Incentivos do Governo de Pernambuco - dezembro de 2013

84ª Reunião do Conselho Estadual de
Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços (Condic)
Recife, 26 de dezembro de 2013

GOVERNADOR:
Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE

ESTADO DE PERNAMBUCO:

PERNAMBUCO:

Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais

Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara

AD Diper
Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco
DIRETOR PRESIDENTE:
Dr. Roberto de Abreu e Lima Almeida

DIRETOR DE INCENTIVOS FISCAIS:
Dr. Aymar Maciel Soriano de Oliveira

- Sefaz-PE Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E RELAÇÕES COM OS MUNICÍPIOS:
Dr. Abílio Xavier de Almeida Neto

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
-CONDIC-

84ª REUNIÃO

LOCAL: AUDITÓRIO DA ADDIPER
DATA: 26 DE DEZEMBRO DE 2013
HORÁRIO: 10h

PROJETO Nº 01
Empresa:
AMBIENTAL
MS
NORDESTE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Município Atual: MORENO
Município Pretendido: MORENO
Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA E MINERAIS NÃOMETÁLICO
Produto: PAINÉIS, CONEXÕES HIDRÁULICAS, ENTRE
OUTROS
Investimentos Previstos: R$ 6.000.000,00
Empregos Previstos: 33
Incentivos: R$ 984.491,18
ICMS a Recolher: R$ 181.185,13

PROJETO Nº 02
Empresa: BRASILIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA. - EPP
Município Atual: RECIFE
Município Pretendido: RECIFE
Enquadramento: ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE
Produto: COSMÉTICOS
Investimentos Previstos: R$ 542.000,00

PROJETO Nº 03
Empresa: CABOPEC CABOS DE AÇO E PEÇAS LTDA.
Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA
Produto: CABOS, FIOS, CORDA, ENTRE OUTROS.
Incentivos: R$ 1.627.393,45

PROJETO Nº 04
Empresa: CARLOS ALBERTO P DA SILVA - ME
Município Atual: CARUARU
Município Pretendido: CARUARU
Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA
DE PRODUTOS / ISONOMIA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO
METALMECÂNICA,
MÓVEIS
E
PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE
Produto: ARTEFATOS DE VIDROS E MÓVEIS DE
MADEIRA E METAL

PROJETO Nº 05
Empresa: DESTILARIA LIMEIRA NOVA LTDA.
Município Atual: PALMARES
Município Pretendido: PALMARES
Natureza do Projeto: ISONOMIA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO
Produto: BEBIDAS

PROJETO Nº 06
Empresa: DIPRONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ME
Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO / AMPLIAÇÃO COM
NOVA LINHA DE PRODUTOS / ISONOMIA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO
DE
MINERAIS
NÃO-METÁLICOS/
ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE
Produto: TINTAS, VERNIZES, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 07
Empresa: ECO PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DO
NORDESTE LTDA.
Município Atual: SÃO LOURENÇO DA MATA
Município Pretendido: SÃO LOURENÇO DA MATA
Produto: ARTEFATOS DE PAPEL

PROJETO Nº 08
Empresa: EME 4 INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
Município Atual: TIMBAÚBA
Município Pretendido: TIMBAÚBA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS
Produto: SANITÁRIOS PORTÁTEIS

PROJETO Nº 09
Empresa: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA.
Município Atual: IGARASSU
Município Pretendido: IGARASSU
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE BEBIDAS
Produto: AGUARDENTE
Incentivos: R$ 56.557.229,05
ICMS a Recolher: R$ 18.852.409,68

PROJETO Nº 10
Empresa: EPLAST NORDESTE S/A
Município Atual: ESCADA
Município Pretendido: ESCADA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS E ELETROELETRÔNICA
Produto: FORROS, PERFIS, ESQUADRIAS DE PVC,
ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 11
Empresa: FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA.
Município Atual: GRAVATÁ
Município Pretendido: GRAVATÁ
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE AGROINDÚSTRIA
Produto: DOCES E BOLACHAS

PROJETO Nº 12
Empresa: FABRIMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA
LTDA.
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: ARTEFATOS DE METAL

PROJETO Nº 13
Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO METALMECÂNICA, MINERAIS NÃOMETÁLICOS E PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL
RELEVANTE
Produto:
FORROS,
PLACAS,
PISOS
E
REVESTIMENTOS

