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Nos últimos anos, o SindSaúde vem desenvolvendo ações
de informação à categoria no combate ao assédio moral. Tema
do 4º Congresso, realizado em junho de 2006, constata-se a
intensificação de ocorrências dessa natureza.
APRESENTAÇÃO
A gestão do serviço de saúde nesse governo é terreno fértil
para a proliferação desse mal. Isso porque essa administração é
marcada pela falta de democracia interna, nepotismo, incompe-
tência na área de gestão de pessoas e sobrecarga de trabalho.
As ações sindicais contra o assédio devem visar a informar
as vítimas, constranger os agressores, minimizar os efeitos e
coibir a prática.
Muitos problemas que acontecem no local de trabalho não
são de sua responsabilidade. Descubra aqui se você é mais uma
vítima de assédio moral. Não se isole, tome uma atitude, levante-
se, lute, se organize, denuncie, procure o SindSaúde!
As mudanças ocorridas no mundo do trabalho, o acirramen-
to da concorrência no selvagem mercado globalizado na busca
frenética de maior produtividade impuseram aos trabalhadores
altas taxas de desemprego; substituição do emprego fixo pelo
temporário e eventual; redução dos custos sociais; mudança na
forma de contratação nas relações trabalhistas, fragilização e
perda dos direitos sociais e trabalhistas.
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 3
Por outro, encontram-se pressionados pela redução dos
investimentos e o consequente sucateamento dos serviços
públicos, os péssimos salários e condições de trabalho, a não
realização sistematica de concurso público e a crescente privati-
zação dos serviços potencialmente lucrativos, que comprometem
a qualidade do atendimento à população.
Tal situação tem contribuído para o progressivo adoecimen-
to dos trabalhadores do setor público.
A gestão do serviço público tem se pautado, ainda, por uma
prática clientelista e patrimonialista. É comum o nepotismo –
contratação de parentes sem concurso público.
Não raro, os servidores convivem com a ausência da defi-
nição exata dos limites entre os cargos de natureza política e os
de natureza técnica, bem como a ausência de uma política de
gestão de pessoal mais eficaz e transparente.
OQUEÉASSÉDIOMORAL
NOSERVIÇOPÚBLICO
4 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
Os trabalhadores do setor
público vivem submetidos à
dupla pressão.
Por um lado, existe a pres-
são do aumento da demanda
pelos serviços prestados, de-
correntes do crescimento da
população, das taxas de de-
semprego e precarização das
condições de vida da classe
trabalhadora.
Algumas das situações caracterizam o assédio moral come-
tido pela instituição, não necessariamente expresso na relação
direta entre subordinado e chefe.
•planosdecarreiraquepromovemcompetição
•estabelecimentodemetassemnegociaçãocomotrabalhador
•exigênciasparaalémdoqueotrabalhadorpodecumprir
Contribuemparaoassédiomoral
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 5
Os cargos em comissão são distribuídos de forma arbitrária
e clientelista.
Em função disso, os servidores ficam à mercê de chefias
que, com raras exceções, não têm compromisso com a política
pública. É comum encontrar, nos quadros de mando, pessoas
totalmente alheias às políticas sociais e à gestão.
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações
humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. É
mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétri-
cas. Nelas predominam atitudes e condutas negativas, relações
desumanas e sem ética, de um ou mais chefes dirigida a um ou
mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com
o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir
do emprego. No caso de servidores estatutários, que possuem
estabilidade, o assédio moral pode culminar com a transferência
para outra unidade ou com a exoneração.
O assédio moral pode ser classificado como vertical ou ho-
rizontal. O vertical se dá de chefe para trabalhador ou o inverso.
No horizontal, o fator hierárquico não se destaca, e o assédio
moral é produzido entre os próprios colegas de trabalho.
Esse tipo de assédio pode ser iniciado e manifestado por
atos, palavras e gestos que venham a atentar contra a dignidade
física, psíquica e a autoestima das pessoas.
OQUEÉASSÉDIOMORAL
NOTRABALHO
6 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
A vítima escolhida é isolada do grupo, sem explicações. Ela
passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e desacredi-
tada diante dos outros trabalhadores. É comum os colegas de
trabalho romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem
as ações e os atos do agressor no ambiente de trabalho.
É o pacto de “tolerância e do silêncio no coletivo”.
“Pelopactodasrelaçõessolidáriasentreostrabalhadores”
COMOACONTECE
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 7
ESTRATÉGIAS
DOAGRESSOR
•Impedirqueavítimase
expresseenãoexplicar
oporquê.
•Desestabilizaremocionale
profissionalmente.
••
p
•Escolhera
vítimaeafastá-la
dogrupo.
8 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
•Fragilizar,ridicularizar,inferiorizaremenosprezar
peranteosoutrostrabalhadores.
•Imporaocoletivosuaautoridadeparaaumentar
aprodutividade.
•Livrar-sedavítimaeforçá-la
apedirparasairdolocalde
trabalho.
•Destruiravítimapormeioda
vigilânciaacentuadaeconstante.
aaproodutividade.
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 9
CONSEQUÊNCIASPARAO
ASSEDIADO
•Avítimaperde,aospoucos,a
autoconfiançaeointeressepelo
trabalho.
•Elaficadeprimidaeangustiada.
Oassédiointerferenoritmodo
sonoealimentação,favorecendoo
adoecimentofísico.
•Elaseisoladafamíliaedosamigos,
favorecendoousodedrogas,em
especialoálcool,eagravadoenças
pré-existentes.
o
10 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
SINTOMASDOASSÉDIO
MORALNASAÚDE
Entrevistas realizadas com 870 homens e mulheres vítimas
de opressão no ambiente profissional revelam como cada sexo
reage a essa situação (em porcentagem).
