Este documento discute a situação política e social no Brasil e no mundo, apontando que há algo fora da ordem atual. A juventude tem desempenhado um papel fundamental nas manifestações, questionando partidos e sindicatos, mas também sendo alvo de grupos de direita. Defende-se a revisão de práticas dos movimentos socialistas para reconquistar a juventude e reconstruir uma utopia igualitária. No Rio de Janeiro especificamente, critica-se a política educacional que tem fechado escolas e expulsado jovens, enquanto a

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Teses Gerais do 14º Congresso do Sepe
Índice
Pág. 3 – Tese 1: Fora da ordem
Pág. 9 – Tese 2: Sepe independente, classista e de luta pela educação pública, democrática e de qualidade
Pág. 11 – Tese 3: Se o Presente é Luta, o Futuro nos Pertence
Pág. 17 – Tese 4: Por um Sepe classista e combativo: construir o sindicalismo revolucionário
Pág. 24 – Tese 5: Lutar não é crime. Lutar é um direito. Unidade para lutar. Outros junhos virão
Pág. 32 – Tese 6: Refundar o Sepe – Oposição Sindical
Pág. 38 – Tese 7: A luta é educadora, quem decide é a base!
Pág. 46 – Tese 8: Um mundo que muda pelo grito dos excluídos, explorados e injustiçados!
Pág. 50 – Tese 9: Comitê de Luta Classista ao 14º Congresso do Sepe
Pág. 57 – Tese 10: Por um Sepe autônomo, independente e combativo
Pág. 64 - Tese 11: Tese dos profissionais da educação do Grupo de Educação Popular – GEP
Pág. 72 – Tese 12: Tese do Movimento Luta de Classes – MLC
Pág. 76 – Tese 13: Tese da Tese da Construção Socialista
Pág. 83 - Tese 14: Coletivo de Independentes
Pág. 91 – Tese 15: Educação e poder popular
Pág. 98 – Tese 16: Tese do campo Luta Educadora
Pág. 105 – Tese 17: O Sepe que não teme dizer seu nome - Educadores da Intersindical
Pág. 112 – Tese 18: Oposição para lutar: por um Sepe de volta às bases
Pág. 117 – Tese 19: Avança a resistência popular: o Sepe combativo resiste autônomo, independente e democrático
Pág. 125 – Tese 20: Movimento Pró CNTE: por um Sepe independente, forte e da categoria
Pág. 132 - Tese 21: SEPE NAS RUAS, O CAMINHO É A LUTA

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Os homens de negócios tem saído da crise fi-
nanceira mundial mais ricos. Os 100 maiores bi-
lionários do mundo aumentaram sua riqueza em
240 bilhões em 2012. Além disso, o número de
bilionários aumentou nos últimos 5 anos ao re-
dor do mundo. Conclui-se, então, que a crise tem
acelerado a concentração da riqueza. Enquanto
isso, embora o consumo de bens industrializados
venha crescendo em setores populares, a garan-
tia de direitos fundamentais ao bem-estar e segu-
rança da população- saúde, moradia, educação,
transporte, etc, vem caindo. Aumenta a violência
institucional com guerras cada vez mais sangren-
tas e a barbárie social. O calor dos grandes ne-
gócios aumenta a temperatura
e a panela de pressão tem ex-
plodido a toda hora e em todo
lugar.
Mas não necessariamente
as convulsões sociais que as-
sistimos no mundo e vivemos
no Brasil resultarão em uma
ordem social mais justa. Nos
países árabes, os interesses
dos capitalistas têm usurpado
primaveras e mantido a velha
ordem sob a capa de revoluções e mudanças de-
mocráticas. Vão-se os anéis...
As jornadas de junho/julho de 2013 no Brasil
seguem essa movimentação mundial onde explo-
dem as manifestações resultantes do aumento
das contradições entre os interesses dos homens
Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial...
Tese 1
FORA DA ORDEM
de negócios e os interesses das massas popula-
res. Grandes obras, mega eventos, produção para
consumo de luxo, especulação imobiliária e outros
são financiados por dinheiro público, desviado de
sua real função que é a garantia de serviços pú-
blicos e direitos como saúde, educação, moradia,
transporte, etc.
A explosão do movimento contestando o au-
mento das passagens dos transportes- deixando
claro a contradição entre interesses das massas
populares e os empresários de ônibus- teve a par-
ticipação e apoio de diversos setores sociais, não
somente os setores de natureza socialista. Sob
bandeiras progressistas florescem também seto-
res com interesses privados e de direita. A luta
pela legitimidade de bandeiras e propostas sociais
está em curso. Experiências de modos de vida al-
ternativos, incluindo nova concepção de econo-
mia solidária, saúde, educação, solidariedade, etc
tem acontecido e devem ser vistas e analisadas
para sistematizar um novo projeto de sociedade.
O papel da juventude tem sido fundamental.
Do Brasil urbano, que entrou no novo século com
mais de 80% de sua população vivendo em cida-
des (Censo de 2010- 84,36% população urbana),
com acesso (ainda não
universalizado) à tec-
nologia digital, resulta
uma geração com nova
sensibilidade social, com
nova noção de tempo e
espaço. Uma juventude
que está sendo disputa-
da por projetos sociais
os mais variados. As jor-
nadas de junho/julho
precederam o encontro
mundial da juventude católica, que também foi às
ruas impulsionada por movimentos internos da
igreja católica como o movimento Fé e Política.
A falta de políticas para mobilidade urbana-
sitiada pelos interesses do setor de empresários
de transporte-, acesso a aparelhos culturais- nas
mãos de grandes conglomerados empresarias tais
como a Globo, - escola pública de qualidade, saú-
de e etc, tem atingido em cheio a juventude que
hoje representa cerca de 1/3 da população (Cen-
so de 2010 população de 15 a 29 anos- 27%). A
demanda não suprida pelas políticas públicas em-
purra a juventude às ruas.
Mas essa juventude também está sendo dis-
putada pelos movimentos de direita, neo nazis-
tas, organizações milicianas, e por propostas de
interesse privado e elitistas. Os setores socialistas
precisam reordenar-se e reinventar-se para poder
contribuir com a reconstrução da utopia de uma
sociedade justa e igualitária e conquistar também
essa juventude.
A revisão de velhas práticas e culturas do mo-
vimento socialista, partidos e sindicatos se faz
fundamental. A lógica da disputa dos aparatos,
da substituição da vontade da categoria pela von-
tade de grupos ou setores, das negociações entre
grupos políticos para manutenção de interesses
próprios, da utilização do sindicato como escada
para o mundo acadêmico ou partidário, do dirigis-
mo, são velhas práticas que se repetem em todos
os lados da luta política e que contribuem para
a negação dos sindicatos e partidos como instru-
mentos de luta da classe trabalhadora.
O aslfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo pra lua
Nada continua...
E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
No Rio de Janeiro ao mesmo tempo em
que cresce a contestação ao governo de Cabral e
Paes, crescem também -e como resultado desses
governos- organizações de direita em setores cada
vez mais jovens da sociedade. O recente caso de
milícias de jovens da zona sul que acorrentaram
um jovem pobre e negro no poste, fazendo da bar-
bárie seu instrumento de suposta justiça, nos aler-
A revisão de velhas
práticas e culturas do
movimento socialista,
partidos e sindicatos se
faz fundamental

4. TESES GERAIS - PÁGINA 4
ta para mais esse fenômeno socialmente produzi-
do. Esse caleidoscópio social, também nos brinda
com exemplos belos de eclosão e solidificação de
movimentos culturais e políticos alternativos na
defesa dos interesses populares e de uma nova
ordem e de outros -como o rolezinho- que mes-
mo não tendo nascido da contestação, por si só
já denunciava a falta de políticas e alternativas
sociais e culturais para a juventude das classes
populares. Setores da sociedade que não tinham
visibilidade no cenário político despontam, como
é o caso do movimento indígena que tem se afir-
mado e constituído bandeiras de luta importan-
tes e parcerias com movimentos urbanos.
Nesse clima de movimentação vivemos o
questionamento a partidos e sindicatos. Questio-
namentos que tem legitimidade e limites.
Legitimidade por conta dos exemplos partidá-
rios que não são dos melhores. O PT, fenômeno
mundial de partido popular, nascido das lutas
contra a ditadura militar e por direitos da clas-
se trabalhadora, no poder porta-se como repre-
sentante da velha ordem. A CUT se sedimentou
como correia de transmissão do governo. Os sin-
dicatos desgastados com suas bases perpetuam
burocratas e não fazem mais do que a política do
feijão com arroz. Partidos e sindicatos repetem
dogmas incompatíveis com os novos tempos e
não tem dado conta de reconstruir uma pauta
para a disputa da sociedade e de reorganizar a
base sindical, além de se assentarem sobre a vi-
são do centralismo cada vez mais burocratizado.
Limites, pois muitas vezes o voluntarismo, o
vanguardismo, o individualismo e o imediatismo
se sobrepõe à construção de políticas que rea-
glutinem as classes populares. Também levam
a análises superficiais e maniqueístas do movi-
mento abstraindo a história e identidade das or-
ganizações dos trabalhadores, em uma tentativa
de reinventar a roda.
Se por um lado critica-se corretamente a bu-
rocratização e peleguice de partidos e sindicatos,
por outro também é correta a crítica ao niilismo,
imediatismo e vanguardismo que afloram de in-
divíduos e organizações políticas. Em comum en-
tre burocratas e vanguardistas está a substituição
e desprezo pela participação ativa das massas
populares ou das bases de categorias organiza-
das. E isso não é nenhuma novidade...
Necessitamos de novas sínteses de concepção
e prática política de organizações independentes,
partidárias e sindicais.
Vapor barato
Um mero serviçal
Do narcotráfico
Foi encontrado na ruína
De uma escola em construção...
Aqui tudo parece
Que era ainda construção
E já é ruína
Tudo é menino, menina
No olho da rua
Política educacional e
Renovação do sindicato
O conhecimento da his-
tória do desenvolvimento
das redes, do sindicato e de
suas lutas é fundamental
para construirmos táticas
de combate às políticas
públicas de desmonte e
precarização da educação
pública, adotadas pelos
diversos governos. A Rede
Estadual, que já foi a maior
rede no Rio de Janeiro, hoje
tem o mesmo tamanho da
rede municipal da capital.
A política de 15 anos de
PMDB na educação no Es-
tado municipalizou e fechou centenas de escolas.
Na década de 80 até meados da década de 90
contávamos com cerca de 3 mil escolas estadu-
ais, hoje não passam de 1.300. Essa política de
enxugamento da maior rede em nosso estado
expulsa alunos das escolas. Se cruzarmos os da-
dos do último censo do IBGE de jovens em ida-
de de cursar o ensino médio -responsabilidade
do Estado- e o número de matrículas (em todas
as redes) veremos que milhares de jovens estão
fora da escola (mais de 200 mil). Estudos do Prof.
Nicholas Davies comprovam que o Estado dimi-
nui em mais de 34% as matrículas em sua rede de
2006 até 2013. Sabemos que a população jovem
não diminuiu em 30% de 2006 até hoje. Portan-
to, fica a pergunta inevitável, onde estão esses
jovens? Qual a opção de vida que lhes foi dada?
A quem coube sua educação (ou deseducação)?
Ao mesmo tempo o assassinato de jovens
negros e pobres cresce exponencialmente. Não
é mera coincidência. A política de educação do
Estado não é só criminosa para com os profissio-
nais da educação no que tange a dignidade sa-
larial e de condições de trabalho. É uma política
genocida na medida em que expões milhares de
jovens, principalmente das periferias e favelas à
violência das ruas e violência institucional.
A política meritocrática que tem crescido
como consenso também entre prefeitos de nosso
estado (sob a liderança de Risolia e Costin) não
conseguiu nem mesmo aquilo a que se propôs,
ou seja, melhorar a posição das redes no ranque-
amento nacional e internacional. No berço do
laboratório dessas políticas -E.U.A.- a autocrítica
de autoridades educacionais que as implemen-
taram tem sido a tônica no começo dessa déca-
da. Nesse sentido, o combate a meritocracia não
é uma luta somente sindical, deve ser uma luta
de todos os movimentos que seguem na busca de
uma escola pública.
Enquanto Cabral/Risolia aprofundam a polí-
tica de “enxugamento” da
rede estadual, Paes/Costin
sedimentam a pulverização
da rede municipal com mi-
niprojetos que são desagua-
douros do dinheiro público
para fundações e firmas. Os
exemplos não faltam. Dos
brinquedos (Banco Imobili-
ário), passando pelas apos-
tilas da fundação Ayrton
Senna e Roberto Marinho,
a terceirização do setor de
funcionários aos contratos
de aluguel dos aparelhos
de ar-condicionado, na cli-
matização das escolas feita
por Cabral/Risolia, temos
um leque de firmas, fundações, empreiteiras que
expandem seus negócios às custas dos direitos de
trabalhadores e alunos. São cifras “faraônicas”.
Em comum também entre os projetos levados
a cabo em todas as redes públicas em nosso es-
tado estão, a perda da autonomia pedagógica e
precarização do trabalho do professor, a terceiri-
zação, a transmissão direta da verba pública da
educação para empresas “educacionais”. As pre-
feituras se embalam no berço dos grandes negó-
cios afiançados pelos padrinhos Cabral/Paes.
No outro lado da linha os profissionais da edu-
cação resistem e lutam. Na construção histórica
de 37 anos que resulta no SEPE, temos a síntese
de bandeiras e movimentos dos profissionais da
educação das redes públicas em nosso estado. O
SEPE passou por muitas mudanças tais como a
ampliação dos quadros - no Congresso de 1987-
para a representação também dos funcionários
administrativos e posteriormente (Congresso de
1992) para orientadores e supervisores. Assim, ga-
rantimos que a fragmentação de nossa base não
acontecesse -como na saúde onde em um mes-
mo hospital existem diversos sindicatos (médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza,
etc). Também mudamos a forma política da dire-
ção, sendo um dos primeiros sindicatos a acabar
com o presidencialismo e instituindo o colegiado
e depois a proporcionalidade direta para a direção
do sindicato (Congresso de 1991).
Ao mesmo tempo em que ampliou os setores
representados, o SEPE também ampliou o núme-
ro de municípios onde organiza as redes públicas.
Esse crescimento resulta do aumento do peso das
redes municipais na escola básica, crescimento
dado tanto pela política do FUNDEF (agora FUN-
DEB), quanto pela municipalização das escolas.
Se por um lado critica-se
corretamente a burocratização
e peleguice de partidos e
sindicatos, por outro também
é correta a crítica ao niilismo,
imediatismo e vanguardismo
que afloram de indivíduos e
organizações políticas

5. TESES GERAIS - PÁGINA 5
O SEPE enraíza-se em nosso estado, sendo, em
muitos municípios, um dos únicos movimentos
organizados de trabalhadores. Nosso sindicato or-
ganizou a luta dos setores e das redes e por isso
tornou-se um dos mais importantes do Estado do
Rio, tanto pela extensão territorial e da base re-
presentada, quanto pelo acúmulo e visibilidade
política.
Nossa pauta histórica e representatividade já
estão consolidadas em mais de 40 municípios or-
ganizados pelo sindicato. No entanto, precisamos
manter a unidade orgânica e política a toda essa
organização e demanda vindas das redes munici-
pais. A coesão da pauta de reivindicações e visões
político/educacionais são fundamentais para o
combate às políticas neoliberais e a tentativa de
pulverização de nossa categoria que visa diminuir
nosso poder de pressão e contestação. Nesse sen-
tido, é necessário consolidar os conselhos delibe-
rativos das redes municipais como espaço de de-
bate e coesão das pautas e políticas educacionais,
sob o risco do SEPE virar um somatório burocráti-
co de núcleos e regionais.
Precisamos de espaços
de elaboração e síntese
de políticas sindicais. A
direção central, embora
constituída por diretores
de diversos núcleos e re-
gionais, não dá conta da
diversidade de nosso sin-
dicato hoje. O SEPE hoje,
pela sua representação
territorial e de base, além
do número de filiados, é o
maior sindicato do Estado
do Rio de Janeiro e um
dos maiores do país.
Outra tarefa apontada pelas demandas da
categoria é continuarmos na ampliação de nos-
sa representação na mesma medida em que a
escola pública amplia os setores que nela traba-
lham. Hoje a expansão da educação infantil traz
o segmento de auxiliares de creche para a escola
pública em todas as redes municipais. O debate
oriundo desse setor se pauta em torno de seu pa-
pel pedagógico e sua forma de ingresso. No papel
pedagógico, pois aponta o debate se a natureza do
trabalho das auxiliares é meramente de “cuidar”
-mais próximo a área da assistência social- ou se é
uma natureza educacional. Deriva desse debate a
forma de entrada na escola pública através de con-
curso e a formação exigida para tal. Muitas redes
ainda têm creches conveniadas, contratos precá-
rios e não tem exigência de formação específica. O
debate está em curso e cabe ao SEPE organizá-lo e
liderar a luta pela organização do setor em todas
as redes. Para isso, é urgente um seminário/con-
ferência da educação infantil, levantando todas as
situações colocadas em cada prefeitura, para uni-
formizar a política do sindicato.
Precisamos renovar o SEPE não somente em
suas práticas, mas também apostar na renova-
ção com a cara da categoria e o compromisso
com uma pauta popular para a educação públi-
ca. Necessário realizar e aprofundar atividades e
parcerias com movimentos sociais. Reinventar as
instâncias de base, reorganizar a categoria e criar
espaços para participação dos novos professores e
funcionários das escolas públicas.
Momento fundamental para encontro nacional
e construção de um congresso popular de educa-
ção.
Balanço das greves na educação pública no
Estado do Rio de Janeiro
No Brasil inteiro houve greves da educação em
2013. Também no Estado do Rio as greves foram
organizadas pelo SEPE em diversos municípios, na
capital e na rede estadual. Volta Redonda abriu o
ano com uma greve intensa, marcada pela judicia-
lização, com multa pesada aplicada pelo judiciário
ao sindicato. Seguiram greves e
paralisações em Valença, Vassou-
ras, São Gonçalo, Nova Iguaçu,
Caxias, São João, Itaboraí, Belford
Roxo, Campos, Niterói, Japeri, Ita-
tiaia, Mesquita, Cabo Frio, Arraial
do Cabo, entre outros.
A tendência dos conflitos se-
rem mediados pelo judiciário
segue a conjuntura nacional de
criação de jurisprudência que jus-
tifique a aprovação da lei de greve
para o funcionalismo, restringindo
o direito previsto na Constituição.
Outras tantas greves das redes
municipais foram parar nos tribu-
nais, como Vassouras, com multas e demissões. A
rede municipal do Rio de Janeiro e a rede estadual
tiveram o mesmo destino. Município do Rio eclo-
diu, após duas décadas e embalado também pelas
manifestações de junho, na maior greve da cate-
goria na história do SEPE/RJ. A exemplo do que
vivemos na grande assembleia de greve em 1986
no Maracanãzinho, onde mais 20 mil profissionais
da educação lotaram as arquibancadas e imedia-
ções além das passeatas e atos, o município re-
alizou assembleias e passeatas massivas, reacen-
dendo a dinâmica de organização pela base. Mi-
lhares de profissionais da educação participaram
ativamente das assembleias de base das regionais
e outros tantos filiaram-se ao sindicato, reconhe-
cendo-o como representante da categoria. Foi o
basta à política meritocrática orquestrada pela
economista Claudia Costin na Prefeitura do Rio.
Na rede estadual, a greve eclodiu sob influência
da greve do município do Rio e também realizou
atos e passeatas pelas ruas da capital.
Todas as formas de luta foram utilizadas pela
categoria nas duas greves. Passeatas, atos, ocupa-
ções, reuniões com pais, divulgação pelas redes
sociais, etc. A violência do aparato repressivo foi
divulgada internacionalmente, desmascarando
mais uma vez a política repressiva dos governos e
manchando a imagem do Rio de Janeiro e do país
da copa. Entre avanços e retrocessos na pauta de
reivindicações e nas negociações no município do
Rio e Estado não tiveram destino diferente de ou-
tras redes. A audiência em Brasília, chamada pelo
ministro Fux, por um lado cumpriu o papel progra-
mado pelo poder de forçar o fim das greves, por
outro garantiu que não fosse adiante os inquéritos
administrativos -já iniciados na rede estadual- e o
corte de ponto. Também deixou claro, a falta de
disposição dos governos de reais negociações. A
categoria -tanto rede estadual quanto rede muni-
cipal- votou pelo fim da greve, não pertencendo
à direção do sindicato tal decisão. Além do poder
executivo e legislativo -que servem a interesses
privados das grandes empresas- o judiciário ago-
ra mostra mais claramente sua cara. O Supremo
Tribunal Federal, que andava bem no IBOPE por
conta da atuação de Joaquim Barbosa, consolida
sua participação no endurecimento dos poderes
contra os trabalhadores e suas lutas. Basta ver as
últimas declarações de Fux sobre o direito de gre-
ve do funcionalismo público.
Os interesses privados se rearticulam em todos
os aparatos da sociedade contra os interesses dos
trabalhadores. Não podemos ter nenhuma ilusão
de que o judiciário irá cobrar dos governos o cum-
primento de leis e acordos de interesses dos tra-
balhadores. Para todos eles, o que importa é que
a copa do mundo aconteça sem maiores conflitos.
Nesse breve balanço das greves não podemos
deixar de tocar nos questionamentos feitos à dire-
ção do SEPE. A ausência de uma parcela da dire-
ção, principalmente na rede estadual, foi evidente
e deve ser cobrada. O emperramento da “máqui-
na” do sindicato, embora seja superdimensionado
por alguns grupos, também é fato. Mas precisa-
mos localizar as críticas, dimensioná-las e apontar
para cobranças justas. No afã de construir-se, di-
versos grupos políticos exageraram no tom, sendo
desrespeitosos -para dizer o mínimo-, ignorando
os espaços, arvorando-se as “vozes do povo”.
A discussão sobre as formas de luta apontadas
por grupos de forma insistente nas assembleias da
rede estadual são outro elemento de debate. Não
há oposição entre ação direta, passeatas e etc. A
ação direta das massas, existe somente em movi-
mento de massa, diferente disso, é ação direta de
grupos que se auto intitulam “representantes da
vontade do povo”. A Câmara de vereadores do Rio
foi ocupada pela base da categoria, as manifes-
tações gigantescas da rede municipal foram cru-
ciais para dar visibilidade às greves. A participação
Precisamos renovar o SEPE
não somente em suas
práticas, mas também
apostar na renovação
com a cara da categoria
e o compromisso com
uma pauta popular para a
educação pública

6. TESES GERAIS - PÁGINA 6
massiva da categoria foi a verdadeira ação direta
das massas.
Precisamos debater se estamos em um mo-
mento onde devemos substituir a vontade da
categoria organizada em seu sindicato e em suas
instâncias deliberativas por outra forma de movi-
mento.
O saldo das duas greves deve ser cobrado em
2014 e o combate às políticas educacionais meri-
tocráticas deve ser aprofundado, não somente em
momentos de greve, mas no dia a dia das escolas,
ouvindo os colegas, debatendo e no convenci-
mento para que participem da luta, construindo
propostas de mobilização que garantam a parti-
cipação da mais ampla parcela possível da cate-
goria.
Terceirização
Prefeituras e governo do Estado empurram
o setor administrativo das redes públicas para
a terceirização como forma de transmissão de
verba pública para firmas. Estas repassam gor-
das contribuições para campanhas de candidatos
com o interesse de manutenção dos contratos.
Esse é um jogo de poder e negócios que prospera
no Estado do Rio de Janeiro.
Na rede estadual a terceirização dos funcioná-
rios é maior que na rede municipal do Rio. No Es-
tado só houve dois concursos para o setor sendo
o primeiro em 1993 e o segundo 20 anos depois
-em 2013. O número de terceirizados ultrapassa
os 20 mil funcionários, sendo merendeiras, ser-
ventes, agentes administrativos, vigias e portei-
ros.
A terceirização na rede municipal do Rio se
restringe à limpeza, a cozinha e a portaria. Co-
meçou pela limpeza (com firmas) passando de-
pois para os garis da COMLURB. Hoje existem
poucos serventes nas escolas municipais do Rio,
sendo muitos deles readaptados. Recentemente
houve a terceirização na cozinha com o concur-
so de agente de preparação de alimentos (APAS)
da COMLURB. Ao contrário dos serventes, ainda
existem muitas merendeiras na rede municipal
em algumas escolas enquanto em outras as co-
zinhas funcionam com APAS da COMLURB. Há
pouco tempo a Prefeitura colocou nas cozinhas
de algumas creches, funcionários da firma MA-
ZAN. Após a tragédia de Realen-
go houve o contrato de funcionários da empresa
VPAR para a portaria das escolas. Antes da tragé-
dia não havia porteiros nas escolas. O concurso
para agente educador, auxiliar de creche e secre-
tário escolar foi recente. Houve um aumento de
demandas políticas no quadro de funcionários,
bem como uma renovação através de concursos.
Existem mais de 16 mil funcionários estatutários
na rede. Devemos continuar lutando pela redu-
ção da carga horária para 30 horas semanais,
chamada dos concursados, realização de novos
concursos, o fim da terceirização e o enquadra-
mento das merendeiras como cozinheiras. Como
os garis e os APAS da COMLURB são concursados
devemos defender a efetivação deles como es-
tatutários.
A pauta de reivindicação dos funcionários já
está absorvida pelo movimento. A organização
desse setor, diferente de aposentados, segue a
lógica da organização por local de trabalho e as-
sembleias locais, não justificando encontros anu-
ais específicos. As discus-
sões gerais como conjuntu-
ra, plano de lutas e etc, são
cumpridas pelas instâncias
gerias da categoria nas as-
sembleias de campanha sa-
larial e congressos. Propo-
mos plenárias organizativas
específicas do setor nos nú-
cleos e encontros bianuais.
CNTE
Quando definimos em
Congresso do SEPE -e em
2011 reafirmamos no
maior Congresso realizado
até hoje com mais de 1300 delegados eleitos
na base- a desfiliação do SEPE à CNTE, foi pelo
entendimento de que a mesma continuava fi-
liada à CUT- central sindical umbilicalmente li-
gada ao governo federal. A pergunta é se esse
papel mudou e se temos chance de, por dentro
da CNTE, mudar a correlação de forças e fazer
com que esta funcione para potencializar as lu-
tas dos educadores no país. Parece-nos que em
2013, mais uma vez, a CNTE foi omissa nas gre-
ves que eclodiram no país, e no Rio de Janeiro,
para honrar sua trajetória, a CNTE não mais fez
do que mandar uma nota de apoio.
A prioridade do SEPE/RJ deve continuar
a ser a aprovada pelos dois últimos congressos:
de rearticulação das forças e sindicatos indepen-
dentes de governos. Assim, o encontro nacional
de educação puxado pelo ANDES/Sindicato e ou-
tras entidades, reeditando os Coneds (Congresso
Nacional de Educação) soma-se a essa perspec-
tiva e libera nossas energias de uma luta interna
via Congressos e direção da CNTE. Esse encontro
nacional deve se debruçar também sobre o plano
nacional de educação, a política da meritocracia
e sobre a falácia do financiamento da educação
através do pré-sal, que inclui também o financia-
mento da educação privada com dinheiro públi-
co. As mudanças no cenário nacional empurram
para essa reconstrução do movimento e não para
a consolidação de instrumentos que já não dão
conta da necessidade de ampliação de nossa cor-
relação de forças.
Temos condições e compromisso político para
estar à frente da reconstrução de um movimento
independente nacional de educadores e já esta-
mos nessa caminhada junto ao ANDES /sindicato
e outras entidades.
Eu não espero pelo dia
Em que todos
Os homens concordem
Apenas sei de diversas
Harmonias bonitas
Possíveis sem juízo fi-
nal...
Eleições do SEPE e esta-
tuto
Tendo em vista que as
transformações sociais e
políticas dos novos tempos,
nosso sindicato deve adap-
tar sua estrutura e para isso
é necessário avançar na dis-
cussão da reforma do nosso
Estatuto. O estatuto deve ser
resultado das sínteses polí-
ticas da movimentação da
categoria e suas represen-
tações. Os profissionais da educação, quer seja
por sua quantidade, quer seja pela natureza de
seu trabalho, tem construído ao longo dos anos
uma diversidade ímpar de grupamentos políticos
e de militantes independentes que constituíram
o SEPE como um sindicato amplo, democrático e
portanto, muitas vezes contraditório. Essa reali-
dade de nosso sindicato nos diferencia de outros
tantos sindicatos burocratizados. Muitas vezes
ditas “oposições” e ditas “situações” convivem
em uma mesma diretoria com toda gama de situ-
ações que isso implica.
Correntes e grupamentos são impor-
tantes para o aprofundamento de discussões e
práticas políticas, mas não podem tornar-se um
fim em si mesmos, reinventando-se apenas para
manter-se no controle do aparato. A natureza de
agrupar-se pela identidade política é generosa
na medida em que visa o aprofundamento de
discussões e debates para proposição aos fóruns
maiores da classe trabalhadora. No entanto, não
se pode substituir os espaços das organizações,
que são partes constitutivas do movimento, pe-
los espaços mais gerais e representativos da clas-
se. Práticas de alianças pragmáticas visando as
eleições do sindicato simplesmente tem desgas-
tado a proposta generosa de proporcionalidade
direta na base, forma verdadeira de uma direção
representativa de todos os setores e correntes
de pensamento existentes na categoria. A “dança
das cadeiras” promovida pela troca de interesses
na direção tem dificultado a construção de uma
linha clara e coesa de propostas e ações políticas
Não há oposição entre ação
direta, passeatas e etc. A
ação direta das massas, existe
somente em movimento de
massa, diferente disso, é
ação direta de grupos que se
autointitulam “representantes
da vontade do povo”

7. TESES GERAIS - PÁGINA 7
e administrativas para o sindicato. Mas essas prá-
ticas provaram que é impossível a convivência na
direção de posições e concepções políticas dife-
renciadas? O debate se resume simplesmente à
volta da majoritariedade ou a proporcionalidade
direta? Existem outras propostas de proporcio-
nalidade que possam ajudar a superar o proble-
ma da pulverização da direção geral?
Para nós, a proporcionalidade deve ser um
exercício de construção política respeitosa e ho-
nesta entre diferentes. Não podemos abrir mão
dela. Mas, também é preciso pensar sobre saídas
para a pulverização política da direção. Por isso
propomos um sistema misto, onde a chapa mais
votada garanta maioria, mas todas as chapas tem
participação na direção. Ou seja, a chapa mais vo-
tada escolhe 50% dos cargos e os outros 50% dos
cargos restantes serão distribuídos proporcio-
nalmente entre todas as chapas participantes da
eleição. Acreditamos que
essa proposta possibilita a
redução da fragmentação
bem como ajuda a consoli-
dação de chapas mais uni-
ficadas que serão maioria
e minoria significativas na
direção sindical sem o risco
da majoritariedade exclu-
dente.
Contudo, o fundamen-
tal é resgatar compromisso
dos eleitos com a direção do sindicato e não com
a auto construção das correntes e grupamentos
políticos.
Até que ponto uma direção de 60 pessoas (48
titulares e 12 suplentes) não estaria absorven-
do grande parte da militância que poderia estar
sedimentando a organização de base (núcleos e
regionais)? Propomos reduzir pela metade a di-
reção do SEPE-RJ e aumentar para sete o mínimo
e máximo de 24 diretores para os núcleos com
mais de mil filiados, mantendo o mínimo de cin-
co diretores para os núcleos com menos de mil
filiados. É necessário horizontalizar a direção do
sindicato, dando maior peso aos núcleos de base.
O conselho fiscal eleito em congressos deve
ter o mandato o mesmo tempo da direção do
SEPE, isto é, três anos. Além disso, para que fun-
cione deve ter no mínimo cinco filiados, e se re-
duzido a menos de cinco filiados, deve-se convo-
car assembleia de filiados para eleger conselho
provisório até o próximo congresso.
No último Congresso do SEPE em 2011 foi
aprovada a divisão das regionais do Rio de Ja-
neiro. Não foi encaminhada por divergências
não resolvidas entre diversos setores políticos. A
deliberação do Congresso não foi cumprida. Se
tivéssemos dividido as regionais teríamos facili-
tado a organização das greves da rede municipal
e estadual, pois seriam menos escolas para cada
regional , dinamizando a organização.
Mudanças no Estatuto
Capítulo I
Art. 2º O Sepe/RJ tem por finalidade:
I - (adendo) reunir e congregar os professo-
res, funcionários administrativos, orientadores,
supervisores e ANIMADORES CULTURAIS (ADEN-
DO), ativos e aposentados, enfim os profissionais
de educação das redes públicas de educação Es-
tadual e municipais do Estado do Rio de Janeiro:
II – (inciso modificado); Defender direta e
prioritariamente interesses profissionais dos ser-
vidores constantes no inciso I.
Art. 4º (adendo): tem direito a ser sócios do
Sepe/RJ todos os professores, funcionários admi-
nistrativos, orientadores,
supervisores e ANIMADO-
RES CULTURAIS (ADENDO),
ativos e aposentados das
redes estadual e municipais
de todo o Estado do Rio de
Janeiro.
§ 3º (Adendo): A admis-
são no quadro social se fará
mediante a comprovação
do vínculo funcional NAS
REDES ESTADUAL OU MUNICIPAIS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, CONFORME O ESTABELECIDO
NO ART.2, INCISO I COMBINADO COM O CAPUT
DO ARTIGO 4º, da apresentação do diploma da
habilitação profissional ou da matrícula em insti-
tuição de ensino na área de educação.
ARTIGO 6º - Os sócios são classificados nas se-
guintes categorias:
I – (MODIFICAÇÃO): EFETIVOS – Os que se en-
quadram nas condições do artigo 2, inciso I com-
binado com Caput do artigo 4º.
II - PROVISÓRIOS (modificação): Os estudan-
tes da área de Educação e os que se enquadram
nas condições do § 1º do artigo 4 -“os professo-
res e funcionários que apresentem habilitação
profissional com relação ao ensino do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio” Combinado
com o § 3º acima citado.
JUSTIFICATIVA DA MUDANÇA:
Como os artigos 2º e 4º já garantem que to-
dos das redes estadual e municipais tenham o
direito de ser sócios, a questão da apresentação
de habilitação do ensino fundamental e médio só
é justificado para quem não pertence a nenhu-
ma das duas redes, assim sendo se equiparam
ao caso dos estudantes da área de educação que
também são provisórios .
Conselho fiscal
Art. 53 – alterar o tempo de mandato de dois
para três anos.
§4º- Se o nº de membros do conselho fiscal
do SEPE/RJ se reduzir a menos de 5 filiados será
eleito um conselho fiscal provisório numa as-
sembleia de filiados com mandato até o próxi-
mo congresso.
§5º - Será garantida a proporcionalidade na
eleição do conselho fiscal.
Direção
Proporcional sendo 50% dos cargos escolhi-
dos pela chapa com maior votação e os outros
50% divididos proporcionalmente com as chapas
participantes do pleito.
Em caso de número ímpar em núcleos e/ou
regionais, o cargo que sobra irá para a distribui-
ção da proporcionalidade.
Regionais e núcleos com pelo menos 1000 fi-
liados – mínimo de 7 e máximo de 24 diretores
Núcleos com menos de 1000 filiados – míni-
mo de 5 e máximo de 24 diretores
Sepe Central – 24 efetivos e 6 suplentes
Sendo: 3 coordenadores gerais: 3 coordena-
dores da capital; 3 coordenadores do interior; 2
secretaria de aposentados; 2 secretaria de fun-
cionários, 2 Secretaria de assuntos educacionais/
formação; 2 secretaria de finanças; 2 secretaria
de imprensa; 2 secretaria de organização; 2 se-
cretaria do jurídico, 1 secretaria de saúde.
Divisão das regionais
Regional 2 - As escolas que pertencem à 6ª
e 8ª CRE e a metro 4 passariam a formar uma
nova regional.
Eleição de Representantes
Art. 61 –
I - a unidade escolar com até 30 servidores
elegerá uma representante.
II – As unidades escolares com mais de 30
servidores elegem um representante para cada
30 ou fração igual ou superior a 15.
Congresso e Conferências
Um ano após as eleições do SEPE será reali-
zada uma conferência de Educação e no ano se-
guinte o congresso ordinário.
Meu canto esconde-se
Como um bando de Ianomamis
Na floresta
Na minha testa caem
Para nós, a proporcionalidade
deve ser um exercício de
construção política respeitosa e
honesta entre diferentes. Não
podemos abrir mão dela

8. TESES GERAIS - PÁGINA 8
Vem colocar-se plumas
De um velho cocar...
Plano de lutas
- Organizar o Congresso popular de Educa-
ção
- Marcha da educação no primeiro semestre
no Rio
- Priorizar a construção do encontro nacio-
nal de educadores em 2014
- Organizar a luta contra a terceirização do
setor de funcionários
-Organizar o encontro estadual de auxiliares
de creche( conferência de educação infantil)
- Lutar pelas 30h de funcionários em todas
as redes
- Concurso público para todos os setores ad-
ministrativos
- Efetivação do pessoal concursado da meren-
da e limpeza no município do Rio(Comlurb)
- Lutar pela mudança de denominação de
merendeiras para cozinheiras em todas as redes
- Pela autonomia pedagógica dos profissio-
nais da educação
- Pelo fim dos contratos com fundações priva-
das para compra de materiais didáticos e tecno-
logia educacional
.Contra a obrigatoriedade nos concursos de
filiação ao Conselho Estadual de Educação Física
.Organização de encontros de professores
por disciplina
.Eleição direta para direção de escola em to-
das as redes
ASSINAM ESTA TESE
Aldemira Eliza- São Gonçalo
Aldracir Casanova- Angra dos Reis
Ana Valéria- São Gonçalo
André Pessoa - Faetec
Antonio Alvez-Caxias
Beatriz França - São João de Meriti
Beatriz Lugão- São Gonçalo
Carla de Andrade-Caxias
Cordélio Guimarães- São João de Meriti
Damiana Oliveira- Nova Iguaçu
Diogénes Santos - São João de Meriti
Edinez - Nova Iguaçu
Edna Maia- São João de Meriti
Elizângela de Moraes- São João de Meriti
Epaminondas – São Gonçalo
Eva Dionísio- Rio das Ostras
Gabrielle Araujo - São João de Meriti
Hélio de Azevedo- São João de Meriti
Ilana Cardoso- São Gonçalo
Israel Oliveira – São Gonçalo
Jaime Otero – Angra dos Reis
Jalmir Silva- Regional II
Jeiel Marins - São João de Meriti
José Augusto- São João de Meriti
José Ricardo- São Gonçalo
Judy Helen- São Gonçalo
Leila Xavier- Nova Iguaçu
Lígia Bronzi - São João de Meriti
Lourdes Monteiro- Itaborai
Luiz de Abreu- São João de Meriti
Marcio Vatimo- São João de Meriti
Marcos- São João de Meriti
Marisa Gonzaga-Caxias
Marlene T. Cabral- São João de Meriti
Marta Margareth- São João de Meriti
Marta Moraes- São João de Meriti
Meriti
Nadir de Castro- São João de Meriti
Paulo Tiago- São João de Meriti
Romário - Nova Iguaçu
Rosa – São Gonçalo
Rosalice Rosa (aposentada)- São João de
Sandra R. Viera- São João de Meriti
Simone Alves- São João de Meriti
Simone Lima – Regional VIII
Soneli-Caxias
Tania Lima- São João de Meriti
Tania Mara - São João de Meriti
Tatiana da Silva - São João de Meriti
Thaís Bolognini - São João de Meriti
Vera do Egito- Caxias

9. TESES GERAIS - PÁGINA 9
Tese 2
“SEPE INDEPENDENTE,
CLASSISTA E DE LUTA
PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA,
DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE”
Conjuntura Internacional
A crise do capitalismo, iniciada em 2007, nos
EUA, expõe as grandes contradições do sistema.
A pregação neoliberal, que advogava a liberaliza-
ção do mercado e o Estado mínimo, agora lança
mão dos recursos públicos e de uma intervenção
governamental inédita para salvar bancos, grandes
empresas falidas e o sistema financeiro, principais
responsáveis pela crise.
Países como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha
perderam a soberania sobre as políticas monetá-
rias, cambial e fiscal, e aplicam os pacotes da troika
(FMI, Banco Central Europeu e UE). O objetivo é
desmantelar o Estado de Bem-Estar Social e redu-
zir o custo do trabalho para recompor e ampliar
os lucros capitalistas, recuperar
competitividade e enfrentar a
concorrência asiática. O movi-
mento sindical é o principal pro-
tagonista da resistência à receita
recessiva da troika.
A América Latina vive um novo
cenário político com as iniciativas
de integração em curso nos países
da região, associadas às políticas
de redistribuição de renda e re-
dução das desigualdades sociais.
A nova ordem regional vai se definindo em oposi-
ção ao projeto neoliberal e imperialista dos EUA,
através da negação do projeto da Alca, do combate
aos acordos bilaterais de livre-comércio, do es-
vaziamento da OEA, com a criação da Celac, hoje
presidida por Cuba, da ampliação do Mercosul, do
fortalecimento da Unasul, da rica experiência da
Alba, entre outros.
Conjuntura Nacional
Nos últimos dez anos, o Brasil vivenciou mudan-
ças políticas e sociais significativas. O projeto neo-
liberal, capitaneado pela coligação PSDB/DEM, foi
derrotado e interrompido. Um ciclo de mudanças,
embora ainda tímido, está em curso, sintonizado
com o novo cenário político da América Latina e é
o ponto de partida para as transformações sociais
mais profundas demandadas pela nação.
O Brasil adotou uma postura que confrontou a
Alca, priorizou a integração
latino-americana e buscou
a parceria estratégica com
a China e outros membros
do Brics. A distribuição da
renda nacional melhorou
sensivelmente, inclusive nos
anos de crise, e a desigual-
dade social, embora ainda
elevada, recuou ao menor
patamar desde os anos 60,
basicamente em função da
expansão da renda do trabalho.
Apesar dos avanços e conquistas, os efeitos da
crise mundial na economia brasileira transparecem
no comportamento do PIB, que vem desacele-
rando, num cenário agravado pela recessão da
indústria e a preservação de uma política fiscal e
cambialconservadora.Orelacionamentocomercial
com as potências asiáticas encerra riscos para a
indústria nacional e estimula a reprimarização da
economia. Além disso, não houve avanço na dire-
ção das reformas estruturais demandadas pelas
forças progressistas e os movimentos sociais.
Para conquistarmos mudanças, com valorização
do trabalho, é imperioso ampliar a capacidade de
mobilização e o protagonismo político da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais, que de-
vem marchar unidos na luta por um novo projeto
nacional de desenvolvimento, com Reforma Ur-
bana, Reforma Agrária, Valorização do Trabalho e
Democracia.
Política Sindical
É importante lutar pela concretização da agen-
da por um novo projeto de desenvolvimento com
valorização do trabalho, soberania e democracia,
priorizando as seguintes bandeiras:
- Redução constitucional da jornada para 40h
semanais, sem redução de salários.
- Mudança da política macroeconômica: Redu-
ção das taxas de juros, fim do superávit primário,
controle do câmbio, do fluxo de capitais e taxação
das remessas de lucro, maiores investimentos
públicos.
- Universalização das políticas públicas, garan-
tindo saúde e educação de qualidade para todos.
É imperioso ampliar
a capacidade de
mobilização e o
protagonismo da
classe trabalhadora!

10. TESES GERAIS - PÁGINA 10
- Não às terceirizações; proibição da terceiriza-
ção no setor público.
- Fim do fator previdenciário.
- Fim da discriminação contra mulheres, negros,
índios e jovens.
- Combate à homofobia.
- Reforma agrária e fortalecimento da agricul-
tura familiar.
- Reforma tributária, com taxação das grandes
fortunas e heranças.
- Democratização da mídia.
- Fim do financiamento privado das campanhas
eleitorais.
- Regulamentação do princípio constitucional
que impede a demissão imotivada.
- Retorno do SEPE à CNTE (Confederação Nacio-
nal dos Trabalhadores em Educação).
Política Educacional
A ampliação do número de creches, das esco-
las de Educação Infantil e de Educação Básica, e
a melhoria da qualidade da Educação continuam
sendo nossos principais desafios. Nesse contexto,
a valorização dos educadores revela-se como uma
das condições fundamentais para a conquista des-
se objetivo. A valorização profissional não depende
só da melhoria das condições de trabalho, com
escolas bem equipadas, mas também do aumento
expressivo dos salários.
O valor do piso nacional, assegurado pela lei
11738/2008, é muito baixo, mesmo assim, ainda
hoje, não é respeitado em grande parte do territó-
rio nacional. É preciso mudar essa realidade com
a elevação significativa do piso nacional do magis-
tério e o cumprimento da legislação por parte dos
governos estaduais e prefeituras. A hora-atividade,
que destaca 1/3 da jornada remunerada para ati-
vidade extraclasse, deve ser efetivada bem como
os planos de carreira e demais reivindicações do
magistério.
O reconhecimento dos funcionários das escolas
é outra questão muito importante pelo papel que
estes exercem no processo de construção de uma
Educação de qualidade. Nesse sentido, o SEPE deve
lutar por um plano de carreira unificado e pelo fim
de todas as terceirizações.
Enfrentar os problemas da Educação passa
pelo aumento significativo dos investimentos
públicos. Assim, devemos lutar pela elevação do
valor dos investimentos em Educação para 10%
do PIB. No Estado do Rio de Janeiro e na capital, o
governo Cabral e o prefeito Eduardo Paes, através
de manobras contábeis, não aplicam os recursos
carimbados para a Educação e mantém o discurso
da falta de verba. Adotam políticas que promovem
reengenharias na esfera da gestão, seguindo a cruel
lógica do neoliberalismo. Seguem a mesma linha
de autoritarismo e arrogância, na implementação
desuaspolíticaseducacionais,nodesmontedaestru-
tura da Educação Pública em favor dos interesses de
gruposefundaçõesdeempresasprivadas.Promovem
a truculência, a judicialização e a criminalização dos
movimentos grevistas e sociais. Dezenas de escolas
foram fechadas, a matriz curricular foi reduzida. Cres-
ceram,absurdamente,aterceirizaçãoeaprecarização
do trabalho. Os direitos trabalhistas têm sido desres-
peitados, rotineiramente. O assédio moral se torna
uma prática espúria, dentro das escolas.
Omovimentogrevistade2013foiummarcohistó-
riconalutacontraaspolíticasneoliberaisnaEducação.
A brutalidade usada pelos governos, expressa no es-
tado de sítio criado no Rio de Janeiro, por ocasião da
votaçãodoplanodecargosesaláriosdosprofissionais
da educação do município, demonstrou o caráter an-
tidemocráticoeantipopulardessesgovernos.Emque
pese o fato da pauta de reivindicações da categoria
não ter sido conquistada, na maioria dos seus itens,
e que a greve tenha terminado através de um acordo
firmadojuntoaoSupremoTribunalFederal,motivode
frustrações, já que só garantiu a suspensão das puni-
ções, o fato é que, politicamente, a greve foi vitoriosa
por diversas razões, principalmente por:
- Proporcionar a retomada da mobilização dos
profissionais do município, que não faziam greve há
quase 20 anos.
- Realizar gigantescas mani-
festações de rua, conquistando a
solidariedade e o apoio da socie-
dade de uma forma jamais vista,
até então.
-Desmascararaspolíticasneo-
liberaisdaprefeituraedogoverno
do estado.
- Mobilizar funcionários ad-
ministrativos e professores, unifi-
cando o movimento no dia a dia
das escolas.
- Frear o processo meritocrático e a agenda priva-
tista em curso, até então.
Plano Educacional de lutas
-DefenderaEducaçãoPúblicaLaicaedequalidade
social.
- Exigir medidas para a real valorização da carreira
dos profissionais da educação e pelo plano de cargos
e salários, realmente, unificado.
- Reforçar a luta pela destinação de 10% do PIB à
Educaçãoearealaplicaçãodasverbasdefinidasemlei.
- Lutar pela elevação do piso nacional do magis-
tério.
- Lutar pela aplicação do 1/3 da jornada remune-
rada para atividades extraclasse.
- Lutar contra o modelo mercadológico para edu-
cação.
- Lutar por creches públicas e escolas de tempo
integral, com base na concepção da escola unitária.
- Contra o projeto de Turno Único da prefeitura,
que mascara o fim das escolas de tempo integral, na
rede, e adultera o projeto inicial dos CIEPs.
- Lutar pelo fim das terceirizações e precarização
do trabalho.
- Contra a redução da matriz curricular do ensino
médio efundamental,epelahora-aulade50minutos
no turno diurno.
-Pelalotaçãoemumaúnicaescola,pormatrícula.
- Incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e
orientação sexual no processo educacional.
- Pela eleição direta para diretores de escola.
- Pela democratização dos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional de Educação.
ESTATUTO DO SEPE
AsgrevesdasredesEstadualeMunicipal,ocorridas
em2013,,demonstraramanecessidadedemudar,em
váriosaspectos,aformadeorganizaçãodoSEPE.Para
isso,propomosasseguintesmudançasestatutárias,de
modoaqueaentidadeseadequeaosnovosdesafios,
políticos e educacionais:
- Criação do Núcleo da
Capital.
- Reuniões ordiná-
rias da direção do SEPE
Central devem ser quin-
zenais, com quorum de
1/3 dos diretores efeti-
vos, sendo que os su-
plentes poderão, além
do direito de voz, ter
o direito de voto, no
caso da ausência do seu
titular.
- O conselho deliberativo deve se reunir, ordi-
nariamente, a cada três meses.
- Publicação trimestral dos balanços e balance-
tes do SEPE Central.
- Podem se filiar ao SEPE, apenas os profissio-
nais da rede pública de ensino.
- Majoritariedade nas eleições para a diretoria
do SEPE Central.
- Plebiscito como forma de decisão sobre ques-
tões estatutárias relevantes e estratégicas para a
atuação do SEPE.
ASSINA ESTA TESE
CTB EDUCAÇÃO/RJ - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Núcleo da Educação do Rio de Janeiro
Criação do
Núcleo da
Capital, já!

