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Diário Oficial de Pernambuco - 24.06.2020

O documento estabelece regras temporárias para os municípios de Caruaru e Bezerros durante a pandemia de Covid-19, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras, a suspensão de eventos, shoppings, bares e academias, e o funcionamento apenas de serviços essenciais.

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Assinado digitalmente por: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 Data: 23/06/2020 22:03 Hora Legal Brasileira
2 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 49.133, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Estabelece, nos Municípios de Caruaru e de Bezerros, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer regras específicas para os Municípios de Caruaru e de Bezerros, em face dos novos números de casos confirmados de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, DECRETA: Art. 1º Este Decreto estabelece regras específicas para os Municípios de Caruaru e de Bezerros relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 26 de junho de 2020. Parágrafo único. A retomada do funcionamento das atividades econômicas suspensas durante o enfrentamento à pandemia será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado. CAPÍTULO I DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS Art. 2º Permanece obrigatório, nos Municípios de Caruaru e de Bezerros, o uso de máscara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular em vias públicas para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais, sem prejuízo das demais regras previstas no art. 2º do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS Art. 3º Permanece suspenso o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, com exceção daqueles que exercem as atividades essenciais previstas neste Decreto ou elencados no Anexo I. § 1º A prestação dos serviços e o funcionamento dos estabelecimentos de que trata o inciso X do Anexo I devem observar os termos de Portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde. § 2º A atividade de construção civil poderá ser mantida, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Art. 4º Os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar devem obedecer às regras de uso obrigatório de máscaras, de higiene, de quantidade máxima e de distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas, devidamente sinalizadas, e observar demais exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde já em vigor ou editadas posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de estado envolvidas. Art. 5º Permanece suspensa a prestação dos serviços de mototáxi. Art. 6º Permanece suspenso o funcionamento dos shopping centers e similares, inclusive dos restaurantes, lanchonetes e similares neles existentes, sendo permitido apenas o funcionamento para entregas em domicílio. § 1º Desde que possuam acesso externo e independente aos shopping centers e similares, os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar da população neles localizados, a exemplo dos supermercados, poderão funcionar. Governo do Estado § 2º Fica autorizada a abertura de shopping centers e similares para o atendimento, pelas agências da Caixa Econômica Federal neles localizadas, exclusivamente aos beneficiários do auxílio emergencial financeiro do Governo Federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19. Art. 7º Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta. Parágrafo único. Excluem-se da vedação os restaurantes para atendimento exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração. Art. 8º Permanece suspenso o funcionamento dos estabelecimentos de salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares. Art. 9º Permanece suspenso o funcionamento dos clubes sociais. Art. 10. Permanecem suspensas as atividades das Feiras de Negócios da Confecção, nos estabelecimentos de natureza pública ou privada, localizados nos Municípios de Caruaru e de Bezerros. Art. 11. Permanecem suspensos os eventos de qualquer natureza com público. Art. 12. Permanecem suspensas as atividades dos centros de artesanato, museus e demais equipamentos culturais. Art. 13. Permanecem suspensas as atividades de todas as academias de ginástica e similares, bem como jogos e partidas de futebol, cinemas e teatros. Art. 14. Permanece vedada a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10 (dez), salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado neste Decreto, observadas as disposições constantes do art. 4º ou a disciplina específica estabelecida em outras normas estaduais que tratam da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. CAPÍTULO III DAS ATIVIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS Art. 15. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, observando-se, ainda, as regras previstas no art. 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, inclusive quanto ao prazo final da paralisação das aulas. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. As pessoas que tenham ou tiverem contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19, à exceção dos profissionais de saúde e de segurança pública, deverão cumprir quarentena domiciliar de 14 (quatorze) dias, independentemente de aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto, sempre que possível. Art. 17. Portarias do Secretário Estadual de Saúde, editadas isoladamente ou em conjunto com outros Secretários de Estado, poderão estabelecer normas complementares específicas, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas neste Decreto. Art. 18. Este Decreto entra em vigor a partir de 26 de junho de 2020. Art. 19. Salvo disposição diversa neste Decreto ou em norma posterior, as restrições e suspensões de atividades vigoram até 5 de julho de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas antecipadamente. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA RODRIGO CAVALCANTI NOVAES ANEXO I ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS I - serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas; GOVERNADOR Paulo Henrique Saraiva Câmara VICE-GOVERNADORA Luciana Barbosa de Oliveira Santos SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Marília Raquel Simões Lins SECRETÁRIO DA CASA CIVIL José Francisco de Melo Cavalcanti Neto SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO José Aluísio Lessa da Silva Filho SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Érika Gomes Lacet SECRETÁRIO DE CULTURA Gilberto de Mello Freyre Neto SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Dilson de Moura Peixoto Filho SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Arthur Bruno de Oliveira Schwambach SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Sileno de Sousa Guedes SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Marcelo Bruto da Costa Correia SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DA FAZENDA Décio José Padilha da Cruz SECRETÁRIO DE IMPRENSA Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Fernandha Batista Lafayette SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE José Antônio Bertotti Júnior SECRETÁRIA DA MULHER Silvia Maria Cordeiro SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS Cloves Eduardo Benevides SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Alexandre Rebêlo Távora SECRETÁRIO DE SAÚDE André Longo Araújo de Melo SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO Albéres Haniery Patrício Lopes SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER Rodrigo Cavalcanti Novaes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Ernani Varjal Medicis Pinto ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Consulte o nosso site: www.cepe.com.br GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Sérgio Montenegro TEXTO Secretaria de Imprensa EDIÇÃO Sérgio Montenegro DIAGRAMAÇÃO Higor Vidal EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. DIRETOR PRESIDENTE Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-15 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 cepecom@cepe.com.br Ouvidoria - Fone: 3183-2736 ouvidoria@cepe.com.br
Recife, 24 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 3 II - supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população; III - lojas de defensivos e insumos agrícolas; IV - farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; V - lojas de produtos de higiene e limpeza; VI - postos de gasolina; VII - casas de ração animal; VIII - depósitos de gás e demais combustíveis; IX - lojas de material de construção e prevenção de incêndio; X – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde; XI - serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet; XII - clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais; XIII - lavanderias; XIV - bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas; XV - serviços funerários; XVI - hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes; XVII - serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio; XVIII - serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso; XIX - estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos; XX - oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos; XXI - construção civil, escritórios de engenharia, arquitetura e urbanismo, observando-se as determinações constantes de Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico; XXII - em relação ao transporte intermunicipal de passageiros: a) transporte mediante fretamento de funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, e o transporte de saída de hóspedes dos meios de hospedagem para o aeroporto e terminais rodoviários; b) transporte complementar de passageiros, autorizado em caráter excepcional pela autoridade municipal competente, mediante formulário específico disponibilizado no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, vedada a circulação na Região Metropolitana do Recife; e c) transporte regular de passageiros, restrito aos servidores públicos e aos funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, utilizando-se para essa finalidade até 50% (cinquenta por cento) da frota, podendo esse percentual ser alterado por ato específico do Diretor Presidente da EPTI. XXIII - serviços de advocacia; XXIV - restaurantes para atendimento exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração; XXV - lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta; XXVI - serviço de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática; XXVII - preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas, em estabelecimentos de ensino; XXVIII - processamento de dados ligados a serviços essenciais; XXIX - serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim; XXX - serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares; XXXI - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto; XXXII - imprensa; XXXIII - restaurantes, lanchonetes e similares localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente; XXXIV - restaurantes, lanchonetes e similares em geral, exclusivamente como ponto de coleta e entrega em domicílio; XXXV - serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; XXXVI - atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados; XXXVII - serviços de contabilidade; XXXVIII - transporte coletivo de passageiros, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor; XXXIX – estabelecimentos voltados ao comércio atacadista mediante pontos de coleta, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico; XL - estabelecimentos comerciais que possam funcionar mediante entrega em domicílio, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. DECRETO Nº 49.134, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.896.000,00em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Fundo Estadual de Saúde -FES/PE, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0144 – Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm. Direta”, no valor de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), especificado no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 15.840.000,00 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 15.840.000,00 Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 10.512.000,00 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0144 10.512.000,00 Atividade: 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 14.544.000,00 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 14.544.000,00 TOTAL 40.896.000,00 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 40.896.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 40.896.000,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 40.896.000,00 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 40.896.000,00 1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e 40.896.000,00 Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 40.896.000,00 1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 40.896.000,00 DECRETO Nº 49.135, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 22.800.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, em 31.12.2019, na fonte de recursos “0144 - Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm. Direta”, no valor de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.301.0432.2089 - Atenção à Saúde da Mulher 2.500.000,00 3.3.80.00 - Outras Despesas Correntes 0144 2.500.000,00 Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 18.800.000,00 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0144 18.800.000,00 Atividade: 10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Planejamento Estratégico e Captação de 1.500.000,00 Recursos no SUS 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 1.500.000,00 TOTAL 22.800.000,00
4 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 DECRETO Nº 49.136, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.795.275,25 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.795.275,25 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 4.795.275,25 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0104 4.795.275,25 TOTAL 4.795.275,25 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 4.795.275,25 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0104 4.795.275,25 TOTAL 4.795.275,25 DECRETO Nº 49.137, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão e, com amortização e encargos da dívida do Estado, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Livre Aplicação”, no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), especificado no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP 20.000.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0165 20.000.000,00 Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 120.000.000,00 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0165 43.800.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0165 76.200.000,00 TOTAL 140.000.000,00 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 140.000.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 140.000.000,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 140.000.000,00 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 140.000.000,00 1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 140.000.000,00 1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 140.000.000,00 DECRETO Nº 49.138, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes 5.500.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos 5.500.000,00 em Lingua Estrangeira 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 DECRETO Nº 49.139, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 286.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER – PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Recife, 24 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 5 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado 286.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 286.000,00 TOTAL 286.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado 286.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 286.000,00 TOTAL 286.000,00 DECRETO Nº 49.140, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado RODRIGO CAVALCANTI NOVAES JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta Projeto: 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 250.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado 250.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 250.000,00 TOTAL 250.000,00 DECRETO Nº 49.141, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.181.300,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ R$ 1.181.300,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil e trezentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado SILENO DE SOUSA GUEDES FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Atividade: 08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco 81.300,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 81.300,00 Atividade: 08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial 1.100.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 1.100.000,00 TOTAL 1.181.300,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Projeto: 26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado 1.181.300,00 4.4.90.00 - Investimentos 0242 1.181.300,00 TOTAL 1.181.300,00 ATOS DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 1463 – Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0422997-0, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0002761-38.2017.8.17.2110. GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA Ingazeira PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA Colocação..................................................................................................Nome 3º ................................................................................................................MARIA DAS GRAÇAS NUNES BEZERRA Nº 1464 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0422997-0, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0001910-38.2020.8.17.3130. GRE PETROLINA Petrolina PROFESSOR DE MATEMÁTICA Colocação..................................................................................................Nome 137º.............................................................................................................MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE SÁ TORRES ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 1.233-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Telma Maria Teixeira, matrícula nº 24.684-0, cedida à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, a partir de 03.05.2020. Nº 1.234-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Cemaércio da Costa Pedrosa, matrícula nº 89.352-8, cedido à Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 12.06.2020. Nº 1.235-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Rubenildo Ferreira de Moura, matrícula nº 121.847-6, cedido à Prefeitura Municipal de Itacuruba, a partir de 31.12.2016. Nº 1.236-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Antônio Tenório de Oliveira Neto, matrícula nº 23.572-5, cedido à Assistência Militar e Policial Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Nº 1.237-Colocar à disposição da Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Risomere Resende do Amaral, matrícula nº 4928, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 09.06.2020 até 31.12.2020. Nº 1.238-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Ribeirão, da servidora Elma Tomaz da Silva, matrícula nº 259.849-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019. Nº 1.239-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, da servidora Ana Maria Bezerra Borges de Souza, da Prefeitura Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2019. Nº 1.240-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Monique Nayara Lemos de Melo, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020. Nº 1.241-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Serrita, Francielma Quesado Lopes, à disposição deste Governo, continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020. Nº 1.242-Determinar que a servidora Maria de Fátima Araújo de Azevedo, do Governo do Rio Grande do Norte, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2020. Nº 1.243-Prorrogar a cessão ao Governo do Rio Grande do Norte, da servidora Maria Sheila Taniza Alves de Oliveira Vendramini, matrícula nº 244.152-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2020. Nº 1.244-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Vivianne Gueiros Lira Dornelas Câmara, matrícula nº 324.284-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 02.06.2020. Nº 1.245-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Norma Selene Silva Guimarães, matrícula nº 324.278-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020. Adailton Feitosa Filho Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais Secretarias de Estado
