SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 7
Baixar para ler offline
Deputados na
                         Assembleia Municipal do Cartaxo


                        DECLARAÇÃO DE VOTO
 Data: 30 de Dezembro de 2009                    N.º de Páginas: 7

Assunto:
                      Assembleia Municipal do Cartaxo:
                Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010
Pela primeira vez, no presente mandato, a Assembleia Municipal do Cartaxo é chamada a discutir e
votar as Grandes Opções do Plano e Orçamento que o executivo Municipal aprovou por maioria. É,
portanto, uma boa oportunidade para verificar qual o rumo que este novo executivo Municipal
deseja imprimir aos destinos das contas Municipais e ao desígnio de desenvolver e modernizar o
concelho do Cartaxo.

Por isso, depois de analisar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, há algumas
notas soltas que vale a pena salientar, porque elas ilustram na globalidade qual é a
abordagem que esta nova maioria pretende fazer aos problemas que gradualmente e de ano
para ano temos vindo a constatar.

Vejamos alguns exemplos:

                                           2006…

   •   O Orçamento continha a ilusão da Câmara Municipal vir a receber Fundos Comunitários e a
       beneficiar de Contratos-Programa para Investimento Municípal. Total: 13 Milhões de Euros;

   •   Alguns Projectos estruturantes que vinham do passado ficavam adiados para 2007 e 2008:

       a) “Pavilhão Municipal do Desporto e do Lazer” com a esmagadora maioria do
          financiamento previsto para 2007 e 2008 (1.250.000 Euros).
       b) “Escola de Negócios do Vale do Tejo” com a esmagadora maioria do financiamento
          previsto para 2007 e 2008 (cerca de 1.700.000 Euros).
       c) “Nova Biblioteca Municipal” com a esmagadora maioria do financiamento previsto
          para 2007 e 2008 (1.880.000 Euros).

   •   Os novos projectos e as novas promessas, todas elas por cumprir… Na área da Saúde, o
       “Alargamento do Centro de Saúde do Cartaxo” não têm qualquer avanço. Mais ilusão!...

   •   Assistiu-se ao aumento do prazo médio de pagamento aos fornecedores, ao aumento das
       dívidas e ao esgotar a capacidade de pagamento aos fornecedores;

   •   O aumento progressivo dos Juros da Dívida que quase duplicam;


                                                                                                1
Deputados na
                       Assembleia Municipal do Cartaxo


•   Apesar de constantemente falados o “Parque de Negócios do Casal Branco” (em
    Pontével) e o “Parque de Negócios do Falcão” não avançaram. Resultado: a actividade
    económica no concelho do Cartaxo sem perspectivas futuras, a curto ou a médio prazo, para
    a instalação de novas empresas e, por conseguinte, na criação de mais emprego e geração de
    riqueza;

                                         2007…

•   Em 2007 é prevista a alienação de um terreno à Rumo 2020 E.M. por 3 Milhões de Euros,
    propõe-se a antecipação de receitas da EDP no valor de 7 Milhões de Euros e admite-se vir a
    vender o terreno do “Campo” da Feira por cerca de 5 Milhões de Euros. Total: 15 milhões
    de Euros.

•   Os Protocolos deixam de ser assinados em Março. Com o atraso nos seus pagamentos, os
    Protocolos começam a tornar-se ingovernáveis;

                                         2008…

•   As Grandes Opções do Plano e Orçamento são “chumbadas” pela primeira vez, em 30 anos.
    Os argumentos do ex-Vice-Presidente coincidem em boa parte com os da oposição;

•   O Município do Cartaxo abandona o Projecto “Águas do Ribatejo” no âmbito da CULT;

•   O estrangulamento financeiro da Câmara Municipal do Cartaxo é evidente. O “Rigor e a
    Ambição” revelam-se como slogans de fachada. Os Fornecedores pagam a crise municipal!

•   O tempo para a Consolidação Orçamental esgotou-se… A Câmara Municipal do Cartaxo vai
    ter de recorrer ao Saneamento Financeiro. A Execução Orçamental cai para cerca de 60%...

•   Mesmo com uma Revisão do Quadro de Pessoal as despesas com Pessoal aumentam;

•   A Despesa Corrente não é estancada e a Receitas Corrente não acompanha o ritmo;


Contém um conjunto de outras Despesas com as quais não podemos concordar:

                            DESCRIÇÃO                                  EUROS
       Comunicações                                                    263.641,
       Estudos, Pareceres, Projectos Consultadoria                     546.534,
       Publicidade                                                     340.560,
       Trabalhos Especializados                                       1.354.050,
       Outros Serviços                                                 755.264,
                               TOTAL                                  3.260.049,

                                                                                             2
Deputados na
                       Assembleia Municipal do Cartaxo


•   Propostas para reduzir Despesa que nunca foram aceites… Uma Câmara Municipal sem
    preocupações em gastar na Propaganda e na Publicidade;


De acordo com estes números, a Câmara Municipal do Cartaxo – em 2008 - já quase
gasta 1.000 Euros por dia em “Publicidade”;



                        Orçamento     Orçamento         Orçamento   Orçamento     Orçamento
        Rubricas          2008          2007              2006        2005          2004

         Total            340.560,    237.350,     305.465      364.250            179.600
                 Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo

•   Juros e Encargos Financeiros… Sempre a aumentar…


A rápida evolução dos Juros e Encargos Financeiros, pagos ou a pagar às instituições
financeiras, a saber:

          Juros e outros encargos financeiros de 2006         566.681,00 Euros
          Juros e outros encargos financeiros de 2007         879.900,00 Euros
          Juros e outros encargos financeiros de 2008        1.042.198,00 Euros


•   Avança-se para novas alienações… A Concessão das Águas e do Saneamento e a «Venda de
    Bens de Investimento – Terrenos (campo da feira, Parque de “Todos os Santos e os lotes do
    parque empresarial do “Casal Branco”, etc.)», no valor de 19,7 Milhões de Euros,
    representam metade do Orçamento Municipal (49,6%).

