Este contrato define os termos de um depósito mercantil de um bem móvel entre duas empresas. A depositária se compromete a guardar o bem e realizar relatórios mensais sobre seu estado, enquanto a depositante se responsabiliza por eventuais despesas de conservação após análise. O contrato também estabelece que a depositária deve devolver o bem quando solicitado e será responsabilizada por perdas e danos caso descumpra as cláusulas.
1. CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx);
DEPOSITANTE: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Mercantil de Bem Móvel, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx)
(Descrevê-lo completamente) feito pela DEPOSITANTE à DEPOSITÁRIA, que desde
já se compromete a mantê-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remuneração pelo
serviço1.
DA MANUTENÇÃO, GUARDA E RESTITUIÇÃO DO BEM
Cláusula 2ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a guardar única e
exclusivamente em seu poder o bem objeto deste contrato, como também a restituí-lo
quando a DEPOSITANTE o requerer2, não havendo prazo ajustado para que seja feita
referida restituição.
Cláusula 3ª. Fica estabelecido que não havendo a restituição3, a DEPOSITÁRIA
estará sujeita às penas da lei.
Cláusula 4ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a realizar mensalmente um
2. relatório das condições as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para
sua conservação, ou seja, as despesas necessárias à conservação do mesmo.
DAS DESPESAS
Cláusula 5ª. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conservação,
restituirá à DEPOSITÁRIA, após analisar o relatório e averiguar o bem4.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 7ª. As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos
aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, aplicando-se a este
complementarmente o que dispõe o Código Civil Brasileiro à matéria.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Depositária)
(Nome e assinatura do Representante legal da Depositante)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
3. 1. Art. 1.265, do Código Civil.
2. Art. 1.266, do Código Civil.
3. Podem existir exceções a essa regra: Arts. 1.268, 1.269 e 1.279.
4. Art. 1.278, do Código Civil.