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CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL




                  IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES



     DEPOSITÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx);

     DEPOSITANTE: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).

    As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Mercantil de Bem Móvel, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.



                             DO OBJETO DO CONTRATO



      Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx)
(Descrevê-lo completamente) feito pela DEPOSITANTE à DEPOSITÁRIA, que desde
já se compromete a mantê-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remuneração pelo
serviço1.



               DA MANUTENÇÃO, GUARDA E RESTITUIÇÃO DO BEM



      Cláusula 2ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a guardar única e
exclusivamente em seu poder o bem objeto deste contrato, como também a restituí-lo
quando a DEPOSITANTE o requerer2, não havendo prazo ajustado para que seja feita
referida restituição.

     Cláusula 3ª. Fica estabelecido que não havendo a restituição3, a DEPOSITÁRIA
estará sujeita às penas da lei.

     Cláusula 4ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a realizar mensalmente um
relatório das condições as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para
sua conservação, ou seja, as despesas necessárias à conservação do mesmo.



                                  DAS DESPESAS



      Cláusula 5ª. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conservação,
restituirá à DEPOSITÁRIA, após analisar o relatório e averiguar o bem4.



                               CONDIÇÕES GERAIS



     Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.

     Cláusula 7ª. As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos
aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, aplicando-se a este
complementarmente o que dispõe o Código Civil Brasileiro à matéria.



                                     DO FORO



     Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);


     Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


     (Local, data e ano).


     (Nome e assinatura do Representante legal da Depositária)

     (Nome e assinatura do Representante legal da Depositante)

     (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

     (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


     ________
     Nota:
1. Art. 1.265, do Código Civil.

2. Art. 1.266, do Código Civil.

3. Podem existir exceções a essa regra: Arts. 1.268, 1.269 e 1.279.

4. Art. 1.278, do Código Civil.

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Contrato De DepóSito Mercantil De Bem MóVel

  • 1. CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEPOSITÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEPOSITANTE: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Mercantil de Bem Móvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx) (Descrevê-lo completamente) feito pela DEPOSITANTE à DEPOSITÁRIA, que desde já se compromete a mantê-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remuneração pelo serviço1. DA MANUTENÇÃO, GUARDA E RESTITUIÇÃO DO BEM Cláusula 2ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a guardar única e exclusivamente em seu poder o bem objeto deste contrato, como também a restituí-lo quando a DEPOSITANTE o requerer2, não havendo prazo ajustado para que seja feita referida restituição. Cláusula 3ª. Fica estabelecido que não havendo a restituição3, a DEPOSITÁRIA estará sujeita às penas da lei. Cláusula 4ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a realizar mensalmente um
  • 2. relatório das condições as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para sua conservação, ou seja, as despesas necessárias à conservação do mesmo. DAS DESPESAS Cláusula 5ª. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conservação, restituirá à DEPOSITÁRIA, após analisar o relatório e averiguar o bem4. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 7ª. As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, aplicando-se a este complementarmente o que dispõe o Código Civil Brasileiro à matéria. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Depositária) (Nome e assinatura do Representante legal da Depositante) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota:
  • 3. 1. Art. 1.265, do Código Civil. 2. Art. 1.266, do Código Civil. 3. Podem existir exceções a essa regra: Arts. 1.268, 1.269 e 1.279. 4. Art. 1.278, do Código Civil.