Este documento discute as opções de formação para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), incluindo currículos adaptados, cursos profissionais e a transição para o emprego. Argumenta-se que os alunos com NEE devem ter acesso a currículos regulares ou específicos de acordo com suas capacidades, e que as escolas devem considerar cuidadosamente quais opções melhor atendem às necessidades individuais de cada aluno.

1. Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
Formanda
Ana Rita Soares e Simas Duarte Costa
1 a 29 de novembro de 2014
janeiro 2015

2. “Para mim participar nesta formação é ….
Ouvir, refletir, debater e partilhar!
Ao escolher esse Ciclo de Palestras dedicado ao tema Formação em Contexto de
Trabalho fi-lo com algum ceticismo e curiosidade daquilo que iria ouvir. Pois, sendo
docente de Educação Especial especializada, de formação inicial educadora de infância,
e trabalhando com mais incidência nas idades mais precoces, pré-escolar e 1º ciclo, o
contexto de trabalho ainda me parece um pouco distante, mas não menos importante
dado às tomadas de decisão que temos que fazer aquando decidimos as medidas de
regime educativo especial a aplicar aos nossos alunos com Necessidades Educativas
Especiais (NEE).
Assim, a minha reflexão crítica vai recair em três intervenções: “Educação / formação e
emprego: Transição ou continuidade?”, pelo Professor Joaquim Colôa , “FCT:
Contextos, transições e transdisciplinaridade (conceitos e práticas) ”, pelo Professor
António Cruz, e pelos relatos dos alunos Diogo Fernandes, de um CEF tipo 2 e do aluno
Sérgio Barreiro do 2º ano do Curso Vocacional de Artes, Desporto, Música e
Movimento - 9º ano.
A escola é obrigatória e está dividida em diferentes ciclos de ensino, desde o básico, 2º,
3º ciclo e secundário até ao 12º ano, constituindo-se como uma escola inclusiva, pela
grande diversidade de alunos, assegurando a formação de todos, adotando diferentes
estratégias e medidas que permitem responder de maneira diferente, às necessidades e
possibilidades de cada um: diferenciação pedagógica, planos de recuperação e de
acompanhamento, programa educativos individuais (para alunos com NEE de carácter
permanente ao abrigo de Decreto lei 3/2008, de 7 de janeiro), percursos curriculares
alternativos (PCA), cursos de emprego e formação (CEF) e atualmente, com a extinção

3. destes últimos, os cursos vocacionais (CV). Com estes cursos o Ministério de Educação,
parece pretender criar um sistema dual no ensino básico e secundário até ao 12º ano,
que consiste na obrigatoriedade dos alunos poderem optar precocemente do
prosseguimento de estudos ou de ingressar numa via mais profissional, com
equivalência a diferentes níveis de ensino para fins de mercado.
Incidindo mais, na área da Educação Especial, partindo da intervenção do Professor
Joaquim Colôa, o direito ao trabalho e emprego é um dos principais objetivos das
pessoas com condição de deficiência. Para os alunos com NEE de caráter permanente,
que frequentam o ensino obrigatório, deverá garantir-se o direito ao acesso a currículo
“normal” mesmo que seja com adequações ou com currículo específico individual, bem
como, a conclusão da escolaridade obrigatória, seja na educação seja no emprego.
Nas nossas escolas, muitas vezes, é evitado colocar a medida de currículo específico
individual, pois surge a ideia que estes alunos apenas “andam” na escola para socializar,
terem autonomia e aprenderem tarefas funcionais e expressivas. E assim, adia-se esta
medida, colocando a de adequações curriculares.
Então o que acontece, é que alguns destes alunos, com adequações curriculares, que tem
que ter, como padrão o currículo comum, em função das competências terminais de
ciclo ou de curso, muitas vezes não conseguem atingir essas competências. Tornando-se
alunos desmotivados e agressivos que são insistentemente chamados pelos professores
de alunos mal comportados e preguiçosos. São ainda, submetidos a retenções e a
exames de finais de ciclo que nada abonam à sua auto estima e ao seu auto conceito.
Para não os “empurrar” para a medida de currículo específico individual, são algumas
vezes propostos para cursos ou vias profissionalizantes, mas sem apoio de acordo com
as suas características de aprendizagem e dificuldades específicas (PCA, CEF e CV).
Estas vias são ofertas curriculares, que podem vir a influenciar positivamente o percurso
de vida de alguns jovens, pois apresentam uma base académica mais simplificada e com
o recurso de estágios formativos e/ou de práticas simuladas. Como referiram os alunos
Sérgio e Diogo Fernandes respetivamente: “este curso pode ajudar-me na minha vida
depois de deixar de estudar, especialmente por causa das práticas simuladas ou seja, os
estágios.”; “Optei pelo curso Técnico Profissional por gostar mais da parte tecnológica
que teórica”. São vias normalmente, destinadas a jovens com muitas retenções,
desmotivados, em situação de abandono escolar e de histórias de vida emocional e
socialmente muito complicadas. Os alunos com NEE de carácter permanente, que
frequentam estes cursos, com as suas características e dificuldades muito específicas,

4. muitas vezes não se adequam a estas vias aquando “misturados” com esta população.
Apesar da carga curricular ser menor não implica que consigam o sucesso, pois a
dificuldades de aprendizagem mantêm-se. Os estágios e as práticas simuladas
necessitam de adequação aos locais de trabalho e à existência de um suporte de apoios.
Na minha opinião, quando pensamos na medida a colocar a um aluno com NEE de
carácter permanente, devemos avaliar quais dificuldades que o aluno tem em
desenvolver as aprendizagens, que fazem parte do currículo comum. Sendo que, quando
ele não responde às solicitações e tarefas de tipo mais académico, havendo necessidade
de fazer, muitas adequações relativamente aos conteúdos, então acho que devemos
aplicar a medida de currículo específico individual, integrando nele competências do
currículo da turma e do ano de escolaridade a que o aluno pertence, para que ele possa ir
acompanhando a turma, junto dos pares da sua idade cronológica. Assim estaremos a
“assumir a certificação da escolaridade obrigatória com base em decisões relativas a
indicadores de aprendizagem significativos e às competências dos alunos” (Colôa, Ciclo
de Palestras 2014).
Continuar a adequar o currículo, integrar o aluno em PCA, CEF ou CV, como uma
resposta facilitadora da escola, estaremos a restringir a aprendizagem e a desviar os
alunos dos seus reais interesses e necessidades, que poderão mesmo levá-lo ao
abandono escolar, à retenção, ao regresso à turma regular (já com desfasamento
cronológico) ou ao encaminhamento para escolas de educação especial.
Em termos de conclusão, a escola deve assumir para cada aluno o seu percurso escolar e
profissional, de acordo com os seus interesses, necessidades e possibilidades. Só assim é
possível garantir, a todos os alunos, independentemente da sua condição de deficiência,
uma participação plena da escolaridade obrigatória, quer na educação quer no emprego.
Citando, o aluno Sérgio “neste curso e nesta escola, mudei radicalmente a minha
avaliação académica, redescobri o prazer de ter notas que posso mostrar – boas! - e de
ser elogiado. Só por isso, já tenho uma VITÓRIA!”.