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Aula 08 | Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do
Ministério da Saúde
1. (Questão elaborada pelo autor) Aprovada pela Portaria nº 3.027/2007, a Política Nacional de
Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as ações de governo na
promoção e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), visando maior eficácia e efetividade, por meio de ações que
incluem, exceto:
a) apoio ao controle social, educação popular e mobilização social;
b) busca da equidade, monitoramento e avaliação;
c) auditoria e ouvidoria;
d) vigilância epidemiológica e sanitária e saúde do trabalhador;
e) gestão da ética nos serviços públicos de saúde.
COMENTÁRIOS:
O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
(PARTICIPASUS) é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no
aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do SUS,
nas respectivas esferas de gestão.
A política PARTICIPASUS requer a adoção de práticas e mecanismos inovadores que
efetivem a PARTICIPAÇÃO POPULAR na saúde por meio da ampliação de espaços públicos e
coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças.
FIQUE LIGADO! A política PARTICIPASUS prevê o fortalecimento da PARTICIPAÇÃO
POPULAR na saúde por meio da ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do
diálogo e da pactuação das diferenças.
Igualmente, é de fundamental importância a criação de alternativas eficientes de informação e
de escuta do cidadão usuário e da população em geral, reformulando o conceito e a dinâmica das
OUVIDORIAS, transformando-as em fontes de informações privilegiadas para fomentar a gestão
do SUS nas três esferas de governo. Torna-se necessário, também, aumentar a divulgação das
prestações de contas e dos relatórios de gestão, favorecendo o acesso e a transparência no SUS.
FIQUE LIGADO! A política PARTICIPASUS prevê a criação de alternativas eficientes
de informação e de escuta do cidadão usuário e da população em geral por meio das
OUVIDORIAS.
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A AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS, nesse novo contexto, vem passando por um
processo de mudança de conceitos, normas e procedimentos, substituindo antigas práticas voltadas
para a assistência individual e focadas no erro, reforçando a preocupação com o acompanhamento
dos serviços de saúde, das ações preventivas, da qualidade de assistência e da gestão de análise dos
resultados, contribuindo para a garantia do acesso e da atenção aos usuários cidadãos e em defesa
da vida, pautada na visão do coletivo.
FIQUE LIGADO! A política PARTICIPASUS prevê um novo formato para a
AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS, substituindo antigas práticas voltadas para a assistência
individual e focadas no erro, reforçando a preocupação com o acompanhamento dos serviços de
saúde, das ações preventivas, da qualidade de assistência e da gestão de análise dos resultados.
O “MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DO SUS” visa
dar concretude a uma lacuna referente à qualificação da gestão do Sistema, além de ser um exemplo
importante da necessidade de integração entre as áreas da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa – SGEP.
Assim, a gestão estratégica e participativa encontra-se presente nos processos cotidianos do
SUS, sendo transversal ao conjunto de seus princípios e diretrizes.
Diante do exposto, verificamos claramente que a letra D é o gabarito da questão.
2. (Questão elaborada pelo autor) São Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no SUS, exceto:
a) Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos
processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua
consolidação como política de inclusão social e conquista popular.
b) Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão
do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.
c) Integração e interação das ações de atenção básica e vigilância em saúde com o controle social,
entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.
d) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de
avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.
e) Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do
direito à saúde.
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Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 5
COMENTÁRIOS:
Os princípios da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
(PARTICIPASUS) preconizam o fortalecimento, integração e interação dos seus
COMPONENTES, que são:
Em relação às assertivas da questão, verificamos que um dos princípios da política
PARTICIPASUS é a interação das ações de AUDITORIA, OUVIDORIA,
MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO COM o CONTROLE SOCIAL, entendidos como
medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo. Logo, o gabarito da
questão é a letra C.
I
• Gestão Participativa e o Controle Social no SUS
II
• Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
III
• Ouvidoria do SUS
IV
• Aditoria do SUS
Um dos princípios da política PARTICIPASUS é a interação das ações de:
+
Auditoria, Ouvidoria,
Monitoramento e
Avaliação
Controle Social
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Amigo(a), vamos visualizar na tabela abaixo os princípios da política do PARTICIPASUS.
Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
(PARTICIPASUS)
Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de
responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de
gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação
como política de inclusão social e conquista popular.
Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à
saúde.
Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços
públicos de debates e construção de saberes.
Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação COM o
controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de
governo.
Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do
sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.
Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação
continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.
Articulação das ações referentes à gestão estratégica e participativa desenvolvidas pelo Ministério
da Saúde com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os
condicionantes e determinantes da saúde.
Fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.
Não há necessidade de decorarmos esses princípios, mas apenas de compreendê-los.
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3. (Questão elaborada pelo autor) A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho
Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu quatro
Componentes: Gestão Participativa e o Controle Social no SUS; Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS; Ouvidoria do SUS e Auditoria do SUS. A respeito desses componentes, analise as
afirmativas abaixo:
I. O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a
criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da
educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos
populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a
atenção às especificidades de cada cidadão.
Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento
dos indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços nesta área, visando à
obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão, bem como a
identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos.
III. A auditoria do SUS surge como um canal direto de comunicação dos usuários do
sistema e da comunidade, para subsidiar a política de saúde do país, contribuindo com o controle
social.
IV. Conceitualmente, as ouvidorias do SUS compõem um conjunto de técnicas que visa avaliar a
gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos
processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma
situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e II, somente. b) III, IV, somente.
c) I, II e III, somente. d) II, III, IV, somente. e) I, II, III, IV.
COMENTÁRIOS:
Vejamos cada um dos itens:
Item I – Amigo(a), apesar dos avanços ocorridos, a participação da comunidade do SUS
enfrenta diversos entraves. Neste sentido, o Ministério da Saúde verificou que os conselhos de
saúde ainda enfrentam obstáculos importantes, como:
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Visando superar a situação apresentada, a política PARTICIPASUS prevê o fortalecimento
da PARTICIPAÇÃO POPULAR na saúde por meio da ampliação de espaços públicos e
coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças. Deve-se, assim, estimular e
fomentar a organização da sociedade para o exercício do efetivo controle social na Saúde.
Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de
acompanhamento dos indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços nesta
área, visando à obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão,
bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos.
As dimensões de monitoramento e avaliação devem, necessariamente, buscar articular, além
dos indicadores tradicionais das ações e dos serviços de saúde, individuais e coletivos, também os
indicadores da desigualdade e iniquidade, de determinantes da saúde, de ações intersetoriais,
culturais, ambientais e de participação social, entre outros, quantitativos e qualitativos, abertos às
I
• O não exercício do seu caráter deliberativo na maior parte dos municípios e estados;
III
• Falta de regularidade de funcionamento;
IV
• Ausência de outras formas de participação;
V
• Falta de transparência nas informações da gestão pública;
VI
• Dificuldade e desmobilização para a formulação de estratégias e políticas para a
construção do novo modelo de atenção à saúde; e
VII
• Baixa representatividade e legitimidade de conselheiros nas relações com seus
representados.
Monitoramento
trata-se de um processo
sistemático e contínuo de
acompanhamento
dos indicadores de saúde;e
da execução daspolíticas,ações e
serviços na área de saúde.
visa à obtenção de informações
em tempo oportuno
para subsidiar a tomada de decisão;
para facilitar a identificação, soluçãoe
reduçãode problemase a correçãode
rumos.
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dimensões da ética, do conflito, da subjetividade e da micropolítica, que sirvam ao trabalho local e à
aferição e mudança permanente das práticas.
Além dos indicadores tradicionais1
das ações e dos serviços de saúde, as dimensões de
monitoramento e avaliação devem considerar, de forma articulada, os indicadores de:
Para o monitoramento e avaliação de processos e resultados, são fundamentais os indicadores
de estrutura, em especial no que se refere a recursos alocados, condução financeira e seu impacto
nas metas e indicadores de saúde.
Item III - As OUVIDORIAS são canais democráticos de comunicação, destinados a receber
manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitação de
informações, fortalecem o SUS e a defesa do direito à saúde da população por meio do incentivo à
participação popular e da inclusão do cidadão no controle social.
1
Os indicadores medem aspectos qualitativos e/ou quantitativos relativos ao meio ambiente, à estrutura, aos processos e
aos resultados.
