1. O grupo PSD questiona o estado atual do processo de legalização da Zona Industrial da Lapa, que se arrasta há décadas, e pede esclarecimentos sobre medidas para corrigir o problema da lixeira naquela área. 2. Pergunta também sobre o ponto de situação da construção da ETAR da Lapa, fundamental para resolver o problema dos esgotos a céu aberto, e se os fundos estão assegurados. 3. Levanta preocupações com o estado das bocas de incêndio e necessidade de manutenção de estradas na fregues

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Assembleia
Municipal
Grupo PSD
Assembleia Municipal descentralizada, na Lapa
> Intervenção inicial <
Data: 27 de Fevereiro de 2018 N.º de Páginas: 3
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal e senhores deputados municipais,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e restantes vereadores,
Exmo. Senhor Presidente da União de Freguesias de Ereira e Lapa e restantes presidentes de
Junta de Freguesia,
Demais autarcas presentes, dirigentes associativos, público presente e comunicação social,
Em primeiro lugar, uma palavra de saudação para a realização desta Assembleia Municipal
descentralizada. A atividade política que desempenhamos todos, faz muito mais sentido quando é feita
com proximidade, junto daqueles que nos elegeram e que são os destinatários principais dessa
atividade. Este é bom exemplo desta proximidade, nunca é demais referi-lo.
Estamos hoje na freguesia da Lapa, e como tal, gostaríamos de trazer aqui alguns temas que
muito preocupam os munícipes que aqui residem ou trabalham, consequentemente, são temas que nos
devem preocupar a todos.
Desde logo,
A Zona Industrial da Lapa – gostaríamos de perceber em que pé se encontra este processo, há
dezenas de anos que este é um assunto recorrente. Sabemos que tanto a Câmara Municipal como a
Junta de Freguesia diligenciam há muito pela sua legalização. Não queremos ter dúvidas do empenho
das autarquias nesta matéria, e por isso agradecemos que nos possam elucidar sobre esta questão.
Ainda neste ponto, chamamos à atenção para o facto da parte da chamada “fase 2” desta zona
industrial, nomeadamente entre a estrada e o campo da bola, estar transformada numa lixeira. Que
medidas, que diligências estão a ser tomadas ou virão a ser tomadas para corrigir este cenário, para
acabar com esta lixeira?
Quanto à Etar da Lapa – soubemos numa recente reunião com a Cartágua que, falhado o
compromisso do POSEUR, que nos termos do 3º Adicional ao contrato de concessão iria avançar até
final de 2017, existem agora diligências junto do Secretário de Estado competente para obter
financiamento para a obra. Foi inclusive dito que iria haver uma reunião com este membro do Governo
em que participariam a Câmara Municipal e a Cartágua. Qual o ponto de situação? Estará já assegurado
que o Município não vai ter que se substituir aos fundos comunitários, dito de outra forma, os nossos

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Assembleia
Municipal
Grupo PSD
munícipes podem estar descansados que os investimentos estão assegurados sem que tal gere uma
despesa extraordinária para Câmara? Salvo erro, estamos a falar de cerca de 1,5M de euros.
Esta obra é por demais importante porquanto há esgotos a céu aberto que atravessam esta
freguesia. O saneamento, por mais que seja estranho falar dele em pleno século XXI, não está concluído.
E por falar em esgotos a céu aberto, deixamos dois exemplos: por baixo da ponte da Rua das Fontainhas
e junto à Escola Primária. Há um ribeiro que atravessa a freguesia e que se alimenta das águas que vêm
da drenagem natural de terrenos e que vai para a Boca da Lapa, e onde desaguam esses esgotos, com
as consequências para a saúde e higiene públicas que nos dispensamos de enunciar. Repitoe acrescento,
estes esgotos passam junto de uma escola, um infantário, um ATL, uma padaria, para não falar das casas
particulares dos nossos munícipes.
No que toca à proteção civil – chegam-nos preocupações quando ao efetivo funcionamento das
bocas de incêndio da Lapa, nomeadamente no percurso da Rua João Varela, Rua da Capela e Rua da
Carrasqueira. As bocas de incêndio apresentam-se com muita ferrugem, cobertas de mato, e a
população pergunta, e nós aqui queremos dar voz a essa preocupação: estará devidamente acautelada
a operacionalidade das bocas de incêndio?
No que toca à manutenção da rede viária – existem na Lapa muitas ruas a carecer de uma
urgente intervenção.
Desde logo a Rua do Lamarão que tem seguimento na Estrada dos Brejos e vai dar à estrada que
liga Alcoentre ao Cartaxo, aqui há muitos problemas ao nível do piso, quer para particulares, quer para
uma empresa de transportes que ali está sediada e mantem empregos. Para quando a sua recuperação?
Temos também a Rua João Varela, que sai da Igreja e vai na direção de Alcoentre, sobretudo na
zona antes de chegar ao cruzamento com a Rua da Capela, onde os pinheiros têm provocado lombas
que colocam em perigo a circulação de quem por ali passa. Já nos foram relatos prejuízos por danos em
viaturas que batem nessas lombas. Para quando uma intervenção?
Infelizmente, outras ruas carecem de intervenção ao nível do piso e como exemplos,
enunciamos a Rua da Carrasqueira, Rua do Senador, Rua Professora Maria Adelaide, Travessa do Matias.
Seria bom para os munícipes da Lapa, para aqueles que por aqui passam, que o “famoso” plano de
recuperação da rede viária pudesse passar por aqui. Fica o nosso alerta.
No que toca ao associativismo – não temos duvidas que esta área é uma preocupação, não só
da senhora vereadora Ana Bernardino, mas de todo o Executivo Camarário, como pelouros e sem
pelouros. Estão em curso processos de legalização de infraestruturas associativas – recentemente
soubemos da Associação dos Casais da Amendoeira. Na Lapa, a questão também se coloca desde logo
com o Rancho Folclórico e a AFUL onde hoje nos encontramos. Como estão a decorrer estes processos?
Que tipo de ajuda tem sido prestada pela Câmara Municipal? Há escrituras que devem ser feitas,
registos, impostos a pagar, em particular o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas também há que
adaptar os espaços aos requisitos de segurança legalmente exigidos – com que podem contar estas

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Municipal
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associações da parte da Câmara Municipal, dos seus serviços para minimizarem os seus custos? A este
propósito perguntamos: já foi criado o Gabinete de Apoio ao Associativismo?
Finalmente, queremos aproveitar para questionar o Executivo Camarário sobre os acordos de
execução para 2018. Em que pé está este processo? Falamos de delegações legais, que de acordo com
a lei devem celebrados no prazo de 180 dias após a tomada de posse, e que perduram pelo período do
mandato. Este é um instrumento absolutamente essencial para que as freguesias possam desenvolver
as competências que a lei lhes atribui. Estaremos em condições de ver estes acordos ratificados pelas
assembleias de freguesia em Abril?
Muito obrigado.
Os deputados do PSD, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança,
Psd4cartaxo@gmail.com