6 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 ERRATA No despacho da Chefia da Unidade de Cadastro, publicado no Diário Oficial do dia 14/03/2020, referente ao gozo da licença prêmio. ONDE SE LÊ: Processo Nome Matricula Dias Inicio Licença Decênio SEI-0001200049.000656/ 2020-52 ANGELA MARIA BORGES CAVALCANTI 102.493-0 88 10.03.2020 LICENÇA PRÊMIO 2º LEIA-SE: Processo Nome Matricula Dias Inicio Licença Decênio SEI-0001200049.000656/ 2020-52 ANGELA MARIA BORGES CAVALCANTI 102.493-0 88 21.02.2020 LICENÇA PRÊMIO 2º EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SEE/GGPE DE 23 DE 06 DE 2020. A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Nº 2078 - Dispensar SUELLEN PATRICIA SANTANA DE FRANCA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 301.087-2, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Gercino de Pontes, ficando localizada na Esc. Débora Feijó, Jiquiá, ambas na GRE R. Sul, com 40 h semanais, a partir de 21.02.2020. 0407749-4/2020. Nº 2079 - Remover JOSE VIEIRA SOARES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.712-0, para a CEJA Cícero Franklin Cordeiro, Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 02/03/2020. 0408500-8/2020. Nº 2080 - Remover IBIRAPUÃ RAIMUNDO BAYMA, Prof., LPE, III, A, mat. 196.822-0, para a EREM Senador João Cleofas de Oliveira, Vitória de Santo Antão, GRE Mata Centro - Vitória, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.03.2020. 1400005395.000114/2020-16. PORTARIA SEE Nº 2081 DE 23 DE JUNHO DE 2020 O SECRETÁRIO E EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE: fazer retornar do afastamento integral para curso de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade do Porto - Portugal, o servidor Juarez Ribeiro Filho, matrícula nº 263.599-2, a partir de 05 de novembro de 2019. JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva Portaria SERES, 23 de junho de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Nº 459/2020 – DESIGNAR para o encargo de Ordenadores de Despesas da Penitenciária de Itaquitinga – PIT da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, UG 130201, os servidores DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, mat. 345.448-7 e JOSIVAN DA SILVA OLIVEIRA, mat. 337.196-2, ficando DISPENSADOS, do referido encargo, os servidores SAMUEL JOSÉ SIMÕES, mat. 364.319-0 e ROMERO EUCLIDES DA SILVA, mat. 345.666-8, a partir de 22.06.2020, conforme SEI nº 0012900149.000635/2020-92 e C.I. nº 411/2020 PIT/ SERES. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização. SAÐDE Secretário: André Longo Araújo de Melo EM, 23/06/2020 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NORMA TÉCNICA 03/2012 DIABETES MELLITUS – INSULINO DEPENDENTE Introdução O Diabetes mellitus (DM) é uma síndrome de etiologia múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade da insulina exer- cer adequadamente seus efeitos. Caracteriza-se por hiperglicemia crônica com distúrbios do metabolismo dos carboidratos, lipídeos e proteínas. As conseqüências do DM em longo prazo incluem disfunção e falência de vários órgãos, especialmente rins, olhos, nervos, coração e vasos sanguíneos (BRASIL, 2011). Código Internacional da Doença (CID-10) E10.2 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações renais E10.3 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações oftálmicas E10.4 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações neurológicas E10.5 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações circulatórias periféricas E10.6 Diabetes mellitus insulino-dependente com outras complicações especificadas E10.7 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações múltiplas E10.8 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações não especificadas E10.9 Diabetes mellitus insulino-dependente sem complicações O24.4 – Diabetes mellitus que surge durante à gravidez O24.9 – Diabetes mellitus na gravidez, não especificado Medicamento Municípios Insulina humana Tipo NPH suspensão injetável 100 UI/mL Insulina humana Tipo Regular suspensão injetável 100 UI/mL. Estado Insulina Aspart solução injetável com sistema de aplicação 100UI/mL 3mL* Insulina Detemir solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ ml 3mL Insulina Glargina solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL Insulina Glulisina solução injetável com sistema de aplicação 100 UI/ ml 3mL Insulina Lispro solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL. Insulina Degludeca solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL (Será disponível apenas para pacientes refratários/ hipersensíveis a Glargina, documentado em relatório médico e >1 ano de idade) *Disponível via PCDT do Ministério da Saúde (insulina análoga de ação rápida) Insumos Fita para determinação de glicose no sangue Lancetas descartáveis Agulhas para aplicação de insulinas: 4mm x 0,23mm 5mm x 0,23mm Obs: Dispensação dos insumos (anexo II) Critérios de Inclusão Ser acompanhado por médico especialista (Endocrinologista) vinculados às unidades de saúde ou credenciadas à rede SUS; Residir no Estado de Pernambuco; Paciente já em uso ou tendo usado Insulina NPH e/ou Regular, apresentando-se clinicamente com persistência de Glicemia de jejum > 140 mg/dl; Apresentar sinais e sintomas de hipoglicemia descritos no relatório médico (Anexo 01), com pelo menos 2 episódios nos últimos 6 me- ses de hipoglicemia grave definida como glicemia ≤ 50 mg/dL, necessitando ajuda de terceiros ou atendimento hospitalar, ou presença de hipoglicemia despercebida, definida como ausência de sintomas neuroadrenérgicos a hipoglicemia; Diabetes instável definido como uma alta variabilidade dos níveis glicêmicos, com alternância de glicemias ≤ 60 mg/dL com glicemias ≥ 200 mg/dL, apesar do tratamento adequado com insulinas humanas tradicionais; Controle glicêmico irregular durante os últimos seis meses, caracterizado por: A1C (Hemoglobina glicosilada) ≥ 8,5% (faixas etárias 0-6 anos e 20-64 anos); A1C ≥ 7,5% (faixa etária 13-19 anos); e A1C ≥ 8,0% (faixas etárias 6-12 anos e >65 anos); Pacientes já em uso de análogo de insulina que tiveram a indicação com base nos critérios acima, que apresentem hemoglobina gli- cosilada atual de 7% ou redução de pelo menos 50% do excedente ao valor normal do método nos últimos seis meses (comprovação necessária) será mantida a dispensação da insulina; (apresentar dois exames de AC1 nos últimos seis meses, com intervalo entre eles mínimo de 2 meses); A idade do paciente deve estar de acordo com a idade permitida em bula das diferentes insulinas; Critérios de Exclusão Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos; Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento; ausente ou insuficiente dos análogos de insulina em termos de freqüência e gravidade de hipoglicemias em geral e de hipoglicemias graves em particular; Surgimento de resistência imunológica aos análogos de insulina, comprovados por testes laboratoriais, não apresentando redução de pelo menos 50% do valor da A1C excedente a 7% nos últimos seis meses e não atingir A1C ≤ 7% após 12 meses de tratamento Casos Especiais DIABETES GESTACIONAL Glicemia Jejum > 90mg/dl e qualquer pós-prandial > 130mg/dl na vigência de dieta exclusiva; Após uma semana de adoção das medidas dietéticas sem atingir alvo de tratamento; Parâmetros ultra-sonográficos indicativos de macrossomia ou polidrâminio, mesmo na vigência de parâmetros laboratoriais adequados. EXAMES LABORATORIAIS PARA INCLUSÃO E MONITORAMENTO Glicemia em Jejum; Teste Oral de Tolerância à Glicose; Ultrassonografia com demonstração de feto/embrião Documentos a serem apresentados 1. Documentos Pessoais (Cópias) Solicitação inicial Carteira de Identidade – RG Cadastro de Pessoa Física – CPF Cartão Nacional de Saúde – CNS Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência) Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos 2. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais) Solicitação inicial Renovação a cada 3 (três) meses LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar); Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento; Laudo Médico para insulinas análogas (anexo I); LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar); Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento; Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar. 3. Exames (Cópias) Solicitação inicial Renovação a cada 6 meses Renovação a cada 12 meses Hemoglobina Glicosilada – AC1 ou Hemoglobina Glicada.(Apresentar 2 exames dos últimos 6 meses – com intervalos entre os exames de pelo menos 3 meses) Leitura do Glicosímetro (opcional); Hemoglobina glicosilada, após controle a cada 6 (seis) meses; Contagem de carboidratos (opcional); Sumário de Urina a cada 6 (seis) meses; Perfil Lipídico; Creatinina; Microalbuminúria ou Relação albumina creatinina na urina (opcional); Exame dos pés em caso de neuropatia; Fundoscopia. Revisões Data Rev Atualização Revisores 10/2019 04 Insulina Degludeca solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL. A idade do paciente deve estar de acordo com a idade permitida em bula das diferentes insulinas; CEFT 09/2018 03 Mudança do layout Intervalo entre os exames de hemoglobina glicada Inclusão da opção relação albumina creatinina na urina ou microalbuminúria Alteração especificação de agulhas CEFT e CAFT 11/2016 02 Atualização da periodicidade dos exames CEFT e CAFT 12/2014 01 Atualização CEFT e CAFT 06/2012 00 Criação e aprovação da Norma CEFT e CAFT ANEXO I LAUDO MÉDICO PARA INSULINAS ANÁLOGAS ANÁLOGOS DE INSULINA ( ) Aspart ( ) Lispro ( ) Glulisina ( ) Glargina ( ) Determir 1. Nome do Paciente __________________________________________________________________ 2. Dados Clínicos Diabetes Tipo: __________ CID: ___________ Tempo de Diagnostico: ________ Histórico de Hipoglicemia? ( ) Sim ( ) Não Nº. de Episódios/mês: _________ Tipo de Hipoglicemias (últimos 3 meses): ( ) Noturna Freqüente ( ) Severa ( ) Leve/Moderada Freqüente ( ) Falta de percepção da Hipoglicemia 3. Monitorização Auto Monitoração: ( ) Sim ( ) Não Nº de Testes/Semana:
Recife, 24 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 7 4. Avaliação farmacoterapêutica: histórico de uso anterior de insulinas Nome Genérico Dose Início Fim Motivo de Suspensão 5. Justificativa para solicitação: Com base na Norma Técnica: Descrever evolução e eventuais efeitos adversos ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________ PARA 1º SOLICITAÇÃO, transcrever os resultados dos exames (2 leituras realizadas nos últimos 6 meses): Exame Data Resultado Data Resultado Hemoglobina Glicada / / ________% / / _______% Médico Solicitante:_____________________________________CRM:_______________ Data: ________ Assinatura e Carimbo ANEXO II PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO GLICÊMICO PARA DISPENSAÇÃO DOS INSUMOS DE PACIENTES INSULINO DEPENDENTES A determinação da glicemia capilar em pacientes insulinodependentes orienta quanto à dose exata de insulina a ser administrada, mas o automonitoramento da glicemia capilar (AMGC) não pode ser considerado como intervenção isolada, sua necessidade e finalidade devem ser avaliadas pela equipe de saúde de acordo com o plano terapêutico global, que inclui intervenções de mudança de estilo de vida e medicamentos e, sobretudo ao desenvolvimento da autonomia do portador para o autocuidado através da Educação em Saúde. Insumos a serem dispensados pelo programa de Automonitoramento: Fita para determinação de glicose no sangue - de acordo com prescrição médica, deixar registrado no cartão do paciente o número de fitas por mês. Lancetador automático - 01 unidade. Registrar a entrega no cartão do paciente. Lancetas descartáveis – O mesmo número de fitas dispensadas. Número de agulhas para aplicação de insulinas - 30 unidades/mês. Verificar se o paciente utiliza mais de um tipo de insulina. EX: Se o paciente utilizar insulina Glargina e insulina aspart, será = 30 +30 = 60 unidades Tamanhos das agulhas a derem dispensadas: 4mm x 0,23mm – crianças magras, bebês 5mm x 0,25mm – crianças, adolescentes ou adultos muito magros MARIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA Diretor Geral de Assistência Farmacêutica DESPACHOS DA GÊRÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO SIGEPE NOME MATRICULA UNIDADE 19653/2020 CARMEN JUSSANDRA BARROS DE ALMEIDA 2297760 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS – RECIFE 986657/2019 ELIETE PEREIRA DA SILVA 2457822 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 962717/2019 FERNANDA DE AZEVEDO BARROS 2299097 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 1044527/2019 JEOVA JOSE DE MENEZES 1936085 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE - CARUARU 62897/2020 LOURIVAL RODRIGUES DE BARROS NETO 3038912 HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA 1003656/2019 MARIA CLAUDIA DA SILVA 2258544 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 991225/2019 MARIA DA PAZ GOMES PEDROSA 2543486 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 1018146/2019 MARIA DA PENHA CEZAR MOREIRA 1933736 SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL - PAULISTA 968130/2020 NILSON PEREIRA DA SILVA 2331527 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE 6816/2020 ZENILDA MARIA DE LIMA PEDROSA 1925334 HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos servidores abaixo relacionados: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO SIGEPE NOME MATRICULA DEC. A PARTIR UNIDADE 92845/2020 ABIGAIL ANA SILVA DE MOURA 1225731 3º 31/10/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 840137/2019 ANA CAROLINA SOUSA GOUVEIA DE ANDRADE 2097370 1º 21/08/2019 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE 14692/2020 CARLOS EDUARDO GOMES SA QUIRINO LIMA RAMOS 2837943 1º 16/07/2019 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - SALGUEIRO 38891/2020 CATIANA COELHO CABRAL 2453622 1º 01/10/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 56057/2020 ELITO GOMES DE ARAUJO 2972069 1º 23/12/2019 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 96123420/2019 FLAVIA LUCIENE DE NOVAES 2129191 1º 13/07/2018 HOSPITAL OSWALDO CRUZ 11913/2020 HELEDENIDICE NOGUEIRA DA SILVA 3094383 1º 27/02/2020 HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO 44381/2020 JOSE ADOLFO DORNELLAS CAMARA GUEDES ALCOFORADO 2812401 1º 05/10/2019 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 863245/2019 JOSE VALMIR VASCONCELOS BENEVIDES 2315955 1º 25/07/2003 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE - CARUARU 2º 25/07/2013 1034/2020 KASSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE 2462290 1º 02/01/2017 DIR GER DE MONITOR E AVAL DA GESTAO SUS 35594/2020 KATIA MARIA DA SILVA 2547716 1º 26/10/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 92834/2020 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO 1048775 2º 25/01/2001 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE3º 25/01/2011 3251/2020 MARIA NIVANIS DOS SANTOS RODRIGUES 1951998 2º 08/12/2018 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA VI GERES 40274/2020 MISAQUE FRAGOSO DE LIMA 2276968 1º 11/01/2001 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE2º 11/01/2011 1043032/2019 ROSEMARY FRIEDRICH 2322773 1º 28/02/2019 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 48363/2020 WASHINGTON RANULFO LUCIO DO AMARAL 2469111 1º 26/02/2016 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 51287/2020 ANA CATARINA CARNEIRO HEUER GUIMARAES 2451581 1º 03/10/2018 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 39227/2020 ANA PAULA DE FREITAS 2577500 1º 08/12/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 40318/2020 ANDREA CARVALHO DE AMORIM MALHEIROS 2299135 2º 27/10/2018 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 52830/2020 ANTONIO CARLOS SALES CARDEAL JUNIOR 2468832 1º 23/02/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 43953/2020 ATANAZILDA CONCEICAO SANTANA 2514770 1º 12/06/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 48543/2020 CINTIA MARIA VIEIRA DE MELO SANTOS 2348845 2º 23/03/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 43828/2020 CYNTHIA DE ARAUJO BARROS 2844575 1º 13/08/2019 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 55978/2020 ERICA VERUSKA LIMA 2581787 1º 21/07/2019 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 1011047/2019 FLAVIO AUGUSTO DE CASTRO SOUZA 2971720 1º 24/04/2020 HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA 47687/2020 JANAINA LIMA DOS SANTOS SILVA 2019906 2º 14/01/2019 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 51546/2020 JULIETA DUARTE DINIZ HOLZBACH 1927329 2º 13/06/2018 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 6996/2020 LESSANDRA FEITOZA DE LIMA 1925202 2º 08/05/2018 HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO MAGALHAES - PALMARES 47744/2020 NORMA ESPINOLA DE ANDRADE 2076969 1º 01/07/2010 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 40285/2020 SONIA MARIA DA SILVA 1306448 3º 24/07/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 47452/2020 VALERIA MARIA CAVALCANTI FERREIRA ANDRADE 2343215 2º 01/01/2015 HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE 42478/2020 ANA RACHEL LIMA DE OLIVEIRA 2950294 1º 17/01/2020 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 44043/2020 ERIKA VIRGINNIA TAVARES JULIAO DE LIMA 1930052 2º 29/06/2018 HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU 834401/2019 FRANCISCA ASSIS DE MELO NASCIMENTO 2452170 1º 26/09/2015 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 42412/2020 GILVANY NUNES DA SILVA 1935194 2º 30/09/2018 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
8 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 1032390/2019 JORGE RUBENS DE SA CARVALHO 1933094 1º 02/05/2008 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA – VII GERES 2º 02/05/2018 19416/2020 LUANA KASSANDRA DE BRITO MORAES 2466970 1º 29/02/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 2300000266004691/2020-20 MARCELA GUERRA BRASILEIRO COSTA ANDRADE 2555859 1º 06/10/2016 HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE 83441/2020 MARIA DE JESUS CADETE GOMES 2298902 1º 09/05/2003 HOSPITAL OSWALDO CRUZ/ UPE 18213/2020 PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS 2442698 1º 28/11/2015 HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE 49634/2020 RAFAEL PACIFICO DE ARAUJO PEREIRA FILHO 2972336 1º 16/12/2019 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 38845/2020 SONIA MARIA DE LIRA QUEIROZ 2288974 2º 20/03/2011 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 42388/2020 ZAIRA SILVANA ARAGAO 2621720 1º 31/01/2018 CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROS/ CISAM Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria: SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR 295143/2019 MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA 2273497 10/03/2017 RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS Gerente de Administração de Pessoas/SES AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 061/2020 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Grupo de Trabalho para o atendimento à Nota Técnica nº 7/2020 da Secretaria de Administração – SAD, contida no processo SEI n° 1600242- 6/2018, referente à autorização para realização de concurso público desta Agência – CPRH, instituído pela Portaria nº 049/2020; 2.Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 04 de julho de 2020. Recife, 23 de junho de 2020. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente. Portaria nº062/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. CONSIDERANDO as cautelas necessárias ao enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 49.055/2020; RESOLVE: Art. 1º Manter a suspensão dos prazos administrativos no âmbito dessa AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH até 03 de julho. §1º Incluem-se na suspensão processual determinada no caput os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração. §2º Os prazos de que trata o presente artigo voltarão a fluir a partir do dia 06/07/2020, pelo tempo que lhes restava em 23/06/2020. Art. 2º As licenças ambientais vincendas no período do parágrafo anterior estão automaticamente prorrogadas para 06/07/2020. Art. 3º Os prazos legais dos Artigos 10 e 11 da lei estadual nº 13.361/2007 mantêm-se inalterados. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de junho de 2020. DJALMA PAES JÚNIOR Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº2561, DE 23 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORA–PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até 31/8/2020 os prazos de suspensão de que tratam os artigos 1º e 2º da Portaria Funape nº 1.528, de 18/3/2020, alterada pela Portaria Funape nº 2139, de 6/5/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO TERMO ADITIVO A CONTRATO 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019. Objeto: Suspensão, a partir de 21/03/2020, do prazo de vigência do contrato original, referente à prestação de serviços de Buffet, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública em função da pandemia do COVID-19, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, previsto no Decreto Estadual n° 48.833/2020, bem como demais medidas restritivas e de isolamento social impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco. Contratada: Eventual Live Marketing Direto Eireli. CNPJ: 04.433.214/0001-02. Data da assinatura: Recife, 12/06/2020. Suzana Maria Gico Lima Montenegro - Diretora-Presidente. AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE TERMO ADESÃO Termo de Adesão 003/2020 ao Termo de Adesão ao Credenciamento 001/2019, Edital de Chamamento Público 001/2019, Inexigibilidade 014/2020. F D Luna Dias Locadora ME (Cantinho Feliz). CNPJ/MF 08.074.061/0001-05. Prestação de serviços de hospedagem para atender a demanda da ATDEFN. Vigência: 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de assinatura: 12/06/2020. Termo de Adesão 002/2020 ao Termo de Adesão ao Credenciamento 001/2019, Edital de Chamamento Público 001/2019, Inexigibilidade 013/2020. Pousada Estrela Lunar Ltda. CNPJ/MF 06.288.127/0001-34. Prestação de serviços de hospedagem para atender a demanda da ATDEFN. Vigência: 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de assinatura: 12/06/2020. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS Diretor Administrativo Financeiro CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 0092.2020.CPL.CISAM.IN.0006.CISAM – Reconheço e RATIFICO, baseado artigo 25, caput, Lei 8.666/93, o processo de Inexigibilidade de Licitação, objeto: Contratação da empresa HLBF para prestação de serviços de manutenção corretiva com reposição de peças para equipamentos BARFFAB para o CISAM, em favor da empresa: HLBF Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos e Hospitalares EIRELI CNPJ 12.796.424/0001-93 valor global R$ 19.062,72. Recife, 23/06/2020. Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Gestor Executivo do CISAM/UPE. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Concorrência Nº 001/2016- Processo Nº 001/2016- CPLSMG; Contratada: EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS, CIENTIFÍCAS E DE MERCADO LTDA - CNPJ/MF Nº 03.568.752/0001-41; 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2016; Objeto: Prorrogar a suspensão do contrato por 12 (doze) meses compreendendo o período de 29/03/2020 a 29/03/2021; Data da assinatura: 27 de março de 2020. Pregão Eletrônico Nº 237/2014- Processo Nº 352.2014.IV.PE.237.SAD - Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ/MF Nº 13.343.833/0001-05; 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2017; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, a partir de 03/03/2020 a 30/03/2021; Data da assinatura: 02 de março de 2020. - Pregão Eletrônico Nº 237/2014- Processo Nº 352.2014.IV.PE.237.SAD; Contratada: Repartições Estaduais Licitações e Contratos ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ/MF Nº 13.343.833/0001-05; 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2017; Objeto: Reduzir o valor contratual, estabelecendo o valor mensal de 62.842,68 (sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com redução do objeto contratual para 4 (quatro) Postos de Vigilância Armada, 24 horas diárias , de segunda a domingo, cada qual com 4 (quatro) vigilantes, o que totalizará 16 (dezesseis) vigilantes; Data da assinatura: 01 de abril de 2020. – Processo Licitatório Nº 005/2018; Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ/MF Nº 70.073.275/0001-30; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2019; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência a partir de 22/10/2019 a 20/03/2020; Data da assinatura: 20 de outubro de 2019. – Concorrência Nº 006/2012 - CPLOSE; Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A - CNPJ/MF Nº 61.099.826/0001-44; 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2012; Objeto: Prorrogação do prazo de execução, que vigorará a partir de 06/04/2020 a 05/08/2020; Data da assinatura: 03 de abril de 2020. - Concorrência Nº 006/2012 - CPLOSE; Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A - CNPJ/MF Nº 61.099.826/0001-44; 12º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2012; Objeto: Suspensão do prazo de execução, que vigorará a partir de 01/05/2020 a 01/09/2020; Data da assinatura: 30 de abril de 2020; BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor Presidente. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 075/2020 CSL PROCESSO Nº 8415/2020 - AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL. Abertura: 06/07/2020 às 10:00h. Disputa: 06/07/2020 às 15:00h. Edital disponível 26/06/2020. Carla Maria Leyendecker Brito – Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/ nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa. com.br GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2020 – PROCESSO 009/2020-CEL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 156/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO, TIPO SPT, A SEREM EXECUTADAS NA ILHA DE COCAIA, EM SUAPE-PE, tendo como contratada a empresa Evolução Engenharia, Construção e Administração LTDA, no valor total de R$ 64.750,46 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos). Ipojuca (PE), 23 de junho de 2020. LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO-CEL No 009/2020 – PROCESSO Nº 013/2020/ CEL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA PARA URBANIZAÇÃO DE VILA NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor do orçamento será sigiloso, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16. Início das Propostas: 25/06/2020 às 14:00, Abertura das propostas: 22/07/2020 às 10:00. Início da disputa: 22/07/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov. br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br. Recife, 23 de junho de 2020. ALEXANDRA WEST CHIANCA Presidente da CEL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO-CEL No 010/2020-CEL – PROCESSO Nº 014/2020-CEL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM FACHADA DE VIDRO DO EMPRESARIAL EDUARDO H. ACCIOLY CAMPOS, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor do orçamento será sigiloso, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16. Início das Propostas: 25/06/2020 às 14:00, Abertura das propostas: 24/07/2020 às 10:00. Início da disputa: 24/07/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov. br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br. Recife, 23 de junho de 2020. ALEXANDRA WEST CHIANCA Presidente da CEL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO No 018/2020 – PROCESSO 023/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 165/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO INDEPENDENTE COM REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE EFEITOS, CONSEQUÊNCIAS E IMPACTOS DAS DRAGAGENS RELACIONADOSAO CUMPRIMENTO DE MEDIDAMITIGADORA REFERENTE A SAZONALIDADE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM NO PORTO DE SUAPE, tendo como contratado o INSTITUTO AVANÇADO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, no valor total de R$ 49.293,68 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). Ipojuca (PE), 23 de junho de 2020. LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO Diretor Presidente CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo Aditivo ao convênio Nº.01415.026; Prorrogação de prazo do convênio de cooperação técnica para operacionalização e resgate financeiro dos Créditos utilizados de passagem, pelos usuários do VEM, para pagamento das tarifas nas linhas municipais interbairros, pertencentes ao STCP/Recife; Convenente:Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU; CNPJ:10.846.103/0001-20;nova vigêcia: 25/02/2019 a 24/02/2020.Recife, 22 de fevereiro de 2019.Roberto Campos Coordenador Jurídico. 6 Termo Aditivo ao convênio Nº.01415.026; Prorrogação de prazo do convênio de cooperação técnica para operacionalização e resgate financeiro dos Créditos utilizados de passagem, pelos usuários do VEM, para pagamento das tarifas nas linhas municipais interbairros, pertencentes ao STCP/Recife; Convenente:Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU; CNPJ:10.846.103/0001-20;nova vigêcia: 25/02/20120 a 24/02/2021.Recife, 20 de fevereiro de 2020.Roberto Campos Coordenador Jurídico. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0023.2020.CPL-I PE 0009/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ENVENTUAL MATERIAIS PARA HIGIENE, LIMPEZA E PROTEÇÃO CONTRA CORONA VIRUS. Responsável: Nathalia Pissurno de Souza - Presidente/ Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, sagrando-se vencedoras as empresas BML COMERCIAL LTDA-ME CNPJ nº 11.292.106/0001- 22 Itens 2,5 valor global R$ 18.390,00( dezoito mil, trezentos e noventa reais),FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 21.575.301/0001-13 Itens 7,9 , com valor global R$ 12.882,4 ( doze mil, oitocentos e oitenta e dois e quarenta centavos),MIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ nº 34.351.431/0001-14 Item 11, com valor global de R$ 15.199,00 (quinze mil , cento e noventa e nove reais),SD DE A FERREIRA&CIA LTDA CNPJ nº 26.889.181/0001-42 Itens1,3,4, com valor global R$ 6.700,00( seis mil e setecentos reais), TEM DE TUDO COMERCIO EM GERAL EIRELI CNPJ nº 28.164.557/0001- 87 Item 6 com valor global R$ 7.950,00( sete mil, novecentos e cinquenta reais),QUALIMMED - COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 35.514.416/0001-02 Item 10, com valor global de R$ R$ 8.634,0600 ( oito mil, seiscentos e trinta e quatro e seis centavos), o item 08 foi fracassado, Total R$ 69.755,4600.Recife, 23/06/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0018.2020.CPL-I PE 0007/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. Responsável: Nathalia Pissurno de Souza - Presidente/Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, sagrando-se vencedora a empresa MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME, CNPJ nº 10.875.828/0001-47, com o valor de R$ 30.900,0000 (trinta mil e novecentos reais). Recife, 23/06/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0020.2020.CPL-I PE 0008/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Responsável: Nathalia Pissurno de Souza - Presidente/ Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, sagrando-se vencedoras as empresas AVM EMPREENDIMENTOS –EIRELI, CNPJ nº 17.325.974/0001-48, Item 07, com o valor global de R$ 10.374,75 (dez mil, trezentos e setenta e quatro e setenta e cinco centavos), CONSULTARE COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS-ERELI, CNPJ n° 32.247.622/0001-05, Itens1,2,4,5,6,8, com valor global R$ 23.451,6 (vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e um e sessenta centavos), RICARDO GOMES DA SILVA CNPJ nº 05.080.790/0001-86, Item 03, com valor global R$ 756,0 (setecentos e cinquenta e seis reais). Recife, 23/06/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente. GABINETE DO GOVERNADOR AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0020/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0014/2020 - PE-INTEGRADO nº 0020.2020.CPL. PE.0014.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços para fornecimento de guardanapo de papel. Valor: R$ 15.617,56. Sessão de Abertura: 08/07/2020 às 15h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 23 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*)
Recife, 24 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 9 Processo Licitatório nº 0021/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0015/2020 - PE-INTEGRADO nº 0021.2020.CPL. PE.0015.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços para fornecimento de material de higiene. Valor: R$ 148.870,31. Sessão de Abertura: 09/07/2020 às 09h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 23 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*) Processo Licitatório nº 0022/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0016/2020 - PE-INTEGRADO nº 0022.2020.CPL. PE.0016.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços para fornecimento de carnes salgadas. Valor: R$ 33.342,37. Sessão de Abertura: 09/07/2020 às 15h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 23 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*)(***) HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licittório CPL/HAM nº 3857.2019 - Pregão Eletrônico nº 0096.2019 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais médicos hospitalares – Ficam registrados os seguintes itens das empresas vencedoras: Nordmarket Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – ME, CNPJ/MF nº (Lote 61A e 55A), ao valor global de R$ 262.260,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta reais); Primed Comércio de Produtos Hospitalares Eireli – ME, CNPJ/MF nº 26.556.283/0001-46 (Lotes 57 e 58), ao valor global de R$ 11.343,60 (onze mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); Promed Comércio de Suprimentos Hospitalares Eireli, CNPJ/MF nº 26.715.034/0001-56 (Lote 04), ao valor global de R$ 9.199,92 (nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Revanil Comércio de Produtos Cirúrgicos Eireli, CNPJ/MF nº 24.338.436/0001-53 (Lote 06), ao valor global de R$ 19.680,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta reais); Injemed Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 28.145.496/0001-00 (Lotes 02, 10, 24, 29, 52 e 54), ao valor global de R$ 77.398,96 (setenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares Eireli, CNPJ/MF nº 26.048.385/0001-50 (Lotes 01, 07, 08, 11, 14, 22, 23, 25, 35, 37, 39, 42, 43, 50, 55B e 61B), ao valor global de R$ 143.968,09 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e nove centavos); Astra Científica Eireli, CNPJ/MF nº 05.431.736/0001-38 (Lotes 64A e 64B), ao valor global de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); Cremer S/A, CNPJ/MF nº 82.641.325/0021-61 (Lote 36A), ao valor global de R$ 79.920,00 (setenta e nove mil, novecentos e vinte reais); Hospsete Distribuidora de Materiais Médico Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 07.199.135/0001-77 (Lotes 36B, 48 e 59), ao valor global de R$ 34.441,80 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos); Laíse de Lima e Silva EPP, CNPJ/MF nº 23.706.033/0001-57 (Lotes 16, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 40, 41 e 45), ao valor global de R$ 33.335,86 (trinta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos); Medefe Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 25.463.374/0001-74 (Lotes 12, 46, 53, 60 e 66), ao valor global de R$ 32.897,11 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e onze centavos); Medical Care Cirúrgica e Comércio Ltda, CNPJ/MF nº 07.413.118/0001-90 (Lotes 62 e 65), ao valor global de R$ 39.478,68 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e MT Comercial Médica Ltda, CNPJ/MF nº 07.946.534/0001-54 (Lotes 15, 47 e 56), ao valor global de R$ 15.382,80 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). As especificações técnicas, bem como os preços unitários dos itens registrados poderão ser observados no ato da homologação do presente processo licitatório. Jacilene Eustaquio da Silva PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato de contrato CONTRATO Nº 013/2020 ref. ao Processo Licitatório Nº 1738.2019. CPLC-III. PE. 0520.SES.FES-PE – Pregão Eletrônico Nº 0520/2019. Contratada: COMERCIAL MOSTAERT LTDA. Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS para o Hospital da Restauração, localizado em Recife/PE. Valor total: R$ 1.653.922,00 (Um milhão, seiscentos e cinqüenta e três mil e novecentos e vinte e dois reais). Assinatura: 30/04/2020. Fiscal do contrato: VALÉRIA SANTOS BEZERRA MAT. 253.710-9 Recife (PE), 23/06/2020 Miguel Arcanjo dos Santos Júnior - Diretor Geral do Hospital da Restauração HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0590.2020.CPL.HR.PE.0023.HR Compras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de PRODUTOS MÉDICOS (Materiais para Hemodinâmica), conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I, para atender às demandas do Hospital da Restauração Valor: R$ 2.482.047,0100 Entrega de proposta: até 09.07.2020 às 08h. Abertura das propostas: 09.07.2020 às 08h30 min. Início da disputa: 09.07.2020 às 09h30 min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Edital e anexos poderão ser acessados processando o “download” no site www.peintegrado.pe.gov.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações na CPL/HR, na Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/fax (81) 3181- 5412/5604, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 23/06/2020 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(***) HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE Resultado da Licitação Processo nº 013/2020 Pregão Eletrônico nº 007/2020 Objeto: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Medicamentos sob Controle Especial atendendo as necessidades do HRA, empresas ganhadoras, seus respectivos itens e preços registrados Oncoexo Dstribuidora de Medicamentos Ltda- Item(02-R$ 1.336.455,00) Caruaru,19 de Junho de 2020 Eliezilde Muniz de Andrade Pregoeira/HRA HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico Processo 0832.2020.CPL.HUP.DL.0699.SES.FES-PE Dispensa de Licitação 0699/2020 Aquisição Medicamento Clínico para Tratamento da Covid-19 para HUP, empresa Vencedora Maués Lobato Comercio e Representações Ltda., CNPJ 09.007.162/0001-26, R$ 9.596,00, com fundamento no Inc. IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/93. Recife, 17 de Junho de 2020. Ruth Bonow Theil – Diretora. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ ADJUDICAÇÃO - PL Nº 0048.2020.CPL.HUOC.PE.0023.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo a empresa: UNIVEN HEALTHCARE LTDA, CNPJ 09.420.486/0001-91, ITEM: 1, VALOR TOTAL: R$ 298.000,00. Recife, 24 de junho de 2020. Prof. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva do HUOC. EXTRATO DE ATA DE RP - PL.nº.011.2020 CPL.HUOC.PE.nº.10.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de medicamentos antimicrobianos, antineoplásicos e clínicos. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 85/2020. Fica registrada a empresa: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, Valor global da proposta: (R$ 17.460,00). Ata ass. 21/05/2020. PL.nº.025.2020 CPL.HUOC.PE.nº.17.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de medicamentos clínicos gerais econtraste não iônico de baixa osmolaridade. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 86/2020. Fica registrada a empresa: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, Valor global da proposta: (R$ 1.159,08). Ata ass. 12/05/2020. PL.nº.192.2020 CPL.HUOC. PE.nº.42.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de medicamentos clínicos gerais 2 e enoxaparinas sódicas. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 87/2020. Fica registrada a empresa: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ Nº 10.588.595/0010-92, Valor global da proposta: (R$ 593.760,00). Ata ass. 08/06/2020. PL.nº.771.2019 CPL.HUOC.PE.nº.67.2019 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de materiais/reagentes para o laboratório de imunofenotipagem. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 88/2020. Fica registrada a empresa: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ Nº 21.551.379/0021- 41, Valor global da proposta: (R$ 275.111,23). Ata ass. 11/02/2020. PL.nº.10.2020 CPL.HUOC.PE.nº.09.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço de medicamentos antimicrobianos, antineoplásicos, clínicos e controlados. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 89/2020. Fica registrada a empresa: CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº 44.734.671/0001- 51, Valor global da proposta: (R$ 111.600,00). Ata ass. 06/05/2020. PL.nº.194.2020 CPL.HUOC.PE.nº.44.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de água mineral natural sem gás, com garrafões de 20 l, em regime de comodato. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 84/2020. Fica registrada a empresa: REAL MIX COM. VAREJISTA LTDA-EPP, CNPJ Nº 00.446.627/0001-70, Valor global da proposta: (R$ 69.360,00). Ata ass. 28/05/2020. EXTRATO DE CONTRATO - PL nº 05.2020 - CPL/HUOC - PE nº 05.2020 - Compra - Objeto: Aquisição de reagentes para o laboratório clínico com cessão de equipamentos em comodato. Vigência: 12 meses. Contrato Nº 147/2020. Contratado: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, CNPJ Nº 30.280.358/0006-90, Valor global contratado: R$ 30.750,00. PL nº 72.2017 - CPL/HUOC - PE nº 67.2017 - Compra - Objeto: Aquisição de de medicamentos sujeitos ao controle especial. Vigência: 12 meses. Contrato Nº 148/2020. Contratado: COMERCIAL CIR. RIO CLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0002-20, Valor global contratado: R$ 3.924,00. PL nº 04.2020 - CPL/HUOC - PE nº 04.2020 - Serviço - Objeto: Contratação de empresa para instalação do sistema de climatização do bloco cirúrgico B. Vigência: 6 meses. Contrato Nº 149/2020. Contratado: EMERSON ALEXANDRE C. DA SILVA- ME, CNPJ Nº 13.044.354/0001-80, Valor global contratado: R$ 261.491,67. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PL nº 90.2019 CPL/HUOC PE nº 25.2019. Objeto: Prorrogação prazo de vigência contrato, período: 01/01/2020 à 17/12/2020. Contrato nº 92/2020. Contratado: HOSPSETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSP LTDA, CNPJ Nº 07.199.135/0001-77, Termo Aditivo Nº1º. PL nº 90.2019 CPL/HUOC PE nº 25.2019. Objeto: Prorrogação prazo de vigência contrato, período: 01/01/2020 à 17/12/2020. Contrato nº 103/2020. Contratado: CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODS HOSP EIRELI, CNPJ Nº 19.877.178/0001-43, Termo Aditivo Nº1º. INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA COVID-19 – HSE/ IRH RECONHEÇO E RATIFICO com base no Inciso nº IV, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.809/20, a vista do Parecer Referencial nº 0132/2020 da Procuradoria-Geral do Estado, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SEI Nº 0030308177.000287/2020-32, com fundamento no Art 1º, da Lei Complementar Estadual nº 425/2020, para contratação da empresa ATUAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ 08.955.615/0001-83, cujo objeto consiste no fornecimento de equipamento de proteção individual (máscaras N95), para o Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco, no valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Recife, 22 de junho de 2020. Cláudio Duarte Fonseca – Diretor do HSE. LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 027/2020 – DISPENSA COVID-19 Nº 016/2020 SEI: 0060407848.000079/2020-54 Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4º, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico, a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de mão de obra especializada incluindo peças e conexões para a execução de serviços de montagem do Resfriador de Líquido com compressor Screw/Parafuso com capacidade nominal entre 70 a 80 TR - condensação a Água em substituição ao Chiller existente, através da contratação direta pelo período estimado de até 90 (noventa) dias com a empresa: PROCLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 00.578.617/0001-99), no valor global de R$ 98.542,76 (noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos). Recife, 23/06/2020. Sérgio Luiz Noronha - Diretor de Relações Institucionais. DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Ao rol de empresas credenciadas, devidamente habilitadas conforme requisitos previstos no Chamamento Público publicado no DOE nº 81 de 05/05/2020, ficam acrescentadas as empresas: CNPJ 35.668.094/0001-56 CEOC – CENTRO DE ONCOLOGIA DE CARUARU LTDA, CNPJ 04.254.254/0001-97 – C.P.C.P.I – CENTRO DE PREVENCAO DE CANCER, PATOLOGIA E IMUNOPATOLOGIA LTDA , CNPJ 04.254.254/0001-97 – HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA , CNPJ 08.655.219/0005- 64 – COPE CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ 01.438.059/0001-29 - RENAL SERVICES LTDA, por haver sido publicado com incorreção no DOE Nº113, DE 19 JUN 2020, Recife, 24 de Junho de 2020. Marinez Ferreira Lins da Silva –CEL QOPM – Diretora da DASIS. PROCAPE/UPE RATIFICAÇÃO PROC.187/2020–Inexigibilidade4/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 25 inc. I Lei 8.666/93, OBJ: AQUISIÇÃO DE MOTOR PARA RAIO X PORTÁTIL, empresa SHIMATZU LTDA, CNPJ 58752460000156, Total R$25.700,00. PROC.204/2020– Inexigibilidade5/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 25 inc. I Lei 8.666/93, OBJ: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TOMÓGRAFO, empresa PHILIPS LTDA, CNPJ 58295213000178, Item 1 – R$21815,97, Item 2 – R$845,09. Total R$22.661,06. PROC.211/2020–Inexigibilidade6/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 25 inc. I Lei 8.666/93, OBJ: AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA TOMÓGRAFO (FREIO ELETROMAGNÉTICO), empresa PHILIPS LTDA, CNPJ 58295213000178, Total R$7.358,01. Recife, 23/06/20. Ricardo Lima- Gestor ADESÃO Nº 003/2020 Considerando a autorização da SAD-PE, DECRETO nº 42.530/2015; AUTORIZO a Adesão ao CONTRATO MATER, na qualidade de “carona”, para Contratação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização e manutenção de uma solução de telemática, para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet e transmissão de dados, com operação técnica integrada e especializada, REDE PE-CONECTADO II, vencedor TELEMAR S/A, CNPJ 33000118000179. Total R$142.469,52 Valor correspondente anos 2020 a 2024. Recife, 23/06/20. Ricardo Lima- Gestor SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N. 479.2016.XII.PE.356.SAD; Modalidade/Pregão Eletrônico N.º 356/2016; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: contratação de serviço técnico especializado na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para implantação e operação de Central de Serviços Única de Tecnologia de Informação, Suporte Técnico Operacional (1º Nível), Suporte Técnico Operacional Remoto ou Presencial (2º Nível) e Assistência Técnica em Equipamentos de Informática e apoio na implantação dos processos de gerenciamento de serviços de TI junto à Central de Serviços Única em conformidade com as melhores práticas recomendadas pela biblioteca ITIL - Information Technology Infrastructure Library; Contrato n.º 107/2017; Contratada: CONSÓRCIO HELP DESK DPZ; CNPJ nº 01.077.145/0001-53; Termo Aditivo n.º 01 ; n.º de registro: 032/2020; Prazo acrescido: 28 meses; Recife, 19 de junho de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato n.º 035/2019; Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas de café expresso, incluindo fornecimento de produtos de abastecimento; contratada: SALOC LOCAÇÕES EIRELI; CNPJ: 14.286.903/0001-95; n.º de Registro: 020/2020: Recife, 28 de abril de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo N. 0010.2020.CCPLE-VII.PE.0009.SAD; Modalidade/ pregão eletrônico N.º 0009/2020; Objeto Nat.: Locação de Veículos; Objeto Descr.: Locação anual de 01 veículo administrativo, classificação VR-2, com vistas a atender às necessidades da Secretaria de Administração; Contrato nº 033/2020; Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA; CNPJ (MF) 27.595.780/0001-16; Valor Contratado: R$ 56.280,00; Recife, 19 de junho de 2020. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL.0040.2020.CPL-I.PE.0031.DAG-SDS–RP formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de colchões tipo solteiro, para a Secretaria de Defesa Social – SDS de Pernambuco e órgãos que fazem parte de sua administração direta. VENCEDORA: SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN E CIA LTDA, CNPJ– 11.377.867/0001-87; Itens 1 e 2. Valor Total Adjudicado: R$ 110.000,00. Recife, 23/06/2020. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA - Pregoeiro e Presidente. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo Licitatório Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 002.2020.SDSCJ.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO II - LOTE I CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização e manutenção de uma solução de telemática, com operação técnica integrada e especializada, para o Governo do Estado de Pernambuco e outros Poderes, formando a chamada REDE PE-CONECTADO II. VIGÊNCIA: 16/06/2020 a 30/04/2024 VALOR ESTIMADO: R$ 1.244.191,20 DATA DE ASSINATURA: 16/06/2020 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Extrato de Suspensão Contratual A SEDUH, por meio do Secretário Executivo de Gestão de Investimentos, Carlos Frederico de Azevedo Ferreira, em virtude dos impactos gerados pela pandemia de COVID-19 e respaldado na legislação atinente ao caso específico, decide SUSPENDER a execução dos seguintes contratos enquanto perdurarem os efeitos da pandemia: Contrato nº Contratada Data da suspensão 010/2017 Consórcio ATP/JBR – CNPJ: 35.467.604/0001-27; 70.074.448/0001-35. 15/05/2020 016/2017 Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia LTDA – CNPJ: 08.750.243/0001-59 17/04/2020 017/2017 Lucena Topografia e Construção LTDA – CNPJ: 02.662.464/0001-99 17/04/2020 005/2019 Arenglo Brasil Arquitetura, Engenharia e Logística Empresarial – CNPJ: 07.377.655/0001-22 17/04/2020 025/2019 MMP Projetos de Engenharia e Arquitetura LTDA – CNPJ: 20.550.385/0001-78 14/05/2020 027/2019 Matera Empreendimentos LTDA. – EPP – CNPJ: 08.150.094/0001-97 31/03/2020
