o que a pes- fazer a separação entre o saber e o sa- soa pode fazer. Assim definida, as com- ber-fazer para centrar o esforço em petências são características que dife- resultados de aprendizagem nos quais renciam um desempenho superior de se atinge uma integração entre ambos. um desempenho médio ou pobre. Por Incorporar condições nas quais o isto, a análise parte da pessoa que faz desempenho é relevante remete às con- bem seu trabalho de acordo com os dições em que se promove e se deman- resultados esperados. da que o indivíduo ponha em jogo seus A análise funcional se origina no recursos. Essa concepção requer que pensamento funcionalista da sociolo- a elaboração dos currículos ocorra por gia, tendo sido acolhida pela nova contato direto com as situações de tra- teoria dos sistemas sociais. Por essa te- balho, o que exige que um dos proce- oria, a análise funcional não se refere dimentos prévios à elaboração somente ao sistema em si, mas tam- curricular pela escola seja a análise dos bém à sua relação com o em torno 120
- 121. Currículo por Competências A (mercado, tecnologia, relações sociais tem como finalidade evidenciar as re- C e institucionais etc.). A análise do pro- lações mútuas e as ações existentes cesso de trabalho é feita estabelecen- entre os grupos, seu em torno, as situ- D do-se uma relação entre problemas e ações de trabalho e as situações de resultados. As competências são capacitação (Schwartz apud Mertens, E deduzidas das relações entre resultados 1996). Ou seja, as competências não F e habilidades, conhecimentos e atitu- são deduzidas à parte das necessida- des dos trabalhadores. des e propostas formativas. O méto- G Esta foi a perspectiva adotada pelo do rechaça a defasagem entre a cons- Ministério da Educação no Brasil para trução das competências e a H a elaboração dos referenciais implementação de uma estratégia de curriculares nacionais do ensino téc- capacitação. Com isto, as competênci- I nico. Estes ficaram organizados em as não são deduzidas somente a partir matrizes ou quadros de competências da função ocupacional, mas concedem N por áreas profissionais, nas quais se igual importância à pessoa, aos seus definiram funções, subfunções que objetivos e às suas possibilidades. O caracterizam o processo de trabalho; Os referenciais curriculares competências e habilidades (‘saber-fa- explicitam os elementos que deverão P zer’) requeridas pelos trabalhadores; compor o currículo para se lograr o bases instrumentais, científicas e desenvolvimento das competências Q tecnológicas, correspondentes aos con- requeridas pelo trabalho. Tanguy teúdos de ensino ou ‘saberes’ necessá- Ropé (1997) descrevem a metodologia R rios ao desenvolvimento das respecti- de construção do referencial de diplo- vas competências e habilidades. As ma: enuncia-se a competência global S unidades de aprendizagem, preferen- visada (em termos de ser ‘capaz de’); cialmente autônomas, organizadas depois, as capacidades gerais implica- T como módulos, teriam esses das nessa competência global (que se parâmetros como base. À conclusão de exprimem geralmente por quatro verbos U cada módulo poder-se-ia adquirir um de ação ou sinônimos: informar-se, or- título que habilitaria o trabalhador ao ganizar, realizar, comunicar); depois, as V exercício de determinadas funções e/ capacidades e competências terminais A ou subfunções. e, enfim, os ‘saberes’ e o ‘saber-fazer’ A matriz construtivista desenvol- que à competência global são associa- A vida por Bertand Schwartz, na França, dos. Ao termo desse conjunto de pro- 121
- 122. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE cedimentos, os referenciais de diplo- correspondem a duas formas de ação: mas apresentam-se, à primeira vista, a ação mental, implícita, não sob forma de quadros que relacionam, obser vável, correspondente à de um lado, as funções e atividades cognição; e a ação manifesta, explícita, principais descritas no referencial do observável, correspondente à ativida- emprego com as capacidades e com- de. Ainda que sejam mecanismos es- petências terminais; de outro, as com- pecíficos, capacidade e atividade ou petências terminais com os ‘saberes’ e cognição e ação formam uma unida- ‘saber-fazer’ tecnológicos associados. de. Não obstante, os referenciais Essa codificação dos diplomas de en- curriculares cindem esta unidade. Além sino técnico e profissio-nalizante re- disto, afirmar que alguém deve ser ‘ca- pousa, em última instância, sobre uma paz de’ não diz nada do conteúdo des- lista de ‘saber-fazer’. Esses saber-fazer, sa capacidade. Conforme afirma o unidades de base desse ordenamento mesmo autor, as listas de competênci- técnico, são eles mesmos definidos por as nas quais se tenta basear o currículo uma seqüência de relações de encaixe. não dizem nada sobre o que devem Como explica Tanguy (1997), com adquirir os estudantes para serem ca- base na regulamentação educacional pazes de fazer o que se pretende que francesa, eles são estabelecidos com eles façam. Por isto, é preciso aceitar base na lista de tarefas e funções ela- que o desenvolvimento de competên- borada no referencial de atividades cias é uma conseqüência e não o con- profissionais, podendo ser apreendi- teúdo em si da formação, e que os efei- dos com a expressão ‘ser capaz de’. tos pretendidos com a prática pedagó- Concretamente são descritos por um gica podem se constituir no máximo verbo de ação e pelos objetos aos como horizontes, cujos limites se alar- quais a ação se aplica. gam permanentemente na proporção Críticas à tamanha racionalização de novas aprendizagens. Sendo assim, pedagógica não são raras. Malglaive o currículo mantém-se baseado em sa- (1994), por exemplo, argumenta que os beres de referência, oriundos dos cam- ‘saber-fazer’, evidência explícita das pos das ciências e das profissões. Pe- competências, como ações obser- las críticas apresentadas anteriormen- váveis, são governados por outras te, o chamado ‘currículo por compe- ações, inobserváveis: as ações mentais. tências’ dificilmente escapa da condição Assim, capacidade e atividade de ser um construto elaborado com 122
- 123. Currículo por Competências A base em objetivos de ensino e de apren- humana que está em jogo na sua reali- C dizagem, diferindo muito pouco da ló- zação. Concluímos, então, que a possi- gica que orientou sua própria gênese: a bilidade virtuosa de relacionar as ativi- D adequação da educação aos princípios dades pedagógicas às situações de tra- da eficiência social. balho e à prática social em geral está E Deluiz (2001) discute a possibili- no horizonte e, ao mesmo tempo, no F dade de construção de uma matriz crí- limite em que essas relações possam se tico-emancipatória, cujos fundamentos constituir em referências para a forma- G teóricos estariam no pensamento crí- ção plena dos trabalhadores, orientadas tico-dialético, pretendendo não só pela ampliação de seus conhecimentos, H ressignificar a noção de competência, capacidades e atividades intelectuais. atribuindo-lhe um sentido que atenda I aos interesses dos trabalhadores, mas também apontar princípios orienta- Para saber mais: N dores para a investigação dos proces- sos de trabalho. Em convergência com DELUIZ, N. O modelo das O esta proposição, Ramos (2005) apresen- competências profissionais no mundo do trabalho e na educação: implicações tou como princípio epistemológico do para o currículo. Boletim Técnico do Senac, P currículo a compreensão totalizante dos mar., 2001 (Número especial) processos de trabalho, incorporando na Q JIMÉNEZ, M. del C. El punto de vista análise, além da dimensão científico- pedagógico. In: ARGÜELLES, A. (Org.) tecnológica, as dimensões ético-políti- Competencia Laboral y Educación Basada en R cas, sócio-históricas, ambientais, cultu- Normas de Competencia. México: Editorial rais e relacionais do trabalho. Limusa, 1995. S Ocorre, entretanto, que essa pers- MALGLAIVE, G. Competência e pectiva, por se tratar de uma concep- engenharia de formação. In: PARLIER, T M. WITTE, S. (Orgs.) La Competénce: ção teórico-metodológica e ético-polí- tica da formação de trabalhadores, não mythe, construction ou realité? Paris: U L´Harmattan, 1994. é redutível a metodologias de análises de processo de trabalho. Ademais, a MERTENS, L. Sistemas de Competência V Laboral: surgimiento y modelos. México: descrição precisa, definitiva, exaustiva, Cinterfor/OIT, 1996. (Resumo Executivo) A de qualquer processo de trabalho, não capta suas múltiplas determinações e, RAMOS, M. Possibilidades e desafios na A menos ainda, a complexidade da ação organização do currículo integrado. In: 123
- 124. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. TANGUY, L. Racionalização RAMOS, M. (Orgs.) Ensino Médio pedagógica e legitimidade política. In: Integrado: concepção e contradições. São Paulo: TANGUY, L. ROPÉ, F. (Orgs.) Cortez, 2005. Saberes e Competências: o uso de tais noções na escola e na empresa. São Paulo: Papirus, 1997, p. 25-68. 124
- 125. A C D D DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO E F Denise Elvira Pires G O termo divisão do trabalho é Divisão social do trabalho H encontrado em estudos oriundos de diversas áreas do conhecimento, como A expressão ‘divisão social do tra- I a economia, a sociologia, a antropo- balho’ tem sido usada no sentido cu- logia, a história, a saúde, a educação, nhado por Karl Marx (1818-1883) e N dentre outras, e tem sido utilizado também referendada por autores como com diversas variações. Em termos Braverman (1981) e Marglin (1980) O genéricos refere-se às diferentes for- para designar a especialização das ati- mas que os seres humanos, ao vive- vidades presentes em todas as socie- P rem em sociedades históricas, produ- dades complexas, independente dos zem e reproduzem a vida. As varia- produtos do trabalho circularem como Q ções encontradas no termo divisão do mercadoria ou não. Designa a divisão trabalho podem ser organizadas em do trabalho social em atividades pro- R quatro grupos, cada uma referindo- dutivas, ou ramos de atividades neces- se a diferentes fenômenos sociais re- sárias para a reprodução da vida. Marx, S lativos às formas de produzir bens e em O Capital (1982), diz que a ‘divisão serviços necessários à vida: 1) ‘divi- social do trabalho’ diz respeito ao ca- T são social do trabalho ou divisão do ráter específico do trabalho humano. trabalho social’; 2) ‘divisão capitalista Um animal faz coisas de acordo com U do trabalho, ou divisão parcelar ou o padrão e necessidade da espécie a que pormenorizada do trabalho, ou divi- pertence, enquanto a aranha é capaz V são manufatureira do trabalho, ou di- de tecer e o urso de pescar, um indiví- visão técnica do trabalho’; 3) ‘divisão duo da espécie humana pode ser, “si- A sexual do trabalho’; 4) ‘divisão inter- multaneamente, tecelão, pescador, nacional do trabalho’. construtor e mil outras coisas combi- A 125
- 126. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE nadas” (Braverman, 1981, p. 71). balho’ ou divisão do trabalho social. Essa capacidade de produzir diferen- Esta forma de divisão do trabalho fi- tes coisas e até de inventar padrões cou bem caracterizada na estrutura dos diferentes dos animais não é possí- ofícios da Idade Média. Os artesãos vel ser exercida individualmente, mas organizados nas guildas, ou a espécie como um todo acha possí- corporações de artífices, constituíam vel fazer isso, em parte pela divisão uma unidade de produção, de do trabalho. capacitação para o ofício e de “A divisão social do trabalho é comercialização dos produtos. Apesar aparentemente inerente característi- de existir, entre mestres-companhei- ca do trabalho humano tão logo ele ros-aprendizes, divisão do trabalho, se converte em trabalho social, isto hierarquia e também atividades de co- é, trabalho executado na sociedade e ordenação e gerenciamento do proces- através dela” (Braverman, 1981, p. so de produção, estas eram diferentes 71-72). A produção da vida material da divisão parcelar do trabalho e da e o aumento da população geram re- hierarquia verificada na emer-gência lação entre os homens e divisão do das fábricas e do modo de produção trabalho. Os vários estágios da divi- capitalista. No artesanato, os produto- são do trabalho correspondem às res eram donos dos instrumentos ne- formas de propriedade da matéria, cessários ao seu trabalho, tinham do- dos instrumentos e dos produtos do mínio sobre o processo de produção, trabalho verificados em cada socie- sobre o ritmo do trabalho e sobre o dade, nos diversos momentos histó- produto, e também, quase certamente, ricos (Marx, 1982). havia ascensão a companheiro e mui- A divisão do trabalho sempre exis- to provavelmente a mestre (Marglin, tiu. Inicialmente, dava-se ao acaso, pela 1980). divisão sexual, de acordo com a idade e vigor corporal. Com a complexidade da vida em sociedade e o aprofundamento do sistema de trocas entre diferentes grupos e sociedades, identifica-se a divisão do trabalho em especialidades produtivas, designada pela expressão ‘divisão social do tra- 126
- 127. Divisão Social doTrabalho A Divisão parcelar ou porme- ordenar as operações, centralizar o su- C norizada do trabalho, divi- primento de materiais, registro de cus- tos, folha de pagamentos etc. No capi- D são manufatureira do traba- lho ou divisão técnica do talismo industrial manu-fatureiro, os trabalhadores ficam especializados em E trabalho parcelas (tarefas/atividades específicas) F do processo de produção A ‘divisão parcelar ou pormeno- dentro de uma mesma especialidade rizada do trabalho, divisão manufa- G produtiva, e o controle do processo tureira do trabalho ou divisão técnica passa para a gerência. H do trabalho’ é típica do modo de pro- Essa mudança tem como conse- dução capitalista. Refere-se à fragmen- tação de uma especialidade produtiva qüência para os trabalhadores a alie- I nação e para o capitalista constitui-se em numerosas operações limitadas, de em um problema gerencial. Esse fenô- N modo que o produto resulta de uma meno é qualitativamente diferente da grande quantidade de operações exe- ‘divisão social do trabalho’ na socieda- O cutadas por trabalhadores especia- de que foi explicada, inicialmente, pela lizados em cada tarefa. Surge em mea- clássica análise de Adam Smith (1723- P dos do século XVIII com a manufatu- 1790), no An Inquiry into the Nature and ra e caracteriza o sistema de fábricas. Causes of the Wealth of Nations (A Ri- Q O capitalismo industrial começa quan- queza das Nações) a respeito do proces- do um grande número de trabalhado- so de produção em uma fábrica de al- R res é empregado por um capitalista finetes. A análise deste fenômeno de (Braverman, 1981). Inicialmente, o fragmentação do processo de produ- S processo de trabalho era igual ao exe- ção foi mais bem qualificada com os cutado na produção feudal, no artesa- estudos de Charles Babbage (em On T nato nas guildas (vidreiros, padeiros, the Economy of Machinery, de 1832) ao ferreiros, marceneiros, boticários, ci- acrescentar que essa forma de divisão U rurgiões). O domínio do processo es- do trabalho não apenas fragmenta o tava com os trabalhadores. Ao reuni- processo permitindo um aumento da V los, seja nas guildas seja na oficina ca- produtividade como também pitalista, seja no hospital, surge o pro- A hierarquiza as atividades, atribuindo blema da gerência. Para o próprio tra- valores diferentes a cada tarefa execu- balho cooperativo já era necessário: A tada por diferentes trabalhadores ou 127
- 128. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE grupo de trabalhadores específicos. O gerente controla o trabalho dos Assim, aumenta a produtividade outros organizando o processo de tra- não só pelo aumento numérico dos balho com vistas a tirar o maior resul- produtos em uma determinada uni- tado possível. Gerência, como organi- dade de tempo como também au- zação racional do trabalho no modo menta a produtividade diminuindo capitalista de produção, envolve o con- o custo da força de trabalho com- trole do processo de trabalho e do tra- prada pelo capitalista. balho alienado, isto é, da força de A emergência da ‘divisão parce- trabalho comprada e vendida. A fun- lar do trabalho’ que muitos autores de- ção da gerência, que no início do capi- nominam ‘divisão técnica do trabalho’ talismo é desenvolvida pelo proprietá- (Abercrombie, Hill Turner, 2000) rio do capital, passa a ser exercida por ocorre no bojo de um processo mais trabalhadores contratados, que, ao amplo de mudanças, no qual se des- mesmo tempo, são empregados e em- tacam: a apropriação capitalista dos pregadores de trabalho alheio, recebem meios de produção (força de traba- melhor remuneração que os demais, lho, objetos de trabalho e instrumen- representam e se articulam com os pro- tos); a associação de diversos traba- prietários do capital, controlam o tra- lhadores em um mesmo espaço físi- balho dos outros e organizam o pro- co, onde cada um desenvolve uma ta- cesso de trabalho visando ao lucro refa específica, e o produto só é obti- (Braverman, 1981). O principal teóri- do como resultado do trabalho cole- co da gerência aplicada ao modo de tivo, ou, nas palavras de Marx (1980), produção capitalista é Frederick o produto resulta de um trabalhador Winslow Taylor (1856-1915) que for- coletivo; a modificação do papel da mula o que chamou de ‘princípios da gerência para o de controle do pro- gerência científica’, incluindo a sepa- cesso e da força de trabalho; e a ex- ração entre concepção e execução do propriação do trabalhador do produ- trabalho; a separação das tarefas entre to do seu trabalho. Opera-se uma di- diferentes trabalhadores; e o visão entre trabalho manual (que detalhamento da atividade de modo transforma o objeto) e intelectual (a que a gerência possa controlar cada consciência que o trabalhador tem so- fase do processo e seu método de exe- bre o trabalho), separa-se concepção cução, buscando obter maior produti- e execução. vidade do trabalho. 128
- 129. Divisão Social doTrabalho A Divisão sexual do trabalho mulheres rercebem menor remunera- C ção do que os homens mesmo desen- A expressão ‘divisão sexual do tra- volvendo trabalhos iguais; determina- D balho’ tem sido utilizada mais recente- das atividades são atribuídas ao femi- nino, pior remuneradas e menos valo- E mente, especialmente no contexto dos estudos de gênero, para expressar os rizadas socialmente do que as que são F diferentes papéis atribuídos a homens atribuídas aos homens. e mulheres na sociedade e no proces- G so produtivo. As diferenças entre ho- mens e mulheres são freqüentemente Divisão internacional do H abordadas com o olhar biológico des- trabalho tacando as diferenças no papel I reprodutivo. No entanto, este debate A expressão ‘divisão internacio- ganha nova qualificação com as críti- nal’ do trabalho diz respeito à posição N cas introduzidas pelas feministas à se- dos países no mercado e no processo paração das esferas públicas e priva- produtivo global, bem como à dinâmi- O das na sociedade capitalista, na qual ca dos padrões de acumulação de ca- tem cabido às mulheres a esfera priva- pital no contexto planetário. No atual P da e de cuidado dos filhos e aos ho- contexto de globalização, a expressão mens a esfera pública, incluindo o tra- ‘nova divisão internacional do traba- Q balho remunerado e as ativi- lho’ tem sido usada para designar as dades de maior prestígio social mudanças no mercado, na distribuição R (Abercrombie, Hill Turner, 2000). de capital e das empresas, bem como Com a urbanização, a ampliação do no fluxo da força de trabalho entre os S acesso à educação e as conquistas dos países, especialmente a relação ‘centro- movimentos de mulheres, houve uma periferia’. Ou seja, a relação países ca- T ampliação do ingresso das mulheres no pitalistas desenvolvidos, países emer- mercado de trabalho, no entanto ain- U gentes e países pobres ou com pouco da é significativa a desigualdade em ter- potencial competitivo na economia V mos de valorização do trabalho femi- global (Henk, 1988). nino em relação ao masculino. Até A hoje, início do terceiro milênio, mes- mo considerando as diferenças entre A os diversos países e culturas, muitas 129
- 130. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Para saber mais: economic change. London/New Jersey: Zed Books, 1988. ABERCROMBIE, N.; HILL, S. MARGLIN, S. A. Origem e funções do TURNER, B. The Penguin Dictionary of parcelamento das tarefas. Para que Sociology. 4.ed. London: Penguin Books, servem os patrões? In: GORZ, A. (Org.) 2000. Crítica da Divisão do Trabalho. São Paulo: Martins Fontes, 1980. (1.ed., 1973) BRAVERMAN, H. Trabalho e Capital Monopolista: a degradação do trabalho no século MARX, K. O Capital. 8.ed. São Paulo: XX. 3.ed. Rio de Janeiro: Zahar,1981. Difel, 1982. Livro 1, v.1. (1.ed., 1867) (1.ed., 1974) SMITH, A. An Inquiry into the Nature HENK, T. The erosion of trade unions. and Causes of the Wealth of Nations. 5.ed. In: HENK, T. (Ed.) Globalization and London: Methuen and Co./Edwin Third World Unions: the challenge of rapid Cannan, 1904. (1.ed., 1776). £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ DIVISÃO TÉCNICA DO TRABALHO EM SAÚDE Denise Elvira Pires O uso desta expressão origina- A expressão ‘divisão técnica do se de análises sobre o processo de trabalho em saúde’ diz respeito a ca- trabalho em saúde, que aparecem na racterísticas da ‘divisão técnica ou di- literatura brasileira a partir de mea- visão parcelar do trabalho’ (ver o ver- dos de 1970. Estes estudos buscam bete Divisão Social do Trabalho) pre- entender a organização do trabalho sente na forma de organização e pro- em saúde, utilizando como dução do cuidado prestado por diver- referencial análises sociológicas sos grupos profissionais a seres huma- (Donangelo, 1975; Gonçalves, 1979; nos com carências de saúde. Refere-se Almeida, 1986; Nogueira, 1977), e à forma de organização do trabalho identificar semelhanças e diferenças coletivo em saúde na qual se identifi- com o trabalho profissional típico da cam a fragmentação do processo de produção artesanal, bem como com cuidar; a separação entre concepção e a divisão parcelar do trabalho do execução; a padronização de tarefas modo capitalista de produção. distribuídas entre os diversos agentes, 130
- 131. Divisão Técnica doTrabalho em Saúde A de modo que ao cuidador cabe o cum- para a estruturação de um modelo de C primento da tarefa, afastando-o do en- organização do trabalho que distancia tendimento e controle do processo; a o médico do entendimento do seu D hierarquização de atividades com atri- objeto de trabalho como seres huma- buição de diferentes valores à remune- nos que são individualidades, biológi- E ração da força de trabalho. ca e subjetiva, mas também uma tota- F Com a mudança do papel dos lidade complexa. Esse modelo frag- hospitais para espaço de tratamento e menta o ser humano, ao focalizar a G ensino na área da saúde, a partir do fi- atenção na ‘parte afetada do corpo’, e nal do século XVIII, diferentes gru- influencia não apenas a medicina, mas H pos profissionais, tais como, físicos o conjunto das profissões de saúde, em (médicos clínicos), boticários, cirurgi- maior ou menor grau, bem como a I ões (ofício independente da medicina organização do trabalho coletivo clínica até meados do século XVIII) e institucional. A forma de organização N práticos cuidadores, religiosos e leigos do trabalho em saúde, apesar de ter (que fazem parte de um conjunto de especificidades, é também influencia- O trabalhos que darão origem, pós da pelo macro contexto histórico Florence Nightingale, ao trabalho pro- institucional de cada país e pelos mo- P fissional de enfermagem) encontram- delos de organização e gestão presen- se no mesmo espaço físico e colabo- tes em outras áreas da produção, bem Q ram para cuidar da saúde de seres hu- como em outras atividades do setor manos (Foucault, 1984; Nogueira, de serviços. R 1977; Pires, 1989). Essa organização do As normas institucionais estabe- trabalho marca fortemente, até hoje, o lecem os papéis de cada grupo profis- S trabalho em saúde. Neste processo, sional e a coordenação do trabalho ocorre certa perda de autonomia pro- coletivo, a qual, ao longo da história, T fissional frente aos constrangimentos tem cabido aos médicos. Schraiber institucionais e gerenciais. (1993) e Peduzzi (2001) apontam que, U O modelo da biomedicina que fi- na prática cotidiana, os profissionais de cou bem caracterizado com o chama- saúde, como sujeitos do trabalho, exer- V do modelo flexneriano, baseado no cem certa autonomia técnica concebi- A relatório do mesmo nome e datado de da como liberdade de julgamento e 1910, orientou a organização das es- tomada de decisão frente às necessi- A colas médicas nos EUA e contribuiu dades de saúde dos usuários. Essa ca- 131
- 132. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE racterística ocorre de modo conco- profissionais envolvidos dominam os mitante com as diferenças técnicas conhecimentos para o exercício das especializadas e a desigualdade de va- atividades específicas de sua qualifica- lor atribuído a esses distintos trabalhos. ção profissional, aproximando-se, des- A hierarquia de trabalhos e de saberes ta forma, das características do traba- marca as diferenças de custo da força de lho profissional. trabalho e manifesta-se nas relações O ato assistencial em saúde, até de trabalho resultando em tensões en- hoje, pode ser realizado de forma in- tre os diversos agentes, com conflitos dependente/autônoma, numa relação explícitos ou não (Peduzzi, 2001; Pi- direta profissional de saúde-cliente, res, 1998). Ocorre certa compar- mantendo características do trabalho timentalização de ações e perda de con- profissional e da pequena produção. trole do processo assistencial, no en- No entanto, face à complexidade dos tanto, a gerência da instituição não con- problemas, dos conhecimentos acumu- segue submeter, de modo rígido, o tra- lados no campo da saúde e do instru- balho da equipe multiprofissional, e mental envolvido na assistência, gran- “não é possível desenhar um projeto de parte da mesma desenvolve-se em assistencial único e definitivo antes de instituições públicas e/ou privadas, no sua implementação” (Peduzzi, 2001, p. espaço intra ou extra-hospitalar, com 105). A gerência não consegue domi- estruturas e níveis de complexidade nar a concepção e nem controlar rigi- diversos. Majoritariamente, o assistir/ damente os processos de execução do cuidar em saúde envolve um trabalho trabalho, há um espaço de autonomia coletivo no qual é possível identificar técnica (Peduzzi, 2001; Pires, 1998; duas características básicas – as da di- Campos, 1997). visão técnica ou parcelar do trabalho e O ato assistencial em saúde envol- as do trabalho do tipo profissional. ve um conhecimento sobre o proces- Trabalho profissional, no sentido de so que não é dominado pela adminis- trabalho especializado e reconhecido tração da instituição, e nem existe uma socialmente como necessário para a equipe de técnicos e gerentes que de- realização de determinadas atividades, termine qual é a tecnologia assistencial entendendo profissão como uma for- que será empregada e qual o papel de ma de trabalho portadora de caracte- cada trabalhador, como pode ocorrer rísticas semelhantes as do ‘trabalho nas empresas da produção material. Os artesanal’ desenvolvido na Idade Mé- 132
- 133. Divisão Técnica doTrabalho em Saúde A dia, na Europa – aquele trabalho de- processo de trabalho de modo que têm C senvolvido nas corporações de artífi- menos instrumental tanto para inter- ces por produtores que tinham con- vir na concepção do trabalho quanto D trole sobre o seu processo de traba- para intervir criativamente no agir co- lho, controlavam o ritmo, eram pro- tidiano. Assim, distanciam-se do enten- E prietários dos instrumentos, tinham dimento da finalidade do seu trabalho F controle sobre o produto, bem como, e ficam mais submetidos às decisões da produção e reprodução dos conhe- gerenciais. Quanto maior o controle G cimentos relativos ao seu trabalho sobre o processo de trabalho mais pró- (Braverman, 1981; Marglin, 1980; ximo da divisão social do trabalho; e H Marx, 1982; Machado, 1995). quanto menor o domínio sobre o pro- Neste sentido, a divisão de ativi- cesso de trabalho maior aproximação I dades entre os diferentes profissionais com a divisão técnica ou parcelar do de saúde assemelha-se à ‘divisão social trabalho. N do trabalho’ (ver o verbete Divisão Em algumas profissões da saúde, Social do Trabalho), por envolver ações como, por exemplo, enfermagem, fisi- O assistenciais realizadas por grupos de oterapia, farmácia, nutrição e, também, trabalhadores especializados, ou seja, certas práticas da odontologia, o tra- P que dominam os conhecimentos e téc- balho é desenvolvido por trabalhado- nicas especiais, para assistir indivíduos res com graus diferenciados de esco- Q ou grupos populacionais com proble- laridade. A coordenação do trabalho, mas de saúde ou com risco de adoe- dentro do gr upo profissional, é R cer, desenvolvendo atividades de cu- exercida pelos profissionais de nível nho investigativo, preventivo, curativo, superior que concebem o trabalho e S de cuidado, de conforto ou com o ob- delegam atividades parcelares aos de- jetivo de reabilitação, quando os indi- mais participantes da equipe. Majori- T víduos ou grupos sociais não podem tariamente, a organização do trabalho fazer por si mesmos ou sem essa ajuda reproduz a fragmentação taylorista, U profissional. O ‘trabalho coletivo em mas é possível encontrar diferencia- saúde’ aproxima-se da ‘divisão técnica ções, com maior ou menor aproxima- V do trabalho’ quando os participantes ção com um trabalho cooperativo, mais A da equipe de saúde distanciam-se do criativo e menos alienado. entendimento do seu objeto de traba- Pires, Gelbcke e Matos (2004) A lho, têm menor domínio sobre o seu identificam, no trabalho da enferma- 133
- 134. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE gem, algumas características da divisão to de trabalho, um trabalhador; contro- técnica do trabalho e da sua sistemati- le de tempos e movimentos – tempo zação realizada por Taylor, conhecida de trabalho, pausas e descanso são de- como ‘organização científica do traba- finidos pela gerência; separação entre as lho’ (OCT). Estas se evidenciam quan- funções de controle e de concepção das do o mesmo é organizado com base funções de execução – “quem executa no chamado ‘modelo funcional’, no não controla ou avalia os resultados (...) qual o foco é a realização da tarefa dis- quem executa, não concebe, não deci- tanciando o trabalhador do controle do de, não planeja, não programa, não or- seu processo de trabalho e da interação ganiza, não coordena”. com o sujeito cuidado. O trabalho é No ‘modelo dos cuidados inte- mais repetitivo, com pouca autono- grais’, cada membro da equipe de en- mia e pouco espaço para ações criati- fermagem presta todo o conjunto di- vas e para participação no processo versificado de cuidados que o sujeito decisório do cuidar. Aos enfermeiros necessita, considerando-se os cuidados e enfermeiras cabe o gerenciamento prescritos por médicos e enfer- da assistência de enfermagem, com meiros(as) para cada dia de trabalho. maior aproximação e controle sobre Neste modo de organização do traba- a concepção e o processo de cuidar; e lho, ocorre uma maior aproximação do aos demais trabalhadores que com- trabalhador do entendimento e do con- põem a equipe cabe a execução de ta- trole sobre o processo de cuidar, pos- refas delegadas. sibilitando uma relação mais criativa e Segundo Graça com base em Liu humana entre o cuidador e o sujeito (1983), em “Les nouvelles logiques en cuidado. Há certa possi-bilidade de o organisation du travail”, a OCT assen- trabalhador identificar mudanças no ta-se nas seguintes idéias-chave: quadro clínico ou reações individuais ‘parcelarização’ – cada trabalhador res- do sujeito cuidado e assim intervir di- ponsabiliza-se por uma tarefa ou um retamente, ou buscar colaboração, para conjunto específico de tarefas simples; atender às necessidades dos doentes ou especialização – cada trabalhador exe- pessoas com carências em relação à cuta sempre a mesma tarefa, ligada a um saúde. E, mesmo que os enfermeiros e determinado posto de trabalho, não há enfermeiras continuem com o papel espaço para troca na equipe; gerencial na equipe, esse modelo afasta- individualização – uma tarefa, um pos- se mais das características da divisão téc- 134
- 135. Divisão Técnica doTrabalho em Saúde A nica do trabalho que o modelo dos ‘cui- MARGLIN, S. A. Origem e funções do C dados funcionais’ (Pires, 1998; Matos parcelamento das tarefas. Para que Pires, 2002). servem os patrões? In: GORZ, A. (Org.) D Crítica da Divisão do Trabalho. São Paulo: Martins Fontes, 1980. (1.ed., 1973) E Para saber mais: MARX, K. O Capital. 8.ed. São Paulo: Difel, 1982. Livro 1, v.1. (1.ed., 1867) F ALMEIDA, M. C. P. de. O Saber de MATOS, E. PIRES, D. A organização Enfermagem e sua Dimensão Prática. São do trabalho da enfer magem na Paulo: Cortez, 1986. perspectiva dos trabalhadores de um G BRAVERMAN, H. Trabalho e Capital hospital escola. Texto Contexto Monopolista: a degradação do trabalho no século Enfermagem, 11(1): 187 -205, 2002. H XX. 3.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. NOGUEIRA, R. P. Medicina Interna e (1.ed., 1974) Cirurgia: a formação social da prática médica, I CAMPOS, G. W. de S. Subjetividade e 1977. Dissertação de Mestrado, Rio de administração de pessoal: considerações Janeiro: Instituto de Medicina Social da N sobre os modos de gerenciar o trabalho Uerj. em equipes de saúde. In: MERHY, E. E. ONOCKO, R. (Orgs.) Praxis en PEDUZI, M. Equipe multiprofissional O de saúde: conceito e tipologia. Revista salud: un desafio para lo público. Buenos Saúde Pública, 35(1): 103-109, 2001. Aires/São Paulo: Lugar Editorial/ P Hucitec, 1997. PIRES, D. Hegemonia Médica na Saúde e a Enfermagem. São Paulo: Cortez, 1989. DONNANGELO, M. C. F. Medicina e Q Sociedade. São Paulo: Pioneira, 1975. PIRES, D. Reestruturação Produtiva e Trabalho em Saúde no Brasil. São Paulo: FOUCAULT, M.. Microfísica do Poder. AnnaBlume/CNTSS, 1998. R 4.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984. PIRES, D. Relationship between new GONÇALVES, R. B. M. Medicina e technologies and the health of health care S história: raízes sociais do trabalho médico, 1979. Dissertação de Mestrado, São Paulo: professionals: a study in a Dutch hospital. Pós-Graduação em Medicina Preventiva Amsterdam, 2004. (Research Report) T da Faculdade de Medicina da USP. PIRES, D; GELBCKE, F; MATOS, LIU, M. Les nouvelles logiques en E. Organização do trabalho em U organisation du travail. Révue Française de enfermagem: implicações no fazer e Gestion, 41: 15-19, 1983. viver dos trabalhadores de nível médio. V Revista Trabalho Educação e Saúde, 2(2): MACHADO, M. H. Sociologia das 311-325, 2004. profissões: uma contribuição ao debate A teórico. In: MACHADO, M. H. (Org.) SCHRAIBER, L. B. O Médico e seu Profissões de Saúde: uma abordagem sociológica. Trabalho. Limites da liberdade. São Paulo: Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995. Hucitec, 1993. A 135
- 136. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE DUALIDADE EDUCACIONAL Ana Margarida Campello Em ‘Crítica ao programa de trabalhadores manuais (rede primário- Gotha’, no qual o Partido Operário profissional ou rede PP) e a rede de for- Alemão exige’: ‘Educação popular ge- mação dos trabalhadores intelectuais ral e igual a cargo do Estado’, Marx (rede secundário-superior ou rede SS). (s.d.) contra-argumenta: “Educação O dualismo da escola no modo capita- popular igual? O que se entende por lista de produção se manifesta como re- isto? Acredita-se que na sociedade atual sultado de mecanismos internos, peda- ... a educação pode ser igual para todas gógicos, de destinação de ‘uns e não ou- as classes?” Refletir sobre a escola com tros’ (Souza e Silva, 2003) para os estu- base nessas perguntas é questionar a dos longos em suas fileiras nobres como possibilidade de, na sociedade capita- mecanismo de reprodução das classes lista, a educação ser igual para todas as sociais. Nessa concepção, para apreen- classes sociais. der a dualidade estrutural característica A dualidade estrutural expressa uma da escola capitalista é necessário colo- fragmentação da escola a partir da qual car-se do ponto de vista daqueles que se delineiam caminhos diferenciados se- são dela excluídos. A repetência, o aban- gundo a classe social, repartindo-se os dono, a produção do retardo escolar são indivíduos por postos antagonistas na mecanismos de funcionamento da escola divisão social do trabalho, quer do lado e que fazem parte de suas característi- dos explorados, quer do lado da explo- cas. É sua função discriminar, e isto des- ração. Baudelot e Establet (1971), entre de o início da escolarização, na própria outros teóricos do crítico- escola primária, que também não é úni- reprodutivismo, desvendam a ilusão ide- ca e que também divide. “Seus ‘defeitos’ ológica da unidade da escola e da exis- ou ‘fracassos’ são, em verdade, a realida- tência de um tipo único de escolaridade. de necessária de seu funcionamento” Para essa teoria, a escola não é única, nem (Baudelot e Establet, id., p. 269). unificadora, mas constituída pela unida- No Brasil, essa diferenciação se de contraditória de duas redes de concretizou pela oferta de escolas de escolarização: a rede de formação dos formação profissional e escolas de for- 136
- 137. Dualidade Educacional A mação acadêmica para o atendimento do sistema educativo no modo capita- C de populações com diferentes origens lista de produção. A escola de forma- e destinação social. Durante muito ção das elites e a escola de formação D tempo o atual ensino médio ficou res- do proletariado. Nessa concepção está trito àqueles que prosseguiriam seus implícita a divisão entre aqueles que E estudos no nível superior, enquanto a concebem e controlam o processo de F educação profissional era destinada aos trabalho e aqueles que o executam. A órfãos e desvalidos, os ‘desfavorecidos educação profissional destinada àque- G da fortuna’. les que estão sendo preparados para A análise do fluxo escolar, no Bra- executar o processo de trabalho, e a H sil, neste início de século XXI, aponta educação científico-acadêmica destina- para a expulsão da escola de uma imen- da àqueles que vão conceber e contro- I sa parcela da população: apesar da qua- lar este processo. Essa visão que separa se universalização do acesso a 1ª série a educação geral, propedêutica da edu- N do Ensino Fundamental, apenas 45% cação específica e profissionalizante, dos jovens brasileiros concluem o En- reduz a educação profissional a treina- O sino Médio. Percebe-se claramente a mentos para preenchimento de postos constituição de dois grupos: aqueles de trabalho. P que permanecem no interior da escola Nas análises sobre a dualidade da e os que dela vão sendo excluídos. escola brasileira focaliza-se principal- Q Entre os que permanecem, uma nova mente o ensino médio: diferenciação se produz pela desigual- R dade das condições de escolarização e A literatura sobre o dualismo na pela precarização dos programas pe- educação brasileira é vasta e con- S cordante quanto ao fato de ser o dagógicos que conduzem a uma ensino médio sua maior expressão. certificação desqualificada, para ‘uns e ... Neste nível de ensino se revela T não outros’. com mais evidência a contradição A dualidade estrutural confirma- entre o capital e o trabalho, expres- U sa no falso dilema de sua identida- se nos limites das classes sociais e da dicotomia histórica entre os estudos de de: destina-se à formação prope- V dêutica ou à preparação para o tra- natureza teórica e os estudos de natu- balho? (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005, p. 31). A reza prática. A ‘escola do dizer’ e a ‘es- cola do fazer’ são, nas palavras de A história do ensino médio no A Nosella (1995), as divisões estruturais Brasil é a história do enfrentamento da 137
- 138. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tensão entre educação geral e educa- um enfrentamento, da dualidade estru- ção específica, em decorrência de sua tural que historicamente marca as con- própria natureza de mediação entre a cepções e práticas educativas no Brasil educação fundamental e a formação (Rodrigues, 2005), especialmente no profissional stricto sensu. Sua dupla fun- que diz respeito ao Ensino Médio. ção – preparar para a continuidade dos Essa proposta, no entanto, não estudos e para o mundo do trabalho – conseguiu ser implantada e, no final lhe confere ambigüidade, “uma vez que dos anos 1990, ainda no primeiro go- esta não é uma questão apenas peda- verno Fernando Henrique Cardoso, a gógica, mas política, determinada pe- partir da promulgação da Lei de Dire- las mudanças nas bases materiais de trizes e Bases da Educação Brasileira produção, a partir do que se define a (Lei no 9.394/96), por meio das refor- cada época uma relação peculiar en- mas do Ensino Médio e da Educação tre trabalho e educação (Kuenzer, Profissional foi proibido o desenvol- 2007, p. 9). vimento integrado do ensino médio e Na década de 1980, o campo edu- técnico, obrigando-se a constituição de cacional brasileiro atravessou um in- sistemas paralelos de educação básica tenso processo de disputa em cujo cen- e educação profissional. Na análise tro estava a reestruturação de nosso dessas reformas, evidencia-se um re- sistema educacional profundamente torno à dualidade estrutural da educa- reformulado durante os mais de vinte ção brasileira estabelecida pela Refor- anos que durou a ditadura instituída ma Capanema, que, em 1942, por meio pelo golpe militar de 1964. Difundiu- das chamadas ‘leis’ orgânicas, criou ra- se um clima de democratização, de par- mos de ensino: de um lado, o ensino ticipação social que levou à mobilização secundário, propedêutico, para a for- de educadores e políticos, visando à mação de intelectuais; de outro, os ra- elaboração de uma nova Lei de Dire- mos técnicos (agrícola, industrial, co- trizes e Bases para a Educação Nacio- mercial e normal) para a formação de nal. Em termos de educação profissi- trabalhadores instrumentais. Os egres- onal, a meta era avançar na direção do sos dos ramos técnicos não tinham ensino politécnico. A apresentação de então direito de acesso ao ensino su- uma proposta alicerçada na concepção perior. Esse direito só lhes foi plena- de politecnia indica a possibilidade se- mente assegurado em 1961, com a pro- não de uma superação, ao menos de mulgação da Lei no 4.024 que estabe- 138
- 139. Dualidade Educacional A leceu a equivalência entre o ensino se- educar de forma conjunta para as ati- C cundário, atual ensino médio, e o ensi- vidades intelectuais e manuais, e pro- no técnico, para fins de prosseguimen- piciar uma orientação múltipla em re- D to dos estudos. lação às futuras atividades profissio- Ao fazer a crítica do caráter de nais, sem predeterminar escolhas E classe da escola burguesa, a proposta (Manacorda, 1990). F escolar de Gramsci afirma a concep- É possível superar a dualidade da ção de politecnia na construção de uma educação na sociedade capitalista, ou G escola unitária: a “unitariedade inscreve-se no campo da utopia a ser construída através da H Escola única inicial de cultura ge- superação do capitalismo”? (Kuenzer, ral, humanista, formativa, que equi- libre equanimente o desenvolvi- 2004, p. 90). I mento da capacidade de trabalhar É preciso, ao reconhecer que a manualmente (tecnicamente, indus- escola contribui para a reprodução das N trialmente) e o desenvolvimento das classes sociais, ressaltar a contradição capacidades de trabalho intelectu- al. Deste tipo de escola única, atra- como aspecto fundamental do dina- O vés de repetidas experiências de ori- mismo histórico. Se por um lado a es- entação profissional, passar-se-á a cola reproduz (os valores dominantes P uma das escolas especializadas ou da exploração e do poder), por outro ao trabalho produtivo (Gramsci, alimenta o movimento de superação do Q 1995, p. 118). estado de coisas existente. A esse res- Para Gramsci, o surgimento da peito, afirma Frigotto (1989, p. 24): R escola unitária não se restringe aos li- mites da educação escolar, mas diz res- A escola ao explorar (...) as contra- S peito a toda a vida cultural e social. O dições inerentes à sociedade capi- advento da escola unitária significa o talista é ou pode ser um instrumen- T to de mediação na negação dessas início de novas relações entre trabalho relações sociais de produção. Mais intelectual e trabalho manual, não ape- que isto, pode ser um instrumento U nas na escola, mas em toda a vida so- eficaz na formulação das condições cial. O princípio unitário, por isso, re- concretas da superação dessas rela- V ções sociais que determinam uma fletir-se-á em todos os organismos de separação entre capital e trabalho, A cultura, transformando-os e empres- trabalho manual e trabalho intelec- tando-lhes um novo conteúdo. A es- tual, mundo da escola e mundo do trabalho. A cola unitária elementar e média deve 139
- 140. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE A escola única, politécnica, ao to- GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. 2.ed. mar o trabalho como princípio Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v. 1. 2001. educativo, busca a articulação ente teo- ria e prática e a negação da separação GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: entre cursos teóricos e cursos práticos, Civilização Brasileira, 1995. entre ensino propedêutico e ensino KUENZER, A. Exclusão includente e profissionalizante. Coloca-se, aqui, o inclusão excludente: a nova forma de conceito de escola unitária, ou de dualidade estrutural que objetiva as unitariedade, tendo em vista o princí- novas relações entre educação e trabalho. pio da união dos contrários e para esta- In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; belecer uma relação dialética com SANFELICE, J. L. (Orgs.) Capitalismo, trabalho e educação. 2. ed. rev. Campinas, dualidade escolar no sentido da cons- SP: Autores Associados, HISTEDBR, trução de uma escola que não se dife- 2004. rencia em função das classes sociais e KUENZER, A. Z. Ensino médio e que, por isto, significa o início de novas profissional: as políticas do estado neoliberal. relações entre trabalho intelectual e tra- 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007. balho manual, não apenas na escola, mas MANACORDA, M. A. História da também na vida social, no sentido da educação: da antiguidade aos nossos dias. 4.ed. superação da sociedade de classes. São Paulo: Cortez, 1995. MANACORDA, M. A. O princípio educativo em Gramsci. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990. Para saber mais: MARX, K. Crítica ao programa de BAUDELOT, C.; ESTABLET, R. Gotha. In: MARX, K. ENGELS, F. L’École capitaliste - en France. Paris: Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Omega, Librairie François Maspero, 1971. s.d. FRIGOTTO, G. A produtividade da escola NOSELLA, P. Prefácio. In: MANA- improdutiva: um (re)exame das relações entre CORDA, M. (Org.). História da educação: educação e estrutura econômico-social e da antiguidade aos nossos dias. 4. ed. São capitalista. 3.ed. São Paulo: Cortez/ Paulo: Cortez, 1995. Autores Associados, 1989. RODRIGUES, J. Ainda a educação FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. politécnica: o novo decreto da educação RAMOS, M. (Orgs.). Ensino médio profissional e a per manência da integrado: concepção e contradições. São Paulo: dualidade estrutural. Trabalho, Educação Cortez, 2005. e Saúde, 3 (2): p. 259-282, 2005. 140
- 141. Dualidade Educacional A SAVIANI, D. O choque teórico da SOUSA e SILVA, J. Por que uns e não C politecnia. Trabalho, Educação e Saúde, outros?: Caminhada de jovens pobres para 1(1): p. 131-152, 2003. a uni versidade. Rio de Janeir o: 7 D Letras, 2003. SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9. ed. São Paulo: E Autores Associados, 2005. F G H I N O P Q R S T U V A A 141
- 142. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 142
- 143. A C E D EDUCAÇÃO E F Lílian de Aragão Bastos do Valle G Em sua designação mais genéri- afasta muito da simples adaptação ani- H ca, chama-se de ‘educação’ uma ativi- mal – com a ressalva de que, no caso dade social tão antiga quanto a pró- humano, trata-se de conservar ‘o modo I pria instituição de uma sociedade mi- de ser singular’ de uma sociedade, de nimamente organizada: assim, como forma que essa sobrevivência jamais N considera Werner Jaeger, “todo povo segue um cânone prees-tabelecido e que atinge certo grau de desenvolvi- comum a todos os indivíduos da espé- O mento inclina-se naturalmente à práti- cie, como acontece com os demais vi- ca da educação” (Jaeger, 1995, p. 3). ventes. Por isso, mesmo nesse nível P Como se pode, portanto, facil- mais elementar, a simples exigência de mente perceber, nessa primeira conservação e reprodução da identida- Q acepção – bastante corrente, sobretu- de social implica processos altamente do no domínio da sociologia –, a ‘edu- complexos de preservação da cultura, R cação’ corresponderia a uma ‘prática dos hábitos, valores, comportamentos espontânea e irrefletida’ que, em reali- – enfim, do ‘mundo próprio’ que a so- S dade, responde pelas necessidades mais ciedade criou e organizou para si, emi- elementares de conservação e de auto- nentemente, como ‘sentido’. T reprodução que a sociedade, tal como É claro, no entanto, que essa defi- qualquer ser vivo, não deixa de mani- nição mais abrangente é bastante in- U festar (Castoriadis, 1997, p. 15). E como suficiente e que se pode e se deve for- essas necessidades referem-se, de for- necer ao conceito de ‘educação’ um sig- V ma imediata, à produção das condições nificado mais preciso, sobretudo se o ‘materiais’ de sobrevivência físico-bi- que está interessando não é apenas essa A ológica, estar-se-ia designando como prática muda, ainda que profunda em ‘educação’ um processo que não se sua significação ontológica e antropo- A 143
- 144. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE lógica, mas também e sobretudo a ati- e conduzida em relação a finalidades vidade para qual a existência da socie- coletivamente instituídas e proclamadas. dade é, mais do que ocasião para insti- Nessa segunda acepção, a prática da tuição de comportamentos espontâne- ‘educação’ se faz acompanhar por uma os, objeto de um exame e de uma deli- intensa atividade investigativa, de exa- beração explícitos que passam a visar me e reflexão, que pode, a justo título, e a caracterizar essa instituição. ser denominada teoria educacional. Aceitando-se essa nova condição – que não é outra senão o projeto de- mocrático! – dever-se-á reservar o ter- Antigüidade mo ‘educação’ para uma atividade que nada tem de ‘natural’, que não é tão Enfatizando o caráter intencional somente a contrapartida tornada ne- do fenômeno educativo, uma outra cessária pelo aparecimento do que versão da mesma tradição conservado- Arendt denominou os “recém-chega- ra insiste em reduzi-lo à puericultura, dos” (Arendt, 1972, p. 228) em um à ação especializada visando ao desen- mundo velho, em um mundo marca- volvimento biológico e orgânico dos do pelo “fechamento cognitivo” pequenos, assim como aos cuidados (Castoriadis, 1987, p. 272) no qual ne- médico, higiênico, nutricional, psicoló- nhuma sociedade deixa de estar mer- gico aí envolvidos. Por suas origens, no gulhada. Pelo contrário, na medida em grego, o termo paideia está, sem dúvi- que o exame e a deliberação que carac- da, associado à juventude, mas também terizam a democracia supõem o está intimamente ligado à noção de questionamento do modo de ser da so- ‘formação’ – a ser entendida como pro- ciedade, o que tratamos, então, por cesso geral e mais amplo de ‘educação’ concerne somente a um ‘hominização’, como atividade ‘social’ ‘tipo’ bastante particular de coletivida- refletida, como ‘autotransformação’ cons- des humanas, nas quais a ruptura – ciente e contínua, ou como patri- sempre parcial, sempre provisória – em mônio ‘cultural’ que fornece assento relação ao fechamento social foi tor- aos três outros. Pois, se o significado nada possível. Na acepção que a aspi- de ‘pais’ é ‘criança’, o termo não de- ração democrática lhe concede, a ‘edu- signa, no grego, nem aquele que sim- cação’ é, pois, prática ‘deliberada’, sub- plesmente vem à vida (para o qual o metida a permanente questionamento termo é teknon, ‘o engendrado’), nem 144
- 145. Educação A aquele que deve ser meramente alimen- somente nela é possível viver inteira- C tado e cuidado (que é dito trephô), como mente segundo o lógos. Mas é preciso qualquer animal (Cassin, 2004, p. 200- atentar para o fato de que o termo lógos, D 201): somente ao filhote de homem se correntemente traduzido por ‘razão’, aplica a exigência de um desenvolvimen- acaba, na atualidade, por ser contami- E to que vai bem além dos cuidados com nado pelos sentidos que desde a F o bem-estar físico e com a aptidão bio- Modernidade este termo vem receben- lógica à adaptação. do. Para os gregos, o lógos é razão G A paideia está sempre, portanto, discursiva (Cassin, 1999) e deliberativa associada ao ‘artifício’ que institui a (Castoriadis, 1997), pública H vida humana e que somente a ele é (Aristóteles, Metafísica, 4) e comum devida: para a tradição filosófica grega (Heráclito, fragmento 2). Este é o sen- I – para Platão tanto quanto para tido da afirmação de que o homem é Aristóteles – a paideia é o instrumento um animal político – literalmente, um N para a plena realização daquilo que, no ‘animal da pólis’: como a razão não se humano, lhe é próprio e o distingue de desenvolve espontaneamente no hu- O todos os viventes: o lógos. E isso por- mano, é na pólis democrática que, fa- que, diz Aristóteles, “ninguém possui zendo uso de sua razão, ele pode reali- P o lógos desde o início, totalmente e de zar a plenitude sua humanidade, vivi- uma vez por todas”: é preciso da no seio de uma comunidade de ação Q desenvolvê-lo, e é esse o espaço deixa- e de deliberação. Mas o lógos também do à ação humana. No entanto, para o supõe a dimensão ética inescapável: R filósofo, a artificialidade do lógos nada enquanto os animais, vivendo ou não tem de antinatural, mas é, ao contrá- em ‘sociedade’, respondem de forma S rio, a própria “finalidade da natureza” instintiva às exigências do estrato na- humana (Aristóteles, 1997, VII, 13, tural de sua existência – às necessida- T 1334 b 15). des funcionais de sobrevivência e de Desenvolver o lógos é arrematar o reprodução, que levam tudo o que vive U trabalho que a natureza, por si só, não a buscar o prazer e a fugir do sofri- é capaz de levar a cabo. Eis porque a mento –, o humano, e somente ele V pólis democrática deve ser dita paideusis entre os viventes, tem a capacidade de A – não só educadora, mas constituin- deliberar sobre o que é ‘útil ou preju- do-se, ela própria, a educação de que dicial’. Assim, o bem e o mal são obje- A necessitam os cidadãos: porque nela e to, não de apreensão imediata, mas de 145