Fonte: Barreto, M. Uma Jornada de Humilhações. 2000 PUC/SP
Sintomas Mulheres Homens
Crises de choro 100 -
Dores generalizadas 80 80
Palpitações, tremores 80 40
Sentimento de inutilidade 72 40
Insônia ou sonolência excessiva 69,6 63,6
Depressão 60 70
Diminuição da libido 60 15
Sede de vingança 50 100
Aumento da pressão arterial 40 51,6
Dor de cabeça 40 33,2
Distúrbios digestivos 40 15
Tonturas 22,3 3,2
Ideia de suicídio 16,2 100
Falta de apetite 13,6 2,1
Falta de ar 10 30
Passa a beber 5 63
Tentativa de suicídio - 18,3
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 11
DANOSCAUSADOSPELO
ASSÉDIOMORAL
O assédio moral é uma dinâmi-
ca muitas vezes despercebida pelas
pessoas que não estão envolvidas. É
um fenômeno com resultados con-
cretos de prejuízos à saúde física e
mental dos atingidos pelo assédio.
O assédio moral mostra-se
como uma das formas mais pode-
rosas de violência sutil existente nas
relações interpessoais, em particu-
lar nas relações organizacionais.
Neste caso, é comum que os
trabalhadores enfraquecidos e sus-
cetíveis a situações de humilhação
apresentem doenças e mal-estares
em decorrência do fato. Costumam,
ainda, ser responsabilizados pela
queda da produção, pelos acidentes
de trabalho e pela baixa motivação
ao trabalho, pelo fracasso de alguns
empreendimentos e projetos.
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i-
s
É
n-
e
o.
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s
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É
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s
12 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
São atitudes como essa que, em um contexto de crise
econômica e altas taxas de desemprego, reforçam o medo
individual e, ao mesmo tempo, aumentam a submissão
coletiva construída e alicerçada no medo.
As pessoas desenvolvem sentimentos de paranoia,
desconfiança e passam a produzir acima das forças,
ocultando as queixas, isolando-se e evitando novas hu-
milhações, demissão e, no caso do servidor estatutário,
transferência para outras unidades ou exoneração.
Simultaneamente, a violência silenciosa no ambiente
cresce e se concretiza em intimidações, difamações, ironias
e constrangimentos em público, como forma de impor
controle e manter a ordem, mostrando-se muitas vezes
mais eficaz que processos administrativos, transferências,
suspensões e etc.
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 13
ALGUNSCASOS
14 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
Foi dito na apresentação que a gestão dos serviços de
saúde, nas últimas décadas, em especial nesses 8 anos, foram
marcados por nepotismo, incompetência da gestão de pessoas,
falta de democracia interna e incorporação pelo setor público
de práticas da administração privada. Tudo isso na busca de
lucro a qualquer preço – ainda que o assunto abordado seja
serviços de saúde, em que, teoricamente, não deveria haver
acumulação de capital – vem sendo terreno fértil para a pro-
liferação da prática do assédio moral.
A seguir, uma descrição de fatos em que se evidencia
essa prática nefasta e as consequentes ações sindicais para o
entendimento, organização e reação dos afetados; a denúncia
pública para tentar coibir os agressores e o pedido de provi-
dências à Sesa que, na maioria das vezes, nada fez, inclusive
por impotência e falta de autonomia gerencial, para exigir
retratação dos ocupantes de cargos de chefias, ou mesmo,
qualificá-los para a gestão de pessoas.
Não são poucos os episódios. E é provável que quando esta
cartilha estiver circulando junto à categoria, haja questiona-
mentos por não ter dado publicidade a tantos outros casos.
E se isso ocorrer, é possível desenvolver outras formas de
continuar dando publicidade às situações de assédio coletivo,
muito embora o desejo de todos fosse não ter material para
essas ações.
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 15
A seguir, o relato de situações resultantes de incompetên-
cia na gestão de pessoas, agravada pela forma de nomeação
para os “amigos do Rei”, prática apodrecida, arcaica, dos
tempos da colônia, porém muito usual.
A nomeação de um militar de reserva para a gestão de
um hospital, que vem resultando em uma administração muito
semelhante a de um quartel. Como por exemplo, passar a tropa
em revista. Quando o chefe avalia as condições de fardamento
dos soldados, aplica-lhes castigo se algo estiver desalinhado.
No hospital, o senhor diretor faz algo semelhante com as co-
zinheiras. Ele encontra respingos de comida nos aventais – e
é para isso que se usa avental – e chama a atenção dessas
profissionais publicamente e de maneira humilhante.
Outra situação em que ele gritou com os servidores disse
algo como: “Fale meu nome! Não ouvi. Repete: como é meu
nome?”
Bom, é possível contar outras tantas pérolas da caserna,
mas o que de fato interessa é relatar a reação dos trabalhado-
res. Não estamos mais no tempo da ditadura militar e os traba-
lhadores não aceitam calados o assédio. Os relatos chegavam,
às pilhas no SindSaude, nas visitas que a direção sindical fez ao
hospital, por telefone, por carta, por meio eletrônico. A equipe
que desenvolve o projeto sindical de Saúde do Trabalhador, em
que está inserido o assédio moral, se viu obrigada a elaborar
um plano de trabalho, no qual se promove a organização dos
trabalhadores para resistir e enfrentar; a direção denunciou
publicamente, nos conselhos de saúde, no Ministério Público
e, reiteradamente, pede providências a SESA.
A reação dessa equipe sindical foi enfrentada inclusive
com acionamento de polícia, pois no tempo da ditadura militar
era – e ainda hoje – é assim que tratavam os trabalhadores.
