Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD Cartaxo

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PSD CARTAXO
Comissão Política
Direito de Oposição
Contributos para o Orçamento e Grandes Opções
Data: 29 de Novembro de 2017 N.º de Páginas: 2
O PSD Cartaxo foi convocado pelo Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo para
dar os seus contributos ao Orçamento e Grandes Opções do Plano desta autarquia, ao abrigo
do Estatuto da Oposição.
O PSD Cartaxo, representado pelo Presidente da Comissão Política José Augusto de
Jesus e pela Secretária Céu Clemente, reuniu esta manhã com executivo camarário –
Presidente e Vereadores com pelouros.
O PSD Cartaxo apresentou os seus contributos para o Orçamento municipal, elencando
como principais projetos:
• a Reabertura da antiga EN3 no centro do Cartaxo, fechada por altura da união
dos jardins (Parque Central). Trata-se de uma medida justificada pela
necessidade de maior mobilidade no centro da cidade, maior segurança no
tráfego rodoviário e pedonal em virtude das contingências dos atuais
percursos de atravessamento. Esta medida trará “mais vida” à nossa cidade.
• a implementação do “Cartaxo COMvida” – Programa de Promoção da
Economia Local, a ser financiado pelo Fundo de Apoio à Economia Local
(FAEL), este capitalizado com percentagem das taxas municipais de ocupação
da via pública e publicidade, bem como com uma percentagem das receitas do
estacionamento tarifado. Foi sugerido que esta medida envolva uma equipa
tripartida, com um representante da Câmara Municipal, um representante do
comércio local e uma terceira pessoa indicada pelos dois anteriores
intervenientes. O objetivo deste programa de promoção da economia local
visa a realização de iniciativas junto do comércio local, envolvendo a cidade
numa primeira fase, mas desejavelmente alargado, em tempo, às freguesias.
• Intervenção na Praça 15 de Dezembro – criação de espaços verdes
(arborização), sombras e possibilidade de instalação de esplanada, em
regime de concessão. Sugeriu-se, a este propósito, a possibilidade de se
realizarem parcerias com empresas ligadas à implementação de espaços
verdes, eventualmente, um jardim suspenso que não colocará perigo na
estrutura do parque de estacionamento subterrâneo.

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PSD CARTAXO
Comissão Política
• a implementação do Campo Seguro – visando a diminuição da criminalidade
nas zonas rurais, em particular na zona conhecida como “campo”, pertencente
às freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada. Esta é uma iniciativa que já foi
proposta pelo PSD Cartaxo em Assembleia Municipal, em Abril de 2015, onde
foi aprovada e que, apesar de ter sido inscrita nos orçamentos subsequentes,
não foi ainda concretizada.
Foi ainda proposto ao executivo camarário, para ser considerado no orçamento
para 2018, a concessão do Bar das Piscinas, bem como outros espaços públicos
passíveis de serem rentabilizados; a Revisão do Regulamento de Taxas e Licenças; e a
concretização do estacionamento tarifado, em particular no Parque subterrâneo da
Praça 15 de Dezembro.
Finalmente, o PSD Cartaxo lembrou a necessidade de se reforçar a manutenção do
espaço público no concelho do Cartaxo, com claro benefício para a qualidade de vida
dos munícipes, nomeadamente no que toca aos espaços verdes; passeios; mobiliário
urbano; limpeza de ruas, valetas e linhas de água; sinalização e toponímia.
Sendo esta a primeira reunião do mandato com o Presidente de Câmara e a sua
vereação com pelouros, o PSD Cartaxo deixou votos de um bom trabalho, em
benefício da população do nosso concelho, reiterando a sua disponibilidade para
contribuir para esse objetivo na medida das suas responsabilidades.