- 146. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE julgamento, e, portanto, de instituição, gral dos cidadãos; estabeleceu também não mais se apresentando como reali- o costume de debater abertamente os dades naturais, e sim como objetos de diferentes projetos que a nova exigên- uma criação específica. Por isso, a ra- cia suscitou. A Modernidade não só zão que fornece sustentação à inven- retoma o princípio dessa ‘educação’ ção da política e da ética é dita, em gre- comum, como o realiza cabalmente, ao go, logon didonai – a capacidade de dar criar uma instituição inteiramente conta de e de prestar contas por seus dedicada a esse fim, a escola pública pensamentos, palavras e atos (Valle, 1997), que passa a monopolizar (Castoriadis, 1997). iniciativas e debates acerca da forma- É a essa prática de discernimento ção dos cidadãos. e deliberação que a paideia democrática Formalmente, insiste-se ainda que visa. Paidéia, pois, como formação éti- o fim da ‘educação’, tal como propu- ca, que, no universo grego, jamais se sera Aristóteles, é desenvolver os separa da dimensão estética. Na pólis, a ‘germens de humanidade’ que a natu- dedicação ao lógos implica que o amor reza depositou em cada ser humano e à beleza e à sabedoria se transformou que espontaneamente não se perfazem. em modos de vida: a afirmação é de Tanto quanto os antigos, os modernos Péricles, um dos maiores líderes que fazem coincidir a hominização com o a democracia grega conheceu desenvolvimento da ‘razão’; no entan- (Tucídides, 1999, II, 40). to, o sentido que eles atribuem ao con- ceito se restringe consideravelmente, distanciando-se bastante daquele que Modernidade Aristóteles fixara. Para começar, na Modernidade, a razão marca, não mais Assim como a Antigüidade, a uma experiência comum, mas o prin- Modernidade foi um período em que cípio de uma individualidade. o enorme interesse despertado pela Com Descartes e a partir daí re- ‘educação’ conduziu a uma intensa faz-se a relação entre lógos e ser, entre redefinição das práticas e, por isso razão e humanidade – que passam a mesmo, dos sentidos associados ao estar inteiramente ancorados no indi- termo. A democracia antiga havia in- víduo e em sua experiência de si, em ventado a exigência de uma ‘educação’ uma pura auto-referência (Descartes, comum, voltada para a formação inte- 1990). O desenvolvimento da espécie 146
- 147. Educação A depende do fato de que cada indiví- mação pública do fórum político para C duo possa atingir “toda a perfeição de o âmbito dos especialistas. Do ponto que seja capaz” (Kant, 1996): são es- de vista teórico, tratava-se, segundo D sas as bases sobre as quais se apóia o parece, de libertar a reflexão educacio- estabelecimento de um sistema de ‘edu- nal do duvidoso terreno ‘metafísico’, E cação’ pública caracterizado por forte para, já sob a denominação de ‘peda- F diferenciação, tal como apenas Platão gogia’, confiá-la aos cuidados da ciên- havia ousado sugerir, e relacionado ao cia nascente, supostamente autônoma G projeto de uma sociedade altamente e antidogmática (Cambi, 1999). hierarquizada (Rancière, 2002). “Não Do ponto de vista prático, a insti- H podemos, nem devemos”, diz-nos tuição da escola pública seguiu, em Durkheim, “nos dedicar, todos, ao muitos países, como no caso do Bra- I mesmo gênero de vida; temos, segun- sil, as características do modelo origi- do nossas aptidões, diferentes funções nal francês: centralismo estatal, criação N a preencher, e será preciso que nos de corpo especializado de profissionais, coloquemos em harmonia com o tra- crescente ênfase na diferenciação dos O balho, que nos incumbe” (Durkheim, objetivos e níveis de ensino. Essas ca- 1952, p. 29). racterísticas acabariam por implicar em P O argumento organicista serve, uma drástica atenuação da dimensão desse modo, a duas definições comple- política que, no projeto original da es- Q mentares da ‘educação’. Na versão con- cola pública, fora a principal dimen- servadora, ela é descrita como traba- são reconhecida à ‘educação’ comum. R lho espontâneo de transmissão, de ge- Estabelecido pelo projeto de domínio ração em geração, da cultura instituí- sobre as disposições naturais, sobre S da; na versão ‘moderna’, mais propria- seus sentidos, psicologia e paixões, o mente adaptada aos projetos liberais, sujeito cognoscente adquire, por força T ela ganha porém o status de tarefa du- do culto à racionalidade, a dignidade plamente e, cada vez mais, especializa- de conceito abstrato e, não obstante, U da: porque visa a produzir e a legiti- de tipo antropológico central na edu- mar as diferenciações sociais e cação: e, em que pese a aparente valo- V ocupacionais sob as quais o desenvol- rização do substrato empírico da inte- A vimento capitalista se apóia e porque, ligência humana, por parte de tantas para fazê-lo, desloca a formulação, o teorias em voga durante os séculos XIX A debate e a execução das ações de for- e XX, é dessa forma que ele se impõe, 147
- 148. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE não apenas na figura do aluno a ser for- as exigências de construção das socie- mado, mas também do professor capaz dades modernas, que levam à criação de fazê-lo. Mas esse modelo que a da escola e à sua adoção como modelo Modernidade legou ao campo educaci- universal da prática de ‘educação’ pú- onal não é obra solitária de teóricos: é blica e, por outro, a sistemática racio- produto de um mundo que não apenas nalização dos sujeitos da ação escolar, se quer desencantado, mas inteiramen- aos poucos inteiramente reduzidos à te voltado para o progresso material, em sua dimensão cognitiva. nome do qual os indivíduos são cha- Em primeiro lugar, essa relação mados a abdicar da vida pública – da pode ser justificada pelo fato de que, ‘liberdade dos antigos’. chamada para monopolizar o grosso Arendt (1987) analisou as conse- das iniciativas educacionais modernas, qüências do desaparecimento, no mun- a escola pública é uma das primeiras do moderno, das esferas privada e pú- manifestações da Modernidade, fazen- blica, anteriormente constitutivas da do-se, pois, legitimamente tributária existência humana: o estabelecimento, das expectativas, dos projetos, dos mi- por um lado, de uma ‘privaticidade’ tos e das obsessões que passam a mar- esvaziada e muda e, por outro, de uma car o período. Porém, é preciso convir prática social que, não mais permitin- que na medida em que realiza a con- do a experiência da política da versão da complexa tarefa de forma- pluralidade e da singularização, se re- ção humana à sua expressão objetiva e duz a comportamento estereotipado. racionalizável, propondo os termos a Nessa perspectiva, caberia ainda as- partir dos quais os objetivos da ‘edu- sociar a construção do sujeito moder- cação’ finalmente podem ser, como se no à emergência do ideal ‘político’ de diria mais tarde, opera-cionalizáveis, a uniformização das condutas, pronta- redução cognitivista se torna a verda- mente retraduzido em termos educa- deira conditio per quam da escola moder- cionais na tarefa de modelagem das na. Ela é, assim, instrumento essencial subjetividades modernas, que coube, para a legitimação da atividade dos es- desde os primeiros tempos, a essa pecialistas, que, por meio da adminis- outra criação da Modernidade – a es- tração racional, tanto quanto da cola pública. teorização da ‘educação’, pretendem Pode-se, assim, estabelecer uma legislar (de cima e de fora) sobre a prá- relação nada casual entre, por um lado, tica escolar, convertendo-a, e aos tipos 148
- 149. Educação A antropológicos a ela associados, em Atualidade C objetos amplamente determináveis e deter minados pelas disposições O recrudescimento atual do D normativas. cognitivismo – que corresponde ao A perspectiva histórica talvez aju- E desinvestimento do caráter político da de a compreender o renitente apego ‘educação’ pública, à renovação do F que a teoria pedagógica, tanto quanto mito do especialista, ao esvaziamento o discurso oficial sobre a ‘educação’ até dos espaços de construção coletiva e, G hoje demonstram pela redução mesmo, à valorização da iniciativa pri- cognitivista e seus instrumentos de pre- vada como alternativa para a respon- H dileção: os documentos legais, de ca- sabilidade pública pela ‘educação’ – não ráter técnico-normativo e eternamen- pode ser dado como mera fatalidade I te condenados pela contradição entre que apenas prolonga as características as ilusões que entretêm quanto a seu desde sempre identificáveis no mode- N poder instituinte e as evidências de sua lo original da ‘educação’ escolar. O ineficácia, a desdobrar seus neologis- cognitivismo é ainda hoje uma cons- O mos er uditos em uma profusão trução social: no entanto, diferente- infindável de explicitações, comentá- mente do passado, essa construção não P rios, estudos, manuais de aplicação; a mais se apóia em uma árdua e consis- transposição curricular universal – pela tente elaboração antropológica, mas, Q qual a formação ética, a construção das paradoxalmente, em sua ausência. A subjetividades, o treinamento das ha- superficialidade das concepções de ho- R bilidades de socialização, a aquisição de mem, de aluno e de professor que pre- sensibilidades, afetos e gostos especí- sidem o discurso educacional acompa- S ficos se fazem objetos de uma abstra- nha o empobrecimento da vida social e ção destinada, inicialmente, a instruir a ‘escalada da insignificância’ em que T o professor e, em seguida, à aplicação mergulhou a reflexão em nossas socie- prática; as grades avaliativas, estatísti- dades. Na ‘educação’, mas não só aí, ela U cas e testes objetivos que, alternando- contribui para manter vivo o mito da se à ‘subjetividade’ dos conceitos e ca- V atuação especializada do legislador, do tegorias teóricos, procedem ao administrador e do teórico, em substi- A ordenamento de toda atividade esco- tuição às incertezas da construção polí- lar segundo o princípio da instrução, tica, da deliberação coletiva, da iniciati- A que se faz, por esses meios, verificável. va empírica e singular. 149
- 150. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Para a reflexão educacional, duas CASSIN, B. Aristóteles e o Lógos: contos da fenomenologia comum. São Paulo: Loyola, questões são ainda hoje essenciais, pois 1999. da capacidade social de criação de res- CASSIN, B. “Paideia”, “cultura”, postas satisfatórias parece depender a “Bildung”: nature et culture. In: própria democracia: como formar, no Vocabulaire Européen des Philosophes. Paris: seio de uma sociedade heterônoma, o Seuil, 2004, p. 200-201. cidadão autônomo; e como fazer para CASTORIADIS, C. A pólis grega e a superar, ainda aqui, a irresistível tendên- criação da democracia. In: cia que leva as sociedades a sacralizar CASTORIADIS, C. Encruzilhadas do Labirinto II. Domínios do Homem. Rio de alguns valores específicos, realizando e Janeiro: Paz e Terra, 1987. legitimando a exclusão não só de ou- CASTORIADIS, C. Encruzilhadas do tros grupos sociais e valores, mas da Labirinto V. Feito e a ser feito. Rio de própria autocriação da autonomia? Janeiro: DPA, 1997, p. 15 e seg. (O vivente existe para si. Ele cria seu mundo próprio e nada existe para ele (a não ser como catástrofe) que não entre neste Para saber mais: mundo segundo a organização deste mundo) ANAXIMANDRO; PARMÊNIDES; DESCARTES, R. Meditações Metafísicas. HERÁCLITO. Os Pensadores Originários. São Paulo: Martins Fontes, 1990. 3.ed. Petrópolis: Vozes, 1999. DURKHEIM, É. Educação e Sociologia. ARENDT, H. La crise de l’éducation. São Paulo: Melhoramentos, 1952. In: ARENDT, H. La Crise de la Culture. Paris: Gallimard, 1972. JAEGER, W. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995. ARENDT, H. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. KANT, I. Sobre a Pedagogia. Piracicaba: Unimep, 1996. ARISTÒTELES. Metafísica 4. Ética a Nicômaco. São Paulo: Abril Cultural, RANCIÉRE, J. O Mestre Ignorante: cinco 1984. lições sobre emancipação intelectual. Tradução de Lilian do Valle. Belo Horizonte: ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Autêntica, 2002. (Série Educação, Martins Fontes, 1997. Experiência e Sentido) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, II, 1, TUCÍDIDES. História da Guerra do 1103, 10-17. São Paulo: Martin Claret, Peloponeso. Tradução de Mário da Gama 2000. Kury. Brasília: Editora da UnB, 1999. CAMBI, F. História da Pedagogia. São VALLE, L. do. A Escola Imaginária. Rio Paulo: Unesp, 1999. de Janeiro: DPA, 1997. 150
- 151. A C EDUCAÇÃO CORPORATIVA D Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos Nayla Cristine Ferreira Ribeiro E F A Educação Corporativa consis- em sistemas interligados, e de assumir a responsabilidade no grupo de traba- G te em um projeto de formação desen- volvido pelas empresas, que tem como lho” (Markert 2000, apud Quartiero e H objetivo “institucionalizar uma cultu- Cerny, 2005, p. 28). ra de aprendizagem contínua, propor- A Educação Corporativa se justi- I cionando a aquisição de novas com- fica, segundo a literatura, pela ‘incapa- petências vinculadas às estratégias em- cidade’ do Estado em fornecer para o N presariais” (Quartiero e Cerny, 2005, mercado mão-de-obra adequada. Des- p. 24). sa forma, as organizações chamam para O Segundo Jeanne Meister (1999), a si essa responsabilidade, defendendo Educação Corporativa é um “guarda- o deslocamento do papel do Estado P chuva estratégico para desenvolver e para o empresariado na direção de pro- educar funcionários, clientes, fornece- jetos educacionais – Teoria do Capital Q dores e comunidade, a fim de cumprir Intelectual. “As empresas (...) ao invés as estratégias da organização” (p. 35). de esperarem que as escolas tornem R Este fenômeno em crescente ex- seus currículos mais relevantes para a pansão tem como sustentação a cha- realidade empresarial, resolveram per- S mada ‘sociedade do conhecimento’, correr o caminho inverso e trouxeram “cujo paradigma é a capacidade de a escola para dentro da empresa” T transformação (...) do indivíduo social (Meister, 1999, p. 23). por meio do conhecimento” Esse modelo educativo oferecido U (Managão, 2003, p. 9). Um ‘novo tra- pelas empresas abrange várias modali- balhador’ é exigido nesse contexto, que dades de ensino, tais como: cursos téc- V enfatiza as ‘competências’ segundo um nicos (inglês, informática, etc.), educa- “comportamento independente na so- ção básica (ensinos fundamental e mé- A lução de problemas, a capacidade de dio), pós-graduação lato sensu, entre outros. Ele emerge na década de 1950 A trabalhar em grupo, de pensar e agir 151
- 152. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE nos Estados Unidos, a partir da crítica logia da competição para o mercado ao tradicional modelo de Treinamento globalizado. Esse modelo educacional e Desenvolvimento (TD) das empre- assumido pelas empresas surgiu “no sas, considerado então obsoleto para auge do Programa Brasileiro de Quali- os padrões do ‘novo modelo produti- dade e Produtividade – PBQP” vo’ – a acumulação flexível: (Martins, 2004, p. 10). (...) as características de um setor de Treinamento e Desenvolvimento padrão se tornaram tão desgasta- Características da Educação das que melhorias ou mesmo uma Corporativa reengenharia mais forte não seriam suficientes para adequá-lo às no- Espaço físico – Segundo Martins vas necessidades de educação no espaço das organizações (Quartie- (2004), as unidades de Educação ro e Cerny, 2005, p. 34). Corporativa têm o espaço físico mais como um conceito do que uma reali- Naquele momento as empresas dade. As estratégias pedagógicas po- investiam nessa modalidade com o dem ocorrer por meio da educação objetivo de ensinar aos trabalhadores presencial, à distância ou ‘o como fazer’. As empresas inicial- semipresencial. A modalidade à distân- mente tinham como foco “desenvol- cia proporciona um aprendizado por ver qualificações isoladas, para a cria- meio de um ambiente virtual. Há ins- ção de uma cultura de aprendizagem tituições que atuam apenas em espa- contínua, em que os funcionários ços virtuais, por intermédio da moda- (aprendessem) uns com os outros e lidade da Educação à Distância – EAD (compartilhassem as) inovações e me- – ou o e-learning – aprendizado eletrô- lhores práticas com o objetivo de so- nico –, propiciando maior flexibilida- lucionar problemas empresariais” de do treinamento, uma vez que o alu- (Meister, 1999, p. 21). no tem “mais liberdade para escolher No Brasil, a Educação o local e a hora para aprender, (além Corporativa emerge na década de 1990 de proporcionar) a redução do custo” com a política neoliberal implementada (Blois e Melca, 2005, p. 59). Existem no então governo Fernando Collor de instituições que contam com espaços Mello, no quadro de abertura econô- físicos próprios, direcionados aos trei- mica do país que impulsionou a ideo- namentos dos seus funcionários, e 152
- 153. Educação Corporativa A eventualmente, utilizam espaços aca- tes como forma de “agregar valor à C dêmicos ou hotéis. cadeia produtiva” (Martins, 2004, As novas tecnologias - As no- p. 44). A utilização dos gerentes D vas tecnologias educacionais tornaram- traz um duplo benefício ao conhe- se um ganho para a infra-estrutura edu- cimento organizacional: E cacional viabilizada pelas empresas. (...) receber gerentes (...) não ape- F Através da Educação à Distância a “qualificação dos funcionários é reali- nas para ensinar os conceitos que utilizam todos os dias na sua vida G zada em um tempo menor e com cus- profissional, mas também para ade- tos reduzidos, salientando que a eco- quar esses conceitos à realidade dos H nomia de tempo pode chegar a 50%, e [‘colaboradores’]. ... (Além), das vantagens econômicas. Em vez de de custo a 60%, em relação aos cursos contratar facilitadores profissionais, I presenciais” (Quartiero e Cerny, 2005, (usa-se) a própria força de trabalho p. 37). Usando-se as ferramentas (Meister, 1999, p. 22). N tecnológicas, o trabalhador pode aprender por meio de videocon- O Certificação - A maior dificulda- ferências, de cursos ministrados pela de encontrada pelas empresas está na Internet, ou até mesmo pela Intranet da P empresa. Nesse contexto, não existe certificação dos cursos de educação mais a necessidade do trabalhador au- formal. Somente instituições acadêmi- Q sentar-se para fazer a capacitação, uma cas credenciadas pelo Ministério da vez que o conhecimento ‘vai a ele’. Educação (MEC) ou secretarias de R Público-alvo – Pretende atender educação (no caso da Educação Bási- aos ‘colaboradores internos’ – os fun- ca) podem emitir diplomas. A estraté- S cionários –, ‘os colaboradores exter- gia encontrada pelas empresas foi rea- nos’ – os familiares dos funcionários, lizar parcerias com as ‘Universidades T fornecedores, clientes e a comunidade Tradicionais’ – nomenclatura pela qual em geral que são atendidos, principal- o mundo corporativo denomina as U mente, por intermédio das ações de Universidades Acadêmicas. Essas par- responsabilidade social. cerias podem ser para validar a V Corpo docente – Cerca de 70% certificação dos cursos, como também para formatar um curso de acordo com A dos docentes são os próprios gerentes e executivos das instituições a encomenda da empresa. Existem A corporativas, enfatiza-se a atuação des- parcerias das empresas tanto com es- 153
- 154. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE colas e universidades públicas quanto produção: implicações para uma nova privadas. didática na formação profissional. Educação e Sociedade. Campinas, n.72, ago., Um modelo de educação profis- p. 177-196, 2000. sional pautado pelo mercado e tendo como principal finalidade a dissemi- MARTINS, H. G. Estudos da Trajetória das Universidades Brasileiras, 2004. Tese nação da cultura organizacional e o de Doutorado, Rio de Janeiro: atendimento do plano estratégico da Universidade Federal do Rio de Janeiro/ empresa, não atende à necessidade so- COPPE. cial de um projeto de formação huma- MEISTER, J. C. Educação corporativa. São na comprometido com a construção Paulo: Makron Books, 1999. de justiça social e a igualdade. QUARTIERO, E. M.; CERNY, R. Z. Universidade Corporativa: uma nova face da relação entre mundo do trabalho e mundo da educação. In: Para saber mais: QUARTIERO, E. M.; BIANCHETTI, L. (Orgs.). Educação corporativa: mundo do BLOIS, M.; MELCA, F. Educação trabalho e do conhecimento: aproximações. São corporativa: novas tecnologias na gestão do Paulo: Cortez, 2005. conhecimento. Rio de Janeiro: Edições Consultor, 2005. RAMOS, G. S. Um novo espaço de (con)formação profissional: a Universidade Corporativa da EBOLI, M. Educação Corporativa no Brasil: Companhia Vale do Rio Doce - VALER e a Mitos e Verdades. São Paulo: Editora legitimação da apropriação da subjetividade do Gente, 2004. trabalhador. Dissertação de Mestrado, Rio de GRAMSCI, A. Os Intelectuais e a Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz/Instituto Organização da Cultura. Rio de Janeiro: Oswaldo Cruz, 2007. Civilização Brasileira, 1991. SANTOS, A. F. T. dos. Teoria do capital GRAMSCI, A. Escritos Políticos. Rio de intelectual e teoria do capital humano: Janeiro: Civilização Brasileira, v. 1. 2004. Estado, capital e trabalho na política MANAGÃO, K. C. Z. Universidade educacional em dois momentos do Cor porativa: um mecanismo do aparelho processo de acumulação. In: Associação ideológico educativo. Trabalho de Conclusão Nacional de Pós-graduação e Pesquisa de Curso (Mestrado em Educação – em Educação. Anais eletrônicos da 27a Universidade Católica de Petrópolis) Reunião Anual. Caxambu: Minas Gerais, Petrópolis, 2003. 2004. Disponível em: http:// MARKERT, W. Novos paradigmas do www.anped.org.br/reunioes/27/gt09/ conhecimento e modernos conceitos de t095.pdf Acesso em: 12 de fev. 2007. 154
- 155. Educação em Saúde A SANTOS, A. F. T. et al. Formação de C Trabalhadores no Modelo da Educação Corporativa. In: ESCOLA D POLITÉC-NICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO (Org.). Estudos de politecnia e saúde. v. 2. Rio de E Janeiro: EPSJV, p. 67-892007 . ¢££££¢££££¢£¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡ F EDUCAÇÃO EM SAÚDE G H Márcia Valéria Morosini Angélica Ferreira Fonseca I Isabel Brasil Pereira N Inicialmente, deve-se localizar a Neste verbete, educação, saúde e O temática da educação em saúde como trabalho são compreendidos como um campo de disputas de projetos práticas sociais que fazem parte do P de sociedade e visões de mundo que modo de produção da existência hu- se atualizam nas formas de conceber mana, precisando ser abordados his- Q e organizar os discursos e as práticas toricamente como fenômenos consti- relativas à educação no campo da tuintes - produtores, reprodutores ou R saúde. Como nos lembra Cardoso de transformadores - das relações sociais. Melo (2007), para se compreender as Nas sociedades ocidentais, tem S concepções de educação em saúde é predominado a compreensão da edu- necessário buscar entender as con- cação como um ato normativo, no qual T cepções de educação, saúde e socie- a prescrição e a instrumentalização são dade a elas subjacentes. De nossa as práticas dominantes. Essa forma de U parte, acrescentamos, também, a ne- conceber a educação, baseada numa cessidade de se compreender essas pretensa objetividade e neutralidade do V concepções na interface com as con- conhecimento, produzido pela razão cepções a respeito do trabalho em cientificamente fundada, guarda cor- A saúde e suas relações com os sujei- respondência com uma compreensão tos do trabalho educativo. da saúde como fenômeno objetivo e A 155
- 156. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE produto de relações causais imediata- Poderíamos situar o final do séc. mente apreensíveis pela ciência XIX e o início do século XX como um hegemônica no campo, a biologia. momento histórico importante na A busca por uma objetivação das construção de concepções e práticas ações humanas, fruto de um de educação e saúde que tiveram em racionalismo de ímpeto controlador, sua base a Higiene, enquanto um cam- tanto na educação quanto na saúde, po de conhecimentos que se articulam, acaba contribuindo para um processo produzindo uma forma de conceber, de objetivação dos próprios sujeitos explicar e intervir sobre os problemas destas ações. Assim, o professor pode de saúde. Nesse momento histórico, a reduzir-se a um transmissor das infor- Higiene está fortemente associada à mações, e o aluno, um seu correspon- ideologia liberal, encontrando neste dente, um mero receptor passivo das pensamento os seus fundamentos po- informações educativas. Por sua vez, líticos. Destarte, a Higiene centrava-se o profissional de saúde pode tornar-se nas responsabilidades individuais na um operador de protocolos e condu- produção da saúde e construía formas tas, e o ‘doente’, um corpo onde se dá de intervenção caracterizadas como a a doença e, conseqüentemente, o ato prescrição de normas, voltadas para os médico. Em geral, homens desempe- mais diferentes âmbitos da vida social nhando um papel pré-defindo e (casa, escola, família, trabalho), que apassivado nas relações professor-alu- deveriam ser incorporadas pelos indi- no e profissional de saúde-doente. víduos como meio de conservar a saú- Outros resultados não menos im- de. Arouca (2003), ressalta que a Higi- portantes desse processo são, no caso ene acaba por reduzir à aplicação de da educação, a adaptação dos medidas higiênicas a solução dos pro- educandos à realidade social apresen- blemas de saúde, que se constituem a tada como a ordem natural das coisas, partir das condições de existência. como única forma de existência possí- É nesse período que a filosofia da vel e racional; assim como, no caso do educação de John Dewey, formulada processo saúde-doença, a compreen- em estreito diálogo com a psicologia são deste como o percurso natural do experimental e com o evolucionismo desenvolvimento da doença, seja esta biológico, sofre grande apropriação compreendida como um fenômeno pelo pensamento e pelas práticas de unicausal ou multicausal. educação para a saúde. Muitos elemen- 156
- 157. Educação em Saúde A tos merecem ser destacados do pensa- Entretanto, numa perspectiva crí- C mento filosófico de Dewey, mas é a tica, a educação parte da análise das ênfase que este pensador atribui à pri- realidades sociais, buscando revelar as D mazia das características dos indivídu- suas características e as relações que os para o desenvolvimento do proces- as condicionam e determinam. Essa E so educativo e o fato de tomar a cons- perspectiva pode ater-se à explicação F trução de hábitos como um norte para das finalidades reprodutivistas dos a educação que são claramente processos educativos ou trabalhar no G identificáveis no que denominamos âmbito das suas contradições, buscan- como educação sanitária. do transformar estas finalidades, es- H O desenvolvimento da educação tabelecendo como meta a construção sanitária, a partir dos EUA, deu-se de de sujeitos e de projetos societários I forma associada à saúde pública, ten- transformadores. do sido instrumento das ações de pre- Da mesma forma, no campo da N venção das doenças, caracterizando-se saúde, a compreensão do processo saú- pela transmissão de conhecimento. de-doença como expressão das condi- O Mesmo que realizada de forma ções objetivas de vida, isto é, como massiva, como no caso das campanhas resultante das condições de “habitação, P sanitárias no Brasil, a perspectiva não alimentação, educação, renda, meio contemplava a dimensão histórico-so- ambiente, trabalho, transporte, empre- Q cial do processo saúde-doença. go, lazer, liberdade, acesso e posse da Cardoso de Melo (1976), no bojo terra e acesso a serviços de saúde” R do movimento pela Reforma Sanitária (Brasil, 1986, p. 04) descortina a saúde no Brasil, fez uma crítica severa aos e a doença como produções sociais, S efeitos do distanciamento da saúde passíveis de ação e transformação, e pública em relação ao social, afirman- aponta também para um plano coleti- T do que “como o social não é conside- vo e, não somente individual de inter- rado na prática da saúde pública, se- venção. U não em perspectiva restrita, a educa- Essa forma de conceber a saúde ção passa a ser uma atividade paralela, tem sido caracterizada como um ‘con- V tendo como finalidade auxiliar a ceito ampliado’, pois não reduz a saú- A efetivação dos objetivos eminentemen- de à ausência de doença, promovendo te técnicos dos programas de saúde a idéia de que uma situação de vida A pública” (p. 13). saudável não se resolve somente com 157
- 158. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE a garantia do acesso aos serviços de do funcionado, muitas vezes, como bra- saúde – o que também é fundamental ços do controle estatal sobre os indiví- –, mas depende, sobretudo, da garan- duos e as relações sociais. tia de condições de vida dignas que, Stotz (1993), ao analisar os dife- em conjunto, podem proporcionar a rentes enfoques no campo da educa- situação de saúde. Nesse sentido, são ção e saúde, coloca em evidência a pre- indissociáveis o conceito de saúde e a dominância histórica do padrão médi- noção de direito social. co na forma de conceber e organizar Na interface da educação e da as atividades conhecidas pelo nome de saúde, constituída com base no pensa- educação sanitária. Esse padrão, que mento crítico sobre a realidade, torna- chamaremos de enfoque ou modelo se possível pensar educação em saúde biomédico, tornou-se alvo de intensas como formas do homem reunir e dis- críticas, a partir da crise do sistema ca- por recursos para intervir e transfor- pitalista iniciada ao final da década de mar as condições objetivas, visando a 60. Foram denunciadas, principalmen- alcançar a saúde como um direito so- te, a incapacidade do modelo cialmente conquistado, a partir da atu- biomédico de responder às necessida- ação individual e coletiva de sujeitos des de melhoria das condições de saú- político-sociais. de da população; a medicalização dos Quanto ao trabalho em saúde, a problemas de caráter socioeconô- forma histórica hegemônica por ele as- micos; a iatrogenia; e o caráter cor- sumida estruturou-se a partir da porativo da atuação dos profissionais. biomedicina, organizando o processo O autor relaciona as críticas dirigidas de trabalho de forma médico-centrada, ao modelo biomédico às críticas feitas caracterizando-se pela hierarquização, aos paradigmas do cientificismo, às reproduzindo a divisão intelectual e idéias de neutralidade e atemporalidade social do trabalho e do saber em saúde. da ciência concebida como universal. Dessa forma, a educação em saúde, pro- Nessa perspectiva histórica, Stotz duzida no âmbito dos serviços de saú- localiza as mudanças ocorridas na dé- de, esteve muito subordinada a esse cada de 70, quando o Estado capitalis- modelo, assim como, as práticas de edu- ta incorporou parte das propostas for- cação sanitária, dirigidas à sociedade em muladas pelos movimentos críticos na geral e suas instituições, reproduziram área da saúde, mas o fez segundo seus em larga escala o poder biomédico, ten- objetivos de racionalização de custos. 158
- 159. Educação em Saúde A Esse mesmo autor, apoiado no vo, ao sujeito da ação, ao âmbito da C trabalho de Tones (1987, apud Stotz, ação, ao princípio orientador, à estra- 1993), nos auxilia também a compre- tégia e ao pressuposto de eficácia. A D ender as diferentes concepções que se seguir, reproduzimos o quadro no qual constituíram, mais recentemente, nas essas concepções são sistematizadas E formas de abordar a educação e saú- segundo esses critérios: F de, definindo-as quanto ao seu objeti- G H Quadro 1 I N O P Q R S Fonte: Stotz, 1993. T U V A A 159
- 160. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Em relação aos critérios analisa- higienismo, que ao responsabilizar o dos, pode-se notar que o papel atribu- indivíduo pela reversão da sua dinâmi- ído ao indivíduo e ao social varia entre ca de adoecimento, acabou por essas concepções. Talvez seja em rela- culpabilizá-lo, esvaziando a compreen- ção ao peso relativo atribuído a esses são da dimensão social do processo pólos (indivíduo e sociedade) que se saúde/doença. possa melhor discriminar os projetos No movimento constante em de- e as ações educativas desenvolvidas fesa do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo essas concepções. Acrescen- como projeto de um sistema universal, tamos também a dimensão do Estado público, equânime, integral e democráti- e o papel a ele atribuído na solução, na co, encontra-se a necessidade de se bus- prevenção e na recuperação dos pro- car uma concepção da relação educação cessos de saúde-doença, assim como, e saúde que se configura como resulta- no desenvolvimento de projetos do da ação política de indivíduos e da educativos no campo da saúde. coletividade, com base no entendimen- Atualmente, considerando a im- to da saúde e da educação em suas múl- portância adquirida pelo projeto de tiplas dimensões: social, ética, política, promoção da saúde, que busca cultural e científica. capilarizar-se em várias dimensões da Essa construção passa necessaria- vida social (família, escola, comunida- mente pela redefinição do processo de de) e individual (cuidados com o cor- trabalho em saúde e das atribuições e res- po, desenvolvimento de hábitos sau- ponsabilidades entre os trabalhadores, dáveis), a discussão sobre as dimensões assim como, pela transformação do pa- individuais e coletivas da saúde/doen- pel desempenhado por estes trabalhado- ça torna-se oportuna e particularmen- res nos encontros com a população. Com- te importante. preendendo a potencialidade educativa O modelo da promoção, no qual dos vários atos promovidos nas ações e a educação em saúde se apresenta nos serviços de saúde, pode-se compre- como um dos seus eixos de sustenta- ender todos os trabalhadores da saúde ção, vê-se diante do desafio de não re- como educadores, e estes, junto com a produzir, a partir da incorporação ins- população atendida, sujeitos do processo trumental da categoria de risco e da de produção dos cuidados em saúde. ênfase na mudança de comportamen- A categoria práxis tem centralidade to, a mesma redução operada pelo nessa perspectiva, uma vez que estabe- 160
- 161. Educação em Saúde A lece uma relação de continuidade e Nesse sentido, não cabem relações ver- C complementaridade entre a teoria e a ticais entre educador e educando, ou a prática, compreendendo o conheci- transferência de conhecimentos e a D mento e as técnicas como uma pro- normatização de hábitos, que marca- dução social, historicamente constitu- E ram o pensamento hegemônico da ídos e implicados entre si, não-neu- educação sanitária no século passado F tros, isto é, orientados por um proje- e que ainda hoje estão presentes nas to societário transformador. Nesse práticas educativas em saúde. G sentido, os sujeitos da ação-reflexão não são redutíveis a objeto e não são Como campo de disputas, a edu- H considerados senão nas suas várias di- cação em saúde é permeada por essas mensões, como sujeitos históricos, várias concepções que se enfrentam, I políticos, sociais. ainda hoje, nas práticas dos diversos O potencial da educação como trabalhadores da saúde que realizam o N processo emancipatório, na interface SUS. Em certa medida, cumpre refor- com os movimentos sociais, tem na ca- çar que não são somente perspectivas O tegoria de práxis social, criadora/ ou correntes educacionais ou sanitári- transformadora da realidade, um aspec- as que se defrontam, mas formas de con- P to central que está presente nas teses ceber os homens, a relação entre estes, que permeiam o pensamento de Paulo as formas de organizar a sociedade e Q Freire. Esse pensador exerceu forte in- partilhar os bens por ela produzidos. fluência no Movimento da Educação R Popular em Saúde, na América Latina e, particularmente, no Brasil. S São marcas da pedagogia freireana a concepção de processo ensino-apren- Para saber mais: T dizagem como uma troca, como um processo dialógico entre educador e AROUCA, S. O Dilema Preventivista. U Contribuição para a compreensão e crítica educando, que se dá numa realidade vivida. O conhecimento advém da re- da medicina pr eventiva. São Paulo: V Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora flexão crítica sobre essa realidade, cons- Fiocruz, 2003. A truindo-se, ao mesmo tempo em que BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório o homem vai se constituindo e se da VIII Conferência Nacional de Saúde. A posicionando como um ser histórico. Brasília, 1986. 161
- 162. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE CANGUILHEM, G. O normal e o COSTA, J. F. Ordem Médica e Norma patológico. Rio de Janeiro: Forense Familiar. Rio de Janeiro: Graal, 1983. Editora, 1990. FOUCAULT, M. A Microfísica do Poder. CARDOSO DE MELO, J. A. Educação Rio de Janeiro: Graal, 1979. e as Práticas de Saúde. In: ESCOLA FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: POLITÉCNICA DE SAÚDE saberes necessários à prática educativa. São JOAQUIM VENÂNCIO (Org.). Paulo: Paz e Terra, 1996. Trabalho, Educação e Saúde: reflexões críticas de Joaquim Alberto Cardoso de Melo. Rio de NUNES, E.; D. GARCIA, J. C. (Orgs.). Janeiro: EPSJV, 2007. Pensamento Social na América Latina. São Paulo: Cortez, 1989. CARDOSO DE MELO, J. A. Educação Sanitária: uma visão crítica. Cadernos do STOTZ, E. N. Enfoques sobre educação Cedes. São Paulo: Cortez Editora- e saúde. In: VALLA, V.; STOTZ, E. N. Autores Associados, n. 4, p. 28-43, 1981. (Orgs.). Participação Popular, Educação e Saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: ____________. A Prática da Saúde e a Relume-Dumará, p.11-22, 1993. Educação. Saúde em Debate, n. 1, p. 13- 14, out/nov. 1976. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE Ricardo Burg Ceccim Alcindo Antônio Ferla A ‘educação permanente em saú- Como ‘prática de ensino-aprendi- zagem’ significa a produção de conheci- de’ precisa ser entendida, ao mesmo mentos no cotidiano das instituições de tempo, como uma ‘prática de ensino- saúde, a partir da realidade vivida pelos aprendizagem’ e como uma ‘política de atores envolvidos, tendo os problemas educação na saúde’. Ela se parece com enfrentados no dia-a-dia do trabalho e muitas vertentes brasileiras da educa- as experiências desses atores como base ção popular em saúde e compartilha de interrogação e mudança. A ‘educa- muitos de seus conceitos, mas enquan- ção permanente em saúde’ se apóia no to a educação popular tem em vista a conceito de ‘ensino problematizador’ (in- cidadania, a educação permanente tem serido de maneira crítica na realidade e em vista o trabalho. sem superioridade do educador em rela- 162
- 163. Educação Permanente emSaúde A ção ao educando) e de ‘aprendizagem sig- saúde’ envolve a contribuição do ensi- C nificativa’ (interessada nas experiências no à construção do Sistema Único de anteriores e nas vivências pessoais dos Saúde (SUS). O SUS e a saúde coletiva D alunos, desafiante do desejar aprender têm características profundamente bra- mais), ou seja, ensino-aprendizagem sileiras, são invenções do Brasil, assim E embasado na produção de conhecimen- como a integralidade na condição de F tos que respondam a perguntas que per- diretriz do cuidado à saúde e a partici- tencem ao universo de experiências e pação popular com papel de controle G vivências de quem aprende e que gerem social sobre o sistema de saúde são novas perguntas sobre o ser e o atuar no marcadamente brasileiros. Por decor- H mundo. É contrária ao ensino-aprendi- rência dessas particularidades, as polí- zagem mecânico, quando os conheci- ticas de saúde e as diretrizes I mentos são considerados em si, sem a curriculares nacionais para a formação necessária conexão com o cotidiano, e dos profissionais da área buscam ino- N os alunos se tornam meros escutadores var na proposição de articulações en- e absorvedores do conhecimento do tre o ensino, o trabalho e a cidadania. O outro. Portanto, apesar de parecer, em A ‘educação permanente em saú- uma compreensão mais apressada, ape- de’ não expressa, portanto, uma opção P nas um nome diferente ou uma designa- didático-pedagógica, expressa uma ção da moda para justificar a formação opção político-pedagógica. A partir Q contínua e o desenvolvimento continu- desse desafio político-pedagógico, a ado dos trabalhadores, é um conceito ‘educação permanente em saúde’ foi R forte e desafiante para pensar as ligações amplamente debatida pela sociedade entre a educação e o trabalho em saúde, brasileira organizada em torno da S para colocar em questão a relevância temática da saúde, tendo sido aprova- social do ensino e as articulações da for- da na XII Conferência Nacional de T mação com a mudança no conhecimen- Saúde e no Conselho Nacional de Saú- to e no exercício profissional, trazendo, de (CNS) como política específica no U junto dos saberes técnicos e científicos, interesse do sistema de saúde nacio- as dimensões éticas da vida, do traba- nal, o que se pode constatar por meio V lho, do homem, da saúde, da educação da Resolução CNS n. 353/2003 e da A e das relações. Portaria MS/GM n. 198/2004. A ‘edu- Como ‘política de educação na cação permanente em saúde’ tornou- A saúde’, a ‘educação permanente em se, dessa forma, a estratégia do SUS 163
- 164. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE para a formação e o desenvolvimento está errado, quer dizer que, para haver en- de trabalhadores para a saúde. sino-aprendizagem, temos de entrar em Essa política afirma: 1) a articula- um estado ativo de ‘perguntação’, cons- ção entre ensino, trabalho e cidadania; tituindo uma espécie de tensão entre o 2) a vinculação entre formação, gestão que já se sabe e o que há por saber. setorial, atenção à saúde e participação Uma condição indispensável para social; 3) a construção da rede do SUS um aluno, trabalhador de saúde, gestor como espaço de educação profissional; ou usuário do sistema de saúde mudar 4) o reconhecimento de bases ou incorporar novos elementos à sua locorregionais como unidades políti- prática e aos seus conceitos é o des- co-territoriais onde estruturas de en- conforto com a realidade naquilo que sino e de serviços devem se encon- ela deixa a desejar de integralidade e trar em ‘cooperação’ para a formula- de implicação com os usuários. A ne- ção de estratégias para o ensino, cessidade de mudança, transformação assim como para o crescimento da ges- ou crescimento vem da percepção de tão setorial, a qualificação da organiza- que a maneira vigente de fazer ou de ção da atenção em linhas de cuidado, o pensar alguma coisa está insatisfatória fortalecimento do controle social e o in- ou insuficiente em dar conta dos desa- vestimento na interse-torialidade. O eixo fios do trabalho em saúde. Esse des- para formular, implementar e avaliar a conforto funciona como um ‘educação permanente em saúde’ deve ‘estranhamento’ da realidade, sentindo ser o da integralidade e o da implicação que algo está em desacordo com as ne- com os usuários. cessidades vividas ou percebidas pes- Para a ‘educação permanente em soalmente, coletivamente ou saúde’, não existe a educação de um institucionalmente. ser que sabe para um ser que não sabe, Uma instituição se faz de pesso- o que existe, como em qualquer edu- as, pessoas se fazem em coletivos e cação crítica e transformadora, é a tro- ambos fazem a instituição. Todos e ca e o intercâmbio, mas deve ocorrer cada um dos profissionais de saúde tra- também o ‘estranhamento’ de saberes balhando no SUS, na atenção e na ges- e a ‘desacomodação’ com os saberes e tão do sistema, têm idéias, conceitos e as práticas que estejam vigentes em concepções acerca da saúde e da sua cada lugar. Isto não quer dizer que produção; do sistema de saúde, de sua aquilo que já sabemos ou já fazemos operação e do papel que cada profis- 164
- 165. Educação Permanente emSaúde A sional e cada unidade deve cumprir na entornos de trabalho e atuação, esta- C organização das práticas de saúde. É a belecendo tanto o contato emociona- partir dessas concepções que cada pro- do com as informações como movi- D fissional se integra às equipes ou agru- mentos de transformação da realida- pamentos de profissionais em cada de. Enfatizamos novamente: será ‘edu- E ponto do sistema. É a partir dessas cação permanente em saúde’ o ato de F concepções, mediadas pela organiza- colocar o trabalho em análise, as práti- ção dos serviços e do sistema, que cada cas cotidianas em análise, as articula- G profissional opera. ções formação-atenção-gestão-partici- Para produzir mudanças de práti- pação em análise. Não é um processo H cas de gestão e de atenção, é funda- didático-pedagógico, é um processo mental dialogar com as práticas e con- político-pedagógico; não se trata de I cepções vigentes, problematizá-las – conhecer mais e de maneira mais críti- não em abstrato, mas no concreto do ca e consciente, trata-se de mudar o N trabalho de cada equipe – e construir cotidiano do trabalho na saúde e de novos pactos de convivência e práticas, colocar o cotidiano profissional em O que aproximem o SUS da atenção inte- invenção viva (em equipe e com os gral à saúde. Não bastam novas infor- usuários). P mações, mesmo que preciosamente bem A escolha pela ‘educação perma- comunicadas, senão para a mudança, nente em saúde’ é a escolha por novas Q transformação ou crescimento. maneiras de realizar atividades, com Porque queremos tanto que no- maior resolutividade, maior aceitação R vas informações cheguem aos serviços, e muito maior compartilhamento en- aos trabalhadores, aos usuários e aos tre os coletivos de trabalho, querendo S gestores? Para esclarecê-los? Para a implicação profunda com os usuári- torná-los mais cultos? Para torná-los os dos sistemas de saúde, com os co- T mais letrados em ciência e tecnologias? letivos de formulação e implemen- Se for assim, podemos apenas trans- tação do trabalho, e um processo de U mitir conhecimento, mandar ler manu- desenvolvimento setorial por ‘encon- ais e exercitar jogos de perguntas e res- tro’ com a população. V postas. A ‘educação permanente em É nesse sentido que, no Brasil, se A saúde’, entretanto, configura uma ‘pe- constituiu o conceito de ‘quadrilátero dagogia em ato’, que deseja e opera da formação’: educação que associa o A pelo desenvolvimento de si e dos ensino como suas repercussões sobre 165
- 166. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE o trabalho, o sistema de saúde e a par- des não são dadas. Assim como as in- ticipação social. É o debate e a proble- formações, as realidades são produzi- matização que transformam a informa- das por nós mesmos, por nossa sensi- ção em aprendizagem, e é a ‘educação bilidade diante dos dados e por nossa permanente em saúde’ que operação com os dados de que dispo- torna grupos de trabalho em coletivos mos ou de que vamos em busca. O organizados de desenvolvimento de si segundo passo é organizar espaços in- e de seus entornos de trabalho e atua- clusivos de debate e proble-matização ção na saúde. das realidades, isto é, cotejar informa- Para a ‘educação permanente em ções, cruzá-las, usá-las em interroga- saúde’, a informação necessária é aque- ção umas às outras e não segregar e la que se propõe como ocasião para excluir a priori ou ensimesmar-se em aprendizagem, mas que também bus- territórios estreitos e inertes. O tercei- ca ocasião de maior sensibilidade di- ro passo é organizar redes de intercâm- ante de si, do trabalho, das pessoas, do bio para que informações nos cheguem mundo e das realidades. Então, a me- e sejam transferidas, ou seja, estabele- lhor informação não está no seu con- cer interface, intercessão e democracia teúdo formal, mas naquilo de que é forte. O quarto passo é produzir as in- portadora em potencial. Por exemplo: formações de valor local num valor a nova informação gera inquietação, inventivo que não se furte às exigênci- interroga a forma como estamos tra- as do trabalho em que estamos inseri- balhando, coloca em dúvida a capaci- dos e à máxima interação afetiva com dade de resposta coletiva da nossa uni- nossos usuários de ações de saúde. dade de serviço? Se uma informação O ‘quadrilátero’ da ‘educação per- nos impede de continuarmos a ser o manente em saúde’ é simples: análise e mesmo que éramos, nos impede de ação relativa simultaneamente à forma- deixar tudo apenas como está e ção, à atenção, à gestão e à participa- tensiona nossas implicações com os ção para que o trabalho em saúde seja usuários de nossas ações, ela desenca- lugar de atuação crítica, reflexiva, deou ‘educação permanente em saúde’. propositiva, compromissada e tecnica- A ‘educação permanente em saú- mente competente. Diferentemente de’ pode ser um processo cada vez mais das noções programáticas de coletivo e desafiador das realidades. O implementação de práticas previamen- primeiro passo é aceitar que as realida- te selecionadas em que as informações 166
- 167. Educação Permanente emSaúde A são empacotadas e despachadas por Para saber mais: C entrega rápida às mentes racionalistas dos alunos, trabalhadores e usuários, BRASIL/Ministério da Saúde. D Secretaria de Gestão do Trabalho e da as ações de ‘educação permanente’ desejam os corações pulsáteis dos alu- Educação na Saúde. Departamento de E Gestão da Educação na Saúde. A nos, dos trabalhadores e dos usuários Educação Permanente Entra na Roda: pólos F para construir um sistema produtor de de educação permanente em saúde – conceitos saúde (uma abrangência), e não um sis- e caminhos a percorrer. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. G tema prestador de assistência (um estreitamento). Uma política de ‘edu- CARVALHO, Y. M. CECCIM, R. B. For mação e educação em saúde: H cação permanente em saúde’ congre- aprendizados com a saúde coletiva. In: ga, articula e coloca em roda diferen- CAMPOS, G. W. S. et al. (Orgs.) Tratado I tes atores, destinando a todos um lu- de Saúde Coletiva. São Paulo/Rio de gar de protagonismo na condução de Janeiro: Hucitec/Fiocruz, 2006. N sistemas locais de saúde. No Brasil, essa CECCIM, R. B. Educação é a política atual do SUS para a educa- per manente em saúde: desaf io O ção em saúde e, portanto, a diretriz para ambicioso e necessário. Interface - os atores que atuam na área. comunicação, saúde, educação, 9(16): 161- P 178, set. 2004-fev., 2005. Ao colocar o trabalho na saúde sob as lentes da ‘educação permanente em CECCIM, R. B. Educação permanente Q saúde’, a informação científica e em saúde: descentralização e disseminação de capacidade pedagógica tecnológica, a informação administrati- na saúde. Ciência Saúde Coletiva, 10(4): R va setorial e a informação social e cul- 975-986, out.-dez., 2005a. tural, entre outras, podem contribuir S CECCIM, R. B. Onde se lê “recursos para pôr em evidência os ‘encontros humanos da saúde”, leia-se “coletivos rizomáticos’ que ocorrem entre ensino, organizados de produção da saúde”: T trabalho, gestão e controle social em desafios para a educação. In: saúde, carreando consigo o contato e a PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. de U (Orgs.) Construção Social da Demanda: permeabilidade às redes sociais que tor- nam os atos de saúde mais humanos e direito à saúde, trabalho em equipe, participação V e espaços públicos. Rio de Janeiro: Uerj/ de promoção da cidadania. IMS/Cepesc/Abrasco, 2005b. A A 167
- 168. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE CECCIM, R. B. FEUERWERKER, Demanda: direito à saúde, trabalho em equipe, L. C. M. O quadrilátero da formação participação e espaços públicos. Rio de para a área da saúde: ensino, gestão, Janeiro: Uerj/IMS/Cepesc/Abrasco, atenção e controle social. Physis – Revista 2005. de Saúde Coletiva, 14(1): 41-66, 2004. HADDAD, J.; ROSCHKE, M. A. CECCIM, R. B. FERLA, A. A. Notas DAVINI, M. C. (Orgs.) Educación cartográficas sobre a escuta e a escrita: Per manente de Personal de Salud. contribuição à educação das práticas de Washington: OPS/OMS, 1994. saúde. In: PINHEIRO, R. MATTOS, MERHY, E. E. Saúde: cartografia do R. A. (Orgs.) Construção Social da trabalho vivo. São Paulo: Hucitec, 2002. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ EDUCAÇÃO POLITÉCNICA José Rodrigues É consenso, entre os pesquisa- pectos específicos”, por outro lado, e dores da área de trabalho e educação, “acima de tudo, está colocada organi- que o conceito de ‘educação politécni- camente no contexto de uma crítica ca’ foi esboçado inicialmente por Karl rigorosa das relações sociais” Marx, em meados do século XIX. Em (Manacorda, 1991, p. 9). outras palavras, ‘educação politécnica’ Dentre as obras em que Marx pode ser vista como sinônimo de con- abordou a temática pedagógica, desta- cepção marxista de educação. cam-se O Capital, particularmente no Cabe esclarecer que, se é originá- capítulo XIII – A maquinaria e a indús- ria de Marx a concepção de ‘educação tria moderna (Marx, 1994 –, A Ideolo- politécnica’, o filósofo alemão jamais gia Alemã (Marx Engels, 1987) e Crí- escreveu um texto sistemático dedica- tica ao Programa de Gotha (Marx do especificamente à questão pedagó- Engels, s.d.). gica. Como ensina Mario Alighiero Mas, em que consistiria a ‘educa- Manacorda, em sua clássica obra, Marx ção politécnica’ para Marx? Sem pre- e a Pedagogia Moderna, se, por um lado, tender esgotar a discussão, pois certa- a “temática pedagógica é, de fato, tra- mente essa é uma questão bastante tada de maneira ocasional em seus as- complexa, extrapolando os limites des- 168
- 169. Educação Politécnica A te dicionário, pode-se, primeiramente, combinação de trabalho produtivo C ilustrar o pensamento marxiano atra- pago com a educação intelectual, os vés de uma das passagens mais conhe- exercícios corporais e a formação po- D cidas de Karl Marx, retirada das Instru- litécnica elevará a classe operária aci- ções aos Delegados do Conselho Central Pro- ma dos níveis das classes burguesa e E visório da Associação Internacional dos Tra- aristocrática” (1983, p. 60). F balhadores, de 1868 (Marx Engels, Nessas indicações, encontra-se o 1983, p. 60 – grifos do autor): “afirma- embrião fundamental do trabalho como princípio educativo, que busca G mos que a sociedade não pode permitir que na transformação radical da sociedade pais e patrões empreguem, no trabalho, cri- sua última finalidade. Nesse sentido, os H anças e adolescentes, a menos que se com- principais vetores da concepção mar- bine este trabalho produtivo com a xista de educação são: I educação”. 1. Educação pública, gratuita, obriga- E, continuando, o filósofo alemão tória e única para todas as crianças e N deixa claro o que entende por educa- jovens, de forma a romper com o ção (1983, p. 60): monopólio por parte da burguesia da O cultura, do conhecimento. Por educação entendemos três coisas: 2. A combinação da educação (inclu- P 1. Educação intelectual. indo-se aí a educação intelectual, corporal e tecnológica) com a pro- Q 2. Educação corporal, tal como a dução material com o propósito de que se consegue com os exercícios superar o hiato historicamente pro- de ginástica e militares. R duzido entre trabalho manual (execução, técnica) e trabalho inte- 3. Educação tecnológica, que reco- lectual (concepção, ciência) e com S lhe os princípios gerais e de caráter isso proporcionar a todos uma com- científico de todo o processo de produção e, ao mesmo tempo, ini- preensão integral do processo pro- T dutivo. cia as crianças e os adolescentes no manejo de ferramentas elementares 3. A formação omnilateral (isto é, mul- U dos diversos ramos industriais. tilateral, integral) da personalida-de Pode-se facilmente perceber a di- de forma a tornar o ser humano ca- V paz de produzir e fruir ciência, reção de uma educação multilateral pre- arte, técnica. conizada por Karl Marx; seguindo, o A 4. A integração recíproca da escola à autor aponta a finalidade de sua pro- sociedade com o propósito de supe- posta de ‘educação politécnica’: “Esta rar a estranhamento entre as práti- A 169
