O documento discute uma disputa entre empresas sobre um edital para coleta de lixo na ilha de Fernando de Noronha. Uma empresa acusa o edital de estar direcionado para favorecer outra empresa. O administrador da ilha rebate as acusações e defende o edital, mas a empresa mantém suas alegações de irregularidades.
1. O documento trata de uma ação movida por uma empresa de transporte público contra o município de Olímpia alegando desequilíbrio econômico no contrato de concessão devido a dados irreais no edital e prejuízos durante a pandemia, requerendo reequilíbrio do contrato ou rescisão com indenização. 2. Após audiências fracassadas, o município requer que a empresa opere com mais ônibus, ao passo que a empresa alega prejuízos e pede subsídio
Pretensão de incorporação da gratificação de atividade fazendáriaInforma Jurídico
Este documento trata de um processo de apelação cível envolvendo uma servidora pública municipal e o Município de Natal. A servidora pede a incorporação da Gratificação de Atividade Fazendária em seus vencimentos. O relator entende que a gratificação deve ser incorporada, uma vez que a servidora a recebe há mais de 12 anos e jurisprudência do tribunal já decidiu de forma favorável a incorporação desta gratificação.
O documento resume:
1) O prefeito decreta a denúncia de um convênio entre os poderes legislativo e executivo que cedia servidores da câmara municipal para órgãos do executivo.
2) São publicados extratos de contratos de permissão de uso de espaços no Mercado Público das Mangueiras.
3) Os contratos permitem a utilização dos espaços para fins comerciais por um período de 5 anos mediante pagamento de taxa mensal.
O presidente da Câmara Municipal continua a cometer erros de projeto em obras públicas que já custaram ao município cerca de 200 mil contos. As obras do Parque do Mandanelho e da Variante Nordeste tiveram problemas causados por erros nos projetos, apesar dos alertas. O Tribunal de Contas recusou pagar quase 100 mil contos para a obra do Mandanelho devido aos "erros grosseiros".
1) A AMAR formaliza uma parceria com a Med-Rio Check-up para oferecer exames médicos com desconto aos associados.
2) Há uma ação civil pública em andamento sobre as taxas de foro e laudêmio cobradas no Jardim Oceânico.
3) O documento informa sobre diversos eventos e melhorias na região do Jardim Oceânico e Tijucamar.
O documento contém várias indicações feitas por um vereador à prefeitura municipal sobre problemas relatados por moradores em diversas regiões da cidade, como acúmulo de lixo, necessidade de semáforos, buracos em vias, falta de iluminação e extensão de redes de água e energia elétrica. O vereador pede providências da prefeitura para resolver os problemas citados.
Este documento resume um inquérito policial aberto para investigar supostos crimes cometidos por um ex-prefeito de Maringá-PR. O inquérito investigou alegações de sonegação de tributos por empresas ligadas ao ex-prefeito e uso irregular de recursos federais destinados à construção de um hospital. As investigações incluíram pedidos de informações à Receita Federal e à prefeitura, mas não encontraram provas conclusivas dos crimes alegados.
Este documento trata de uma ação popular que busca anular uma licitação realizada pelo Município de Campo Grande para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O autor alega diversas irregularidades no edital, como audiência pública realizada em período festivo e exigências técnicas que beneficiariam apenas determinada empresa. O Município e o consórcio vencedor contestam as alegações, defendendo a legalidade do processo licitatório.
1. O documento trata de uma ação movida por uma empresa de transporte público contra o município de Olímpia alegando desequilíbrio econômico no contrato de concessão devido a dados irreais no edital e prejuízos durante a pandemia, requerendo reequilíbrio do contrato ou rescisão com indenização. 2. Após audiências fracassadas, o município requer que a empresa opere com mais ônibus, ao passo que a empresa alega prejuízos e pede subsídio
Pretensão de incorporação da gratificação de atividade fazendáriaInforma Jurídico
Este documento trata de um processo de apelação cível envolvendo uma servidora pública municipal e o Município de Natal. A servidora pede a incorporação da Gratificação de Atividade Fazendária em seus vencimentos. O relator entende que a gratificação deve ser incorporada, uma vez que a servidora a recebe há mais de 12 anos e jurisprudência do tribunal já decidiu de forma favorável a incorporação desta gratificação.
O documento resume:
1) O prefeito decreta a denúncia de um convênio entre os poderes legislativo e executivo que cedia servidores da câmara municipal para órgãos do executivo.
2) São publicados extratos de contratos de permissão de uso de espaços no Mercado Público das Mangueiras.
3) Os contratos permitem a utilização dos espaços para fins comerciais por um período de 5 anos mediante pagamento de taxa mensal.
O presidente da Câmara Municipal continua a cometer erros de projeto em obras públicas que já custaram ao município cerca de 200 mil contos. As obras do Parque do Mandanelho e da Variante Nordeste tiveram problemas causados por erros nos projetos, apesar dos alertas. O Tribunal de Contas recusou pagar quase 100 mil contos para a obra do Mandanelho devido aos "erros grosseiros".
1) A AMAR formaliza uma parceria com a Med-Rio Check-up para oferecer exames médicos com desconto aos associados.
2) Há uma ação civil pública em andamento sobre as taxas de foro e laudêmio cobradas no Jardim Oceânico.
3) O documento informa sobre diversos eventos e melhorias na região do Jardim Oceânico e Tijucamar.
O documento contém várias indicações feitas por um vereador à prefeitura municipal sobre problemas relatados por moradores em diversas regiões da cidade, como acúmulo de lixo, necessidade de semáforos, buracos em vias, falta de iluminação e extensão de redes de água e energia elétrica. O vereador pede providências da prefeitura para resolver os problemas citados.
Este documento resume um inquérito policial aberto para investigar supostos crimes cometidos por um ex-prefeito de Maringá-PR. O inquérito investigou alegações de sonegação de tributos por empresas ligadas ao ex-prefeito e uso irregular de recursos federais destinados à construção de um hospital. As investigações incluíram pedidos de informações à Receita Federal e à prefeitura, mas não encontraram provas conclusivas dos crimes alegados.
Este documento trata de uma ação popular que busca anular uma licitação realizada pelo Município de Campo Grande para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O autor alega diversas irregularidades no edital, como audiência pública realizada em período festivo e exigências técnicas que beneficiariam apenas determinada empresa. O Município e o consórcio vencedor contestam as alegações, defendendo a legalidade do processo licitatório.
O documento é um edital de intimação de devedores para protesto de títulos em atraso no tabelionato de notas e protestos de Sombrio. O edital lista quatro devedores e títulos em atraso, com detalhes sobre os valores devidos e taxas de protesto.
O documento descreve uma ação declaratória movida por Moacir da Cunha Penteado contra a SETEC - Serviços Técnicos Gerais do município de Campinas. O autor obteve autorização para instalar um parklet em 2018 e foi intimado em 2019 a retirá-lo, sob a justificativa de um projeto de ampliação de vagas para estacionamento rotativo pago. No entanto, tal licitação foi suspensa e a SETEC está avaliando autorizar outro parklet. Dessa forma, não há mais razão para a rescisão da autorização
O Ministério Público de Pernambuco inaugurou uma nova sede para a Promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão com capacidade para 12 promotorias. A nova sede visa beneficiar a população da cidade e permitir que os promotores desempenhem melhor suas funções. O MPPE também recomendou maior integração entre órgãos públicos para garantir a segurança dos torcedores fora dos estádios durante as partidas finais do Campeonato Pernambucano.
