O documento propõe que a Assembleia Municipal do Cartaxo transmita as suas sessões online em direto no site da Câmara Municipal para promover a transparência, proximidade e fiscalização dos cidadãos. A transmissão online permitiria que mais pessoas, incluindo emigrantes, acompanhassem a vida pública do concelho. Os deputados do PSD propõem que a Assembleia aprove a transmissão online de sessões e eventos e que o presidente coordene a elaboração de um regulamento.

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Assembleia
Municipal
Grupo PSD
Transmissão online das sessões da Assembleia Municipal
Data: 28 de Dezembro de 2017 N.º de Páginas: 1
Num grande número de Assembleias Municipais do nosso país, as respetivas sessões
são transmitidas online e em direto no sítio da internet dos municípios.
Esta é uma prática que entendemos ser enquadradora do princípio da proximidade
entre eleitos e eleitores e constitui um elemento indutor do acompanhamento da atividade
autárquica municipal e promotor da fiscalização pelos cidadãos dos seus atos e resultados.
Em plena era digital, as instituições públicas, a começar por aquelas que têm órgãos
eleitos pelo povo, têm o dever de utilizar todos os meios ao seu dispor para promover
práticas de transparência, proximidade, acompanhamento e fiscalização dos seus atos e
resultados, enriquecendo o debate político.
Estas transmissões constituirão um serviço de comunicação à comunidade que,
desejavelmente, poderão ser alargadas a outros eventos como sejam as comemorações da
Elevação do Cartaxo a Concelho, as comemorações do 25 de Abril, bem assim como outros
eventos promovidos pela Assembleia Municipal.
Numa altura em que os níveis de abstencionismo eleitoral são elevados e a
participação cívica dos cidadãos no acompanhamento da política autárquica é reduzida, esta
poderá ser uma ferramenta essencial para invertermos essa situação.
Além disso, estaremos a permitir que muitos dos nossos concidadãos que se
encontram a trabalhar ou a residir fora do nosso concelho, nomeadamente os nossos
emigrantes, possam acompanhar a vida pública da sua terra natal.
Assim, os deputados do PSD, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança, propõem
que a Assembleia Municipal do Cartaxo delibere e aprove a transmissão online e em direto
das suas sessões, no sítio da internet Câmara Municipal do Cartaxo – bem como outros
eventos de reconhecido interesse público promovidos por este órgão autárquico.
Sendo esta proposta aprovada, que o Sr. Presidente da Assembleia, “asseguradas as
respetivas condições técnicas junto dos serviços camarários” (1), coordene, com o apoio dos
líderes de cada uma das bancadas, a elaboração do respetivo regulamento, seguido da
competente alteração ao Regimento deste órgão autárquico.
(1) Acrescentado após discussão na Assembleia municipal)
Os deputados do PSD, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança,
Psd4cartaxo@gmail.com