- 170. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE cas educativas e as demais práticas linha de trabalho que primava pela sociais. opção de ‘ir às fontes’, buscando su- No Brasil, essa proposta/concep- perar aquelas leituras simplificadoras, ção de educação ficou relativamente la- típicas do marxismo vulgar. Saviani tente até a década de 1980, quando foi entendia que estudar teoria da forma- (re)introduzida no debate pedagógico ção humana era buscar apreender as por Dermeval Saviani através do cur- concepções de homem, sociedade e so de doutorado em educação na educação, em Marx e em Gramsci. Foi Pontifícia Universidade Católica de São precisamente esse retorno ‘às fontes’, Paulo (PUC-SP), notadamente a par- conduzido por Saviani, que propiciou tir do estudo das concepções de Marx a base teórica fundamental ao estabe- e de Antonio Gramsci. As obras de lecimento e posterior ampliação da dis- Manacorda sobre o pensamento de cussão da concepção politécnica de Marx e de Gramsci, sem dúvida, têm educação na década de 1980. papel decisivo na apreensão da concep- Além do debate teórico, propria- ção marxista de educação no Brasil. mente dito, cabe destacar que, em 1988‚ Primeiramente, as obras circularam em iniciou-se o então curso técnico de 2º suas traduções espanholas, sendo mais grau da Escola Politécnica de Saúde Jo- tarde vertidas para a língua portugue- aquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), na sa (Manacorda, 1990, 1991). Cabe tam- perspectiva de bém explicitar que podem ser encon- Pensar um projeto de educação ar- tradas publicações brasileiras, anterio- ticulado com um projeto de socie- res à década de 1980, que abordam a dade não excludente, pensar um educação politécnica (como, por exem- ensino de segundo grau que se des- vie da dualidade [educação prope- plo, Lemme, 1955). Contudo, estas dêutica X formação profissional], obras não alcançaram maiores reper- pensar uma educação que tenha o cussões no pensamento pedagógico ser humano como centro e não o brasileiro. mercado [de trabalho]. (Malhão, 1990, p. 3) Neste curso, Saviani buscava de- senvolver uma crítica consistente ao No mesmo ano, promulgada a especialismo, ao autoritarismo e ao Constituição em 1988, abriu-se o perí- reprodutivismo em educação, assim odo dos debates acerca das chamadas como ao marxismo vulgar. Desse ‘leis complementares’, que necessaria- modo, o pesquisador desenvolveu uma mente decorreriam da nova Carta. Com 170
- 171. Educação Politécnica A isso, a discussão em torno da Lei de ções genéricas e inconsistentes à C Diretrizes e Bases da Educação Naci- politecnia (Saviani, 1997, 2003). onal (LDB) irrompeu no país levando No plano específico das pesquisas D consigo o debate da politecnia. e publicações que tratam prioritariamente do tema politecnia, podem ser destaca- E Mais uma vez coube ao professor Dermeval Saviani a iniciativa de produ- das as contribuições de Dermeval Saviani F zir um texto que, como ele mesmo afir- (1986, 1988a, 1988b, 1989, 2003), mou, era ‘um início de conversa’ para a Gaudêncio Frigotto (1984, 1985, 1988, G formulação da nova LDB, onde se des- 1991), Acácia Kuenzer (1988, 1989, 1991, tacam os conceitos de desenvolvimen- 1992), Lucília Machado (1989, 1990, H to omnilateral e formação politécnica. 1991a, 1991b, 1992) e Rodrigues (1998, Um deputado, apropriando-se do esbo- 2005, 2006). I ço desenhado por Saviani, o transfor- Essa grande e diversificada pro- mou no primeiro anteprojeto de LDB. dução intelectual, marcada pelo con- N Com isso, tanto no texto “Contribui- texto e pela conjuntura brasileiros, ção à elaboração da nova Lei de Dire- consubstanciou, sem dúvida, um de- O trizes e Bases da Educação: um início bate específico sobre a concepção de conversa”, de Dermeval Saviani marxista de educação. P (1988a), quanto no anteprojeto apresen- Até hoje, existe uma polêmica que tado pelo deputado Otávio Elísio (1988, gira em torno da denominação mais Q p. 3), podia-se ler: adequada à concepção marxiana (e marxista) de educação. Em vez de ‘edu- R Art.35 A educação escolar de 2º grau (...) tem por objetivo geral pro- cação politécnica’, alguns autores op- piciar aos adolescentes a formação tam pela designação educação S politécnica necessária à compreensão tecnológica. Concordamos com a po- teórica e prática dos fundamentos sição de Saviani (2003, p. 145-146), que T científicos das múltiplas técnicas assinala uma importante mudança no utilizadas no processo produtivo. discurso econômico e pedagógico da U Não cabe aqui explicitar a trajetó- burguesia, no que tange à utilização dos ria da LDB, aprovada em 1996, contu- termos ‘tecnologia’ e ‘politecnia’, sen- V do, é mister registrar a efetiva derrota do o primeiro definitivamente apropri- que sofreu a proposta da concepção A ado pelo discurso dominante: “Assim, marxista de educação no curso dessa a concepção de politecnia foi preser- trajetória, onde ficaram apenas men- A vada na tradição socialista, sendo uma 171
- 172. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE das maneiras de demarcar esta visão O segundo vetor do debate brasi- educativa em relação àquela correspon- leiro sobre a ‘educação politécnica’ – dente à concepção dominante” dimensão socialista – busca expor a (Saviani, 2003, p. 146). profunda relação entre essa concepção Em que pesem as diferentes pers- de formação humana e um projeto de pectivas dos autores, grosso modo, a pro- construção de uma sociedade sem clas- posta brasileira de ‘educação politéc- ses. Para autores brasileiros, no auge nica’ pode ser caracterizada por três do debate da politecnia, seria o proje- eixos fundamentais: dimensão infra- to socialista-revolucionário de uma estrutural, dimensão socialista e dimen- nova sociedade que possibilitaria, por são pedagógica. um lado, proporcionar unidade teóri- A dimensão infra-estrutural da co-política à concepção politécnica de concepção politécnica de educação educação e, por outro, impedir a sua agrega os aspectos relacionados ao ‘naturalização’, isto é, impedir o equí- mundo do trabalho, especificamente os voco de se entender que a formação processos de trabalho sob a organiza- politécnica seria o caminho ‘natural’ ção capitalista de produção, e, conse- demandado pelo modo de produção ca- qüentemente, a questão da qualifica- pitalista. Em outras palavras, a politecnia ção profissional. A questão nodal era, – apoiada em sua dimensão socialista – então, procurar esclarecer como as ino- representaria uma profunda ruptura vações tecnológicas ‘implicariam’ a com o projeto de educação profissio- politecnia, ou seja, em que medida as nal e, fundamentalmente, com o proje- mudanças nos processos de trabalho to de formação humana postos pela so- estariam contribuindo para a efetivação ciedade burguesa. de uma formação politécnica. Enfim, Ora, como caminhar para uma a concepção politécnica de educação progressiva explicitação do modus propõe, através de sua dimensão infra- operandi de uma escola que se paute estrutural, a identificação de estratégi- numa orientação politécnica, sem re- as de formação humana, com base nos cair em proposições abstratas, isto é, modernos processos de trabalho, que historicamente desenraizadas? Na apontem para uma reapropriação do opinião dos autores em tela, através domínio do trabalho, somente possí- do permanente estudo da dimensão vel a partir das transformações infra-estrutural, além da consciência tecnológicas. de que nenhum estudo ou pesquisa 172
- 173. Educação Politécnica A poderá substituir a práxis educativa alismo real’ e da reestruturação capita- C desenvolvida a partir do horizonte da lista mundial de cariz neoliberal, qual politecnia. Ou seja, a construção de o atual lugar da concepção da ‘educa- D uma concepção de ‘educação poli- ção politécnica’? técnica’ precisaria, necessariamente, Ora, se concordarmos com a no- E estar embasada em práticas pedagó- tória formulação de Jean-Paul Sartre F gicas concretas que deveriam buscar – “o marxismo é a filosofia insuperá- romper com a profissionalização es- vel do nosso tempo. Ele é insuperá- G treita, por um lado, e com uma edu- vel porque as circunstâncias que o en- cação geral e propedêutica, livresca gendraram não foram superadas” –, H e descolada do mundo do trabalho, então, somos obrigados a concluir que por outro. enquanto houver uma educação I Enfim, embora os autores não marcada pela divisão social do traba- identificassem polivalência com lho, haverá inexoravelmente a neces- N politecnia, posto que a polivalência re- sidade de uma concepção de ‘educa- presentaria apenas um momento ne- ção politécnica’, isto é, marxista, que O cessário à politecnia, ficava mais ou àquela se contraponha. menos implícito que haveria margem P para um acordo supraclassista em tor- no do caráter ‘progressista’ da rees- Para saber mais: Q truturação produtiva. Em poucas ELÍSIO. O. Projeto de Lei n. 1.258 de palavras, a superação do padrão 1988. (1a versão). p. 3. R taylorista-fordista de organização do trabalho e de formação profissional FRIGOTTO, G. A Produtividade da Escola S Improdutiva: um (re)exame das relações entre interessaria tanto à burguesia (dita na- educação e estrutura econômico-social cional) quanto à classe trabalhadora, o capitalista. São Paulo: Cortez/Autores T que supostamente contribuiria para o Associados. 1984. avanço da práxis educativa de caráter FRIGOTTO, G. Trabalho como U politécnico (Rodrigues, 2006). princípio educativo: por uma superação Resta saber: passados vinte anos das ambigüidades. Boletim Técnico do Senac, V Ano 11, 3: 175-192, set.-dez., 1985. desde as primeiras publicações brasi- FRIGOTTO, G. Formação Profissional no A leiras sobre politecnia e da experiência 2º grau: em busca do horizonte da “educação” acumulada pela EPSJV, após também politécnica. Rio de Janeiro: EPSJV/ A a derrocada dos regimes do dito ‘soci- Fiocruz, 1988. (Transcrição da aula 173
- 174. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE inaugural, proferida pelo autor, do curso décadas de 20 e 30. Teoria Educação, 3: técnico de 2º grau da EPSJV/Fiocruz). 151-174, 1991a. FRIGOTTO, G. Trabalho-educação e MACHADO, L. R. de S. Politecnia no tecnologia: treinamento polivalente ou ensino de segundo grau. In: GARCIA, for mação politécnica? Educação e W. CUNHA, C. (Coords.) Politecnia no Realidade, 14(1):17-26, jan.-jun., 1989. Ensino Médio. São Paulo/Brasília: FRIGOTTO, G. Tecnologia, relações Cortez/Seneb, 1991b. (Cadernos Seneb, sociais e educação. Revista Tempo 5) Brasileiro, 105: 131-148, abr.-jun., 1991. MACHADO, L. R. de S. Mudanças KUENZER, A. Z. Ensino de 2º grau: o tecnológicas e a educação da classe trabalho como princípio educativo. São Paulo: trabalhadora. In: MACHADO, L. et al. Cortez, 1988. (Orgs.) Trabalho e Educação. Campinas: Papirus/ Cedes/Ande/Anped, 1992. KUENZER, A. Z. O trabalho como princípio educativo. Cadernos de Pesquisa, MALHÃO, A. P. Teoria e prática na 68: 21-28, 1989. construção do curso técnico de 2º grau da Escola Politécnica de Saúde Joaquim KUENZER, A. Z. Ensino médio: uma Venâncio/Fiocruz. Niterói: Faculdade nova concepção unificadora de ciência, de Educação-UFF, 1990. (Mimeo.) técnica e ensino. In: GARCIA, W. CUNHA, C. (Coords.) Politecnia no Ensino MANACORDA, M. A. O Princípio Médio. São Paulo/Brasília: Cortez/ Educativo em Gramsci. Porto Alegre: Artes Seneb, 1991. (Cadernos Seneb, 5) Médicas, 1990. KUENZER, A. Z. A questão do ensino MANACORDA, M. A. Marx e a médio no Brasil: a difícil superação da Pedagogia Moderna. São Paulo: Cortez/ dualidade estrutural. In: MACHADO, L. Autores Associados, 1991. et al. (Orgs.) Trabalho e Educação. MARX, K. MARX, K. A maquinaria Campinas/São Paulo, Papirus/Cedes/ e a indústria moderna. O Capital: crítica Ande/Anped, 1992. (Coletânea CBE) da economia política. 14.ed. Rio de Janeiro: LEMME, P. A Educação na U.R.S.S. – Bertrand Brasil, 1994. t.1, v.1. 1953. Rio de Janeiro: Vitória, 1955. MARX, K. ENGELS, F. Textos sobre MACHADO, L. R. de S. Politecnia, Escola Educação e Ensino. São Paulo: Moraes, Unitária e Trabalho. São Paulo: Cortez/ 1983. Autores Associados, 1989. MARX, K. ENGELS, F. A Ideologia MACHADO, L. R. de S. Em defesa da Alemã. 6.ed. São Paulo: Hucitec, 1987. politecnia. Ciência Movimento, Ano 1, MARX, K. ENGELS, F. Crítica do 1: 55-61, set., 1990. programa de Gotha. In: MARX, K. MACHADO, L. R. de S. A politecnia ENGELS, F. (Orgs.) Obras Escolhidas. nos debates pedagógicos soviéticos das São Paulo: Alfa e Ômega, s.d. v.2. 174
- 175. Educação Profissional A NOGUEIRA, M. A. Educação, Saber, Educação: um início de conversa. In: XI C Produção em Marx e Engels. São Paulo: Reunião Anual da Anped, 1988, Porto Cortez/Autores Associados, 1990. Alegre, Anais... Porto Alegre, abr. 1988a. D (Mimeo.) RODRIGUES, J. A Educação Politécnica no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. SAVIANI, D. Perspectivas de expansão E e qualidade para o ensino de 2º grau: RODRIGUES, J. Ainda a educação repensando a relação trabalho-escola. In: politécnica: o novo decreto da educação Seminário de Ensino de 2º grau - F profissional e a per manência da Perspectivas, 1988, São Paulo, Anais... dualidade estrutural. Trabalho, Educação 1988b, p. 79-91. G e Saúde, 3(2): 259-282, 2005. SAVIANI, D. Sobre a Concepção de RODRIGUES, J. Qual cidadania, qual Politecnia. Rio de Janeiro: Politécnico da H democracia, qual educação? Trabalho, Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, 1989. Educação e Saúde, 4(2), 2006. (No prelo) SAVIANI, D. A Nova Lei da Educação: I SAVIANI, D. O nó do ensino de 2º grau. LDB – trajetória, limites e perspectivas. Bimestre - Revista do 2º grau, 1(1): 13-15, Campinas: Autores Associados, 1997. N out., 1986. (Entrevista) SAVIANI, D. O choque teórico da SAVIANI, D. Contribuição à elaboração politecnia. Trabalho, Educação e Saúde, O da nova Lei de Diretrizes e Bases da 1(1): 131-152, 2003. ¢££££¢££££¢£¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡ P EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Q Ana Margarida de Mello Barreto Campello R Domingos Leite Lima Filho S Na Grécia antiga, quando a so- simples e reiterativas que não exigiam T ciedade se mantinha pela utilização do a incorporação de conhecimentos sis- trabalho escravo, e a escola era o lugar temáticos. “Quem se dedicava ao tra- U do ócio e da prática de esportes, as fun- balho intelectual era a parcela dos in- ções intelectuais ficavam restritas a uma telectuais, fundamentalmente concen- V pequena parcela da sociedade. Na Ida- trada no clero. As escolas, naquele de Média, a sociedade era sustentada momento histórico, se restringiam a A pelo trabalho servil, pelo cultivo da essa parcela e, por isso, eram chama- terra, desenvolvido segundo técnicas das Escolas Monacais” (Saviani, 2003, A 175
- 176. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE p. 134). Na Idade Média a transmissão bém a “passagem definitiva da instru- dos conhecimentos profissionais esta- ção das Igrejas para os Estados”: “as va situada fora dos estabelecimentos leis que criam a escola de Estado vêm escolares os quais eram empregados juntas com as leis que suprimem a apenas para o melhor desenvolvimen- aprendizagem corporativa” (Mana-cor- to intelectual da juventude. da, 1994, p. 249). É nesse momento À revolução industrial corres- de mudança não só do modo de pro- pondeu uma Revolução Educacional: dução, mas também do modo de vida aquela colocou a máquina no centro do homem, que nasce o ideal de esco- do processo produtivo; esta erigiu a la elementar gratuita e para todos, tan- escola em forma principal e dominan- to na América do Norte como na Fran- te de educação (Saviani, 2006). A trans- ça revolucionária, pós-1789. O perío- missão, via escola, de conhecimentos do revolucionário afirma o direito de técnicos e científicos, corresponde ao todos à educação e renova seus con- aparecimento de novas divisões e no- teúdos. vas funções na hierarquia social do tra- A incorporação de uma cultura balho. As primeiras escolas de enge- técnico-científica voltada para a pre- nheiros são escolas para a formação paração profissional aos conteúdos de quadros funcionais especializados para escolares até então essencialmente o Estado. Essas escolas de ciências apli- especulativos e teóricos implica uma cadas articulam os conhecimentos revolução, que para Petitat (1994) tal- técnico-científicos e as práticas so- vez seja a mais importante desde a ciais. A partir delas o conhecimento própria aparição da escola. Esta cul- é difundido, mas elas são também tura, em um primeiro momento, não locais de articulação entre o saber e o encontrou espaço nas escolas então poder. O aparecimento dessas esco- existentes, e surgiram novas institui- las se faz acompanhar de uma ções: academias, escolas técnicas e redefinição dos conteúdos a serem profissionais. transmitidos, o que, por sua vez, leva a No Brasil, a predominância de uma reorganização dos conhecimen- uma “mentalidade jurídico-profissio- tos exigidos. nal, voltada inteiramente para as car- No dizer de Manacorda (1994, p. reiras liberais e para as letras, a política 246), fábrica e escola nascem juntas, e a administração” (Azevedo, 1996, p. em um movimento que implica tam- 626) faz com que o ensino técnico-pro- 176
- 177. Educação Profissional A fissional seja relegado a um plano se- ra de encarar o trabalho que não fosse C cundário. De um lado, o encargo dos intelectual. trabalhos pesados dado inicialmente No entanto, a velha concepção D aos índios e aos escravos; de outro, a destinando esse tipo de ensino aos espécie de educação que os jesuítas deserdados da fortuna persiste mesmo E ofereciam criou, no Brasil, uma men- depois da instauração da República. F talidade que levou ao desprezo pelo Quando Nilo Peçanha, em 1909, cria ensino de ofícios. Essa mentalidade as escolas de aprendizes artífices (De- G imperou ao longo de nossa história, da creto n. 7.566/09), destina essas esco- descoberta até quase a República. las aos ‘deserdados da fortuna’. A cri- H Durante esse período, a aprendi- ação dessa rede de escolas é, segundo zagem profissional era destinada aos Ciavatta (1990, p. 330), a expressão I órfãos e desvalidos, não fazendo parte histórica, naquele momento, “da ques- das ações desenvolvidas nas escolas; tão social manifesta no desamparo N não era entendida como ação afeta à dos trabalhadores e de seus filhos e instrução pública, mas como ação de na ausência de uma política efetiva de O caridade. Mais tarde, o ensino profis- educação primária”. sional é incluído no conjunto geral da O contexto da industrialização e P instrução, mas entendido como neces- da revolução de 1930 destaca a relação sariamente de grau elementar, continu- entre trabalho e educação como pro- Q ando a ser considerado como depri- blema fundamental. A Constituição de mente e desmoralizante. 1937, entretanto, ainda explicita clara- R Os liceus de artes e ofícios, cria- mente o dualismo escolar e a dos em 1858, traziam em seus progra- destinação do ensino profissional aos S mas uma nova filosofia, uma outra menos favorecidos: maneira de encarar o ensino técnico- T O ensino pré-vocacional e profissi- profissional, que deixava de ser mera- onal destinado às classes menos fa- mente assistencial e elementar. A mul- vorecidas é, em matéria de educa- U tiplicação de liceus de artes e ofícios ção, o primeiro dever do Estado. em várias províncias parece indicar que Cumpre-lhe dar execução a esse V dever, fundando institutos de ensi- em todo o país surgiam novas idéias no profissional e subsidiando os de A com relação ao ensino necessário à in- iniciativa dos Estados, dos Municí- dústria. A abolição da escravatura tam- pios e dos indivíduos ou associa- ções particulares e profissionais. A bém contribuiu para uma nova manei- 177
- 178. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE O Manifesto dos Pioneiros iden- A industrialização, a partir princi- tifica a existência, no Brasil, de dois sis- palmente dos anos 30 do último sécu- temas paralelos e divorciados de edu- lo, modifica lentamente a sociedade cação, fechados em compartimentos brasileira, tornando necessária uma estanques e incomunicáveis: nova proposta de educação: faz-se ne- cessário preparar trabalhadores para a O sistema de ensino primário e pro- fissional e o sistema de ensino se- indústria, dentro de uma nova ordem cundário e superior teriam diferen- social, gerada pela acumulação do ca- tes objetivos culturais e sociais, pital. A necessidade de preparação de constituindo-se, por isso mesmo, mão-de-obra para a indústria implica em instrumentos de estratificação social. A escola primária e a profis- uma mudança de concepção do ensi- sional serviriam à classe popular, no profissional. De uma aprendizagem enquanto que a escola secundária e mais próxima do ofício era necessário a superior à burguesia. (Cunha, passar para uma aprendizagem que in- 1997, p. 13) troduzisse o domínio das técnicas, da Naquela época, as escolas profissi- parcelarização do trabalho e da adap- onais da Prefeitura do Distrito Federal tação à máquina, de maneira a discipli- exigiam, para matrícula, que os alunos nar a força de trabalho e adequá-la à apresentassem atestado de pobreza. organização fabril. Nesse quadro, a Embora as escolas técnicas profissionais ‘educação profissional’ continuassem destinadas aos pobres, situa-se em um contexto maior de percebia-se nitidamente uma mudança demandas de uma nova sociedade: a na concepção da ‘educação profissio- sociedade industrial. Além de prepa- nal’, na medida em que essas escolas pas- rar tecnicamente para o trabalho, é pre- savam a ser encaradas como escolas for- ciso também disciplinar os jovens para madoras de técnicos capazes de as atividades produtivas e a divisão do desempenhar qualquer função na indús- trabalho. tria. “O trabalho e o assistencialismo Nos anos 30 e de novo nos anos constituem-se fundamentos de proces- 40 reforma-se o ensino secundário. A sos educativos associados à ‘escola do partir de 1942 são baixadas por decre- trabalho’, segundo dois eixos fundamen- to-lei as conhecidas “leis orgânicas da tais: a regeneração pelo trabalho e o tra- educação nacional” para o ensino se- balho para a modernização da produção” cundário, o ensino industrial, o ensino (Ciavatta, 1990, p. 328). comercial, o ensino primário, o ensino 178
- 179. Educação Profissional A normal e o ensino agrícola. A Consti- ção do conhecimento e da ciência ao C tuição de 1937, ao determinar que o processo produtivo trouxeram uma ensino vocacional e pré-vocacional são nova concepção sobre o valor do tra- D dever do Estado, a ser cumprido com balho e sobre o caráter teórico-prático a colaboração das empresas e dos sin- do fazer e da técnica. E dicatos econômicos, propiciou a defi- No início da República, o ensino F nição das Leis Orgânicas do Ensino secundário, o normal e o superior, eram Profissional e a criação de entidades competência do Ministério da Justiça G especializadas como o Serviço Nacio- e dos Negócios Interiores, e o ensino nal de Aprendizagem Industrial (Senai) profissional, por sua vez, era afeto ao H e o Serviço Nacional de Aprendizagem Ministério da Agricultura, Indústria e Comer-cial (Senac), bem como a trans- Comércio. A junção dos dois ramos de I formação das antigas escolas de apren- ensino, a partir da década de 1930, no dizes artífices em escolas técnicas fe- âmbito do mesmo Ministério da Edu- N derais. cação e Saúde Pública foi apenas for- No conjunto das Leis Orgânicas mal, não ensejando, ainda, a necessá- O da Educação Nacional, o ensino secun- ria e desejável ‘circulação de estudos’ dário e o ensino normal têm como entre o acadêmico e o profissional. P objetivo “formar as elites condutoras Apenas na década de 1950 é que se do país”, enquanto para o ensino pro- passou a permitir a equivalência entre Q fissional define-se como objetivo ofe- os estudos acadêmicos e recer “formação adequada aos filhos profissionalizantes. Em 1961, com a R dos operários, aos desvalidos da sorte promulgação da Lei de Diretrizes e e aos menos afortunados, aqueles que Bases da Educação Nacional (Lei n. S necessitam ingressar precocemente na 4024 de 20 de dezembro de 1961) fica força de trabalho”. A herança dualista estabelecida a completa equivalência T perdura e é explicitada (CNE, 1999). entre os cursos técnicos e o curso se- Aprofunda-se, na época, a ênfase cundário para efeitos de ingresso nos U na participação da escola na formação cursos superiores. As lutas políticas em da mão-de-obra de maneira a contri- torno da primeira Lei de Diretrizes e V buir para o aumento da produtividade Bases da Educação Nacional estão na A do trabalho e da riqueza nacional. A origem das Leis de Equivalência que Revolução Industrial, o desenvolvi- progressivamente equiparam os estu- A mento do capitalismo e a incorpora- dos acadêmicos aos profissionais em 179
- 180. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE termos de prosseguimento de estudos senvolvimento de aptidões para a vida no nível superior. produtiva”. Pela primeira vez, consta A Lei n. 5.692/71 reformou o em uma lei geral da educação brasilei- ensino primário e secundário. Estabe- ra um capítulo específico sobre ‘edu- leceu compulsoriamente a profissio- cação profissional’. Em 17 de abril de nalização como finalidade única para 1997, o governo federal baixou o De- o ensino de 2º grau. Em decorrência creto n. 2.208, regulamentando os dis- desta lei, a ‘educação profissional’ dei- positivos da LDB referentes à ‘educa- xou de estar limitada a estabelecimen- ção profissional’, definindo seus obje- tos especializados. Segundo Cunha tivos e níveis, além de estabelecer ori- (1998), com a implantação dessa lei, as entações para a formulação dos currí- escolas técnicas viram-se procuradas culos dos cursos técnicos. O decreto por levas de estudantes que pouco ou especifica três níveis de ‘educação pro- nenhum interesse tinham por seus cur- fissional’: o básico, o técnico e o sos profissionais. Paradoxalmente, a tecnológico. A reforma dos anos 90 profissionalização compulsória do en- proíbe o desenvolvimento do ensino sino de 2o grau trouxe como efeito o técnico integrado ao ensino médio e reforço da função propedêu-tica das define a ‘educação profissional’ como escolas técnicas, que se transformaram necessariamente paralela e comple- numa alternativa de ensino público mentar à educação básica. para estudantes que apenas pretendi- Na proibição do desenvolvimento am se preparar para o vestibular. Onze do ensino técnico integrado ao ensino anos depois, a Lei 7.044/82 retirou a médio evidencia-se de forma exemplar obrigatoriedade da habilitação profis- as principais características da reforma sional no ensino de 2o grau. Em de- da ‘educação profissional’ dos anos 90, corrência, a ‘educação profis-sional’ no Brasil: o retorno formal ao dualismo voltou a ficar restrita aos estabeleci- escolar, na medida em que se aparta a mentos especializados. ‘educação profissional’ da educação re- A Lei n. 9.394/96, atual Lei de gular; na concepção de educação que Diretrizes e Bases (LDB), configura a embasa essa reforma – a ruptura entre o identidade do ensino médio como uma pensar e o agir e o aligeiramento da edu- etapa de consolidação da educação cação profissional; a subsunção da es- básica e dispõe que “a educação pro- cola à cultura do mercado na forma- fissional (...) conduz ao permanente de- ção do cidadão produtivo (Frigotto 180
- 181. Educação Profissional A Ciavatta, 2006). Essa concepção de tor, no âmbito de um projeto nacional C educação se insere no contexto de de desenvolvimento. hegemonia das políticas neoliberais e se D afina à redução do papel do Estado. Retoma-se com essa reforma uma vi- Para saber mais: E são dualista do sistema educacional, AZEVEDO, F. A Cultura Brasileira: F destinando-se explicitamente a ‘educa- introdução ao estudo da cultura do Brasil. 6.ed. ção profissional’ ao atendimento de uma Rio de Janeiro/Brasília: Editora da G determinada classe social. UFRJ/Editora da UnB, 1996. O Decreto n. 5.154, de julho de CIAVATTA, M. O Trabalho como Princípio H 2004, revogou o Decreto n. 2.208/97 Educativo: uma investigação teórico- metodológica (1930-1960), 1990. Tese de e restituiu a possibilidade de articula- Doutorado, Rio de Janeiro: PUC. I ção plena do ensino médio com a ‘edu- CNE. Parecer n. 16/1999. Institui as cação profissional’, mediante a oferta N diretrizes curriculares nacionais para a de ensino técnico integrado ao ensino educação profissional de nível técnico. médio. Manteve, entretanto, as alter- Documenta (456) Brasília, set. 1999. O nativas anteriores que haviam sido CUNHA, L. A. Educação para a fortalecidas e ampliadas com o Decre- democracia: uma lição de política prática. P to n. 2.208/97 e expressavam a históri- In: TEIXEIRA, A. (Orgs.) Educação para ca dualidade estrutural da educação a Democracia: introdução à administração Q brasileira. educacional. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997. O debate em torno das concepções R que estavam presentes nas discussões que CUNHA, L. A. Ensino médio e ensino antecederam a Lei n. 9.394/96, no final profissional: da fusão à exclusão. S Tecnologia e Cultura, Ano 2, 2: 25-42, jul.- dos anos 80, é retomado nesse início do dez., 1998. século XXI de maneira a contemplar T CURY, C. R. J. Políticas atuais para o uma proposta de articulação entre ciên- ensino médio e a educação profissional cia, cultura e trabalho, como elementos de nível técnico: problemas e U norteadores de uma nova política edu- perspectivas. In: ZIBAS, D.; AGUIAR, cacional. A expansão e democratização M. BUENO, M. S. O Ensino Médio e a V Reforma da Educação Básica. Brasília: Plano da ‘educação profissional’ no Brasil as- Editora, 2002. A sume grande relevância nesse contexto FRIGOTTO, G. CIAVATTA, M. em razão das expectativas de elaboração (Orgs.) A Formação do Cidadão Produtivo: A de uma nova política pública para o se- a cultura de mercado no ensino médio técnico. 181
- 182. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Brasília: Instituto Nacional de Estudos SAV I A N I , D. A N o v a L e i d a e Pesquisas Educacionais Anísio Educação: trajetória, limites e Teixeira, 2006. perspectivas. 6.ed. Campinas: Autores Associados, 2000. MANACORDA, M. A. História da Educação: da Antiguidade aos nossos dias. SAVIANI, D. O choque teórico da 4.ed. São Paulo: Cortez, 1994. politecnia. Revista Trabalho, Educação e Saúde, 1(1):131-152, mar., 2003. PETITAT, A. Pr odução da Escola/ Produção da Sociedade: análise sócio-histórica SAVIANI, D. Trabalho e Educação: de alguns momentos decisivos da evolução fundamentos ontológicos e históricos. In: escolar no Ocidente. Porto Alegre: Artes 2 9 ª Re u n i ã o d a A n p e d , 2 0 0 6 , Médicas, 1994. Caxambu. Anais... Caxambu, 2006. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima De modo geral, o termo educa- A ‘educação profissional em saú- ção profissional já constava como pro- de’ foi permitida legalmente, no Bra- posta das reformas educacionais defen- sil, a partir da Lei 4.024/61. Até então, didas pelos arautos do escolanovismo, o ensino técnico estava organizado nas décadas de 1920 e 1930, como com base nas Leis Orgânicas de Ensi- Fernando Azevedo (1931), principal no, promulgadas, durante o Estado mentor da idéia de uma educação pú- Novo, pelo ministro da Educação e blica, gratuita e laica. Ainda que com Saúde, Gustavo Capanema (Lima, ideais liberais e de preparação para o 1996). Estas tratavam, porém, especi- trabalho, a escola é vislumbrada naque- ficamente, da formação de quadros le contexto como espaço privilegiado profissionais para a indústria, o comér- para o desenvolvimento de práticas e cio, a agricultura e a formação de pro- conteúdos de saúde visando à forma- fessores, o que não impediu que na ção dos futuros trabalhadores, de década de 1940 fosse aprovada legis- modo a possibilitar o aumento da sua lação educacional para a área de en- capacidade produtiva. fermagem, que busca regular a for- 182
- 183. Educação Profissional emSaúde A mação técnica dos práticos de enfer- Os estudos sobre economia da C magem (Decreto-Lei n. 8.778/1946) e educação e economia da saúde, de dos auxiliares de enfermagem (Lei n. matriz neoclássica, ofereceram o su- D 775/1949), para o então incipiente e porte conceitual e analítico necessário pouco desenvolvido mercado de tra- para o desenvolvimento da idéia de que E balho hospitalar. os gastos com os setores sociais não F A partir dessa época, mais precisa- se limitavam a despesas com consumo, mente no final da década de 1950, co- mas eram investimentos rentáveis que G meça a predominar, no discurso de es- o Estado deveria assumir como meio tudiosos e técnicos de instituições inter- de promoção do desenvolvimento eco- H nacionais, uma concepção de desenvol- nômico. Nesse sentido, os dispêndios vimento que se constitui, ao mesmo tem- em programas de saúde e na melhoria I po, em uma teoria da educação, ambas da organização sanitária significavam a inspiradas na teoria do ‘capital humano’ promoção da saúde e, conse- N de Theodore W. Schultz, que lhe valeu o quentemente, uma maior produtivida- Prêmio Nobel de Economia em 1979. de do trabalho. Em contrapartida, o in- O No primeiro caso, reorienta a estratégia vestimento em educação, por ser esta da Comissão Econômica para a Améri- produtora de capacidade de trabalho, P ca Latina (Cepal) que passa a preconizar significava, potencialmente, o aumento na década de 1960 o desenvolvimento da renda e a posse de um capital. É no Q integrado, a partir do planejamento eco- bojo dessa discussão que emerge a nômico-social, como instrumento de noção de recursos humanos em saú- R superação do subdesenvolvimento. No de, para designar a mão-de-obra segundo, irá influenciar toda a políti- engajada no setor. S ca educacional brasileira desenhada a O marco internacional para ado- partir da segunda metade dos anos 60, ção dessa visão foi a Carta de Punta del T especialmente a ‘educação profissio- Este, em 1961, que elaborou o Primei- nal em saúde’, materializando-se de ro Plano Decenal de Saúde para as U forma acabada na década de 1970, Américas, ratificado no Brasil, em 1967, com a Lei 5.692/71, que reformula o na IV Conferência Nacional de Saúde, V ensino de 1° e 2° graus no país, im- cujo tema central foi recursos humanos A plantando compulsoriamente a para as atividades de saúde. Nesse con- terminalidade profissional atrelada a texto, difunde-se a idéia da formação A este último grau de ensino. de técnicos de saúde de nível médio em 183
- 184. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE função das necessidades de um supos- apenas uma questão de modernização to mercado de trabalho para estes pro- de alguns fatores, onde os recursos fissionais surgidas em decorrência do humanos qualificados – ‘capital huma- crescimento econômico acelerado no no’ – constituem o elemento funda- tempo do ‘milagre econômico’ brasilei- mental. Em contrapartida, passa a idéia ro (1968-1974) e da introdução de so- de que o antagonismo capital-trabalho fisticados equipamentos médicos no pode ser superado mediante um pro- processo de trabalho em saúde, no âm- cesso meritocrático – pelo trabalho, bito hospitalar. especialmente pelo trabalho De fato, os serviços de saúde fo- potenciado como educação, treina- ram um importante pólo de criação de mento etc. No plano econômico, o postos de trabalho nesse período, e isso conceito de ‘capital humano’ estabele- está diretamente associado ao modelo ce, de um lado, o nivelamento entre de saúde adotado no pós-64, de am- capital constante e capital variável (for- pliação em larga escala da produção de ça de trabalho) na produção de valor; serviços médicos hospitalares. Porém, coloca o trabalhador assalariado como isso ocorreu às custas de duas catego- um duplo proprietário: da força de tra- rias polares: os atendentes de enferma- balho – adquirida pelo capitalista – e gem, com nível de escolaridade equi- de um capital adquirido por ele – quan- valente às quatro primeiras séries do tidade de educação ou de ‘capital hu- atual ensino fundamental, e os médi- mano’. Por outro lado, esse conceito cos. Portanto, como aponta Frigotto reduz a concepção de educação e, por (1986), no contexto da recomposição extensão, a educação profissional a do capitalismo em sua fase mero fator técnico da produção. monopolista, o fetiche e a mistificação Sendo assim, verificou-se, no se- da necessidade de formação técnica tor saúde, que não só a formação de média para um suposto mercado de técnicos de enfermagem, por exemplo, trabalho veiculada pela teoria do ‘capi- não determinou o seu ingresso no tal humano’ cumpriu um papel políti- mercado de trabalho – e mesmo aque- co, ideológico e econômico específicos. les que conseguiram não se garantiu a No plano político-ideológico, essa ocupação do cargo – como essa con- teoria veicula a idéia de que o subde- cepção tecnicista de educação profis- senvolvimento não diz respeito às re- sional contribuiu, entre outros, para na- lações de poder e dominação, sendo turalizar as ações feitas pelos trabalha- 184
- 185. Educação Profissional emSaúde A dores técnicos em saúde: reduzir a for- cação é colocada em novo patamar, C mação profissional a meros treinamen- buscando sobretudo resgatar a dimen- tos; conformar os trabalhadores à di- são contraditória do fenômeno D visão técnica do trabalho em saúde; educativo, seu caráter mediador e sua manter a hegemonia do ideário especificidade no processo de transfor- E cientificista e tecnicista na área; incen- mação da sociedade. F tivar a crença nas técnicas pedagógicas Se a escola tende a mediar os in- como instrumento para resolver pro- teresses do capital e a adaptação ao G blemas da formação técnica e de saú- existente, não é da sua natureza ser de da população; estabelecer análises capitalista. Nesse sentido, abre-se no H lineares e imediatas entre educação e seu interior a possibilidade e a neces- mercado de trabalho em saúde, de sidade de construir outras mediações I modo a adequar a formação às neces- que a articulem com os interesses dos sidades desse mercado, reduzindo o trabalhadores no processo de sua qua- N ensino às tarefas do posto de trabalho. lificação, mediações que resgatem o Contribuiu, em síntese, para a adapta- homem em sua tripla dimensão – O ção e conformação dos trabalhadores individualidade, natureza e ser social ao existente, numa perspectiva – e o saber científico-tecnológico pro- P economicista, instrumentalista, prag- duzido historicamente por esse mes- mática e moralizadora (Pereira, 2006). mo homem. Q Antagônica a essa concepção de Desse último ponto de vista, o pa- adaptação, foi sendo construída nos pel do ensino médio e da educação pro- R anos 80, ao mesmo tempo, uma con- fissional em saúde deveria ser o de re- cepção de educação que a recoloca no cuperar a relação entre conhecimento e S âmbito das práticas sociais, isto é, como a prática do trabalho. Isto significaria uma prática constituída e constituinte explicitar como a ciência se converte em T das relações sociais e uma concepção potência material no processo de pro- de escola, cujo eixo básico centra-se na dução de mercadorias, de maneira ge- U questão da escola unitária, de forma- ral, e nos serviços de saúde, em parti- ção tecnológica ou politécnica e na cular. Assim, seu horizonte deveria ser V necessidade de aprofundamento do o de propiciar aos alunos o domínio dos A sentido e dos desafios de tomar-se o fundamentos científicos das diversas trabalho como princípio educativo. técnicas e não o mero adestramento em A Nesse debate, a relação trabalho-edu- técnicas produtivas. A noção de 185
- 186. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE politecnia postula uma formação que a saúde desenvolvem trabalho comple- partir do próprio trabalho social desen- xo, na perspectiva de valor de uso e, volva a compreensão das bases de or- portanto, precisam de formação qua- ganização do trabalho em nossa socie- lificada; a defesa da escola e da escola- dade. Trata-se da possibilidade de ridade como política pública e como formar profissionais em um proces- condição para a formação dos traba- so onde se aprende praticando, mas, lhadores técnicos em saúde; a defesa ao praticar, se compreendem os prin- da explicitação da dimensão política e cípios científicos que estão direta e técnica da prática educativa na saúde; indiretamente na base desta forma a crítica ao positivismo, ao de organizar o trabalho na socieda- cientificismo e ao tecnicismo; o traba- de. Implica ainda que o processo de lho como princípio educativo e a idéia trabalho desenvolva em uma unida- da qualificação como construção soci- de indissolú-vel os aspectos manu- al (Castro, 1992; Hirata, 1994). ais e intelectuais, pois são caracterís- As reflexões em torno do ideário ticas do trabalho humano. A separa- da politecnia tinham como fulcro as ção dessas funções é um produto transformações que estavam ocorren- histórico-social e não é absoluta, mas do no mundo do trabalho com a in- relativa (Saviani, 2003; EPSJV, 2005; trodução de novas tecnologias Ramos, s.d.). informáticas e biotecnológicas e novas À educação cabe, neste contexto, formas de energia que se intensificaram contribuir para a emancipação dos tra- no decorrer dos anos 90, chegando a balhadores em relação a uma ordem ser incorporado no projeto de Lei de social e econômica excludente e alie- Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nada, que tende a transformar a saúde nal apresentado pelos setores educaci- e a educação em uma mercadoria como onais progressistas à Câmara dos De- outra qualquer, e conseqüentemente putados em 1988. Entretanto, esse pro- ter como meta transformar a socieda- jeto de LDB foi derrotado pelo do de e tornar realidade o direito univer- Senador Darcy Ribeiro, aprovado em sal à saúde e à educação. Consideran- 20 de dezembro de 1996, com a Lei do o trabalho e a ‘educação profissio- 9.394, que levou a diversas regulamen- nal em saúde’, Pereira (2006) destaca tações posteriores, entre as quais, a re- algumas premissas dessa concepção, gulamentação curricular com base na tais como: os trabalhadores técnicos de pedagogia das competências, que se 186
- 187. Educação Profissional emSaúde A tornou a referência fundamental para processos de trabalho, na sua comple- C a política educacional de maneira ge- xidade, heterogeneidade e imprevi- ral, mas em especial para a ‘educação sibilidade, essa opção pedagógica acaba D profissional em saúde’. não contribuindo para o fortalecimento Originária do mundo dos negóci- da relação entre o mundo da escola e do E os, a noção de competência, assim trabalho. Entre outros motivos, por le- F como a de sociedade do conhecimen- var à ‘desintegração curricular’, ao tentar to, emerge como produto e resultado reproduzir as situações de trabalho nos G da crise do modelo fordista de desen- espaços formativos. volvimento. Uma crise da acumulação, Do ponto de vista legal – a atual H concentração e centralização de capi- Legislação Educacional, conforme pre- tal, que implicou um novo tipo de or- vista no art. 39 da Lei 9.394 e no De- I ganização do trabalho, baseado em creto 5.154, de 23 de julho de 2004 –, tecnologia flexível, em contraposição a educação profissional em saúde com- N à tecnologia rígida do sistema preende a formação inicial ou conti- taylorista-fordista, e na formação de nuada, a formação técnica média e a O um trabalhador também flexível, ba- formação tecnológica superior. Ela seada na pedagogia das competências. pode ser realizada em serviços de saú- P Na área de saúde, a noção de com- de (formação inicial ou continuada) e petência foi difundida com a institui- em instituições de ensino (formação Q ção do Sistema de Certificação de inicial ou continuada, formação técni- Competências do Projeto de Profissio- ca e tecnológica). A formação técnica R nalização dos Trabalhadores na área de compreende as formas de ensino inte- Enfermagem do Ministério da Saúde grado, concomitante ou subseqüente S (Profae/MS), a partir do ano 2000, e ao ensino médio. Tanto a formação de acordo com Ramos (s.d.), apesar de técnica como a formação tecnológica T (re)construir essa noção numa perspec- se organizam atualmente em doze tiva contrária àquela que predomina na subáreas de formação em saúde, con- U organização de sistemas de competên- forme os Referenciais Curriculares cias profissionais, de corte Nacionais da área (Brasil/Ministério da V funcionalista e condutivista, e de Educação, 2000). São elas: biodiag- A relacioná-la ao desenvolvimento da au- nóstico, enfermagem, estética, farmá- tonomia dos trabalhadores em saúde cia, hemoterapia, nutrição e dietética, A para enfrentar os acontecimentos dos radiologia e diagnóstico por imagem, 187
- 188. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE reabilitação, saúde bucal, saúde visual, Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz segurança do trabalho e vigilância sa- (EPSJV/Fiocruz). Essas experiências nitária. A área profissional saúde diz são realizadas no cenário histórico e respeito às ações integradas referentes social do capitalismo tardio, um cená- às necessidades individuais e coletivas, rio contraditório e complexo, em que com base em modelo que ultrapasse a se confrontam as posições progressis- ênfase na assistência médico-hospita- tas, que defendem e reafirmam a saú- lar. As ações de saúde se desenvolvem de como um direito universal, e a rea- em locais, tais como: centros de saúde, lidade da formação recente do capita- postos de saúde, hospitais gerais e lismo em nosso país, que tende a tor- especializados, laboratórios, domicíli- nar a saúde uma mercadoria. os, centros comunitários, escolas e A educação profissional em saú- outros espaços sociais. de no seu viés de transformação afir- Portanto, a educação profissional ma a formação omnilateral e a em saúde é um objeto de disputa e humanização do trabalhador pelo tra- embate de projetos societários. Ape- balho. O caráter politécnico do ensi- sar da hegemonia de idéias e práticas no, como diz Frigotto (1985, p. 4), “de- de educação profissional que têm corre da dimensão de um desenvolvi- como objetivo a adaptação e confor- mento total das possibilidades huma- mação dos trabalhadores ao existente nas, onde, como afirma Marx, na Ideo- e ao mercado de trabalho, assim como logia Alemã, os pintores serão ‘hombres às necessidades de manutenção e trans- que además pintem’. formação do capital, existem projetos contra hegemônicos que lutam por Para saber mais: uma educação e saúde que tenham como finalidade a construção de uma AZEVEDO, F. Novos Caminhos e Novos sociedade mais humana e solidária (Pe- Fins. Rio de Janeiro: Cia. Melhoramento, reira Ramos, 2006). São exemplos, 1931. na ‘educação profissional em saúde’, a BRASIL/Ministério da Educação. ‘concepção ensino e serviço’, desen- Educação Profissional: referenciais curriculares volvida pelas Escolas Técnicas do Sis- nacionais da educação profissional de nível tema Único de Saúde (Etsus), e a ‘con- técnico. Área profissional: Saúde. Brasília: MEC, 2000. cepção politécnica’, desenvolvida pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim 188
- 189. Educação Profissional emSaúde A CASTRO, N. Organização do trabalho, LIMA, J. C. F. Tecnologias e a C qualificação e controle na indústria educação do trabalhador em saúde. In: moderna. In: Coletânea CBE. EPSJV (Org.) Formação de Pessoal de D Conferência Brasileira de Educação. Nível Médio para a Saúde: desafios e Trabalho e Educação. Campinas: Papirus, perspectivas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1992. 1996. E EPSJV. Projeto Político Pedagógico. Rio de Janeiro: EPSJV/ Fiocruz, 2005. MILITÃO, M. N. Educação F profissional, ensino profissional, FRIGOTTO, G. Trabalho como formação profissional. In: FIDALGO, princípio educativo: por uma superação F. MACHADO, L. (Orgs.) Dicionário G das ambigüidades. Boletim Técnico do Senac, da Educação Pr ofissional. Belo 11(3): 1-14, set.-dez., 1985. Horizonte: Núcleo de Estudos sobre H Trabalho e Educação/ Faculdade de FRIGOTTO, G. A Produtividade da Escola Improdutiva: um (re)exame das relações entre Educação da UFMG, 2000. I educação e estrutura econômico-social e PEREIRA, I. B. Possibilidades da capitalista. São Paulo: Cortez, 1986. Avaliação Produzir Conhecimento para a N Formação em Saúde. In: Seminário de FRIGOTTO, G. Educação e a Crise do Avaliação de Integralidade em Saúde, Capitalismo Real. São Paulo: Cortez, 1995. 2006, Rio de Janeiro. Anais... Rio de O FRIGOTTO, G. A dupla face do Janeiro, 2006. trabalho: criação e destruição da vida. PEREIRA, I. B. RAMOS, M. N. P In: FRIGOTTO, G. CIAVATTA, M. Educação profissional em saúde. (Orgs.) A Experiência do Trabalho e a Coleção Temas de Saúde. Rio de Janeiro: Q Educação Básica. Rio de Janeiro: DPA, 2002. Fiocruz, 2006. RAMOS. M. N. Referências teórico- R HIRATA, H. Da polarização das qualificações ao modelo de metodológicas da educação competências. In: FERRETTI, C. et al. profissional em saúde no Brasil. In: S (Orgs.) Novas Tecnologias, Trabalho e EPSJV (Org.) Textos de apoio em políticas Educação: um debate multidisciplinar. de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, v.2. T Petrópolis: Vozes, 1994. (No prelo) U V A A 189
- 190. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA Domingos Leite Lima Filho Ana Margarida de Mello Barreto Campello A predominância do trabalho as- É analisando estas contradições e salariado e a introdução da maquinaria como elemento da luta política dos tra- na produção constituem, ao longo do balhadores, que Marx utiliza o termo século XVIII, inicialmente na Inglater- ‘educação tecnológica’, situando-o no ra e daí progressivamente espraiando- próprio corpo teórico de sua crítica às se ao mundo, as bases fundamentais relações sociais capitalistas de produção. das relações sociais capitalistas de pro- Nesse sentido, a ‘educação tecnológica’ dução. A Revolução Industrial marca teria como princípio a união da instru- a emergência dessas relações, e a gran- ção com o trabalho material produtivo de indústria baseada na maquinaria traz (no sentido geral de trabalho social útil), consigo o ingresso da ciência como o que, para Marx, seria o germe da edu- conhecimento sistematizado, no pro- cação do futuro. cesso de produção, tornando-se ele- De acordo com Manacorda mento material e intelectual do desen- (1991), Marx utiliza como sinônimos volvimento das forças produtivas. No os termos ‘educação tecnológica’ e entanto, sob a hegemonia deste modo ‘educação politécnica’. Enquanto a de produção, a união que se dá entre denominação ‘educação tecnológica’ ciência e processo produtivo tem seu aparece no Manifesto Comunista (1848), correspondente antagônico na separa- no texto escrito por Marx para o Pri- ção ou divisão social do trabalho, me- meiro Congresso da Associação Inter- diante a qual estão cindidas a concep- nacional dos Trabalhadores (1866) e ção e a execução do trabalho, ou seja, em O Capital (1867), o termo educa- a própria separação entre a ciência (e ção politécnica apareceria somente no os que a dominam) e os trabalhadores texto de 1866. diretos, ocorrendo a subordinação des- Já no Manifesto Comunista, o pensa- tes àqueles (Magaline, 1977). dor alemão assinalava a importância, 190
- 191. Educação Tecnológica A para a classe trabalhadora, da luta pela na e o manejo das técnicas e instru- C educação pública e gratuita de todas as mentos dos diversos ramos da produ- crianças, da abolição do trabalho das ção industrial, a educação profissional D crianças nas fábricas e da combinação da trata apenas deste último e, de modo educação com a produção material (Marx ainda mais restrito, em um determina- E Engels, 1988). Por sua vez, o texto de do ramo ou especialidade, como ade- F 1866 traria uma definição mais completa quação/reprodução prática e imediata do autor acerca da questão educacional (Marx, 1968). G para os trabalhadores, entendendo-a Ao propugnar a unidade entre edu- composta pelas dimensões intelectual, cação e trabalho, traduzida no conceito H corporal e ‘tecnológica’, sendo esta a que de ‘educação tecnológica’, no fundo, a trata dos “princípios gerais e de caráter concepção de Marx trata da união en- I científico de todo o processo de pro- tre trabalho intelectual e material, cuja dução e, ao mesmo tempo, inicia as cri- possibilidade estaria na raiz da supera- N anças e adolescentes no manejo de fer- ção da divisão social do trabalho. E, ramentas elementares dos diversos ra- nesse sentido, Enguita (1993) adverte O mos industriais” (Marx, 1983, p. 60). No que é verdadeiramente impossível com- texto d`O Capital, em uma passagem preender a insistência de Marx na com- P marcada pelo otimismo, assinalava que binação de educação e produção se não “a conquista inevitável do poder políti- levarmos em conta a caracterização que Q co pela classe operária vai introduzir o o pensador alemão faz do trabalho ensino teórico prático da tecnologia nas esco- como práxis e como elemento R las do povo” (Marx, 1968, p. 553 – grifos constitutivo do gênero humano. nossos). Marx considerou a existência de S Em contrapartida, Marx destaca uma íntima conexão – vínculo históri- o sentido redutor/estreito do ‘ensino co e indissociável – entre a produção T profissional’ [educação profissional], material da vida e sua elaboração espi- um conceito associado ao mero trei- ritual, ou seja, a produção de idéias, de U namento/adestramento limitado às ta- representações e da consciência. Satis- refas imediatas da produção capitalis- fazer as necessidades materiais da vida V ta. Enquanto que à educação politéc- e produzir a própria sobrevivência, A nica ou à ‘educação tecnológica’ ele produzir novas necessidades, reprodu- atribui um sentido de domínio dos zir-se e estabelecer novas relações com A princípios gerais da produção moder- os demais e com a natureza – trans- 191