PROJETO Nº 14
Empresa: IGRAPEL INDÚSTRIA GRAVATAENSE DE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
Produto: CAIXAS E CHAPAS DE PAPELÃO

PROJETO Nº 15
Empresa: INCARTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.
Município Atual: CARUARU
Município Pretendido: CARUARU
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO
DE
PLÁSTICOS
/
ATIVIDADE
INDUSTRIAL RELEVANTE
Produto: PRENDEDORES DE PLÁSTICO E MADEIRA,
ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 16
Empresa: INCOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA. - EPP
Município Atual: PETROLINA
Município Pretendido: PETROLINA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: SORVETES E PICOLÉS

PROJETO Nº 17
Empresa: JEQUITIBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: FLORES ARTIFICIAIS

PROJETO Nº 18
Empresa: LCB PRÉ MOLDADOS LTDA. EPP
Município Atual: MORENO
Município Pretendido: MORENO
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Produto: ARTEFATOS DE CONCRETO, PISOS
INTERTRAVADOS, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 19
Empresa: M. D. ARGAMASSAS LTDA.
Município Atual: PAULISTA
Município Pretendido: PAULISTA
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Produto: ARGAMASSAS, REJUNTES, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 20
Empresa: MINERAÇÃO FLORESTA S.A
Município Pretendido: FLORESTA
DE PRODUTOS
Produto: PRODUTOS QUÍMICOS
Incentivos: R$ 17.446.689,28

PROJETO Nº 21
Empresa: MULTPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA.
Município Atual: TIMBAÚBA
Município Pretendido: TIMBAÚBA
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE PLÁSTICO
Produto: PÁRA-LAMA, GRADES E ACABAMENTOS

PROJETO Nº 22
Empresa: PERNAMBUCO COMÉRCIO DE POLPAS
LTDA.
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: AÇAÍ, GRANOLA E LINHAÇA

PROJETO Nº 23
Empresa: QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A
Município Atual: PETROLINA
Município Pretendido: PETROLINA
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: SUCO DE UVA CONCENTRADO E ÁGUA DE
COCO

PROJETO Nº 24
Empresa: RA - COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE
PLÁSTICOS LTDA.
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO E
POLIPROPILENO

PROJETO Nº 25
Empresa: SABINO DE MELO E CIA LTDA. - EPP
Município Atual: LIMOEIRO
Município Pretendido: LIMOEIRO
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA / ATIVIDADE
INDUSTRIAL RELEVANTE
Produto: JANELAS E PORTAS DE ALUMÍNIO E
MADEIRA E PALLETS

PROJETO Nº 26
Empresa: TOP MIX METAIS & ESQUADRIAS - EIRELLI
Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Município Pretendido: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
Produto: ESQUADRIAS, ESCADAS, BOX E VARAL DE
ALUMÍNIO

PROJETO Nº 27
Empresa: TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE ELETROELETRÔNICA
Produto: TRANSFORMADORES, PAINÉIS DE LED,
SENSORES DE PRESENÇA, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 28
Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE ELETROELETRÔNICA
Produto: MOTORES PARA VENTILADOR

PROJETO Nº 29
Empresa: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
Município Atual: POMBOS
Município Pretendido: POMBOS
DE PRODUTOS
Enquadramento:
AGRUPAMENTO
INDUSTRIAL
PRIORITÁRIO DE FARMACOQUÍMICA
Produto: CREMES NUTRITIVOS

RESUMO INDÚSTRIA
Investimentos: R$ 746.813.146,45
- RMR : R$ 283.141.290,00
- INTERIOR: R$ 463.671.856,45
Empregos: 1.974

- RMR: 645
- INTERIOR: 1.329

PROJETO Nº 30
Empresa:
BLUE
COMEX
IMPORTAÇÕES
E
EXPORTAÇÕES LTDA.
Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR
ATACADISTA
Produtos:
PNEUS,
VIDROS
LAMINADOS
TEMPERADOS E OBJETOS DE DECORAÇÃO
Importações Anuais: R$ 37.267.858,24
Faturamento Anual Previsto: R$ 67.315.118,83
ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 11.443.570,20
ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 8.462.141,54

PROJETO Nº 31
Empresa:
FJ
COMÉRCIO
DE
ELETRÔNICOS
DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
DE PRODUTOS
ATACADISTA / TRADING
Produtos: ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS

PROJETO Nº 32
ATACADISTA
Produtos:
FORROS,
PLACAS,
PISOS
E
REVESTIMENTOS
ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 241.483,97
ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 151.206,49

PROJETO Nº 33
Empresa: MAP IMPORTAÇÃO LTDA.
Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO / AMPLIAÇÃO COM
NOVA LINHA DE PRODUTOS
ATACADISTA
Produtos: PRODUTOS DIVERSOS

PROJETO Nº 34
Empresa: PORTOBELLO S/A.
Município Atual: CABO DE SANTO AGOSTINHO
Município Pretendido: CABO DE SANTO AGOSTINHO
DE PRODUTOS
ATACADISTA
Produtos: REVESTIMENTOS CERÂMICOS E PLACAS
DE VIDRO

PROJETO Nº 35
Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.
Município Atual: IPOJUCA
Município Pretendido: IPOJUCA
ATACADISTA
Produtos: TUBOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, ENTRE
OUTROS

PROJETO Nº 36
Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.
DE PRODUTOS
ATACADISTA
Produtos: EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA

PROJETO Nº 37
Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
DE PRODUTOS
ATACADISTA
Produtos:
AR
CONDICIONADO
PORTÁTIL,
BEBEDOUROS, CIRCULADOR, ENTRE OUTROS
ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 403.942,80

RESUMO IMPORTAÇÃO

. IMPORTAÇÕES ANUAIS:
R$ 161.320.499,15
. RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS:

R$ 22.357.279,02

PROJETOS DE CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO

PROJETO Nº 38
Empresa: CAPTIVA DISTRIBUIDORA LTDA.
Município Atual: OLINDA
Município Pretendido: OLINDA
DE PRODUTOS
Produtos: BRINQUEDOS
Compras/Transferências Anuais: R$ 2.265.480,00
Incentivos Anuais Previstos: R$ 67.284,76
Recolhimento Anual de ICMS : R$ 297.457,52

PROJETO Nº 39
Produtos: PLACAS, LONGARINAS, PAINÉIS, PISOS,
ENTRE OUTROS
Compras/Transferências Anuais: R$ 475.965,03

PROJETO Nº 40
Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.
Município Atual: IPOJUCA
Município Pretendido: IPOJUCA
Produtos: TUBOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, ENTRE
OUTROS
Recolhimento Anual de ICMS : R$ 2.681.357,18

PROJETO Nº 41
Empresa:
SEPAX
COMÉRCIO
IMPORTAÇÕ E
EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. ME
DE PRODUTOS
Produtos:
VENTILADORES,
PURIFICADORES,
BATEDEIRAS, CAFETEIRAS, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 42
Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.
Produtos: TABLET, SMARTPHONE E MODEM
Incentivos Anuais Previstos: R$ 10.826.400,00

PROJETO Nº 43
Empresa: VONPAR ALIMENTOS S/A
Enquadramento: IMPLANTAÇÃO
Produtos: GOMA DE MASCAR, BALAS, PIRULITOS,
ENTRE OUTROS

RESUMO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

. TRANSFERÊNCIAS/COMPRAS ANUAIS:

R$ 309.155.601,94

. RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS:
R$ 20.180.877,25

EMPRESAS
1. DALVANISE CALADO DA SILVA
2. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS REI DAS COXINHAS LTDA.
ME
3. M. I. DO BRASIL LTDA. ME
4. METALÚRGICA METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
5. OMG DO BRASIL LTDA.

PLEITOS
Nº

1

2

EMPRESA

CAEMMUM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

COMPANHIA BRASILEIRA DE
VIDROS PLANOS - CBVP

LOCALIZAÇÃO

TACAIMBÓ

GOIANA

PLEITO

DETALHAMENTO

PARECER ADDIPER
/ SEFAZ

OBSERVAÇÕES

1. SOLICITA A RENOVAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS
PRODUTOS INCENTIVADOS PELO
DECRETO Nº 38.645, DE 30/07/2012,
EM ESTABELECIMENTO FORA DE
RENOVAÇÃO
PERNAMBUCO, COM O PERCENTUAL DE
DA
INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO
TERCEIRIZAÇÃ
PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO
O FORA DO
DESFAVORÁVEL
PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA
ESTADO /
A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR
PUBLICAÇÃO
MAIS 12 MESES.
DO DECRETO
2. SOLICITA TAMBÉM A PUBLICAÇÃO
DO DECRETO DE INCLUSÃO DA FILIAL
SABÁUDIA/PR NA TERCEIRIZAÇÃO FORA
DO ESTADO APROVADA ATRAVÉS DA
RESOLUÇÃO Nº 31/2012.

