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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA




                  IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES



      CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx);

     CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).

     As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de
pagamento descritas no presente.



                             DO OBJETO DO CONTRATO



      Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito1 e a obrigação
decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora
(Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob
o nº (xxx).



                           DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO



     Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$
(xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se
do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.

     Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à
obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a
CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e
entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo
crédito.



                                    DA CESSÃO



     Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da
CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e
dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em
nenhum tempo nada relacionado à presente cessão.

      Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e
ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se
inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.



                               CONDIÇÕES GERAIS



     Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo2.

    Cláusula 7ª. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa
ao mesmo.



                                     DO FORO



     Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);


     Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


     (Local, data e ano).


     (Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)

     (Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)

     (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


     ________
     Nota:

     1. Art. 1.065, do Código Civil.

      2. Para valer perante terceiros, a transmissão do crédito deve ser feita mediante
instrumento público ou instrumento particular instruído conforme o Art. 135, do
Código Civil, na forma do art. 1.067, do Código Civil.

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  • 1. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito1 e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx). DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE. Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e
  • 2. entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo crédito. DA CESSÃO Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão. Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo2. Cláusula 7ª. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Cedente) (Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
  • 3. (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.065, do Código Civil. 2. Para valer perante terceiros, a transmissão do crédito deve ser feita mediante instrumento público ou instrumento particular instruído conforme o Art. 135, do Código Civil, na forma do art. 1.067, do Código Civil.