11. TESES GERAIS - PÁGINA 11
Tese 3
SE O PRESENTE É LUTA, O
FUTURO NOS PERTENCE
CONJUNTURA: NOVOS
JUNHOS VIRÃO ...
Uma mudança na correlação
de forças em nível mundial
A discussão de conjuntura é fundamental para
entendermos a correlação de forças e a disposição
da classe trabalhadora para lutar e nos mobilizar.
Uma boa análise de conjuntura tem que ser-
vir para compreensão da realidade a ponto de
fortalecer a nossa luta e nossa organização. Para
isso, faz-se necessário compreender a dinâmica
econômica do sistema capitalista; a relação dos
fenômenos globais com a dinâmica nacional e
local; e a disposição dos movimentos sociais de
fazer o enfrentamento político.
Do nosso ponto de vista, duas questões marcam
a conjuntura mundial: a primeira, a eclosão da crise
capitalista mundial a partir de 2008; a segunda, a
nova disposição de luta no
movimento de massas.
A crise econômica iniciada
em 2008 não é apenas mais
uma crise do sistema capita-
lista. Tem dimensões estrutu-
rais comparáveis à depressão
de 1929. Sua marca principal
foi o início de uma estagna-
ção econômica mais profun-
da e prolongada, superior em
dimensão às crises cíclicas
de momentos anteriores.
Também se observa um limite
maior à ofensiva ideológica
do capitalismo.
A crise parte do centro para a periferia. As altas
taxas de desemprego e em recessão em países
europeus revelam isso. A própria situação norte-
-americana revela sinais de desgaste econômico.
Com sua dominação colocada em xeque, os
Estados Unidos da América apelou para a espio-
nagem ampla e irrestrita, na qual teve Edward
Snowden como seu principal denunciante. Tal
fato revelou que o “Império do Tio Sam” utiliza-se
dos métodos mais sujos na sua política externa.
Nesse contexto, é preciso que nosso país garanta
asilo permanente e cidadania brasileira a Snowden
como gratidão política aos serviços prestados à
humanidade.
Neste cenário de crise econômica, a estabilida-
de ideológica e política começam a ruir. As mobi-
lizações, que aconteceram no mundo, no último
período, demonstram a fragilidade do modelo de
dominação.
A primavera Árabe, revoluções que derrotaram
as ditaduras de décadas, em janeiro de 2011, fo-
ram processos que apresentaram traços deste que
promete ser um novo período histórico.
Evidenciou-se o cará-
ter amplo do movimen-
to de massas, o peso da
juventude no interior do
movimento, a utilização
democrática das redes so-
ciais, bem como a ausência
de direções anticapitalistas
com influência entre as
massas, a maior contra-
dição de todo o processo
em curso. Os indignados
espanhóis, a juventude
portuguesa, o Ocuppy Wall
Street, a ira dos jovens ne-
gros na periferia de Londres
demonstraram que este novo ascenso das lutas
sociais não se restringia ao norte da África.
As mobilizações de junho de 2013 em nosso
país são parte deste processo.
Os ensinamentos de junho
O ano de 2013 foi um marco na história do
país. Milhões de pessoas tomaram as ruas para
protestar por melhores condições de vida. O Brasil,
que faz investimentos milionários para receber os
megaeventos, é o mesmo que a população agoniza
na fila do SUS, que não tem acesso à educação
de qualidade e sofre diariamente com o caos do
transporte público.
A população se reencontrou com a mobilização
e, consequentemente, com a sua força. Aprendeu
que é possível lutar e vencer, sem precisar que
uma pequena casta política lhe diga quais são as
suas necessidades. As passagens - o estopim para
a onda de manifestações - foram reduzidas em
todo o país. Obtivemos vitórias reais, obviamente,
porém muito aquém das profundas transforma-
ções que nossa sociedade precisa. Contudo as
lições de 2013 convergem para uma conclusão: a
população tem totais condições de promover essas
transformações.
Assim como nas mobilizações internacionais
anteriores, a ação de amplos setores da população
foi uma marca do processo. É verdade que o eixo
foi o alto valor das tarifas e a baixa qualidade do
transporte público, mas não podemos ignorar que
a defesa da saúde e da educação, o repúdio aos
gastos da Copa e da Olimpíada e o combate à cor-
rupção foram pontos-chave das jornadas de junho.
A disputa com os aparatos ideológicos também
se fizeram presentes. A tentativa de manipulação
das informações por parte dos meios de comunica-
ção foi um ponto questionado pelos manifestantes.
A Rede Globo, assim como os partidos políticos
tradicionais, foram rechaçados. Isso revelou o
desgaste do modelo de dominação e o avanço
primário da consciência coletiva.
A população se reencontrou
com a mobilização e,
consequentemente, com a sua
força. Aprendeu que é possível
lutar e vencer, sem precisar
que uma pequena e velha casta
política lhe diga quais são as
suas necessidades

12. TESES GERAIS - PÁGINA 12
A disputa ideológica travada nas redes sociais
e um novo modelo de organização de juventude
mostraram uma nova disposição de luta e surgi-
mento de um setor de vanguarda independente
dos aparatos tradicionais. O novo surge por fora
das amarras do velho corrompido.
Após junho, trabalhadores organizados assu-
miram a centralidade da luta política. O maior
exemplo disso foi um conjunto de greves no Brasil
inteiro, ligada aos profissionais de educação. A
educação entrou na ordem do dia. A nossa cate-
goria se mobilizou nacionalmente e virou ponto
de partida para questionamentos mais profundos
na sociedade.
Diante desta realidade, mais especificamente,
dos problemas que acometem o trabalhador e do
acentuar da crise econômica, fazemos um prog-
nóstico de que o ano de 2014 não será diferente e
de que vamos voltar a ver as pessoas ocupando as
ruas. Seguimos afirmando que “2014 será maior”!
Este início de ano nos parece bastante promis-
sor. As lutas contra os aumentos das passagens nos
diversos municípios da região metropolitana de
nosso Estado aquecem as
turbinas para a população
voltar às ruas. Os “rolezi-
nhos” (ações de jovens das
periferias visitando os shop-
pings) ganharam dimensões
nacionais, questionando o
racismo e discriminação cul-
tural. As greves, como a do
Comperj e dos educadores
de Itaguaí, demonstram a
disposição da nossa classe
em enfrentar os governos
e patrões.
Diante desse quadro,
concluímos que as mobili-
zações irão continuar. Nós,
militantes do SEPE-RJ, deve-
mos estar atentos às opor-
tunidades e ao quadro político que se desenham
no nosso Estado e nos municípios que o compõem.
POLÍTICA EDUCACIONAL
Nesta parte do texto, analisaremos o sucatea-
mento da escola, as políticas educacionais que se
enquadram na lógica mercadológica implementa-
das pelo Governo Estadual e pelas Prefeituras do
Rio de Janeiro.
O sucateamento do ensino público nos âmbitos
federal, estadual e municipal passa pela falta de
investimento nas escolas e creches, desvalorização
dos profissionais e implementação da meritocracia.
Muitos dos problemas e dificuldades que enfrenta-
mos cotidianamente nas redes municipais e esta-
dual do Rio de Janeiro são os mesmos problemas
enfrentados por educadores nos mais diferentes
pontos do nosso país.
Isso porque os municípios e estados seguem a
proposta de política educacional do governo fede-
ral. Na concepção vigente, a educação deixa de ser
um direito social e se torna uma mercadoria. Por
isso, as políticas educacionais priorizam alcançar
metas e atingir índices, ao invés de se preocuparem
com a Educação como um processo em constru-
ção. É esta concepção de Educação, como uma
mercadoria, que sustenta as políticas privatistas e
meritocráticas que dominam o cenário nacional.
A meritocracia implementada em nosso estado é
uma política prevista no PDE do governo federal.
A lei 6094/07, que dispõe sobre a implementa-
ção do Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, do governo federal, deixa claro que a
valorização do profissional da Educação também
será obtida por meio de uma política de “mérito”.
É importante registrar que o modelo de gestão
da política educacional baseado no princípio de
“accontability”, “responsabilização” ou meritocra-
cia, difunde-se pelas diferentes regiões do globo
como uma imposição do
Banco Mundial, enquanto
organismo multilateral re-
presentante dos interesses
do capital financeiro trans-
nacionalizado.
O que está por trás dessa
orientação de política educa-
cional baseada na “responsa-
bilização” dos profissionais
da educação e das esco-
las tomadas, isoladamente,
pela qualidade da educação
fornecida à população é a
intenção de eximir o poder
público e os governos da res-
ponsabilidade pela questão.
Dentro dessa perspectiva, o
que cabe ao poder público,
no sentido de garantir educação de qualidade, é,
exclusivamente, a tarefa de avaliar, acompanhar
e distribuir benefícios e reprimendas às escolas.
Quanto aos seus profissionais, estes também se-
rão classificados de acordo com sua capacidade
– maior ou menor – de competir por pontos em
uma tabela de requisitos completamente alheios
à finalidade educacional, mas perfeitamente adap-
tados à finalidade de “otimização” dos recursos
orçamentários destinados à educação.
Na verdade, é importante compreender que a
motivação do Banco Mundial e do capital financei-
ro globalizado que o dirige para a exportação do
modelo “accountability” de política educacional,
não está relacionada com qualquer preocupação
séria com a qualidade da educação escolar ofe-
recida à juventude, mas sim com a necessidade
de construir um raciocínio e um discurso capazes
de legitimar uma política educacional voltada à
contenção e restrição de recursos orçamentários
destinados à educação, garantido a reversão desses
recursos para alimentar o sistema de endividamen-
to público que impulsiona os astronômicos lucros
dos bancos e fundos de investimento. Contra a
reivindicação dos profissionais de educação e dos
movimentos sociais por mais recursos orçamentá-
rios para a educação pública, defende-se a ideia de
que há recursos suficientes, devendo apenas ser
aprimorada a “gestão” das escolas. Não haveria
um problema de financiamento na origem da crise
educacional presente, apenas um problema de
“gestão dos recursos” no nível das unidades esco-
lares, responsabilidade dos profissionais do “chão
da escola”, e não dos governos. Toda a estrutura
do argumento em favor da “responsabilização” e
da meritocracia, subordina-se à necessidade de
legitimar a manutenção da educação pública sob
um regime permanente de restrição orçamentária
aguda.
O “combate à reprovação” e à “distorção idade-
-série”, inscrito nas avaliações meritocráticas im-
postas aos profissionais da educação e às unidades
escolares, está diretamente ligado ao objetivo de
minimizar os “custos” financeiros da reprovação
escolar para o orçamento, em um sentido mais
imediato e – segundo o professor Luiz Carlos
de Freitas da Unicamp – ao objetivo de “adiar
a eliminação” da juventude popular do sistema
educacional. Garantir a manutenção da juventude
nas instituições escolares – ainda que esvaziadas
de capacidade educativo-formativa concreta – até
o final do ciclo da educação básica seria uma forma
de reduzir a demanda “precoce” desses jovens por
postos de trabalho na economia e uma forma de
responsabilizar os próprios jovens por qualquer in-
sucesso futuro, já que o que seria de competência
do poder público (fornecer o acesso à educação
escolar) teria sido garantido.
O projeto meritocrático cria um processo de cul-
pabilização que não se relaciona somente aos do-
centes. A mesma lógica recai sobre os estudantes.
Prova disso é que verificamos nas nossas redes o
crescimento de avaliações externas que priorizam
o resultado em um único exame, em detrimento
do processo. As chamadas avaliações externas
existentes em diversas redes, como a estadual e
municipal do Rio, não auxiliam no desenvolvimento
do educando, uma vez que não estão integradas
ao cotidiano da sala de aula e não priorizam o
caminho percorrido pelo aluno ao longo de seu
processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário,
esses instrumentos estão inseridos em uma lógica
classificatória, seletiva e excludente. Podemos ob-
servar isso na rede estadual com a premiação dos
alunos que obtiveram as melhores notas no SAERJ.
Essa premiação impulsiona valores incompatíveis a
Precisamos combater a
concepção em que a Educação
deixa de ser um direito social,
virando uma mercadoria e
as políticas educacionais que
culpabilizam os profissionais
ao mesmo tempo em que
eximem os governos de suas
responsabilidades

13. TESES GERAIS - PÁGINA 13
uma educação emancipadora, como a competição
e o individualismo.
Esses testes padronizados - e o resultado dos
alunos nestes- fazem parte das metas que as
Unidades Escolares devem atingir, já que não é só
o aluno que deve ser avaliado, mas a escola e o
professor. Exemplo disso é a política de certificação
que o Governo do Estado tentou implementar,
mas teve que recuar devido a greve. A avaliação
da instituição impulsiona uma falsa ideia: a de
que avaliar garante a qualidade do ensino. Nós,
educadores, sabemos que a qualidade do ensino
está relacionada a diferentes fatores como cur-
rículo, formação docente, condição de trabalho,
infraestrutura da escola, condição de vida do
aluno, etc. Mas a política meritocrática ignora os
diversos fatores que influenciam na qualidade
do ensino, culpabilizando e punindo aqueles que
estão na base deste processo. Assim as UEs que
encontraram maiores dificuldades não receberão
investimentos e serão perpetuadas numa posição
de desvantagem.
Para atingir as metas, escolas e governos criam
respostas utilitaristas que
prejudicam ainda mais a
qualidade do Ensino, pois
visam apenas uma melhor
posição no ranking. São
alguns desses exemplos: a
padronização e a adequa-
ção da base curricular ao
que os testes valorizam;
a perda de autonomia
da escola; a desvaloriza-
ção dos profissionais da
educação e a criação de
processos de privatização
da educação.
Seguindo as orienta-
ções dos organismos in-
ternacionais, observamos a criação de diversos
projetos que visam apenas atender às metas esta-
belecidas pelo PNE do governo federal, porém sem
se preocupar com a qualidade do ensino. Com isso,
houve reestruturações de unidades escolares de
forma arbitrária e inaugurações de EDIs (Espaços
de Desenvolvimento Infantil) sem estrutura para
seu o funcionamento; projetos de aceleração, que
visam garantir a conclusão do Ensino Fundamental
ou Médio na “idade certa” e a implementação “a
toque de caixa” do tempo integral (priorizando
o “Mais Educação” em detrimento dos Pólos e
Núcleos de artes).
A defesa da educação pública de qualidade
passa também pela defesa de investimento nas
escolas e creches públicas. Sabemos que nossas
UEs apresentam problemas na infraestrutura que,
muitas vezes, põe em risco a nossa segurança e de
nossos alunos. A maioria de nossas salas, assim
como refeitórios, não são climatizados e trabalha-
mos em pleno verão do Rio em verdadeiras saunas.
Nossos salários, apesar dos reajustes consegui-
dos na greve e mobilizações de 2013, ainda estão
defasados. E, para todas a nossas reivindicações,
recebemos sempre a mesma resposta do governo:
Não tem dinheiro! Porém observamos milhões de
reais serem gastos com empresas, como a funda-
ção Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna e
Cultura Inglesa. É preciso que a verba da Educação
seja aplicada na Educação pública e não desviada
para a iniciativa privada.
Para isso é necessário ter transparência nas
verbas, como o FUNDEB. Tal transparência permite
o controle e facilita que reivindiquemos a utiliza-
ção destes recursos em prol do ensino público,
evitando o desvio de verba (mesmo que legal)
como tem feito o governo Paes. No ano passado,
por exemplo, mais de três milhões de reais do
FUNDEB foram gastos em serviços da Fundação
Roberto Marinho. Essa verba também foi utilizada
para pagar a editora da cultura inglesa, serviços de
voluntários, vigilância e policiamento.
Além disso, é preciso aumen-
tar o investimento na Educação,
aplicando no mínimo 10% do
PIB na Educação pública. Essa é
uma bandeira histórica do movi-
mento de Educação que diversos
governos se recusam a ouvir. Em
2001, durante o governo FHC foi
aprovada no Congresso Nacional
a vinculação de 7% do PIB que,
porém, recebeu veto do então
presidente. Em 2002, o PT assumiu
o governo federal, sem retirar o
veto. Foi apenas no ano passado
que foi aprovada a aplicação de
10% do PIB para Educação. Porém
a aplicação dos 10% deverá ocorrer
apenas no final do período vigente do PNE, em
2021 e ,mesmo assim, não está garantido que esse
dinheiro vá para o ensino público.
Mesmo com a intensa mobilização do ano
passado, em que a sociedade colocou em pauta a
defesa pela Educação, o governo federal não res-
pondeu à altura. O congresso aprovou que apenas
parte dos royalties do petróleo e do fundo social
do pré-sal iriam para a Educação. Porém o texto
aprovado condiciona o aumento de recursos para a
educação à opção de seguir entregando o petróleo
– recurso estratégico – ao capital transnacional e
associado, uma opção completamente contrária
aos interesses da soberania e do desenvolvimen-
to nacional. Além do mais, segundo a Auditoria
Cidadã da Dívida, “ainda que todos os poços de
petróleo em operação atualmente no país fossem
leiloados novamente à iniciativa privada, seriam
obtidos cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties,
que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se
aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados
anualmente em educação.”
Somente com investimentos na educação pú-
blica, melhorando as estruturas de nossas escolas
e creches, valorizando o profissional da educação
é que construiremos uma educação de qualidade
capaz de auxiliar o nosso alunado no seu processo
de ensino-aprendizagem. Por isso lutamos:
- Pelo fim da meritocracia e avaliações externas!
- Em defesa da Autonomia pedagógica!
- Eleição para diretores de escolas!
- Valorização de todas as disciplinas e ampliação
da grade curricular!
- Aplicação imediata dos 10% do PIB na Educa-
ção pública!
- Contra a privatização das UEs! Fim de projetos
com empresas e fundações privadas!
- Plano de Carreira unificado, com paridade para
os aposentados!
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVASELUTASPARAREDESECONCEPÇÃO
SINDICAL.
As greves do segundo semestre de 2013, sub-
sequentes à “ressaca” das jornadas de junho, sur-
preendeu a muitos que davam por certo o refluxo
das manifestações.
Vanguardeada pela rede municipal do Rio de
Janeiro (que não fazia greve há 19 anos), a greve
chegou a atingir cerca de 80% de adesão da cate-
goria, ávida por mudanças urgentes, cujas pautas
envolviam questões de ordem salarial e questões
pedagógicas.
No decorrer da greve, ainda em agosto, o pre-
feito do Rio de Janeiro se comprometeu a elaborar
um plano de carreira em conjunto com a categoria.
Porém, Eduardo Paes decidiu enviar à Câmara de
Vereadores um plano extremamente golpista, sem
consultar à categoria, em regime de urgência, para
indignação de todos! Essa expressão do autorita-
rismo do prefeito não foi surpresa para a categoria
que, ao longo da greve, foi perseguida e ameaçada
pelos governos Paes e Cabral.
Como resposta ao autoritarismo do governo e
mostrando que estávamos dispostos a fazer o que
fosse preciso para defender a Educação pública,
centenas de grevistas ocuparam o plenário da
Câmara.
Em seguida veio a repressão de se esperar, prá-
tica comum dos governos Paes/Cabral. E assim, os
profissionais de educação foram retirados à força
do recinto pela Polícia Miliar que abusou da vio-
lência, ferindo e prendendo os grevistas. A Câmara
foi completamente cercada pelo Batalhão de Cho-
que da Polícia Militar, decretando um verdadeiro
estado de sítio! Diante dos absurdos cometidos, as
mobilizações se intensificaram e desembocaram no
dia 15 de outubro, com uma grande manifestação,
É preciso aumentar o
investimento na Educação,
aplicando no mínimo 10% do
PIB na Educação pública. Essa
é uma bandeira histórica
do movimento de Educação
que diversos governos se
recusam a ouvir

14. TESES GERAIS - PÁGINA 14
violentamente reprimida, como de hábito.
Apesar disso, as greves das redes estadual e mu-
nicipal, mas sobretudo esta última, conseguiram
colocar em pauta as principais questões relativas
aos problemas da meritocracia e da mercantili-
zação do ensino público. As greves provaram ser
um instrumento indispensável na defesa de nossa
concepção de educação.
A greve de 2013, com certeza, se tornou mais
um marco na história do nosso sindicato, que
nasceu durante as lutas contra Ditadura Militar e
ao longo de sua História vem levantado a bandeira
em defesa da Educação pública. Essa greve tem
uma importância histórica, não apenas para nossa
categoria e sindicato, mas para toda a sociedade
brasileira. Foi através dela que conseguimos explici-
tar as contradições de nossa sociedade, mostrando
que no país da Copa e cidade da Olimpíada faltam
investimentos e interesse do governo pela Educa-
ção. Com isso, conseguimos o apoio da população
do Rio de Janeiro. E este foi um dos ensinamentos
da greve de 2013. Demonstramos a importância de
priorizar o diálogo com a população, para construir
uma mobilização de massas que fosse capaz de
pressionar o governo, ultrapassar a barreira da
mídia e levar nossa pauta para o Brasil e para o
mundo. A construção de um movimento de massas
que passasse pelo diálogo entre os educadores, a
comunidade escolar e a população em geral, de-
monstrou ser um grande acerto, pois realmente
conseguimos colocar a defesa da Educação como
papel de todos. A cada chamado nosso, percebe-
mos que a população do Rio atendia. Foi assim
que conseguimos reunir dezenas de milhares de
pessoas na passeata do dia 15 de outubro. Foi
assim também que, nos momentos que precisa-
mos radicalizar, como na ocupação da Câmara, a
população se manteve ao nosso lado.
Nosso movimento, além de mobilizar os edu-
cadores e população do Rio de Janeiro, serviu de
incentivo para a luta dos profissionais da Educação
em diversos pontos do nosso país. A existência de
um movimento massivo na cidade do Rio, vitrine do
Brasil para o mundo e, por isso, espaço fundamen-
tal (para o governo) de repressão aos movimentos
sociais, incentivou mobilizações e greves pelo país.
Após a deflagração das greves municipal e
estadual, outros municípios no nosso estado
entraram em greve, como Itaboraí e Niterói, e o
mesmo fizeram alguns estados do Brasil, como Rio
Grande do Sul e Pará. Nossa greve, portanto, teve
um importante papel para todos os educadores
do Brasil, pois serviu de estímulo à luta dos traba-
lhadores da educação, ao pautar a possibilidade e
a necessidade do movimento grevista de massas.
O sucesso das mobilizações do Rio - sobretudo
da greve da Rede Municipal- em parte se relaciona
à própria conjuntura do país e da cidade, que se
tornou um dos maiores palcos das Jornadas de
Junho. Como dissemos, nossa greve demonstrou
a continuidade das lutas de Junho e recebeu in-
fluência desse momento histórico de nosso país.
Porém, somente a conjuntura externa não expli-
ca o êxito da greve da Rede Municipal do Rio, uma
vez que outras localidades onde Junho também foi
forte, não conseguiram construir uma mobilização
com a força da nossa. Para compreender isso,
é preciso entender a greve como um processo
e não um fato isolado, isto é, a greve não surge
apenas no momento de sua deflagração, mas ela é
construída anteriormente. E este é um ponto fun-
damental para compreendermos o diferencial da
greve do município. A greve deflagrada em agosto
começou a ser preparada desde o início do ano
de 2013, com corrida às escolas e construção de
atos. A categoria, ao longo
do ano, foi transformando
sua indignação em ação e,
assim, as assembleias e atos
chamados pelo sindicato
foram respondidos pelos
profissionais da rede mu-
nicipal e progressivamente
crescendo, tendo seu auge
na greve. A greve é o ponto
máximo de todo um proces-
so de luta (e não seu único
momento). É nela que todas
as ações que já eram feitas
anteriormente chegam ao
ponto de maior expressão.
A greve de 2013 trouxe avanços fundamentais
para a organização do nosso sindicato, dos quais
não podemos abrir mão. Um dos principais frutos
da nossa greve foi a (re)organização da nossa ca-
tegoria. Durante a greve, construímos assembleias
gerais e regionais lotadas, atos massivos e corridas
às escolas cotidianas.
Tomemos por exemplo a Regional III do nosso
sindicato. Nesta regional, antes da greve, já eram
realizadas corridas às escolas semanais (que inclu-
sive foram de grande importância para a constru-
ção da greve) e assembleias regionais. Durante a
greve, quando houve um salto na organização do
sindicato, as corridas às escolas, que antes eram
feitas apenas pelos diretores da regional, chegaram
a reunir 50 militantes em um único dia. Foi forma-
do um comitê de mobilização da greve, do qual a
direção da regional também fazia parte, que teve
um papel central para a manutenção da mesma,
tendo como uma das tarefas prioritárias a busca
do diálogo com a população (feita através de atos
públicos) e, com a própria categoria (através das
visitas às escolas, fundamentais para agregarmos
mais educadores ao movimento grevista). Du-
rante a greve, não era raro observar assembleias
regionais reunirem centenas de profissionais da
educação, enquanto as gerais chegaram a agregar
milhares de educadores. Sabemos que no período
pós-greve teremos dificuldades em manter esta
organização com a mesma intensidade. Porém as
regionais e os núcleos devem trabalhar para que
esta organização conquistada com a experiência
de 2013 não seja perdida, pois a organização de
uma categoria é um dos principais pontos para a
mobilização dos trabalhadores.
Contudo a reorganização da categoria não foi a
única conquista da greve de 2013. Sabemos que as
nossas vitórias foram menores do que tudo aquilo
que desejávamos. Porém para compreendermos a
importância das nossas conquistas devemos relem-
brar a difícil conjuntura que vive o nosso país e a
importância da cidade e estado do Rio no cenário
brasileiro (o que torna qualquer movimento exis-
tente nesse espaço alvo de
terrível repressão). Entender
a difícil correlação de forças
da sociedade brasileira é
importante para entender o
quão longe chegamos, ape-
sar de nossos desejos serem
ainda maiores.
Na greve municipal, fo-
ram conquistados, entre
outras coisas, o aumento de
UEs climatizadas, um reajus-
te para toda a categoria, o
direito à origem, o aumento
do vencimento dos funcio-
nários. As conquistas da
rede municipal foram importantes, principalmente,
por obrigar o governo a recuar e ceder em alguns
pontos (o que ele não faria se não tivéssemos nos
organizado com tanta força). Porém, sabemos que
não podemos confiar no governo. As conquistas da
greve só serão efetivadas através da manutenção
da nossa luta. Somente a continuidade de nossa
mobilização em 2014 fará com que as pautas se
concretizem. E o governo já iniciou 2014 demons-
trando o descompromisso com nossa categoria, tal
como no caso do não pagamento do sodexo, como
ao entrar na justiça contra a lei da climatização
Já em relação à rede estadual, para tentarmos
melhorar a dinâmica do nosso sindicato, é neces-
sário refletir sobre a dificuldade de adesão dos
profissionais dessa rede durante a greve de 2013
e dificuldade de implementação de algumas políti-
cas como boicote ao Saerj e conexão. O “Conexão
Educação” permanece ainda como braço mais
importante da ingerência do governo estadual
sobre o cotidiano escolar das escolas da rede, in-
terferindo diretamente na autonomia pedagógica.
Além disso, o boicote ao Saerj, peça fundamental e
inseparável do Plano de Metas do governo Cabral,
que tem na meritocracia, na responsabilização e
no pagamento de bônus por desempenhos seus
principais pilares de sustentação, não se mostrou
A greve de 2013, com certeza,
se tornou mais um marco na
história do nosso sindicato, que
nasceu durante as lutas contra
Ditadura Militar e ao longo de
sua História vem levantado
a bandeira em defesa da
Educação pública

15. TESES GERAIS - PÁGINA 15
capaz de dialogar com os profissionais da educa-
ção nem de colocar em pauta a discussão sobre
a meritocracia, naturalmente atrelada à questão
da privatização. Em vez disso, o Saerj cumpriu sua
missão: conseguiu se apresentar, para parte dos
profissionais da rede, como mais um instrumento
aparentemente “neutro” de avaliação e escalo-
namento de desempenho. Romper essa barreira
ideológica e trazer de volta à tona o debate sobre
a meritocracia e a privatização é um dos maiores
desafios para a categoria no ano que se inicia.
A greve de 2013 demonstrou ainda um ponto
fundamental em relação à concepção sindical que
defendemos: a unidade entre professores e fun-
cionários, com forte participação dos aposentados.
Em 1987, o nosso sindicato passou representar
todos os funcionários da educação, o que fortalece
ainda mais a luta daqueles que defendem a escola
pública. Sabemos que os funcionários administra-
tivos estão sendo atacados pela terceirização e o
número de funcionários é muito inferior ao que se
necessita. O plano de carreira não acompanha o
plano de carreira dos professores. O assédio moral
por parte das direções escolares busca intimidar
estes trabalhadores. As doenças provenientes de
anos de um trabalho precarizado (lesão por es-
forço repetitivo, síndrome de burnout, depressão
e problemas com a coluna) estão cada vez mais
presentes na categoria.
O SEPE precisa ampliar, ainda mais, o diálogo
com este setor. É urgente lutar pelos direitos desses
servidores, exemplificado no episódio recente que
envolveu os inspetores de alunos. Os inspetores
convocados no concurso de 2013 tiveram pro-
blemas com vencimento, pois era menor do que
estava descrito no edital e o SEPE esteve junto nes-
ta mobilização. Mas necessitamos continuar nos
mobilizando e lutando por concursos públicos para
atender a necessidade das escolas, por um plano
de carreira unificado e contra o assédio moral das
direções sobre os funcionários administrativos!
É preciso avançar ainda mais no debate em
torno da concepção de sindicato que nos orienta,
sem abrir mão da defesa intransigente do SEPE
como nosso mais importante instrumento de luta.
Defendemos um sindicato democrático e plural,
com ampla participação da base da categoria.
Acreditamos ainda que o nosso sindicato precisa
ser mais dinâmico e, para isso, alguns ajustes são
necessários. Melhorar a imprensa, incorporando o
uso das novas mídias, por exemplo, é fundamen-
tal para tornar nosso sindicato mais ágil, facilitar
o contato entre o Sindicato e a categoria e assim
melhor nos armarmos para as lutas que virão.
Outro ponto importante é evitar a burocrati-
zação. Para isso é importante renovar os quadros
dirigentes do SEPE e evitar a “judicialização” da
luta. Sabemos da importância do jurídico para ga-
rantir nossos direitos, porém não é este aspecto o
determinante de uma luta. O jurídico deve ser um
elemento que nos respalde e sustente as nossas
lutas, mas os caminhos que traçaremos deverão ser
tomados em nossa assembleia através de nossas
análises do momento que vivemos. Ao jurídico,
cabe respaldar as nossas decisões e não ser o as-
pecto que defina o que vamos ou não fazer.
A renovação dos dirigentes sindicais também é
importante para evitar a burocratização e tornar o
SEPE mais dinâmico. Para incentivar a renovação
é preciso que o sindicato priorize a formação dos
militantes, através de iniciativas como revistas,
debates e cursos. O papel de formador é um
dos papeis centrais de um sindicato. Em nossa
concepção, o sindicato deve organizar a categoria
para as lutas e para isso é essencial que todos nós
conheçamos bem as políticas educacionais do
governo, reflitamos sobre o modelo educacional
que queremos, etc. Por isso, o sindicato é também
um espaço constante de formação, seja na prática
, na luta do dia a dia, seja na formação “teórica”
que nos prepara para melhor intervir e modificar
a realidade.
Além de ampliar os espaços de formação na
base da categoria, preci-
samos ocupar as escolas e
creches nas quais trabalha-
mos (dialogando com nossos
alunos e pais), assim como
ocuparmos os espaços pú-
blicos, como as praças.
O SEPE deve estar aberto
e buscar o diálogo constante
com outras entidades, pois
a unidade dos lutadores é
fundamental na conjuntura
atual. Reivindicamos as ini-
ciativas do nosso sindicato
que caminham nesse sen-
tido, como participação no
FEDEP (Fórum Estadual em
Defesa da Escola Pública).
É fundamental que o SEPE
construa a luta de forma
unificada, não apenas entre as redes estadual e
municipais, mas busque também sindicatos das
outras redes, os estudantes e as universidades
públicas. Com a experiência da greve de 2013,
constatamos ser necessário intensificar a unidade
dos que defendem o ensino público, objetivando
a construção de uma greve forte e unificada da
Educação. Somente a nossa unidade garantirá as
vitórias das lutas que virão.
A organização da classe trabalhadora e dos
movimentos sociais é um ponto fundamental para
todos que lutam contra as injustiças da nossa so-
ciedade. Atualmente a CUT não consegue cumprir
o papel de unificar os trabalhadores contra os ata-
ques do governo, e por isso, o SEPE acertadamente
se desfiliou desta entidade. Porém, não podemos
nos isolar e neste sentido é fundamental o diálogo
com os lutadores de outras regiões e até mesmo de
outras categorias. Cabe destacar que atualmente
o CSP- Conlutas é o pólo mais avançado de aglu-
tinação dos trabalhadores que se mobilizam em
defesa dos seus direitos e contra os ataques dos
governos e dos patrões.
A nossa luta é uma luta da sociedade, e cabe
ao sindicato espalhar as nossas bandeiras, assim
como, se inserir e ajudar a transformar a realidade
em que vivemos.
Ao longo de sua história o SEPE buscou o diá-
logo com lutas que ocorrem nas cidades do Rio de
Janeiro, participando de alguns espaços, como o
Comitê Popular da Copa, que questionam o rumo
que o nosso estado está tomando. Defendemos
a participação do SEPE nas lutas da nossa cidade,
pois apesar de termos nossas demandas específi-
cas (as quais não podemos secundarizar), o papel
do sindicato e do educador é ser agente da trans-
formação da realidade.
Nossa concepção de Educação é que esta não
acontece apenas em espaços formais das escolas
e creches, por isso, é impor-
tante promovermos espaços
que discutam e problemati-
zem a nossa sociedade. Ci-
tamos aqui como exemplo a
rede de cursinhos populares
Emancipa, que se propõe a
ser um espaço não só de dis-
cussão sobre os problemas
da nossa sociedade, como
de intervenção sobre ela.
É fundamental que o SEPE
tenha iniciativas como esta
que junte o debate com
a intervenção em nossa
sociedade. A Educação e o
sindicato dos profissionais
da Educação deverão estar
a serviço da transformação
social. Sabemos que nosso
sindicato tem buscado o diálogo constante com os
movimentos sociais, porém achamos que é preciso
avançar no diálogo com a comunidade. É preciso
que o SEPE crie espaços e atividades que busquem
o dialogo com os pais de nossos alunos e morado-
res que vivem em torno de nossas escolas. Deve-
mos avançar no enraizamento na comunidade, pois
só assim cumpriremos nosso papel de educadores.
Precisamos fazer da Educação um mecanismo de
transformação, que auxilie no rompimento das
opressões sejam de classe, de gênero, etnia e
orientação sexual. Ao nosso sindicato também
cabe este papel, o de promover uma Educação
emancipadora dentro e fora dos muros do SEPE.
Precisamos fazer da
Educação um mecanismo de
transformação, que auxilie no
rompimento das opressões
sejam de classe, de gênero,
etnia e orientação sexual. Ao
nosso sindicato também cabe
este papel, o de promover uma
Educação emancipadora dentro
e fora dos muros do SEPE

16. TESES GERAIS - PÁGINA 16
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
Acreditamos que o estatuto do
sindicato deve servir para facilitar
nossas lutas através de uma orga-
nização que favoreça a participação
da base, renovação e democracia
interna do SEPE.
Embora nosso estatuto já traga
alguns apontamentos neste senti-
do, percebemos que é preciso apro-
fundar ainda mais a democracia e
incentivar a renovação em nosso
sindicato, por isso propomos que
além da manutenção da limitação
de mandatos dos diretores do SEPE
(por cargos), já previstos no estatu-
to, deva existir também um limite e
rodízio das licenças sindicais, garan-
tindo por um lado que tenhamos dirigentes com
mais tempo para tocar as demandas da categoria,
porém sem que os mesmos se afastem por tempo
demasiado do cotidiano da escola.
Achamosquetalpropostapoderáajudaraevitar
a burocratização de nosso sindicato e, ao mesmo
tempo, que estimule a renovação dos dirigentes do
SEPE. Para isso, as licenças deverão ser distribuídas
de acordo com o desejo expresso da categoria na
eleição, respeitando a proporcionalidade das cha-
ASSINAM ESTA TESE
pas eleitas. As licenças são
instrumentos para auxiliar
o sindicato a organizar as
lutas de nossa categoria
e, por isso, servem para
fazer a política votada nos
fóruns deliberativos do
sindicato, uma vez que
pertencem ao sindicato e
não ao diretor específico.
Por isso, é importante
a prestação de contas,
já prevista no estatuto.
Porém, isso nem sempre
acontece,assimpropomos
que caso o diretor não
preste conta da licença
anualmente,omesmonão
poderá renová-la.
Outro ponto vigente em nosso estatuto, que
favorece a democracia em nosso sindicato, é a
existência do Conselho Deliberativo com repre-
sentantes de base, como instância superior a
direção. Defendemos o aumento do número de
representantes de base dos núcleos e regionais,
passando para o mínimo de 5 representantes, pois
acreditamos que o sindicato necessita estimular a
renovação e participação da base, o que fortalece
o SEPE como espaço democrático.
Assinaturas:
BÚZIOS: Fernanda Borges (professora de Bio-
logia). CASIMIRIO DE ABREU: Amarildo Berbet
(professor), Fabiano Vieira (professor de Educação
Física). CAXIAS: Aline Marques Xavier Bento (pro-
fessora e secretária escolar). GUAPIMIRRIM: Lucia-
na Bonfim Costa (professora de Biologia). MAGÉ:
Denise Bonfim Costa (professora de História), Jacob
Soares Silva (inspetor de alunos), Marcio Ornelas
(professor de Geografia). MANGARATIBA: Ana
Caroline Tavares (professora de Educação Infantil),
Andre Luiz Nogueira (professor de Educação Física),
Adriana Coimbra (professora de Biologia), Gustavo
Silvino (professor de Sociologia), Joyce Rodrigues
(professora de Educação Infantil), Marcus de Luna
(professor de História), Patricia Maria (Orientadora
Na conjuntura atual, vemos crescer o ataque
dos governos a nossa categoria. E, no último perí-
odo, percebemos que nossa resposta e mobiliza-
ções também cresceram. Por isso, há necessidade
de garantimos um percentual do orçamento do
sindicato, para esses momentos de intensificação
das lutas. Com este objetivo, propomos a criação
de um fundo de greve.
Acreditamos que a estrutura do sindicato
também deverá acompanhar este crescimento,
para dar conta das demandas da categoria e de
responder os ataques do governo.
Por isso, achamos que a estrutura de apenas 5 di-
retores em alguns núcleos ou regionais é insuficiente
para as demandas. Mas também sabemos da dificul-
dadedenúcleosmenores,dointerior,ondeoaumento
deste número poderia dificultar a existência do sindi-
cato nessas regiões. Tendo isso em vista, propomos
quea estrutura do núcleo e regionaistenham relação
comonúmerodeescolasnaregião,mantendooatual
mínimo de 5, para áreas com até 50 unidades. Já às
áreas que abranjam de 51 a 100 unidades, passariam
a possuir a um mínimo de 7 diretores e, acima de 100
unidades escolares, 9 diretores.
Achamos que estas propostas poderão auxi-
liar, significativamente, na organização do SEPE
preparando-nos para as nossas lutas e, conse-
quentemente, ajudando ampliar a democracia e
a renovação interna.
Pedagógica), Romero Jaksu (professor de Sociolo-
gia), Thamara Marcely (professora de Educação
Infantil). NITERÓI: Guilherme de Melo Sarmento
Filho (Professor de História), Ítalo Jardim (professor
de História), Joyce Richelle Barcellos Fernandes
(professora de História), Rafael Araújo (professor
de História), Rodrigo Lemos (professor de Histó-
ria). RIO DE JANEIRO: Aimoré Aragão (professor
de Matemática), Amélia Carrozino (professora de
Inglês), Bruno Bentolila (professor de Artes Visu-
ais), Fernando Dantas Agreira (professor de Geo-
grafia), Flavia Galloulkydio (Professora de Língua
Portuguesa), Janaína Nunes (professora docente
II), Jorge Medeiros (professor de Geografia) Juliano
Teixeira (professor de Filosofia), Maíra Mendes
(Professora de Biologia), Marcos Vinícius Silva
Ferreira da Cunha (professor de História), Maria
Antonieta Pereira de Azevedo (professora de Ci-
ências), Maycon Bezerra (professor de Sociologia),
Morgana Magalhães (professora de Educação Físi-
ca), Nestor Marques (professor de História), Telma
Regina Souza Coutinho (professora de Educação
Infantil), Thaís Coutinho (professora de História),
Thayna Barreto (professora de Educação Infantil).
SÃO GONÇALO: Cristina Guimarães de Miranda
(professora de Artes) , Fabrício Loreto (inspetor
de alunos), Gleyce Abbud (professora de História),
Gustavo Laurino (professor de Língua Portuguesa),
Josemar Carvalho (professor de Geografia), Mônica
Costa de S. Mendonça (Orientadora Educacional),
Sheila Mara Duarte Barbosa (professora docente
II), Thunay Melo (professor de História).
Nosso Estatuto deve ser um
mecanismo que estimule
a democracia interna, a
maior participação da
base e renovação dos seus
dirigentes. Além disso,
precisamos nos preparar
para as lutas que virão. Por
isso, propomos a criação de
um Fundo de Greve

17. TESES GERAIS - PÁGINA 17
Tese 4
POR UM SEPE CLASSISTA E
COMBATIVO: CONSTRUIR O
SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO
Tese da Oposição de
Resistência Classista –
ORC ao congresso do
SEPE de 2014
1. CONJUNTURA
Desde os anos 1970 o capitalismo mundial co-
nheceu uma tendência a uma série de transforma-
ções: tecnológicas, organizativas, gerenciais e pro-
dutivas. Estas transformações
se agrupariam e redundariam
em duas grandes tendências
econômico-sociais: a reestru-
turação produtiva e a reforma
do Estado. Logo, os aconteci-
mentos mais importantes da
conjuntura brasileira atual,
são desdobramentos de pro-
cessos verificados no sistema
mundial.
No Brasil, a transição eco-
nômica para a hegemonia neoliberal começa em
1990, depois da chamada “década perdida”. Entre
1990 e 2006, os governos Fernando Collor/Itamar
Franco, FHC, Lula e Dilma apenas têm aperfeiçoado
as políticas de reformas no sentido de acelerar e
completar a transição institucional, de maneira a
adequá-la ao contexto de hegemonia neoliberal.
Nos anos de 1990, muitas alterações foram pro-
postas por meio de portarias, medidas provisórias,
leis, emendas constitucionais. Todas objetivaram
tornar o trabalho mais precário, fragilizando as
condições e o contrato de trabalho, favorecendo
os interesses dos patrões, tornando as empresas
livres para admitir e demitir quando quiserem.
O neoliberalismo representa um tipo particular
de organização da economia e da política capi-
talista. Este se apresenta como uma plataforma
política tanto para a reestruturação das empresas
quanto de reformas do Estado. Países como EUA
e Inglaterra tentam impor esta plataforma aos
países da periferia do capitalismo (América Latina,
África, Ásia), intento que estão progressivamente
conseguindo.
Diante da globalização neoliberal, surgiram
teses sobre o “enfraqueci-
mento do Estado”, o “des-
monte do Estado” e etc.
Mas o que está acontecen-
do com o Estado? Ele está
mais enfraquecido? Temos
menos Estado? Essa é uma
questão fundamental. As
análises (inclusive as neoli-
berais) que falam de um Es-
tado mínimo confundem a
eliminação das atribuições
do Estado-Providência com a redução do papel do
Estado. Isto é um erro.
Embora existam teorias sobre o “desmonte do
Estado” e o “Estado mínimo”, a burguesia nacional
e internacional sempre precisarão do Estado para
manter seus privilégios. Seria Estado mínimo para
os trabalhadores, em relação aos serviços públicos
essenciais oferecidos, mas presença constante na
repressão aos mesmos. O Estado, seja ele em que
regime ou sistema for, serve para manter os privilé-
gios de uma minoria sobre a maioria da população.
Na realidade, o papel do Estado se deslocou:
ele cumpre uma função de intervenção na política
monetária e fiscal, ou seja, uma operação econô-
mica financeirizada, e não produtiva; e também
uma importante função “policial”, no sentido de
aumento do controle social e repressão sobre os
pobres – que crescem em escala geométrica pelo
mundo. Nesse sentido, o Estado tem expandido
seus mecanismos repressivos e de controle social
através da ideologia da “tolerância zero”.
No Rio de Janeiro, Cabral e Paes seguem a
mesma política com apoio do PT que resultou em
mais direcionamentos de recursos do governo
federal. Reeleito ainda com uma ampla coalização
de partidos e forças políticas do Estado e apoiado
pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN), o governo de Sérgio Cabral tem como
necessidade atender às reivindicações do empre-
sariado. Para os trabalhadores, especialmente para
os que residem nas favelas, a política é de total re-
pressão com as operações policiais que visam levar
o medo e a violência em nome da manutenção da
ordem burguesa.
O Levante Popular de Junho
Os protestos populares nas diferentes regiões
do Brasil (Rio Grande do Sul, Goiânia, São Paulo e
depois Rio de Janeiro e Brasília) que tomaram por
tema a luta contra o preço dos transportes se apre-
sentam como o principal elemento de conjuntura
dos últimos oito anos.
Em primeiro lugar temos de situar historica-
mente os protestos. Podemos dizer que o Governo
Lula teve instrumentos de contenção e cooptação
dos movimentos sociais. A partir da posse de Dilma
Embora existam teorias sobre
o “desmonte do Estado” e o
“Estado mínimo”, as burguesias
nacional e internacional sempre
precisarão do Estado para
manter seus privilégios

18. TESES GERAIS - PÁGINA 18
esses instrumentos entraram em processo de dete-
rioração. Nos últimos dois anos, eclodiram as lutas
dos operários das grandes obras, as lutas dos indí-
genas e a grande greve do funcionalismo público
e das universidades em 2012. A greve das univer-
sidades e a participação do movimento estudantil
na luta contra o Governo Dilma preparou em parte
o terreno para as lutas que eclodiriam em 2013.
Muitos militantes de hoje foram formados nesse
levante. A mídia burguesa e os pseudocientistas
sociais tentam, atônitos, explicar o surgimento
das atuais mobilizações. Somente eles achavam
que a sociedade estava
paradaoucontempladano
Governo do PT e tentam
anular os sujeitos coletivos
e criar uma mistificação de
que os movimentos surgi-
ram pelas “redes sociais”.
As redes sociais foram
um meio fundamental de
comunicação, mas não
criaram os sujeitos reais
que vem lutando contra o
capital e as formas de opressão política. O que mo-
tivou a mobilização foram exatamente as precárias
condições de vida, a miséria e toda destruição que
o capitalismo produz.
A tomada da ALERJ em 17 de junho expressou o
desejo de luta de todos: de todos os que sofrem e
morrem nos hospitais públicos; dos que sofrem nos
transportes públicos; os que sofrem nas mãos da
polícia e do Estado. Os “vândalos”, os indesejáveis
sempre estiveram aí. Eles estavam sussurrando,
através do voto nulo, através da resistência passiva.
E agora passaram a ação.
Se o ano de 2013 foi o do levante popular, po-
demos esperar que 2014 também será uma ano
de lutas. O governo tem plena ciência disto e com
receio de protestos em plena Copa, já começa a
colocar como agenda que onde não for possível
sufocar os movimentos grevistas, que estas sejam
realizadas já agora no primeiro bimestre a fim de
anular o risco de se estenderem até o início dos
jogos. Muitos que se dizem oposição ao governo
obedecerão a esta agenda, assim como fizeram
coro na criminalização do Levante Popular de
Junho. Nossa tarefa é impedir tal manobra. Por
isso propomos greve da educação para o segundo
bimestre, rumo à construção de uma Greve Geral.
Diante disso apresentamos como bandeiras:
• Passe Livre já! Baixar a tarifa até zerar!
• Liberdade imediata de todos os presos políti-
cos, com arquivamento de todo processo criminal!
• Fim das privatizações (saúde, educação, espa-
ços públicos, meio-ambiente e recursos naturais)!
• Fim das remoções!
• Contra os megaeventos e a criminalização dos
movimentos sociais!
• Extinção da Polícia Militar, que reprime e mata
o povo pobre!
2. POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A educação no contexto neoliberal.
“Quando querem transformar estupidez em
recompensa”. (Duas tribos – Legião urbana)
O sistema capitalista tem
nas crises uma de suas prin-
cipais características. A partir
da segunda metade do século
XX, observamos a intensifica-
ção dessas turbulências eco-
nômicas, marcadas por uma
ofensiva do Capital contra os
trabalhadores a fim de manter
seus ganhos. Tendo o Estado
como aliado quando este im-
põe políticas de contenção de
gastos nos serviços públicos, em especial na saúde
e educação e de retirada de direitos trabalhistas,
os capitalistas mantêm assim seus patamares de
lucros subsidiados pelo Estado.
É nesse contexto que o Estado brasileiro alinha-
-se às politicas neoliberais na década de 90. No se-
tor educacional, haverá uma subordinação a certas
diretrizes delineadas pelos “grandes senhores do
mundo”, os organismos internacionais de finan-
ciamento, como Fundo Monetário Internacional
(FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BIRD). Com relação a essas
diretrizes, vem se configurando uma política pri-
vatista da educação pública marcada pela trans-
ferência de atividades meio e fim da educação às
empresas privadas nacionais e multinacionais. O
mercado de comercialização de livros didáticos,
manuais e guias para professores, curso de capa-
citação profissional, ensino à distância e outros
têm se mostrando bastante atrativos e lucrativos
para a burguesia, sem contar a oferta do ensino em
si em todos os seus níveis, que recebe subsídio e
subvenção estatal (PROUNI, PRONATEC e outros).
Ainda é importante apontar que nesse contexto
os profissionais da educação enquanto parte da
classe trabalhadora vem sofrendo com um pro-
cesso de super exploração, de intensificação do
seu trabalho através de carga horária excessiva
e da polivalência de atividades e de retirada de
direitos trabalhistas. Como exemplos, podemos
destacar a perda da aposentadoria integral e espe-
cial; a submissão à política de reajuste ao mínimo
e a sua substituição por lógica de bonificação por
produção e, por fim a sujeição à desestruturação
ou perda de planos de cargos e salários.
Diante do conjunto dessas ações, percebe-se
que há um duplo processo de descentralização e
centralização no âmbito das políticas nacionais de
educação. Por um lado, observa-se certa descen-
tralização de verbas, recursos e oferta de ensino,
portanto administrativa e financeira, privatizações
e outras. Mas por outro, a centralização da política
pedagógica envolve ações como o estabelecimen-
to de bases curriculares nacionais, de programas
nacionais de adoção de livros didáticos, realização
de exames e avaliações nacionais, etc. O último as-
pectosereferebasicamenteasformasdemensurar
a qualidade do ensino adotada pelo Estado brasi-
leiro (indicadores educacionais), cuja centralidade
encontra-se relacionada às avaliações externas por
ele instituídas. Vamos nos ater ao último item já
que ele denota os aspectos ideológicos da impo-
sição dessa política neoliberal, analisando então
como essas medidas estão estruturando a política
educacional do Estado do Rio de Janeiro.
RJ: A pedagogia da avaliação visa esconder
questões estruturais.
No início de 2011, o atual secretário de edu-
cação, o economista Wilson Risolia, instituiu um
sistema meritocrático de bonificação por escola
para os profissionais da educação, mais conhecido
como Plano de Metas. Ao invés de enfrentar os
problemas estruturais do sistema público de en-
sino, esse conjunto de medidas autoritárias vem
acentuando o processo histórico de privatização,
sucateamento e precarização das condições de
trabalho e de ensino no Estado do Rio de Janeiro.
O pagamento da bonificação aos profissio-
nais da educação depende do cumprimento do
currículo mínimo de cada disciplina escolar, da
participação dos alunos em todas as avaliações
internas e externas, do lançamento das notas dos
estudantes no sistema conexão educação e, por
fim, do alcance de cada meta dos itens do Índice da
Educação Básica do Rio de Janeiro (IDERJ). O IDERJ
é definido a partir do tempo médio de conclusão
dos estudos e pelo grau de proficiência dos alunos
em competências no final de cada nível de ensino
(fundamental ou médio). A forma de medir a pro-
ficiência dos alunos é através do desempenho do
Sistema de Avaliação do Ensino do Rio de Janeiro
(SAERJ), prova elaborada por agente externo com
base nos conteúdos dos currículos mínimos.
Como a remuneração variável vincula-se ao flu-
xo dos alunos, portanto ao tempo de permanência
para a conclusão do segmento do ensino do qual
faz parte, e a proficiência em provas padronizadas
e externas, essa política educacional incentiva
à prática da aprovação em massa e restringe o
processo de ensino-aprendizado ao treinamento
dos alunos para bons resultados em avaliações. O
objetivo da secretaria de educação é o de apenas
melhorar a posição do Estado no Rio de Janeiro
A greve das universidades e
a participação do movimento
estudantil na luta contra o
Governo Dilma preparou em
parte o terreno para as lutas
que eclodiriam em 2013

19. TESES GERAIS - PÁGINA 19
nos indicadores educacionais do Governo Federal,
como o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), e não o de enfrentar o problema
da ausência da qualidade do ensino público e de
massa.
A imposição do SAERJ enquanto modelo de
avaliação é parte de um processo que visa à perda
da autonomia do trabalho docente, transformando
os docentes em meros entregadores de conheci-
mento e saberes, previamente definido de forma
centralizada. Essa avaliação não é assim pensada
como um instrumento pedagógico do processo
de ensino-aprendizado, podendo se tornar me-
canismo fundamental de
reflexão e crítica do pró-
prio trabalho docente. Ela
tem se configurando basi-
camente como uma forma
de controle sobre a prática
docente, retirando, portanto
a autonomia do professor
de selecionar os conteúdos
mais adequados para serem ministrados aos alunos
em razão das suas múltiplas identidades sociais e
étnico-raciais e das relações sociais estabelecidas a
nível local. Limitando-se também as formas de ava-
liação a certo padrão que é o da prova, ou melhor,
de um determinado tipo de prova, esse modelo
de avaliação tem como estrutura a valorização e
hierarquização de certos saberes e conhecimentos
escolares e disciplinares, a partir da ênfase dada
ao português e a matemática.
A lógica priorizada é a da quantificação das ha-
bilidades e competências assimiladas pelo aluno,
portanto, de cunho conteudista, subordinando
a perspectiva de articulação entre conteúdos e
realidade e a própria produção de conhecimento
que envolveria uma avaliação qualitativa ou dis-
sertativa.
Por fim, o trabalho dos professores é intensi-
ficado, uma vez que são obrigados a destinar o
tempo de aula e de planejamento a aplicar e cor-
reção das provas do SAERJ. A secretaria não visa
apenas exercer um controle mais ferrenho sobre
a prática docente, mas também estabelecer uma
forma tanto de avaliação quanto de punição do
docente, na medida em que visa associar a bonifi-
cação à inexistência de uma política de reajuste e
de aumento salarial.
Além disso, o foco da política educacional na
avaliação e fluxo de alunos desconsidera outros
aspectos estruturais que tem a ver com a maneira
como as diferentes formas de desigualdades sociais
(classe, étnico-racial e gênero) reverberam em
desigualdades educacionais. Estamos então diante
de um processo de des-sociologização da análise
de um problema social – a crise do sistema público
de educação.
O discurso de desqualificação do trabalho
docente e a política da bonificação.
O sistema de remuneração variável, paga uma
vez a cada ano ao servidor, traz consequências
importantes à dinâmica das relações sociais e
políticas estabelecidas no espaço escolar, intensifi-
cando as formas de controle social sobre o trabalho
docenteesobreo processo deensino-aprendizado.
Daí reside a perversidade dessa política educa-
cional, pois ela dissocia a crise da educação pública
dos aspectos macrossociais, econômicos e políti-
cos, culpabilizando os profissionais da educação.
A melhoria da qualidade do ensino público exige
o enfrentamento dos seus problemas estruturais,
como, por exemplo, mais
recursos e verbas públicas,
hoje restritas a seis por
cento do Produto Interno
Bruto (PIB); uma política de
valorização dos profissionais
da educação através de sa-
lários e carreiras mais atra-
tivas, bem como benefícios
e condições de trabalho dignas; política irrestrita
de assistência estudantil e condições de ensino e
investimento em infraestrutura.
A valorização da pedagogia do resultado e da
avaliação e da lógica quantitativa como meio de
avaliar qualidade de ensino precisa ser problema-
tizada como parte de um processo de violência
simbólica e da imposição de novas formas de domi-
nação e de poder impostas pela estrutura do Esta-
do aos diferentes sujeitos políticos e históricos, em
especial aos trabalhadores e os seus filhos, princi-
pais usuários do sistema público de educação. Os
indicadores não permitem uma análise consubs-
tancial dos processos complexos de escolarização
na sociedade brasileira, mostrando-se insuficientes
para explicá-los, mas ainda assim são eleitos por
diferentes governos como elementos estruturantes
do discurso acerca da “crise do sistema público
de educação”. Revelando então o jogo de forças
pela imposição de um discurso sobre concepções
de escola, sobre as causas do sucesso e fracasso
escolar, sobre o papel e importância do trabalho
docente e da gestão escolar, esse discurso impôs
sentidos e significados a ações governamentais.
A escola de qualidade é vista como aquela que
consegue cumprir a missão institucional, ou seja,
melhorar os indicadores da educação. Para isso,
os gestores e profissionais devem se orientar por
uma lógica empresarial a fim de alcançar metas
bem delineadas e definidas, que passam por
ações direcionadas para o bom desempenho em
provas padronizadas e na diminuição do tempo de
permanência dos alunos em cada nível de ensino,
diminuindo a distorção idade-série.
Com tudo isso, podemos concluir que o Plano
de Metas é uma política de aprovações “automá-
ticas”, perda de autonomia docente, falta de infra-
estrutura, fechamento de escolas, política de certi-
ficação, exigência das 4 horas de planejamento na
escola, uso da violência policial nas escolas, dentre
outras, as quais pioram as condições de trabalho e
ensino-aprendizagem. Além de ampliar a exclusão
dos filhos da classe trabalhadora ao acesso a uma
educação pública e de qualidade com objetivo de
mantê-los como mão-de-obra super explorada e
sem crítica. Qual objetivo? Economizar dinheiro
com o serviço público, favorecer interesses priva-
dos e atingir índices de educação sem melhorar a
qualidade do ensino e as condições de trabalho. A
partir disso, colocamos como bandeiras:
• Fim da Meritocracia!
• Combate à precarização do trabalho; dupla
função, polivalência e terceirizações. Defesa do
concurso público!
• Contra o Plano de Metas!
• Defesa de um Plano de carreira unificado!
• Fim da avaliação externa: as avaliações
devem ser debatidas pela comunidade escolar!
• Piso de 5 salários para professor e 3,5
para funcionários (reivindicação do SEPE a partir
de consulta ao DIEESE ). Essa deve ser a principal
reivindicação com relação aos salários.
• Reajuste salarial anual com data-base e re-
posição integral das perdas!
• 1 matrícula, 1 escola! Nenhuma disciplina
com menos de 2 tempos!
• Conceber um projeto de Educação para
as escolas proposta e elaborada pelo SEPE RJ,
precedido de conferências e de um congresso de
educação!
• Lutar por 50% da carga horária docente para
planejamento e atividades fora da sala de aula!
• Contra o fechamento de escolas!
• Eleições livres e gestão democrática em todas
as escolas de todas as redes!
• Contra o Plano Nacional da Educação!
• Contra a mercantilização do ensino!
3. AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVA DE LUTAS PARA AS REDES E CON-
CEPÇÃO SINDICAL.
As greves da educação em 2013: Avançar na
luta e corrigir o sindicato
A greve na Rede Municipal do Rio
A Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro
queestava há 19 anos sem realizargreveportempo
indeterminado deflagrou, no dia 08/08, uma greve
que entrará para a história da categoria. Após reali-
zar assembleias e atos com cerca de 10 mil pessoas,
o prefeito Eduardo Paes e sua secretária Claudia
Constin, acuados e preocupados com a força da
mobilização dos trabalhadores da educação (com
adesão de mais de 80% ao movimento), resolveram
anunciar em audiência, como fundamental: 1) um
A melhoria da qualidade
do ensino público exige o
enfrentamento dos seus
problemas estruturais

20. TESES GERAIS - PÁGINA 20
calendário de reuniões do grupo de trabalho para
elaboração do plano de carreira, assegurando a
participação do Sepe (mas sem garantir paridade);
e 2) um reajuste de 8% (de acordo com o plano
de carreira que ainda não existe) e a garantia de
origem dos professores nas escolas.
Durante essa audiência, Paes define na ata de
negociação (divulgada para a categoria) que “a
referida proposta foi elaborada pela prefeitura com
o objetivo de encerrar a greve após sua aprovação
na assembleia na manhã do dia 26/08”. A direção
do Sepe prontamente obedeceu, antecipando a
assembleia já marcada pela categoria do dia 28/08
para a manhã do dia 26/08. Também postaram no
site do sindicato uma avaliação de que tinham sido
conquistados avanços na audiência com Paes. A
direção então não só apostava, como defendeu a
suspensão da greve do município do Rio em várias
assembleias seguidas.
A Rede Estadual
A Rede Estadual também deflagrou sua greve no
dia 08/08. Essa greve nasceu da grande indignação
dos trabalhadores da educação com a situação
vivida em seus locais de trabalho agravadas desde
o início do ano. Nós da ORC defendíamos incan-
savelmente a necessidade da greve já no primeiro
semestre. Infelizmente, a esmagadora maioria da
direção do Sepe se colocava contra nas assem-
bleias, argumentando que não era momento,
sempre postergando de assembleia em assembleia
e levando a luta à mera bar-
ganha parlamentar. Mesmo
com a greve em curso há
quaseum mês,a direção não
vinha mobilizando e usou
como argumento a greve da
Rede municipal do Rio. Ao
longo das negociações com
a secretaria de educação,
nada nos foi apresentado de
concreto, apenas promessas
de possíveis “análises” e “es-
tudos” acerca de nossas reivindicações.
Cansada de promessas, a categoria que compa-
receu ao ato no dia 04/09 deu uma demonstração
de combatividade ao ocupar por 12 horas o Centro
Administrativo onde funciona parte da Seeduc, en-
frentando a polícia de Cabral. Isso aconteceu após
diversas assembleias locais, conselhos deliberati-
vos e até avaliações e propostas nas assembleias
gerais (onde o debate sempre é mais curto) apon-
tarem para atos “contundentes” e radicalizados.
Esse ato foi apenas a aplicação dessa orientação.
E o resultado foi uma repercussão importante para
o movimento.
Somente com uma postura firme nas negocia-
ções, atos de rua e ocupações é que vamos con-
seguir acuar os governos e fazer com que nossas
reivindicações sejam atendidas.
As ações da direção do Sepe em ambas as redes
não são mera coincidência, mas resultado de uma
orientação que submete a luta dos trabalhadores
a interesses eleitorais. Parte significativa de dire-
tores do Sepe está em partidos que compõem a
base aliada de Paes e Cabral. Desses diretores não
podemos esperar nada além do colaboracionismo.
E mesmo os diretores que não estão vinculados
aos governos ficam em grande parte, como nessas
greves de 2013, sendo “rebocados” pelos gover-
nistas defendendo uma política que não beneficia
os trabalhadores.
A posição da ORC: reorientar o sindicato para
fazer a luta avançar.
A Oposição de Resistência Classista - Educação/
RJ surgiu a partir da insatisfação de trabalhado-
res, ativistas e militantes com o cenário nacional
sindical, particularmente o Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (SEPE). A oposição surge
então como uma organização de trabalhadores por
local de trabalho que se OPÕE não a uma diretoria
específica, mas ao modelo majoritário de sindica-
lismo presente no país. A ORC combate a estrutura
sindical da ditadura Vargas, herdeira do fascismo, e
luta pelo FIM DA UNICIDADE SINDICAL, da CARTA
SINDICAL e do IMPOSTO SINDICAL.
Portanto, ORC-Educação/RJ sabe que seu
desafio é muito mais sério do que a simples con-
quista de uma direção sindical. Propõe, ou seja,
a construção de uma nova
prática política, que livre as
organizações dos trabalha-
dores das mãos de correntes
e partidos políticos e con-
clama os trabalhadores da
educação a tomar para si o
protagonismo político, lutar
por condições de trabalho e
estudo melhores. Romper
definitivamente com essa
prática de mendicância aos
parlamentares, seja de que partido for. Que os sin-
dicatos sejam dos trabalhadores e não de partidos
e correntes políticas.
Nós da Oposição de Resistência Classista acre-
ditamos que somente podemos avançar no enfren-
tamento à política neoliberal imposta à educação
se lutarmos exatamente contra quem a impõe.
Isto significa que devemos enfrentar o governo
diretamente e não na lógica de se levar tudo ao
legislativo, pois com isso acabamos nos tornando
plateia para deputados cujos partidos têm repre-
sentantes na direção do Sepe e que colaboram
para o estado atual das coisas. Necessitamos de
um Sepe combativo e classista, que se preocupe e
se ocupe com sua base que está nas escolas todos
os dias e que sabe bem o que tem enfrentado.
Não podemos jamais abandonar nosso sindica-
to, mas devemos reorientá-lo!
Essa reorientação só vai ser possível no mo-
mento em que a categoria se organizar em seus
núcleos e regionais, considerando o Sepe como
um instrumento importante na luta por uma
educação pública e de qualidade. É importante
unificarmos as lutas entre todas as redes da edu-
cação, a fragmentação só nos enfraquece. Somos
uma só categoria!
Devemos construir comitês permanentes de
mobilização de luta contra a meritocracia e in-
centivar a representação por escola. O Sepe deve
fomentar a criação de grêmios estudantis a fim de
aumentar a mobilização dos discentes em sua uni-
dade escolar. Combater a burocracia e se organizar
cada vez mais. Isso já existe, mas ainda precisamos
ampliar muito essa atuação. Necessitamos resgatar
o verdadeiro sentido da palavra de ordem:
O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!
O Sepe, o movimento sindical e popular: pers-
pectiva de luta para as redes.
Nos protestos populares que eclodiram pelo
Brasil, em junho de 2013, vimos ressurgir a ação
direta de massas como tática para conquistar
direitos. Isso se dá pelo descontentamento geral
com a democracia representativa e com as práticas
burocráticas que assolam os movimentos popula-
res, estudantis e sindicais.
Além do papel desmobilizador, as entidades
sindicais e estudantis burocráticas vêm fazendo
papel de polícia do movimento ao criminalizar os
“vândalos”, demonstrando total ausência de soli-
dariedade de classe e compreensão dos anseios
dos manifestantes. As centrais sindicais nesse
contexto se somaram à mídia e aos governos ao
criminalizarem a ação direta que ressurgiu como
método de luta do proletariado.
O ato do dia 11 de julho, organizado pelo con-
junto das Centrais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT,
CGTB. NCST e CSP-CONLUTAS), mostrou todo seu
caráter legalista, cívico e policial. Um mês depois
do início do Levante Popular de Junho de 2013,
a Revolta do Vinagre, as centrais e partidos da
esquerda legal eleitoral (PT, PCdoB, PSTU, PSOL,
PCB) puxaram uma paralisação nacional, e não
uma Greve Geral. Ainda no ato, os sindicalistas
perseguiam os manifestantes combativos, como
os chamados Black Block, anarquistas, ativistas
independentes e grupos marxistas revolucioná-
rios, tentando expulsá-los das manifestações.
Seguranças (bate-paus), contratados pelas centrais
com dinheiro de contribuição dos trabalhadores,
voluntárias e compulsórias, e militantes do PCdoB
e CTB agrediram manifestantes enquanto estes se
defendiam do ataque policial e das bombas de gás.
Por outro lado, a CSP-Conlutas se omitiu diante
da repressão aos manifestantes, e dessa maneira
Além do papel desmobilizador,
as entidades sindicais e
estudantis burocráticas vêm
fazendo papel de polícia do
movimento ao criminalizar os
“vândalos”

