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● Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA
● Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
● Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
● Ao Ministério Público Federal
● Ministério Público Estadual
● Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Nota técnica referente ao Processo IDEMA nº 2021-169660/TEC/LP-0217; Processos
IPHAN nº 01421.000202/2021-04 e 01421.000087/2022-41 - Complexo Eólico
Cordilheira dos Ventos
Gostaríamos de solicitar providências para que seja realizada uma avaliação
criteriosa quanto à qualidade dos estudos ambientais (EIA/RIMA) do Complexo Eólico
Cordilheira dos Ventos, apresentados na audiência pública que aconteceu no dia 12 de
abril de 2022 no Centro de Convivência de Idosos - CCI, localizado em Cerro Corá-RN.
Solicitamos que seja verificada a razão da ausência de pesquisas antropológicas e que
sejam prestados esclarecimentos acerca dos estudos arqueológicos relacionados com os
documentos citados. Ficou evidenciado para os profissionais de diferentes áreas
relacionadas às Ciências Biológicas e Humanas que assinam esta Nota Técnica, que o
estudo não é compatível com o porte do empreendimento e as exigências técnicas de um
EIA/RIMA, muito menos se considerarmos a importância e a sensibilidade
socioambiental da área onde o empreendimento pretende se instalar . Abaixo pontuamos
algumas questões que, ao nosso ver, não foram debatidas e solucionadas a contento.
Além disso, dado a complexidade das questões que envolvem a proposta feita pelo
empreendimento, é de fundamental importância que sejam realizadas mais audiências
públicas em número satisfatório com o objetivo de esclarecer todos os
questionamentos e com uma divulgação mais ampla em todos os municípios envolvidos
e num local acessível a um maior número de moradores, para que assim sejam prestados
novos esclarecimentos acerca dos reais impactos sobre a biodiversidade e sobre os
aspectos sociais e histórico-culturais que serão afetados pelo empreendimento caso o
mesmo seja aprovado. Para tanto, solicitamos que sejam convocados formalmente para
participar dos debates, além do IDEMA, o empreendedor e a empresa de consultoria
ambiental responsável pelo EIA-RIMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), os responsáveis pelo licenciamento arqueológico (Processos IPHAN
nº 01421.000202/2021-04 e 01421.000087/2022-41) e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Em termos biológicos, o estudo conduzido pela consultoria ambiental apresentou
um baixo esforço amostral com apenas 6 dias de campo, sendo estes realizados no período
seco, segundo a metodologia do estudo. A partir disso, é totalmente inviável descrever a
fauna de uma região com base em uma única estação climática, especialmente do bioma
da Caatinga, tendo em vista que espécies migrantes e de comportamento restrito não serão
identificadas, tornando os dados enviesados e com pouca aplicabilidade conclusiva. No
caso da avifauna, por exemplo, foram estabelecidos apenas 8 pontos de amostragem
concentrados em locais específicos e na estação seca, o que não abrange corretamente a
área do ponto de vista espacial e nem sazonal, e assim não permite caracterizar
corretamente a avifauna local, tornando qualquer conclusão ou análise enviesada e fraca.
Além dessa carência na amostragem, especialmente de espécies residentes e
migrantes de aves, não foi identificada nenhuma avaliação quanto a rota e movimentação
de espécies sensíveis à colisão com estruturas verticais. Segundo Masden & Cook (2016),
espécies rapinantes, de hábito planador e migratórias possuem uma alta probabilidade de
colisão, sendo, por isso, alvo de estudos complementares sobre locais de rotas e horários
de maior atividade para alternativas de alocação ou gestão de funcionamento de torres em
áreas sensíveis. Modelos básicos como os propostos por Tucker (1996a, 1996b), por
exemplo, a partir de pontos de observação, podem sugerir facilmente essas métricas e
ajudar na escolha de locais para instalação e funcionamento de aerogeradores. O
levantamento feito, portanto, configura apenas uma lista prévia de aves encontradas ou
observadas na região, não havendo nenhuma relação causal entre o empreendimento e
possíveis impactos causados por colisão em estruturas ou até mesmo afugentamento
devido ao ruído provocado pelas torres.
Como tem sido observado e descrito constantemente pela literatura nacional e
internacional, empreendimentos eólicos construídos de forma arbitrária em locais
sensíveis têm provocado perda de espécies em vários locais do globo, podendo provocar
severos problemas a nível ecossistêmico em virtude da morte de espécies-chave em
comunidades. Por exemplo, em compilações realizadas nos Estados Unidos, estima-se
que cerca de 32 milhões de aves morrem anualmente devido a colisões ou eletrocução em
empreendimentos eólicos (https://abcbirds.org/blog21/wind-turbine-mortality/). Já na
Espanha, país pouco menor que o nosso estado, as estimativas estão entre 6 e 18 milhões
de aves e morcegos mortos anualmente (https://windmillskill.com/blog/spanish-wind-
farms-kill-6-18-million-birds-bats-year). Diante desse quadro comparativo assustador, é
esperado que os estudos contemplem medidas para mitigação e controle das possíveis
mortes provocadas por este tipo de empreendimento. Medidas para evitar que colisões
ocorram são amplamente utilizadas, principalmente na América do Norte, Europa e Ásia,
e tem efetividade comprovada segundo estudos (May et al. 2020, Sporer et al. 2013).
Portanto, o uso de marcadores para pás (https://www.audubon.org/news/can-painting-
wind-turbine-blades-black-really-save-birds), sinalizadores para as Linhas de
Transmissão (https://powerlinesentry.com/), ou a efetivação de um programa para manter
máquinas desligadas em épocas de movimentação de espécies sensíveis a colisão ao longo
da área de instalação de aerogeradores (http://datazone.birdlife.org/shutting-down-wind-
farms-during-periods-of-peak-migration-can-help-protect-migrating-birds-of-prey)
podem ser uma alternativa barata e viável para evitar altos índices de colisão com aves e
morcegos. No entanto, uma vez que não sabemos sequer quais espécies são mais
sensíveis, quais áreas de concentração ou rota são essas de fato, e em que época ocorrem
essas movimentações, dada a fragilidade do EIA RIMA apresentado, está comprometido
qualquer plano de ação para realizar medidas mitigadoras relacionadas a este ponto.
A resolução CONAMA 462/2014, que estabelece diretrizes para elaboração do
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Projetos Eólicos, em seu Anexo II define que é
necessário caracterizar as populações faunísticas e suas respectivas distribuições espacial
e sazonal. Em especial, é preciso apresentar estudo e mapeamento de comportamento
sazonal da avifauna e da quiropterofauna, dada sua maior vulnerabilidade a esse tipo de
empreendimento.
No entanto, o que é visto ao longo do estudo são campanhas únicas e concentradas
em um único período do ano (veja indicações abaixo), não permitindo assim a ideal e
solicitada caracterização das particularidades da fauna em termos sazonais. Esse tipo de
informação biológica concentrada em um único período do ano é prejudicial
especialmente para o conhecimento da flora e da fauna de anfíbios e aves, já que a
floração das plantas e a atividade destes animais está muito associada às chuvas que caem
na Caatinga semiárida em um período curto do ano.
Indicação do período de realização da coleta de dados em campo:
Flora: de 02 a 14 de julho de 2021 (única campanha/transição seca e chuva).
Herpetofauna: 16 a 21 de julho (única campanha/transição seca e chuva).
Avifauna: 16 a 21 de julho de 2021 (única campanha/transição seca e chuva).
Mastofauna: de 15 a 24 de julho de 2021 (única campanha/transição seca e
chuva).
O relativamente baixo esforço amostral (evidente na curva de acumulação de
espécies da herpetofauna) e ainda enviesado para um único período do ano prejudica a
capacidade de análise dos padrões da biodiversidade local, e consequentemente dos
potenciais impactos do empreendimento, inviabilizando qualquer planejamento que seja
sério e efetivo..
Outro ponto importante, é a presença de espécies de felinos ameaçados de
extinção na área (Leopardus tigrinus e Herpailurus yagouroundi), confirmada através de
publicações científicas recentes para a região (Pichorim et al., 2014; Marinho et al., 2018;
2020), o que não é discutida como se espera em um estudo dessa magnitude, pois esse
empreendimento tem o potencial de impactar negativamente e de forma significativa as
populações dessas espécies que já são ameaçadas. O fato dessas espécies não terem sido
registradas diretamente na área não deve eximir o estudo de discutir sua presença,
considerando o princípio da precaução e a relevância conservacionista e ecológica destas
espécies. Na verdade, é provável que o baixo esforço amostral empregado tenha
contribuído decisivamente para a ausência de tais registros.
Grande parte do empreendimento se sobrepõe à área prioritária para conservação
da Caatinga de código CA 078, considerada de prioridade de ação muito alta e
importância alta, sendo a ação indicada a criação de unidade de conservação de proteção
integral (Ministério do Meio Ambiente - Portaria n°463 de 2018; MMA, 2018). Apesar
disso, até o presente momento, embora questionados repetidas vezes, nem o órgão
ambiental estadual e nenhuma das diversas empresas que estão ocupando a área e seu
entorno indicaram o interesse de criação de unidade de conservação na região. Ação
essencial e urgente para garantir a mínima manutenção da relevante e exuberante
biodiversidade abrigada na região, a mesma que será diretamente impactada pelos
diversos grandes empreendimentos que já ocupam ou ocuparam seus refúgios últimos
naturais.
Essa área figura entre as áreas prioritárias mais importantes do estado do ponto
de vista conservacionista, apontada pelo Projeto Caatinga Potiguar (UFRN/WCS-2015)
com apoio do IDEMA, e posteriormente reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente,
como uma das mais relevantes do ponto de vista da conservação, inclusive para todo o
bioma Caatinga segundo o MMA (2018). Este entendimento é reforçado pela presença
de espécies raras ou ameaçadas de desaparecerem completamente do estado, como é o
caso do jacu-do-nordeste (Penelope jacucaca), a maracanã-verdadeira (Primolius
maracana) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), o que por si só já justificam a
importância de garantir a conservação dessa área. Para a maracanã-verdadeira, por
exemplo, a área é um dos últimos redutos para a espécie no estado, essa espécie possui
uma população de aproximadamente 40 indivíduos presentes na área (Pichorim et al.
2014), registros recentes de observadores de aves locais indicam bandos de 60 indivíduos.
A maracanã verdadeira assim como os papagaios verdadeiros apresentam o hábito de voar
a longas alturas em alta velocidade entre seus sítios de alimentação e descanso, o que as
torna altamente vulnerável a colidir com pás em movimento e linhas de transmissão de
energia elétrica. Tendo em vista que maracanã-verdadeira (Primolius maracana) possui
uma população muito reduzida, qualquer redução de sua população por meio da
mortalidade de indivíduos em função da colisão com aerogeradores significará a extinção
dessa espécie na região.
Com relação ao relatório que remete ao grupo da Herpetofauna, algumas
fragilidades e equívocos podem ser elencadas no EIA. Com relação à bibliografia
utilizada, estas são defasadas de um modo geral, carecendo de uma atualização,
principalmente quando se fala do Bioma Caatinga e da discussão da importância de
conservação dos grupos representados. Ainda, com relação a amostragem, existem
fragilidades importantes que devem ser levadas em consideração. Os dias de amostragem,
assim como o total de horas de trabalho em campo são insuficientes quando se considera
a importância de um EIA. Seis dias de campo e apenas 40 horas de amostragem em um
único mês são consideradas como pouco eficientes.
Referente às espécies registradas e a importância destas, as conclusões do estudo
são vagas e precipitadas. Espécies importantes e endêmicas da Caatingas não foram
contempladas nas conclusões, como a lagartixa-de-lajedo (Tropidurus semitaeniatus e a
briba-grande-da-caatinga (Phyllopezus periosus) . Essas espécies são endêmicas do
bioma e as lagartixa-de-lajedo e briba-grande-da-caatinga apresentam certo grau de
especificidade de hábitat, ou seja, só ocorrem em associação com lajedos. A perda de
habitat para estas espécies pode levar a consequências desastrosas, inclusive a extinção
local. Pensando nos impactos que o empreendimento pode causar, não levar em
consideração a importância destas espécies pode ser considerado omissão de informações
ou relativização dos impactos.
Para o levantamento de dados sobre morcegos, o estudo também aponta uma
aparente subamostragem total nos dados coletados, tendo em vista que apenas 7 espécies
foram identificadas no estudo. Segundo um compilado produzido por Vargas-Mena e
colaboradores (2018), a região como um todo pode apresentar até 33 espécies de
morcegos. Segundo especialistas da área, morcegos tropicais, principalmente esses de
hábito alimentar insetívoro, possuem alta probabilidade de morte devido a barotrauma
(Milon et al. 2018) e, portanto, merecem atenção quanto a medidas que mitiguem ou
reduzam as chances de morte. O estudo, no entanto, em nenhum momento sugeriu ou
recomendou ações para redução desse problema. Do ponto de vista técnico, portanto, essa
carência de dados somada a uma discussão mais aprofundada de medidas de mitigação
em áreas com afloramentos rochosos, cavernas e cavidades (ambientes propícios para
morcegos insetívoros) torna o estudo frágil e levanta a possibilidade de todo o complexo
contribuir para a redução das populações de morcegos da região.