1) O documento lista empresas de transporte público e suas quotas mensais de óleo diesel beneficiadas com alíquota reduzida de ICMS.
2) É publicado edital de intimação para contribuintes recolherem créditos tributários ou apresentarem defesa em 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa.
3) É publicada pauta de julgamento do Tribunal Administrativo Tributário do Estado para quinta-feira com processos de autos de infração.
Este documento resume as justificativas da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pentecoste sobre irregularidades apontadas em um relatório anterior. A CPL justificou algumas contratações, mas não apresentou os processos licitatórios completos. A inspetoria também manteve a conclusão de que um processo de licitação restringiu a competitividade ao consultar apenas empresas convidadas.
Requerimento de informações mme - petrobrás - premium i e ii, abreu e limaPaulo Veras
O deputado Betinho Gomes requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as refinarias Premium I e II, situadas no Maranhão e Ceará, respectivamente. Ele questiona as razões para o cancelamento das obras e os prejuízos causados, solicitando esclarecimentos sobre investigações de irregularidades e responsabilização dos envolvidos.
Este documento resume uma sessão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre irregularidades encontradas em um contrato de coleta e limpeza urbana em São Lourenço da Mata. O relator relata achados de uma auditoria que apontou superfaturamento de mais de R$700 mil no contrato e continuação de pagamentos apesar de notificações. A medida cautelar para suspender o contrato foi confirmada, mas o valor do prejuízo subiu para mais de R$1 milhão devido aos pagamentos continuados.
O documento adjudica duas empresas para realização de obras públicas em Mesquita-RJ. A empresa TRIARQ CONSTRUÇÕES LTDA foi contratada para reforma de escola no valor de R$ 425.960,92. A empresa HOSPFAR-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi contratada para aquisição de medicamentos no valor de R$ 1.120,84.
O documento resume 8 atos oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Real no período de 24 de julho a 09 de novembro de 2011 e 24 de julho de 2012. Os atos incluem a nomeação de funcionários, prorrogação de contratos, concessão de licenças e erratas em portarias anteriores.
O documento descreve uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão que encontrou irregularidades em contrato com uma empresa de assessoria. Foram apontadas irregularidades como contratação sem atender exigências legais, pagamentos indevidos e saques irregulares totalizando R$ 1,8 milhão. As partes envolvidas apresentaram defesa e o processo recebeu parecer do Ministério Público de Contas.
Este documento resume um processo sobre a apreciação da legalidade de um concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim no Rio Grande do Norte. O relatório técnico apontou diversas irregularidades no concurso como ausência de comprovação de requisitos para os cargos e de impacto orçamentário. Foi sugerida a suspensão do concurso e das nomeações até nova deliberação, mas o procurador não recomendou medidas cautelares devido a uma decisão judicial que determinou a realização do concurso.
1) Uma empresa de gás moveu uma ação contra a Petrobras requerendo que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás às mesmas condições durante a transição para um novo fornecedor.
2) O juiz deferiu o pedido liminar determinando que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento de gás por um mês.
3) A decisão visa evitar um caos no abastecimento de gás no estado caso haja interrupção no fornecimento durante a transição para o novo fornecedor
Este documento descreve uma ação judicial movida por vereadores contra a Prefeitura do Recife questionando um processo licitatório para fornecimento de lonas. Alega-se que os preços registrados para compra das lonas estão muito acima dos praticados no mercado, podendo gerar um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Também questiona-se a duplicidade no objeto entre esse processo e outros que contratam a instalação das lonas.
(1) A Petrobras requer a declaração de ilegalidade da greve dos petroleiros, que já dura 17 dias e descumpre ordens judiciais de manter 90% dos trabalhadores em atividade, colocando em risco o abastecimento de combustíveis. (2) O juiz reconhece o caráter abusivo e político da greve e autoriza medidas administrativas contra os grevistas, incluindo demissão por justa causa. (3) A decisão visa restaurar a jurisdição cautelar e assegurar o cumprimento
O documento discute os desafios da educação na sociedade da informação e como as novas tecnologias podem ser usadas para melhorar o ensino e a aprendizagem. Ele argumenta que professores precisam se adaptar às novas formas de aprendizagem dos alunos e usar a tecnologia de forma criativa para estimular a interação e o trabalho colaborativo. As escolas precisam rever suas metodologias para aproveitar melhor as possibilidades educacionais da internet e das novas tecnologias.
Este documento contém o termo de colaboração premiada de Dalton dos Santos Avancini com a Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Avancini relata ter sido solicitado em 2010 a fazer uma contribuição de 20 milhões de reais para a campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em troca de contratos da empresa Camargo Corrêa na Refinaria Abreu e Lima. Ele conta ter se encontrado com Aldo Guedes para tratar do assunto e que o pagamento foi feito por meio de um contrato f
A ACBERGS é uma associação que apoia creches beneficentes no Rio Grande do Sul. Foi fundada em 1983 para captar recursos e capacitar funcionários de creches carentes. A associação oferece programas de atendimento a crianças e famílias vulneráveis e desenvolve projetos aprovados pelo conselho de direitos da criança.
A propaganda eleitoral de Dilma Rousseff apresenta-a como uma candidata comprometida e sem obstáculos, conduzindo o Brasil para um futuro promissor. As cenas mostram Dilma cumprimentando as pessoas, falando sobre o poder das mulheres e recebendo elogios de Lula, construindo a imagem de uma líder digna de confiança. No entanto, o documento sugere que a campanha se apropriou de efeitos televisivos para construir artificialmente a personalidade de Dilma.
Gestão de Conteúdos com Aplicações Instaladas em Servidoresrubendacosta
Este documento descreve a instalação e uso das plataformas Moodle e Mahara. O Mahara permite criar e-portfólios pessoais enquanto o Moodle é um sistema de gestão de aprendizagem online. Os alunos instalaram com sucesso o Mahara mas não conseguiram integrá-lo com o Moodle conforme instruído. No geral, o Mahara é uma ferramenta útil para desenvolvimento profissional após a graduação.
O documento discute a evolução do conceito de tecnologia educacional ao longo da história. Inicialmente, a visão era restrita ao uso de novas tecnologias no ensino, mas evoluiu para uma visão mais ampla de usar procedimentos e princípios para resolver problemas educacionais. O documento também discute as origens da tecnologia educacional na década de 1950 e como os conceitos evoluíram nas décadas seguintes.
This document discusses various mobile devices including blackberry, smartphones, iPhones, and PDAs. It references 7 blackberry devices and compares smartphones to iPhones. The essential information is about different types of mobile technology.
O documento é um edital de intimação de devedores para protesto de títulos em atraso no tabelionato de notas e protestos de Sombrio. O edital lista quatro devedores e títulos em atraso, com detalhes sobre os valores devidos e taxas de protesto.