                                         2009…

•   A receita artificial da concessão das Águas e do Saneamento. O empolamento dos
    Orçamentos mantém-se…

•   Um orçamento eleitoralista, com obras que a Câmara não tem dinheiro para realizar, dado
    que não pode contrair mais empréstimo de médio e longo prazo (só ao fim de cinco anos).
    São disso exemplo:

    o   Parque de Santa Eulália e Valorização da Fonte da Ribeira do Cartaxo (500.000 euros);
    o   Corredor Verde/Despoluição e Recuperação da Ribeira do Cartaxo (860.000 euros);
    o   Construção do Parque de Negócios (568.200 euros);
    o   Mobilidade Territorial/Rede Rodoviária (1.274.557 euros);
    o   Estação Intermodal de Transportes do Cartaxo (1.460.000 euros);
                                                                                                3
Deputados na
                           Assembleia Municipal do Cartaxo


       o Reperfilamento e Requalificação da Rua Serpa Pinto (351.000 euros);
       o Valada XXI (2.414.286 euros).

                                2010… Cartaxo SEM Rumo…

Na nossa avaliação, partimos da base de que os documentos previsionais para o próximo ano
deveria ter em consideração:

   a) A evolução da situação financeira reportada ao final do 1.º semestre/2009 (Informação
      Financeira Semestral e parecer do ROC);

   b) A situação financeira a 30 de Novembro de 2009 (presente no Relatório Síntese da
      Actividade Municipal e Situação Financeira); e

   c) As previsões constantes do Plano de Saneamento Financeiro, uma vez que o Município se
      encontra em situação de DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO.


                                     1 – Orçamento da Receita

                                                                                        (em M€)
                                                           2007       2008     2009       2010
                     Valor Previsto                        34,9       40,4     52,2       52,9
                   Valor Realizado (a)                     16,7     15,5 (b) 12,1 (c)       -
                       % de Execução                      47,8%      55,1%    23,2%         -

   Valor Previsto no Plano de Saneamento Financeiro          -      16,8 (b)   18,2      18,4

              Notas:
                       (a) Sem Saldo da Gerência Anterior;
                       (b) Excluindo empréstimo de saneamento financeiro;
                       (c) Situação em finais de Novembro/2009.


Apesar da receita arrecadada em anos anteriores – e previsivelmente em 2009 – ter como limiar
máximo 16,7 milhões de euros e no Plano de Saneamento Financeiro ter sido previsto o montante
de 18,4 milhões de euros, o Executivo Socialista acredita, mantendo a COERÊNCIA COM A
SUA AUSÊNCIA DE RIGOR, que em 2010 arrecadará 52,9 milhões de euros.

Para esta previsão de Receita, contribuíram indubitavelmente:

   a) Uma previsão de impostos directos que não teve em consideração a redução inerente às
      medidas levadas a cabo de redução da taxa de IMI e da isenção de Derrama anunciada no
      penúltimo parágrafo da pág. 5;


                                                                                                  4
Deputados na
                         Assembleia Municipal do Cartaxo


   b) Uma previsão de 3 M€ de Rendas de Terrenos (051001, pág. 73) e de 7,2 M€ de Rendas –
      Outros (051099, pág. 74), perfazendo 10,2 M€, à semelhança do ano transacto, quando a
      receita cobrada em 2009 (até Nov.) é de 18 mil euros (a previsão para 2009 é de 7,4 M€ -
      pág. 10 do Relatório);
   c) Uma previsão (injustificada) de receita de Água e Saneamento (pág.75) no montante de 1,6
      M€, quando esta receita passará a ser da concessionária, no âmbito do processo de
      concessão! (Ou contam com a renda da concessão ou contam com a receita da facturação –
      AS DUAS É QUE NÃO!...);
   d) Uma previsão de venda de terrenos de 3,8 M€, quando na pág. 25 do Plano de Saneamento
      Financeiro era assumido que “não estão previstas vendas significativas” de património no
      imediato;
   e) Uma previsão de receita de 23,4 M€ relativa a Transf. Capital – Adm. Central – Estado –
      Outras (pág. 79). Estarão aqui incluídos os fundos comunitários e cooperação técnica e
      financeira (por ex.: Centro Escolar do Cartaxo)?
                                      Se a resposta for SIM, então:

       •   Porque é que o valor a receber em 2010 é superior ao TOTAL DO FINANCIAMENTO
           DEFINIDO DO PPI (22,3 M€), ou seja, recebe-se mais em 2010 do que aquilo que se
           investe em todos os projectos (co-financiados ou não) no mesmo ano!!!!
       •   Não se percebe porque não é inscrita qualquer percentagem na coluna do Financiamento
           Externo do PPI nos respectivos projectos – NÃO SABEMOS ASSIM QUE
           PROJECTOS DO PPI SÃO CO-FINANCIADOS!

Assim, manifestamos as NOSSAS OBJECÇÕES ÀS NÃO CONFORMIDADES:

   •   COM AS REGRAS CONTABILÍSTICAS (contrárias às afirmações insertas na pág. 7 do
       documento); E
   •   COM O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO.

Mas o porquê da continuidade deste empolamento do Orçamento da Receita? Vejamos…

                                  2 – Orçamento da Despesa

                                                                                      (em M€)
                                                        2007      2008       2009       2010
                    Valor Previsto                      35,7      41,1       54,4       52,9
                    Valor Realizado                     17,0    26,9 (a)   13,7 (b)       -
                    % de Execução                      47,4%     65,4%      25,2%         -

   Valor Previsto no Plano de Saneamento Financeiro       -     29,9 (a)    18,7       18,0



                                                                                                5
Deputados na
                          Assembleia Municipal do Cartaxo


             Notas:
                      a) Incluindo empréstimo de saneamento financeiro;
                      b) Situação em finais de Novembro de 2009.


Apesar da despesa paga em anos anteriores andar muito aquém das previsões, até parece haver um
esforço de redução e de cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro – aliás, como executivo
PS salienta na pág. 7 do documento apreciado por esta Assembleia Municipal na sua última sessão
(Relatório de Acompanhamento do Plano Financeiro).