Os indicadores de meio ambiente ou meio externo são aqueles relacionados às condições de saúde de uma determinada
população, a fatores demográficos, geográficos, educacionais, socioculturais, econômicos, políticos, legais e tecnológicos e
existência ou não de instituições de saúde.
Os indicadores de estrutura estão relacionados com a parte física de uma instituição, os seus funcionários, instrumentais,
equipamentos, móveis, aspectos relativos à organização, entre outros.
Os indicadores de processo estão relacionados com as atividades de cuidados realizadas para um paciente,
frequentemente ligadas a um resultado, assim como atividades ligadas à infraestrutura para prover meios para atividades-fins
como ambulatório/emergência, serviços complementares de diagnóstico e terapêutica e internação clínico cirúrgica para atingirem
suas metas. São técnicas operacionais.
Os indicadores de resultado estão relacionados com as demonstrações dos efeitos consequentes da combinação de fatores
do meio ambiente, estrutura e processos acontecidos ao paciente depois que algo é feito (ou não) a ele, ou efeitos de operações
técnicas e administrativas entre as áreas e subáreas de uma instituição.
desigualdade
iniquidade
determinantes
da
saúde
ações
intersetoriais
culturais
ambientais
participação
social
demográficos
entre outros.
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As ouvidorias são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde e produção de
informações que subsidiam as tomadas de decisão.
Item IV - Conceitualmente, a AUDITORIA no SUS compõe um conjunto de técnicas que
visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos
recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação
entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal.
O gabarito da questão é a letra A, pois os apenas os itens I e II estão corretos.
4. (FESF-BA/AOCP/2010) Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.
De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e
responsabilidades dos Gestores Municipais são
I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na
melhoria da qualidade de vida.
II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.
III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e
comunicação, no âmbito local.
IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
a) Apenas I, II e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.
COMENTÁRIOS:
É evidente que todos os itens estão corretos e o gabarito é a letra E.
5. (Prefeitura de Teresina-PI/UFPI/2010) A Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (ParticipaSUS, reedição 2009, Ministério da Saúde) NÃO tem por base a
seguinte diretriz:
a) reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de
responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
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b) valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos
de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua
consolidação como política de inclusão social e de conquista popular.
c) promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do
direito à saúde.
d) afirmação do antagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços
públicos de debates e construção de saberes.
e) fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.
COMENTÁRIOS:
Uma das diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS é a
afirmação do protagonismo (e não antagonismo) da população na luta por saúde a partir da
ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. Logo, o gabarito é a letra D.
6. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) De acordo com a “Política Nacional de Gestão
Estratégica e participativa para o SUS”, para a consolidação do SUS, a formulação da política de
saúde deve emergir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão
descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação
popular, com poder:
a) Deliberativo
b) Autocrático
c) Regional
d) autárquico
COMENTÁRIOS:
Os princípios da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
(PARTICIPASUS) preconizam o fortalecimento, integração e interação dos seus
COMPONENTES, que são:
 Gestão Participativa e o Controle Social no SUS;
 Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS;
 Ouvidoria do SUS;
 Aditoria do SUS.
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Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 12
A participação popular é um dos pilares do SUS. Tem caráter deliberativo (resolver após
exame ou discussão) e permanente. Isso ocorre nos conselhos e conferências de saúde. Nesse
sentido, o gabarito é a letra A.
7. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) Segundo a “Política Nacional de Gestão Estratégica e
participativa para o SUS” o instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS),
contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade
da atenção à saúde oferecida aos cidadãos utilizando-se de técnicas que visa avaliar a gestão
pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos
processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma
situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal, é denominado de:
a) Gestão participativa
b) Auditoria do SUS
c) Conselho Deliberativo
d) Ouvidoria do SUS
COMENTÁRIOS:
A auditoria no âmbito do SUS vem passando por um processo de mudança de conceitos,
normas e procedimentos, substituindo antigas práticas voltadas para a assistência individual e
focadas no erro, reforçando a preocupação com o acompanhamento dos serviços de saúde, das
ações preventivas, da qualidade de assistência e da gestão de análise dos resultados, contribuindo
para a garantia do acesso e da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, pautada na visão
do coletivo.
Portanto, o gabarito é a letra B.
8. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é
correto afirmar:
a) tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do
Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo.
b) a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do
direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação
de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
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Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 13
c) foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social
estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão
compatíveis com a realidade atual.
d) seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite
(CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo.
e) estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema.