Um outro ponto importante é que tanto para aspectos biológicos, quanto para
aspectos sociais, faz-se necessário a discussão de outros efeitos, tais como outros tipos de
atividades econômicas ou outros parques eólicos na área impactada, com o objetivo de
analisar possíveis efeitos sinérgicos. No estudo, muito pouco foi discutido sobre como
esse efeito pode trazer sérios danos ao patrimônio natural, cultural e até mesmo social da
região. Segundo Pacheco (2015), os efeitos sinérgicos provocados por parques eólicos
são capazes de alterar toda a condição de conservação de uma determinada região, de
maneira que os efeitos negativos venham sobrepor os efeitos positivos. Portanto, nesse
contexto técnico, torna-se mais uma vez inviável uma conclusão mais assertiva sobre os
efeitos do empreendimento em uma ótica social e ambiental na região.
Para se ter um estudo mais robusto quanto aos impactos à fauna, é essencial
melhorar a amostragem. Redistribuir os pontos amostrais, aumentar os dias de coleta de
dados e variar entre os meses se faz necessário. Discutir os impactos para as espécies
endêmicas e com algum grau de especificidade de habitat é essencial para melhor
compreensão do real impacto dos empreendimentos.
Além disso, o EIA/RIMA não aborda de maneira satisfatória os aspectos
econômicos, sociais, culturais, históricos e arqueológicos. As informações disponíveis
são de segunda mão (literatura já produzida e websites das prefeituras!). Há 10 Projetos
de Assentamento entre os municípios de Cerro Corá (PA Umburanas, PA São Francisco,
PA Santa Clara e PA Santa Rosa II), em Santana do Matos (PA Palestina, PA Acauã e
PA Cícero Anselmo), em Lajes (PA Boa Vista e PA 03 de agosto) e em Bodó (PA
Jatuarana). Há presença de remanescentes de quilombos: constam no EIA e no RIMA, a
comunidade Quilombola Macambira nos municípios de Bodó, Lagoa Nova e Santana do
Matos e Gameleira de Baixo, localizada no município de São Tomé; segundo o EIA a 15
km e 17 km, respectivamente, do que foi apontado como sendo a Área Diretamente
Afetada do empreendimento. No entanto, as distâncias são muito curtas, o que torna as
comunidades sujeitas a impactos diretos do empreendimento. O disposto na Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a consulta prévia
comunidades quilombolas não foi respeitado, nem foram seguidos os protocolos previstos
na Instrução Normativa nº 111, de 22 de dezembro de 2021, do INCRA. Importante
destacar que, além disso, a propriedade definitiva das áreas ocupadas pelas comunidades
de remanescentes de quilombos é um direito adquirido, conforme artigo 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em se tratando da comunidade
quilombola de Macambira, tomando-a como um exemplo, diversos estudos acadêmicos
têm pontuado a sua antiguidade, remontando ao início do século XIX (Pereira, 2009), isto
é, a sua formação se deu em período concomitante à instalação de outras fazendas de
criação de gado pela região da serra. Os estudos, além disso, demarcam o lugar de
vulnerabilidade socioeconômica atual da grande maioria das pessoas da comunidade
(Bezerra, 2016; Macedo, 2016), incluindo uma tensa situação com os moradores não-
negros, do entorno, ligada à questão da posse da terra (Medeiros, 2019). A especificidade
das comunidades quilombolas não é levada em conta neste relatório e deve ser
complementado. A comunidade Gameleira, igualmente, já foi objeto de diversos estudos,
que apontam sua historicidade, e a situação de vulnerabilidade socioeconômica da
maioria dos habitantes (Ferreira, 2011; 2016).
Da mesma forma, há 10 projetos de assentamentos rurais nos municípios
envolvidos, sendo PA Santa Rosa e PA São Francisco, situados em Cerro Corá, os mais
afetados, pois suas áreas estarão na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento,
em tais agrupamento as especificidades sociais e econômicas não foram detalhadas no
relatório. Essas comunidades são extremamente vulneráveis e terão suas vidas afetadas
com o empreendimento. Não há detalhamento das características sociais, históricas e
culturais das comunidades tradicionais da região. Apenas são citados: Sítio Recanto, Poço
dos Cavalos, Comunidade Manjericão, Barra Azul e Ipueiras, localizadas em Cerro Corá;
Ingá de Santa Luzia e Porteiras, localizadas em São Tomé; e Sopé da Serra, localizada
em Lajes, como sendo comunidades que estarão sobrepostas pela AID do
empreendimento.
Não foi descrita a metodologia de pesquisa utilizada para o levantamento das
informações junto à população afetada dos municípios envolvidos, o que deixa a pensar
que o relatório compila informações gerais e que não houve um estudo criterioso in loco.
Os trabalhos de campo para caracterização socioeconômica foram realizados em poucos
dias, no mês de julho de 2021; os levantamentos de dados aparecem insuficientes, dada à
extensão do empreendimento e a diversidade das situações sócio-econômicas das
comunidades que serão afetadas. O relatório não esclarece suficientemente sobre os
possíveis impactos negativos da instalação do empreendimento, fato que traz
questionamentos sobre o agravamento de uma situação já crítica, em particular relativo à
violência sexual (incluindo aliciamento de menores e gestações não planejadas),
alcoolismo, consumo de drogas, acidentes automobilísticos e conflitos oriundos de
pessoas externas às comunidades. A população local, socialmente vulnerável, encontra-
se numa situação crítica em relação à sua sobrevivência cotidiana: entre 68 e 90% dos
moradores são considerados pobres. A cessão das terras que servem para agricultura para
os empreendimentos é vista como solução para muitos moradores que encontram-se numa
situação de vulnerabilidade social, no entanto, não são suficientemente esclarecidos sobre
os impedimentos dos contratos e os possíveis danos. Estima-se que serão quase 900
trabalhadores na obra, o que irá acentuar uma situação já crítica em termo de
criminalidade, violência contra mulheres e prostituição, drogas e alcoolismo. A
proximidade dos aerogeradores e o tráfego elevado de veículos terá reflexos negativos
sobre a coesão das comunidades, degradando e colocando em risco as condições de vida
da população local. Não são especificadas medidas de proteção e mitigação dos danos. O
estudo precisa ser aprofundado e detalhado e deve respeitar a legislação vigente.
No que se refere aos aspectos histórico-culturais, o interior do que hoje é o Rio
Grande do Norte tem uma longa ocupação por populações pré-coloniais, com datação de
10 mil anos (Martin, 2013); como reflexo dessa longa-duração, há um rico patrimônio
arqueológico que precisa ser melhor estudado e preservado, conforme é previsto pela
Constituição Federal de 1988, pela Lei 3.924/1961 e Decreto-Lei nº 25, de 1937. Essa
região, que conheceu uma das maiores resistências indígenas do que hoje é o Brasil, nos
séculos XVII e XVIII (a chamada “Guerra dos Bárbaros”), frente à conquista portuguesa,
possui estudos arqueológicos e antropológicos, embora sistematizados, insuficientes,
dada a diversidade das ocupações que aí se estabeleceram. A área deve, portanto, ser
preservada por sua excepcionalidade histórica, cultural e étnica (Cavignac et. alii., 2011;
Macedo, 2011; Puntoni, 1998).
A região da Serra de Santana, que abrange os municípios de Cerro Corá e Bodó
que são atingidos pelo Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos e onde este
empreendimento de grande porte está previsto, tem uma grande sociodiversidade ligada
à presença histórica de populações indígenas. Em estudo anterior, Silva (2015) já detectou
a importância da área do ponto de vista da Antropologia, da Arqueologia e da História
para o entendimento sobre a própria formação sociohistórica dos sertões, a partir do
processo de despovoamento de parte da população indígena e povoamento colonial.
Anteriormente, outro estudo, na História, com base em documentos da Igreja Católica,
detectou a presença de diversas mulheres indígenas que eram moradoras na Serra de
Santana, no início do século XIX, as quais desciam para a planície, para batizarem seus
filhos na fazenda Totoró ou em Currais Novos (Macedo, 2011). Da mesma forma, nas
memórias coletadas com moradores da Serra de Santana, é comum a presença de
narrativas sobre ancestrais conhecidas como “caboclas-brabas, pegas a dente de cachorro
e casco de cavalo” (Macedo, 2010; Cavignac, 2012), cuja representação remete ao
passado indígena da região. Por outro lado, alguns dos relatos contemporâneos associam
a presença de caboclos e caboclas a espaços na Serra de Santana onde foram encontrados
artefatos arqueológicos, em particular cerâmicas. O próprio mito de origem da cidade de
Lagoa Nova, vizinha a Cerro Corá, remete a uma lagoa habitada por indígenas que foi
ocupada pelos criadores de gado da fazenda Totoró e onde há vestígios arqueológicos
(Coutinho, 2006).
Recentemente, em pesquisas feitas por Matheus Barbosa e Helder Macedo, em
documentação cartorial da Comarca de Currais Novos, constatou-se a presença de um
inventário post-mortem de um índio, Manuel Francisco de Freitas, realizado em 1854.
Esse índio era casado com dona Carlota Carolina Cândido e tinha um pequeno sítio,
chamado “Cabeço”, na Serra de Santana (hoje, entre Cerro Corá e Lagoa Nova), onde
criava algumas cabeças de gado e tinha roças de milho (Santos, 2022). Em todos os
municípios da Serra de Santana (na zona rural e na urbana) há um indicativo de que as
populações atuais da serra sejam descendentes das populações originárias que
permaneceram no lugar após a resistência indígena dos séculos XVII e XVIII. O Rio
Grande do Norte conheceu nessas duas últimas décadas uma etnogênese, com
reivindicações de direitos constitucionais (Cavignac, 20210). Tem-se a necessidade de
um maior número de pesquisas nas áreas da História, Antropologia, Arqueologia.
Apesar do EIA-RIMA citar que não constam no banco de dados do IPHAN,
através do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos-CNSA/IPHAN
(http://portal.iphan.gov.br/sgpa/?consulta=cnsa),vestígios arqueológicos na Área
Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento,
todos os municípios envolvidos possuem potencial muito alto para indícios de ocupações
pretéritas, sendo notáveis as ocupações pré-coloniais da região. Assim, mesmo levando
em conta o plano de salvaguarda do patrimônio arqueológico que consta no processo que
tramita no IPHAN, entende-se que a preservação de sítios e demais vestígios
arqueológicos deve levar em conta também o entorno.Dessa forma, as pesquisas
arqueológicas realizadas na região desde os anos 1920 (Dantas, 1994; Martin, 2003; 2013;
Santos Júnior, 2005a; 2005b; 2013; Bertrand, 2006; Nogueira, 2011; Mafra; Nogueira,
2013; Sena, 2013; Figueiredo Filho, 2014; Martin; Santos Júnior, 2017; Mello, 2018)
atestam ocupações humanas recuadas e permanentes.
A implementação de um empreendimento de grandes dimensões como este irá
implicar mudanças definitivas na paisagem, possibilitando o acesso a áreas até então
preservadas, o que irá danificar um patrimônio arqueológico excepcional. Deve ser
considerado o contexto arqueológico da área do empreendimento e há pesquisas que
apontam para o potencial desta, notadamente de sítios arqueológicos com grafismos
rupestres (pinturas e gravuras), ou seja, bens imóveis (Martin, 2003; Santos Júnior, 2005a;
2005b; 2013; Martin; Santos Júnior, 2017), mas também sítios a céu aberto, de habitação,
oficinas líticas, passagem e/ou acampamentos (Bertrand, 2006; Mello, 2018; Nogueira,
2011; Mafra; Nogueira, 2013;Santos Júnior, 2013; Sena, 2013). Além disso, a área
apresenta também potencial para sítios de sepultamento (Lima et. alii., 2017). Vale
ressaltar ainda, a extrema relevância da presença dos artefatos líticos confeccionados com
as matérias primas disponíveis na região, como rochas e minerais que são predominantes
nos municípios abarcados pelo empreendimento (Santos Junior, 2013; Figueiredo Filho,
2014).
Assim sendo, o patrimônio arqueológico que porventura esteja nas áreas afetadas
pelo empreendimento sofrerá impactos irreversíveis. Se os vestígios líticos e cerâmicos
terão a sua integridade mantida pois serão coletados e destinados à instituição de guarda,
o mesmo não é o caso dos grafismos rupestres; para esse tipo de vestígio, não há a
possibilidade de resgate, já que não é móvel, e é o próprio contexto ambiental do entorno
que lhe mantém preservado e é sua paisagem circundante que também o compõe. Isso
comprova a consonância entre as diferentes áreas de estudo que juntas se complementam,
visto que a preservação da vegetação e do relevo, de certa forma auxilia na preservação
do patrimônio arqueológico, tratando especificamente dos grafismos rupestres. Pesquisas
arqueológicas conduzidas por intelectuais reconhecidos nacional e internacionalmente
(Guidon, 1998; Prous, 2003 e 2019; Tenório, 2000; Gaspar, 2004; Martin, 2013; Schmitz,
2013), têm destacado o quanto é indispensável - para não dizer obrigatório - que se leve
em conta a paisagem que encontra-se ao redor dos lugares com evidências da presença
humana, tanto para a sua compreensão em épocas mais remotas (problematizando-se,
aqui, as mudanças geológicas, hidrográficas, climáticas, botânicas, e, dentre outras,
faunísticas), quanto para a sua preservação.
Em relação ao patrimônio imaterial, o IPHAN, com base na legislação
concernente: Decreto 3.551/2000, Instrução Normativa n° 001/2015 e Portaria
Interministerial nº 60/2015 só leva em conta em processos de licenciamento ambiental,
bens culturais já reconhecidos no país, ou seja, acautelados em âmbito nacional. O
estado do Rio Grande do Norte, possui, de acordo com a entidade
[http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234], os seguintes patrimônios culturais
reconhecidos como imateriais: Ofício das Baianas de Acarajé; Roda de Capoeira; Ofício
dos Mestres de Capoeira; Festa de Sant´Ana de Caicó; Teatro de Bonecos Popular do
Nordeste; Literatura de Cordel; Repente e Matrizes Tradicionais do Forró. Mesmo
assim, não há nem nos EIA-RIMA, tampouco nos processos referentes ao licenciamento
junto ao IPHAN, metodologia que atenda a legislação quanto à “caracterização,
contextualização e avaliação da situação do patrimônio imaterial acautelado, assim
como dos bens culturais a ele associados” (IN n° 001/2015). Há, apenas, menções
sucintas há referências culturais imateriais municipais situados - com exceção da
Vaquejada de São Tomé - exclusivamente nas áreas urbanas dos seis municípios
abrangidos:
Em Bodó destacam-se a Festa de São Pedro, padroeiro da cidade,
e a Festa de Santa Luzia. Em Cerro Corá celebra-se comumente a
Paixão de Cristo, a Festa de São João Batista, padroeiro da cidade
e o Festival de Inverno. Em Fernando Pedroza festeja-se a Festa
de São Joaquim, padroeiro da cidade, e a Festa do Agricultor.
Lajes é conhecida pelas festas de São João e Carnaval e em São
Tomé celebra-se a Festa Vaquejada e a Festa da Padroeira.
(RIMA, p. 58).
Não é citado, no entanto, a metodologia utilizada para identificação de tais
referências culturais. Da mesma forma, não são apresentadas medidas para preservação,
salvaguarda, controle e mitigação dos impactos do empreendimento.
Além disso, e não menos grave, dado o caráter restritivo da legislação em relação
ao patrimônio cultural de natureza imaterial, que só leva em conta referências já
reconhecidas pelo IPHAN, uma gama de conhecimentos e experiências de vida dos
grupos afetados, incluindo populações tradicionais de áreas rurais (incluindo das
comunidades quilombolas Macambira e da Gameleira de Baixo), que, com certeza
possuem manifestações culturais passíveis de patrimonialização, serão afetadas pelo
empreendimento em questão, podendo ser perdidas sem nunca serem conhecidas.
Ações educativas voltadas para as comunidades dos municípios atingidos pelo
empreendimento devem ser implementadas: o programa de educação patrimonial deve
contemplar as pessoas que têm uma relação privilegiada com o patrimônio arqueológico
da região. Não são abordadas as ações de mitigação dos efeitos negativos sobre as
manifestações culturais, seja no EIA-RIMA ou nos processos que tramitam no IPHAN.
Deve haver, portanto, uma complementação do estudo e um detalhamento dos programas
de educação patrimonial e das medidas compensatórias.
Outro aspecto relevante é a geoconservação, intimamente associada à
geodiversidade e ao patrimônio geológico, bem como aos aspectos culturais e ao potencial
turístico dos municípios envolvidos. Trabalhos com metodologias bem definidas mostram
o quão o meio abiótico é importante, tanto quanto o meio biótico. Tal perspectiva foi
amplamente adotada nos últimos 20 anos junto a entidades internacionais como a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e
International Union for Conservation of Nature (IUCN), por exemplo. Assim, ao ler os
EIA/RIMA, discordamos que restrições ambientais estão apenas associadas a cavidades,
sítios arqueológicos, exploração mineral; tal perspectiva apresenta uma visão redutora da
geoconservação. Lembramos aqui o valor científico do patrimônio geológico com
minerais/rochas, mas também os aspectos patrimoniais, educativos e turísticos que devem
ser levados em conta. Se o EIA/RIMA apresenta informações geológicas detalhadas e
atualizadas sobre a região, com material ilustrativo muito bem elaborado e apresentado,
contudo, tais informações não abordam a complexidade da realidade estudada. Um
levantamento geológico não é suficiente por si só e a geoconservação deve contemplar a
promoção de estratégias de conservação do patrimônio natural, geológico, ressaltando o
valor cultural da paisagem. Esses aspectos foram sistematizados no Mapeamento das
Referências Culturais da Região Seridó realizados pelo IPHAN
(http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/681/) (Cavignac et alii., 2011).
O estudo não apresenta um Programa quanto ao meio abiótico/físico que inclui a
água, o ar, os minerais, as rochas, o relevo - elementos que estão associados às paisagens
da região, aos saberes tradicionais e ao uso dos territórios pelas populações locais.
Somado a isso, o território onde está previsto ser implantado o Complexo Eólico
encontra-se inserido numa área que foi reconhecida internacionalmente junto ao
Programa Internacional de Geociências e Geoparques. A UNESCO chancelou o
Geoparque Seridó que comporá uma lista seleta de Geoparques Mundiais e que hoje conta
com apenas 177 Geoparques em 46 Países, possuindo o Brasil apenas 03 contemplados.
Fazendo um comparativo, os Geoparques Mundiais da UNESCO estão em nível de
comparação com as Reservas da Biosfera da UNESCO do Programa o Homem e a
Biosfera.
Tendo em vista o potencial histórico-cultural da região, o Conselho Mundial de
Geoparques da Unesco escolheu o Geoparque Seridó como um representante mundial,
em 13 de abril de 2022, durante a 214ª Sessão de seu Conselho Executivo
[http://geoparqueserido.com.br/], dado à excepcionalidade do conjunto natural e
geológico, com base na identidade histórica e cultural da região. Não há menção na
excepcionalidade do lugar e da paisagem ainda bastante preservada justamente nos locais
onde serão instalados os aerogeradores e numa região que sofre desertificação intensa
mas que tem um alto potencial turístico devido ao seu patrimônio ambiental e
arqueológico; essas zonas preservadas devem receber uma atenção especial dos gestores.
A expansão do projeto irá afetar gravemente o meio ambiente preservado e a paisagem
excepcional reconhecida internacionalmente, afetando também o turismo regional que,
no caso de Cerro Corá, por exemplo, já está entre as atividades econômicas mais
importantes para o município.
Considerações finais
Os dados contidos nos relatórios são insuficientes e levam em conta apenas
aspectos técnicos necessários para a instalação dos aerogeradores, deixando de lado
informações sobre a excepcionalidade das características naturais, étnicas e patrimoniais
da região. O relativo baixo esforço amostral (evidente na curva de acumulação de espécies
da herpetofauna, por exemplo) e ainda enviesado para um único período do ano prejudica
a capacidade de análise dos padrões da biodiversidade local e, consequentemente, a
análise dos potenciais impactos do empreendimento. Além disso, os dados apresentados
sobre os aspectos econômicos, sociais, culturais, históricos e arqueológicos são frágeis e
há muitas lacunas quanto ao real impacto da instalação do empreendimento numa região
onde já existem muitos parques em funcionamento e projetos. É preciso levar em conta
os impactos considerando a cumulatividade destes empreendimentos. Não são descritas
as formas de mitigação e controle. Toda essa relevância na área do empreendimento pode
ser observada através do mapa na figura 1, onde é possível observar as inúmeras
sobreposições quanto à relevância biológica, geológica, social e arqueológica. Dessa
forma, por se tratar de uma área de excepcional relevância, como apontado aqui, o
presente grupo recomenda que :
(i) Não seja emitida a Licença Prévia (LP), visto que o empreendimento vai
impactar de maneira significativa a área mais importante para conservação no Rio Grande
do Norte, situada no bioma Caatinga, definida pelo projeto Caatinga Potiguar e pelo
Ministério do Meio Ambiente. Além disso, populações de espécies raras ou ameaçadas
na Caatinga potiguar como, por exemplo, a maracanã verdadeira (Primolius maracana),
jacu-do-nordeste (Penelope jacucaca), o papagaio verdadeiro (Amazona aestiva), gato-
do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus ) e o gato-mourisco (Herpailurus yagouroundi) )
correm sério risco de desaparecerem. É importante destacar que com a implantação do
empreendimento virá a abertura de novas estradas e, consequentemente, vai provocar um
aumento da caça, desmatamento e do tráfico, contribuindo para o impacto negativo junto
às populações dessas espécies, principalmente no caso do jacu-do-nordeste, do papagaio-
verdadeiro e da maracanã-verdadeira. Além disso, essas ameaças podem provocar
extinções locais similares ao que já aconteceu com outras populações da maracanã-
verdadeira ao longo da Serra de Santana (Pichorim et al. 2014). Tanto relacionados às
aves, mas também aos mamíferos terrestres, as pesquisas realizadas na região têm
demonstrado que as áreas de vegetação arbórea e densa, associadas às serras, encostas e
vales, são a chave para toda essa biodiversidade. Nesse sentido, estabelecer espaços
protegidos que incorporem esses ambientes é fundamental para garantir a conservação da
rica avifauna e mastofauna dessa região. Assim, é urgente a criação de espaços protegidos
no Bioma Caatinga do Rio Grande do Norte com o objetivo de proteger a biodiversidade
e mitigar os efeitos do processo de desertificação.
(ii) Em detrimento da excepcionalidade da área, nós sugerimos a apresentação de
alternativas tecnológicas locacionais com foco na instalação de estruturas em áreas já
degradadas e/ou alteradas antropicamente, objetivando a proteção de todo o legado
natural, cultural e social, conforme recomendado em resoluções e normativas nacionais
(CONAMA 279/2001 e CONAMA 01/1986);
(iii) A realização de uma reunião com o IDEMA, Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os responsáveis pelo licenciamento
arqueológico (Processos IPHAN nº 01421.000202/2021-04 e 01421.000087/2022-41), o
empreendedor e a empresa de consultoria ambiental responsável pelo EIA-RIMA, o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério Público
Estadual, Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado, e de mais
audiências públicas para que se discuta, de forma satisfatória, os diversos impactos
causados pela implantação desse empreendimento e uma adequação à legislação vigente
no caso de Licenciamento Ambiental afetando os territórios das populações quilombolas,
pois o protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada para quilombolas assegurado a
partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não foi
respeitado.Portanto, recomendamos a realização de mais audiências públicas tem em vista
qualidade duvidosa dos estudos apresentados com o objetivo de esclarecer todos os
questionamentos e com uma divulgação mais ampla em todos os municípios envolvidos
e num local acessível a um maior número de moradores, para que assim sejam prestados
novos esclarecimentos acerca dos reais impactos sobre a biodiversidade e sobre os
aspectos sociais e histórico-culturais que serão afetados pelo empreendimento caso o
mesmo seja aprovado.
(iv) É fundamental o acompanhamento da viabilidade de um empreendimento de
grande porte e que abrange 7 municípios por uma empresa que encontra-se em
recuperação judicial.
Por fim, esse empreendimento soma-se a outros que recobrem parcial ou
totalmente áreas prioritárias para conservação da Caatinga no estado
(https://oeco.org.br/analises/o-vento-levara-nossa-biodiversidade/). Apesar disso, até o
presente momento, embora questionados repetidas vezes, nem o órgão ambiental estadual
(IDEMA) e nenhuma das diversas empresas que estão ocupando a região responderam
sobre os impactos reais dos efeitos cumulativos para instalação de novos parques eólicos.
Tampouco indicaram que há necessidade de criação de unidades de conservação que
preservem alguma porção de Caatinga em um espaço sem impactos antrópicos. Essa ação
é essencial e urgente para garantir a manutenção mínima da biodiversidade numa região
já frágil; em particular para as aves, pois há espécies raras e ameaçadas de extinção, como
as arara-maracanãs. Além disso, a excepcionalidade da paisagem, do conjunto dos sítios
naturais e históricos deve ser preservada, bem como o patrimônio e a diversidade cultural
de uma região importante para a história do Brasil. No final das contas, toda a região
central do estado será fortemente impactada pelos complexos eólicos que já ocupam ou
ocuparão áreas até então preservadas, nesse processo espécies poderão ser perdidas e o
patrimônio arqueológico e histórico cultural pode sofrerá danos irreversíveis.
FIGURAS
Figura 1. Sobreposição entre mapa dos aerogeradores, sítios arqueológicos, áreas prioritárias para
conservação, Geoparque Seridó e área de vida da maracanã-verdadeira (Primolius maracana).
Fontes: EIA/RIMA Processo n. 2021-169660/TEC/LP-0217; Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN; Ministério do Meio Ambiente - Portaria n°463 de 2018; Projeto
Geoparque Seridó; eBird.org; Pichorim et al. 2014, 2016).
Figura 2. Imagem de parte da região que será afetada pelo empreendimento eólico Cordilheira
dos ventos-D, e de espécies raras da fauna presentes nesta região. A e B- Papagaio-verdadeiro
(Amazona aestiva- Foto: Jorge Dantas; C- Maracanã verdadeira (Primolius maracana ). Foto:
Alexandre Modesto.
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Assinam essa nota técnica:
1. João P. T. Damasceno
Biólogo, Mestre em Ciências Biológicas e Doutor em Ecologia/UFRN - RG:
002.144.280
2. Damião Valdenor de Oliveira
Biólogo/ Mestre em Ecologia/UFRN - CPF: 066.637.354-03/RG 02.281.226
3. Getson Luís Dantas de Medeiros
Professor de Geografia/Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
CPF: 031.410.904-83
4. Rani Priscila de Sousa
Bacharelando em Administração - UFRN/ativista ambiental - CPF: 079.797.884-43
5. Juan de Assis Almeida
Bacharel e Doutorando em Direito/UFPB - CPF: 095.330.934-71
6. Joadson Vagner Silva
Mestre em Arqueologia/UFPE - CPF: 016.692.804-62
7. Jorge Luiz de Souza Dantas
Servidor Público/Graduando em Ciências Biológicas/UFRN - CPF: 481.434.134-20
8. Natanael Fernando Alves da Silva
Graduando em História UFRN/ Ambientalista - CPF: 124.438.554-90
9. João Lucas Gomes de Souza Silveira
Bacharel e mestre em Ecologia/Gestor Ambiental - consultor ambiental em complexos
eólicos - CPF: 095.204.104-90
10. Juan Carlos Vargas Mena
Biólogo autônomo / Mestre e Doutor em Ecologia - UFRN
CPF: 708.098.064-01
11. Fernanda Lamin Henrique
Bióloga e Msc. Ecologia - UFRN/ analista ambiental em complexos eólicos
CPF: 088.109.219-33
12. Helder Alexandre Medeiros de Macedo
Historiador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -
CPF: 033.893.504-54
13. Aziz Militão de Almeida Junior
Biólogo /Analista Ambiental - CPF 007.144.192.14
14. Carlos Salustio Gomes
Ecólogo/UFRN - CPF 110.798.754-76; RG 003.442.720
15. Amanda Beatriz Borges Fernandes
Graduanda em Ecologia/UFRN - CPF: 711.655.344-44
16. Eugenia Cordero Schmidt
Bióloga e Mestre e Doutora em Ecologia/ UFRN - CPF: 708.098.044-50
17. Caroline Pereira de Araújo
Biólogo/UFRN - CPF: 101.749.164-00
18. Julie Antoinette Cavignac
Antropóloga - UFRN; Membro do Fórum estadual em defesa do Patrimônio cultural -
RN -
CPF: 007.640.374-20
19. Liana Monique Paiva Cavalcanti
Ecóloga/ UFERSA - RG: 002673783
20. Carlos Roberto Fonseca
Professor do Departamento de Ecologia/UFRN - CPF. 75617633791
21. Rafael Ângelo Revorêdo
Biólogo; Mestre em Biologia Estrutural e Funcional; Técnico em Controle Ambiental;
Ativista Ambiental - CPF: 018.161.094-95
22. Juliana da Costa Araújo
Bióloga - UFRN / Mestrado - University of Lethbridge / Doutoranda pelo Instituto Max
Planck de Ornitologia e University of Konstanz - CPF. 06096240402.
23. Arthur Hansen Araujo da Silva
Graduando em Turismo/UFRN; Ambientalista - CPF: 700.654.074-74
24. Giseli Santana da Costa
Arqueóloga e Mestra em Arqueologia/UFPE - CPF: 080.086.704-10
25. Talita dos Santos Silva
Arqueóloga - UFPE - CPF 108.092.004-81
26. Paulo Henrique Dantas Marinho
Biólogo, Mestre e Doutor em Ecologia pela UFRN; Membro do PAN Pequenos Felinos
do ICMBio; Membro do Tiger Cat Conservation Initiative; Professor de Biologia da
EEEP Elsa Porto (Ceará) - CPF: 075.956.044-78
27. Brunno Inácio da Silva
Professor de Ciências e Biologia, Mestre em Ensino de Ciências e Matemática/UFRN -
RG:002419954
28. Pierangelis Outeda Lacuesta
Bióloga/UNP - CPF: 069.044.094-44
29. João Paulo de Freitas Nunes
Biólogo | Técnico de Controle de Meio Ambiente | RG: 002.116.673
30. Sean Franklin Donato Pires
Engenheiro de Software da Farfetch
CPF: 071.542.054-23
31. Lays Dantas de Souza
Engenheira de Software da DEUS AI
CPF: 085.279.724-92
32. Jaqueiuto S. Jorge
Biólogo, Mestre e Doutor em Comportamento Animal pela UFRN.
Crbio: 114.528/05-D
33. Thiago Almeida Santoro
Médico Veterinário pela UnP
CPF: 041.611.121-14
34. Diogo Jackson de Aquino Silva
Biólogo e doutorando em Psicobiologia - UFRN - RG: 002.712.488
35. Sofia Coradini Schirmer
Bióloga | mestre em Psicobiologia - UFRN| doutoranda em Ecologia - UnB - RG:
002.721.868
36. Marilia Fernandes Erickson
Bióloga, Mestre em Psicobiologia - UFRN e Doutoranda em Ciências Naturais -
Macquarie University - RG: 002.258.879
36. José Aldecyr Dantas
Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Servidor Público Federal - UFRN.
CPF.: 050.922.984-05, RG: 2.269.745.
37. Marcelo Moreira de Carvalho
Engenheiro de Aquicultura, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFRN).
RG: 2946215
38. Francisco Virgínio de Souza
Biólogo, Graduado pela UFRN. RG: 002.158.793
39. Jonatas Samuel Rodrigues Silveira Siqueira Moura
Diretor de Arte - RG: 002.743.712
40. Diana do Vale Oliveira
Arquiteta e Urbanista - RG: 2888542
41. Fernando Rodrigues da Silva
Secretário Executivo - UFRN
RG: 1713322
42. Ana Gleicy Salustino da Silva
Ecóloga, Graduada pela UFRN. RG: 003.088.552
43. Shirley Macjane Nascimento Tavares de Melo
Graduada em Ciências Biológicas/UFRN, Técnica em Controle Ambiental/IFRN,
Servidora Pública Municipal. RG: 002.681.459
44. Edmilson Jeronimo da Silva
Servidor Público/UFRN - RG: 5888.323
45. Rafaela Cláudia dos Santos
Professora. Graduada em Letras/UFRN. RG: 00286.2446.
46. Dioginys Cesar Felix de Lima
Biólogo pela UFCG. Mestrando em Ensino de Ciências e Matemática pela UFRN. CPF:
105.484.544-18.
47. Thais Kubik Martins
Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas(UNESP). Mestre (USP) e Doutora
(UFPB) em Ciências Biológicas. Professora da Rede de Ensino Estadual do Ceará e da
Universidade Federal do Ceará. CRBIO: 114.455/05-D. CPF: 219.220.598-89
48. Aleson da Silva Fonseca
Licenciado em Ciências Biológicas pela UFRN. Mestre em Desenvolvimento e Meio
Ambiente pela UFRN. RG: 002.657.624
49. Andrea Tito da SIlva
Administradora/Servidora Pública Municipal-Currais Novos
CPF: 052.235.514-51
50. Rayane Carla de Sousa
Auxiliar Administrativo
CPF: 701.514.394-19
51. Rayssa Aline Batista de Araújo
Administradora e Mestre em Marketing/Assessora Parlamentar
CPF: 076.915.874-90
52. Lady Bárbara Mychayany dos Santos
Pedagoga/Livreira
CPF: 051.549.214-02
53. Patrícia Grace de Souza Silva
Psicóloga
CPF: 060.471.254-50
54. Iara Maria de Carvalho Medeiros dos Santos
Agente de Cultura
CPF: 041.252.084-25
55. Andrea Cristina Santos de Jesus
Professora universitária-UFRN
CPF: 167.384.702-15
56. David Emanuel Silva Medeiros
Mototaxista
CPF:017.864.454-41
57. José Carlos Martins da Silva
Coordenador Cáritas Diocesana de Caicó
CPF: 008.345.764-06
58. Ailma Firmino Geraldo
Assessora Tècnica do SAR
CPF: 874.581.524-00
59. Roberto Marinho ALves da Silva
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  • 1. ● Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA ● Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ● Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ● Ao Ministério Público Federal ● Ministério Público Estadual ● Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte Nota técnica referente ao Processo IDEMA nº 2021-169660/TEC/LP-0217; Processos IPHAN nº 01421.000202/2021-04 e 01421.000087/2022-41 - Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos Gostaríamos de solicitar providências para que seja realizada uma avaliação criteriosa quanto à qualidade dos estudos ambientais (EIA/RIMA) do Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos, apresentados na audiência pública que aconteceu no dia 12 de abril de 2022 no Centro de Convivência de Idosos - CCI, localizado em Cerro Corá-RN. Solicitamos que seja verificada a razão da ausência de pesquisas antropológicas e que sejam prestados esclarecimentos acerca dos estudos arqueológicos relacionados com os documentos citados. Ficou evidenciado para os profissionais de diferentes áreas relacionadas às Ciências Biológicas e Humanas que assinam esta Nota Técnica, que o estudo não é compatível com o porte do empreendimento e as exigências técnicas de um EIA/RIMA, muito menos se considerarmos a importância e a sensibilidade socioambiental da área onde o empreendimento pretende se instalar . Abaixo pontuamos algumas questões que, ao nosso ver, não foram debatidas e solucionadas a contento. Além disso, dado a complexidade das questões que envolvem a proposta feita pelo empreendimento, é de fundamental importância que sejam realizadas mais audiências públicas em número satisfatório com o objetivo de esclarecer todos os questionamentos e com uma divulgação mais ampla em todos os municípios envolvidos e num local acessível a um maior número de moradores, para que assim sejam prestados novos esclarecimentos acerca dos reais impactos sobre a biodiversidade e sobre os aspectos sociais e histórico-culturais que serão afetados pelo empreendimento caso o mesmo seja aprovado. Para tanto, solicitamos que sejam convocados formalmente para participar dos debates, além do IDEMA, o empreendedor e a empresa de consultoria ambiental responsável pelo EIA-RIMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os responsáveis pelo licenciamento arqueológico (Processos IPHAN nº 01421.000202/2021-04 e 01421.000087/2022-41) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em termos biológicos, o estudo conduzido pela consultoria ambiental apresentou um baixo esforço amostral com apenas 6 dias de campo, sendo estes realizados no período seco, segundo a metodologia do estudo. A partir disso, é totalmente inviável descrever a fauna de uma região com base em uma única estação climática, especialmente do bioma da Caatinga, tendo em vista que espécies migrantes e de comportamento restrito não serão
  • 2. identificadas, tornando os dados enviesados e com pouca aplicabilidade conclusiva. No caso da avifauna, por exemplo, foram estabelecidos apenas 8 pontos de amostragem concentrados em locais específicos e na estação seca, o que não abrange corretamente a área do ponto de vista espacial e nem sazonal, e assim não permite caracterizar corretamente a avifauna local, tornando qualquer conclusão ou análise enviesada e fraca. Além dessa carência na amostragem, especialmente de espécies residentes e migrantes de aves, não foi identificada nenhuma avaliação quanto a rota e movimentação de espécies sensíveis à colisão com estruturas verticais. Segundo Masden & Cook (2016), espécies rapinantes, de hábito planador e migratórias possuem uma alta probabilidade de colisão, sendo, por isso, alvo de estudos complementares sobre locais de rotas e horários de maior atividade para alternativas de alocação ou gestão de funcionamento de torres em áreas sensíveis. Modelos básicos como os propostos por Tucker (1996a, 1996b), por exemplo, a partir de pontos de observação, podem sugerir facilmente essas métricas e ajudar na escolha de locais para instalação e funcionamento de aerogeradores. O levantamento feito, portanto, configura apenas uma lista prévia de aves encontradas ou observadas na região, não havendo nenhuma relação causal entre o empreendimento e possíveis impactos causados por colisão em estruturas ou até mesmo afugentamento devido ao ruído provocado pelas torres. Como tem sido observado e descrito constantemente pela literatura nacional e internacional, empreendimentos eólicos construídos de forma arbitrária em locais sensíveis têm provocado perda de espécies em vários locais do globo, podendo provocar severos problemas a nível ecossistêmico em virtude da morte de espécies-chave em comunidades. Por exemplo, em compilações realizadas nos Estados Unidos, estima-se que cerca de 32 milhões de aves morrem anualmente devido a colisões ou eletrocução em empreendimentos eólicos (https://abcbirds.org/blog21/wind-turbine-mortality/). Já na Espanha, país pouco menor que o nosso estado, as estimativas estão entre 6 e 18 milhões de aves e morcegos mortos anualmente (https://windmillskill.com/blog/spanish-wind- farms-kill-6-18-million-birds-bats-year). Diante desse quadro comparativo assustador, é esperado que os estudos contemplem medidas para mitigação e controle das possíveis mortes provocadas por este tipo de empreendimento. Medidas para evitar que colisões ocorram são amplamente utilizadas, principalmente na América do Norte, Europa e Ásia, e tem efetividade comprovada segundo estudos (May et al. 2020, Sporer et al. 2013). Portanto, o uso de marcadores para pás (https://www.audubon.org/news/can-painting- wind-turbine-blades-black-really-save-birds), sinalizadores para as Linhas de Transmissão (https://powerlinesentry.com/), ou a efetivação de um programa para manter máquinas desligadas em épocas de movimentação de espécies sensíveis a colisão ao longo da área de instalação de aerogeradores (http://datazone.birdlife.org/shutting-down-wind- farms-during-periods-of-peak-migration-can-help-protect-migrating-birds-of-prey) podem ser uma alternativa barata e viável para evitar altos índices de colisão com aves e morcegos. No entanto, uma vez que não sabemos sequer quais espécies são mais sensíveis, quais áreas de concentração ou rota são essas de fato, e em que época ocorrem essas movimentações, dada a fragilidade do EIA RIMA apresentado, está comprometido qualquer plano de ação para realizar medidas mitigadoras relacionadas a este ponto. A resolução CONAMA 462/2014, que estabelece diretrizes para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Projetos Eólicos, em seu Anexo II define que é
