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INFORMAÇÕES SOBRE O DÉFICE ORÇAMENTAL E A DIVIDA PÚBLICA PORTUGUESA DISCIPLINA DE ECONOMIA André Barroso 11ºIG – Escola Secundária de Sacavém
 
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MEDIDAS COMPLETAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2012 Eliminação do subsídio de férias e subsídio de natal para os funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 1000 euros; Vencimentos e pensões com valores entre o salário mínimo e os mil euros vão ser sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios; Eliminadas das deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados; Horário de trabalho no sector privado alargado em meia hora por dia; Ajustamento do calendário de feriados e pontes em 2012 e 2013; Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida para três anos; Proibição de reformas antecipadas antes dos 57 anos;
CONTINUAÇÃO Manutenção dos cortes salariais de 5% na função pública; Eliminação da taxa intermédia de 13%; Aumento do IVA para 23% em alguns produtos com taxa reduzida e nos bilhetes para espetáculos, cinema, futebol e concertos; Aumento do IVA para 23% na restauração; Criação de taxa extraordinária de 5% para empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros; Encargos com casa deixam de poder ser dedutíveis em sede de IRS, nos contratos de compra de habitação ou arrendamento, a partir de Janeiro de 2012.
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  • 1. INFORMAÇÕES SOBRE O DÉFICE ORÇAMENTAL E A DIVIDA PÚBLICA PORTUGUESA DISCIPLINA DE ECONOMIA André Barroso 11ºIG – Escola Secundária de Sacavém
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  • 12. MEDIDAS COMPLETAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2012 Eliminação do subsídio de férias e subsídio de natal para os funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 1000 euros; Vencimentos e pensões com valores entre o salário mínimo e os mil euros vão ser sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios; Eliminadas das deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados; Horário de trabalho no sector privado alargado em meia hora por dia; Ajustamento do calendário de feriados e pontes em 2012 e 2013; Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida para três anos; Proibição de reformas antecipadas antes dos 57 anos;
  • 13. CONTINUAÇÃO Manutenção dos cortes salariais de 5% na função pública; Eliminação da taxa intermédia de 13%; Aumento do IVA para 23% em alguns produtos com taxa reduzida e nos bilhetes para espetáculos, cinema, futebol e concertos; Aumento do IVA para 23% na restauração; Criação de taxa extraordinária de 5% para empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros; Encargos com casa deixam de poder ser dedutíveis em sede de IRS, nos contratos de compra de habitação ou arrendamento, a partir de Janeiro de 2012.
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