O documento discute as reivindicações dos profissionais da educação municipal de Rio das Ostras contra o prefeito Sabino, que não valoriza a categoria contrariando promessas de campanha. O sindicato tentou marcar audiência sem sucesso e agora prepara ações judiciais para garantir os direitos dos professores, como chamada de aprovados em concurso, redução de carga horária e correção salarial.

1. Rede Municipal de Rio das Ostras
Sabino não valoriza profissionais da educação
Passados mais de cem dias de gestão, ao contrário dos “compromissos” alardeados na campanha eleitoral, a
Secretaria Municipal de Educação de Sabino não valoriza os profissionais da rede municipal de ensino. A ampla
pauta de reivindicações deliberada pela categoria em duas assembleias gerais realizadas nesse ano, em 25 de
fevereiro e 27 de março, demonstra tal fato.
A direção do Sepe solicitou e reiterou audiência com o prefeito, por ofícios, sem resposta até o momento.
Diante desta recusa, não resta alternativa ao sindicato que adotar medidas mais concretas, como encaminhar
ações judiciais para fazerem valer os direitos da categoria. A seguir os encaminhamentos da Campanha Salarial
2013:
1) 6º Concurso Público: Deliberamos pela chamada
dos aprovados, pois os mesmos não podem ser
penalizados pelo descaso e incompetência dos
governos. O caso está na Justiça, quando se buscará
reverter injusta “anulação” do concurso, numa
ingerência descabida praticada pela Prefeitura
diante do Ministério Público de Macaé, sem antes
ouvir o contraditório das demais partes envolvidas e
interessadas.
O Departamento Jurídico do Sepe/RJ está
concluindo uma ação coletiva que buscará a
suspensão do ato que anulou o concurso.
2) Redução da carga horária: Queremos redução da
carga horária semanal de 25 para 20 horas para
todos, pois não é admissível uma mesma rede de
ensino pagar o mesmo salário para duas cargas
horárias diferentes. Para tornar mais esdrúxula a
situação, ressaltamos que, além disso, os cargos são
iguais e assumidos por um mesmo concurso público.
O Sepe está também tomando providências, tendo
elaborado uma ação judicial reivindicando a
desobrigação do cumprimento da carga horária de
25 horas para todos os professores que não
requereram administrativamente a redução.
3) Cumprimento da Lei Federal nº11.738/2008:
Não aceitamos mais delongas. Exigimos o
cumprimento, de fato, do um terço da carga horária
para atividades extraclasse, e não o atual simulacro.
Pois, feitas as contas, o resultado acaba aumentando
a carga horária total, conforme denúncias. Sem falar
das “janelas”, que pioram a situação do professor,
pois as mesmas não são remuneradas.
O Sepe, através do seu Departamento Jurídico, teve
vitória em sua ação, no ano passado, quando o
município foi obrigado a cumprir a determinação
judicial (Ver processo 0001969-21.2012.8.19.0068).
Agora, o Sepe informará a Justiça que o município
não está cumprindo a referida decisão.
4) Correção do pagamento da regência: Se já não
bastassem os problemas herdados da gestão
anterior, a rede se vê ameaçada em seus direitos,
como agora, quando não vem recebendo as
regências de turma, corretamente. Existe uma
suspeita de que a Prefeitura confiscará tais regências
– com o falso argumento de perdas dos royalties.
Não iremos confiar em falsos discursos como em
falsas promessas.
O Sepe por meio do seu Departamento Jurídico
prepara ação coletiva cobrando as regências não
pagas. Os professores devem comparecer à sede do
sindicato trazendo cópias dos seguintes
documentos: 1) Carteira de identidade; 2) CPF; 3)
Comprovante de residência; 4) Contracheques dos
meses com problemas de regência; 5) Publicação de
alguma licença, se for o caso.
5) Pagamento das horas extras: Em meio a tantas
dúvidas, temos uma certeza: quem está trabalhando
a mais, para além das 20 horas regulamentadas, terá
que receber as horas trabalhadas a mais. O Sepe
está fazendo o levantamento da situação para
entrar com outra ação judicial. E convoca os profes-
sores prejudicados a comparecerem à sede do sin-
dicato trazendo os mesmos documentos menciona-
dos acima.