1. SOLICITA A POSTERGAÇÃO DO INÍCIO
DO PRAZO DE FRUIÇÃO DO DECRETO Nº
ALTERAÇÃO 36.004, DE 16/12/2010, E ALTERAÇÕES,
DO DECRETO PARA JANEIRO/2014, OCASIÃO EM QUE
SERÁ INICIADA A PRODUÇÃO DA
FÁBRICA.

FAVORÁVEL

O DECRETO Nº 38.000, DE
21/03/2012 JÁ POSTERGOU O
PRAZO INICIAL DE FRUIÇÃO DO
DECRETO Nº 36.004, DE
16/12/2010 PARA
DEZEMBRO/2012.

PLEITOS
Nº

EMPRESA

COMPANHIA DE
3 BEBIDAS DAS
AMÉRICAS - AMBEV

LOCALIZAÇÃO

ITAPISSUMA

PLEITO

DETALHAMENTO

PARECER
ADDIPER /
SEFAZ

OBSERVAÇÕES

FILIAIS DA AMBEV S.A.:
1) FILIAL FONTE DA MATA, LOCALIZADA NA AV. DOUTOR
WALTER BELIAN, 2.230, DISTRITO INDUSTRIAL, JOÃO
PESSOA/PB, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0013-43 E
I.E. 16.218.715-7;
2) FILIAL SERGIPE, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101,
S/N, KM 133, DISTRITO INDUSTRIAL, ESTÂNCIA/SE,
INSCRITA NO CNPJ. 07.526.577/0012-62 E I.E. 271422021. SOLICITA ATUALIZAÇÃO
5;
DOS DADOS CADASTRAIS
3) FILIAL CAMAÇARI, LOCALIZADA NA RUA JOÃO
DAS FILIAIS
ÚRSULO, 1.620, POLO PETROQUÍMICO, CAMAÇARI/BA,
RESPONSÁVEIS PELA
INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0015-05 E I.E.
TERCEIRIZAÇÃO FORA DO
110.250.399;
ESTADO DO DECRETO Nº
4)FILIAL AQUIRAZ, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 116,
39.964, DE 18/10/2013
S/N, KM 32, SÍTIO FLORESTA, AQUIRAZ/CE, INSCRITA NO
PARA AS SEGUINTES
ALTERAÇÃO
CNPJ. 07.526.557/0008-86;
FILIAIS DA AMBEV S.A. A
FAVORÁVEL
DO DECRETO
5) FILIAL NATAL, LOCALIZADA NA ESTRADA RN, 160, KM
PARTIR DE 02/01/2014:
6, DISTRITO INDUSTRIAL, SÃO GONÇALO DO
FILIAL FONTE DA MATA,
AMARANTE/RN, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0026-68
FILIAL SERGIPE, FILIAL
E I.E. 202910440;
CAMAÇARI, FILIAL
6) FILIAL JAGUARIÚNA, LOCALIZADA NA AV.
AQUIRAZ, FILIAL NATAL,
ANTARCTICA, 1.891, FAZENDA SANTA ÚRSULA,
FILIAL JAGUARIÚNA,
JAGUARIÚNA/SP, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0005FILIAL JACAREÍ E FILIAL
33 E I.E. 395.039.612.119;
TERESINA.
7) FILIAL JACAREÍ, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL
BIAGINO CHIEFFI (JCR 340), 10.000, PAGADOR DE
ANDRADE, JACAREÍ/SP, INSCRITA NO CNPJ.
07.526.557/0006-14 E I.E. 392.143.720.111;
8) FILIAL TERESINA, LOCALIZADA NA AV. HENRY WALL DE
CARVALHO, 7.220 SUL, DISTRITO INDUSTRIAL,
TERESINA/PI, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0018-58 E
I.E. 195195337.

