Este decreto altera outro decreto que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia de COVID-19. As principais alterações incluem estender a suspensão de aulas presenciais e eventos esportivos até agosto e permitir estágios obrigatórios e aulas práticas de cursos superiores a partir de junho, com possibilidade de retorno das aulas presenciais desses cursos em julho.