Vamosaosfatos:
O diretor de um Centro
de Especialidade espalhou
pânico e promoveu o assédio
moral de forma quase que
coletiva. Com atitudes gros-
seiras, revelava a prática de
assediador impondo-a para
uma parcela de servidores que
lá trabalhava.
Um exemplo do que
ocorre naquele local é o de uma servidora que pediu licença
médica. Na tentativa de impedir que ela tirasse a licença, a
chefia insinuou que a funcionária era preguiçosa e que não
queria trabalhar. A mesma servidora, que estava prestes a se
aposentar, tentou usufruir das férias a que tinha direito e da
aposentadoria especial. Os direitos da funcionária só foram
garantidos porque o SindSaúde agiu e o nível central da Sesa
interferiu junto ao diretor. Ao preencher todos os requisitos
necessários para à aposentadoria, ela novamente encontrou
dificuldades para ter sua documentação assinada pelo diretor.
Mais uma vez, foi necessária a intervenção do sindicato para
que o diretor assinasse a papelada da aposentadoria, já auto-
de E
pâni
mor
colet
seira
asse
uma
lá tra
ocorre naquele local é o de uma se
16 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
A prática da gestão do conflito não foi desenvolvida,
por tanto, a maneira de tratar com sindicato, nesse governo
democrático é chamar a polícia. E o que dizer da Sesa que, em
um flash de lucidez, apóia o SindSaúde e inexplicavelmente,
após a intervenção do “divino” recua.
Bem, essa história não termina aqui e os desdobramen-
tos dessa luta evidenciam as práticas de assédio moral, atos
anti-sindicais e constrangimento dos trabalhadores para que
assumam posicionamento favorável à chefia.
Em determinada regional, há uma diretora atormentando
a vida dos trabalhadores. Uma servidora, que possui diagnós-
tico para seu quadro clínico com tomografia e outras técnicas
complementares, que precisa de afastamento em situações de
crise tem sido hostilizada por tal “chefe”, que considera que a
trabalhadora tira atestados demais. No entanto, essa não é a
opinião da perícia local, que conhece o quadro e concede as
licenças de acordo com as determinações do médico assistente
que cuida do caso da servidora, visto que há documentação
científica que respalda as determinações. A “chefia” não gostou
dessa situação, passou por cima da autoridade da perícia e
determinou que a servidora passasse pela perícia em Curitiba,
gerando gastos e transtornos para a servidora.
Infelizmente, a situação não para por aí. Essa mesma
chefia tem impedido outra servidora de exercer seu trabalho,
pois não a libera para dar os cursos, atividade rotineira de
trabalho, mesmo com autorização da bipartite regional e da
Escola de Saúde Pública. Essa servidora começou a ser hos-
rizada pelos diversos órgãos do Estado.
Outro caso ainda no mesmo local, foi o de uma servi-
dora que desenvolveu LER – Lesão por Esforço Repetitivo. A
perícia médica determinara a mudança de setor, mas a chefia
desrespeitou a decisão. A perseguição a ela não parou. Eram
constantes as humilhações e as ofensas.
Essa chefia, além de assediar os trabalhadores, também
tinha práticas anti-sindicais, como abuso de poder com as
lideranças, impedindo sua entrada chamando os seguranças,
fazendo até mesmo uso de força física para tentar barrar o
trabalho. O caso foi parar na delegacia.
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 17
tilizada, chegando a ser chamada de “manchada”, após ter
apresentado atestado para tratamento de saúde. Para terminar
com “chave de ouro”, a tal diretora ainda emitiu uma resolução
que impede que os servidores desloquem-se até outros setores
da regional sem a autorização do chefe imediato e da chefia
do setor destino, burocratizando o trabalho e restringindo o
direito de ir e vir dos trabalhadores.
O SindSaúde levou o caso para a Sesa, para o Ministério
Público e uma das servidoras abriu um processo por assédio
moral.
Outra situação que o SindSaude teve conhecimento,
mediante denúncia e solicitação de intervenção, diz respeito
a um conflito entre servidores em um determinado local de
trabalho.
Em princípio, o que parecia ser assédio moral horizontal –
aquele que ocorre entre os colegas – na análise do processo das
cargas de trabalho, se traduziu em: adoecimento físico e mental
em decorrência do trabalho pela exposição excessiva resultante
do tempo de serviço e da jornada de trabalho, principalmente
após o aumento para 40 horas; na falta de compreensão e
apreensão do processo de trabalho pelos servidores; do des-
compromisso da gestão com o serviço público, evidenciado
entre outras coisas, pela não realização de concursos públicos
por mais de 20 anos.
Em casos como este, é muito comum surgir conflitos, pois
se por um lado temos servidores adoecidos e em frequentes
afastamentos para tratamento de saúde, de outro lado temos
servidores sobrecarregados com o aumento da jornada, au-
mento de trabalho e diminuição de pessoal. Não se trata de
18 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
um problema criado pelos e entre os trabalhadores, porém a
solução deve surgir deles. Então, lembre-se, antes de condenar
seu colega como “faltoso”, avalie se não é o trabalho que o
está adoecendo e fazendo com que tenha de se afastar do
trabalho. A compreensão e apreensão dos fatos mudarão a
forma de reagir, pois é possível desenvolver a solidariedade e
outras estratégias de organização e proteção dos servidores.
Para a intimidade d´alma
não há legítima idade;
existem segredos n´alma
legados da ilegalidade.
Em homenagem a todos os trabalhadores que sofreram e
ainda sofrem assédio moral.
(Márcia Folmann)
LEGITIMIDADE
((Márcia Folmann)
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 19
OQUEDIZALEI
Lei Municipal
Projeto de Lei do deputado Tadeu Veneri, aprovado pela
maioria dos deputados, foi vetado em 2005 pelo governador
Roberto Requião. O veto foi mantido pelos mesmos deputados.