- 192. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE formando-a e transformando-se a si balho material e trabalho intelectual. mesmo –, o que implica estabelecer Ao contrário, consideram que o desen- novas relações de produção, de poder volvimento da base material de pro- e de propriedade, que corres-pondem dução (forças produtivas), o desenvol- a determinado grau ou estágio de de- vimento das relações sociais ou das for- senvolvimento das forças produtivas. mas de organização societária e o de- Esta dinâmica constitui o devir histó- senvolvimento da consciência social rico, a essência ontológica do ser soci- humana estão permanentemente e in- al. Nela, a consciência se constrói, na trinsecamente relacionados. No entan- interpenetração de cada uma dessas to, o processo de produção capitalista dimensões da história da humanidade. gera contradições entre estas três di- A consciência não é, como queria mensões. Com a divisão social do tra- Hegel, o espírito absoluto e abstrato, balho, dá-se também a distribuição mas a consciência histórica, construída desigual do seu produto, tanto e forjada no continuum histórico, ou, quantitativamente quanto qualitativa- como na síntese lapidar de Marx e mente: produtos materiais e conheci- Engels (1977), “o homem é tal como mento. Contradições reais, para as se produz”. A consciência humana é, quais os idealistas vão buscar construir portanto, um produto social e não in- explicações a partir da ideologia, da dividual, externo ou abstrato, como teologia, da filosofia, da moral. Ainda supõe o idealismo. assim, mesmo quando a consciência É importante destacar que a aná- parece encontrar condições de eman- lise marxiana reitera a relação de cipar-se da consciência prática e pas- simbiose que caracteriza as ‘expressões sar à elaboração de teoria pura, ideológicas’ do pensamento e a reali- filosofia, moral etc, não há ruptura dade material histórica, compondo a entre representação e materialidade, totalidade do metabolismo social. Mes- pois a representação produzida mo com o desenvolvimento da pro- expressa as condições e contradições dução industrial capitalista, em que se da materialidade. acentua a divisão social e técnica do Nessa concepção de unidade en- trabalho, Marx e Engels não admitem tre produção intelectual e produção a possibilidade de ruptura entre essas material, entre ciência e processo pro- duas dimensões, ainda que o processo dutivo, como podemos situar o con- de produção apareça cindido em tra- ceito de tecnologia? A tecnologia é 192
- 193. Educação Tecnológica A entendida como extensão das possibi- concretas de construção do socialismo, C lidades e potencialidades humanas, da sobretudo na experiência soviética, le- produção social. Assim, o desenvolvi- varam à adoção do termo educação D mento científico e tecnológico é o de- politécnica em detrimento da denomi- senvolvimento da ciência do trabalho nação ‘educação tecnológica’. De acor- E produtivo, isto é, processo de apropri- do com Manacorda (1989), as resolu- F ação contínua de saberes e práticas pelo ções relativas à educação, aprovadas no ser social no devir histórico da huma- VIII Congresso do Partido Comunis- G nidade. A ciência e a tecnologia são, ta, em 1919, têm como referência ge- portanto, construções sociais comple- ral as proposições de Marx definidas H xas, forças intelectuais e materiais do no I Congresso da AIT, em 1866. processo de produção e reprodução Destacam-se, entre elas “a instrução I social. Como processo social, partici- geral e politécnica (que faz reconhe- pam e condicionam as mediações so- cer em teoria e em prática todos N ciais, porém não determinam por si só os ramos principais da produção) a realidade, não são autônomas, nem ... [e a] plena realização dos princípi- O neutras e nem somente experimentos, os da escola única do trabalho (...) que técnicas, artefatos ou máquinas: são sa- concretize uma estreita ligação do en- P beres, trabalhos e relações sociais sino com o trabalho socialmente pro- objetivadas. dutivo” (Lênin apud Manacorda, Q Nesse sentido, poderíamos afirmar 1989, p. 314-315). que o conceito originário de ‘educação No desenvolvimento dos sistemas R tecnológica’, diríamos, o conceito e políticas educacionais, especialmen- marxiano, se assentaria sobre uma con- te a partir do final do século XVIII, S cepção ampla e de formação integral e sob a égide de Estados liberais ou au- omnilateral do ser social que se caracte- toritários, nas diversas nações, consti- T rizaria, conforme Bastos (1998, p. 32) tuíram-se modelos de educação para pela “integração do saber, do fazer, do os trabalhadores, com denominações U saber fazer e do pensar e repensar o diversas, tais como escola para o tra- saber e o fazer, enquanto objetos per- balho, educação técnica, educação pro- V manentes da ação e da reflexão crítica fissional ou profissionalizante, ensino A sobre a ação”. industrial, ensino vocacional e outras. O desenvolvimento das lutas soci- O traço distintivo desses modelos era A ais dos trabalhadores e as experiências a dualidade do sistema educacional que 193
- 194. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE nada mais era que a expressão da veu-se, paralelamente, a educação re- dualidade estrutural que caracteriza as gular, geral, escolar e superior, letrada, sociedades capitalistas marcadas pela destinada à formação das chamadas divisão social do trabalho. Em cada ‘elites condutoras’ da sociedade. Ao cultura e nação essa dualidade se ex- longo do século XX, a história da edu- pressa historicamente, em distintos cação brasileira registra lutas por con- graus, incidindo nas políticas e nos cepções educacionais democráticas, sistemas educacionais e definindo situando-se neste contexto as reivin- percursos escolares distintos de acor- dicações e conquistas de inclusão de do com a origem dos educandos e conteúdos de cultura geral e de ciência em relação com o valor social atri- nos currículos dos cursos de educação buído ao trabalho intelectual e ma- profissional e pela equivalência destes nual em cada sociedade. aos cursos da educação escolar geral, No Brasil, uma sociedade intento alcançado, apenas formalmen- marcada pela herança colonial e te, com a Lei de Diretrizes e Bases da escravocrata, na qual o conceito soci- Educação Nacional (LDB), em 1961. al do trabalho e dos que trabalham é A partir daí, e nos diversos con- fortemente desvalorizado, a educação textos de lutas sociais que marcaram a para os trabalhadores é, inicialmente, sociedade brasileira ao longo da dita- mera aprendizagem prática e ensino dura de meados da década de 1960 à de ofícios, inclusive com o estigma década de 1980, e sobretudo a partir de prática social necessária à correção das lutas pela redemocratização do de uma suposta propensão ‘ao crime e país, é que surgem, nas discussões so- ao vício’ que marcaria os ‘desvafo- bre a política educacional, a denomi- recidos da fortuna’, conforme o esta- nação e os diferentes conceitos de ‘edu- belecido no Decreto de 1909 que cria- cação tecnológica’. Nesse processo, o va as escolas de aprendizes artífices. conceito de ‘educação tecnoló-gica’ na Posteriormente denominado ensino educação brasileira foi parcialmente profissionalizante, técnico ou industri- apropriado pelas formulações liberais al, a educação para os trabalhadores e e tecnicistas de políticas educacionais as instituições que as ofereciam foram mais recentes, especialmente a partir concebidas e marcadas historicamen- da década de 1970, cujo momento im- te pelo viés da segregação e da exclu- portante foi a criação dos primeiros são. Ao lado desse sistema, desenvol- centros federais de educação 194
- 195. Educação Tecnológica A tecnológica, em 1978. Estas institui- deiro capital e exigindo, por sua vez, C ções, constituídas a partir da transfor- uma renovação da escola, para que mação das escolas técnicas federais, ori- se assuma seu papel de transforma- D dora da realidade econômica e so- ginárias das escolas de aprendizes artí- cial do país. (Brasil, 1991, p. 57) fices criadas no início do século XX, e E De acordo com Garcia e Lima que se tornaram referência na oferta Filho (2004), este momento pode ser F de educação profissional de nível mé- considerado como um dos primeiros dio, passaram a ofertar, além daquela em que aparece, no âmbito das discus- G modalidade histórica, uma formação sões e propostas governamentais para de nível superior em cursos de curta H a educação brasileira, o conceito de duração, inicialmente de engenharia de ‘educação tecnológica’. operação, depois engenharia industri- Este conceito, entretanto, difere, I al e, posteriormente, os cursos supe- na sua concepção, do conceito de riores de tecnologia. ‘educação tecnológica’ de origem N No âmbito das políticas educa- marxiano, o mesmo que foi trabalha- cionais de caráter neoliberal que pre- O do no debate em torno da LDB, e que, dominaram na política educacional bra- sinonimicamente substituiu o concei- sileira a partir dos anos de 90, ocorre P to de educação politécnica na propos- um processo de ressignificação conceitual que marcará o sentido atri- ta da sociedade civil brasileira e no de- Q bate parlamentar dos anos de 80-90. buído à ‘educação tecnológica’. Em 1992, é criada a Secretaria Nacional de Portanto, os significados atribuídos ao R termo ‘educação tecnológica’ pela so- Educação Tecnológica (Senete) do Ministério da Educação, decorrente, ciedade civil e pelo Ministério da Edu- S cação são distintos. Por um lado, o conforme o discurso governamental, debate parlamentar em sua relação T da ‘necessária’ reestruturação do apa- com a sociedade civil, interpreta-o relho de Estado, visando sua moder- como uma alternativa para a educa- U nização. Conforme a concepção do ção politécnica, mantendo o conteú- Ministério da Educação, V do desta. Por outro, na proposta go- a educação tecnológica guarda com- vernamental, ‘educação tecnológica’ promisso prioritário com o futuro, não se vincula a uma concepção pe- A no qual o conhecimento vem se transformando no principal recur- dagógica, mas a uma estratégia de ca- so gerador de riquezas, seu verda- ráter econômico. A 195
- 196. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Neste conceito de ‘educação ção tecnológica’, caracterizam-se por tecnológica’ formulado pelo Ministé- serem de duração mais curta do que rio da Educação, ressurge, então, a ve- os tradicionais cursos de graduação de lha retórica da educação redentora dos licenciatura e bacharelado. Esta nova males sociais. A retórica do valor eco- configuração curricular, ‘mais focada nômico da educação é acompanhada, e especialista’, é obtida, em geral, me- agora em sua roupagem neoliberal, dos diante redução significativa de conteú- paradigmas da competitividade e da mo- dos de base científica, profissional e dernização, o que, no campo das políti- humanística, redirecionando-se os cas educacionais, passou a orientar a currículos para a priorização de con- aproximação das instituições do ensino teúdos técnicos aplicados e para a técnico ao mundo empresarial, sobretu- organização e gestão da produção em- do, pela recomendação de que tais insti- presarial. Portanto, pode-se inferir que tuições deveriam adotar o modelo de a política em implementação da ‘edu- gestão da iniciativa privada, dotado de cação tecnológica’ na modalidade dos flexibilidade e operacionalidade no âm- cursos superiores de tecnologia, em bito da lógica mercantil. curso no Brasil a partir do final dos É por esta perspectiva teórica que anos de 90, em instituições de educa- se orienta a formulação de educação pro- ção profissional e superior públicas e fissional, contida no Capítulo III (arti- privadas, antes que novidade, pode gos 39 a 42) da LDB (Lei n. 9.394/96), e reiterar a continuidade histórica de as regulamentações posteriores, dentre uma política de dualidade ou de elas o Decreto n. 2.208/97 que define a fragmentação educacional, median- educação profissional em três níveis: o te a constituição de modelos alter- básico, o técnico e o tecnoló-gico. O nativos e dirigidos a parcelas espe- Decreto n. 5.154/04 manteve as defini- cíficas da população. ções gerais da educação profissional con- tidas na legislação anterior, definindo a educação profissional tecnológica como Para saber mais: aquela “correspondente a cursos de ní- vel superior na área tecnológica”. BASTOS, J. A. Educação tecnológica: Os cursos superiores de conceitos, características e perspectivas. Tecnologia Educação. Curitiba: Cefet- tecnologia, que constituem a ‘educa- PR, 1998, p. 31-52. 196
- 197. Empregabilidade A BRASIL. O Sistema Nacional de Educação MAGALINE, A. D. Luta de Classes e C Tecnológica, Brasília, 1991. Desvalorização do Capital. Lisboa: BRASIL. Lei n. 9.394/96, de 20 de Moraes, 1977. D dezembro de 1996. Estabelece as MANACORDA, M. A. História da Diretrizes e Bases da Educação Educação da Antiguidade aos Nossos Dias. E Nacional. Brasília, 1996. São Paulo: Cortez/Autores Associados, BRASIL. Decreto n. 2.208/97, de 17 de 1989. F abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. MANACORDA, M. A. Marx e a 36 e os arts. 39 a 42 da lei n. 9.394/96. Pedagogia Moderna. São Paulo: Cortez/ G Brasília, 1997. Autores Associados, 1991. BRASIL. Decreto n. 5.154 de 23 de julho MARX, K. O Capital: crítica da economia H de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e política. São Paulo: Civilização Brasileira, os arts. 39 a 42 da lei n. 9.394/96. Brasília, 2004. 1968. I MARX, K. Instruções aos delegados do ENGUITA, M. F. Trabalho, Escola e Ideologia. Porto Alegre: Artes Médicas, Conselho Central Provisório. In: N MARX, K ENGELS, F. (Orgs.) Textos 1993. sobre Educação e Ensino. São Paulo: GARCIA, N. M. D. LIMA FILHO, Moraes, 1983. O D. L. Politecnia ou Educação Tecnológica: MARX, K. ENGELS, F. A Ideologia desafios ao ensino médio e à educação P Alemã. São Paulo: Grijalbo, 1977. profissional. In: XXVII Reunião Anual da Anped, 2004, Caxambu. Anais... MARX, K. ENGELS, F. Manifesto Q Caxambu, 2004. Comunista. São Paulo: Global, 1988. ¢££££¢££££¢£¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡ R S EMPREGABILIDADE T U Ramon de Oliveira V Para Nassin Mehedeff, ex-secre- Henrique Cardoso, período no qual foi tário de formação e desenvolvimento desencadeada, talvez, a maior ação pú- A profissional do Ministério do Traba- blica brasileira de qualificação profis- lho, durante a gestão Fernando sional, o conceito de ‘empregabilidade’ A 197
- 198. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE foi lançado por especialistas em polivalentes, expressando, na visão em- outplacement (Mehdeff, 1996). Esta pa- presarial, a possibilidade de os indiví- lavra de origem inglesa representa um duos ajustarem-se ao conjunto de mo- serviço prestado por especialistas em dificações ocorridas no setor produti- recursos humanos às empresas, vo e no setor de serviços. objetivando melhor encaminhar o Não por acaso também, o Plano processo de dispensas de profissionais Nacional de Formação Profissional, cuja de nível superior, ou seja, aqueles meta era garantir a qualificação dos tra- que ocupavam cargos executivos. balhadores em risco social, objetivava Contudo, também passou a contribuir serem perseguidas nos momentos de no assessoramento desses profissio- qualificação: habilidades para viver na nais demitidos de forma a facilitar a sociedade moderna, habilidades para sua recolocação em outros locais ocupar um posto no mercado de traba- de trabalho. lho e habilidades de empreendimento Embora esse conceito tenha (Brasil, MTb/Sefor, 1995). como origem os profissionais de mai- or nível de qualificação, passou a ser O conceito de ‘empregabilidade’ largamente utilizado ao se fazer refe- surgiu como instrumento de relati- vização da crise do emprego, face à rências às parcelas da população com incapacidade do setor produtivo de menor nível de escolarização e com incorporar ou manter, no seu inte- menor poder de disputa por uma vaga rior, o mesmo número de trabalha- no mercado de trabalho. dores. Surgiu como justificativa para o desemprego em massa, atribuin- No sentido mais comum, do à má qualificação dos trabalha- ‘empregabilidade’ tem sido compreen- dores a culpa por estes não atende- dida como a capacidade de o indivíduo rem às novas exigências do merca- manter-se ou reinserir-se no mercado do de trabalho. Nesse cenário, tor- na-se importante entender como o de trabalho, denotando a necessidade conceito de ‘empregabilidade’ pas- de o mesmo agrupar um conjunto de sou a se relacionar diretamente com ingredientes que o torne capaz de com- as atividades de qualificação profis- petir com todos aqueles que disputam sional e de valorização da educação básica. e lutam por um emprego. Não por aca- so surge, nesse mesmo período, a déca- No início dos anos 90, as agênci- da de 1990, a ênfase empresarial pelo as multilaterais, tais como o Banco requerimento de trabalhadores Mundial e a Comissão Econômica para 198
- 199. Empregabilidade A a América Latina e o Caribe (Cepal), nuo de eliminação de postos de C preocuparam-se com uma melhor ar- trabalho e a diminuição acentuada da ticulação entre a educação e a melhoria intervenção estatal nos campos soci- D da qualificação dos trabalhadores. Par- ais e econômicos, no que diz respeito ticularmente a Cepal (1992) pressupôs à garantia da reprodução da força de E que essa articulação contribuiria para trabalho, deslocam para o indivíduo a F uma melhoria da participação dos paí- responsabilidade pela criação de estra- ses latino-americanos no cenário eco- tégias eficientes de inserção ou perma- G nômico internacional. De forma seme- nência no mercado de trabalho. lhante a esta instância ligada à Organi- Contraditoriamente à lógica H zação das Nações Unidas (ONU), o neoliberal de comprometimento do empresariado industrial brasileiro ex- Estado com a oferta de serviços soci- I pressou um maior interesse pela edu- ais básicos, à educação é atribuída a res- cação, alertando que a busca da for- ponsabilidade de não só garantir a for- N mação de novas competências por par- mação de trabalhadores mais capazes te das instituições tradicionais de qua- de se adequarem ao novo modelo de O lificação profissional, através de seus produção de mercadorias e de convi- cursos, teria uma repercussão direta no vência societal, mas também ser o prin- P aumento das possibilidades de os tra- cipal instrumento de fortalecimento do balhadores inserirem-se no mercado de movimento ocorrido no mercado de Q trabalho, em contínua mudança. Nesse trabalho, de aumento da eficiência e da período, pela primeira vez, o produtividade. Vêem-se surgir políticas R empresariado industrial brasileiro fez estatais de qualificação de mão-de-obra, referência ao conceito de bem como uma subsunção da escola à S ‘empregabilidade’ (Oliveira, 2005). lógica economicista, pela emergência de A incerteza de um futuro empre- práticas organizacionais e pedagógicas T go presente no conceito de referenciadas em conceitos próprios ‘empregabilidade’ decorre do fato do novo cenário socioeconômico, U de o mesmo surgir num momento no tais como: excelência na educação, qual a característica do mercado de tra- qualidade total, pedagogia das com- V balho, notadamente do setor petências etc. A de produção de mercadorias, ser a ins- O conceito de ‘empregabilidade’ tabilidade ou a impossibilidade de pro- surge, neste ínterim, como um meca- A jeção de futuro. O movimento contí- nismo que retira do capital e do Esta- 199
- 200. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE do a responsabilidade pela implemen- frações de classe economicamente do- tação de medidas capazes de garantir minantes (Oliveira, 2005). um mínimo de condições de sobrevi- As novas habilidades demandadas vência para a população. Ao se respon- pelo mercado de trabalho e nesse caso, sabilizar os indivíduos pelo estabeleci- não exclusivamente pelo setor indus- mento de estratégias capazes de inse- trial, caracterizam-se por um conjuga- ri-los no mercado, justifica-se o desem- do de competências de ordem prego pela falta de preparação dos cognitiva que possam facilitar as inter- mesmos para acompanharem as mu- venções dos trabalhadores nos locais danças existentes no mundo do traba- de trabalho, numa perspectiva de au- lho. Sob a ótica da ‘emprega-bilidade’, mento de produtividade e de maior a necessidade de os indivíduos dispo- responsabilidade com as tarefas a se- rem de habilidades e conhecimentos rem cumpridas. adequados aos interesses da produção Um dos questionamentos perti- passa a ser o primeiro elemento consi- nentes à utilização em larga escala do derado nas discussões a respeito das conceito de ‘empregabilidade’ decorre possibilidades de superação do desem- do fato de as possibilidades de inserção prego existente. no mercado de trabalho, embora forte- Especificamente para a sociedade mente relativas ao capital cultural dis- brasileira, ainda que no nível mundial ponível do indivíduo, não se resumi- talvez possa ser feita a mesma afirma- rem a uma avaliação de suas compe- ção, observa-se uma diminuição da pos- tências para a ocupação de um posto. sibilidade de intervenção política, bem O momento atual de desenvolvimento como o esvaziamento das posições con- do capitalismo estrutura-se por um forte trárias à hegemonia do capital, por par- movimento de eliminação dos postos te dos setores vinculados aos trabalha- de trabalho, expressando a busca do dores. Por outro lado, evidencia-se uma capital de tornar-se autônomo em rela- maior presença das organizações em- ção à força de trabalho. presariais interferindo nas políticas go- Levando-se em conta o destaca- vernamentais, assegurando no plano do por Pochmann (2001), algumas político e econômico a legitimação dos questões devem ser levadas em consi- seus interesses, obscurecendo outras deração quando analisamos a possibi- concepções de desenvolvimento con- lidade de inserção no mercado de tra- trárias àquelas gestadas pelas classes e balho. A primeira refere-se ao fato de 200
- 201. Empregabilidade A o capital tender a buscar novas for- justificadores das contradições na so- C mas de gerenciamento da produção ciedade capitalista. Procura-se utilizar como mecanismo de aumento das justificativas para desviar do campo das D suas taxas de acumulação, e esse me- relações de conflito entre capital e tra- canismo ressalta a diminuição da uti- balho, o motivo pelo qual milhões de E lização da mão-de obra. Uma segun- pessoas ficam destituídas das condi- F da questão diz respeito ao fato de que ções mínimas de garantia de sobrevi- por mais que se aponte a necessidade vência. O conceito de ‘empre- G de o trabalhador ter mais gabilidade’ encaixa-se perfeitamente envolvimento com o processo de pro- nesse movimento, uma vez que reto- H dução, tal envolvimento nem sempre ma com um novo formato explicações pressupõe uma maior qualificação. que desarticulam a existência da pobre- I O capital dispõe de maiores con- za, da marginalidade e da desigualdade dições para explorar os trabalhadores, social ao que está estabelecido no pla- N para impor-lhes um maior número de no das relações econômicas capitalis- responsabilidades, sem que isso seja tas. Estes fenômenos são tidos como O acompanhado do aumento real de sa- conseqüências de um movimento pro- lários. Além disso, os patrões estão duzido pelas próprias pessoas visando P mais à vontade para estabelecer níveis à satisfação de seus interesses. maiores de seletividade no processo de O conceito de ‘empregabilidade’ Q contratação. Logo, o discurso corren- esvazia a idéia de um movimento te de acúmulo de competências visan- integrador e de responsabilidade co- R do ao aumento da ‘empregabilidade’ letiva. Não à toa sua assunção evi- mostra-se esvaziado de coerência e de denciar-se num momento no qual S sustentação empírica, caracterizando-se se torna mais evidente a desres- como uma falsa explicação que procu- ponsabilização do Estado com as T ra direcionar para os próprios indivídu- políticas sociais, bem como a mini- os a responsabilidade pela sua condi- mização de sua atuação como U ção de desempregado. regulador das relações entre capital Nesse sentido, podemos dizer que e trabalho. V a incapacidade de criar mecanismos efi- A cazes para a diminuição do desempre- go em massa obriga a implementação A de mecanismos ideológicos 201
- 202. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Para saber mais: OLIVEIRA, R. de. A (Des)qualificação da Educação Profissional Brasileira. São Paulo: Cortez, 2003. BRASIL/MTb/SEFOR. Educação Profis- sional: um projeto para o desenvolvimento OLIVEIRA, R. de. Empresariado sustentado. Brasília: Sefor, 1995. Industrial e Educação Brasileira: qualificar para competir? São Paulo: Cortez, 2005. CEPAL/UNESCO. Educación y Conoci- miento: eje de la transformación productiva con POCHMANN, M. O Emprego na equidad. Santiago do Chile: s.n., 1992. Globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. GENTILI, P. Educar para o São Paulo: Boitempo, 2001. desemprego: a desinteg ração da promessa integradora. In: FRIGOTTO, RAMOS, M. N. A Pedagogia das G. (Org.) Educação e Crise do Trabalho: Competências: autonomia ou adaptação? São perspectivas de final de século. Petrópolis: Paulo: Cortez, 2001. Vozes, 2000. MEHEDFF, N. G. A era da empregabilidade. O Globo, Rio de Janeiro, 9 out. 1996. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ EQÜIDADE EM SAÚDE Sarah Escorel O termo eqüidade é de uso rela- respondentes, e dá outras providênci- tivamente recente no vocabulário da as, é “a igualdade de assistência à saú- Reforma Sanitária brasileira. Foi incor- de, sem preconceitos ou privilégios de porado posteriormente à promulgação qualquer espécie” que figura entre os da Constituição de 1988 que se refere princípios reitores do Sistema Único ao direito de todos e dever do Estado de Saúde (SUS). Nem nessa lei, nem em assegurar o “acesso universal e igua- na 8.142/90 eqüidade em saúde é re- litário às ações e serviços” de saúde. ferida. Na lei 8.080/90, que dispõe sobre as O conceito de eqüidade em saú- condições para a promoção, proteção de foi formulado por Margaret e recuperação da saúde, a organização Whitehead incorporando o parâmetro e o funcionamento dos serviços cor- de justiça à distribuição igualitária. “Ini- 202
- 203. Eqüidade em Saúde A qüidades em saúde referem-se a dife- igualdade eqüitativa de oportunidades; C renças desnecessárias e evitáveis e que e, em segundo, devem ser para o mai- são ao mesmo tempo consideradas in- or benefício dos membros da socie- D justas e indesejáveis. O termo iniqüi- dade que têm menos vantagens dade tem, assim, uma dimensão ética e (Rawls, apud Sen, 2001). E social” (Whitehead, 1992). Kawachi, No segundo princípio de Rawls F Subramanian e Almeida Filho, em seu eqüidade aparece como adjetivo; qua- Glossário das Desigualdades em Saúde lifica a igualdade de oportunidades, G (2002), consideram ser difícil confere uma carga valorativa. É, pois, operacionalizar os atributos “evitável” a partir do conceito de igualdade, mas H e “desnecessário”, restringindo à injus- dele distinguindo-se por incorporar tiça o critério que distingue desigual- juízos de valor, que foi construída a I dades de iniqüidades. definição de eqüidade. A definição de Whitehead é No Dicionário de Política (1991), N caudatária da teoria da justiça de John Oppenheim distingue três significa- Rawls, considerada por Amartya Sen dos de igualdade tomando por base o O (2001) “a teoria da justiça mais influ- âmbito de exercício do conceito. No ente – e acredito que a mais impor- caso das características pessoais de P tante – apresentada neste século, a da qualquer ordem (cor do cabelo ou dos ‘justiça como eqüidade’”. Rawls apre- olhos, por exemplo), é um conceito Q sentou, em 1982, uma reelaboração descritivo, de comprovação empírica, dos dois princípios propostos, em não depende de escalas de valores. R 1971, na edição em inglês de “Teoria Quando se refere às normas de dis- da Justiça”: tribuição significa que duas pessoas S 1.Cada pessoa tem igual direito a quaisquer são tratadas iguais em rela- um esquema plenamente adequado de ção a uma determinada regra e tam- T liberdades básicas iguais que seja com- bém em virtude desta regra. E, como patível com um esquema similar de li- propriedade das regras de distribui- U berdades para todos. ção quer dizer o caráter igualitário da 2. As desigualdades sociais e eco- própria regra. Nesse último significa- V nômicas devem satisfazer duas con- do, que associa igualdade à justiça, A dições. Em primeiro lugar, devem es- surge a definição de eqüidade. tar associadas a cargos e posições Uma segunda distinção pode ser A abertos a todos sob condições de feita em relação ao momento do pro- 203
- 204. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE cesso de distribuição. Igualdade pode igualitárias em relação a uma distri- qualificar a quantidade de benefíci- buição anterior. os ou penalidades que serão distri- buídos ou pode indicar os resulta- Turner (1986) indica que a dos finais da repartição. igualdade pode ser avaliada em qua- tro dimensões: Regras de igualdade proporcio- • Ontológica – inerente aos seres nal distribuem partes diferentes a humanos, constituinte de princípios pessoas diferentes, na proporção da religiosos e de correntes filosóficas; diferença. O elemento central das regras pode estar no mérito (“a cada • Oportunidades – princípio das um segundo o próprio merecimen- doutrinas liberais que consideram to”), ou em diferenças relevantes que dado um mesmo patamar de di- para a regra em questão, como por reitos, o acesso a posições sociais exemplo, a desigualdade de riqueza resulta da competição entre os indi- e o pagamento de impostos. Nesse víduos que as conquistarão confor- caso, as regras não são igualitárias já me seus méritos; que a carga de impostos é diferente entre as pessoas, entretanto, são re- • Condições – estabelecimento gras justas porque a tributação está de um mesmo nível de partida, isto relacionada com a capacidade de pa- é, nivelamento da satisfação de um gamento de cada um, e os mais ricos mínimo de necessidades básicas pagam mais impostos. Regras de substancialmente idênticas em todos; igualdade proporcional envolvem • Resultados – envolve mudan- conceitos de valor; são objetos de ças nas regras de distribuição para avaliação subjetiva e não de verifica- transformação das desigualdades de ção objetiva, como assinala início em igualdade de conclusão. Oppenheim (1991). O princípio de eqüidade surge no período contemporâneo associa- Do ponto de vista dos resulta- do aos direitos das minorias e intro- dos das regras de distribuição, estas duz a diferença no espaço público da seriam igualitárias quando nivelam cidadania, espaço por excelência da ou reduzem as diferenças. Portanto, igualdade. O reconhecimento da di- só podem ser classificadas como ferença entra em conflito com o pen- 204
- 205. Eqüidade em Saúde A samento jurídico clássico que perce- der às necessidades de outros, man- C be a cidadania como sendo comum tendo as desigualdades” (Ministé- e indiferenciada. Entretanto, dada a rio da Saúde, 2000). D diversidade das sociedades modernas, Lígia Vieira Silva e Naomar Almeida Filho elaboraram uma “análi- E “a noção de igualdade só se com- se de série significante – distinção, di- pleta se compartida à noção de eqüi- F ferença, desigualdade, iniqüidade – no dade. Não basta um padrão univer- sentido de uma teoria social da saúde”. sal se este não comportar o direito G à diferença. Não se trata mais de um Nessa teoria “diferença remete ao in- padrão homogêneo, mas de um dividual, diversidade à espécie, desi- padrão equânime” (Sposati, 1999, H gualdade à justiça e distinção ao sim- p.128). bólico. Iniqüidade adquire sentido no I Dessa forma, a idéia de eqüidade campo político como produto dos foi incorporada e até mesmo substi- conflitos relacionados com a reparti- N tuiu o conceito de igualdade. Igualda- ção da riqueza na sociedade” (2000, p. de significaria a distribuição homogê- 4-11). Dessa forma, corrobora-se a O nea, a cada pessoa uma mesma quanti- acepção de que há um limite das de- dade de bens ou serviços. Eqüidade, sigualdades a partir do qual passam P por sua vez, levaria em consideração a ser consideradas como iniqüidades, que as pessoas são diferentes, têm ne- ou seja, “perversas, malévolas, extre- Q cessidades diversas. Uma distribuição mamente injustas” (Buarque de eqüitativa responde ao segundo ele- Holanda, s/d). R mento do princípio marxista “de cada Igualdade e desigualdade são um segundo suas capacidades, a cada conceitos mensuráveis que se referem S um segundo suas necessidades” (Marx, a quantidades passíveis de serem me- 1875, s/d). Sendo assim, o princípio didas. Por sua vez, eqüidade e iniqüi- T de eqüidade estabelece um parâmetro dade são conceitos políticos que ex- de distribuição heterogênea. pressam um compromisso moral com U a justiça social (Kawachi et al, 2002). “Se o SUS oferecesse exatamente o A partir do momento em que de- V mesmo atendimento para todas as finições ou instrumentos de justiça são pessoas, da mesma maneira, em to- A dos os lugares, estaria provavelmen- acionados para estabelecer o conceito te oferecendo coisas desnecessári- de eqüidade fica patente que não há as para alguns, deixando de aten- A como fugir de juízos de valor. É preci- 205
- 206. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE so então perguntar “eqüidade em rela- presenta uma situação de eqüidade ver- ção a quê?”, para compreender o seu tical (Travassos Castro, 2008). significado. O julgamento e a medida Eqüidade horizontal, por sua vez, das desigualdades dependem integral- corresponde à igualdade entre iguais, mente da escolha da variável em torno ou seja, uma regra de distribuição igua- da qual a comparação é feita (Sen, litária entre pessoas que estão em igual- 2000). Se valores são intrínsecos às dade de condições. A eqüidade no aces- decisões eles devem ser explicitados, so e utilização de serviços de saúde é coletivamente assumidos e perma- abordada em relação à eqüidade hori- nentemente avaliados e revistos, seja zontal e tem sido operacionalizada porque os critérios selecionados não como “igualdade de utilização de ser- se revelaram os mais adequados, seja viços de saúde entre os grupos sociais porque depois dos critérios aplicados para necessidades de saúde iguais”. as situações sofreram modificações Pode-se dizer que as normas que re- e exigem novos critérios e escolhas. gem o SUS incorporam a definição de Há, portanto, que pensar a eqüidade eqüidade horizontal, ou seja, acesso, em saúde como um processo, perma- utilização e tratamento igual para ne- nente, em transformação, que vai mu- cessidades iguais (Travassos Castro, dando seu escopo e abrangência na 2008). medida em que certos resultados são Em geral, o princípio de eqüida- alcançados. de tem sido operacionalizado em duas principais dimensões: condições de Eqüidade pode ser analisada saúde e acesso e utilização dos servi- como vertical e como horizontal. Eqüi- ços de saúde. dade vertical é entendida como desi- No âmbito das condições de saú- gualdade entre desiguais, ou seja, uma de é analisada a distribuição dos riscos regra de distribuição desigual para in- de adoecer e morrer em grupos divíduos que estão em situações dife- populacionais. Embora variações bio- renciadas. A noção de eqüidade verti- lógicas (sexo, idade) determinem dife- cal é geralmente empregada em rela- renças de morbidade e mortalidade, a ção ao financiamento. Por exemplo, a maior parte das condições de saúde é progressividade no financiamento, isto socialmente determinada e não decor- é, a contribuição inversamente propor- re de variações naturais, ou de livres cional ao rendimento das pessoas re- escolhas pessoais por estilos de vida 206
- 207. Eqüidade em Saúde A mais ou menos saudáveis. Os pobres, so aos serviços de saúde. Modifica- C grupo social e economicamente vulne- ções nas características do sistema rável, pagam o maior tributo em ter- de saúde alteram diretamente as D desigualdades sociais no acesso e no mos de saúde acumulando a carga de uso, mas não são capazes de mudar maior freqüência de distribuição de por si só as desigualdades sociais E doenças, sejam estas de origem infec- nas condições de saúde entre os grupos sociais” (Travassos Cas- F ciosa, sejam crônico-degenerativas, ou tro, 2008). ainda as originadas de causas externas. Outros âmbitos de G Para alguns autores, essa é a dimensão mais importante da eqüidade em saú- operacionalização e de análise da eqüi- H de (Evans et al, 2002) e à sua dade são relativos ao princípio orientador das reformas dos sistemas mensuração dedicam-se estudiosos e I instituições (Carr-Hill Chalmers- de saúde e à institucionalidade do sis- tema de saúde. No primeiro caso veri- Dixon, 2005). N Em relação à esfera do acesso e fica-se em que medida a eqüidade é o utilização dos serviços de saúde ve- princípio que prepondera na definição O rificam-se as diferentes possibilida- das políticas de saúde e nos seus des- des de consumir serviços de saúde dobramentos em programas e ações. P dos diversos graus de complexidade Também pode ser observado se eqüi- por indivíduos com necessidades dade prevalece sobre, e é Q iguais de saúde. complementada pela orientação de efi- ciência, ou se é a ela subordinado pos- R “As condições de saúde de uma to que, neste caso, a ordem dos fato- população estão fortemente asso- res, em geral, altera o produto. Ainda S ciadas ao padrão de desigualdades nesse âmbito sobressaem dois aspec- sociais existentes na sociedade. Já as desigualdades sociais no acesso tos: a predominância de políticas uni- T e utilização de serviços de saúde são versais ou, ao contrário, de políticas expressão direta das características residuais e seletivas, focalizadas; e, a U do sistema de saúde. A disponibili- distribuição de recursos financeiros dade de serviços e de equipamen- que interferem diretamente na promo- V tos diagnósticos e terapêuticos, a sua distribuição geográfica, os me- ção da eqüidade entre grupos sociais e canismos de financiamento dos ser- regiões geográficas. A viços e a sua organização represen- Em relação à institucionalidade tam características do sistema que A podem facilitar ou dificultar o aces- do sistema de saúde outros dois tópi- 207
- 208. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE cos de grande impacto na Quaisquer que sejam as dimen- implementação das políticas de saúde sões adotadas, a análise das iniqüida- podem ser analisados no que se refere des em saúde deve apoiar-se na posi- a um padrão mais ou menos eqüitati- ção social da pessoa (que agrupa mui- vo: o processo de descentralização real tos dos fatores de risco individuais de poder e autonomia para o nível lo- como idade, sexo, hábitos alimentares, cal de regulação do sistema de saúde e tabagismo e consumo de álcool, peso sua conseqüente responsabilização e pressão arterial) e nas características pelas condições de saúde e assistência do contexto social mais amplo (local aos munícipes; e, o processo decisório de residência urbano ou rural, situação analisando a presença ou ausência de ocupacional, políticas econômicas e uma efetiva e representativa participa- sociais mais amplas). “Todo marco [de ção social. conhecimento] deve captar a idéia de A operacionalização das catego- que as vias finais fisiológicas que con- rias referentes às quatro dimensões duzem às más condições de saúde in- assinaladas esbarra em dificuldades re- dividuais estão inextricavelmente liga- lacionadas com os sistemas de infor- das às condições sociais” (Diderichsen mação e, também, em modelos que et al, 2002). organizem as informações em estru- Tendo em vista essa concepção da turas lógicas de conhecimento. Por determinação social da saúde, os auto- exemplo, o estudo Medindo as desigual- res apresentam um modelo constituí- dades em saúde no Brasil: uma proposta de do por quatro mecanismos que desem- monitoramento (Viana et al., 2001) ado- penham um papel na geração das ini- tou seis dimensões de análise. O âm- qüidades em saúde e, ao mesmo tem- bito das condições de saúde foi des- po, constituem pontos de partida de dobrado em situação de saúde e con- políticas para reduzir a falta de eqüida- dições de vida. A esfera do acesso e de em saúde: estratificação social; ex- utilização dos serviços de saúde foi posição diferencial; vulnerabilidade (ou desmembrada em oferta (recursos hu- susceptibilidade) diferencial; e conse- manos e capacidade instalada), acesso qüências sociais diferenciais das más e utilização de serviços, e qualidade de condições de saúde. atenção. A sexta dimensão adotada no estudo diz respeito ao financiamento “A formulação de uma resposta (despesas federal e familiar). política forte e adequada às iniqüi- 208
- 209. Eqüidade em Saúde A dades de saúde obriga a agir numa políticas eqüitativas serão sempre im- C ampla variedade de campos: em prescindíveis. primeiro lugar, devem ser estabele- D cidos os valores; a seguir, há que se descrever e analisar as causas; de- E pois, devem ser erradicadas as cau- Para saber mais: sas profundas das iniqüidades; e, por último, devem-se reduzir as F BARATA, R. B.; BARRETO, M. L.; conseqüências negativas das más ALMEIDA FILHO, N.; VERAS, R. P. condições de saúde” (Whitehead et Eqüidade e Saúde: contribuições da G al, 2002). Epidemiologia. Rio de Janeiro: Fiocruz/ Políticas eqüitativas constituem Abrasco, 1997. H um meio para se alcançar a igualdade. BUARQUE de HOLANDA, A. Novo Numa perspectiva relativamente utó- Dicionário Eletrônico Aurélio. Versão 5.0. I Positivo Informática, s/d. pica podemos pensar que ações desse tipo integrariam uma fase intermediá- CARR-HILL, R.; CHALMERS- N D I XO N, P. T h e P u b l i c H e a l t h ria, transitória, visando a atingir a igual- dade de condições, de oportunidades Obser vatory Handbook of Health O Inequalities Measurement. South sociopolíticas. Ou seja, fazendo uma East Public Health Obser vator y. Oxford, 2005. P distribuição desigual para pessoas e grupos sociais desiguais (mais para DIDERICHSEN, F.; EVANS, T.; WHITEHEAD, M. Bases sociales de las Q quem tem menos) atingiríamos (hipo- disparidades en salud. In: EVANS, T.; teticamente) uma situação de igualda- WHITEHEAD, M.; DIDERICHSEN, R de, em que todos teriam acesso às mes- F.; BHUIVA, A.; WIRTH, M. (Ed.) mas coisas, fossem elas bens e servi- Desafío a la falta de Equidad en la Salud: de S ços ou oportunidades. Mas, uma vez la ética a la acción. Fundación Rockefeller: Organización Panamericana de la Salud. atingido esse patamar de igualdade de Publicación Científica y Técnica n. 585, T condições as políticas eqüitativas ain- 2002. da seriam necessárias, pois não se pode ESCOREL, S. Os dilemas da eqüidade U prescindir dos critérios de justiça. E, em saúde: aspectos conceituais. http:// sobretudo no campo da saúde, em que www.opas.org.br/servico/Arquivos/ V as necessidades são sempre diferentes, Sala3310.pdf. Acesso em: ago. 2008. em que cada caso é um caso, a igualda- EVANS, T.; WHITEHEAD, M.; A DIDERICHSEN, F.; BHUIVA, A.; de de condições parece algo impossí- vel (e indesejável) de ser atingido e WIRTH, M. (Ed.) Desafío a la falta de A Equidad en la Salud: de la ética a la acción. 209
- 210. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Fundación Rockefeller: Organización no acesso e utilização dos serviços de Panamericana de la Salud. Publicación saúde. In: GIOVANELLA, L; Científica y Técnica n. 585, 2002. ESCOREL, S; LOBATO, L. V.; GIOVANELLA, L. et al. Eqüidade em CARVALHO, A. I.; NORONHA, J. C. saúde no Brasil. Saúde em Debate, 49-50: Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio p. 13-22, dez. 1995/mar.1996. de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008. KAWACHI, I.; SUBRAMANIAN, S.V., TURNER, B. Equality. London: New ALMEIDA FILHO, N. A Glossary for York, Ellis Horwood Limited: Tavistock Health Inequalities. J. Epidemiol. Publications, 1986. Community Health, 56: p. 647-652, 2002. VIANA, S. M.; NUNES, A.; BARATA, MARX, K. Observações à margem do R. B.; SANTOS, J. R. S. Medindo as Programa do Partido Operário Alemão. desigualdades em saúde no Brasil: uma Crítica ao Programa de Gotha, 1875. In: proposta de monitoramento. Brasília, Ipea/ MARX, K. ENGELS, F. Obras Opas, 2001. escolhidas. São Paulo: Alfa-Omega, s/d. VIEIRA, L. M. V.; ALMEIDA FILHO, MINISTÉRIO DA SAÚDE. 11ª N. Distinção, diferença, desigualdade, Conferência Nacional de Saúde. iniqüidade e a saúde: uma análise Legislação Básica do SUS. Brasília: semântica. Salvador, 2000, mimeo. Ministério da Saúde, 2000. WHITEHEAD, M. The concepts and OPPENHEIM, F. E. Igualdade. In: principles of equity in health. BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; International Journal of Health Services, 22 PASQUINO, G. Dicionário de Política. (3): 429-445, 1992. Brasília: Ed. UnB, Linha Gráfica Editora, 3ª ed., p. 597-605, 1991. WHITEHEAD, M.; DAHLGREN, G.; SEN, A. Desigualdade reexaminada. Rio de GILSON, L. Construcción de una Janeiro: Record, 2001. respuesta política a la falta de equidad en la salud: una perspectiva mundial. In: SPOSATI, A. Exclusão social abaixo da EVANS, T.; WHITEHEAD, M.; linha do Equador. In: VERÁS, M. P. B. DIDERICHSEN, F.; BHUIVA, A.; (Ed.) Por uma sociologia da exclusão social: WIRTH, M. (Ed.) Desafío a la falta de o debate com Serge Paugam. São Paulo: Equidad en la Salud: de la ética a la acción. Educ, 1999. Fundación Rockefeller: Organización TRAVASSOS, C.; CASTRO, M. S. M. Panamericana de la Salud. Publicación Determinantes e desigualdades sociais Científica y Técnica n. 585, 2002. 210
- 211. Exclusão Social A C EXCLUSÃO SOCIAL D Sarah Escorel E A origem mais contemporânea sem suscitar polêmicas ou debates. Até F do termo exclusão social é atribuída ao então essas análises referiam-se à título do livro de René Lenoir, Les underclass, e, posteriormente, à G exclus: un français sur dix (‘Os excluídos: marginalidade. A noção de underclass foi um em cada dez franceses’), publicado utilizada para classificar moradores dos H em 1974, ainda que o trabalho não con- guetos norte-americanos, com forte tivesse qualquer elaboração teórica do carga preconceituosa e estigmatizante I conceito de exclusão social. A preocu- que parecia estabelecer quase um ‘des- pação do então Secretário de Ação tino’ de gravidez precoce, desempre- N Social do governo gaullista de Jacques go, alcoolismo, família desestruturada Chirac concentrava-se nos e criminalidade. Numa direção teórica O ‘inadaptados sociais’, nos pobres que oposta, com forte influência do mar- precisavam ser amparados por ações xismo, na década de 1960, P governamentais, representando gastos marginalidade era um conceito inte- sociais crescentes. O título foi confe- grante da teoria que buscava entender Q rido pelo editor baseado no sucesso a inserção marginal no processo pro- dos trabalhos de Foucault, principal- dutivo capitalista nas economias de- R mente em sua história sobre a loucura pendentes da América Latina. (Didier, 1996). No momento da publi- Em 1976, na França, o processo S cação do livro de Lenoir, quando a si- de pauperização começou a atingir não tuação de pobreza na França parecia apenas os grupos populacionais ‘tra- T ser residual e superável, a noção de dicionalmente marginalizados’ (imi- exclusão estava relacionada à sua di- grantes e moradores das periferias), U mensão subjetiva e não à sua dimen- mas também os que até então pareci- V são objetiva, econômico-ocupacional. am inseridos socialmente e usufruin- Antes de ganhar o destaque no do, mesmo que nas margens do siste- A título do livro, referências à exclusão e ma capitalista, dos benefícios do de- excluídos eram utilizadas nos trabalhos senvolvimento econômico e da prote- A sobre pobreza e desigualdades sociais ção social. A partir de meados dos anos 211
- 212. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 80, frente a uma situação objetiva de No Brasil, na década de 1990, es- aumento das desigualdades e de mu- tudiosos também identificam uma dança do perfil de pobreza, a noção de nova problemática social a exigir uma exclusão social estabeleceu-se no de- conceituação própria. No entanto, as bate público e acadêmico e foi em solo análises tendem a considerar a emer- francês que o tema adquiriu prepon- gência do fenômeno contemporâneo derância e estatuto teórico, relevância como expressão de um processo com e publicidade. raízes históricas ancestrais na socieda- Exclusão social passou a ser usa- de brasileira, ao longo do qual ocorre- do para denominar o fenômeno in- ram situações de exclusão que deixa- tegrante de uma “nova questão so- ram marcas profundas em nossa so- cial” (Rosanvallon, 1995; Castel, ciabilidade, como a escravidão. A par- 1991, 1998), problemática específi- tir dessa marca estrutural a sociedade ca do final de século XX, cujo nú- apresentou, nos diversos períodos his- cleo duro foi identificado na crise do tóricos, faces diferenciadas, expressões assalariamento como mecanismo de de processos sociais presididos por inserção social. Essa crise, por sua uma mesma ‘lógica’ econômica e/ou vez, era oriunda de mudanças no de cidadania excludente. Na década de processo produtivo e na dinâmica de 80, a transição do regime político e os acumulação capitalista gerando a di- ciclos econômicos recessivos aumen- minuição de empr eg os, taram a visibilidade da ‘questão social’. inviabilizando essa via de constitui- Na década de 90, e não antes, surgi- ção de solidariedades e de inserção ram os sinais evidentes de uma piora social, constituindo os ‘inválidos pela das condições de vida. A exclusão so- conjuntura’ e provocando fraturas na cial tornou-se visível e contundente a coesão social. A exclusão foi então partir da população de rua e da violên- percebida como uma marca profun- cia urbana (Nascimento, 1993). da de disfunção societal que assume No processo de construção do uma multiplicidade de formas. O conceito de exclusão social este tem conceito expressa a existência de um sido contraposto e diferenciado de uma fenômeno diferente de uma ‘nova série relativamente abrangente de ou- pobreza’, e ao mesmo tempo, tem a tros termos e categorias, que acabam capacidade de vocalizar a indignação por integrar o ‘vocabulário’ da exclu- com esse mundo partido em dois. são: desvinculação, desfiliação, 212
- 213. Exclusão Social A desqualificação, precariedade, duo posto que não consegue “adquirir C vulnerabilidade, marginalização, discri- a cesta básica de alimentos que lhe pro- minação e segregação social. Pelo lado porcione nutrição suficiente para uma D positivo do fenômeno há também dis- vida ativa e produtiva” (Gershman tinções a fazer entre inclusão social e Irwin, 2000, p. 15). E justiça social, capital social, integração, A pobreza relativa, a desigualda- F emancipação, autonomia e de, é a falta de recursos ou de consu- empoderamento. mo em relação a padrões usuais ou G A exclusão social integra o cam- aprovados pela sociedade do que é po da pobreza e das desigualdades considerado essencial para uma vida H embora seja diferente destes dois con- digna. As desigualdades sociais expres- ceitos e contenha em si situações e pro- sam as modalidades e os mecanismos I cessos que podem se desenvolver fora mediante os quais numa dada socieda- do âmbito da pobreza e das desigual- de são distribuídos bens e recursos, N dades sociais, como por exemplo, a atribuindo posições diferenciadas e impossibilidade dos homossexuais relativas aos indivíduos e grupos em O constituírem uniões estáveis e terem relação ao acesso aos bens, e também direito à herança de seus companhei- em relação a uma escala de valores P ros ou companheiras. Entretanto, a mediante a qual estes lugares sociais maior parte dos processos de exclu- são avaliados. As três dimensões essen- Q são social está relacionada e tem con- ciais do processo de estratificação são seqüências diretas nas condições eco- a riqueza, o prestígio e o poder (Cavalli, R nômicas dos grupos populacionais, e 1991). Nas sociedades ocidentais e se fazem mais presentes em situações modernas, ou melhor, no modo de S de intensa pobreza e desigualdades produção capitalista, o fato fundamen- sociais. tal que orienta a estratificação é a pro- T A pobreza absoluta significa não priedade dos meios de produção e a ter acesso aos bens e serviços essenci- divisão social do trabalho, conforman- U ais, é a impossibilidade de suprir as do um sistema de classes sociais. necessidades básicas, alimentares e Amartya Sen (2000) aponta os li- V não-alimentares (Lopes, 1992). A in- mites da abordagem das desigualdades A digência ou miséria é o afastamento de pelo critério de renda. No seu enten- um mínimo necessário à manutenção der, o mais importante é verificar como A da sobrevivência física de um indiví- a renda e outros bens e serviços con- 213
- 214. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tribuem para as capacidades das pes- mica, política, social e cultural –, e soas de atingir seus objetivos de viver em diferentes níveis incluindo indi- vidual, domiciliar, grupal, comuni- uma vida digna e satisfatória. Nesse tário, nacional e global. Resulta em sentido, outro conceito importante é um continuum de inclusão/exclusão o de vulnerabilidade, pois permite ana- caracterizado por acessos desiguais lisar a exposição de determinados gru- aos recursos, capacidades e direitos que produzem iniqüidades em saú- pos a riscos externos e avaliar suas ca- de (Popay et al, 2008, p. 36). pacidades em responder a estes desa- fios (Gershman e Irwin, 2000). A noção de exclusão social desig- O conceito de exclusão social na ao mesmo tempo um processo e amplia as dimensões de análise da po- um estado. Uma trajetória ao longo de breza e das desigualdades. um eixo inserção/exclusão, um movi- mento que exclui, processos potenci- É o processo pelo qual indivíduos almente excludentes, vetores de exclu- ou grupos são total ou parcialmen- são ou vulnerabilidades e, ao mesmo te excluídos de participarem inte- tempo, um estado, a condição de ex- gralmente da sociedade em que vi- vem (European Foundation for the Im- clusão, o resultado do movimento. provement of Living and Working Con- Nessa condição (estado) costuma-se dition, apud Gershman e Irwin, verificar a sobreposição das situações 2000, p. 16). de exclusão num mesmo grupo social. São processos de vulnerabilidade, Há uma somatória, uma concentra- fragilização ou precariedade e até ção dos critérios sociais de discrimi- ruptura dos vínculos sociais em nação, estigmatização e exclusão em cinco dimensões da existência hu- certos grupos a um ponto tal que a mana em sociedade: ocupacionais exclusão social caracteriza o contex- e de rendimentos; familiares e so- ciais proximais; políticas ou de ci- to de sociabilidade. dadania; culturais; e, no mundo da vida onde se inserem os aspectos Processos excludentes produzem relacionados com a saúde (Esco- uma distribuição injusta de recur- rel, 1999, p. 75). sos e acessos desiguais a capacida- des e direitos de: criar as condições A exclusão consiste de processos necessárias para que todas as po- dinâmicos, multidimensionais pro- pulações tenham e possam ir além duzidos por relações desiguais de das necessidades básicas; permitir poder que atuam ao longo de qua- sistemas sociais participativos e co- tro dimensões principais – econô- 214