COMENTÁRIOS:
Vejamos cada um dos itens em relação à Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (PARTICIPASUS)
Item A. O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
(PARTICIPASUS) é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no
aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do SUS,
nas respectivas esferas de gestão.
Item B. Um dos princípios da política em tela é a promoção da inclusão social de populações
específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da
população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de
saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do
SUS.
Item C. A PARTICIPASUS foi criada tendo em vista a necessidade de fortalecer (e não
substituir) os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde do SUS.
Item D. Os componentes e linhas de ação da PARTICIPASUS foram definidos no âmbito do
colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), e pactuados na
Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Veja a participação do controle social por meio do CNS e
que não há participação da CIB.
Item E. Na verdade, a Lei 8.142/1990 (e não a PARTICIPASUS) estabelece as condições
para a participação da comunidade na gestão do SUS e estipula os critérios para repasses
financeiros para o Sistema.
Nessa tela, o gabarito é a letra B.
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9. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção
incorreta.
a) Reafirma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção
à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para
a gestão participativa.
b) Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente
com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma
gestão participativa.
c) Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS,
visando a maior eficácia, eficiência e efetividade.
d) Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização
de técnicas reconhecidamente eficientes.
e) Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de
responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social.
COMENTÁRIOS:
Essa questão foi covarde, pois o item D descreve uma ação relevante, mas não sendo uma
diretriz da PARTICIPASUS. Nessa tela, o gabarito é a letra D.
Até nossa próxima aula!
Força e ânimo nos estudos .
Prof. Rômulo Passos
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Lista de Questões
1. (Questão elaborada pelo autor) Aprovada pela Portaria nº 3.027/2007, a Política Nacional de
Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as ações de governo na
promoção e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), visando maior eficácia e efetividade, por meio de ações que
incluem, exceto:
a) apoio ao controle social, educação popular e mobilização social;
b) busca da equidade, monitoramento e avaliação;
c) auditoria e ouvidoria;
d) vigilância epidemiológica e sanitária e saúde do trabalhador;
e) gestão da ética nos serviços públicos de saúde.
2. (Questão elaborada pelo autor) São Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no SUS, exceto:
a) Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos
processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua
consolidação como política de inclusão social e conquista popular.
b) Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão
do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.
c) Integração e interação das ações de atenção básica e vigilância em saúde com o controle social,
entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.
d) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de
avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.
e) Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do
direito à saúde.
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3. (Questão elaborada pelo autor) A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho
Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu quatro
Componentes: Gestão Participativa e o Controle Social no SUS; Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS; Ouvidoria do SUS e Auditoria do SUS. A respeito desses componentes, analise as
afirmativas abaixo:
I. O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a
criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da
educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos
populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a
atenção às especificidades de cada cidadão.
Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento
dos indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços nesta área, visando à
obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão, bem como a
identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos.
III. A auditoria do SUS surge como um canal direto de comunicação dos usuários do
sistema e da comunidade, para subsidiar a política de saúde do país, contribuindo com o controle
social.
IV. Conceitualmente, as ouvidorias do SUS compõem um conjunto de técnicas que visa avaliar a
gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos
processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma
situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e II, somente. b) III, IV, somente.
c) I, II e III, somente. d) II, III, IV, somente. e) I, II, III, IV.
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Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 17
4. (FESF-BA/AOCP/2010) Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.
De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e
responsabilidades dos Gestores Municipais são
I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na
melhoria da qualidade de vida.
II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.
III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e
comunicação, no âmbito local.
IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
a) Apenas I, II e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.
5. (Prefeitura de Teresina-PI/UFPI/2010) A Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (ParticipaSUS, reedição 2009, Ministério da Saúde) NÃO tem por base a
seguinte diretriz:
a) reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de
responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
b) valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos
de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua
consolidação como política de inclusão social e de conquista popular.
c) promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do
direito à saúde.
d) afirmação do antagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços
públicos de debates e construção de saberes.
e) fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.