No Brasil, há muitas leis
municipais e uma estadual do Rio
de Janeiro contra o assédio moral
no trabalho. No âmbito federal,
há uma série de projetos que
dispõem sobre assédio moral e/
ou coação.
NoParaná
CASCAVEL
CURITIBA
Lei nº 3.243/2001, de 15 de maio de 2001. “Dispõe sobre a
aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas depen-
dências da administração pública municipal direta, indireta, au-
tárquica e nas fundações, por servidores ou funcionários públicos
municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança.”
Projeto de Lei do então vereador Tadeu Veneri, aprovado e
vetado pelo ex-prefeito Cássio Taniguchi, com manutenção do
veto em 2003.
Projeto de Lei, reapresentado pelo ex-vereador Paulinho
Lamarca, não chegou a ser apreciado. A proposta foi refeita e
defendida pela vereadora professora Josete. Vetado pelo prefeito
Beto Richa em 2007. Foi reapresentado agora em 2009 e está
tramitando nas comissões.
Lei Estadual
20 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
PARECERDAPGE
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 21
Apesar do mérito da
iniciativa,e dos bons objetivos
que se pretende, o Projeto
de Lei sofre o defeito da
inconstitucionalidade diante
do disposto no art. 66,
inciso II, da Constituição
Estadual. Esta norma reserva
ao Governador do Estado, de
forma privativa, a iniciativa
de leis que disponham sobre
os servidores públicos do
Poder Executivo (sobre seu
regime jurídico, provimento
de cargos, estabilidade e
aposentadoria, etc).
OQUEVOCÊDEVEFAZEREM
SITUAÇÃODEASSÉDIOMORAL
1
2
3
4
Resistir - anotar com detalhes
todas as humilhações
sofridas, como dia, mês, ano,
hora, local ou setor, nome
do agressor, colegas que
testemunharam, conteúdo da
conversa e o que mais você
achar necessário.
Buscar apoio junto a familiares,
amigos e colegas, pois o
afeto e a solidariedade são
fundamentais para a recuperação
da autoestima, dignidade,
identidade e cidadania.
Organizar o coletivo de
trabalhadores: O apoio a
quem está sendo assediado
é fundamental dentro e
fora do local de trabalho.
Exigir, por escrito, explicações do ato agressor e permanecer
com cópia da carta enviada ao R.H e da eventual resposta
do agressor. Dar preferência por protocolar o documento e
guardar o comprovante.
22 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
O sindicato
avaliará a situação
e buscará, junto
com o trabalhador,
uma solução,
dando preferência
à negociação com
a gestão para
resolução mais
rápida do problema.
Evitar conversar com o agressor,
sem testemunhas. Ir sempre
com um colega de trabalho ou
representante sindical.
Dar visibilidade aos fatos, contar a
sua versão sobre o ocorrido.
Preenchimento da
Comunicação de Acidente
de Trabalho - CAT - quando
perceber que a agressão se
repete, que não é eventual,
solicite que o sindicato faça a
emissão da CAT e envie para
Divisão de Medicina e Saúde
Ocupacional DIMS/Setor de
Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho.
Registrar boletim de
ocorrência por ofensa à
honra e prática de outros
delitos na Delegacia de
Polícia.
B.O.
5
6
7
8
9
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 23
Se você é testemunha de cenas
de humilhação no trabalho,
supere seu medo. Seja solidário
com seu colega. Você poderá
ser “a próxima vítima” e, nesta
hora, o apoio dos seus colegas
também será precioso. Não
esqueça de que o medo reforça
o poder do agressor!
S
d
s
c
s
h
t
e
o
emunha de cenas
Ação judicial como última alternativa,
dando preferência às ações coletivas,
para fortalecimento dos trabalhadores.
Essas ações demoram para ser julgadas e
dependem de testemunhas. Nesse meio
tempo, o trabalhador pode ficar sujeito a
retaliações.
Fazer requerimento
administrativo, pedindo
providências e alertando a
ocorrência de assédio moral no
local de trabalho à Secretaria de
Estado da Saúde.
Ação j dicial como últ
10
11
12
24 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
•Construirereforçarasorganizaçõesporlocaldetrabalho
•Lutarporinvestimentosnaspolíticaspúblicas
•Exigirofimdapráticadonepotismonoserviçopúblico
•Exigirconcursopúblicocommaiorfrequênciaechamaros
concursadosimediatamente.
•Lutarpelainstitucionalizaçãodeeleiçãodiretaentreos
servidoresdecarreiraparacargosdechefia
OQUETODOSNÓSDEVEMOSFAZER
NALUTACONTRAOASSÉDIOMORAL
VENHACOMAGENTENESSALUTA!!!
Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 25
Sou um homem comum
de carne e de memória
de osso e esquecimento.
e a vida sopra dentro de mim
pânica
feito a chama de um maçarico
e pode
subitamente
cessar.
Sou como você
feito de coisas lembradas
e esquecidas
rostos e
mãos (...)
tudo
misturado
essa lenha perfumada
que se acende
e me faz caminhar
Sou um homem comum
brasileiro, maior, casado, reservista,
e não vejo na vida, amigo,
nenhum sentido, senão
lutarmos juntos por um mundo melhor.
Poeta fui de rápido destino.
Mas a poesia é rara e não comove
nem move o pau-de-arara.
Quero, por isso, falar com você,
de homem para homem,
HOMEMCOMUM Ferreira Gullar, 1963
apoiar-me em você
oferecer-lhe o meu braço
que o tempo é pouco
e o latifúndio está aí, matando.
Homem comum, igual
a você,
cruzoaAvenidasobapressãodoimperialismo
(...)
