O documento discute os impactos ambientais do aproveitamento do gás natural em Camamu e da implantação do Terminal de Regaseificação na Baia de Todos os Santos pela Petrobrás. Apesar de afirmar compromisso com o desenvolvimento sustentável, a Petrobrás prioriza seus interesses econômicos em detrimento da variável ambiental. A sociedade civil deve pressionar a Petrobrás a mudar sua postura e considerar mais os impactos sociais e ambientais de suas atividades.

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A PETROBRÁS E A FALÁCIA DE SUA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Fernando Alcoforado*
O aproveitamento do gás natural de Manati em Camamu e a implantação do Terminal
de Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos são essenciais para assegurar o
suprimento de gás natural ao mercado da Bahia haja vista ser este estado dependente de
importações deste insumo energético para suprir suas necessidades. O Campo de
Manati, localizado na Baía de Camamu, aumentou a sua capacidade para 6 a 8 milhões
de m3 por dia de gás natural. No entanto, a Baia de Camamu pode ter afetado seu
ecossistema ambiental e ter comprometido o turismo na área com o aproveitamento do
gás natural na região.
Por sua vez, o Terminal de Regaseificação terá capacidade para regaseificar 14 milhões
de m³/dia de GNL (Gás Natural Liquefeito) com conclusão prevista para janeiro de
2014. A implantação do Terminal de Regaseificação de GNL na Baia de Todos os
Santos pode criar restrição de áreas para pesca, levar à perda de vegetação nativa,
aumentar o tráfego de embarcações, que prejudica não apenas os pescadores, mas os
animais marinhos. Além disso, o GNL traz riscos resultantes de seus vapores
inflamáveis, da baixa temperatura e a possibilidade de asfixia em vazamentos de seus
gasodutos.
Tanto no caso do aproveitamento do gás natural de Manati em Camamu quanto no da
implantação do Terminal de Regaseificação na Baia de Todos os Santos deveriam ser
adotadas pela Petrobrás medidas mitigadoras dos impactos ambientais da exploração do
petróleo e gás natural com: i) a estruturação da área em termos de equipamentos e
recursos humanos para o combate a qualquer emergência relacionada à atividade; ii) o
monitoramento ambiental; iii) a promoção da educação ambiental dos trabalhadores da
Petrobrás e dos prestadores de serviços, iv) o controle dos poluentes gerados pela
atividade; v) a estruturação de mecanismos de comunicação social que informem à
população situada na área afetada pela atividade sobre seus riscos e medidas
implementadas para minimizá-los e, vi) indenizar a todos que forem prejudicados pelo
empreendimento.
A localização do Terminal de Regaseificação na Baia de todos os Santos é questionável
do ponto de vista ambiental haja vista que ele poderia ser implantado, por exemplo, na
Baia de Manati onde será realizado o aproveitamento do gás natural na região e não na
Baia de todos os Santos. A implantação do Terminal de Regaseificação na Baia de
Todos os Santos deve ter sido decidida pela Petrobrás por apresentar menor custo de
instalação dada a proximidade de Candeias onde a empresa tem sua infraestrutura, da
rede da Gasene e das indústrias a serem supridas de gás natural. Deve ter prevalecido a
variável econômica em detrimento da variável ambiental.
Este episódio demonstra que a Petrobrás é defensora do desenvolvimento sustentável
apenas no discurso. Na prática, seu compromisso é com seus interesses econômico-
financeiros na busca incessante do lucro a qualquer custo. A prática da Petrobrás é
diametralmente oposta a seu discurso apresentado no site
<http://www.petrobras.com.br/minisite/ambiental/apresentacao//> onde há a declaração
de que “alinhado ao Plano Estratégico e ao Plano de Negócios, o Programa Petrobras
Ambiental confirma o compromisso da Companhia em contribuir para a implementação

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do desenvolvimento sustentável, estratégia que se evidencia no enfoque integrado dos
processos produtivos e do meio ambiente. Por meio de sua política de patrocínio
ambiental, a Petrobras investe em iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusão
da consciência ecológica”.
No site da Petrobrás acima citado é dito que seu foco é a ecoeficiência, acrescentando
que, “para a empresa, não basta produzir, refinar e distribuir petróleo dentro dos mais
rigorosos padrões de segurança. Com a utilização racional de água e energia, e a menor
geração possível de efluentes, resíduos e emissões em todas as nossas unidades,
reduzimos o impacto no meio ambiente e reforçamos nosso compromisso com a busca
da excelência em nossas operações”. Pelo exposto, a Petrobrás busca minimizar os
impactos ambientais e não eliminá-los como recomenda os princípios do
desenvolvimento sustentável. A Petrobrás não elimina os impactos ambientais porque
sabe que é impossível ao lidar com produtos como o petróleo e o gás natural.
O fato objetivo é o de que, muito dificilmente, uma empresa produtora de petróleo e gás
natural jamais será defensora ou praticante do desenvolvimento sustentável, haja vista
que a condição para que ela assuma este papel seria a do abandono da exploração de
ambos os combustíveis fósseis, grandes responsáveis pela emissão de gases do efeito
estufa na atmosfera e da poluição em geral. O episódio da implantação do Terminal de
Regaseificação na Baia de todos os Santos mostra a verdadeira face da Petrobrás. Ela
demonstrou não ter nenhum compromisso com a defesa do meio ambiente.
A Petrobrás não tem condições de produzir e distribuir seus produtos sem gerar danos e
riscos ao meio ambiente e ao mesmo tempo maximizar os lucros em suas operações.
Trata-se de um objetivo inalcançável porque a Petrobrás não pode evitar os problemas
ambientais sem prejudicar os resultados econômicos e financeiros de suas atividades.
Trata-se de objetivos diametralmente opostos. No caso Petrobrás, sustentabilidade
envolve o tratamento dado ao meio ambiente e seu relacionamento com fornecedores,
público interno e externo e com a sociedade civil, práticas de governança corporativa e
transparência no relacionamento interno e externo. Um fato objetivo é o de que os
produtos da Petrobrás geram danos e riscos para o meio ambiente e a empresa não tem
levado na devida conta os interesses da sociedade civil manifestados através de seus
órgãos representativos. Sua postura tem sido imperial.
É preciso ressaltar que a Petrobrás assumiria Responsabilidade Socioambiental na
medida em que revisasse seus modos de produção e os padrões de consumo vigentes de
tal forma que o sucesso empresarial não seja alcançado a qualquer preço, mas
ponderando-se os impactos sociais e ambientais consequentes da atuação da empresa. A
Petrobrás não atua desta forma. Seu propósito é manter os padrões de produção e
consumo de petróleo e gás natural para que o sucesso empresarial seja alcançado em
benefício de seus acionistas. A questão ambiental é secundária para a Petrobrás. Uma
prova disto é o propósito de explorar o petróleo da camada pré-sal mesmo sabendo que
o combate ao aquecimento global com suas consequências catastróficas sobre o clima
do planeta requer o abandono da produção dos combustíveis fósseis, como o petróleo e
o gás natural.
Responsabilidade Social Corporativa é a forma de gestão que se define pela relação
ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e
pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento

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sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações
futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.
Isto a Petrobrás não faz. A Petrobrás deveria gerar receitas e se desenvolver com foco
nos dados econômicos, sociais e ambientais. Esta situação só prevalecerá se no caso do
Terminal de Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos a sociedade civil
organizada se mobilizar para exigir a mudança de postura da Petrobrás.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.S