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O Contrato de Arras segundo o Código Civil – Lei 10.406/2001 Edecio Cordeiro Filho
Contrato de Arras Arts. 417 a 420 Código Civil Brasileiro   ,[object Object]
Conceito  de Contrato ,[object Object],[object Object]
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Autonomia da vontade ,[object Object],[object Object],[object Object]
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Contrato Solene (formal): ,[object Object],[object Object],[object Object]
Contrato Consensual e Real Consensual: Se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.
Embora possa se dizer que todo contrato, na sua formação, é consensual no sentido de que pressupõe o consentimento, alguns existem e exigem o aperfeiçoamento da lei para que esse consentimento tenha validade e seja livre de vícios Ex. compra e venda de bens móveis.
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Art. 419 ,[object Object],[object Object],[object Object]
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Hipótese de exclusão ,[object Object]
A B VENDEDOR COMPRADOR Arras CULPADO CULPADO A) Sem direito de arrependimento: art. 418  com indenização suplementar B) Com arrependimento: art. 420  Sem indenização suplementar Gráfico Demonstrativo
Agradeço a vossa atenção ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Contratos De Arras

  • 1. O Contrato de Arras segundo o Código Civil – Lei 10.406/2001 Edecio Cordeiro Filho
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9. Contrato Consensual e Real Consensual: Se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.
  • 10. Embora possa se dizer que todo contrato, na sua formação, é consensual no sentido de que pressupõe o consentimento, alguns existem e exigem o aperfeiçoamento da lei para que esse consentimento tenha validade e seja livre de vícios Ex. compra e venda de bens móveis.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24. A B VENDEDOR COMPRADOR Arras CULPADO CULPADO A) Sem direito de arrependimento: art. 418 com indenização suplementar B) Com arrependimento: art. 420 Sem indenização suplementar Gráfico Demonstrativo
  • 25.