Mas somos muitos milhões de homens
comuns
e podemos formar uma muralha
com nossos corpos de sonho e margaridas.
26 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
Texto-base: Nanci Ferreira Pinto
Edição e Jornalista responsável: Lea Okseanberg
Revisão: Orlando Bogo
Criação e diagramação: Excelência Comunicação
Ilustrações: Laerte
Tiragem: 3 mil exemplares
Gráfica: Opta Gráfica
Colaboração: Wanderli Machado, Lucas Rodrigues, Silvana Prestes,
Maria Auxiliadora Fernandes e Manoela Nobrega Lorenzi
Realização:
Gestão 2008-2010 - “Mais Luta, Autônomia, Coragem e Conquistas”
Pesquisa Uma Jornada de Humilhações
Margarida Barreto, doutora em Psicologia Social
pela PUC/SP, 2000. Publicado no site www.
assediomoral.org
Livro: Assedio Moral - Violência Perversa no
Cotidiano. Marie France Hirigoyen, psicóloga
francesa, Bertrand Brasil, 2000
Cartilha Assédio Moral - Mandato Deputado
Tadeu Veneri.
Site www.assediomoral.org
Bandeira, Lourdes. Relações de Gênero, Violência
e Assédio Moral: Cartilha/Lourdes Maria
bandeira e Tânia Mara Campos de Almeida.
Brasília,Agende, 2005.
FOLLMAN, M. Ad libidum. Curitiba, 2004, p 83.
Referências
Expediente
Rua Marechal Deodoro, 314
8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi
Curitiba, PR - CEP 80010-010
fone (41) 3322-0921 - fax (41) 3324-7386
contato@sindsaudepr.org.br
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Cartilha assédio moral

  • 1.
  • 2.
  • 3. Nos últimos anos, o SindSaúde vem desenvolvendo ações de informação à categoria no combate ao assédio moral. Tema do 4º Congresso, realizado em junho de 2006, constata-se a intensificação de ocorrências dessa natureza. APRESENTAÇÃO A gestão do serviço de saúde nesse governo é terreno fértil para a proliferação desse mal. Isso porque essa administração é marcada pela falta de democracia interna, nepotismo, incompe- tência na área de gestão de pessoas e sobrecarga de trabalho. As ações sindicais contra o assédio devem visar a informar as vítimas, constranger os agressores, minimizar os efeitos e coibir a prática. Muitos problemas que acontecem no local de trabalho não são de sua responsabilidade. Descubra aqui se você é mais uma vítima de assédio moral. Não se isole, tome uma atitude, levante- se, lute, se organize, denuncie, procure o SindSaúde! As mudanças ocorridas no mundo do trabalho, o acirramen- to da concorrência no selvagem mercado globalizado na busca frenética de maior produtividade impuseram aos trabalhadores altas taxas de desemprego; substituição do emprego fixo pelo temporário e eventual; redução dos custos sociais; mudança na forma de contratação nas relações trabalhistas, fragilização e perda dos direitos sociais e trabalhistas. Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 3
  • 4. Por outro, encontram-se pressionados pela redução dos investimentos e o consequente sucateamento dos serviços públicos, os péssimos salários e condições de trabalho, a não realização sistematica de concurso público e a crescente privati- zação dos serviços potencialmente lucrativos, que comprometem a qualidade do atendimento à população. Tal situação tem contribuído para o progressivo adoecimen- to dos trabalhadores do setor público. A gestão do serviço público tem se pautado, ainda, por uma prática clientelista e patrimonialista. É comum o nepotismo – contratação de parentes sem concurso público. Não raro, os servidores convivem com a ausência da defi- nição exata dos limites entre os cargos de natureza política e os de natureza técnica, bem como a ausência de uma política de gestão de pessoal mais eficaz e transparente. OQUEÉASSÉDIOMORAL NOSERVIÇOPÚBLICO 4 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. Os trabalhadores do setor público vivem submetidos à dupla pressão. Por um lado, existe a pres- são do aumento da demanda pelos serviços prestados, de- correntes do crescimento da população, das taxas de de- semprego e precarização das condições de vida da classe trabalhadora.
  • 5. Algumas das situações caracterizam o assédio moral come- tido pela instituição, não necessariamente expresso na relação direta entre subordinado e chefe. •planosdecarreiraquepromovemcompetição •estabelecimentodemetassemnegociaçãocomotrabalhador •exigênciasparaalémdoqueotrabalhadorpodecumprir Contribuemparaoassédiomoral Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 5 Os cargos em comissão são distribuídos de forma arbitrária e clientelista. Em função disso, os servidores ficam à mercê de chefias que, com raras exceções, não têm compromisso com a política pública. É comum encontrar, nos quadros de mando, pessoas totalmente alheias às políticas sociais e à gestão.