Contudo, a realidade dos factos é completamente contrária à aparente ilusão. Vejamos o que
acontece à dívida ANTES e APÓS a utilização do empréstimo para Saneamento Financeiro (de
acordo com o 2.º parágrafo do citado Relatório, pagaram-se entre Nov/2008 e Jun/2009, 13,3 M€):


                                                                   (em M€)
                          2006           2007          2008       Nov/2009
                          21,7           27,9          30,8         36,7

O executivo municipal liderado por Paulo Caldas, sem contrair novos empréstimos (porque tem o
LIMITE DE ENDIVIDAMENTO COM EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO/LONGO PRAZO
ULTRAPASSADO EM 9,3M€ - pág.26 do Relatório de Acompanhamento do Plano Financeiro) e
tendo já utilizado o empréstimo de Saneamento Financeiro, agravou o endividamento de 2008
para 2009 (até Nov.) em +5,9 M€.

O Plano de Saneamento Financeiro, no 3.º parágrafo da pág. 28, referia que o mesmo tinha como
“referência fundamental o método de caixa, DE MODO A QUE NÃO SEJAM ASSUMIDOS
COMPROMISSOS QUE NÃO POSSAM SER INTEGRALMENTE SOLVIDOS NO
EXERCÍCIO A QUE RESPEITAM”. Ainda falta um mês para vermos pelo menos uma redução de
5,9 M€ no endividamento!!!!!!!!

É por este motivo – INCUMPRIMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO – que
este Executivo PS necessita de empolar o Orçamento, prevendo montantes que é incapaz de pagar.

A confirmá-lo temos a evolução do Prazo Médio de Pagamentos (em dias) da DGAL ANTES e
APÓS a utilização do empréstimo para Saneamento Financeiro:

Cartaxo (33.º pior a nível Nacional) – no final do 1.º semestre de 2009 (após conclusão dos
pagamentos com o citado empréstimo):

                Dez/2007 Jun/2008 Set/2008 Dez/2008 Mar/2009 Jun/2009
                   84      101      132      362      290      230

Está comprovado o FALHANÇO DAS MEDIDAS ROSA, porque, de facto, o DESEQUILÍBRIO
FINANCEIRO É ESTRUTURAL. Esta performance devia envergonhar!...


                                                                                             6
Deputados na
                          Assembleia Municipal do Cartaxo


                                  3 – Grandes Opções do Plano

Relativamente ao PPI constata-se que não há grandes novidades.

A fraca execução até Novembro de 2009 – quando o investimento realizado corresponde a 390 mil
euros – quando estavam previstos 27 Milhões de euros, confirma que apenas foram executados, em
11 meses, 2,8% do montante previsto.

Todavia, há algumas notas que importa registar:

   •   Há um conjunto significativo de Investimento de natureza municipal que se encontra
       fora deste Orçamento (o “Parque Central da Cidade com a junção dos Jardins” e o
       “Pavilhão de Desporto Municipal” são disso exemplo). Não são – por isso – facilmente
       escrutináveis pela Assembleia Municipal. Exige-se uma maior transparência…
   •   O atraso nas zonas empresariais começam a levar alguns empresários locais ao
       desespero. Não admira que uma das mais importantes empresas locais – as
       Carroçarias Honório – tenha anunciado que procura instalar-se com brevidade em
       Santarém. De caminho, as empresas locais saem para outros Municípios e as que forma
       prometidas instalar-se no Cartaxo não aparecem…
   •   O presente Orçamento é quase omisso em relação aos Protocolos a celebrar com as
       Juntas de Freguesia e com as Colectividades locais…
   •   É lamentável que face às dificuldades actuais a Câmara Municipal se proponha gastar
       em 2009 cerca de 527 mil Euros em Publicidade (mais de 43 mil Euros por mês / quase
       1500 Euros por dia);
   •   A presente listagem de Projectos no PPI apresenta uma sequência antiga de promessas
       que ilustram bem a profusão de promessas por cumprir ao longo dos anos… São disso
       exemplo os itens referentes ao Parque de Negócios da Lapa ou à Zona Industrial da Cruz do
       Campo...

                                        CONCLUSÃO:

Por todas as razões atrás expostas, os 6 Deputados do PSD eleitos para a Assembleia Municipal do
Cartaxo votam contra a presente proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento, apresentados
para 2010.

Finalmente, os Deputados do PSD deixam igualmente manifestada nesta posição que o Estatuto do
Direito de Oposição (artigo 5, nº 3) FOI CUMPRIDO pelo executivo da Câmara Municipal do
Cartaxo, liderado pelo Partido Socialista.


Cartaxo, 30 de Dezembro de 2009

   Vasco Cunha, Hélia Monteiro, Paulo Mota, Luísa Pato, Gonçalo Gaspar e Carvalho dos
                                        Santos



                                                                                              7

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

302.00549.2010cmei santa candida
302.00549.2010cmei santa candida302.00549.2010cmei santa candida
302.00549.2010cmei santa candidaProfessora Josete
 
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi   Demonstrativo Do Resultado NominalAnexo Vi   Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominalguestf90a779
 
Roteiro juros e multa
Roteiro juros e multaRoteiro juros e multa
Roteiro juros e multadenisfiscal
 
302.00550.2010cmei osternack
302.00550.2010cmei osternack302.00550.2010cmei osternack
302.00550.2010cmei osternackProfessora Josete
 
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi   Demonstrativo Do Resultado NominalAnexo Vi   Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominalguestf90a779
 
Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]
Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]
Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]jflf
 
Câmara de Cascais - Pacote fiscal
Câmara de Cascais - Pacote fiscalCâmara de Cascais - Pacote fiscal
Câmara de Cascais - Pacote fiscalUmberto Pacheco
 
Raquel Lyra apresenta relatório da transição municipal
Raquel Lyra apresenta relatório da transição municipalRaquel Lyra apresenta relatório da transição municipal
Raquel Lyra apresenta relatório da transição municipalPortal NE10
 