- 215. Exclusão Social A esos; valorizar a diversidade; garan- No campo da saúde, a exclusão C tir a paz e os direitos humanos; e, social foi abordada em trabalho con- sustentar sistemas ambientais (Po- junto realizado pela Organização In- D pay et al, 2008, p. 36). ternacional do Trabalho (OIT) e pela Nem todos concordam que exclu- Organização Pan-Americana da Saú- E são social seja uma categoria explicativa de (OPS), relativo à Extensão da de fenômenos sociais contemporâne- F Proteção Social em Saúde (EPSS, os. A maior crítica que é feita ao con- 1999), posteriormente desenvolvido ceito é que, assim como underclass e G pela OPS (2001, 2003) com a Agên- marginalidade, traz implícita uma visão cia Sueca para o Desenvolvimento dicotômica, que divide o todo em duas H Internacional. partes, perdendo a complexidade das A OPS define exclusão social I relações sociais envolvidas no fenôme- como um processo estr utural, no. Não existiria um dentro (inclusão) multidimensional, que envolve a falta N e um fora (exclusão) da sociedade. To- de recursos e oportunidades e a falta das as relações constituiriam uma mes- de pertencimento como um produto O ma tessitura social, mais ou menos da ruptura dos laços sociais que per- esgarçada, porém sempre tecida. mitem que os indivíduos integrem uma P rede social (OPS, 2003). A exclusão em A noção passou a ser criticada saúde, fenômeno integrante, mas in- Q tanto pelos alegados limites em dependente da exclusão social, consti- sua capacidade explicativa tui a negação do direito de uma pessoa R como em função do uso abusi- vo do termo. (...) [Sua] contri- ou um grupo de satisfazer suas neces- buição é mais relevante no cam- sidades em saúde e pode adotar dife- S po da ação pública do que no rentes formas em função de fatores da pesquisa social. Exclusão geográficos, culturais, econômicos e T social remeteria ao enfraqueci- sociais (OIT e OPS, 1999). mento da participação dos in- A exclusão em saúde tem em sua U divíduos nas redes sociais mais fundamentais do contexto em origem três dimensões: falta de aces- que vivem (...) enfraquecimen- so; problemas de financiamento; e bai- V to, mas não descarte, abando- xa dignidade da atenção (qualidade e no, porque o excluído pertence A oportunidade dos serviços). Portanto, ao sistema em relação ao qual a proteção social em saúde (EPSS), di- ele tende a ser colocado à mar- A gem (Zioni, 2006, p. 24). reito dos cidadãos e dever do Estado, 215
- 216. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE deve garantir: o acesso aos serviços eli- perfil dos grupos e indivíduos vulne- minando qualquer tipo de barreira; a ráveis a processos de exclusão nos sis- segurança financeira dos domicílios; e a temas de saúde é, em sua maioria, de atenção com qualidade e dignidade. pobres, idosos, mulheres, crianças, A exclusão social em saúde tende grupos étnicos, trabalhadores infor- a ser maior em sistemas de saúde que mais, desempregados e subemprega- apresentam uma ou mais de quatro dos e população rural, indicando que características: segmentação ou coexis- a exclusão em saúde reitera os pro- tência de subsistemas com diferentes cessos excludentes que estão vigen- arranjos de financiamento, filiação e tes na sociedade. prestações que segmentam a popula- Um enfoque diferenciado das re- ção segundo seu nível de renda ou ca- lações entre exclusão social e iniqüida- pacidade de contribuição; fragmenta- des em saúde veio à luz com a consti- ção ou existência de múltiplas entida- tuição da Comissão de Determinantes des não integradas dentro de um mes- Sociais em Saúde da Organização mo subsistema que aumentam a inefi- Mundial de Saúde (OMS), que estimu- ciência dos recursos; predomínio do lou a composição de nove redes de pagamento direto dos serviços ou um conhecimento entre as quais a Rede de alto gasto individual; e a frágil reitoria Conhecimentos sobre Exclusão Soci- manifesta na ausência de regras justas al. Em seu Relatório Final, o grupo de nas relações entre usuários e pesquisadores (Popay et al, 2008) res- prestadores (OPS, 2002 apud salta a importância da abordagem pro- Hernández et al, 2008). cessual da exclusão social em Pesquisas realizadas pela OPS contraposição ao que vem sendo feito (2003) identificaram, na região das correntemente por órgãos e unidades Américas, que a exclusão em saúde está de combate à exclusão social que con- fortemente associada com a pobreza, centram suas preocupações e ações em a marginalidade, a discriminação racial grupos excluídos, em situações extre- e outras formas de exclusão relaciona- mas, desconsiderando os processos das a: características culturais, precari- causais e, preconizando políticas foca- edade do emprego, subemprego e de- lizadas minoram as conseqüências mas semprego, isolamento geográfico, fal- não atingem as causas dos processos ta de acesso aos serviços públicos e excludentes que continuam a produzir baixo nível educacional das pessoas. O grupos de excluídos. 216
- 217. Exclusão Social A Focando a atenção em processos res de vulnerabilidade e nas capacida- C incrustados nas relações de poder, des de proteção, aprofundando a dife- em questões de mediação e inter- renciação e estratificação social (Popay D venção (quem está sendo excluído, por quem e como respondem?) e et al, 2008). na natureza multidimensional e in- Embora seja pequeno o número E ter-relacionada das iniqüidades eco- de pesquisas adotando o conceito de nômicas e sociais, [a categoria de] F exclusão social provê novas com- exclusão social como alavanca analíti- ca para compreender as causas das de- preensões sobre os determinantes G das desigualdades sociais em saúde sigualdades em saúde, é possível iden- e fornece novas direções para polí- tificar tanto no plano teórico quanto ticas e ações reparadoras (Popay et H no empírico as relações entre exclusão al, 2008, p. 37). social e desigualdades em saúde. Essas I A estratificação social produzida relações são de ordem constitucional nas quatro dimensões – social, políti- e instrumental. Constitucional, pois a N ca, econômica e cultural – em que in- participação restrita nas relações eco- divíduos, grupos, comunidades ou pa- nômicas, sociais, políticas e culturais O íses estão posicionados em situações tem impacto negativo na saúde e no de maior ou menor inserção, experi- bem-estar. Instrumental, na medida em P mentando processos mais ou menos que essas restrições resultam em ou- excludentes, está relacionada com a tras privações que contribuem para o Q exposição diferenciada a circunstânci- adoecimento e piores condições de as prejudiciais para a saúde. E, ao mes- saúde. O modelo elaborado pela Rede R mo tempo, essa posição social estabe- de Conhecimento sobre Exclusão So- lece as capacidades (de ordem biológi- cial fornece um guia útil para o desen- S ca, social, psicológica e econômica) das volvimento de políticas e ações pessoas de se protegerem (ou não) direcionadas para reverter os proces- T dessas circunstâncias, assim como pos- sos excludentes, e um marco de avalia- sibilita ou restringe seu acesso aos ser- ção para examinar a adequação e o U viços de saúde e a outros serviços es- impacto de tais políticas e ações (Popay senciais para a proteção e promoção et al, 2008). V da saúde. Esses processos criam desi- gualdades em saúde que A retroalimentam e aumentam as iniqüi- dades em relação à exposição de fato- A 217
- 218. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE PARA SABER MAIS: Final del Grupo Colombia - Nodo conjunto Regional para América Latina. Social Exclusion Knowledge Network. CASTEL, R. De l’indigence à WHO Commission on Social l’exclusión, la désaffiliation: précarieté du Determinants of Health, 2008. travail et vulnerabilité relationnelle. In: DONZELOT, J. (Org.). Face à l’exclusión LOPES, J. R. B. (Coord.). Brasil, 1989: – le modele français. Paris: Ed. Esprit, 1991. um estudo socioeconômico da indigência e da CASTEL, R. As Metamorfoses da Questão pobreza urbana. Campinas: Núcleo de Social: uma crônica do salário. Petrópolis: Estudos de Políticas Públicas/Unicamp, Vozes, 1998. 1992. CAVALLI, A. Estratificação social. In: NASCIMENTO, E.P. Exclusão social BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; no Brasil: as múltiplas dimensões do PASQUINO, G. Dicionário de Política. fenômeno. Série Sociológica, Brasília: UnB, Brasília: UnB, 1991. 1993. CEPAL. La protección social de cara al futuro: Organización Internacional de Trabajo- acceso, financiamiento y solidaridad. OIT, Organización Panamericana de la Montevideo, 2006. Salud-OPS. Panorama de la exclusión de la protección social en salud en América Latina DIDIER, E. De “l’exclusion” à y el Caribe. Reunión tripartita de la OIT con l’exclusion, Politix, 34:5-27, 1996. la colaboración de la OPS. Extensión de la ESCOREL, S. Vidas ao léu: trajetórias de protección social en salud a los grupos excluidos exclusão social. Rio de Janeiro: Fiocruz, en América Latina y el Caribe. Washington 1999. D.C.: OIT, OPS/OMS, 1999. ESTIVILL, J. Concepts and strategies for Organización Panamericana de la Salud- Combating Social Exclusion: An overview. OPS. Guía metodológica para la International Labour Office. STEP/ caracterización de la exclusión en salud. Portugal. Washington D.C.: OPS/OMS, 2001. GERSHMAN, J.; IRWIN, A. Getting a Organización Panamericana de la Salud- Grip on the Global Economy. In: KIM, OPS. Exclusión en salud en países de América J.Y.; MILLEN, J.V.; IRWIN, A.; Latina y el Caribe. Serie n° 1. Extensión GERSHMAN, J. Dying for Growth: Global de la Protección Social en Salud. Inequality and the Health of the Poor. Washington D.C.: OPS/OMS, Agencia Cambridge, MA: The Institute for Sueca para el Desarrollo Internacional Health and Social Justice, 2000. (ASDI), 2003. HERNÁNDEZ, M. et al. Análisis del PAUGAM, S. (Org.). L’Exclusión: l’etat discurso sobre exclusión social de los organismos internacionales en América des saviors. Paris: La Découverte, 1996. Latina. In: Superando la exclusión social en POPAY, J.; ESCOREL, S.; la región norte de América Latina. Informe HERNÁNDEZ, M.; JOHNSTON, H.; 218
- 219. Exclusão Social A MATHIESON, J.; RISPEL, L. Bank. Social Development Papers n. C Understanding and Tackling Social 1, 2000. Exclusion. Final Report to the WHO SILVER, H. European national policies D Commission on Social Determinants to promote the social inclusion of of Health from the Social Exclusion Knowledge Network, 2008. disadvantaged groups: lessons for Latin E America and the Caribbean. Inter- American Development Bank, 2003. ROSANVALL O N, P. La Nue va F Cuestión Social: r epensar el Estado VÉRAS, M. P. B. (Ed.). Por uma providencia. Buenos Aires: Manantial, 1995. sociologia da exclusão social: o debate com G Ser ge Paugam. São Paulo: EDUC, 1999. SEN, A. Social Exclusion: Concept, H Application, and Scrutiny. Office of ZIONI, F. Exclusão social: noção ou Envir onment and Social conceito? Saúde e Sociedade, v. 15, n. Development. Asian Development 3, p. 15-29, set-dez, 2006. I N O P Q R S T U V A A 219
- 220. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 220
- 221. A C F D FOCALIZAÇÃO EM SAÚDE E F Maria Lúcia Frizon Rizzotto G Focalização tem sido traduzida Tais projetos teriam como objetivo como a ação de concentrar os recur- explícito combater a pobreza, satisfa- H sos financeiros disponíveis em uma zendo as necessidades básicas, o que população definida. Em última instân- deveria propiciar um mínimo de digni- I cia, trata-se de uma decisão orientada dade a esse segmento populacional. N por razões de caráter econômico. Nas Nesse sentido, a discussão da últimas décadas do século XX, no ‘focalização’ está diretamente relaciona- O âmbito das políticas sociais em geral e da com a temática da pobreza. das políticas de saúde em particular, o Pode-se afirmar que o interesse P termo ‘focalização’ assume status de dos Organismos Internacionais pela categoria com ampla utilização em pobreza ocorreu, de forma mais enfá- Q documentos de Organismos Interna- tica, em dois momentos distintos. Pri- cionais, como o Banco Mundial, o Fun- meiro, no final da década de 1960, iní- R do Monetário Internacional (FMI), a cio da era McNamara na presidência Organização Pan-Americana da Saú- do Banco Mundial, quando se consta- S de (Opas), a Organização das Nações tou que o crescimento econômico Unidas para a Educação, a Ciência e a ocorrido nos países periféricos, nas T Cultura (Unesco), entre outros, que décadas anteriores, não resultou de passaram a difundir a idéia de que o forma mecânica e imediata em desen- U alívio da pobreza e a redução das enor- volvimento social, em na redução das mes desigualdades sociais existentes desigualdades sociais existentes. O V nos países dependentes iriam ocorrer crescimento econômico experimenta- a partir da implementação de projetos do não melhorou a situação de vida das A e programas sociais dirigidos às popu- pessoas marginalizadas nessas socieda- lações pobres e grupos vulneráveis. des, ao contrário, reverteu em maior A 221
- 222. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE concentração de renda e aumento das nuidade da acumulação, ampliação e desigualdades intra e entre países. O concentração capitalista em nível mun- segundo momento se deu na década dial. É nesse contexto que a de 1990, quando os níveis de pobreza ‘focalização’, como pressuposto das assumiram dimensões planetárias, re- políticas sociais, ganha contornos mais fletindo os danos sociais dos planos nítidos e se constitui em importante de estabilização do FMI e dos progra- estratégia de intervenção na organiza- mas de empréstimos de ajuste estrutu- ção da sociedade. ral e setorial do Banco Mundial, colo- O mecanismo encontrado para cados em prática ao longo dos anos de induzir os Estados Nacionais a ado- 80 do século XX, na tentativa de resol- tarem as medidas de ‘focalização’ ver os problemas da dívida externa dos propostas se deu, de forma mais siste- países periféricos, resultado em grande mática, por meio da ação desses medida da transferência da crise que os organismos que passaram a financiar países ricos enfrentaram a partir da dé- políticas, programas e projetos de in- cada de 1970. vestimento nos setores de educação, Sem abandonar o entendimento saúde, nutrição, controle demográfico de que o crescimento econômico se e saneamento, considerados como constitui em condição a priori para a capazes de contribuírem para o bem- solução dos problemas sociais, os diri- estar social e para uma melhor distri- gentes desses organismos, respaldados buição de renda. Mas, ao financiarem pelos governos dos países ricos, em os projetos e programas focalizados, face da constatação da existência de estava implícito o objetivo de apaziguar uma conexão entre pobreza mundial e os pobres por meio da satisfação das as relações instáveis entre e intra as necessidades básicas ao mesmo tem- nações, passaram a uma ação na dire- po em que pretendiam manter sob ção de pressionar os governos nacio- controle a sua expansão. nais dos países dependentes a coloca- A noção de ‘focalização’ traduz o rem em prática políticas sociais entendimento de que diante do dirigidas às parcelas pobres da popu- contingenciamento e da limitada dis- lação, visando amenizar a situação de ponibilidade de recursos financeiros miserabilidade em que viviam e vivem, para atender as demandas infinitas por mantendo, assim, um mínimo de coe- serviços e benefícios sociais, inclusive são societária necessária para a conti- estabelecendo a clássica relação custo- 222
- 223. Focalização em Saúde A benefício, o Estado deve priorizar e Fernando Henrique Cardoso. A refor- C direcionar a sua ação, no âmbito das ma, entre outras mudanças, deveria políticas sociais, para as camadas mais permitir ao Estado a ‘focalização’ no D desfavorecidas da população. Esta no- atendimento das necessidades sociais ção se contrapõe ao princípio da uni- básicas, reduzindo a sua área de atua- E versalidade, inscrito na Constituição ção por meio de três mecanismos: a F Brasileira, diante do qual o Estado deve privatização, que consiste na venda de garantir, para toda a população, o aces- ativos de empresas públicas; a G so a bens e serviços públicos como publicização, ou seja, a transformação saúde, educação, saneamento básico, de órgãos estatais em entidades públi- H habitação, transporte etc. Traduzem cas não-estatais; e a terceirização, que duas concepções distintas do que seja implica a contratação de serviços pres- I bem-estar e, conseqüentemente, de tados por terceiros. organização e concepção de socieda- Respaldados em documentos de N de, pois delas decorrem arranjos Organismos Internacionais que criti- institucionais que revelam a lógica de cavam o pouco investimento em pro- O cada projeto, indicando papéis distin- moção e prevenção da saúde e o ex- tos para o Estado desempenhar. cesso de gastos públicos brasileiros P Em nível nacional, no campo da com a oferta de serviços de base hos- saúde, embora desde o início da década pitalar, especializados e em procedi- Q de 1990 o governo brasileiro esteja cum- mentos de alta tecnologia, os governos prindo a agenda dos organismos inter- brasileiros, a partir do início da década R nacionais, implementando programas de 1990, assumiram como uma dire- focalizados e seletivos, a exemplo do triz política, a ‘focalização’ dos servi- S Programa dos Agentes Comunitários de ços públicos de saúde nas populações Saúde (Pacs), implementado em 1991, pobres. T e do Programa de Saúde da Família Assim, antes mesmo de terem (PSF), implementado em 1994, a dis- sido implementados plenamente os U cussão acerca da ‘focalização’ das polí- princípios constitucionais que confor- ticas sociais em geral e das políticas de mam o Sistema Único de Saúde (SUS), V saúde em particular, ganha novas di- coloca-se para a sociedade brasileira A mensões com o debate sobre a refor- dilemas, como universalizar o acesso ma do Estado Brasileiro, ocorrida a ou destinar os parcos recursos do se- A partir de 1995, no governo de tor para os mais pobres; manter a 223
- 224. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE gratuidade para todos ou instituir for- seletividade. Neste cenário, a difusão mas de co-pagamento para quem pode da concepção de justiça social termi- pagar; responsabilizar o Estado pela nal, ou seja, a que seria feita na hora da assistência à saúde ou envolver a co- distribuição, dando a quem tem me- munidade para que ela mesma encon- nos, oblitera a discussão da justiça so- tre alternativas aos seus problemas; cial no início do processo, ou seja, a obrigar o setor público a oferecer to- possibilidade de fazer justiça no mo- dos os níveis de assistência ou apenas mento da arrecadação e da tributação um pacote de serviços essenciais aos do que foi produzido e acumulado, mais pobres; ofertar bens privados ou cobrando mais de quem tem mais. apenas bens públicos e os que conte- Muitas críticas têm sido feitas às nham grandes externalidades. políticas, programas e projetos focali- Tais proposições, quando aborda- zados e seletivos, particularmente pe- das fora de uma análise de totalidade los efeitos perversos que acarretam, na da sociedade e do papel do Estado medida em que consolidam as desigual- numa sociedade de classes, tornam-se dades já existentes, uma vez que se dão difíceis de serem equacionadas. Dessa no marco de agudas desigualdades so- forma, vai-se construindo o consenso ciais. Além de introduzirem uma pre- da necessidade de reformar o SUS an- cariedade e descontinuidade, as políti- tes mesmo de sua plena cas focalizadas são assisten-cialistas, implementação, cuja direção aponta abrem espaço à arbitrariedade dos que para a ‘focalização’ das ações do Esta- têm o poder de decidir sobre quem irá do nas populações pobres. ser beneficiado pela política e qual o Diante do aumento real da pobre- rol de necessidades a serem satisfeitas. za, resultado da apropriação desigual Além disso, a ‘focalização’ em saú- da riqueza e das crises cíclicas do capi- de cria uma segmentação no acesso à talismo em escala mundial, as assistência em face da duplicidade da dualidades apresentadas assumem con- política, em que, de um lado, estimula- tornos de tensão, constituindo-se em se a criação e regulamentação de um argumento político-ideológico para o sistema de saúde privado de serviços questionamento da visão universalista de alto nível, destinados às classes so- do SUS, vinculada à noção de direito ciais de maior renda e riqueza, em gran- social, e em conseqüência aderindo à de medida subsidiadas pelo Estado, e, defesa do binômio focalização- de outro, implementa-se um sistema 224
- 225. Focalização em Saúde A estatal, com recursos insuficientes, for- Para saber mais: C necendo serviços básicos, muitas ve- zes de baixa qualidade, destinados aos BANCO MUNDIAL. Salud. D mais pobres. Documento de política sectorial. Destaca-se ainda, no processo de Washington, D.C., 1975. E focalização das ações de saúde nos po- BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1993: investindo F bres, a adoção de programas de baixo em saúde. Rio de Janeiro: FGV, 1993. custo e de alto impacto. Contribuiu COHN, A. O SUS e o direito à saúde: G para isso, por exemplo, a proposta de universalização e focalização nas ênfase na atenção primária à saúde, políticas de saúde: In: LIMA, N. T. et al. H presente em declarações de eventos (Orgs.) Saúde e Democracia: história e democracia do SUS. Rio de Janeiro: Editora internacionais como o de Alma Ata, Fiocruz, 2005. I de 1978. MEDEIROS, M. Princípios de Justiça na Exemplos de outros países mos- Alocação de Recursos em Saúde. Brasília: N tram que a adoção da ‘focalização’ Ipea, 1999. (Texto para discussão n. 687) como diretriz das políticas de saúde O PAIM, J. Políticas de saúde no Brasil ou leva a perdas para os setores médios recusando o apartheid sanitário. Ciência da sociedade, os quais acabam retiran- Saúde Coletiva, 1: 18-20, 1996. P do seu apoio a essas políticas, o que RIZZOTTO, M. L. F. O Banco Mundial e pode resultar, a médio e longo prazo, as Políticas de Saúde no Brasil nos Anos 90: Q em perdas para as próprias populações um projeto de desmonte do SUS, 2000. Tese pobres, aparentemente beneficiadas de Doutorado, Campinas: Universidade R com a ‘focalização’. Estadual de Campinas/Faculdade de Ciências Médicas. A adoção dessa estratégia como S SENNA, M. de C. M. Eqüidade e pressuposto para a formulação e implementação das políticas de saúde política de saúde: algumas reflexões T sobre o Programa Saúde da Família. implica negar a universalidade como Cadernos de Saúde Pública, 18 (supl.): 203- princípio doutrinário do sistema de 211, 2002. U saúde e substituir o princípio da igual- dade pelo da eqüidade como diretriz V para a tomada de decisão no âmbito A dos serviços. A 225
- 226. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 226
- 227. A C G D GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE E F Maria Helena Machado G Pode-se afirmar que as décadas logia das políticas de Recursos Huma- de 1980 e de 1990 foram décadas nos, com destaque para três momen- H paradigmáticas para a saúde pública do tos distintos, assim descritos. Brasil. A criação do Sistema Único de I Saúde (SUS) na década de 1980 repre- O primeiro (1967-1974), caracteri- zado por incentivo à formação pro- sentou para os gestores, trabalhadores fissional especialmente de nível su- N e usuários do sistema uma nova forma perior; estratégia de expansão dos de pensar, estruturar, se desenvolver e empregos privados a partir do fi- O produzir serviços e assistência em saú- nanciamento público; incremento da contratação de médicos e aten- de, uma vez que os princípios da uni- dentes de enfermagem, reforçando P versalidade de acesso, da integralidade a bipolaridade ‘médico/atendentes’; da atenção à saúde, da eqüidade, da e incentivo à hospitalização/espe- Q participação da comunidade, da auto- cialização. O segundo momento nomia das pessoas e da (1975-1986) se caracteriza, na pri- R meira fase (1975-1984), pelo surgi- descentralização tornaram a ser mento de dispositivos institucionais paradigmas do SUS. O sistema de saú- para reverter o quadro existente. Já S de passou a ser, de fato, um sistema na segunda fase (1984-1986), pela nacional com foco municipal, o que se sua implementação com resultados, T ou seja, aumento da participação do denomina ‘municipalização’ (Machado, 2005). A gestão do trabalho e da edu- setor público na oferta de serviços U ambulatoriais e hospitalares; au- cação, nessa perspectiva, ganhou rele- mento da formação do pessoal téc- vância nacional e tornou-se elemento nico e sua incorporação nas equi- V pes de saúde; e aumento do pesso- crucial para a implementação e conso- lidação do SUS. al que atua na rede ambulatorial. O A terceiro momento (de 1987 em di- Para melhor compreender a pro- ante) é caracterizado pelas mudan- ças estruturais rumo à Reforma Sa- A blemática é preciso conhecer a crono- 227
- 228. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE nitária, marcadas especialmente do toda a lógica preconizada, ou seja, pelo processo de descentralização de serem os trabalhadores (recursos da assistência e, conseqüentemen- te, dos recursos humanos que inte- humanos) peças-chave para a consoli- gram os serviços. Inicia-se aí o pro- dação do SUS. Fato de grande relevân- cesso que culminaria na reversão do cia nesse período foi a elaboração da quadro de pessoal, ora concentra- Norma Operacional Básica de Recur- do na esfera federal ora na munici- pal. Toda a política de Recursos sos Humanos – NOB-RH (Brasil, Humanos passa a girar em torno da 2005), que define princípios e diretri- proposta da Reforma Sanitária – zes para uma NOB que teve como não só os aspectos gerenciais, mas objetivo principal a discussão da também os financeiros, na perspec- tiva de atender às demandas que centralidade do trabalho, do trabalha- impunham tal reforma. O SUS tor- dor, da valorização profissional e da na-se uma realidade após longo de- regulação das relações de trabalho em bate constitucional (Machado, 2005, saúde. No entanto, poucos resultados p. 276-277). foram alcançados com a NOB, uma vez que a política que imperou nesse No entanto, com o passar do tem- período foi a antipolítica de Recursos po e com o avanço do processo de Humanos, priorizando a privatização consolidação do SUS, a realidade que por meio da terceirização de serviços, se apresenta para a área de Recursos a flexibilização das relações e o laissez- Humanos remete a mais dois momen- faire na abertura de novos cursos na tos distintos que são caracterizados por área da saúde. momentos de grande guinada da pro- O segundo momento de posta da Reforma Sanitária, ou seja, o reafirmação da reforma inicia-se com primeiro considerado de anti-reforma o novo governo, em 2003, caracteriza- e o segundo, de reafirmação da refor- do pelo retorno aos princípios de que ma. O momento anti-reforma refere- saúde é um bem público e os trabalha- se a toda a década de 1990, caracteri- dores que atuam são um bem público. zada pela adoção dos preceitos A mudança positiva nas políticas de neoliberais em detrimento aos da re- Recursos Humanos vem acompanha- forma sanitária. Isso transformou a da da criação, no governo Lula, da Se- questão de Recursos Humanos, ao lon- cretaria de Gestão do Trabalho e da go da década, em um enorme proble- Educação na Saúde, no âmbito do Mi- ma para a reforma sanitária, inverten- nistério da Saúde, e mais, com a cria- 228
- 229. Gestão do Trabalhoem Saúde A ção de dois departamentos distintos, criatividade, co-participação, e co- C um que trataria das questões de gestão responsabilização, de enriquecimento da educação e outro da gestão do tra- e comprometimento mútuos. D balho, além da imediata reinstalação da É importante destacar que a área Mesa Nacional de Negociação Perma- de Recursos Humanos, no setor saú- E nente do SUS, quando a gestão do tra- de, como campo de estudos e pesqui- F balho passa a ser vista como política sas data das últimas décadas do século de Estado considerando as relações de XX, com ênfase após a década de 1970. G trabalho e suas implicações como cen- Os primórdios desses estudos, mais trais para a dinâmica do SUS. O que teóricos, apontavam para a reflexão no H significa dizer que questões oriundas campo da organização social das prá- do momento anti-reforma, tais como ticas em saúde. Já na década de 1980, a I a precarizaçao do trabalho, a ausência vertente foi a realização de estudos de carreiras, os baixos salários pagos desvendando as tendências macro do N aos trabalhadores, a falta de negocia- mercado de trabalho, como por exem- ção entre gestores e trabalhadores, a plo, o assalariamento, o prolongamen- O total ausência de políticas regulatórias, to da jornada de trabalho, o bem como a própria gestão do traba- multiemprego, a feminilização da for- P lho, enquanto estr uturas ça de trabalho. Na década de 1990, sur- organizacionais, passaram a constituir giram os estudos de cunho sociológi- Q a agenda central do governo federal. E cos sobre mercado de trabalho, mun- mais, gestão do trabalho passou ser do do trabalho, e a própria conforma- R concebida com base em uma visão ção das profissões de saúde. Surgem política na qual a participação do tra- também estudos voltados aos temas da S balhador é fundamental para a formação e educação desvendando o efetividade e eficiência do Sistema processo de formação e capacitação T Único de Saúde. Dessa forma, o tra- dos profissionais de saúde de níveis balhador é percebido como sujeito e superior e técnico. Enfim, a área de U agente transformador de seu ambien- recursos humanos passa a contar com te e não apenas um ‘recurso humano’ diversos estudos e análise fundamen- V realizador de tarefas previamente tais para a grande mudança de menta- A estabelecidas pela administração local. lidade, transformando o acanhado e Nessa abordagem, o trabalho é visto reduzido mundo dos recursos huma- A como um processo de trocas, de nos em gestão do trabalho e da educa- 229
- 230. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE ção. Pensar e formular na área da ges- reta adequação entre as necessidades tão passa a significar pensar e formu- da população usuária e seus objetivos lar para um complexo e vasto mundo institucionais. Pensar em gestão do tra- do trabalho, no qual os que produzem balho como eixo da estrutura estes serviços e os que os gerenciam organizacional dos serviços de saúde estão em permanente processo de significa pensar estrategicamente, uma interação e negociação. vez que a produtividade e a qualidade Está contido na área da gestão do dos serviços oferecidos à sociedade trabalho um conjunto de ações que serão, em boa parte, reflexos da forma visam a valorizar o trabalhador e o seu e das condições com que são tratados trabalho, tais como: a implementação os que atuam profissionalmente na das Diretrizes Nacionais para a insti- organização (Arias et al., 2006, p.119), tuição ou reformulação de Planos de o que nos coloca da importância de se Carreiras, Cargos e Salários no âmbito estruturar uma efetiva política para a do SUS e o apoio às instâncias do SUS área nas três esferas de governo, en- neste sentido; a desprecarização dos volvendo os setores público e privado vínculos de trabalho na área da saúde; que compõem o sistema de saúde e o apoio à implantação de Mesas de contribuindo, desta forma, para a pro- Negociação Permanente do SUS; a cri- moção da melhoria e humanização do ação da Câmara de Regulação do Tra- atendimento ao usuário do SUS. balho em Saúde – para debater, em especial, as questões relacionadas à re- gulamentação de novas profissões na Para saber mais: área da saúde, e a proposta de organi- zação da gestão do trabalho e da edu- ARIAS, E. H. L. et al. Gestão do trabalho cação na saúde nas três esferas de go- no SUS. Cadernos RH Saúde, Brasília: 3(1) p. 119-124, mar. 2006. verno, por meio do Programa de Qua- BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho lificação e Estruturação da Gestão do Nacional de Saúde. Princípios e Diretrizes Trabalho e da Educação no SUS - para a gestão do trabalho no SUS (NOB/ ProgeSUS (Brasil, 2006), dentre outras. RH-SUS). 3 a ed. rev. atual. Série A gestão do trabalho é, pois, uma Cadernos Técnicos CNS. Brasília: Ministério da Saúde, 2005 questão que tem merecido, na atuali- BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS dade, a devida atenção por parte de de A a Z. 2a ed. Brasília: Ministério da todas as instituições que buscam a cor- Saúde, 2006. 230
- 231. Gestão em Saúde A MACHADO, M. H. Trabalhadores da C saúde e sua trajetória na Reforma Sanitária. In: LIMA, N. T. et AL. (Orgs.). D Saúde e democracia: histórias e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 257-281, 2005. E ¢££££¢££££¢£¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡ F GESTÃO EM SAÚDE G H Gastão Wagner de Sousa Campos Rosana Teresa Onocko Campos I N Um campo aplicado de era a capacidade de fazer a gestão de- conhecimento mocrática das cidades estado. O Vale a pena ressaltar essa rela- Em vários dicionários, gestão ção entre gestão e política porque a P e administração aparecem como sinô- constituição da administração e da ges- nimos. O Houaiss – Dicionário da Lín- tão, como um campo estruturado e sis- Q gua Portuguesa – assim define esses temático de conhecimento, pretendeu, termos: “Ato ou efeito de administrar; ação exatamente, produzir uma ruptura ou R de governar ou gerir empresa, órgão público uma descontinuidade entre a política e .... Exercer mando, ter poder de decisão (so- gestão. No princípio do século XX, o S bre), dirigir, gerir” (Houaiss, 2001, grifos engenheiro norte-americano Frederick nossos). Os termos gestão e adminis- Winslow Taylor publicou o livro ‘Prin- T tração referem-se ao ato de governar cípios da Administração Científica’, pessoas, organizações e instituições. considerado como marco zero de um U Política, portanto. Gestão diz respeito novo campo de conhecimento. Taylor à capacidade de dirigir, isto é, confun- pretendeu apresentar uma metodologia V de-se com o exercício do poder. Em que permitisse a existência de uma ges- sua origem, na Grécia clássica, o ter- tão técnica, com base em evidências, e A mo ‘política’ tinha exatamente esse sig- não orientada por disputas políticas nificado. ‘Polis’ era a cidade, e a política entre interesses e valores distintos. Tra- A 231
- 232. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE ta-se de uma obra clássica do pensa- balho e investimento sobre o afeto das mento administrativo. Clássica e fun- pessoas para condicioná-las aos obje- dadora de um estilo de governar que, tivos da empresa. A Teoria de Siste- em seus princípios gerais, não foi ain- mas, o Desenvolvimento da superada. Ainda que o campo da Organizacional, a Qualidade Total e gestão tenha se ampliado desde 1911, congêneres enriqueceram a visão so- a disciplina e o controle continuam bre a organização, chegando a prome- sendo o eixo central dos métodos de ter maior autonomia e melhor gestão. A centralização do poder nos integração do empregado ao projeto gestores (dirigentes) é a pedra de to- geral da empresa. Gestão matricial, que das múltiplas variedades de méto- achatamento do organograma, delega- dos de gestão ainda hoje existentes. ção de poder para planejar e decidir aos Tanto o ‘segundo princípio’ da teoria trabalhadores da base. No entanto, o taylorista (separação entre trabalho in- âmbito dessas mudanças tem sido telectual, o momento da concepção muito restrito, admite-se liberdade tão- daquele de execução) quanto o ‘quar- somente para que todos trabalhem to princípio’ (centralização do poder melhor segundo o interesse e a visão de planejar e de decidir na direção da da direção geral. Autonomia e empresa), buscam limitar a autonomia integração para inventar novos modos e iniciativa do trabalhador. para resolver problemas internos, sem- Essa obsessão em retirar poder pre no sentido de aumentar a produti- do trabalhador é um dado concreto, vidade e não no de enfrentar questões evidenciado pelo fato das distintas es- atinentes aos próprios trabalhadores. colas ainda não haverem elaborado No fundo, a Qualidade Total e outros uma crítica sistemática à função con- métodos de reengenharia ou de desen- trole. Nos anos trinta, a escola das Re- volvimento organizacional operam lações Humanas criticou a concepção com a idéia de abrir a empresa à con- taylorista do homem, valorizando fa- corrência, como se fosse instituído um tores subjetivos no funcionamento micro mercado dentro dos muros da concreto da empresa. Entretanto, essa Organização. Matar ou morrer, uma nova percepção apenas ampliou os re- exacerbação da concorrência entre as cursos técnicos empregados para con- equipes e as pessoas, uma nova lei. trolar. Além do estímulo econômico Tudo isso, não favorece a democracia direto, melhoria das condições de tra- ou a convivência solidária. Ao contrá- 232
- 233. Gestão em Saúde A rio, exacerba a concorrência entre os mento, nasceu interdisciplinar quando C trabalhadores e aumenta, em decorrên- esta expressão sequer fora ainda cunha- cia, a dependência da chefia. Afinal, da. A Saúde Pública baseou-se na me- D serão os chefes os julgadores do su- dicina, microbiologia, zoologia, geolo- cesso ou insucesso do desempenho de gia, entre outras ciências, para pensar E cada um. Alguns autores contemporâ- explicações para o processo saúde e F neos têm se referido, inclusive, ao doença. Dessa junção, nasceria tanto a ‘gerencialismo’ como sendo uma nova administração sanitária quanto a G ideologia, uma doença social, que am- epidemiologia. Foi, portanto, ainda nos pliou o controle sobre o trabalho em primórdios da Saúde Pública que ocor- H um grau nunca antes observado. reu a constituição de um campo de O método denominado ´atenção conhecimentos, denominado ‘adminis- I gerenciada´ (managed care), que vem tração sanitária e de práticas em saú- sendo proposto para os serviços de de’. Encarregava-se de pensar a admi- N saúde, é exemplar dessa tendência. nistração de um pedaço do Estado, os Imagina diminuir custos e aumentar nascentes departamentos, escolas e la- O a eficácia do trabalho em saúde, reti- boratórios de saúde pública, mas, dis- rando dos profissionais, particular- tinguia-se da Administração de Empre- P mente dos médicos, a capacidade de sas porque procurava articular a ges- decisão sobre o próprio trabalho clí- tão às ‘práticas’ consideradas eficazes Q nico. Esse poder é passado aos geren- para debelar os problemas coletivos de tes, que por meio de minuciosos pro- saúde. Tratava-se, portanto, de uma R tocolos - padronização de condutas área que procurava compatibilizar co- diagnósticas e terapêuticas - contro- nhecimentos sobre administração pú- S lam e determinam o que fazer no co- blica com procedimentos sanitários tidiano dos trabalhadores. considerados eficazes no combate a T epidemias. A administração em saúde na medicina de mercado apresentava U Gestão em saúde menos especificidades; em geral, adap- tava elementos da teoria geral a hospi- V A gestão em saúde é quase tão tais e clínicas. A antiga quanto a Saúde Pública. A Saú- A administração sanitária, em seus de Pública sempre recorreu a várias primórdios, importou muitos concei- A especialidades e campos de conheci- tos e modos de operar do campo mili- 233
- 234. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tar. Da gestão de conflitos armados e de uma rede de serviços constituída de guerras, a Saúde Pública importou segundo o conceito de integração sa- a idéia de considerar a doença, os ger- nitária. Essa rede pública não executa- mes e as condições ambientais insalu- ria apenas ações de caráter preventivo bres como inimigos. Sendo inimigos e de relevância coletiva, mas assumiria havia de erradicá-los, controlá-los e também a atenção clínica, ou seja, a vigiá-los. Planejamento estratégico e assistência individual em hospitais e tático, programas sanitários e gestão outros serviços. Com essa finalidade operacional. Da arte da guerra impor- foi cunhado o conceito de taram-se também os conceitos de hierarquização e regionalização dos erradicação e de controle, de risco, de serviços, inventando-se a modalidade vigilância e de análise de informação. de rede denominada de atenção primá- A gestão em saúde é um desdo- ria. bramento contemporâneo dessa tradi- O antigo arcabouço de conheci- ção. Evidente que no lugar da guerra mentos da administração sanitária era entraram conceitos originários da Ci- claramente insuficiente para dar conta ência Política, da Sociologia e da Teo- da complexidade dessa nova política ria Geral da Administração. Em mea- pública. Em função disso, em vários dos do século XX houve uma amplia- desses países houve, ao longo do sé- ção do objeto e do campo de interven- culo XX, um esforço de investigação ção da gestão em saúde. Nessa época, voltado para o desenvolvimento de em alguns países europeus, inicialmen- novos arranjos organizacionais e no- te na Grã-Bretanha, Suécia e União vos modelos de atenção à saúde. A Soviética e, mais tarde, em inúmeras Organização Mundial de Saúde (OMS) outras nações da Europa, América e e Organização Pan-Americana de Saú- Oceania, foram construídos os Siste- de (OPAS) estimularam tanto a pro- mas Nacionais e Públicos de Saúde. dução de conhecimentos nessa área Com essa finalidade desenvolveu-se quanto trataram de sistematizar a di- toda uma cultura sanitária voltada para fusão dessas experiências e dessa a organização de serviços e programas tecnologia sobre organização, planeja- de saúde segundo uma nova mento e gestão dos serviços de saúde. racionalidade. O Estado foi responsa- Em decorrência desse fenômeno hou- bilizado pelo financiamento e gestão ve uma aproximação entre as áreas da 234
- 235. Gestão em Saúde A Clínica e o campo da Saúde Pública. CAMPOS, G. W. S. Um método para C São desse período o desenvolvimento análise e co-gestão de coletivos. São Paulo: de estudos sobre sistemas locais de Hucitec, 2000. D saúde, modelos de atenção, gestão de FERLIE, E.; ASBURNER, L.; pessoal, atenção primária, planejamen- FITZGERALD, L.; PETTIGREW, A. E A nova administração pública em ação. to e programação em saúde. Observa- Brasília: UnB Enap, 1999. F se como um fato curioso o pequeno GUALEJAC, V. Gestão como doença social: envolvimento da área de Gestão e Pla- ideologia, poder gerencialista e fragmentação G nejamento, no Brasil, com hospitais, social. São Paulo: Idéias Letras, 2007. talvez explicado pelo afastamento his- HOUAISS, A. Dicionário Houaiss da H tórico da Saúde Pública deste pedaço Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. Disponível em: dos sistemas de saúde. A formação de www.houaiss.uol.com.br/busca.jhtm I gestores para hospitais foi marcada por LOURAU, R. A Análise Institucional. 2a cursos compostos segundo a lógica ed. revisada. Tradução de Marino N específica das áreas de Economia e da Ferreira. Petrópolis: Vozes, 1995. Administração de Empresas. Somente MORGAN, G. Imagens da Organização. O nos últimos anos, observa-se um es- Tradução de Cecília W. Bergamini e forço da área para recompor a forma- Roberto Coda. São Paulo: Atlas, 1998. P ção e a pesquisa em gestão hospitalar. MOTTA, F. C. P. Teoria Geral da Buscando superar a perspecti- Administração. São Paulo: Livraria Q va restrita das teorias administrativas Pioneira Editora, 14a ed.,1989. têm sido desenvolvidas análises que TAYLOR, F. W. Princípios da R procuram ampliar e democratizar a Administração Científica. São Paulo: gestão. Discute-se a gestão Atlas, 1960. S participativa, o controle social dos TESTA, M. Pensar en Salud. Buenos gestores pela sociedade civil e várias Aires: Lugar editorial, 1997. T formas de co-gestão em saúde. TRATENBERG, M. Burocracia e ideologia. São Paulo: Unesp, 2006. U V Para saber mais: BROW, G. D. Managed Care. Springfiel: A Merrian-Webster Inc. 1996. A 235
- 236. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE GLOBALIZAÇÃO Ramón Peña Castro O termo ‘globalização’ começou serviu para consolidar a crença na su- a circular no final dos anos 80 para posta unificação do mundo, represen- sugerir a idéia de unificação do mun- tada pela globalização dos mercados. do, como resultado dos três processos A expressão mais delirante dessa idéia que marcaram o fim do “breve século foi, sem dúvida, a tese de Francis XX” (Hobsbawn, 1995). A vitória po- Fukuiama sobre o fim da História. lítica do neoliberalismo, representada A origem dos termos sociedade pela ditadura de Pinochet (1973) e pe- global e globalização é anterior ao triunfo los governos Thatcher (1979) e Reagan político da globalização neoliberal; data de (1980); a interrupção da ‘construção finais dos anos 1960 e deve ser credi- nacional’ no Terceiro Mundo, esmaga- tada a MacLuhan e a Bzezinski, auto- do pelo peso insuportável da dívida res norte-americanos de dois livros fa- externa, imposta pelas oligarquias fi- mosos na época: Guerra e paz na aldeia nanceiras globalizadas; a global, de Marshall MacLuhan e A revo- autodesintegração da União Soviética. lução tecnotrônica, de Zbigniew Esses três acontecimentos encerram as Brzezinski. MacLuhan anunciou a três maiores mudanças históricas do emergência da ‘aldeia global’, com base século: a Revolução Socialista Russa, numa extrapolação da agressão militar primeira alternativa real ao capitalismo; americana contra o Vietnam (a maior as variadas experiências de constru- derrota militar sofrida pelos EE.UU.) ção nacional independente no Tercei- que ao ser transmitida ao vivo pelas ro Mundo; e o refor mismo redes de TV, transformou-se na primei- socialdemocrata, basicamente euro- ra ‘realidade virtual global’, assistida ocidental, que durante mais de três por milhões de telespectadores do décadas parecia ter domesticado o ca- mundo. Por sua vez, Brzezinski colo- pitalismo, por meio do chamado Esta- cou em circulação as expressões cidade do de Bem-estar social. E esse encer- global e sociedade global para designar a ramento das maiores alternativas con- nova reconfiguração globalizada do cretas opostas ao capitalismo liberal nosso habitat, operada pelas redes 236
- 237. Globalização A tecnotrônicas, termo introduzido por ele tado de uma política, implementada C para designar a conjugação do compu- por governos nacionais e instituições tador, da TV e da rede de telecomuni- internacionais, mediante instrumentos D cação. O protótipo dessa ‘sociedade muito específicos, tais como abertura global’ eram os EE.UU., centro pro- dos mercados de capitais, bens e ser- E pulsor da revolução ‘tecnotrônica’ viços, a desregulamentação do merca- F mundial que oferecia ao mundo o ‘úni- do de trabalho e a eliminação de qual- co modelo global de modernidade’, quer obstáculo legal ou burocrático à G com os correspondentes ‘padrões de ‘livre empresa’ e, sobretudo, aos inves- comportamento e valores universais’. tidores internacionais. A globalização H Nessa visão, a globalização se apresenta neoliberal visa, portanto, a criar as con- como sinônimo de americanização, o que dições de dominação das grandes I confere ao termo um sentido clara- corporações e fundos de investimen- mente ideológico, como fora reafirma- to, que confrontam as empresas naci- N do de forma inapelável pelo prestigio- onais numa concorrência muito desi- so economista liberal norte-americano gual em mercados abertos. O John Galbraith: “Globalização não é um O mercado globalizado de capi- conceito sério – diz Galbraith. Nós, ame- tais tende a reduzir a autonomia eco- P ricanos, o inventamos para dissimular nossa nômica dos governos nacionais, elimi- política de penetração econômica nos outros nando a possibilidade de manipular as Q países” (Entrevista a Folha de São Pau- taxas de câmbio, as taxas de juros ou lo, 02.11.97). de recorrer a financiamentos orçamen- R O discurso da ‘globalização’ tem tários deficitários. Esse é particular- dois sentidos. Um descritivo ou sim- mente visível no Brasil, cuja política S bólico, referido à suposta unificação do econômica está fortemente condicio- mundo. Outro, prescritivo ou nada pelas regras da globalização T normativo, representado pelas políticas neoliberal. neoliberais muito concretas, Tudo isso permite afirmar que a U implementadas por agentes e instituições globalização é antes de mais nada um gestoras do capitalismo dominante. mito legitimador da hegemonia do ca- V A globalização econômica está pital financeiro, predominantemente A longe de ser uma conseqüência mecâ- especulativo. nica do desenvolvimento econômico A ideologia da globalização se tor- A ou das novas tecnologias; ela é o resul- nou uma forma de pensamento difuso, 237
- 238. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE interiorizada no senso comum, pelo fato ças especulativas. Com o auxílio da de se alimentar da percepção, superfi- moeda, fetiche supremo, levanta-se uma cialmente amalgamada, de uma série de densa muralha que separa e oculta os fenômenos reais: o progresso espeta- centros de poder real que operam cular das comunicações (Internet, so- ciberneticamente nas bolsas de moedas, bretudo), a expansão do comércio e das títulos e mercadorias - as modernas ca- operações monetárias e financeiras, tedrais -, onde o dinheiro se transfor- junto com a internacionalização de ma magicamente em mais dinheiro, sem muitos processos de produção. Em qualquer relação aparente com o traba- razão disso, a globalização, simboliza- lho produtor de riqueza real. da pela ampliação dos mercados e pela Esse divórcio entre o símbolo Internet, passou a ser vista como um monetário e a materialização da rique- fenômeno ‘natural’ e incontornável; za no mundo cruel do trabalho vivo, condicionado e condicionante da forma a base invisível em que se cons- competitividade internacional que in- trói o mito da globalização como rei- vade todos os espaços da vida indivi- no do glamour e da felicidade, ao al- dual e social (emprego, formação, con- cance de países e indivíduos aptos para sumo, lazer, família, etc). responder às exigências da A necessidade permanente de competitividade total, fluida e dissimulação ideológica da ordem incontornável. mundial imperialista tornou-se mais O lado oculto da globalização intensa nas últimas décadas, quando o neoliberal está representado pelas con- capitalismo mundial entrou num lon- seqüências nefastas da racionalização go ciclo recessivo, após trinta anos de neoliberal dos processos de trabalho e expansão (1945-1975). A nova fase produção, com suas novas formas da recessiva, iniciada em finais dos anos ‘gestão fluida’ da força humana de tra- 1970, caracteriza-se, em primeiro lugar, balho. pela expansão sem precedentes dos A globalização neoliberal acentua grandes g rupos financeiros o totalitarismo da exploração do tra- globalizados que lucram com investi- balho na produção universalizada e mentos especulativos fluidos e também a sua impunidade. Aumenta a desregulados. riqueza e com ela as desigualdades. As A globalização neoliberal funcio- cem maiores empresas do mundo con- na como mito legitimador das finan- trolam recursos equivalentes a 1/3 do 238
- 239. Globalização A PIB mundial anual. Nos EE.UU., 1% comércio; hoje, estas duas esferas es- C dos mega-ricos que em 1975 controla- tão subordinadas às decisões da esfera vam 5% da riqueza nacional controla- financeira, cuja autonomização é uma D va, em 2005, nada menos que 20% realidade, extrapolada ou absolutizada, desta riqueza. Os dados da ONU so- justamente, pela ideologia da E bre a pobreza mundial demonstram globalização. F claramente que a globalização A esfera financeira relativamen- neoliberal é o paraíso dos poderosos e te autonomizada opera como uma for- G o inferno das maiorias deserdadas. ça centrífuga em prol da Essa realidade, negada no discur- desnacionalização das sociedades pe- H so oficial, constitui um dos fenômenos los grandes inversores que operam nos sociais mais importantes da mercados globalizados, ampliados pe- I modernidade neoliberal. O capital am- los programas de liberalização, de plia continuamente seu poder sobre o desregulamentação e de privatização N trabalho, reorganizando e aumentando das economias dependentes e o potencial de produção e, com ele, o endividadas, aplicadas por Governos O volume absoluto e relativo do valor ex- conservadores ou social-liberais, de- cedente apropriado pelos seus diversos mocraticamente eleitos com as mais P agentes (fabricantes, comerciantes, ban- modernas técnicas de marketing. queiros e rentistas com diferentes As moedas estabilizadas (no sen- Q titulações). Banalizando a desigualdade, tido de dolarizadas ou ‘euroizadas’), os o desamparo, a miséria e a exploração, orçamentos públicos rigidamente ajus- R a globalização capitalista universaliza a tados (no sentido de subordinados à insegurança e a violência. política financeira global, delegada aos S Os políticos e expertos em ciên- Bancos Centrais neocolonizados) às cias sociais, de filiação neoliberal, atu- exigências dos investidores T am como autênticos terapeutas da eco- globalizados, junto com a nomia, quando se limitam a descrever desregulamentação plena dos merca- U o existente como realidade ‘natural’ e dos, são os símbolos principais de ade- única, fechada a qualquer alternativa. são confiável à nova ordem mundial V A globalização neoliberal negli- sob o comando financeiro. A gencia o fato de que o capital financei- Os mercados financeiros são ro deixou de ser a contraface ou o com- instituições sui generis que funcionam A plemento necessário da produção e do como a principal conexão entre a or- 239
- 240. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE ganização econômica e política nacio- e para os mega-investidores que pre- nal, de um lado, e a economia mundi- dominam nos mercados globais. Es- al, de outro. Na prática, isso implica a sas instituições funcionam, portanto, emergência de novos agentes ou cen- como autênticas potências tutelares, tros de poder econômico, representa- aparentemente anônimas, ilocalizáveis dos por corporações multinacionais, e ubíquas; essas potências onipotentes mercados financeiros e instituições e onipresentes, se conectam com as supranacionais (OMC, FMI e BIRD), grandes redes de corporações formalmente internacionais, mas na re- oligopólicas, sediadas nos grandes cen- alidade subordinados ao condomínio do tros imperialistas. G7 (grupo dos sete países mais ricos: Importa lembrar, finalmente, EE.UU, Alemanha, Japão, França, In- que o que tornou possível a recompo- glaterra, Holanda, Itália), ao qual recen- sição do poder do capital (substrato temente se associam China e Índia, cujo real, mascarado pelo mito da volume de comércio exterior e reservas globalização) não foi a tecnologia, nem de divisas disputam o terceiro e quarto as comunicações, nem a economia, lugares entre os operadores dos merca- nem a política como tais; foi a mudan- dos monetários globais. ça da relação fundamental do sistema, Contudo, a principal mudança a virada radical da correlação de for- sociológica do capitalismo globalizado ças entre o capital e o trabalho, que se se refere à natureza imperialista do manifesta nas relações de domínio/ poder político. A recomposição do exploração de classe, em nível nacio- poder econômico do capital nal, e nas desigualdades e contradições mundializado gerou uma série de pro- entre Estados e povos que integram o cessos de ‘desnacionalização’, ou me- sistema capitalista universalizado. lhor, de transferência de soberania das Em suma, a globalização não é, instituições nacionais para os merca- propriamente falando, um conceito dos globais. Trata-se de uma transfe- teórico. Não passa de um construto ide- rência de poder de decisão, de gover- ológico destinado a legitimar, dissimu- nos, parlamentos e partidos políticos lar e unificar um mundo que, justamen- sobre aspectos fundamentais da eco- te por estar uniformizado só pelo ca- nomia e da política nacional, para ins- pital, é profundamente desigual e con- tituições, supostamente supranacio- traditório. nais, como OMC, FMI, BIRD e BCE, 240