O documento descreve uma ação declaratória movida por Moacir da Cunha Penteado contra a SETEC - Serviços Técnicos Gerais do município de Campinas. O autor obteve autorização para instalar um parklet em 2018 e foi intimado em 2019 a retirá-lo, sob a justificativa de um projeto de ampliação de vagas para estacionamento rotativo pago. No entanto, tal licitação foi suspensa e a SETEC está avaliando autorizar outro parklet. Dessa forma, não há mais razão para a rescisão da autorização
O Ministério Público de Pernambuco inaugurou uma nova sede para a Promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão com capacidade para 12 promotorias. A nova sede visa beneficiar a população da cidade e permitir que os promotores desempenhem melhor suas funções. O MPPE também recomendou maior integração entre órgãos públicos para garantir a segurança dos torcedores fora dos estádios durante as partidas finais do Campeonato Pernambucano.
1) O documento lista empresas de transporte público e suas quotas mensais de óleo diesel beneficiadas com alíquota reduzida de ICMS.
2) É publicado edital de intimação para contribuintes recolherem créditos tributários ou apresentarem defesa em 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa.
3) É publicada pauta de julgamento do Tribunal Administrativo Tributário do Estado para quinta-feira com processos de autos de infração.
Este documento resume as justificativas da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pentecoste sobre irregularidades apontadas em um relatório anterior. A CPL justificou algumas contratações, mas não apresentou os processos licitatórios completos. A inspetoria também manteve a conclusão de que um processo de licitação restringiu a competitividade ao consultar apenas empresas convidadas.
Requerimento de informações mme - petrobrás - premium i e ii, abreu e limaPaulo Veras
O deputado Betinho Gomes requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as refinarias Premium I e II, situadas no Maranhão e Ceará, respectivamente. Ele questiona as razões para o cancelamento das obras e os prejuízos causados, solicitando esclarecimentos sobre investigações de irregularidades e responsabilização dos envolvidos.
Este documento resume uma sessão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre irregularidades encontradas em um contrato de coleta e limpeza urbana em São Lourenço da Mata. O relator relata achados de uma auditoria que apontou superfaturamento de mais de R$700 mil no contrato e continuação de pagamentos apesar de notificações. A medida cautelar para suspender o contrato foi confirmada, mas o valor do prejuízo subiu para mais de R$1 milhão devido aos pagamentos continuados.
O documento adjudica duas empresas para realização de obras públicas em Mesquita-RJ. A empresa TRIARQ CONSTRUÇÕES LTDA foi contratada para reforma de escola no valor de R$ 425.960,92. A empresa HOSPFAR-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi contratada para aquisição de medicamentos no valor de R$ 1.120,84.
O documento resume 8 atos oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Real no período de 24 de julho a 09 de novembro de 2011 e 24 de julho de 2012. Os atos incluem a nomeação de funcionários, prorrogação de contratos, concessão de licenças e erratas em portarias anteriores.
O documento descreve uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão que encontrou irregularidades em contrato com uma empresa de assessoria. Foram apontadas irregularidades como contratação sem atender exigências legais, pagamentos indevidos e saques irregulares totalizando R$ 1,8 milhão. As partes envolvidas apresentaram defesa e o processo recebeu parecer do Ministério Público de Contas.
Este documento resume um processo sobre a apreciação da legalidade de um concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim no Rio Grande do Norte. O relatório técnico apontou diversas irregularidades no concurso como ausência de comprovação de requisitos para os cargos e de impacto orçamentário. Foi sugerida a suspensão do concurso e das nomeações até nova deliberação, mas o procurador não recomendou medidas cautelares devido a uma decisão judicial que determinou a realização do concurso.
1) Uma empresa de gás moveu uma ação contra a Petrobras requerendo que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás às mesmas condições durante a transição para um novo fornecedor.
2) O juiz deferiu o pedido liminar determinando que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento de gás por um mês.
3) A decisão visa evitar um caos no abastecimento de gás no estado caso haja interrupção no fornecimento durante a transição para o novo fornecedor
Este documento descreve uma ação judicial movida por vereadores contra a Prefeitura do Recife questionando um processo licitatório para fornecimento de lonas. Alega-se que os preços registrados para compra das lonas estão muito acima dos praticados no mercado, podendo gerar um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Também questiona-se a duplicidade no objeto entre esse processo e outros que contratam a instalação das lonas.
(1) A Petrobras requer a declaração de ilegalidade da greve dos petroleiros, que já dura 17 dias e descumpre ordens judiciais de manter 90% dos trabalhadores em atividade, colocando em risco o abastecimento de combustíveis. (2) O juiz reconhece o caráter abusivo e político da greve e autoriza medidas administrativas contra os grevistas, incluindo demissão por justa causa. (3) A decisão visa restaurar a jurisdição cautelar e assegurar o cumprimento
O documento discute os desafios da educação na sociedade da informação e como as novas tecnologias podem ser usadas para melhorar o ensino e a aprendizagem. Ele argumenta que professores precisam se adaptar às novas formas de aprendizagem dos alunos e usar a tecnologia de forma criativa para estimular a interação e o trabalho colaborativo. As escolas precisam rever suas metodologias para aproveitar melhor as possibilidades educacionais da internet e das novas tecnologias.
Este documento contém o termo de colaboração premiada de Dalton dos Santos Avancini com a Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Avancini relata ter sido solicitado em 2010 a fazer uma contribuição de 20 milhões de reais para a campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em troca de contratos da empresa Camargo Corrêa na Refinaria Abreu e Lima. Ele conta ter se encontrado com Aldo Guedes para tratar do assunto e que o pagamento foi feito por meio de um contrato f
A ACBERGS é uma associação que apoia creches beneficentes no Rio Grande do Sul. Foi fundada em 1983 para captar recursos e capacitar funcionários de creches carentes. A associação oferece programas de atendimento a crianças e famílias vulneráveis e desenvolve projetos aprovados pelo conselho de direitos da criança.
A propaganda eleitoral de Dilma Rousseff apresenta-a como uma candidata comprometida e sem obstáculos, conduzindo o Brasil para um futuro promissor. As cenas mostram Dilma cumprimentando as pessoas, falando sobre o poder das mulheres e recebendo elogios de Lula, construindo a imagem de uma líder digna de confiança. No entanto, o documento sugere que a campanha se apropriou de efeitos televisivos para construir artificialmente a personalidade de Dilma.
Gestão de Conteúdos com Aplicações Instaladas em Servidoresrubendacosta
Este documento descreve a instalação e uso das plataformas Moodle e Mahara. O Mahara permite criar e-portfólios pessoais enquanto o Moodle é um sistema de gestão de aprendizagem online. Os alunos instalaram com sucesso o Mahara mas não conseguiram integrá-lo com o Moodle conforme instruído. No geral, o Mahara é uma ferramenta útil para desenvolvimento profissional após a graduação.
O documento discute a evolução do conceito de tecnologia educacional ao longo da história. Inicialmente, a visão era restrita ao uso de novas tecnologias no ensino, mas evoluiu para uma visão mais ampla de usar procedimentos e princípios para resolver problemas educacionais. O documento também discute as origens da tecnologia educacional na década de 1950 e como os conceitos evoluíram nas décadas seguintes.