21. TESES GERAIS - PÁGINA 21
quem se omite, colabora. O fato se agrava, na
medida em que a CSP-Conlutas não fez nenhuma
nota sobre o caso e sem mantém refém da política
de organizar atos com toda a burocracia sindical.
Neste sentido é necessário boicotar as centrais,
com a suspensão do financiamento e que as enti-
dades de base não participem dos próximos atos
nos blocos das centrais. É fundamental combater
o sindicalismo de estado e retomar a luta pelo Fim
do Imposto, da Unicidade e da Carta Sindical. Ou
seja, que cada trabalhador em seu local de traba-
lho se organize, questione o repasse de dinheiro
dos sindicatos às centrais, pois este dinheiro está
sendo usado contra os próprios trabalhadores.
E defendemos a desfiliação de qualquer central
construindo posições por local de trabalho, autô-
nomas das burocracias sindicais, que se some na
construção do Fórum de Oposição pela Base rumo
a constituição de um Sindicalismo Revolucionário.
O Fórum de Oposições pela Base tem como
objetivo organizar a luta dos trabalhadores
pela base e por isso se constitui com ativistas,
militantes, oposições e organizações por local
de trabalho, estudo e moradia. Suas ações são
pautadas no classismo e na solidariedade de
classe, de modo a romper o legalismo e o corpo-
rativismo. Tal Fórum compreende a necessidade
de um movimento de oposição pela base que seja
anti governista, combativo e classista, ou seja,
não concilie com o governismo e lute pelo fim da
estrutura sindical (imposto sindical, carta sindical
e unicidade sindical).
Os ataques do Estado e do Capital tendem a
se intensificar à medida
que os trabalhadores es-
tão desorganizados ou
orientados por políticas
reformistas e colaboracio-
nistasdospartidosquehe-
gemonizam o movimento
sindical e popular. O Sepe
(Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação)
é um exemplo claro disso,
com a singularidade de
ser dirigido por um campo
majoritário formado por
partidos reformistas (PSOL/PSTU). Na prática, o PT
continua orientando o Sepe politicamente e tendo
hegemonia,mantidadesdeafundaçãodosindicato
na década de 80. Parte de sua militância petista
(que já dirigia o Sepe) se transferiu para o PSOL
em 2006, e juntamente com o PSTU compõem
hoje esse campo majoritário que controla mais ou
menos 70% da diretoria.
O Sepe é o sindicato responsável por organizar
não apenas a rede estadual, como também as re-
des municipais. No entanto, sua estratégia tem sido
a de deflagração de greves isoladas ou setoriais. E
mesmo essas greves só têm ocorrido em virtude
da pressão realizada por parte da base da catego-
ria que se indigna, quase que espontaneamente,
diante dos ataques dos governos.
A fragmentação só prejudica os trabalhadores
que perdem a chance de somar forças no enfren-
tamento contra os patrões e governos. Atualmente
cada rede possui um calendário e sua pauta de
reivindicação. As greves ocorrem em momentos
diferentes e não há articulação alguma entre os
movimentos de luta de uma rede com outra. De-
vemos apontar para a unificação das lutas dos tra-
balhadores da educação em todo o estado, visando
em longo prazo construir também um movimento
de mobilização para toda a educação (rede privada,
municipal, estadual, federal).
Já há alguns anos assistimos nas escolas públi-
cas as terceirizações que aumentam os processos
de superexploração do trabalho, figurando o tra-
balhador contratado em regime de terceirização,
o maior prejudicado neste processo.
Por isso é hora dos trabalhadores terceirizados
e do movimento estudantil encontrarem na orga-
nização sindical um ponto de apoio da sua própria
organização. Hoje temos como tarefa estratégica
lutar contra o PL 4330. Mas essa luta não se resume
a denúncia das terceirizações. Essa luta passa pela
construção da organização dos trabalhadores ter-
ceirizados dentro das escolas, com a solidariedade
de estudantes, professores e demais funcionários.
Para que se transforme em um sindicato com-
bativo e classista, é importante que o Sepe adote
a ação direta como estratégia de luta, construindo
greves combativas, com
ocupações e atos de rua
resgatando sua autonomia
frente ao Estado e aos go-
vernos como era no início
de sua formação, em que
não se precisava pedir au-
torização a nenhum órgão
oficial para ser reconhecido
e implementar as lutas.
Propomos: Devemos nos
empenhar na Construção de
campanhas classistas, anti
governistas e unificadas com
trabalhadores da educação do Estado e municí-
pios, denunciando as condições de precarização
e fazendo atos unificados em defesa da educação
pública em todos os níveis (estadual e municipal).
Fazer um bloco unificado da educação no Ato
do 1º de maio e nos demais que vierem a ser or-
ganizados ao longo do ano.
Construir a greve da educação para o segundo
bimestre letivo.
O Sepe deve se somar ao movimento popular
combativo, principalmente àqueles contra a copa
da Fifa. Não vai ter copa!
Como organizar a luta: construir o movimento
pela base
As greves de 2013 nos deram como lição a
necessidade de estarmos cada vez mais organi-
zados na reorientação da política que vem sendo
implementada em nosso Sindicato que há anos
que se caracteriza pela burocratização, pelo cor-
porativismo e por vezes pelo peleguismo. Mas
não faremos isso através da formação de chapas
para disputar as eleições para diretoria do Sepe.
Nós da ORC defendemos que o mais importante
é a construção de um movimento pela base que
reoriente a categoria e que seja capaz de transfor-
mar a concepção que hoje impera no movimento
sindical como um todo. Assim, a disputa eleitoral
deve ser vista como uma consequência e não como
condicionante à construção de um Sepe classista
e combativo. Devemos fomentar os espaços e
instâncias que permitam a constante democracia
em nosso sindicato.
A eleição de representantes por Escola e a
instauração do Conselho de Representantes são
fundamentais porque é uma forma concreta que
permite à base ser protagonista também das de-
cisões do Sindicato. Isso está previsto em nosso
estatuto, mas na prática não existe. A formação de
comitês permanentes de mobilização nos núcleos
e regionais também é necessária para que haja de
fato um movimento constante que prepare toda a
categoria da educação/RJ para as lutas contra as
políticas neoliberais que sucateiam e impedem a
viabilização de uma educação pública e de quali-
dade para os trabalhadores.
Muitos profissionais da educação não sabem da
importância dos representantes de escola ou se-
quer de sua existência. Os representantes de escola
são importantes porque a construção das lutas por
melhores salários e condições de trabalho deve vir
da base das escolas, para então organizarmos um
movimento realmente combativo que nos leve à
vitória, sem os recuos que tradicionalmente preju-
dicam os trabalhadores. A defesa de que é preciso
mobilizar a base deve ser real e não mera retórica.
É através do conselho de representantes que
elegemos os Conselheiros de Base com mandato
imperativo (que precisa cumprir as deliberações da
base) e revogável, e assento (direito à voz e voto)
no conselho deliberativo unificado, junto com as
diretorias. Não há tradição no Sepe desse tipo de
processo. As decisões são tomadas pelas diretorias
em conselhos deliberativos sem a presença dos
conselheiros de base, que atualmente não existem,
embora o estatuto preveja sua existência. O que
há, na verdade é um grande fosso entre as direções
e a base. Sabemos que as nossas conquistas só
virão com a organização permanente do conjunto
dos trabalhadores. Por isso é urgente a definição de
A eleição de representantes
por Escola e a instauração do
Conselho de Representantes
são fundamentais porque é uma
forma concreta que permite à
base ser protagonista também
das decisões do Sindicato

22. TESES GERAIS - PÁGINA 22
um calendário anual de eleição de representantes
de escola e que esta seja feita na proporção de 1
representante para cada 20 profissionais de edu-
cação na unidade de ensino.
Por isso, nossa atuação deve visar, a partir de
determinadas ações, construir um movimento
pela base, fortalecendo a figura dos representan-
tes de escola e o delegado de base, realizando
assembleias locais, e não apenas em períodos de
deflagração de greve, bem como a formação de
comitês de mobilização permanente para fazer
passagens nas escolas, realizar seminários e deba-
tes, eis o primeiro passo para que o Sepe adquira
uma perspectiva classista e de luta.
Outra ação importante é construir a mobilização
entre todos os setores do serviço público estadual.
Mas repudiamos as possíveis alianças com sindica-
tos que representam categorias que compõem o
aparato repressivo do Estado. A função que estes
indivíduos desempenham os coloca do lado contrá-
rio do povo e defensores da ordem que beneficia
a burguesia e os governos constituídos. É ilusão
acreditar que possa haver solidariedade entre
um trabalhador e um policial. A própria condição
de existir do último o coloca em antagonismo ao
primeiro. A solidariedade só é possível quando o
policial deixa de sê-lo para então lutar contra a
ordem e não defendê-la.
Para tanto é necessário que adotemos ações
quebusquemfortalecernos-
sa solidariedade de classe
e construir um movimento
realmente combativo que
nos garanta vitórias frente
aos patrões e governos, tais
como:
• Construir a luta de for-
ma unificada, mas não ape-
nas como retórica. Isso deve
ocorrer através de assem-
bleias unificadas entre as
diferentes redes municipais
e a rede estadual.
• Criação de Comitês per-
manentes de mobilização
para realizar atividades mensais nas escolas como
debates e seminários.
• Aumentar a participação dos funcionários e
pessoal de apoio. Os núcleos devem produzir mate-
riais e debates nas escolas cujo foco seja fomentar
a participação destes.
• Fomentar a realização de eleições para repre-
sentantes de escolas, que integrarão o conselho de
representantes que elegerá os delegados sindicais
com mandatos. A figura do delegado sindical é
fundamental em nossa perspectiva e o estatuto
do SEPE prevê sua existência.
Concepção sindical
O corporativismo é sempre um primeiro estágio
do peleguismo. Ou seja, uma política corporativista
levada às últimas consequências transforma-se em
peleguismo. Os dados sobre as lutas dos trabalha-
doresnoBrasildosanos1990reforçamexatamente
que a vitória da concepção corporativista (que teve
início com o modelo implantado por Vargas) não
resultou apenas no predomínio das lutas e greves
por empresas, mas no abandono da própria luta
em favor das negociações da burocracia sindical.
A vitória da concepção corporativista selou defini-
tivamente o abandono dos princípios do protago-
nismo de classe. Marcou não somente o recuo das
lutas unificadas de classe, mas de todas as formas
de luta, de maneira que o número de greves caiu
em cerca de 2/3 em 7 anos (na mesma década de
1990). O corporativismo foi levando ao peleguismo,
que se consolidaria e tornaria explicito de forma
generalizada depois de 2002, com a vitória do PT
e Lula nas eleições presidenciais.
A experiência de quem atua, hoje, nos movi-
mentos sociais mostra que as lutas isoladas não
estão tendo força suficiente para arrancar con-
quistas mais significativas nem mesmo manter
certos acordos e direitos trabalhistas. Ou seja, se
não mudar nossa estratégia e organização, não
teremos nenhuma chance de fazer uma oposição
séria às reformas neoliberais.
A estratégia parlamentar tem causado nas ba-
ses a crença de que a partici-
pação política deve se limitar
ao voto. Para as correntes
do campo da esquerda re-
formista a via eleitoral, via
indireta, será tão importante
quanto a luta direta, então a
participação no parlamento
será apontada como um
princípio e não como uma
estratégia. No entanto, as
teorias sobre a participa-
ção no parlamento não são
devidamente explicadas às
bases. O discurso dos seto-
res progressistas se une aos
setores reacionários reproduzindo a valorização da
“importância do voto”. Cria-se um senso comum
que repete a máxima que transformações virão
pela via eleitoral. Desta forma, a participação nas
eleições burguesas vence a estratégia de organi-
zação, mobilização e luta que é o que tem freado,
mesmo de forma tímida, a ofensiva neoliberal em
alguns países.
A estratégia de utilização do parlamento para
encaminhar as demandas dos trabalhadores nos
aparece como um consenso entre a maior parte
da esquerda. Enquanto isso, as bases não identifi-
cam diferenças entre as candidaturas de pessoas
ligadas aos movimentos populares (incluindo o
sindical) e as de pessoas ligadas à burguesia. Isso
tende a ser um dos motivos que podem ocasionar,
por um lado, o afastamento da classe trabalhadora
das entidades que poderiam organizá-las para uma
maior mobilização (como o SEPE), por pensar que
sua diretoria esta utilizando a entidade para bene-
fícios pessoais ou partidários e, por outro lado, a
crença de que as melhorias nas suas condições de
vida são externas à mobilização da própria classe.
Todo esforço empregado para mobilizar os traba-
lhadores é direcionado à via eleitoral burguesa em
prejuízo da ação direta das massas, estratégia que
poderia surtir muito mais efeito além de ser muito
mais educativa, democrática e eficaz.
Por isso, a atual luta dos trabalhadores contra
as reformas e a degeneração como a que ocorreu
com a CUT, por exemplo, tem de ser uma luta entre
“concepções sindicais” que se expressam em duas
perspectivas antagônicas: Classista e Combativa X
Colaboracionista (Corporativista e Pelega).
Portanto, a adoção de uma concepção sindical
classista e combativa implica perceber que:
1) É necessária, dentro do movimento sindical,
uma linha que aponte para a aliança dos traba-
lhadores do campo e da cidade, e investir nesta
articulação;
2) Somente pela articulação de luta e organiza-
ção dos sindicatos no nível Inter categorias, pelo
menos, ou “ramos da economia”, é possível enca-
minhar a luta econômico-reivindicativa e política
dos trabalhadores;
3) Somente por uma política que aglutine de
maneira ampla os setores “organizados e não orga-
nizados da classe” (trabalhadores marginalizados,
precarizados, subempregados, etc.) é possível pro-
mover a mudança social no Brasil, pelo menos uma
mudança que atenda aos interesses e necessidades
dos trabalhadores, já que os setores marginalizados
se ampliam em razão das reformas e reestrutu-
ração produtiva. Isto significa que o movimento
sindical tem de aglutinar em torno de uma política
de alianças, tanto os setores fragmentados e pre-
carizados das categorias profissionais do mercado
formal (terceirizados, contratados) quanto os “não
organizados em sindicatos”,ou seja,os movimentos
sociais e populares e ter a política de ajudar a criar
tais movimentos.
4) Somente através da estratégia da Ação Direta
seremos capazes de resistir às reformas neoliberais
e ao massacre social que se aproxima no curto e no
longo prazo e também seremos capazes de garantir
uma efetiva mudança social no Brasil, no sentido da
construção do socialismo; ou seja, as ações através
dasgrevesemanifestações,edemaneirageral,pela
afirmação de um projeto de poder dos trabalhado-
res, o Poder Popular, pelo poder das organizações
de massa. Não basta afirmar os princípios do sindi-
calismo combativo no papel, nem defender a ação
A experiência de quem atua,
hoje, nos movimentos sociais
mostra que as lutas isoladas
não estão tendo força suficiente
para arrancar conquistas mais
significativas nem mesmo
manter certos acordos e
direitos trabalhistas

23. TESES GERAIS - PÁGINA 23
direta e unidade dos trabalhadores nos discurso
(o que os pelegos fazem), mas sim tomar medidas
práticas (locais e nacionais) que garantam que a
organização e a luta sindical expressem em todos
os detalhes essa concepção combativa.
4. ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZA-
ÇÃO DO SEPE/RJ
Alteração da nomenclatura Sindicato Estadual
dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
para Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Edu-
cação do Rio de Janeiro
Acreditamos que o termo trabalhadores é muito
mais representativo de nossa condição de classe do
que o termo profissionais, pois este traz embutido
a ideia de profissional liberal. Pelo respeito a toda
luta travada pelo proletariado ao longo da história
e à busca pela construção de um sindicalismo es-
sencialmenteclassista,identificadoeforjadonaluta
de classes, propomos essa alteração. Não acredita-
mos de forma alguma que a simples mudança na
nomenclatura altere a realidade que enfrentamos
internamente, porém, os instrumentos de luta dos
trabalhadores devem estar totalmente identifica-
dos com estes, com sua identidade e condição de
classe.
Fundo de greve
Temos que enfrentar de forma séria e coeren-
te o problema do corte do
ponto na nossa categoria,
e seu impacto desmobiliza-
dor no movimento grevista.
Nosso estatuto atualmente
prevê a existência de um
fundo de reserva, que não
pode ser confundido com
fundo de greve. Reiteremos
a necessidade de o Sepe
assumir a responsabilidade de construir um fundo
de greve com transmissão automática mensal de
10% da receita do sindicato para uso exclusivo na
ajuda financeira aos trabalhadores que sofrerem
corte de ponto em função do movimento. Esse
fundo é independente do atual fundo de reserva
estabelecido no estatuto. Iniciativas por parte da
categoria em promover festas, rifas e outros meios
de arrecadação de recurso financeiro não podem
ser confundidas com a tarefa do Sindicato de via-
bilizar em médio e longo prazo a construção de um
fundo de greve para dar assistência material aos
trabalhadores que mais necessitarem no momento
em que houver corte de ponto.
Organização das eleições para Sepe
Nosso estatuto é omisso com relação à organi-
zação das eleições para o Sindicato. E isso contribui
para que não haja parâmetros que garantam a de-
mocracianomodocomooSepeestáseorganizando,
pelocontrário,oqueexistehojeéumaestruturaque
promoveoaparelhamentodosindicatoporpartidos
e correntes políticas.
Por isso defendemos que as chapas que con-
correrem à direção de núcleos e regionais ao assu-
mirem os cargos devem apresentar um mínimo de
50% de candidatos com base local onde a chapa
concorre, ou seja, devem trabalhar na rede muni-
cipal ou em escolas estaduais daquele município
ou região. Desse modo, acabamos com as chapas
fantasmas que apresentam candidaturas de pesso-
as que sequer puseram os pés nos municípios ou
regionais a que concorrem.
Por fim, defendemos que as chapas para o Sepe
Central estejam inscritas em um número mínimo
de 5 núcleos. Novamente o que ocorre no processo
eleitoral do Sepe são listagens fantasmas com uma
infinidadedenomesqueexistemapenas para seen-
quadrar na regra estabelecida. O critério que prevê
um número maior de inscrição em núcleos tende a
excluir das esferas de poder e decisão as correntes
minoritárias, oposições e militantes independentes
não organizados.
Majoritariedade
Defendemos que a gestão de nosso sindicato
seja feita de forma majoritária. O discurso de que
a proporcionalidade é uma forma mais democrá-
tica é falso. O que há atualmente é um “acordo de
cavalheiros” entre as cor-
rentes políticas que atuam
nas direções do Sepe e que
se revessam a cada gestão.
Todos se criticam, se acusam
mutuamente e ninguém as-
sume a responsabilidade pe-
los erros políticos cometidos
pelo Sindicato, inclusive as
correntes que são majoritá-
rias na composição do Sepe. Como quase todas as
correntes acabam conseguindo seu “quinhão” no
processo de aparelhamento do sindicato, a propor-
cionalidade torna-se algo muito conveniente e de
muito conforto para aqueles que não fazem a luta
e burocratizam nosso sindicato.
A democracia operária não será garantida sim-
plesmente na forma de composição da gestão de
um sindicato. O que garante um processo demo-
crático na luta sindical é o respeito às instâncias
de base e às posições dissonantes e minoritárias,
garantindo-se espaço para a atuação de grupos de
oposição. Algo que não vemos no Sepe.
Por isso defendemos esta mudança estatutária,
a composição das direções do Sepe deve seguir o
princípio da majoritariedade.
Comando de greve
Nosso estatuto deve prever que durante as
A ORC combate a estrutura
sindical da ditadura Vargas,
herdeira do fascismo e do
corporativismo pelego que leva
ao colaboracionismo de classe
greves em toda e qualquer rede, o comando de
greve eleito nas assembleias locais e estadual
substitua as direções em sua função de comando
político do sindicato conduzindo o movimento a
partir da democracia de base, algo tão defendido
no discurso por quase todas as correntes, mas na
prática rechaçada, como assistimos inúmeras vezes
nas greves deflagradas pela categoria.
Aocontráriodehojeemqueomovimentoécon-
duzido pelos diretores e pelo Conselho Deliberativo
que muitas vezes nem sequer tem representação
efetiva da base, no comando de greve só haverá
representação se houver eleição nos núcleos e re-
gionais. Se houvesse essa política, a greve de 2013
não teria sido conduzida e encerrada da maneira
que foi. A participação efetiva da base poderia ter
impedido o acordo no Supremo Tribunal Federal.
Abaixo o sindicalismo corporativista e colabo-
racionista, contra o aparelhamento e a burocra-
tização.
A ORC combate a estrutura sindical da ditadura
Vargas, herdeira do fascismo e do corporativismo
pelego que leva ao colaboracionismo de classe.
O modelo de sindicalismo hegemônico no Brasil
transforma o sindicato em marionete de partidos e
correntes políticas e retira o protagonismo da luta
dostrabalhadores.Nãosomoscontraaparticipação
dos militantes em partidos e organizações políticas.
Questionamos a perspectiva de aparelhamento e
uso dos sindicatos, que menospreza o papel dos
movimentos sociais na luta de classe. Lutar signi-
fica muito mais que se aproveitar de momentos
de avanço para fins eleitorais. Portanto, devemos
repetir: A ORC sabe que seu desafio é muito mais
sério do que a simples conquista de alguns cargos
numa direção sindical. Propõe, portanto, a constru-
ção de uma nova prática política, que conclama os
trabalhadores da educação a tomar para si o pro-
tagonismo político, lutar por condições de trabalho
e estudo melhores, por meio da ação direta. Com
isso, propomos:
• Fim do delegado nato nas instâncias do SEPE.
• Cedidos para mandato parlamentar ou para
governos não poderão ser eleitos para nenhum
cargo ou função em instâncias do sindicato
•Limitaçãoaumareeleição(2mandatosconse-
cutivos), incluindo núcleos e regionais.
• Licença sindical limitada a dois mandatos
consecutivos, não podendo haver a acumulação,
ao mesmo tempo, em duas diferentes redes.
• Calendário anual de eleições de representan-
tes de escola.
• Prestação de contas com relatório periódi-
co do licenciado sindical sobre suas atividades
apresentado ao sindicato com livre acesso à
categoria.
•PublicizaçãodaversãoatualizadadoEstatuto.

24. TESES GERAIS - PÁGINA 24
Tese 5
LUTAR NÃO É CRIME. LUTAR É UM
DIREITO. UNIDADE PARA LUTAR.
OUTROS JUNHOS VIRÃO
1) Conjuntura
1.1 Conjuntura internacional
Uma reação dos trabalhadores em todo o
mundo aos ataques do imperialismo
Vivemos uma nova situação política mundial.
A conjuntura internacional atual é marcada pela
combinação entre: 1) a profunda crise econômica
mundial do capitalismo; 2) as respostas burguesas
à crise com a guerra social contra os trabalhado-
res; 3) a ofensiva de lutas dos trabalhadores, com
ápice na Europa, no Norte da África e Oriente Mé-
dio, e uma crescente na América Latina, com cen-
tro no Brasil pós junho de 2013.
O marco fundamental da conjuntura interna-
cional é, porém, a crise econômica mundial do
capitalismo. É para reverter esta crise (queda das
taxas de lucro) que a burguesia determinou um
aumento geral da exploração do trabalho, grandes
ataques e retirada dos direitos trabalhistas e so-
ciais. Isso aprofundou o machismo, racismo, ho-
mofobia, xenofobia, perseguição religiosa.
A crise de superprodução que se expressou
com força na economia estadunidense em 2008
atravessou o Atlântico, chegando à Europa, outro
centro da economia mundial capitalista. A popu-
lação passou a ser severamente assolada pelo
desemprego. Os Estados Burgueses europeus pas-
saram a drenar todos os impostos para salvar os
Bancos, tendo que, para isso, destruir a estrutura
do chamado “Estado de bem estar social”. Os pa-
íses mais frágeis economicamente foram arrasa-
dos: Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda, Islândia.
Para estes a política dos imperialismos mais po-
derosos (EUA, Alemanha, Inglaterra, França) é de
rebaixamento nos seus status no sistema mundial
de Estados, rumo à colonização. Porém, até mes-
mo países importantes, como a Itália e, em menor
medida, a França, foram duramente afetados.
A coordenação imperialista chamada Troika
(União Européia + Banco Central Europeu + FMI),
comandada por EUA e Alemanha, passam a aplicar
as “políticas de austeridade”. Estas políticas signi-
ficam uma verdadeira guerra social da burguesia
contra os trabalhadores. O cenário é dramático.
Demissões e desemprego estrutural, inclusive
nos serviços públicos. Na Espanha e na Grécia o
desemprego atinge 54% da população em geral,
ao longo de 2013, e em particular na juventude
se eleva a quase 70%. O desemprego em massa
repassa a conta da crise para os trabalhadores.
Outra política, neoliberal, é o desmonte do cha-
mado “Estado de bem estar social”, com revisões,
ataques e fim de direitos trabalhistas (seguros-de-
semprego, estabilidades no emprego, etc.) e so-
ciais (Previdência, Saúde, Educação, Cultura, etc.),
com o objetivo de sanar os
déficits orçamentários agra-
vados pelos planos de salva-
mento dos Bancos e gran-
des empresas. Os direitos
sociais, além de rebaixados,
estão sob mira da privatiza-
ção direta como mais uma
política para gerar novos
“mercados” e, assim, lucros.
A política para os servidores
públicos é de “terra arra-
sada”: retirada de direitos,
flexibilização de contratos, meritocracia com ava-
liações externas e bonificações por produtivida-
de/resultados, fim da estabilidade e demissões! É
um processo de dimensão histórica: a crise é pro-
funda e a política da contrarrevolução burguesa é
aumentar radicalmente a exploração e as opres-
sões, em níveis nunca vistos. Não há espaço para
concessões. Por analogia sociológica, vemos uma
verdadeira “latino-americanização” da Europa e,
daí, só se pode prever a barbárie para as periferias
como América Latina, África e Ásia.
Os índices de violência contra as mulheres al-
cançam níveis monumentais. O racismo, a homo-
fobia e a xenofobia avançam de maneira atroz. A
burguesia precisa dividir os trabalhadores e afogá-
-los na cultura contrarrevolucionária em que as
ideologias opressivas se expressam.
Perante a tal processo, a reação dos traba-
lhadores é de dimensões revolucionárias. Em vá-
rias partes do mundo, mobilizações eclodem em
consequência dos ataques. A Europa, o Norte da
África e Oriente Médio são os centros da situa-
ção revolucionária mundial. Em Portugal, 80%
da população são contra o
cumprimento dos acordos
com a Troika. Na Espanha,
milhares tomaram as ruas e
praças em protestos contra
o desemprego, os ataques
aos direitos, em apoio à gre-
ve histórica dos mineiros.
As greves gerais são uma
constante, alcançando um
ápice histórico que não se
via há anos: greves gerais,
greves nacionais e protestos
simultâneos em diversos países. Uma greve geral
europeia é possível. Nos EUA vimos movimentos
importantes como o Ocupa Wall Street e uma
O marco fundamental
da conjuntura
internacional é,
porém, a crise
econômica mundial
do Capitalismo

25. TESES GERAIS - PÁGINA 25
nova camada de vanguarda de lutadores; greves
de professores e trabalhadores precários em vá-
rios estados.
Simultaneamente às greves e mobilizações na
Europa, ocorrem processos revolucionários no
Mundo Árabe-Islâmico: Norte da África e Oriente
Médio. Revoluções políticas democráticas triun-
fantes na Tunísia, Egito, Líbia. A revolução demo-
crática em curso como guerra civil na Síria, contra
a ditadura sanguinária de Assad. Segue a resistên-
cia palestina e iraquiana. No Iraque, os EUA estão
politicamente derrotados. Grandes mobilizações
no Iêmen e Bahrein. A luta por liberdades demo-
cráticas e melhores condições de vida no Norte
da África e Oriente Médio derrubaram governos e
seguem buscando caminhos para a construção de
sociedades mais justas.
A luta contra as opressões também se agiganta:
as mobilizações de massas de mulheres e homens
na Índia, contra a onda de estupros no país; as
greves operárias na África do Sul, marcadamente
contra a exploração e sua face racista; os grandes
movimentos que vêm conquistando direitos para
os LGBT’s na Europa, em especial na França.
Mesmo nos EUA, vimos movimentos importan-
tes como o Ocupa Wall Street e uma nova camada
de vanguarda de lutadores; greves de professores
e trabalhadores precários em vários estados.
Rompeu-se a estabilidade política e econômi-
ca dos países do centro do capitalismo. A inten-
sificação de todas as crises – econômica, política,
ambiental – são parte desta nova situação política.
E esta quebra de estabilidade começa a atingir for-
temente a América Latina (com lutas, greves ge-
rais, as mobilizações), demonstrando a tendência
de abertura de uma situação revolucionária nas
periferias do capitalismo,
onde as políticas de explo-
ração e opressões são de
níveis incontáveis.
A emancipação dos tra-
balhadores será obra dos
próprios trabalhadores.
Diante deste novo cenário,
é necessário que os traba-
lhadores fortaleçam as suas
organizações. Precisamos
construir um Sindicato de
luta, de base, independente de Governos e capi-
talistas, articulado com os movimentos populares,
da juventude e de luta contra as opressões.
É necessário fortalecer a unidade para lutar.
Neste sentido, o SEPE-RJ deve se unir ao sindica-
lismo combativo, democrático, independente e
internacionalista, e defender:
FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI;
TODO APOIO À REVOLUÇÃO SÍRIA.
1.2 No Brasil os trabalhadores afirmam: Na
copa vai ter luta!
O ano de 2013 foi histórico para as trabalhado-
ras e trabalhadores de todo país. As passeatas de
junho/julho levaram milhões às ruas. O aumento
do preço das passagens e as péssimas condições
dos transportes foi o estopim das mobilizações,
mas logo ficou claro que a luta não era apenas por
20 centavos.
Com a inflação crescente, os escândalos de
corrupção, o desvio de verbas públicas para os
megaeventos, a precarização dos empregos, o
caos da saúde, educação e moradia, a população
começou a questionar o regime, os governos e vá-
rias instituições.
O crescimento da economia dos últimos 10
anos não alterou a situação caótica de vida dos
trabalhadores e trabalhadoras. Ao contrário, pio-
rou. Isso tem relação direta com a aplicação dos
planos neoliberais no país, resultando na diminui-
ção dos investimentos em serviços públicos.
A sensação de “bem estar” criada a partir da
ampliação do poder de consumo foi abalada. Esse
“bem estar” foi o resultado da incorporação de
uma leva importante de trabalhadoras e trabalha-
dores no mercado devido ao crescimento econô-
mico. Programas sociais compensatórios, como
o “Bolsa Família”, também incorporaram setores
pauperizados ao mercado. Tudo isso foi alavan-
cado com a ampliação do crédito, que aumentou
quase 700% em 10 anos, levando endividamento
a grande parte da população. Segundo o Banco
Central, em setembro de 2013, a dívida total das
famílias equivalia a 45,31% da renda acumulada
nos últimos 12 meses. Em 10 anos do governo PT,
houve arrocho salarial entre os setores mais es-
pecializados da classe trabalhadora, face ao cres-
cimento do trabalho precário e mal remunerado.
Pressionados pela base,
CUT e Força Sindical foram
obrigadas a participar dos
dias nacionais de lutas em
11 julho e 30 de agosto. Po-
rém, continuam aliados ao
governo, defendendo todas
as políticas de ataque aos
trabalhadores.
Os Governos de plantão
no Brasil, em especial o de
Dilma Roussef, estão com-
prometidos até a medula com os interesses das
classes dominantes, a burguesia, em nível inter-
nacional. O Governo do PT não governa para os
trabalhadores. O PT Governa para os empresários
internacionais e nacionais. Dilma está comprome-
tida com as contrarreformas neoliberais, como es-
teve Lula em seus dois mandatos.
Mesmo com as mobilizações de junho, este
comprometimento não retrocedeu. Pelo con-
trário, no contexto da crise econômica mundial,
Dilma continua atendendo aos interesses do im-
perialismo em sua busca por lucros. O PIB do ano
passado ficou em cerca de 2,2%. Algo bem dis-
tante dos 7,5% de 2010. No terceiro trimestre de
2013, houve a primeira retração econômica desde
o início de 2009, logo após a crise global. A indús-
tria nacional está se retraindo enquanto não pa-
ram de crescer os hectares destinados ao plantio
de soja, tornando o país refém das commodities
alimentícias.
Para manter os especuladores, Dilma aumen-
tou a taxa de juros seis vezes seguidas, fazendo o
país voltar a ter a maior taxa de juros do mundo.
As constantes isenções fiscais concedidas aos em-
presários reduzem os fundos de Estados e Muni-
cípios. A crise social se alastra e afunda o povo
na miséria, sem saneamento básico, transporte
de qualidade, saúde e educação. A previsão or-
çamentária de 2014 destina apenas 3,44% do
orçamento para educação e 3,91% para a saúde,
menos ainda para transportes, cultura, combate
ao machismo, racismo e homofobia. Os bancos
e grandes empresas batem recordes de lucrativi-
dade. O Bradesco, segundo maior banco privado
do país registrou lucro contábil de 3,079 bilhões
de reais no último trimestre do ano. Como se não
bastasse, o governo ampliou as isenções fiscais às
montadoras, destinando de 2008 até agora 12,3
bilhões de reais através da renúncia do IPI (Im-
posto Sobre Produtos Industrializados). Enquan-
to isso 42,42% irá pagar juros e amortizações dos
juros da dívida interna e externa. Ou seja, verba
pública para o capital financeiro.
Somam-se a este cenário as inúmeras privati-
zações: aeroportos, estradas e portos foram en-
tregues a iniciativa privada. E, nunca antes na his-
tória desse país, ocorreu uma privatização como
a do Campo de Libra. Um campo que abriga uma
reserva de petróleo avaliada em 3 trilhões de
dólares foi entregue para multinacionais, como
a Shell, por 15 bilhões de dólares. Esse dinheiro
servirá somente para garantir o superávit primá-
rio, ou seja, enriquecerá ainda mais os donos do
capital enquanto que a população amargará com
a miséria.
Durante o Leilão, foi utilizado o Exército, a For-
ça de Segurança Nacional e até a Marinha, para
reprimir violentamente os trabalhadores que se
manifestavam contra esta privatização. O Gover-
no do PT também enfrentou, nesse processo, uma
greve nacional dos petroleiros, que só ocorreu
porque a base da categoria se rebelou contra a di-
reção cutista.
Em 2014, os ataques se aprofundam. O caos da
saúde pública, da educação, do transporte caro e
superlotado aumentam. Os “rolezinhos” em sho-
ppings mostraram a falta de espaço de lazer e
cultura para a juventude da periferia, duramente
reprimida pela polícia. Com a desculpa da Copa,
os governos vêm proporcionando uma verdadei-
O crescimento da
economia dos últimos
10 anos não alterou a
situação caótica de vida
dos trabalhadores e
trabalhadoras

26. TESES GERAIS - PÁGINA 26
ra contrarreforma urbana com o aprofundamento
das desigualdades sócio-espaciais, empurrando a
população pobre para guetos, criminalização da
pobreza e os movimentos sociais.
Diante da possibilidade concreta de uma nova
onda de protestos, o governo tenta preservar sua
imagem e garantir a reeleição de Dilma. É bom
lembrar que as jornadas de junho fizeram a pre-
sidente perder 20% de sua popularidade em ape-
nas 15 dias. De lá para cá, Dilma recuperou par-
cialmente sua popularidade. Conta hoje com 47%
de aprovação, face aos 65% que tinha antes dos
protestos. Por isso o governo já demostrou que
pretende reagir as manifestações utilizando duas
táticas: a da cooptação direta, auxiliada pelas pe-
legas CUT, FS e UNE e, através da repressão direta,
mesmo que isso signifique reeditar leis da ditadu-
ra, como a Lei de Segurança Nacional. Não é à toa
que leis que impeçam manifestações durante a
Copa e que acabam com o direito à greve já estão
sendo elaboradas.
O governo do PT está patrocinando uma nova
lei que define como terrorismo qualquer ação que
possa causar “pânico”. Isso se soma aos processos
e enquadramento na Lei de Segurança Nacional
de ativistas das mobilizações de 2013. Essa lei vol-
ta a ser aplicada 50 anos depois do Golpe Militar.
Isso demonstra o caráter repressivo não só dos go-
vernos, mas do parlamento e da justiça dos ricos.
Nos estados, a situação política e social não
é muito diferente. Todos os Governos, da direita
clássica ou da base do Governo Federal do PT, apli-
cam os mesmos projetos de privatização, ajuste
fiscal, ataques a direitos, os desmandos relaciona-
dos à Copa e a violenta repressão contra as lutas.
Porém, essa situação não significa uma der-
rota para trabalhadoras e trabalhadores. As jor-
nadas de junho trouxeram lições importantes. A
maior delas é de que só a luta muda a vida.
Neste cenário, temos um grande desafio pela
frente. Nós, profissionais de educação, que cons-
truímos ano passado a maior greve da nossa his-
tória, sendo exemplo para todo país, precisamos
ocupar novamente as ruas, trazendo conosco a
juventude e outros trabalhadores e trabalhadoras.
O atrelamento da CUT, CNTE e outras organi-
zações do movimento aos governos torna esta
tarefa muito difícil. Mas nós, podemos reverter
esta situação. Para organizar uma luta nacional
precisamos fortalecer um instrumento que unifi-
que a juventude, os trabalhadores da cidade e do
campo, os movimentos populares, os movimentos
sociais e os movimentos contra às opressões. Este
instrumento é a Central Sindical e Popular CON-
LUTAS (CSP-CONLUTAS). Temos que ser os prota-
gonistas desta história, filiando nosso sindicato à
CSP-CONLUTAS.
FORA CABRAL, VÀ COM PAES e demais prefei-
tos.
1.3 ESTADO
O Último Congresso do SEPE aconteceu em
2011. Naquele momento, Cabral entrava no pri-
meiro ano de seu segundo mandato, e teve a “po-
pularidade” abalada com a “onda vermelha” que
invadiu o Rio de Janeiro, com a histórica greve dos
bombeiros. A educação também fez uma longa
greve, aprofundando ainda mais o desgaste do
governo estadual.
Sergio Cabral foi reeleito no primeiro turno
com alto índice de aprovação junto à população
graças à sua política de segurança para as comu-
nidades carentes. As UPAs (Unidade de Pronto
Atendimento Médico), as UPPs (Unidades de Polí-
cia Pacificadora) e as obras do PAC que, em parce-
ria com o governo Lula, renderam dividendos nas
urnas. Todas estas políticas serviram para enganar
a população, arrochar os salários dos servidores,
desviarem recursos públicos para empreiteiras e
bancos e produzir um dos maiores superávits pri-
mário do país. Cabral usou estas verbas para pa-
gar as dívidas públicas junto as multinacionais e
se reeleger.
Sua política tem como marca registrada o fas-
cismo. Sua pretensa política de segurança não
passa de uma limpeza étnica que prepara o Estado
para os megaeventos. Desta forma sua obsessão é
com a criminalização da pobreza e dos movimen-
tos sociais. Para isso legitima uma polícia militar
truculenta e assassina. Seu governo, incapaz de
fornecer melhores condi-
ções de salário e trabalho
para os servidores da segu-
rança pública militar e civil,
incentiva à violência, o abu-
so de poder e a corrupção
policial.
Seu mandato foi mar-
cado por uma cachoeira
de escândalos. Corrupção,
guardanapos na cabeça,
contratos ilícitos, desres-
peito à Aldeia Maracanã, remoções que represen-
taram uma verdadeira faxina étinico-social, caos
na saúde com o fracasso das UPA’s. Até as UPP’s,
carro-chefe de seu programa eleitoral demons-
traram seu caráter fascista. O caso do desapareci-
mento de Amarildo colocou a mostra o verdadeiro
caráter destas unidades. Uma grande parcela da
população que apoiava a UPP como política de se-
gurança pública, percebeu que as unidades pacifi-
cadoras não pacificavam. Apenas criminalizavam a
pobreza. Hoje a luta pelo fim da PM é uma bandei-
ra defendida por centenas de trabalhadores.
Na educação, o projeto meritocrático do Plano
de Metas, responsabilizando o profissional pelo
fracasso escolar, retirando a autonomia pedagó-
gica com a implementação do currículo mínimo,
quebrando a paridade, desviando as verbas públi-
cas para setores privados e mantendo os salários
dos servidores arrochados.
Para garantir o sucesso de seus planos, Cabral
elaborou toda uma política para ter maior contro-
le sobre os diretores de escolas, tentando trans-
formá-los em gerentes de produção, com metas
e prazos na administração de recursos, obtenção
de “rápidos resultados pedagógicos” e um severo
controle ideológico sobre os educadores.
Para implementar sua política de superávit pri-
mário, seguindo a cartilha neoliberal, terceirizou
diversas funções inerentes a cargos públicos. Ex-
tingui os funcionários das escolas.
Cabral foi blindado pelo governo federal e a
aliança PT/PMDB, mas o “FORA CABRAL” tomou
conta das ruas de todo o Estado e do país. Diante
da pressão dos trabalhadores, irá renunciar ao go-
verno estadual para se candidatar a um cargo par-
lamentar nas próximas eleições. E o cenário mais
provável é que seu vice, Pezão, não seja reeleito.
Por isso várias pré-candidaturas de partidos da
base aliada ao governo foram lançadas, demons-
trando a crise de governabilidade.
1.4 MUNICÌPIO
O primeiro mandato de Paes foi um reflexo da
política federal e estadual. Utilizando-se do cres-
cimento econômico, dos grandes investimentos
ampliados pelos megaeventos, do enriquecimen-
to de banqueiros e empresários, dos acordos com
o Banco Mundial, de vários programas sociais
com cunho assistencialista,
da propaganda constante
de “transformar” a cidade,
Paes ampliou sua populari-
dade nas massas.
Em 2011, quando Cabral
se afundava em escândalos
e a “onda vermelha” cobria
o Rio de Janeiro, Paes se
desvinculava do governa-
dor. Enquanto Cabral demi-
tia bombeiros, Paes tornava
a Guarda Municipal estatutária.
Diante deste cenário, Paes foi reeleito no pri-
meiro turno com 64,60% dos votos válidos. A
maior concentração de votação ocorreu nas áreas
mais pauperizadas da cidade. Na Câmara dos Ve-
readores, onde já tinha maioria, o governo ficou
praticamente hegemônico.
Mas os problemas se aprofundaram. Mesmo
com as “Clínicas da Família”, a saúde do Rio de Ja-
neiro é uma das mais precarizadas do país, além
de ser gerida por OS’s. A qualidade do transporte
é péssima e o valor das tarifas, uma das mais ca-
ras do país. Comunidades são removidas e a de-
predação ambiental legitimada. Um novo modelo
de cidade vem sendo construído, uma cidade do
capital, privatizada, a exemplo do que ocorre na
Zona Portuária. A cessão da administração pública
Para garantir o sucesso de seus
planos, Cabral elaborou toda
uma política para ter maior
controle sobre os diretores de
escolas, tentando transformá-
los em gerentes de produção

27. TESES GERAIS - PÁGINA 27
para a iniciativa privada aumenta, assim como ver-
bas públicas vão para banqueiros e empresários.
A Prefeitura continua batendo recordes na ar-
recadação. Em 2014, a previsão de aumento da
receita corrente líquida é de 9,77%, o que significa
bilhões a mais para o governo. O investimento no
Desporto e Lazer aumentou em 628,97%. Na saú-
de reduziu em 5,24%.
Na educação, os ataques de Paes transforma-
ram escolas e creches em verdadeiras fábricas
de números fictícios. Sua secretaria de educação,
Claudia Constin, foi a precursora das Parcerias Pú-
blico Privadas em SP, quando secretaria Estadual
de Cultura e uma das principais figuras da Refor-
ma Administrativa de FHC.
A política educacional do
prefeito segue as diretrizes
do Banco Mundial: merito-
cracia, precarização, des-
vio de verba pública para
a iniciativa privada, fim da
autonomia pedagógica, im-
posição de metodologias
tecnicistas, exploração do
trabalho dos funcionários,
assédio moral.
E foram os profissionais
de educação, que após 19
anos sem realizar uma gre-
ve que acabaram com o projeto do PMDB/PT de
governar a cidade até 2024. A greve histórica,
que contou com mais de 80% de adesão, superou
a questão do “aumento de salário”. Colocou em
cheque a política educacional de Paes e ganhou
o apoio da população. Nas ruas todos cantavam
“Fora Cabral e Eduardo Paes”.
Ao fim da greve, pesquisa do Data Folha indi-
cava que Paes tinha 67% de rejeição. Ou seja, o
prefeito agora amarga o mesmo desprestígio de
Cabral.
2013- Um ano de Lutas!!! 2014, mais lutas vi-
rão!!!
Os profissionais de educação protagonizaram
greves em vários municípios do Estado. Belford
Roxo, Petrópolis, Valença, Duque de Caxias, Nite-
rói, São Gonçalo, Vassouras.
Em todas estas cidades a luta foi contra prefei-
tos que atacam o direito dos trabalhadores e reti-
ram das crianças e da juventude o direito à educa-
ção pública, gratuita, laica e de qualidade.
Por isso, mas que uma bandeira, a unificação
das lutas é fundamental para a educação. Porém,
sozinhos, não conseguiremos derrotar os planos
destes governos. Precisamos ganhar a disputa ide-
ológica e trazer para o nosso lado toda a comuni-
dade escolar.
Somente com a unidade e luta de todos os tra-
balhadores conquistaremos vitórias.
2. POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A realidade da Educação Pública está cada vez
mais difícil em todo o mundo. A política geral da
burguesia para a Educação dos Trabalhadores é de
privatização e destruição. Educação de qualidade
nunca foi uma pauta da burguesia. Na época das
revoluções que levaram a burguesia ao poder na
Europa (séculos XVII ao XIX), a pauta em relação
à Educação se limitava a torná-la pública e laica,
para combater o poder da Igreja. Foi o movimen-
to operário que transformou o direito à Educação
Pública de qualidade para todos/as em uma Pau-
ta internacional. A luta revolucionária dos traba-
lhadores do século XIX até hoje foi o que obrigou
a burguesia a fazer concessões, principalmente
nos países centrais do capitalismo: a montagem
de sistemas públicos de ensi-
no com acesso relativamente
democrático e com relativo
padrão de qualidade. A Revo-
lução Russa e o Estado Operá-
rio Soviético, que ampliou em
escalas inimagináveis o acesso
à educação, exercia forte pres-
são para tornar possível esta
medida do Estado de Bem Es-
tar Social europeu.
Porém, para países colo-
niais e semicoloniais como o
Brasil, a burguesia nunca che-
gou a montar tais sistemas públicos de ensino
como o europeu. No chamado Terceiro Mundo o
analfabetismo, a exclusão, a miséria educacional e
cultural sempre foram as condições de vida a se-
rem mantidas para garantir os lucros da burguesia
imperialista. Somente com duríssimas lutas e com
a pressão da alternativa “socialista” que algumas
concessões foram feitas, e mesmo assim muito li-
mitadas. No Brasil foi preciso a gigantesca luta dos
trabalhadores que provocou a queda da ditadura,
nos anos 70 e 80, para que a Educação Pública se
tornasse direito dos filhos e filhas dos trabalhado-
res. O acesso se ampliou, porém o custo imposto
pela burguesia foi a ruína da qualidade da Escola
Pública.
Com o neoliberalismo e a queda do chamado
“Socialismo Real”, a burguesia em nível mundial se
sentiu livre para começar a retirar todas as con-
cessões feitas. Já nos anos 80 começava a implan-
tação do neoliberalismo na Educação nos Estados
Unidos, que levou o sistema educacional esta-
dunidense à ruína: os Estados Unidos são o país
mais rico do mundo, porém é 26° lugar no ranking
internacional de qualidade na Educação. E recen-
temente, com a crise econômica, a destruição da
Educação Pública se intensifica em todo mundo. A
piora na Educação está ligada com o rebaixamento
mundial na qualidade de vida dos trabalhadores. A
orientação dos órgãos burgueses mundiais, ONU,
UNESCO, FMI, Banco Mundial, TROIKA, é atacar os
direitos sociais: a Educação é um deles.
O Brasil é parte dessa realidade. Segundo da-
dos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicí-
lios (Pnad) recém-divulgada pelo IBGE, o país ain-
da tem 3 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17
anos fora da escola e mais de 13 milhões de anal-
fabetos e o alarmante número de 27,8 milhões de
analfabetos funcionais. Quando o tema é ensino
superior, apenas 12% da população brasileira tem
nível superior. O Brasil, que hoje é a 7º economia
mundial está em antepenúltimo lugar no ranking
da OCDE (Organização Continental para o Desen-
volvimento da Educação) em matéria educacional
o que lança o país a 84º lugar no IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano). Essa situação conde-
na milhões de estudantes brasileiros a não apren-
deram a ler, escrever, contar e nega o acesso à
arte, cultura e impede uma melhora de vida. Esse
é o resultado mais cruel da continuidade da apli-
cação de uma política educacional sustentada no
tripé da meritocracia, privatização e precarização,
tratando a educação como uma mercadoria e não
como um direito social.
O governo Lula e agora Dilma, desenvolve sua
política educacional apoiada no Plano de Desen-
volvimento da Educação, lançada em 2007 e que
segundo o próprio governo, o principal foco do
PDE é a Educação Básica e dá ênfase a formação
e valorização docente, ao financiamento e à ga-
rantia de acesso e tem como base legal a lei nº
6094/07. Nessa lei se estabelece entre as metas
que a valorização do trabalhador em educação se
dará por mérito, “representado pelo desempe-
nho eficiente no trabalho, dedicação, assiduida-
de, pontualidade, responsabilidade, realização de
projetos e trabalhos especializados, cursos de atu-
alização e desenvolvimento profissional”, além de
“dar consequência ao período probatório, tornan-
do o professor efetivo estável após avaliação, de
preferência externa ao sistema educacional local”.
Essa lógica meritocrática visa a culpabilização dos
profissionais em educação pela crise que vive a es-
cola pública. Todos sabem que não existe solução
para milhões de brasileiros que vivem em condi-
ções de pobreza pela via do mérito, assim como
não há saída para a escola pública por essa via.
Como escreve Renato dos Santos Souza só pode
defender a meritocracia “a menos que se pense,
é claro, que uma sociedade seja apenas um agre-
gado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização
do mérito como princípio educativo e formativo
individual, e como juízo de conduta pessoal, ou-
tra bem diferente é tê-lo como plano de gover-
no, como fundamento ético de uma organização
social. Neste plano é que se situa a meritocracia,
como um fundamento de organização coletiva,
e aí é que ela se torna reacionária e perversa.” A
meritocracia serve para “apreciações individuais e
não sociais.” No Estado de São Paulo, o governo
No chamado Terceiro Mundo
o analfabetismo, a exclusão, a
miséria educacional e cultural
sempre foram as condições
de vida a serem mantidas
para garantir os lucros da
burguesia imperialista

28. TESES GERAIS - PÁGINA 28
do PSDB, chegou ao cúmulo de impor uma evolu-
ção salarial aos professores/as vinculada a nota de
uma prova e em Minas Gerais existe um abono de
produtividade baseado no IDEB.
Caminhando junto a meritocracia, há um pro-
fundo processo de privatização do ensino em nos-
so país. Quando há alguns anos privatizar signifi-
cava a escola ter um dono e cobrar mensalidade
agora se construiu métodos eficaz de transferên-
cia de verbas públicas às redes privadas. A maior
expressão disso é o PROUNI que despeja milhões
de reais das verbas públicas para as faculdades/
universidades privadas e é justamente as verbas
que faltam para uma expansão com qualidade das
universidades públicas. É possível que cada vaga
comprada na rede privada seja aberta na rede
pública. O PRONATEC segue a mesma lógica de
transferência de verbas as escolas privadas além
dos projetos como o ensino médio integral ou ino-
vador que se apoia em oficinas feitas por bancos
e ONG´s, que recebem muito em transferência di-
reta de verbas públicas ou através de isenção fis-
cal. Coroando esta política educacional neoliberal
temos uma ampliação da precarização do traba-
lho educacional, através de vários instrumentos:
intensificação do trabalho, regimes de trabalho
precários (contratos), etc.
Passados 5 anos da criação da Lei do Piso Na-
cional a regra é que os estados e municípios não
cumprem a lei de forma integral ou parcial. Apesar
de o Piso Nacional aprovado ser muito inferior as
reais necessidades do magistério, muitos estados
e municípios seguem não cumprindo a Lei e o go-
verno federal/MEC não move uma palha para isso.
É uma vergonha o desrespeito destes governantes
à educação, mas também é vergonhoso a CNTE ter
aprovado no CNE em 2012 a redução do piso, sem
discutir nos estados uma proposta semelhante,
abandonando na prática a defesa do custo aluno.
Quanto a aplicação da jornada de trabalho e
garantia de no mínimo 1/3 ser de atividades ex-
traclasse, aí que a situação é ainda pior. Para não
aplicar a lei, vários estados e municípios tem al-
terado a jornada de trabalho para legalizar a ile-
galidade de não cumpri a lei. Em São Paulo, por
exemplo, o estado (governado por Alckmin-PSDB)
publicou uma resolução sustentando que a hora/
aula é de 60 minutos e por isso 32 aulas de 50mi-
nutos equivale a 27 aulas de 60 minutos, portanto
já aplica a lei. Essa barbaridade de aumentar a jor-
nada de trabalho para não aplicar a lei também se
vê na maioria dos estados e municípios desse país.
Foi aprovado pelo congresso nacional o valor
de 10% do PIB para a educação. Nota-se que essa
aprovação não garante que o dinheiro investido
vá para a educação pública, pois as metas do PNE
reafirmam a necessidade dos programas educa-
cionais privatistas, como o PROUNI e o PRONATEC
além da política de escola integral ser apoiada em
oficinas privadas. Para elevar o valor destinado à
educação, após as manifestações de junho, o con-
gresso aprovou que 75% dos royalties do petróleo
vão para educação e 50% do fundo social do Pré-
-Sal. Muita propaganda e pouca efetividade, pois
em 2013 os royalties representam 0,2% do PIB e
em 2021, auge da exploração do Pré-Sal esse va-
lor pode atingir 0,6% do PIB, segundo a Auditoria
Cidadã da Dívida. Ao mesmo tempo, o orçamento
da união para 2014 prevê mais de 1 trilhão de re-
ais para pagamentos de juros e amortizações das
dívidas (44% do orçamento) e apenas 3,14% para
a educação.
É neste contexto geral que se enquadra a Edu-
cação no Rio de Janeiro. Os projetos em curso
nas Redes Públicas não se diferenciam a não
ser no grau. Na Rede Estadual o que vemos é a
meritocracia, via Plano de Metas e seus instru-
mentos (Conexão Educação, SAERJ, bonificações
e Certificação) destruindo as condições de traba-
lho, a autonomia pedagógica e o Plano de Car-
reira; a privatização é explícita, como evidencia
o Projeto Autonomia, o Novo EJA, dentre outros.
No Município do Rio a realidade é a mesma, com
o Rio 3.0, a avaliação externa, os cadernos peda-
gógicos, a ingerência de OS’s, e o próprio novo
Plano de Carreira adequado à meritocracia. E o
projeto neoliberal se expande pelas demais Re-
des Municipais: Planos de
Carreira que não valorizam
estão sob a mira da merito-
cracia; os péssimos salários
e condições de trabalho; a
ingerência das OS’s; o não
cumprimento sequer da Lei
do Piso, muito menos do
1/3 de Planejamento (aliás,
não cumprido também na
Rede Estadual e Municipal
do Rio). Um capítulo à parte do projeto neoliberal
é a intensificação do autoritarismo nas Escolas: a
maior parte das Redes não elege diretamente as
Direções de Escolas, ou estão perdendo esse di-
reito conquistado na luta.
Com as greves de 2013 vimos o barril de pól-
vora que, em função da destruição e privatiza-
ção, se tornaram as Escolas. A Educação é uma
pauta da luta e da revolução dos trabalhadores.
Por isso, é tarefa do SEPE-RJ intensificar as lutas
em defesa da Escola Pública e ser um instru-
mento de luta capaz de aglutinar a categoria na
discussão e luta por outro projeto de Educação:
pública, gratuita, de qualidade, laica e a serviço
dos trabalhadores. Uma educação libertadora.
Esta luta não é só dos Profissionais da Educa-
ção, mas sem eles com certeza ela não avan-
çará muito. Ao mesmo tempo, somente com a
transformação do conjunto da sociedade é que
transformaremos a fundo a Educação.
3. Buscar a unidade para as lutas de 2014 e
2015.
Os vários ataques à educação pública são uma
política da burguesia a nível internacional e nacio-
nal. E são ataques de tamanha gravidade que ape-
nas a luta dos Profissionais da Educação, isolada,
não será capaz de deter. As greves de 2013 foram
uma prova cabal disso: além da massividade, foi
a unidade das greves com o apoio dos trabalha-
dores em geral que fortaleceu nossa luta. Outros
exemplos vêm do mundo. Na Europa a política de
destruição da Educação se expressa, dentre outros
ataques, na demissão massiva de servidores. Na
França, em setembro de 2011, foi necessária uma
greve geral para deter a demissão de centenas de
Professores das Universidades. Não foi uma luta
isolada da categoria: envolveram associações es-
tudantis, outros sindicatos e movimentos, as cen-
trais sindicais. Processos semelhantes ocorreram
na Espanha (em 2012) e Portugal (em 2013). Para
combater esses planos de cortes de gastos públi-
cos para beneficiar os banqueiros, a unificação das
lutas de trabalhadores tem sido a principal arma.
Compreender a realidade internacional e nacio-
nal, conhecer as experiências dos outros setores
de trabalhadores, é fundamental. Na América la-
tina vimos a luta do povo chileno contra a priva-
tização da educação. No México segue a batalha
contra certificação. No Haiti
as escolas e hospitais foram
privatizados, e o padrão de
vida dos trabalhadores é de
intensa miséria.
Está havendo uma pre-
paração do Brasil para essa
realidade. Devemos também
preparar a luta contra esses
planos. Vai ser muito difícil
profissionais de educação
combaterem sozinhos e de forma espontânea a
destruição da escola pública. É necessário organi-
zar o SEPE RJ ao lado dos demais trabalhadores. É
necessário filiação a uma central não governista.
Que o Congresso do SEPE aprove a filiação do SEPE
à CSP-CONLUTAS. A CSP-CONLUTAS é uma central
sindical e popular que possui como estratégia a
construção de uma sociedade socialista. Tem uma
Coordenação que se reúne periodicamente com
regime de revogabilidade de mandatos. Organiza
o movimento sindical, popular, estudantil e de luta
contra as opressões (machismo, racismo e homo-
fobia). Todos viram a repercussão que teve a luta
contra os despejos dos moradores de Pinheirinhos
em 2012, e da ocupação Willian Rosa em 2013.
Em 2014 acontecerá o próximo Congresso da Cen-
tral. É uma central sindical que se opõe a todos
os governos de plantão. Apoia todas as lutas dos
trabalhadores no Brasil e no mundo. Tem cumpri-
do um papel de vanguarda na luta contra retirada
Com as greves de 2013
vimos o barril de pólvora
que, em função da
destruição e privatização,
se tornaram as Escolas