- 241. Globalização A Para saber mais: HARVEY, D. O problema da globalização. C In: Novos Rumos, nº 27, São Paulo, ARRIGHI, G. A ilusão do desenvolvimento. 1997. D Petrópolis:Vozes, 1997. ________. Breve historia del neoliberalismo. —————. O longo século XX. São Madrid: Akal, 2007. E Paulo: Unesp, 1996. HIRST, P.; TOMMPSON, G. A BATISTA Jr, P. N. O Brasil e a globalização em questão. Petrópolis: Vozes, F 1998. economia internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2005. HOBSBAWN, E. Era dos extremos: o breve G século XX, São Paulo: Cia. das Letras, BEINSTEIN, J. O capitalismo senil. Rio de Janeiro: Record, 2001. 1995. H _________. O novo século. Entrevista a CASTELLS, M. La ciudad informacional. Madrid: Alianza,1995. Antonio Polito. São Paulo: Cia. das I Letras, 1999. CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996. JAMESON, F. A cultura do Dinheiro. N Ensaios sobre globalização. Petrópolis: ___________ (Coord.). A mundialização Vozes, 2000. financeira. São Paulo: Xamã,1999. O LÉVY, P. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999. —————— (Org.). Uma nova fase do P capitalismo? Campinas: CEMARX/ MATTELART, A. Comunicação-Mundo. IFCH, Unicamp, 2004. Petrópolis: Vozes, 1999. Q FIORI, J. L.(Org.). O Poder Americano. SINGER, P. Globalização e desemprego. São Petrópolis: Vozes, 2004. Paulo: Contexto, 2000. R FURTADO, C. O capitalismo global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. S T U V A A 241
- 242. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 242
- 243. A C H D HUMANIZAÇÃO E F Eduardo Henrique Passos Pereira Regina Duarte Benevides de Barros G H No campo das políticas públi- Orientada pelos princípios da cas de saúde ‘humanização’ diz res- transversalidade e da indissociabilidade I peito à transformação dos modelos de entre atenção e gestão, a ‘humanização’ atenção e de gestão nos serviços e sis- se expressa a partir de 2003 como Polí- N temas de saúde, indicando a necessá- tica Nacional de Humanização (PNH) ria construção de novas relações en- (Brasil/Ministério da Saúde, 2004). O tre usuários e trabalhadores e destes Como tal, compromete-se com a cons- entre si. trução de uma nova relação seja entre P A ‘humanização’ em saúde volta- as demais políticas e programas de saú- se para as práticas concretas compro- de, seja entre as instâncias de efetuação Q metidas com a produção de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), seja produção de sujeitos (Campos, 2000) entre os diferentes atores que constitu- R de tal modo que atender melhor o usu- em o processo de trabalho em saúde. ário se dá em sintonia com melhores O aumento do grau de comunicação em S condições de trabalho e de participa- cada grupo e entre os grupos (princí- ção dos diferentes sujeitos implicados pio da transver-salidade) e o aumento T no processo de produção de saúde do grau de democracia institucional por (princípio da indissociabilidade entre meio de processos co-gestivos da pro- U atenção e gestão). Este voltar-se para dução de saúde e do grau de co-respon- as experiências concretas se dá por sabilidade no cuidado são decisivos para V considerar o humano em sua capaci- a mudança que se pretende. dade criadora e singular inseparável, Transformar práticas de saúde A entretanto, dos movimentos coletivos exige mudanças no processo de cons- que o constituem. trução dos sujeitos dessas práticas. So- A 243
- 244. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE mente com trabalhadores e usuários é preciso aceitar a tarefa sempre protagonistas e co-responsáveis é pos- inconclusa da reinvenção da humani- sível efetivar a aposta que o SUS faz dade, o que não pode se fazer sem o na universalidade do acesso, na trabalho também constante da produ- integralidade do cuidado e na eqüida- ção de outros modos de vida, de no- de das ofertas em saúde. Por isso, fala- vas práticas de saúde. mos da ‘humanização’ do SUS Tais afirmações indicam que na (HumanizaSUS) como processo de gênese do conceito de ‘humanização’ há subjetivação que se efetiva com a alte- uma tomada de posição de que o ho- ração dos modelos de atenção e de ges- mem para o qual as políticas de saúde tão em saúde, isto é, novos sujeitos im- são construídas deve ser o homem co- plicados em novas práticas de saúde. mum, o homem concreto. Deste modo, Pensar a saúde como experiência de cri- o humano é retirado de uma posição- ação de si e de modos de viver é tomar padrão, abstrata e distante das realida- a vida em seu movimento de produ- des concretas e é tomado em sua singu- ção de normas e não de assujeitamento laridade e complexidade. Há, portanto, a elas. na gênese do conceito, tal como ele se Define-se, assim, a ‘humanização’ apresenta no campo das políticas de como a valorização dos processos de saúde, a fundação de uma concepção mudança dos sujeitos na produção de ‘humanização’ crítica à tradicional de saúde. definição do humano como “bondoso, humanitário” (Dicionário Aurélio). Esta crítica permite argüir movimentos de Gênese do conceito ‘coisificação’ dos sujeitos e afirmar a aventura criadora do humano em suas Por ‘humanização’ entende-se diferenças. ‘Humanização’, assim, em menos a retomada ou revalorização da sua gênese, indica potencialização da imagem idealizada do Homem e mais capacidade humana de ser autônomo a incitação a um processo de produ- em conexão com o plano coletivo que ção de novos territórios existenciais lhe é adjacente. (Benevides Passos, 2005a). Para esta capacidade se exercer é necessário o encontro com um ‘outro’, Neste sentido, não havendo uma estabelecendo com ele regime de tro- imagem definitiva e ideal do Homem, cas e construindo redes que suportem 244
- 245. Humanização A diferenciações. Como o trabalho em humanos referidos, principalmente ao C saúde possui “natureza eminentemen- dos usuários, valorizando sua inserção te conversacional” (Teixeira, 2003), como cidadãos de direitos. As alianças D entendemos que a efetuação da entre os movimentos de saúde e os de- ‘humanização’ como política de saúde mais movimentos sociais, como por E se faz pela experimentação conectiva/ exemplo, o feminismo, desempenham F afectiva entre os diferentes sujeitos, aí papel fundamental na luta pela garan- entre os diferentes processos de tra- tia de maior eqüidade e democracia nas G balho constituindo outros modos de relações. subjetivação e outros modos de traba- A XI Conferência Nacional de H lhar, outros modos de atender, outros Saúde, CNS (2000), que tinha como modos de gerir a atenção. título “Acesso, qualidade e I humanização na atenção à saúde com controle social”, procura interferir nas N Desenvolvimento Histórico agendas das políticas públicas de saú- de. De 2000 a 2002, o Programa Naci- O Nos anos 90, o direito à privacida- onal de Humanização da Atenção de, a confidencialidade da informação, Hospitalar (PNHAH) iniciou ações em P o consentimento em face de procedi- hospitais com o intuito de criar comi- mentos médicos praticados com o usu- tês de ‘humanização’ voltados para a Q ário e o atendimento respeitoso por melhoria na qualidade da atenção ao parte dos profissionais de saúde ganham usuário e, mais tarde, ao trabalhador. R força reivindicatória orientando propos- Tais iniciativas encontravam um cená- tas, programas e políticas de saúde. Com rio ambíguo em que a humanização era S isto vai-se configurando um “núcleo do reivindicada pelos usuários e alguns conceito de humanização [cuja] idéia [é trabalhadores e, por vezes, secun- T a] de dignidade e respeito à vida huma- darizada por gestores e profissionais na, enfatizando-se a dimensão ética na de saúde. Por um lado, os usuários rei- U relação entre pacientes e profissionais vindicam o que é de direito: atenção com acolhimento e de modo V de saúde” (Vaitsman Andrade, 2005, p. 608). resolutivo; os profissionais lutam por A melhores condições de trabalho. Por Cresce o sentido que liga a outro lado, os críticos às propostas A ‘humanização’ ao campo dos direitos humanizantes no campo da saúde 245
- 246. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE denunciavam que as iniciativas em cur- Com estas direções foram defini- so se reduziam, grande parte das ve- dos norteadores para a Política Nacio- zes, a alterações que não chegavam efe- nal de Humanização (Brasil, 2004): 1) tivamente a colocar em questão os mo- Valorização das dimensões subjetiva e delos de atenção e de gestão instituí- social em todas as práticas de atenção dos (Benevides Passos, 2005a). e gestão no SUS, fortalecendo o com- Entre os anos 1999 e 2002, além promisso com os direitos do do PNHAH, algumas outras ações e cidadão, destacando-se o respeito às programas foram propostos pelo Mi- questões de gênero, etnia, raça, orien- nistério da Saúde voltados para o que tação sexual e às populações específi- também foi-se definindo como cam- cas (índios, quilombolas, ribeirinhos, po da ‘humanização’. Destacamos a assentados etc); 2) Fortalecimento de instauração do procedimento de Car- trabalho em equipe multiprofissional, ta ao Usuário (1999), Programa Naci- fomentando a transversalidade e a onal de Avaliação dos Serviços Hospi- grupalidade; 3) Apoio à construção de talares (PNASH –1999); Programa de redes cooperativas, solidárias e com- Acreditação Hospitalar (2001); Progra- prometidas com a produção de saúde ma Centros Colaboradores para a Qua- e com a produção de sujeitos; lidade e Assistência Hospitalar (2000); 4) Constr ução de autonomia e Programa de Modernização Gerencial protagonismo de sujeitos e coletivos dos Grandes Estabelecimentos de Saú- implicados na rede do SUS; 5) Co-res- de (1999); Programa de Humanização ponsabilidade desses sujeitos nos pro- no Pré-Natal e Nascimento (2000); cessos de gestão e de atenção; Norma de Atenção Humanizada de 6) Fortalecimento do controle social Recém-Nascido de Baixo Peso – Mé- com caráter participativo em todas as todo Canguru (2000), dentre outros. instâncias gestoras do SUS; 7) Com- Ainda que a palavra ‘humanização’ não promisso com a democratização das apareça em todos os programas e ações relações de trabalho e valorização dos e que haja diferentes intenções e focos profissionais de saúde, estimulando entre eles, podemos acompanhar a re- processos de educação permanente. lação que vai-se estabelecendo entre humanização-qualidade na atenção-sa- tisfação do usuário (Benevides Pas- sos, 2005a). 246
- 247. Humanização A Emprego na atualidade pre necessário não separar, nem C dissociar a questão clínica das formas A ‘humanização’ enquanto políti- de organização do trabalho e sua (...) D ca pública de saúde vem-se afirmando gestão” (Onocko Campos, 2005, p. 579). E na atualidade como criação de espa- ços/tempos que alterem as formas de Com a desestabilização do cará- F produzir saúde, tomando como prin- ter unitário e totalitário de ‘homem’ e cípios o aumento do grau de comuni- com a valorização da dimensão con- G cação entre sujeitos e equipes creta das práticas de saúde, o conceito (transversalidade), assim como a de ‘humanização’ ganha capacidade de H inseparabilidade entre a atenção e a transformação dos modelos de gestão gestão. Este movimento se faz com e atenção. I sujeitos que possam exercer sua auto- Assim, ao ser proposto como po- nomia de modo acolhedor, co-respon- lítica pública, o conceito de N sável, resolutivo e de gestão comparti- ‘humanização’ se amplia, por um lado, lhada dos processos de trabalho. incorporando concepções que procu- O ram garantir os direitos dos usuários e Podemos dizer que se trata de uma trabalhadores e, por outro, apontando P “estratégia de interferência no proces- diretrizes e dispositivos clínico-políti- so de produção de saúde, através do cos concretos e comprometidos com Q investimento em um novo tipo de um SUS que dá certo. interação entre sujeitos, qualificando R vínculos interprofissionais e destes com os usuários do sistema e susten- Para saber mais: S tando a construção de novos disposi- tivos institucionais nessa lógica” BENEVIDES DE BARROS, R. T (Deslandes, 2004, p. 11). “Trabalhar- PASSOS, E. Humanização na saúde: um mos em prol da transdisciplinaridade, novo modismo?. Interface, 9(17): 389-394, U 2005a. buscar mos relações mais horizontalizadas de poder entre os di- BENEVIDES DE BARROS, R. V PASSOS, E. A humanização como versos saberes (...) não descartar a clí- dimensão pública das políticas públicas A nica (...)” (Onocko Campos, 2005, p. de saúde. Ciência Saúde Coletiva, 10(3): 578), indicam que “em saúde (...) é sem- 561-571, 2005b. A 247
- 248. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE BRASIL/MINISTÉRIO DA SAÚDE. In: SPINELLI, H. (Org.) Salud Colectiva. Política Nacional de Humanização, Buenos Aires: Lugar Editorial, 2004. 2004. Disponível em: http:// ONOCKO CAMPOS, R. O encontro p o r t a l . s a u d e . g o v. b r / s a u d e / trabalhador-usuário na atenção à saúde: area.cfm?id_area=390. Acesso em: uma contribuição da nar rativa 25 ago 2006. psicanalítica ao tema do sujeito na saúde CAMPOS, G. W. Um Método para Análise coletiva. Ciênc. Saúde Colet., 10(3): 573- e Co-Gestão dos Coletivos: a construção do 583, 2005. sujeito, a produção de valor de uso e a PUCCINI, P. T. CECÍLIO, L. C. O. democracia em instituições – o método da roda. A humanização dos serviços e o direito São Paulo: Hucitec, 2000. à saúde. Cad. Saúde Pública, 20(5): 1342- CASATE, J. C. CORRÊA, A. K. 1353, 2004. Humanização do atendimento em saúde: TEIXEIRA, R. R. Acolhimento num conhecimento veiculado na literatura serviço de saúde entendido como uma brasileira de enfermagem. Rev. Lat-Am. rede de conversações. In: PINHEIRO, Enfermag., 13(1): 105-111, 2005. R. MATTOS, R. A. (Orgs.) Construção DESLANDES, S. F. Análise do discurso da Integralidade: cotidiano, saberes e práticas oficial sobre humanização da assistência em saúde. Rio de Janeiro: IMS/Uerj/ hospitalar. Ciênc. Saúde Colet., 9(1): 7-13, 2004. Abrasco, 2003. DESLANDES, S. F. A ótica de gestores TEIXEIRA, R. R. Humanização e sobre a humanização da assistência nas atenção primária à saúde. Ciênc. Saúde maternidades municipais do Rio de Colet., 10(3): 585- 598, 2005. Janeiro. Ciênc. Saúde Colet., 10(3): 615- VAITSMAN, J. ANDRADE, G. 626, 2005. Satisfação e responsividade: formas de ONOCKO CAMPOS, R. Humano, medir a qualidade e a humanização da demasiado humano: uma abordaje del assistência à saúde Ciênc. Saúde Colet., mal-estar em la institución hospitalaria. 10(3): 599-613, 2005. 248
- 249. A C I D INFORMAÇÃO EM SAÚDE E F G Arlinda B. Moreno Claudia Medina Coeli Sergio Munck H O termo informação, segundo o que se refere à etimologia, o termo in- I dicionário Houaiss, tem, entre outras formação origina-se do latim informátìó, acepções, as seguintes: a) comunicação ónis que significa “ação de formar, de fa- N ou recepção de um conhecimento ou zer, fabricação; esboço, desenho, plano; idéia, O juízo; b) o conhecimento obtido por concepção; formação, forma” (Houaiss, meio de investigação ou instrução; es- 2008, grifos nossos). Portanto, é intrín- P clarecimento, explicação, indicação, co- seco à informação o potencial de fa- bricação, desenho (projeto) ou concep- municação, informe; c) acontecimen- Q to ou fato de interesse geral tornado ção de algo. Sobre esse aspecto, serão do conhecimento público ao ser divul- tecidas adiante algumas considerações. R gado pelos meios de comunicação; notícia; d) conjunto de atividades que S têm por objetivo a coleta, o tratamen- Gênese do Conceito e to e a difusão de notícias junto ao pú- Desenvolvimento Histórico T blico; e) conjunto de conhecimentos reunidos sobre determinado assunto. Para refletir sobre a expressão In- U Além dessas, na rubrica informática en- formação em Saúde podemos nos reme- contramos: mensagem suscetível de ser ter à necessidade existente, desde a V tratada pelos meios informáticos; con- antiguidade, do ser humano comuni- teúdo dessa mensagem; interpretação car algo a alguém (ou a alguma coleti- A ou significado dos dados; e, ainda, pro- vidade) sobre sua própria saúde ou duto do processamento de dados. No sobre a saúde de alguém (ou de algum A 249
- 250. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE grupo de pessoas) a ele relacionado. Ou sos desdobramentos para a expressão seja, preliminarmente, a Informação em Informação em Saúde transformaram-se, Saúde pode ser pensada como um praticamente, em subáreas distintas e compósito de transmissão e/ou recep- dirigidas, principalmente, a subsidiar, ção de eventos relacionados ao cuida- não apenas a população em geral, mas do em saúde. também gestores da área saúde: Assim sendo, podemos inferir que a)sobre: perfil da população (de não é tarefa fácil demarcar o início do que adoece e morre, dados uso dessa terminologia no campo da demográficos e socioeconômicos); ser- saúde. Mas, certamente, é a partir do viços prestados; materiais e medica- século XIX, período que marca o re- mentos consumidos; força de trabalho crudescimento dos estudos em envolvida; epidemiologia, que a necessidade de b) para conhecer: necessidades da comunicar questões relacionadas à saú- população atendida; uso potencial e de das populações se torna a grande real da rede instalada; investimentos alavanca para a disseminação das Infor- necessários; mações em Saúde. Quase que c)a fim de planejar, controlar e concomitantemente, a estatística do avaliar as ações e serviços de saúde final desse século XIX e início do sé- (EPSJV, 2005). culo XX, inspiradora de estudiosos Como marcos históricos para tan- como Benthan, Price, Laplace, Galton to, tem-se, no século XVII, na Alema- (Rosen, 1994) pode ser vista, também, nha, o surgimento da chamada ‘topo- como um ponto de partida importan- grafia política ou uma descrição das te para a geração de Informações em Saú- condições atuais do país’, proposta por de de forma agregada e preditiva. Daí Leibniz, em cuja descrição deveriam pode-se partir, sem muito pecado, para constar: o número de cidades (maio- as primeiras peças da Informação em Saú- res e menores) e de aldeias; a popula- de, compostas pelas Estatísticas Vitais, ção total e a área do país em acres; a pelas Tábuas de Sobrevida, enfim, por enumeração de soldados, mercadores, instrumentos de predição e inferência artesãos e diaristas; as informações de estados de saúde a partir do status sobre as relações entre os ofícios; o atual de um grupo de pessoas em de- número de mortes e das causas de terminado contexto de saúde. morte (Rosen, 1980). Em decorrência E, no correr da história, numero- dessa e de outras ações semelhantes, 250
- 251. Informação em Saúde A surgiram os inquéritos de morbidade Emprego na atualidade C e as estatísticas dos serviços de saú- de. Na gênese da vigilância Nos tempos atuais a expressão D epidemiológica, é inegável a influên- Informação em Saúde congrega vários E cia de Farr, que realizou atividades outros termos e múltiplas dimensões, de coleta, processamento e análise de podendo ser tomada, portanto, por um F dados e sua divulgação para as auto- constructo. Daí termos, de forma ridades sanitárias. Quando observa- esquemática (Moraes, 2007), a possi- G mos o célebre estudo sobre o cólera bilidade de observar a Informação em realizado por Snow, é impossível ne- Saúde como subsídio para o próprio H gar o uso das Informações em Saúde setor saúde: na administração; na as- constantes dos mapas de ponto e do sistência; no controle e avaliação; no I raciocínio epidemiológico no contro- orçamento e finanças; no planejamen- le desta doença, já no século XIX. to; nos recursos humanos; na N regulação; na saúde suplementar; no A essa altura é, também, de suma geoprocessamento em saúde, e na vi- O importância destacar o papel funda- gilância (epidemiológica, sanitária, mental do desenvolvimento das ci- ambiental). P ências da computação, no século XX, e, portanto, da informática como ins- Em conseqüência disso, por con- Q trumental necessário e multiplicador siderarmos que muitos não resistem à tanto das metodologias estatísticas tentação de trabalhar de forma R quanto das Informações em Saúde. Res- reducionista, dado o caráter salte-se, também, que esse desenvol- multidimensional da expressão, torna- S vimento tecnológico tem papel se imprescindível dizer, para reforçar crucial em inovações intrínsecas à o conceito de Informação em Saúde aqui T área da saúde, tais como: a) a disse- ancorado, que ele não é: minação e facilitação da acessibilida- a)a mera transformação, por meio U de às bases de dados em saúde; b) o do processamento de dados, do dado registrado em informação em saúde; V surgimento e a propag ação da informática médica; c) a concepção b) a disseminação e/ou constru- A e a implementação do prontuário ele- ção indiscriminada de sistemas de in- trônico do paciente; entre outros. formações em saúde; A 251
- 252. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE c)o banco de dados de um deter- Informação(ões) em Saúde, muito minado sistema em saúde; menos constructo dependente exclu- d) o conjunto de indicado- siva e diretamente da informática, vale res em saúde de determinada região, historiar sucintamente a composição população ou doença; dos Sistemas de Informação em Saú- e)o aparato informático que pro- de de Base Nacional, em nosso país, duz informação; atualmente sediados no Departamen- f) o conjunto de relatórios gera- to de Informática do Sistema Único dos a partir de uma miríade de siste- de Saúde - Datasus, uma vez que estes mas de informações construídos so- são incontestáveis mananciais de Infor- bre uma lógica fragmentada. mações em Saúde. Ou seja, retomando o acima men- Para tanto, utilizaremos uma adap- cionado, temos que, apesar de estar ‘in- tação do texto de Camargo Jr. et al. trínseco à informação seu potencial de (2007). Nele, os autores referem-se a fabricação, desenho (projeto) ou con- avanços significativos na implantação cepção’ ela (a informação em saúde), dos Sistemas de Informações em Saú- por si só, não tem significado quando de de Base Nacional, ocorridos prin- em uma ilha. Informação em Saúde apar- cipalmente na década de 1990. Ressal- tada de uma política nacional de infor- tam, também, como marco inicial de mação e informática na saúde que pri- composição desses sistemas, o Siste- me pelo controle social e pela utiliza- ma de Informação sobre Mortalidade ção ética e fidedigna de dados produ- (SIM), criado em 1975, bem como a zidos com qualidade seja em relação Criação do Grupo Técnico de Infor- ao cidadão, seja em relação aos gestores mação em Saúde, em 1986. da área saúde, não é mais do que um Além disso, são destacados os mote, uma expressão vazia. E se assim avanços na implantação e no acesso a o for ela servirá tanto à produção de bancos de dados nacionais com infor- informações importantes e pertinen- mações sobre nascimentos, óbitos, tes quanto, também, à disseminação de doenças de notificação, atenção bási- equívocos e de produtos de manipula- ca, imunizações, produção de proce- ção indevida dos dados em saúde. dimentos ambulatoriais, atendimento De toda forma, mesmo tendo em de alto custo, hospitalizações, estabe- mente que Informação em Saúde não é lecimentos de saúde e orçamentos pú- um (nem todos) Sistema(s) de blicos. 252
- 253. Informação em Saúde A Na geração dos indicadores em quisa e na avaliação de programas e C saúde deve ser destacada, também, a serviços de saúde. maior acessibilidade às informações Para além disso, cabe mencionar D oriundas do Instituto Brasileiro de os desafios atuais voltados para a con- Geografia e Estatística (IBGE), refe- cepção e produção de protocolos que E rentes a variáveis demográficas e garantam a confidencialidade dos da- F socioeconômicas, coletadas e proces- dos em nível individual. Esse é um sadas. Outras informações produzidas novo nó górdio no jogo de forças G em setores do governo, tais como be- entre o uso das informações em nefícios da previdência social e siste- saúde para a produção de meios e H mas específicos implantados nos níveis insumos voltados à melhoria da estadual e municipal, afetas à área da qualidade de vida das populações I saúde, foram também disponibilizadas. e à exposição indevida de dados Outro aspecto que deve ser leva- confidenciais e, portanto, resguar- N do em consideração no Brasil é o aces- dados pela ética em saúde. so às bases de dados oriundas do sis- Finalmente, vale ratificar nossa O tema de saúde complementar que co- posição inicial sobre a multidimen- meçam a ser disponibilizadas pela sionalidade do constructo que ora P Agência Nacional de Saúde Suplemen- apresentamos e para o qual não opta- tar - ANS. Essas informações são de mos por uma definição única e Q suma importância para a análise das encapsulada que possa ser decorada, condições de saúde da população que recitada e reproduzida sem que sobre R não utiliza o Sistema Único de Saúde, ela se faça uma genuína reflexão. Ou exclusivamente ou não. seja, optamos por falar de Informação S Assim sendo, mesmo consideran- em Saúde sem, contudo, dar-lhe um do que existem problemas referentes único invólucro, resumindo tal expres- T à cobertura dos sistemas, à qualidade são a uma frase definitiva e concluden- dos dados e à ausência de variáveis te. Ao contrário disso, optamos por U importantes para as análises e/ou cons- situá-la no campo dos saberes trução de indicadores em saúde, esses polissêmicos e fornecer dados sufi- V bancos de dados representam fontes cientes para que a reflexão do leitor A importantes que podem ser utilizadas seja, por ela mesma, uma excelente rotineiramente em estudos epidemio- definição para o constructo Informa- A lógicos, na vigilância em saúde, na pes- ção em Saúde. 253
- 254. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Para saber mais: Informática do SUS, 29 de março de 2004. Disponível em: http:// w3.datasus.gov.br/APRESENTACAO/ ANS – Agência Nacional de Saúde PoliticaInfor macaoSaude 29/03/ Suplementar. ANS Tabnet – 2004.pdf (acesso em: 24 jun 2008). Informações em Saúde Suplementar. http://www.ans.gov.br/portal/site/ ESCOLA POLITÉCNICA DE infor macoesss/infor macoesss.asp SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO (Acesso em: 14 jul. 2008). (Org.). Projeto Político Pedagógico. Rio de Janeiro: EPSJV, 2005. BRANCO, M. A. F. Infor mação e Saúde: uma Ciência e suas Políticas em CAMARGO JR., K. R.; COELI, C. M. u m a N o va E r a . R i o d e Ja n e i r o : Sistemas de informação e banco de dados em Editora Fiocruz, 2006. saúde: uma introdução. (Série Estudos em Saúde Coletiva). Rio de Janeiro: IMS, BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Uerj, 2000. de Procedimentos do Sistema de Informação sobre mortalidade. Brasília: CAMARGO JR., K. R.; COELI, C. M. Ministério da Saúde, 2001a. Políticas de informação em saúde. In: EPSJV (Org.). (Série Trabalho e BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Formação em Saúde).Textos de Apoio em de Procedimentos do Sistema de Informação Políticas de Saúde. Rio de Janeiro: Editora sobre Nascidos Vivos. Brasília: Ministério Fiocruz, 2005, p. 143-156. da Saúde, 2001b. CAMARGO JR., KR.; COELI, CM.; BRASIL. Ministério da Saúde. Manual MORENO, A.B. Infor mação e do sistema de informações hospitalares do SUS. Avaliação em Saúde. In: MATTA, G. C.; Brasília: Ministério da Saúde, 2001c. PONTES, A. L. de. Políticas de saúde: a BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de organização e a operacionalização do sistema Informações do Programa Nacional de único de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/ Imunizações - avaliação do programa de Fiocruz, 2007, p. 251-266. imunizações. Brasília: Ministério da Saúde; HOUAISS, A. Dicionário Houaiss da 2001d. Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Objetiva, 2008. Disponível em: Vigilância Epidemiológica. Brasília: www.houaiss.uol.com.br/busca.jhtm Ministério da Saúde, v. I, 2002. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia BRASIL. Ministério da Saúde. Política e Estatística. Pesquisa por Amostra de Nacional de Informação e Informática em Domicílios - acesso e utilização de serviços de Saúde - proposta versão 2.0 (inclui saúde. Brasília: IBGE, Ministério da deliberações da 12ª. Conferência Saúde, 2003. Nacional de Saúde) – Brasília: Ministério MORAES, I. H. S.; GOMEZ, M. N. G. da Saúde: Secretaria Executiva: Informação e informática em saúde: Departamento de Infor mação e 254
- 255. Integralidade em Saúde A caleidoscópio contemporâneo da saúde. Universidade Estadual Paulista; Rio de C Ciência Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. Janeiro: Associação Brasileira de Pós- 12, n. 3, p. 553-565, 2007. Graduação em Saúde Coletiva, 1994. D RIPSA. Rede Interagencial de ROSEN, G. Da polícia médica à medicina Informações para a Saúde. Indicadores social: ensaios sobre a história da assistência E Básicos de Saúde no Brasil: conceitos e médica. Tradução de Ângela Loureiro de aplicações. Brasília: Opas, 2002. Souza. Rio de Janeiro: Graal, 1980. F ROSEN, G. Uma História da Saúde Pública. São Paulo: Hucitec: Editora da G ¢££££¢££££¢£¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡ H INTEGRALIDADE EM SAÚDE I Roseni Pinheiro N O Integralidade como princí- Mattos (2005a) sistematizou três pio do direito à saúde conjuntos de sentidos sobre a P ‘integralidade’ que têm por base a gêne- A ‘integralidade’ é um dos prin- se desses movimentos, quais sejam: a Q cípios doutrinários da política do Es- ‘integralidade’ como traço da boa me- tado brasileiro para a saúde – o Siste- dicina, a ‘integralidade’ como modo de R ma Único de Saúde (SUS) –, que se organizar as práticas e a ‘integralidade’ destina a conjugar as ações como respostas governamentais a pro- S direcionadas à materialização da saúde blemas específicos de saúde. como direito e como serviço. Suas ori- No primeiro conjunto de sentidos, T gens remontam à própria história do a ‘integralidade’, um valor a ser susten- Movimento de Reforma Sanitária bra- tado, um traço de uma boa medicina, U sileira, que, durante as décadas de 1970 consistiria em uma resposta ao sofri- e 1980, abarcou diferentes movimen- mento do paciente que procura o ser- V tos de luta por melhores condições de viço de saúde e em um cuidado para que essa resposta não seja a redução A vida, de trabalho na saúde e pela for- mulação de políticas específicas de ao aparelho ou sistema biológico des- te, pois tal redução cria silenciamentos. A atenção aos usuários. 255
- 256. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE A ‘integralidade’ está presente no en- populacional. contro, na conversa em que a atitude Com a institucionalização do SUS, do médico busca prudentemente reco- mediante a lei 8.080-90, deflagrou-se nhecer, para além das demandas explí- um processo marcado por mudanças citas, as necessidades dos cidadãos no jurídicas, legais e institucionais nunca que diz respeito à sua saúde. A antes observadas na história das polí- ‘integralidade’ está presente também na ticas de saúde do Brasil. Com a preocupação desse profissional com o descentralização, novos atores incor- uso das técnicas de prevenção, tentan- poraram-se ao cenário nacional, e esse do não expandir o consumo de bens e fato, junto à universalidade do acesso serviços de saúde, nem dirigir a aos serviços de saúde, possibilitou o regulação dos corpos. aparecimento de ricas e diferentes ex- No segundo conjunto de sentidos, periências locais centradas na a ‘integralidade’, como modo de orga- ‘integralidade’. nizar as práticas, exigiria uma certa A ‘integralidade’ como definição ‘horizontalização’ dos programas an- legal e institucional é concebida como teriormente verticais, desenhados pelo um conjunto articulado de ações e ser- Ministério da Saúde, superando a frag- viços de saúde, preventivos e curati- mentação das atividades no interior das vos, individuais e coletivos, em cada unidades de saúde. A necessidade de caso, nos níveis de complexidade do articulação entre uma demanda progra- sistema. Ao ser constituída como ato mada e uma demanda espontânea em saúde nas vivências cotidianas dos aproveita as oportunidades geradas por sujeitos nos serviços de saúde, tem esta para a aplicação de protocolos de germinado experiências que produzem diagnóstico e identificação de situações transformações na vida das pessoas, de risco para a saúde, assim como o cujas práticas eficazes de cuidado em desenvolvimento de conjuntos de ati- saúde superam os modelos idealizados vidades coletivas junto à comunidade. para sua realização. Por último, há o conjunto de sen- Milhares de gestores, profissionais tidos sobre a ‘integralidade’ e as polí- e usuários do SUS, na busca pela ticas especialmente desenhadas para melhoria de atenção à saúde, vêm apre- dar respostas a um determinado pro- sentando evidências práticas do blema de saúde ou aos problemas de inconformismo e da necessidade de saúde que afligem cer to gr upo revisão das idéias e concepções sobre 256
- 257. Integralidade em Saúde A saúde, em particular dos modelos tudo, fazer daquilo que não somos, mas C tecnoassistenciais. A busca pela im- poderíamos ser, parte integrante de plantação de políticas públicas mais nosso mundo. A experiência é mais vi- D justas no país por esses atores tem-se dente que evidente, criadora que destacado pela sua ‘ação criativa’, como reprodutora. E sujeitos em ação que, na luta pela cons- É a partir da experiência que te- F trução de um sistema de saúde uni- mos as bases de uma ética particular e versal, democrático, acessível e de qua- concreta, em que a obra e vida se nu- G lidade, vêm possibilitando o trem sem se reduzirem uma a outra. A surgimento de inúmeras inovações partir dela a ética seria o desdobramen- H institucionais, seja na organização dos to da politização dos sujeitos em suas serviços de saúde, seja na incorpora- lutas e conquistas no presente, no I ção e/ou desenvolvimento de novas mundo que vivemos. tecnologias assistenciais de atenção As experiências de ‘integralidade’ N aos usuários do SUS. identificam que conceitos, definições Essas experiências, fruto de ini- e noções vêm sendo repensados, O ciativas municipais e estaduais, têm reconstruídos, formando um verdadei- implicado o repensar dos aspectos ro amálgama dos demais princípios P mais importantes do processo de tra- norteadores do SUS. Pensar o cuida- balho, da gestão, do planejamento e, do em saúde como uma tecnologia, por Q sobretudo, da construção de novos exemplo, e não somente como objeto saberes e práticas em saúde, resultan- de práticas de saúde realizadas em de- R do em transformações no cotidiano terminado nível de atenção, e sim nos das pessoas que buscam e dos profis- demais níveis de atenção especializa- S sionais e gestores que oferecem cui- da, nos quais a complexidade não seja dado de saúde. dada pelo grau de hierarquização dos T Entende-se que a experiência não espaços e procedimentos por ela defi- é apreendida para ser repetida simples- nidos, mas pelos recursos cognitivos, U mente e passivamente transmitida, materiais e financeiros que reúnem. ela acontece para migrar, recriar, Na experiência a ‘integralidade’ V potencializar outras vivências, outras ganha o sentido mais ampliado de sua A diferenças. Há uma constante negoci- definição legal, ou seja, pode ser con- ação para que ela exista e não se isole. cebida como uma ação social que re- A Aprender com a experiência é, sobre- sulta da interação democrática entre os 257
- 258. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE atores no cotidiano de suas práticas, tões estão diretamente relacionadas, na oferta do cuidado de saúde, nos di- muitas vezes de forma contraditória, ferentes níveis de atenção do sistema. com as políticas econômicas e sociais A ‘integralidade’ das ações consiste na adotadas no país nas últimas décadas estratégia concreta de um fazer coleti- – políticas excludentes que concentram vo e realizado por indivíduos em defe- riqueza e fragilizam a vida social, au- sa da vida. mentando de forma exponencial a de- manda da população brasileira por ações e serviços públicos de saúde. Integralidade como meio de Se, de um lado, a forma de organi- concretizar o direito à saúde zação de nossa sociedade, baseada no capitalismo, tem favorecido inúmeros A ‘integralidade’ como eixo avanços nas relações de produção, so- prioritário de uma política de saúde, ou bretudo no que diz respeito à crescente seja como meio de concretizar a saúde sofisticação e progresso de tecnologias como uma questão de cidadania, sig- em diferentes campos, inclusive da saú- nifica compreender sua de, o mesmo não se pode dizer das re- operacionalização a partir de dois mo- lações sociais. Estas revelam o sofrimen- vimentos recíprocos a serem desenvol- to difuso e crescente de pessoas que são vidos pelos sujeitos implicados nos cotidianamente submetidas a padrões de processos organizativos em saúde: a profundas desigualdades, expressos pelo superação de obstáculos e a implanta- acirramento do individualismo, pelo es- ção de inovações no cotidiano dos ser- tímulo à competitividade desenfreada e viços de saúde, nas relações entre os pela discriminação negativa, com des- níveis de gestão do SUS e nas relações respeito às questões de gênero, raça, destes com a sociedade. etnia e idade. Esses dois movimentos consistem Na contramão desse processo, te- nos principais nexos constituintes da mos a Constituição Federal, que, ao ‘integralidade’ como meio de concre- criar e estabelecer as diretrizes para o tizar o direito à saúde da população, SUS, oferece os elementos básicos para do qual emergem um conjunto de o reordenamento da lógica de organi- questões consideradas relevantes para zação das ações e serviços de saúde sua apropriação conceitual e prática no brasileiros, de modo a garantir ao con- campo da saúde coletiva. E essas ques- junto dos cidadãos as ações neces- 258
- 259. Integralidade em Saúde A sárias à melhoria das condições de vida gestão, de cuidados e de controle so- C da população. cial. A saúde, como direito de cidada- Surgem experiências inovadoras e nia e defesa da vida, exige análises com- D exitosas, em diferentes estados e mu- preensivas, a fim de identificá-la como nicípios do país, cujos contextos nem uma categoria da prática portadora de E sempre são favoráveis. Contudo, nes- padrões móveis e progressivos, e o sis- F sas experiências, podemos identificar tema de saúde, sua organização e o os atributos habilitadores da ‘integra- conjunto de práticas no seu interior G lidade’, na medida em que revelam o devem ter a capacidade de acompanhá- campo das práticas como espaço pri- los e, mesmo, construir sempre novas H vilegiado para o surgimento de inúme- possibilidades, em um movimento re- ras inovações institucionais na organi- novado de ‘integra-lidade’ com eqüi- I zação da atenção à saúde. Inovações dade. Torna-se necessário exercer, no que são construídas cotidianamente limite, todas as combinações possíveis N por permanentes interações democrá- de forças técnicas, políticas e adminis- ticas dos sujeitos nos e entre os servi- trativas existentes em cada realidade O ços de saúde, sempre pautadas por va- local – com a necessidade tal como lores emancipatórios fundamentados na expressa pelos usuários e como é per- P garantia da autonomia, no exercício da cebida por meio de indicadores que a solidariedade e no reconhecimento da razão técnica analisa para o planeja- Q liberdade de escolha do cuidado e da mento, com a gerência dos serviços e saúde que se deseja obter. com as práticas dos trabalhadores – em R Daí nasce o entendimento de su- arranjos dinâmicos que, a partir de cada jeitos coletivos “resultantes da conquista realizada, pressionem e or- S intersubjetividade que somos”, viven- ganizem as condições para novos avan- do em espaços públicos, ainda caren- ços. T tes de um agir político compartilhado Para entendermos a ‘integralidade’ e sociabilizado – os serviços de saúde. como meio para concretizar o direito U Experiências de organização da à saúde é importante atentar para as atenção à saúde efetivam a construção três dimensões que a constituem: a or- V do SUS também no cotidiano dos usu- ganização dos serviços, os conheci- A ários e trabalhadores, oferecendo di- mentos e práticas de trabalhadores de ferentes padrões de eqüidade e saúde e as políticas governamentais A ‘integralidade’ forjados por práticas de com participação da população. 259
- 260. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Integralidade como fim na ção das práticas de saúde, sendo reco- produção da cidadania do nhecida nas práticas que valorizam o cuidado cuidado e que têm em suas concepções a idéia-força de considerar o usuário A ‘integralidade’ como fim na pro- como sujeito a ser atendido e respeita- dução de uma cidadania do cuidado re- do em suas demandas e necessidades. fere-se ao ato de cuidar integral que tem Essa idéia-força constitui o cerne da as práticas de saúde como eixos políti- cidadania do cuidado. cos-organizativos, formas de construir A ‘integralidade’ ganha visibilida- inovações e novas tecnologias de aten- de quando se atinge a resolubilidade ção aos usuários no SUS. da equipe e dos serviços, por meio de discussões permanentes, capacitação, A ‘integralidade’ como fim na pro- utilização de protocolos e reorganiza- dução de uma cidadania do cuidado se ção dos serviços. Como exemplo, tem- dá pelo modo de atuar democrático, se o acolhimento/usuário-centrado e do saber fazer integrado, em um cui- a democratização da gestão do cuida- dar que é mais alicerçado numa rela- do pela participação dos usuários nas ção de compromisso ético-político de decisões sobre a saúde que se deseja sinceridade, responsabilidade e confi- obter. ança entre sujeitos, reais, concretos e Nesse sentido, é preciso reconhe- portadores de projetos de felicidade. cer nas estratégias de melhoria de Entende-se o sujeito como ser acesso e desenvolvimento de práticas real, que produz sua história e é res- integrais, como o acolhimento, o vín- ponsável pelo seu devir. Respeita-se o culo e a responsabilização. Franco, saber das pessoas (saber particular e Bueno e Merhy (1999) destacam, his- diferenciado), esses saberes históricos toricamente centrados na oferta e no que foram silenciados e profissional médico, um modelo desqualificados, que representam uma centrado no usuário. atitude de respeito que possa expres- O acolhimento é assim concebi- sar compromisso ético nas relações do como dispositivo para interrogar gestores/profissionais/usuários. processos intercessores que constro- Desta forma, ‘integralidade’ exis- em relações nas práticas de saúde, bus- te em ato e pode ser demandada na cando a produção da responsabilização organização de serviços e na renova- clínica e sanitária e a intervenção 260
- 261. Integralidade em Saúde A resolutiva, reconhecendo que, sem aco- admitir, aceitar, dar crédito, levar em C lher e vincular, não há produção dessa consideração”. Já vínculo é definido responsabilização. como “aquilo que ata, liga ou aperta: D Merhy (1997) propõe refletir que estabelece um relacionamento ló- como têm sido nossas práticas nos di- gico ou de dependência, que impõe E ferentes momentos de relação com os uma restrição ou condição”. É interes- F usuários. O autor afirma que uma das sante notar que os sentidos atribuídos traduções de acolhimento é a relação às palavras não se correlacionam dire- G humanizada, acolhedora, que os traba- tamente às questões de saúde, mas lhadores e o serviço, como um todo, podemos identificar alguns de seus sig- H têm de estabelecer com os diferentes nificados, como: “atenção, considera- tipos de usuários. Em nossa busca pré- ção, abrigo, receber, atender, dar cré- I via pelos conceitos atribuídos aos ter- dito a, dar ouvidos a, admitir, aceitar, mos acolhimento e vínculo, recorre- tomar em consideração, oferecer refú- N mos a alguns dicionários de língua por- gio, proteção ou conforto físico, ter ou tuguesa, a fim de verificar concordân- receber alguém junto a si”, atributos O cia, além de observar o nexo lexical. de atenção integral à saúde, enfim, da No Dicionário Aurélio de Língua Por- ‘integralidade’. P tuguesa, o termo acolhimento está rela- Os valores implícitos nessas pala- cionado ao “ato ou efeito de acolher; vras nos permitem realizar diferentes Q recepção, atenção, consideração, refú- aproximações com as distintas produ- gio, abrigo, agasalho”. E acolher signi- ções sobre ‘integralidade’ no cuidado, R fica: “dar acolhida ou agasalho a; hos- que se refere sobretudo, na definição pedar, receber; atender; dar crédito a; de responsabilidades entre serviços e S dar ouvidos a; admitir, aceitar; tomar em população, à humanização das práticas consideração; atender a”. Já vínculo é da saúde, ao estabelecimento de um T “tudo o que ata, liga ou aperta; ligação vínculo entre profissionais de moral; gravame, ônus, restrições; rela- saúde e a população, ao estímulo à or- U ção, subordinação; nexo, sentido”. ganização da comunidade para o exer- No Dicionário Houaiss, o termo cício do controle social e ao reconhe- V acolhimento não existe, porém acolher cimento da saúde como direito de A significa “oferecer ou obter refúgio, cidadania. proteção ou conforto físico. Ter ou A construção da ‘integralidade’ A receber (alguém) junto a si. Receber, como fim na produção da cidadania do 261
- 262. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE cuidado, implica, necessariamente, a de Janeiro: Cepesc/IMS/Uerj/Abrasco, disponibilidade em trabalhar a partir de 2005a. um plano aberto de possíveis, aspecto MERHY, E. E. Em busca do tempo que torna essa categoria tão particu- perdido: a micropolítica do trabalho vivo em saúde. In: MERHY, E. E. larmente polissêmica e polifônica. Tal ONOCKO, R. (Orgs.) Agir em Saúde: um característica, ao contrário de indicar desafio para o público. São Paulo: Hucitec, uma limitação ou negatividade, é antes 1997. o que nos faz tomar a ‘integralidade’ PINHEIRO, R. MATTOS, R. como um campo de disputa política e Construção da Integralidade: cotidiano, saberes, produção de real social menos deter- práticas em saúde. 3.ed. Rio de Janeiro: Cepesc/IMS/Uerj/Abrasco, 2004. minado pelas configurações institucionais e normativas e, portan- PINHEIRO, R. MATTOS, R. Os Sentidos da Integralidade na Atenção e no to, especialmente constituído e mate- Cuidado em Saúde. 4.ed. Rio de Janeiro: rializado através da textura conflituosa Cepesc/IMS/Uerj/Abrasco, 2005a. dos encontros de diversos sujeitos e PINHEIRO, R. MATTOS, R. instituições. Cuidado: as fronteiras da integralidade. 3.ed. A ‘integralidade’ é assim concebida Rio de Janeiro: Cepesc/IMS/Uerj/ como uma construção coletiva, que ga- Abrasco, 2005b. nha forma e expressão no espaço de en- PINHEIRO, R. MATTOS, R. contro dos diferentes sujeitos implica- Construção Social da Demanda: direito à saúde, trabalho em equipe e participação em dos na produção do cuidado em saúde. espaços públicos. 1.ed. Rio de Janeiro: Cepesc/IMS/Uerj/Abrasco, 2005c. Para saber mais: FRANCO, T. B.; BUENO, W. S. MERHY, E. E. O acolhimento e os processos de trabalho em saúde: Betim, Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 2(15): 345-353, 1999. MATTOS, R. Os sentidos da integralidade: algumas reflexões acerca de valores que merecem ser defendidos. In: PINHEIRO, R. MATTOS, R. (Orgs.) Os Sentidos da Integralidade na Atenção e no Cuidado em Saúde. 4.ed. Rio 262
- 263. Interdisciplinaridade A C INTERDISCIPLINARIDADE D Isabel Brasil Pereira E Ainda que pese a polissemia do e forma pode o homem conhecer? F termo, a interdisciplinaridade pode ser Como se dá a relação do homem com traduzida em tentativa do homem co- a natureza e a sociedade, de forma frag- G nhecer as interações entre mundo na- mentada, como fato isolado, ou de for- tural e a sociedade, criação humana e ma integrada em que o observado e/ H natureza, e em formas e maneiras de ou vivido está inserido numa rede de captura da totalidade social, incluindo relações que lhe dá sentido e significa- I a relação indivíduo/sociedade e a rela- do? A partir de que forma e sentido ção entre indivíduos. Consiste, portan- pode o homem transmitir esse conhe- N to, em processos de interação entre co- cimento? nhecimento racional e conhecimento O caráter de ruptura no que a O sensível, e de integração entre saberes interdisciplinaridade é chamada a res- P tão diferentes, e, ao mesmo tempo, ponder, ou seja, a fragmentação do indissociáveis na produção de sentido saber, instituída pela ciência moderna Q da vida. sob a égide do capital, do mundo do Há que se afirmar trabalho e da cultura, e transmitida pela R interdisciplinaridade como um concei- prática educativa. A transmissão da to historicamente e socialmente pro- fragmentação do saber na prática S duzido, apresentando no campo educativa reflete e ao mesmo tempo epistemológico, no mundo do traba- responde aos processos conflituosos T lho, e na educação, movimento de con- e contraditórios do mundo do traba- tinuidade e ruptura em relação às ques- lho e da própria produção do conhe- U tões que busca elucidar, e que simulta- cimento científico que com o advento da neamente a constituem. O caráter de ciência moderna, passou por um profundo V continuidade da interdisciplinaridade processo de esfacelamento em função da mul- tem implicações com questões, inces- tiplicação crescente das ciências, cujo desen- A santemente, em pauta na história da volvimento se fez às custas da especialização humanidade, tais como: de que maneira (Japiassú, 1976). A 263
- 264. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Embora dito e redito que a ciên- da, no início do século XX. Nesse ca- cia moderna tem como inerente à sua minho, outros conceitos ganham for- própria instituição os métodos analíti- ça, dentre eles a transdisciplinaridade. cos de Galileu e Descartes, é sempre Para Piaget (1981, p. 52), a bom lembrar que no pensamento des- interdisciplinaridade pode ser entendi- te último está presente o desejo de da como o “intercâmbio mútuo e reconstituição da totalidade e a neces- integração recíproca entre várias ciên- sidade das conecções entre as ciências cias”. A interdisciplinaridade, para o (Pombo, 1994). autor, é uma interação entre as ciênci- Ainda que compreendamos as di- as, que deveria conduzir à versas tentativas do homem conhecer transdisciplinaridade, sendo esta últi- como intrínsecas ao trabalho humano, ma, concepção que se traduz em não à produção cultural e à necessidade de haver mais fronteiras entre as discipli- autoconhecimento e sobrevivência, o nas. Piaget aposta na fato é que a busca por saberes tão di- transdisciplinaridade, entendida como versos perderam-se nos desvãos da integração global das ciências, afirman- ideologia e serviram a mestres menos do ser esta uma etapa posterior e mais nobres. Não à toa as especializações, integradora que a interdisciplinaridade, sob a égide do capitalismo, apresenta- visto que, segundo o autor, alcançaria ram características cada vez mais as interações entre investigações reducionistas, perdendo-se de vista a especializadas, no interior de um siste- possibilidade da totalidade do conhe- ma total, sem fronteiras estáveis entre cimento, e mesmo as conecções mais as disciplinas. profundas entre as ciências. Atualmente, a interdisciplinari- No final do século XIX, as ciên- dade continua seu caminho pela cias haviam se dividido em muitas dis- (re)construção do conhecimento uni- ciplinas e a busca pela interação entre tário e totalizante do mundo frente à estas disciplinas ecoa forte no sentido fragmentação do saber. Na escola, essa de promover um diálogo entre elas. Na noção é materializada em práticas e Educação, a preocupação com formas reflexões como a integração de con- e maneiras de atender ao apelo a uma teúdos e a interação entre ensino e integração e interação entre as ciênci- pesquisa. as, sob as quais essa prática social se Do ponto de vista da diretriz de constrói, ocorre de maneira mais níti- política governamental, o Ministério da 264
- 265. Interdisciplinaridade A Educação por meio dos Parâmetros do conhecimento escolar pode ser C Curriculares Nacionais (1999) procu- construída? Quais são os lugares e ra orientar quanto a atitudes e ações ações da prática escolar, hoje, onde se D interdisciplinares. De acordo com busca a interdisciplinaridade? Kaveski (2005, p. 128, grifos meus) “a A superação, no âmbito escolar, E interdisciplinaridade é entendida no PCN do da forma em que o conhecimento é F ensino médio como função instrumental, ‘a de apresentado e construído não pode utilizar os conhecimentos de várias discipli- entender a escola e o conhecimento G nas para resolver um problema concreto ou separados da vida social de outras es- compreender um determinado fenômeno sob feras da vida humana. Para tanto, é H diferentes pontos de vista’ a partir ‘de uma necessário entender a interdiscipli- abordagem relacional’ ...”. naridade no âmbito de uma dimensão I Como contraponto à fragmenta- política e ética. ção do conhecimento escolar, do ensi- A busca pela integração e N no e do conhecimento educacional, a interação entre as diferentes áreas de interdisciplinaridade tem como primei- conhecimento e/ou disciplinas tem de O ro desafio perceber que: esta fragmen- estar atenta para o grau de autonomia tação na educação - como já desvela- necessário a cada uma delas. Há que se P do pelo pensamento crítico - reproduz ter, portanto, cuidado com a armadi- o mundo fragmentado, fruto das rela- lha positivista (que apresenta aí mar- Q ções de produção e reprodução social. cas da sua ambigüidade, pois foi o A consciência sobre isso permite pen- positivismo significativo na fragmen- R sar a interdisciplinaridade com base no tação do saber) quando afirma que as seu próprio limite. Isso significa se diferentes áreas da ciência podem ser S debruçar, sem idealização de um alcan- analisadas e compreendidas sob o mes- ce absoluto da sua missão, sobre a se- mo método e/ou sob a mesma lógica. T guinte questão: Quais são as Como exemplo dessa armadilha, a no- (im)possibilidades da interdisci- tória e por vezes ideológica apropria- U plinaridade no âmbito escolar? A par- ção do conceito de evolução de Darwin tir dessa questão, outras se derivam, sobre a natureza, sendo aplicada para V dentre elas: Quais os cuidados que se se pensar e compreender a sociedade. A deve ter ao integrar os conhecimentos Em relação a já mencionada es- disciplinares? De que formas e manei- pecialização que se traduz em A ras a interdisciplinaridade no âmbito autonomização gerando fragmentação 265