This document discusses various mobile devices including blackberry, smartphones, iPhones, and PDAs. It references 7 blackberry devices and compares smartphones to iPhones. The essential information is about different types of mobile technology.
O documento discute a evolução da Web, distinguindo as eras Web 1.0 e Web 2.0. A Web 1.0 era estática, com páginas criadas por autores para leitores. A Web 2.0 é dinâmica, com usuários que também produzem conteúdo por meio de blogs, wikis e marcação social. Ela permite mais interatividade, personalização e serviços na web.
O documento trata de uma impugnação apresentada por uma empresa contra o edital de um pregão para contratação de serviços de manutenção de áreas verdes. A administração municipal rejeita os argumentos da impugnação, defendendo que o edital atende à legislação e que as exigências de qualificação técnica são adequadas para o objeto da licitação.
Delação - Dalton Avancini afirma que negociou propina com Aldo GuedesPaulo Veras
Termo de delação do ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmando que negociou propina para a campanha de Eduardo Campos com o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes - documento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo
Este documento discute o investimento social das empresas no Brasil e como elas cooperam com organizações sociais. Ele identifica que os modelos de atuação no Brasil são heterogêneos e híbridos, misturando características públicas e privadas. A pesquisa explorou 20 organizações e concluiu que as empresas estabelecem diferentes tipos de cooperação com grupos sociais influenciados por vários fatores, e que essas parcerias podem ser benéficas quando desenvolvidas corretamente.
O documento descreve o desenvolvimento do produto UV30 pela empresa DAVOS do Brasil para tratamento de superfícies. Detalha as etapas iniciais de pesquisa desde 2003, o registro de patente em 2009, e testes bem-sucedidos que mostraram a capacidade do produto de proteger e revitalizar superfícies, mantendo sua aparência e reduzindo a resistência aerodinâmica.
O documento apresenta uma lista de exercícios sobre forças intermoleculares e propriedades físicas de substâncias. As questões abordam tópicos como: tipos de interações intermoleculares em diferentes substâncias; correlação entre ponto de fusão/ebulição e força das interações; e estrutura do DNA.
O documento relata possíveis irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda. Em especial, questiona a contratação da empresa por inexigibilidade de licitação para captação de patrocínios, alegando que havia viabilidade de competição, e os altos valores pagos. Também menciona investigações sobre a ABPA por parte do Ministério Público de São Paulo.
Bota pra Girar e Joel Rodrigues, adotantes oficiais da Pedra do Arpoador, pelo programa Adote Rio da Prefeitura do Rio de Janeiro, idealizaram e desenvolvem o Projeto Pedra do Arpoador Conservação e convocam investidores, para que possamos fazer da famosa Pedra do Arpoador um ícone urbano da Conservação Ambiental e da Proteção aos Oceanos.
Bora #botapragirar
O documento resume as investigações da Lava Jato sobre pagamentos de propinas pela construtora Andrade Gutierrez a diretorias da Petrobras em contratos relacionados a refinarias como a Replan. Detalha projetos e obras da Replan, incluindo contratos da Andrade Gutierrez e Projectus para serviços de engenharia e construção de unidades e melhorias. Aponta também irregularidades identificadas pelo TCU em licitações e falta de licenciamento ambiental para algumas obras.
REPRESENTAÇÃO AO MPPE PROTOCOLADA PELOS PRÉ-CANDIDATOS À PREFEITURA DO RECIFE, JAIR PEDRO (PSTU) E NOELIA BRITO (PSOL), DENUNCIANDO DIRECIONAMENTO, SUPERFATURAMENTO, IRREGULARIDADES, FAVORECIMENTO, NOS CONTRATOS DO PROGRAMA PROMETRÓPOLE (PAC) EM PERNAMBUCO COM A CONSTRUTORA DELTA (CACHOEIRA) E A DATAMÉTRICA
1) Uma associação de pescadores requer a abertura de inquérito civil público contra empresas e órgãos governamentais envolvidos no projeto de dragagem do Porto de Suape em Pernambuco, alegando que a dragagem causou prejuízos à pesca local sem a devida compensação.
2) O projeto tem como objetivo aprofundar os canais de acesso ao porto para receber navios maiores, removendo cerca de 4 milhões de metros cúbicos de solo, com impactos à pesca por criar uma
A deputada estadual reeleita Priscila Krause (DEM) apresentou nesta sexta-feira (4) uma denúncia ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), por supostos “indícios de irregularidades e ilegalidades cometidas” em novo processo de licitação envolvendo a empresa Casa de Farinha, alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil.
A Deputada Priscila Krause apresenta denúncia ao Ministério Público de Contas de Pernambuco sobre irregularidades e ilegalidades no processo licitatório no 23/2018 da Prefeitura do Recife para contratação de empresa de alimentação escolar. A denúncia aponta restrições à competitividade no edital, indícios de conluio entre licitantes e suspensão judicial da atividade econômica de uma das empresas. A Deputada pede a suspensão imediata do processo e sua posterior anulação.
Este documento é uma moção de reconsideração apresentada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco à decisão judicial que proibiu o encerramento do antigo aterro sanitário da Muribeca no município de Jaboatão dos Guararapes. O Ministério Público argumenta que (1) o aterro da Muribeca na verdade é um lixão ilegal e seu encerramento não interromperá serviços essenciais; (2) a decisão judicial foi além do que foi solicitado alterando indevidamente cláusulas
O documento descreve uma contestação apresentada pelo Consórcio Renova Ambiental em resposta a uma Ação Popular movida por Renato Cesar Pereira questionando a coleta mecanizada de lixo no bairro Cambuí. O Consórcio alega preliminarmente que não é parte legítima para a ação e que o autor age de má-fé. No mérito, argumenta que a coleta mecanizada não fere a legislação vigente sobre limpeza urbana no município.
Este documento trata de um recurso ordinário interposto por Antonio Valadares de Souza Filho contra decisão que julgou irregulares as contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. O recurso alega irregularidades na contratação de serviços e terceirização de mão de obra através do Instituto Guararapes sem licitação. O relator conclui que o recurso não apresentou argumentos suficientes para afastar as irregularidades apontadas.
O Ministério Público ajuizou uma ação cautelar contra a empresa Telexfree alegando se tratar de um esquema pirâmide financeira disfarçado de marketing multinível. O MP pede liminarmente a suspensão das atividades da empresa, a proibição de novos cadastros e pagamentos, o bloqueio de contas e bens dos sócios.
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxiasMarcelo Forest
1) A construção solicita uma licença prévia para uma fábrica de asfalto, mas há conflitos entre as legislações municipal e estadual sobre a classificação do porte e potencial poluidor.
2) A área proposta para a fábrica não se enquadra na legislação estadual sobre onde usinas de asfalto podem ser instaladas.
3) O diretor recomenda indeferir a licença prévia até que haja um parecer jurídico que esclareça os conflitos legais e dê segurança jurídica para
O documento apresenta informações sobre:
1) Diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco para o ano de 2018.
2) Publicação de extratos de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e fornecedores para aquisição de diversos bens e serviços.