Contas 2008 CM Cartaxo
Contas 2008 CM CartaxoContas 2008 CM Cartaxo
Contas 2008 CM CartaxoJosé Augusto
 
Prova Comentada do Concurso TJ-BA área Administrativa
Prova Comentada do Concurso TJ-BA área AdministrativaProva Comentada do Concurso TJ-BA área Administrativa
Prova Comentada do Concurso TJ-BA área AdministrativaEstratégia Concursos
 
302.00252.2010 em tancredo neves
302.00252.2010 em tancredo neves302.00252.2010 em tancredo neves
302.00252.2010 em tancredo nevesProfessora Josete
 

Mais procurados (17)

302.00549.2010cmei santa candida
302.00549.2010cmei santa candida302.00549.2010cmei santa candida
302.00549.2010cmei santa candida
 
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi   Demonstrativo Do Resultado NominalAnexo Vi   Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominal
 
31052012 nota fim_mandato_2
31052012 nota fim_mandato_231052012 nota fim_mandato_2
31052012 nota fim_mandato_2
 
Roteiro juros e multa
Roteiro juros e multaRoteiro juros e multa
Roteiro juros e multa
 
302.00550.2010cmei osternack
302.00550.2010cmei osternack302.00550.2010cmei osternack
302.00550.2010cmei osternack
 
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi   Demonstrativo Do Resultado NominalAnexo Vi   Demonstrativo Do Resultado Nominal
Anexo Vi Demonstrativo Do Resultado Nominal
 
Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]
Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]
Relatorio Gerencia 2008 Lajes[1]
 
Câmara de Cascais - Pacote fiscal
Câmara de Cascais - Pacote fiscalCâmara de Cascais - Pacote fiscal
Câmara de Cascais - Pacote fiscal
 
Urbamar
UrbamarUrbamar
Urbamar
 
Mais Cultura no Distrito Federal
Mais Cultura no Distrito FederalMais Cultura no Distrito Federal
Mais Cultura no Distrito Federal
 
Raquel Lyra apresenta relatório da transição municipal
Raquel Lyra apresenta relatório da transição municipalRaquel Lyra apresenta relatório da transição municipal
Raquel Lyra apresenta relatório da transição municipal
 
Contas 2008 CM Cartaxo
Contas 2008 CM CartaxoContas 2008 CM Cartaxo
Contas 2008 CM Cartaxo
 
Prova Comentada do Concurso TJ-BA área Administrativa
Prova Comentada do Concurso TJ-BA área AdministrativaProva Comentada do Concurso TJ-BA área Administrativa
Prova Comentada do Concurso TJ-BA área Administrativa
 
302.00252.2010 em tancredo neves
302.00252.2010 em tancredo neves302.00252.2010 em tancredo neves
302.00252.2010 em tancredo neves
 
Deputado António Gameiro
Deputado António GameiroDeputado António Gameiro
Deputado António Gameiro
 
IPTU 2012
IPTU 2012IPTU 2012
IPTU 2012
 
Balancetes e razonetes cap 11
Balancetes e razonetes cap 11Balancetes e razonetes cap 11
Balancetes e razonetes cap 11
 

Semelhante a Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal do Cartaxo para 2010 criticados

2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC
2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC
2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMCPsd Cartaxo
 
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014Psd Cartaxo
 
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD  27 Abril 2010Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD  27 Abril 2010
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010Coragem2009
 
Declaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM Cartaxo
Declaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM CartaxoDeclaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM Cartaxo
Declaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM CartaxoCoragem2009
 
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças - concluso em...
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças -  concluso em...Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças -  concluso em...
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças - concluso em...Movimento Nossa BH
 
Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...
Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...
Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...Coragem2009
 
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM CartaxoVasco Cunha
 
Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15
Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15
Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15tomarnarede
 
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014Psd Cartaxo
 
Lei Orçamentária Anual de 2017 - São Vicente
Lei Orçamentária Anual de 2017 - São VicenteLei Orçamentária Anual de 2017 - São Vicente
Lei Orçamentária Anual de 2017 - São VicenteAlfredo Martins
 
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cmPsd Cartaxo
 
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Psd Cartaxo
 
Apresentação Prefeitura BG no CIC
Apresentação Prefeitura BG no CICApresentação Prefeitura BG no CIC
Apresentação Prefeitura BG no CICcarlos quadros
 
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - Cartaxo
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - CartaxoDeclaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - Cartaxo
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - CartaxoPsd Cartaxo
 
Contas Cartaxo 2008
Contas Cartaxo 2008Contas Cartaxo 2008
Contas Cartaxo 2008Coragem2009
 
Rc 14fevereiro2013 - extra - ata nº 4
Rc   14fevereiro2013 - extra - ata nº 4Rc   14fevereiro2013 - extra - ata nº 4
Rc 14fevereiro2013 - extra - ata nº 4pauloedsonc
 
Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)
Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)
Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)José Augusto
 
Sessão.am.n.º17 22.06.16
Sessão.am.n.º17 22.06.16Sessão.am.n.º17 22.06.16
Sessão.am.n.º17 22.06.16José Ferreira
 

Semelhante a Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal do Cartaxo para 2010 criticados (20)

2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC
2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC
2012 04-30 - declaração de voto contas 2011 - AMC
 
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014
 
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD  27 Abril 2010Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD  27 Abril 2010
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010
 
Cartaxo
CartaxoCartaxo
Cartaxo
 
Declaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM Cartaxo
Declaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM CartaxoDeclaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM Cartaxo
Declaraçã de Voto Plano Saneamento Financeiro - CM Cartaxo
 
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças - concluso em...
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças -  concluso em...Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças -  concluso em...
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças - concluso em...
 
Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...
Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...
Apresentação PSD Plano de Saneamento Assembleia Municipal do Cartaxo (28 deze...
 
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM Cartaxo
 
Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15
Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15
Reunião câmara de Tomar - Ordem do dia 2019 04 15
 
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014
 
gop
gopgop
gop
 
Lei Orçamentária Anual de 2017 - São Vicente
Lei Orçamentária Anual de 2017 - São VicenteLei Orçamentária Anual de 2017 - São Vicente
Lei Orçamentária Anual de 2017 - São Vicente
 
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cm
 
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...
 