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6. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) De acordo com a “Política Nacional de Gestão
Estratégica e participativa para o SUS”, para a consolidação do SUS, a formulação da política de
saúde deve emergir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão
descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação
popular, com poder:
a) Deliberativo
b) Autocrático
c) Regional
d) autárquico
7. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) Segundo a “Política Nacional de Gestão Estratégica e
participativa para o SUS” o instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS),
contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade
da atenção à saúde oferecida aos cidadãos utilizando-se de técnicas que visa avaliar a gestão
pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos
processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma
situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal, é denominado de:
a) Gestão participativa
b) Auditoria do SUS
c) Conselho Deliberativo
d) Ouvidoria do SUS
8. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é
correto afirmar:
a) tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do
Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo.
b) a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do
direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação
de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
19 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br
Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 19
c) foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social
estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão
compatíveis com a realidade atual.
d) seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite
(CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo.
e) estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema.
9. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção
incorreta.
a) Reafirma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção
à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para
a gestão participativa.
b) Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente
com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma
gestão participativa.
c) Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS,
visando a maior eficácia, eficiência e efetividade.
d) Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização
de técnicas reconhecidamente eficientes.
e) Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de
responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social.
Gabarito:
1- D
2- C
3- A
4- E
5- D
6- A
7- B
8- B
9- D

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  • 1. 1 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 1 Professor Rômulo Passos | Aula 08 GRATUITO CURSO COMPLETO DO SUS 17 AULAS 500 QUESTÕES COMENTADAS
  • 2. 2 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 2 www.questoesnasaude.com.br No questões na saúde você pode responder todas as questões da banca organizadora do seu próximo concurso
  • 3. 3 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 3 Aula 08 | Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde 1. (Questão elaborada pelo autor) Aprovada pela Portaria nº 3.027/2007, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando maior eficácia e efetividade, por meio de ações que incluem, exceto: a) apoio ao controle social, educação popular e mobilização social; b) busca da equidade, monitoramento e avaliação; c) auditoria e ouvidoria; d) vigilância epidemiológica e sanitária e saúde do trabalhador; e) gestão da ética nos serviços públicos de saúde. COMENTÁRIOS: O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do SUS, nas respectivas esferas de gestão. A política PARTICIPASUS requer a adoção de práticas e mecanismos inovadores que efetivem a PARTICIPAÇÃO POPULAR na saúde por meio da ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças. FIQUE LIGADO! A política PARTICIPASUS prevê o fortalecimento da PARTICIPAÇÃO POPULAR na saúde por meio da ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças. Igualmente, é de fundamental importância a criação de alternativas eficientes de informação e de escuta do cidadão usuário e da população em geral, reformulando o conceito e a dinâmica das OUVIDORIAS, transformando-as em fontes de informações privilegiadas para fomentar a gestão do SUS nas três esferas de governo. Torna-se necessário, também, aumentar a divulgação das prestações de contas e dos relatórios de gestão, favorecendo o acesso e a transparência no SUS. FIQUE LIGADO! A política PARTICIPASUS prevê a criação de alternativas eficientes de informação e de escuta do cidadão usuário e da população em geral por meio das OUVIDORIAS.
  • 4. 4 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 4 A AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS, nesse novo contexto, vem passando por um processo de mudança de conceitos, normas e procedimentos, substituindo antigas práticas voltadas para a assistência individual e focadas no erro, reforçando a preocupação com o acompanhamento dos serviços de saúde, das ações preventivas, da qualidade de assistência e da gestão de análise dos resultados, contribuindo para a garantia do acesso e da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, pautada na visão do coletivo. FIQUE LIGADO! A política PARTICIPASUS prevê um novo formato para a AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS, substituindo antigas práticas voltadas para a assistência individual e focadas no erro, reforçando a preocupação com o acompanhamento dos serviços de saúde, das ações preventivas, da qualidade de assistência e da gestão de análise dos resultados. O “MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DO SUS” visa dar concretude a uma lacuna referente à qualificação da gestão do Sistema, além de ser um exemplo importante da necessidade de integração entre as áreas da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP. Assim, a gestão estratégica e participativa encontra-se presente nos processos cotidianos do SUS, sendo transversal ao conjunto de seus princípios e diretrizes. Diante do exposto, verificamos claramente que a letra D é o gabarito da questão. 2. (Questão elaborada pelo autor) São Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, exceto: a) Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular. b) Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde. c) Integração e interação das ações de atenção básica e vigilância em saúde com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo. d) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS. e) Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.