10 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CONVALIDAÇÃO Com fundamento no art. 55 da Lei Estadual nº 11.781/2000, tendo em vista o poder-dever da Administração de confirmar os atos que não possuam vícios insanáveis, CONVALIDO o ato de ratificação do Processo nº 0064.2020.CPL-II.DL.0023.SEDUC (Doc. SEI nº 6919953), publicado no DOE em 03/06/2020 (Doc. SEI nº 7015216), visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Recife, 09 de junho de 2020 Frederico da Costa Amâncio Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS 2º TA ao CT. Nº 057/2020. CONTRATADA: ALELO S/A. CNPJ/ MF: 04.740.876/0001-25. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 4,82% do valor inicial do contrato, correspondendo ao valor de R$ 1.198.179,00. Processo de DL. Nº 001.2020.EMERGENCIAL. SEDUC. Valor global atualizado: R$ 32.797.389,00. Data de Assinatura: 27/05/2020. 4º TA ao CT. Nº 077/2017. CONTRADADA: L.R. DE GUSMÃO ALIMENTOS ME. CNPJ/ MF: 02.235.717/0001-48. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.929.474,00. Data de Assinatura: 10/06/2020. 4º TA ao CT. Nº 081/2017. CONTRADADA: JMC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA EPP. CNPJ/MF: 05.109.741/0001-29. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.125.530,00. Data de Assinatura: 10/06/2020. 3º TA ao CT. Nº 068/2017. CONTRATADA: GENIBSON PINTO DE SANTANA EPP. CNPJ/MF: 04.257.290/0001-04. PL Nº 144.2016.I.PE.103.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período de 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.721.496,00. Data de Assinatura: 10/06/2020. CT. Nº 076/2020. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA. CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15. PL Nº 0174.2019.CCPLE-I. PE.0122.SAD. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão eentregadebilhetesaéreosparaviagensnacionaiseinternacionais e demais serviços correlatos, através de disponibilização de sistema informatizado para atender as demandas da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. Valor Global R$ 995.134,10. Vigência 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de Assinatura: 12/06/2020. RERRATIFICAÇÃO ao 2º TA. CT. Nº 074/2017. CONTRADADA: CASA DE FARINHA S/A. CNPJ/ MF: 07.694.626/0001-94. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: Retificação da cláusula segunda do segundo termo aditivo: O valor Global do 2º TA passa a ser de R$ 2.829.024,00. Data de Assinatura: 15/06/2020. SECRETARIA DA FAZENDA SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO A SEFAZ/PE solicita a apresentação de cotações de preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assistência técnica, substituição de peças, suporte e licenciamento de software para equipamentos HPE. As empresas especializadas no ramo poderão obter a especificação técnica e responder a presente solicitação via e-mail marcel.tachlitsky@ sefaz.pe.gov.br, até o dia 29/06/2020. Recife, 22 de Junho de 2020. Marcel Tachlitsky – Gerente de Suporte Técnico - GSUT. SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO (Republicação) Processo 0039.2020.CL-PROFISC.PE.0020.SEFAZ-PE. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento eventual de licenças de software Microsoft, com “Software Assurance” (SA). Valor total estimado: R$ 1.456.238,99. Propostas até: 07/07/2020 às 9h00min. Abertura das Propostas: 07/07/2020 às 9h05min. Início da Disputa: 07/07/2020 às 9h30min. Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado. pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelo e-mail: patricia.farias@sefaz.pe.gov.br. Recife, 23/06/2020. Patricia de Lucena Farias – Pregoeira CEL/PROFISCO. SECRETARIA DA FAZENDA Resultado Licitação Adjudicação/Homologação PL Nº 0038.2020.CL-PROFISC.PE.0019.SEFAZ-PE; OBJETO: Renovação Licenças IBM. Empresas Adjudicatárias: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.268.152/0004- 61; Valor total: Item 1A-R$ 75.150,00 e Item 3A-R$ 46.902,09; TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; CNPJ 79.345.583/0008-19; Valor total: Item 2A-R$ 162.000,00 e Item 4A-R$ 86.340,00; KA TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E ARTES EIRELI; CNPJ: 28.315.087/0001-05; Valor total: Item 1R-R$ 37.275,000 e Item 3R-R$ 16.335,00; WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI ME; CNPJ: 21.550.873/0001-48, Valor total: Item 2R-R$ 64.500,00, 4R-R$ 30.100,00, 1E-R$ 40.000,00, 2E-R$ 1.358,00, 3E-R$ 36.326,54 e 4E-R$ 31.160,00. Processo Adjudicado e Homologado em 23/06/2020. Recife, 23/06/2020. Patricia de Lucena Farias – Pregoeira CEL/PROFISCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 4º TA AO CT N° 036/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 008/2017 – PROCON/SJDH. CONTRATADA. IMOBILIÁRIA FRANCALVES LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 002/2020 – SJDH. CONTRATADA. SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 003/2020 – SJDH. CONTRATADA. AHREOS REFRIGERAÇÃO LTDA ME. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 011/2019 – SEJPDC/SJDH. CONTRATADA. DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 012/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 013/2019 – SJDH. CONTRATADA. AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CAPIBARIBE S/A. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 6º TA AO CT N° 018/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 016/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975- 0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 015/2019 – SJDH. CONTRATADA. MG COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 5º TA AO CT N° 034/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA EPP. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 004/2018 – SJDH. CONTRATADA. CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 5º TA AO CT N° 007/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADO. EDUARDO JOSÉ MILET. OBJETO:Asubstituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 3º TA AO CT N° 001/2019 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 004/2020 – SJDH. CONTRATADA. BRM COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI-ME. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 042/2017 – SJDH. CONTRATADA. PARVI LOCADORALTDA. OBJETO:Asubstituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975- 0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 019/2017 – SJDH. CONTRATADA. PARVI LOCADORALTDA. OBJETO:Asubstituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975- 0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 6º TA AO CT N° 007/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADO. EDUARDO JOSÉ MILET. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, sendo de 01/06/2020 até 31/05/2021. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 010/2019 – SJDH. CONTRATADA. SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, sendo de 17/07/2020 até 16/07/2021, e reajuste ante a majoração do auxílio transporte, especificamente da tarifa “A” do contrato n° 010/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 2º TA AO CT N° 016/2018 – SJDH. CONTRATADO. COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, sendo de 15/06/2020 até 14/06/2021. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. CONVÊNIO Nº 004/2020 – SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. CELEBRAÇÃO: 01/03/2020. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 01/03/2020 até o dia 28/02/2021. OBJETO: Aproveitamento de até 100 (CEM) reeducandos que cumprem pena perante o Patronato Penitenciário de Pernambuco, que se encontram no REGIME ABERTO ou em LIVRAMENTO CONDICIONAL, para execução de tarefas de serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio administrativo e outras especialidades, por intermédio de cooperação mútua entre as Convenentes. GESTOR: Fica desde já designado o servidor Josafá Reis da Silva Filho, Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco, matrícula nº 376.977-1, o acompanhamento e fiscalização do presente convênio. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos. SECRETARIA DA MULHER AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0009.2020.CEL.PE.0008.SEMUL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha,para atender Casas-Abrigo da SecMulher-PE. Valor total estimado: R$ 5.904,00. Entrega das Propostas até 08/07/2020 às 09:30horas. Início da Disputa 08/07/2020 às 10:00horas. (horário de Brasília).Edital disponível no endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.br. Outras Informações: (81) 3183-2969. Recife, 23.06.2020. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CEL/ SECMULHER. SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DGAJ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº090/2020.CONTRATADA:MÓVEIS ANDRADE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF:04.910.323/0001-73.OBJETO:CAMA HOSPITALAR - CAMA HOSPITALAR ADULTA ELÉTRICA, COM CAPACIDADE DE ATE 220 KG, ACIONAMENTO DOS MOVIMENTOS ATRAVÉS DE NO MÍNIMO 04 MOTORES COM CONTROLE REMOTO E/OU MÍNIMO DE 02 CONTROLES EM MEMBRANAICONOGRÁFICOS VIA BOTOEIRAS LOCALIZADOS NAS GUARDAS LATERAIS, COM ACIONAMENTO INTERNO E EXTERNO. MOVIMENTOS: VARIAÇÃO DE ALTURA, FAWLER, SEMI-FAWLER, SENTADO, FLEXÃO, TRENDELEMBURG, TRENDELEMBURG REVERSO, COM COLCHÃO NAS DIMENSÕES DA CAMA, COM SUPORTE DE SORO, CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS, PARA- CHOQUE, COM REGISTRO NAANVISA.VALOR:R$ 3.459.725,00. VIGÊNCIA:180 dias a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura: 02/04/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2018. CONCEDENTE:SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.CONVENENTE:HOSPITAL DO T R I C E N T E N Á R I O . C N P J / M F : 1 0 . 5 8 3 . 9 2 0 / 0 0 0 1 - 3 3 . OBJETO:Prorrogação da Vigência do Convênio. VIGÊNCIA:30/04/2020 a 29/04/2022.DATA DE ASSINATURA: 30/04/2020 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE GESTÃO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°003/2014.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE SURUBIM-APAMI SURUBIM. OBJETO:Prorrogação da Vigência do Contrato.PRAZO:02 anos. DATA DA CELEBRAÇÃO:03/03/2020 NONO TERMO ADITIVOTRATO DE GESTÃO Nº 004/2014. CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. CONTRATADO:SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER (SPCC).OBJETO:Prorrogar a vigência do Contrato. PRAZO:02 anos.DATA DA CELEBRAÇÃO: 03/03/2020 DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2014.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES-IMIP HOSPITALAR. OBJETO:Prorrogação da vigencia do contrato.PRAZO:02 anos. DATA DA CELEBRAÇÃO:03/03/2020 OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO. OBJETO:Prorrogação da Vigência do Contrato.PRAZO:02 anos. DATA DA CELEBRAÇÃO:18/03/2020 EXTRATOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Nº 001/2020. PARTES:HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.OBJETO:Gestão Hospitalar, visando garantir a atenção integral á saúde em consonância com a necessidade de prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade para o Estado de Pernambuco.VALOR:R$ 47.738.915,28VIGÊNCIA:05 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:02/01/2020 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Nº 002/2020. PARTES:HOSPITAL AGAMENON MAGALHAÊ,S. OBJETO:pactuar e formalizar a assunção de responsabilidades, destinadas à contratualização do COMPROMISSÁRIO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUSVALOR:R$ 70.341.540,12. VIGÊNCIA:05 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:02/01/2020 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Nº 003/2020. PARTES:HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO.OBJETO:pactuar e formalizar a assunção de responsabilidades, destinadas à contratualização do COMPROMISSÁRIO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.VALOR:R$ 140.128.511,52. VIGÊNCIA:05 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:02/01/2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E TERMOS ADITIVOS ARP 036/2020.ASecretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório CEL/FMS nº 014/2020 - Pregão Eletrônico n° 012/2020, resolvem publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Refeições, sob demanda, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Gravatá, durante ações de saúde, campanhas de conscientização, treinamentos, capacitações, feiras, congressos, conferencias, entre outros, além de atender os prestadores de serviços oriundos de outras cidades ou estados, que vierem a Gravatá prestar serviços de Saúde através de convênios e parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Saúde, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Gravatá/PE, ofertados pela empresa EQUIPE 5 – PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA ME – CNPJ: 18.963.159/0001-77, ITENS 01, 02, 04 pelo valor global de R$272.725,00 prazo de vigência 12 meses. Gravatá, 01 de junho de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde. ARP 037/2020.ASecretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório CEL/FMS nº 014/2020 – Pregão Eletrônico n° 012/2020, resolvem publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Refeições, sob demanda, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Gravatá, durante ações de saúde, campanhas de conscientização, treinamentos, capacitações, feiras, congressos, conferencias, entre outros, além de atender os prestadores de serviços oriundos de outras cidades ou estados, que vierem a Gravatá prestar serviços de Saúde através de convênios e parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Saúde, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Gravatá/PE, ofertados pela empresa OKALANGO EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ: 32.626.778/0001-05, ITEM 03, pelo valor global de R$39.200,00 prazo de vigência 12 meses. Gravatá, 01 de junho de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde ARP 038/2020. A Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Eletrônico nº 010/2020, resolvem publicar os preços registrados para contratação de empresa eventual e futura aquisição de TNT (tecido não tecido), para atender as necessidades do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, em Gravatá – PE, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Gravatá/PE, ofertados pela empresa MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - CNPJ: 07.631.411/0001-24, ITEM 01, pelo valor global de R$ 119.994,00 prazo de vigência 12 meses. Gravatá, 01 de junho de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 075/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 01 e 02 do Lote 02. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: EQUIPE 5 – PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA ME, CNPJ nº 18.963.159/0001-77, Valor: R$27.360,00. Prazo: 21/05/2020 a 18/11/2020. Gravatá/PE 21 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 004-A/2019. OBJETO: Referente a prorrogação de prazo excepcional de 90 (noventa) dias e o acréscimo do quantitativo de 24.9612% dos itens 46, 47, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 76. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: ACE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, CNPJ nº 26.598.096/0001-25, Valor: R$20.221,20. Prazo: 04/05/2020 a 21/06/2020. Gravatá/PE 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 008/2019. OBJETO: Referente a prorrogação de prazo excepcional de 90 (noventa) dias e o acréscimo do quantitativo de 24.9497% dos itens 07, 08, 11, 13, 14, 15, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 45, 65, 68, 69, 70, 60, 66. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: COMERCIAL AVANCE LTDA EPP, CNPJ nº 16.434.993/0001-40, Valor: R$15.760,09. Prazo: 04/05/2020 a 21/06/2020. Gravatá/PE 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 013/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 20 e 28. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: E & M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 24.708.262/0001-73, Valor: R$3.087,00. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 011/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.868% dos itens 15, 16, 21, 25, 44, 52, 54, 55, 60, 63. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 03.426.130/0001-89 Valor: R$11.255,26. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 018/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.968% dos itens 11, 12, 13, 17, 22, 26, 38, 40, 41, 42, 43, 45. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: NORLUX LTDA ME EPP, CNPJ Nº 04.004.741/0001- 00 Valor: R$13.670,21. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/ PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 019/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.964% dos itens 02 e 08. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: COMERCIAL AVANCE LTDA EPP, CNPJ Nº 16.434.993/0001-40 Valor: R$3.032,45. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 017/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.933% dos itens 01, 14, 23, 47. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: JADSON SILVA DE LIMA EIRELI ME, CNPJ Nº 24.237.465/0001-29 Valor: R$12.085,98. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 2º T.A. ao CT PMG/SECSAUDE Nº 168/2018. Referente ao acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 01 e 02. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: LINK Publicações Municipais
Recife, 24 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 11 CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ Nº 12.039.966/0001-11 Valor: R$1.325.078,65. Prazo: 29/05/2020 a 06/08/2020. Gravatá/PE, 29 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 001/2019. Referente a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: H MENDES DA SILVA ASSESSORIA - ME, CNPJ Nº 26.953.814/0001-34 Valor: R$64.800,00. Prazo: 27/04/2020 a 27/04/2021. Gravatá/PE, 24 de abril de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS CNPJ 11.303.906/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 006/2020-PMG - Processo Licitatório nº 030/2020-PMG. Objeto: Concessão de serviço público para fins de padronização das bancas, gestão, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos do município de Garanhuns. Percentual de Oferta Mínima: 10% (dez por cento). Abertura 27/07/2020, às 10:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site: www.garanhuns.pe.gov.br, ou na CPL, sito à Rua 13 de Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Informações: (87)3762-7019. EMAIL: pmg.licitacao@ gmail.com. Robson dos Santos Vasconcelos - Secretário Interino de Des. Rural e Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 017/2020-PMG - Processo Licitatório nº 027/2020-PMG. Objeto: Contratação de Empresa Especializada, Visando a Instalação Luminárias a Led e Braços, para Atendimento da Demanda de Iluminação Pública no Âmbito do Município de Garanhuns/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 332.576,00. Início do acolhimento das propostas: 26/06/2020 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 08/07/2020 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 08/07/2020 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação 821192, no Portal da Transparência: www.garanhuns.pe.gov.br/transparencia, pelo e-mail: pmg.licitacao@gmail.com, ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 13 de Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Fone: (87) 3762-7019. Pedro Carlos Reinaux Maia – Secretário de Obras e Serviço Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 032/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO -Nº 02/2020 - NATUREZA: Serviço. – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma dos prédios : Mercado Público, Banheiro Municipal (anexo) e box da Praça Diário de Pernambuco do Município de Joaquim Nabuco –PE. Valor R$: 320.752,92. Data e hora da sessão: às 10:00 h. do dia 15 de julho de 2020. Informações: pelo e-mail: cpl2018j. nabuco@hotmail.com (esclarecimentos e impugnações). Edital disponível no site: Joaquim nabuco.pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital. Joaquim Nabuco, 23 de junho de 2020. Wellington Marques da Silva Sec. de Infraestrutura TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ/MF 10.502.676/0001-37 NIRE 26.300.019.736 Companhia Aberta Fato Relevante:ATermelétrica Pernambuco III S.A. (“Companhia”), sociedade anônima com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) categoria “b”, sem ações negociadas em bolsa de valores, informa que, em decorrência da pandemia do COVID-19 e nos termos da Instrução CVM nº 625/2020 (“ICVM 625”), a Assembleia Geral de Debenturista (“AGD”) do próximo dia 29/06/2020 às 15hrs, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Jornal Diário do Comércio, nos dias 26, 27 e 28/09/2017, e, conforme deliberado em AGD realizada e suspensa em 22/06/2020, às 15hrs, será realizada de modo exclusivamente digital, por meio do sistema eletrônico Microsoft Teams. Para tanto, nos termos da ICVM 625 e para fins de organização da Companhia, devem ser observadas as seguintes regras e procedimentos: (i) Os debenturistas que desejarem participar da AGD, deverão solicitar o link de acesso à Companhia ou à Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) até às 18hrs do dia 25/06/2020, mediante pedido a ser enviado para os e-mails: ri@utepeiii.com.br ou contencioso@pentagonotrustee.com.br, observando o artigo 4º, §2º da ICVM 625; (ii) O link de acesso à AGD será disponibilizado, somente, após envio da documentação de comprovação de poderes, de modo que, o debenturista deverá enviar a documentação de comprovação de poderes até às 18hrs do dia 26/06/2020, a saber: debenturista pessoa física: cópia de documento de identificação com foto e debenturista pessoa jurídica: procuração válida e assinada e documentação societária indicando poderes, conforme disposto no Edital de Convocação; (iii) A Companhia alerta que, os debenturistas que não apresentarem o pedido e os documentos de participação necessários no prazo aqui solicitado, observado, contudo, o artigo 4º, §2º da ICVM 625, não estarão aptos à participação na AGD; (iv) A Companhia, ou o Agente Fiduciário, disponibilizarão o link da plataforma digital, individualmente, em até 1 (um) dia de antecedência da realização da AGD; e (v) Nos termos do artigo 3º, inciso I, da ICVM 625 será disponibilizado aos debenturistas, nesta data, modelo de instrução de voto através do site da Companhia, qual seja, www.utepeiii.com.br. A instrução de voto devidamente assinada, sem rasuras, deverá ser enviada à Companhia, ou ao Agente Fiduciário, conforme estabelecido no item (i) acima. O sistema eletrônico, nos termos da ICVM 625, também assegurará: (i) o registro da presença dos debenturistas e dos respectivos votos; (ii) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a AGD que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (iii) a gravação integral da AGD; e (iv) a possibilidade de comunicação entre debenturistas. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail ri@utepeiii.com.br. Igarassu, 24/06/2020. Emiliano F. Stipanicic Spyer. Diretor de Relações com Investidores. UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que requereu à PREFEITURA DE IGARASSU, através da AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE IGARASSU, a sua LICENÇA DE OPERAÇÃO com prazo de validade até 17/12/2020, para fabricação detergentes em pó, na unidade produtiva localizada na Rodovia BR 101 Norte - KM 43,6 – Centro, Igarassu – PE. Publicações Particulares
12 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020

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  • 2.