- 266. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE do conhecimento, é sempre bom avi- se estar atento para que formas de or- sar que: há que se não confundir a crí- ganização do trabalho em saúde, que tica à especialização, com uma não primam pela integralidade, possam especificidade necessária, como o acentuar a fragmentação do conheci- enfoque do conhecimento, devido ao mento escolar. seu acúmulo ao longo da existência O termo interdisciplinaridade é humana como síntese dos saberes também aplicado com base em um construídos histórico-socialmente, que deslocamento de sentido e/ou apro- levam em conta a totalidade no pró- priação deste conceito por correntes prio campo da ciência e na sociedade. hegemônicas da educação profissional Deve ainda a interdisciplinaridade a favor do capital. Hoje, há processo estar atenta para a relação forma e con- de formação profissional que adere a teúdo dentro de uma mesma discipli- uma concepção da totalidade como na no que tange aos níveis de comple- soma das partes, e visa a uma forma- xidade do conhecimento, de grande ção polivalente do trabalhador. A qua- importância para a prática educativa. lificação profissional pautada pela A interdisciplinaridade pode se polivalência justapõe conhecimentos materializar nas metodologias de ensi- técnicos, de modo a garantir a organi- no, no currículo e na prática docente. zação do trabalho em que o mesmo Na educação profissional em saúde ela trabalhador possa desempenhar vári- tem se traduzido em tentativas, por as funções outrora realizadas por mais vezes bem sucedidas, de projetos e trabalhadores. Nessa história, recente e atu- concepções diversos, mas que parti- al, é demandado aos sistemas educacionais um lham a necessidade de perseguir, de ajuste às novas maneiras que o capital encon- acordo com o que pensam ser isto, o tra para administrar as suas crises, no caso a saber unitário. Indo além, nesse cami- produção de um trabalhador polivalente, com nho coloca-se a necessidade da capacidades, ‘conhecimentos’, valores e atri- interação entre escola e serviço de saú- butos, destreza e capacidade de resolver pro- de, entre escola e as demandas de saú- blemas, compatíveis com o mundo do traba- de da população urbana e do campo. lho em mutação (Pereira, 2002). A partir do olhar histórico que Trata-se assim de perceber que a desvela que o processo de fragmenta- característica central do capitalismo, ção do saber se acentua com o proces- lembrando aqui Marx (1999), é estar so de fragmentação do trabalho, deve- em constante expansão, buscando no- 266
- 267. Interdisciplinaridade A vos mercados, pesquisando novas Currículo Integrado aproxima-se C tecnologias, rompendo tradições às das concepções de Bernstein vezes milenares e criando relações de (1996), denominadas pelo autor de D Classificação (quanto maior o iso- trabalho que tendem à mudança. Como lamento entre o conhecimento or- derivado desse movimento, ou seja, de ganizado em Disciplinas, maior será E acordo com as novas formas pelas o grau de classificação). Para o au- tor, as questões mais relevantes no F quais o capital organiza a produção e campo do currículo são as que abor- o trabalho assalariado, tal organização, dam as relações estruturais entre os G assim como o avanço científico e diferentes tipos de conhecimento tecnológico seriam indicativos do que o constituem. Em Berstein, o Currículo Integrado tem como ca- H desejo da junção de áreas de conheci- racterística o fato de que as áreas mento, ou seja, um sentido de de conhecimento não estão isola- I interdisciplinaridade que, a partir da das, possibilitando, por exemplo, que o mesmo conceito possa ser soma das partes, vai gerar novas for- trabalhado por áreas diversas, fa- N mas de organização curriculares e de vorecendo aspectos da interdiscipli- enfoque metodológico. naridade (Pereira, 2002). O Pensar a interdisciplinaridade Quanto à relação interdisciplinari- no currículo voltado à formação téc- P nica em saúde significa ter como dade e prática docente, partir da premis- premissa que as práticas curriculares sa de que o docente é educado no con- Q são marcadas tanto pela flito e na contradição, não é uma tábula historicidade da construção do pró- rasa nem tampouco chegará a condições R prio conhecimento, como também ideais de promover práticas pelo pensamento hegemônico no interdisciplinares que superem a conten- S mundo do trabalho, em que as exi- to lacunas da sua formação profissional, gências de uma formação humanista da sua história de leitura e de vida. T e crítica entram em constante cho- Frigotto (1995), chama a atenção que com as exigências pragmáticas para o fato de que se no campo da pro- U e objetivas do conhecimento. dução científica os desafios ao traba- Ainda sobre interdisciplinaridade lho interdisciplinar são grandes, no V e currículo, lembremos que: cotidiano do trabalho pedagógico per- A cebemos que estamos diante de limi- Visando ao menor isolamento pos- tes cruciais. Para o autor, a formação sível entre as disciplinas, a idéia do A fragmentária, positivista e metafísica do 267
- 268. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE docente, assim como a forma de orga- ção do saber escolar. Ou seja, trocar o nização do trabalho na escola e na vida currículo por disciplina por outra for- social em geral constituem barreiras, ma de organização curricular, por si só por vezes intransponíveis, para o tra- nada significa para um avanço do tra- balho interdisciplinar. balho interdisciplinar. Mais importan- A ação docente pautada na sua te é a escola estar atenta aos limites e concepção de ciência, política, cultura possibilidades do conhecimento esco- e postura ética são os esteios centrais lar no processo de mudança de sob os quais podem ser delineadas, paradigma das ciências e da transfor- com êxito ou não, as práticas mação do mundo do trabalho, perce- interdisciplinares. A ber neste processo para qual projeto interdisciplinaridade é entendida por de sociedade irá contribuir, e abrir es- Fazenda (1999) como ação, enfatiza paço a toda ação visando à que depende de uma atitude, de uma interdisciplinaridade - que não confun- mudança de postura em relação ao da integração e articulação com justa- conhecimento, uma substituição da posição e que não caia em um concepção fragmentária para a unida- relativismo que nada institui – valori- de do ser humano. Diante disso, é bas- zando os pequenos avanços do traba- tante evidente a ênfase dada ao sujei- lho escolar neste processo que requer to, para que se promova uma transfor- para sua validação ser sempre consi- mação no conhecimento, o que coloca derado inacabado. a formação docente e as condições objetivas do trabalho docente como eixos centrais da promoção do traba- Para saber mais: lho interdisciplinar na escola. Por último, há que se compreen- BERNSTEIN, B. Class, codes and der que a interdisciplinaridade na edu- contr o l. Londr e s : Routledg e and cação do trabalhador não pode ser Kehgan Paul, 1980. construída a partir de premissas que BRASIL/MEC. Parâmetros Curriculares percam de vista a totalidade das ques- Nacionais. Brasília: MEC/SENEB, tões que ela tem a enfrentar. Como 1999. exemplo, é no mínimo ingênuo pensar FAZENDA, I (Or g.). Práticas que abolir o currículo por disciplina é Interdisci-plinares na Escola. 6. ed. São a solução para acabar com a fragmenta- Paulo: Cortez, 1999. 268
- 269. Itinerários Formativos A FRIGOTTO, G. A interdisciplinaridade PEREIRA, I. B. A Formação Profissional C como necessidade e como problema nas em Serviço no Cenário do Sistema Único de ciências sociais. In: JANTSCH, A.; Saúde. Tese de Doutoramento. Programa D BIANCHETTI, L. (Orgs.). Interdisci- de Estudos Pós-Graduados em plinaridade para além da filosofia do sujeito. Educação: História, Política e Sociedade. Petrópolis, Vozes, 1995. PUC/SP, 2002. E JAPIASSÚ, H. Interdisciplinaridade e PIAGET, J. Problémes Géneraux de la Patologia do Saber. Rio de Janeiro: Imago, Recherche Interdisciplinaire et F 1976. Mécanismes Communs. In: PIAGET, J. Épistémologie des Sciences de l’Homme. Paris: G KAVESKI, F. C. G. Concepções acerca da Gallimard, 1981. interdisciplinaridade e transdisciplinaridade: um estudo de caso. In: II Congresso Mundial POMBO, O. Problemas e Perspectivas H de Transdisciplinaridade, Vitória/Vila da Interdisciplinaridade. Revista de Velha, 2005. Educação, IV, 3-11, 1994. I MARX, K. O capital - crítica da economia política. 17a ed. Rio de Janeiro: Civilização N Brasileira. 1999. !¢!£!£!£!£!¢!£!£!£!£!¢!£!¢!¡!¢!¢!¡!¢!¡!¢!¢!¡!¢!¡!¢!¢!¡!¢!¡!¢!¢!¡!¢!¡!¢!¢!¡!¢!¡!¢!¢!¡! O ITINERÁRIOS FORMATIVOS P Marise Nogueira Ramos Q R A expressão ‘itinerário formativo’, em coerência com a organização e as no nível macro, refere-se à estrutura de normas dos sistemas de ensino e de S formação escolar de cada país, com di- formação profissional. ferenças marcadas, nacionalmente, a O princípio da continuidade é T partir da história do sistema escolar, do próprio do currículo. Ele significa que modo como se organizaram os sistemas a estruturação dos sistemas de ensino U de formação profissional ou do modo e a programação das atividades educa- de acesso à profissão. As bases cionais devem garantir o progressivo V organizativas dos currículos, se contí- avanço do aluno no seu processo de nuas ou modulares, definirão, em parte, aprendizagem e escolarização, evitan- A os tipos de ‘itinerários formativos’ que do-se interrupções e repetições de con- podem ser seguidos pelos estudantes, teúdos e de experiências. Significa tam- A 269
- 270. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE bém permitir que não haja divisões que seqüenciação, a complementaridade impeçam o educando de dar continui- dos conteúdos e a dinâmica dos pro- dade a seus estudos, a cada etapa cessos de assimilação e aprendizagem, vencida, não comprometendo, assim, considerando, principalmente, os his- as perspectivas de uma formação per- tóricos heterogêneos dos alunos, suas manente e ao longo da vida. Nesse sen- experiências formativas anteriores e tido, a organização curricular, quer seja planos futuros para sua trajetória de em séries, quer em ciclos ou módulos, estudos (Machado, 2005). pode e deve preservar esse princípio. A principal discussão que se trava Módulos são definidos como uni- sobre esta questão está ligada ao con- dades temáticas autônomas, com ca- fronto entre os sistemas de formação ráter de terminalidade, sancionáveis mais generalistas e os sistemas profis- por exames e certificados, podendo ser sionais que formam qualificações a se- acumuladas para fins de obtenção de rem imediatamente utilizadas em cer- diplomas. Podem ser previstas ou aten- tos postos de trabalho (Crivellari, der demandas emergentes, abranger 2005). A relação linear e imediata en- uma única ou mais disciplinas, contar tre a educação, especialmente a profis- ou não com pré-requisitos. Tal organi- sional, e as necessidades do mercado zação curricular permite ao aluno im- de trabalho, foi o principal fundamen- primir ritmo e direção ao seu percurso to da economia da educação dos anos formativo, dando-lhe alguma indepen- 70, protagonizada pela Teoria do Ca- dência e flexibilidade para retardar, ace- pital Humano e das medidas designa- lerar, interromper e retomar seus es- das como man power approach. Críticas tudos; atender a demandas contundentes e fundamentadas a essa individuais e a novas exigências pro- abordagem foram realizadas tanto pelo fissionais, facilitando a integração da- seu aspecto ideológico quanto por sua queles com defasagens e dificuldades insuficiência empírica. Não obstante, de aprendizagem. Entretanto, o grau sob a crise contemporânea do empre- de liberdade dos alunos para influir go e das qualificações, essa abordagem nesse processo é um assunto para ne- muitas vezes é resgatada para justificar gociações. Sobretudo, é preciso garan- políticas de for mação e de tir que a estruturação do currículo siga requalificação mais afinadas com as critérios psicopedagógicos e que leve configurações ocupacionais do merca- em conta os graus de complexidade, a do de trabalho. 270
- 271. Itinerários Formativos A A discussão sobre os ‘itinerários trabalhador, não se pode cair, por ou- C formativos’ não escapa a essa aborda- tro lado, no pressuposto de regular a gem. A lógica de organização dos iti- oferta formativa de acordo com os D nerários formativos tem dois funda- postos de trabalho existentes, ao esti- mentos. O primeiro é a previsão de que lo do citado modelo de man power E as qualificações obtidas por meio de approach. Isto voltaria a fragmentar e a F cursos, etapas ou módulos correspon- limitar a formação dos trabalhadores dentes a ocupações de uma família aos requisitos econômicos, técnicos e G ocupacional ou área profissional pos- procedimentais da oferta de postos de sam redundar numa titulação de nível trabalho, retirando-se, mais uma vez, H superior a essas qualificações. O segun- o trabalhador de sua condição de do considera que tais cursos, etapas ou sujeito para objetivá-lo a fator des- I módulos, nos seus respectivos níveis, cartável da produção. correspondam a ocupações existentes A maneira de enfrentar essa ques- N no mercado de trabalho. Com isto, as tão relaciona-se com a concepção de experiências formativas dos trabalha- qualificação que embasa os parâmetros O dores teriam um potencial de apro- definidores dos títulos profissionais e veitamento, tanto para o trabalhador dos ‘itinerários formativos’. Esses P quanto para o empregador, em duas parâmetros podem ser restritos às ocu- direções: a) verticalmente, porque um pações e características dos postos de Q conjunto de qualificações de níveis trabalho, ou configurados com base menores pode levar a titulações de numa compreensão da qualificação R níveis superiores; b) horizontalmen- como unidade integrada de conheci- te, porque a cada qualificação mentos científicos e técnicos que pos- S corresponderia uma ocupação reco- sibilitem ao trabalhador atuar em pro- nhecida nas classificações cessos produtivos complexos, com T ocupacionais. suas variações tecnológicas e Se a perspectiva de organização de procedimentais, associados a uma for- U ‘itinerários formativos’ ascendentes, mação política que permita uma inser- em que as formações intermediárias ção profissional não subordinada e ali- V sejam tanto possibilitadas pela oferta enada na divisão social do trabalho. A de cursos quanto validadas por um sis- A realidade concreta dos sujeitos tema de certificação, constituiu-se adultos trabalhadores que retornam a A numa oportunidade e num direito do processos formativos sejam de educa- 271
- 272. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE ção básica, sejam de qualificação pro- nerários formativos’, referentes às eta- fissional, não pode ser ignorada. De pas que podem ser seguidas por um fato, esse retorno se dá, na maioria das indivíduo no seu processo de forma- vezes, de forma fragmentada e sazo- ção profissional. Do ponto de vista nal, intercalando-se períodos formais das políticas de emprego, a identifica- de estudo com outros somente de tra- ção das possíveis trajetórias ocupa- balho, períodos de emprego com os de cionais e a construção dos ‘itinerários desemprego. Essa realidade, que não formativos’, além de permitir melhor pode ser avaliada sob princípios mo- correspondência entre os requisitos de- rais, deve ser compreendida como um mandados nas atividades de trabalho e produto da história de exclusão desses os perfis construídos no processo sujeitos. É preciso, então, que as polí- educativo, podem possibilitar aos tra- ticas de educação dos trabalhadores balhadores adequar, de acordo com não ignorem essa realidade e, ao con- suas possibilidades e condições, o ‘iti- trário, proporcionem meios para que nerário formativo’ ao itinerário profis- nenhuma dessas experiências seja sional (Moraes Neto, 2005). perdida. Se os ‘itinerários formativos’ A coerência e organicidade inter- são estruturados de modo articula- na perseguidas no desenvolvimento da do, com possibilidades de ingresso, educação integral dos trabalhadores conclusão e retor no a etapas mediante ‘itinerários formativos’ se formativas, mediante critérios de re- opõem à justaposição de cursos espe- conhecimento e validação de sabe- cíficos já existentes, transformados em res, os adultos devem ser incentiva- módulos de grandes cursos e à oferta dos a construir sua formação enfren- fragmentada e pontual de cursos bási- tando as adversidades das condições cos de qualificação profissional de cur- concretas pelas quais produz sua ta duração. Ao contrário, um plano de existência. Para isto, entretanto, são formação continuada deve-se organi- necessárias políticas públicas que in- zar em etapas seqüenciais, progressi- tegrem formação, certificação, orien- vas e flexíveis, estruturadas de forma a tação e inserção profissional. abarcar vários níveis de conhecimen- É nesse contexto que é preciso tos – dos básicos e técnicos gerais de considerar a importância da organiza- uma área até os profissionais mais es- ção de um projeto de educação inte- pecíficos, incluindo-se aí os saberes gral de trabalhadores com base em ‘iti- mais abrangentes, novos conhecimen- 272
- 273. Itinerários Formativos A tos e conceitos relevantes na atualida- construídos em tantas outras experi- C de, que permitam visão ampla do pro- ências diferentes da escolar. Reconhe- cesso produtivo e dos avanços e co- cendo-se essa contradição como pró- D nhecimentos culturais, científicos e pria de uma realidade de exclusão, ad- tecnológicos e que possibilitem a in- miti-la só faz sentido mediante o com- E serção/intervenção na sociedade con- promisso ético-político com a traves- F temporânea (Moraes Neto, 2005). sia em direção a um tipo de sociedade Não se pode ignorar a existência não excludente. Ignorar essa necessi- G de uma contradição de fundo na con- dade levaria a ignorar os próprios adul- figuração de ‘itinerários formativos’. A tos trabalhadores como sujeitos de H organização da educação profissional conhecimento ou a reificar as alterna- em ‘itinerários formativos’ flexíveis tivas até agora existentes (cursos su- I seria plenamente adequada para uma pletivos e cursos básicos de qualifica- população que tenha a educação bási- ção profissional de curta duração) N ca universalizada. Nesses termos, a como as únicas possíveis. Seria, então, educação de adultos e a educação pro- cristalizar a exclusão. O fissional se fundiriam como política de Por este compromisso, é preciso, educação continuada. Nem a primeira ainda, da perspectiva político-pedagó- P seria uma modalidade da educação bá- gica, atentar para que a condição autô- sica voltada para aqueles que a ela não noma conferida aos cursos, etapas e Q tiveram acesso em idade apropriada, módulos não acabe fragmentando o como é o caso do Brasil, nem a segun- conhecimento em compartimentos R da poderia ter uma finalidade compen- que simplificam a formação profissio- satória em relação à falta da educação nal, transformando o conhecimento S básica. em mero domínio de um conjunto de Não obstante, é exatamente em técnicas isoladas, de caráter unicamen- T uma sociedade em que isto não acon- te instrumental, ao invés de se consti- tece, que mais se evidencia a necessi- tuir em estratégia de organização da edu- U dade de a educação profissional, inte- cação integral dos trabalhadores de for- grada à educação básica, ser organiza- ma continuamente ascendente, na cons- V da em ‘itinerários formativos’ para se trução e validação de seus saberes. A viabilizar a educação de adultos traba- Para seguir flexivelmente um ‘iti- lhadores por reconhecimento e supe- nerário formativo’, o trabalhador pode A ração dialética de seus saberes cursar diferentes cursos, etapas ou 273
- 274. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE módulos que culminem numa qualifi- mática social, educacional e existencial cação ou habilitação profissional em que abordamos neste momento. diferentes instituições ou programas. Neste caso, há que se garantir a organicidade da ação dessas próprias Para saber mais: instituições e programas numa políti- ca integrada, bem como um sistema de CRIVELLARI, H. Itinerário Formativo certificação democrático, cons-truído Profissional. São Paulo: IIEP, 2005 (Mimeo.) sob bases permanentes de participa- ção e níveis crescentes de IIEP. Currículo em Bases Modulares. São Paulo: IIEP, 2005 (Mimeo.) autonomia de decisão dos trabalhado- res. Afinal, poder-se-ia perguntar: que IIEP. Itinerário Formativo: expectativas dos alunos e realidade. São Paulo: IIEP, s.d. responsabilidade teria cada uma das (Mimeo.) instituições com a totalidade da forma- MACHADO, L. Cur rículo em Bases ção dos trabalhadores e com o Contínuas. São Paulo: IIEP, 2005 diagnóstico, a avaliação e o reconheci- (Mimeo.) mento de seus conhecimentos? Essas MORAES, C. NETO, S. A Certificação são questões que não podem ser de Conhecimentos e Saberes como Parte do ignoradas; ao contrário, devem ser ana- Direito à Educação e Formação. São Paulo, lisadas e respondidas à luz da proble- 2005 (Mimeo.) 274
- 275. A C N D NEOLIBERALISMO E SAÚDE E F Maria Lúcia Frizon Rizzotto G A emergência ou o reapareci- perspectiva, como “Os fundamentos H mento de dado pressuposto teórico- da liberdade” de Frederich Hayek, em I político, que carrega consigo um con- 1960, e “Capitalismo e liberdade” de junto de diretrizes, conformadas por Milton Friedman, publicado em 1962. N uma visão de mundo, de homem e de Contudo, foi a crise global, inicia- sociedade, deve ser contextualizado da com a crise do petróleo, em 1973, e O para uma melhor compreensão dos a onda inflacionária que se seguiu na determinantes que contribuíram para o década de 1980, levando ao declínio do P seu surgimento, bem como da vitalida- Estado de Bem-Estar Social, associa- de que tais determinantes comportam. do ao colapso do socialismo real, sim- Q O pensamento liberal do final do bolizado pela queda do muro de Berlim século XX, comumente denominado em 1989, que permitiu uma ampla R de ‘neoliberalismo’, reapareceu logo ofensiva do pensamento liberal, tradu- após a Segunda Guerra Mundial, em zido no projeto neoliberal deste final S contraposição às políticas keynesianas de século. e sociais-democratas, que estavam sen- O neoliberalismo consiste em T do implementadas nos países centrais. uma reação teórica e política contra o Inicialmente surgiu de forma tímida Estado intervencionista, opondo-se U por meio da divulgação de textos como fortemente a qualquer forma de pla- “O caminho da servidão” de Frederich nejamento da economia. Condena toda V Hayek, de 1944, e “A sociedade aberta ação do Estado que limite os mecanis- e seus inimigos”, de Popper, em 1945. mos de mercado, denunciando-as A Na década de 1960 outras publicações como ameaças à liberdade, não somen- se seguiram, dando sustentação a essa te econômica, mas também política. A 275
- 276. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Para os teóricos neoliberais, tan- Para os defensores do ‘neolibe- to os vinculados à escola econômica ralismo’, da mesma forma que a partir austríaca que emergiu no final do sé- da década de 1940 determinados acon- culo XIX e teve como principal discí- tecimentos na economia global tinham pulo, no século XX, Frederich Hayek, alterado o contexto em que os Estados como os vinculados à escola de Chi- nacionais atuavam, exigindo uma ampli- cago, cujo representante mais ação das suas atribuições; a partir da dé- emblemático é Milton Friedman, a ra- cada de 1970, os parâ-metros de uma zão é incapaz de reconstruir a ordem economia mundial globalizada estariam social, portanto, o uso de qualquer requerendo um novo Estado, mais efici- forma de planejamento, na economia, ente e ágil, que se concentrasse nas tare- seria conseqüência de um equívoco te- fas básicas, necessárias à manutenção da órico, devendo-se permitir que a or- ordem na sociedade. A mudança experi- dem espontânea do mercado se ma- mentada a partir da década de 1940 teria nifeste livremente. ocorrido, nos países centrais, para fazer frente às demandas do Estado Como para esses teóricos a con- de Bem-Estar Social e, nos países peri- duta humana é determinada pelo féricos, para criar as condições estru- conhecimento prático, por normas so- turais e induzir o desenvolvimento eco- ciais advindas dos costumes e das cren- nômico, necessário à expansão do ças e pelo sistema de comunicação do capitalismo mundial. mercado, a melhor sociedade seria O pensamento neoliberal foi singu- aquela que funcionasse a partir das larizado no denominado receituário do escolhas espontâneas dos indivíduos, Consenso de Washington, expressão que na qual a existência de normas deve emergiu a partir do encontro realizado estar limitada à segurança pública e à em novembro de 1989, na cidade de manutenção da propriedade privada. Washington, quando se reuniram funcio- Portanto, a essência do pensamento nários do governo americano, especia- neoliberal baseia-se na defesa do listas em assuntos latino-americanos, livre curso do mercado, colocando-o representantes dos organismos interna- como mediador fundamental das re- cionais como o Fundo Monetário lações societárias e no Estado míni- Internacional (FMI), o Banco Mundial, mo como alternativa e pressuposto o Banco Interamericano de Desenvolvi- para a democracia. mento (BID) e alguns economistas 276
- 277. Neoliberalismo e Saúde A liberais, com o objetivo de realizar uma necessidade de modernização do país, C avaliação das reformas econômicas em- que se iniciou no governo de Fernando preendidas, nas décadas anteriores, nos Collor de Mello, em 1989, e se D países da América Latina. aprofundou nas décadas de 1990 e Neste encontro foram definidas as 2000. No primeiro caso, com ênfase E linhas de política macroeconômica, que nas reformas econômicas, na F iriam inspirar as reformas, denominadas privatização das empresas estatais e nas neoliberais, as quais foram políticas sociais focalizadas; no segun- G implementadas em grande número de do, aprofundando esses aspectos e países periféricos, como o Brasil, nas modificando substancialmente a estru- H décadas de 1980 e 1990. As linhas bási- tura do Estado por meio de ampla re- cas formuladas, no referido encontro, forma, consubstanciada em documen- I consistiam na defesa da to denominado Plano Diretor de Re- desregulamentação dos mercados, forma do Aparelho do Estado (1995). N na abertura comercial e financeira, no No referido documento foram defini- equilíbrio das contas públicas, na das as diretrizes da reforma e a nova O privatização das empresas estatais, na configuração que o Estado brasileiro flexibilização das formas de vínculo en- deveria assumir a partir de então. P tre capital e trabalho e no estabelecimen- O movimento neoliberal defendia to de uma taxa cambial realista. a tese de que a crise das décadas de Q Esse pensamento se constituiu em 1970 e 1980 decorria do mau funcio- referência para governos que assumiram namento do Estado, evidenciado R o poder em países centrais, como na falta de efetividade, no cresci- Margareth Tatcher, na Inglaterra, em mento distorcido, nos altos custos S 1979, e Ronald Reagan, nos EUA, em operacionais, no excesso de endivi- 1980, locais onde este pensamento se damento público e na incapacidade de T originou e de onde foi difundido. Con- se adequar ao processo de globa- tudo, o que se observou foi uma assimi- lização em curso, que teria reduzido a U lação diferenciada dos pressupostos autonomia e a capacidade dos Estados neoliberais, com radicalidade dos enun- Nacionais para gerirem suas próprias V ciados nos países periféricos, sem a mes- políticas econômicas e sociais. Portan- A ma correspondência nos países centrais. to, seria necessário que as sociedades No Brasil, o ‘neoliberalismo’ foi aceitassem uma redefinição das respon- A introduzido associado ao discurso da sabilidades do Estado, selecionando 277
- 278. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE estrategicamente as ações que o Esta- que impediam a adoção de uma admi- do iria desenvolver e as que deixaria nistração ágil, com maior grau de au- de executar. Esperava-se com isso re- tonomia, capaz de enfrentar os desafi- duzir as atribuições impostas ao Esta- os do Estado moderno. do e fazer com que os cidadãos se en- No que tange às políticas sociais, volvessem mais na solução dos pro- para o pensamento neoliberal, estas blemas da comunidade. não são compreendidas como direitos, O novo Estado, denominado ‘so- mas como forma de assistir aos mais cial liberal’, teria como principal fun- necessitados ou como ato de ção a regulação, a representatividade filantropia, daí que a ação do Estado política, a justiça e a solidariedade, de- deve ser focalizada nos pobres, e a so- vendo-se afastar do campo da produ- ciedade, na figura das organizações ção e se concentrar na função regula- não-governamentais e no voluntariado, dora e na oferta de alguns serviços deve ser estimulada a assumir respon- básicos, não realizados pelo mercado, sabilidades pela resolução dos seus tais como os serviços de educação, saú- problemas, reduzindo a carga imposta de, saneamento, entre outros. A ao Estado ao longo do tempo. implementação de reformas adminis- Nesse aspecto, a ofensiva às polí- trativas e gerenciais per mitiria a ticas sociais foi linear, atingindo tanto focalização da ação estatal no atendi- os países que conseguiram construir mento das necessidades sociais bási- um Estado de Bem-Estar-Social como cas, reduzindo a área de atuação do os países periféricos que só consegui- Estado por meio de três mecanismos: ram realizar um esboço de proteção a privatização (venda de empresas pú- social aos seus cidadãos. Contudo, a blicas), a publicização (transferência da forma de assimilação e os resultados gestão de serviços e atividades para o foram distintos em um e noutro con- setor público não-estatal) e a texto, com maior desmonte dos siste- terceirização (compra de serviços de mas de proteção social nos países peri- terceiros). féricos, tanto pela fragilidade desses sis- Para proceder às mudanças apre- temas como pela pouca capacidade de goadas no âmbito do projeto resistência dos segmentos afetados. neoliberal, deveriam ser removidos os No campo da saúde, no Brasil, a constrangimentos jurídico-legais, assimilação dos pressupostos neoli- notadamente de ordem constitucional, berais, a partir do início da década de 278
- 279. Neoliberalismo e Saúde A 1990, momento em que também se BRASIL. Presidência da República. C iniciava o processo de implementação Câmara da Refor ma do Estado. do Sistema Único de Saúde (SUS), re- Ministério da Administração Federal e D Reforma do Estado. Plano Diretor da sultou num quadro que pode ser ca- Refor ma do Aparelho do Estado. racterizado da seguinte forma: ampli- Brasília, 1995. E ação do acesso aos serviços de aten- FIORI, J. L. Ajuste, transição e governabilidade: o enigma brasileiro. In: F ção básica; mercantilização dos servi- ços de nível secundário e terciário (cer- TAVARES, M. C. FIORI, J. L. (Orgs.) (Des)Ajuste Global e Moder nização G ca de 70% da oferta estão na iniciativa Conservadora. Rio de Janeiro: Paz e Terra, privada); grande precarização dos vín- 1993. H culos de trabalho no setor público; MORAES, R. Neoliberalismo: o que é e para terceirização de grande parte dos ser- onde leva. Cadernos em Tempo. Texto de I viços assistenciais e terapêuticos; con- apoio da edição n. 300/301. s.d. formação de um sistema de saúde com- NETO, J. P. Crise global contemporânea N plementar, regulamentado; e e barbárie. In: LOUREIRO, I. M. institucionalização da participação, por VIGEVANI, T. (Orgs.) Liberalismo e O Socialismo: velhos e novos paradigmas. São meio dos conselhos e conferências de Paulo: Editora da Unesp, 1995. saúde nas três esferas de governo. (Seminários e debates) P PEREIRA. L. C. B. A Reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Q Para saber mais: Brasília, 1997. (Cadernos MARE da ANDERSON, P. Balanço do Reforma do Estado, Cad 1.) R neoliberalismo. In: SADER, E. PEREIRA. L. C. B. Reforma GENTILI, P. (Orgs.) Pós-neoliberalismo: as Administrativa do Sistema de Saúde. In: S políticas sociais e o Estado democrático. Rio Colóquio Técnico prévio à XXV de Janeiro: Paz e Terra, 1995. Reunião do Conselho Diretivo do T CLAD. Buenos Aires, out. 1995. BATISTA Jr., P. N. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos SADER, E. GENTILI, P. (Orgs.) Pós- U problemas latino-americanos. São Paulo: neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Paz e Ter ra. 1994. (Cader nos da democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, Dívida Externa, n. 6) 1995. V BRASIL/MINISTÉRIO DA SAÚDE. SOARES, L. T. R Ajuste Neoliberal e Plano de Ação do Ministério da Saúde Desajuste Social na América Latina. Rio de A 1995-1999. Brasília, 1995. Janeiro: UFRJ, 1999. A 279
- 280. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE 280
- 281. A C O D OCUPAÇÃO E F Naira Lisboa Franzoi G Dentre as diversas acepções do atacando aquilo que lhe pode causar H termo, este verbete trata da atividade ameaça e, para isso, diferenciando o laboral desempenhada por um indiví- que seria uma política para a assistên- I duo, não se detendo na distinção entre cia de uma política para o trabalho. ‘ocupação’ e profissão (para essa dis- É possível identificar, nos meados N cussão ver: profissão). Pode-se enten- do século XIV, uma espantosa conver- der como ‘ocupação’ o lugar de um gência de iniciativas dos poderes cen- O indivíduo na divisão social e técnica do trais, ou de poderes locais, em diferen- trabalho. Tal divisão classifica e tes países da Europa, para regulamen- P hierarquiza os indivíduos, o que envol- tar e limitar a mobilidade profissional ve aspectos subjetivos e identitários. e geográfica dos trabalhadores braçais. Q Nesse sentido, se está falando de cate- De maneira geral, todas essas regula- gorias ocupacionais. Os indivíduos se mentações tinham o mesmo tom do R reconhecem e são reconhecidos por Estatuto dos Trabalhadores de 1349, grupos que desempenham as mesmas promulgado por Eduardo III, rei da S atividades e organizam-se a partir des- Inglaterra, que obrigava a todos a per- se reconhecimento. Prévia a esta manecerem fixos em seu local de tra- T categorização é aquela que classifica os balho e a contentar-se com sua condi- indivíduos em dois grandes agregados: ção e com a retribuição dela advinda. U os que têm ou não algum lugar nessa Pouco tempo depois, Ricardo II acres- hierarquia fundada no trabalho. centa a tal decreto a obrigação, para os V Historicamente, as tentativas de empregados que deixam seu posto, de estabelecer tal demarcação estão for- portar um atestado emitido pela auto- A temente associadas à necessidade de ridade local, sem o qual seriam deti- uma sociedade assegurar sua coesão, dos. Ao mesmo tempo, decreta que A 281
- 282. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE quem tivesse trabalho agrícola não ociosa dos que procuravam trabalho e poderia escolher outro trabalho braçal de traçar uma linha divisória entre os (Castel, 1998). da alçada da ‘polícia dos pobres’ e das Tal convergência de regulamenta- políticas de trabalho. A vagabundagem, ções pode ser explicada pelo contexto na sociedade pré-industrial, embora ex- da época. A sociedade européia vive um presse uma questão social, oculta-a por- abalo das instituições feudais, dado pelo que a desloca para a margem extrema da desequilíbrio das estruturas agrárias até sociedade, até fazer dela quase uma ques- então vigentes, expulsando para as cida- tão de polícia (Castel, 1998). des aqueles que não podem mais viver Contemporaneamente, as demar- da terra. No entanto, as cidades não têm cações e mensurações das populações mais a capacidade de acolhimento de um ocupadas e não ocupadas têm objeti- período anterior, de maior expansão do vos correlatos. O Estado de Bem-Es- artesanato e do comércio. O rigoroso tar Social baseou-se claramente em tal sistema de hierarquias, em que estão ins- demarcação para estabelecer suas po- critas as corporações de ofício, não tem líticas de seguridade social, diferencia- lugar para essa nova figura representada das para cada uma dessas populações por uma mão-de-obra flutuante que – afetas, assim, à esfera do trabalho ou ameaça a coesão social. da assistência. Surge, pois, um novo perfil do ‘va- Não por acaso, a preocupação gabundo’ (de ‘vaguear’, ‘peram-bular’), com a classificação e construção de que perambula em busca de um lugar parâmetros internacionais para as es- para si: sem trabalho e sem reconheci- tatísticas de emprego surgem no âm- mento, porque sem perten-cimento bito da Organização Internacional do comunitário. Mais tarde, em 1701, na Trabalho (OIT), na década de 1920, França, decreta-se que são “vagabun- objetivando estabelecer medidas para dos aqueles que não têm profissão, o desemprego. No pós-guerra, em nem ofício, nem domicílio certo, nem 1947, o tema ressurge com ênfase no lugar para subsistir”, ao que o Decreto “desemprego enquanto principal pro- Real de 1764 acrescenta à cláusula “to- blema social para o emprego, como dos aqueles que não têm profissão nem objetivo central do planejamento eco- ofício” o quantificativo “há mais de seis nômico” (ILO apud Hoffmann meses” (Castel, 1998, p. 121). Tratava- Brandão, 1996, p. 5). As orientações se de distinguir os adeptos de uma vida da OIT vão dar origem às mensurações 282
- 283. Ocupação A da população ocupada no Brasil. No posteriormente, os conceitos de C entanto, o Instituto Brasileiro de Geo- marginalidade e de mercado infor- grafia e Estatística (IBGE) e o Depar- mal de trabalho, uma vez que nes- D tas últimas categorias ficarão inclu- tamento Intersindical de Economia e ídos não apenas os desempregados, os subempregados e os emprega- E Estatística (Dieese) em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Dados dos instáveis, mas, igualmente, to- dos aqueles cujas ocupações, por F (Seade) do governo de São Paulo utili- mais regulares e estáveis, não te- zam diferentes conceitos de ‘ocupação’ nham sido ainda regulamentadas. G para embasar suas metodologias, reper- (Santos, 1979, p. 75-76) cutindo em formas diferenciadas de A Classificação Brasileira de Ocu- H definir a relação dos indivíduos com o pações (CBO), que descreve as ‘ocu- trabalho, debate este que mereceria um pações’ brasileiras sem função de re- I tratamento mais longo. gulamentação, embora editada pela primeira vez em 1982, obedecia a uma N É a partir desse contexto que po- estrutura elaborada em 1977, como dem ser entendidas as classificações O resultado de um convênio firmado ocupacionais no Brasil. No país, a entre o país e a Organização das Na- regulamentação profissional/ocupa- P ções Unidas (ONU), por intermédio cional está intimamente ligada ao con- ceito de “cidadania regulada” utili- da OIT, tendo como base a Classifica- Q zado por Santos (1979). Segundo o ção Internacional Uniforme de Ocu- autor, a regulação ocupacional foi a es- pações (CIUO) de 1968. Atualizada em R tratégia selecionada pela elite dirigente 2002, nomeia e codifica os títulos das brasileira, pós 1930, como condição pré- ‘ocupações’ do mercado de trabalho S via para implementar políticas sociais. brasileiro e seus conteúdos. Com isto Isso restringia a abrangência dos direi- pode ser utilizada tanto para registros T tos, dividindo os trabalhadores entre tra- administrativos (como a Relação Anu- balhadores ‘formais’ – aqueles cuja ‘ocu- al de Informações Sociais – Rais; Ca- U pação’ era regulamentada e, portanto, dastro Geral de Empregados e Desem- pregados – Caged; Seguro desempre- V sujeitos desses direitos – e os ‘informais’, excluídos de qualquer direito: go; Censo demográfico; Pesquisa na- cional por amostra de domicílios – A A associação entre cidadania e ocu- pação proporcionará as condições Pnad – e pesquisas de emprego e de- institucionais, para que se inflem, semprego) quanto para subsidiar os A 283
- 284. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE serviços de recolocação de trabalhado- Para saber mais: res como o realizado no Sistema Naci- onal de Empregos (Sine) e a elabora- BRASIL/MTE. Classificação Brasileira de ção de currículos de formação profis- Ocupações. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br. Acesso sional de escolas, de empresas e de sin- em: 20 ago. 2006. dicatos. (Brasil/MTE, 2002). CASTEL, R. As Metamorfoses da Questão ‘Ocupação’, para a CBO, Social: uma crônica do salário. Petrópolis: é um conceito sintético não natu- Vozes, 1998. ral, artificialmente construído pe- HOFFMANN, M. B. P. BRANDÃO, los analistas ocupacionais. O que S. M. C. Medição de emprego: existe no mundo concreto são as recomendações da OIT e práticas atividades exercidas pelo cidadão nacionais. Cadernos do Cesit, 22, nov., em um emprego ou outro tipo de 1996. relação de trabalho (autônomo, por exemplo). Ocupação é a agregação SANTOS, W. G. dos. Cidadania e Justiça. de empregos ou situações de tra- Rio de Janeiro: Campus, 1979. balho similares quanto às ativida- des realizadas. O título ocupacio- nal, em uma classificação, surge da agregação de situações similares de emprego e/ou trabalho. (Brasil/ MTE, 2002, p. 1) £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ OMNILATERALIDADE Justino de Sousa Junior O conceito de omnilateralidade pela reificação, pelas relações burgue- é de grande importância para a refle- sas estranhadas, enfim. xão em torno do problema da educa- Esse conceito não foi precisa- ção em Marx. Ele se refere a uma for- mente definido por Marx, todavia, mação humana oposta à formação em sua obra há suficientes indica- unilateral provocada pelo trabalho ali- ções para que seja compreendido enado, pela divisão social do trabalho, como uma ruptura ampla e radical 284
- 285. Omnilateralidade A com o homem limitado da socieda- tal o cunado lo poseemos directa- C de capitalista. mente, cuando lo comemos, lo be- A unilateralidade burguesa se re- bemos, lo vestimos, habitamos en D él, etc., en una palabra, cuando lo vela de diversas formas: de início a usamos (Marx e Engels, 1987, p. partir da própria separação em classes 620). E sociais antagônicas, base segundo a A esse dado fundamental da F qual se desenvolvem modos diferen- unilateralidade humana corresponde tes de apropriação e explicação do real; o fato de que a dinâmica da vida soci- G revela-se ainda por meio do desenvol- al se submete a imperativos não de- vimento dos indivíduos em direções H terminados pelos indivíduos associa- específicas; pela especialização da for- dos segundo um planejamento que mação; pelo quase exclusivo desenvol- observe acima de tudo as necessida- I vimento no plano intelectual ou no des humanas mesmas. A dinâmica da plano manual; pela internalização de vida social é determinada pelo movi- N valores burgueses relacionados à mento de valorização do capital, que competitividade, ao individualismo, submete os indivíduos, em geral, a O egoísmo, etc. Mas, acima de tudo, a agentes da sua ‘vontade’. unilateralidade burguesa se revela nas P mais diversas formas de limitação de- Embora não haja em Marx uma correntes do submetimento do conjun- definição precisa do conceito de Q to da sociedade à dinâmica do omnilateralidade, é verdade que o au- sociometabolismo do capital. Nos tor a ela se refere sempre como a rup- R Manuscritos de 1844, quando analisa tura com o homem limitado da socie- a propriedade privada como aquilo em dade capitalista. Essa ruptura deve ser S que se condensa a criação do trabalho ampla e radical, isto é, deve atingir uma humano alienado, e sua contribuição gama muito variada de aspectos da for- T decisiva para a definição de uma base mação do ser social, portanto, com social em que se impõe a expressões nos campos da moral, da U unilateralidade humana, Marx afirma: ética, do fazer prático, da criação inte- lectual, artística, da afetividade, da sen- V La propiedadad privada nos há sibilidade, da emoção, etc. Essa ruptu- vuelto tan estúpidos y unilaterales, A ra não implica, todavia, a compreen- que un objeto solo es nuestro cu- são de uma formação de indivíduos ando lo tenemos y, por tanto, cuan- A do existe para nosotros como capi- geniais, mas, antes, de homens que se 285
- 286. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE afirmam historicamente, que se reco- grifos do autor). Aqui Marx discute a nhecem mutuamente em sua liberda- riqueza humana identificando-a à capa- de e submetem as relações sociais a um cidade de desenvolver demandas huma- controle coletivo, que superam a sepa- nas, isto é, a riqueza aqui diz respeito à ração entre trabalho manual e intelec- carência de manifestações humanas tual e, especialmente, superam a mes- não-fetichizadas: um homem é tanto quinhez, o individualismo e os precon- mais rico quanto mais demanda mani- ceitos da vida social burguesa. festações humanas e “la más grande de O homem omnilateral não se de- las riquezas, (es) el otro hombre” (Marx fine pelo que sabe, domina, gosta, co- e Engels, 1987, p. 624, grifo do autor). nhece, muito menos pelo que possui, O homem rico se define pela ca- mas pela sua ampla abertura e dispo- rência de um conjunto variado de ma- nibilidade para saber, dominar, gostar, nifestações humanas que o conhecer coisas, pessoas, enfim, reali- plenifiquem, nas quais se reconheça e dades – as mais diversas. O homem pelas quais se constitui. Necessidades omnilateral é aquele que se define não não determinadas pelo caráter de mer- propriamente pela riqueza do que o cadoria, segundo a dialética de Marx, preenche, mas pela riqueza do que lhe só poderiam nascer e serem amplamen- falta e se torna absolutamente indis- te satisfeitas em relações não-burgue- pensável e imprescindível para o seu sas, em relações que ultrapassem o sis- ser: a realidade exterior, natural e soci- tema de relações do capital. al criada pelo trabalho humano como Segundo o exposto, a omnilatera- manifestação humana livre. lidade tem como condição a supera- Nos Manuscritos de 1844, espe- ção do capital ou, de acordo com os cialmente, aparecem elementos funda- Manuscritos, da alienação e da propri- mentais para a compreensão do con- edade privada: ceito de omnilateralidade. É com base neles que se pode afirmar que o ho- La superación de la propiedad pri- vada representa, por tanto, la plena mem omnilateral equivale ao homem emancipación de todos los sentidos rico que Marx desenvolve no citado y cualidades del hombre. (...) [Por sua texto: “El hombre rico es al mismo vez], el hombre sólo deja de perder- tiempo, el hombre necesitado de uma se en su objeto cuando éste se con- vierte para él en objeto humano o totalidad de manifestaciones de vida en hombre objetivo (Marx e Engels, humanas” (Marx e Engels, 1987, p. 624, 1987, p. 621, grifo do autor). 286
- 287. Omnilateralidade A É na sua ação sobre o mundo que totalidad; en que no tratará de se- C o homem se afirma como tal, no en- guir siendo lo que ya es o ha sido, tanto, ele precisa atuar como um todo sino que se incorporará al movimi- D ento absoluto del devenir? (Marx, sobre o real, com todas as suas facul- 1985, p. 345-346). dades humanas, todo seu potencial e E Nesse trecho evidencia-se a con- não como ser fragmentado, pois só tradição entre a sociabilidade estranha- F assim ele poderá se encontrar da, com suas restrições e objetivado como ser total diante de si unilateralidades de um lado, e a uni- G mesmo. versalidade, a totalidade do desenvol- Nos Grundrisse, mais uma vez, H vimento humano e o devenir, de ou- Marx apresenta elementos para a com- tro. Marx associa o que se pode cha- preensão da omnilateralidade como ri- mar de omnilateralidade, que se opõe I queza do desenvolvimento humano à unilateralidade burguesa, ao movi- amplo e livre, nos seguintes termos: mento do devenir, das novas relações N emancipadas. Aqui aparece mais uma Ahora bien, qué es, in fact, la rique- vez com clareza a idéia da universali- O za despojada de su estrecha forma burguesa, sino la universalidad, im- dade, termo com o qual o conceito de pulsionada por el intercambio uni- omnilateralidade estabelece uma rela- P versal de las necesidades, las capa- ção de correspondência. cidades, los goces, las fuerzas pro- Q ductivas, etc., de los individuos? Qué es sino el desarrollo total del R dominio del hombre sobre las fuer- zas naturales, tanto las de la natura- Omnilateralidade politecnia leza misma como las de la propia S naturaleza humana; la absoluta po- O conceito de omnilateralidade tenciación [de su capacidad] por guarda relação com outro conceito T obra del esfuerzo de sus dotes cre- marxiano importante para o problema adoras, sin más premisa que el de- da formação humana que é o de U sarrollo histórico precedente, que lleva a convertir en fin en si esta politecnia. O elemento fundamental de totalidad del desarrollo, es decir, el distinção entre os dois conceitos é jus- V desarrollo de todas las fuerzas hu- tamente o fato de que a politecnia re- manas en cuanto tales, sin medirlo presenta uma proposta de formação A por uma pauta preestabelecida, y en que el hombre no se reproducirá aplicável no âmbito das relações bur- como algo unilateral, sino como una guesas, articulada ao próprio momen- A 287
- 288. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE to do trabalho abstrato, ao passo que a ciados, significariam uma formação omnilateralidade apenas se faz possí- mais elevada dos filhos dos trabalha- vel no conjunto de novas relações, no dores em relação às demais classes so- ‘reino da liberdade’. Como lembra ciais. Assim, a experiência do trabalho Nogueira (1990, p. 129): (em atividades diversas), associada aos estudos dos fundamentos teóricos do Para Marx, a educação politécnica trabalho e à formação escolar, e ainda não é utopia da criação de um indi- aos exercícios físicos e militares, repre- víduo ideal, desenvolvido em todas sentariam um salto na formação dos as suas dimensões. Mas é antes, di- aleticamente e ao mesmo tempo, trabalhadores, pois imporiam fortes uma virtualidade posta pelo desen- elementos contrários à empobrecedora volvimento da produção capitalista formação decorrente das condições de e um dos fatores em jogo na luta trabalho capitalistas. política dos trabalhadores contra a divisão capitalista do trabalho... Os dois conceitos, no entanto, apesar de apresentarem esse traço dis- A noção de politecnia, antes da tintivo, se complementam. Na verda- formulação marxiana, surge nas expe- de, não há uma dissociação do tipo: a riências teóricas e práticas dos socia- politecnia se realiza no âmbito das re- listas utópicos. Por sua vez, a noção lações burguesas ao passo que a de politecnia enquanto formação omnilateralidade apenas se realiza com polivalente – ou pluriprofissional, a superação destas relações. Ambas são modo como Manacorda (1990) e realizações da práxis revolucionária que Nosella (2006) nomeiam a noção de em graus diferentes se manifestam em politecnia defendida pelo capital – em diferentes estágios históricos da vida grande medida, é uma realidade impos- social. A omnilateralidade, por exem- ta pelo próprio desenvolvimento da plo, é uma busca da práxis revolucio- grande indústria. Em Marx, todavia, a nária no presente, desde sempre, em- proposta de politecnia adquire novos bora sua realização plena apenas seja relevos. Para esse autor, ela era, acima possível com a superação das determi- de tudo, uma forma de se confrontar nações históricas da sociedade do ca- com a formação unilateral e os pital. Elementos de ruptura para com malefícios da divisão do trabalho capi- as unilateralidades burguesas são exer- talista. Ela representava a reunião de citados cotidianamente por meio de diversos aspectos que, uma vez asso- relações diferenciadas com a natureza, 288
- 289. Omnilateralidade A com a propriedade, com o outro, com cadas pelo cotidiano da vida social ali- C as crianças, com as artes, com o saber, enada e estranhada. É nesse cotidiano por intermédio de relações éticas de que atua a formação politécnica, po- D novo tipo, etc. Porém, de maneira ple- tencialmente capaz de elevar as classes na, como ruptura ampla e radical, a trabalhadoras a um patamar superior E omnilateralidade só se realiza como de compreensão de sua própria condi- F práxis social, coletiva e livre, pois de- ção social e histórica. Aí atua a práxis pende da universalização das relações revolucionária, principal ação político- G não-alienadas entre os indivíduos, no pedagógica da formação do proletari- intercâmbio com a natureza e no in- ado como sujeito social transformador. H tercâmbio social em geral. Nesse processo são gestados elemen- Já a politecnia é claramente uma tos que deverão ser consolidados - e I proposta que toma como ponto de que só podem ser consolidados com a partida a contribuição dos socialis- superação da alienação e do N tas utópicos e a observação do pró- estranhamento – no interior das no- prio movimento material da produ- vas relações não-estranhadas. Somen- O ção capitalista, que avança com a te a partir dessas relações é possível a grande indústria. formação omnilateral. P A politecnia é proposta para se Portanto, politecnia e omnilaterali- realizar no presente da opressão a que dade se complementam no processo Q estão submetidos os trabalhadores desde a formação do sujeito social re- com o propósito de a eles responder. volucionário até a consolidação do Ser R A politecnia não almeja alcançar a for- social emancipado. Se a omnilate- mação plena do homem livre, mas a ralidade como formação plena é im- S formação técnica e política, prática e possível – senão de forma germinal - teórica dos trabalhadores no sentido no seio das relações estranhadas da T de elevá-los na busca da sua realidade do trabalho abstrato, é preci- autotransformação em classe-para-si. samente neste momento que a U Portanto, a politecnia não tem como politecnia aparece como proposta de condição para sua realização a ruptura educação de grande importância, até V ou superação das determinações his- que se consolidem as condições histó- A tóricas da sociedade do capital. ricas de possibilidade de realização ple- Entre politecnia e omnilatera- na da omnilateralidade. A politecnia é A lidade há complexas mediações colo- a formação dos trabalhadores no âm- 289
- 290. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE bito da sociedade capitalista que, uni- gusto, el tacto, el pensar, el intuir, el da aos outros elementos da proposta percibir, el querer, el actuar, el amor, en una palabra, todos los órganos marxiana de educação, deve encontrar de su individualidad, como órganos o caminho entre a existência alienada que son inmediatamente en su for- e a emancipação humana em que se ma en cuanto órganos cumunes, constrói o homem omnilateral. representan, en su comportamien- to objetivo o en su comportamien- Manacorda (1991), dentro da sua to hacia el objeto, la apropiación de rica contribuição para o estudo do pro- éste. La apropiación de la realidad blema da educação em Marx, apresenta humana, su comportamiento hacia uma possibilidade diferente de entendi- el objeto, es el ejercicio de la reali- dad humana” (Marx e Engels, 1987, mento do conceito de omnilateralidade. p. 620, grifos do autor). Para o autor, por exemplo, não aparece claramente estabelecida a distinção apon- Quanto ao exposto, vejamos o que tada aqui entre omnilateralidade e afirma Manacorda (1991, p. 82) a res- politecnia ou educação tecnológica, peito de um comentário elogioso de como ele prefere. Marx, presente n’O Capital, em rela- A própria consideração das con- ção a John Bellers, por ter este autor dições históricas para a realização da defendido desde os fins do século omnilateralidade não aparece clara- XVII a superação da educação e da mente estabelecida. Nos Manuscritos divisão do trabalho da época por for- de 1844, essas condições históricas marem indivíduos limitados: aparecem nos seguintes termos: Eis aí um homem educado com Así también la superación positiva doutrinas não ociosas, com ocupa- de la propiedad privada, es decir, la ções não estúpidas, capaz de livrar- apropriación sensible de la esencia se da estreita esfera de um trabalho y la vida humanas, del hombre ob- dividido. Trata-se do tipo de ho- mem onilateral que Marx propõe, jetivo, de las obras humanas para e superior ao homem existente... por el hombre, no debe concebirse simplemente en el sentido del po- Ora, como se observa claramen- seer o del tener. El hombre se apro- te, o destaque de Manacorda está na pia su esencia omnilateral de un modo omnilateral, es decir, como ‘educação em doutrinas não ociosas’, un hombre total. Cada uno de sus nas ‘ocupações não estúpidas’ e na ‘es- comportamientos humanos ante el treita esfera do trabalho dividido’, por- mundo, la vista, el ódio, el olfato, el tanto, em dimensões dos campos do 290