  • 3. necessário caracterizar as populações faunísticas e suas respectivas distribuições espacial e sazonal. Em especial, é preciso apresentar estudo e mapeamento de comportamento sazonal da avifauna e da quiropterofauna, dada sua maior vulnerabilidade a esse tipo de empreendimento. No entanto, o que é visto ao longo do estudo são campanhas únicas e concentradas em um único período do ano (veja indicações abaixo), não permitindo assim a ideal e solicitada caracterização das particularidades da fauna em termos sazonais. Esse tipo de informação biológica concentrada em um único período do ano é prejudicial especialmente para o conhecimento da flora e da fauna de anfíbios e aves, já que a floração das plantas e a atividade destes animais está muito associada às chuvas que caem na Caatinga semiárida em um período curto do ano. Indicação do período de realização da coleta de dados em campo: Flora: de 02 a 14 de julho de 2021 (única campanha/transição seca e chuva). Herpetofauna: 16 a 21 de julho (única campanha/transição seca e chuva). Avifauna: 16 a 21 de julho de 2021 (única campanha/transição seca e chuva). Mastofauna: de 15 a 24 de julho de 2021 (única campanha/transição seca e chuva). O relativamente baixo esforço amostral (evidente na curva de acumulação de espécies da herpetofauna) e ainda enviesado para um único período do ano prejudica a capacidade de análise dos padrões da biodiversidade local, e consequentemente dos potenciais impactos do empreendimento, inviabilizando qualquer planejamento que seja sério e efetivo.. Outro ponto importante, é a presença de espécies de felinos ameaçados de extinção na área (Leopardus tigrinus e Herpailurus yagouroundi), confirmada através de publicações científicas recentes para a região (Pichorim et al., 2014; Marinho et al., 2018; 2020), o que não é discutida como se espera em um estudo dessa magnitude, pois esse empreendimento tem o potencial de impactar negativamente e de forma significativa as populações dessas espécies que já são ameaçadas. O fato dessas espécies não terem sido registradas diretamente na área não deve eximir o estudo de discutir sua presença, considerando o princípio da precaução e a relevância conservacionista e ecológica destas espécies. Na verdade, é provável que o baixo esforço amostral empregado tenha contribuído decisivamente para a ausência de tais registros. Grande parte do empreendimento se sobrepõe à área prioritária para conservação da Caatinga de código CA 078, considerada de prioridade de ação muito alta e importância alta, sendo a ação indicada a criação de unidade de conservação de proteção integral (Ministério do Meio Ambiente - Portaria n°463 de 2018; MMA, 2018). Apesar
  • 4. disso, até o presente momento, embora questionados repetidas vezes, nem o órgão ambiental estadual e nenhuma das diversas empresas que estão ocupando a área e seu entorno indicaram o interesse de criação de unidade de conservação na região. Ação essencial e urgente para garantir a mínima manutenção da relevante e exuberante biodiversidade abrigada na região, a mesma que será diretamente impactada pelos diversos grandes empreendimentos que já ocupam ou ocuparam seus refúgios últimos naturais. Essa área figura entre as áreas prioritárias mais importantes do estado do ponto de vista conservacionista, apontada pelo Projeto Caatinga Potiguar (UFRN/WCS-2015) com apoio do IDEMA, e posteriormente reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente, como uma das mais relevantes do ponto de vista da conservação, inclusive para todo o bioma Caatinga segundo o MMA (2018). Este entendimento é reforçado pela presença de espécies raras ou ameaçadas de desaparecerem completamente do estado, como é o caso do jacu-do-nordeste (Penelope jacucaca), a maracanã-verdadeira (Primolius maracana) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), o que por si só já justificam a importância de garantir a conservação dessa área. Para a maracanã-verdadeira, por exemplo, a área é um dos últimos redutos para a espécie no estado, essa espécie possui uma população de aproximadamente 40 indivíduos presentes na área (Pichorim et al. 2014), registros recentes de observadores de aves locais indicam bandos de 60 indivíduos. A maracanã verdadeira assim como os papagaios verdadeiros apresentam o hábito de voar a longas alturas em alta velocidade entre seus sítios de alimentação e descanso, o que as torna altamente vulnerável a colidir com pás em movimento e linhas de transmissão de energia elétrica. Tendo em vista que maracanã-verdadeira (Primolius maracana) possui uma população muito reduzida, qualquer redução de sua população por meio da mortalidade de indivíduos em função da colisão com aerogeradores significará a extinção dessa espécie na região. Com relação ao relatório que remete ao grupo da Herpetofauna, algumas fragilidades e equívocos podem ser elencadas no EIA. Com relação à bibliografia utilizada, estas são defasadas de um modo geral, carecendo de uma atualização, principalmente quando se fala do Bioma Caatinga e da discussão da importância de conservação dos grupos representados. Ainda, com relação a amostragem, existem fragilidades importantes que devem ser levadas em consideração. Os dias de amostragem, assim como o total de horas de trabalho em campo são insuficientes quando se considera a importância de um EIA. Seis dias de campo e apenas 40 horas de amostragem em um único mês são consideradas como pouco eficientes. Referente às espécies registradas e a importância destas, as conclusões do estudo são vagas e precipitadas. Espécies importantes e endêmicas da Caatingas não foram contempladas nas conclusões, como a lagartixa-de-lajedo (Tropidurus semitaeniatus e a briba-grande-da-caatinga (Phyllopezus periosus) . Essas espécies são endêmicas do bioma e as lagartixa-de-lajedo e briba-grande-da-caatinga apresentam certo grau de especificidade de hábitat, ou seja, só ocorrem em associação com lajedos. A perda de habitat para estas espécies pode levar a consequências desastrosas, inclusive a extinção local. Pensando nos impactos que o empreendimento pode causar, não levar em
  • 5. consideração a importância destas espécies pode ser considerado omissão de informações ou relativização dos impactos. Para o levantamento de dados sobre morcegos, o estudo também aponta uma aparente subamostragem total nos dados coletados, tendo em vista que apenas 7 espécies foram identificadas no estudo. Segundo um compilado produzido por Vargas-Mena e colaboradores (2018), a região como um todo pode apresentar até 33 espécies de morcegos. Segundo especialistas da área, morcegos tropicais, principalmente esses de hábito alimentar insetívoro, possuem alta probabilidade de morte devido a barotrauma (Milon et al. 2018) e, portanto, merecem atenção quanto a medidas que mitiguem ou reduzam as chances de morte. O estudo, no entanto, em nenhum momento sugeriu ou recomendou ações para redução desse problema. Do ponto de vista técnico, portanto, essa carência de dados somada a uma discussão mais aprofundada de medidas de mitigação em áreas com afloramentos rochosos, cavernas e cavidades (ambientes propícios para morcegos insetívoros) torna o estudo frágil e levanta a possibilidade de todo o complexo contribuir para a redução das populações de morcegos da região. Um outro ponto importante é que tanto para aspectos biológicos, quanto para aspectos sociais, faz-se necessário a discussão de outros efeitos, tais como outros tipos de atividades econômicas ou outros parques eólicos na área impactada, com o objetivo de analisar possíveis efeitos sinérgicos. No estudo, muito pouco foi discutido sobre como esse efeito pode trazer sérios danos ao patrimônio natural, cultural e até mesmo social da região. Segundo Pacheco (2015), os efeitos sinérgicos provocados por parques eólicos são capazes de alterar toda a condição de conservação de uma determinada região, de maneira que os efeitos negativos venham sobrepor os efeitos positivos. Portanto, nesse contexto técnico, torna-se mais uma vez inviável uma conclusão mais assertiva sobre os efeitos do empreendimento em uma ótica social e ambiental na região. Para se ter um estudo mais robusto quanto aos impactos à fauna, é essencial melhorar a amostragem. Redistribuir os pontos amostrais, aumentar os dias de coleta de dados e variar entre os meses se faz necessário. Discutir os impactos para as espécies endêmicas e com algum grau de especificidade de habitat é essencial para melhor compreensão do real impacto dos empreendimentos. Além disso, o EIA/RIMA não aborda de maneira satisfatória os aspectos econômicos, sociais, culturais, históricos e arqueológicos. As informações disponíveis são de segunda mão (literatura já produzida e websites das prefeituras!). Há 10 Projetos de Assentamento entre os municípios de Cerro Corá (PA Umburanas, PA São Francisco, PA Santa Clara e PA Santa Rosa II), em Santana do Matos (PA Palestina, PA Acauã e PA Cícero Anselmo), em Lajes (PA Boa Vista e PA 03 de agosto) e em Bodó (PA Jatuarana). Há presença de remanescentes de quilombos: constam no EIA e no RIMA, a comunidade Quilombola Macambira nos municípios de Bodó, Lagoa Nova e Santana do Matos e Gameleira de Baixo, localizada no município de São Tomé; segundo o EIA a 15 km e 17 km, respectivamente, do que foi apontado como sendo a Área Diretamente Afetada do empreendimento. No entanto, as distâncias são muito curtas, o que torna as comunidades sujeitas a impactos diretos do empreendimento. O disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a consulta prévia comunidades quilombolas não foi respeitado, nem foram seguidos os protocolos previstos
  • 6. na Instrução Normativa nº 111, de 22 de dezembro de 2021, do INCRA. Importante destacar que, além disso, a propriedade definitiva das áreas ocupadas pelas comunidades de remanescentes de quilombos é um direito adquirido, conforme artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em se tratando da comunidade quilombola de Macambira, tomando-a como um exemplo, diversos estudos acadêmicos têm pontuado a sua antiguidade, remontando ao início do século XIX (Pereira, 2009), isto é, a sua formação se deu em período concomitante à instalação de outras fazendas de criação de gado pela região da serra. Os estudos, além disso, demarcam o lugar de vulnerabilidade socioeconômica atual da grande maioria das pessoas da comunidade (Bezerra, 2016; Macedo, 2016), incluindo uma tensa situação com os moradores não- negros, do entorno, ligada à questão da posse da terra (Medeiros, 2019). A especificidade das comunidades quilombolas não é levada em conta neste relatório e deve ser complementado. A comunidade Gameleira, igualmente, já foi objeto de diversos estudos, que apontam sua historicidade, e a situação de vulnerabilidade socioeconômica da maioria dos habitantes (Ferreira, 2011; 2016). Da mesma forma, há 10 projetos de assentamentos rurais nos municípios envolvidos, sendo PA Santa Rosa e PA São Francisco, situados em Cerro Corá, os mais afetados, pois suas áreas estarão na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, em tais agrupamento as especificidades sociais e econômicas não foram detalhadas no relatório. Essas comunidades são extremamente vulneráveis e terão suas vidas afetadas com o empreendimento. Não há detalhamento das características sociais, históricas e culturais das comunidades tradicionais da região. Apenas são citados: Sítio Recanto, Poço dos Cavalos, Comunidade Manjericão, Barra Azul e Ipueiras, localizadas em Cerro Corá; Ingá de Santa Luzia e Porteiras, localizadas em São Tomé; e Sopé da Serra, localizada em Lajes, como sendo comunidades que estarão sobrepostas pela AID do empreendimento. Não foi descrita a metodologia de pesquisa utilizada para o levantamento das informações junto à população afetada dos municípios envolvidos, o que deixa a pensar que o relatório compila informações gerais e que não houve um estudo criterioso in loco. Os trabalhos de campo para caracterização socioeconômica foram realizados em poucos dias, no mês de julho de 2021; os levantamentos de dados aparecem insuficientes, dada à extensão do empreendimento e a diversidade das situações sócio-econômicas das comunidades que serão afetadas. O relatório não esclarece suficientemente sobre os possíveis impactos negativos da instalação do empreendimento, fato que traz questionamentos sobre o agravamento de uma situação já crítica, em particular relativo à violência sexual (incluindo aliciamento de menores e gestações não planejadas), alcoolismo, consumo de drogas, acidentes automobilísticos e conflitos oriundos de pessoas externas às comunidades. A população local, socialmente vulnerável, encontra- se numa situação crítica em relação à sua sobrevivência cotidiana: entre 68 e 90% dos moradores são considerados pobres. A cessão das terras que servem para agricultura para os empreendimentos é vista como solução para muitos moradores que encontram-se numa situação de vulnerabilidade social, no entanto, não são suficientemente esclarecidos sobre os impedimentos dos contratos e os possíveis danos. Estima-se que serão quase 900 trabalhadores na obra, o que irá acentuar uma situação já crítica em termo de criminalidade, violência contra mulheres e prostituição, drogas e alcoolismo. A proximidade dos aerogeradores e o tráfego elevado de veículos terá reflexos negativos