Apresentação Prefeitura BG no CIC
Apresentação Prefeitura BG no CICApresentação Prefeitura BG no CIC
Apresentação Prefeitura BG no CIC
 
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - Cartaxo
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - CartaxoDeclaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - Cartaxo
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - Cartaxo
 
Contas Cartaxo 2008
Contas Cartaxo 2008Contas Cartaxo 2008
Contas Cartaxo 2008
 
Rc 14fevereiro2013 - extra - ata nº 4
Rc   14fevereiro2013 - extra - ata nº 4Rc   14fevereiro2013 - extra - ata nº 4
Rc 14fevereiro2013 - extra - ata nº 4
 
Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)
Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)
Moção psd sobre cartágua (26 julho 2011)
 
Sessão.am.n.º17 22.06.16
Sessão.am.n.º17 22.06.16Sessão.am.n.º17 22.06.16
Sessão.am.n.º17 22.06.16
 

Mais de Psd Cartaxo

Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra Viva
Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra VivaVereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra Viva
Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra VivaPsd Cartaxo
 
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros?
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros? Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros?
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros? Psd Cartaxo
 
Eleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo
Eleição do Provedor do Munícipe do CartaxoEleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo
Eleição do Provedor do Munícipe do CartaxoPsd Cartaxo
 
Assembleia Municipal do Cartaxo, na Lapa
Assembleia Municipal do Cartaxo, na LapaAssembleia Municipal do Cartaxo, na Lapa
Assembleia Municipal do Cartaxo, na LapaPsd Cartaxo
 
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...Psd Cartaxo
 
Proposta de criação do site da Freguesia de Valada
Proposta de criação do site da Freguesia de ValadaProposta de criação do site da Freguesia de Valada
Proposta de criação do site da Freguesia de ValadaPsd Cartaxo
 
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD Cartaxo
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD CartaxoContributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD Cartaxo
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD CartaxoPsd Cartaxo
 
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicado
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicadoEfeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicado
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicadoPsd Cartaxo
 
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CMPsd Cartaxo
 
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Psd Cartaxo
 
COMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD Cartaxo
COMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD CartaxoCOMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD Cartaxo
COMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD CartaxoPsd Cartaxo
 
VOTO DE PROTESTO PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..
VOTO DE PROTESTO  PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..VOTO DE PROTESTO  PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..
VOTO DE PROTESTO PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..Psd Cartaxo
 
RECOMENDAÇÃO: BOSQUE DOS 200 ANOS
RECOMENDAÇÃO:  BOSQUE DOS 200 ANOSRECOMENDAÇÃO:  BOSQUE DOS 200 ANOS
RECOMENDAÇÃO: BOSQUE DOS 200 ANOSPsd Cartaxo
 
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no Cartaxo
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no CartaxoProposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no Cartaxo
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no CartaxoPsd Cartaxo
 
Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016
Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016
Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016Psd Cartaxo
 
COLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇA
COLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇACOLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇA
COLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇAPsd Cartaxo
 
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantes
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantesApresentação sobre o PAM - considerações relevantes
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantesPsd Cartaxo
 
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...Psd Cartaxo
 
Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...
Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...
Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...Psd Cartaxo
 
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHO
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHOPSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHO
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHOPsd Cartaxo
 

Mais de Psd Cartaxo (20)

Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra Viva
Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra VivaVereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra Viva
Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra Viva
 
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros?
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros? Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros?
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros?
 
Eleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo
Eleição do Provedor do Munícipe do CartaxoEleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo
Eleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo
 
Assembleia Municipal do Cartaxo, na Lapa
Assembleia Municipal do Cartaxo, na LapaAssembleia Municipal do Cartaxo, na Lapa
Assembleia Municipal do Cartaxo, na Lapa
 
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...
 
Proposta de criação do site da Freguesia de Valada
Proposta de criação do site da Freguesia de ValadaProposta de criação do site da Freguesia de Valada
Proposta de criação do site da Freguesia de Valada
 
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD Cartaxo
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD CartaxoContributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD Cartaxo
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD Cartaxo
 
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicado
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicadoEfeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicado
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicado
 
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CM
 
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...
 
COMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD Cartaxo
COMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD CartaxoCOMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD Cartaxo
COMUNICADO - Eleiçoes Autarquicas 2017 | PSD Cartaxo
 
VOTO DE PROTESTO PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..
VOTO DE PROTESTO  PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..VOTO DE PROTESTO  PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..
VOTO DE PROTESTO PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..
 
RECOMENDAÇÃO: BOSQUE DOS 200 ANOS
RECOMENDAÇÃO:  BOSQUE DOS 200 ANOSRECOMENDAÇÃO:  BOSQUE DOS 200 ANOS
RECOMENDAÇÃO: BOSQUE DOS 200 ANOS
 
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no Cartaxo
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no CartaxoProposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no Cartaxo
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no Cartaxo
 
Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016
Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016
Declaração de Voto - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e RELATÓRIOS DE GESTÃO 2016
 
COLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇA
COLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇACOLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇA
COLIGAÇÃO JUNTOS PELA MUDANÇA
 
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantes
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantesApresentação sobre o PAM - considerações relevantes
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantes
 
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...
 
Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...
Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...
Posição política dos Vereadores do PSD cartaxo sobre o Orçamento da Câmara Mu...
 