29. TESES GERAIS - PÁGINA 29
de direitos (Reforma trabalhista, ACE, REFORMA
SINDICAL). Chamou vários encontros com Centrais
sindicais não governistas de vários países. Não é
uma central sindical fantasma, tem organizado
Congressos, investe na formação de sua militância
com cursos, palestras etc.). Durante a nossa greve,
o ANDES (Sindicato dos Professores do Ensino Su-
perior), a Federação Metalúrgica de Minas Gerais
e outros Sindicatos da CSP-Conlutas atenderam
ao chamado do SEPE para apoiar e ceder dinheiro
para a nossa greve. É uma central que tem investi-
do no debate contra a burocratização dos Sindica-
tos, contra o afastamento dos dirigentes da base.
Prega a democracia operária, fim da censura no
movimento com livre debate das diferentes posi-
ções políticas. São os fóruns do movimento, prin-
cipalmente os fóruns de base, que dão a última
palavra: Assembleias, Conselho de Representan-
tes, Congressos. As entidades filiadas a Conlutas
levam a sério o debate contra o machismo, racis-
mo e homofobia. Condena a prática da calúnia,
mentira, agressão física em detrimento do debate
político no movimento. Essas são práticas burgue-
sas e dos ditadores capitalistas de plantão.
É importante manter o chamado a unificação
de todos os processos de reorganização (Intersin-
dical, Unidos pra Lutar, etc.) por fora do governo
e da CUT e das demais centrais traidoras. A CUT
e a CNTE não servem mais para unificar as lutas
da educação e da classe. Por isso o SEPE-RJ deve
impulsionar em nível nacional, um movimento de
reorganização da educação básica, por dentro e
por fora da CNTE, em oposição à CNTE governista.
4. BALANÇO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ
A gestão desta direção iniciada em 2012, está
aquém da necessidade dos trabalhadores de edu-
cação do Rio de Janeiro. É necessária uma avalia-
ção rigorosa desse desempenho a fim de que os
erros cometidos não se repitam e interfiram nas
lutas do próximo período. Para isso, é preciso dis-
cernir as diferenças de concepções existentes no
SEPE.
O Sindicato é o nosso mais privilegiado meio
de organização; as lutas da categoria são nosso
motor básico e a direção deveria ser o comando
dessa engrenagem. É para ela que o Sindicato
existe. E é para ela que a direção deve orientar sua
prática.
Mas, infelizmente, a maioria da direção se pre-
ocupa mais com a disputa do aparato do que com
a organização das lutas. Infelizmente, precisamos
constatar que a maioria da direção do SEPE não
está na base, por isso não reflete os anseios da
categoria e, não forma uma nova direção. Os en-
caminhamentos aprovados que potencializam as
lutas da categoria, não só durante as greves, mas
no dia a dia, não são respeitados.Assim, prevalece
a prática do hegemonismo.
Um sensível e grave problema que persegue a
maioria dessa direção é a incapacidade de elabo-
rar propostas políticas para os vários segmentos
da categoria. A unificação desses setores reunidos
no SEPE (funcionários das escolas, animadores
culturais, professores, supervisores, orientadores,
aposentados, e até terceirizados) é um patrimônio
que poucos sindicatos nacionalmente consegui-
ram construir. Tal mérito, entretanto, não tem se
refletido em políticas traçadas pela direção para
os setores unificadamente, deixando por conta
das Secretarias ou de algum@ diretor@ quase
individualmente, a tarefa de dar conta do “seu”
segmento. Muitas vezes é preciso pressão, para
impor a maioria da direção assumir sua tarefa.
Há várias questões pendentes que a maioria da
direção não consegue produzir políticas, como a
situação dos Docentes II, o fenômeno da tercei-
rização em nossas escolas, os agentes de creches
no Rio e a própria política
para as redes municipais,
com ou sem SEPE. Sem falar
da demora nas respostas às
questões urgentes impos-
tas pelos governos, como
as últimas resoluções de
fim de ano, as imposições
de reposição de conteúdos
em janeiro, as remoções, o
autoritarismo e assédio mo-
ral. Tanto no estado quan-
to nas redes municipais, a
maioria da direção do Sindicato não se envolveu,
nem acompanhou os desmandos dos governos,
deixando a categoria à mercê de suas direções au-
toritárias.
A comunicação com a categoria tem sido uma
das maiores reclamações, seja por meio do site ou
material impresso. Falta correspondência regular,
especialmente para aposentad@s; as notícias do
site são desatualizadas ou incompletas; não há pe-
riodicidade do Boletim Conselho de Classe; e há
uma nefasta desarticulação no interior da Secre-
taria de Imprensa do Sindicato.
O burocratismo atinge o sindicato. A base não
se sente representada. A hostilidade demonstrada
por alguns diretores na condução das reuniões ou
assembleias é inaceitável em qualquer situação.
É preciso lembrar que nossos métodos devem
estar a serviço de uma política que garanta as lu-
tas e a construção de uma nova sociedade. Por
isso, é preciso que a categoria ocupe o Sindicato,
impondo a prática coerente com os princípios da
classe trabalhadora: combater a burocratização
que emperra avanços políticos, impedir a concen-
tração de poder e decisão nas mãos de um ou al-
guns diretor@s, intervir nas votações através da
participação nas instâncias, coibir os feudos nos
Núcleos e Regionais.
Uma parte dos que assinam esta tese fazem
parte da direção do sindicato. São minoria. Ape-
sar de todas as críticas que temos a maioria, não
abandonaremos a categoria a mercê dos ataques
dos governos. Nos orgulhamos de estar na linha
de frente de todas as lutas. Não compartilhamos
da ideologia do quanto pior, melhor. Temos res-
ponsabilidade e acreditamos que somente com a
democratização do sindicato, o trabalho de base,
o combate à burocratização, poderemos mudar os
rumos da direção do SEPE.
Em 2013, ocorreram muitas greves e lutas em
várias redes municipais: Niterói, Valença, Petró-
polis, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo,
Mesquita, Vassouras, Macaé, Itaboraí. A greve da
Rede Estadual e da Rede Municipal do Rio de Ja-
neiro entraram para história. Porém, lamentavel-
mente, uma série de erros cometidos pela maioria
da direção levou uma grande parcela da categoria
a não confiar no seu sindicato.
O principal erro foi a não unifi-
cação das greves, levando o iso-
lamento das lutas. A maioria da
direção não politizou o debate,
levando muitos a confiarem ple-
namente na justiça burguesa. A
ida ao Supremo Tribunal Fede-
ral, fruto de uma ação jurídica
do SEPE, demonstrou a projeção
nacional que a greve obteve.
Provou também o desgaste dos
governos Cabral e Paes. Eviden-
temente o ministro Luiz Fux não estava ao lado
dos trabalhadores. Estava ao lado dos governos.
O acordo não contemplou as reivindicações da ca-
tegoria, mais impediu retaliações mais graves para
os colegas já com número de processos de exone-
ração na rede estadual e a tentativa na Rede Mu-
nicipal. Cabe lembrar que em greves da educação
como a do Amapá, vários trabalhadores tem até
hoje inquéritos e tiveram seus salários cortados.
A judicialização das lutas será mais um ataque
que enfrentaremos neste próximo período. Este
debate deve ser um dos importantes pontos das
discussões de nosso Congresso. Não poderemos
admitir a criminalização das lutas.
A vitória mais importante destas greves foi o
fato da categoria ter erguido a cabeça e entendido
que só a luta muda a vida.
Em 2014 é fundamental investir na unificação
das lutas, respeitando-se as especificidades de
cada rede. Para isso é preciso menos arrogância e
mais comprometimento com a base dessa catego-
ria, de modo a aglutinar mais forças na luta contra
o nocivo modelo de escola e educação que não
apostam na saber crítico e libertador que nosso
povo trabalhador tanto merece.
Hoje o SEPE-RJ se tornou uma referência de re-
sistência para os colegas de muitos estados e mu-
Em 2014 é
fundamental investir
na unificação das
lutas, respeitando-se
as especificidades
de cada rede

30. TESES GERAIS - PÁGINA 30
nicípios brasileiros, dada à força de nossas greves.
Mas, ainda hoje, a maioria da direção hesita
em assumir esse papel protagonista de direção
nacional em defesa de bandeiras educacionais,
salariais e políticas. A filiação do SEPE à CSP-CON-
LUTAS mudará a relação da educação nacional.
Poderemos construir um movimento nacional que
de fato unifique os trabalhadores da educação
contra os ataques dos governos. Um movimento
que construa uma alternativa à CNTE, da qual nos
desfiliamos e continuamos a defender a manu-
tenção dessa desfiliação. Por isso, defendemos o
Encontro nacional de educadores, em agosto de
2013, convocado pelo ANDES, ANEL, CSP-CON-
LUTAS e SINASEFE. Neste Congresso, temos que
aprovar que o SEPE se some a outros lutadores na
construção deste encontro.
5. PLANO DE LUTAS.
O XIV Congresso do SEPE-RJ deve aprovar uma
política de busca permanente para a construção
do calendário nacional e estadual de lutas com as
demais entidades dos movimentos sociais. Esta
unidade deve estar a serviço de fortalecer a luta
dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e
governos aos direitos conquistados. Esta unidade
deve fortalecer a luta por mais emprego, melho-
res salários, pela reforma urbana, pela reforma
agrária, pela redução da jornada de trabalho para
36 horas semanais sem redução salarial, pelo fim
da demissão imotivada, pelo fim do fator previ-
denciário, pelos 10% para educação pública, por
06% do PIB para a saúde pública, por um transpor-
te público com passe livre para estudantes, idosos
e desempregados. Para a construção destes ca-
lendários devemos propor a criação de comitês e
organismos de unidade de ação que encaminhem
e fortaleçam as lutas dos movimentos sindical, po-
pular e estudantil.
Precisamos lutar por:
- 10% do PIB para a educação pública já.
- Defesa da escola pública, gratuita, laica e de
qualidade.
- Contra a meritocracia. Em defesa da autono-
mia pedagógica.
- Campanha estadual pela eleição de direções
diretas para direção de unidades escolares em to-
das as redes.
- Não as avaliações externas.
- Fim das parcerias público-privada na educa-
ção.
- Pela valorização dos profissionais de educa-
ção.
- Luta pelo piso de 5 salários mínimos para pro-
fessor e três e meio para funcionários.
- Concurso público para professores e funcio-
nários.
- Não à terceirização.
- Restabelecer o monopólio estatal do petró-
leo, sob controle dos trabalhadores, por uma Pe-
trobras 100% estatal, pelo fim da Agência Nacio-
nal de Petróleo (ANP) e pela anulação de todos os
contratos de risco, fim dos leilões e anulação dos
realizados até agora.
- Estatização de todo o sistema de ensino nacio-
nal, pelo fim das escolas particulares, e implanta-
ção de uma ampla reforma na educação que pos-
sibilite a criação de uma escola de qualidade para
os trabalhadores, do maternal ao ensino superior,
além da pós-graduação com acesso universal.
- Pela autodeterminação, soberania dos povos
e democracia para as massas trabalhadoras.
- Contra as guerras promovidas pelo capitalis-
mo e os imperialistas.
- Contra a ocupação do Haiti, imposta pelos in-
teresses imperialistas norte-
-americanos, disfarçada em
missão da ONU.
- Pelo desenvolvimento
do internacionalismo pro-
letário e solidariedade às
lutas revolucionárias dos
povos do mundo contra o
imperialismo.
- Contra a criminalização
dos movimentos sociais.
6. ESTATUTO DO SEPE-RJ
Artigo 4 – Inclusão no quadro de sócios do
Sepe Assistentes Sociais e Psicólogos, desde que
sua lotação seja nas Secretarias de Educação.
Artigo 16 – (nova redação) O CEO (Congresso
Ordinário do Sepe) reunir-se-á de dois em dois
anos. No intervalo entre um Congresso e outro
reunir-se-á Conferência de Educação do Sepe
Artigo 35 - Parágrafo 2 (nova redação) – Além
dos três primeiros conselheiros, cada Conselho de
Representantes terá direito de indicar um repre-
sentante a mais para cada 10 (dez) ou fração supe-
rior a 05 (cinco) escolas organizadas no Conselho
Artigo 40 (nova redação) – Retomar a Secre-
taria de Organização com 02 (dois) membros; Se-
cretaria do Interior com 07 (sete) membros e Se-
cretaria de Cultura, Formação sindical e Assuntos
Educacionais com 03 (três) membros.
Artigo 58 (nova redação) - Parágrafo 1 – A dire-
toria dos núcleos e regionais da Capital será com-
posta por 01 diretor a cada 20 escolas da sua base
local como membros efetivos .... e, no máximo 48
membros. Os núcleos e regionais da Capital que
tiverem menos de 100 escolas na sua base terri-
torial deverão ser composta por 05 membros no
mínimo e no máximo 48
Parágrafo 2 – Só poderão ser candidatar aos
núcleos e regionais da Capital aqueles que com-
provarem vínculos com a base territorial da Regio-
nal/Núcleo (local de trabalho com contracheque
ou local de moradia com endereço)
Artigo 61 – (nova redação) Cada unidade esco-
lar elegerá representantes, obedecendo à seguin-
te proporção:
I- A unidade escolar com até 30 (trinta) servi-
dores elegerá um representante;
II – as unidades escola-
res com mais de 30 (trinta)
servidores elegem um re-
presentante para cada 30
(trinta) ou fração superior
a 15 (quinze) servidores
Artigo 63 – manutenção
Artigo 64 – (nova reda-
ção)
III – o diretor reeleito
por dois mandatos consecutivos. Este item se apli-
ca somente a Diretoria Estadual
Artigo 82 (nova redação) – A relação dos dire-
tores licenciados e sua carga horária deverá ser
apresentada a categoria na primeira assembleia
após as eleições do Sepe; assim como qualquer
mudança na relação de liberados;
(Nova redação) – Os diretores só poderão perma-
necer licenciados no máximo dois mandatos em sua
carga horária total; este item não se aplica aos dire-
tores que possuam outro vínculo na unidade escolar.
A filiação do SEPE
à CSP-CONLUTAS
mudará a relação da
educação nacional

31. TESES GERAIS - PÁGINA 31
ASSINAM ESTA TESE
Adriana Lima - Niterói
Alberto - Regional I
Alex Gonçalves - Regional III
Alex Trentino (Lequinho) - Sepe-RJ/Regional I
Alexandre - Macaé
Alexandre - Regional III
Alexandre Elias - Macaé
Almir Fernandes - Regional III
Claudilene - Regional IV
Ana Carolina - Regional I
Ana Cristina Costa - Caxias
Ana Maria Cunha da Cruz - Niterói
Ana Mattos - Niterói
Fernanda - Regional I
Anderson - Macaé
André - Regional II
André - Sepe-Regional IV
Marcia - Regional IV
Ângela - Regional III
Angélica Quintanilha - Niterói
Antônio Carlos Chagas - Regional III
Arlene - Regional III
Áurea - Regional III
Aymara - Regional III
Gustavo Kelly – Reg VI
Camila Coutinho - Itaboraí
Carla Andréa Lima da Silva - Niterói
Carlos A Monteiro - Niterói
Etienne - Regional II
Francisca Cilda Salles - Sepe-Caxias
Joana - Regional IV
Cristiane - Regional IX
Cristina - Regional IV
Daiane - Regional IV
Danielle Bornia de Castro - Sepe-Niterói
Danielle Sampaio - Fora de Rede
Danilo Ramos - -Volta Redonda
Dayse Oliveira - Sepe-São Gonçalo
Dayse Perez - Regional IV
Débora - Regional IV
Denise - -R egional III
Denise Baroni - Regional III
Denise Pôncio - Regional III
Diogo Henrique A. de Oliveira - Sepe-Niterói
Diva M Ferreira - Volta Redonda
Edna Félix - Regional III
Ednaide - Regional I
Elaine - Regional IV
Elen Tavares - niterói
Elenice Medeiros - niterói
Eliane Ramos - Regional III
Eliane Souza Peçanha - Niterói/Regional 1
Elina Maria - Regional III
Elma Texeira - Sepe Niterói
Érlon Couto - Volta Redonda
Francisca Cilda Sales de Souza - Sepe-Caxias
Felipe - Regional VI
Flrinda Loombardi - Sepe-Caxias/Sepe RJ
Gellian Moreira - Sepe-Regional IV/Sepe Rj
Gleicimar Lima - Sepe-Niterói
Gualberto Tinoco (Pitéu) - Sepe-Regional III
Guilherme - Concursado
Guilherme - Regional IX
Gustavo Silva - Regional I
Haroldo Teixeira - Sepe-Regional I
Ione Carvalho - Macaé
Isabel Fraga - Sepe-Volta Redonda
Janaina Menezes - Regional IV
Janete Cruz - Sepe-Porto Real
Jeferson Romano - Belford roxo
João de Souza - Sepe-Regional I
Joailda Corrêa - Creche Municipal de Uraraí
/ Campos
Jorge - Regional III
Jorge - Regional III
Jorge Duda - Sepe-Regional V
Jorge Luis Duarte - Regional III
Jorgete Felicio Macedo - Sepe Belford Roxo
José luiz - Sepe-Regional I
José Manuel - Ciep Zerbini- São Gonçalo
Juliano Soares Jorge - CE Primeiro de Maio
Juliete G Dutra - Sepe-Volta Redonda
Onofre - Regional IV
Leandro - Regional III
Júlio Ribeiro - Sepe-Volta Redonda
Jussara Celestino - Macaé
Kátia Amorim - Regional III
Kelly - Regional III
Kelly - Niterói
Leandro Carneiro - Sepe-Regional VIII
Leandro Ribeiro - Regional I
Leo Manso - Belford Roxo
Lúcila - Volta Redonda
Fernando - Sepe-Regional IV
Luis Fernando de Carvalho - Regional III
Luiz - Niterói
Luiz Alberto Penha - Regional I
Luiz Felipe - Regional IV
Luiz G Salarini - Sepe-Friburgo
Luiz Gustavo - Niterói
Luisa Rosati - Itaboraí
Mara Regina de Andrade - Regional VIII
Marcelo - Porciuncula
Marcelo - Regional IV
Marcelo Loreto - Caxias
Márcia Alves - Regional III
Márcia Macedo - Regional II
Marcia Troly - Niterói
Márcio Magalhães - Regional VIII
Marco Antônio - Regional III
Marco Aurélio - Regional VIII
Marcos Tavares - Regional V
Maria Conceição - Barra Mansa
Maria Cristina - Regional III
Maria da Coneição - Regional III
Maria da Coneição - Sepe-Regional V
Maria Grauben M Lima - Sepe-Regional III
Maria Inez - Sepe-Regional IV
Maria José Andarade - Sepe-Regional III
Maria José (Zezé) - Sepe-Belford Roxo
Maria Sayonarah de Almeida - Regional III
Maria Senna Morena - Sepe-Regional VI
Marília Macedo - Sepe-Regional V
Mário Franklin - FAETEC
Maristela Abreu - Sepe-RJ
Marli Senra - Sepe-Regional IV
Michele - Sepe-Japeri
Michelli André - C.E.M. Marly Capp
Miguel Malheiros - Sepe-Regional IV
Mônica Caetano - CES -São Gonçalo
Mônica Gonçalves - C.E. Raúl Vidal / Niterói
Myrian V de Oliveira - Sepe-Regional III
Nadir Matins - E. M. Julia Cortines
Natália Barreto - CIEP 318
Nelson - Sepe-São Gonçalo
Nelson Diniz - Sepe-São Gonçalo
Niede M Conceição - Volta Redonda
Antônia - Regional I
Patrícia Mafra - Sepe-Regional I
Patrícia - -Regional III
Paulo C de Souza - Sepe-Barra Mansa
Pedro Borges - Regional I
Pedro Maxmiliano - Sepe-Barra Mansa
José Carlos - Regional I
Raquel Guimarães - Regional I
Marlene - Regional 1
Rejany Oliveira - São Gonçalo
Renan P P Morais - Sepe-Regional III
Renata Correa - Niterói
Renata Pacheco - Niterói
Noga Brondi - Regional 1
Roberto Miani - Barra Mansa
Juliana - Regional 1
Thiago Hasten - Regional 1
Rosângela de Castro - Teresópolis
Rubens - Regional IV
Sabrina Luz - SEPE- Macaé
Salarini - Sepe-Friburgo
Samanta - Sepe-Regional IV
Thiago - Magé
Sérgio Perdigão - C.E. Conselheiro Macedo
Soares
Sonara Costa - Fora de Rede
Susana Gutierrez - Sepe-RJ
Taisa Ferraz Eduardo - Sepe-Regional III
Tânia - Sepe-Regional I
Tania dos Santos - EM São Bento
Tânia Graniço - Sepe-Macaé
Tãnia - Regional II
Telma - Regional III
Terezinha - Caxias
Thayssa Menezes - Niterói
Valéria - Regional III
185 - Valesca Jacob - Regional IV
Vanderley Alves - EE Mário de Andrade
Vanuza G C Baptista - Regional VIII
Cecília Monteiro - Sepe-Regional I
Mariana Carrera - Regional I
Leandro Santos - Regional I
Sérgio Balassiano - -Regional I
Wânia Balassiano - Regional I
Niterói
Diogo Henrique A. de Oliveira (SEPE-Niterói / C.E.
Hilário Ribeiro)
Danielle Bornia de Castro (SEPE-Niterói)
Andréa Corrêa Peçanha (SEPE-Niterói)
Elma Souza Teixeira (SEPE-Niterói / E.M. Alberto
Torres)
Eliane Souza Peçanha (SEPE-Niterói / C.E. Paulo
Assis Ribeiro)
Mônica Gonçalves (C.E. Raúl Vidal)
Sérgio Perdigão (SEPE-Niterói / C.E. Conselheiro
Macedo Soares)
Kelly Gissane Perrout (SEPE-Niterói / E.M. Djalma
Coutinho)
Adriana Lima (E.M. Paulo Freire)
Ana Paula Mattos (UMEI Vice-Prefeito Luiz
Travassos)
Thayssa Menezes (UMEI Marilza Medina)
Gleicimar Gonçalves (E.M. Djalma Coutinho
/ Niterói)
Marta Maia (E.M. André Trouche / Niterói)
Maria Martinha Mendonça (E.M. André
Trouche / Niterói)
Hélida Gmeiner (E.M. Helena Antipoff /
Niterói)
Itaboraí
Camila Coutinho (E.M. Afonso Salles)
Campos dos Goytacazes
Joailda Corrêa (Creche Municipal de Ururaí)
São Gonçalo
Herlon
Rejany Oliveira (E.M. João Aires Saldanha)
Fora de Rede
Sonara Costa
Regional 8
Marcos Netto - EM Marechal Can Robert
Marcos Pestana - CE Collechio
Rodrigo Kelly - EM Olívia Valionga da Silva
Vera Nepomuceno - Ciep 386 Guilherme da
Silveira
Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis e São
João:
Ana Maria EM São Bento
Veronica Bom Pastor
Geni
Edmundo Ciep Wilson Grey
Ana Maria
Zezi
Marcos São Bento
Tania dos Santos - EM São Bento
Daiane Calixto - Creche Municipal Amor a Vida
Elenice Medeiros - EM Yolanda Cardoso
Felipe dos Amorim - EE São Bernardo e EE
Marcílio Dias
Macaé:
Juliano Soares Jorge - CE Primeiro de Maio
Rio das Ostras:
Jacqueline Rodrigues _ EM NIlton Balthazar
Jaqueline trindade
Niterói
Ana Maria Cunha da Cruz (SEPE-Niterói / Rede
Municipal de Belford Roxo)
Camila Coutinho (E.M. Afonso Salles / Itaboraí)
Rejany Oliveira (E.M. João Aires Saldanha /
São Gonçalo)
Thayssa Menezes (UMEI Marilza Medina /
Niterói)
Rejane Machado (UMEI Dr. Írio Molinari /
Niterói)
Caxias
Beth Estaneck Paixão - Aposentada do Est. e RJ
Washington Willians da Silva - CE Barão de
Mauá
Willians Vasques da Silva - Ciep Paulo Mendes
Campos
Sérgio Gonçalves Pereira - CE Alexander Graham
Bell
Sergio Ramos - EM Roberto Weguelin
Rosangela Vargas - I.E. Gov. Roberto Silveira

32. TESES GERAIS - PÁGINA 32
Tese 6
REFUNDAR O SEPE
I. Conjuntura
A farsa da “revolução” no Mundo Árabe:
avanço imperialista sobre o proletariado.
A crise política no chamado Mundo Árabe
é uma resposta à crise estrutural do capital. No
lado da dominação burguesa, novas e sofistic“
cadas formas de controle político precisam ser
organizadas nos Estados produtores do ouro ne-
gro. A atual crise capitalista tem levado a po-
tência imperialista hegemônica, os EUA, e seus
parceiros à formulação de novas estratégias de
intervenção nos países que consideram sob seu
domínio, como é o caso das nações locali-
zadas no norte da África e no Oriente Médio.
A Líbia, Egito, Tunísia e, agora, a Síria, vêm so-
frendo bastante e de modo absolutamente cruel
essa mudança, que, inclusive, aproveita-se da
mobilização de massa.
Os EUA e os seus aliados mais privilegiados,
tentando, mais uma vez, perpetuar o discurso
de que são os verdadeiros paladinos da “liber-
dade” e dos “ direitos humanos”, utilizam es-
ses momentos históricos para derrubar regimes
que lhe são favoráveis e impor governos que
consideram cooperativos, maximizando assim,
pela via imperialista, o seu poder. Para o capital e
os interesses das grandes corporações é chegada
a hora de mais uma reestruturação política e
e c o n ô m i c a do Oriente Médio e da África,
com o objetivo de reorientar a exploração geral
dos trabalhadores, garantindo a continuidade do
American Way of Life, para uma parcela da popu-
lação das nações mais ricas do mundo.
Os movimentos de massas nas ruas têm es-
Tese da Oposição
Sindical/Sepe-RJ ao
XIV Congresso do
Sepe
tado presente nesses países e recebem atenção
permanente da mídia global. Esta, segundo os
seus interesses, apresenta os acontecimentos
como uma espécie de espetáculo que, transmiti-
do em tempo real, ora é tratado como desordem
social, vandalismo, etc., ora é mostrado como
uma luta pela “modernidade” e a “democracia”.
É assim que, sob a pressão das manifestações
proletárias, independentemente da avaliação
que possamos fazer das suas motivações ide-
ológicas, a mídia capitalista estimula a opinião
pública mundial na direção que mais lhe favore-
ce. De “desordem”, e l a classifica os processos
legítimos de busca da democracia e da liberta-
ção do jugo de ditadores facínoras, enquanto que
as mobilizações que se voltam contra regimes
anti-imperialistas são con-
sideradas como uma nova
“primavera dos povos”.
A maioria das econo-
mias árabes tem aprofun-
dado, nas últimas décadas,
as benesses ao capital mo-
nopolista, que ronda esses
países, em busca de expro-
priação de riquezas, como
o petróleo, e da expansão
de seus lucros. Assim, es-
sas nações têm suas con-
dições de vida pautadas
pelos interesses econômi-
cos das grandes potências
e multinacionais, em detrimento das condições
de vida e da criação de postos de trabalho para
o proletariado.
A importação de tecnologias e conhecimento
pelas multinacionais do petróleo, somada à ex-
ploração do turismo e da extração de minério
e gás, retira dos trabalhadores o emprego e as
condições mínimas de vida. A forte repressão,
além dessas condições, tem origem no estímulo
ao preconceito de sua formação social, étnica,
religiosa etc.
Na Síria, milhares de manifestantes, estimula-
dos pela oposição política financiada pela OTAN
e pela Cia, se armaram contra Bashar Al-Assad.
Utilizando-se de armamentos pesados e até de ar-
mas de destruição em massa, fornecidos pelas na-
ções imperialistas, os chamados “rebeldes” vêm
desenvolvendo uma dura guerra civil contra as
Forças Armadas sírias e vêm também destruindo
parte dos serviços públicos essenciais do país, que
atendiam aos trabalhadores de forma mais eficaz
que os observados no mundo capitalista. Bashar
Al-Assad resiste à pressão internacional e se apre-
senta para concorrer às eleições presidenciais,
numa demonstração de força interna e de acei-
tação da maioria da população síria à resistência
por ele implementada. Essa luta, que já ceifou de
ambos os lados milhares de vidas, completou três
anos de absurdos, apesar dos duros golpes que
os “rebeldes” vêm recebendo
das tropas do governo.
Todo esse cenário, que
remonta a um passado de
dominação com mão de fer-
ro, expõe as contradições
produzidas pelo próprio sis-
tema capitalista. Para ate-
nuar essas contradições, o
poder dominante precisa
incrementar esses movimen-
tos de massa para legitimar
a alternância do tipo de sis-
tema político (da ditadura à
democracia), alocado nos
mesmos estados nacionais,
conforme os interesses de suas elites que, para
a manutenção dessa posição, precisam se sub-
meter aos interesses internacionais.
Organizações reacionárias, como a “ Irman-
dade Mulçumana”, do Egito, são enaltecidas
até pela esquerda que, em muitos momentos,
as apoia como se fossem revolucionárias. Mas
tudo é uma farsa, na medida em que os inte-
resses da classe trabalhadora não são levados em
conta e esses movimentos não afetam as estrutu-
ras de dominação capitalistas e imperialistas na
região.
Durante a intervenção imperialista na Líbia,
Os setores da esquerda que se
colocam contra os governos de
Cuba, Venezuela e Síria não fazem
mais do que legitimar e cerrar
fileiras com as forças imperialistas.
Devemos apoiar criticamente
esses governos, reforçando a
propaganda anti-imperialista (...)

33. TESES GERAIS - PÁGINA 33
que derrubou e assassinou Muamar Kadafi, foi
movida uma brutal perseguição contra qualquer
um que o apoiasse.
O avanço da crise mundial tem levado o
imperialismo dos EUA a agir de forma cada
vez mais truculenta, utilizando-se do discurso da
democracia e das supostas “invasões humanitá-
rias” para legitimar suas intervenções.
Tem sido assim, mesmo quando as suas
intervenções são encabeçadas por parceiros
aparentemente mais inofensivos. Controla-se
o Haiti, por meio de nações periféricas como
o Brasil, que lidera a missão da ONU de inter-
venção militar naquele país caribenho. Intenta-se
contra o governo anti-imperialista venezuelano
e aprofunda-se o ataque ideológico e econômi-
co a Cuba. Os setores da esquerda que se colocam
contra os governos de Cuba e Venezuela não fa-
zem mais do que legitimar e cerrar fileiras com as
forças imperialistas. Devemos apoiar criticamente
esses governos, reforçando a propaganda anti-
-imperialista, como também temos que denunciar
o reformismo dos partidos
hegemônicos nesses países,
que precisam avançar na
política socialista e revolu-
cionária.
Todo apoio à luta inde-
pendente do proletariado
árabe e africano!
Todo apoio aos governos
de Cuba, Venezuela e Síria
Governos Lula/Dilma/
PT combatem as lutas
dos trabalhadores e
gerenciamcapital
A base de nossas crític“
cas à dominação capitalis-
ta no Brasil estrutura-se a
partir dos três mandatos
dos governos Lula/Dilma/PT, nos quais se apro-
fundou a política neoliberal no país. Por um lado,
isso se realizou com as reformas da previdência,
a flexibilização da legislação trabalhista, a crimi-
nalização das organizações dos trabalhadores e o
recrudescimento da repressão policial. Por outro
lado, promoveu-se a cooptação de movimentos so-
ciais e d e suas lideranças, por meio da nome-
ação de cargos nos governos do PT. Além disso,
esses governos fortaleceram o setor financeiro,
aumentando o endividamento dos trabalhadores
com programas de créditos, em especial o em-
préstimo consignado, possibilitando aos bancos
recordes nos seus lucros anuais. As políticas assis-
tencialistas dos governos passados foram aperfei-
çoadas e concentradas no Bolsa Família, um pro-
grama do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional (FMI) de alívio à miséria, que pos-
sibilita ao PT e seus aliados, profissionalizarem
seus quadros pelo interior do país, dificultando a
organização política dos trabalhadores.
O modus operandi burguês assumido por
PT, PCdoB, PDT e seus parceiros, que os con-
duziu à mais crassa corrupção, não será trata-
do aqui como uma aberração moral ou ética
desses partidos de origem proletária e traba-
lhista. O episódio do Mensalão, por exemplo,
não pode ser analisado isoladamente, igno-
rando-se o contexto no qual estava imerso,
conforme difunde a mídia burguesa. O paga-
mento de mesadas a parlamentares caracte-
rizou a compra de votos para a reforma da
previdência, que elevou o tempo de serviço
e de contribuição dos trabalhadores, aumen-
tando a sua exploração.
Esses doze anos de governos do PT/PCdoB/
PDT, em aliança com partidos burgueses da ordem
(PMDB e outros), serviram para aumentar a con-
centração das riquezas nas mãos da burguesia,
revelar a prática entreguista dos interesses prole-
tários e frear a resistência
organizada dos trabalhado-
res do campo e da cidade.
A profunda frustração de
setores comprometidos
com a transformação instit“
tucional por meio de refor-
mas resultou no enfraque-
cimento dos movimentos
sociais. Esse processo foi
gerado pela perplexidade
e consequente passivida-
de desses setores frente à
necessidade do combate à
nova face do neoliberalis-
mo no Brasil, representada
pelos governos Lula/Dilma/
PT.
Sucateamento dos
serviços públicos e rapinagem como nova forma
de acumulação
A estratégia capitalista neoliberal, aprofunda-
da pelos governos do PT, é reproduzida em maior
ou menor grau, pelas administrações burguesas
em nível estadual e municipal, como mostram as
privatizações e os brutais ataques aos serviços pú-
blicos de saúde e educação, movidos por Sergio
Cabral Filho e Eduardo Paes/Adilson Pires (PMDB/
PT).
Na saúde, chama a atenção um novo modelo
de gestão praticado pelo capital, cuja característi-
ca central é a entrega das administrações de hos-
pitais públicos às chamadas “organizações sociais”
(O.S.), à fundações estatais de direito privado e à
empresas ‘gestoras’ criadas especificamente com
essa finalidade.
No município do Rio, por exemplo, a Prefeitu-
ra e vereadores aprovaram, em 2012, a criação da
“Rio Saúde S.A.”, empresa “pública” encarrega-
da de assumir a gestão dos hospitais municipais.
Pública só no nome, a Rio Saúde é, na verdade,
uma forma disfarçada de privatização, na medida
em que vai funcionar segundo critérios de gestão
típicos de qualquer empreendimento privado.
Primeiro, expulsando os servidores concursados
(estatutários), atualmente lotados nos hospitais
municipais, e substituindo-os por trabalhadores
contratados sem concurso, super-explorados, com
baixos salários, sujeitos à meritocracia e à impo-
sição de metas. Segundo, celebrando convênios
de gestão, terceirização e até quarteirização de
serviços junto a ONGs, cooperativas e empresas
privadas, chamadas a dividirem o butim e a enri-
quecerem ainda mais às custas da destruição dos
serviços públicos.
A mesma lógica da Rio Saúde é a que se pre-
tende adotar nos hospitais do Estado, por via das
“organizações sociais” (O.S.) e da Fundação de
Saúde do Rio e, nos hospitais federais universitá-
rios e naqueles que são integrantes da rede SUS,
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh).
A “novidade” desse tipo de gestão consiste na
destinação de vultosas somas de recursos públi-
cos diretamente às empresas gestoras, como Eb-
serh e Rio Saúde, ou às fundações e ‘organizações
sociais’. Recursos, – como se sabe, oriundos do
suor do proletariado brasileiro e que, se nada for
feito para impedir –, vão “remunerar” essas em-
presas pelos “serviços” de administração que pre-
tendem realizar nos hospitais públicos. No Estado
do Rio, ao mesmo tempo em que destrói o IASERJ,
o governo contrata a “Aliança Administradora de
Benefícios de Saúde S. A.”, para agenciar planos
de saúde privados aos servidores estaduais sem
nenhum subsídio. Na Prefeitura do Rio este tipo
de serviço privado já é uma realidade, materiali-
zando o reconhecimento do Estado na falência do
sistema público de saúde.
Resultado do aprofundamento da crise capi-
talista mundial, essas “novas formas” de gestão
têm permitido ao capital privado abrir mercado e
penetrar em setores e estruturas do serviço pú-
blico (como saúde, educação e previdência), onde
tradicionalmente predominavam os investimen-
tos públicos, inaugurando, assim, uma rapinagem
sem precedentes, com gravíssimos prejuízos à po-
pulação usuária.
II. Política Educacional
Formação humana a serviço da meritocracia
e de práticas empresariais
No caso específico da educação, essas políticas
se materializam por meio do “Programa de Desen-
volvimento da Educação” (PDE), plano estratégico do
O PT aprofundou o neoliberalismo
com as reformas da previdência,
a flexibilização dalegislação
trabalhista, a criminalização do
movimento e o recrudescimento
da repressão policial. Fortaleceu
o setor financeiro, aumentando o
endividamento dos trabalhadores
com o empréstimo consignado,
enriquecendo os bancos.

34. TESES GERAIS - PÁGINA 34
governo federal que abre as portas das escolas aos
empresários e facilita a transferência dos recursos
públicos para as mãos do setor privado. Política que
fragmenta o processo de ensino e aprendizagem, por
meio dos projetos do “Programa Mais Educação”,
que favoreceaentradanasescolasdepessoasfísicas,
descontextualizadas do projeto político-pedagógico.
No Estado e no Município do Rio, essas políti-
cas se aprofundam por meio da imposição da me-
ritocracia e “parcerias” com a iniciativa privada.
Daí o brutal ataque aos trabalhadores da educa-
ção, como a tentativa feita no início de 2013, de
terceirizar várias funções básicas (como inspeto-
res e merendeiras) e submeter os professores à
meritocracia, dentro e fora das escolas, ao arro-
cho salarial, aos cortes do orçamento e às péssi-
mas condições de trabalho.
Na educação básica, por exemplo, a forma-
lização e sistematização dessas transferências
iniciou-se pela política denominada “autonomia
das escolas”, que criou entidades jurídicas de
caráter privado, implantadas no coração da uni-
dade escolar. Essas o r g a n i z a ç õ e s possuem
um estatuto padrão (para toda a rede estadu-
al, no RJ), que garante maioria política à direção
da associação, forjando um processo eleitoral no
qual o diretor da escola é presidente nato da
entidade, indicando assim os demais membros
da direção.
A falsa autonomia é um dos temas centrais
da gestão escolar e um dos elementos funda-
mentais para a materialização da compressão
dos investimentos do Estado na educação e da
transferência dos recursos públicos para o setor
privado.
O conjunto dos ataques
ao setor público educacio-
nal tem colaborado para
culpabilizar os trabalha-
dores da educação pelos
resultados e possíveis fra-
cassos no sistema de en-
sino brasileiro. Este tem
sido o principal argumento
e m p r e g a d o como justif“
ficativa para a criação de
índices e mecanismos de
avaliações externas que pu-
dessem ser apresentados
estatisticamente. Como
exemplo, citamos o IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica),
que tem como objetivo conduzir as políticas pú-
blicas nos estados e municípios, através de dados
obtidos nos censos escolares e em indicadores
de desempenho, aproveitando resultados de ava-
liações já criadas e existentes, como a Prova Bra-
sil e o SAERJ.
Podemos identificar, como fundamentação do
discurso dominante para a escola desejada pelo
capital, o constante reforço sobre a ideia da ne-
cessidade de uma escola para um novo mundo an-
corado, sobretudo, na tecnologia informacional,
na flexibilidade das funções produtivas exercidas
pelos trabalhadores, na forma de gerenciamento
do capital sobre o trabalho, bem como no avanço
da desregulamentação tanto do trabalho quanto
dos mercados em franco processo de expansão.
É sob esse contexto, no qual se colocam as
contradições entre capital e trabalho, que a classe
dominante passa a defender de forma veemente
a funcionalidade da instituição escolar como ga-
rantia de ingresso no chamado mundo globalizado
do novo milênio. Nesse contexto, a concepção de
“educação como responsabilidade social” ganha
espaço e visibilidade, sobretudo, nos países locali-
zados na periferia do mundo.
Pautada nesse discurso, a escola passa então
concepções de sociedade, de homem, de mundo
que, por sua vez, irão servir de parâmetro às teo-
rias que direcionam práticas político-pedagógicas
de cunho empresarial e meritocrático. Tomando
por base esta perspectiva de escola, o capital im-
põe um novo perfil de educador, caracterizado por
suas atitudes individualistas, “proativas” e “em-
preendedoras”.
Tomamos o Estado e o Município do Rio de
Janeiro como exemplos, porque as orientações
acima são praticadas nas instituições de ambas as
redes e geridas por quadros cada vez mais com-
prometidos com os governos e com suas políticas
privatistas, camufladas sob a consignação da “Par-
ceria Público-Privada” (PPP). Diversas providên-
cias têm sido tomadas, criteriosamente, no sen-
tido da execução deste projeto educacional. Entre
estas providências, cabe
destacar a drástica redução
de verbas do Estado para o
financiamento da educação
pública e a imposição do Po-
der Executivo como agente
avaliador dos resultados
educacionais (via testes es-
tandardizados, a exemplo
do SAERJ, Prova Brasil, Pro-
vinha Brasil, Enade, Enem),
frente aos quais os traba-
lhadores da educação são
levados a comprometerem-
-se, devido a uma série de
mecanismos que vão desde
o assédio, até a cooptação, e a adequarem-se para
atingir aquilo que os governos entendem por “pa-
drão educacional de qualidade”.
Qualidade aqui tem por parâmetro os resulta-
dos submetidos aos critérios dos citados índices
de avaliações que, por sua vez, são elementos
constitutivos do “Índice de Desenvolvimento Hu-
mano” (IDH), criado pela ONU, em 1990, como
uma necessidade do capital para tentar humani-
zar os índices econômicos estabelecidos pelo Pro-
duto Interno Bruto (PIB) per capta e sua dimensão
centrada unicamente no desenvolvimento econô-
mico capitalista.
III. Avaliação do movimento, organização,
lutas e concepção sindical
Retomada das mobilizações de massa nas
jornadas de junho mudou a conjuntura dos
movimentos sociais
Os milhares (e até milhões) de manifestantes
que, a partir de junho do ano passado, ocuparam
as ruas das maiores cidades brasileiras expres-
saram, ainda que de forma difusa e não orgâni-
ca, uma grande insatisfação com os governos no
Brasil. País onde, todos os dias, os trabalhadores
são desrespeitados por governos burgueses, que
sucateiam e privatizam os serviços públicos, pro-
movem a crescente brutalidade policial, outor-
gam pornográficas isenções de impostos a gran-
des empresas, desmontam a previdência pública,
pecarizam a vida da população e gastam bilhões
de reais na construção de estádios destinados aos
megaeventos, como o são a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.
Se a retomada das mobilizações, por um lado,
não foi suficiente para mudar a conjuntura política
e gerar uma crise de governabilidade para a classe
dominante, alterando a correlação de forças entre
as classes, por outro lado, sinalizou com a mudan-
ça da conjuntura específica dos movimentos de
massa, inaugurando um padrão de constante en-
frentamento com as forças de repressão a serviço
da ordem burguesa.
As lutas iniciais pela redução no preço das pas-
sagens foram apenas o estopim de um descon-
tentamento social muito mais amplo, de contradi-
ções objetivas que, em última instância, refletem
o aprofundamento da crise capitalista mundial,
o que, sobretudo nos últimos vinte e cinco anos,
intensificou a rapinagem das estruturas de Esta-
do para abertura de mercado ao capital privado,
consequência direta e cumulativa da aplicação de
políticas neoliberais em escala global.
Além da pouca (ou quase nenhuma) organici-
dade, da ausência de um comando central e do
uso intensivo de redes sociais (como Facebook e
Twitter) em suas convocações, as manifestações
também foram marcadas por uma grande rejei-
ção às instituições tradicionais da política, como
partidos e parlamentos, vistos como incapazes de
atender às demandas da população. Rejeição para
a qual, sem dúvida, em muito contribuíram os
quase doze anos de governos petistas e suas po-
líticas de conciliação com o status quo dominante
no país (sistema financeiro, grandes corporações,
especulação imobiliária, agronegócio).
À parte um legítimo sentimento de crítica
A retomada das mobilizações
não foi suficiente para mudar a
conjuntura política e gerar uma crise
de governabilidade, alterando a
correlação de forças entre as classes,
mas sinalizou com a mudança
da conjuntura específica dos
movimentos de massa (...)

35. TESES GERAIS - PÁGINA 35
(mesmo que despolitizada) à representatividade
dos atuais partidos burgueses (PT incluído), seto-
res reacionários e de direita (alguns deles fascis-
tas) aproveitaram-se das manifestações, para dis-
seminar sua ideologia anti-partido, como forma
de instigar a intolerância contra forças de esquer-
da. De sua parte, as próprias forças do campo da
esquerda (reformista e revolucionária) também
foram pegas de surpresa pela eclosão e a radicali-
dade das manifestações. O caso mais patético foi
o do PSTU, que, de forma totalmente equivocada,
apressou-se em condenar os Black Blocs, esque-
cendo-se de que aquele movimento, como vários
outros que participaram das jornadas de junho,
não se caracterizam pelos parâmetros da política
partidária tradicional.
A resposta inicial dos governos burgueses à
eclosão das mobilizações de massa foi a brutal re-
pressão policial e inúmeras
tentativas de criminalizar os
manifestantes, como ocor-
reu nas prisões de Black
Blocs e nos histéricos ata-
ques movidos pela impren-
sa burguesa às manifesta-
ções.
Com o avanço das mo-
bilizações, no entanto, os
governos federal, estadu-
ais e municipais tiveram de
atender a algumas das rei-
vindicações iniciais – como
o recuo no aumento das passagens e a promessa
de melhoria na qualidade dos serviços públicos,
entre outras –, forçando inclusive a Presidente Dil-
ma a se pronunciar a respeito.
A mudança da conjuntura ao nível dos movi-
mentos de massa, apesar de ter refluído ao final
de 2013, tem possibilidade de ser retomada no
ano que começa, ano de Copa do Mundo e de
eleições presidenciais. Ano em que, segundo os
indicadores macroeconômicos, a tendência é o
aprofundamento da crise econômica, resultado
da crise geral do capitalismo em nível mundial.
A radicalidade da conjuntura do movimento de
massa, detonada a partir de junho, influenciou a
tomada de consciência e as mobilizações de diver-
sas categorias profissionais, incluindo os trabalha-
dores da educação, que, em 2013, fizeram a mais
radicalizada greve dos últimos anos.
Eleições diretas para direção de escola com
voto universal!
Fora Costin e Risolia com sua política capita-
lista neoliberal!
Greve mostra necessidade
de construirmos um verdadeiro instrumento
de luta da categoria
Os dias 22, 24 e 25 de outubro de 2013 entra-
ram para a história do movimento sindical brasi-
leiro indelevelmente marcados pela vergonha e
pela rendição. O Sepe, de toda uma trajetória de
combates heroicos, sofreu naqueles dias o mais
devastador ataque à sua gloriosa tradição de
lutas em defesa dos trabalhadores da educação,
nos seus quase quarenta anos de existência. Uma
venenosa fórmula que somou aparelhismo, mes-
sianismo, reformismo e governismo adotada por
sua diretoria tentou fazer do valente Sepe um re-
les instrumento da mais sórdida e suja investida
dos patrões e seu governo contra o sindicalismo
brasileiro desde o surgimento, há mais de um sé-
culo, do movimento sindical organizado no país.
Que se identifique desde já quem se prestou
ao vergonhoso serviço de portador dos interesses
governamentais burgueses, naqueles dias que sin-
tetizaram os momentos mais intensos de uma das
maiores greves da categoria dos trabalhadores da
educação do Rio de Janeiro.
Que fique igualmente claro
que não falamos nem va-
mos falar aqui de pessoas.
Mas, sim, de forças políticas
de esquerda que, majoritá-
rias na direção do Sepe, as-
sumiram voluntariamente
papel e função de represen-
tantes do governo. À fren-
te de tais forças, estiveram
de forma mais destacada o
Partido Socialista dos Traba-
lhadores Unificado (PSTU) e
setores da ala direita do Partido do Socialismo e
Liberdade (PSOL). O PT, o PCdoB e o PDT evidente-
mente compuseram essa melancólica cruzada de
servilismo, mas esses partidos há muito se trans-
formaram em partidos burgueses.
No interior de uma greve com mais de setenta
dias de duração, envolvendo os educadores das
duas redes, estadual e municipal, e marcada por
vários momentos de radicalização e enfrentamen-
to com o aparato repressivo do Estado, as forças
acima mencionadas sempre mantiveram uma
postura de recuo e conciliação, tanto no que diz
respeito à forma dos embates e manifestações,
quanto à continuidade do movimento grevista.
Não vamos repetir agora as críticas que fizemos e
temos feito ao PSTU desde as jornadas de junho, à
sua tão feroz quanto ridícula pretensão ostentada
em posicionamentos e propostas, de perfilar ao
lado das centrais sindicais burguesas e mafiosas
com o intuito de “ganhar suas bases”. Como dia-
logar com este tipo de oportunismo a que alguns
denominam entrismo? Prossigamos.
Durante toda a greve esses setores majoritá-
rios da direção do Sepe mantiveram uma posição
contrária à unificação da luta dos trabalhadores
do estado com os do município do Rio. Também
não foram poucas as assembleias em que ambos
os segmentos da categoria impuseram duras der-
rotas às posições da diretoria que insistiam em
propor o fim da greve, quando a paralisação se en-
contrava em seus melhores picos de mobilização.
Suas repetidas alegações de que o movimento ‘já
estava em declínio’ e de que a categoria não pode-
ria sair derrotada etc. e etc., jamais conseguiram
ocultar seu verdadeiro objetivo: o medo de perde-
rem o controle do movimento. Enfim, de acordo
com a lógica aparelhista e messiânica – que com-
partilham trotsquistas e reformistas –, será sem-
pre melhor estancar o movimento, que permitir
que esse avance em radicalização e organização,
escapulindo por entre seus dedos, saindo de de-
baixo de seus braços. E assim fazem e fizeram.
Derrotados, pois, nas assembleias da catego-
ria, em todas as suas propostas de acabar com a
greve, os majoritários da diretoria do Sepe não he-
sitaram em firmar um compromisso com o Estado
burguês de encaminharem o fim da greve.
E foi isso o que ocorreu no dia 22 de outubro
de 2013, quando, em atendimento a uma convo-
cação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), uma comissão formada por dirigen-
tes do sindicato participou de uma reunião con-
junta com representantes dos governos estadual
e municipal e o próprio ministro com o alegado
objetivo de elaboração de um acordo.
O espantoso é que os majoritários da diretoria
sequer desconfiaram que o Estado burguês, atra-
vés do STF, demonstrou encontrar-se na defensi-
va, em busca desesperada de um meio de pôr um
fim à greve, que tomara dimensão nacional. Inca-
pacitados de operarem análises concretas de situ-
ações concretas, devido ao método voluntarista e
imediatista de origem que fundamenta sua teoria
e sua prática, trotsquistas e reformistas atribuíram
à sua iniciativa de recorrer à Justiça (leia-se: poder
judiciário burguês) a razão da convocação inusita-
da feita pelo ministro Fux. Ou seja, o recurso à luta
institucional, que deveria ser tomado como linha
auxiliar da ação principal do combate vivo do pro-
letariado, foi considerado a causa da convocação
sem precedentes.
Rendição e usurpação
E foi nesse quadro, de perversa combinação
de acomodação e alienação, que a atual direção
do Sepe chegou a determinar que os cerca de 150
trabalhadores de base que foram a Brasília perma-
necessem longe do STF, já que, segundo tiveram o
despudor de alegar, o ministro Fux não gostaria de
se sentir pressionado. E a comédia de horrores e
erros prosseguiu, então, no mar de tranquilidade
dos salões refrigerados do Supremo Tribunal Fe-
deral. O resultado final não poderia ser outro: a
diretoria do Sepe – não o Sepe, mas sua diretoria,
que isso fique muito claro – se fez legitimadora,
cúmplice e porta-voz da mais sórdida chantagem
operada pelo Estado burguês-patronal contra uma
Derrotados, pois, nas assembleias
da categoria, em todas as suas
propostas de acabar com a greve,
os majoritários da diretoria do Sepe
não hesitaram em firmar um com-
promisso com o Estado burguês de
encaminharem o fim da greve.

