Deputada federal Marina Sant’Anna faz palestra de abertura do III Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental

Desenvolvimento Sustentável no Cerrado

Exposição da deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO). Abertura do III Congresso Nacional de
Gestão Ambiental. Goiânia, 19 de novembro de 2012, auditório da PUC Goiás.

Um documento firmado entre mais de 180 países na Conferência Mundial do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada no Rio de Janeiro em 1992
(Eco-92), estabelece a elaboração de uma agenda de compromissos estratégicos
com vistas a se obter redistribuição de renda e requalificação dos padrões
comportamentais.

Intitulou-se esse conjunto de intenções, de Agenda 21, pois se referia às
mudanças necessárias e esperadas para o século que se anunciava. Analistas e
pesquisadores das mais diversificadas correntes filosóficas e tendências políticas,
como técnicos ambientalistas, urbanistas, engenheiros, têm reconhecido a
necessidade de se equilibrar um conjunto de aspectos de ordem ambiental, social,
política, econômica, demográfica, cultural e espacial para se obter o
desenvolvimento efetivo, o qual passou a ser chamado desenvolvimento
sustentável. Ancorada nesse conceito abordarei a temática Desenvolvimento
Sustentável no Cerrado.

Dos anos 80 até o momento atual, uma das principais características que se
sobressaem na sociedade brasileira tem a ver com o processo de redemocratização,
que não ficou restrito à arena político-partidária, ainda que talvez essa seja a mais
visível e lembrada. Esse processo constituiu-se pela eclosão de problemáticas até
então pouco evidentes, ou, quando muito, restritas a grupos específicos (reforma
agrária, reforma urbana, movimento feminista etc.). A questão ambiental brasileira
encontrou, no bojo desse processo, a sua visibilidade como problemática social e,
notadamente, recebeu também guarida institucional. Não sem motivos, a
Constituição de 1988 reservou-lhe um capítulo próprio, garantindo a todos, sem
exceção, o direito ao meio ambiente com qualidade de vida. A institucionalização
traduziu-se em novas leis (federais, estaduais e municipais), novas organizações

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públicas (conselhos, agências de fiscalização, licenciamento, secretarias etc.) e
privadas, como as dezenas de milhares de organizações não governamentais.

A própria institucionalização, como reflexo do processo, levou a novas
realidades e contradições. Algumas agendas tiveram mais atenção do que outras.
Enquanto a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal foram alçados à condição de
patrimônio nacional, o mesmo não foi conferido ao Cerrado e mesmo à Caatinga,
vistos, portanto, como bioma de segunda categoria. Além de uma proteção legal
mais frágil, o Cerrado foi palco de rápida ocupação agrícola, o que levou à perda de
quase metade de sua área, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente
para o ano de 2008. Na ocupação agrícola, a pecuária extensiva, a produção de
grãos e de outras commodities e a extração de carvão vegetal constituíram-se como
vetores principais.

E, com a já em curso expansão da cana-de-açúcar, antes restrita ao sudeste
e nordeste, certamente será ainda mais impactado, pois essa região não figurou
como impedida para a expansão sucroalcooleira, à exceção da porção alta do rio
Paraguai, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Isso trará ainda mais
desafios para a sua conservação.

Nesse contexto, o quê o futuro reserva para o nosso bioma Cerrado? Nosso
desafio é preservar e utilizar este que é um dos biomas mais antigos do mundo, com
aproximadamente 30 milhões de anos, já atingiu o seu clímax evolutivo e – como
bem lembra o professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás,
Roberto Malheiros – é um verdadeiro “tesouro incrustado no coração da América do
Sul”.

O desenvolvimento no Cerrado depende de ações que garantam a sua
preservação de modo a cumprir sua função ecológica e sua utilização de maneira
sustentável. Depende de ações de municípios, estados e da União, dos poderes
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil organizada, dos
grandes, médios e pequenos proprietários rurais, dos Povos do Cerrado e de cada
cidadão, dos campos e das cidades, individualmente.