PLEITOS
Nº

EMPRESA

4 COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

5 FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA.

LOCALIZAÇÃO

ABREU E LIMA

RECIFE

PLEITO

DETALHAMENTO

PARECER ADDIPER / SEFAZ

ALTERAÇÃO DO
DECRETO /
TERCEIRIZAÇÃO

1. SOLICITA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO
DECRETO Nº 35.039, DE 24/05/2010 PARA
RODOVIA BR 101 NORTE, S/N, KM 2 POLO
FARMACOQUÍMICO, GLEBA 11, GOIANA,
AUMENTANDO SEU BENEFÍCIO PARA 85%
(PRODUTOS PRIORITÁRIOS) E 75% (PRODUTOS
RELEVANTES).
2.SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR
A FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS INCENTIVADOS
ATRAVÉS DO DECRETO Nº 35.039, DE
24/05/2010 NAS EMPRESAS:
A) J.L.B. SULTANUM INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS LTDA. - ME, LOCALIZADA NA
RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, SALA 02,
TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ.
10.207.227/0001-66 E CACEPE 0368361-33;
B) M.M. SULTANUM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS
LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101
NORTE, KM 47,7, S/N, SALA 01, TIMBÓ, ABREU E
LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 10.211.917/0001-99 E
CACEPE 0368360-52;
C)
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS G.H.F.
LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101
NORTE, KM 47,7, S/N, GALPÃO B, C, D, TIMBÓ,
ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ.
05.552.447/0001-01 E CACEPE 0299950-19.

FAVORÁVEL

ALTERAÇÃO DO
DECRETO

1. SOLICITA A ALTERAÇÃO DO
ENQUADRAMENTO DO PROJETO PARA
COMÉRCIO IMPORTADOR
ATACADISTA/TRADING NO DECRETO Nº 39.359,
DE 30/04/2013.

FAVORÁVEL

PLEITOS
Nº

6

7

EMPRESA

GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE
DESCARTÁVEIS LTDA. - ME

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ
FUMACENSE LTDA.

LOCALIZAÇÃO

PLEITO

DETALHAMENTO

PARECER ADDIPER /
SEFAZ

1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS
INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 38.975, DE
19/12/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE
PRORROGAÇÃO DA
PERNAMBUCO , COM O PERCENTUAL DE
FAVORÁVEL APENAS POR
GLÓRIA DO GOITÁ TERCEIRIZAÇÃO FORA
6 MESES
DO ESTADO
PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A
REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12
MESES.

POMBOS

1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS
INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 39.026, DE
28/12/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE
PRORROGAÇÃO DA
PERNAMBUCO , COM O PERCENTUAL DE
TERCEIRIZAÇÃO FORA
DO ESTADO
PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A
REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12
MESES.

DESFAVORÁVEL

PLEITOS
Nº

EMPRESA

8 NORCOLA INDUSTRIAS LTDA.

LOCALIZAÇÃO

PLEITO

DETALHAMENTO

1.SOLICITA A RETIRADA DOS LIMITES
MÍNIMOS DE PRODUÇÃO DOS
SEGUINTES PRODUTOS NO DECRETO
Nº 23.405, DE 06/07/2001, E
ALTERAÇÕES:
A) ADESIVOS DE CONTATO, ADESIVOS
DE PVA E ADESIVOS DE PVC EM
ISONOMIA AO PRODUTO COLA
PLÁSTICA PRODUZIDO PELA
EMPRESA ALPAR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA., INCENTIVADA
ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.968, DE
29/09/2009;
B) MASSAS IMOBILIÁRIAS PARA
ALTERAÇÃO DO ACABAMENTO EM ISONOMIA AO
CAMARIGIBE
DECRETO
PRODUTO MASSA CORRIDA
PRODUZIDO PELA EMPRESA TINTAS
CORAL LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS
DO DECRETO Nº 33.591, DE
22/06/2009.
2. SOLICITA A INCLUSÃO DA
CLASSIFICAÇÃO FISCAL 3208.90.10
NO PRODUTO TINTAS IMOBILIÁRIAS
NO DECRETO Nº 23.405, DE
06/07/2001 EM ISONOMIA AO
PRODUTO EPOXI PRODUZIDO PELA
EMPRESA TINTAS IQUINE LTDA.,
INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO
Nº 23.560, DE 30/08/2001, E
ALTERAÇÕES.