36. TESES GERAIS - PÁGINA 36
categoria de trabalhadores em toda a história do
país.
Concretamente, os representantes da atual
diretoria do Sepe assinaram o compromisso de
encaminhar e defender em assembleias um “acor-
do” em que nenhuma, absolutamente nenhuma,
das reivindicações da categoria que originaram e
mantinham a greve foi contemplada! Pelo contrá-
rio, muito pelo contrário. A diretoria do Sepe assi-
nou embaixo da chantagem que o STF fez desabar
sobre a cabeça dos trabalhadores da educação: ou
acabavam com a greve e voltavam imediatamente
ao trabalho ou seriam processados e demitidos. O
nome disso é rendição.
Para que não restem dúvidas, vamos lembrar
que os representantes da diretoria saíram do Rio
rumo a Brasília de posse e conhecimento das de-
liberações explícitas em favor da continuação da
greve. Deixemos, pois, claro que a diretoria jogou
na lata de lixo a decisão
soberana dos trabalhado-
res da educação do Rio de
Janeiro. Estamos diante,
portanto, de um acordo
não apenas espúrio, mas
também violador do mais
elementar princípio ético da
prática sindical: a soberania
da base. O nome disso é
usurpação.
Nunca será demais des-
tacar que o recurso às for-
mas institucionais de luta
não é apenas legítimo, mas
igualmente indispensável a
uma prática sindical efetiva em defesa dos interes-
ses dos trabalhadores. Fique muito claro, porém,
que uma coisa certa é recorrer à ação institucio-
nal tendo por base a pressão grevista, a principal
arma de luta do trabalhador. Contudo, jamais ope-
rar em “parceria” com as instituições burguesas,
legitimando-as ideologicamente, empregando la-
dainhas em torno da democracia e da cidadania.
E foi com sisudos apelos à democracia, que a
diretoria partiu firme para a defesa do fim da gre-
ve nas assembleias de 24 e 25 de outubro, nas re-
des estadual e municipal, respectivamente. O re-
sultado de ambas acabou sendo o esperado: com
a espada da demissão erguida sobre suas cabeças
e a ameaça dos processos administrativos, garan-
tidos pelo acordo de Brasília, os trabalhadores da
educação, mesmo que por maioria escassa, deci-
diram pela volta ao trabalho. Para isso também
em muito contribuiu a presença, nas assembleias,
do corpo de advogados do Sepe, convocados pela
atual direção, difundindo uma visão legalista e
aterrorizando os trabalhadores ao lembrarem a
possibilidade de ‘sanções legais’ na hipótese de
continuidade da greve.
Que ninguém venha com o descaramento de
dizer que a categoria recuou! Pelo contrário, em
todo o período, os trabalhadores da educação do
Rio de Janeiro deram exemplos e mais exemplos
de combatividade e coragem. A decisão de termi-
nar a greve tem origem clara: a categoria teve suas
armas roubadas pelo vergonhoso acordo de Brasí-
lia, no qual o oportunismo, a conciliação e o apa-
relhismo sacrificaram os interesses dos trabalha-
dores aos seus próprios interesses mesquinhos.
Isso mesmo. A bem da verdade, não se pode
rigorosamente falar em traição por parte do PSTU
e da ala direita do PSOL. Pode-se, sim, falar em
rendição, oferecida de bandeja, em troca da ma-
nutenção do aparato sindical. Enfim, o que deu a
linha da reunião entre o Estado burguês (repita-
-se, o STF é parte do Estado burguês) e a comissão
de diretores do Sepe foi a total falta de princípios.
Do lado da burguesia, não há o que falar. Faz parte
da sua essência a falta de qualquer compromisso
ético que não seja o de ex-
plorar e oprimir os traba-
lhadores. Mas por parte da
esquerda essa total falta de
princípios atingiu níveis até
agora inusitados em toda
a história do Sepe e, como
falamos antes, de toda a
história do movimento sin-
dical brasileiro.
O resultado de tudo isso
é que os setores majoritá-
rios da esquerda que hoje
dirigem o Sepe perderam
toda a legitimidade de con-
tinuarem à frente do sindi-
cato. E aqui, sim, podemos juntar no mesmo saco
sujo do descompromisso com os reais e concre-
tos interesses dos trabalhadores o PT, o PCdoB, o
PDT, o PSTU e os segmentos da direita do PSOL.
A degradação escancarada pelo acordo de Brasília
atingiu um ponto sem retorno. PT, PCdoB e PDT já
tinham passado para o lado da burguesia há mais
de uma década.
O fato, tão melancólico quanto real, é que as
correntes hoje hegemônicas no Sepe perderam vi-
talidade proletária, força de combate, humildade
e abnegação necessárias como exigência mínima
para se servir à causa dos trabalhadores da edu-
cação no estado e no município do Rio de Janeiro.
Processo que já se encontrava em curso muito an-
tes da eclosão das mobilizações de massa, quando
os setores hegemônicos na direção do Sepe atre-
lavam a agenda de lutas e mobilizações dos traba-
lhadores da educação à agenda parlamentar bur-
guesa e ao calendário institucional burguês, como
provam as infrutíferas e constantes ‘reuniões’ e
‘conversas’ com deputados e vereadores sobre as
reivindicações da categoria em épocas de campa-
nha salarial.
A mudança de conjuntura no movimento de
massa, em junho do ano passado, surpreendeu
esses setores em seu estado de fossilização. É pre-
ciso mudar. É preciso, urgente e inadiavelmente
construirmos uma nova liderança da categoria,
uma liderança capaz de fazer frente aos desafios
da conjuntura. Façamos deste congresso da cate-
goria a primeira grande frente de batalha dessa
transformação histórica.
Para isso, é preciso modificar nosso estatuto
colocando fim a este arranjo conciliador de elei-
ções proporcionais, estabelecendo o princípio
majoritário de direção sindical, em que situação
e oposição mostrem suas caras e suas práticas
no interior do sindicato, de forma aberta, clara e
transparente.
Além disso, é preciso instalar o voto universal,
estendendo a todos os trabalhadores da catego-
ria o direito de voto nas eleições sindicais. Se o
sindicato representa a todos, que todos escolham,
então os seus representantes. Direito de voto res-
trito apenas aos associados é ponto de partida e
de chegada para fazer do sindicato um clube de
amigos. De amigos e de arranjos às costas dos tra-
balhadores.
Fim da Proporcionalidade
deve condicionar-se ao Voto Universal.
O debate sobre a proporcionalidade seja ela di-
reta ou qualificada, deve nos remeter ao histórico
dos interesses políticos do proletariado, de pelo
menos quatro décadas para cá, na luta contra o
peleguismo getulista. O sindicalismo de orientação
trabalhista formou uma casta de dirigentes sindi-
cais atrelados ao Estado burguês, alimentado pela
receita fácil do imposto sindical, instituído pela
Constituição de 1937 e que recolhe anualmente
um dia de salário de todos os trabalhadores da-
quela categoria profissional, distribuída entre os
sindicatos, federações, confederações e governo.
A força do chamado novo sindicalismo do ABC
paulista e o programa da esquerda pela redemo-
cratização acabaram facilitando a concepção de
que a proporcionalidade serviria para incluir a es-
querda no interior das direções sindicais pelegas,
desenvolvendo a ideologia burguesa da inclusão,
sob a argumentação de que toda a categoria de-
veria ser representada na direção do seu sindi-
cato, tendo em vista a diversidade ideológica da
sociedade. Este argumento, ainda hoje utilizado
pela esquerda, desconsidera as contradições de
classe sedimentadas na ideologia dominante, e
que predominam nos programas e consequentes
métodos de organização sindical.
Defendemos um sindicalismo límpido, aberto,
onde não haja dúvidas dos interesses de cada cor-
rente. Onde os partidos não poderão mais se es-
conder por detrás de uma falsa unidade sindical e
não mais poderão praticar a conciliação de classes
como vimos no acordo de Brasília, com o STF. O
proletariado tem que mostrar a força que repre-
A decisão de terminar a greve
tem origem clara: a categoria
teve suas armas roubadas pelo
vergonhoso acordo de Brasília, no
qual o oportunismo, a conciliação
e o aparelhismo sacrificaram os
interesses dos trabalhadores aos
seus próprios interesses mesquinhos.

37. TESES GERAIS - PÁGINA 37
senta a independência de classes e a luta direta
contra os patrões, representados pelos governos e
a greve é a bandeira que deve tremular nas cons-
ciências sindicais dos trabalhadores. A mesma
bandeira pode ser compartilhada numa chapa por
diversas correntes, não importa. A nossa luta não
pode mais ser corroída no interior do sindicato pe-
los partidos serviçais da burguesia.
Sob esta mesma perspectiva, devemos abrir
para toda a categoria a possibilidade de decidir os
rumos do sindicato. Chamar os trabalhadores para
as decisões políticas, como já fazemos nas assem-
bleias gerais. É desta confiança dos trabalhadores
da educação no sindicato que brotará a consci-
ência de classe, capaz de derrotar as políticas de
governo e aumentar qualitativamente as filiações
sindicais, diferentemente de hoje, que muitos tra-
balhadores se filiam para ter um desconto no pla-
no de saúde privado, do qual o Sepe é agente.
Nossos opositores nos acusarão de estar ex-
pondo o sindicato a eventuais ações da direita para
ganhar o sindicato e reivindicarão a prerrogativa
da vanguarda na organização da superestrutura
do aparelho sindical. Refutamos esta argumenta-
ção com a única certeza que podemos ter, toman-
do a dialética materialista como referência: na po-
lítica proletária, só os reformistas e conservadores
não correm riscos, porque eles não podem perder
o aparelho sindical, não conseguirão sobreviver
sem ele, jamais poderiam imaginar organizar por
fora do aparelho uma poderosa oposição sindical.
Denunciar a Copa e as Olimpíadas
como estratégias do grande capital.
Neste ano de 2014, o Brasil vai sediar a Copa
do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas. Os dois
megaeventos, no entanto, têm como principal ca-
racterística a de atuarem como estratégia de acu-
mulação do grande capital em nível internacional,
sobretudo do setor de serviços, que cada vez mais
migra ao terceiro mundo em busca de taxas de lu-
cro já impossíveis de serem realizadas nas regiões
centrais do capitalismo (Europa e EUA).
Como eventos com essas características, tanto
a Copa como as Olimpíadas pressupõem, nas áre-
as em que são realizados, um brutal ataque aos
direitos da classe trabalhadora, materializado em
fenômenos como super-exploração do trabalho,
superfaturamento em obras faraônicas de infra-
estrutura (como estádios e arenas), corrupção
desenfreada, remoção de populações inteiras,
reordenamento dos espaços urbanos a serviço da
especulação imobiliária, especulação financeira,
cortes em programas sociais, aumento das priva-
tizações e criminalização dos movimentos sociais.
Tudo sob supervisão da Fifa, entidade mafiosa
que, em nível global, organiza o futebol como
instrumento de acumulação a serviço do capital
transnacional.
Estimativas sobre o montante de investimen-
to para a Copa de 2014 dão conta de um gasto
público estatal de cerca de R$ 40 bilhões de re-
ais, tornando a Copa do Mundo no Brasil a mais
cara e dispendiosa de toda a história das Copas
do Mundo.
Na propaganda oficial, é constante a insistên-
cia num suposto ‘legado’ positivo da Copa. A re-
alidade, porém, é outra. Nos países onde foram
realizadas copas do mundo, como África do Sul,
em 2010, esse ‘legado’ significou o brutal aumen-
to do endividamento do Estado em benefício do
capital, o corte ainda maior de direitos trabalhis-
tas e sociais, as remoções e o aumento da pobreza
e miséria para a maioria da população.
Nessa perspectiva, é, portanto, impossível e
inconcebível ter qualquer ilusão de que, sob o
capitalismo, seja possível a realização de uma
copa do mundo em moldes ‘mais humanitá-
rios’, como insistem alguns setores que, em-
bora bem intencionados, não percebem o real
papel desempenhado pelo esporte no processo
de acumulação a serviço do grande capital im-
perialista. Sob o capitalismo, só é possível uma
copa do mundo como a que se apresenta no
Brasil, com brutais ataques aos trabalhadores,
remoções de populações inteiras, especulação
imobiliária, especulação financeira, corrupção,
superfaturamento, rapinagem das estruturas
de Estado e criminalização do proletariado.
Não vai ter Copa!
IV. Atualização do Estatuto e organização do
SEPE/RJ
1) Altera o Art. 1º, o nome do sindicato para: Sin-
dicato Estadual dos Trabalhadores da Educação do
Estado do Rio de Janeiro (SETERJ) – Os símbolos com
os quais trabalhamos para defender nossas posições
proletárias e atuar na luta de classes, na guerra ide-
ológica travada contra nós pela burguesia para nos
acorrentar, têm que expressar o conteúdo ideológico
e político da identidade social na qual se originou o
proletariado, forjado na luta entre as classes que for-
mam as relações sociais capitalistas. Daí não cairmos
no senso comum do profissional liberal, que pasteu-
riza a nossa própria identidade. Somos a representa-
ção da classe trabalhadora, portanto, trabalhadores,
e não profissionais.
2) Altera o Art. 74, item VI para: o Fundo de
Greve, que é composto por, no mínimo, 10% (dez
por cento) da renda financeira bruta do SEPE/RJ,
deverá ser depositado em conta específica e ser
utilizado tão somente para cobrir despesas de cor-
te de salário em caso de ataque do governo, nas
greves deflagradas pela categoria.
3) Art. 9º, substituição do Item III para: “sus-
pensão automática dos direitos políticos dos filia-
dos que assumirem cargos de confiança no Exe-
cutivo, Legislativo ou Judiciário, inclusive os dire-
tores-interventores de escolas que não realizarem
eleição interna para a legitimação do seu nome”;
4)Art. 9º, substituição do tem IV para: “o sócio
ocupante de cargo na direção do sindicato será
excluído dos quadros de associado se furar greve
deliberadamente”;
5) Inclusão de artigo PROIBINDO CONVÊNIOS
DE SAÚDE PRIVADA. O Sepe continua trabalhando
como um agente da saúde privada, na medida em
que vende títulos de planos de saúde para os tra-
balhadores da educação. Repudiamos esta políti-
ca sindical, de convênios com empresas privadas,
cujo caráter assistencialista preenche os requisi-
tos da concepção funcionalista e instrumental de
sindicato. Concepção própria das centrais gover-
nistas e dos setores da esquerda que se renderam
ao sindicato cidadão.
Adriana Machado Penna – UFF / Santo Antônio de
Pádua (Faculdade de Pedagogia)
Carlos Eduardo Martins – Rede Municipal de São
Gonçalo
Carlos Dittz – Direção Regional III
Eduardo Giardini – Clube Escolar Mal. Hermes (5ª
CRE) e Aposentado da SUDERJ
Flavia Rodrigues – E. M. Tagore e E. M. Alagoas
Karen S. Pacheco Rabelo – E. M. Cinco de Julho
(5ª CRE)
Leandro Martins Costa – C. E. Central do Brasil (ME-
ASSINAM ESTA TESE
TRO III) e CIEP Antonio Evaristo de Moraes (8ª CRE)
Leonardo Coreicha – E. M. Barcelona e E. M. Ro-
drigo Otávio Filho (5ª CRE)
Luiz Carlos Cavalcanti – C. E. Califórnia e C. E. Engº
Carlos F. de Arêa Leão (Metro I)
Luiz Sergio B. Cezar – Direção Regional III
Martha Regina Pessôa Dian – Rede Privada de Búzios
Roberta Gomes Nogueira Laurindo – Rede Privada
de Cabo Frio
Roberto Alves Simões – Direção Sepe Central e
Regional III
Sarah Ragaglia – E. M. Gustavo Armbrust e E. M.
Brigadeiro Faria Lima (3° CRE)
Sebastião Henrique – C. E. Central do Brasil e C. E.
Visconde de Cairu
Suzanne Godolphim e Silva Tocci. C. E. Dom Adriano
Hipólito (Metro I) e E. M. Juan Montalvo (7ª CRE)
Tássia Simões da Costa Silva – E. M. Aurelino Santos
(São Pedro da Aldeia)
Thiago Barbosa – E. M. Barcelona (5ª CRE)
Waldemiro Lins de Castro – Aposentado da SME
e da SUDERJ

38. TESES GERAIS - PÁGINA 38
Tese 7
A LUTA É EDUCADORA,
QUEM DECIDE É A BASE!
TESE DO CAMPO LUTA
EDUCADORA – LE/
Pela Base
CONTRIBUIÇÃO AO
XIV CONGRESSO DO
SEPE ANO 2014
A depender dos objetivos das organizações
do capital, o cerco à escola pública está para ser
fechado: a política de expropriação do trabalho
docente, a refuncionalização da função social
da escola pública, a redefinição do que é dado
a pensar na escola pelo onipresente sistema de
avaliação, a imposição de metas que nada tem a
ver com a universalização do direito à educação,
são hoje uma realidade concreta. Como romper
esse cerco? (Evangelista&Leher)
O mês de junho de 2013 mudou a realidade
do país. Milhões de pessoas saíram às ruas contra
o aumento das tarifas no transporte público, em
repúdio à violência policial, pela democratização
da mídia, eram as principais demandas sociais que
se ampliaram para lutas em defesa da saúde e da
educação de qualidade, do direito à moradia, da
liberdade de expressão da sexualidade, etc. Uma
pauta indiscutivelmente ampla, mas que expressa
o conjunto de vivências, realidades e questiona-
mentos da população brasileira. As mobilizações
de junho - que adentraram o mês de julho - res-
gataram uma certeza que os trabalhadores não
esquecerão jamais: a luta conquista.
Os trabalhadores da educação não estiveram
ausentes destas lutas, ao contrário disso, a pauta
da defesa da educação pública, e pela valorização
de seus profissionais expressou-se em diversos
cartazes e palavras de ordem que exigiam uma
educação “Padrão Fifa” ou que afirmavam que “1
professor vale mais do que o Neymar”.
A indignação da população com a utilização
abusiva de verbas públicas em obras que privi-
legiam interesses privados, como a reforma do
Maracanã e demais projetos que envolvem a re-
cepção dos “mega eventos”, em detrimento dos
reais interesses e necessidades dos habitantes da
cidade, pavimentou um terreno favorável para a
eclosão das greves em defesa da educação públi-
ca, entre estas merece destaque a mobilização vi-
venciada nas das duas maiores redes do estado do
RJ, a rede estadual e municipal.
É certo que as duas redes já se encontravam
em campanha salarial desde o início do ano e que
a luta contra a reestrutura-
ção da educação pública e
de nossas carreiras, dentro
da atual concepção priva-
tista e empresarial expres-
sa pelas políticas públicas
formuladas por dois econo-
mistas - Risolia e Costin -, é
anterior aos levantes de ju-
nho. Todavia, não se pode
negar o avanço da consciên-
cia crítica das massas contra
os atuais governos, observado a partir destas mo-
bilizações.
De acordo com a epígrafe que inicia a nossa
tese, está em curso uma ofensiva do projeto do
capital contra a escola pública. Os autores denun-
ciam a expropriação do trabalho docente e a cres-
cente reorientação da prática pedagógica e dos
currículos, cada vez mais subsumidos aos impera-
tivos técnico e ético-político da mercantilização da
vida.
O texto nos deixa uma pergunta, que espera-
mos que a lição tirada das ruas, e este 14º Con-
gresso do Sepe, nos ajudem a começar a respon-
der: Como romper esse cerco?
Nós do Campo Luta Educadora – LE/Pela Base -
esperamos com nossa tese poder contribuir para a
reflexão acerca da realidade extremamente adver-
sa vivenciada em nossas escolas, creches, salas de
aula, cozinhas, enfim em todo o nosso espaço de
trabalho. Precisamos identificar os determinantes
e os reais interesses imersos nas atuais políticas
públicas para a educação.
Queremos que este Congresso seja, antes de
tudo, um ponto de partida para uma boa análise
da situação, para um balanço honesto e fraterno
da atuação do SEPE/RJ e de sua atual direção nes-
se processo de disputa. Nossa análise parte do
acúmulo de nossos militantes confrontados com
o movimento real da luta de
classes, determinado pela
nossa participação ativa nas
greves de 2011 e 2013, do
nosso posicionamento cole-
tivo em assembleias gerais
e locais, atos, ocupações,
acampamentos, da ruptura
com os grupos que consti-
tuíram a chapa 1 na última
eleição da entidade, assim
como de nossa intervenção
na Frente de Oposição pela Base, campo que se
configurou a partir da luta dos educadores/as no
enfrentamento aos governos estadual e municipal
do RJ no ano passado e que nós reivindicamos.
Este Congresso é, sem dúvida, um espaço privi-
legiado de debate para a base da categoria e para
a atual direção da entidade. Só a partir de um ba-
lanço rigoroso acerca dos erros cometidos nas úl-
“As mobilizações de junho - que
adentraram o mês de julho -
resgataram uma certeza que os
trabalhadores não esquecerão
jamais: a luta conquista.”

39. TESES GERAIS - PÁGINA 39
timas greves das duas maiores redes de ensino do
RJ, será possível reunificar a categoria e armar os
profissionais da educação para a luta por um novo
modelo de educação capaz de garantir melhores
condições de trabalho e, ao mesmo tempo, pôr
em pauta a construção de uma proposta de edu-
cação emancipatória, crítica e reflexiva, formado-
ra de sujeitos autônomos.
Para tanto é fundamental apostar na amplia-
ção dos espaços de formação e numa maior inter-
locução junto aos movimentos sociais com vistas à
construção de um projeto alternativo de educação
para os trabalhadores, pautado pelo caráter pú-
blico e universalizante, não pelos interesses priva-
dos.
Para nós, ativistas da LE/Pela Base está na or-
dem do dia a construção da Escola de Formação
Política e Sindical do SEPE, proposição que defen-
demos e aprovamos no 13º Congresso da nossa
entidade, e que deve ser construída a partir do
amplo protagonismo da base em diálogo com os
movimentos sociais.
1 - CONJUNTURA:
Não é possível compreender esse processo de
reconfiguração da educação
pública e do trabalho dos
profissionais de ensino sem
considerarmos que a educa-
ção está inscrita num con-
texto social mais amplo, de
subordinação da produção
e reprodução da vida aos in-
teresses de desenvolvimen-
to e rentabilidade do capi-
tal. Principalmente porque
educação envolve a sociali-
zação de mais de 50 milhões de jovens e crianças
que serão força de trabalho no futuro, o que re-
quer, não apenas a capacitação técnica, mas tam-
bém, a construção de subjetividades adaptadas
aos novos padrões de consumo e de exploração
do trabalho. Não é por acaso que o texto do atual
Plano Nacional da Educação (PNE), já aprovado no
Senado e com perspectivas de ser votado no Con-
gresso ainda em 2014, privilegia essa formação
de “novo tipo” afinada aos interesses das grandes
corporações que hoje dominam “os negócios”
educacionais.
A hegemonia do PT no governo federal, antes
com Lula, agora com Dilma, só é possível a partir
de grandes concessões ao Bloco de Poder compos-
to pelas principais frações burguesas, entre elas os
setores ligados organicamente às finanças - lidera-
dos pelo Itaú - que incorporam funções organiza-
doras na sociedade, tendo na coalizão “Todos Pela
Educação” sua expressão máxima de ingerência
de classe na educação pública. Também em nome
do “neodesenvolvimentismo” o BNDES despeja
bilhões de reais em empreendimentos do setor de
commodities e nas empreiteiras, enquanto os se-
tores industriais e de serviço seguem sendo favo-
recidos com robustas isenções tributárias, o que
possibilita elevadas taxas de lucros. A manutenção
das maiores taxas de juros oficiais pagas no mun-
do coloca os bancos no topo deste Bloco de Poder.
Na outra extremidade estão os trabalhado-
res que amargam com a exploração, ataque aos
direitos, instabilidade, precarização do trabalho
e baixos salários. A tênue recuperação do salário
mínimo, atualmente em R$ 724,00, ainda está
muito distante do valor mínimo necessário para
manter as necessidades básicas de um trabalha-
dor estimado pelo DIEESE, que em novembro de
2013 era de R$ 2.761,58. Nesse contexto, políticas
compensatórias como o programa Bolsa Família, e
o acesso ao crédito e/ou endividamento (por meio
de empréstimos consignados), são os mecanismos
que incorporam as frações mais pauperizadas da
classe trabalhadora no consumo de bens.
Todas essas contradições se acentuam de
forma mais dramática com os chamados “Mega
Eventos”. A tentativa de envolver a população
neste “mundo da fantasia” da Copa e da Olimpía-
da se confronta com a dura
realidade das cidades, com
a falta de serviços públicos
de qualidade, com a preca-
rização da vida dos traba-
lhadores, com a violência
do Estado contra os mora-
dores de ruas e das perife-
rias. Vivemos um processo
acirramento de lutas e con-
flitos. A partir de 2011 há
uma radicalização nas mo-
bilizações que eclodem por todo o país. A greve
dos trabalhadores da construção civil, nas Usinas
de Jirau e de Santo Antônio - ambas em Rondônia
- exigindo condições dignas de trabalho, sem me-
diação sindical, causaram forte impacto pela pro-
porção das ações dos grevistas. O ciclo de greves
no funcionalismo público - com destaque para as
greves na Educação, que só no ano de 2011 tomou
mais de 19 estados do país (ensino básico) - se re-
petiu em 2012 - com destaque para as greves dos
servidores federais – e, mais vigorosamente, em
2013. Uma onda de conflitos envolvendo povos
indígenas e movimentos por moradia indicam que
a classe trabalhadora está optando pelo confronto
direto com os governos e patrões, passando por
cima, inclusive, em alguns casos, de suas direções
sindicais.
O mês de junho de 2013 marcou a explosão
dessas contradições acumuladas em mais de duas
décadas de neoliberalismo, incluindo os dez anos
de gestão do PT no governo federal. As manifesta-
ções de massas abrem um novo ciclo na história do
país, de caráter essencialmente positivo. Refletem
a legítima indignação da juventude, dos trabalha-
dores e de setores populares contra o descaso dos
governos e contra os modelos tradicionais de or-
ganização da chamada “democracia representati-
va” - como partidos, sindicatos e centrais, reflexo
das traições do PT e da CUT. O maior desafio hoje,
para as instituições que se apresentam enquanto
alternativa classista face ao esgotamento do PT e
da CUT, é se constituir a partir do movimento real
da classe, de uma inserção ativa nas mobilizações
e lutas que estão eclodindo no país, ajudando no
processo de avanço de consciência das massas
que se levantam, e não repedindo erros que le-
vam muitos militantes ao descrédito e abandono
das lutas, desorganizando os trabalhadores no
país e permitindo o avanço do neoliberalismo.
Mas vivemos um novo cenário para a luta de
classes no Brasil, no qual a luta coletiva volta a ser
uma possibilidade concreta para a classe trabalha-
dora. Com as jornadas de mobilizações de junho
a burguesia foi obrigada a reconhecer a força do
povo unido e teve que fazer concessões reduzindo
o valor das passagens dos transportes.
As lutas que aconteceram durante a Copa das
Confederações de 2013, foram só um aviso para as
grandes mobilizações que irão solapar o país em
2014. Já estamos vivenciando em vários estados
diversas manifestações contra o reajuste das tari-
fas de transportes e algumas categorias, inclusive
profissionais da educação, já iniciaram o ano de-
flagrando greve. O Rio de Janeiro será com certeza
um dos principais focos da luta de classes no país
neste ano.
2013 no RJ, as ruas avisaram: “Não vai ter
copa” “Fora Cabral, vá com Paes!”
A coalizão PT/PMDB à frente dos governos Fe-
deral, estadual e municipal tentou projetar o Rio
de Janeiro internacionalmente, entre as principais
capitais do mundo, a partir dos “mega eventos”,
especialmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas
de 2016. Ao contrário disso, as projeções ufanis-
tas econômicas e turísticas, que vislumbravam o
aquecimento de investimentos internacionais,
parecem não ter se confirmado, tendo em vista a
eclosão de inúmeros protestos, greves e aumento
de denúncias e de escândalos contra a má gestão
e o autoritarismo dos governos de Cabral e Paes,
que tomaram conta da cidade.
O ano de 2013 foi o ápice das demonstrações
de insatisfação de distintos segmentos da popula-
ção contra os atuais governos. E não faltaram mo-
tivos, tantos foram os escândalos envolvendo as
duas gestões. Cabral, que foi reeleito com mais de
60% de votos, esteve no centro das críticas, e foi
alvo de inúmeros protestos. Até um acampamen-
to foi mantido no Leblon, nas imediações de sua
residência, para denunciar as mazelas que ocor-
“Para nós, ativistas da LE/
Pela Base está na ordem do
dia a construção da Escola
de Formação Política e
Sindical do SEPE”

40. TESES GERAIS - PÁGINA 40
rem no Rio de Janeiro. O uso de helicópteros ofi-
ciais do estado para fins particulares e familiares e
o arquivamento do processo pelo MP-RJ, apimen-
tou as denúncias acerca de privilégios e uso inde-
vido de dinheiro e de bens públicos, contribuindo
ainda mais para desgastar o governo.
Por outro lado o processo de reestruturação
sócio-espacial da cidade, legitimado pelos “Mega
Eventos” tem intensificado o ataque às parcelas
mais pauperizadas da população, que sofrem com
as remoções arbitrárias, violência excessiva da
polícia, criminalização da pobreza e indenizações
extremamente baixas.
Em meio a tudo isso o prefeito Eduardo Paes
acreditou que passaria incólume pela onda de
denúncias e protestos, entretanto não conseguiu
explicar a existência das empresas no Panamá em
nome da sua família - com capital social superior
a US$ 8 milhões (dados da imprensa). Para além
desse problema a tentativa de reajustar o valor
das tarifas dos transportes em junho desdobrou-
-se em sucessivas manifestações de rua contra as
duas gestões. Mesmo com o anúncio da suspen-
são dos reajustes, as manifestações prosseguiram,
denunciando as ações truculentas da polícia, coor-
denadas pelo prefeito e pelo governador, prisões
arbitrárias, e falsos flagrantes forjados por poli-
ciais e P2 - que se infiltravam nas passeatas.
As lutas assumiram tal proporção que até o
“carro chefe” da gestão Cabral foi alvo de pro-
testos. As UPPs - Unidades de Polícia Pacificado-
ra - bandeira da reeleição do governador, foram
alvo de inúmeros questionamentos. O desapare-
cimento do ajudante de pedreiro Amarildo, mora-
dor da Rocinha, a operação
policial na Maré, que ma-
tou 12 pessoas, acarretou
diversos protestos contra o
caráter violento e desuma-
no da ação da polícia nes-
tas comunidades. O “cadê
o Amarildo?” ecoou em to-
das as manifestações, para
além do RJ, denunciando o
processo de extermínio de
inocentes nas favelas pelo
Estado.
Nesse contexto de in-
dignação e revolta social
são gestadas as duas greves
das maiores redes públicas
do Rio de Janeiro que aba-
laram o estado e o país no
ano de 2013. As greves que eclodiram concomi-
tantemente no dia 8 de agosto exigiam reajuste
salarial, melhores condições de trabalho, plano
de carreira unificado, autonomia pedagógica, ga-
rantia de direitos tais como: origem, 1/3 da carga
para planejamento, 1 matrícula por escola e com-
batiam o avanço da privatização e do modelo de
gestão empresarial da escola pública, implemen-
tado pelos economistas Costin e Risolia. Apesar da
similaridade da pauta das duas redes não houve
um trabalho da direção do sindicato para unificar
o movimento, foi a solidariedade de classe a partir
da intensificação da repressão dos governos que
acabou por unir nas ruas a base da categoria.
Os profissionais da educação tomaram as ruas,
ocuparam secretarias e Câmara de Vereadores,
resistiram em acampamentos, dando uma verda-
deira aula de compromisso e de defesa da educa-
ção pública e de um projeto de ensino que possa
garantir a formação integral e de qualidade para
os filhos da classe trabalhadora.
A resposta dada pela dupla Cabral e Paes foi a
exacerbação do uso da força e dos aparatos de re-
pressão contra os grevistas. A Cinelândia transfor-
mou-se num verdadeiro palco de guerra no dia 1º
de outubro, data da votação da proposta nefasta
de plano de carreira enviada por Paes, e aprovada
pelos vereadores. Mas os profissionais da educa-
ção não se intimidaram demonstrando toda a sua
força e interlocução com os demais segmentos da
sociedade, ocupando as ruas nos dias 7 e 15 de
outubro (Dia do Mestre), mobilizando aproxima-
damente 100 mil pessoas em cada ato.
Mas os governos, que reprimiram os profissio-
nais da educação e ignoraram sua pauta de luta,
seguem sendo alvos de críticas por conta dos altos
custos nas obras e reformas para receber a Copa
do Mundo neste ano, e as Olimpíadas em 2016.
A reforma do Maracanã teve um custo acima de
R$ 1,2 bilhão, tudo para atingir o tal “padrão Fifa”.
A elitização do estádio e do
futebol, uma das maiores
paixões nacionais, devido
aos altos preços dos ingres-
sos, levou a perda de identi-
dade popular do Maracanã.
Mais uma vez a população
pobre é punida e margina-
lizada.
Todos esses episódios
contribuíram para aumen-
tar a indignação da popula-
ção contra os governos de
Cabral e Paes e fortalecer as
iniciativas de revolta e luta.
O abandono da população,
as remoções arbitrárias, a
violência policial, a repres-
são e criminalização dos
movimentos sociais, os gastos desmedidos com os
“mega eventos”, os escândalos envolvendo privi-
légios e esquemas de corrupção atingem direta-
mente a popularidade desses governos. O desgas-
te sofrido por Cabral no ano de 2013 fez com que
o seu sucessor, Pezão, passasse a ocupar o último
lugar nas pesquisas para o próximo governo do es-
tado. Por outro lado, o anuncio de novo reajuste
nas tarifas de transporte, feito pelo prefeito Edu-
ardo Paes, repercutiu imediatamente nas redes
sociais e já provocou algumas manifestações sig-
nificativas nas ruas da cidade. Tudo indica que o
movimento tende a crescer e se fortalecer. O ano
que se inicia será decisivo na disputa de um proje-
to de cidade e na luta por direitos para o conjunto
da população.
2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Ressaltamos no início da tese que o governo
Dilma se mantém operando a agenda do Capital e
que a educação ocupa um lugar estratégico nesse
programa. A agenda educacional do Capital prevê
o livre acesso aos recursos públicos, através das
chamadas “parcerias público-privadas”, o controle
da educação profissional (e da formação técnica
e intelectual da massa da força de trabalho) atra-
vés do Sistema S, assim como da subordinação
das redes de ensino e de seus trabalhadores às
premissas neoliberais ditadas pelos organismos
internacionais, tais como avaliações centralizadas
focadas nas competências (OCDE/PISA).
O atual Plano Nacional da Educação, aprovado
pelo Senado, permite o avanço da ofensiva neoli-
beral sobre a educação pública. O texto, que ainda
tem que passar pela aprovação no Congresso Na-
cional, busca acabar com a polarização entre o pú-
blico e privado substituindo a natureza “pública”
da educação com a utilização da expressão “vagas
gratuitas”.
No texto o Estado se isenta do compromisso
de garantir a universalização do direito à educação
ao privatizar o espaço da educação pública através
das parcerias público-privadas, e se limita exclusi-
vamente ao processo de regulação e controle de
resultados.
O apagamento do termo “público” possibilita
a alocação indiscriminada das verbas destinadas à
educação em programas e projetos que envolvem
interesses privados: o Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES), o Programa Universidade para
Todos (PROUNI), o Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e, como
já assistimos na educação básica, a compra de
materiais pedagógicos de grandes corporações, a
contratação de “parceiros” do Todos Pela Educa-
ção - Fundação Roberto Marinho, Ayrton Senna,
entre outras organizações empresariais - para a
organização dos programas e materiais pedagógi-
cos na rede pública.
No Rio de Janeiro, a educação pública já viven-
cia um processo de implementação destas políti-
cas, evidenciado no fato de que à frente das se-
cretarias de educação, nas maiores redes públicas,
estão dois economistas - Wilson Risolia e Cláudia
Costin.
“O atual Plano Nacional da
Educação, (...) permite o avanço
da ofensiva neoliberal sobre
a educação pública. (...) busca
acabar com a polarização entre
o público e privado substituindo
a natureza “pública” da
educação com a utilização da
expressão “vagas gratuitas”

41. TESES GERAIS - PÁGINA 41
Segundo dados da imprensa, a Secretaria Mu-
nicipal de Educação transferiu, apenas no ano de
2012, R$70.345 milhões para instituições priva-
das, um aumento de 14.751% se comparado ao
governo anterior, de César Maia. Em plena greve
dos profissionais da educação, a prefeitura firmou
contrato com a empresa Consulplan, para a corre-
ção de provas, num valor de R$9,4 milhões. “Pa-
cotes” pedagógicos e “metodologias” de ensino
organizadas pelas Fundações Roberto Marinho e
Ayrton Senna já fazem parte do cotidiano das nos-
sas escolas nas duas redes.
Toda essa farra com as verbas, que deveriam
estar sendo investidas diretamente na escola pú-
blica e na valorização de seus profissionais, con-
trasta com precarização do trabalho e das insta-
lações nas escolas, com a falta de professores e
funcionários, com o elevado número de alunos
por turmas, com os baixos salários e a ausência de
perspectivas na carreira.
A tentativa de aliciação pecuniária dos profes-
sores com as políticas de bonificações, 14º salário
e certificação nada mais é do que a transposição
para o serviço público de medidas gerenciais mui-
to comuns em empresas privadas.
A chamada “meritocracia”, tão combatida pe-
los profissionais da educação em suas greves e
defendida com veemência pelos governos, é uma
forma eficaz de alienar e desumanizar os profissio-
nais, uma vez que os mes-
mos passam a ser pautados
pelo alcance de metas, pela
disputa sem critérios entre
si e nas escolas, por uma
lógica injusta que institui
a premiação de poucos e
a punição de muitos, ata-
cando a isonomia salarial,
e dividindo a categoria e as
escolas.
O que vivemos é a ten-
tativa de reconfiguração
radical da educação pelo
Capital. O PNE instituciona-
liza a intervenção do capital
financeiro, ou melhor, do
Banco Itaú - o maior orga-
nizador do “Todos Pela Educação” - na educação,
enquanto tira de cena os principais interessados
e conhecedores da realidade e das mazelas da
educação pública, profissionais de ensino, pais e
alunos.
A própria CONAE - Conferência Nacional de
Educação - que ocorreria em fevereiro de 2014
foi adiada pelo MEC para novembro. Esse cance-
lamento, apesar de ter sido feito aparentemente
à revelia do Fórum Nacional da Educação, espa-
ço oficialista constituído por setores atrelados ao
governo federal - Proifes, CUT, UNE, TPE, entre
outros -, revela a intenção do governo Dilma de
aprovar o PNE sem muitas discussões que eviden-
ciem o desmonte operado na educação pública
pelo seu governo.
O momento exige a retomada da organização
e da unidade dos setores combativos e classistas
em espaços e Fóruns autônomos e independen-
tes. Iniciativas como o FEDEP no Rio de Janeiro e
o Encontro Nacional de Educadores - previsto para
acontecer em agosto desse ano - precisam ser
reafirmadas. O SEPE/RJ e este 14º Congresso de-
vem aprovar ações que impulsionem a construção
desses espaços, como um Encontro Estadual de
Educadores no RJ, em articulação com as outras
entidades e movimentos sociais que constituem o
FEDEP.
É preciso envolver o máximo possível a base da
categoria nos debates, de forma a organizar tam-
bém uma contra ofensiva qualitativa para enfren-
tar o avanço do projeto do Capital no cotidiano de
nossa escolas.
3 - AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZA-
ÇÃO SINDICAL, PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS
REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL
O ano de 2013 foi sem dúvida um marco na his-
tória de luta dos profissionais da educação e de
seu sindicato, o SEPE/RJ. O avanço da consciência
crítica e do protagonismo da base da categoria
mobilizada, a sua disposição
para participar de ações mais
radicalizadas e, principalmen-
te, a forma como as greves fo-
ram capazes de colocar em xe-
que o projeto do Capital para
a educação pública em nosso
estado e município.
Sem dúvida nosso movi-
mento queria mais, a catego-
ria desafiou os governos ao
afirmar que a nossa luta não
era apenas por salários, “te-
mos uma pauta pedagógica, a
nossa disputa é de projeto de
escola e de sociedade!”.
Mas a maioria da direção
não percebeu a dimensão da
luta que contagiava os profissionais da educação
e a sociedade no Rio de Janeiro e país afora. Na
condução da greve da rede municipal privilegiou
os encontros com os governos, buscando afastar
a base radicalizada destes espaços para não com-
prometer o processo. Acreditou que o embate
poderia ser resolvido numa mesa de negociação,
entre direção e governo, chegaram a tentar alterar
o local de um ato e assembleia, deliberados para
a porta da Prefeitura pela categoria, tamanho era
o temor de que a base radicalizada prejudicasse
o processo de negociação. Entretanto essa aposta
se mostrou desastrosa, a opção pela conciliação
em detrimento da organização e unificação das
duas greves levou as mesmas a um fim melancóli-
co a partir do acordo firmado no STF.
Para nós da LE/Pela Base, que também somos
parte da direção - embora de forma minoritária
- e que não nos alinhamos às posições do bloco
majoritário que se constituiu nas greves (confor-
mado principalmente por grupos que compõem
a coordenação geral central), nenhum espaço de
luta pode prescindir da participação da base da
categoria. Muitos de nós, que conhecem o SEPE
há mais tempo, vivenciaram inúmeras experiên-
cias de greves onde a base esteve presente junto à
direção, nas mesas de negociação.
Retomar essa prática significa restabelecer a
confiança mútua entre base e direção, elemento
fundamental para garantir a estabilidade de qual-
quer movimento grevista.
A falta de sensibilidade da “ampla maioria da
direção” para ouvir os apelos da sua base e para
perceber o papel do SEPE/RJ nesta disputa de
projetos de educação em curso no país, pôs fim
a duas greves - que tiveram a capacidade de al-
cançar repercussão nacional e internacional como
nunca antes, levando a pauta de luta da educação
do Rio de Janeiro e o grito de “Fora Cabral” para
muito além do nosso estado e município.
O retorno às escolas confrontou os profissio-
nais que aderiram a greve com os mesmos pro-
blemas que os levaram a entrar no movimento,
com alguns agravantes como as perseguições a
grevistas, as imposições de calendários de repo-
sição de aulas impossíveis de serem cumpridos e
os descontos salariais e de benefícios. Os grupos
de trabalho e os compromissos assumidos pelos
governos no STF seguem sendo desconsiderados
tanto pelo estado como pelo município, o que
vem sendo alvo, inclusive, de denúncias do sindi-
cato no Ministério Público.
Inúmeros profissionais foram ameaçados com
a perda da origem. Nos Ginásios Experimentais
Cariocas - exemplo dramático do processo de em-
presariamento da escola pública - a SME chegou a
disponibilizar em publicação no diário oficial, no
início de dezembro, a vaga de praticamente todos
os grevistas, o que exigiu uma ação rápida e con-
tundente desses profissionais, junto ao SEPE, para
garantir suas lotações - particularmente no GENTE
e no GEA.
As arbitrariedades prosseguem neste início
do ano, salários permanecem com erros, quando
não foram totalmente cortados. Os inspetores es-
colares da rede estadual, contratados a partir do
último concurso, estão recebendo abaixo do piso
acordado em edital. Muitas escolas da rede mu-
nicipal estão passando para turno único, o que
ameaça a origem de professores de carga horária
de 22h e 30. Enfim, a direção do sindicato volta a
“O momento exige a
retomada da organização
e da unidade dos setores
combativos e classistas em
espaços e Fóruns autônomos
e independentes. (...) o FEDEP
no Rio de Janeiro e o Encontro
Nacional de Educadores (...)
precisam ser reafirmados.”

42. TESES GERAIS - PÁGINA 42
ter uma função reativa, correndo de lá pra cá para
apagar os inúmeros incêndios que pipocam pelas
redes.
Só a luta e a organização de uma forte greve
unificada ainda neste primeiro semestre, alicer-
çada no apoio da população em defesa da escola
pública, serão capazes de dar respostas a tantos
ataques.
É fundamental também que o SEPE/RJ reafir-
me a sua natureza democrática garantindo que a
base ocupe mais espaços na condução cotidiana
do seu sindicato. Experiências como comitês de
imprensa e nas diversas secretarias, ou comandos
de greve - eleitos em assembleias - que ocupem
a direção política das greves, com a garantia de
participação de membros do mesmo nas mesas
de negociação, são fundamentais para evitar os
erros ocorridos nas últimas greves, como a deci-
são final no momento do acordo no STF, que foi da
direção do sindicato, enquanto a base da catego-
ria, que sustentou os atos e
acampamentos e que foi até
Brasília, não pode sequer
se aproximar do local onde
ocorriam as negociações.
É preciso eleger repre-
sentantes em todas as es-
colas e creches, fazer uma
ampla campanha que en-
volva a categoria, garantir
as instâncias decisórias em
nossos núcleos, regionais e
nos grandes fóruns centrais,
constituir espaços de forma-
ção política e sindical. Dessa
forma manteremos aceso
o debate acerca das nossas
questões mais imediatas, ao
mesmo tempo em que nos
preparamos para os grandes embates futuros.
A GREVE ACABOU, MAS A LUTA CONTINUA.
Com certeza essa afirmação é verdadeira. Sa-
bemos que o nosso enfrentamento com os gover-
nos que hoje implementam um modelo de educa-
ção subserviente aos interesses do mercado, em
detrimento às necessidades de formação huma-
na de nossos alunos, não se esgota em uma gre-
ve. Entretanto tal afirmação não pode funcionar
como cortina de fumaça, negando um honesto e
necessário balanço dos processos que acarreta-
ram avanços e retrocessos em nossas greves, pon-
do em risco nossas lutas futuras.
Nós da LE/Pela Base consideramos um grande
avanço o protagonismo da base na condução das
duas greves. A greve da rede estadual, por exem-
plo, eclodiu por subversão de uma base mais radi-
calizada, apesar das inúmeras tentativas de seto-
res majoritários da direção do sindicato de frear o
movimento.
A mesma tentativa de contenção da luta, infe-
lizmente, se verificou no movimento da rede mu-
nicipal, inicialmente na assembleia extraordinária
realizada no Terreirão do Samba, em 26 de agosto
e, posteriormente, na assembleia que deliberou a
primeira suspensão da greve (10/09), antes mes-
mo que a categoria tivesse acesso à minuta de
plano de carreira, que seria enviada à Câmara de
vereadores.
O desfecho de todos esses erros e atropelos foi
uma greve da rede estadual conduzida pela base,
com ações mais radicalizadas como a ocupação da
SEEDUC e o acampamento na ALERJ, que conse-
guiram dar visibilidade ao movimento, mas que,
sem o apoio efetivo da direção majoritária do sin-
dicato não avançaram para o interior do estado
e outras regiões fundamentais, como a Baixada
Fluminense por exemplo. Isso resultou em baixos
índices de adesão, considerando a totalidade da
rede, e serviu de argumen-
to para as inúmeras tentati-
vas, da maioria da direção,
de suspender o movimento.
A rede municipal por sua
vez, demonstrou coragem e
manteve a greve, desconsi-
derando as defesas contrá-
rias de integrantes da dire-
ção majoritária do sindica-
to no Terreirão do Samba.
No entanto, os constantes
equívocos e erros na con-
dução de assembleias e
dos processos de negocia-
ção, como os ocorridos na
Fundição Progresso e nas
diversas atas acordadas em
reuniões com a prefeitura,
geraram insegurança e levaram a categoria a sair
da greve de forma prematura, na assembleia do
dia 10 de setembro, dando um voto “de confian-
ça” aos setores da direção que afirmavam que as
negociações já haviam garantido os avanços pos-
síveis.
O resultado desses equívocos foi a proposta
nefasta de plano de carreira que chegou a Câmara
e que foi votada de forma autoritária, com a ci-
dade sitiada e os profissionais da educação sendo
covardemente agredidos na Cinelândia.
Foi a determinação da base da categoria que
garantiu, apesar de tudo, um desfecho político
positivo para o nosso movimento, dimensionando
a nossa luta e construindo laços de solidariedade
com trabalhadores em todo o país.
A ocupação da Câmara Municipal e os atos de
rua que unificaram os trabalhadores da educação
pública do ensino básico em greve com outras
categorias e população em geral, e que levaram
aproximadamente 100 mil pessoas as ruas nos
dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), reme-
moraram as passeatas de junho e deram repercus-
são nacional e internacional a nossa luta.
O saldo positivo de ações vitoriosas organiza-
das pela base da categoria, contrastado aos erros
e atropelos de uma direção que demonstrou total
falta de habilidade para lidar com culturas e prá-
ticas militantes renovadas, sinaliza a urgência de
repensarmos uma melhor forma para nos organi-
zarmos para as próximas greves, que com certeza
irão eclodir com muito mais vigor neste ano. A to-
lerância, humildade e capacidade para fazer uma
boa autocrítica neste 14º Congresso serão passos
fundamentais para diminuir desconfianças e es-
tabelecer canais de diálogo e cooperação entre
aqueles que constroem e dirigem as lutas.
COMUNISTAS, ANARQUISTAS E BLACK BLOCKs.
QUEM TEM MEDO DA BASE?
O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua
composição plural. A proporcionalidade nas elei-
ções garante a democracia de ideias, permitindo
o convívio no interior da direção de diferentes or-
ganizações com distintas concepções e nuances
teóricas. Também impede a cristalização de um
pensamento único e autoritário.
Sem dúvida não é um exercício fácil conviver
entre tantas diferenças, mas, para nós, essa plu-
ralidade de certa forma também reflete a diversi-
dade de concepções presentes na base de nossa
categoria, e é o que reivindicamos como a melhor
maneira de expressar os interesses de nossa clas-
se.
Diante de uma conjuntura tão rica, com a re-
tomada das grandes mobilizações, a massa ocu-
pando as ruas para reivindicar direitos e confron-
tar a violência do Estado burguês, organizações da
esquerda tradicional (como partidos e sindicatos),
questionadas por causa de experiências negativas
recentes como a traição de classe feita pela CUT
e pelo PT, é natural que surjam também no SEPE
movimentos de oposição pela base.
Esse processo precisa ser entendido como sau-
dável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e
potencializar as nossas lutas. A participação dessa
nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou
não, formada também por grupos com culturas
militantes distintas (horizontal, descentralizada)
e que destoam do modelo mais tradicional da
maioria das organizações da esquerda (centrali-
zado, hierárquico e estável) foi fundamental nas
duas últimas greves, principalmente para garantir
ações que exigiram uma maior radicalização da
nossa base.
Infelizmente toda essa combatividade demons-
trada por essa nova camada de ativistas nas gre-
ves não se expressou nas atitudes e negociações
conduzidas pela atual direção. A gota d’água foi o
“A proporcionalidade nas
eleições garante a democracia
de ideias, permitindo o convívio
no interior da direção de
diferentes organizações com
distintas concepções e nuances
teóricas. Também impede a
cristalização de um pensamento
único e autoritário.”

43. TESES GERAIS - PÁGINA 43
acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por
conta disso acirraram-se as disputas entre setores
descontentes da base e a maioria da atual direção.
Em nossa opinião alguns setores da direção er-
ram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminali-
zar esses novos grupos. Nós da LE/Pela Base não
somos anarquistas, mas somos a favor da demo-
cracia direta através das decisões em assembleias
e somos a favor de ações mais radicalizadas como
acampamentos e ocupações em órgãos públicos
como fizemos ativamente nesta greve.
Para nós os anarquistas e os simpatizantes das
táticas black blocks também são parte da nossa
categoria, lutam cotidianamente em defesa da
escola pública, constroem nossas greves e atos, e
têm todo o direito de disputar os espaços do nos-
so sindicato.
Nunca existiu patrulhamento ideológico no
SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo.
A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar
essa nova camada de ativistas, construir espaços
amplos de formação política, garantindo o diálo-
go fraterno entre as diferentes culturas e concep-
ções, buscando fortalecer pontos que nos unifi-
quem, tendo como objetivo acumular toda essa
energia que está surgindo
no interior da nossa catego-
ria e que, sem dúvida, será
determinante para derro-
tarmos os atuais e futuros
ataques à educação pública.
CONCEPÇÃO SINDICAL
A concepção sindical
que reivindicamos é de um
sindicalismo democrático,
organizado a partir da am-
pla PARTICIPAÇÃO da BASE
em todos os processos de-
cisórios. A premissa funda-
mental é a de que o verda-
deiro sindicalismo precisa
nascer de baixo para cima, em nosso caso, a par-
tir das escolas até chegar ao SEPE/RJ. O que está
em debate é a “natureza” da organização sindical,
que, para nós, deve primar pela democracia e par-
ticipação da base em detrimento de ações cupulis-
tas e de acordos entre tendências e organizações.
Uma orientação classista que rejeite a conciliação
de classes. Uma estrutura sindical que não perca
de vista o “centro” do problema, que é o problema
político e não apenas as questões econômico-cor-
porativas; que privilegie as lutas e não os acordos
com governos e instituições.
Nós da LE/Pela Base não vemos contradição
em compormos a direção do SEPE, uma vez que
não somos oposição à estrutura sindical, que em
nossa entidade inclusive é formada a partir da
proporcionalidade direta, que nós defendemos.
No interior do Sepe sempre conviveram agrupa-
mentos com distintas nuances políticas, isso ficou
bastante claro para a categoria nas greves em
2013. O nosso campo, por exemplo, esteve em to-
dos os espaços, atos e assembleias fazendo essa
disputa de posições, e defendendo, por exemplo,
em todas as assembleias a continuidade da greve,
à exceção da última assembleia da rede estadual.
Porque, apesar de compormos a direção, somos
independentes para pensar e agir em defesa da
categoria a partir da nossa concepção sindical e
de nossas reflexões e análises diante de cada con-
juntura. Não devemos aceitar posturas conser-
vadoras no interior do SEPE/RJ, como a tentativa
de censurar e perseguir ativistas que pensam e
formulam diferente da maioria da direção. Cabe
a categoria analisar e escolher entre as diferentes
proposições a que mais se aproxima de suas per-
cepções para a condução das lutas. É assim que se
constrói um sindicato verdadeiramente democrá-
tico e representativo.
O sindicato deve ser uma organização demo-
crática que garanta às diversas posições políticas
existentes na categoria canais para disputar a ade-
são do conjunto dos trabalhadores representados.
Deve ser no debate político e
através da adesão ativa dos
trabalhadores que a esquer-
da deve exercer sua maioria
na categoria e não pela via do
aparelhamento da entidade.
Nesse sentido um meca-
nismo fundamental para o
funcionamento do sindicato
(no que diz respeito à compo-
sição da direção e à escolha
de representação, delegados
etc.) é a PROPORCIONALIDA-
DE, isto é, que cada posição
política tenha uma participa-
ção de acordo com seu peso
na categoria. Isso permite
garantir o caráter efetivamente plural da entida-
de sindical e inibir as tentações aparelhistas que
surgem na prática sindical.
A democracia sindical é chave para a constru-
ção da unidade de ação da classe trabalhadora,
considerando que em seu seio se expressa a mais
ampla diversidade política e ideológica. A garan-
tia da convivência entre as diferenças de opiniões
deve-se dar de uma forma profundamente demo-
crática no encaminhamento dos debates políticos.
Para ser efetivamente democrático, o sindicato
deve incorporar em sua prática cotidiana os ele-
mentos fundamentais da democracia:
a) No respeito às resoluções das instâncias de
decisão e à unidade de ação em torno delas, atra-
vés do encaminhamento efetivo das decisões po-
líticas;
b) Na ampla e livre circulação da informação no
interior da entidade;
c) Direção Colegiada – que rompa de fato com
o personalismo, no exercício do poder;
d) Participação das bases na direção - deve pas-
sar necessariamente pelo estabelecimento de me-
canismos que favoreçam à participação, de fato e
de direito, das bases organizadas nos rumos da
entidade.
Internacionalismo
O sindicalismo exige dos/das militantes e di-
rigentes esforços constantes para compreender
mais e mais a realidade do país, da população e da
região em que militam. Exige que em sua prática
sejam capazes de valorizar os lutadores e lutado-
ras sociais de nossa história, de difundir seus ensi-
namentos e seus exemplos e de encarnar as mais
caras tradições de luta dos explorados e oprimidos
do nosso país, resgatando, sempre, a experiência
e a identidade combativa do nosso povo. Mas, ao
assumir a nossa identidade como povo de luta,
em nenhum instante podemos deixar de agir com
base na compreensão de que pertencemos a um
mundo e a uma classe que, além de internacional,
só será capaz de protagonizar a construção do so-
cialismo, se o compreender como projeto que só
pode se concretizar, como a história tem demons-
trado, em escala supranacional. Isto exige a busca
e a prática constante de parcerias internacionais
em torno das lutas concretas dos trabalhadores
e trabalhadoras que representamos. Requer que
façamos ecoar, sistematicamente, em nossas ba-
ses os exemplos e as lutas dos trabalhadores de
outros países. Cobra que tomemos como nossa e
amplifiquemos a denúncia de cada manifestação
de opressão em qualquer parte do mundo. Impõe
que sejamos solidários/as com as lutas dos/as ex-
plorados/as e oprimidos/as de todo o mundo.
O sindicato deve se organizar pela base.
É preciso constantemente procurar fortalecer
a participação dos trabalhadores nas instâncias de
suas entidades. Impulsionar organização por local
de trabalho. Promover reuniões sistemáticas para
debater os problemas imediatos da categoria e
os gerais da classe. Realizar assembleias amplas e
democráticas, fazendo com que a base participe
da vida cotidiana da entidade. Construir espaços e
processos nos quais a base tenha efetivo controle
sobre a entidade e seus dirigentes. A democracia é
um antídoto fundamental contra a burocratização
das entidades e dos dirigentes.
É imperativo o combate aos privilégios dos diri-
gentes das entidades. Esses privilégios conduzem
o dirigente à perda de identidade com a base e os
deixa a um passo da conciliação com os governos.
O controle da base sobre suas direções pode
evitar os processos de usurpação de representa-
ção que é feito pelos dirigentes e entidades quan-
do deixam de defender os interesses dos trabalha-
“O que está em debate é a
‘natureza’ da organização
sindical, que, para nós, deve
primar pela democracia
e participação da base
em detrimento de ações
cupulistas e de acordos entre
tendências e organizações.”

