O documento descreve as obrigações do empregador e do colaborador em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs). O empregador deve fornecer EPIs adequados, treinar os funcionários em seu uso, e garantir que sejam usados corretamente. Os colaboradores devem usar os EPIs somente para a finalidade prevista, zelar por sua conservação, e comunicar qualquer problema.

1. NR6. 1- Para os fins de aplicação desta norma Regulamentadora- NR considera-se Equipamento de proteção individual – EPI – todo
dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinada a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.
Termo de responsabilidade
Recebi da Recicla Indústria, Serviços e Comércio de Materiais Recicláveis, Ltda. os EPI’s adequados abaixo, os quais desde já me
comprometem sempre usar na execução de minhas tarefas, zelando pela sua perfeita guarda e conservação,uso e funcionamento de
acordo com as orientações e treinamento recebi da CIPA e / ou SESMT, assumindo também o compromisso de devolvê -lo quando
solicitado ou em ocasião de rescisão de meu contrato de trabalho.
Eu estou ciente e de pleno acordo que o não cumprimento das condições estabelecidas acarretará, além de aplicações de penas
disciplinares, inclusive rescisão de meu contrato laboral, outras sanções previstas emlei, em especial nas constantes na NR 6 Portaria
3.214 de 08.06.78 do Ministério do Trabalho.
No caso de perda, dano extravio ou avaria por negligência minha dos equipamentos de proteção,o respectivo valor será debitad o de
minha remuneração, o que desde já autorizo.
Ato faltoso
‘constitui-se de ato faltoso do colaborador a recusa injustificada do uso e /ou conservação dos EPI’s – Equipamento de Proteção
Individual fornecidos pela empresa’. (Conforme previsto na legislação vigente em seu artigo 158 da CLT).
E para constatar,assino a presente para produção dos efeitos legais.
ASSINATURA________________________________________________ Itapetinga-Ba. ___/____/_______
A- Admissão P/E - Perda/ Extravio T- Teste TR - Necessidade de troca
RESPONSÁVEL PELA ENTREGA:_________________________ DATA:_____/_____/_______________
NOME: MATRÍCULA:
SETOR: FUNÇÃO: CENTRO DE CUSTO:
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mm Motivo
q
ffgfgfggfg Qtde.DatDa Data Tipo de equipamento
Rere
Resp. Entrega CA: Assinatura
Obrigações do Empregador
- Adquirir o tipo adequado de EPI à atividade do colaborador.
- Treinar o colaborador sobre o uso.
- fornecer ao colaborador somente EPI aprovado pelo MTB e
de empresas cadastradas no DNSST/MTb.
- Tornar obrigatório o seu uso e acompanhamento do EPI.
Ou quando pela perda da sua eficácia.
- Comunicar ao MTb qualquer irregularidade observada no
EPI.
Obrigações do Colaborador
- usá-lo apenas para a finalidade a que se destina.
- Responsabilizar-se por sua guarda e conservação.
Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne
imprópria para o uso.
- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso
adequado.
PPRA: ANEXO – 4 FICHA DE REGISTRO DE ENTREGA DE
EPIs
CONTROLE DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

2. A- Admissão P/E Perda/ Extravio T- Teste TR – Necessidade de troca
mm Motivofgfgfggfgf QtdeDatD Data Tipo de equipamento
Rere
Resp. Entrega CA: Assinatura
CONTROLE DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL