Este documento é um termo de recebimento e responsabilidade por equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa Laterza Construções Ltda. O funcionário declara receber os EPIs listados e se compromete a usá-los corretamente e devolver quando solicitado, sob pena de sanções disciplinares.

1. LOGO DA EMPRESA
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E.P.I
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NOME:
FUNÇÃO
ASSINATURA (SEST)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Recebi da LATERZA CONSTRUÇÕES LTDA os EPI´s adequados abaixo quais sejam desde já comprometo-me sempre usar na execução de minhas atividades, zelando pela sua
perfeita guarda e conservação, uso e funcionamento de acordo com as orientações e treinamentos recebidos, assumindo também o compromisso de devolve-lo quando solicitado ou em
ocasião de rescisão de meu contrato de trabalho. Estou ciente e de pleno acordo que o não cumprimento das condições estabelecidas, acarretará, além de aplicações de penas
disciplinares, inclusive rescisão de meu contrato laboral, outras sanções previstas em lei, em especial nas constantes na NR06, portaria 3.214, do Ministério do Trabalho. No caso de
perda, dano, extravio ou avaria, por negligência minha dos equipamentos de proteção, o respectivo valor será debitado de minha remuneração, o que deste já autorizo.
ATO FALTOSO
Constitui-se ato faltoso do colaborador a recusa injustificada do uso e/ou conservação dos EPI´s - Equipamentos de Proteção Individual fornecidos pela empresa” (Conforme previsto na
legislação vigente em seu artigo 482 da CLT. E para constar, assino a presente para produção dos efeitos legais.
CIDADE, ________/_______/_______
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DATA
DATA
Assinatura do Funcionário:
DESCRIÇÃO
C.A
ASSINATURA
DATA
DEVOLUÇÃO
DESCRIÇÃO
C.A
ASSINATURA
DATA
DEVOLUÇÃO
ASSINATURA
ASSINATURA

2. LOGO DA EMPRESA