  • 5. 5 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 5 COMENTÁRIOS: Os princípios da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) preconizam o fortalecimento, integração e interação dos seus COMPONENTES, que são: Em relação às assertivas da questão, verificamos que um dos princípios da política PARTICIPASUS é a interação das ações de AUDITORIA, OUVIDORIA, MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO COM o CONTROLE SOCIAL, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo. Logo, o gabarito da questão é a letra C. I • Gestão Participativa e o Controle Social no SUS II • Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS III • Ouvidoria do SUS IV • Aditoria do SUS Um dos princípios da política PARTICIPASUS é a interação das ações de: + Auditoria, Ouvidoria, Monitoramento e Avaliação Controle Social
  • 6. 6 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 6 Amigo(a), vamos visualizar na tabela abaixo os princípios da política do PARTICIPASUS. Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social. Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular. Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde. Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação COM o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo. Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde. Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS. Articulação das ações referentes à gestão estratégica e participativa desenvolvidas pelo Ministério da Saúde com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde. Fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas. Não há necessidade de decorarmos esses princípios, mas apenas de compreendê-los.
  • 7. 7 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 7 3. (Questão elaborada pelo autor) A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu quatro Componentes: Gestão Participativa e o Controle Social no SUS; Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; Ouvidoria do SUS e Auditoria do SUS. A respeito desses componentes, analise as afirmativas abaixo: I. O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a atenção às especificidades de cada cidadão. Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento dos indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços nesta área, visando à obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos. III. A auditoria do SUS surge como um canal direto de comunicação dos usuários do sistema e da comunidade, para subsidiar a política de saúde do país, contribuindo com o controle social. IV. Conceitualmente, as ouvidorias do SUS compõem um conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal. Estão corretas as afirmativas: a) I e II, somente. b) III, IV, somente. c) I, II e III, somente. d) II, III, IV, somente. e) I, II, III, IV. COMENTÁRIOS: Vejamos cada um dos itens: Item I – Amigo(a), apesar dos avanços ocorridos, a participação da comunidade do SUS enfrenta diversos entraves. Neste sentido, o Ministério da Saúde verificou que os conselhos de saúde ainda enfrentam obstáculos importantes, como:
  • 8. 8 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 8 Visando superar a situação apresentada, a política PARTICIPASUS prevê o fortalecimento da PARTICIPAÇÃO POPULAR na saúde por meio da ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças. Deve-se, assim, estimular e fomentar a organização da sociedade para o exercício do efetivo controle social na Saúde. Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento dos indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços nesta área, visando à obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos. As dimensões de monitoramento e avaliação devem, necessariamente, buscar articular, além dos indicadores tradicionais das ações e dos serviços de saúde, individuais e coletivos, também os indicadores da desigualdade e iniquidade, de determinantes da saúde, de ações intersetoriais, culturais, ambientais e de participação social, entre outros, quantitativos e qualitativos, abertos às I • O não exercício do seu caráter deliberativo na maior parte dos municípios e estados; III • Falta de regularidade de funcionamento; IV • Ausência de outras formas de participação; V • Falta de transparência nas informações da gestão pública; VI • Dificuldade e desmobilização para a formulação de estratégias e políticas para a construção do novo modelo de atenção à saúde; e VII • Baixa representatividade e legitimidade de conselheiros nas relações com seus representados. Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento dos indicadores de saúde;e da execução daspolíticas,ações e serviços na área de saúde. visa à obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão; para facilitar a identificação, soluçãoe reduçãode problemase a correçãode rumos.