Informativo Nº 10 Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Abril de 2013

2. 6) Revisão completa do PCCV: Parte da categoria já
percebeu o quanto é nocivo e prejudicial tal Plano,
uma vez que está marcado pela meritocracia e
autoritarismo. Não deixando de lembrar, que sua
aprovação se deu pelos vereadores na “calada da
noite” e que não houve consulta à categoria.
O Sepe já solicitou esta revisão e ratificará,
formalmente, por ofício, a constituição de uma
comissão de revisão, com participação de repre-
sentantes da categoria e diretoria do sindicato.
7) Construção e reforma de escolas e creches:
Numa cidade que esbanja recursos do petróleo é
inadmissível que deixe milhares de crianças sem
cuidado e educação, mantendo uma rede de apenas
quatro creches. Além de creches, mais escolas
municipais precisam atender à crescente demanda
populacional.
O Sepe, inclusive, já apresentou ao Ministério
Público este despautério. A população precisa de
mais vagas, principalmente em bairros mais preca-
rizados.
8) Eleições diretas para direção de escolas: Direção
tem responsabilidades, inclusive, como liderança de
sua comunidade escolar. Além da formação e
experiência para o desempenho do magistério, os
diretores devem passar pelo crivo da escolha
democrática dos seus liderados, para servi-los no
desempenho de suas tarefas profissionais, e não
apenas cumprir ordens de um governante de
plantão.
9) Melhores condições de trabalho e saúde: Para
minorar os problemas do cotidiano, ainda cobramos
vale transporte intermunicipal; plano de saúde
integral; concessão de licença para estudos; fim das
terceirizações; direito a refeições nas escolas; direito
a se reunir nas escolas com o sindicato; fim do
assédio moral etc.
10) Reajuste salarial com ganhos acima da inflação:
Por fim, mas não menos importante, entendemos
que é condição necessária e urgente para uma
educação pública de qualidade a justa e correta
remuneração dos profissionais da educação -
professores e funcionários administrativos.
Não é coerente e ético que vereadores recebam
mais de 400% de aumento e os servidores
municipais, incluindo os profissionais da educação,
vivam à míngua com salários defasados diante da
inflação e do custo de vida.
O Núcleo está consultando a subseção do DIEESE
com escritório no Sepe Central para concluir os
cálculos das perdas salariais no período.
Consideramos este ponto de pauta decisivo para a
Campanha Salarial de 2013. A educação de Rio das
Ostras tem pressa.
SEPE tem audiência com a SEMED e propõe revisão do PCCV
No dia 19 de março, a direção do Sepe teve audiência com a titular da Secretaria de Educação, professora
Andrea Machado. O Sepe reafirmou sua antiga posição pela revisão completa do PCCV da educação e propôs a
constituição de uma comissão revisora com participação da categoria e do Sepe.
Pontos tratados: Conferência Municipal de Educação (prévia para a CONAE 2014), redução da carga horária
(jornada única), Cumprimento da lei do um terço para planejamento, 6º Concurso Público e chamada dos
concursados, construção e reforma de escolas e creches, Conselhos Municipais com participação do Sepe etc.
Apesar da disposição demonstrada pela Secretária em manter o diálogo e o debate sobre os problemas da
rede, de concreto, pouco se avançou, ficando prevista nova reunião. O resumo da audiência pode ser encontrado
no nosso blog, postado no dia 27/03/2013.
Sepe completa 36 anos de existência
Profissionais da Educação: Nossa campanha salarial de 2013 está apenas começando e temos uma extensa
pauta de reivindicações. Como você pode observar, o Sepe vem convocando a categoria para suas assembleias e
dando encaminhamentos às deliberações. Precisamos continuar cobrando e pressionando o governo para
cumprir as leis e garantir nossos direitos. A categoria é a razão de ser do sindicato. E assim tem sido para o Sepe
nos seus 36 anos. De história e lutas. De cara e coragem.
N Ã O F I Q U E S Ó. F I Q U E S Ó C I O. F I L I E – S E A O S E P E.
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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