Na passada reunião de Câmara, para além do ponto sobre o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul ( PPERUCS) de que já vos enviei relato, outros pontos agendados ( Aprovação dos Relatórios de Gestão e Contas da Câmara , das Empresas Municipais e Contas Consolidadas ( isto é ,contas conjugadas da Câmara e das Empresas Municipais que permitem uma análise global da apresentação das contas do Município) são da maior importância para o futuro de todos nós. Por isso vos envio , em documento anexo, o teor da minha intervenção e Declaração de voto sobre a matéria.

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013
Relativamente ás Contas da Câmara e das Empresas Municipais , atenta a manifesta
falta de tempo para análise rigorosa das cerca de 3.500 páginas que teria de verificar,
irei limitar a minha análise às Contas consolidadas.
Tenho reservas quanto a certos aspectos, que deveriam ser devidamente explicados.
Assim:
a) Porque razão o imobilizado não se encontra completamente reconciliado com
os registos contabilísticos o que terá impacto no aumento do Activo e das
amortizações o que tem, necessariamente , efeito na redução dos resultados?
b) Porque existe falta de qualidade de informação disponível para avaliar a
plenitude da especialização dos gastos associados a transferências correntes e
de capital?
c) Empresas Municipais apresentam montantes de capital próprio e saldos em
aberto com o Município cujos impactos de uma avaliação de imparidade
ascendem a cerca de 2 Milhões e 700.00 euros. Porque não se faz o
ajustamento?
d) As taxas de amortização nas Empresas Municipais e na Câmara não estão
harmonizadas com fundamento na diferença de actividades. Que diferença de
actividades é essa?
e) Foram provisionados só cerca de 2 Milhões e 600.000 euros na conta Provisão
Para Outros Riscos e Encargos por estimarem que esse valor é suficiente para
fazer face a eventuais indemnizações de processos judicias com risco. Como é
possível só provisionarem neste montante quando se sabe existirem acções
judiciais contra a Câmara de centenas de milhões de euros, nomeadamente a
interposta pela Alves Ribeiro ( Promotor de Carcavelos Sul) que tem servido
para justificar a agora pretendida aprovação de novo Plano de Pormenor?
Por outro lado, as contas Consolidadas reflectem:

2. Passivo
Fornecedores de Imobilizado (conta Corrente) passou de 7.800.000 para 17.300.000
quase 10 milhões
Empréstimos de curto prazo aumentou 4 milhões
Fornecedores (normais) – conta corrente aumentou 1 milhão e 800.000 euros
Fornecedor (fact. recep. conf.) – aumentou 600.000 euros
Ativo
• Outras construções e infraestruturas passaram de 65 milhões para 84 milhões
• Edifícios e outras construções aumentaram quase 10 milhões
• Investimento Financeiro (em imoveis) aumentou 5 milhões
• Contribuintes C/C ( Conta Corrente) aumentou 2 milhões e meio
Proveitos Totais
• Passou de 132 para 139 milhões, mais 7 milhões e meio, mas os proveitos em
taxas aumentaram em cerca de 10 milhões!!!!
• Prestação de serviços diminui 1 milhão
• Trabalhos para a própria Entidade apresentam 10 milhões e meio como receita.
• O Lucro consolidado apresentado é de 2 milhões e 800 mil (+1 milhão e
seiscentos que em 2012)
CONCLUSÃO:
O lucro apresentado este ano, está feito com base nos 10 milhões de aumento do
proveito com taxas e nos trabalhos realizados para a própria Câmara.
Ora, isto significa que foram os munícipes e os Fornecedores, que efectuaram obras
para a Câmara ( que em ano de eleições foram muitas), que contribuíram para esse
lucro.
A CMC tem de explicar muito bem a que se deve este acréscimo de receita.
Em primeiro lugar , como é que em momento de tão grandes dificuldades foi arrecadar
mais 10 milhões aos munícipes.

3. Por outro lado, se a conta de Fornecedores ( muitos deles, ademais, empresas locais)
aumentou , também, cerca de 10 milhões, é porque a Câmara não ajudou a que as
suas fornecedoras tivessem sustentabilidade.
É que tal proveito advém do facto de os Fornecedores não terem sido pagos
atempadamente o que não lhes permitiu terem o necessário Fundo de Maneio ao
desenvolvimento da sua actividade .
Sendo certo que , neste momento, as empresas não são devidamente financiadas no
Fundo de Maneio, tão necessário à sua sustentabilidade e crescimento, a Câmara com
as suas opções financeiras , está, também, a empobrecer a economia local .
Resumindo, para além dos demais aspectos contabilísticos sobre os quais tenho
reservas, a Câmara, efectivamente, só apresentou um resultado positivo trabalhando
para si própria à custa dos contribuintes.
DECLARAÇÂO DE VOTO
Relativamente a este ponto votei contra uma vez que considero que o resultado consolidado
de cerca de 2 Milhões e 800.00 euros só surge mercê de algumas opções contabilísticas com as
quais não concordo.
Isabel Magalhães