  • 7. sobre a coesão das comunidades, degradando e colocando em risco as condições de vida da população local. Não são especificadas medidas de proteção e mitigação dos danos. O estudo precisa ser aprofundado e detalhado e deve respeitar a legislação vigente. No que se refere aos aspectos histórico-culturais, o interior do que hoje é o Rio Grande do Norte tem uma longa ocupação por populações pré-coloniais, com datação de 10 mil anos (Martin, 2013); como reflexo dessa longa-duração, há um rico patrimônio arqueológico que precisa ser melhor estudado e preservado, conforme é previsto pela Constituição Federal de 1988, pela Lei 3.924/1961 e Decreto-Lei nº 25, de 1937. Essa região, que conheceu uma das maiores resistências indígenas do que hoje é o Brasil, nos séculos XVII e XVIII (a chamada “Guerra dos Bárbaros”), frente à conquista portuguesa, possui estudos arqueológicos e antropológicos, embora sistematizados, insuficientes, dada a diversidade das ocupações que aí se estabeleceram. A área deve, portanto, ser preservada por sua excepcionalidade histórica, cultural e étnica (Cavignac et. alii., 2011; Macedo, 2011; Puntoni, 1998). A região da Serra de Santana, que abrange os municípios de Cerro Corá e Bodó que são atingidos pelo Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos e onde este empreendimento de grande porte está previsto, tem uma grande sociodiversidade ligada à presença histórica de populações indígenas. Em estudo anterior, Silva (2015) já detectou a importância da área do ponto de vista da Antropologia, da Arqueologia e da História para o entendimento sobre a própria formação sociohistórica dos sertões, a partir do processo de despovoamento de parte da população indígena e povoamento colonial. Anteriormente, outro estudo, na História, com base em documentos da Igreja Católica, detectou a presença de diversas mulheres indígenas que eram moradoras na Serra de Santana, no início do século XIX, as quais desciam para a planície, para batizarem seus filhos na fazenda Totoró ou em Currais Novos (Macedo, 2011). Da mesma forma, nas memórias coletadas com moradores da Serra de Santana, é comum a presença de narrativas sobre ancestrais conhecidas como “caboclas-brabas, pegas a dente de cachorro e casco de cavalo” (Macedo, 2010; Cavignac, 2012), cuja representação remete ao passado indígena da região. Por outro lado, alguns dos relatos contemporâneos associam a presença de caboclos e caboclas a espaços na Serra de Santana onde foram encontrados artefatos arqueológicos, em particular cerâmicas. O próprio mito de origem da cidade de Lagoa Nova, vizinha a Cerro Corá, remete a uma lagoa habitada por indígenas que foi ocupada pelos criadores de gado da fazenda Totoró e onde há vestígios arqueológicos (Coutinho, 2006). Recentemente, em pesquisas feitas por Matheus Barbosa e Helder Macedo, em documentação cartorial da Comarca de Currais Novos, constatou-se a presença de um inventário post-mortem de um índio, Manuel Francisco de Freitas, realizado em 1854. Esse índio era casado com dona Carlota Carolina Cândido e tinha um pequeno sítio, chamado “Cabeço”, na Serra de Santana (hoje, entre Cerro Corá e Lagoa Nova), onde criava algumas cabeças de gado e tinha roças de milho (Santos, 2022). Em todos os municípios da Serra de Santana (na zona rural e na urbana) há um indicativo de que as populações atuais da serra sejam descendentes das populações originárias que permaneceram no lugar após a resistência indígena dos séculos XVII e XVIII. O Rio Grande do Norte conheceu nessas duas últimas décadas uma etnogênese, com
  • 8. reivindicações de direitos constitucionais (Cavignac, 20210). Tem-se a necessidade de um maior número de pesquisas nas áreas da História, Antropologia, Arqueologia. Apesar do EIA-RIMA citar que não constam no banco de dados do IPHAN, através do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos-CNSA/IPHAN (http://portal.iphan.gov.br/sgpa/?consulta=cnsa),vestígios arqueológicos na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, todos os municípios envolvidos possuem potencial muito alto para indícios de ocupações pretéritas, sendo notáveis as ocupações pré-coloniais da região. Assim, mesmo levando em conta o plano de salvaguarda do patrimônio arqueológico que consta no processo que tramita no IPHAN, entende-se que a preservação de sítios e demais vestígios arqueológicos deve levar em conta também o entorno.Dessa forma, as pesquisas arqueológicas realizadas na região desde os anos 1920 (Dantas, 1994; Martin, 2003; 2013; Santos Júnior, 2005a; 2005b; 2013; Bertrand, 2006; Nogueira, 2011; Mafra; Nogueira, 2013; Sena, 2013; Figueiredo Filho, 2014; Martin; Santos Júnior, 2017; Mello, 2018) atestam ocupações humanas recuadas e permanentes. A implementação de um empreendimento de grandes dimensões como este irá implicar mudanças definitivas na paisagem, possibilitando o acesso a áreas até então preservadas, o que irá danificar um patrimônio arqueológico excepcional. Deve ser considerado o contexto arqueológico da área do empreendimento e há pesquisas que apontam para o potencial desta, notadamente de sítios arqueológicos com grafismos rupestres (pinturas e gravuras), ou seja, bens imóveis (Martin, 2003; Santos Júnior, 2005a; 2005b; 2013; Martin; Santos Júnior, 2017), mas também sítios a céu aberto, de habitação, oficinas líticas, passagem e/ou acampamentos (Bertrand, 2006; Mello, 2018; Nogueira, 2011; Mafra; Nogueira, 2013;Santos Júnior, 2013; Sena, 2013). Além disso, a área apresenta também potencial para sítios de sepultamento (Lima et. alii., 2017). Vale ressaltar ainda, a extrema relevância da presença dos artefatos líticos confeccionados com as matérias primas disponíveis na região, como rochas e minerais que são predominantes nos municípios abarcados pelo empreendimento (Santos Junior, 2013; Figueiredo Filho, 2014). Assim sendo, o patrimônio arqueológico que porventura esteja nas áreas afetadas pelo empreendimento sofrerá impactos irreversíveis. Se os vestígios líticos e cerâmicos terão a sua integridade mantida pois serão coletados e destinados à instituição de guarda, o mesmo não é o caso dos grafismos rupestres; para esse tipo de vestígio, não há a possibilidade de resgate, já que não é móvel, e é o próprio contexto ambiental do entorno que lhe mantém preservado e é sua paisagem circundante que também o compõe. Isso comprova a consonância entre as diferentes áreas de estudo que juntas se complementam, visto que a preservação da vegetação e do relevo, de certa forma auxilia na preservação do patrimônio arqueológico, tratando especificamente dos grafismos rupestres. Pesquisas arqueológicas conduzidas por intelectuais reconhecidos nacional e internacionalmente (Guidon, 1998; Prous, 2003 e 2019; Tenório, 2000; Gaspar, 2004; Martin, 2013; Schmitz, 2013), têm destacado o quanto é indispensável - para não dizer obrigatório - que se leve em conta a paisagem que encontra-se ao redor dos lugares com evidências da presença humana, tanto para a sua compreensão em épocas mais remotas (problematizando-se, aqui, as mudanças geológicas, hidrográficas, climáticas, botânicas, e, dentre outras, faunísticas), quanto para a sua preservação.
  • 9. Em relação ao patrimônio imaterial, o IPHAN, com base na legislação concernente: Decreto 3.551/2000, Instrução Normativa n° 001/2015 e Portaria Interministerial nº 60/2015 só leva em conta em processos de licenciamento ambiental, bens culturais já reconhecidos no país, ou seja, acautelados em âmbito nacional. O estado do Rio Grande do Norte, possui, de acordo com a entidade [http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234], os seguintes patrimônios culturais reconhecidos como imateriais: Ofício das Baianas de Acarajé; Roda de Capoeira; Ofício dos Mestres de Capoeira; Festa de Sant´Ana de Caicó; Teatro de Bonecos Popular do Nordeste; Literatura de Cordel; Repente e Matrizes Tradicionais do Forró. Mesmo assim, não há nem nos EIA-RIMA, tampouco nos processos referentes ao licenciamento junto ao IPHAN, metodologia que atenda a legislação quanto à “caracterização, contextualização e avaliação da situação do patrimônio imaterial acautelado, assim como dos bens culturais a ele associados” (IN n° 001/2015). Há, apenas, menções sucintas há referências culturais imateriais municipais situados - com exceção da Vaquejada de São Tomé - exclusivamente nas áreas urbanas dos seis municípios abrangidos: Em Bodó destacam-se a Festa de São Pedro, padroeiro da cidade, e a Festa de Santa Luzia. Em Cerro Corá celebra-se comumente a Paixão de Cristo, a Festa de São João Batista, padroeiro da cidade e o Festival de Inverno. Em Fernando Pedroza festeja-se a Festa de São Joaquim, padroeiro da cidade, e a Festa do Agricultor. Lajes é conhecida pelas festas de São João e Carnaval e em São Tomé celebra-se a Festa Vaquejada e a Festa da Padroeira. (RIMA, p. 58). Não é citado, no entanto, a metodologia utilizada para identificação de tais referências culturais. Da mesma forma, não são apresentadas medidas para preservação, salvaguarda, controle e mitigação dos impactos do empreendimento. Além disso, e não menos grave, dado o caráter restritivo da legislação em relação ao patrimônio cultural de natureza imaterial, que só leva em conta referências já reconhecidas pelo IPHAN, uma gama de conhecimentos e experiências de vida dos grupos afetados, incluindo populações tradicionais de áreas rurais (incluindo das comunidades quilombolas Macambira e da Gameleira de Baixo), que, com certeza possuem manifestações culturais passíveis de patrimonialização, serão afetadas pelo empreendimento em questão, podendo ser perdidas sem nunca serem conhecidas. Ações educativas voltadas para as comunidades dos municípios atingidos pelo empreendimento devem ser implementadas: o programa de educação patrimonial deve contemplar as pessoas que têm uma relação privilegiada com o patrimônio arqueológico da região. Não são abordadas as ações de mitigação dos efeitos negativos sobre as manifestações culturais, seja no EIA-RIMA ou nos processos que tramitam no IPHAN. Deve haver, portanto, uma complementação do estudo e um detalhamento dos programas de educação patrimonial e das medidas compensatórias.
  • 10. Outro aspecto relevante é a geoconservação, intimamente associada à geodiversidade e ao patrimônio geológico, bem como aos aspectos culturais e ao potencial turístico dos municípios envolvidos. Trabalhos com metodologias bem definidas mostram o quão o meio abiótico é importante, tanto quanto o meio biótico. Tal perspectiva foi amplamente adotada nos últimos 20 anos junto a entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e International Union for Conservation of Nature (IUCN), por exemplo. Assim, ao ler os EIA/RIMA, discordamos que restrições ambientais estão apenas associadas a cavidades, sítios arqueológicos, exploração mineral; tal perspectiva apresenta uma visão redutora da geoconservação. Lembramos aqui o valor científico do patrimônio geológico com minerais/rochas, mas também os aspectos patrimoniais, educativos e turísticos que devem ser levados em conta. Se o EIA/RIMA apresenta informações geológicas detalhadas e atualizadas sobre a região, com material ilustrativo muito bem elaborado e apresentado, contudo, tais informações não abordam a complexidade da realidade estudada. Um levantamento geológico não é suficiente por si só e a geoconservação deve contemplar a promoção de estratégias de conservação do patrimônio natural, geológico, ressaltando o valor cultural da paisagem. Esses aspectos foram sistematizados no Mapeamento das Referências Culturais da Região Seridó realizados pelo IPHAN (http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/681/) (Cavignac et alii., 2011). O estudo não apresenta um Programa quanto ao meio abiótico/físico que inclui a água, o ar, os minerais, as rochas, o relevo - elementos que estão associados às paisagens da região, aos saberes tradicionais e ao uso dos territórios pelas populações locais. Somado a isso, o território onde está previsto ser implantado o Complexo Eólico encontra-se inserido numa área que foi reconhecida internacionalmente junto ao Programa Internacional de Geociências e Geoparques. A UNESCO chancelou o Geoparque Seridó que comporá uma lista seleta de Geoparques Mundiais e que hoje conta com apenas 177 Geoparques em 46 Países, possuindo o Brasil apenas 03 contemplados. Fazendo um comparativo, os Geoparques Mundiais da UNESCO estão em nível de comparação com as Reservas da Biosfera da UNESCO do Programa o Homem e a Biosfera. Tendo em vista o potencial histórico-cultural da região, o Conselho Mundial de Geoparques da Unesco escolheu o Geoparque Seridó como um representante mundial, em 13 de abril de 2022, durante a 214ª Sessão de seu Conselho Executivo [http://geoparqueserido.com.br/], dado à excepcionalidade do conjunto natural e geológico, com base na identidade histórica e cultural da região. Não há menção na excepcionalidade do lugar e da paisagem ainda bastante preservada justamente nos locais onde serão instalados os aerogeradores e numa região que sofre desertificação intensa mas que tem um alto potencial turístico devido ao seu patrimônio ambiental e arqueológico; essas zonas preservadas devem receber uma atenção especial dos gestores. A expansão do projeto irá afetar gravemente o meio ambiente preservado e a paisagem excepcional reconhecida internacionalmente, afetando também o turismo regional que, no caso de Cerro Corá, por exemplo, já está entre as atividades econômicas mais importantes para o município.