PARECER ADDIPER
/ SEFAZ

OBSERVAÇÕES

FAVORÁVEL

1)A EMPRESA NUNCA UTILIZOU OS
INCENTIVOS POR CONTA DOS
LIMITADORES.
2) ESSA CLASSIFICAÇÃO JÁ ERA
INCENTIVADA NO DECRETO ORIGINAL,
MAS NA ALTERAÇÃO (DECRETO Nº
39.982, DE 29/10/2013) FOI EXCLUÍDA.

PLEITOS
Nº

9

10

EMPRESA

PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL
LTDA.

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.

LOCALIZAÇÃO

PLEITO

DETALHAMENTO

PETROLINA

1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº
PRORROGAÇÃO /
24.271, DE 06/05/2002, E ALTERAÇÕES , POR
ALTERAÇÃO DO
MAIS 12 ANOS, AUMENTANDO SEU BENEFÍCIO
DECRETO
PARA 95% E RETIRANDO A SUJEIÇÃO DO
RECOLHIMENTO DO ICMS MÍNIMO.

IGARASSU

1. SOLICITA O INCREMENTO DE 10 (DEZ)
PONTOS PERCENTUAIS NO BENEFÍCIO
CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 34.812,
POR A EMPRESA SER FABRICANTE DE TINTAS,
VERNIZES E AFINS.

ALTERAÇÃO DO
DECRETO

PARECER ADDIPER /
SEFAZ

FAVORÁVEL A
PRORROGAÇÃO E
DESFAVORÁVEL A
ALTERAÇÃO DO
DECRETO

DESFAVORÁVEL

BALANÇO 2013
PROJETOS APROVADOS
RMR
TIPO DE PROJETO
Indústria

INTERIOR

ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO

ABRIL

SETEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

7

16

65

-

9

1

16

17

90

6

Importação
TOTAL

13

10

2

CD

13
1

6

-

3

4

7

1

11

18

26

11

TOTAL RMR: 56
TOTAL INTERIOR: 34

7

BALANÇO 2013
INVESTIMENTOS PROJETADOS
MÊS DA APROVAÇÃO

LOCALIZAÇÃO
RMR
INTERIOR

ABRIL
18.802.477,00
73.618.400,00

TOTAL

92.420.877,00

SETEMBRO
214.713.256,84
32.605.912,00
247.319.168,84

DEZEMBRO
283.141.290,00
463.671.856,45
746.813.146,45

TOTAL
516.657.023,84
569.896.168,45
1.086.553.192,29

INVESTIMENTOS TOTAIS POR REGIÃO

RMR

R$
516.657.023,84
(48%)
R$
569.896.168,45
(52%)

INTERIOR

BALANÇO 2013
EMPREGOS PROJETADOS
MÊS DA APROVAÇÃO
LOCALIZAÇÃO

ABRIL

SETEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

RMR

190

1.085

645

1.920

INTERIOR

871

408

1.329

2.608

1.061

1.493

1.974

4.528

TOTAL

EMPREGOS TOTAIS PROJETADOS

2.608
(58%)

RMR
INTERIOR

1.920
(42%)

BALANÇO 2013
PROJEÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS (R$)
MÊS DA APROVAÇÃO
LOCALIZAÇÃO

ABRIL

SETEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

RMR

9.730.720,60

12.073.953,52

61.648.997,46

83.453.671,58

INTERIOR

6.452.558,07

1.090.143,64

24.492.575,96

32.035.277,67

16.183.278,67

13.164.097,16

86.141.573,42

115.488.949,25

TOTAL

R$ 32.035.277,67
(28%)

PROJEÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS TOTAL
RMR
INTERIOR

R$ 83.453.671,58
(72%)

CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC
POR IRREGULARIDADES

PROJETOS
RAZÃO SOCIAL

CONDIC

EMBALAR EMBALAGENS NORDESTE – EIRELI

13.2

PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA.

11.4

UMAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA.

13.1

US MATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO S.A.

13.2

CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC
POR IRREGULARIDADES

PLEITOS
RAZÃO SOCIAL

CONDIC

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

12.4

ECOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS S.A.

12.3

FIPEL – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCO LTDA.

12.4

GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.

12.3

HYPERMARCAS S.A – SAPEKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS
DESCARTÁVEIS DO NORDESTE LTDA.

13.1

INAP – INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS POPULAR LTDA.

12.2

LUAN EMPREENDIMENTOS LTDA.

12.3

Legenda:
11.1 – 74º Condic realizado em 06.04.2011

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