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHO
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHOPSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHO
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHO
 

Último

Catálogo de Produtos OceanTech 2024 - Atualizado
Catálogo de Produtos OceanTech 2024 - AtualizadoCatálogo de Produtos OceanTech 2024 - Atualizado
Catálogo de Produtos OceanTech 2024 - AtualizadoWagnerSouza717812
 
Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...
Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...
Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...E-Commerce Brasil
 
Conferência SC 2024 | De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendas
Conferência SC 2024 |  De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendasConferência SC 2024 |  De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendas
Conferência SC 2024 | De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendasE-Commerce Brasil
 
Brochura template para utilizar em eventos
Brochura template para utilizar em eventosBrochura template para utilizar em eventos
Brochura template para utilizar em eventosnpbbbb
 
Desenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptx
Desenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptxDesenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptx
Desenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptxCoca Pitzer
 
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de venda
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de vendaConferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de venda
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de vendaE-Commerce Brasil
 
Conferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelização
Conferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelizaçãoConferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelização
Conferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelizaçãoE-Commerce Brasil
 
Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...
Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...
Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...E-Commerce Brasil
 
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...E-Commerce Brasil
 
Conferência SC 24 | O custo real de uma operação
Conferência SC 24 | O custo real de uma operaçãoConferência SC 24 | O custo real de uma operação
Conferência SC 24 | O custo real de uma operaçãoE-Commerce Brasil
 
Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024
Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024
Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024E-Commerce Brasil
 
A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?
A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?
A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?Michael Rada
 
Despertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccss
Despertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccssDespertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccss
Despertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccssGuilhermeMelo381677
 
Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?
Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?
Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?E-Commerce Brasil
 

Último (14)

Catálogo de Produtos OceanTech 2024 - Atualizado
Catálogo de Produtos OceanTech 2024 - AtualizadoCatálogo de Produtos OceanTech 2024 - Atualizado
Catálogo de Produtos OceanTech 2024 - Atualizado
 
Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...
Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...
Conferência SC 24 | Estratégias omnicanal: transformando a logística em exper...
 
Conferência SC 2024 | De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendas
Conferência SC 2024 |  De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendasConferência SC 2024 |  De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendas
Conferência SC 2024 | De vilão a herói: como o frete vai salvar as suas vendas
 
Brochura template para utilizar em eventos
Brochura template para utilizar em eventosBrochura template para utilizar em eventos
Brochura template para utilizar em eventos
 
Desenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptx
Desenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptxDesenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptx
Desenvolvendo uma Abordagem Estratégica para a Gestão de Portfólio.pptx
 
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de venda
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de vendaConferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de venda
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação para múltiplos canais de venda
 
Conferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelização
Conferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelizaçãoConferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelização
Conferência SC 24 | Gestão logística para redução de custos e fidelização
 
Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...
Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...
Conferência SC 24 | Inteligência artificial no checkout: como a automatização...
 
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...
 
Conferência SC 24 | O custo real de uma operação
Conferência SC 24 | O custo real de uma operaçãoConferência SC 24 | O custo real de uma operação
Conferência SC 24 | O custo real de uma operação
 
Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024
Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024
Conferência SC 2024 | Tendências e oportunidades de vender mais em 2024
 
A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?
A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?
A LOGÍSTICA ESTÁ PREPARADA PARA O DECRESCIMENTO?
 
Despertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccss
Despertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccssDespertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccss
Despertar SEBRAE [PROFESSOR] (1).pdfccss
 
Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?
Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?
Conferência SC 24 | Omnichannel: uma cultura ou apenas um recurso comercial?
 

Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal do Cartaxo para 2010 criticados