  • 9. 9 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 9 dimensões da ética, do conflito, da subjetividade e da micropolítica, que sirvam ao trabalho local e à aferição e mudança permanente das práticas. Além dos indicadores tradicionais1 das ações e dos serviços de saúde, as dimensões de monitoramento e avaliação devem considerar, de forma articulada, os indicadores de: Para o monitoramento e avaliação de processos e resultados, são fundamentais os indicadores de estrutura, em especial no que se refere a recursos alocados, condução financeira e seu impacto nas metas e indicadores de saúde. Item III - As OUVIDORIAS são canais democráticos de comunicação, destinados a receber manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitação de informações, fortalecem o SUS e a defesa do direito à saúde da população por meio do incentivo à participação popular e da inclusão do cidadão no controle social. 1 Os indicadores medem aspectos qualitativos e/ou quantitativos relativos ao meio ambiente, à estrutura, aos processos e aos resultados. Os indicadores de meio ambiente ou meio externo são aqueles relacionados às condições de saúde de uma determinada população, a fatores demográficos, geográficos, educacionais, socioculturais, econômicos, políticos, legais e tecnológicos e existência ou não de instituições de saúde. Os indicadores de estrutura estão relacionados com a parte física de uma instituição, os seus funcionários, instrumentais, equipamentos, móveis, aspectos relativos à organização, entre outros. Os indicadores de processo estão relacionados com as atividades de cuidados realizadas para um paciente, frequentemente ligadas a um resultado, assim como atividades ligadas à infraestrutura para prover meios para atividades-fins como ambulatório/emergência, serviços complementares de diagnóstico e terapêutica e internação clínico cirúrgica para atingirem suas metas. São técnicas operacionais. Os indicadores de resultado estão relacionados com as demonstrações dos efeitos consequentes da combinação de fatores do meio ambiente, estrutura e processos acontecidos ao paciente depois que algo é feito (ou não) a ele, ou efeitos de operações técnicas e administrativas entre as áreas e subáreas de uma instituição. desigualdade iniquidade determinantes da saúde ações intersetoriais culturais ambientais participação social demográficos entre outros.
  • 10. 10 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 10 As ouvidorias são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde e produção de informações que subsidiam as tomadas de decisão. Item IV - Conceitualmente, a AUDITORIA no SUS compõe um conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal. O gabarito da questão é a letra A, pois os apenas os itens I e II estão corretos. 4. (FESF-BA/AOCP/2010) Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais são I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida. II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa. III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local. IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral. a) Apenas I, II e III. b) Apenas II, III e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas I, II e IV. e) I, II, III e IV. COMENTÁRIOS: É evidente que todos os itens estão corretos e o gabarito é a letra E. 5. (Prefeitura de Teresina-PI/UFPI/2010) A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS, reedição 2009, Ministério da Saúde) NÃO tem por base a seguinte diretriz: a) reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
  • 11. 11 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 11 b) valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e de conquista popular. c) promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde. d) afirmação do antagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. e) fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas. COMENTÁRIOS: Uma das diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS é a afirmação do protagonismo (e não antagonismo) da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. Logo, o gabarito é a letra D. 6. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) De acordo com a “Política Nacional de Gestão Estratégica e participativa para o SUS”, para a consolidação do SUS, a formulação da política de saúde deve emergir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder: a) Deliberativo b) Autocrático c) Regional d) autárquico COMENTÁRIOS: Os princípios da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) preconizam o fortalecimento, integração e interação dos seus COMPONENTES, que são:  Gestão Participativa e o Controle Social no SUS;  Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS;  Ouvidoria do SUS;  Aditoria do SUS.
  • 12. 12 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 12 A participação popular é um dos pilares do SUS. Tem caráter deliberativo (resolver após exame ou discussão) e permanente. Isso ocorre nos conselhos e conferências de saúde. Nesse sentido, o gabarito é a letra A. 7. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) Segundo a “Política Nacional de Gestão Estratégica e participativa para o SUS” o instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos utilizando-se de técnicas que visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal, é denominado de: a) Gestão participativa b) Auditoria do SUS c) Conselho Deliberativo d) Ouvidoria do SUS COMENTÁRIOS: A auditoria no âmbito do SUS vem passando por um processo de mudança de conceitos, normas e procedimentos, substituindo antigas práticas voltadas para a assistência individual e focadas no erro, reforçando a preocupação com o acompanhamento dos serviços de saúde, das ações preventivas, da qualidade de assistência e da gestão de análise dos resultados, contribuindo para a garantia do acesso e da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, pautada na visão do coletivo. Portanto, o gabarito é a letra B. 8. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é correto afirmar: a) tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo. b) a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
  • 13. 13 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 13 c) foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão compatíveis com a realidade atual. d) seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite (CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo. e) estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema. COMENTÁRIOS: Vejamos cada um dos itens em relação à Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) Item A. O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do SUS, nas respectivas esferas de gestão. Item B. Um dos princípios da política em tela é a promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS. Item C. A PARTICIPASUS foi criada tendo em vista a necessidade de fortalecer (e não substituir) os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde do SUS. Item D. Os componentes e linhas de ação da PARTICIPASUS foram definidos no âmbito do colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Veja a participação do controle social por meio do CNS e que não há participação da CIB. Item E. Na verdade, a Lei 8.142/1990 (e não a PARTICIPASUS) estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do SUS e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema. Nessa tela, o gabarito é a letra B.