  • 11. Considerações finais Os dados contidos nos relatórios são insuficientes e levam em conta apenas aspectos técnicos necessários para a instalação dos aerogeradores, deixando de lado informações sobre a excepcionalidade das características naturais, étnicas e patrimoniais da região. O relativo baixo esforço amostral (evidente na curva de acumulação de espécies da herpetofauna, por exemplo) e ainda enviesado para um único período do ano prejudica a capacidade de análise dos padrões da biodiversidade local e, consequentemente, a análise dos potenciais impactos do empreendimento. Além disso, os dados apresentados sobre os aspectos econômicos, sociais, culturais, históricos e arqueológicos são frágeis e há muitas lacunas quanto ao real impacto da instalação do empreendimento numa região onde já existem muitos parques em funcionamento e projetos. É preciso levar em conta os impactos considerando a cumulatividade destes empreendimentos. Não são descritas as formas de mitigação e controle. Toda essa relevância na área do empreendimento pode ser observada através do mapa na figura 1, onde é possível observar as inúmeras sobreposições quanto à relevância biológica, geológica, social e arqueológica. Dessa forma, por se tratar de uma área de excepcional relevância, como apontado aqui, o presente grupo recomenda que : (i) Não seja emitida a Licença Prévia (LP), visto que o empreendimento vai impactar de maneira significativa a área mais importante para conservação no Rio Grande do Norte, situada no bioma Caatinga, definida pelo projeto Caatinga Potiguar e pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, populações de espécies raras ou ameaçadas na Caatinga potiguar como, por exemplo, a maracanã verdadeira (Primolius maracana), jacu-do-nordeste (Penelope jacucaca), o papagaio verdadeiro (Amazona aestiva), gato- do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus ) e o gato-mourisco (Herpailurus yagouroundi) ) correm sério risco de desaparecerem. É importante destacar que com a implantação do empreendimento virá a abertura de novas estradas e, consequentemente, vai provocar um aumento da caça, desmatamento e do tráfico, contribuindo para o impacto negativo junto às populações dessas espécies, principalmente no caso do jacu-do-nordeste, do papagaio- verdadeiro e da maracanã-verdadeira. Além disso, essas ameaças podem provocar extinções locais similares ao que já aconteceu com outras populações da maracanã- verdadeira ao longo da Serra de Santana (Pichorim et al. 2014). Tanto relacionados às aves, mas também aos mamíferos terrestres, as pesquisas realizadas na região têm demonstrado que as áreas de vegetação arbórea e densa, associadas às serras, encostas e vales, são a chave para toda essa biodiversidade. Nesse sentido, estabelecer espaços protegidos que incorporem esses ambientes é fundamental para garantir a conservação da rica avifauna e mastofauna dessa região. Assim, é urgente a criação de espaços protegidos no Bioma Caatinga do Rio Grande do Norte com o objetivo de proteger a biodiversidade e mitigar os efeitos do processo de desertificação. (ii) Em detrimento da excepcionalidade da área, nós sugerimos a apresentação de alternativas tecnológicas locacionais com foco na instalação de estruturas em áreas já degradadas e/ou alteradas antropicamente, objetivando a proteção de todo o legado
  • 12. natural, cultural e social, conforme recomendado em resoluções e normativas nacionais (CONAMA 279/2001 e CONAMA 01/1986); (iii) A realização de uma reunião com o IDEMA, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os responsáveis pelo licenciamento arqueológico (Processos IPHAN nº 01421.000202/2021-04 e 01421.000087/2022-41), o empreendedor e a empresa de consultoria ambiental responsável pelo EIA-RIMA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado, e de mais audiências públicas para que se discuta, de forma satisfatória, os diversos impactos causados pela implantação desse empreendimento e uma adequação à legislação vigente no caso de Licenciamento Ambiental afetando os territórios das populações quilombolas, pois o protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada para quilombolas assegurado a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não foi respeitado.Portanto, recomendamos a realização de mais audiências públicas tem em vista qualidade duvidosa dos estudos apresentados com o objetivo de esclarecer todos os questionamentos e com uma divulgação mais ampla em todos os municípios envolvidos e num local acessível a um maior número de moradores, para que assim sejam prestados novos esclarecimentos acerca dos reais impactos sobre a biodiversidade e sobre os aspectos sociais e histórico-culturais que serão afetados pelo empreendimento caso o mesmo seja aprovado. (iv) É fundamental o acompanhamento da viabilidade de um empreendimento de grande porte e que abrange 7 municípios por uma empresa que encontra-se em recuperação judicial. Por fim, esse empreendimento soma-se a outros que recobrem parcial ou totalmente áreas prioritárias para conservação da Caatinga no estado (https://oeco.org.br/analises/o-vento-levara-nossa-biodiversidade/). Apesar disso, até o presente momento, embora questionados repetidas vezes, nem o órgão ambiental estadual (IDEMA) e nenhuma das diversas empresas que estão ocupando a região responderam sobre os impactos reais dos efeitos cumulativos para instalação de novos parques eólicos. Tampouco indicaram que há necessidade de criação de unidades de conservação que preservem alguma porção de Caatinga em um espaço sem impactos antrópicos. Essa ação é essencial e urgente para garantir a manutenção mínima da biodiversidade numa região já frágil; em particular para as aves, pois há espécies raras e ameaçadas de extinção, como as arara-maracanãs. Além disso, a excepcionalidade da paisagem, do conjunto dos sítios naturais e históricos deve ser preservada, bem como o patrimônio e a diversidade cultural de uma região importante para a história do Brasil. No final das contas, toda a região central do estado será fortemente impactada pelos complexos eólicos que já ocupam ou ocuparão áreas até então preservadas, nesse processo espécies poderão ser perdidas e o patrimônio arqueológico e histórico cultural pode sofrerá danos irreversíveis.
  • 13. FIGURAS Figura 1. Sobreposição entre mapa dos aerogeradores, sítios arqueológicos, áreas prioritárias para conservação, Geoparque Seridó e área de vida da maracanã-verdadeira (Primolius maracana). Fontes: EIA/RIMA Processo n. 2021-169660/TEC/LP-0217; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Ministério do Meio Ambiente - Portaria n°463 de 2018; Projeto Geoparque Seridó; eBird.org; Pichorim et al. 2014, 2016).
  • 14. Figura 2. Imagem de parte da região que será afetada pelo empreendimento eólico Cordilheira dos ventos-D, e de espécies raras da fauna presentes nesta região. A e B- Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva- Foto: Jorge Dantas; C- Maracanã verdadeira (Primolius maracana ). Foto: Alexandre Modesto. REFERÊNCIAS Bertrand, D. 2006. Indícios de ocupação pré-histórica do município de Santana do Matos- RN. Mneme - Revista de Humanidades, 8, (21): 66-80. Bezerra, A. P. 2016. A reinvenção do quilombo na Macambira: identidade, conflito e território em Lagoa Nova/RN. Trabalho de Conclusão de Curso, Especialização em História e Cultura Africana e Afro-brasileira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó. Cavignac, J.; Macedo, M. K.; Brito, P. S.; Dantas, M. I. 2010. O inventário da cultura do Seridó (RN) ou como dar conta do patrimônio imaterial de uma região. Memória em Rede, 2(4): 48-54. Cavignac, J. A. 2003. A etnicidade encoberta: 'índios' e 'negros' no Rio Grande do Norte. Mneme - Revista de Humanidades, 4, (08): 01-79.
  • 15. Cavignac, Julie. 2012. Caboclas brabas e tapuias amansados: uma história mal contada. Perigo Iminente, 2: 57-63. Coutinho, J. 2006. História de Lagoa Nova. Lagoa Nova: Tipografia Padre Ausônio. Dantas, J. A. 1994. Indícios de uma civilização antiqüíssima. João Pessoa: Governo do Estado/Secretaria de Educação e Cultura/Fundação Casa de José Américo/IHGPB/A União, 1994 (Biblioteca Paraibana, n. XI). Ferreira, F. R. F. 2011. Os forrós da Gameleira: festa e sociabilidade. Enfoques, 10: 56- 73. Ferreira, F. R. F. Os forrós da Serra da Gameleira (São Tomé/RN): sociabilidade, festa e etnicidade. 2016. In: Elisete Schwade; Edmundo Pereira. (Org.). Entre Interiores e Capitais: Antropologia, Formação e Pesquisa no Rio Grande do Norte. São Paulo: Anna Blume, 1: 45-72. Figueiredo Filho, O. A. 2014. Que pedra é essa? a natureza do material lítico na pré- história do Rio Grande do Norte. FUNDHAMentos, 11: 26-47. Lima, D. V. R.; Moraes, F. A. A; Santos, J. S.; Santos Júnior, V. O sítio cemitério Furna dos Ossos Santana do Matos-RN: estudos preliminares dos restos osteológicos humanos encontrados em superfície. Clio Arqueológica, 32: 17-47. Macedo, H. A. M. 2011. Populações indígenas no sertão do Rio Grande do Norte: histórias e mestiçagens. Natal: EDUFRN. Macedo, H. A. M. 2010. Caboclas brabas: história indígena do Sertão do Seridó por meio das memórias de seus moradores. Anais do X Encontro Nacional de História Oral, Recife. Macedo, F. I. P. 2016. A Macambira e o Roteiro Seridó: uma análise sobre a relação entre turismo e comunidades quilombolas. Trabalho de Conclusão de Curso, Especialização em História e Cultura Africana e Afro-brasileira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó. Mafra, F; Nogueira, M. 2013. A cerâmica tupinambá na Serra de Santana-RN: a cultura da floresta tropical no contexto do semiárido nordestino. Clio Arqueológica, 28 (1): 1-21. Marinho, P.H.; Bezerra, D.; Antongiovanni, M.; Fonseca, C.R. & Venticinque, E.M. 2018. Mamíferos de médio e grande porte da caatinga do Rio Grande do Norte, nordeste do Brasil. Mastozoología Neotropical, 25: 345-362. Marinho, P. H., Fonseca, C. R., Sarmento, P., Fonseca, C., & Venticinque, E. M. (2020). Temporal niche overlap among mesocarnivores in a Caatinga dry forest. European Journal of Wildlife Research, 66(2), 1-13. https://doi.org/10.1007/s10344-020-1371-6 Martin, G. 2003. Fronteiras estilísticas e culturais na arte rupestre da área arqueológica do Seridó (RN, PB). Clio Arqueológica, 16: 11-32.
  • 16. Martin, G. 2013. Pré-história do Nordeste do Brasil. 5. ed. Recife: Editora UFPE. Martin, G; Santos Júnior, V. 2017. Santana do Matos, Rio Grande do Norte: uma Pintura Rupestre Recuperada das Águas. Clio Arqueológica, 32 (2): 102-117. Masden, E. A. & Cook, A. S. 2016. Avian collision risk models for wind energy impact assessments. Environmental Impact Assessment Review, 56: 43-9. Millon, L., Colin, C., Brescia, F., & Kerbiriou, C. 2018. Wind turbines impact bat activity, leading to high losses of habitat use in a biodiversity hotspot. Ecological Engineering, 112: 51-54. May, R., Nygård, T., Falkdalen, U., Åström, J., Hamre, Ø., Stokke, B. G. 2020. Paint it black: Efficacy of increased wind turbine rotor blade visibility to reduce avian fatalities. Ecology and evolution, 10(16): 8927-35. Medeiros, Á. B. 2019. Entre a ocupação, a certificação e a titulação da terra: a luta pelo direito à terra da comunidade quilombola de Macambira - RN. Dissertação, Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania, Universidade de Brasília, Brasília. Mello, S. A. 2018. Entre manchas e vestígios: o estudo dos processos de formação do registro arqueológico do Sítio Santana X-Serra de Santana/RN. Dissertação, Mestrado em Arqueologia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. Nogueira, M. 2011. A cerâmica tupinambá na Serra de Santana – RN: o sítio arqueológico Aldeia da Serra de Macaguá I. Clio Arqueológica, 26 (1): 183-191. Pacheco, T. B. B. 2015. Energia eólica e seus impactos ambientais: estudo de caso complexo eólico moinhos de ventos/BA. Dissertação de Mestrado. UNIFACS, Salvador, Bahia. Pereira, E. M. M. 2009. Terra dos Lázaros: etnografia, historiografia e processo quilombola na Serra de Santana-RN. In: Schhwade, E.; VALLE, C. G. O. do (Org.). Processos sociais, cultura e identidades. São Paulo: Annablume: 89-144. Pichorim M, Oliveira DV, Oliveira Júnior TM, Câmara TPF, Nascimento ÉPG. 2016. Pristine semi-arid areas in northeastern Brazil remain mainly on slopes of mountain ranges: a case study based on bird community of Serra de Santana. Tropical Zoology 29(4):189–204. Pichorim M, Câmara TPF, Oliveira-Júnior TM, Oliveira DV, Nascimento EPG, Mobley JA. 2014. A population of blue-winged Macaw Primolius maracana in northeastern Brazil: recommendations for a local conservation action plan. Tropical Conservation Science 7:488-507. Puntoni, P. 2002. A Guerra dos Bárbaros: povos indígenas e a colonização do sertão Nordeste do Brasil – 1650-1720. São Paulo: Edusp/Hucitec.