Garantir o desenvolvimento no Cerrado para as atuais e novas gerações
requer a promoção e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade do Cerrado

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em consonância com o Plano Nacional da Sociobiodiversidade. No caso do Cerrado
Goiano, que possui poucos remanescentes concentrados no Nordeste do Estado,
uma ação fundamental é a recuperação das áreas degradadas de preservação
permanente e de reserva legal.

O texto final do novo Código Florestal, com os recentes vetos da Presidenta
Dilma Roussef, publicados no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2012,
apontam para o caminho que a maioria da sociedade brasileira deseja, no sentido de
equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade. Os vetos tiveram como diretriz não
estimular desmatamentos ilegais e não anistiar quem descumpriu a lei. A redução da
área de reflorestamento em margens de rio para médias e grandes propriedades
rurais foi um dos pontos vetados pela presidenta. Também foi vetada a permissão
do plantio de árvores frutíferas na recuperação de áreas de preservação
permanentes ao invés de vegetação nativa.

Alguns dados, apenas para ilustrar o prejuízo que teríamos se fosse mantida
a anistia a quem desmatou milhões de hectares de Áreas de Preservação
Permanente (APPs) e de Reservas Legais (RLs) em grandes propriedades no
Cerrado, Floresta Amazônica e outros biomas, entre 2000 e 2008: são 13 mil multas
que totalizam R$ 2,4 bilhões, até julho/2008. Como expressa estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA (2011), se fosse mantida a anistia aos
desmatadores, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser
recuperados no País, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera
o “risco moral” da isenção, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos. Para esse
cálculo, considerou-se a hipótese de que “a anistia poderia incentivar outros
proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente”.

Outra ação legal que quero destacar é o Zoneamento Agroecológico da
Cana-de-açúcar, uma iniciativa importante na medida em que regulamenta o que
não tinha regra. Porém, preocupante por, somente em Goiás, disponibilizar para a
expansão do plantio 12,6 milhões de hectares, correspondentes a mais de 1/3 da
área total do Estado, de 34.008.669 hectares. Noely Vicente Ribeiro, em sua tese de
doutorado pela UFG em 2010 – Expansão Sucrooalcooleira no Bioma Cerrado –
calcula a tendência da expansão do cultivo de cana-de-açúcar no bioma Cerrado no
período de 2005 a 2035. Segundo seus estudos, nesse período de 30 anos, poderá
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haver uma expansão de 628,50%. O trabalho revela que, enquanto em 2006 havia
um único município com mais de 90% de seu território ocupado pela cultura da cana,
em 2035 serão 105 municípios com mais de 90% de seus territórios ocupados pela
cana.

Ribeiro não demoniza o programa do governo federal de substituição de
combustíveis fósseis por combustíveis renováveis, até porque isso faz da produção
do biocombustível brasileiro uma referência mundial, com o emprego de tecnologia
própria e de alto nível. Ela procura contribuir na produção de um modelo utilizando
ferramentas de geoprocessamento, com vistas à geração de um cenário que aponte
áreas propícias para a expansão da cana-de-açúcar no bioma Cerrado, evitando
impactos sobre áreas de agricultura e também áreas de vegetação remanescentes.
Ela alerta que, até o momento, a cana-de-açúcar avança principalmente sobre áreas
já cultivadas e até mesmo sobre áreas remanescentes. Em relação à substituição de
pastagens, esta ocorre, em parte, sobre áreas pouco favoráveis, tanto do ponto de
vista legal, quanto ambiental. Devido aos impactos atuais e futuros da cana-de-
açúcar sobre o bioma Cerrado, o que se propõe é um cenário planejado, onde a
expansão da cana-de-açúcar seja “permitida somente sobre as áreas de pastagens
respeitando sempre a legislação ambiental”.

O desenvolvimento sustentável no Cerrado depende de mais recursos para
pesquisas e incentivos aos estudos referentes à reprodução e manejo de fauna e
flora, além de recursos orçamentários nas três esferas, mas também de pessoal
para a execução das ações de manutenção e fiscalização. Depende também de
ações de combate aos incêndios florestais que se alastram e vêm ocorrendo em
intensidade e freqüência acima do regime de queima natural do Cerrado, causando
graves danos à biodiversidade, aos recursos hídricos e ao clima. Somente em 2010
foram 14.629 focos, o maior entre os Biomas. Esses incêndios são grave fator de
perda de biodiversidade principalmente nas Unidades de Conservação e, além do
empobrecimento e raleamento da vegetação, causam problemas para a saúde
humana e para a conservação da água e do solo.