3) Publicação de editais de licitação na modalidade pregão presencial pela Comissão Permanente de Licitação da Ilha de Itamaracá.
O documento descreve uma ação popular ambiental movida por danos causados a áreas de preservação permanente (APPs) por diversas empresas e órgãos públicos sem as devidas licenças. O autor alega que houve ocupação e degradação de APPs, canalização de rios, lançamento de efluentes e resíduos, lotação e construção irregular. Licenças ambientais foram concedidas de forma ilegal sem a realização de estudos de impacto ambiental.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia está investigando irregularidades em uma licitação da Prefeitura Municipal de Porto Velho para serviços de limpeza urbana. Jornais locais previram que a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. venceria a licitação. A prefeitura então contratou a empresa de forma emergencial sem licitação, sob suspeita de irregularidades. O Tribunal determinou uma inspeção para investigar o processo de dispensa de licitação.
O Tribunal de Contas julgou irregular a licitação e o contrato celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e a empresa Hagaplan Planejamento e Projetos Ltda. A autoridade responsável foi multada em 400 UFESP por infrações à lei. O Tribunal determinou providências e enviou cópia da decisão ao Ministério Público.
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...Ari Cristiano Nogueira
Este documento contém vários termos aditivos e contratos celebrados pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte com diferentes empresas, alterando cláusulas ou objetos de contratos anteriores. Também contém avisos sobre licitações, alterações em editais, resultados de julgamentos e renovação de licença ambiental.
Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.
AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRATOS LIXO EX-PREFEITO DE BONITO/PENoelia Brito
Petição inicial da ação de improbidade administrativa movida pelo MPPE contra o ex-prefeito de Bonito, Rui Barbosa, do PSB, por dispensa indevida de licitação em contratos de limpeza pública
A decisão unânime da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco regulamenta o pagamento de auxílio-moradia para magistrados em localidades sem residência oficial disponível, correspondente a 10% do subsídio mensal, com natureza indenizatória.
Defesa clube engenharia_galo_madrugadaJamildo Melo
O Clube de Engenharia de Pernambuco moveu ação contra o Município do Recife para impedir a instalação de arquibancadas em frente à sua sede durante o desfile do Bloco Galo da Madrugada. O Município do Recife defende que tem poder de polícia para autorizar o uso de logradouros públicos para eventos como o Galo da Madrugada e que a pretensão do Clube fere o interesse público.
Incentivos do Governo de Pernambuco - dezembro de 2013Jamildo Melo
A reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) aprovou 21 projetos industriais com incentivos fiscais. Os projetos somam investimentos de aproximadamente R$ 471 milhões e a geração de 2.300 novos empregos. As áreas prioritárias incluem metalmecânica, plásticos, agroindústria e produtos químicos.
O documento resume os resultados de uma pesquisa realizada em Recife com 624 entrevistados sobre as expectativas dos consumidores para a economia, finanças e consumo em 2014. A maioria acredita que a economia brasileira crescerá, a inflação aumentará e haverá mais oportunidades profissionais, melhorando também sua situação financeira e poder de consumo.
1. A pesquisa avalia a popularidade do governo Dilma e dos governos estaduais, além de medir a aprovação das políticas do governo federal por área temática.
2. A avaliação do governo Dilma melhorou, com 43% considerando o governo ótimo ou bom. Sua maneira de governar é aprovada por 56% e 52% confiam nela.
3. A única área com mais aprovação do que desaprovação é o combate à fome e pobreza. Saúde e segurança pública têm os maiores í
Açao popular nomeacao de secretario e fechamento de unidade de saude - 0020...Jamildo Melo
Este processo trata de uma ação popular que questiona (1) a nomeação do Secretário de Saúde de Pernambuco por conflito de interesses e (2) o fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do HEMOPE. O juiz analisa a legitimidade dos réus, excluindo o IMIP do processo, e julga procedente a alegação de nulidade do fechamento do CTMO, uma vez que contraria a Constituição transferir serviços públicos de saúde para a iniciativa privada de forma substit
I. O prefeito envia à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor de saúde no Recife, alterando a Lei no 15.563 de 1991.
II. O programa permite a renegociação de dívidas tributárias relativas ao ISSQN devidas até dezembro de 2008, com parcelamento em até 240 ou 300 meses e anistia de juros e multas após pagamento do principal.
III. A adesão ao programa depende de renúncia a processos judiciais
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogasJamildo Melo
Este plano municipal de atenção integrada ao crack e outras drogas estabelece seis eixos de ação: 1) gestão integrada entre secretarias municipais; 2) prevenção em locais como escolas e espaços de lazer; 3) cuidado com foco na permanência das pessoas nos seus territórios e comunidades; 4) formação continuada de profissionais; 5) alianças estratégicas entre setores; e 6) compartilhamento de responsabilidades entre governo e sociedade civil. O plano visa estabelecer uma rede interset
Eleitoral pe out 01 dinâmica da eleição para o governo do estadoJamildo Melo
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada em Pernambuco entre 21 e 22 de outubro de 2013 com 2.423 entrevistados. A pesquisa investigou as intenções de voto para o governo estadual e o conhecimento e opinião sobre possíveis candidatos. Os resultados incluem perfis sociodemográficos dos entrevistados e cenários de primeiro e segundo turno.
Não foi possível resumir o documento em 3 frases ou menos, pois o documento não continha nenhum conteúdo para resumir. O documento estava vazio sem nenhum texto ou informações.
O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra a CELPE alegando descaso com a segurança da rede elétrica que resultou em mortes. A juíza concedeu liminar determinando que a CELPE apresente um plano de trabalho à ARPE e ao juízo para adequar a rede à legislação, sob pena de multa diária. A CELPE deve ser citada para se defender no prazo de 15 dias.
24.10 tabela de pagamento dos servidoresJamildo Melo
O documento lista as datas de pagamento do 13o salário para servidores públicos estaduais em Pernambuco. Servidores de órgãos do governo estadual receberão entre 10 a 12 de dezembro, enquanto servidores indiretos receberão em 12 de dezembro e pensionistas receberão de 20 a 24 de dezembro.
24.10 tabela de pagamento dos servidoresJamildo Melo
O documento descreve as datas de pagamento do 13o salário para servidores públicos estaduais em Pernambuco. Estabelece que o pagamento será feito em duas parcelas em dezembro para a maioria dos órgãos, e em datas específicas para alguns como Secretaria de Educação e entidades indiretas.
O documento relata atos de diversas zonas eleitorais de Pernambuco, incluindo decisões judiciais sobre processos eleitorais. Apresenta também informações sobre a presidência, vice-presidência, corregedoria e outras instâncias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
1. 1º EDITAL DE CONCORRÊNCIA MAIO DE 2007.
ÁGUAS TURVAS
Sujeira em Noronha? Concorrência de limpeza de lixo vai parar na
mesa de Eduardo Campos
POSTADO ÀS 08:00 EM 28 DE Maio DE 2007
Não é só em Jaboatão dos Guararapes que a coleta de lixo é disputada a peso de ouro
por empreiteiras e acaba na Justiça, conforme revelou o Blog de Jamildo na semana
retrasada - A justiça local chegou a mandar suspender o contrato, que movimenta
valores da ordem de R$ 90 milhões. Releia aqui.