    2 - AnoXCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 49.133, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Estabelece, nos Municípios de Caruaru e de Bezerros, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer regras específicas para os Municípios de Caruaru e de Bezerros, em face dos novos números de casos confirmados de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, DECRETA: Art. 1º Este Decreto estabelece regras específicas para os Municípios de Caruaru e de Bezerros relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 26 de junho de 2020. Parágrafo único. A retomada do funcionamento das atividades econômicas suspensas durante o enfrentamento à pandemia será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado. CAPÍTULO I DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS Art. 2º Permanece obrigatório, nos Municípios de Caruaru e de Bezerros, o uso de máscara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular em vias públicas para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais, sem prejuízo das demais regras previstas no art. 2º do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS Art. 3º Permanece suspenso o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, com exceção daqueles que exercem as atividades essenciais previstas neste Decreto ou elencados no Anexo I. § 1º A prestação dos serviços e o funcionamento dos estabelecimentos de que trata o inciso X do Anexo I devem observar os termos de Portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde. § 2º A atividade de construção civil poderá ser mantida, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Art. 4º Os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar devem obedecer às regras de uso obrigatório de máscaras, de higiene, de quantidade máxima e de distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas, devidamente sinalizadas, e observar demais exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde já em vigor ou editadas posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de estado envolvidas. Art. 5º Permanece suspensa a prestação dos serviços de mototáxi. Art. 6º Permanece suspenso o funcionamento dos shopping centers e similares, inclusive dos restaurantes, lanchonetes e similares neles existentes, sendo permitido apenas o funcionamento para entregas em domicílio. § 1º Desde que possuam acesso externo e independente aos shopping centers e similares, os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar da população neles localizados, a exemplo dos supermercados, poderão funcionar. Governo do Estado § 2º Fica autorizada a abertura de shopping centers e similares para o atendimento, pelas agências da Caixa Econômica Federal neles localizadas, exclusivamente aos beneficiários do auxílio emergencial financeiro do Governo Federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19. Art. 7º Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta. Parágrafo único. Excluem-se da vedação os restaurantes para atendimento exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração. Art. 8º Permanece suspenso o funcionamento dos estabelecimentos de salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares. Art. 9º Permanece suspenso o funcionamento dos clubes sociais. Art. 10. Permanecem suspensas as atividades das Feiras de Negócios da Confecção, nos estabelecimentos de natureza pública ou privada, localizados nos Municípios de Caruaru e de Bezerros. Art. 11. Permanecem suspensos os eventos de qualquer natureza com público. Art. 12. Permanecem suspensas as atividades dos centros de artesanato, museus e demais equipamentos culturais. Art. 13. Permanecem suspensas as atividades de todas as academias de ginástica e similares, bem como jogos e partidas de futebol, cinemas e teatros. Art. 14. Permanece vedada a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10 (dez), salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado neste Decreto, observadas as disposições constantes do art. 4º ou a disciplina específica estabelecida em outras normas estaduais que tratam da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. CAPÍTULO III DAS ATIVIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS Art. 15. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, observando-se, ainda, as regras previstas no art. 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, inclusive quanto ao prazo final da paralisação das aulas. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. As pessoas que tenham ou tiverem contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19, à exceção dos profissionais de saúde e de segurança pública, deverão cumprir quarentena domiciliar de 14 (quatorze) dias, independentemente de aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto, sempre que possível. Art. 17. Portarias do Secretário Estadual de Saúde, editadas isoladamente ou em conjunto com outros Secretários de Estado, poderão estabelecer normas complementares específicas, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas neste Decreto. Art. 18. Este Decreto entra em vigor a partir de 26 de junho de 2020. Art. 19. Salvo disposição diversa neste Decreto ou em norma posterior, as restrições e suspensões de atividades vigoram até 5 de julho de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas antecipadamente. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA RODRIGO CAVALCANTI NOVAES ANEXO I ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS I - serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas; GOVERNADOR Paulo Henrique Saraiva Câmara VICE-GOVERNADORA Luciana Barbosa de Oliveira Santos SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Marília Raquel Simões Lins SECRETÁRIO DA CASA CIVIL José Francisco de Melo Cavalcanti Neto SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO José Aluísio Lessa da Silva Filho SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Érika Gomes Lacet SECRETÁRIO DE CULTURA Gilberto de Mello Freyre Neto SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Dilson de Moura Peixoto Filho SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Arthur Bruno de Oliveira Schwambach SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Sileno de Sousa Guedes SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Marcelo Bruto da Costa Correia SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DA FAZENDA Décio José Padilha da Cruz SECRETÁRIO DE IMPRENSA Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Fernandha Batista Lafayette SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE José Antônio Bertotti Júnior SECRETÁRIA DA MULHER Silvia Maria Cordeiro SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS Cloves Eduardo Benevides SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Alexandre Rebêlo Távora SECRETÁRIO DE SAÚDE André Longo Araújo de Melo SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO Albéres Haniery Patrício Lopes SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER Rodrigo Cavalcanti Novaes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Ernani Varjal Medicis Pinto ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Consulte o nosso site: www.cepe.com.br GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Sérgio Montenegro TEXTO Secretaria de Imprensa EDIÇÃO Sérgio Montenegro DIAGRAMAÇÃO Higor Vidal EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. DIRETOR PRESIDENTE Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-15 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 cepecom@cepe.com.br Ouvidoria - Fone: 3183-2736 ouvidoria@cepe.com.br
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    Recife, 24 dejunho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 3 II - supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população; III - lojas de defensivos e insumos agrícolas; IV - farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; V - lojas de produtos de higiene e limpeza; VI - postos de gasolina; VII - casas de ração animal; VIII - depósitos de gás e demais combustíveis; IX - lojas de material de construção e prevenção de incêndio; X – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde; XI - serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet; XII - clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais; XIII - lavanderias; XIV - bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas; XV - serviços funerários; XVI - hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes; XVII - serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio; XVIII - serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso; XIX - estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos; XX - oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos; XXI - construção civil, escritórios de engenharia, arquitetura e urbanismo, observando-se as determinações constantes de Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico; XXII - em relação ao transporte intermunicipal de passageiros: a) transporte mediante fretamento de funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, e o transporte de saída de hóspedes dos meios de hospedagem para o aeroporto e terminais rodoviários; b) transporte complementar de passageiros, autorizado em caráter excepcional pela autoridade municipal competente, mediante formulário específico disponibilizado no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, vedada a circulação na Região Metropolitana do Recife; e c) transporte regular de passageiros, restrito aos servidores públicos e aos funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, utilizando-se para essa finalidade até 50% (cinquenta por cento) da frota, podendo esse percentual ser alterado por ato específico do Diretor Presidente da EPTI. XXIII - serviços de advocacia; XXIV - restaurantes para atendimento exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração; XXV - lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta; XXVI - serviço de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática; XXVII - preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas, em estabelecimentos de ensino; XXVIII - processamento de dados ligados a serviços essenciais; XXIX - serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim; XXX - serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares; XXXI - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto; XXXII - imprensa; XXXIII - restaurantes, lanchonetes e similares localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente; XXXIV - restaurantes, lanchonetes e similares em geral, exclusivamente como ponto de coleta e entrega em domicílio; XXXV - serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; XXXVI - atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados; XXXVII - serviços de contabilidade; XXXVIII - transporte coletivo de passageiros, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor; XXXIX – estabelecimentos voltados ao comércio atacadista mediante pontos de coleta, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico; XL - estabelecimentos comerciais que possam funcionar mediante entrega em domicílio, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. DECRETO Nº 49.134, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.896.000,00em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Fundo Estadual de Saúde -FES/PE, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0144 – Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm. Direta”, no valor de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), especificado no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 15.840.000,00 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 15.840.000,00 Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 10.512.000,00 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0144 10.512.000,00 Atividade: 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 14.544.000,00 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 14.544.000,00 TOTAL 40.896.000,00 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 40.896.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 40.896.000,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 40.896.000,00 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 40.896.000,00 1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e 40.896.000,00 Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 40.896.000,00 1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 40.896.000,00 DECRETO Nº 49.135, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 22.800.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, em 31.12.2019, na fonte de recursos “0144 - Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm. Direta”, no valor de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.301.0432.2089 - Atenção à Saúde da Mulher 2.500.000,00 3.3.80.00 - Outras Despesas Correntes 0144 2.500.000,00 Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 18.800.000,00 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0144 18.800.000,00 Atividade: 10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Planejamento Estratégico e Captação de 1.500.000,00 Recursos no SUS 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 1.500.000,00 TOTAL 22.800.000,00
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    4 - AnoXCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 DECRETO Nº 49.136, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.795.275,25 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.795.275,25 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 4.795.275,25 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0104 4.795.275,25 TOTAL 4.795.275,25 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 4.795.275,25 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0104 4.795.275,25 TOTAL 4.795.275,25 DECRETO Nº 49.137, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão e, com amortização e encargos da dívida do Estado, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Livre Aplicação”, no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), especificado no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP 20.000.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0165 20.000.000,00 Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 120.000.000,00 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0165 43.800.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0165 76.200.000,00 TOTAL 140.000.000,00 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 140.000.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 140.000.000,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 140.000.000,00 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 140.000.000,00 1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 140.000.000,00 1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 140.000.000,00 DECRETO Nº 49.138, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes 5.500.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos 5.500.000,00 em Lingua Estrangeira 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 DECRETO Nº 49.139, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 286.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER – PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
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    Recife, 24 dejunho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 5 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado 286.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 286.000,00 TOTAL 286.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado 286.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 286.000,00 TOTAL 286.000,00 DECRETO Nº 49.140, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado RODRIGO CAVALCANTI NOVAES JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta Projeto: 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 250.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado 250.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 250.000,00 TOTAL 250.000,00 DECRETO Nº 49.141, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.181.300,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ R$ 1.181.300,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil e trezentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado SILENO DE SOUSA GUEDES FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Atividade: 08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco 81.300,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 81.300,00 Atividade: 08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial 1.100.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 1.100.000,00 TOTAL 1.181.300,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Projeto: 26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado 1.181.300,00 4.4.90.00 - Investimentos 0242 1.181.300,00 TOTAL 1.181.300,00 ATOS DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 1463 – Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0422997-0, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0002761-38.2017.8.17.2110. GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA Ingazeira PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA Colocação..................................................................................................Nome 3º ................................................................................................................MARIA DAS GRAÇAS NUNES BEZERRA Nº 1464 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0422997-0, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0001910-38.2020.8.17.3130. GRE PETROLINA Petrolina PROFESSOR DE MATEMÁTICA Colocação..................................................................................................Nome 137º.............................................................................................................MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE SÁ TORRES ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 1.233-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Telma Maria Teixeira, matrícula nº 24.684-0, cedida à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, a partir de 03.05.2020. Nº 1.234-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Cemaércio da Costa Pedrosa, matrícula nº 89.352-8, cedido à Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 12.06.2020. Nº 1.235-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Rubenildo Ferreira de Moura, matrícula nº 121.847-6, cedido à Prefeitura Municipal de Itacuruba, a partir de 31.12.2016. Nº 1.236-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Antônio Tenório de Oliveira Neto, matrícula nº 23.572-5, cedido à Assistência Militar e Policial Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Nº 1.237-Colocar à disposição da Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Risomere Resende do Amaral, matrícula nº 4928, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 09.06.2020 até 31.12.2020. Nº 1.238-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Ribeirão, da servidora Elma Tomaz da Silva, matrícula nº 259.849-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019. Nº 1.239-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, da servidora Ana Maria Bezerra Borges de Souza, da Prefeitura Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2019. Nº 1.240-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Monique Nayara Lemos de Melo, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020. Nº 1.241-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Serrita, Francielma Quesado Lopes, à disposição deste Governo, continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020. Nº 1.242-Determinar que a servidora Maria de Fátima Araújo de Azevedo, do Governo do Rio Grande do Norte, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2020. Nº 1.243-Prorrogar a cessão ao Governo do Rio Grande do Norte, da servidora Maria Sheila Taniza Alves de Oliveira Vendramini, matrícula nº 244.152-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2020. Nº 1.244-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Vivianne Gueiros Lira Dornelas Câmara, matrícula nº 324.284-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 02.06.2020. Nº 1.245-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Norma Selene Silva Guimarães, matrícula nº 324.278-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020. Adailton Feitosa Filho Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais Secretarias de Estado
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    6 - AnoXCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 ERRATA No despacho da Chefia da Unidade de Cadastro, publicado no Diário Oficial do dia 14/03/2020, referente ao gozo da licença prêmio. ONDE SE LÊ: Processo Nome Matricula Dias Inicio Licença Decênio SEI-0001200049.000656/ 2020-52 ANGELA MARIA BORGES CAVALCANTI 102.493-0 88 10.03.2020 LICENÇA PRÊMIO 2º LEIA-SE: Processo Nome Matricula Dias Inicio Licença Decênio SEI-0001200049.000656/ 2020-52 ANGELA MARIA BORGES CAVALCANTI 102.493-0 88 21.02.2020 LICENÇA PRÊMIO 2º EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SEE/GGPE DE 23 DE 06 DE 2020. A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Nº 2078 - Dispensar SUELLEN PATRICIA SANTANA DE FRANCA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 301.087-2, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Gercino de Pontes, ficando localizada na Esc. Débora Feijó, Jiquiá, ambas na GRE R. Sul, com 40 h semanais, a partir de 21.02.2020. 0407749-4/2020. Nº 2079 - Remover JOSE VIEIRA SOARES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.712-0, para a CEJA Cícero Franklin Cordeiro, Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 02/03/2020. 0408500-8/2020. Nº 2080 - Remover IBIRAPUÃ RAIMUNDO BAYMA, Prof., LPE, III, A, mat. 196.822-0, para a EREM Senador João Cleofas de Oliveira, Vitória de Santo Antão, GRE Mata Centro - Vitória, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.03.2020. 1400005395.000114/2020-16. PORTARIA SEE Nº 2081 DE 23 DE JUNHO DE 2020 O SECRETÁRIO E EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE: fazer retornar do afastamento integral para curso de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade do Porto - Portugal, o servidor Juarez Ribeiro Filho, matrícula nº 263.599-2, a partir de 05 de novembro de 2019. JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva Portaria SERES, 23 de junho de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Nº 459/2020 – DESIGNAR para o encargo de Ordenadores de Despesas da Penitenciária de Itaquitinga – PIT da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, UG 130201, os servidores DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, mat. 345.448-7 e JOSIVAN DA SILVA OLIVEIRA, mat. 337.196-2, ficando DISPENSADOS, do referido encargo, os servidores SAMUEL JOSÉ SIMÕES, mat. 364.319-0 e ROMERO EUCLIDES DA SILVA, mat. 345.666-8, a partir de 22.06.2020, conforme SEI nº 0012900149.000635/2020-92 e C.I. nº 411/2020 PIT/ SERES. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização. SAÐDE Secretário: André Longo Araújo de Melo EM, 23/06/2020 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NORMA TÉCNICA 03/2012 DIABETES MELLITUS – INSULINO DEPENDENTE Introdução O Diabetes mellitus (DM) é uma síndrome de etiologia múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade da insulina exer- cer adequadamente seus efeitos. Caracteriza-se por hiperglicemia crônica com distúrbios do metabolismo dos carboidratos, lipídeos e proteínas. As conseqüências do DM em longo prazo incluem disfunção e falência de vários órgãos, especialmente rins, olhos, nervos, coração e vasos sanguíneos (BRASIL, 2011). Código Internacional da Doença (CID-10) E10.2 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações renais E10.3 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações oftálmicas E10.4 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações neurológicas E10.5 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações circulatórias periféricas E10.6 Diabetes mellitus insulino-dependente com outras complicações especificadas E10.7 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações múltiplas E10.8 Diabetes mellitus insulino-dependente com complicações não especificadas E10.9 Diabetes mellitus insulino-dependente sem complicações O24.4 – Diabetes mellitus que surge durante à gravidez O24.9 – Diabetes mellitus na gravidez, não especificado Medicamento Municípios Insulina humana Tipo NPH suspensão injetável 100 UI/mL Insulina humana Tipo Regular suspensão injetável 100 UI/mL. Estado Insulina Aspart solução injetável com sistema de aplicação 100UI/mL 3mL* Insulina Detemir solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ ml 3mL Insulina Glargina solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL Insulina Glulisina solução injetável com sistema de aplicação 100 UI/ ml 3mL Insulina Lispro solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL. Insulina Degludeca solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL (Será disponível apenas para pacientes refratários/ hipersensíveis a Glargina, documentado em relatório médico e >1 ano de idade) *Disponível via PCDT do Ministério da Saúde (insulina análoga de ação rápida) Insumos Fita para determinação de glicose no sangue Lancetas descartáveis Agulhas para aplicação de insulinas: 4mm x 0,23mm 5mm x 0,23mm Obs: Dispensação dos insumos (anexo II) Critérios de Inclusão Ser acompanhado por médico especialista (Endocrinologista) vinculados às unidades de saúde ou credenciadas à rede SUS; Residir no Estado de Pernambuco; Paciente já em uso ou tendo usado Insulina NPH e/ou Regular, apresentando-se clinicamente com persistência de Glicemia de jejum > 140 mg/dl; Apresentar sinais e sintomas de hipoglicemia descritos no relatório médico (Anexo 01), com pelo menos 2 episódios nos últimos 6 me- ses de hipoglicemia grave definida como glicemia ≤ 50 mg/dL, necessitando ajuda de terceiros ou atendimento hospitalar, ou presença de hipoglicemia despercebida, definida como ausência de sintomas neuroadrenérgicos a hipoglicemia; Diabetes instável definido como uma alta variabilidade dos níveis glicêmicos, com alternância de glicemias ≤ 60 mg/dL com glicemias ≥ 200 mg/dL, apesar do tratamento adequado com insulinas humanas tradicionais; Controle glicêmico irregular durante os últimos seis meses, caracterizado por: A1C (Hemoglobina glicosilada) ≥ 8,5% (faixas etárias 0-6 anos e 20-64 anos); A1C ≥ 7,5% (faixa etária 13-19 anos); e A1C ≥ 8,0% (faixas etárias 6-12 anos e >65 anos); Pacientes já em uso de análogo de insulina que tiveram a indicação com base nos critérios acima, que apresentem hemoglobina gli- cosilada atual de 7% ou redução de pelo menos 50% do excedente ao valor normal do método nos últimos seis meses (comprovação necessária) será mantida a dispensação da insulina; (apresentar dois exames de AC1 nos últimos seis meses, com intervalo entre eles mínimo de 2 meses); A idade do paciente deve estar de acordo com a idade permitida em bula das diferentes insulinas; Critérios de Exclusão Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos; Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento; ausente ou insuficiente dos análogos de insulina em termos de freqüência e gravidade de hipoglicemias em geral e de hipoglicemias graves em particular; Surgimento de resistência imunológica aos análogos de insulina, comprovados por testes laboratoriais, não apresentando redução de pelo menos 50% do valor da A1C excedente a 7% nos últimos seis meses e não atingir A1C ≤ 7% após 12 meses de tratamento Casos Especiais DIABETES GESTACIONAL Glicemia Jejum > 90mg/dl e qualquer pós-prandial > 130mg/dl na vigência de dieta exclusiva; Após uma semana de adoção das medidas dietéticas sem atingir alvo de tratamento; Parâmetros ultra-sonográficos indicativos de macrossomia ou polidrâminio, mesmo na vigência de parâmetros laboratoriais adequados. EXAMES LABORATORIAIS PARA INCLUSÃO E MONITORAMENTO Glicemia em Jejum; Teste Oral de Tolerância à Glicose; Ultrassonografia com demonstração de feto/embrião Documentos a serem apresentados 1. Documentos Pessoais (Cópias) Solicitação inicial Carteira de Identidade – RG Cadastro de Pessoa Física – CPF Cartão Nacional de Saúde – CNS Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência) Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos 2. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais) Solicitação inicial Renovação a cada 3 (três) meses LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar); Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento; Laudo Médico para insulinas análogas (anexo I); LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar); Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento; Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar. 3. Exames (Cópias) Solicitação inicial Renovação a cada 6 meses Renovação a cada 12 meses Hemoglobina Glicosilada – AC1 ou Hemoglobina Glicada.(Apresentar 2 exames dos últimos 6 meses – com intervalos entre os exames de pelo menos 3 meses) Leitura do Glicosímetro (opcional); Hemoglobina glicosilada, após controle a cada 6 (seis) meses; Contagem de carboidratos (opcional); Sumário de Urina a cada 6 (seis) meses; Perfil Lipídico; Creatinina; Microalbuminúria ou Relação albumina creatinina na urina (opcional); Exame dos pés em caso de neuropatia; Fundoscopia. Revisões Data Rev Atualização Revisores 10/2019 04 Insulina Degludeca solução injetável com sistema de aplicação 100UI/ml 3mL. A idade do paciente deve estar de acordo com a idade permitida em bula das diferentes insulinas; CEFT 09/2018 03 Mudança do layout Intervalo entre os exames de hemoglobina glicada Inclusão da opção relação albumina creatinina na urina ou microalbuminúria Alteração especificação de agulhas CEFT e CAFT 11/2016 02 Atualização da periodicidade dos exames CEFT e CAFT 12/2014 01 Atualização CEFT e CAFT 06/2012 00 Criação e aprovação da Norma CEFT e CAFT ANEXO I LAUDO MÉDICO PARA INSULINAS ANÁLOGAS ANÁLOGOS DE INSULINA ( ) Aspart ( ) Lispro ( ) Glulisina ( ) Glargina ( ) Determir 1. Nome do Paciente __________________________________________________________________ 2. Dados Clínicos Diabetes Tipo: __________ CID: ___________ Tempo de Diagnostico: ________ Histórico de Hipoglicemia? ( ) Sim ( ) Não Nº. de Episódios/mês: _________ Tipo de Hipoglicemias (últimos 3 meses): ( ) Noturna Freqüente ( ) Severa ( ) Leve/Moderada Freqüente ( ) Falta de percepção da Hipoglicemia 3. Monitorização Auto Monitoração: ( ) Sim ( ) Não Nº de Testes/Semana:
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    Recife, 24 dejunho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 7 4. Avaliação farmacoterapêutica: histórico de uso anterior de insulinas Nome Genérico Dose Início Fim Motivo de Suspensão 5. Justificativa para solicitação: Com base na Norma Técnica: Descrever evolução e eventuais efeitos adversos ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________ PARA 1º SOLICITAÇÃO, transcrever os resultados dos exames (2 leituras realizadas nos últimos 6 meses): Exame Data Resultado Data Resultado Hemoglobina Glicada / / ________% / / _______% Médico Solicitante:_____________________________________CRM:_______________ Data: ________ Assinatura e Carimbo ANEXO II PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO GLICÊMICO PARA DISPENSAÇÃO DOS INSUMOS DE PACIENTES INSULINO DEPENDENTES A determinação da glicemia capilar em pacientes insulinodependentes orienta quanto à dose exata de insulina a ser administrada, mas o automonitoramento da glicemia capilar (AMGC) não pode ser considerado como intervenção isolada, sua necessidade e finalidade devem ser avaliadas pela equipe de saúde de acordo com o plano terapêutico global, que inclui intervenções de mudança de estilo de vida e medicamentos e, sobretudo ao desenvolvimento da autonomia do portador para o autocuidado através da Educação em Saúde. Insumos a serem dispensados pelo programa de Automonitoramento: Fita para determinação de glicose no sangue - de acordo com prescrição médica, deixar registrado no cartão do paciente o número de fitas por mês. Lancetador automático - 01 unidade. Registrar a entrega no cartão do paciente. Lancetas descartáveis – O mesmo número de fitas dispensadas. Número de agulhas para aplicação de insulinas - 30 unidades/mês. Verificar se o paciente utiliza mais de um tipo de insulina. EX: Se o paciente utilizar insulina Glargina e insulina aspart, será = 30 +30 = 60 unidades Tamanhos das agulhas a derem dispensadas: 4mm x 0,23mm – crianças magras, bebês 5mm x 0,25mm – crianças, adolescentes ou adultos muito magros MARIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA Diretor Geral de Assistência Farmacêutica DESPACHOS DA GÊRÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO SIGEPE NOME MATRICULA UNIDADE 19653/2020 CARMEN JUSSANDRA BARROS DE ALMEIDA 2297760 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS – RECIFE 986657/2019 ELIETE PEREIRA DA SILVA 2457822 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 962717/2019 FERNANDA DE AZEVEDO BARROS 2299097 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 1044527/2019 JEOVA JOSE DE MENEZES 1936085 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE - CARUARU 62897/2020 LOURIVAL RODRIGUES DE BARROS NETO 3038912 HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA 1003656/2019 MARIA CLAUDIA DA SILVA 2258544 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 991225/2019 MARIA DA PAZ GOMES PEDROSA 2543486 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 1018146/2019 MARIA DA PENHA CEZAR MOREIRA 1933736 SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL - PAULISTA 968130/2020 NILSON PEREIRA DA SILVA 2331527 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE 6816/2020 ZENILDA MARIA DE LIMA PEDROSA 1925334 HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos servidores abaixo relacionados: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO SIGEPE NOME MATRICULA DEC. A PARTIR UNIDADE 92845/2020 ABIGAIL ANA SILVA DE MOURA 1225731 3º 31/10/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 840137/2019 ANA CAROLINA SOUSA GOUVEIA DE ANDRADE 2097370 1º 21/08/2019 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE 14692/2020 CARLOS EDUARDO GOMES SA QUIRINO LIMA RAMOS 2837943 1º 16/07/2019 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - SALGUEIRO 38891/2020 CATIANA COELHO CABRAL 2453622 1º 01/10/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 56057/2020 ELITO GOMES DE ARAUJO 2972069 1º 23/12/2019 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 96123420/2019 FLAVIA LUCIENE DE NOVAES 2129191 1º 13/07/2018 HOSPITAL OSWALDO CRUZ 11913/2020 HELEDENIDICE NOGUEIRA DA SILVA 3094383 1º 27/02/2020 HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO 44381/2020 JOSE ADOLFO DORNELLAS CAMARA GUEDES ALCOFORADO 2812401 1º 05/10/2019 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 863245/2019 JOSE VALMIR VASCONCELOS BENEVIDES 2315955 1º 25/07/2003 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE - CARUARU 2º 25/07/2013 1034/2020 KASSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE 2462290 1º 02/01/2017 DIR GER DE MONITOR E AVAL DA GESTAO SUS 35594/2020 KATIA MARIA DA SILVA 2547716 1º 26/10/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 92834/2020 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO 1048775 2º 25/01/2001 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE3º 25/01/2011 3251/2020 MARIA NIVANIS DOS SANTOS RODRIGUES 1951998 2º 08/12/2018 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA VI GERES 40274/2020 MISAQUE FRAGOSO DE LIMA 2276968 1º 11/01/2001 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE2º 11/01/2011 1043032/2019 ROSEMARY FRIEDRICH 2322773 1º 28/02/2019 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 48363/2020 WASHINGTON RANULFO LUCIO DO AMARAL 2469111 1º 26/02/2016 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 51287/2020 ANA CATARINA CARNEIRO HEUER GUIMARAES 2451581 1º 03/10/2018 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 39227/2020 ANA PAULA DE FREITAS 2577500 1º 08/12/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 40318/2020 ANDREA CARVALHO DE AMORIM MALHEIROS 2299135 2º 27/10/2018 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 52830/2020 ANTONIO CARLOS SALES CARDEAL JUNIOR 2468832 1º 23/02/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 43953/2020 ATANAZILDA CONCEICAO SANTANA 2514770 1º 12/06/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 48543/2020 CINTIA MARIA VIEIRA DE MELO SANTOS 2348845 2º 23/03/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 43828/2020 CYNTHIA DE ARAUJO BARROS 2844575 1º 13/08/2019 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 55978/2020 ERICA VERUSKA LIMA 2581787 1º 21/07/2019 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 1011047/2019 FLAVIO AUGUSTO DE CASTRO SOUZA 2971720 1º 24/04/2020 HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA 47687/2020 JANAINA LIMA DOS SANTOS SILVA 2019906 2º 14/01/2019 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 51546/2020 JULIETA DUARTE DINIZ HOLZBACH 1927329 2º 13/06/2018 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 6996/2020 LESSANDRA FEITOZA DE LIMA 1925202 2º 08/05/2018 HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO MAGALHAES - PALMARES 47744/2020 NORMA ESPINOLA DE ANDRADE 2076969 1º 01/07/2010 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 40285/2020 SONIA MARIA DA SILVA 1306448 3º 24/07/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 47452/2020 VALERIA MARIA CAVALCANTI FERREIRA ANDRADE 2343215 2º 01/01/2015 HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE 42478/2020 ANA RACHEL LIMA DE OLIVEIRA 2950294 1º 17/01/2020 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 44043/2020 ERIKA VIRGINNIA TAVARES JULIAO DE LIMA 1930052 2º 29/06/2018 HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU 834401/2019 FRANCISCA ASSIS DE MELO NASCIMENTO 2452170 1º 26/09/2015 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 42412/2020 GILVANY NUNES DA SILVA 1935194 2º 30/09/2018 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
  • 8.
    8 - AnoXCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 1032390/2019 JORGE RUBENS DE SA CARVALHO 1933094 1º 02/05/2008 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA – VII GERES 2º 02/05/2018 19416/2020 LUANA KASSANDRA DE BRITO MORAES 2466970 1º 29/02/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 2300000266004691/2020-20 MARCELA GUERRA BRASILEIRO COSTA ANDRADE 2555859 1º 06/10/2016 HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE 83441/2020 MARIA DE JESUS CADETE GOMES 2298902 1º 09/05/2003 HOSPITAL OSWALDO CRUZ/ UPE 18213/2020 PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS 2442698 1º 28/11/2015 HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE 49634/2020 RAFAEL PACIFICO DE ARAUJO PEREIRA FILHO 2972336 1º 16/12/2019 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 38845/2020 SONIA MARIA DE LIRA QUEIROZ 2288974 2º 20/03/2011 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 42388/2020 ZAIRA SILVANA ARAGAO 2621720 1º 31/01/2018 CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROS/ CISAM Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria: SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR 295143/2019 MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA 2273497 10/03/2017 RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS Gerente de Administração de Pessoas/SES AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 061/2020 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Grupo de Trabalho para o atendimento à Nota Técnica nº 7/2020 da Secretaria de Administração – SAD, contida no processo SEI n° 1600242- 6/2018, referente à autorização para realização de concurso público desta Agência – CPRH, instituído pela Portaria nº 049/2020; 2.Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 04 de julho de 2020. Recife, 23 de junho de 2020. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente. Portaria nº062/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. CONSIDERANDO as cautelas necessárias ao enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 49.055/2020; RESOLVE: Art. 1º Manter a suspensão dos prazos administrativos no âmbito dessa AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH até 03 de julho. §1º Incluem-se na suspensão processual determinada no caput os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração. §2º Os prazos de que trata o presente artigo voltarão a fluir a partir do dia 06/07/2020, pelo tempo que lhes restava em 23/06/2020. Art. 2º As licenças ambientais vincendas no período do parágrafo anterior estão automaticamente prorrogadas para 06/07/2020. Art. 3º Os prazos legais dos Artigos 10 e 11 da lei estadual nº 13.361/2007 mantêm-se inalterados. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de junho de 2020. DJALMA PAES JÚNIOR Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº2561, DE 23 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORA–PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até 31/8/2020 os prazos de suspensão de que tratam os artigos 1º e 2º da Portaria Funape nº 1.528, de 18/3/2020, alterada pela Portaria Funape nº 2139, de 6/5/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO TERMO ADITIVO A CONTRATO 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019. Objeto: Suspensão, a partir de 21/03/2020, do prazo de vigência do contrato original, referente à prestação de serviços de Buffet, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública em função da pandemia do COVID-19, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, previsto no Decreto Estadual n° 48.833/2020, bem como demais medidas restritivas e de isolamento social impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco. Contratada: Eventual Live Marketing Direto Eireli. CNPJ: 04.433.214/0001-02. Data da assinatura: Recife, 12/06/2020. Suzana Maria Gico Lima Montenegro - Diretora-Presidente. AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE TERMO ADESÃO Termo de Adesão 003/2020 ao Termo de Adesão ao Credenciamento 001/2019, Edital de Chamamento Público 001/2019, Inexigibilidade 014/2020. F D Luna Dias Locadora ME (Cantinho Feliz). CNPJ/MF 08.074.061/0001-05. Prestação de serviços de hospedagem para atender a demanda da ATDEFN. Vigência: 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de assinatura: 12/06/2020. Termo de Adesão 002/2020 ao Termo de Adesão ao Credenciamento 001/2019, Edital de Chamamento Público 001/2019, Inexigibilidade 013/2020. Pousada Estrela Lunar Ltda. CNPJ/MF 06.288.127/0001-34. Prestação de serviços de hospedagem para atender a demanda da ATDEFN. Vigência: 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de assinatura: 12/06/2020. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS Diretor Administrativo Financeiro CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 0092.2020.CPL.CISAM.IN.0006.CISAM – Reconheço e RATIFICO, baseado artigo 25, caput, Lei 8.666/93, o processo de Inexigibilidade de Licitação, objeto: Contratação da empresa HLBF para prestação de serviços de manutenção corretiva com reposição de peças para equipamentos BARFFAB para o CISAM, em favor da empresa: HLBF Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos e Hospitalares EIRELI CNPJ 12.796.424/0001-93 valor global R$ 19.062,72. Recife, 23/06/2020. Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Gestor Executivo do CISAM/UPE. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Concorrência Nº 001/2016- Processo Nº 001/2016- CPLSMG; Contratada: EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS, CIENTIFÍCAS E DE MERCADO LTDA - CNPJ/MF Nº 03.568.752/0001-41; 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2016; Objeto: Prorrogar a suspensão do contrato por 12 (doze) meses compreendendo o período de 29/03/2020 a 29/03/2021; Data da assinatura: 27 de março de 2020. Pregão Eletrônico Nº 237/2014- Processo Nº 352.2014.IV.PE.237.SAD - Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ/MF Nº 13.343.833/0001-05; 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2017; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, a partir de 03/03/2020 a 30/03/2021; Data da assinatura: 02 de março de 2020. - Pregão Eletrônico Nº 237/2014- Processo Nº 352.2014.IV.PE.237.SAD; Contratada: Repartições Estaduais Licitações e Contratos ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ/MF Nº 13.343.833/0001-05; 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2017; Objeto: Reduzir o valor contratual, estabelecendo o valor mensal de 62.842,68 (sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com redução do objeto contratual para 4 (quatro) Postos de Vigilância Armada, 24 horas diárias , de segunda a domingo, cada qual com 4 (quatro) vigilantes, o que totalizará 16 (dezesseis) vigilantes; Data da assinatura: 01 de abril de 2020. – Processo Licitatório Nº 005/2018; Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ/MF Nº 70.073.275/0001-30; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2019; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência a partir de 22/10/2019 a 20/03/2020; Data da assinatura: 20 de outubro de 2019. – Concorrência Nº 006/2012 - CPLOSE; Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A - CNPJ/MF Nº 61.099.826/0001-44; 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2012; Objeto: Prorrogação do prazo de execução, que vigorará a partir de 06/04/2020 a 05/08/2020; Data da assinatura: 03 de abril de 2020. - Concorrência Nº 006/2012 - CPLOSE; Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A - CNPJ/MF Nº 61.099.826/0001-44; 12º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2012; Objeto: Suspensão do prazo de execução, que vigorará a partir de 01/05/2020 a 01/09/2020; Data da assinatura: 30 de abril de 2020; BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor Presidente. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 075/2020 CSL PROCESSO Nº 8415/2020 - AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL. Abertura: 06/07/2020 às 10:00h. Disputa: 06/07/2020 às 15:00h. Edital disponível 26/06/2020. Carla Maria Leyendecker Brito – Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/ nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa. com.br GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2020 – PROCESSO 009/2020-CEL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 156/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO, TIPO SPT, A SEREM EXECUTADAS NA ILHA DE COCAIA, EM SUAPE-PE, tendo como contratada a empresa Evolução Engenharia, Construção e Administração LTDA, no valor total de R$ 64.750,46 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos). Ipojuca (PE), 23 de junho de 2020. LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO-CEL No 009/2020 – PROCESSO Nº 013/2020/ CEL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA PARA URBANIZAÇÃO DE VILA NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor do orçamento será sigiloso, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16. Início das Propostas: 25/06/2020 às 14:00, Abertura das propostas: 22/07/2020 às 10:00. Início da disputa: 22/07/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov. br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br. Recife, 23 de junho de 2020. ALEXANDRA WEST CHIANCA Presidente da CEL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO-CEL No 010/2020-CEL – PROCESSO Nº 014/2020-CEL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM FACHADA DE VIDRO DO EMPRESARIAL EDUARDO H. ACCIOLY CAMPOS, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor do orçamento será sigiloso, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16. Início das Propostas: 25/06/2020 às 14:00, Abertura das propostas: 24/07/2020 às 10:00. Início da disputa: 24/07/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov. br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br. Recife, 23 de junho de 2020. ALEXANDRA WEST CHIANCA Presidente da CEL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO No 018/2020 – PROCESSO 023/2020-CPL RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico nº 165/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO INDEPENDENTE COM REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE EFEITOS, CONSEQUÊNCIAS E IMPACTOS DAS DRAGAGENS RELACIONADOSAO CUMPRIMENTO DE MEDIDAMITIGADORA REFERENTE A SAZONALIDADE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM NO PORTO DE SUAPE, tendo como contratado o INSTITUTO AVANÇADO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, no valor total de R$ 49.293,68 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). Ipojuca (PE), 23 de junho de 2020. LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO Diretor Presidente CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo Aditivo ao convênio Nº.01415.026; Prorrogação de prazo do convênio de cooperação técnica para operacionalização e resgate financeiro dos Créditos utilizados de passagem, pelos usuários do VEM, para pagamento das tarifas nas linhas municipais interbairros, pertencentes ao STCP/Recife; Convenente:Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU; CNPJ:10.846.103/0001-20;nova vigêcia: 25/02/2019 a 24/02/2020.Recife, 22 de fevereiro de 2019.Roberto Campos Coordenador Jurídico. 6 Termo Aditivo ao convênio Nº.01415.026; Prorrogação de prazo do convênio de cooperação técnica para operacionalização e resgate financeiro dos Créditos utilizados de passagem, pelos usuários do VEM, para pagamento das tarifas nas linhas municipais interbairros, pertencentes ao STCP/Recife; Convenente:Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU; CNPJ:10.846.103/0001-20;nova vigêcia: 25/02/20120 a 24/02/2021.Recife, 20 de fevereiro de 2020.Roberto Campos Coordenador Jurídico. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0023.2020.CPL-I PE 0009/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ENVENTUAL MATERIAIS PARA HIGIENE, LIMPEZA E PROTEÇÃO CONTRA CORONA VIRUS. Responsável: Nathalia Pissurno de Souza - Presidente/ Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, sagrando-se vencedoras as empresas BML COMERCIAL LTDA-ME CNPJ nº 11.292.106/0001- 22 Itens 2,5 valor global R$ 18.390,00( dezoito mil, trezentos e noventa reais),FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 21.575.301/0001-13 Itens 7,9 , com valor global R$ 12.882,4 ( doze mil, oitocentos e oitenta e dois e quarenta centavos),MIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ nº 34.351.431/0001-14 Item 11, com valor global de R$ 15.199,00 (quinze mil , cento e noventa e nove reais),SD DE A FERREIRA&CIA LTDA CNPJ nº 26.889.181/0001-42 Itens1,3,4, com valor global R$ 6.700,00( seis mil e setecentos reais), TEM DE TUDO COMERCIO EM GERAL EIRELI CNPJ nº 28.164.557/0001- 87 Item 6 com valor global R$ 7.950,00( sete mil, novecentos e cinquenta reais),QUALIMMED - COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 35.514.416/0001-02 Item 10, com valor global de R$ R$ 8.634,0600 ( oito mil, seiscentos e trinta e quatro e seis centavos), o item 08 foi fracassado, Total R$ 69.755,4600.Recife, 23/06/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0018.2020.CPL-I PE 0007/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. Responsável: Nathalia Pissurno de Souza - Presidente/Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, sagrando-se vencedora a empresa MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME, CNPJ nº 10.875.828/0001-47, com o valor de R$ 30.900,0000 (trinta mil e novecentos reais). Recife, 23/06/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº 0020.2020.CPL-I PE 0008/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Responsável: Nathalia Pissurno de Souza - Presidente/ Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, sagrando-se vencedoras as empresas AVM EMPREENDIMENTOS –EIRELI, CNPJ nº 17.325.974/0001-48, Item 07, com o valor global de R$ 10.374,75 (dez mil, trezentos e setenta e quatro e setenta e cinco centavos), CONSULTARE COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS-ERELI, CNPJ n° 32.247.622/0001-05, Itens1,2,4,5,6,8, com valor global R$ 23.451,6 (vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e um e sessenta centavos), RICARDO GOMES DA SILVA CNPJ nº 05.080.790/0001-86, Item 03, com valor global R$ 756,0 (setecentos e cinquenta e seis reais). Recife, 23/06/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente. GABINETE DO GOVERNADOR AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0020/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0014/2020 - PE-INTEGRADO nº 0020.2020.CPL. PE.0014.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços para fornecimento de guardanapo de papel. Valor: R$ 15.617,56. Sessão de Abertura: 08/07/2020 às 15h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 23 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*)
  • 9.