  • 1. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo DECLARAÇÃO DE VOTO Data: 30 de Dezembro de 2009 N.º de Páginas: 7 Assunto: Assembleia Municipal do Cartaxo: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 Pela primeira vez, no presente mandato, a Assembleia Municipal do Cartaxo é chamada a discutir e votar as Grandes Opções do Plano e Orçamento que o executivo Municipal aprovou por maioria. É, portanto, uma boa oportunidade para verificar qual o rumo que este novo executivo Municipal deseja imprimir aos destinos das contas Municipais e ao desígnio de desenvolver e modernizar o concelho do Cartaxo. Por isso, depois de analisar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, há algumas notas soltas que vale a pena salientar, porque elas ilustram na globalidade qual é a abordagem que esta nova maioria pretende fazer aos problemas que gradualmente e de ano para ano temos vindo a constatar. Vejamos alguns exemplos: 2006… • O Orçamento continha a ilusão da Câmara Municipal vir a receber Fundos Comunitários e a beneficiar de Contratos-Programa para Investimento Municípal. Total: 13 Milhões de Euros; • Alguns Projectos estruturantes que vinham do passado ficavam adiados para 2007 e 2008: a) “Pavilhão Municipal do Desporto e do Lazer” com a esmagadora maioria do financiamento previsto para 2007 e 2008 (1.250.000 Euros). b) “Escola de Negócios do Vale do Tejo” com a esmagadora maioria do financiamento previsto para 2007 e 2008 (cerca de 1.700.000 Euros). c) “Nova Biblioteca Municipal” com a esmagadora maioria do financiamento previsto para 2007 e 2008 (1.880.000 Euros). • Os novos projectos e as novas promessas, todas elas por cumprir… Na área da Saúde, o “Alargamento do Centro de Saúde do Cartaxo” não têm qualquer avanço. Mais ilusão!... • Assistiu-se ao aumento do prazo médio de pagamento aos fornecedores, ao aumento das dívidas e ao esgotar a capacidade de pagamento aos fornecedores; • O aumento progressivo dos Juros da Dívida que quase duplicam; 1
  • 2. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo • Apesar de constantemente falados o “Parque de Negócios do Casal Branco” (em Pontével) e o “Parque de Negócios do Falcão” não avançaram. Resultado: a actividade económica no concelho do Cartaxo sem perspectivas futuras, a curto ou a médio prazo, para a instalação de novas empresas e, por conseguinte, na criação de mais emprego e geração de riqueza; 2007… • Em 2007 é prevista a alienação de um terreno à Rumo 2020 E.M. por 3 Milhões de Euros, propõe-se a antecipação de receitas da EDP no valor de 7 Milhões de Euros e admite-se vir a vender o terreno do “Campo” da Feira por cerca de 5 Milhões de Euros. Total: 15 milhões de Euros. • Os Protocolos deixam de ser assinados em Março. Com o atraso nos seus pagamentos, os Protocolos começam a tornar-se ingovernáveis; 2008… • As Grandes Opções do Plano e Orçamento são “chumbadas” pela primeira vez, em 30 anos. Os argumentos do ex-Vice-Presidente coincidem em boa parte com os da oposição; • O Município do Cartaxo abandona o Projecto “Águas do Ribatejo” no âmbito da CULT; • O estrangulamento financeiro da Câmara Municipal do Cartaxo é evidente. O “Rigor e a Ambição” revelam-se como slogans de fachada. Os Fornecedores pagam a crise municipal! • O tempo para a Consolidação Orçamental esgotou-se… A Câmara Municipal do Cartaxo vai ter de recorrer ao Saneamento Financeiro. A Execução Orçamental cai para cerca de 60%... • Mesmo com uma Revisão do Quadro de Pessoal as despesas com Pessoal aumentam; • A Despesa Corrente não é estancada e a Receitas Corrente não acompanha o ritmo; Contém um conjunto de outras Despesas com as quais não podemos concordar: DESCRIÇÃO EUROS Comunicações 263.641, Estudos, Pareceres, Projectos Consultadoria 546.534, Publicidade 340.560, Trabalhos Especializados 1.354.050, Outros Serviços 755.264, TOTAL 3.260.049, 2
  • 3. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo • Propostas para reduzir Despesa que nunca foram aceites… Uma Câmara Municipal sem preocupações em gastar na Propaganda e na Publicidade; De acordo com estes números, a Câmara Municipal do Cartaxo – em 2008 - já quase gasta 1.000 Euros por dia em “Publicidade”; Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Rubricas 2008 2007 2006 2005 2004 Total 340.560, 237.350, 305.465 364.250 179.600 Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo • Juros e Encargos Financeiros… Sempre a aumentar… A rápida evolução dos Juros e Encargos Financeiros, pagos ou a pagar às instituições financeiras, a saber: Juros e outros encargos financeiros de 2006 566.681,00 Euros Juros e outros encargos financeiros de 2007 879.900,00 Euros Juros e outros encargos financeiros de 2008 1.042.198,00 Euros • Avança-se para novas alienações… A Concessão das Águas e do Saneamento e a «Venda de Bens de Investimento – Terrenos (campo da feira, Parque de “Todos os Santos e os lotes do parque empresarial do “Casal Branco”, etc.)», no valor de 19,7 Milhões de Euros, representam metade do Orçamento Municipal (49,6%). 2009… • A receita artificial da concessão das Águas e do Saneamento. O empolamento dos Orçamentos mantém-se… • Um orçamento eleitoralista, com obras que a Câmara não tem dinheiro para realizar, dado que não pode contrair mais empréstimo de médio e longo prazo (só ao fim de cinco anos). São disso exemplo: o Parque de Santa Eulália e Valorização da Fonte da Ribeira do Cartaxo (500.000 euros); o Corredor Verde/Despoluição e Recuperação da Ribeira do Cartaxo (860.000 euros); o Construção do Parque de Negócios (568.200 euros); o Mobilidade Territorial/Rede Rodoviária (1.274.557 euros); o Estação Intermodal de Transportes do Cartaxo (1.460.000 euros); 3
  • 4. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo o Reperfilamento e Requalificação da Rua Serpa Pinto (351.000 euros); o Valada XXI (2.414.286 euros). 2010… Cartaxo SEM Rumo… Na nossa avaliação, partimos da base de que os documentos previsionais para o próximo ano deveria ter em consideração: a) A evolução da situação financeira reportada ao final do 1.º semestre/2009 (Informação Financeira Semestral e parecer do ROC); b) A situação financeira a 30 de Novembro de 2009 (presente no Relatório Síntese da Actividade Municipal e Situação Financeira); e c) As previsões constantes do Plano de Saneamento Financeiro, uma vez que o Município se encontra em situação de DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. 1 – Orçamento da Receita (em M€) 2007 2008 2009 2010 Valor Previsto 34,9 40,4 52,2 52,9 Valor Realizado (a) 16,7 15,5 (b) 12,1 (c) - % de Execução 47,8% 55,1% 23,2% - Valor Previsto no Plano de Saneamento Financeiro - 16,8 (b) 18,2 18,4 Notas: (a) Sem Saldo da Gerência Anterior; (b) Excluindo empréstimo de saneamento financeiro; (c) Situação em finais de Novembro/2009. Apesar da receita arrecadada em anos anteriores – e previsivelmente em 2009 – ter como limiar máximo 16,7 milhões de euros e no Plano de Saneamento Financeiro ter sido previsto o montante de 18,4 milhões de euros, o Executivo Socialista acredita, mantendo a COERÊNCIA COM A SUA AUSÊNCIA DE RIGOR, que em 2010 arrecadará 52,9 milhões de euros. Para esta previsão de Receita, contribuíram indubitavelmente: a) Uma previsão de impostos directos que não teve em consideração a redução inerente às medidas levadas a cabo de redução da taxa de IMI e da isenção de Derrama anunciada no penúltimo parágrafo da pág. 5; 4