Nesta semana que passou, o governador Eduardo Campos recebeu uma denúncia de
direcionamento no edital de licitação para a escolha da empresa que ficará
responsável pela coleta de lixo do arquipélago de Fernando de Noronha.
Pelo menos cinco empresas entraram com pedido de impugnação da concorrência,
que prevê despesas de R$ 8,1 milhões em dois anos e meio (30 meses).
Uma das empresas, a Universo Empreendimentos Ltda, acusa o atual administrador
de Noronha, Romeu Neves Baptista, indicado pelo petista Carlos Wilson para o cargo,
de direcionar o edital para a construtora Engemaia. A empresa administrou o lixo de
Noronha por seis anos e perdeu o contrato em novembro de 2005, justamente para a
Universo Empreendimentos. Bateu oito empresas na licitação.
“Os fatos que estão acontecendo em Noronha estão em desacordo com o programa
de Eduardo Campos”, escreve o diretor de Engenharia da empresa Universo, Bruno
Soares de Melo, na carta encaminhada ao governador.
No documento, a empresa pede a revogação do edital, que considera viciado, de
modo a evitar demandas jurídicas também.
Na carta, o diretor da Universo descreve ainda que reclamou das exigências
pessoalmente com o administrador e este teria confidenciado que seu objetivo era
mesmo restringir o número de participantes.
“A ilha não pode ser tratada como uma província solitária no meio do oceano
atlântico”, escreveu ainda.
Pela lei, o contrato poderia ser renovado por 60 meses, mas a administração tem o
direito de promover uma nova licitação.
Com a palavra, o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides
Monteiro.
Veja mais detalhes em breve. Sempre com exclusividade, no Blog de Jamildo, é claro.
2. AGUAS TURVAS
Empresa acusa gestor de Noronha de montar edital e promover
direcionamento
POSTADO ÀS 08:15 EM 28 DE Maio DE 2007
O diretor de Engenharia da Universo Empreendimentos Ltda, Bruno Soares de Melo,
denunciou ao governador Eduardo Campos que o administrador da ilha, Romeu Neves
Baptista, estaria manobrando para privilegiar uma das concorrentes.
“Não entendemos porque o edital foi lançado de modo a privilegiar apenas uma
empresa, a Engemaia”, reclama, em ofício que chegou a casa civil do governo no dia
24 de maio.
“Só uma empresa dentre as 25 que compraram o edital reune as condições
necessárias para se habilitar ao processo licitatório”, descreve.
Segundo a Universo, para tirar as demais empresas do caminho da Engemaia, a
administração inflou os quantitativos exigindo prazo de 30 meses como condição de
habilitação.
“É suspeito, pois a nossa empresa já opera na limpeza urbana da ilha há 18 meses.
Como não detemos os requisitos mesmo executando os requisitos que contemplam o
edital direcionado?”, questiona. “Ora, por tratar-se de serviços realizados de forma
contínua e prestados mensalmente, a exigência deveria ser de quantitativos
mensais”.
Na carta ao governador, um homem bastante inteligente, o executivo lança mão de
uma ironia fina para asseverar que o que classifica como absurdo da situação.
“Em um caso hipotético, uma empresa realizou limpeza urbana na cidade do Recife,
que tem 1,8 milhão de habitantes e 450 vezes maior do que a ilha, por um período de
12 meses. Pelo edital, ela seria alijada do processo por não possuir um prazo de 30
meses”.
Noutro trecho, para ilustrar o suposto direcionamento, a empresa cita que a certidão
de acervo técnico emitida pelo CREA, em nome da Engemaia, coincide EXATAMENTE
(grifo da empresa) com as exigências do edital.
3. A empresa também reclama que Romeu Neves Baptista elaborou planilhas de preços
e especificações técnicas sem o devido e obrigatório parecer de nenhum membro de
sua diretoria de articulação institucional ou engenheiro, como manda a lei de
licitações.
Daqui a pouco, mais detalhes. Sempre com exclusividade, no Blog de Jamildo, é
claro.
Empresário diz que licitação do lixo de Noronha foi feita nas
caladas do Marruá
POSTADO ÀS 16:02 EM 01 DE Junho DE 2007
Na segunda-feira, publicamos com exclusividade aqui a briga de duas empreiteiras
pelo lixo de Noronha. A administração tomou a decisão de abrir uma licitação, mas a
empresa que presta os serviços atualmente, a Universo Empreendimentos, reclama
que o edital está direcionado.
Na mesma segunda-feira, o atual gestor de Noronha, Romeu Neves Baptista, em nota
ao Blog, disse que a empresa prestava um serviço ruim e mandou para o TCE avaliar
se o edital é ou não adequado. O diretor da Universo Bruno Soares de Melo envia
nota oficial respondendo às criticas que recebeu e reafirmando que há problemas no
edital.
Ao Blog de Jamildo
Prezado Senhor,
Ciente da repercussão de nossa denuncia em vosso prestigiado Blog e também da
descabida e inconsistente resposta do administrador do distrito estadual de Fernando
de Noronha, Sr. Romeu Neves Baptista, temos a declarar que adiantando-se a ele já
protocolamos junto ao Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, no dia 25/05/2007 às 12h03 sob o número 006051, o DIRECIONADO
Edital de Concorrência de limpeza urbana daquele arquipélago e montado às caladas
do Marruá; aliás este apurado cuidado com as "coisas" públicas deveria ter sido
tomado antes de sua publicação, quando o mesmo deveria ter sido chancelado por
sua equipe técnica como MANDA a Lei e também, como de costume submetido à
procuradoria do estado.
A argumentação do administrador cai no vazio quando afirma que... As dúvidas das
concorrentes têm foro próprio para serem dirimidas, que é a Comissão de Licitação.
No entanto, como questionamentos, a nosso ver absolutamente improcedentes, têm
4. sido levantados, estou encaminhando o Edital ao Tribunal de Contas, que se
pronunciará....posto que apesar de vários questionamentos serem formulados,
impugnações apresentadas, a comissão de licitação só apresentou as respostas
minutos antes do início do processo e mesmo assim sem a chancela de, novamente,
nenhum engenheiro habilitado para responder as questões técnicas.Quanto ao
julgamento do Tribunal de Contas do dia 21 de junho de 2006, temos a alegar que se
houve, deveu-se a problemas no início dos serviços. Aliás o administrador tem
conhecimento que temos o atestado de conclusão emitido pela administração anterior
atestando a qualidade de nossos serviços.
O fato da ilha situar-se a cerca de 500 km de distancia do continente, como sempre
justifica o administrador não a isola de submeter-se a legislação federal, como pensa
o administrador. A Lei 8.666 vale tanto no continente quanto na ilha.
Abusos administrativos estão sendo verificados pela secretaria de ciência e tecnologia
do estado.
Reafirmamos que sabemos do direito da realização de uma nova licitação, só não
aceitamos a FORMA como esta se realiza.
Cremos que a justiça TERRENA reparará este erro na pessoa do Excelentíssimo
Governador Eduardo Campos.
