O documento discute o Direito das Coisas, definindo coisa e bem, e traçando a evolução histórica do direito de propriedade desde o sistema feudal até a Constituição de 1988. Apresenta as principais diferenças entre Direitos Reais e Pessoais, caracterizando os Direitos Reais como absolutos sobre uma coisa e os Pessoais como relativos entre pessoas, e discute a figura híbrida da obrigação proter rem.

1. DIREITOS DAS COISAS
OBS: Material de 22 / 03 / 2010.
1 – INTRODUÇÃO.
1.1- Conceito de Direito das Coisas.
a. O que é coisa?
- qual é a diferença entre coisa e bem?
Coisa: ‘é o tudo o que objetivamente (são corpóreos) existe, com
exclusão do homem’1
. É o gênero.
Bem: é tudo que, por ser útil e raro, é suscetível de se apropriado, tendo
valor econômico.É espécie de coisa.
b. Conceito: ‘É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas
referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. ’ Clóvis
Beviláqua.
1.2– Evolução Histórica.
a. Sistema Feudal:
- sistema com dualidade de sujeitos: quem era dono X quem cultivava;
- sistema hereditário de transmissão dos imóveis – manutenção do poder.
b. Revolução Francesa:
- individualismo burguês;
1
Carlos Roberto Gonçalves.

2. - era possível que o proprietário ‘abusasse do direito de propriedade’.
c. Constituição Federal de 1988 e Código Civil de 2002:
- função social da propriedade: preponderância do interesse público frente
ao individual.
2 - DIREITOS REAIS E PESSOAIS.
2.1– Principais Diferenças.
Direitos Pessoais. Direitos Reais.
Pessoa X Pessoa Pessoa X Coisa
Sujeito Passivo Determinado
(devedor)
Sujeito Passivo Indeterminado.
Palavra chave: Prestação Palavra Chave: Poder Sobre a Coisa.
Direito Relativo (inter pars) Direito Absoluto (erga omnes)
Norma dispositivas Norma de Ordem Pública
2.2– Figura Híbrida.
- obrigação proter rem: é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força
de determinado direito real.
Ex.: - não alterar a fachada de prédio;
- imóveis confinantes: despesas pela construção de muros.
Obs.: não é direito real, pois não há espaço para autonomia de vontade.
 Uma das principais características dos Direitos Reais: (artigo 1.225 CCB)
numerus clausus.