  • 17. Tucker, V. A. 1996a. A mathematical model of bird collisions with wind turbine rotors J. Sol. Energy Eng., 253–262. Tucker, V. A. 1996b. Using a collision model to design safer wind turbine rotors for birds J. Sol. Energy Eng., 118: 263-269. Santos Júnior, V. 2019. A simbologia rupestre do Rio Grande do Norte.Disponível em: https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.ph p?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7- UrE5S4tgvqHZSTcS6pCX_U2OMUD2xadeplCgWx6POBnTXYSWO9_jJkn0hyRS35 T7rhkdIrluDYjINGyA-HqfL6DquU Santos Júnior, V. 2005a. Registros rupestres da área arqueológica de Santana (RN). Dissertação, Mestrado em Arqueologia, Universidade Federal de Pernambuco. Santos Júnior, V. 2005b. Registros rupestres da área arqueológica de Santana (RN). Clio Arqueológica, 19: 195-208. Santos Júnior, V. 2013. Arqueologia da paisagem: proposta geoambiental de um modelo explicativo para os padrões de assentamentos no Enclave Arqueológico Granito Flores, na microrregião de Angicos, RN. Tese, Doutorado em Arqueologia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. Santos, M. B. Neste mesmo chão, outros passos: indivíduos não-brancos e mestiços nos Sertões do Rio Grande (Ribeira do Acauã, Totoró, séculos XVIII-XIX). 2022. Exame de Qualificação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em História dos Sertões, UFRN, Caicó. Sena, V. K. 2013. Reconsiderando a materialidade do sítio arqueológico Macaguá I. 2013. Tese, Doutorado em Arqueologia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. Silva, J. V. 2015. Apontamentos sobre a História Indígena na Serra de Santana – RN, Séculos XVII e XVIII. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso, Bacharelado em História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó. Sporer, M. K., Dwyer, J. F., Gerber, B. D., Harness, R. E., Pandey, A. K. 2013. Marking power lines to reduce avian collisions near the Audubon National Wildlife Refuge, North Dakota. Wildlife Society Bulletin, 37(4):796-804. Vargas-Mena, J. C., Alves-Pereira, K., Barros, M. A. S., Barbier, E., Cordero-Schmidt, E., Lima, S. M. Q., Rodrígues-Herrera, B., & Venticinque, E. M. (2018). The bats of Rio Grande do Norte state, northeastern Brazil. Biota Neotropica, 18(2): e20170417. Assinam essa nota técnica: 1. João P. T. Damasceno Biólogo, Mestre em Ciências Biológicas e Doutor em Ecologia/UFRN - RG: 002.144.280
  • 18. 2. Damião Valdenor de Oliveira Biólogo/ Mestre em Ecologia/UFRN - CPF: 066.637.354-03/RG 02.281.226 3. Getson Luís Dantas de Medeiros Professor de Geografia/Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CPF: 031.410.904-83 4. Rani Priscila de Sousa Bacharelando em Administração - UFRN/ativista ambiental - CPF: 079.797.884-43 5. Juan de Assis Almeida Bacharel e Doutorando em Direito/UFPB - CPF: 095.330.934-71 6. Joadson Vagner Silva Mestre em Arqueologia/UFPE - CPF: 016.692.804-62 7. Jorge Luiz de Souza Dantas Servidor Público/Graduando em Ciências Biológicas/UFRN - CPF: 481.434.134-20 8. Natanael Fernando Alves da Silva Graduando em História UFRN/ Ambientalista - CPF: 124.438.554-90 9. João Lucas Gomes de Souza Silveira Bacharel e mestre em Ecologia/Gestor Ambiental - consultor ambiental em complexos eólicos - CPF: 095.204.104-90 10. Juan Carlos Vargas Mena Biólogo autônomo / Mestre e Doutor em Ecologia - UFRN CPF: 708.098.064-01 11. Fernanda Lamin Henrique Bióloga e Msc. Ecologia - UFRN/ analista ambiental em complexos eólicos CPF: 088.109.219-33 12. Helder Alexandre Medeiros de Macedo Historiador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - CPF: 033.893.504-54 13. Aziz Militão de Almeida Junior Biólogo /Analista Ambiental - CPF 007.144.192.14 14. Carlos Salustio Gomes Ecólogo/UFRN - CPF 110.798.754-76; RG 003.442.720 15. Amanda Beatriz Borges Fernandes
  • 19. Graduanda em Ecologia/UFRN - CPF: 711.655.344-44 16. Eugenia Cordero Schmidt Bióloga e Mestre e Doutora em Ecologia/ UFRN - CPF: 708.098.044-50 17. Caroline Pereira de Araújo Biólogo/UFRN - CPF: 101.749.164-00 18. Julie Antoinette Cavignac Antropóloga - UFRN; Membro do Fórum estadual em defesa do Patrimônio cultural - RN - CPF: 007.640.374-20 19. Liana Monique Paiva Cavalcanti Ecóloga/ UFERSA - RG: 002673783 20. Carlos Roberto Fonseca Professor do Departamento de Ecologia/UFRN - CPF. 75617633791 21. Rafael Ângelo Revorêdo Biólogo; Mestre em Biologia Estrutural e Funcional; Técnico em Controle Ambiental; Ativista Ambiental - CPF: 018.161.094-95 22. Juliana da Costa Araújo Bióloga - UFRN / Mestrado - University of Lethbridge / Doutoranda pelo Instituto Max Planck de Ornitologia e University of Konstanz - CPF. 06096240402. 23. Arthur Hansen Araujo da Silva Graduando em Turismo/UFRN; Ambientalista - CPF: 700.654.074-74 24. Giseli Santana da Costa Arqueóloga e Mestra em Arqueologia/UFPE - CPF: 080.086.704-10 25. Talita dos Santos Silva Arqueóloga - UFPE - CPF 108.092.004-81 26. Paulo Henrique Dantas Marinho Biólogo, Mestre e Doutor em Ecologia pela UFRN; Membro do PAN Pequenos Felinos do ICMBio; Membro do Tiger Cat Conservation Initiative; Professor de Biologia da EEEP Elsa Porto (Ceará) - CPF: 075.956.044-78 27. Brunno Inácio da Silva Professor de Ciências e Biologia, Mestre em Ensino de Ciências e Matemática/UFRN - RG:002419954 28. Pierangelis Outeda Lacuesta
  • 20. Bióloga/UNP - CPF: 069.044.094-44 29. João Paulo de Freitas Nunes Biólogo | Técnico de Controle de Meio Ambiente | RG: 002.116.673 30. Sean Franklin Donato Pires Engenheiro de Software da Farfetch CPF: 071.542.054-23 31. Lays Dantas de Souza Engenheira de Software da DEUS AI CPF: 085.279.724-92 32. Jaqueiuto S. Jorge Biólogo, Mestre e Doutor em Comportamento Animal pela UFRN. Crbio: 114.528/05-D 33. Thiago Almeida Santoro Médico Veterinário pela UnP CPF: 041.611.121-14 34. Diogo Jackson de Aquino Silva Biólogo e doutorando em Psicobiologia - UFRN - RG: 002.712.488 35. Sofia Coradini Schirmer Bióloga | mestre em Psicobiologia - UFRN| doutoranda em Ecologia - UnB - RG: 002.721.868 36. Marilia Fernandes Erickson Bióloga, Mestre em Psicobiologia - UFRN e Doutoranda em Ciências Naturais - Macquarie University - RG: 002.258.879 36. José Aldecyr Dantas Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Servidor Público Federal - UFRN. CPF.: 050.922.984-05, RG: 2.269.745. 37. Marcelo Moreira de Carvalho Engenheiro de Aquicultura, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFRN). RG: 2946215 38. Francisco Virgínio de Souza Biólogo, Graduado pela UFRN. RG: 002.158.793 39. Jonatas Samuel Rodrigues Silveira Siqueira Moura
  • 21. Diretor de Arte - RG: 002.743.712 40. Diana do Vale Oliveira Arquiteta e Urbanista - RG: 2888542 41. Fernando Rodrigues da Silva Secretário Executivo - UFRN RG: 1713322 42. Ana Gleicy Salustino da Silva Ecóloga, Graduada pela UFRN. RG: 003.088.552 43. Shirley Macjane Nascimento Tavares de Melo Graduada em Ciências Biológicas/UFRN, Técnica em Controle Ambiental/IFRN, Servidora Pública Municipal. RG: 002.681.459 44. Edmilson Jeronimo da Silva Servidor Público/UFRN - RG: 5888.323 45. Rafaela Cláudia dos Santos Professora. Graduada em Letras/UFRN. RG: 00286.2446. 46. Dioginys Cesar Felix de Lima Biólogo pela UFCG. Mestrando em Ensino de Ciências e Matemática pela UFRN. CPF: 105.484.544-18. 47. Thais Kubik Martins Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas(UNESP). Mestre (USP) e Doutora (UFPB) em Ciências Biológicas. Professora da Rede de Ensino Estadual do Ceará e da Universidade Federal do Ceará. CRBIO: 114.455/05-D. CPF: 219.220.598-89 48. Aleson da Silva Fonseca Licenciado em Ciências Biológicas pela UFRN. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFRN. RG: 002.657.624 49. Andrea Tito da SIlva Administradora/Servidora Pública Municipal-Currais Novos CPF: 052.235.514-51 50. Rayane Carla de Sousa Auxiliar Administrativo CPF: 701.514.394-19 51. Rayssa Aline Batista de Araújo
  • 22. Administradora e Mestre em Marketing/Assessora Parlamentar CPF: 076.915.874-90 52. Lady Bárbara Mychayany dos Santos Pedagoga/Livreira CPF: 051.549.214-02 53. Patrícia Grace de Souza Silva Psicóloga CPF: 060.471.254-50 54. Iara Maria de Carvalho Medeiros dos Santos Agente de Cultura CPF: 041.252.084-25 55. Andrea Cristina Santos de Jesus Professora universitária-UFRN CPF: 167.384.702-15 56. David Emanuel Silva Medeiros Mototaxista CPF:017.864.454-41 57. José Carlos Martins da Silva Coordenador Cáritas Diocesana de Caicó CPF: 008.345.764-06 58. Ailma Firmino Geraldo Assessora Tècnica do SAR CPF: 874.581.524-00 59. Roberto Marinho ALves da Silva Professor Universitário-UFRN CPF: 444.213.204-63 60. Maria Lúcia Baldino da Silva Associação de Desenvolvimento cultural, social, da agricultura familiar e produtos fitoderivados da biodiversidade da caatinga-Agrofito CPF: 033.460.864-37 61. Pedro Henrique Pierote de Sousa
  • 23. Licenciado em Ciências Biológicas (UFRN) / Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFRN) CPF:105.786.284-30 62. Raquel Cardozo da Silva CPF:071.855.384-59 63. Bruno Rodrigo de Albuquerque França Licenciado em Ciências Biológicas (UnP)/Mestre em Ciências Biológicas (UFRN) CPF: 033.553.264-02 64. Paulo Fernandes da Costa Neto Licenciado em Ciências Biológicas (UFRN), Mestre em Ecologia (UFRN), Analista ambiental em Complexos Eólicos, CPF: 085.335.834-60 RG: 002787441 65. Adriano Pereira de Souza Servidor público, Bacharel em Ciências da Computação (UFRN). CPF: 022.676.654-33 66. Custódio Jacinto de Medeiros. Artista plástico. CPF. 626.278.994 -49 67. Anderclaudio Ribeiro Biólogo Bacharel (UNP) e Consultor e Analista Ambiental de Empreendimentos Eólicos. RG: 0002.739.165 68. Vanessa Kayne Medeiros Santos Bióloga Bacharel (UNP) e Consultora e Analista Ambiental de Empreendimentos Eólicos. RG: 2.696.584 69. Aline Louise Souza de Queiroz Licenciada em História (UFRN) ambientalista atuante no projeto Ambientalismo Abreu (Acari RN) CPF: 700.652.114-99 70. Eugênio Sérgio B. de Oliveira RG: 342.664
  • 24. Fisioterapeuta (UFRN) e Ambientalista 71. José Nicodemos Chagas Junior Arqueólogo, Doutorando em Arqueologia/UFPE - RG 9320096 72. Moema Iris Soares da Silva Bióloga (UFRN) RG: 1973051 73. Moema Hofstaetter Mestre em estudos urbanos e rurais/ Doutora em turismo e desenvolvimento/UFRN. CPF: 63610906987 74. Jônathas Gabriel Sudário Barros Licenciado em Ciências Biológicas (UFRN), Mestrando em Ecologia (UFRN), Analista ambiental em Centro de Monitoramento e Estudos Ambientais (CEMAM). RG: 002.745.651 75. Marina Antongiovanni da Fonseca Doutora em Ecologia (UFRN) CPF: 190394528 30 76. Mauro Pichorim Biólogo (17533 CRBIO-7), Doutor em Zoologia (UFPR), Professor de Zoologia (UFRN) CPF: 503.736.259-87 77. Felipe José Gonzalez Canejo Licenciado em Ciências Biológicas (UFRN) e Analista ambiental em Centro de Monitoramento e Estudos Ambientais (CEMAM). CPF: 079.439.014-52 78. Francisco Cândido Firmiano Júnior Antropólogo ( Doutorando UFRN) CPF 060.640.984-06 79. Irismarqueks Alves Pereira Licenciado em Pedagogia (UVA); Licenciado em Ciências Sociais (UFRN); Especialista em Sociologia (UFRN). Servidor Público municipal e estadual. CPF. 049.256.574-02 80. Paloma de Paula Gomes
  • 25. Licenciada e Bacharel em Ciências Biológicas pela UFRN. Técnica Educacional Especializada na UERN. CPF: 069.993.864-39 81. Tales Martins de Alencar Paiva Biólogo; Mestre em Ecologia (UFRN); Doutorando em Ecologia (UFRN). CPF: 107.103.244-56 82. Virgínia Helen Figueiredo Paixão 7Ecóloga (UFERSA), mestre em Ecologia (UFRN) CPF: 017.886.274-66 83. Angelo Zanré CPF 207 873 045 34 Mestrado em Sociologia pela UFPE 84. Severino Antônio dos Santos CPF 995.190.784-20 Sec. Executivo do CPP NORDESTE 02 85. Eduardo Gonçalves de Lima CPF: 039962134-25 Pastoral Ambiental AOR 86. Maria das Neves Valentim CPF: 201.208.424-91 Representante do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Sociambiental - FMCJS/ Núcleo RN 87. Jan Pierre Martins de Araujo CPF: 103.936.664-33 Bacharel em Ciências Biológicas; Vice-presidente da Espeleonordeste - Sociedade Nordestina de Espeleologia 88. Juliana Luiza Rocha de Lima CPF: 105.520.084-35 Bióloga; Mestre em Sistemática e Evolução (UFRN). Doutoranda em Sistemática e Evolução (UFRN). 89. Erico dos Santos Júnior CPF: 627.338.425-87 Biólogo Marinho. Bacharel em Biologia (UFRN). Mestre em Psicobiologia (UFRN).
  • 26. 90. Mizael Manoel Santos da Costa CPF: 075.867.974-20 Mestre em Arqueologia pela UFPE 91. Raphael Eduardo Fernandes de Araújo CPF: 059.270.404-11 Artista Plástico 92. Francisco de Assis Soares de Matos CPF: 070.006.944-59 Doutor em Arqueologia pela UFPE