  • 14. 14 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 14 9. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção incorreta. a) Reafirma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para a gestão participativa. b) Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma gestão participativa. c) Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando a maior eficácia, eficiência e efetividade. d) Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização de técnicas reconhecidamente eficientes. e) Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social. COMENTÁRIOS: Essa questão foi covarde, pois o item D descreve uma ação relevante, mas não sendo uma diretriz da PARTICIPASUS. Nessa tela, o gabarito é a letra D. Até nossa próxima aula! Força e ânimo nos estudos . Prof. Rômulo Passos
  • 15. 15 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 15 Lista de Questões 1. (Questão elaborada pelo autor) Aprovada pela Portaria nº 3.027/2007, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando maior eficácia e efetividade, por meio de ações que incluem, exceto: a) apoio ao controle social, educação popular e mobilização social; b) busca da equidade, monitoramento e avaliação; c) auditoria e ouvidoria; d) vigilância epidemiológica e sanitária e saúde do trabalhador; e) gestão da ética nos serviços públicos de saúde. 2. (Questão elaborada pelo autor) São Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, exceto: a) Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular. b) Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde. c) Integração e interação das ações de atenção básica e vigilância em saúde com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo. d) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS. e) Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.
  • 16. 16 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 16 3. (Questão elaborada pelo autor) A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu quatro Componentes: Gestão Participativa e o Controle Social no SUS; Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; Ouvidoria do SUS e Auditoria do SUS. A respeito desses componentes, analise as afirmativas abaixo: I. O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a atenção às especificidades de cada cidadão. Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento dos indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços nesta área, visando à obtenção de informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos. III. A auditoria do SUS surge como um canal direto de comunicação dos usuários do sistema e da comunidade, para subsidiar a política de saúde do país, contribuindo com o controle social. IV. Conceitualmente, as ouvidorias do SUS compõem um conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal. Estão corretas as afirmativas: a) I e II, somente. b) III, IV, somente. c) I, II e III, somente. d) II, III, IV, somente. e) I, II, III, IV.
  • 17. 17 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 17 4. (FESF-BA/AOCP/2010) Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais são I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida. II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa. III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local. IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral. a) Apenas I, II e III. b) Apenas II, III e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas I, II e IV. e) I, II, III e IV. 5. (Prefeitura de Teresina-PI/UFPI/2010) A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS, reedição 2009, Ministério da Saúde) NÃO tem por base a seguinte diretriz: a) reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social. b) valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e de conquista popular. c) promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde. d) afirmação do antagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. e) fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.
  • 18. 18 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 18 6. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) De acordo com a “Política Nacional de Gestão Estratégica e participativa para o SUS”, para a consolidação do SUS, a formulação da política de saúde deve emergir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder: a) Deliberativo b) Autocrático c) Regional d) autárquico 7. (Prefeitura de Pirapicuíba-SP/IBC/2013) Segundo a “Política Nacional de Gestão Estratégica e participativa para o SUS” o instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos utilizando-se de técnicas que visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal, é denominado de: a) Gestão participativa b) Auditoria do SUS c) Conselho Deliberativo d) Ouvidoria do SUS 8. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é correto afirmar: a) tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo. b) a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
  • 19. 19 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Legislação do SUS – Completo e Gratuito Página 19 c) foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão compatíveis com a realidade atual. d) seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite (CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo. e) estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema. 9. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção incorreta. a) Reafirma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para a gestão participativa. b) Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma gestão participativa. c) Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando a maior eficácia, eficiência e efetividade. d) Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização de técnicas reconhecidamente eficientes. e) Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social. Gabarito: 1- D 2- C 3- A 4- E 5- D 6- A 7- B 8- B 9- D