    Recife, 24 dejunho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 9 Processo Licitatório nº 0021/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0015/2020 - PE-INTEGRADO nº 0021.2020.CPL. PE.0015.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços para fornecimento de material de higiene. Valor: R$ 148.870,31. Sessão de Abertura: 09/07/2020 às 09h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 23 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*) Processo Licitatório nº 0022/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0016/2020 - PE-INTEGRADO nº 0022.2020.CPL. PE.0016.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços para fornecimento de carnes salgadas. Valor: R$ 33.342,37. Sessão de Abertura: 09/07/2020 às 15h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 23 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*)(***) HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licittório CPL/HAM nº 3857.2019 - Pregão Eletrônico nº 0096.2019 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais médicos hospitalares – Ficam registrados os seguintes itens das empresas vencedoras: Nordmarket Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – ME, CNPJ/MF nº (Lote 61A e 55A), ao valor global de R$ 262.260,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta reais); Primed Comércio de Produtos Hospitalares Eireli – ME, CNPJ/MF nº 26.556.283/0001-46 (Lotes 57 e 58), ao valor global de R$ 11.343,60 (onze mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); Promed Comércio de Suprimentos Hospitalares Eireli, CNPJ/MF nº 26.715.034/0001-56 (Lote 04), ao valor global de R$ 9.199,92 (nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Revanil Comércio de Produtos Cirúrgicos Eireli, CNPJ/MF nº 24.338.436/0001-53 (Lote 06), ao valor global de R$ 19.680,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta reais); Injemed Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 28.145.496/0001-00 (Lotes 02, 10, 24, 29, 52 e 54), ao valor global de R$ 77.398,96 (setenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares Eireli, CNPJ/MF nº 26.048.385/0001-50 (Lotes 01, 07, 08, 11, 14, 22, 23, 25, 35, 37, 39, 42, 43, 50, 55B e 61B), ao valor global de R$ 143.968,09 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e nove centavos); Astra Científica Eireli, CNPJ/MF nº 05.431.736/0001-38 (Lotes 64A e 64B), ao valor global de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); Cremer S/A, CNPJ/MF nº 82.641.325/0021-61 (Lote 36A), ao valor global de R$ 79.920,00 (setenta e nove mil, novecentos e vinte reais); Hospsete Distribuidora de Materiais Médico Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 07.199.135/0001-77 (Lotes 36B, 48 e 59), ao valor global de R$ 34.441,80 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos); Laíse de Lima e Silva EPP, CNPJ/MF nº 23.706.033/0001-57 (Lotes 16, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 40, 41 e 45), ao valor global de R$ 33.335,86 (trinta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos); Medefe Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 25.463.374/0001-74 (Lotes 12, 46, 53, 60 e 66), ao valor global de R$ 32.897,11 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e onze centavos); Medical Care Cirúrgica e Comércio Ltda, CNPJ/MF nº 07.413.118/0001-90 (Lotes 62 e 65), ao valor global de R$ 39.478,68 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e MT Comercial Médica Ltda, CNPJ/MF nº 07.946.534/0001-54 (Lotes 15, 47 e 56), ao valor global de R$ 15.382,80 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). As especificações técnicas, bem como os preços unitários dos itens registrados poderão ser observados no ato da homologação do presente processo licitatório. Jacilene Eustaquio da Silva PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato de contrato CONTRATO Nº 013/2020 ref. ao Processo Licitatório Nº 1738.2019. CPLC-III. PE. 0520.SES.FES-PE – Pregão Eletrônico Nº 0520/2019. Contratada: COMERCIAL MOSTAERT LTDA. Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS para o Hospital da Restauração, localizado em Recife/PE. Valor total: R$ 1.653.922,00 (Um milhão, seiscentos e cinqüenta e três mil e novecentos e vinte e dois reais). Assinatura: 30/04/2020. Fiscal do contrato: VALÉRIA SANTOS BEZERRA MAT. 253.710-9 Recife (PE), 23/06/2020 Miguel Arcanjo dos Santos Júnior - Diretor Geral do Hospital da Restauração HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0590.2020.CPL.HR.PE.0023.HR Compras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de PRODUTOS MÉDICOS (Materiais para Hemodinâmica), conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I, para atender às demandas do Hospital da Restauração Valor: R$ 2.482.047,0100 Entrega de proposta: até 09.07.2020 às 08h. Abertura das propostas: 09.07.2020 às 08h30 min. Início da disputa: 09.07.2020 às 09h30 min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Edital e anexos poderão ser acessados processando o “download” no site www.peintegrado.pe.gov.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações na CPL/HR, na Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/fax (81) 3181- 5412/5604, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 23/06/2020 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(***) HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE Resultado da Licitação Processo nº 013/2020 Pregão Eletrônico nº 007/2020 Objeto: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Medicamentos sob Controle Especial atendendo as necessidades do HRA, empresas ganhadoras, seus respectivos itens e preços registrados Oncoexo Dstribuidora de Medicamentos Ltda- Item(02-R$ 1.336.455,00) Caruaru,19 de Junho de 2020 Eliezilde Muniz de Andrade Pregoeira/HRA HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico Processo 0832.2020.CPL.HUP.DL.0699.SES.FES-PE Dispensa de Licitação 0699/2020 Aquisição Medicamento Clínico para Tratamento da Covid-19 para HUP, empresa Vencedora Maués Lobato Comercio e Representações Ltda., CNPJ 09.007.162/0001-26, R$ 9.596,00, com fundamento no Inc. IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/93. Recife, 17 de Junho de 2020. Ruth Bonow Theil – Diretora. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ ADJUDICAÇÃO - PL Nº 0048.2020.CPL.HUOC.PE.0023.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo a empresa: UNIVEN HEALTHCARE LTDA, CNPJ 09.420.486/0001-91, ITEM: 1, VALOR TOTAL: R$ 298.000,00. Recife, 24 de junho de 2020. Prof. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva do HUOC. EXTRATO DE ATA DE RP - PL.nº.011.2020 CPL.HUOC.PE.nº.10.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de medicamentos antimicrobianos, antineoplásicos e clínicos. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 85/2020. Fica registrada a empresa: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, Valor global da proposta: (R$ 17.460,00). Ata ass. 21/05/2020. PL.nº.025.2020 CPL.HUOC.PE.nº.17.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de medicamentos clínicos gerais econtraste não iônico de baixa osmolaridade. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 86/2020. Fica registrada a empresa: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, Valor global da proposta: (R$ 1.159,08). Ata ass. 12/05/2020. PL.nº.192.2020 CPL.HUOC. PE.nº.42.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de medicamentos clínicos gerais 2 e enoxaparinas sódicas. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 87/2020. Fica registrada a empresa: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ Nº 10.588.595/0010-92, Valor global da proposta: (R$ 593.760,00). Ata ass. 08/06/2020. PL.nº.771.2019 CPL.HUOC.PE.nº.67.2019 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de materiais/reagentes para o laboratório de imunofenotipagem. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 88/2020. Fica registrada a empresa: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ Nº 21.551.379/0021- 41, Valor global da proposta: (R$ 275.111,23). Ata ass. 11/02/2020. PL.nº.10.2020 CPL.HUOC.PE.nº.09.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço de medicamentos antimicrobianos, antineoplásicos, clínicos e controlados. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 89/2020. Fica registrada a empresa: CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº 44.734.671/0001- 51, Valor global da proposta: (R$ 111.600,00). Ata ass. 06/05/2020. PL.nº.194.2020 CPL.HUOC.PE.nº.44.2020 - Compra - Objeto: Registrar preço para aquisição de água mineral natural sem gás, com garrafões de 20 l, em regime de comodato. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 84/2020. Fica registrada a empresa: REAL MIX COM. VAREJISTA LTDA-EPP, CNPJ Nº 00.446.627/0001-70, Valor global da proposta: (R$ 69.360,00). Ata ass. 28/05/2020. EXTRATO DE CONTRATO - PL nº 05.2020 - CPL/HUOC - PE nº 05.2020 - Compra - Objeto: Aquisição de reagentes para o laboratório clínico com cessão de equipamentos em comodato. Vigência: 12 meses. Contrato Nº 147/2020. Contratado: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, CNPJ Nº 30.280.358/0006-90, Valor global contratado: R$ 30.750,00. PL nº 72.2017 - CPL/HUOC - PE nº 67.2017 - Compra - Objeto: Aquisição de de medicamentos sujeitos ao controle especial. Vigência: 12 meses. Contrato Nº 148/2020. Contratado: COMERCIAL CIR. RIO CLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0002-20, Valor global contratado: R$ 3.924,00. PL nº 04.2020 - CPL/HUOC - PE nº 04.2020 - Serviço - Objeto: Contratação de empresa para instalação do sistema de climatização do bloco cirúrgico B. Vigência: 6 meses. Contrato Nº 149/2020. Contratado: EMERSON ALEXANDRE C. DA SILVA- ME, CNPJ Nº 13.044.354/0001-80, Valor global contratado: R$ 261.491,67. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PL nº 90.2019 CPL/HUOC PE nº 25.2019. Objeto: Prorrogação prazo de vigência contrato, período: 01/01/2020 à 17/12/2020. Contrato nº 92/2020. Contratado: HOSPSETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSP LTDA, CNPJ Nº 07.199.135/0001-77, Termo Aditivo Nº1º. PL nº 90.2019 CPL/HUOC PE nº 25.2019. Objeto: Prorrogação prazo de vigência contrato, período: 01/01/2020 à 17/12/2020. Contrato nº 103/2020. Contratado: CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODS HOSP EIRELI, CNPJ Nº 19.877.178/0001-43, Termo Aditivo Nº1º. INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA COVID-19 – HSE/ IRH RECONHEÇO E RATIFICO com base no Inciso nº IV, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.809/20, a vista do Parecer Referencial nº 0132/2020 da Procuradoria-Geral do Estado, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SEI Nº 0030308177.000287/2020-32, com fundamento no Art 1º, da Lei Complementar Estadual nº 425/2020, para contratação da empresa ATUAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ 08.955.615/0001-83, cujo objeto consiste no fornecimento de equipamento de proteção individual (máscaras N95), para o Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco, no valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Recife, 22 de junho de 2020. Cláudio Duarte Fonseca – Diretor do HSE. LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 027/2020 – DISPENSA COVID-19 Nº 016/2020 SEI: 0060407848.000079/2020-54 Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.979/2020, para fins do disposto no art. 4º, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico, a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de mão de obra especializada incluindo peças e conexões para a execução de serviços de montagem do Resfriador de Líquido com compressor Screw/Parafuso com capacidade nominal entre 70 a 80 TR - condensação a Água em substituição ao Chiller existente, através da contratação direta pelo período estimado de até 90 (noventa) dias com a empresa: PROCLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 00.578.617/0001-99), no valor global de R$ 98.542,76 (noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos). Recife, 23/06/2020. Sérgio Luiz Noronha - Diretor de Relações Institucionais. DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Ao rol de empresas credenciadas, devidamente habilitadas conforme requisitos previstos no Chamamento Público publicado no DOE nº 81 de 05/05/2020, ficam acrescentadas as empresas: CNPJ 35.668.094/0001-56 CEOC – CENTRO DE ONCOLOGIA DE CARUARU LTDA, CNPJ 04.254.254/0001-97 – C.P.C.P.I – CENTRO DE PREVENCAO DE CANCER, PATOLOGIA E IMUNOPATOLOGIA LTDA , CNPJ 04.254.254/0001-97 – HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA , CNPJ 08.655.219/0005- 64 – COPE CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ 01.438.059/0001-29 - RENAL SERVICES LTDA, por haver sido publicado com incorreção no DOE Nº113, DE 19 JUN 2020, Recife, 24 de Junho de 2020. Marinez Ferreira Lins da Silva –CEL QOPM – Diretora da DASIS. PROCAPE/UPE RATIFICAÇÃO PROC.187/2020–Inexigibilidade4/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 25 inc. I Lei 8.666/93, OBJ: AQUISIÇÃO DE MOTOR PARA RAIO X PORTÁTIL, empresa SHIMATZU LTDA, CNPJ 58752460000156, Total R$25.700,00. PROC.204/2020– Inexigibilidade5/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 25 inc. I Lei 8.666/93, OBJ: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TOMÓGRAFO, empresa PHILIPS LTDA, CNPJ 58295213000178, Item 1 – R$21815,97, Item 2 – R$845,09. Total R$22.661,06. PROC.211/2020–Inexigibilidade6/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 25 inc. I Lei 8.666/93, OBJ: AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA TOMÓGRAFO (FREIO ELETROMAGNÉTICO), empresa PHILIPS LTDA, CNPJ 58295213000178, Total R$7.358,01. Recife, 23/06/20. Ricardo Lima- Gestor ADESÃO Nº 003/2020 Considerando a autorização da SAD-PE, DECRETO nº 42.530/2015; AUTORIZO a Adesão ao CONTRATO MATER, na qualidade de “carona”, para Contratação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização e manutenção de uma solução de telemática, para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet e transmissão de dados, com operação técnica integrada e especializada, REDE PE-CONECTADO II, vencedor TELEMAR S/A, CNPJ 33000118000179. Total R$142.469,52 Valor correspondente anos 2020 a 2024. Recife, 23/06/20. Ricardo Lima- Gestor SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N. 479.2016.XII.PE.356.SAD; Modalidade/Pregão Eletrônico N.º 356/2016; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: contratação de serviço técnico especializado na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para implantação e operação de Central de Serviços Única de Tecnologia de Informação, Suporte Técnico Operacional (1º Nível), Suporte Técnico Operacional Remoto ou Presencial (2º Nível) e Assistência Técnica em Equipamentos de Informática e apoio na implantação dos processos de gerenciamento de serviços de TI junto à Central de Serviços Única em conformidade com as melhores práticas recomendadas pela biblioteca ITIL - Information Technology Infrastructure Library; Contrato n.º 107/2017; Contratada: CONSÓRCIO HELP DESK DPZ; CNPJ nº 01.077.145/0001-53; Termo Aditivo n.º 01 ; n.º de registro: 032/2020; Prazo acrescido: 28 meses; Recife, 19 de junho de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato n.º 035/2019; Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas de café expresso, incluindo fornecimento de produtos de abastecimento; contratada: SALOC LOCAÇÕES EIRELI; CNPJ: 14.286.903/0001-95; n.º de Registro: 020/2020: Recife, 28 de abril de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo N. 0010.2020.CCPLE-VII.PE.0009.SAD; Modalidade/ pregão eletrônico N.º 0009/2020; Objeto Nat.: Locação de Veículos; Objeto Descr.: Locação anual de 01 veículo administrativo, classificação VR-2, com vistas a atender às necessidades da Secretaria de Administração; Contrato nº 033/2020; Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA; CNPJ (MF) 27.595.780/0001-16; Valor Contratado: R$ 56.280,00; Recife, 19 de junho de 2020. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL.0040.2020.CPL-I.PE.0031.DAG-SDS–RP formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de colchões tipo solteiro, para a Secretaria de Defesa Social – SDS de Pernambuco e órgãos que fazem parte de sua administração direta. VENCEDORA: SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN E CIA LTDA, CNPJ– 11.377.867/0001-87; Itens 1 e 2. Valor Total Adjudicado: R$ 110.000,00. Recife, 23/06/2020. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA - Pregoeiro e Presidente. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo Licitatório Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 002.2020.SDSCJ.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO II - LOTE I CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização e manutenção de uma solução de telemática, com operação técnica integrada e especializada, para o Governo do Estado de Pernambuco e outros Poderes, formando a chamada REDE PE-CONECTADO II. VIGÊNCIA: 16/06/2020 a 30/04/2024 VALOR ESTIMADO: R$ 1.244.191,20 DATA DE ASSINATURA: 16/06/2020 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Extrato de Suspensão Contratual A SEDUH, por meio do Secretário Executivo de Gestão de Investimentos, Carlos Frederico de Azevedo Ferreira, em virtude dos impactos gerados pela pandemia de COVID-19 e respaldado na legislação atinente ao caso específico, decide SUSPENDER a execução dos seguintes contratos enquanto perdurarem os efeitos da pandemia: Contrato nº Contratada Data da suspensão 010/2017 Consórcio ATP/JBR – CNPJ: 35.467.604/0001-27; 70.074.448/0001-35. 15/05/2020 016/2017 Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia LTDA – CNPJ: 08.750.243/0001-59 17/04/2020 017/2017 Lucena Topografia e Construção LTDA – CNPJ: 02.662.464/0001-99 17/04/2020 005/2019 Arenglo Brasil Arquitetura, Engenharia e Logística Empresarial – CNPJ: 07.377.655/0001-22 17/04/2020 025/2019 MMP Projetos de Engenharia e Arquitetura LTDA – CNPJ: 20.550.385/0001-78 14/05/2020 027/2019 Matera Empreendimentos LTDA. – EPP – CNPJ: 08.150.094/0001-97 31/03/2020