44. TESES GERAIS - PÁGINA 44
dores ou de respeitar suas decisões. Ao mesmo
tempo, a democracia operária é fundamental para
assegurar a vigência da pluralidade, o respeito à
diversidade política na categoria e na própria dire-
ção das entidades.
O sindicato deve ter independência de classe.
O sindicato deve ser uma organização dos tra-
balhadores, sem atrelamento ao estado e aos
patrões. Sua sustentação financeira deve se ba-
sear na contribuição voluntária dos trabalhado-
res. Por outro lado, se trabalhadores e patrões
têm projetos antagônicos (o socialismo X o ca-
pitalismo), entre eles não pode haver PARCERIA
nenhuma. Não nos interessa dar estabilidade
ao capital nem a seu sistema – o capitalismo.
Não podemos identificar os interesses dos tra-
balhadores com governos e patrões. Devemos
construir a identidade da classe trabalhadora e
uma diferenciação clara em relação à política
burguesa.
Formação. Esse é um elemento decisivo tan-
to para a ação imediata (construção da organi-
zação de base) quanto para os nossos objeti-
vos mais estratégicos. Acreditamos que o SEPE
pode construir um INSTITUTO PERMANENTE DE
FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA que dê conta
dessa tarefa. Que faça a formação política e a
disputa de hegemonia; Precisamos intensificar
a formação dos nossos militantes, não só das
direções, mas a forma-
ção em larga escala para
a Base da categoria. Este
processo é fundamental
para desenvolver a ele-
vação da consciência,
disputando com a propa-
gada governista o modo
de ver a sociedade. De-
vemos vincular essa dis-
cussão às contradições
do modelo econômico e
político em aplicação no
país e oferecer uma saí-
da radical do ponto de vista dos trabalhadores
e da população explorada e oprimida.
Imprensa Sindical. Não aproveitamos pra-
ticamente nada do potencial desse valioso,
Instrumento. Para alem dos jornais, panfletos
e cartazes. Temos que adotar as novas tecno-
logias. Site , blog , boletim eletrônico, vídeos
etc. Para além dos canais de informações in-
ternos do Sepe, é necessário avançarmos na
comunicação e na unidade com outros sindi-
catos e movimentos combativos do campo da
esquerda, na construção de um boletim mensal
em conjunto que possibilite mais a frente uma
perspectiva maior editorial, não só de impren-
sa, mas numa produção editorial com criação
de uma editora sindical e popular.
Combate às Opressões. O capitalismo dis-
semina uma ideologia que nos segrega para
melhor nos explorar, disseminando concepções
machistas, racistas e homofóbicas inculcadas
na população, aí incluso a base e as direções
sindicais.
O conceito de propriedade e os valores mo-
rais da burguesia determinam, assim, até boa
parte das relações intra-classe, além, óbvio, das
relações inter-classes. O preconceito, discrimi-
nação e violência contra LGBT, negros, pesso-
as com deficiência (PCD), mulheres, o assédio
moral e sexual, os menores salários e menores
oportunidades de emprego e de estudo são fa-
tores conhecidos e edificantes da atual estru-
tura social brasileira. Com essas ferramentas,
a força de trabalho é mais explorada e contida
diante de possíveis reivindicações de equidade
de condições de trabalho, de saúde, de educa-
ção, de remuneração, entre outros.
Um Sindicato Classista. Que defenda a uni-
dade dos trabalhadores com os setores popula-
res, com Sem Terra, Sem Teto, desempregados,
e também com a juventude combativa, única
forma de fortalecer a luta com possibilidade
efetiva de vitória no confronto com nossos ini-
migos, é a unidade de todos os segmentos da
classe.
Preparando a disputa do poder. Temos como
tarefa, a partir dos sindicatos,
estimular a classe trabalha-
dora a questionar o poder do
capital sobre o processo de
produção e de trabalho. Ao
sindicato deve interessar não
somente em que condições a
força de trabalho está sendo
contratada (que é o que em
geral se discute em uma cam-
panha salarial), mas também
de que forma está organizado
o processo produtivo no país.
A luta pelo socialismo deverá
passar necessariamente pela disputa sobre o
controle do processo de produção e de traba-
lho, para que os trabalhadores recuperem esse
poder. Essa disputa tem um forte componente
de luta pela hegemonia no local de trabalho.
ecisa urgentemente garantir espaços de
formação e participação da categoria também
por local de trabalho, inserindo-se nas escolas
de forma efetiva e permanente, isto é, enxugan-
do sua pauta corporativa e priorizando o traba-
lho político de base. Esta ação, tendo como fim
a elevação da consciência crítica da base e não
a disputa entre as forças políticas que compõe
o sindicato, poderá contribuir como uma ferra-
menta importante no processo de contra-hege-
monia às políticas neoliberais dos governos.
REORGANIZAÇÃO SINDICAL:
A CSP- Conlutas (Central Sindical e Popular)
é, em nossa opinião, uma importante ferramen-
ta para a reorganização e unificação dos traba-
lhadores frente à traição do PT e da CUT. Uma
experiência que se propõe a organizar no cam-
po classista, para além do movimento sindical,
movimentos sociais do campo e da cidade, mo-
vimentos de opressões, e também estudantes.
Apesar de ser ainda uma Central minoritária no
movimento sindical tem se mostrado combati-
va nas lutas que eclodem no país, e democrá-
tica no que se refere a realização de espaços
de participação da base, como encontros, se-
minários, congressos, etc. Acreditamos que o
SEPE, com a sua importância e peso político na
organização dos trabalhadores da educação,
não pode permanecer afastado do conjunto
das lutas e debates que envolvem categorias e
movimentos, numa conjuntura de ascenso das
massas e de recrudescimento dos ataques con-
tra nossa carreira e direitos. Sindicatos como
o ANDES/SN, SINASEFE, SINDPEFAETEC, entre
outros, são hoje filiados a CSP-Conlutas. Para
nós este é o polo que reúne as condições de or-
ganizar os setores da esquerda combativa, que
não se renderam ou conciliaram com governos
e patrões. Nesse sentido nós da LE/Pela Base,
defendemos a aprovação da filiação do SEPE a
CSP neste 14º Congresso.
4 - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
a) Manutenção da proporcionalidade direta,
para a composição da direção da entidade; b)
Criar um fundo de greve do SEPE-RJ com trans-
missão automática de 10% da receita do sindi-
cato para o uso exclusivo na ajuda financeira
dos trabalhadores que sofrerem corte de ponto
em função do movimento. Esse fundo é inde-
pendente do atual fundo de reserva estabeleci-
do no estatuto;
c) Mudar a regra para eleição de represen-
tantes para um representante para “até 20 pro-
fissionais de educação na unidade de ensino”;
d) Limite de dois mandatos consecutivos tanto
na estrutura do Sepe Central como nos núcleos e
regionais, com igual limite para as licenças sindi-
cais, a vigorar a partir da próxima eleição do sin-
dicato.
5 - NOSSAS PRINCIPAIS BANDEIRAS DE LUTA
PARA A EDUCAÇÃO:
CONSTRUIR O ENCONTRO NACIONAL E ESTA-
DUAL DE EDUCADORES; REARTICULAR O FÓRUM
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA (FEDEP/RJ); Com-
bater o PNE privatista do Governo Federal; Defen-
der a aplicação de 10% do PIB para a Educação Pú-
blica Já!; 5 salários mínimos como piso para docen-
tes em todas as redes; 3,5 salários mínimos como
“A democracia sindical é
chave para a construção da
unidade de ação da classe
trabalhadora, considerando
que em seu seio se expressa
a mais ampla diversidade
política e ideológica.”

45. TESES GERAIS - PÁGINA 45
piso para os demais trabalhadores da educação
em todas as redes (não docentes); Data Base com
reajuste real anual; Plano de Carreira Unificado Já!
Com garantia de ascensão por tempo de serviço
e formação; Garantia da paridade com integra-
lidade para aposentados;
Garantia da implementa-
ção do 1/3 da carga horária
para planejamento; Eleição
direta para diretores de es-
colas; Autonomia Pedagógi-
ca Já!; Nenhuma disciplina
com menos de 2 tempos de
aula!; 30 horas para funcio-
nários; Melhores condições
de trabalho; Fim da Poliva-
lência!; Garantia de licença
remunerada para formação
em Universidades Públicas
para todos os trabalhadores
da educação; Fim do desvio
de verba pública para Insti-
tutos e Fundações Privadas;
FimdosProjetos;Revogação
Imediata do Plano de Metas
na Rede Estadual; Contra a Meritocracia e o geren-
ciamento empresarial das escolas públicas!; Fim
ADRIANA C MARTINS(Mesquita) ALEXAN-
DER ESPIRITO SANTO (SG) ALZIDÉA SANTA
ISABEL(Reg1) AMÂNCIO CÉZAR(Reg1) AMANDA
M MATHIAS(Reg2) AMANDA BARROS(S João de
Meriti) ANA BEATRIZ NUNES(Reg1) ANA CARO-
LINA MOTA(Reg2) ANA CECÍLIA(N. IGUAÇU) ANA
MARIA P DA GUIA(Reg1) ANDRÉ BARROSO(Reg2)
ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA(Mesquita) ANNE
CAROLINE F DE LIME(Niterói) ANTÔNIO CARLOS
MACHADO(Pinheiral) ANTONIO PEDRO FERNANDES
(SG) CLÁUDIA G MOTTA(Reg1) CLARA ROHEM(Reg2)
DANIELLA BARROS(Reg1) DÉBORA F AZEVEDO(Reg1)
DIEGO FELIPE SOUZA(Reg2) EDIVA MENDES(Reg1)
EDUARDO MARIANI(Reg1/Pinheiral) EDUARDO S
OLIVEIRA(Mesquita) ELIANA DA COSTA(Nilópolis)
da Certificação e políticas de Bonificações e 14º
salários; Garantia da Origem dos trabalhadores
nas escolas e creches; Cada matrícula do servidor
deverá ser lotada em apenas uma unidade; Cria-
ção de Comitês permanentes de mobilização com
toda a comunidade escolar,
para realizar atividades men-
sais nas escolas como assem-
bleias, debates, seminários e
atividades culturais e artísticas
garantindo a gestão democrá-
tica nas escolas; Educação em
horário integral visando à for-
mação plena de nossos alunos
e garantindo-lhes o acesso aos
conhecimentos científicos, ar-
tísticos e técnicos necessários
para uma atuação crítica e au-
tônoma na sociedade; Exigi-
mos, como forma de garantir
a qualidade do ensino, o me-
lhor atendimento ao educan-
do, a valorização e o respeito
ao profissional da educação, a
garantia de um número máxi-
mo de alunos por turma, a saber: 1) Em turmas
de EI de 0 a 2 anos - máximo de 5 crianças por
turma (acompanhadas por uma PEI e uma AAC);
2) Em turmas de EI com 3 anos - de 6 a 8 crianças
por turma (acompanhadas por uma PEI e uma
AAC); 4) Em turmas de 4 a 5 anos - máximo de
10 crianças por turma (atendidas por uma PEI e
uma AAC); 5) Primeiro Segmento (anos iniciais) -
máximo de 15 alunos por turma; 6) Segundo Seg-
mento (a partir do 6º ano) - máximo de 20 alunos
por turma; 7) No Ensino Médio - Máximo de 25
alunos por turma; Fim das terceirizações dos pro-
fissionais e dos contratos temporários. Não pre-
cisamos de serviços privados de baixa qualidade
para as escolas!; Abertura de concursos públicos
para professores (as) e profissionais especializa-
dos garantindo a Educação Inclusiva de fato dos
alunos (as) com Necessidades Educacionais Es-
peciais (NEE), chamadas imediatas como forma
de sanar a carência de profissionais existente nas
redes; Abertura de concursos públicos garantin-
do chamadas imediatas como forma de sanar
a carência de profissionais existente nas redes;
Contra as avaliações Externas. Boicote ao SAERJ,
PROVA BRASIL, PROVA RIO, etc; Retorno da grade
curricular de 30 tempos semanais - chega de rou-
bar conhecimento de nossos alunos!; Garantia da
reposição de materiais pedagógicos e de uso geral
nas unidades escolares.
“O Sindicato precisa
urgentemente garantir
espaços de formação e
participação da categoria
também por local de trabalho,
inserindo-se nas escolas de
forma efetiva e permanente,
isto é, enxugando sua pauta
corporativa e priorizando o
trabalho político de base.”
ELIANE CRUZ(SG) ELIZA APARECIDA C SILVA(Reg3)
ELIZABETH CABANEZ(Reg1) ESTER O ALMEIDA(Reg9)
FABIANA BENVENUTO C. FERREIRA(Reg3/Quei-
mados) FÁTIMA AZAMOR(Reg1/9) FERNANDA
SIMÕES(Mesquita) FLÁVIA SOARES(Reg1) FRAN-
CISCO C GUEDES NETO(Reg1) GEOVANO S.
FONSECA(SG) GLÁUCIO DOUGLAS(Caxias) GLEISSE
PAIXÃO(Reg2) HUGO LEONARDO(Mesquita) IVONE
BARROS(Reg1) IVONILTON B FONSECA(Reg1)
JOÃO CARLOS DOMINGOS(Pinheiral) JORGE
CÉZAR(Mesquita) JULIO CESAR G ANDRADE(SG)
JUSSARA NUNES(Reg1) LEILA DE LIMA(Reg1)
LUDMILA GAMA PEREIRA(Niterói) LUIZ GUIL-
HERME BELISÁRIO(Reg1) LUCIENE G DE LIMA(Reg4)
MARCIA VERÔNICA(Reg1) MARIA CLÁUDIA
M CICIRIELLO(Reg3) MARIO SÉRGIO MATHIAS
NETTO(Reg1) MARISA Mª C DELFIM(Reg1) MARTA
GUEDES(Reg1) MIGUEL LUIZ SOARES(SG) MIGUEL
M BOREL(Reg1) MOISÉS REIS(Reg1) NICOLE
GARCIA(Reg1) RAISSA CARLA SAMPAIO(Mesquita)
REGINA MESQUITA(Reg4) RENAN SOARES(Niterói)
RENATA ALVES DE S CALDAS(Reg1) ROBERTO C
SILVA(MARICÁ) SENIRA C DA COSTA(Reg1) SILVANE
VECHI(Reg1) SILVIA KIRSCHBAUM(Reg1) SILVIA
LABRIOLA(Reg2) SIMONE PRAGANA(Reg1)TÂNIA
ELISA DA SILVA(Reg1) TATIANA K COSTA(Mesquita)
THIAGO FELIPE LAURINDO(Queimados) VALÉRIA S B
OLIVEIRA(Reg1) VERÔNICA S BASTOS(Reg1) WAG-
NER PINHEIRO(Reg 1) WALEUSKA G BRAGA(Reg1)
WÍRIA ALCÂNTARA(Reg1).
ASSINAM ESTA TESE

46. TESES GERAIS - PÁGINA 46
Tese 8
UM MUNDO QUE MUDA PELO
GRITO DOS EXCLUÍDOS,
EXPLORADOS E INJUSTIÇADOS!
CONJUNTURA
O planeta tem passado nos últimos anos por
um momento de grandes transformações.
Com a crise do capitalismo, as grandes massas
tem se mobilizado para mudar a realidade.
A crise do capital, que leva a geração de um
grande número de desempregados, sub-empre-
gados por um lado e por outro lado, negando a ju-
ventude a possibilidade de sobreviver dignamente
nessa sociedade altamente competitiva,pela lógica
do mercado, tem dado o impulso para as reações
que tem se assistido.
No Brasil não é diferente.
O Brasil vive um mo-
mento de expectativa, com
a possibilidade de rompi-
mento de um período de
aparente desenvolvimento
ou continuidade. No entan-
to, precisamos entender mais profundamente esse
processo.
Não se pode negar que desde o fim da ditadura
militar no Brasil, o país passa por um processo de
desenvolvimento da democracia política.
Os programas sociais representaram algum
combate à extrema pobreza. Não são suficientes
para encaminhar os ganhos na educação e cultura.
Estimularam o consumo diante da precariedade
da estrutura. No entanto, não se pode negar que
medidas estruturantes precisam ser assumidas
pelo governo. Não se pode perpetuar apenas a
lógica de programas: o país precisa avançar. Não se
pode negar, que até determinado momento, com
determinados limites, essas políticas implemen-
tadas pelo estado brasileiro, amenizou, se é que
se pode dizer isso, os níveis de miséria extrema.
No entanto, não se pode entender e aceitar que
essas sejam as políticas definitivas.
Os últimos governos pouco fizeram em relação
às políticas de reforma agrária. Praticamente nada
fizeram para que houvesse outras reformas no país:
urbana, educacional, da saúde, mobilidade social,
saneamento, etc.
Se não pensarmos o país em sua totalidade, per-
cebendo suas necessidades para um crescimento
sustentável, se estará projetando para o fracasso.
A população precisa en-
tender seu papel protago-
nista, para além do processo
eleitoral, para além da par-
ticipação em manifestações:
precisa se organizar.
Depois de anos da política de “Boutique es-
pecializada em bolsa”, onde para cada problema
sócio-econômico, existe uma “bolsa”, um programa
de “reparação”, ou algo do tipo, a população se
incorpora aos movimentos sociais organizados,
que lutam há anos, e se mobilizam, em massa, para
dar a tônica da política estruturante: reformas e
mudanças em todos os setores, seja na educação,
saúde, segurança, entre tantos outros setores.
Algo, em especial, grita desses movimentos: a
cobrança pela ética na política, contra a corrupção.
O “gigante” não acordou agora: ele nunca
esteve dormindo. No entanto, hoje, esse gigante
quer mais.
Tudo se deve a fragmentação das forças demo-
cráticas progressistas que não souberam conduzir
os anseios das Revoltas de Junho de 2013. Essas
forças foram a “reboque” das ruas, pois estavam
ou numa oposição formal ao governo ou ocupando
espaço dentro do Governo.
Há um processo de ajuste político no interior
da correlação de forças do Governo Federal em
que a candidatura própria do PSB é um indicador.
Precisamos avançar para políticas estruturan-
tes. Políticas essas que coloquem o estado brasi-
leiro a serviço da maioria da população.
DESENVOLVER O PAÍS, SEM
PRIVATIZAR O ESTADO
O estado brasileiro há algum tempo vem passa-
do por um processo de transformação profunda.
A política de privatização, que não cessou quan-
do a esquerda foi ao poder central, continua. Os
principais setores da economia estão nas mãos de
alguns grupos econômicos nacionais ou internacio-
nais. Isso, no entanto,ao contrário dos defensores
do estado mínimo, não representou dinamização
da economia nacional. Se até pouco tempo, o es-
tado forte, propulsor do desenvolvimento, servia,
hoje, mesmo com o pouco resultado alardeado
pelos setores privatistas, essas privatizações con-
tinuam.
É necessário que se perceba o erro que isso tem
na sua origem. As maiores economias do mundo
vêm enfrentando nos últimos anos por profundas
O “gigante” não acordou agora:
ele nunca esteve dormindo

47. TESES GERAIS - PÁGINA 47
crises econômicas. Países que tem o livre mercado
há muito tempo como norte. O livre mercado não
resolveu seus problemas.
Ao contrário do que se esperava no Brasil, não
se obteve aquela explosão de desenvolvimento
nesses setores. Se em alguns poucos casos, alguma
coisa aconteceu, no conjunto ainda temos um país
com graves problemas estruturais.
O governo atual tenta, ultimamente, fazer
emplacar planos que procuram dar conta do
problema. No entanto, se nega a rever a política
de privatizações e inclui entre seus planos, mais
algumas, com a “conceituação” de “concessões”.
O horizonte disso tudo não se pode ainda ob-
servar.
É preciso que o governo brasileiro repense essa
política.
É necessário que o estado brasileiro perceba
seu papel pioneiro nesse processo. Não se pode
delegar a alguns poucos grupos econômicos esse
papel. Só um estado forte,que planeje de forma
séria,poderá dar conta dos desafios.
ELEIÇÕES 2014: DESAFIOS
A retórica eleitoral foi ultrapassada pelas ma-
nifestações populares que
ocorrem desde o mês de
junho. Tudo aparentava só-
lido para as classes políticas
ambientadas no clientelis-
mo e no “presidencialismo
de coalizão” ao ponto de anteciparem o debate
sucessório presidencial para o mês de fevereiro
do presente ano. Contudo, a vida real fez emergir
uma nova velocidade ao debate sucessório até no
campo oposicionista. Tudo se desmanchou. Não há
mais a certeza de uma vitória em primeiro turno
da candidatura da Presidenta Dilma e nem sua
condição de candidata natural da coligação que
tem PT e PMDB (força política hegemônica no Rio
de Janeiro). Na oposição, o “centro social-liberal”
(PSDB e DEM) não estão mais alinhados, a nova es-
querda (PPS e REDE) vivem momentos dramáticos
de debate de identidade sem chegar aos setores
do proletariado e a esquerda (PSOL, PSTU, PCB e
outros) estão divididos entre o “sonho bolivariano”
e o Bloco de Esquerda.
A tamanha horizontalidade das manifestações
das ruas ainda não se fez representar na organi-
zação política brasileira. A falta de uma vitalidade
nos Conselhos que tem assento de entidades
da sociedade o que as transformam em meros
órgãos consultivos é um sinal de que a esquerda
brasileira, hegemonizada pelo PT, ficou refém de
uma lógica eleitoreira. Além disso, as contradições
do Governo Federal ainda estão claras na opção
pela simples valorização do consumo popular em
prejuízo da luta pela melhoria da qualidade dos
serviços públicos. Através da injeção de recursos
públicos pela via do BNDES, o capitalismo brasileiro
se expandiu em forte conexão com a inclusão de
brasileiros acima da linha da miséria com progra-
mas assistenciais. Entretanto, o Estado Brasileiro
foi deixado em segundo plano na Saúde e na
Educação. Por exemplo, a demora na aprovação
do novo Plano Nacional de Educação do item de
10% do PIB para a Educação Pública demonstra a
timidez do Governo Federal em ousar mais no seu
programa de “centro-esquerda”.
No estado do Rio de Janeiro, evidencia o maior
grau de desgaste da coalizão governista PT-PMDB.
Uma vez que o governador fluminense chegou aos
maiores índices de rejeição desde o final do Gover-
no Moreira Franco (1987-1990), sofre dificuldades
em unificar a sua base política inclusive seu próprio
partido. A ascensão do Prefeito carioca na política
estadual ainda é uma hipótese que não devemos
desconsiderar num processo de mutação do eixo
político dos partidos de centro no Rio de Janeiro.
Por outro lado, a possibilidade de uma candida-
tura própria do PT amplia os ventos e canais para
reemergência dos movimentos sociais na Capital e
municípios chaves do interior. Abre-se uma opor-
tunidade para uma disputa hegemônica do progra-
ma político a ser colocado
em debate nas próximas
eleições estaduais. Nosso
princípio deve ser pela con-
quista da sociedade para o
campo da Educação Pública
de qualidade para que tenhamos um avanço no
perfil da composição política da ALERJ.
Diante de sua importância na história nacional
desde o período colonial, não podemos deixar de
tecer também alguns comentários em relação à
conjuntura da Capital do Rio de Janeiro onde con-
centra a maior rede de ensino público da América
Latina. A Greve da Educação na capital é um marco
na reorganização das forças políticas no interior
desse município. Sua forte adesão foi fruto de uma
ampla aliança das salas de aula e demais espaços
das unidades escolares com o anseio das ruas. Uma
pressão que emergiu muito mais da indignação do
que de uma sustentável conscientização política.
Não podemos nos deixar enganar. Contudo, o
processo político ainda está em curso e devemos
fortalecê-lo propondo Audiências Públicas da
Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
em cada Coordenadoria Regional de Educação
para descentralizar o debate político da educação
e viabilizar sua descentralização.
Devemos aqui reafirmar que somos defensores
de uma tradição democrática da esquerda brasi-
leira que, segundo os avanços da Constituição de
1988, seguimos a luta política que combina a repre-
sentação política sob a pressão da sociedade. Ou
seja, democracia representativa e participativa está
combinada em nossa perspectiva de sociedade.
Neste sentido, compreendemos que a radicaliza-
ção da democracia é a melhor forma de reduzir o
espaço de domínio das forças políticas defensoras
do capital. Essa é nossa principal diferença com
as demais TESES apresentadas nesse Congresso.
Respeitamos essa diferença em nome da nossa
unidade na luta sindical, porém exigimos o mesmo
respeito dos companheiros que se acham repre-
sentantes de um pensamento majoritário. Vamos
defender nesse Congresso que as ruas quebraram
essa fictícia hegemonia até em nosso Sindicato.
Eles defendem o sectarismo e nós defendemos o
Campo da Educação.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
FEDERAL
MAIS-EDUCAÇÃO e menos responsabilidade
governamental
Se fossemos citar aqui os tantos ataques a edu-
cação pública, não acabaríamos a tese.
Optamos por focar em torno de um exemplo
desses ataques.
O programa MAIS-EDUCAÇÃO, que é assumido
pelo MEC como estratégia de ampliação do ho-
rário escolar, representa a maior deturpação da
proposta original.
Os alunos, com esse projeto, passam uma par-
te do dia em aula com professores e outra parte
do dia com oficineiros, monitores, etc, que não
foram concursados e acabam não tendo vínculo
com a escola.
Aumentar o horário escolar sem nenhuma ga-
rantia de estrutura efetiva não atende.
Na realidade o que se dá é uma terceirização,
uma privatização disfarçada, de parte desse horário
escolar.
Se a idéia de ampliar a carga horária do aluno
parece atender um apelo às novas realidades e
expectativas sociais, a prática, a forma como está
sendo feita, não atende.
A sociedade precisa se mobilizar e lutar, para
além da ampliação das verbas em educação com
seu devido controle social, exigindo que esse
horário integral seja feito por profissionais con-
cursados e com estrutura digna para seu pleno
funcionamento.
REDE ESTADUAL
A educação pública vive um ciclo de 20 anos de
desmonte. Depois do último governo Brizola, que
deixou a rede estadual com uma boa estrutura de
escolas, com uma boa quantidade de funcioná-
rios concursados, com uma proposta educacional
inovadora, hoje o que vemos é o sucateamento
O livre mercado não
resolveu seus problemas

48. TESES GERAIS - PÁGINA 48
da rede, com fechamento de escolas, fim de con-
curso para funcionários com expansão da política
de terceirização de mão de obra, implantação de
uma política educacional de corte meritocrático.
Ou se rompe com esse ciclo, ou teremos a total
degradação da educação pública nesse estado.
É preciso que os trabalhadores em educação
assumam a tarefa de estar se organizando para
lutar contra esse quadro.
Num ano eleitoral, que apesar do quadro dado
ainda gera possibilidades, precisamos entender o
papel protagonista dos trabalhadores desse setor.
A categoria precisa dar a direção a essa luta,
colocando o sindicato para atuar entendendo esse
momento.
Consideramos importante a mobilização dos
profissionais de educação por áreas de conheci-
mento para debater propostas de mudanças na
formulação do Currículo Escolar ministrados nas
Unidades Escolares. Devemos intervir na formula-
ção do conhecimento de nossos alunos para ganhar
força de intervenção na sociedade.
REDES MUNICIPAIS
As redes municipais seguem uma tendência.
Tem procurado implementar a política dada,
desde o nível federal, passando pela política es-
tadual.
Vale destacar que programas como MAIS EDU-
CAÇÃO e a tão praticada hoje lógica meritocrática
se impõem como norteadoras das políticas mu-
nicipais.
Há uma tendência nas cidades, de se aplicar
essas políticas sem ouvir as reclamações da ca-
tegoria. Por outro lado, percebe-se claramente
que mesmo assim, a qualidade na educação não
acontece, não se verifica.
Uma luta para os próximos anos passa por ques-
tionarmos, para além da discussão sobre um ponto
apenas, que política educacional os trabalhadores
necessitam.
Não existem fórmulas.
No entanto precisamos definir princípios para
uma política educacional que atenda o conjunto
da população.
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E
CONCEPÇÃO SINDICAL
O processo de negociações da direção do SEPE/
RJ nas greves da categoria no ano de 2013 deixaram
claro para os trabalhadores da educação as falhas
na representatividade dos filiados ao sindicato.
Estatutariamente o SEPE/RJ é representante de
todos os trabalhadores e trabalhadoras em edu-
cação pública no nosso estado, embora tenha
no seu quadro filiados fora das redes estadual e
municipais.
Os conflitos mostrados pelas redes sociais entre
membros da direção geral das correntes diferentes
sequer foram formas democráticas de manifesta-
ções construtivas para o êxito das reivindicações
da categoria.
As brigas e disputas deixaram transparecer uma
liderança desonesta, onde a título de verdadeira
representação de todas as opiniões e posiciona-
mentos da categoria, através
da proporcionalidade dos
votos, na verdade é uma
grande farsa.
Nas assembléias, lotadas
à custa de um esforço muito
grande de companheiros e
companheiras da direção ou não, foram constran-
gedoras as revelações de uma direção fragilizada
pelas disputas partidarizadas, o que colocou à
mostra para a categoria e autoridades envolvidas o
quanto o nosso sindicato está longe de ser a nossa
voz mais legítima.
Combatemos a ostentação de bandeiras à
frente do nosso movimento da educação que não
fossem do SEPE. As vozes gritaram no Largo do
Machado, denunciando o descumprimento do que
fora votado nas assembléias da categoria.
Os que diziam “comandar” ficaram surdos aos
gritos da categoria, como também ficaram surdos
os donos do poder no nosso estado. Como explicar
a falta de diálogo entre governos e representantes
da educação, quando entre nós o diálogo deixa
de existir?
O SEPE vive uma crise de identidade e repre-
sentação. Trata-se de uma crise relacionada ao
processo de distanciamento da sociedade em
relação a militância política. Diante desse “vazio
político” as organizações mais disciplinadas ocu-
pamo“aparelho”doSindicatonumaracionalização
de suas práticas atuando de forma pragmática em
alguns momentos ou de forma sectária em outros
momentos. A continuidade é feita sem que haja
uma preocupação com o tema da educação para
conquistar a sociedade. Dialogar com a comunida-
de escolar não pode ser transformar responsáveis
e alunos como “correia de transmissão” do oposi-
cionismo infantil de determinadas correntes que
fazem parte de nossa Direção.
Há uma crise de metodologia, construída nos
últimos anos pela disputa interna pela direção do
movimento. O sistema representativo ficou “enges-
sado” mesmo com a proporcionalidade adotada
nas eleições sindicais.
Nas últimas greves (estado e município do Rio)
isso ficou evidente.
Uma parcela da diretoria se fechou num bloco,
intransponível, que não respeitava a tão alardeada
pluralidade: excluiu-se setores da própria diretoria
e da base, em prol de uma metodologia equivo-
cada, que não aceitava contestação. Resultado:
depois de todo o movimento onde a base assumiu
a luta, o desfecho se deu de uma forma pífia com
um resultado pior ainda, fruto de negociações não
transparentes após uma greve prolongada.
É necessário que esse sindicato repense sua
prática.
As lutas que se darão daqui para frente, prin-
cipalmente num ano eleitoral, vai exigir unidade
na ação.
Isso vai significar respeito a
todos aqueles que compõem
essa categoria, seja os dirigentes
de campos minoritários,como a
grande massa de componentes
dessa categoria.
A tendência daqui para frente é a de implemen-
tação de políticas de redução de direitos, privati-
zações, com tudo que isso acompanha.
O sindicato precisa ser independente e autô-
nomo para que possa interferir na disputa desse
processo, com credibilidade, principalmente de
sua categoria.
Suas diretorias precisam passar por um proces-
so de reformulação.
A interferência política das correntes partidárias
precisam ter um fim.
É importante perceber que já existe na catego-
ria um processo de organização contra essa lógica
aparelhista.
A categoria não quer mais esperar por uma
reformulação: começa a se articular para romper
com essa lógica.
O aparelhamento das diretorias do sindicato o
tem levado a uma lógica de disputas que faz com
que, os interesses da categoria fiquem em segundo
plano, se não passarem pela análise das correntes
iluminadas que controlam suas diretorias.
É preciso que se tenha mais humildade e mais
respeito nesse processo.
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
MAJORITARIEDADE
A majoritariedade surge aqui como uma al-
ternativa honesta de deixar transparecer para a
categoria quem de fato é responsável pelos enca-
minhamentos da nossa luta. Se estaremos satis-
feitos ou não, teremos a quem apontar os erros e
acertos e não ficaremos num quadro de dúvidas e
falta de confiança. Saberemos nas eleições quem
vamos manter ou não no poder, como exercício
democrático que deveria ser seguido também em
outras esferas de decisão.
Não cabe aqui a discussão de que com essa
mudança, o sindicato ficará nas mãos de um grupo.
Eles defendem o sectarismo
e nós defendemos o Campo
da Educação.

49. TESES GERAIS - PÁGINA 49
A própria história de construção desse sindicato
desmente isso. Mecanismos que apontam para
um aprofundamento da participação democrática
dessa categoria nas decisões da diretoria já existem
e outros podem ser construídos.
O importante nessa discussão é entendermos
que direção quem dá é a categoria e não a dire-
toria.
A diretoria cabe enca-
minhar o que a categoria
aprova em seus fóruns.
Não é verdade também,
que onde existe majoritarie-
dade há uma centralizaçao.
Inclusive, vários dos que dizem isso, defendem
a majoritariedade em sindicatos e outras organi-
zações onde são “maioria”.
A diferença para o SEPE se dará na natureza
de formação desse sindicato e como se organiza.
Quem tem medo de perder o “poder”?
“O SEPE somos nós, nossa força, nossa voz”.
Então que essa voz seja ouvida e respeitada e que
devolvam todo o poder à categoria.
CONSELHOS DELIBERATIVOS REGIONAIS
A descentralização da discussão mais apro-
fundada, onde os conselhos deliberativos podem
ajudar nesse processo deve ser um objetivo a ser
buscado pelo SEPE.
A construção de conselhos deliberativos re-
gionais, dividindo-se pelas regiões do estado,
ajudam a ampliar e aprofundar, envolvendo mais
a base da categoria nas discussões que nortearão
as assembléias na definição de políticas a serem
encaminhadas.
Hoje, a forma como se organiza os conselhos
deliberativos ainda fogem desse objetivo.
CONSELHO DE ÉTICA
O sindicato precisa implementar esse conselho.
Esse conselho terá a tarefa de avaliar a postura
ética das diretorias no exercício de seus mandatos.
Irá avaliar problemas surgidos nesses mandatos
e apontando para o conjunto da categoria propos-
tas para resolução de problemas.
REVOGABILIDADE
DE MANDATOS
Esse instrumento deverá ser
incluído no estatuto e deverá
ser aplicada todas as vezes que se demonstrarem
descumprimentos de obrigações estatutárias ou
quando a categoria apontar problemas na gestão,
tais como inoperância de diretorias, baixa mobili-
zação, entre outras, sendo discutidas e aprovadas
em assembléias convocadas para essa finalidade. A
totalidade das diretorias ou parcela delas poderão
ter seus mandatos revogados se assim as assem-
bléias definirem.
NÚCLEO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Emoutroscongressosdefendemosaconstrução
desse núcleo.
É absurdo o discurso de que com sua constru-
ção estaria-se dividindo a categoria e o próprio
sindicato.
Dizer isso significa não acredita no poder de
organização da categoria nessa cidade.
Precisamos investir na organização da categoria
dessa cidade.
Os últimos 20 anos tem demonstrado como o
sindicato deixa a desejar nessa cidade.
Precisamos garantir estrutura e trabalhadores
para encaminharem as mobilizações dessa impor-
tante cidade do Rio de Janeiro.
Pode-se muito bem garantir uma diretoria para
o núcleo com a manutenção de regionais.
Existem expecificidades nesse município que,
para serem bem trabalhadas, necessitam de or-
ganização própria.
A diretoria estadual não pode ficar com mais
essa tarefa, se os trabalhadores do núcleo podem
realizar essa tarefa.
Podem coexistir eleições para diretores dos
núcleos e das regionais.
Com a construção do núcleo do Rio de Janeiro
se extingue a coordenação da capital.
DEPARTAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE
O departamento jurídico do SEPE dispõe de um
corpo de advogados e funcionários competentes.
No entanto, por mais que exista uma secretaria
específica para dirigir as ações desse departamen-
to, a ingerência das correntes políticas que atuam
no interior do sindicato atrapalham para que esse
departamento tenha uma melhor atuação.
Muitas das vezes vemos orientações sendo da-
das por diretores que nem do departamento são,
sem com isso dizermos que não possam sugerir. No
entanto, percebemos que essa “luta” das correntes
por “comandar” as ações desse departamento na
justiça, tem prejudicado sua atuação.
Em função disso e para garantir a autonomia
técnica necessária apontamos que o SEPE deverá
extinguir o departamento jurídico atual e contratar
um escritório, com especialidade na justiça traba-
lhista para encaminhar suas necessidades.
Apontamos também, que, seja permitido que
advogados possam ser contratados por núcleos ou
regionais que assim desejarem, individualmente
ou em conjuntos com outros núcleos e regionais.
O SEPE deverá, a nível estadual, contratar um
jurista que possa coordenar esse setor.
A secretaria de assuntos jurídicos irá trabalhar
diretamente com esse jurista.
O SEPE vive uma crise de
identidade e representação
ASSINAM ESTA TESE
MTE-MOVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

50. TESES GERAIS - PÁGINA 50
Tese 9
ALÉM DA COPA, LUTAMOS PARA
QUE NÃO TENHA BURGUESIA!
TESE DO COMITÊ DE
LUTA CLASSISTA AO
XIV CONGRESSO DO
SEPE
Mobilizar o poder operário para acabar com o
capitalismo
Passado o susto dado pelo empurrão levado pelo
Inverno Quente das Jornadas de Junho em 2013
seguido do calafrio que o deixou de cabelo em pé,
durante a greve do magistério fluminense, particu-
larmente, o carioca, o governo já começa a sentir-se
refeito e extasiado por um possível sucesso popular
que Copa do Mundo pode-lhe proporcionar, não
apenas no Brasil, mas também ao redor do mundo,
o governo não quer ter nenhuma surpresa, mesmo
porque as eleições virão a seguir. Por isso o governo
fala em convocar as Forças Armadas e preparar cer-
ca de cem mil policiais para garantir a Copa do Mun-
do. “Na entrevista às rádios alagoanas, Dilma tam-
bém assegurou que o governo planejou medidas
para reforçar a segurança das cidades-sede da Copa
do Mundo de futebol, que acontece entre junho e
julho.”Seequandofornecessário,nósmobilizaremos
também as Forças Armadas”, garantiu a presidente.
A onda de manifestações do ano passado aconte-
ceu durante a Copa das Confederações, evento-
-teste para o Mundial deste ano, e teve como um
dos motivos as críticas aos gastos públicos nos
eventos esportivos.”O governo está em sintonia
com os Estados, para que possamos atuar de for-
ma conjunta e padronizada. A Polícia Federal, a
Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Ro-
doviária, enfim, todos os órgãos do governo federal
estão prontos, orientados para agirem dentro das
suas competências”, disse. http://br.noticias.yahoo.
com/dilma-defende-lei-para-coibir-vandalismo-em-
-protestos-121038722--sow.htmlEste contingente
de tropas supera os cerca de 20 mil soldados que
combateram a guerrilha rural e urbana no Brasil
durante o período da Ditadura Militar. Será a maior
mobilização militar até aqui feita pelo governo. É
claro que o “governo dos trabalhadores” burguês
de frente popular pode estar blefando, mas por se
tratar de um evento internacional, provavelmente
forças policiais de outros países deverão não ape-
nas cooperar com o governo brasileiro, sobretudo,
buscando garantir a segurança de suas delegações,
trarão seus próprios policiais de elite. Por ser a Copa
um evento controlado também pelo imperialismo,
o Brasil tem regras a serem seguidas nas quais cons-
tam os famosos: “direitos e deveres” dos que nela
participam. Neste sentido, o governo não hesitará
em militarizar a Copa.
Temos afirmado que para enfrentar tamanho
aparato político-militar-esportivo, num pais onde a
paixão por futebol equivale a
um “ópio do povo”, a “luta”,
seria, façanha altamente he-
róica ao defrontar-se com
tropas bem treinadas de
acordo com os mais moder-
nos padrões militares inter-
nacionais.
Além do aumento do pre-
ço das passagens no trans-
porte coletivo, as maiores
queixas dos que se opõem
à Copa do Mundo vem pelo
fato de que os gastos gover-
namentais com saúde, edu-
cação e moradia são bem
inferiores O que mais tem
revoltado são as mortes de
operários nas construções
é as remoções de moradias
para dar lugar a Estádios e
outras instalações para os
jogos.
Por sua vez os números dos gastos são contro-
vertidos. O Governo diz que os gastos serão: R$ 25
934 244 366 17 (http://www.portaltransparencia.
gov.br/copa2014/home.seam) Já a Folha de São
Paulo apresenta outros números, diz ela:em ma-
téria publicada no jornal Folha de S. Paulo afirma
que o custo da organização da Copa do Mundo
de 2014, que será realizada no Brasil, já atingiu a
marca de R$ 26,5 bilhões. Número que ultrapassa
em R$ 2,7 bilhões o valor previsto no primeiro ba-
lanço orçamentário da União, de janeiro de 2011.
A tendência é que esse valor aumente, chegan-
do a R$ 33 bilhões. 85,5% do valor são finan-
ciados pelo governo: 56,4% vêm do governo
federal e 29,1% vem dos governos estaduais e
municipais. Apenas 14,5% da quantia são prove-
nientes de investimentos da iniciativa privada.
Obras de mobilidade urbana, estádios, portos, ae-
roportos, telecomunicações, segurança e turismo
estão entre os gastos apresentados na última ver-
são da matriz de responsabilidade do Mundial, di-
vulgada em dezembro de 2012.
(http://jovempan.uol.com.br/
esportes/futebol/futebol-nacio-
nal/custo-da-copa-2014-ja-al-
cancou-marca-de-r-26-bilhoes.
html)
Há ainda os que prevêem
gastos em torno de 40bi
“Segundo matéria publicada
no jornal LANCE!, uma planilha
do Ministério do Esporte mostra
que até junho de 2011 a previ-
são era de que se gastasse R$
24 bilhões em toda a estrutura
para a Copa-2014. No entanto,
o Governo Federal já trabalha
com o valor de R$ 40 bilhões,
e as cifras não param de subir.
http://www.mundial2014.com.
br/246-2/
Na conjuntura que se avi-
zinha abre-se um período de se fazer grande pro-
paganda marxista. Um dos argumentos é que as
concessões do governo feitas ao grande capital
são muitas vezes superiores ao valor concedido à
Copa do Mundo. Desde a subida de Lula ao Planal-
to, uma década atrás, o “bombeiro’ e sua era fez
pouco mais que reajuste nos salários, vide o caso
Temos afirmado que para
enfrentar tamanho aparato
político-militar-esportivo,
num pais onde a paixão por
futebol equivale a um “ópio
do povo”, a “luta”, seria,
façanha e altamente heroica
ao defrontar-se com tropas
bem treinadas de acordo com
os mais modernos padrões
militares internacionais

51. TESES GERAIS - PÁGINA 51
do salário mínimo em 2002 era de R$200,00, pelo
DIEESE um salário necessário seria de R$1378,19 e
agora em 2014 é de R$724,00, pelo DIEESE deveria
ser de R$2748,22. Em 12 anos da era Lula a defasa-
gem salarial atual comparando com o do DIEESE é
de R$2024,22. Ao mesmo tempo, Dilma ao reajus-
tar os preços dos combustíveis, abriu caminho, não
apenas para o aumento das passagens no transpor-
tes públicos, mas sim em todo custo de vida arcado
pela população pobre
Na questão da terra os assentamentos foram
piores aquém dos que foram feitos na era FHC, por
isso uma das principais palavras de ordem do MST
é: “DILMA, CADÊ A REFORMA AGRÁRIA”. Embora o
MST vem apoiando o governo PT desde a primeira
hora, Dilma solicitou ajuda ao governador de Bra-
sília, de seu partido, o qual enviou tropas policiais
para recebê-los neste 2014.
Para fixarmos apenas em uma das muitas con-
cessões feitas ao grande capital, no caso do Campo
de Libras, foi doado aos capitalistas quase dois tri-
lhões de dólares. Isso por si mesmo faz dos gastos
de 40 bi com a Copa do Mundo, nos leva a comparar
um grão com toda a areia da praia
Neste contexto, é necessário pensarmos numa
palavra de ordem que dê conta não apenas dos
gastos governamentais exorbitantes na Copa”, mas
ao mesmo tempo que lute por uma boa causa bem
maior, já que as carências sociais estão presentes
em todos os campos da vida social no país.
Para responder a falta de organização para ta-
manha façanha, que pou-
co ou nada leva em conta
questões subjetiva como,
por exemplo, que partido
ou programa revolucionário
possuem e possa ao mesmo
tempo, dar conta do imenso
universo de reivindicações,
precisamos de uma palavra
de ordem polivalente. No
contexto da atual conjuntu-
ra. Ora, se por acaso tenha-
mos condições de realizar
tal façanha heróica de ven-
cer as tropas do governo
impedindo a realização da
Copa do Mundo no Brasil,
qualquer pessoa chegará
à conclusão de que tama-
nho esforço, terá que ser
enorme para se conseguir
tão pouco: “NÃO VAI TER
COPA”!
Como forma de lutas
os combates nas lutas de
rua, com forças policiais,
tem sido um elemento em
contraposição às posições
pró-policiais do PSOL, suas correntes internas e o
PSTU, os quais faziam propaganda escancarada de
que “policiais são trabalhadores uniformizados”.
Desde as Jornadas de Junho e o Cadê o Amarildo,
estes zubatovistas (sindicalismo policial), guardam
apenas internamente em seus corações a paixão
pro policial. Com muita coragem jovens lutadores
imitam a juventude palestina em combates seme-
lhante aos que são travados contra a ocupação is-
raelense e contínua expansão dos assentamentos
ilegais, que estão associadas às remoções forçadas
na particularmente na Cisjordânia. No caso Rio, o
prefeito playboy Eduardo Paes, optou por seguir os
planos de remoções do sionismo israelense e os que
foram aplicados por Pereira Passos no inicio do sé-
culo passado inspirado na arquitetura francesa e no
Belle Époque.
A greve do magistério fluminense demons-
trou apenas um pouco do que pode fazer o poder
operário. Deu um susto imenso na Frente Popular
Militarizada e seus aliados burgueses e pseudo-es-
querdistas . Foi preciso muita manobra e aliança da
CSP Conlutas, Intersindical, CUT e CTB para sepul-
tar aquela que foi a mais combativa greve do ma-
gistério carioca. Os oprimidos e explorados ainda
não colocaram seu poderoso exército em marcha: o
proletariado, única força capaz de esmagar o poder
burguês. Será mais que necessário que comecemos
a organizá-lo desde já, pois vem aí chumbo grosso.
A luta contra o aumento das passagens é apenas um
ensaio
Nossas observações nos levam a conclusão que
se alcançada uma mobilização de tal envergadura
por parte de oprimidos e explo-
rados, melhor seria exigir bem
mais, ousar mais ainda:
Além da Copa, Lutamos para
que NÃO TENHA BURGUESÍA!
Mobilizar o poder operário para
acabar com o capitalismo!
PARA ISSO É NECESSÁRIO
FORMAR O PARTIDO OPERÁRIO
REVOLUCIONÁRIO QUE LUTE
POR UM GOVERNO OPERÁRIO
CAMPONÊS E A REVOLUÇÃO SO-
CIALISTA.
Contra Reforma Sindical, Tra-
balhista e Previdenciária: o mais
ousado ataque da frente popu-
lar contra os trabalhadores no
Brasil
Instalado no Palácio do Pla-
nalto há mais de uma década
a frente popular (PT-PMDB-
-PCdoB), se vê suficientemente
popularizada e forte o bastante
para dar o que significaria seu
mais ousado golpe contra os di-
reitos e conquistas da classe tra-
balhadora brasileira nas últimas
cinco décadas: transformar em
lei uma profunda (contra) reforma na legislação tra-
balhista, sindical e previdenciária, causando danos à
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a qual por
sua vez o populismo bonapartista buscou na “Carta
Del Lavoro” fascista resumo destas pálidas conquis-
tas transformadas em leis e códigos numa espécie
de expressão do trabalhismo inspirada no walfare
state getulista made in Brazil, uma resultante das
derrotas operárias da década de trinta lideradas
pelo anarco sindicalismo e o PCB , as quais culmi-
naram com o golpe civil-militar em 1964, derrotan-
do ambas reformas tentadas por frentes populares
stalinistas, derrotadas estas que tiveram também à
frente a burguesia pró-imperialista, que no entanto,
temendo o avanço do ideário da revolução russa ao
redor do mundo, foi obrigada a manter tais direitos
e conquistas
Nos anos oitenta, o chamado “Novo Sindicalis-
mo”, que teve ascensão meteórica no período da
Redemocratização, indo desde as portas de fábri-
cas ao Palácio do Planalto, ser o mesmo que agora
joga fora a água da bacia com a criança dentro dela.
Com seu reformismo que jamais chegou a ser revo-
lucionário, o PT liderou o “Novo Sindicalismo”, que
sacudiu o país nas últimas três décadas enviando
ondas eletrizantes á todas as categorias de trabalha-
dores no campo e na cidade como jamais ocorrera
na história sindical brasileira, situação confortável
que não o impediu de dar uma guinada de cento
e oitenta graus rumo à social democracia e até al-
cançou posições neoliberais acentuadas pelo fim da
ex-URSS que sofreu uma contra revolução capita-
lista sepultando as conquistas de outubro de 1917,
maior façanha do proletariado desde a Comuna de
Paris de 1871.
A contra Reforma Sindical, Trabalhista e Previ-
denciária que o “Novo Sindicalismo” liderado por
Lula está enviando ao Congresso Nacional, a ACEs,
liquida com direitos trabalhistas corta fundo na pró-
pria base do PT e reflete sua mobilidade ante a crise
pós-URSS a qual tem abalado o mundo capitalista
nas entranhas dos monstros imperialistas, os EUA,
Europa e Japão não lhes dando sossego, fazendo os
reagir com ocupações neocoloniais que, no entanto
não impede que milhões da classe operária, desde
o norte da África, à Europa e América Latina têm
sofrido constantes assédios dos oprimidos e explo-
rados, fazendo os buscar a colaboração de classes
preferencialmente via instalações de frentes popu-
lares, as quais têm como tarefas principais arrancar
direitos e conquistas da classe operária ao redor do
mundo, missão que os líderes do “Novo Sindicalis-
mo” aceitam docilmente esta e outras “missões”
desonrosas chegando mesmo a manchar suas mãos
de sangue como serviçal do imperialismo lideran-
do tropas coloniais no Haiti tendo como campo de
treinamento militar os morros e favelas no Rio de
Janeiro, matança de jovens na periferia de São Pau-
lo, cujas vítimas em sua maioria pobres e negros,
enquanto seu receituário para a pobreza crescente
é distribuir cestas básicas através do Bolsa Família.
A greve do magistério
fluminense demonstrou
apenas um pouco do que
pode fazer o poder operário.
Deu um susto imenso na
Frente Popular Militarizada
e seus aliados burgueses e
pseudo-esquerdistas . Foi
preciso muita manobra e
aliança da CSP Conlutas,
Intersindical, CUT e CTB para
sepultar aquela que foi a
mais combativa greve do
magistério carioca

52. TESES GERAIS - PÁGINA 52
BALANÇO DA GREVE
Os culpados do fracasso: a liderança PSOL-PSTU
do SEPE-RJ junto com governistas do PT-PCdoB
Reformistas apunhalam histórica
greve do magistério fluminense
História de uma vil traição
RIO DE JANEIRO, novembro de 2013 – Foi a luta
mais combativa do magistério carioca desde a his-
tórica greve de 1979 sob a ditadura militar. Come-
çando no dia 8 de agosto, continuou durante mais
de dois meses, enfrentando-se reiteradamente com
a guarda municipal do prefeito-playboy Eduardo
Paes e a polícia militar do governador-massacrador
Sérgio Cabral, a greve do Sindicato Estadual dos Pro-
fissionais da Edu cação Rio de Janeiro se converteu
na continuação das Jornadas de Junho. Em mais de
uma ocasião, dezenas de milhares de habitantes do
Rio saíram à rua para apoiar a greve do SEPE-RJ. As
grevistas (a maioria da categoria são mulheres) ti-
nham os governantes em xeque, provocando uma
histeria na mídia.
Porém, no dia 25 de ou-
tubro, um dia após quebrar a
greve da rede estadual, num
efeito dominó, a lideran-
ça do SEPE, composto pela
CSP-Conlutas e Intersindical,
secundadas pela CUT e CTB,
desfechou os últimos golpes
para quebrar o movimento
da rede municipal. No Clube
Municipal na Tijuca, lotado
com assistência de mais de
cinco mil filiados, a tempe-
ratura subiu a tal ponto que
três infiltrados suspeitos de
serem espiões da PM foram
expulsos. Após reunião de
um Conselho Deliberativo
dividido e um debate acalo-
rado, com constantes críticas
à diretoria, com uma votação
repetida três vezes, o bloco
reformista na cúpula do sin-
dicato conseguiu que a assembléia votasse por 1085
contra 888 por “suspender” a greve e voltar às au-
las.
O serial-killer mata-greves do PSOL-PSTU-PT-
-PCdoB lograram acabar com a greve, mas não de
matar o espírito de luta dos professores. Na reali-
dade, os dirigentes do SEPE-RJ pressionaram desde
tempo atrás para encerrar a luta, mas foram supe-
rados pela resistência das bases. A tentativa mais
emblemática foi nas assembléias da rede municipal
e estadual em 15-16 de outubro, antes e depois da
maior das manifestações de apoio à greve que reu-
niu até 100 mil pessoas na rua no dia do professor,
superando os 50 mil da semana anterior. Apesar do
tom derrotista de vários dos dirigentes, ante a dinâ-
mica ascendente dos protestos e o repúdio popular
à violência policial, 80% dos presentes na assem-
bléia votaram pela continuidade da greve.
Ao mesmo tempo, a poderosa categoria dos pe-
troleiros deflagrou greve contra a privatização do
Campo de Libra e pelo fim das terceirizações. Dias
antes os bancários e os trabalhadores dos correios
estiveram na rua, empolgados em parte pela luta
obstinada do magistério. Houve agitação nas fave-
las pelo assassinato de Amarildo por policias. Con-
tudo, isto tudo não induziu a direção do SEPE-RJ a
radicalizar e estender a greve para paralisar a “Ci-
dade Maravilhosa”. Muito pelo contrário, ao invés
de mobilizar o poder proletário ela buscou a ajuda
de ninguém menos que o sinistro chefe policial Bel-
trame e a justiça burguesa! Finalmente conseguiu a
intervenção do Supremo Tribunal Federal.
Na assembléia do dia 25, as oradoras pelo fim da
greve, completamente desconectadas dos aspec-
tos históricos e abrangentes da luta, acenavam de
mãos em mãos o papel com a proposta do ministro
Luiz Fux impressa em papel timbrado do STF com
destaques nos parágrafos e incisos
que se referem a não punição dos
grevistas e o não desconto dos dias
parados (em troca da “integral re-
posição da carga horária”). Mas
sobre as reivindicações que origi-
naram a greve, nada: só “grupos de
trabalho”, um Conselho Escolar, um
Congresso da Educação para “dis-
cutir” e “estudar”. E se mantêm o
abusivo plano de carreiras votado
pela Câmara Municipal, que deixa
fora mais de 90% da categoria.
A promessa feita ao ministro
Fux três dias antes foi cumprida à
risca. A greve acabou.
Depois do “Inverno Quente”
dos protestos em São Paulo, Rio e
outras capitais brasileiras, a greve
magisterial fluminense acenava
com uma massiva “Primavera Ver-
melha” de intensas lutas de classes,
com o potencial de chegar a eclip-
sar as Jornadas de Junho. Mesmo sendo um setor
pequeno-burguês, por sua organização sindical e
sua crescente proletarização, agravada com acentu-
ada precarização, a luta do magistério abriu a possi-
bilidade de mobilizações e greves radicalizadas que
abrangeria a setores chaves da classe operária e seu
núcleo duro, o proletariado industrial. Como os pe-
troleiros, bancários, ecetistas na rua, a classe diri-
gente esteve preocupada. Precisavam um bombeiro
para apagar o fogo de agitação dos trabalhadores.
Durantemaisdeumquartodeséculo,estatarefa
tem sido assumida pelos setores operários da fren-
te popular governante, o Partido dos Trabalhadores
e seu satélite, o Partido Comunista do Brasil, e as
centrais sindicas “chapa branca” que dirigem, a CUT
e CTB. Mas após dez anos à frente do aparato do
estado capitalista, a capacidade do PT/PCdoB/CUT/
CTB de desviarem as lutas dos trabalhadores está
bastante deteriorada. Então para suprir os desgas-
tados reformistas governantes a burguesia recorreu
a seus suplentes, os reformistas no banco de espera:
o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e
o Partido Socialismo e Liberdade que dirigem a CSP
Conlutas e a Intersindical respectivamente, os quais
cumpriram seu papel.
Protagonizando as supostas “greves gerais” de
11 de julho e 30 de agosto, as centrais governistas
tentavam esvaziar o descontentamento acumula-
do sob o os governos petistas que irrompeu em ju-
nho. Porém, não esgotaram a vontade de lutar de
suas bases. A CUT e CTB apenas lograram conter as
greves dos petroleiros e dos trabalhadores dos cor-
reios, em sua luta heróica contra a privatização, e
dos bancários, que almejavam arrancar uma lasca
nos exorbitantes lucros dos patrões dos bancos, os
quais segundo Lula “nunca na história deste país
tiveram tanto lucros”. Mas neste cenário de guerra
de classes, de trabalhadores em luta com punhos
erguidos, com certeza o epicentro era a greve do
magistério carioca.
Desde a greve do funcionalismo público contra
a reforma previdenciária em 2003, os trabalhado-
res brasileiros têm vivido uma luta atrás da outra
sepultada no altar da colaboração de classes. A
frente popular do PT-PCdoB com o PMDB e outros
partidos burgueses menores serviu para algemar
as bases operárias deste mesmo funcionalismo aos
setores da classe capitalista. Os camponeses do Mo-
vimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra foram
sacrificados em prol da aliança com os magnatas
da agroindústria. Mas no Rio de Janeiro, governado
pela frente popular militarizada fluminense (PMDB-
-PT-PCdoB) amparado pelo Planalto, foi preciso pe-
dir a intervenção emergencial do “Time B” do PSTU-
-PSOL-Conlutas-Intersindical, os quais por sua vez
tiveram como correia de transmissão a CUT e a CTB
impulsionada pelo PCdoB.
A Liga Quarta - Internacionalista do Brasil e o Co-
mitê de Luta Classista participaram obstinadamente
nagrevedosprofessoresdoSEPE-RJ,naredeestadu-
al e na municipal. O CLC tomava parte no Comando
de Greve, lutando por mobilizar professores, alunos,
pais e trabalhadores, para estender a greve às esco-
las dos municípios do estado e ao Sindsprev, con-
vocando “o conjunto dos servidores públicos e unir
os setores em luta como os petroleiros, bancários
e correios”; e propondo o SEPE “paralisar a Central
do Brasil, combinando as suas demandas com as lu-
tas dos usuários dos enferrujados trens de morte da
Supervia” (Boletim especial do CLC, “Dilma, Cabral
e Paes declaram guerra à educação,” 1/10/2013). O
CLC também buscou ligar a greve ao combativo ma-
gistério mexicano fazendo troca de moções, com a
CNTE mexicana, a qual naquele momento ocupava
a praça principal da capital do país, o Zócalo, com
40.000 docentes em greve. Um esforço internacio-
O serial-killer mata-greves
do PSOL-PSTU-PT-PCdoB
lograram acabar com a
greve, mas não de matar
o espírito de luta dos
professores. Na realidade,
os dirigentes do SEPE-RJ
pressionaram desde tempo
atrás para encerrar a luta,
mas foram superados pela
resistência das bases