Para a prevenção dos incêndios, especialistas defendem a disseminação de
alternativas ao uso do fogo no meio rural em parceria com os órgãos de assistência
técnica e extensão rural – medidas interessantes e essenciais, porque o combate
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aos incêndios é muito mais difícil e oneroso, além de causar sérios prejuízos
ambientais.

Precisamos ainda saber como resolver e lidar com problemas como o
aumento das voçorocas, o assoreamento, o envenenamento dos ecossistemas, o
atropelamento de animais nas rodovias, a extinção da biodiversidade e os
desmatamentos.

O desmatamento no Cerrado está em recessão. Nos últimos sete anos, caiu
mais de 60%, segundo um levantamento do Laboratório de Processamento de
Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás. O problema é que
nos últimos 40 anos, o homem dizimou ou alterou cerca de 80% da paisagem
original de um território de 2 milhões de Km2, ritmo de quatro campos de futebol por
minuto. O desmatamento começa a se embrenhar pelas áreas mais preservadas de
grandes remanescentes no norte do bioma. Goiás, por exemplo, mantém apenas
35% de vegetação remanescente.

O desenvolvimento sustentável no Cerrado, além de todas as medidas
citadas e várias outras, em minha opinião e na de grande parcela da comunidade
científica, de gestores ambientais, militantes ambientalistas e organizações como o
Fórum Goiano em Defesa do Cerrado, depende também do reconhecimento do
Cerrado como Patrimônio Nacional, como ocorre com a Amazônia, a Mata Atlântica
e o Pantanal. Assim, defendo e tenho atuado pela aprovação da PEC 115/1995, de
autoria do professor, ex-deputado federal e ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson
(PT-GO), e outros, que dá ao Cerrado o status de bioma Patrimônio Nacional. Esta
PEC encontra-se pronta para ser apreciada em plenário. As PECs são importantes
simbolicamente, mas também servem para justificar maior parcela na distribuição de
recursos nacionais e internacionais. A alocação de recursos no orçamento nacional
e na cooperação internacional depende de sinalizações políticas deste tipo. No
exterior, quase ninguém sabe o que é o Cerrado.

Precisamos estimular a sociedade a refletir sobre a importância do bioma e a
se mobilizar contra a sua devastação. O nosso desafio, portanto, é preservar o
Cerrado, berço de uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo,
com os aquíferos Guarani, Bambuí e Urucaia e as bacias do São Francisco,
Araguaia-Tocantins e Paraguai-Paraná. Manter e preservar 12 mil espécies de
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plantas, 199 espécies de mamíferos, 837 espécies de aves, 180 espécies de répteis,
150 espécies de anfíbios, 1200 espécies de peixes, 90 mil espécies de
invertebrados, 500 espécies de moluscos, 50 espécies de frutos com potencial para
o consumo humano e a maior concentração de plantas com potencial medicinal do
planeta.

Além dos aspectos ambientais, o Cerrado distingue-se pela sua importância
social, representado em cerca de 1.500 municípios brasileiros. São inúmeras as
populações humanas que dele sobrevivem e conhecem parte de sua inestimada
variedade, entre elas as que praticam o agroextrativismo. O modo de vida
agroextrativista no Cerrado, resultado da rica convivência dos povos originais que se
assentam há mais de 12 mil anos no bioma, desenvolveu um conjunto de estratégias
de uso dos recursos naturais nos diferentes ambientes florestais e campestres do
Cerrado, combinando caça, coleta, pesca e cultivo de diferentes espécies, durante
550 gerações. Essa criativa convivência com a diversidade biológica constituiu um
rico tecido social marcado por várias identidades sócio-culturais reconhecidas como
Povos Tradicionais, entre eles os vazanteiros, extrativistas, geraizeiros, quilombolas
e veredeiros.