  • 5. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo b) Uma previsão de 3 M€ de Rendas de Terrenos (051001, pág. 73) e de 7,2 M€ de Rendas – Outros (051099, pág. 74), perfazendo 10,2 M€, à semelhança do ano transacto, quando a receita cobrada em 2009 (até Nov.) é de 18 mil euros (a previsão para 2009 é de 7,4 M€ - pág. 10 do Relatório); c) Uma previsão (injustificada) de receita de Água e Saneamento (pág.75) no montante de 1,6 M€, quando esta receita passará a ser da concessionária, no âmbito do processo de concessão! (Ou contam com a renda da concessão ou contam com a receita da facturação – AS DUAS É QUE NÃO!...); d) Uma previsão de venda de terrenos de 3,8 M€, quando na pág. 25 do Plano de Saneamento Financeiro era assumido que “não estão previstas vendas significativas” de património no imediato; e) Uma previsão de receita de 23,4 M€ relativa a Transf. Capital – Adm. Central – Estado – Outras (pág. 79). Estarão aqui incluídos os fundos comunitários e cooperação técnica e financeira (por ex.: Centro Escolar do Cartaxo)? Se a resposta for SIM, então: • Porque é que o valor a receber em 2010 é superior ao TOTAL DO FINANCIAMENTO DEFINIDO DO PPI (22,3 M€), ou seja, recebe-se mais em 2010 do que aquilo que se investe em todos os projectos (co-financiados ou não) no mesmo ano!!!! • Não se percebe porque não é inscrita qualquer percentagem na coluna do Financiamento Externo do PPI nos respectivos projectos – NÃO SABEMOS ASSIM QUE PROJECTOS DO PPI SÃO CO-FINANCIADOS! Assim, manifestamos as NOSSAS OBJECÇÕES ÀS NÃO CONFORMIDADES: • COM AS REGRAS CONTABILÍSTICAS (contrárias às afirmações insertas na pág. 7 do documento); E • COM O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO. Mas o porquê da continuidade deste empolamento do Orçamento da Receita? Vejamos… 2 – Orçamento da Despesa (em M€) 2007 2008 2009 2010 Valor Previsto 35,7 41,1 54,4 52,9 Valor Realizado 17,0 26,9 (a) 13,7 (b) - % de Execução 47,4% 65,4% 25,2% - Valor Previsto no Plano de Saneamento Financeiro - 29,9 (a) 18,7 18,0 5
  • 6. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo Notas: a) Incluindo empréstimo de saneamento financeiro; b) Situação em finais de Novembro de 2009. Apesar da despesa paga em anos anteriores andar muito aquém das previsões, até parece haver um esforço de redução e de cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro – aliás, como executivo PS salienta na pág. 7 do documento apreciado por esta Assembleia Municipal na sua última sessão (Relatório de Acompanhamento do Plano Financeiro). Contudo, a realidade dos factos é completamente contrária à aparente ilusão. Vejamos o que acontece à dívida ANTES e APÓS a utilização do empréstimo para Saneamento Financeiro (de acordo com o 2.º parágrafo do citado Relatório, pagaram-se entre Nov/2008 e Jun/2009, 13,3 M€): (em M€) 2006 2007 2008 Nov/2009 21,7 27,9 30,8 36,7 O executivo municipal liderado por Paulo Caldas, sem contrair novos empréstimos (porque tem o LIMITE DE ENDIVIDAMENTO COM EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO/LONGO PRAZO ULTRAPASSADO EM 9,3M€ - pág.26 do Relatório de Acompanhamento do Plano Financeiro) e tendo já utilizado o empréstimo de Saneamento Financeiro, agravou o endividamento de 2008 para 2009 (até Nov.) em +5,9 M€. O Plano de Saneamento Financeiro, no 3.º parágrafo da pág. 28, referia que o mesmo tinha como “referência fundamental o método de caixa, DE MODO A QUE NÃO SEJAM ASSUMIDOS COMPROMISSOS QUE NÃO POSSAM SER INTEGRALMENTE SOLVIDOS NO EXERCÍCIO A QUE RESPEITAM”. Ainda falta um mês para vermos pelo menos uma redução de 5,9 M€ no endividamento!!!!!!!! É por este motivo – INCUMPRIMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO – que este Executivo PS necessita de empolar o Orçamento, prevendo montantes que é incapaz de pagar. A confirmá-lo temos a evolução do Prazo Médio de Pagamentos (em dias) da DGAL ANTES e APÓS a utilização do empréstimo para Saneamento Financeiro: Cartaxo (33.º pior a nível Nacional) – no final do 1.º semestre de 2009 (após conclusão dos pagamentos com o citado empréstimo): Dez/2007 Jun/2008 Set/2008 Dez/2008 Mar/2009 Jun/2009 84 101 132 362 290 230 Está comprovado o FALHANÇO DAS MEDIDAS ROSA, porque, de facto, o DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO É ESTRUTURAL. Esta performance devia envergonhar!... 6
  • 7. Deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo 3 – Grandes Opções do Plano Relativamente ao PPI constata-se que não há grandes novidades. A fraca execução até Novembro de 2009 – quando o investimento realizado corresponde a 390 mil euros – quando estavam previstos 27 Milhões de euros, confirma que apenas foram executados, em 11 meses, 2,8% do montante previsto. Todavia, há algumas notas que importa registar: • Há um conjunto significativo de Investimento de natureza municipal que se encontra fora deste Orçamento (o “Parque Central da Cidade com a junção dos Jardins” e o “Pavilhão de Desporto Municipal” são disso exemplo). Não são – por isso – facilmente escrutináveis pela Assembleia Municipal. Exige-se uma maior transparência… • O atraso nas zonas empresariais começam a levar alguns empresários locais ao desespero. Não admira que uma das mais importantes empresas locais – as Carroçarias Honório – tenha anunciado que procura instalar-se com brevidade em Santarém. De caminho, as empresas locais saem para outros Municípios e as que forma prometidas instalar-se no Cartaxo não aparecem… • O presente Orçamento é quase omisso em relação aos Protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesia e com as Colectividades locais… • É lamentável que face às dificuldades actuais a Câmara Municipal se proponha gastar em 2009 cerca de 527 mil Euros em Publicidade (mais de 43 mil Euros por mês / quase 1500 Euros por dia); • A presente listagem de Projectos no PPI apresenta uma sequência antiga de promessas que ilustram bem a profusão de promessas por cumprir ao longo dos anos… São disso exemplo os itens referentes ao Parque de Negócios da Lapa ou à Zona Industrial da Cruz do Campo... CONCLUSÃO: Por todas as razões atrás expostas, os 6 Deputados do PSD eleitos para a Assembleia Municipal do Cartaxo votam contra a presente proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento, apresentados para 2010. Finalmente, os Deputados do PSD deixam igualmente manifestada nesta posição que o Estatuto do Direito de Oposição (artigo 5, nº 3) FOI CUMPRIDO pelo executivo da Câmara Municipal do Cartaxo, liderado pelo Partido Socialista. Cartaxo, 30 de Dezembro de 2009 Vasco Cunha, Hélia Monteiro, Paulo Mota, Luísa Pato, Gonçalo Gaspar e Carvalho dos Santos 7