Esta resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco estabelece novas regras de transparência para os recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). A resolução determina que órgãos supervisoras de contratos com OSS devem disponibilizar online documentos e informações financeiras atualizadas mensalmente sobre cada unidade de saúde. Além disso, as OSS devem enviar esses dados diretamente ao Tribunal de Contas. A resolução entra em vigor em 1o de janeiro de 2020.