Os pesquisadores que lutaram pela criação do RVS Tatu-Bola repudiam o retrocesso promovido pelo Governo de Pernambuco ao acabar com a maior área protegida do Nordeste

1. Nota de repúdio à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS - de Pernambuco e ao
Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA por aprovar o rebaixamento da
categoria de proteção do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola
Na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – Consema, ocorrida em 19 de
novembro de 2015 foi aprovada uma proposta absurda de recategorização da recém criada RVS
Tatu-Bola (decreto estadual 41.546 de 03 de março de 2015). O governo do estado de Pernambuco,
representado pelo chefe da pasta ambiental do estado, Sérgio Xavier, numa atitude irresponsável
apresentou uma proposta de rebaixamento dos quase 110 mil hectares de caatinga conservada de
RVS (Refúgio de Vida Silvestre) para APA (Área de Proteção Ambiental). É incompreensível que o
próprio governo queira praticamente “descriar” uma unidade de conservação há pouco mais de seis
meses de assinado seu decreto de criação pelo próprio governador do estado. Por isso decidimos
repudiar veementemente essa manobra política movida por interesses escusos e esclarecemos à
população os seguintes pontos:
1) A criação do RVS Tatu-Bola foi uma demanda induzida da sociedade organizada aos governos
federal e estadual de Pernambuco. Não foi uma ideia nascida em nenhum gabinete político. O
governo de Pernambuco atendeu à demanda e contou com o apoio de pesquisadores de
universidades e ONGs que forneceram todos os estudos necessários para embasar tecnicamente e
com sólida base científica a proposta de criação de uma unidade de conservação de Proteção
Integral. Todos os estudos tiveram o cuidado de excluir da área proposta: a) zonas de solos férteis
aptas à agricultura; b) áreas de assentamentos rurais; c) áreas com grande densidade de estradas.
Essas medidas permitiram selecionar a maior quantidade de área com o menor impacto social
possível para a criação da área protegida. Esses estudos são públicos e disponíveis “on line” para
qualquer cidadão, desde o princípio do processo.
(http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Proposta%20UC%20Tatu-Bola%20_
%20FINAL%20P.pdf)
2) Com base nos estudos foi montada uma proposta de conhecimento público que foi apresentada
em pelo menos duas audiências públicas nos município de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa
Vista, amplamente divulgadas e assistidas por todas as pessoas interessadas. O resultado de todas as
audiências foi positivo e objeto de matérias em televisão e jornais e videos no youtube. A proposta
foi apreciada e aprovada pelo Consema em sua LXXII Reunião Ordinária gravada e disponível
online.
3) A criação dessa área protegida pode ser considerada um marco na história ambiental do Brasil
pois foi fruto do esforço conjunto e coordenado de setores da academia, ONGs e governo estadual
movidos por uma demanda social. Todo o processo foi transparente e célere, como raras vezes a
criação de uma área protegida o é no Brasil. A criação do RVS Tatu-Bola foi celebrada pelo próprio
governo e por toda a sociedade, merecidamente.
4) Repentinamente, grupos contrários à criação do RVS Tatu-Bola, se manifestam por primeira vez
e ganham eco, justamente na secretaria que deveria, em tese, defender o meio ambiente. Para nossa
perplexidade é justamente a SEMAS que agora, rasga todo o seu trabalho anterior e defende o
rebaixamento da categoria de proteção do RVS Tatu-Bola à APA (Área de Proteção Ambiental).
Uma APA só se justifica em regiões densamente povoadas com diferentes tipos de uso de solo e é a
última alternativa de proteção para áreas com recursos naturais importantes mas impossíveis na
prática de serem protegidos de maneira mais forte. A área do RVS Tatu-Bola é justamente o
contrário disso e possui todos os atributos para uma área de proteção integral (baixíssima densidade
populacional, poucas estradas e solos inférteis para a agricultura). A Caatinga é o ecossistema
menos protegido do Brasil com apenas 1% de sua área sob proteção integral. O RVS Tatu-Bola

2. eleva significativamente essa proporção e resguarda uma zona importantíssima de Caatinga pura e
bem conservada.
5) Os grupos de pesquisa envolvidos na criação do RVS Tatu-Bola estão sendo sistematicamente
excluídos dos diálogos pelo governo de Pernambuco, o que têm incendiado os ânimos entre
agricultores e técnicos que defendem a permanência do RVS. O clima de animosidade na região já
levou à ameaças contra a vida de pesquisadores e técnicos, que voluntariamente trabalharam na
geração dos estudos para a criação dessa área protegida. Ainda, a SEMAS e o CONSEMA têm por
obrigação ser órgãos de defesa do meio ambiente, mas parecem atuar incrivelmente contra sua
missão. Cobramos veementemente que a SEMAS e o CONSEMA atuem em consonância com suas
funções de proteção e resguardo do meio ambiente se posicionando publicamente em defesa de seu
próprio trabalho.
6) Cobramos ainda que o debate em volta do RVS Tatu-Bola seja público e transparante, sem
grupos de trabalho fechados que têm boicotado as opiniões técnicas e se reunido à portas fechadas
com grupos de pressão que defendem o rebaixamento da proteção da maior e mais importante área
protegida de Pernambuco. Estamos cientes de insatisfações locais sobre a criação do RVS Tatu-
Bola, mas estamos seguros que ainda falta muito por avançar, por exemplo na geração do plano de
manejo que deve ser construído de forma transparente e participativa, conciliando conservação e
produção local sustentável. Temos certeza que há temores genuínos de pequenos produtores rurais
da região que são facilmente sanados com informação, escalrecimento e transparência. No entanto,
há setores que se aproveitam dessa desinformação para incendiar os ânimos contra o RVS Tatu-Bola
e o que nos preocupa é que a SEMAS parece atuar em favor desses grupos.
Pelo exposto acima, vemos com perplexidade que a SEMAS e seu secretário Sérgio Xavier
defendam o rebaixamente da proteção da maior e mais importante área protegida de Pernambuco há
menos de um ano de sua criação. Tal movimento desprestigia e incrivelmente nega a melhor das
ações desta secretaria realizada num processo participativo, transparente e democrático. Portanto
repudiamos veementemente o movimento de colocar em pauta no Consema ou em qualquer outra
instância essa mudança de categoria de proteção do RVS Tatu-Bola e consideramos um ato
puramente político e movido por interesses escusos que deve receber o repúdio imediato da
população de Pernambuco e de todo o Brasil.
Assinam esse documento os próprios autores dos estudos que embasaram a criação do RVS Tatu-
Bola
Felipe Melo (Departamento de Botânica - UFPE)
Enrico Bernard (Departamento de Zoologia - UFPE)
Bráulio Almeida Santos (Departamento de Sistemática e Ecologia - UFPB)
Orione Álvarez da Silva (Analista Ambiental - ICMBio)
José Alves Siqueira Filho (CRAD - UNIVASF)
Severino Rodrigo Ribeiro Pinto (Presidente do CEPAN)