Mui respeitosamente, subscrevemo-nos. Atenciosamente,
Bruno Soares de Melo, Diretor de Engenharia
Sujeira no paraíso
Administrador de Noronha rebate acusações sobre edital do lixo
POSTADO ÀS 22:20 EM 02 DE Junho DE 2007
Só mesmo a polêmica em torno do parque de Boa Viagem tem mais bate-rebate que
a discussão sobre a coleta de lixo no arquipélago de Fernado de Noronha. Na semana
que passou, o blog publicou denúncias da empresa Universo contra o edital de
licitação, que estaria viciado, segundo seu proprietário, Bruno Soares de Melo, para
favorecer a Engemaia - que já prestou o serviço de coleta, hoje sob
responsabilidade da própria Universo. O administrador de Noronha, Romeu Neves
Baptista, rebateu. O dono da Universo teve direito à tréplica. Agora, o blog abre
espaço, mais uma vez, para que o administrador exerça o direito de resposta.
"Prezado Jamildo,
O seu prestigiado blog tem sido utilizado por representante da empresa Universo,
responsável pela coleta e processamento do lixo de Fernando de Noronha, para tecer
considerações descabidas e inadequadas acerca do edital de licitação.
Vamos aos fatos:
a) Em 21 de junho de 2006, o Tribunal de Contas do Estado, através de um relatório
de auditoria, apontou deficiências e irregularidades nos trabalhos realizados pela
empresa.
5. b) Em 2 de outubro do ano passado, a empresa enviou correspondência à
administração de Fernando de Noronha registrando seu não interesse em renovar o
contrato. Alegava que seus técnicos não tinham previsto, à época da licitação na qual
foi escolhida, diversos fatores que inviabilizavam economicamente a continuidade da
prestação dos serviços.
Os fatores alegados prendem-se, exatamente, às peculiaridades da operação numa
ilha situada a mais de 500 km do continente, tais como alta rotatividade de
funcionários, dificuldade de recrutamento de pessoal, altos custos de fretes
marítimos, dificuldade de manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas,
entre outros problemas.
c) Em 4 de outubro do mesmo ano, a administração propôs à empresa uma
prorrogação de 6 meses no contrato, para que fosse realizado novo processo
licitatório.
d) Em 24 de outubro, a Universo assume o compromisso de renovar o contrato por
um período de 3 meses. Quando assumi, em 18 de janeiro de 2007, este prazo
estava vencendo, sem que o edital tivesse sido lançado.
e) De comum acordo com a empresa, o contrato foi aditado por 9 meses, para
possibilitar um novo processo licitatório.
f) O edital foi elaborado cuidadosamente para contemplar as peculiaridades
ambientais e geográficas de Fernando de Noronha, assim como assegurar a execução
satisfatória dos serviços.
g) Diante das especulações, a nosso ver inteiramente despropositadas, remetemos o
edital ao Tribunal de Contas do Estado que se pronunciará.
Atenciosamente,
Romeu Neves Baptista".
PS: está mesmo na hora do TCE encerrar o barulho, posicionando-se sobre o assunto
e evitando que qualquer sujeira seja varrida para debaixo do tapete.
SUJEIRA NO PARAÍSO?
Empresário reafirma problemas na licitação de lixo de Noronha: O
edital é Gautâmico, diz
POSTADO ÀS 20:03 EM 04 DE Junho DE 2007
Ao Blog do Jamildo
Prezado senhor,
Existe um cidadão americano chamado James Randi que oferece um prêmio no valor
de US$ 1,000,000.00 para qualquer pessoa que provar possuir poderes paranormais,
6. incluindo neles a previsão de acontecimentos futuros. Esta carta também está sendo
remetida a ele.
Sob o sugestivo título de "sujeira no paraíso?" vosso blog publicou no dia 02/06/2007
o direito de defesa do administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha, Sr.
Romeu Neves Baptista, ocasião em que o mesmo cai novamente no vazio, como nas
oportunidades anteriores, e NAVEGA em explicações vazias que não explicam,
rebatem, ou discordam do cerne de minha acusação, a de que o Edital de
concorrência foi DIRIGIDO para a ENGEMAIA sagrar-se vencedora.
Em sua exposição, o gestor do distrito afirma que: "... O edital foi elaborado
cuidadosamente para contemplar as peculiaridades ambientais e geográficas de
Fernando de Noronha, assim como assegurar a execução satisfatória dos serviços."
Desconhece(?) o senhor administrador que a empresa para quem o edital é dirigido
esteve envolvida recentemente em dois casos, digamos assim, não muito ambientais;
o primeiro deu-se em torno dos anos 2000/2001. A empresa agraciada por este
Edital, meses depois de construir um píer de atracação em Fernando de Noronha teve
o dissabor de vê-lo ao chão, digo, ao mar; isto mesmo, o píer desabou, foi arrastado
pelas correntes marítimas. O outro caso foi mais recente, em outubro de 2006, ao
recuperar a ponte 1º de Março no bairro de São José a empresa viu-se envolvida em
um acidente ambiental onde ocorreu a morte de peixes no rio Capibaribe.
Cito estes casos não para depor contra a empresa, afinal acidentes acontecem, mas
apenas para refrescar a memória do administrador que a "execução satisfatória dos
serviços" pode não estar assegurada como pretende os bons princípios do Sr. Romeu
Baptista.
Concordo plenamente que está, ou melhor, já passou da hora das autoridades
cancelarem este Gautâmico e Engemáico Edital.
O princípio da competitividade foi assassinado; Engenheiro algum se responsabilizou
com sua assinatura no Edital; Nomeação com datas retroativas é tentativa de por
nesta sujeira pessoas e governo inocentes.
Volto a reafirmar que a Universo e a administração tem todo o direito de não
renovarem o contrato nas datas determinadas em seus contratos, ficando a critério
da administração a publicação de novo processo licitatório, fato corriqueiro em
contratos de execução de prestação de serviços de forma contínua.
O fato da Universo não ter tido interesse à época de renovar o contrato e de ter sido
solicitada a renová-lo pela administração passada, não indica nossa incompetência
em realizar os serviços de limpeza urbana naquele distrito. Muito pelo contrário, deve
ser entendido como aval. O fato é que, se naquele momento, não tínhamos interesse
em renovar o contrato (mesmo assim renovamos), isto não nos tira o direito e nem
de nenhuma das cercas de vinte e cinco empresas que adquiriram o Edital, de
participar de novo processo, que seja límpido, legal e moral.
Abaixo, no intuito de ser agraciado com o milhão de dólares de Mr. James Randi,
exerço meus dons paranormais para prever que, se absurdamente, este DIRIGIDO
edital for legitimado este fatos acontecerão:
7. A Engemaia se habilitará sozinha na primeira fase do processo;
A Engemaia sendo a única empresa habilitada, sagrar-se-á vencedora da segunda
fase do processo sem concorrentes;
Sabendo-se a única habilitada no processo, por ter sido beneficiária do Edital, a
Engemaia terá seu preço acima do preço básico fornecido pela administração (que
apesar de acima do praticado no mercado ainda dá margem às empresas colocarem
suas respectivas parcelas de lucros);
Se configurará o erro jurídico e político desta etapa;
A Universo continuará em sua luta em todas as esferas jurídicas possíveis para evitar
o surgimento de novos Zuleidos. Já submetemos, inclusive, o Edital para análise de
deputados na Assembléia Legislativa.