53. TESES GERAIS - PÁGINA 53
nalista que contou com a presença do camarada
Dante como elo de ligação das duas greves.
Assim mesmo nos opomos à “política perigosa
do PSTU e PSOL de que a policia é amiga dos traba-
lhadores, quando esta na verdade é o braço arma-
do dos capitalistas e seus governos.” Duas semanas
mais tarde, lançamos um grito de alarme quando os
lideres do sindicato do magistério carioca implora-
ram o facínora “chefe de uma das polícias mais letais
do mundo” por sua ajuda em negociar com Paes e
Cabral: “Enquanto a polícia de Dilma, Cabral e Paes
cassavam ativistas do sindicato, a direção majoritá-
ria do Sepe-Rj (PSOL, PSTU) pede ao chefe da UPP, o
sinistro Beltrame, que ‘negocie’. Isso deve ser repu-
diado imediatamente!!” (Boletim especial do CLC,
13/10/2013).
No entanto, apesar do massivo apoio popular, a
perspectiva de uma luta promissora de êxito foi se-
pultada no altar da colaboração de classes. No pas-
sado, o papel de coveiro foi assumido pela Frente
Popular Militarizada fluminense (PMDB-PT-PC doB),
amparada pelo Planalto. A
“novidade” da luta do magis-
tério é que a Primavera Ver-
melha que seguia o Inverno
Quente foi quebrada pela
CSP Conlutas e a Intersindical
(PSOL-PSTU) aliadas à CUT e
a CTB (PT-PCdoB), sob a tu-
tela do STF. A frente popular
que habita os palácios de go-
verno trabalhou em parceria
com a “oposição” frente-po-
pulista que espera na antecâ-
mara ansiosa de provar sua
confiabilidade como sócia
e “parceira” no exercício do
poder.
O ocaso do “novo sindi-
calismo”
No final dos anos 70 e a
partir daí até as vésperas da
constituinte por volta de 1987, o sindicalismo brasi-
leiro protagonizou combativas mobilizações contra
a ditadura militar nas fábricas, no campo e na cida-
de produzindo enormes preocupações a burguesia
brasileira. Cada vez mais a juventude e a intelectu-
alidade, os movimentos populares, de negros, mu-
lheres, indígenas, gays e lésbicas, de todos os seto-
res oprimidos, lotavam congressos, seminários. Os
generais cambaleavam, o potencial revolucionário
esteve à vista. Entretanto suas reivindicações não
foram além da democracia burguesa, e o capitalis-
mo ficou ileso.
As comissões de fábricas do ABC paulista com
suas greves radicalizadas nas montadoras Ford, GM,
Volks, Mercedes e Scania tiveram impacto neste sin-
dicalismo, no Congresso dos Metalúrgicos em 1979,
o qual criou o Partido dos Trabalhadores. As comu-
nidades eclesiais de base da esquerda católica tive-
ram importante participação com suas “Oposições
Sindicais”, as quais assediavam o peleguismo getu-
lista-pcebista-trabalhista. Exigiam liberdade e auto-
nomia sindical, fim do imposto sindical, reajuste sa-
lariais, diminuição da jornada de trabalho, direito de
greve e a legalização dos sindicatos dos servidores
públicos. A estrela maior deste “Novo Sindicalismo”
era o metalúrgico e futuro presidente da república,
Luiz Ignácio Lula da Silva.
Em meados dos anos 80 o Novo Sindicalismo
criou a Central Única dos Trabalhadores e o MST,
duas organizações que fizeram história nas lutas de
classes no Brasil. Milhões de pessoas foram às ruas
na campanha pelas “Diretas Já” (1984) e o “Fora
Collor” (1992). Suas greves, mobilizações no campo
e na cidade, envolveram quase toda a classe traba-
lhadora e a classe média. Suas bandeiras através
da “redemocratização” empurraram de vez para o
seu fim melancólico a ditadura militar e culminou
na Assembléia Constituinte, a qual produziu o capí-
tulo dos direitos sociais na Constituição “cidadã” de
1988. Mas revolução mesmo não
houve, muito menos uma socia-
lista.
A responsabilidade para isto
recai nos ombros dos social-
-democratas que se opunham a
uma luta pela conquista do poder
do Estado pelo proletariado. Em
primeiro lugar trata-se do PT, mas
também das correntes da esquer-
da do PT que atuaram, desde os
anos 80 até hoje, como satélites
do lulismo. O PSTU orgulha-se
que o “Estado brasileiro reco-
nhece oficialmente o papel da
Convergência Socialista na luta
contra a ditadura” (site do PSTU,
25/10/2013). Mesmo honrando
os militantes da CS vítimas da po-
lícia, este “evento histórico” (um
ato da Comissão de Anistia do
Ministério de Justiça), reconheceu a traição da CS
ao limitar-se ao programa mínimo da luta “demo-
crática”.
O ministério do governo da frente popular de
Dilma até homenageou nominalmente o falecido
Nahuel Moreno, mentor da CS e do PSTU, quem
com sua teoria da “revolução democrática” (e não
socialista) foi o autor intelectual do crime. Simbo-
licamente, o reconhecimento oficial ocorreu no
mesmo dia em que o PSTU-CSPConlutas conseguiu
finalmente sepultar a greve do magistério carioca.
Um dos artigos do PT “das origens”, tão adorado
pelos reformistas de esquerda hoje (O Trabalho, LSR
e outros), incluiu a reivindicação, “pela participação
dos trabalhadores no Estado”. Em outras palavras,
ele subordinava as organizações dos trabalhadores
sob a tutela do Estado burguês. Ao longo da déca-
da seguinte ao seu surgimento, o PT buscou apare-
lhar a CUT, o MST e demais organizações de acordo
com os princípios da democracia burguesa. Já nas
primeiras eleições presidenciais diretas em 1989, o
programa “democrático e popular” do PT desenha-
va seu tipo de governo de colaboração de classes
para as prefeituras, o executivo e o legislativo de
um modo geral, coroando tudo com a formação da
Frente Brasil Popular.
Em 2002, com a eleição de Lula, a grande maio-
ria da esquerda apoiou o candidato da frente popu-
lar chefiada pelo PT. O PSTU votou a favor de Lula
no segundo turno, outros como o PCO ofereceram
antecipadamente sua ajuda em “defender o voto”. A
LQB tomou uma posição única, ao chamar por “Ne-
nhum voto por nenhum candidato de uma aliança
de colaboração de classes” e reivindicou a “Opo-
sição proletária à Frente Popular! Pela revolução
socialista internacional.” Após a posse do “compa-
nheiro presidente”, publicamos um artigo titulado,
“Governo do PT: bombeiro do FMI” para apagar as
chamas das lutas de classes no Brasil e o resto da
América Latina (Vanguarda Operária No. 7, janeiro-
-fevereiro de 2003).
As greves, ocupações de terra e os movimentos
sociais foram perdendo, e perdendo a radicalidade,
as duas coisas relacionadas entre si, a luta de classes
sendo substituída pela colaboração de classes. A Era
PT e seu mais de dez anos de governo mostraram a
subordinação de todo o movimento “sindical e po-
pular” sob a política de alianças com setores bur-
gueses, a qual perpassa todas as centrais operárias,
desde as mais à direita como a CUT e CTB, até a sua
ala “esquerda”, CSP-Conlutas e a Intersindical. Hoje
em dia, ante o desgaste do PT, as correntes refor-
mistas da suposta oposição tem que assumir a res-
ponsabilidade por organizar a derrota. São eles que
assinam o atestado de óbito do Novo Sindicalismo.
A luta por construir uma oposição sindical
classista para afugentar a burocracia reformista e
governista
As Jornadas de Junho e a greve do magistério
fluminense, particularmente o carioca, expressaram
demandas defensivas contra as “reformas” impos-
tas pelo “governo dos trabalhadores” dirigido por
Lula e Dilma em interesse do grande capital. A gran-
de frustração que veio à tona reflete a decepção
no governo capitalista da frente popular PT-PCdoB-
-PMDB que as massas viram como sua. A derrota
destas lutas é produto da falta de uma liderança que
rompa radicalmente com a social-democracia que
busca gerenciar o estado burguês, ao mesmo tem-
po busca mobilizar a força da classe operária capaz
de derrotar o estado dos capitalistas, o qual segue
sendo o mesmo que sob governos “democráticos”
de direita e da ditadura militar.
Para isso é necessário acima de tudo construir
um partido operário de vanguarda sobre a base do
programa trotskista da revolução permanente para
lutar por um governo operário-camponês que inicie
a revolução socialista internacional.
“Enquanto a polícia de
Dilma, Cabral e Paes
cassavam ativistas do
sindicato, a direção
majoritária do Sepe-Rj
(PSOL, PSTU) pede ao
chefe da UPP, o sinistro
Beltrame, que ‘negocie’.
Isso deve ser repudiado
imediatamente!!”

54. TESES GERAIS - PÁGINA 54
Dando uma olhada às correntes que se reivin-
dicam a esquerda do bloco reformista PSOL-PSTU
com incidência na luta do magistério, chama aten-
ção um grupo que participou no Comando de Gre-
ve, o Luta Educadora, ligada a Liberdade Socialismo
Revolução, tendência interna do PSOL. Seu balanço
da greve tem o título, “Radicalizar a democracia e
reafirmar o SEPE na luta” (site da LSR, 01/11/2013).
Nesse artigo o LE se jacta que “também somos par-
te da direção” do SEPE, mas no Comando, no entan-
to, sempre buscou conciliar os elementos radicais
com a direção reformista. Com seu programa míni-
mo “democrático” da aristocracia operária propug-
na um tradeunionismo economicista tão combatido
por Lênin.
Emblematicamente, um dos militantes do LE/
LSR qualificou de “esquerdista” a luta do CLC de co-
locar no meio sindical a palavra de ordem “expulsar
a polícia e as tropas brasileiras do Haiti, dos morros
e favelas do Rio”. Isto não surpreende, sendo que a
LSR forma parte do Comitê por uma Internacional
dos Trabalhadores, o qual, igual ao PSTU, considera
os policiais assassinos como “trabalhadores unifor-
mizados”. De qualquer modo, sua palavra de ordem
de “radicalizar a democracia” expressa nitidamente
seu reformismo social-democrata, ao ponto de colo-
car-se formalmente à direita
do PSTU.
Uma organização que
qualificamos de centrista,
devido ao contraste entre
sua retórica às vezes revo-
lucionária e sua atuação na
luta que quase sempre a
reboque dos reformistas, é
a Liga Estratégia Revolucio-
nária-Quarta Internacional.
A LER chamou mobilizar a
classe operária nas Jornadas
de Junho e critica freqüen-
temente a política do PSTU
e do PSOL. Mas sua crítica
busca instar os reformistas
a lutar, particularmente o
PSTU, um reflexo de sua ori-
gem comum no morenismo.
Num balanço da greve do
SEPE-RJ (26 de outubro), a
LER comenta frouxamente
que “A direção do SEPE não
se mostrou à altura da com-
batividade da categoria e do
potencial que junho abriu às
lutas”.
Uma oposição classista e
revolucionária denunciaria o crime dos reformistas
em sabotar constantemente a greve e logo aceitar
o ditado do ministro Fux (do PMDB, comparsa de
Cabral) pelas costas da base sindical. Porém quando
se observa a atuação da corrente sindical ligada a
LER no Metrô de São Paulo se vê que não se diferen-
cia dos reformistas. Primeiro fura a greve nacional
do dia 11 de julho, alegando que não foi adequada-
mente preparada. Logo, apesar da crítica da LER ao
apoio do PSTU aos PMs, ela pede a inclusão de can-
didatos de sua corrente, Metroviários pela Base, na
chapa do PSTU insistindo “Nós nunca defendemos
o fim da segurança no Metrô” (site da LER, 17 de
julho). Ou seja, estes pseudo-trotskistas defendem a
polícia privada patronal. Que digam isto aos jovens
negros nos rolezinhos!
No Comando de Greve, outra força combativa foi
o Movimento 5 de Maio, corrente que se reivindica
do “campo do leninismo”. No entanto, equivoca-
damente se posiciona contra os piquetes de greve,
defende greves de bombeiros e PMs e (como a Luta
Educadora) não concorda que o sindicato abrace te-
mas questões como opressões especiais. Seus bo-
letins raramente ou quase nunca fazem referências
às lutas pela libertação do negro ou da mulher. O
M5 de Maio acha que a desgraça maior do SEPE-RJ é
ser dirigido pelo “trotskismo”, segundo ele uma ten-
dência vanguardista que aparelha o sindicato fazen-
do-os joguetes dos partidos e traz para o interior do
sindicato pautas políticas que supostamente nada
tem a ver com a natureza sindical. Contra esse eco-
nomicismo trade unionista, Trotsky
escreveu: ““Toda luta de classe é
uma luta política A organização
dos proletários em classe é, con-
sequentemente, a sua organização
em partido político...” Os sindicalis-
tas por um lado e os anarco-sindi-
calistas, por outro, durante muito
tempo, e ainda hoje, vêm procuran-
do fugir à compreensão dessas leis
históricas. O sindicalismo ‘puro” re-
cebeu, atualmente, um golpe fulmi-
nante em seu principal refúgio: os
Estados Unidos. O anarco-sindicalis-
mosofreuumaderrotaesmagadora
em sua última cidadela, a Espanha.
Como nas outras questões também
aqui o Manifesto demonstrou estar
certo.” 90 Anos do Manifesto Co-
munista, Leon Trotsky, 30 de Outu-
bro de 1937
Indo mais além, o estranho e
contraditório também é que o M5
de Maio sempre se une feito Cos-
me e Damião à CSP Conlutas e ao
PSTU nas eleições para concorrer à
direção do Sepe RJ. Então seu anti-
trotskismo é so no papel?
Comistorepetemapropaganda
da imprensa burguesa, como O Globo (03/10/2013)
que vitupera que “Diretoria central do Sepe inclui
militantes políticos e ex-candidatos”. O curso equi-
vocado da liderança do SEPE não devido à presença
de militantes de partidos senão pelo reformismo de
seus programas. O M5 de Maio ignora que more-
nismo, como no caso do PSTU reformista, não é o
mesmo que trotskismo, que representa o marxismo
revolucionário, de nosso tempo. O mais grave é que
o M5 de Maio lute apenas para radicalizar o econo-
micismo sindical, impedindo que as lutas sindicais
sejam educadoras para elevar a consciência de clas-
se a fim de ajudar a dissipar a ideologia burguesa no
meio dos oprimidos e explorados. Como diz Lênin:
“Qual é o revolucionário que ignora que, de
acordo com a doutrina de Marx e Engels, os inte-
resses econômicos das diferentes classes desempe-
nham um papel decisivo na história e que, por con-
seguinte, a luta do proletariado pelos seus interes-
ses econômicos deve, em particular, ter importância
primordial para seu desenvolvimento de classe e
sua luta emancipadora?”
Do fato de os interesses econômicos desempe-
nharem um papel decisivo, não se segue de forma
alguma que a luta econômica (= profissional) tenha
um interesse primordial pois os interesses mais
essenciais, “decisivos” das classes não podem ser
satisfeitos, em geral, senão pelas transformações
políticas radicais; em particular, o interesse econô-
mico capital do proletariado não pode ser satisfeito
senão por uma revolução política, substituindo a
ditadura da burguesia pela ditadura do proletaria-
do. B. Kritchévski repete o raciocínio dos “V. V. da
social-democracia russa” (o político vem depois do
econômico etc.), e dos bernsteinianos da social-de-
mocracia alemã (era justamente através de raciocí-
nio análogo que Volimann, por exemplo, buscava
demonstrar que os, operários devem começar por
adquirir a “força econômica” antes de pensar na re-
volução política). (Lênin, O Que Fazer).
“Já mostramos que os ‘economistas’ não negam
absolutamente a ‘política’, mas que se desviam
constantemente da concepção revolucionária em
direção à concepção sindical da política.” (Lênin, O
Que Fazer)
Em outra ocasião a Camarada Cecília, professora
e diretora do SEPE representando o CLC, distribuiu
uma nota e foi aplaudida na assembléia quando de-
nunciou que o PSOL e PSTU tramavam uma “nego-
ciação” com o sanguinário policial-chefe Beltrame.
Advertimos constantemente contra as ilusões na
polícia, contrariando não somente Conlutas/PSTU,
mas também outra corrente morenista, UNIDOS
PRA LUTAR, impulsionada pela Corrente Socialista
dos Trabalhadores (integrante do PSOL) do ex depu-
tado Babá. Estes fanáticos defensores das “greves”
policiais em plena Jornadas de Junho convocaram
uma palestra para um delegado de polícia, para dar
lições aos manifestantes!
ORC, Luta Educadora e M5 de Maio: apóiam
“greves” de PMs e bombeiros sim; de trabalhadores
filiados a CNTE não
É interessante observar que os que lideraram a
não adesão a greve da CNTE apóiam “greves” de
um braço do aparato policial que são policiais e os
Advertimos
constantemente contra
as ilusões na polícia,
contrariando não somente
Conlutas/PSTU, mas
também outra corrente
morenista, UNIDOS PRA
LUTAR, impulsionada pela
Corrente Socialista dos
Trabalhadores (integrante
do PSOL) do ex deputado
Babá. Estes fanáticos
defensores das “greves”
policiais em plena Jornada
de Junho convocaram uma
palestra para um delegado
de polícia, para dar lições
aos manifestantes!

55. TESES GERAIS - PÁGINA 55
bombeiros, os quais entre outras coisas, atuaram
conjuntamente com a polícia nas Jornadas de Junho
e na ocupação da PM e o Bope na Aldeia Maracanã.
Foram eles que tiraram à força o índio José Urutau
Guajajara que protestava em cima de uma árvore
no antigo Museu do Índio.
Então quer dizer que uma parte do aparato re-
pressor do Estado “é meu amigo, mexeu com ele
mexeu comigo” e os milhares de professores e fun-
cionários das escolas de vários estados do Brasil
não merecem apoio, por serem dirigidos por uma
direção burocrática como a da CUT, que diferente
dos bombeiros e policiais que são militarizados ,
são colaboradores de classes, um desvio de aristo-
cracia operária, mas que não usam armas contra a
militância. Lamentável que a “oposição” (ORC, Luta
Educadora, 5 de Maio, representadas respectiva-
mente por Augusto, Wiria e Roberto Simões) é que
lideraram a não adesão a greve da CNTE, confundin-
do base com direção burocrática da CUT. Com igual
ou maior paixão eles defenderam a “greve de poli-
ciais e bombeiros”. Todavia não explicaram que no
caso de PMs e bombeiros a hierarquia militar é mui-
to mais sólida e inclusive parte do estado burguês,
força esta que não pode de
forma alguma ser compara-
da a burocracia da CNTE ou
de qualquer outro sindica-
lismo por mais pelego que
seja. Desgraçadamente as
contradições aburguesadas
da ORC, que inclusive com o
grupo de Wíria, votou con-
tra a moção de reintegração
da companheira professora
Quelei, não param por aí: de-
fende a divisão do sindicato
(pluralismo sindical), ou seja,
sindicatos por empresa ou
setor de trabalho, proposta
que facilita a burguesia em
sua fase imperialista, pois
assim a ORC dividiria e a bur-
guesia reinaria, mas não é
só isso, para piorar defende
junto com a CUT, CTB e o M5
a majoritariedade. Ou seja,
a verticalização da direção
sindical, uma avassaladora
exclusão da base nas reso-
luções a serem tomadas pela entidade, o que con-
tradiz frontalmente com a propaganda para inglês
ver da ORC que diz lutar “por um sindicalismo pela
base”. Temos que ter muito cuidado com as propos-
tas da ORC e seu anarquismo aristocrático: ““... Mas
ao mesmo tempo não devemos ter nenhuma ilusão
a respeito da sorte do anarco-sindicalismo como
doutrina e como método revolucionário. O anarco-
-sindicalismo,com sua carência deprograma revolu-
cionário e sua incompreensão do papel do partido,
desarma o proletariado. Os anarquistas “negam” a
política até que esta os pegue pelo pescoço: então
deixam o campo livre para a política da classe inimi-
ga. Assim foi em dezembro!...”Comunismo, Anarco-
-Sindicalismo, Social-Democracia – Leon Trotsky, Es-
critos sobre a España
Ao contrário dos morenistas, cujo conceito de
“unidade” na luta é marchar de braços dados com a
polícia, imitando o “sindicalismo” policial zubatovis-
ta na Rússia czarista, o CLC e a LQB defendem a po-
lítica bolchevique e trotskista de lutar pela indepen-
dência política revolucionária da classe operária de
todas as forças burguesas. Em 1996, nossos camara-
das organizaram a expulsão dos guardas municipais
do sindicato do funcionalismo de Volta Redonda,
devido ao qual nós fomos perseguidos pela justiça
burguesa. O ano seguinte, via SEPE-RJ impulsiona-
mos a histórica paralisação sindical em prol da liber-
tação de Múmia Abu-Jamal, a qual teve reflexo na
paralisação dos portuários da Costa Oeste dos EUA.
Para nós como leninistas e trotskistas, é funda-
mental a coerência entre as palavras e a ação. Dian-
te a sangrenta repressão policial contra os protestos
e os assassinatos policias nas
favelas, chamamos através de
um suplemento de nosso jor-
nalVanguardaOperáriapara:
“Converter os protestos
em revolta dos trabalhadores
apontando à luta pelo poder
“Formar comitês de auto-
defesa baseados na força do
movimento operário
“Impulsionar conselhos
operários e dos bairros dos
trabalhadores!
“Forjar um partido operá-
rio revolucionário! A meta: a
revolução socialista interna-
cional!”
–“E urgente mobilizar o
poder operário! ORGANIZAR
A GREVE GERAL!” (suple-
mento de Vanguarda Operá-
ria, junho de 2013)
O fato dos jovens manifes-
tantes, muitos deles das fave-
las, mas também de setores
pequeno-burgueses, tenham de fato colocado a po-
lícia pra correr sugeriu elementos de autodefesa. Ao
invés de gritar aos céus contra “vandalismo”, como
fizeram burgueses e reformistas, ou cantar hosanas
líricas e perder-se em fantasias, como fizeram os
anarco-maoistas, sublinhamos a importância de uma
concepção política clara e conseqüente:
“Com o comitê de autodefesa, devemos deixar
claro que deve ser um organismo de massas, para
dar organização às lutas desordenadas contra a re-
pressão, e que deve ter um núcleo operário real.
Somente assim podemos ligar a valentia dos jovens
com a força que pode realmente paralisar a cidade.
Uma primeira tarefa seria organizar uma mobiliza-
ção dos sindicatos em defesa dos bairros atacados
pela polícia, favela da Maré, por exemplo. Frente à
investida policial a orientação não seria de procurar
um enfrentamento armado com a BOPE, os Grupos
de Choque, etc., mas de lançar uma greve geral por
tempo indeterminado com mobilizações de massas
e piquetes organizados para paralisar a cidade exi-
gindo PMs fora do Haiti, das ruas e fora dos morros
e favelas.”
–Boletim do CLC, 07/07/2013
Na greve do magistério do Rio de Janeiro, não
menos que nas Jornadas de Junho, a chave foi pre-
parar e implementar uma luta de classe, superando
os estreitos limites do sindicalismo economicista de
um setor pequeno-burguês. É necessário envolver
estudantes, pais e trabalhadores, defensores dos di-
reitos democráticos e sindicais, e mobilizar a força
dos “batalhões pesados” do proletariado que junto
com as massas empobrecidas para derrotar a guerra
de classe da burguesia e enfocar a luta pelo poder.
Perdemos esta batalha devido à traição da burocra-
cia reformista e governista. Mas novas batalhas se
aproximam, notavelmente contra os estragos co-
nectados com a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Como escrevemos no calor dos convulsivos pro-
testos das Jornadas de Julho:
“A única força com a capacidade e o interesse
de classe para varrer com a putrefação, violência
e miséria do capitalismo em decadência é a clas-
se operária. As lições da experiência internacional
mostram que a direção revolucionária é a chave. Na
França no ano 1968, uma revolta baseada na juven-
tude estudantil converteu-se numa greve geral na
qual 10 milhões de operários tomaram as usinas e
levantaram a bandeira vermelha porque queriam
uma luta frontal contra a ordem burguesa. Porém,
sem um partido revolucionário, genuinamente
leninista-trotskista com raízes nas massas trabalha-
doras, e sem órgãos de poder proletário como os
soviets (conselhos operários), a luta foi traída pelos
stalinistas que dominavam o movimento operário.
“Neste inverno quente no Brasil de 2013 a tarefa
daLigaQuarta-InternacionalistaedoComitêdeLuta
Classista é de contribuir para resolver esta crise de
direção revolucionária que Trotsky sublinhou resume
a crise da humanidade. Não temos tempo a perder.”
ESTATUTO
Esta greve de 2013 mostrou o quanto à catego-
ria estava disposta a lutar, surgiu uma vanguarda
aguerrida no Sepe, formando comando de greve
tanto na rede municipal e na rede estadual.que no
possível dentro de seus limites garantiu a sustenta-
ção da greve e a organizar a luta. Neste sentido pro-
pomos como vital importância algumas emendas e
propostas no estatuto : Do Conselho Deliberativo: &
Todavia não explicaram que
no caso de PMs e bombeiros
a hierarquia militar é muito
mais sólida e inclusive parte
do estado burguês, força esta
que não pode de forma alguma
ser comparada a burocracia
da CNTE ou de qualquer outro
sindicalismo por mais pelego
que seja. Desgraçadamente
as contradições aburguesadas
da ORC, que inclusive com o
grupo de Wíria, votou contra
a moção de reintegração da
companheira professora Quelei,
não param por aí...

56. TESES GERAIS - PÁGINA 56
3 - Sempre nas greves o conselho deliberativo deve-
rá ser ampliado e unificado com direito a voz e voto
a todos da categoria que quiserem participar Da
Secretaria de Funcionários: Para combater a tercei-
rização é necessário organizar os funcionários ter-
ceirizados com uma ampla campanha de filiação e
não somente pedir concurso público, mas sim lutar
permanentemente para inclusão dos terceirizados
ao quadro de funcionários das redes municipal e es-
tadual. Das Eleições: Manter e se possível ampliar
a proporcionalidade: Do Patrimônio: mudar fundo
de reserva para fundo de greve com gestão eleita
e revogabilidade sempre que houver necessidade.
Que este fundo sirva para auxiliar nos casos de corte
de pagamento daqueles que não tem outra renda.
Isto não quer dizer pagar salário integral e sim para
as necessidades básicas..*Da Secretaria de Gêne-
ro e Combate a Homofobia: Luta classista contra
a opressão racista e a opressão da mulher. O SEPE
junto com o movimento operário deve dirigir a luta
contra a opressão do negro, parte fundamental da
luta contra o capitalismo no Brasil. Esmagar a discri-
minação aberta e encoberta (“boa aparência”, etc.).
Exército, polícia: fora das favelas. Alto aos assassina-
tos racistas dos meninos e meninas de rua. Comitês
operários de defesa contra fura-greves e represso-
res racistas. Abrir todos os empregos às mulheres.
Creches para as crianças, gratuitas e disponíveis 24
horas por dia. Lutar contra a utilização de crianças
como mão de obra barata, impedindo assim que
muitas delas não tenham infância e fiquem fora das
salas de aulas. Direito ao aborto livre e gratuito para
todas. Defender os direitos dos homossexuais, ín-
dios e todas as vítimas da discriminação e terror da
burguesia, lutar contra os preconceitos, anti-semi-
tismo, etc. A luta contra a opressão pode vencer só
com a luta contra o capitalismo.
A greve em defesa da educação enfrentou o apa-
rato repressor do Estado capitalista
A guerra contra o ensino público no Brasil for-
ma parte de toda uma ofensiva capitalista mundial.
Após a destruição da União Soviética –um golpe
histórico contra os trabalhadores do mundo apesar
das traições da burocracia stalinista, e apesar do
vergonhoso apoio à contra-revolução pela maioria
da esquerda, entre eles os pseudo-trotskistas segui-
dores de N. Moreno e E. Mandel que hoje dirigem
o PSTU e PSOL‍– a burguesia desencadeou uma in-
vestida contra os programas sociais, salários, bene-
fícios, sindicatos e a classe operária em geral. Todos
os servidores públicos estão na mira dos patrões e
dos governos capitalistas, e por isto mesmo todos
deveriam ter feito greve junto com os professores.
Na educação, com a “revolução” tecnológica,
a burguesia tenta elitizar o ensino cada vez mais
pela via da privatização, prejudicando pretos e po-
bres, onde os postos chaves de trabalho serão exe-
cutados por uma aristocracia pequeno-burguesa
rodeada por uma multidão terceirizada e precariza-
da. A greve do magistério fluminense levantou seus
vigorosos punhos contra este assalto. Mais que uma
greve por salários, mobilizou corações e mentes. Vá-
rias categorias, pessoas e movimentos vieram em
solidariedade ativa ao ponto de serem espancadas
e presas. Com muito ódio contra a multidão nas
ruas, o governo Cabral fez quase 200 prisões num
só dia. Todos eram presos da guerra de classes que
o SEPE devia liderar. Neste sentido é de vital impor-
tância incluir a luta permanente contra a meritocra-
cia, formando o governo quadripartite (professores,
funcionários, alunos e pais) em defesa da escola pú-
blica, laica e de qualidade. No mesmo sentido bar-
rar a ofensiva religiosa e combater o ensino religioso
nas escolas com base na Constituição Federal que
o Estado é laico, assim o magistério estará comba-
tendo qualquer tipo de discriminação religiosa que
houver, pois no ambiente escolar existe uma gama
de crenças religiosas. O papel do SEPE é orientar sua
categoria que a melhor forma de combater a discri-
minação é mostrar que a fé é um direito particular
de cada pessoa os governos querem implantar nas
escolas
Moção de Solidariedade a prof. Quelei
A professora Quelei Cristina de Oliveira, há mais
de onze anos lotada na rede municipal de Vassou-
ras, vem sofrendo brutal assédio moral em virtu-
de de ter feito diversas greves, principalmente a
de 2013 e por ter recusado a lecionar em sala de
aula não contemplada pela climatização. Ela e seus
alunos estavam expostos a um “forno”. Sua recu-
sa desencadeou uma brutal
perseguição articulada pelo
prefeito municipal Renan
Vinicius Santos de Oliveira
(PSB) e seus secretários. Per-
seguição esta que culminou
na sua demissão, sem que a
mesma tivesse amplo direito
de defesa. Ela só soube de
sua exoneração/demissão
bem depois do processo ter
sido montado. O espetáculo
contou até com a execração
pública em uma das sessões
na Câmara de Vereadores.
Isto lembra os processos
pelos quais o SEPE como en-
tidade vem passando: mul-
tas milionárias, tentativa de
cassar o registro da entidade
e criminalização dos ativistas
da recente greve do magistério sul fluminense.
No entanto a professora Quelei é um exemplo
na categoria, segue com assiduidade e qualidade
os planos de aula, tendo recebido elogios de par-
te da direção da escola, de suas colegas de trabalho
(professoras e funcionárias), de alunos, mães e pais,
que inclusive fizeram abaixo assinado em sua soli-
É de vital importância incluir
a luta permanente contra
a meritocracia, formando
o governo quadripartite
(professores, funcionários,
alunos e pais) em defesa
da escola pública, laica e de
qualidade. No mesmo sentido
barrar a ofensiva religiosa e
combater o ensino religioso
nas escolas com base na
Constituição Federal que o
Estado é laico
dariedade. Ela também é uma incansável militante
na elaboração, participação nas greves da categoria,
sendo a última vitoriosa.
Neste sentido sua perseguição/punição se insere
no contexto da criminalização do SEPE e dos movi-
mentos sociais.
Este XlV Congresso do Sepe de 2014 declara to-
tal solidariedade à companheira.
Exigimos sua imediata reintegração e o arquiva-
mento de todos os processos movidos contra ela.
“Um por todos e todos por um”
Abaixo a criminalização do SEPE e dos movimen-
tos sociais.
Moção de solidariedade pela manutenção do
emprego dos trabalhadores da COHAB
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda (PMDB-
-PT-PCdoB), a pedido do Ministério Público (proces-
so 0216200/38.1996.5.01.03.41, Tribunal Regional
do Trabalho da 1 Região) que por sua vez atende
pedido de um setor do SEPE VR, SFPMVR e outros,
objetivando fazer mais de mil demissões de traba-
lhadores (as) terceirizados (as) os quais há mais de
15 anos prestam dedicados e qualificados serviços
para a população volta-redondense. O pretexto se-
ria por serem estes admitidos “sem concurso”. As
demissões foram a pedido da ex-vereadora, Dodora,
hoje parte da direção Estadual e municipal do nú-
cleo de Volta Redonda.
Neste sentido, repudia veementemente este
ataque a um setor do funcionalismo público que
tem sido alvo de governos na busca de introduzirem
a contra reforma sindical e tra-
balhista, como recentemente
ocorreu quando o governador
Sérgio Cabral tentou mexer
com o Plano de Carreiras do
magistério estadual e demitir
os Animadores Culturais. Na
mesma trilha neoliberal, o pre-
feito Eduardo Paes piorou a Pre-
vidência da categoria municipal
e até hoje não tem um Plano de
Cargos Salários e Carreira.
No dia da Greve Geral, 30
de agosto, tendo como uma de
suas bandeiras o fim da tercei-
rização e reunidos em assem-
bléia exigimos que a Prefeitu-
ra e a Justiça burguesa parem
imediatamente este ataque
aos nossos irmãos e irmãs de
classe, suspendendo imediata-
mente as demissões. Nós os congressistas do XlV
congresso do Sepe>: Exigimos ainda a incorporação
destes trabalhadores aos quadros da PMVR, com di-
reitos iguais, os quais tantos anos a fio debaixo das
piores condições de trabalho e com péssimos salá-
rios, dedicaram grande parte de suas vidas.
Um por todos e todos por um!!

57. TESES GERAIS - PÁGINA 57
Tese 10
POR UM SEPE AUTÔNOMO,
INDEPENDENTE E COMBATIVO!
FORTALECER A BASE, AVANÇAR
NAS LUTAS E ENFRENTAR
PATRÕES E GOVERNOS!
O Congresso Ordinário do SEPE é a maior e mais
importante instância política, organizativa e deli-
berativa do Sindicato. Sua preparação requer uma
ampla e qualificada discussão no que tange aos
aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais
e trabalhistas, passando pelo conjunto dos pro-
fissionais das escolas com o objetivo de fortalecer
nosso instrumento coletivo de representação rumo
aos enfrentamentos com os quais nos deparamos
no cotidiano, seja nas
próprias escolas seja
com os patrões e go-
vernantes.
Por sua his-
tória, força, comba-
tividade e importân-
cia, o SEPE/RJ pode
e deve cumprir um
importante papel na
correlação de forças
da luta de classes no
Rio de Janeiro, Unidade da Federação que tem sido
centro das atenções mundialmente nos últimos
anos, tendo sua capital como o local de diversos
megaeventos esportivos. Diante desse cenário,
nós do Movimento Sindicalismo Militante – surgi-
do a partir da greve da rede estadual em 2009 e
que congrega docentes e funcionários das redes
estadual e municipais como oposição de esquerda
à atual direção do SEPE – consideramos essencial
apresentar algumas discussões em forma de tese
ao XIV Congresso Ordinário de nosso Sindicato.
CONJUNTURA
Crise
A crise do sistema capitalista, que se estende
desde 2008, explicita de forma contundente o
processo cíclico da acumulação do
capital e demonstra a solidez do
referencial teórico marxista para
sua interpretação. A partir deste
referencial, é preciso destacar,
primeiramente, que a crise não é
um acidente de percurso, mas é
algo inerente à lógica e à dinâmica
do capital.
A crise assegura os interesses
fundamentais do capitalismo: o
aumento de lucros, a maior con-
centração de riquezas, o incremento das desigual-
dades entre capital e trabalho, além da criação de
enorme exército de reserva de força de trabalho.
Como sabemos, a própria dinâmica do sistema
procura formas para superar a crise, adiando-a
para outro momento, em que ela tende a voltar
de maneira ainda mais forte.
Visando à saída da crise do capital, acompanha-
mos por parte da classe dominante saídas como
o aumento da taxa de exploração do trabalho;
a criação e expansão de mercados para atuação
dos capitais sobrantes, com a reforma do Estado;
e a “monetização” do capital fictício, destinando
uma fração crescente do orçamento público para
atuação nos mercados financeiros e aumentando
a dívida pública. Enquanto isso, o desemprego
aumenta e os gastos estatais com políticas sociais
sofrem cada vez maior arrocho.
Governos
Especificamente no cenário nacional, vivencia-
mos durante boa parte da década de 1990 a forte
implementação do projeto neoliberal, levada a
cabo principalmente por Fernando Henrique Car-
doso. Com a ascensão do Governo Lula e do Partido
dos Trabalhadores ao poder, acompanhamos não
apenas a continuidade das políticas anteriores,
como o aprofundamento em outros aspectos.
Utilizando-se de sua grande referência como fi-
gura ascendente das lutas sindicais e da base de
apoio da CUT e demais centrais sindicais pelegas, o
Governo Lula/PT garantiu a aprovação de diversas
medidas que atacaram a classe trabalhadora e a
juventude brasileiras, como as Reformas da Previ-
dência e Universitária.
O Governo Dilma prossegue a mesma lógica e é
importante destacar a necessidade de combater as
O desemprego
aumenta e os gastos
estatais com políticas
sociais sofrem cada
vez maior arrocho

58. TESES GERAIS - PÁGINA 58
coalizões existentes entre o Governo Federal, o Go-
verno Estadual e os diversos governos municipais.
É preciso frisar que Dilma Rousseff, Sérgio Cabral,
Eduardo Paes e diversos outros prefeitos são ini-
migos não apenas da Educação Pública, como da
classe trabalhadora como um todo.
Novo ciclo de mobilizações para a classe traba-
lhadora e para a juventude no Brasil
As intensas mobilizações que marcaram o
Brasil em 2013 indicam, e isso já está claro, uma
importante ruptura no cenário político nacional. A
população brasileira não está de chuteiras, como
gostariam os governantes, os veículos de comuni-
cação e os grandes empresários beneficiados pela
mercantilização dos direitos e da vida da população
trabalhadora, que foi para as ruas reclamando do
aumento do preço das passagens de ônibus, da
precária qualidade do transporte púbico e exigindo
a garantia de um dos seus direitos mais básicos:
mobilidade nos grandes centros urbanos.
Entre os que protestam estão estudantes e uma
parcela da população que gasta mais de 30% do
seu salário em transportes precários e absurda-
mente desumanos e que precisa dormir nas ruas
para poder trabalhar e comer. Estão nas ruas os
que experimentam diariamente a violência urbana
indiscriminada que cresce assustadoramente nas
periferias e no interior, como resultado da falsa
política de “pacificação” que maquia as grandes
metrópoles, embelezadas para os megaeventos
esportivos. O produto desta “pacificação” midia-
tizada é a transferência do tráfico para periferia,
que lá determina a vida e morte dos trabalhadores
e sua hora de recolher.
A questão do aumento das tarifas dos trans-
portes, estopim do processo de lutas, indica a
insatisfação contida em relação à precarização de
um direito que se torna, ao ser mercantilizado,
espaço de apropriação privada e um negócio que
rende vultuosos lucros às empresas mafiosas que
– intimamente associadas aos poderes públicos –
recebem o direito de operar esses serviços.
Esse estopim consegue, assim, canalizar uma
série de insatisfações, sintetizando uma insatisfa-
ção geral associada à precarização das condições
de vida e dos serviços públicos, à alta do custo de
vida e à lógica geral de transformação de direitos
em mercadorias lucrativas aos grandes empresá-
rios. Trata-se de um quadro de contradições até
então latentes, composto pelo cenário de crise
econômica internacional e seus impactos na eco-
nomia brasileira, as mobilizações pelo mundo que
dela resultam e,notadamente,a realização dos me-
gaeventos esportivos no Brasil. A proximidade dos
grandes eventos escancara a discrepância entre os
vultuosos investimentos públicos destinados à sua
viabilização e a precária situação nos serviços pú-
blicos elementares de saúde, educação, transporte
e outros, colocando em xeque as prioridades dos
governos e suas relações escusas com os interesses
do grande poder econômico.
As mobilizações, assim, surgem em um quadro
geral de precarização das condições de vida e
privatização de direitos, em que as cidades são
transformadas, cada vez mais, em centros cap-
tadores de investimentos multi-milionários que
roubam o direito ao espaço público, à moradia
digna, à circulação e vida nas metrópoles. O que
explode, mesmo que de forma inconsciente, é um
“não” reprimido a este projeto de cidade e país
excludente.
Se é verdade que, diante de um quadro
como esse, não pode causar surpresa ou incom-
preensão a irrupção de lutas e mobilizações que
se generalizem por todo o país, que tem causas
bastante concretas, é igualmente verdadeiro que,
na primeira semana de junho, ninguém apostava
que estávamos prestes a presenciar, nos dias
seguintes, o ressurgimento do movimento de
massas no Brasil depois de tantas décadas. Nem
mesmo os grupos políticos organizados, partidos
da esquerda e movimentos sociais que estiveram
nas ruas lutando contra a precarização e privati-
zação da educação e saúde
públicas, denunciando os
massacres de Pinheirinho,
a desocupação e truculên-
cia da repressão policial na
Aldeia Maracanã, as greves
da construção civil, a repres-
são contra os bombeiros, o
inaceitável entreguismo dos
leilões do petróleo e tantos
outros.
Os protestos que agluti-
naram mil, cinco, dez, quinze mil pessoas passaram
a reunir cem, duzentas, trezentas mil e, há quem
estime, mais de um milhão de pessoas no Rio de
Janeiro, e espalharam-se por cerca de 450 cidades
em todo o país. Os governos e a mídia, atônitos
e amedrontados, tentaram e tentam de todas as
formas calar, acabar ou domesticar o movimento. A
grande mídia, depois de usar as armas usuais e ten-
tar criminalizar e desqualificar o movimento, perce-
be sua grandeza e muda de tática. Literalmente do
dia pra noite, muda de posição na segunda semana
de protestos e passa a “apoiá-los”, “incentivá-los”,
buscando impor-lhe uma pauta abstrata, asséptica
e domesticada e dividir claramente os manifes-
tantes entre “pacíficos” e “vândalos”, justificando
assim a violência e a repressão policial.
A massa que sai às ruas nesse primeiro momen-
to, composta especialmente de parcelas de uma
juventude que pela primeira vez experimentam
processos de participação política, não poderia
aparecer nesse cenário com uma consciência
diferente daquela marcada por anos de apatia,
descrédito generalizado na política e nos projetos
coletivos de maneira geral. Mais do que tudo, esta
é uma experiência particularmente inusitada para
grande parcela da juventude, bombardeada sem
piedade pela criminosa rede de programações
da Globo e da grande mídia comercial e por uma
educação instrumental e altamente alienante.
Jovens que, na sua grande maioria, identificam a
política apenas como atividades dos parlamenta-
res corruptos e de um Estado gestor de negócios
para enriquecimento das burguesias nacional e
internacional.
O fato de esse segmento ter rompido com a
inércia, ter sentido mais concretamente as con-
tradições que determinam suas condições de
vida e ter se disposto a expressar nas ruas sua
insatisfação não poderia, obviamente, significar
que do dia para a noite esses milhões adquiririam
uma profunda consciência acerca de suas próprias
insatisfações e, menos ainda, de seu projeto para
superá-las. Trata-se, assim, de uma consciência
confusa, dúbia. Observa-se o questionamento
radicalizado à precarização dos serviços públicos,
aos lucros dos grandes empresários com aquilo que
deveriam ser direitos, aos gastos públicos operados
pelos governos em benefício
do grande capital e todo o
conjunto de fatores que ex-
pusemos acima, claramente
associados a uma pauta
popular e, ao mesmo tem-
po, uma absorção da pauta
imposta pela grande mídia.
O questionamento abstrato
e genérico “à corrupção”, as
críticas de cunho moral “aos
políticos”, o nacionalismo
como forma de sufocar as diferentes expressões
e propostas políticas para o país etc. A palavra de
ordem “Eu sou brasileiro com muito orgulho, com
muito amor”, sabiamente puxada por aqueles que
querem acobertar as contradições de classe, tenta
e consegue calar fundo numa juventude que busca
sentimento de identidade.
Esse senso comum, dúbio, confuso, é ainda
fortemente marcado por um rechaço generalizado
à política institucional e aos partidos políticos. O
repúdio aos escândalos de corrupção, ao vale-tudo
eleitoral e ao distanciamento da política parlamen-
tar em relação à vida real da população se combina
à frustração específica com o governo petista, sua
adaptação à ordem e reprodução dos mesmos me-
canismos que criticava, incidindo muito fortemente
sobre a juventude. No entanto, esse rechaço à po-
lítica oficial se generaliza de maneira despolitizada
e se direciona ao conjunto dos partidos, atingindo
especialmente aqueles que se constroem em di-
nâmica oposta a essa lógica, que nunca saíram das
Os governos e a mídia,
atônitos e amedrontados,
tentaram e tentam de todas
as formas calar, acabar ou
domesticar o movimento

59. TESES GERAIS - PÁGINA 59
ruas e que protagonizaram mobilizações mesmo
nos momentos de maior refluxo: os partidos que,
por isso mesmo, participaram da construção dos
protestos antes de sua massificação e que passam
a ser vistos nos atos pelos milhões que até então
não estavam nas ruas.
Essa consciência confusa, assim, passa a recha-
çar fortemente a presença dos partidos da esquer-
da e ser aproveitada de maneira muito consciente
pela grande mídia, pelos partidos da ordem, da
oposição de direita ao PT, e também por pequenos
grupos fascistas que passam a ir aos protestos com
o único objetivo de expulsar a esquerda das lutas.
Em um dos atos, militantes do PCB e do PSTU foram
brutalmente espancados pelo simples fato de se-
rem militantes de esquerda e defenderem o direito
de estarem ali com suas bandeiras e sua política. É
preciso registrar: a cobertura da grande mídia, ao
estimular a rejeição aos partidos, destacar e para-
benizar as manifestações por “não terem tolerado
a partidarização” e, ainda, referir-se a “confrontos”
entre “manifestantes e partidários” é criminosa
e igualmente responsável pelos atos fascistas de
violência direcionada aos
partidos de esquerda.
Como parte desse mes-
mo processo repressivo e
de intimidação, a violência
“oficial” do Estado foi bru-
tal em diversos momentos.
O cenário que se abriu a
partir de pautas populares
e lutas identificadas com a
defesa de direitos e contra
os interesses privatistas se
complexifica: grande mídia atuando para seques-
trar a pauta política e diluí-la, confusão entre a
pauta concreta e a domesticada, aparecimento de
um nacionalismo exacerbado, de pautas conser-
vadoras, atuação da ultra-direita, espancamento
de militantes organizados e repressão violenta do
Estado passaram a compor o quadro aberto com
a retomada do movimento de massas no Brasil.
Este quadro gerou leituras (e um temor hones-
to entre muitos militantes da esquerda) de que
estaríamos diante da possibilidade (ou mesmo da
iminência) de um golpe e da ascensão do fascismo
no Brasil. É preciso entender que golpes se fazem
em situações específicas, com condições históricas,
econômicas e políticas e diante de necessidades
de classe. A burguesia, hoje, não tem interesse em
operar um golpe no Brasil e não precisa abrir mão
da democracia burguesa (sua forma preferencial
de dominação) para garantir seus interesses de
classe. As forças armadas, que são decisivas em
apoio e sustentação em qualquer golpe (mesmo
que não destinado à forma usual de instauração
de Ditaduras Militares para garantia dos interes-
ses burgueses), não demonstram hoje qualquer
inclinação para cisões ou movimentos de apoio a
frações de classe interessados em golpear o Esta-
do. Obviamente, a burguesia (com todas as suas
contradições internas, frações e disputas) busca se
localizar nesse novo cenário, incidir na disputa dos
rumos políticos, como não poderia deixar de ser.
Mas dentro do jogo democrático-burguês.
É preciso também lembrar, sobretudo a uma
nova geração de lutadores, que a repressão que
estamos assistindo é compatível com a democracia
burguesa. A geração que não vivenciou experiên-
cias de mobilização radicalizada tende a confiar na
“aparência livre” das relações sob a democracia
burguesa, tendo como referência histórica de
repressão a Ditadura Militar brasileira. Assim, a
escalada de repressão aos movimentos parece um
sinônimo de que o regime democrático burguês
estaria ruindo. Mas é absolutamente compatível
com a democracia burguesa um Estado mais re-
pressivo e violento com os movimentos sociais,
porque a democracia burguesa, como define Eric
Sachs em “Classes e Estado – Democracia e Dita-
dura”, é também uma forma de ditadura. Ela serve
para garantir violentamente
os interesses de uma classe
sobre outra, já que man-
tém na base da sociedade
contradições insolúveis. A
violência é necessária para a
manutenção desta irracional
ordem de funcionamento
da sociedade. Ela exige um
Estado violento, que sempre
usará seus aparatos repres-
sivos para garantir a ordem
irracional em que estabelece a sociedade capita-
lista estruturada em classes.
Destacando que as formas democráticas são
ditaduras veladas, mas exercidas diretamente
pela burguesia (sua forma prioritária, portanto),
Sachs as diferencia das Ditaduras Militares (que
são ditaduras abertas, declaradas, mas exercidas
indiretamente pela burguesia – mecanismo do qual
a burguesia lança mão apenas quando não tem
condições, como classe, de gerir diretamente o po-
der de Estado diante das contradições colocadas)
lembrando, sempre, que essa diferenciação não é
um mero detalhe. Faz, objetivamente, diferença
para os que lutam, estarmos sob um regime de-
mocrático-burguês, com suas conquistas parciais,
ou uma ditadura burguesa, na qual as condições
de repressão e violação são muito superiores.
Precisamos, inclusive, saber utilizar as melhores
condições para a luta oferecidas pela democracia,
reivindicando a garantia do direito à manifestação,
à liberdade política e todas as conquistas parciais.
Mas isso não muda o fato de que as conquistas na
democracia burguesa são parciais, limitadas e não
excluem o uso da força e da repressão, típico de
uma ditadura velada.
De nosso ponto de vista, o caminho passa por
permanecer nas ruas, fortalecer as mobilizações,
disputar os rumos do processo, incidir nas con-
tradições concretas que motivaram o ascenso e
determinam a materialidade das lutas, construindo
as dinâmicas necessárias para que esse processo
encontre sua canalização no enfrentamento aos
reais responsáveis pela crescente insatisfação com
as condições de vida e na construção das neces-
sárias alternativas históricas à superação dessas
condições.
Nesse processo, precisamos também estar
permanentemente atentos à tentativa do governo
Dilma/PT de institucionalizar as lutas e esvaziá-las
em seu potencial de questionamento ao poder
econômico com o qual o governo está compro-
metido. Os cinco pactos propostos pelo governo,
hierarquizados pela “responsabilidade fiscal”,
não deixam dúvidas de que o ponto de partida
da resposta elaborada pelo PT é o limite de seu
comprometimento com o grande capital. Não é
possível, ao mesmo tempo, garantir os interesses
desse capital e avançar na garantia dos direitos por
eles mercantilizados e transformados em meios
de obtenção de lucros. Por isso, a possibilidade de
garantia dos direitos passa pelo vigor das lutas nas
ruas, com propostas e exigências concretas que
reflitam as reais necessidades dos trabalhadores
e da juventude.
A derrubada do aumento das tarifas dos trans-
portes em muitas cidades foi um passo importante,
uma primeira demonstração pedagógica de que,
com mobilização, luta e organização coletiva, é pos-
sível conquistar. Ainda há muito a avançar, inclusive
na pauta dos transportes. É preciso garantir que
a diferença no preço das tarifas saia do bolso das
máfias dos transportes, e não do dinheiro público,
e caminhar para a conquista do passe-livre e de um
transporte estatizado, para que possa ser integral-
mente público e não administrado por empresas
privadas que encaram como uma fonte de lucro.
Está claro que, a partir de agora, as lutas e
processos políticos no país não ocorrerão mais
no mesmo patamar. As intensas mobilizações
recolocam o lugar da ação coletiva e despertam
para a política segmentos até então atomizados e
individualizados em suas vidas particulares. Isso é
muito importante.
Acreditamos que um processo rico como esse
precisa ser compreendido em sua complexidade,
com todas as questões e desafios que coloca. Neste
cenário, é simplista e apressada qualquer avaliação
queconsiderequesimplesmenteuma direção forte
das manifestações e do processo poderia construir
uma representatividade e definir os seus rumos. O
que está em jogo é a explosão de um movimento
de massas que não se canaliza para as dinâmicas
e organismos que o movimento social foi capaz de
...a repressão que
estamos assistindo
é compatível com a
democracia burguesa