  • 6. É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. É mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétri- cas. Nelas predominam atitudes e condutas negativas, relações desumanas e sem ética, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. No caso de servidores estatutários, que possuem estabilidade, o assédio moral pode culminar com a transferência para outra unidade ou com a exoneração. O assédio moral pode ser classificado como vertical ou ho- rizontal. O vertical se dá de chefe para trabalhador ou o inverso. No horizontal, o fator hierárquico não se destaca, e o assédio moral é produzido entre os próprios colegas de trabalho. Esse tipo de assédio pode ser iniciado e manifestado por atos, palavras e gestos que venham a atentar contra a dignidade física, psíquica e a autoestima das pessoas. OQUEÉASSÉDIOMORAL NOTRABALHO 6 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 7. A vítima escolhida é isolada do grupo, sem explicações. Ela passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e desacredi- tada diante dos outros trabalhadores. É comum os colegas de trabalho romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do agressor no ambiente de trabalho. É o pacto de “tolerância e do silêncio no coletivo”. “Pelopactodasrelaçõessolidáriasentreostrabalhadores” COMOACONTECE Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 7
  • 11. SINTOMASDOASSÉDIO MORALNASAÚDE Entrevistas realizadas com 870 homens e mulheres vítimas de opressão no ambiente profissional revelam como cada sexo reage a essa situação (em porcentagem). Fonte: Barreto, M. Uma Jornada de Humilhações. 2000 PUC/SP Sintomas Mulheres Homens Crises de choro 100 - Dores generalizadas 80 80 Palpitações, tremores 80 40 Sentimento de inutilidade 72 40 Insônia ou sonolência excessiva 69,6 63,6 Depressão 60 70 Diminuição da libido 60 15 Sede de vingança 50 100 Aumento da pressão arterial 40 51,6 Dor de cabeça 40 33,2 Distúrbios digestivos 40 15 Tonturas 22,3 3,2 Ideia de suicídio 16,2 100 Falta de apetite 13,6 2,1 Falta de ar 10 30 Passa a beber 5 63 Tentativa de suicídio - 18,3 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 11
  • 12. DANOSCAUSADOSPELO ASSÉDIOMORAL O assédio moral é uma dinâmi- ca muitas vezes despercebida pelas pessoas que não estão envolvidas. É um fenômeno com resultados con- cretos de prejuízos à saúde física e mental dos atingidos pelo assédio. O assédio moral mostra-se como uma das formas mais pode- rosas de violência sutil existente nas relações interpessoais, em particu- lar nas relações organizacionais. Neste caso, é comum que os trabalhadores enfraquecidos e sus- cetíveis a situações de humilhação apresentem doenças e mal-estares em decorrência do fato. Costumam, ainda, ser responsabilizados pela queda da produção, pelos acidentes de trabalho e pela baixa motivação ao trabalho, pelo fracasso de alguns empreendimentos e projetos. - i- s É n- e o. e e- s - s É - e e - s 12 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 13. São atitudes como essa que, em um contexto de crise econômica e altas taxas de desemprego, reforçam o medo individual e, ao mesmo tempo, aumentam a submissão coletiva construída e alicerçada no medo. As pessoas desenvolvem sentimentos de paranoia, desconfiança e passam a produzir acima das forças, ocultando as queixas, isolando-se e evitando novas hu- milhações, demissão e, no caso do servidor estatutário, transferência para outras unidades ou exoneração. Simultaneamente, a violência silenciosa no ambiente cresce e se concretiza em intimidações, difamações, ironias e constrangimentos em público, como forma de impor controle e manter a ordem, mostrando-se muitas vezes mais eficaz que processos administrativos, transferências, suspensões e etc. Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 13
  • 14. ALGUNSCASOS 14 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. Foi dito na apresentação que a gestão dos serviços de saúde, nas últimas décadas, em especial nesses 8 anos, foram marcados por nepotismo, incompetência da gestão de pessoas, falta de democracia interna e incorporação pelo setor público de práticas da administração privada. Tudo isso na busca de lucro a qualquer preço – ainda que o assunto abordado seja serviços de saúde, em que, teoricamente, não deveria haver acumulação de capital – vem sendo terreno fértil para a pro- liferação da prática do assédio moral. A seguir, uma descrição de fatos em que se evidencia essa prática nefasta e as consequentes ações sindicais para o entendimento, organização e reação dos afetados; a denúncia pública para tentar coibir os agressores e o pedido de provi- dências à Sesa que, na maioria das vezes, nada fez, inclusive por impotência e falta de autonomia gerencial, para exigir retratação dos ocupantes de cargos de chefias, ou mesmo, qualificá-los para a gestão de pessoas. Não são poucos os episódios. E é provável que quando esta cartilha estiver circulando junto à categoria, haja questiona- mentos por não ter dado publicidade a tantos outros casos. E se isso ocorrer, é possível desenvolver outras formas de continuar dando publicidade às situações de assédio coletivo, muito embora o desejo de todos fosse não ter material para essas ações.