Atenciosamente, Bruno Soares de Melo
Diretor de Engenharia da Universo
Sujeira no paraíso
8. TCE recomenda ajustes no edital do lixo de Noronha
POSTADO ÀS 15:52 EM 06 DE Junho DE 2007
O administrador do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Romeu Neves Baptista,
terá que fazer ajustes no edital de concorrência pública nº 001/2007 cujo objeto é a
contratação de empresa para execução de serviços de limpeza urbana, manutenção
de áreas verdes, arborização, compostagem e recuperação de áreas degradáveis.
A recomendação foi feita nesta quarta (6) pelo Pleno do TCE, acatando voto da
conselheira Teresa Duere num processo de análise de edital. Ao examiná-lo, os
técnicos do Núcleo de Engenharia encontraram sete falhas, entre elas "fortes indícios"
de superestimação de preços unitários em relação aos preços praticados no mercado,
irregularidades no projeto básico, omissões quanto às exigências da Lei das Licitações
e afronta ao princípio da competitividade.
A conselheira sugere em seu voto que sejam feitos ajustes no edital de forma a
adequá-lo à legislação vigente no país, objetivando "resguardar os princípios da
legalidade, competitividade, impessoalidade e interesse público do certame".
O edital vinha sendo contestado pela empresa Universo, que atualmente é a
encarregada do serviço. De acordo com sua diretoria, o edital estaria dirigido para
beneficiar a concorrente Engemaia. O administrador de Noronha rebateu as
acusações. As duas partes pediram que o TCE se pronunciasse sobre o tema.
A denúncia da Universo e a defesa da administração de Noronha foram publicadas em
primeira mão, com exclusividade, pelo Blog.
9. 2º EDITAL DE CONCORRÊNCIA JANEIRO DE 2008
Concorrente acha nome da Engemaia nas planilhas da nova
licitação do lixo de Noronha
POSTADO ÀS 17:57 EM 29 DE Janeiro DE 2008
O novo edital da licitação para o recolhimento do lixo em Fernando de Noronha já
está gerando polêmica novamente.
O edital de convocação da concorrência - que movimentará cerca de R$ 7 milhões em
30 meses - foi publicado no sexta-feira da semana passada, dia 25 de janeiro.
Nesta segunda-feira, o empresário Bruno Melo, da empresa Universo
Empreendimentos, depois de pedir cópia oficialmente da documentação, foi buscar a
papelada na administração de Fernando de Noronha.
Ao receber eletronicamente o material, o empresário Bruno Melo tomou um susto,
pois nos anexos, na parte dos orçamentos, apareciam planilhas da construtora
Engemaia, concorrente no mesmo processo. Veja reprodução aqui.l
No ano passado, o empresário chegou a entrar no Tribunal de Contas do Estado (TCE)
alegando direcionamento na licitação. O órgão pediu que fossem feitos ajustes. Veja
aqui.
Já a administração do arquipélago acusa a empresa de prestar um serviço meia boca,
de qualidade inferior, sendo necessário melhorar os serviços com uma nova licitação.
Veja aqui.
“Foi uma pixotada. Eles esqueceram de apagar o item. Para mim, é a prova do
direcionamento para a Engemaia”, declara, prometendo ir ao Ministério Público do
Estado e também ao TCE, novamente.
No final da manhã desta segunda-feira, o misterioso aparecimento do nome da
Engemaia no meio dos documentos oficiais gerou um pequeno mal estar na comissão
de licitação de Fernando de Noronha.
De acordo com o empresário, o presidente da CPL, Reginaldo valença dos Santos
Filho, ameaçou chamar a polícia, diante de sua insistência para obter cópias oficiais
impressas do documento com o nome da concorrente.
“Ele ia dar, quando viu o nome da Engemaia disse que havia um erro e mandou
apagar dos arquivos, depois de falar com os advogados da estatal. Eu lamentei muito
que a polícia não tenha aparecido. Já avisei a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente”, explicou.
O primeiro mail recebido pelo empresário foi enviado pela funcionária Débora Carla,
da CPL.
10. Edital suspeito
Noronha explica que nome da Engemaia foi equivoco em edital de
lixo e anuncia suspensão do processo
POSTADO ÀS 14:01 EM 30 DE Janeiro DE 2008
Prezado Jamildo,
Reportamo-nos a matéria divulgada no seu blog em 29 de janeiro de 2008 às
17:57hs, passamos a esclarecer o que segue:
1 – Após solicitação do Edital de Concorrência Pública 001/2008, por algumas
empresas licitantes, foi encaminhado pela Comissão de Licitação, através de e-mail, o
Edital e anexos do referido Processo Licitatório, sendo constatado pelo Presidente da
Comissão que houve um equivoco com relação ao material enviado, ao passo em que,
os mesmos, faziam referência aos anexos da Concorrência Pública de 2007,
devidamente anulada e publicada em 15 de dezembro de 2007.
2 – Após constatado tal equivoco, a Comissão de Licitação comunicou a todas as
empresas licitantes que haviam solicitado o Edital e seus anexos, informando, na
mesma data, que desconsiderasse o material enviado anteriormente, pela razões já
apontadas, passando a enviar o edital e seus anexos da Concorrência Pública de
2008, elaborado com as modificações, a fim de atender recomendações do Tribunal
de Contas do Estado.
3 – Dando continuidade a cautela por parte dessa Administração, no que cerne aos
seus atos praticados, informamos que a Concorrência 001/2008, foi adiada "SINE
DIE", a fim de atender recomendação da Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio
Ambiente, conforme publicação no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco
em 30 de janeiro de 2008, para a devida análise da Unidade Gestora de Resíduos
Sólidos.
No aguardo para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROMEU NEVES BAPTISTA
Administrador Geral
11. polêmica no paraíso
Noronha esclarece adiamento de licitação do lixo
POSTADO ÀS 13:28 EM 31 DE Janeiro DE 2008
Prezado Jamildo,
Reportamo-nos a matéria divulgada no seu blog em 30 de janeiro de 2008, às 17:19
hs, passamos a esclarecer o que segue:
1 – A Administração de Fernando de Noronha presa pela transparência, legalidade e
isonomia nos seus atos. O Edital de Concorrência Pública 001/2008, foi elaborado
atendendo recomendações do Tribunal de Contas de Pernambuco. Em ato contínuo,
foi analisado e vistado pela Procuradoria Geral do Estado, constatando assim a
preocupação dessa administração em atender a todas as fases que antecedem a
abertura de um processo dessa natureza.
2 – Dando continuidade a esse entendimento, após solicitação do Edital de
Concorrência Pública 001/2008, por parte da Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio
Ambiente em 28 de janeiro de 2008, através do Ofício nº 0063/2008-GS, para analise
por parte da Unidade Gestora de Resíduos Sólidos, essa administração adiou a
abertura do certame, conforme publicação do dia 30 de janeiro de 2008.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Administrador Geral
ROMEU NEVES BAPTISTA