- 291. Omnilateralidade A ‘fazer’ e do ‘saber’ que não necessaria- gostos, dos prazeres, das aptidões, das C mente rompem com a sociabilidade habilidades, dos valores etc., que serão estranhada. O indivíduo alienado/es- propriedades da formação humana em D tranhado pode alcançar tudo isso a que geral, desenvolvidas socialmente, por- Manacorda se refere mesmo sem atin- tanto, não correspondem à genialidade E gir o ponto mais elevado da condição de um indivíduo desenvolvido num F do homem livre que se reconhece no determinado sentido especial ou ainda seu trabalho e na ampla coletividade que seja em sentidos diversos. G livre. Na consideração de Manacorda o Os comentários elogiosos de conceito de omnilateralidade represen- H Marx a indivíduos dotados de talento ta uma formação mais ampla, mais criativo especial muitas vezes são to- avançada, mas não antagônica ao me- I mados como referência de modelos de tabolismo do capital, por isto, talvez, formação, por exemplo, quando Marx não haja necessidade da consideração N enaltece o relojoeiro Watt, o barbeiro das premissas materiais da construção Arkwright e o artífice de ourivesaria do homem omnilateral - a criação de O Fulton por terem descoberto, respec- novas bases sociais que permitam o li- tivamente, a máquina a vapor, o tear e vre desenvolvimento das P o navio a vapor (Marx, 1989, p. 559). potencialidades humanas. Esse reconhecimento da capacidade Q inventiva acima da média ou ao talen- to especial está longe de caracterizar R uma formação omnilateral. Para saber mais Esse tipo de capacidade criativa S MANACORDA, M. A. Marx e a individual sempre existiu na história da Pedagogia Moderna. São Paulo: Cortez, humanidade. Em todas as épocas hou- 1991. T ve homens e mulheres cuja competên- MARX, K. O Capital - Para a Crítica da cia inventiva ultrapassava a média de Economia Política. 13 a ed. Rio de U seu tempo, mas não é a isto que se re- Janeiro: Bertrand Brasil, 1989, 6 vols. fere o conceito de omnilateralidade de ________. Grundrisse 1857-1858. In: V MARX e ENGELS. Obras fundamentales. Marx, ele remete ao campo vasto, com- México - DF: Fondo de Cultura A plexo e variado das dimensões huma- económica, 1985, vols. 6-7. nas: ética, afetiva, moral, estética, sen- MARX e ENGELS. Escritos de juventud. In: MARX e ENGELS Obras A sorial, intelectual, prática; no plano dos 291
- 292. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE fundamentales:. 1ª. Reimpresión. México relação trabalho e educação. Revista - DF: Fondo de Cultura Econômica, Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, 1987, vol. 1. Anped, v.12, n.34, jan.-abr., 2007. NOGUEIRA, M. A. Educação, saber, SOARES, R. Entrevista com Mário A. produção em Marx e Engels. São Paulo: Manacorda. Revista Novos Rumos. Ano Cortez, 1990. 19, nº. 41, 2004. NOSELLA, P. Trabalho e perspectivas de SOUSA Jr., J. de. Sociabilidade e formação dos trabalhadores: para além da formação politécnica. I Encontro Educação em Marx. Dissertação de Internacional de Trabalho e Perspectivas Mestrado, Faculdade de Educação da de For mação dos Trabalhadores. UFC, Fortaleza, 1994. Fortaleza: Universidade Federal do ________. Politecnia e onilateralidade Ceará, 07 a 09 de setembro de 2006. em Marx. Trabalho Educação. Belo SAVIANI, D. Trabalho e Educação – Horizonte: NETE, jan. jul., n. 5, p. Fundamentos histórico-ontológicos da 98-114, 1999. 292
- 293. A C P D PARTICIPAÇÃO SOCIAL E F Eduardo Navarro Stotz G Conceito genérico usado na So- nifica democratização ou participação ciologia com o sentido de: a) ampla dos cidadãos nos processos H integração, para indicar a natureza e o decisórios em uma dada sociedade. grau da incorporação do indivíduo ao Representa a consolidação, no pensa- I grupo, e b) norma ou valor pelo qual mento social, de um longo processo se avaliam tipos de organização de na- histórico. Para os atenienses do século N tureza social, econômica, política, etc. V a.c. a participação na pólis (cidade) (Rios, 1987). era uma exigência da democracia (go- O O primeiro é o sentido amplo do verno do povo, demos), independente- termo e assinala a importância da ade- mente do saber de cada um dos cida- P são dos indivíduos na organização da dãos sobre os assuntos de governo. Os sociedade. Do ponto de vista socioló- homens livres que se abstinham de Q gico, participação é um conceito participar eram idiótes (idiotas), pois relacional e polissêmico, pois remete preferiam recolher-se à vida privada. R tanto à coesão social como à mudança Uma participação apática também era social. A participação implica compor- incompatível com o ideal de comuni- S tamentos e atitudes passivos e ativos, dade cidadã (Finley, 1988). Não por estimulados ou não. Na medida em que acaso o filósofo Aristóteles afirmou ser T a ação mobiliza o sujeito do ponto de o homem um animal político – zoom vista emocional, intuitivo e racional, a politkon; esta concepção, apesar de ex- U participação pode ser entendida como cluir a história, declara a um princípio diretor do conhecimen- indissociabilidade de indivíduo, natu- V to, variável segundo os tipos de socie- reza e sociedade, e recusa, portanto, a A dade em cada época histórica. idéia do indivíduo no estado de natu- No segundo sentido, mais estrito reza, este ser abstrato, livre e racional A e de caráter político, participação sig- pressuposto pela teoria do contrato 293
- 294. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE social na época das revoluções burgue- rados. Como adverte Goldmann sas. O ideal democrático incorpora- (1986), se todo fato social é histórico e do na cultura política burguesa foi, du- vice-versa, não há fatos sociais sem as rante séculos, limitado aos homens de correspondentes doutrinas ou teorias escolarização mais elevada e renda por meio das quais se tornam consci- alta. Voto qualificado e entes. A primeira parte da frase pode associativismo restrito caracteriza- ser entendida como uma crítica ao so- ram a democracia liberal até que os cialismo no contexto da ‘guerra fria’ movimentos operários impuseram, (competição tecnológica e equilíbrio em decorrência de prolongada luta, baseado no poder nuclear) entre EUA o regime de sufrágio universal e a li- e URSS, países líderes dos dois siste- berdade de organização e expressão mas, capitalista e socialista, em que se característica dos regimes democrá- dividiu o mundo entre 1945 e 1989. ticos vigentes a partir do século XX. Contudo, ao se examinar a segunda Participação tem, porém, um parte da frase, conclui-se que a crítica sentido especial, formulado por José é extensiva àqueles países, situados no Arthur Rios nos seguintes termos: bloco capitalista, nos quais a burgue- sia nacional deteve um poder econô- Lema e tópico central em pro- mico e político tão concentrado que a gramas e doutrinas reformistas democracia formal mal conseguia ocul- generalizadas a partir dos anos 60, quando se pensou em con- tar um governo ditatorial oligárquico trapor à massificação, à centra- em meio à sua situação generalizada de lização burocrática e aos mono- desigualdade e pobreza. pólios de poder o princípio de- Nesse último contexto, a partici- mocrático segundo o qual todos pação insere-se na proposta do gover- os que são atingidos por medi- das sociais e políticas devem no dos Estados Unidos da América de participar do processo decisório, ajuda econômica e social para a Amé- qualquer que seja o modelo po- rica Latina, efetuada entre os anos 1961 lítico ou econômico adotado e 1970, na chamada Aliança para o Pro- (Rios, 1987, p. 869). gresso. Como aponta Victor Vincent Essa definição deixa patente que Valla, o programa reformista previa em matéria de ciência social todos os formas de participação voltadas para conceitos são alvos de interpretação à incluir populações no processo de in- luz dos contextos nos quais foram ge- dustrialização e urbanização de países 294
- 295. Participação Social A capitalistas periféricos e dependentes, habitação, transporte, etc.)”. Tais ações C de modo a ampliar o mercado consu- expressam, simultaneamente, concep- midor, aumentar a coesão social e ata- ções particulares “da realidade social D lhar, preventivamente, soluções revo- brasileira e propostas específicas para lucionárias como a tomada do poder enfrentar os problemas da pobreza e E pelos trabalhadores em Cuba, no ano exploração das classes trabalhadoras no F de 1959, e a instauração do socialismo Brasil” (Valla e Stotz, 1989, p. 6). em 1961 (Valla, 1986). Durante esse Percebe-se, portanto, como o con- G período são cunhadas e encaminhadas ceito de participação, inclusive em sua diversas modalidades de participação, acepção social, é solidário da problemá- H como ‘modernização’, ‘integração de tica do poder, sob diferentes perspecti- grupos marginalizados’, ‘mutirão’ e ‘de- vas políticas, mas sempre envolvendo I senvolvimento comunitário’. Durante uma ampliação ou restrição das necessi- a ditadura militar no Brasil (1964-1984), dades individuais e coletivas dos que vi- N foi criada pelo Exército a estratégia das vem às custas de seu próprio trabalho. Ações Cívico-Sociais, de atendimento No sistema capitalista, o mono- O às carências das populações ‘margina- pólio dos meios de produção estabe- lizadas’ do desenvolvimento econômi- lece uma distribuição primária da rique- P co permanente até nossos dias. Nos za produzida que reproduz as condi- anos 1980, emerge a participação po- ções de desigualdade, inclusive entre os Q pular, distinta das anteriores por não próprios trabalhadores. A estar mais vinculada ao processo de redistribuição da renda e a atenuação R desenvolvimento capitalista e sim à da desigualdade ocorrem apenas com formulação e implementação de polí- a intervenção do Estado, diretamente S ticas públicas afetas às classes traba- como agente econômico ou indireta- lhadoras (Valla e Stotz, 1989; Valla, mente mediante impostos e taxas, tal T 1993). como aconteceu na Europa no final da Para esses autores, definir partici- II Guerra Mundial sob o chamado U pação social implica entender as múl- Estado de Bem-Estar Social. Desde o tiplas ações que diferentes forças soci- final da década de 1970, porém, em V ais desenvolvem com o objetivo de “in- decorrência da recessão econômica A fluenciar a formação, execução, fisca- mundial e da ascensão eleitoral de go- lização e avaliação de políticas públi- vernos conservadores com o argumen- A cas na área social (saúde, educação, to de que o Estado de Bem-Estar, ao 295
- 296. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE atender as demandas sociais, deprimia A propósito da participação soci- a capacidade de investimento e, con- al na saúde deve ser ressaltado que o seqüentemente minava a base do sis- texto da Constituição de 1988 é bas- tema capitalista (Offe, 1984), esta situ- tante limitado, pois ao se referir às di- ação praticamente foi revertida em retrizes de organização do Sistema benefício dos capitalistas. O sucesso Único de Saúde (SUS), menciona ape- deveu-se, dentre outras medidas deno- nas ‘participação da comunidade’ que, minadas neoliberais, ao primado no- na História do Brasil, faz parte de um vamente concedido às forças de mer- ideário de participação limitada. O cado, à desestatização de setores eco- enfrentamento dessa limitação do tex- nômicos, à descentralização da políti- to constitucional evidencia-se na Lei ca pública para subníveis nacionais e à nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, redução do gasto social. que “dispõe sobre a participação da O caso brasileiro parecia estar na comunidade na gestão do Sistema contramão dessas tendências nos anos Único de Saúde - SUS e sobre as trans- 1980-90, pois a Constituição de 1988 ferências intergovernamentais de re- incorporou em seu texto demandas de cursos financeiros na área da saúde”. cunho universalista em matéria de pro- Ao atribuir aos conselhos de saúde a teção social, a exemplo do direito à função de atuar na formulação de es- saúde. A convergência entre recessão tratégias e no controle da execução da econômica e democratização política, política de saúde, o texto legal retoma marcada pela onda de greves operárias a perspectiva ideológica da 8ª Confe- entre 1978 e 1980, e pela participação rência (Brasil, 1990). Esse processo é, em massa da população nas ruas entre na verdade, a culminação das lutas que 1982 e 1984, inviabilizou a adesão ao caracterizaram o período da neoliberalismo por parte do primeiro redemocratização política num amplo governo civil após 20 anos de ditadura leque de experiências e reflexões de militar. Mas os avanços na profissionais de saúde e lideranças po- universalização ficaram bastante com- pulares, que nos anos 1976-1984 ca- prometidos principalmente a partir de racterizam a vertente popular da luta 1998, quando o governo de Fernando pelo direito à saúde (Stotz, 2005). Henrique Cardoso introduziu a esta- Uma avaliação inicial do proces- bilização fiscal como princípio para so de institucionalização do controle ordenar o gasto social. social do SUS com base nas conferên- 296
- 297. Participação Social A cias de saúde e da criação e atuação dos blico como do privado, se dá à mar- C conselhos de saúde, feita por Stotz gem das instâncias de controle social (2006) aponta para as dificuldades das do SUS: é uma atribuição das comis- D conferências de saúde se constituírem em sões intergestoras bipartites (secreta- instâncias populares para avaliar a situa- rias municipais e estaduais de saúde) e E ção de saúde e propor as diretrizes para tripartites (secretarias municipais e es- F a formulação da política de saúde nos taduais e Ministério da Saúde). três níveis de governo (municipal, esta- As limitações apontadas têm como G dual e federal) conforme os termos da pano de fundo uma conjuntura adversa Lei no. 8.142 de 28 de dezembro de 1990. aos movimentos populares. Nos anos da H Tais dificuldades devem-se principal- década de 1990, houve uma mente ao processo de sua convocação a desmobilização relativa desses movimen- I partir do Estado e do encaminhamento tos num contexto de fragmentação das ascendente de suas deliberações sem lo- lutas e ‘demissão’ do Estado (Bourdieu, N grar consensos para a ação em cada ní- 2001). Entretanto, foi nessa conjuntura vel de organização (municipal, estadual, que aconteceu a criação de 90% dos con- O federal). Quanto aos conselhos de saú- selhos de saúde no país, num processo de, a maioria não conseguiu cumprir a de instituição do controle social a partir P função de atuar na formulação de es- do Estado. Lembre-se, a propósito, que tratégias e no controle da execução da a criação dos conselhos de saúde passou Q política de saúde na instância corres- a ser uma condição legal para a pondente. Essa tem sido essencialmen- municipalização dos serviços com a R te uma função dos secretários munici- transferência de recursos por meio dos pais e estaduais de saúde. O formato fundos públicos (Carvalho, 1995). S das conferências contribui também As conferências de saúde e a estru- para esse resultado. tura dos conselhos, apesar das dificulda- T Por outro lado, em que pesem os des e limitações apontadas, constituem interesses e tentativas de capacitação um campo político que expressa, nas cir- U de conselheiros para a fiscalização das cunstâncias da conjuntura da saúde, uma políticas, principalmente no que diz aliança entre profissionais de saúde e V respeito ao gasto em saúde, ainda se usuários em contraposição à ofensiva A trata de um tema fora do alcance dos neoliberal tal como referida na experi- conselhos de saúde. Sabemos que a ência da Inglaterra por Desmond S. A regulação na saúde, tanto do setor pú- King (1988). 297
- 298. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE Para saber mais: RIOS, J. A. Participação. In: SILVA, B. (coord.). Dicionário de Ciências Sociais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora da FGV, p. BOURDIEU, P. Contrafogos 2: por um 869-70, 1987. movimento social europeu. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 53 p. STOTZ, E. N. A educação popular nos movimentos sociais da saúde: uma BRASIL. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro análise da experiência nas décadas de de 1990. Dispõe sobre a participação da 1970 e 1980. Trabalho, Educação e Saúde, comunidade na gestão do Sistema Único v.3, n1. p. 9-30, 2005. Disponível em de Saúde – SUS e sobre as transferências http://www.revista.epsjv.fiocruz.br/ . intergovernamentais de recursos Acesso em: 04 fev. 2007. financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http:// ____________. Trajetórias, limites e www.conselho.saude.gov.br/legislacao/ desafios do controle social do SUS. Saúde index.htm. Acesso em: 04 dez. 2007. em Debate, 30 (73/74): p. 149-160, 2006. CARVALHO, A. I. de. Conselhos de VALLA, V. V. Educação e favela: políticas saúde no Brasil: participação cidadã e para as favelas do Rio de Janeiro, 1940-1985. controle social. Rio de Janeiro: Fase; Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: IBAM, p. 19-33. 1995. ABRASCO, 1986. 212 p. FINLEY, M. I. Democracia antiga e ____________. Participação popular e moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1988, saúde: a questão da capacitação técnica 192 p. no Brasil. In: VALLA, V. V. e STOTZ E. N. (Orgs.). Participação popular, educação FREIRE, P. A educação na cidade. 3a ed. e saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1999. Relume Dumará, p 55-86, 1993. GOLDMANN, L. Ciências Humanas e ____________ e STOTZ, E. N. Filosofia. O que é a Sociologia? 10ª ed. São Participação popular e saúde. Série Saúde e Paulo: DIFEL, 1986. 118 p. Educação. Petrópolis: Centro de Defesa KING, D. S. O Estado e as Estruturas de Direitos Humanos; Rio de Janeiro: Sociais de Bem-Estar em Democracias Centro de Estudos e Pesquisas da Industriais Avançadas. Novos Estudos, 22: Leopoldina. 1989, 39 p. 53-76, out. 1988. OFFE, C. A ‘ingovernabilidade’: sobre o renascimento das teorias conservadoras da crise. In: OFFE C. Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, p. 235-260. 1984. 298
- 299. Pedagogia das Competências A C PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS D Marise Nogueira Ramos E A noção de competências é de recursos dos atores em torno das mes- F tal forma polissêmica que poderíamos mas situações, para compartilhar os arrolar aqui um conjunto de defini- acontecimentos, para assumir os do- G ções a ela conferida. Uma das defini- mínios de corresposabilidade”. ções comumente usadas considera a Ao ser utilizada no âmbito do tra- H ‘competência’ como o conjunto de co- balho, essa noção torna-se plural – nhecimentos, qualidades, capacidades ‘competências’ –, buscando designar os I e aptidões que habilitam o sujeito para conteúdos particulares de cada função N a discussão, a consulta, a decisão de em uma organização de trabalho. A tudo o que concerne a um ofício, su- transferência desses conteúdos para a O pondo conhecimentos teóricos formação, orientada pelas competên- fundamentados, acompanhados das cias que se pretende desenvolver nos P qualidades e da capacidade que per- educandos, dá origem ao que chama- mitem executar as decisões sugeridas mos de ‘pedagogia das competências’, Q (Tanguy Ropé, 1997). Outras defi- isto é, uma pedagogia definida por seus nições, propostas por Zarifian (1999, objetivos e validada pelas competênci- R p. 18-19) em sua principal obra sobre as que produz. o tema são: “ a competência é a con- A emergência da ‘pedagogia das S quista de iniciativa e de responsabili- competências’ é acompanhada de um dade do indivíduo sobre as situações fenômeno observado no mundo pro- T profissionais com as quais ele se con- dutivo – a eliminação de postos de tra- fronta”; “a competência é uma inteli- balho e redefinição dos conteúdos de U gência prática das situações que se trabalho à luz do avanço tecnológico, apóiam sobre os conhecimentos ad- promovendo um reordenamento so- V quiridos e os transformam, com tan- cial das profissões. Este to mais força quanto a diversidade das reordenamento levanta dúvidas sobre A situações aumenta”; “competência é a capacidade de sobrevivência de pro- a faculdade de mobilizar os fissões bem delimitadas, ao mesmo A 299
- 300. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tempo em que fica diminuída a expec- estágios, longos ou breves, de forma- tativa da construção de uma biografia ção contínua, mas também em ativida- profissional linear, do ponto de vista do des lúdicas, de interesse público fora da conteúdo, e ascendente, do ponto de vis- profissão, atividades familiares etc. ta da renda e da mobilidade social. Pode- As competências, a partir de pro- se falar da crise do valor dos diplomas, cedimentos de avaliação e de validação, os quais perdem importância para a qua- passam a ser consideradas como ele- lificação real do trabalhador, promo- mentos estruturantes da organização vida pelo encontro entre as competên- do trabalho que outrora era determi- cias requeridas pelas empresas nada pela profissão. Enquanto o do- e adquiridas pelo trabalhador, capazes mínio de uma profissão, uma vez ad- de serem demonstradas na prática quirido, não pode ser questionado (no (Paiva, 1997). máximo, pode ser desenvolvido), as Enquanto o conceito de qualifi- competências são apresentadas como cação se consolidou como um dos con- propriedades instáveis dentro e fora do ceitos-chave para a classificação dos exercício do trabalho. Isso quer dizer empregos, por sua multidi- que uma gestão fundada nas compe- mensionalidade social e coletiva, tências encerra a idéia de que um assa- apoiando-se especialmente, mas sem lariado deve se submeter a uma valida- rigidez, na formação recebida inicial- ção permanente, dando constantemen- mente, as competências aparecem te provas de sua adequação ao posto destacando os atributos individuais do de trabalho e de seu direito a uma pro- trabalhador. Segundo o discurso con- moção. Tal gestão pretende conciliar temporâneo das empresas, o apelo às o tempo longo das durações de ativi- competências requeridas pelo empre- dades dos assalariados com o tempo go já não está ligado (ao menos for- curto das conjunturas do mercado, das malmente) à formação inicial. Ou, em mudanças tecnológicas, tendo em vis- outras palavras, as práticas cognitivas ta que qualquer ato de classificação dos trabalhadores, necessárias e relati- pode ser revisado. Assim, a extensão vamente desconhecidas, podem não ser das práticas de avaliação e de valida- representadas pelas classificações pro- ção executadas por especialistas deten- fissionais ou pelos certificados escola- tores de técnicas relativamente inde- res. Essas competências podem ter sido pendentes da atividade avaliada efetua- adquiridas em empregos anteriores, em se por referência à instituição escolar, 300
- 301. Pedagogia das Competências A dela separando-se simultaneamente, de a essa produção, que caracteriza a ‘pe- C uma maneira radical: com efeito, o di- dagogia das competências’. Essas com- ploma é um título definitivo, mesmo petências devem ser definidas com re- D que seu valor possa variar no merca- ferência às situações que os alunos de- do, ao passo que a validação das aqui- verão ser capazes de compreender e E sições profissionais – as competências dominar. A ‘pedagogia das competên- F – é sempre incerta e temporária cias’ passa a exigir, então, tanto no en- (Tanguy Ropé, 1997). sino geral quanto no ensino G A abordagem profissional pelas profissionalizante, que as noções as- competências pretende, então, liberar a sociadas (saber, saber-fazer, objetivos) H classificação e a progressão dos indiví- sejam acompanhadas de uma duos das classificações dos postos de explicitação das atividades (ou tarefas) I trabalho, a partir da construção de um em que elas podem se materializar e conjunto de instrumentos destinados a se fazer compreender, explicitação N objetivar e a medir uma série de dados esta que revela a impossibilidade de necessários à aplicação dessa lógica. dar uma definição a essas noções se- O Com isso, a evolução das situações de paradamente das tarefas nas quais elas trabalho e a definição dos empregos se materializam. P ocorrem muito mais em função dos ar- A afirmação desse modelo no en- ranjos individuais do que das classifica- sino técnico e profissionalizante é re- Q ções ou da gestão dos postos de traba- sultado de um conjunto de fatores que lho a que se referiam as qualificações. expressam o comprometimento dessa R As potencialidades do pessoal são co- modalidade de ensino com o processo locadas no centro da divisão do traba- de acumulação capitalista, que S lho, tornando-se um instrumento indis- impõe a necessidade de justificar a vali- pensável das políticas da empresa. dade de suas ações e de seus resultados. T Esse deslocamento da qualifica- Além disso, espera-se que seus agen- ção para as competências no plano do tes (professores, gestores, estudantes) U trabalho produziu, no plano pedagó- não mantenham a mesma relação com gico, outro deslocamento, a saber: do o saber que os professores de discipli- V ensino centrado em saberes disciplina- nas academicamente constituídas, de A res para um ensino definido pela pro- modo que a validade dos conhecimen- dução de competências verificáveis em tos transmitidos seja aprovada por sua A situações e tarefas específicas e que visa aplicabilidade ao exercício de ativida- 301
- 302. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE des na produção de bens materiais ou mitir a correlação estreita entre a ofer- de serviços. A ‘pedagogia das com- ta de formação e a distribuição das ati- petências’ é caracterizada por uma vidades profissionais. concepção eminentemente pragmá- Além de atender o propósito de tica, capaz de gerir as incertezas e reordenar a relação entre escola e em- levar em conta mudanças técnicas e prego, a ‘pedagogia das competênci- de organização do trabalho às quais as’ visa também a institucionalizar no- deve se ajustar. vas formas de educar os trabalhado- Essa redefinição pedagógica so- res no contexto político-econômico mente ganha sentido mediante o esta- neoliberal, entremeado a uma cultura belecimento de uma correspondência chamada de pós-moderna. Por isto, a entre escola e empresa. Para isso cons- ‘pedagogia das competências’ não se troem-se os chamados referenciais, em limita à escola, mas visa a se instaurar alguns países, a exemplo da França, nas diversas práticas sociais pelas chamados de referenciais de diploma, quais as pessoas se educam. Nesse para a escola, e de referenciais de em- contexto, a noção de competência prego ou de atividades profissionais, vem compor o conjunto de novos sig- para a empresa. No Brasil, esses nos e significados talhados na referenciais se equivalem às diretrizes cultura expressiva do estágio de acu- e aos referenciais curriculares nacionais mulação flexível do capital, desempe- produzidos pelo Ministério da Educa- nhando um papel específico na ção para a escola, enquanto no mundo representação dos processos de for- do trabalho aplica-se a Classificação mação e de comportamento do tra- Brasileira de Ocupações, produzida balhador na sociedade. pelo Ministério do Trabalho. Tais Assim, o desenvolvimento de uma referenciais, que tomam as competên- pedagogia centrada nessa noção pos- cias como base, são, supostamente, as sui validade econômico-social e tam- ferramentas de comunicação entre os bém cultural, posto que à educação se agentes da instituição escolar e os re- confere a função de adequar psicolo- presentantes dos meios profissionais. gicamente os trabalhadores aos novos Constituem-se também como supor- padrões de produção. O novo senso tes principais de avaliação tanto na for- comum, de caráter conservador e libe- mação inicial e continuada quanto no ral, compreende que as relações de tra- ensino técnico, com o intuito de per- balho atuais e os mecanismos de in- 302
- 303. Pedagogia das Competências A clusão social se pautam pela compe- funcionamento desta última ocorre C tência individual. muito mais por fragmentos do que por A competência, inicialmente um uma seqüência de fatos previsíveis. D aspecto de diferenciação individual, é O processo de construção do tomada como fator econômico e se conhecimento pelo indivíduo, por sua E reverte em benefício do consenso so- vez, seria o próprio processo de a- F cial, envolvendo todos os trabalhado- daptação ao meio material e social. Nes- res supostamente numa única classe: a ses termos, o conhecimento não resul- G capitalista; ao mesmo tempo, forma- taria de um esforço social e historicamen- se um consenso em torno do capita- te determinado de compre-ensão da re- H lismo como o único modo de produ- alidade para, então, transformá-la, mas ção capaz de manter o equilíbrio e a sim, das percepções e concepções sub- I justiça social. Em síntese, a questão da jetivas que os indivíduos extraem do seu luta de classe é resolvida pelo desen- mundo experiencial. O conhecimento fi- N volvimento e pelo aproveitamento ade- caria limitado aos modelos viáveis de quado das competências individuais, de inteiração com o meio material e social, não O modo que a possibilidade de inclusão tendo qualquer pretensão de ser reconhe- social subordina-se à capacidade de cido como representação da realidade ob- P adaptação natural às relações contem- jetiva ou como verdadeiro. porâneas. A flexibilidade econômica A validade do conhecimento assim Q vem acompanhada da psicologização compreendido é julgada, portanto, por da questão social. sua viabilidade ou por sua utilidade. Pre- R A noção de competência situa-se, domina, então, uma conotação utilitária então, no plano de convergência entre e pragmática do conhecimento. Suas vi- S a teoria integracionista da formação do abilidade e utilidade, muito além de se- indivíduo e da teoria funcionalista da rem consideradas históricas, são tidas T estrutura social. A primeira demons- como contingentes. Ou seja, não existe tra que a competência torna-se uma qualquer critério de objetividade, de to- U característica psicológico-subjetiva de talidade ou de universalidade para julgar adaptação do trabalhador à vida con- se um conhecimento ou um modelo V temporânea. A segunda situa a com- representacional é válido, viável ou útil. A petência como fator de consenso ne- Com isto, o carácter histórico- cessário à manutenção do equilíbrio da ontológico do conhecimento é substi- A estrutura social, na medida em que o tuído pelo caráter experiencial. Essa 303
- 304. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE concepção de conhecimento, às vezes buindo para a elaboração dos proje- chamada de epistemologia experiencial tos subjetivos no sentido de torná-los ou epistemologia socialmente maleáveis o suficiente para se trans- construtivista é, na verdade, uma formarem no projeto possível em face epistemologia ‘adaptativa’, visto que da instabilidade da vida contemporâ- seu fundamento axiológico vincula-se nea. Atuar na elaboração dos proje- a essa função. As categorias objetivo e tos possíveis é construir um novo subjetivo se fundem indistintamente profissionalismo que implica prepa- no processo de inteiração, superando rar os indivíduos para a mobilidade proposições de certeza e de universa- permanente entre diferentes ocupa- lidade em beneficio da particularidade, ções numa mesma empresa, en- da indeterminação e da contingência tre diferentes empresas, para o do conhecimento. Em outras palavras, subemprego, para o trabalho autôno- o sentido e o valor de qualquer repre- mo ou para o não-trabalho Em sentação do real dependeria do ponto outras palavras, a ‘pedagogia das a partir do qual se vê o real – competências’ pretende preparar os relativismo – e de quem o vê – indivíduos para a adaptação perma- subjetivismo. Isto implica romper com nente ao meio social instável da con- a epistemologia moderna em favor de temporaneidade. uma epistemologia que compõe o uni- verso ideológico pós-moderno. Para saber mais: A ‘pedagogia das competências’ reconfigura, então, o papel da escola. CARDOSO, A. et al. Trajetórias Se a escola moderna comprometeu- ocupacionais, desemprego e emprega- se com a sustentação do núcleo bási- bilidade. Há algo de novo na agenda dos co da socialização conferido pela fa- estudos sociais do trabalho no Brasil? Contemporaneidade e Educação, Ano II, 1: mília e com a construção de identida- 52-67, maio, 1997. des individuais e sociais, contribuin- CASALI, A. et al. Empregabilidade e do, assim, para a identificação dos Educação: novos caminhos no mundo do projetos subjetivos com um projeto trabalho. São Paulo: Educ, 1997. de sociedade; na pós-modernidade a DELUIZ, N. Formação do Trabalhador: escola é uma instituição mediadora da produtividade cidadania. Rio de Janeiro: constituição da alteridade e de identi- Shape Ed., 1995. dades autônomas e flexíveis, contri- 304
- 305. Pedagogia de Problemas A DESAULNIERS, J. B. R. Formação RAMOS, M. N. Pedagogia das Competências: C Trabalho Competências. Rio Grande do autonomia ou adaptação? São Paulo: Cortez, Sul: Edipucrs, 1998. 2001. D HIRATA, H. Da polarização das TANGUY, L. ROPÉ, F. (Orgs.) qualificações ao modelo da competência. Saberes e Competências: o uso de tais noções E In: FERRETI, C. et al. (Orgs.) Tecnologias, na escola e na empresa. São Paulo: Papirus, 1997. Trabalho e Educação: um debate multidisciplinar. Petrópolis: Vozes, 1994. F ZARIFFIAN, P. Objective Comptence. PAIVA, V. Desmistificações das Paris: Liasion, 1999. G profissões: quando as competências reais moldam as formas de inserção no mundo do trabalho. Contemporaneidade e H Educação, Ano II, 1: 19-37, maio, 1997. #¢#£#£#£#£#¢#£#£#£#£#¢#£#¢#¡#¢#¢#¡#¢#¡#¢#¢#¡#¢#¡#¢#¢#¡#¢#¡#¢#¢#¡#¢#¡#¢#¢#¡#¢#¡#¢#¢#¡# I PEDAGOGIA DE PROBLEMAS N O Suzana Lanna Burnier Coelho P A idéia da utilização pedagógica No Brasil, apesar do impacto das Q de problemas sobre algum assunto a pedagogias progressistas em torno das ser resolvido pelos aprendizes não é décadas de 1950 e 1960 pouco se efe- R nova. Stanic e Kilpatrick (1989) recu- tivou em termos de desenvolvimento peram coleções de problemas tanto de de propostas e práticas curriculares S manuscritos egípcios de 1650 a.C. baseadas em resolução de problemas quanto de documentos chineses de nos termos propostos por Dewey. T 1000 a.C. No âmbito da escola moder- A partir dos anos 90, entretanto, di- na, na virada do século XIX para o versas instituições de ensino superior U século XX, principalmente a partir das vêm resgatando tal proposta, além de idéias de John Dewey, que tal propos- autores diversos nas áreas de didáticas V ta começa a ser sistematizada e implan- específicas (de matemática, de quími- tada. Entretanto, sofre certo ca, de física etc). Esse movimento dos A arrefecimento sendo retomada a par- anos 90 iniciou-se no exterior, nas es- tir dos anos 80 do século XX. colas médicas de McMaster, no Cana- A 305
- 306. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE dá e de Maastricht, na Holanda, e ain- reflexivo, a ‘pedagogia de problemas’ da nas escolas de Albuquerque, de era, para Dewey, a essência do pensa- Harvard e do Hawai, nos Estados Uni- mento humano, uma vez que a dos, entre outras. Mais recentemente, diversas escolas vêm resgatando essa instrução em matéria que não se perspectiva pedagógica, tanto na edu- relacione com qualquer problema já abordado na própria experiência do cação básica quanto na profissional e estudante, ou que não seja apresen- também na educação superior. tado para resolver um problema é Atendo-nos apenas ao desenvol- pior do que inútil para propósitos vimento moderno da metodologia, po- intelectuais. Na medida em que não entra em qualquer processo de re- demos constatar que, ao longo do sé- flexão, é desnecessária; mantém-se culo XIX, vai-se formando uma pos- em mente como madeiras e escom- tura crítica da concepção dita tradicio- bros sem préstimo, é uma barreira, nal de educação, voltada para a forma- um obstáculo no caminho do pen- samento efectivo quando o proble- ção espiritual e moral do indivíduo. ma surge (Dewey, 1910, p. 199) Zanotto e De Rose (2003) identificam quatro autores, representativos de Para Saviani, a problematização abordagens diversas da proble- deve-se inserir na perspectiva do ma- matização como atividade de ensino- terialismo histórico-dialético, com aprendizagem: Dewey, Saviani, Paulo seus requisitos de radicalidade, rigor Freire e Ausubel. É importante perce- e globalidade, dialeticamente articula- ber que podem haver diferentes abor- dos entre si, enfatizando o ‘sujeito dagens metodológicas de tal atividade, cognoscente’. dependendo da filiação filosófico-ide- Já Paulo Freire, mesmo que ressal- ológica do autor ou de quem aplica tais tando, como Dewey, a origem real dos propostas. problemas propostos, destaca a neces- O pragamatismo de Dewey (1859- sidade de um compromisso com a trans- 1952), grande filósofo americano da formação da realidade estudada, pela educação, que nos anos 30 do século ação do sujeito. Daí sua ênfase recair XX propugnava uma educação estrei- sobre o ‘sujeito práxico’, enfatizado pela tamente ligada às demandas concretas abordagem sociocultural. da vida social. Apesar de não utilizar A perspectiva cognitivista, por sua com freqüência o termo ‘resolução de vez, enfatiza o ‘sujeito aprendente’: aque- problemas’, e sim falar de pensamento le que aprende a aprender. Dentre 306
- 307. Pedagogia de Problemas A outros autores que trabalham nessa § a aprendizagem deve ser integrada: C perspectiva, Ausubel ressalta a impor- os conteúdos não devem ser apre- tância do desenvolvimento de capa- sentados isoladamente, mas disponi- D bilizados para estudo na medida em cidades mentais ou cogni-tivas e de- fende que a ação de proble-matizar é que se relacionam ao problema; E passível de aprendizagem e que, nesse § a aprendizagem deverá ser progres- siva: as habilidades requeridas vão- F processo, desenvolvem-se níveis alta- se transformando à medida que os mente elaborados de atividade cognitiva. alunos amadurecem. G É importante que se faça uma dis- § a aprendizagem será consistente: os tinção entre uma ‘pedagogia de pro- H objetivos da aprendizagem baseada blemas’ e a adoção da ‘técnica de pro- em problemas deverão ser operaci- blemas’ no ensino. Uma ‘pedagogia de onalizados nas diversas facetas do I problemas’ implicaria, stricto sensu, a currículo, como, por exemplo, na re- construção de um currículo baseado lação entre ensino e avaliação. N em problemas, ou seja, toda uma pro- Já a ‘técnica de problemas’ é a apli- posta de trajetória formativa centrada cação mais ou menos esporádica de es- O na resolução de problemas. Essa abor- tratégias, recursos e procedimentos dagem seria então o eixo norteador da organizados em torno de uma deter- P organização dos tempos e espaços es- minada situação-problema, indepen- colares, das disciplinas e das relações Q dente do tipo de organização curricular sociais no processo educativo. Tal em que tal técnica é aplicada. Entre abordagem implica uma organização R esses dois pólos, há, obviamente, um multidisciplinar do currículo, confron- gradiente de opções de intensidades e tando os estudantes com situações- S intencionalidades de aplicação da lógi- problema como as que encontrarão na ‘vida real’. Engel (1991) aponta para a ca de resolução de problemas como T estratégia de ensino-aprendizagem. necessidade de escolher conteúdos e métodos adequados a tal proposta, o De qualquer forma, é necessária a U que levaria à adoção, no currículo, dos definição, em primeiro lugar, do que se- seguintes princípios de aprendizagem: jam ‘problemas’ pedagogicamente rele- V vantes, diferindo-os de meros ‘exercíci- § a aprendizagem será cumulativa: ne- A nhum tópico será abordado de for- os’. Os exercícios seriam atividades de aprendizagem para as quais o sujeito já ma completa e definitiva, mas sim A reintroduzido repetidamente; dispõe das estratégias de solução e en- 307
- 308. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tão as aplica às situações propostas. Já o ram a apresentação do problema. Nes- ‘problema’ é uma situação apresentada se momento, os estudantes não têm ain- em um estado inicial, que se deseja avan- da indícios sobre a profundidade de çar para outro estágio, mas não havendo, conhecimentos inerentes à descrição do a priori, uma estratégia direta e óbvia para problema, mas isso ficará mais claro no deslocar-se de um estado ao outro (Mayer, decorrer do processo. Algumas respos- 1992). Destaca-se nessa concepção o ca- tas, assim, poderão ser inadequadas, mas ráter de ineditismo da situação para o su- isso não importa agora. O educador jeito, segundo o qual, a solução do pro- deverá resistir ao impulso de oferecer blema nunca está imediatamente dispo- qualquer forma de explicação ou de nível, ainda que, ao se deparar com um transmissão de conhecimento, permi- problema, o sujeito recorra a esquemas tindo que as dúvidas invadam o pensa- que já possui e que lhe permitem formar mento dos alunos; uma representação apropriada da situa- 3. Desenvolve-se uma sessão de ção (Alves Brito, 2003). brainstorming para avaliar o que é conhe- A partir dessa definição, podemos cido (ou julgado conhecido) sobre o então analisar o processo de desenvol- assunto (conhecimentos prévios); vimento de uma atividade baseada na 4. Registram-se os pontos-chave solução de problemas. É vasta a litera- do que foi discutido. Elabora-se então tura e são inúmeros os sítios da internet uma lista do que é sabido sobre o as- onde se encontra tal tipo de orienta- sunto, o que é desconhecido, o que está ção. Dentre as diversas sugestões de pouco claro e que precisa ser investiga- procedimentos, encontram-se os fa- do em mais detalhes. Tudo isso é feito mosos ‘Sete passos da aprendizagem para ajudar o grupo a compreender os baseada em problemas’: aspectos relativos ao problema; 1. Escolhe-se um coordenador e 5. O grupo deverá combinar seus um secretário para cada sessão. O co- objetivos de aprendizagem e tarefas ordenador e o grupo lêem o proble- que eles deverão colocar em prática ma. O coordenador pergunta se al- antes do próximo encontro, o que será guém não entendeu algum termo do sistematizado pelo secretário e problema. Tudo deve ser esclarecido disponibilizado a todos; nesse momento; 6. Estudo individual – os membros 2. O coordenador pede ao grupo do grupo coletam as informações para expressar como eles compreende- identificadas no item 5. São possíveis dois 308
- 309. Pedagogia de Problemas A caminhos: cada aluno se encarrega de de solução de problemas (muitas ins- C algumas das questões a serem estudadas tituições subdividem as turmas em gru- ou então todos se encarregam de todas pos com cerca de 12 alunos), D as questões. A segunda opção demanda poderá haver uma apresentação das mais tempo, entretanto, a primeira op- descobertas de cada grupo. Nesse mo- E ção pode resultar em lacunas na com- mento é interessante fazer uma discus- F preensão e aprendizagem de alguns alu- são sobre os motivos de se ter chega- nos. O educador deverá prover uma lis- do a diferentes soluções para o mesmo G ta de referências para orientar os alunos problema e o que se pode aprender de em suas pesquisas; cada uma dessas diferentes soluções. H 7. O grupo se encontra pela se- O tutor pode, nesse momento, fazer gunda vez. São lidos os objetivos esta- uma exposição demonstrando como I belecidos, e cada estudante tem a opor- conceitos relativos a aspectos diversos tunidade de apresentar sua pesquisa do problema podem ser usados para N para os demais. O secretário anota to- analisá-lo. Essa exposição pode ajudar das as informações relevantes. Isso os estudantes a observar como conhe- O pode ser feito na assembléia ou em cimentos relacionados a uma situação- pequenos grupos. problema podem ser transferidos para P Em todos os encontros cada alu- outras situações. O ciclo continua no deverá entregar uma folha com re- então com a apresentação de outro Q sumo de suas pesquisas e anotações problema estimulante. para avaliação. O educador também Vê-se, assim, que a proposta tem R pode identificar outros critérios para grandes potencialidades. Diversos ar- avaliar o aluno: participação nas dis- tigos publicados em periódicos tanto S cussões, papel como secretário ou co- na área da educação como em outras ordenador, qualidade da pesquisa in- áreas de formação que também vêm T dividual realizada, e outros. Para evitar utilizando a metodologia relatam ex- ausência, a presença poderá ser valori- periências bem sucedidas com a mes- U zada na avaliação final. ma. Entretanto, como qualquer pro- Ao final do processo, o secretário posta pedagógica, a aprendizagem V prepara uma súmula da investigação e baseada em problemas tem suas A das conclusões, que deve ser limitações. Em primeiro lugar, os disponibilizada para cada membro do estudantes, habituados às aulas ex- A grupo. Se houveram diversos grupos positivas tradicionais podem se sen- 309
- 310. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE tir pouco confortáveis diante da formação ou uma simplificação de proposta. Está a cargo dos professo- problemas, mas descobrirão que ce- res convencê-los de que eles são pes- nários e problemas complexos au- quisadores em busca de informações mentam o engajamento dos estudan- e soluções para problemas que não tes com a questão. Por outro lado, os têm, obrigatoriamente, uma ‘respos- professores se verão agora num am- ta certa’. Por isso é importante pre- biente de sala de aula estimulante, sig- parar os professores para adotar nificativo, recompensador e que pode novas perspectivas em sala de aula, se transformar numa das experiênci- quando trabalhando com ambientes as mais gratificantes dos docentes. de ensino-aprendizagem baseados em Outros desafios são a construção de problemas. Além disso, o ritmo do tra- um banco de problemas relevantes e balho nessa perspectiva é diferente, o o gerenciamento de pessoas e grupos, que traz de volta a velha tensão peda- uma vez que as turmas não são mais gógica entre volume de conhecimen- platéias que escutam, mas grupos que tos trabalhados e qualidade da apren- interagem ativamente com vistas a um dizagem. Há diversas maneiras de resultado. O professor deve ser pre- contornar essa limitação, provendo parado para todas essas ações em sala. volume de conhecimentos, ainda que Uma outra variante dessa menos aprofundados, através de ou- metodologia é a da ‘problematização’ tras estratégias paralelas. (Berbel, 1998). Sua especificidade é Do ponto de vista dos professo- que, nesse caso, o problema não é apre- res, transitar por novas abordagens sentado aos alunos pelo professor ou pedagógicas pode gerar incertezas e tutor, mas sistematizado pelos própri- certamente eles se verão diante de si- os alunos a partir da observação da re- tuações de imprevisibilidade e risco. alidade social. Ainda que seja definido Se os estudantes não são familiariza- um tópico de estudo referente ao qual dos com a metodologia, eles apren- a ida dos alunos a campo será organi- derão menos no início, e essa familia- zada, são os próprios alunos que iden- ridade pode levar um ano e gastar mais tificarão dificuldades, carências, discre- energia do professor. Professores que pâncias a serem transformadas em pro- se iniciam nessa abordagem poderão blemas que serão, por sua vez, analisa- se sentir tentados a oferecer aos estu- dos à luz da teoria, dando origem a dantes as variáveis-chave, excessiva in- projetos de intervenção prática. Essa 310
- 311. Pedagogia de Problemas A metodologia tem como ponto de des- porânea e do mercado de trabalho. C taque sua capacidade de preparar o es- Duarte denuncia o uso de perspecti- tudante para tomar consciência de seu vas pedagógicas por aqueles que pre- D mundo e atuar intencionalmente para tendem manter o modelo social atual, transformá-lo, sendo assim uma das excludente e concentrador, fora da crí- E aplicações da pedagogia de Paulo tica, centrando as discussões em pro- F Freire, já mencionada. postas milagrosas de formação de in- Optando-se pela ‘problema- divíduos que estariam, a partir disso, G tização’ ou pela aprendizagem basea- capacitados para alcançarem sucesso da em problemas como metodologia na sociedade e no mercado de traba- H estr uturante de toda a proposta lho. Duarte também denuncia o velho curricular ou, em outro caso, pela uti- risco de se enfatizarem as metodologias I lização esporádica e individualizada da em detrimento do acesso a sólidos con- técnica de problemas, possibilitamos, teúdos teóricos e reafirma a necessi- N como foi visto, em distintos graus e dade de se integrarem conteúdo e for- direções, o desenvolvimento de inú- ma e de que tal integração deve ter O meras capacidades dos estudantes di- como referência as reais contradições ficilmente estimuláveis através do mé- da sociedade capitalista e de seu cada P todo expositivo tradicional. Cabe a vez mais precário e reduzido mercado cada projeto pedagógico definir em de trabalho. Q que nível de abrangência a perspectiva será adotada e compete ainda prover R a capacitação docente e os recursos Para saber mais: (tempos, espaços e materiais) ne- S cessários à sua implementação que ALVES, E. V. BRITO, M. R. F. deve ser cuidadosamente planejada e Algumas considerações sobre a T avaliada. solução de problemas. In: Encontro Para concluir, não podemos dei- Brasileiro de Estudantes de Pós- U graduação em Educação Matemática, xar de lembrar os sérios alertas que nos faz Duarte (2001) quando, analisando 2003, Rio Claro. Anais…Rio Claro, V 2003. as pedagogias do “aprender a apren- BERBEL, N. A. N. A problematização A der”, alerta para os riscos de se tomar e a aprendizag em baseada em tal perspectiva como a solução para os problemas: diferentes ter mos ou A graves desafios da sociedade contem- diferentes caminhos? Interface – 311
- 312. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL EM SAÚDE comunicação, saúde e educação, 1(2): 139-154, MAYER, R. E. Thinking, Problem Solving, fev., 1998. Cognition. New York: W. H. Freeman and Company, 1992. DEWEY, J. How We Think. Boston: Heath, 1910. STANIC, G. M. A. KILPATRICK, J. Historical perpectives on problem DUARTE, N. Sociedade do Conhecimento solving mathematics curricula. In: ou Sociedade das Ilusões? Quatro Ensaios CHARLES, R. I. SILVER, E. A. Crítico-Dialéticos em Filosofia da Educação. (Eds.) The Teaching and Assessment of Campinas: Autores Associados, 2003. Mathematical Problem Solving. Reston, VA: ENGEL, C. E. Nor just a method but a NCTM e Lawrence Erlbaum, 1989. way of learning. In: BOUD, D. ZANOTTO, M. A. do C. DE ROSE, FELETTI, G. (Eds.) The Challenge of T. M. S. Problematizar a própria Problem-Based Learning. London: Kogan realidade: análise de uma experiência de Page, 1991. formação contínua. Educ. Pesqui., 29(1): GAGNÉ, R. M. Como se Realiza a 45-54, jan.-jun., 2003. Aprendizagem. Tradução de T. M. R. Tovar. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1974. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡$ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ PLANEJAMENTO DE SAÚDE Francisco Javier Uribe Rivera O Planejamento de Saúde surge centrais e periféricos e para o logro do na América Latina na década de 1960, desenvolvimento. Nesse contexto, ao sob a influência da teoria planejamento é atribuído o papel de desenvolvimentista da Comissão Eco- elemento de racionalização da política nômica para América Latina (Cepal). substitutiva a ser operada pelo Estado. Esse último organismo internacional O desenvolvimento é visto inicialmen- prega a partir de 1950 uma política de te como expansão do crescimento eco- substituição de importações para os nômico, mas a partir de 1960 ao mero países da área, como condição para a crescimento é acrescentado o objetivo superação do diagnóstico da deterio- da redistribuição por meio do desenho ração dos termos de troca entre países racional e da implementação de políti- 312
- 313. Planejamento de Saúde A cas sociais. Desse modo, o desenvol- cedido pela proposta de priorização de C vimento integrado é o cenário danos à prevenção; a proposta de uma discursivo em que aparece o Planeja- atuação integrada, sistêmica; o estímulo D mento de Saúde, representado por um à formulação de sistemas de custos, etc. esforço metodológico desenvolvido Mas, a sua possibilidade de aplicação E pelo Centro de Desenvolvimento revelou-se muito precária devido ao F (Cendes), órgão criado na Venezuela baixo poder de interferência do Esta- (junto à Universidade Central) e apoi- do sobre o setor, dominado em boa G ado pela Organização Panamericana da parte por interesses privados. Saúde (OPAS). A avaliação do método questionou H O método Cendes-OPAS (1965) a omissão dos aspectos políticos ineren- é um enfoque sistêmico de Programa- tes à problemática institucional do se- I ção de Recursos de Saúde, atrelado a tor, como o financiamento, a falta de uma sorte de análises de custo-benefí- coordenação dos serviços, a baixa capa- N cio. Contempla uma proposta de cidade de regulação do Estado, a baixa priorização dos danos à saúde que ten- capacidade de governo, o nível de O de a privilegiar os danos que apresen- privatização, etc. O fato é que esse mé- tam um custo relativo menor por mor- todo foi qualificado como excessivamen- P te evitada. O raciocínio básico do mé- te tecnocrático, economicista, represen- todo é o da eficiência, evidenciado pela tando uma ilustração do paradigma Q proposta de programação de recursos normativo do planejamento. que consiste em um esforço de Todos os esforços realizados pe- R normatização econômica dos instru- los organismos internacionais de pes- mentos (ou recursos nucleares) que quisa e ensino se centraram a partir de S realizam as atividades de saúde. Esse então na formulação de enfoques que processo normatizador visa a aumen- situaram o planejamento como ele- T tar as atividades e, simultaneamente, mento auxiliar das políticas, como fe- reduzir os custos, neste último caso, nômeno político. O primeiro marco U por meio de uma atuação sobre a com- dessa evolução está represen