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    10 - AnoXCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de junho de 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CONVALIDAÇÃO Com fundamento no art. 55 da Lei Estadual nº 11.781/2000, tendo em vista o poder-dever da Administração de confirmar os atos que não possuam vícios insanáveis, CONVALIDO o ato de ratificação do Processo nº 0064.2020.CPL-II.DL.0023.SEDUC (Doc. SEI nº 6919953), publicado no DOE em 03/06/2020 (Doc. SEI nº 7015216), visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Recife, 09 de junho de 2020 Frederico da Costa Amâncio Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS 2º TA ao CT. Nº 057/2020. CONTRATADA: ALELO S/A. CNPJ/ MF: 04.740.876/0001-25. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 4,82% do valor inicial do contrato, correspondendo ao valor de R$ 1.198.179,00. Processo de DL. Nº 001.2020.EMERGENCIAL. SEDUC. Valor global atualizado: R$ 32.797.389,00. Data de Assinatura: 27/05/2020. 4º TA ao CT. Nº 077/2017. CONTRADADA: L.R. DE GUSMÃO ALIMENTOS ME. CNPJ/ MF: 02.235.717/0001-48. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.929.474,00. Data de Assinatura: 10/06/2020. 4º TA ao CT. Nº 081/2017. CONTRADADA: JMC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA EPP. CNPJ/MF: 05.109.741/0001-29. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.125.530,00. Data de Assinatura: 10/06/2020. 3º TA ao CT. Nº 068/2017. CONTRATADA: GENIBSON PINTO DE SANTANA EPP. CNPJ/MF: 04.257.290/0001-04. PL Nº 144.2016.I.PE.103.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período de 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.721.496,00. Data de Assinatura: 10/06/2020. CT. Nº 076/2020. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA. CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15. PL Nº 0174.2019.CCPLE-I. PE.0122.SAD. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão eentregadebilhetesaéreosparaviagensnacionaiseinternacionais e demais serviços correlatos, através de disponibilização de sistema informatizado para atender as demandas da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. Valor Global R$ 995.134,10. Vigência 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de Assinatura: 12/06/2020. RERRATIFICAÇÃO ao 2º TA. CT. Nº 074/2017. CONTRADADA: CASA DE FARINHA S/A. CNPJ/ MF: 07.694.626/0001-94. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: Retificação da cláusula segunda do segundo termo aditivo: O valor Global do 2º TA passa a ser de R$ 2.829.024,00. Data de Assinatura: 15/06/2020. SECRETARIA DA FAZENDA SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO A SEFAZ/PE solicita a apresentação de cotações de preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assistência técnica, substituição de peças, suporte e licenciamento de software para equipamentos HPE. As empresas especializadas no ramo poderão obter a especificação técnica e responder a presente solicitação via e-mail marcel.tachlitsky@ sefaz.pe.gov.br, até o dia 29/06/2020. Recife, 22 de Junho de 2020. Marcel Tachlitsky – Gerente de Suporte Técnico - GSUT. SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO (Republicação) Processo 0039.2020.CL-PROFISC.PE.0020.SEFAZ-PE. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento eventual de licenças de software Microsoft, com “Software Assurance” (SA). Valor total estimado: R$ 1.456.238,99. Propostas até: 07/07/2020 às 9h00min. Abertura das Propostas: 07/07/2020 às 9h05min. Início da Disputa: 07/07/2020 às 9h30min. Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado. pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelo e-mail: patricia.farias@sefaz.pe.gov.br. Recife, 23/06/2020. Patricia de Lucena Farias – Pregoeira CEL/PROFISCO. SECRETARIA DA FAZENDA Resultado Licitação Adjudicação/Homologação PL Nº 0038.2020.CL-PROFISC.PE.0019.SEFAZ-PE; OBJETO: Renovação Licenças IBM. Empresas Adjudicatárias: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.268.152/0004- 61; Valor total: Item 1A-R$ 75.150,00 e Item 3A-R$ 46.902,09; TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; CNPJ 79.345.583/0008-19; Valor total: Item 2A-R$ 162.000,00 e Item 4A-R$ 86.340,00; KA TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E ARTES EIRELI; CNPJ: 28.315.087/0001-05; Valor total: Item 1R-R$ 37.275,000 e Item 3R-R$ 16.335,00; WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI ME; CNPJ: 21.550.873/0001-48, Valor total: Item 2R-R$ 64.500,00, 4R-R$ 30.100,00, 1E-R$ 40.000,00, 2E-R$ 1.358,00, 3E-R$ 36.326,54 e 4E-R$ 31.160,00. Processo Adjudicado e Homologado em 23/06/2020. Recife, 23/06/2020. Patricia de Lucena Farias – Pregoeira CEL/PROFISCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 4º TA AO CT N° 036/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 008/2017 – PROCON/SJDH. CONTRATADA. IMOBILIÁRIA FRANCALVES LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 002/2020 – SJDH. CONTRATADA. SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 003/2020 – SJDH. CONTRATADA. AHREOS REFRIGERAÇÃO LTDA ME. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 011/2019 – SEJPDC/SJDH. CONTRATADA. DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 012/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 013/2019 – SJDH. CONTRATADA. AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CAPIBARIBE S/A. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 6º TA AO CT N° 018/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 016/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975- 0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 015/2019 – SJDH. CONTRATADA. MG COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 5º TA AO CT N° 034/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA EPP. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 004/2018 – SJDH. CONTRATADA. CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 5º TA AO CT N° 007/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADO. EDUARDO JOSÉ MILET. OBJETO:Asubstituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 3º TA AO CT N° 001/2019 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADA. SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 004/2020 – SJDH. CONTRATADA. BRM COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI-ME. OBJETO: A substituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975-0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 042/2017 – SJDH. CONTRATADA. PARVI LOCADORALTDA. OBJETO:Asubstituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975- 0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 4º TA AO CT N° 019/2017 – SJDH. CONTRATADA. PARVI LOCADORALTDA. OBJETO:Asubstituição do gestor do Contrato, designando para tais atividades o servidor Hélder Rômulo Araújo de Meneses, Gerente Geral do PROCON, Matrícula nº 403.975- 0, com efeito retroativo a data de 04/05/2020. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 6º TA AO CT N° 007/2017 – FEDC/PROCON/SJDH. CONTRATADO. EDUARDO JOSÉ MILET. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, sendo de 01/06/2020 até 31/05/2021. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 1º TA AO CT N° 010/2019 – SJDH. CONTRATADA. SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, sendo de 17/07/2020 até 16/07/2021, e reajuste ante a majoração do auxílio transporte, especificamente da tarifa “A” do contrato n° 010/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 2º TA AO CT N° 016/2018 – SJDH. CONTRATADO. COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, sendo de 15/06/2020 até 14/06/2021. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. CONVÊNIO Nº 004/2020 – SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. CELEBRAÇÃO: 01/03/2020. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 01/03/2020 até o dia 28/02/2021. OBJETO: Aproveitamento de até 100 (CEM) reeducandos que cumprem pena perante o Patronato Penitenciário de Pernambuco, que se encontram no REGIME ABERTO ou em LIVRAMENTO CONDICIONAL, para execução de tarefas de serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio administrativo e outras especialidades, por intermédio de cooperação mútua entre as Convenentes. GESTOR: Fica desde já designado o servidor Josafá Reis da Silva Filho, Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco, matrícula nº 376.977-1, o acompanhamento e fiscalização do presente convênio. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos. SECRETARIA DA MULHER AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0009.2020.CEL.PE.0008.SEMUL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha,para atender Casas-Abrigo da SecMulher-PE. Valor total estimado: R$ 5.904,00. Entrega das Propostas até 08/07/2020 às 09:30horas. Início da Disputa 08/07/2020 às 10:00horas. (horário de Brasília).Edital disponível no endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.br. Outras Informações: (81) 3183-2969. Recife, 23.06.2020. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CEL/ SECMULHER. SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DGAJ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº090/2020.CONTRATADA:MÓVEIS ANDRADE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF:04.910.323/0001-73.OBJETO:CAMA HOSPITALAR - CAMA HOSPITALAR ADULTA ELÉTRICA, COM CAPACIDADE DE ATE 220 KG, ACIONAMENTO DOS MOVIMENTOS ATRAVÉS DE NO MÍNIMO 04 MOTORES COM CONTROLE REMOTO E/OU MÍNIMO DE 02 CONTROLES EM MEMBRANAICONOGRÁFICOS VIA BOTOEIRAS LOCALIZADOS NAS GUARDAS LATERAIS, COM ACIONAMENTO INTERNO E EXTERNO. MOVIMENTOS: VARIAÇÃO DE ALTURA, FAWLER, SEMI-FAWLER, SENTADO, FLEXÃO, TRENDELEMBURG, TRENDELEMBURG REVERSO, COM COLCHÃO NAS DIMENSÕES DA CAMA, COM SUPORTE DE SORO, CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS, PARA- CHOQUE, COM REGISTRO NAANVISA.VALOR:R$ 3.459.725,00. VIGÊNCIA:180 dias a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura: 02/04/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2018. CONCEDENTE:SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.CONVENENTE:HOSPITAL DO T R I C E N T E N Á R I O . C N P J / M F : 1 0 . 5 8 3 . 9 2 0 / 0 0 0 1 - 3 3 . OBJETO:Prorrogação da Vigência do Convênio. VIGÊNCIA:30/04/2020 a 29/04/2022.DATA DE ASSINATURA: 30/04/2020 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE GESTÃO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°003/2014.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE SURUBIM-APAMI SURUBIM. OBJETO:Prorrogação da Vigência do Contrato.PRAZO:02 anos. DATA DA CELEBRAÇÃO:03/03/2020 NONO TERMO ADITIVOTRATO DE GESTÃO Nº 004/2014. CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. CONTRATADO:SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER (SPCC).OBJETO:Prorrogar a vigência do Contrato. PRAZO:02 anos.DATA DA CELEBRAÇÃO: 03/03/2020 DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2014.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES-IMIP HOSPITALAR. OBJETO:Prorrogação da vigencia do contrato.PRAZO:02 anos. DATA DA CELEBRAÇÃO:03/03/2020 OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO. OBJETO:Prorrogação da Vigência do Contrato.PRAZO:02 anos. DATA DA CELEBRAÇÃO:18/03/2020 EXTRATOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Nº 001/2020. PARTES:HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.OBJETO:Gestão Hospitalar, visando garantir a atenção integral á saúde em consonância com a necessidade de prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade para o Estado de Pernambuco.VALOR:R$ 47.738.915,28VIGÊNCIA:05 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:02/01/2020 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Nº 002/2020. PARTES:HOSPITAL AGAMENON MAGALHAÊ,S. OBJETO:pactuar e formalizar a assunção de responsabilidades, destinadas à contratualização do COMPROMISSÁRIO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUSVALOR:R$ 70.341.540,12. VIGÊNCIA:05 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:02/01/2020 TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Nº 003/2020. PARTES:HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO.OBJETO:pactuar e formalizar a assunção de responsabilidades, destinadas à contratualização do COMPROMISSÁRIO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.VALOR:R$ 140.128.511,52. VIGÊNCIA:05 anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:02/01/2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E TERMOS ADITIVOS ARP 036/2020.ASecretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório CEL/FMS nº 014/2020 - Pregão Eletrônico n° 012/2020, resolvem publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Refeições, sob demanda, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Gravatá, durante ações de saúde, campanhas de conscientização, treinamentos, capacitações, feiras, congressos, conferencias, entre outros, além de atender os prestadores de serviços oriundos de outras cidades ou estados, que vierem a Gravatá prestar serviços de Saúde através de convênios e parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Saúde, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Gravatá/PE, ofertados pela empresa EQUIPE 5 – PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA ME – CNPJ: 18.963.159/0001-77, ITENS 01, 02, 04 pelo valor global de R$272.725,00 prazo de vigência 12 meses. Gravatá, 01 de junho de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde. ARP 037/2020.ASecretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório CEL/FMS nº 014/2020 – Pregão Eletrônico n° 012/2020, resolvem publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Refeições, sob demanda, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Gravatá, durante ações de saúde, campanhas de conscientização, treinamentos, capacitações, feiras, congressos, conferencias, entre outros, além de atender os prestadores de serviços oriundos de outras cidades ou estados, que vierem a Gravatá prestar serviços de Saúde através de convênios e parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Saúde, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Gravatá/PE, ofertados pela empresa OKALANGO EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ: 32.626.778/0001-05, ITEM 03, pelo valor global de R$39.200,00 prazo de vigência 12 meses. Gravatá, 01 de junho de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde ARP 038/2020. A Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Eletrônico nº 010/2020, resolvem publicar os preços registrados para contratação de empresa eventual e futura aquisição de TNT (tecido não tecido), para atender as necessidades do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, em Gravatá – PE, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Gravatá/PE, ofertados pela empresa MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - CNPJ: 07.631.411/0001-24, ITEM 01, pelo valor global de R$ 119.994,00 prazo de vigência 12 meses. Gravatá, 01 de junho de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo- Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 075/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 01 e 02 do Lote 02. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: EQUIPE 5 – PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA ME, CNPJ nº 18.963.159/0001-77, Valor: R$27.360,00. Prazo: 21/05/2020 a 18/11/2020. Gravatá/PE 21 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 004-A/2019. OBJETO: Referente a prorrogação de prazo excepcional de 90 (noventa) dias e o acréscimo do quantitativo de 24.9612% dos itens 46, 47, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 76. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: ACE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, CNPJ nº 26.598.096/0001-25, Valor: R$20.221,20. Prazo: 04/05/2020 a 21/06/2020. Gravatá/PE 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 008/2019. OBJETO: Referente a prorrogação de prazo excepcional de 90 (noventa) dias e o acréscimo do quantitativo de 24.9497% dos itens 07, 08, 11, 13, 14, 15, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 45, 65, 68, 69, 70, 60, 66. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: COMERCIAL AVANCE LTDA EPP, CNPJ nº 16.434.993/0001-40, Valor: R$15.760,09. Prazo: 04/05/2020 a 21/06/2020. Gravatá/PE 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 013/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 20 e 28. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: E & M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 24.708.262/0001-73, Valor: R$3.087,00. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 011/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.868% dos itens 15, 16, 21, 25, 44, 52, 54, 55, 60, 63. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 03.426.130/0001-89 Valor: R$11.255,26. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 018/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.968% dos itens 11, 12, 13, 17, 22, 26, 38, 40, 41, 42, 43, 45. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: NORLUX LTDA ME EPP, CNPJ Nº 04.004.741/0001- 00 Valor: R$13.670,21. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/ PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 019/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.964% dos itens 02 e 08. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: COMERCIAL AVANCE LTDA EPP, CNPJ Nº 16.434.993/0001-40 Valor: R$3.032,45. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 017/2019. OBJETO: Referente ao acréscimo do quantitativo de 24.933% dos itens 01, 14, 23, 47. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: JADSON SILVA DE LIMA EIRELI ME, CNPJ Nº 24.237.465/0001-29 Valor: R$12.085,98. Prazo: 04/05/2020 a 01/07/2020. Gravatá/PE, 04 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 2º T.A. ao CT PMG/SECSAUDE Nº 168/2018. Referente ao acréscimo do quantitativo de 25% dos itens 01 e 02. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: LINK Publicações Municipais
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    Recife, 24 dejunho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 116 - 11 CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ Nº 12.039.966/0001-11 Valor: R$1.325.078,65. Prazo: 29/05/2020 a 06/08/2020. Gravatá/PE, 29 de maio de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. 1º T.A. ao CT CEL/FMS Nº 001/2019. Referente a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: H MENDES DA SILVA ASSESSORIA - ME, CNPJ Nº 26.953.814/0001-34 Valor: R$64.800,00. Prazo: 27/04/2020 a 27/04/2021. Gravatá/PE, 24 de abril de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo - Secretário de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS CNPJ 11.303.906/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 006/2020-PMG - Processo Licitatório nº 030/2020-PMG. Objeto: Concessão de serviço público para fins de padronização das bancas, gestão, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos do município de Garanhuns. Percentual de Oferta Mínima: 10% (dez por cento). Abertura 27/07/2020, às 10:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site: www.garanhuns.pe.gov.br, ou na CPL, sito à Rua 13 de Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Informações: (87)3762-7019. EMAIL: pmg.licitacao@ gmail.com. Robson dos Santos Vasconcelos - Secretário Interino de Des. Rural e Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 017/2020-PMG - Processo Licitatório nº 027/2020-PMG. Objeto: Contratação de Empresa Especializada, Visando a Instalação Luminárias a Led e Braços, para Atendimento da Demanda de Iluminação Pública no Âmbito do Município de Garanhuns/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 332.576,00. Início do acolhimento das propostas: 26/06/2020 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 08/07/2020 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 08/07/2020 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação 821192, no Portal da Transparência: www.garanhuns.pe.gov.br/transparencia, pelo e-mail: pmg.licitacao@gmail.com, ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 13 de Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Fone: (87) 3762-7019. Pedro Carlos Reinaux Maia – Secretário de Obras e Serviço Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 032/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO -Nº 02/2020 - NATUREZA: Serviço. – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma dos prédios : Mercado Público, Banheiro Municipal (anexo) e box da Praça Diário de Pernambuco do Município de Joaquim Nabuco –PE. Valor R$: 320.752,92. Data e hora da sessão: às 10:00 h. do dia 15 de julho de 2020. Informações: pelo e-mail: cpl2018j. nabuco@hotmail.com (esclarecimentos e impugnações). Edital disponível no site: Joaquim nabuco.pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital. Joaquim Nabuco, 23 de junho de 2020. Wellington Marques da Silva Sec. de Infraestrutura TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ/MF 10.502.676/0001-37 NIRE 26.300.019.736 Companhia Aberta Fato Relevante:ATermelétrica Pernambuco III S.A. (“Companhia”), sociedade anônima com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) categoria “b”, sem ações negociadas em bolsa de valores, informa que, em decorrência da pandemia do COVID-19 e nos termos da Instrução CVM nº 625/2020 (“ICVM 625”), a Assembleia Geral de Debenturista (“AGD”) do próximo dia 29/06/2020 às 15hrs, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Jornal Diário do Comércio, nos dias 26, 27 e 28/09/2017, e, conforme deliberado em AGD realizada e suspensa em 22/06/2020, às 15hrs, será realizada de modo exclusivamente digital, por meio do sistema eletrônico Microsoft Teams. Para tanto, nos termos da ICVM 625 e para fins de organização da Companhia, devem ser observadas as seguintes regras e procedimentos: (i) Os debenturistas que desejarem participar da AGD, deverão solicitar o link de acesso à Companhia ou à Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) até às 18hrs do dia 25/06/2020, mediante pedido a ser enviado para os e-mails: ri@utepeiii.com.br ou contencioso@pentagonotrustee.com.br, observando o artigo 4º, §2º da ICVM 625; (ii) O link de acesso à AGD será disponibilizado, somente, após envio da documentação de comprovação de poderes, de modo que, o debenturista deverá enviar a documentação de comprovação de poderes até às 18hrs do dia 26/06/2020, a saber: debenturista pessoa física: cópia de documento de identificação com foto e debenturista pessoa jurídica: procuração válida e assinada e documentação societária indicando poderes, conforme disposto no Edital de Convocação; (iii) A Companhia alerta que, os debenturistas que não apresentarem o pedido e os documentos de participação necessários no prazo aqui solicitado, observado, contudo, o artigo 4º, §2º da ICVM 625, não estarão aptos à participação na AGD; (iv) A Companhia, ou o Agente Fiduciário, disponibilizarão o link da plataforma digital, individualmente, em até 1 (um) dia de antecedência da realização da AGD; e (v) Nos termos do artigo 3º, inciso I, da ICVM 625 será disponibilizado aos debenturistas, nesta data, modelo de instrução de voto através do site da Companhia, qual seja, www.utepeiii.com.br. A instrução de voto devidamente assinada, sem rasuras, deverá ser enviada à Companhia, ou ao Agente Fiduciário, conforme estabelecido no item (i) acima. O sistema eletrônico, nos termos da ICVM 625, também assegurará: (i) o registro da presença dos debenturistas e dos respectivos votos; (ii) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a AGD que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (iii) a gravação integral da AGD; e (iv) a possibilidade de comunicação entre debenturistas. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail ri@utepeiii.com.br. Igarassu, 24/06/2020. Emiliano F. Stipanicic Spyer. Diretor de Relações com Investidores. UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que requereu à PREFEITURA DE IGARASSU, através da AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE IGARASSU, a sua LICENÇA DE OPERAÇÃO com prazo de validade até 17/12/2020, para fabricação detergentes em pó, na unidade produtiva localizada na Rodovia BR 101 Norte - KM 43,6 – Centro, Igarassu – PE. Publicações Particulares
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