O documento discute as principais mudanças propostas no novo Código Penal brasileiro, incluindo a descriminalização do uso pessoal de drogas, o aumento das penas para crimes de abandono e maus-tratos de animais e bullying, e o tratamento da homofobia como crime equivalente ao racismo.

1. NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Ensino Médio
Prof. Guilherme Lemos

2. REALIDADE...
- Brasil tem 4ª maior
população carcerária do
mundo.

3. REALIDADE...
- Cerca de 500 mil
presos.

4. EUA
2,2
milhões
CHINA
1,6
milhão
RÚSSIA
750
mil

5. REALIDADE...
- O Brasil tem um número
de presos 66% superior à
sua capacidade de abrigá-
los (déficit de 198 mil).

6. LEI
PRESO
6 METROS
QUADRADOS
PRÁTICA
PRESO
70
CENTÍMETROS

7. ALTERAÇÕES:
• O projeto de reforma
do Código
Penal, elaborado por
uma comissão de
especialistas, começa
a tramitar no Senado já
com a promessa de ser
alterado por
congressistas. Veja as
principais mudanças
previstas no anteprojeto
do novo Código Penal:

8. DROGAS:
HOJE:
o consumo não é
crime, mas é muito
difícil que alguém
consuma sem
cultivar, comprar, portar
ou manter a droga em
depósito -crimes
punidos com penas
alternativas.

9. DROGAS:
COMO
FICARIA:
plantar, comprar, guardar
ou portar consigo
qualquer tipo de droga
para uso próprio seriam
legalizados. Já o
consumo de drogas perto
de crianças se tornaria
crime.

10. USO PESSOAL DE DROGAS:
• Para definir “substância para uso pessoal”, a ANVISA vai dizer
qual quantidade é “suficiente para o consumo médio
individual por cinco dias”.
• Segundo o relator da comissão que elabora o anteprojeto, Luiz
Carlos Gonçalves, a norma “oferece critério para distinguir o
porte de uso (que se pretende tornar atípico) e
o porte para venda, que prossegue como o grave crime de
tráfico”. Para a juíza da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito
Federal, Leila Cury, o novo texto é um retrocesso legislativo.
“A descriminalização passaria a
impressão equivocada de que o
consumo de drogas não é
perigoso ou arriscado, o que
poderá gerar um incremento no
número de consumidores.”

11. CRIMES CIBERNÉTICOS

12. INTERNET:PRINCIPAL MEIO DE DIVULGAÇÃO DA PEDOFILIA

13. ABORTO:

14. -não é
crime.
-viraria
crime, com
pena de 1 a
4 anos de
prisão.
BULLYING
- abandono não é
crime; maus-tratos
são punidos com 3
meses a 1 ano de
prisão.
- o abandono
passaria a ser crime
(com pena de 1 a 4
anos de prisão) e a
pena para maus-
tratos quadruplicaria.
ANIMAIS

15. EUTANÁSIA
• Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a
20 anos de prisão.
• Como ficaria: matar, por piedade ou
compaixão, paciente em estado terminal a
pedido dele viraria um crime
específico, com pena entre 2 a 4 anos de
prisão; pode deixar de ser crime em casos
de "laços de afeição" com a vítima, por
exemplo.

16. HOMOFOBIA:
• Hoje: o preconceito não é crime;
Xingamentos podem se encaixar na
definição de injúria e o homicídio baseado
em homofobia pode ser qualificado por
"motivo torpe“.
• Como ficaria: passaria a valer para a
homofobia a mesma pena do racismo: 2 a
5 anos de prisão, além de se tornar crime
imprescritível e inafiançável. A pena por
homicídio, lesão corporal, tortura e injúria
seria aumentada caso a motivação fosse o
preconceito.

17. LEI SECA:
:• Hoje: é necessário provar, por meio de
bafômetro ou exame de sangue, a
concentração de álcool de 6
decigramas por litro no sangue do
motorista.
• Como ficaria: a embriaguez poderia ser
demonstrada por todos os meios
possíveis, incluindo testemunho do
policial ou exame clínico. Qualquer
quantidade de álcool estaria proibida ao
condutor .