  • 15. Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 15 A seguir, o relato de situações resultantes de incompetên- cia na gestão de pessoas, agravada pela forma de nomeação para os “amigos do Rei”, prática apodrecida, arcaica, dos tempos da colônia, porém muito usual. A nomeação de um militar de reserva para a gestão de um hospital, que vem resultando em uma administração muito semelhante a de um quartel. Como por exemplo, passar a tropa em revista. Quando o chefe avalia as condições de fardamento dos soldados, aplica-lhes castigo se algo estiver desalinhado. No hospital, o senhor diretor faz algo semelhante com as co- zinheiras. Ele encontra respingos de comida nos aventais – e é para isso que se usa avental – e chama a atenção dessas profissionais publicamente e de maneira humilhante. Outra situação em que ele gritou com os servidores disse algo como: “Fale meu nome! Não ouvi. Repete: como é meu nome?” Bom, é possível contar outras tantas pérolas da caserna, mas o que de fato interessa é relatar a reação dos trabalhado- res. Não estamos mais no tempo da ditadura militar e os traba- lhadores não aceitam calados o assédio. Os relatos chegavam, às pilhas no SindSaude, nas visitas que a direção sindical fez ao hospital, por telefone, por carta, por meio eletrônico. A equipe que desenvolve o projeto sindical de Saúde do Trabalhador, em que está inserido o assédio moral, se viu obrigada a elaborar um plano de trabalho, no qual se promove a organização dos trabalhadores para resistir e enfrentar; a direção denunciou publicamente, nos conselhos de saúde, no Ministério Público e, reiteradamente, pede providências a SESA. A reação dessa equipe sindical foi enfrentada inclusive com acionamento de polícia, pois no tempo da ditadura militar era – e ainda hoje – é assim que tratavam os trabalhadores. Vamosaosfatos:
  • 16. O diretor de um Centro de Especialidade espalhou pânico e promoveu o assédio moral de forma quase que coletiva. Com atitudes gros- seiras, revelava a prática de assediador impondo-a para uma parcela de servidores que lá trabalhava. Um exemplo do que ocorre naquele local é o de uma servidora que pediu licença médica. Na tentativa de impedir que ela tirasse a licença, a chefia insinuou que a funcionária era preguiçosa e que não queria trabalhar. A mesma servidora, que estava prestes a se aposentar, tentou usufruir das férias a que tinha direito e da aposentadoria especial. Os direitos da funcionária só foram garantidos porque o SindSaúde agiu e o nível central da Sesa interferiu junto ao diretor. Ao preencher todos os requisitos necessários para à aposentadoria, ela novamente encontrou dificuldades para ter sua documentação assinada pelo diretor. Mais uma vez, foi necessária a intervenção do sindicato para que o diretor assinasse a papelada da aposentadoria, já auto- de E pâni mor colet seira asse uma lá tra ocorre naquele local é o de uma se 16 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. A prática da gestão do conflito não foi desenvolvida, por tanto, a maneira de tratar com sindicato, nesse governo democrático é chamar a polícia. E o que dizer da Sesa que, em um flash de lucidez, apóia o SindSaúde e inexplicavelmente, após a intervenção do “divino” recua. Bem, essa história não termina aqui e os desdobramen- tos dessa luta evidenciam as práticas de assédio moral, atos anti-sindicais e constrangimento dos trabalhadores para que assumam posicionamento favorável à chefia.
  • 17. Em determinada regional, há uma diretora atormentando a vida dos trabalhadores. Uma servidora, que possui diagnós- tico para seu quadro clínico com tomografia e outras técnicas complementares, que precisa de afastamento em situações de crise tem sido hostilizada por tal “chefe”, que considera que a trabalhadora tira atestados demais. No entanto, essa não é a opinião da perícia local, que conhece o quadro e concede as licenças de acordo com as determinações do médico assistente que cuida do caso da servidora, visto que há documentação científica que respalda as determinações. A “chefia” não gostou dessa situação, passou por cima da autoridade da perícia e determinou que a servidora passasse pela perícia em Curitiba, gerando gastos e transtornos para a servidora. Infelizmente, a situação não para por aí. Essa mesma chefia tem impedido outra servidora de exercer seu trabalho, pois não a libera para dar os cursos, atividade rotineira de trabalho, mesmo com autorização da bipartite regional e da Escola de Saúde Pública. Essa servidora começou a ser hos- rizada pelos diversos órgãos do Estado. Outro caso ainda no mesmo local, foi o de uma servi- dora que desenvolveu LER – Lesão por Esforço Repetitivo. A perícia médica determinara a mudança de setor, mas a chefia desrespeitou a decisão. A perseguição a ela não parou. Eram constantes as humilhações e as ofensas. Essa chefia, além de assediar os trabalhadores, também tinha práticas anti-sindicais, como abuso de poder com as lideranças, impedindo sua entrada chamando os seguranças, fazendo até mesmo uso de força física para tentar barrar o trabalho. O caso foi parar na delegacia. Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 17
  • 18. tilizada, chegando a ser chamada de “manchada”, após ter apresentado atestado para tratamento de saúde. Para terminar com “chave de ouro”, a tal diretora ainda emitiu uma resolução que impede que os servidores desloquem-se até outros setores da regional sem a autorização do chefe imediato e da chefia do setor destino, burocratizando o trabalho e restringindo o direito de ir e vir dos trabalhadores. O SindSaúde levou o caso para a Sesa, para o Ministério Público e uma das servidoras abriu um processo por assédio moral. Outra situação que o SindSaude teve conhecimento, mediante denúncia e solicitação de intervenção, diz respeito a um conflito entre servidores em um determinado local de trabalho. Em princípio, o que parecia ser assédio moral horizontal – aquele que ocorre entre os colegas – na análise do processo das cargas de trabalho, se traduziu em: adoecimento físico e mental em decorrência do trabalho pela exposição excessiva resultante do tempo de serviço e da jornada de trabalho, principalmente após o aumento para 40 horas; na falta de compreensão e apreensão do processo de trabalho pelos servidores; do des- compromisso da gestão com o serviço público, evidenciado entre outras coisas, pela não realização de concursos públicos por mais de 20 anos. Em casos como este, é muito comum surgir conflitos, pois se por um lado temos servidores adoecidos e em frequentes afastamentos para tratamento de saúde, de outro lado temos servidores sobrecarregados com o aumento da jornada, au- mento de trabalho e diminuição de pessoal. Não se trata de 18 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 19. um problema criado pelos e entre os trabalhadores, porém a solução deve surgir deles. Então, lembre-se, antes de condenar seu colega como “faltoso”, avalie se não é o trabalho que o está adoecendo e fazendo com que tenha de se afastar do trabalho. A compreensão e apreensão dos fatos mudarão a forma de reagir, pois é possível desenvolver a solidariedade e outras estratégias de organização e proteção dos servidores. Para a intimidade d´alma não há legítima idade; existem segredos n´alma legados da ilegalidade. Em homenagem a todos os trabalhadores que sofreram e ainda sofrem assédio moral. (Márcia Folmann) LEGITIMIDADE ((Márcia Folmann) Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 19
  • 20. OQUEDIZALEI Lei Municipal Projeto de Lei do deputado Tadeu Veneri, aprovado pela maioria dos deputados, foi vetado em 2005 pelo governador Roberto Requião. O veto foi mantido pelos mesmos deputados. No Brasil, há muitas leis municipais e uma estadual do Rio de Janeiro contra o assédio moral no trabalho. No âmbito federal, há uma série de projetos que dispõem sobre assédio moral e/ ou coação. NoParaná CASCAVEL CURITIBA Lei nº 3.243/2001, de 15 de maio de 2001. “Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas depen- dências da administração pública municipal direta, indireta, au- tárquica e nas fundações, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança.” Projeto de Lei do então vereador Tadeu Veneri, aprovado e vetado pelo ex-prefeito Cássio Taniguchi, com manutenção do veto em 2003. Projeto de Lei, reapresentado pelo ex-vereador Paulinho Lamarca, não chegou a ser apreciado. A proposta foi refeita e defendida pela vereadora professora Josete. Vetado pelo prefeito Beto Richa em 2007. Foi reapresentado agora em 2009 e está tramitando nas comissões. Lei Estadual 20 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 21. PARECERDAPGE Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 21 Apesar do mérito da iniciativa,e dos bons objetivos que se pretende, o Projeto de Lei sofre o defeito da inconstitucionalidade diante do disposto no art. 66, inciso II, da Constituição Estadual. Esta norma reserva ao Governador do Estado, de forma privativa, a iniciativa de leis que disponham sobre os servidores públicos do Poder Executivo (sobre seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, etc).