Neste contexto, vemos como estratégica a consagração de uma política que
reconhece esses importantes saberes tão necessários para a humanidade, no que
se refere à sustentabilidade do planeta, como a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo governo da
Presidenta Dilma Rousseff, em agosto deste ano. Essas políticas constituídas se
complementam viabilizando os direitos territoriais e os modos e meios de produção
sustentável a ela associados que, sobretudo permitem a soberania e a segurança
alimentar e nutricional, tanto de quem maneja e/ou produz quanto de quem
consome.

Até 2006 não havia nenhuma Reserva Extrativista (Resex) no Cerrado. A
partir daquele ano, se considerarmos a área do Cerrado e as áreas limítrofes, já
foram criadas sete: Lago do Cedro e Recanto das Araras de Terra Ronca, em Goiás;
Mata Grande, Chapada Limpa, do Ciriaco e do Quilombo do Flexal (Maranhão), e do
Extremo Norte do Tocantins. Vinte outras Resex estão em fase de criação. Esses
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dados (CEDAC, 2012) são positivos, mas é necessário avançar, especialmente no
que se refere à regularização fundiária.

Também e preciso cuidar das comunidades indígenas da região. O caso mais
emblemático talvez seja o do estado de Goiás. Poucas são as comunidades
sobrantes. Meia dúzia de Avá-Canoeiro e não mais que três centenas de Karajá.
Favorecer a gestão ambiental e o acesso às suas terras e proteger seus meios de
vida são medidas necessárias para garantir a diversidade social e cultural na região.

A estratégia de conservação do Bioma, portanto, deve necessariamente
passar pelo fortalecimento dessas comunidades e de seus modos de vida, o que
implica o acesso garantido à terra e aos seus recursos. (MMA, 2003)

Apesar de apresentar riqueza de fauna e flora, o Cerrado ainda tem baixos
índices de renda per capita no País. A explicação para essa dicotomia, segundo
pesquisadores, reside no fato da população e dos empresários agrícolas da região
desconhecerem o potencial comercial de sua vegetação, frutos e animais. Muitas
plantas características do Cerrado, como o pequi, a cagaita, a baru, têm alto
potencial comercial, assim como animais como a ema e a capivara. Porém, o
histórico de ocupação desse bioma privilegiou o arroz, a soja e a pecuária, que não
são nativas da região.

Especialistas avaliam, e eu concordo com essa assertiva, que o nosso
principal desafio é conscientizar as pessoas de que os produtos nativos podem ser
comercializados, com margem de lucro até maior em relação aos utilizados
habitualmente. Quiçá, conscientizar a população e o segmento produtivo de que
preservar o Cerrado pode significar também lucros e dividendos, sim, mas sobretudo
a sobrevivência do Planeta.

Quando falamos em meio ambiente e em Cerrado, via de regra se pensa em
áreas não habitadas por humanos ou só nos campos cerrados. Mas não podemos
nos esquecer das nossas cidades. Falar em desenvolvimento sustentável no
Cerrado também requer pensar o desenvolvimento local, as regiões metropolitanas,
as zonas urbanas dos municípios. Questão importante em nível governamental é a
integração de ações dos vários ministérios (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,
Cidades, Saúde) e agentes financiadores como a Caixa Econômica Federal e o

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Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) que têm atuado para apoiar a
execução de políticas públicas urbanas sustentáveis.

Também é preciso fazer do arcabouço legal instrumento real de
desenvolvimento sustentável. Cito algumas legislações relevantes: Lei de Diretrizes
de Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), a Política Nacional de
Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, a Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei 9433/97) – e a correlacionada Lei 2457/11, do Senado Federal, que
institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento
e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas e sobre a qual
emiti parecer favorável recentemente -, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/2010), o Código Florestal, a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica, entre outras legislações. Todas essas leis só
têm razão de ser se o País compreender a necessidade de mudanças profundas em
nossos hábitos, na nossa cultura inadequada de consumo e nossa forma de lidar
com os bens naturais, quase sempre como se fossem infinitos. É certo que cabe a
nós legisladores buscar sempre aprimorar as normas, mas é fato que se boa parte
delas fosse integralmente cumprida, nosso ambiente não teria sido tão degradado
no decorrer de nossa história.