  • 22. OQUEVOCÊDEVEFAZEREM SITUAÇÃODEASSÉDIOMORAL 1 2 3 4 Resistir - anotar com detalhes todas as humilhações sofridas, como dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário. Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para a recuperação da autoestima, dignidade, identidade e cidadania. Organizar o coletivo de trabalhadores: O apoio a quem está sendo assediado é fundamental dentro e fora do local de trabalho. Exigir, por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao R.H e da eventual resposta do agressor. Dar preferência por protocolar o documento e guardar o comprovante. 22 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 23. O sindicato avaliará a situação e buscará, junto com o trabalhador, uma solução, dando preferência à negociação com a gestão para resolução mais rápida do problema. Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com um colega de trabalho ou representante sindical. Dar visibilidade aos fatos, contar a sua versão sobre o ocorrido. Preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - quando perceber que a agressão se repete, que não é eventual, solicite que o sindicato faça a emissão da CAT e envie para Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional DIMS/Setor de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Registrar boletim de ocorrência por ofensa à honra e prática de outros delitos na Delegacia de Polícia. B.O. 5 6 7 8 9 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido. 23
  • 24. Se você é testemunha de cenas de humilhação no trabalho, supere seu medo. Seja solidário com seu colega. Você poderá ser “a próxima vítima” e, nesta hora, o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça de que o medo reforça o poder do agressor! S d s c s h t e o emunha de cenas Ação judicial como última alternativa, dando preferência às ações coletivas, para fortalecimento dos trabalhadores. Essas ações demoram para ser julgadas e dependem de testemunhas. Nesse meio tempo, o trabalhador pode ficar sujeito a retaliações. Fazer requerimento administrativo, pedindo providências e alertando a ocorrência de assédio moral no local de trabalho à Secretaria de Estado da Saúde. Ação j dicial como últ 10 11 12 24 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 26. Sou um homem comum de carne e de memória de osso e esquecimento. e a vida sopra dentro de mim pânica feito a chama de um maçarico e pode subitamente cessar. Sou como você feito de coisas lembradas e esquecidas rostos e mãos (...) tudo misturado essa lenha perfumada que se acende e me faz caminhar Sou um homem comum brasileiro, maior, casado, reservista, e não vejo na vida, amigo, nenhum sentido, senão lutarmos juntos por um mundo melhor. Poeta fui de rápido destino. Mas a poesia é rara e não comove nem move o pau-de-arara. Quero, por isso, falar com você, de homem para homem, HOMEMCOMUM Ferreira Gullar, 1963 apoiar-me em você oferecer-lhe o meu braço que o tempo é pouco e o latifúndio está aí, matando. Homem comum, igual a você, cruzoaAvenidasobapressãodoimperialismo (...) Mas somos muitos milhões de homens comuns e podemos formar uma muralha com nossos corpos de sonho e margaridas. 26 Assédio moral no serviço público - um mal que precisa se combatido.
  • 27. Texto-base: Nanci Ferreira Pinto Edição e Jornalista responsável: Lea Okseanberg Revisão: Orlando Bogo Criação e diagramação: Excelência Comunicação Ilustrações: Laerte Tiragem: 3 mil exemplares Gráfica: Opta Gráfica Colaboração: Wanderli Machado, Lucas Rodrigues, Silvana Prestes, Maria Auxiliadora Fernandes e Manoela Nobrega Lorenzi Realização: Gestão 2008-2010 - “Mais Luta, Autônomia, Coragem e Conquistas” Pesquisa Uma Jornada de Humilhações Margarida Barreto, doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, 2000. Publicado no site www. assediomoral.org Livro: Assedio Moral - Violência Perversa no Cotidiano. Marie France Hirigoyen, psicóloga francesa, Bertrand Brasil, 2000 Cartilha Assédio Moral - Mandato Deputado Tadeu Veneri. Site www.assediomoral.org Bandeira, Lourdes. Relações de Gênero, Violência e Assédio Moral: Cartilha/Lourdes Maria bandeira e Tânia Mara Campos de Almeida. Brasília,Agende, 2005. FOLLMAN, M. Ad libidum. Curitiba, 2004, p 83. Referências Expediente
  • 28. Rua Marechal Deodoro, 314 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi Curitiba, PR - CEP 80010-010 fone (41) 3322-0921 - fax (41) 3324-7386 contato@sindsaudepr.org.br www.sindsaudepr.org.br