Se o Código Florestal e o Estatuto das Cidades, por exemplo, fossem
integralmente cumpridos, muitos dos problemas sobre os quais nos debatemos não
ocorreriam ou seriam bastante minimizados. A maioria dos desastres climáticos
ocorridos nos últimos anos no País foi em áreas protegidas ocupadas
irregularmente, como as inundações nas várzeas e os deslizamentos nas encostas.
A forte urbanização do País e o aquecimento global têm resultado em uma maior
frequência de chuvas intensas. Segundo o Secretário de Políticas de Pesquisa e
Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, 70% das
mortes registradas nos desastres climáticos ocorreram em encostas e 85% das
áreas atingidas por deslizamentos (em 2011) em Santa Catarina e no Rio de
Janeiro, eram em APPs ocupadas irregularmente. Ele defende que os
assentamentos urbanos deveriam ser proibidos em áreas com declive acima de 25
graus.

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No campo da moradia, especialmente a moradia popular, em muitas
situações há uma concorrência entre as pessoas mais pobres e o meio ambiente – o
que não deveria existir. As pessoas ocupam APPs, áreas verdes vulneráveis, por
não encontrarem acesso público nem privado à moradia, e não por desejarem
degradar o ambiente. O fato é que a terra virou uma commoditie caríssima, e joga
para as periferias (e áreas insalubres ou de proteção ambiental) as pessoas que têm
direito a um teto digno.

É incrível a ousadia de parte considerável do segmento imobiliário. Em
Goiânia, por exemplo, há edificações da década de 1980 (que tiveram o
consentimento do Poder Público) e outras mais recentes construídas em áreas de
nascentes, localizadas em bairros nobres da capital. Nesses casos, as brechas da
lei são usadas para legitimar ações.

Penso que a mudança de paradigma desejada requer a atuação nos marcos
político-legais, tendo como responsáveis as três esferas de governo, e a busca e
viabilidade de acesso a novas tecnologias para o correto aproveitamento das águas
urbanas e dos recursos naturais. A formação presencial e/ou à distância de mais e
mais gestores ambientais, como parte de uma política nacional do Ministério do Meio
Ambiente, é um fator propício a contribuir para a concretização dessa vontade. O
Ministério planeja fazer um diagnóstico dos municípios, conhecer de perto a
realidade, o cenário e a capacidade instalada do ambiente urbano de cada cidade.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos busca assegurar à atual e
às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos, o que requer ações para o seu uso eficaz. Mas,
como já disse, esse é um desafio também comportamental, cultural. Em pleno
século 21, a água potável é usada para lavar calçadas, carros, vaso sanitário, regar
jardins, como se fosse um bem finito. Temos que mudar esses hábitos. É preciso
hegemonizar a preocupação com a preservação de recursos hídricos e a sua
disponibilidade para as gerações futuras. A sustentabilidade da água está colocada
na pauta de discussão mundial como um grande desafio da atualidade e que deve
se agravar nas próximas décadas.

O Cerrado, como berço das águas, tem mais esse atributo como motivo para
nos preocuparmos com sua preservação.
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Concluo me irmanando ao todos e todas que acreditam na condição objetiva
de construção de um outro mundo possível, desenvolvido com sustentabilidade
ambiental. Onde as ações do ser humano respeitem os limites que a mãe natureza
nos impõe e a ciência e a tecnologia sejam ferramentas de melhor utilização de
nossos recursos naturais, contribuindo para a sua preservação e evitando a sua
destruição.

Marina Sant’Anna

Deputada Federal (PT-GO)

§ RIBEIRO,
Noely
Vicente.
EXPANSÃO
SUCROALCOOLEIRA
NO
BIOMA
CERRADO:

Tendências,
cenários
e
impactos,
Ano
de
obtenção:
2010.

§ CEDAC
-‐
Centro
de
Desenvolvimento
Agroecológico
do
Cerrado

§ Ministério
do
Meio
Ambiente

§ Roberto
Malheiros
e
Pedro
Wilson.
Bioma
Cerrado,
um
tesouro
incrustado
no
coração
da

América
do
Sul,
2011.
Artigo
publicado
no
jornal
Diário
da
Manhã.

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