60. TESES GERAIS - PÁGINA 60
produzir em sua reorganização. Um movimento
de massas com potencial, que, com a consciência
espontânea confusa, não tem qualquer referência
“natural” que o encaminhe necessariamente a re-
conhecer uma direção política de esquerda.
Nossas tarefas passam por sermos capazes de
identificar, nas formas e condições sob as quais se
apresenta o movimento, os caminhos para a poten-
cialização daquilo que trazem de mais sadio, mais
orgânico. De nosso ponto de vista, parte disso está
na concretização de uma pauta objetiva, pela base
e identificada com as insatisfações e reivindicações
imediatas dos trabalhadores e da juventude, que
se oriente no sentido da crítica ao projeto priva-
tista, da defesa dos direitos ao transporte, saúde,
educação, moradia e o próprio direito à cidade
como contraposição às exceções promovidas pelos
megaeventos, assim como do direito à liberdade
política e o enfrentamento à repressão do Estado
e à polícia militarizada.
Junto a isso, é indispensável, como elemento
alterador da correlação de forças, a entrada em
cena da classe trabalhadora
organizada, com suas rei-
vindicações e seus organis-
mos. Para isso, é também
necessário que a esquerda
compreenda a magnitude
das tarefas colocadas e não
se perca em hegemonismos
que apenas artificializam a
luta.
Dessa forma, apontamos
os limites das “greves gerais”
até então realizadas, que concretamente foram
dias de paralisações e lutas convocados pelas cen-
trais sindicais. É preciso dizer que, da forma como
foram convocadas e construídas, estão longe de
responder às tarefas e à dinâmica assumida pelo
movimento na atual conjuntura. A construção
efetiva de uma vigorosa greve geral, capaz de ala-
vancar as lutas em curso e consolidá-las com uma
pauta que garanta avanços concretos, precisa ser
muito mais profunda do que uma simples convo-
cação pelas centrais sindicais a partir de acordos
genéricos na pauta. A definição dos eixos, a forma
de colá-los às especificidades das categorias e às
mobilizações de todo o país, as dinâmicas que ire-
mos propor para potencializar essas mobilizações
e os organismos que elas vêm produzindo espon-
taneamente, enfim, todas essas e muitas outras
questões precisam ser fruto de uma reflexão que vá
para além da convocação formal imediata através
dos fóruns superestruturais anteriores ao ascenso.
O conjunto da esquerda, dos partidos e movi-
mentos sociais deve se debruçar sobre uma refle-
xão conjunta, livre de hegemonismos e disputas
por aparatos. São precisos espaços de interlocução
que possam, levando em conta a complexidade e
riqueza do momento, produzir reflexões superio-
res às que qualquer uma das correntes hoje seria
capaz de fazer individualmente, e nos conduzir a
uma atuação de fato unificada para a disputa dos
rumos do movimento de massa brasileiro.
Devemos sim fortalecer as lutas pela construção
de uma sociedade sem classes e igualitária, parti-
cipar dos protestos que se espalham pelo Brasil.
Precisamos enfrentar este excludente modelo de
sociedade, que diariamente aprofunda a barbárie,
partilhando deste sentimento de revolta e desejo
de transformações que explode nas manifestações.
Nas ruas e nas praças, reconquistando os espaços
públicos, empunhando nossas bandeiras e lutando
pela transformação social profunda do capitalismo.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Para a construção de uma educação pública,
gratuita e de qualidade, é fundamental a valoriza-
ção dos profissionais de educação e de suas con-
dições de trabalho. Nesse sentido, o FUNDEB deve
ser revertido para melhoria
do salário dos profissionais
de educação, situação que
infelizmente não acontece
tanto na rede estadual como
na maioria das redes mu-
nicipais. Além disso, para a
melhoria da educação básica
em nosso Estado, várias rei-
vindicações ainda devem ser
conquistadas. Na maioria das
redes, não há o respeito à Lei
11.738/08 (garantindo 1/3 da carga horária para
planejamento), à gestão democrática e ao plano
de carreira unificado. Portanto, é fundamental a
construção de um sindicato independente, clas-
sista, que atenda aos interesses da classe traba-
lhadora e defenda a educação pública, gratuita e
de qualidade.
Nesse sentido, urge construirmos uma alterna-
tiva de luta unificada da educação entre todas as
redes municipais e a rede estadual, pela base da
categoria, convocando assembleias e paralisações
conjuntas e colocando em xeque os projetos de
educação das prefeituras municipais e do governo
estadual para podermos de fato conseguir vitórias
concretas para a educação pública do Estado do
Rio de Janeiro. É necessário um plano de lutas
unificado, a partir dos seguintes itens:
- Plano de carreira unificado
- Gratificação do FUNDEB para todos os profis-
sionais da educação
- Gestão democrática na educação
- Cumprimento da Lei Federal 11.738/08
- Construção de novas unidades escolares e
reformas das unidades existentes
- Climatização de todas as escolas
- Contra a privatização da educação
- Pelo fim das contratações e terceirização na
educação pública
- Fim do assédio moral nas escolas
- Concurso público para todos os cargos da
educação
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E
CONCEPÇÃO SINDICAL
Greve da rede municipal do Rio de Janeiro
No ano de 2013, os profissionais da educação
do Município do Rio de Janeiro protagonizaram um
marco histórico. Após 19 anos sem uma greve, a
rede se ergueu forte e unida contra o desmonte
da educação pública efetuado por Eduardo Paes,
tendo como chefe das políticas neoliberais para a
educação a administradora Claudia Costin, secre-
tária de educação. Essa cúpula ataca a autonomia
pedagógica no interior das escolas municipais,
inserindo apostilas-padrão para toda a rede, limi-
tando o planejamento e a adequação dos conte-
údos a cada realidade. Por conta da importância
histórica da greve da maior rede da América Latina,
destinaremos maiores reflexões.
Na rede, as avaliações – ligadas diretamente
às matérias apresentadas pelas apostilas – são
produzidas pela Secretaria Municipal de Educação,
que visa à padronização do corpo discente e impos-
sibilita a liberdade do modo de avaliar por parte
do docente, desconsiderando a autonomia e as
especificidades de cada turma. Diversas Unidades
Escolares não possuem salas de artes, informática
ou espaços adequados para as aulas de Educação
Física, além da falta de materiais. Outro problema
era a defasagem do piso salarial entre professores
de 16h, 22h 30min, 30h e 40 h.
Nos refeitórios, merendeiras trabalham como
cozinheiras e seu piso salarial encontrava-se ilegal-
mente menor que um salário mínimo; o tempo de
trabalho é elevado para a função e a vida útil dessas
profissionais é cada vez menor. Sendo assim, uma
das principais pautas da greve foi a transformação
do cargo de merendeira para cozinheira, elevando
o salário e diminuindo o tempo de trabalho. As
agentes auxiliares de creche contavam com pro-
blemas graves, piso salarial irrisório e a pequena
quantidade desse segmento no interior de creches
e Escolas de Desenvolvimento Infantil. O governo
de Paes chegou ao cúmulo de não chamar as con-
cursadas como efetivas. Ao invés disso, colocou-as
com contrato temporário.
Os grandes ataques a professores e funcioná-
rios não param por aí. A Secretária Claudia Costin
levou a cabo a lógica meritocrática, instaurando
premiações às escolas que alcancem as metas
estipuladas pela SME, utilizando inclusive as pro-
...urge construirmos uma
alternativa de luta unificada
da educação entre todas
as redes municipais e a
rede estadual, pela base da
categoria

61. TESES GERAIS - PÁGINA 61
vas externas. A opção de pagar o décimo quarto
salário somente para professores e funcionários
das escolas que alcancem as metas segue a lógica
meritocrática, que desvaloriza os profissionais da
educação das escolas que não alcançam as metas.
Tal padronização pelas provas e prêmios por metas
desconsidera os problemas de falta de estrutura
e violência pelo qual passam inúmeras unidades
escolares da rede, jogando a culpa da qualidade
da educação sobre os profissionais da educação.
Além de todos os desmandos citados acima,
Eduardo Paes e sua cúpula excessivamente troca-
ram funcionários e professores de local de trabalho
como se fosse um jogo de damas. Para reorganizar
a rede a seu gosto, trabalhavam com remoções
compulsórias, retirando o direito à origem dos
profissionais da educação.
O Plano de Carreira Unificado era a principal
pauta de reivindicação da greve, para que atendes-
se a toda a categoria no aumento e equiparação
salariais e mudanças de nível, assim como incor-
poração de salário por nível de formação.
Desgastada e disposta
a enfrentar este quadro, a
categoria passou a lotar as
Assembleis e as paralisações
conseguiam cada vez mais
adeptos. No dia 8 de agosto,
cerca de duas mil pesso-
as estiveram presentes no
Clube do América, onde foi
definida a greve. No mesmo
dia, a rede estadual também
deflagrou sua greve. A maior
rede da América Latina tinha
árduos desafios: colocar os
nomes de Eduardo Paes e
Claudia Costin em xeque
e construir um plano de
carreira unificado. Apos-
tamos neste desafio! Mais
de oitenta por cento dos
profissionais da Educação se rebelaram contra o
projeto neoliberal e aderiram à greve, denunciando
as falsas estatísticas de crianças com “dificuldade
de aprendizagem” por meio de projetos, o desvio
de verbas que deveriam ser aplicadas diretamente
nas escolas para empresas privadas e Organizações
Sociais, a destinação de verba do FUNDEB para
empresas de ônibus e de informática etc.
A Prefeitura e a SME visam à domesticação da
classe trabalhadora, limitando a possibilidade de
construção de uma Educação critica. Seu projeto
requer a formação de filhos de trabalhadores para
cumprirem um papel submisso na sociedade, man-
tendo o ciclo de acumulação do capital. A escola
pública torna-se necessário alvo para a formação
de trabalhadores acríticos e úteis ao mercado de
trabalho e para a gerência de empresas privadas
e das ditas organizações sociais.
Somente muita luta poderia fazer com que hou-
vesse um plano de cargos e salários que entrasse
em choque com a visão de educação defendida
pelo governo. No primeiro aceno do prefeito para
realizar um Grupo de Trabalho (GT) que discutisse
o Plano de carreira, os setores majoritários da di-
reção do SEPE, em um coro uníssono, defenderam,
na assembleia do Terreirão do Samba, a suspensão
da greve. Todavia, a vontade da categoria falou
mais alto, que, sem confiança alguma nas palavras
daquele que faz remoções compulsórias com fun-
cionários, que remove moradias e que privatiza a
saúde, disse não à direção do SEPE e seguiu em
greve. Estava claro ali que a categoria estava dis-
posta a lutar e que encheria as ruas e radicalizaria
para ser ouvida.
Quando saiu o prazo para a elaboração do Plano
de carreira, a categoria decidiu suspender da greve.
Na prática, a direção do SEPE optou por esvaziar a
greve, sem mais ações que aglutinassem de manei-
ra a enfrentar realmente as políticas, possibilitando
um voto de confiança no go-
verno. Jamais podemos de-
fender voto de confiança em
nossos inimigos de classe. A
categoria aprendeu isso da
pior forma: uma rasteira foi
dada e um plano de carreira
com bases neoliberais para a
educação pública municipal
foi lançado.
A exemplo do que fez Dil-
ma na greve das Federais em
2012, a prefeitura do Rio de
Janeiro lançou um plano de
cargos e salários que não va-
loriza nenhum profissional, e
que obriga os professores a
migrarem para o regime de
40 horas, virando escravos
da prefeitura. Regulariza
o curso de formação da plataforma Paulo Freire
como eliminatória para o concurso e desvaloriza a
formação. Para os funcionários, ainda desvaloriza o
tempo de serviço, quando a progressão tem limite
e congela em um salário ridículo.
A categoria, acertadamente, entendeu que
deveria voltar à greve, e, dessa vez com força
total, radicalizou com o fechamento de todas as
pistas da Av. Presidente Vargas, queimando os
Planos de Carreira e ocupando por algumas horas
a Prefeitura. Nesse mesmo momento, a direção do
SEPE cometeu uma sequência de erros, e em um
desespero sem tamanho, tratou de recuar e retirar
os profissionais da educação das quatro pistas da
avenida, seguindo com o ato pelas ruas e deixando
os profissionais da educação ocupados na prefeitu-
ra sem nenhum apoio. Houve divergências; mas a
direção do SEPE sequer abriu um debate para que
a categoria decidisse o que fazer.
Outro grande erro foi, durante as negociações
do Plano de Carreira, deixar com que o prefeito,
espertamente, retirasse de si a responsabilidade
do Plano de Cargos e Salários e jogasse para a Câ-
mara dos Vereadores, tirando foco da denúncia de
que era o verdadeiro responsável pelo desmonte
da educação, jogando a luta para um ambiente
mais fluido. Com isso, equivocadamente as forças
foram direcionadas para a Câmara de Vereadores,
com as vigílias, e Eduardo Paes saiu de cena como
nosso principal alvo. Ao direcionar totais forças
para a Câmara, as regionais do Sindicato ficaram
mais esvaziadas e diminuiu o trabalho com pais,
alunos, profissionais não grevistas e a população
como um todo. Para aprofundar a sequencia de
equívocos, em diversas Assembleias acompanha-
mos de maneira absurda a tentativa de utilizar o
departamento jurídico do SEPE para pautar a luta
política, quando na verdade o jurídico deve servir
para assegurar a luta política.
Por fim, em troca da retirada da multa ao SEPE,
a direção entregou a categoria como instrumento
de barganha, no Supremo Tribunal Federal, acei-
tando o ataque ao plano de carreira, a reposição
massacrante. O sindicato é o instrumento de luta
dos trabalhadores e sua integridade e ação devem
ser defendidas pelos trabalhadores. Contudo, de
maneira alguma a direção do sindicato pode “en-
tregar a cabeça” da categoria aos governantes em
nome do próprio sindicato, algo que contradiz sua
função e coloca em xeque os interesses da direção.
O direito de greve e de organização em sindi-
catos é um direito historicamente conquistado
por lutas da classe trabalhadora, que enfrentaram
clandestinidade, prisões e torturas. Porém, atual-
mente, os trabalhadores têm sofrido com ataques
a esses direitos. Os governos de Paes e Cabral,
contando com a fidelidade do TJ/RJ, tentaram
deslegitimar esses direitos, ameaçando retirar do
SEPE o direito de representatividade da categoria
dos profissionais da educação, ameaçando de
exonerações, corte de ponto e de processos admi-
nistrativos os servidores, assim como autorizando
perseguições políticas aos grevistas. Com denún-
cias de inverdades, Eduardo Paes colocou o SEPE
e a categoria como intransigentes, furtando-se à
negociação inúmeras vezes.
Somente a unidade da categoria conseguiu
reverter o quadro e blindar de todas as ameaças e
ataques. A partir daí, o governo de Eduardo Paes,
encontrando-se enfraquecido, com apoio das
mídias burguesas, utilizou ataques ferozes contra
os profissionais da educação. Primeiro, lançou
propaganda televisiva para assinalar que o Plano
de Carreira seria bom para os profissionais da edu-
cação. Realizou entrevistas em jornais televisivos e
impressos para propagandear seus posicionamen-
A Prefeitura e a SME visam
à domesticação da classe
trabalhadora, limitando a
possibilidade de construção
de uma educação crítica. Seu
projeto requer a formação de
filhos de trabalhadores para
cumprirem um papel submisso
na sociedade, mantendo o ciclo
de acumulação do capital

62. TESES GERAIS - PÁGINA 62
tos e seus projetos de educação. Enfim, colocou a
cidade em estado de sítio, cercou o centro da ci-
dade com grades, e enviou a Polícia Militar – braço
armado de proteção do Estado – para garantir a
aprovação do Plano de Carreira, pela Câmara dos
Vereadores, em sessão obscura. A chuva de bom-
bas da PM garantiu que o projeto de desmonte da
educação pública fosse aprovado, grande ataque à
categoria e aos filhos dos trabalhadores.
Se, por um lado, o governo atacava o instrumen-
to sindical e ameaçava a categoria, por outro lado, a
tentativa desesperada denegociarpara acabarcom
a greve, por parte da direção o sindicato, trouxe
alguns desfechos lamentáveis. A direção do SEPE
esvaziou a greve e não se colocou à frente para a
manutenção da ocupação da Câmara. Na verdade,
a direção do sindicato foi empurrada pela categoria
a se manter em greve e radicalizar. Entende-se o
quanto é difícil uma mesa de negociação com um
governo prepotente, arrogante e intransigente,
que utiliza verbas da educação para empresas
privadas e precisa economizar para colocar adiante
seu projeto segregador de
cidade. A educação pública
faz parte desse projeto, e,
portanto, colocar mais ver-
bas na educação municipal
seria perder duas vezes: di-
minuir as verbas ilegais que
vão para os empresários e
abrir brechas no projeto se-
gregador de educação. Uma
mesa de negociação é proje-
to contra projeto. Uma greve
que não é apenas salarial,
mas expande suas pautas
pela qualidade da educação
pública e não abre mão des-
sas questões, torna mais difícil a negociação, ainda
mais com esse tipo de governo. Porém, o que não
podemos entender tampouco aceitar foi a direção
do sindicato se colocar inúmeras vezes em posição
de aceitar as condições do governo em troca de
migalhas. Obviamente, não assinava acordos, pois
todas as mesas de negociação eram passadas por
assembleias, mas as defesas da maioria da direção
deixavam clara a necessidade de diminuir as pautas
e sair com pequenas vitórias, ao invés de levar a
luta mais adiante.
É claro que não se pode ser ingênuo de pensar
que em uma única greve a categoria poderia con-
quistar e reverter 19 anos de ataques, mas o maior
ganho da categoria foi a união e a força nas lutas,
a participação no sindicato, assembleias e atos, e a
necessidade de conquistas maiores, de denunciar o
governo e seus projetos, além do belíssimo apoio
da população.
Porém,algunspapéisvergonhososforamexpos-
tos. PT e PCdoB, em qualquer brecha, defendiam a
suspensão da greve, chegando a fazer a categoria
ficar em pé, sob o Sol escaldante, nos arcos da
Lapa, enquanto a direção definia qual dos lados
estava mais cheio, o da suspensão ou o da conti-
nuidade da greve. Outro papel vergonhoso desses
mesmos setores foi defender a retirada do “Fora
Costin” da pauta de reivindicações, inserida nas
assembleias anteriores ao início da greve junto ao
“Fora Cabral, Paes e Risolia”. Ou seja, poderíamos
ser contra tudo que a secretária formula e imple-
menta porque entra em choque com a questão
da qualidade da educação, já que ela trabalha
com meritocracia, metas e estatísticas, mas não
poderíamos defender sua saída do comando da
Secretaria Municipal de Educação.
PSOL, PSTU, PCdoB e PT defenderam em con-
junto a saída da greve na assembleia do terreirão
sem que nada houvesse sido conquistado. Todos
juntos assinaram um acordo com os governos mu-
nicipais e estaduais, frente ao Ministro Luiz Fux, do
STF, grande amigo de Cabral, para terminar com a
greve, em uma pauta absurda que só fazia castigar
os trabalhadores grevistas
em nome da manutenção
do sindicato e a retirada do
pagamento da multa por
dias de greve. E, diga-se de
passagem, acordo esse que
só foi cumprido pelo sin-
dicato e os trabalhadores,
pois Cabral continuou com
os processos administrativos
mesmo após a assinatura do
acordo, e Paes passou por
cima dos GTs, assim como
a SME tenta remover com-
pulsoriamente professores e
funcionários e não pagando
os dias de alimentação descontados.
No ano de 2013, inúmeras redes entraram em
greve e tiveram processos significativos de lutas,
dando ênfase à luta pela educação pública. Porém,
após as grandes lutas protagonizadas pelos profis-
sionais da educação da Rede Municipal do Rio de
Janeiro, outros setores da educação, no Rio Grande
do Sul, Paraná, Goiás e Pará, além dos Petroleiros,
protagonizaram lutas com enfrentamentos impor-
tantes, também sofrendo grande repressão. É certo
que a greve no Rio de Janeiro avançou no patamar
das lutas de Junho. A organização das pautas, a cla-
reza das lutas nas ruas, o esclarecimento dos que
lutavam para com a população em geral, trouxe um
apoio massivo e expressou um marco importante,
abrindo portas para diversas lutas organizadas pelo
Brasil afora, como as já citadas.
Entretanto, um erro grave foi cometido pelos
setores da direção do sindicato, que se furtaram
de defender e esclarecer a importância da unidade
da greve da rede municipal com a rede estadual
e até mesmo com a luta dos petroleiros. Inclusive
um “erro” muito bem pensado pelo PT e PCdoB.
Estes partidos, que possuem algunsrepresentantes
na direção do sindicato e compõem a base aliada do
PMDB no RJ e pertencem ao Governo Dilma, traba-
lham no sentido de frear as lutas para não expor
suas contradições em estar no interior do sindicato
brincando de lutar e ao mesmo tempo participar
da gestão dos ataques sobre os trabalhadores. Esse
ponto elevaria mais ainda o patamar das lutas,
fortalecendo a unidade entre a classe trabalhadora
e enfraquecendo os governos municipal, estadual
e federal, no papel da Dilma/PT, demonstrando
que PMDB e PT estão de braços dados entre eles
e com os empresários pelos Megaeventos e contra
os trabalhadores. O fortalecimento da greve da
Rede estadual, menor e mais radicalizada, deveria
perpassar por ações conjuntas, entendendo que os
ataques sofridos pela rede municipal e estadual são
os mesmos por terem a mesma origem, o mesmo
projeto do PMDB, da dobradinha Cabral e Paes.
Nós, do Sindicalismo Militante, participamos ati-
vamente da greve e apresentamos nossas posições
nasassembleias,emnossospanfletoseemdiversos
espaços de discussão da categoria. Criticamos a
postura da direção do Sindicato durante a greve e
em seu desfecho, quando utilizou a categoria como
barganha diante do Estado. Acreditamos que a
greve foi um momento histórico, que demonstrou
o potencial da categoria e a necessidade de uma
luta autônoma e independente. Isso precisa se
refletir no nosso sindicato, principal instrumento
para avançarmos na nossa organização e nossa luta.
Esperamos, assim, que o balanço da greve a ser
feito em nosso Congresso seja capaz de apontar as
necessárias transformações de que precisamos na
nossaentidade,paraquedeixeparatráspráticasque
atrasam a luta e possa de fato refletir os anseios
da categoria.
Fundo de Greve
Na conjuntura atual de acirramento das lutas
devido às condições de vida por causa dos mega-
eventos e em meio à crise econômica mundial,
cresce a criminalização dos movimentos sociais
e perseguições políticas. O SEPE/RJ deve estar
preparado para o enfrentamento e para organizar
a greve da categoria, garantindo as mobilizações,
o enfrentamento e a radicalização dispostos pela
categoria.
O Fundo de greve é um instrumento histórico
importante e necessário em qualquer sindicato
de qualquer categoria que tenha pretensões de
enfrentar as políticas seja dos patrões seja dos
governos. Os trabalhadores, seja da mesma cate-
goria ou de outras categorias, realizam doações
financeiras, formando um fundo que fica guardado
caso seja necessário garantir o sustento de famílias
Se, por um lado, o governo
atacava o instrumento sindical
e ameaçava a categoria,
por outro lado, a tentativa
desesperada de negociar para
acabar com a greve, por parte
da direção do sindicato, trouxe
alguns desfechos lamentáveis

63. TESES GERAIS - PÁGINA 63
com cortes de salários e exoneração.
O fundo de greve é a expressão da solidarie-
dade e da força da classe trabalhadora que vê a
importância da luta como libertação das amarras
dos patrões. Se os governos efetivam as ameaças
de corte de salários, a fome, as contas, ou seja, a
sobrevivência fala mais alto e os trabalhadores ten-
dem a abandonar a greve. E isso é claro que ocorre,
antes de pensar politicamente, antes de tentar
garantir melhorias nas suas condições de vida, os
trabalhadores precisam sobreviver. Com cortes de
salário e sem garantias de sobrevivência, necessi-
tam retornar ao espaço de trabalho. Todavia, em
situações como essa, o fundo de greve garante
que a mobilização e o enfrentamento continuem
e que as denúncias e a unidade dos trabalhadores
aumentem e se consolidem.
Inúmeros sindicatos acumulam grandes fun-
dos, alguns por acontecimentos de demissões
começaram a se organizar, outros por ameaças
de patrões. Em um sindicato que representa uma
categoria enorme como é o SEPE/RJ, não se pode
esperar que haja cortes de salários em situações de
greve ou perseguições políticas para que se pense
em fundos de greve. O governo de Sérgio Cabral
perseguiu politicamente o professor Mauro Célio,
cortando seu salário, o mesmo teve a garantia
de seu salário pelo sindicato. Esse não é um caso
isolado e o sindicato deve estar preparado para
esse tipo de situação. É mais que urgente que o
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do
Rio de Janeiro construa no cotidiano um fundo de
greve para garantir as mobilizações e a segurança
dos trabalhadores da educação.
Reorganização da classe trabalhadora no Brasil
a ascensão de Lula/PT ao poder, acompanha-
mos a intensificação da degeneração da Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais
sindicais pelegas, que trabalham sob a perspectiva
da conciliação entre capital e trabalho. Para o Sindi-
calismo Militante, tal conciliação não é possível e,
ainda, é preciso enfrentar, no seio do movimento,
os setores que se infiltram para frear as lutas e o
avanço da consciência de classe.
Em 2006, acertadamente, nossa categoria
decidiu, em Plebiscito, pela ruptura com a CUT go-
vernista, que NÃO NOS REPRESENTA! Assim como
não nos representa sua colateral pelega na Educa-
ção – a Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação (CNTE). Reconhecemos e apostamos
nas iniciativas de reorganização da classe trabalha-
dora e da juventude brasileiras. A Central Sindical
e Popular – CONLUTAS foi um importante avanço
neste processo, mas os constantes recuos do setor
majoritário (PSTU) e sua atuação superestrutural
demonstram que precisamos avançar ainda muito
mais rumo à construção de uma nova central sin-
dical, livre das amarras dos governos, combativa e
presente nas bases para o enfrentamento à tríade
Dilma, Cabral, Paes/demais prefeitos!
#NãoVaiTerCopa
-nos na capital dos megaeventos esportivos,
que ainda pretende receber a Copa do Mundo de
Futebol 2014 e os Jogos Olimpicos de Verão de
2016. Com os olhos de todo o mundo voltados para
o Brasil e para o Rio de Janeiro, é um momento
oportuno para enfrentarmos os ditames do capital
e termos uma palavra de ordem coesa e coerente
com a necessidade de incomodar e impossibilitar a
ordem burguesa. A construção de lutas, passeatas
e greves será fundamental para avançarmos ainda
mais neste momento rico de efervescência politica
no país. Portanto, não é o momento de recuar, mas
o momento de lutar contra a criminalização da po-
breza e dos movimentos sociais, contra a retirada
de direitos e o arrocho salarial, gritando em alto e
bom som: NÃO VAI TER COPA!
AVALIAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO
SEPE/RJ
O polêmico debate sobre a configuração da ges-
tão do SEPE sempre é retomado nos Congressos:
majoritariedade ou proporcionalidade. Para nós,
a lógica representativa do Sindicato deve conter
as múltiplas visões da categoria, representadas
de acordo com a quantidade de votos obtidos e
sem cláusula de barreira. Na proporcionalidade,
podem ser eleitos para as direções de núcleos,
regionais e até mesmo no SEPE Central educado-
ras e educadores comprometidos com o trabalho
de base e com o cotidiano do Sindicato, podendo
acompanhar a dinâmica da gestão e participar
da condução politica do mesmo, intervindo nas
finanças, na comunicação, na organização dos
espaços deliberativos etc.
O problema atual do SEPE não está em saber
quem devemos cobrar ou na suposta imensa
heterogeneidade da direção! Até mesmo porque
eleger uma chapa majoritariamente não implica na
homogeneidade; pelo contrário, acompanhamos
em outros momentos da história do próprio SEPE
ou da história sindical que grupos heterogêneos
se juntam no momento da eleição para ganhar
o aparato e em seguida vemos sua separação
conturbada para divisão dos cargos e rumos da
gestão. A superação dos limites atuais do SEPE
passa pela manutenção da proporcionalidade, pela
desburocratização, pelo diálogo com a base e pela
independência e autonomia de classes.
ASSINA ESTA TESE
Movimento Sindicalismo Militante

64. TESES GERAIS - PÁGINA 64
Tese 11
PELO PODER DA BASE:
EDUCAR PARA A REVOLTA
Tese dos profissionais
da educação do
Grupo de Educação
Popular – GEP
14° Congresso
Ordinário do SEPE/RJ
1) INTRODUÇÃO:
O Grupo de Educação Popular (GEP) nasceu
da extinta FLP (Frente de Luta Popular), grupo
que desde 2000 protagonizou importantes lutas
na cidade do Rio de Janeiro, como a participação
ativa em ocupações sem-teto e favelas da cidade.
Em 2008, militantes dessa frente resolveram criar
um grupo que articulasse os nossos trabalhos com
educação popular e fortalecesse a luta nas comuni-
dades onde atuávamos. Com o fim da FLP, poucos
meses após a formação do grupo, nossa atuação
ficou concentrada no Morro da Providência, favela
que está localizada bem próxima às ocupações
sem-teto onde a FLP atuava (Chiquinha Gonzaga,
Quilombo das Guerreiras e Zumbi dos Palmares).
Ao pensar um trabalho com educação popular no
Morro da Providência, nossa intenção era favorecer
a aproximação entre a favela e a ocupação e aju-
dar a construir espaços de poder popular na área
central da cidade.
Assim, em Junho de 2008, mês em que foram
assassinados três jovens da Providência, iniciamos
nosso primeiro trabalho com educação popular:
um preparatório para concursos públicos de 1º e
2º grau. Em 2009 abrimos a primeira turma do Pré-
-Vestibular Comunitário Machado de Assis, nome
eleito por alunos e professores em assembleia.
Deste momento para cá, ampliamos nossas lutas,
nossos desafios. Em 2010, tocamos o segundo ano
do pré, que passou a ser acompanhado, no ano
seguinte – 2011 –, do projeto de Alfabetização de
Jovens, Adultas e Adultos do Morro da Providência
e de atividades que ultrapassam a sala de aula,
como a comissão cultural; o apoio às ocupações
sem-teto; a participação na luta dos moradores
da Providência contra as remoções; e mais re-
centemente a luta na educação institucional em
escolas do estado e município do Rio de Janeiro
e seus sindicatos (SEPE, SINDPEFAETEC), além da
atuação com funcionários, professores, alunos e a
comunidade ao redor da UERJ.
Tendo muitos professores do ensino básico
dentro do grupo, acreditando que o debate sobre
a educação libertária também deve chegar às es-
colas, e tendo participado ativamente da greve de
2011 na rede estadual, decidimos em 2012 criar
mais uma frente de trabalho dentro do GEP, que
passou a ser dividido em GEP educação comu-
nitária e GEP educação pública, ambos voltados
para a construção de uma pedagogia libertária e
de uma sociedade justa. Participamos ativamente
das mobilizações em 2012,
organizamos atividades de
rua, atividades integradas
nas escolas e comunidades,
e defendemos com con-
vicção que era necessário
avançarmos em nossa luta
e construir uma greve tan-
to na rede estadual como
na municipal. No entanto,
2012 era ano eleitoral e
os diretores do sindicato
estavam mais preocupados em fazer campanhas
para vereadores (muitos foram até candidatos) e
para prefeito, subordinando nossas necessidades
ao programa e metas de seus partidos. Era ano
também de campanha eleitoral para o próprio
sindicato e no modelo em que nos organizamos
atualmente este é o grande momento da política
sindical, infelizmente. Pelos cargos de diretores
(como de vereadores, deputados, etc), “vende-se
até a alma”, arrecada-se muito dinheiro, espalha-se
promessas e esperanças e reproduz-se o modelo
de uma democracia que ensina a eleger e não a
participar e decidir. Assim, todas as nossas defesas
para que a luta se radicalizasse - já que era o ano de
intensificação da meritocracia e que ficou marcado
por dezenas de escolas fechadas e professores
largados e em feirões de vagas - foram esvaziadas
e o que prevaleceu foi a corrida pela burocracia.
Mas, o ano que o seguiu foi diferente. No ano do
levante popular, a greve e o fortalecimento da
nossa luta foi uma “ordem” e desde o princípio es-
tivemos nas assembleias, nas escolas, nas ruas, nos
acampamentos, nas barricadas, na linha de frente
da luta para que esta crecesse e avançasse. Nossa
análise deste momento e das greves será feita ao
longo deste material, ficando por enquanto a men-
sagem de que nós não compramos mais ilusões de
eleições, de governantes, de “bons candidatos”,
querendo muito mais. Queremos decidir nosso
futuro e criar nosso presente. Na rua, no agora, na
vida. Juntos, na luta do povo, sem
precisar de salvadores e nem de
policiais disfarçados de diretores
de sindicato.
1.2. Educação Popular, Educa-
ção Libertária
Educação popular, para nós, é
uma educação criada pelo povo e
que está ao seu serviço. Uma edu-
cação que reconta a nossa história,
que se opõe a escola burguesa e
sua forma, seu modo de conceber a educação, seu
espaço disciplinar, seus conteúdos, seus métodos
de ensino e os fins de sua atividade pedagógica.
Uma experiência de educação que a partir de uma
pedagogia da autonomia valoriza a criação, a livre-
-iniciativa, os saberes criados no cotidiano e que
estão fora da academia, a troca e a cooperação,
Educação popular,
para nós, é uma
educação criada
pelo povo e que
está ao seu serviço

65. TESES GERAIS - PÁGINA 65
a crítica e a liberdade. Uma educação cujo foco
não se centra nem na figura do professor, nem
na do aluno, mas na relação entre as pessoas, na
coletividade, naquilo que é comum. Um modo de
aprender e ensinar onde a liberdade individual só
pode se realizar e se ampliar com a liberdade do
outro e de todos, por isso a importância que atribui
as realizações coletivas e a luta pela emancipação
do povo.
Educação popular, assim, não é necessariamen-
te uma educação fora do Estado, já que dentro das
escolas públicas, onde estuda a maior parte dos
trabalhadores e de seus filhos, também podem ser
criadas linhas de resistência. A educação popular é
uma educação contra o Estado, entendendo este
como uma máquina que articula as hegemonias
políticas para que estas conservem-se como opres-
soras. É uma educação contra o racismo, o machis-
mo, a homofobia, o preconceito e a exploração de
classe, a discriminação religiosa; educação contra
a escola burguesa, contra os seus dispositivos dis-
ciplinares e de controle - contra a atual disposição
das carteiras em salas de aula, das próprias salas
de aula, tal como existem; contra o exercício de
autoridade do professor sobre o aluno; e contra
a exploração dos profissionais da educação. Uma
educação da negação do que há, mas também uma
educação afirmativa, propositiva, pela coletiviza-
ção dos espaços, pela horizontalidade em todos
os processos deliberativos, pela autonomia, pela
liberdade individual que se submete à liberdade
coletiva, por uma pedagogia voltada para um “cui-
dado de si”, para uma relação livre consigo e com
outro. Uma educação que busca construir o poder
popular em oposição ao capitalismo, pois é nele e
por ele que estas violências existem.
Nós, do GEP, quando participamos de projetos
como Pré-Vestibular ou Alfabetização de Adultas
e Adultos, quando atuamos nas escolas, entre a
categoria dos profissionais da educação, apon-
tamos para outro caminho. Acreditamos que a
educação só é popular e libertária se ela cria e
busca a libertação, se ela é contra o capitalismo e
toda forma de opressão e acredita que as trans-
formações nascem das mãos do povo, de sua luta
e experiência coletiva.
Queremos construir uma educação popular,
pois queremos uma sociedade sem classes, sem
opressões, sem injustiças, onde a igualdade e a
alegria sejam seus valores e conquistas.
2) CONJUNTURA INTERNACIONAL, NACIONAL
E ESTADUAL:
Barricadas na Grécia, Brasil e Turquia. Levantes
armados no Oriente Médio. Greves radicalizadas,
estudantes em luta e movimentos populares sa-
codem a América Latina. Vivemos mais uma das
crises cíclicas do capitalismo e, como tem sido
uma constante na história da luta de classes, o
capital tem tentado reorganizar as suas formas de
exploração, buscando, é claro, manter a sua hege-
monia. Por outro lado, cresce a resistência global às
medidas que buscam destruir direitos e privatizar
a vida. Os trabalhadores se organizam com todos
seus métodos históricos de luta: ocupações, gre-
ves, sabotagens, levantes armados, mas também
buscando novas ferramentas e novas formas de
atuação. No Egito as redes sociais tornam-se um
fenômeno de mobilização. No Brasil, a ação direta
torna-se a ordem do dia, black blocs e diversos
grupos reivindicam o direito de auto-defesa no
Brasil e no mundo. A des-
crença no Estado e nos polí-
ticos profissionais fica cada
vez mais evidente, muitos
e muitas não querem mais
esperar pelos que se dizem
representantes do “povo”
e preferem organizar-se
de forma direta com os
trabalhadores, agindo sem
esperar os velhos partidos
burocratizados da esquerda
tradicional. Eleitoreiros e oportunistas tentam
capitalizar e cooptar a revolta popular.
Berlim, 1989. Cai o muro e um “novo fantasma”
passa a assombrar a intelectualidade: um espectro
liberal que pretendia construir um falso consenso,
a ideia de Fukuyama de que a história haveria aca-
bado.Nessaconcepção,osocialismoteriasidopara
sempre derrotado, o capitalismo e a democracia
burguesa seriam inevitáveis, restando somente aos
trabalhadores e trabalhadoras encontrar melhores
condições de vida dentro do capitalismo. Apenas
cinco anos mais tarde, das colinas de Chiapas surge
um chamado de um rosto mascarado clamando
por terra e justiça. São os guerrilheiros indígenas
da EZLN, Exército Zapatista de Libertação Nacional,
dando um tapa na cara das falsas verdades libe-
rais. Em armas, os zapatistas tomaram Chiapas,
administrando coletivamente as montanhas, em
um exemplo de democracia direta e radical, onde
o “povo manda e o governo obedece”. Do mesmo
México em 2006, pudemos presenciar talvez o
levante mais radical e a experiência de poder po-
pular mais profunda da presente geração. A partir
de uma greve de professores da rede estadual do
estado de Oaxaca, a luta se radicaliza em respos-
ta à repressão policial. Sedes administrativas do
governo são tomadas, estações de rádio e TV são
controladas pela APPO, Assembleia Popular dos
Povos de Oaxaca. Durante alguns meses a APPO
é o poder de fato em Oaxaca, decidindo os rumos
do movimento e a administração de Oaxaca desde
a base, em assembleias locais onde tod@s tinham
direito a voz e voto, por meio de democracia direta,
com horizontalidade e poder da base.
Todo esse cenário nos leva a crer que a
queda do muro não representou o fim do socialis-
mo, mas evidenciou a necessidade de rearticulação
do movimento dos trabalhadores, sob perspectivas
menos burocráticas, menos centralistas, mais di-
retas e mais horizontais, levando em conta ainda
diversas formas de luta contra as opressões: gê-
nero, raça, lgbts, as lutas indígenas, quilombolas,
etc. Tudo isso sem perder a perspectiva classista e
combativa, que aponta para a construção do poder
popular. Essas perspectivas: da ação direta, do
classismo, da democracia direta e horizontalidade
não são, em suma, “novos métodos”. Elas fazem
parte da história de luta do movi-
mento dos trabalhadores, sendo
negligenciadas pelos burocratas e
oportunistas, mas que precisamos
resgatar com toda força se quiser-
mos efetivamente transformar ra-
dicalmente a realidade e construir
o poder do povo.
2.2 O levante popular no Brasil
2013 foi um ano em que vive-
mos muitos anos. Que entrará para
a história como marco de resistência e levante
popular, ano em que dissemos “basta, agora chega,
não vamos mais tolerar parados”. Ano do limite,
da gota d’água representada por um aumento de
passagem. Certamente o empoderamento popular
trouxe os excluídos para as ruas; colocou, diante da
polícia, com pedras, aqueles que sofrem violência
do Estado durante gerações; introduziu guerreirxs
na luta, lotou fóruns, inaugurou assembleias po-
pulares, estimulou ocupações de terra e prédios.
Houve uma retomada de participação política pela
população, aprendemos a resistir diretamente à
ação do Estado, desenvolvemos táticas de auto-
-defesa. Nós aprendemos a não temer e a resistir
à polícia; aprendemos à golpear também. Neste
ano, vinte centavos valeram bilhões, simbólicos
em perdas, aos que exploram e dominam em nossa
sociedade. Abalamos os limites do possível, e, por-
tanto, daquilo mesmo que podemos chamar real.
Balançamos o status quo, desafiamos os poderes
instituídos e seus símbolos, mostramos uma nova
imagem de Brasil, totalmente oposta ao tipo ideal
pacífico e dominado construído pelas classes do-
minantes e pelo Estado.
2013 acabou e um novo ano já começou. No-
vamente se espalharam pelo país manifestações
populares. Uma subjetividade rebelde, inconfor-
mada, insubmissa se forma, se difunde, e cada
vez mais parece ser impossível aceitar, permitir.
No ano que “não vai ter copa”, precisaremos de
muita organização, solidariedade e compromisso.
A repressão está cada vez mais forte e uma série de
leis já foram votadas para tornar cada manifestante
um criminoso.
2013 foi um ano em que
vivemos muitos anos. Que
entrará para a história
como marco de resistência
e levante popular

66. TESES GERAIS - PÁGINA 66
2.3. O Rio de Janeiro “sensacional”
Neste contexto, o Estado do Rio de Janeiro tem
representado um importante expoente da resis-
tência popular. Se no Brasil, de uma maneira geral,
percebemos que um governo que se diz “de todos”
(o que já é impossível e negativo, pois os interesses
de classes e grupos opostos são inconciliáveis) de
forma alguma visou abalar as estruturas de poder e
dominação vigentes, no Rio não seria diferente, por
conta de uma política de alianças que se construiu
em nome de uma suposta governabilidade deste
bloco. O que ela acabou por reforçar, na realidade,
foi a lógica do desenvolvimento econômico dos
grandes empresários, transformando pessoas em
consumidores endividados e iludindo a população
quanto aos benefícios que agora teriam diante de
governantes pretensiosamente de “esquerda”.
O levante popular de junho representa apenas
um momento dessa história, que construímos com
o suor de cada manifestação, com cada canto que
nos traz inspiração para a luta, com cada escudo,
com a nossa greve, e fundamentalmente com a
superação de nossos medos, mediante a crença
de que venceremos. A ditadura do Cabral, escan-
carada pela truculência policial aos manifestantes
(a violência que nas favelas sempre promoveu o
genocídio da população ne-
gra e pobre), pelas inúmeras
bombas (que custam mais
que o salário de um pro-
fessor), balas de borracha e
pela verdadeira perseguição
política que instituiu, nos
criou a convicção sobre a
importância da nossa luta,
e, por isso, persistimos, re-
sistimos.
Com as manifestações
de outubro, especialmente
neste estado e município,
invocamos a pauta por uma
educação popular, de quali-
dade, que garanta autonomia e democracia para
os espaços escolares. E percebemos, finalmente,
o nosso papel enquanto educadores, na constru-
ção de todo este contexto histórico, bem como a
importância do diálogo com as vozes organizadas
dos movimentos sociais. Neste sentido, o Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de
Janeiro (SEPE) desempenha um papel fundamental
no cenário de lutas, pelo potencial de organização
e mobilização popular. Resistir, internamente, se
torna, portanto, um imperativo para todos aque-
les que almejam a garantia das demandas destes
profissionais, em sua base, e para todos aqueles
que acreditam na construção deste processo mais
amplo, de transformação social.
3) POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
3.1. Política educacional e conjuntura política
Ao promovermos uma análise da conjuntura
política, considerando-se os levantes de 2013, atre-
lada ao âmbito educacional, é possível perceber
o resultado da contínua aplicação de um modelo
político/econômico baseado no neoliberalismo,
desgastado e incapaz de suprir as necessidades
essenciais e emergenciais das classes trabalha-
doras e dos grupos oprimidos. Com sua teoria
marcada pelo imediatismo, pela meritocracia e
pela perspectiva do lucro de mercado, o modelo
neoliberal renega o caráter transformador da edu-
cação e prioriza o individualismo típico do capital. A
intenção principal é de se transformar a educação
em apenas mais um negócio e de se minimizar a
atuação engajada dos indivíduos, como sujeitos
críticos e capazes de se apropriar do conhecimento
como método para superar os obstáculos sociais.
Neste contexto, a escola apenas funcionaria
para perpetuar a exclusão, em uma prática coti-
diana superficial e vazia. Dentro desta concepção,
direcionar verbas para o setor educacional, não
poderia ser interpretado como investimento no
desenvolvimento do sujeito, e sim, como gasto.
Assim sendo, o objetivo principal da educação
dentro desta lógica é a de fornecer mão de obra ba-
rata e intelectualmente limita-
da para o mercado de trabalho,
além de garantir a transmissão
de ideais dominantes cultural-
mente e a subordinação dos
indivíduos à lógica hegemônica,
acabando por perpetuar os
lugares sociais, o status quo,
onde cada grupo teria sua ação
pré estabelecida e limitada. A
escola acaba por exercer, hoje,
um papel inverso aos princípios
de liberdade, enquanto se res-
tringe a transmissão de conhe-
cimentos de forma medíocre
e pouco crítica, internalizando
nos indivíduos um conjunto de normas morais e
de conduta que atendem aos interessem dos do-
minadores. Tais normas são conduzidas de forma
que os grupos dominados passem, eles mesmos,
a reproduzirem as bases do sistema dominador,
enquanto a única forma possível para se garantir
uma suposta ordem social. Sendo assim, transmi-
tem todo um intrincado conjunto de teorias pré
concebidas e de exclusão social, racial e de gênero.
Para que se supere todo este cenário educa-
cional deficiente, excludente, limitado a transmis-
são de informações e não pautado na formação
participativa dos indivíduos, se faz necessário não
apenas reformar o sistema neoliberal existente,
mas romper de forma radical e definitiva com
todos os laços desta teoria-prática de mercado e
implementar uma nova perspectiva de educação
fundamentada em uma escola transformadora e
participativa.
O sistema meritocrático, típico da teoria-prática
neoliberal, atende aos interesses imediatos do
Banco Mundial, que impõe um conjunto de re-
formas educacionais utilizando como pretexto a
lógica do “batalhar para merecer e conquistar”.
Como pilar deste sistema, no governo Cabral está
o plano de metas — programa de premiações por
desempenho do profissional de educação, que
nada mais é do que bonificar os educadores que
atinjam o farol de metas, o que inclui, por exemplo,
os índices de aprovação dos alunos e alunas, e que
se resume basicamente na aprovação automática.
Outra tendência desta política é a aplicação de
avaliações externas, como SAERJ, SAERJINHO,
Prova Brasil e SAEB, que, de forma geral, retiram a
autonomia pedagógica do educador e não formam
o desenvolvimento crítico do sujeito, além de de-
sestimular a iniciativa e criatividade do processo de
aprendizado. Tais projetos representam a tentativa
privatista, caracterizada pela “medição da eficiên-
cia”, a irrelevância e a destruição do bem público.
O neoliberalismo, junto ao Banco Mundial,
tentou nortear um projeto educacional de merca-
do, onde os custos deveriam estar relacionados a
lógica do lucro/benefício e a preocupação central
não estaria na formação, e sim, na inclusão dos
indivíduos no mercado de trabalho, garantindo
condições mínimas de consumo (quando isso),
porém ausência completa de compreensão dos
tramites sociais. Logo, os próprios profissionais da
educação, passam a reproduzir a política do capital
e do Estado em uma generalizada alienação de seu
trabalho. Para a maioria dos educadores, não há
finalidade própria no que fazem (além da finalida-
de de obter o seu salário). Dessa forma, embora
a ampla maioria dos professores e professoras
não fossem concordar conscientemente com esta
política, à ela se submetem de forma alienada, ao
simplesmente reproduzir as diretrizes do Estado.
Entender como se produz esta alienação requer
uma pesquisa mais detalhada, analisando as con-
dições que, juntas, confluem para sua produção,
mas aqui o que interessa é compreender como os
professores e professoras, trabalhando de forma
alienada, produzem e reproduzem a naturalização
de todo esse sistema. Para isto há duas questões
essenciais: as condições de trabalho do professor
e os critérios para aprovação.
No que se refere ao profissional de educação,
para o Banco Mundial não há necessidade de in-
vestimentos e aperfeiçoamento humano, basta a
garantia dos espaços escolares e materias didáti-
cos, sem se relevar quaisquer questões sociais - o
trabalhador deveria se adequar ao sistema meri-
tocrático e competitivo. Contudo, a educação vai
perdendo sua qualidade, caráter de direito social
e passa a ser uma mercadoria no livre jogo do
Com as manifestações de
outubro, especialmente
neste estado e município,
invocamos a pauta por
uma educação popular,
de qualidade, que garanta
autonomia e democracia para
os espaços escolares

67. TESES GERAIS - PÁGINA 67
mercado, no jogo da livre procura e oferta.
O sucateamento da educação – e também de
outros serviços públicos – foi uma prática recor-
rente nos últimos governos neoliberais. Sucatear
é mais do que não destinar verbas, é também criar
um consenso hegemônico de que o privado em si
é melhor que o público, de forma a estimular que
mesmo famílias pobres se esforcem ao máximo
para providenciar uma escola particular para seus
filhos, mesmo que esta seja tão precária quanto a
pública. Considera-se que simplesmente por ser
particular deve ser melhor do que aquelas.
A meritocracia leva inevitavelmente a este su-
cateamento da educação e do profissional que lida
com as pressões da política de Estado, centenas
de documentos burocráticos a serem preenchi-
dos, salas lotadas pelas constantes “otimizações”,
desmotivação, desinteresse, destruição do plano
de carreira, ausência de autonomia no projeto
pedagógico, falta de uma gestão democrática e
finalmente uma lista de metas a serem alcançadas
e que responsabilizam unicamente o profissional
pelo suposto sucesso (o qual não existia por sua
má vontade) ou fracasso do ensino. Diante deste
quadro, o professor sente que seu trabalho não
faz sentido, que quase ninguém aprende o que
ele ensina. Se o critério para aprovação fosse efe-
tivamente a aprendizagem, a grande maioria dos
estudantes seriam reprovados. O professor não
tem tempo e nem estímulo para buscar desen-
volver uma prática pedagógica para tentar mudar
essa situação. E maquiando o problema com dados
estatísticos distantes de toda a realidade, este
projeto governamental vem sendo bem sucedido,
em todas as suas intenções.
3.2. REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Educação Infantil:
Sabemos que a Educação Infantil há muito não
se destina mais ao simples depósito de crianças,
mas é a integração dessa criança com o mundo,
deixando de ter somente um olhar voltado para o
cuidar, e agora visando o educar, que nos chama a
atenção. Para tanto, consideramos que seja neces-
sário um espaço seguro, agradável e que qualquer
criança seja possibilitada ao acesso.
O ensino de Educação Infantil no Município do
Rio de Janeiro atende a crianças de 6 meses a 5
anos de idade, sendo primordial também para a
mãe trabalhadora. Contudo esse atendimento não
ocorre de forma satisfatória, já que muitas crianças
se encontram fora das creches por não possuírem
vagas suficientes, passando, aqueles que preten-
dem uma vaga, por um sistema de sorteio.
Poucas são as creches que atendem a partir
dos 6 meses, no final das contas. Muitos prédios
foram inaugurados, mas o real atendimento não
ocorre, pois os mesmos não possuem pessoal para
atender à demanda crescente. As que funcionam,
ainda estão passando por uma diminuição no
quadro de agentes auxiliares de creches, dado o
remanejamento de funcionários para outros locais.
Ensino Fundamental:
A situação do ensino fundamental da rede
municipal do Rio de Janeiro apresenta graves
problemas que não se limitam a este segmento,
encontrados também nos demais segmentos das
redes municipal e estadual, uma vez que o que tem
sido colocado em prática trata-se de um projeto
de educação que tem como propósito a repro-
dução das desigualdades sociais e a precarização
do serviço público. Dentre os problemas, estão o
grande número de alunos
em sala de aula, as avalia-
ções externas, as diferenças
salariais entre professores e
funcionários das escolas, as
terceirizações, os contratos
temporários de funcionários
e a nomeação das direções
escolares.
Além dos problemas co-
locados acima, o ensino
fundamental também apre-
senta outros, específicos de sua realidade, tais
como o sexto ano experimental, os PEIs e PEFs,
o suposto plano de cargos e salários – aprovado
sob a violência policial contra a categoria em ma-
nifestações durante a greve de 2013 – e projetos
como o Realfa e o Acelera, cujo não só o material
didático, como também a própria proposta de
ensino-aprendizagem, tem ficado a cargo de em-
presas privadas como a Fundação Roberto Marinho
e o Instituto Ayrton Senna, dando seguimento ao
projeto neoliberal de privatização da educação
pública. Enquanto o suposto plano elaborado
pela atual prefeitura contempla menos de 10%
dos professores, há diversos profissionais como
cozinheiras e inspetoras que possuem o terceiro
grau completo, mas que continuam a receber
salários irrisórios.
Nesse sentido é primordial que lutemos por:
- Atendimento imediato de toda a demanda,
com o fim dos sorteios e garantia de vagas a todas
as crianças;
- Novos concursos para agentes auxiliares de
creche, professores e equipe pedagógica;
- Mais escolas e creches;
- Diminuição do número de alunos e alunas
nas salas;
- Acompanhamentos: médico, psicológico, as-
sistência social, dentre outros quando necessário;
- Todos os espaços de educação infantil com
mais de um/a educador/a;
- Merenda de qualidade;
- Todas as creches e Espaços de Desenvolvimen-
to Infantil (EDIS) de tempo integral;
- Equiparação salarial do corpo escolar, pois
somos contra a meritocracia, já que entendemos
que todas e todos os profissionais da educação
são educadores;
- Qualquer disciplina com no mínimo 2 tempos
de aula;
- Eleição para a direção escolar;
- Fim da terceirização seguida da efetivação
tanto dos funcionários terceirizados como dos
contratados;
- Fim do modelo MEC que coloca em prática a
diminuição da carga horária dos funcionários, fa-
zendo com que o horário escolar integral se torne
parcial, para assim “aten-
der” a um maior número
de crianças e cumprir com a
obrigatoriedade do ensino
escolar;
- Fim das avaliações ex-
ternas, pois estas significam
o descumprimento de pon-
tos importantes das Leis
de Diretrizes e Bases, uma
vez que impossibilitam que
professores e professoras
desenvolvam atividades e avaliações que consi-
derem as características individuais de cada aluno,
bem como aspectos regionais e tradições culturais
dos arredores das escolas;
- Um plano de cargos e salários que inclua todos
os profissionais da rede municipal de ensino, com
equiparação salarial entre os profissionais;
- Fim do sexto ano experimental;
- Fim dos cargos PEI e PEF;
- Que projetos de realfabetização e de acelera-
ção na aprendizagem, e seus respectivos materiais
didáticos, sejam elaborados pelo conjunto dos
profissionais da educação, por meio da organização
sindical (SEPE);
- Autonomia pedagógica integral para a comu-
nidade escolar.
3.3 – REDE ESTADUAL
Durante todo o Governo Cabral temos visto a
implementação de uma política educacional que
privilegia o setor privado (através da transferência
de recursos públicos), precariza ainda mais a edu-
cação pública e desenvolve um projeto educacional
ainda mais voltado para a formação de futuros
trabalhadores e trabalhadoras alinhados à ordem
hegemônica. É difícil dizer, atualmente, que há
um absoluto descaso do governo com a educação
estadual. Há, pelo contrário, um grande esforço em
apresentar publicamente transformações na rede
de ensino, há investimentos sendo feitos (sempre
para o setor privado), há um projeto pedagógico
sendo implementado massivamente nas escolas,
como há muito tempo não se via. No entanto,
A meritocracia leva
inevitavelmente a este
sucateamento da educação e
do profissional que lida com as
pressões da política de Estado

68. TESES GERAIS - PÁGINA 68
olhando de dentro para fora, percebemos facil-
mente, que essas transformações buscam priorita-
riamente a construção de uma educação cada vez
mais afinada com o setor privado, os investimentos
não priorizam a formação integral e cidadã dos
estudantes e a melhora das condições de trabalho
na escola, mas buscam alargar os espaços onde
o setor privado possa se estabelecer. Embora a
educação não tenha sido “privatizada” no sentido
tradicional de transferência integral para o setor
privado, vemos que o projeto em curso transfere
recursos massivamente para empresas através de
alugueis (ar condicionado, computadores, apare-
lhos de validação do Rio Card), de projetos (Auto-
nomia) e de serviços (trabalhadores terceirizados,
estudos e acompanhamentos).
Além da transferência de recursos públicos para
o setor privado, o Governo Cabral debruçou-se
sobre a construção de uma concepção pedagógica
própria da lógica privada: SAERJ, Saerjinho, Plano
de Metas, “otimização” de turmas, Currículo Mí-
nimo, Conexão Professor e GIDE são alguns dos
exemplos das mudanças vividas nos últimos anos.
Rapidamente vimos professores abandonarem
massivamente as avaliações discursivas, as aulas
cada vez mais tornam-se treinamento para as
avaliações externas. Professores que discursavam
enfaticamente contra a aprovação automática se
viram aprovando alunos para que a escola ficasse
dentro da “meta” de reprovação e se tornasse apta
a concorrer a um bônus no
fim do ano, ou simplesmen-
te não sofresse a ameaça
de fechar.
Além dos novos proble-
mas colocados por essa ges-
tão, os problemas antigos
continuam existindo! Toda
a Rede Estadual sofre com
a falta de funcionários e
professores. É muito comum
vermos em nossas escolas
cozinheiros ou faxineiros ter-
ceirizados cumprindo papel
de porteiros ou inspetores de alunos. Professores
que acabam de ingressar na rede frequentemente
se exoneram antes do ato de investidura, devido
ao baixo salário e péssimas condições de trabalho.
As turmas estão superlotadas, sendo comum o
quantitativo aproximado de 40 estudantes por
turma, havendo inúmeros casos de turmas com até
60 estudantes! Diante de todo o cenário político-
-econômico descrito, associado a tais condições
materiais do nosso cotidiano, vemos que essa
equação tem gerado diversos problemas de saúde
nos profissionais de educação, inviabilizando qual-
quer proposta pedagógica que priorize o diálogo,
por exemplo.
ENSINO FUNDAMENTAL II
Um problema recorrente para o desenvolvi-
mento do trabalho específico do 2° ciclo do ensino
fundamental é a defasagem de conhecimentos
curriculares que os estudantes apresentam ao in-
gressar no 6° ano. Muitos não sabem ler ou realizar
operações matemáticas simples. No entanto, não
há nenhum mecanismo na Rede Estadual de de-
senvolvimento concreto desses estudantes. Afinal,
isso não passa em momento algum pela política
educacional do Governo. Há alguns anos esses
estudantes simplesmente repetiam de série até
desistirem dos estudos. Hoje, com o Plano de Me-
tas, os professores são pressionados a progredirem
estudantes que pouco participaram das aulas ou
que sequer apresentaram bom desenvolvimento
em qualquer avaliação proposta pelos mesmos, e,
no final das contas, de uma forma ou de outra, a
questão permanece sem solução.
Mais uma novidade surge, neste contexto: o
Projeto Autonomia (que transfere recursos para
a Fundação Roberto Marinho e retira toda a au-
tonomia escolar). Certamente você já ouviu falar
dele, em sua escola, seja pelos problemas que
ele apresenta aos alunos e professores, seja pela
oferta de uma bonificação ao professor que atua no
mesmo. Sua intenção é retirar o estudante de sua
classe regular, fazendo-o ingressar numa turma es-
pecífica (que tampouco dará conta das defasagens
de conhecimento formal), tornando acelerado, te-
oricamente, o seu aprendizado, e fazendo com que
este saia mais rapidamente
deste espaço e represente
uma estatística negativa a
menos para os índices tão
estimados por este gover-
no. Enquanto se resolve
a distorção idade série de
forma artificial, busca-se
implementar como objetivo
número 1 uma pedagogia da
dominação, tornando aque-
le estudante mais passivo,
mais manso, mais subser-
viente. O aluno não precisa
aprender conhecimentos regulares, mas precisa se
comportar de forma adequada a vender sua força
de trabalho, e isso torna-se suficiente segundo a
lógica implementada.
Esse é o projeto que vemos em todas as etapas
do ensino proposto pelo Governo Cabral, através
de seu secretário de educação, economista, Risolia.
ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio na Rede Estadual sofre de
inúmeros problemas. O principal deles tem sido o
fechamento de escolas. Somente no último ano e
meio já se findaram 49, sendo a maioria aquelas
que possuiam o ensino noturno. Esse quadro de-
monstra que o Estado pouco tem se preocupado
com o ensino dos trabalhadores e trabalhadoras,
maioria dos discentes do terceiro turno. O aluno
do curso noturno atualmente tem duas opções:
ingressar no “Projeto Autonomia” (onde apenas
um professor leciona todas as disciplinas, sem
qualificação, através de DVDs feitos pela Fundação
Roberto Marinho e pagos pelo Estado) ou ingres-
sar em alguma turma de NEJA (o chamado “Novo
Ensino de Jovens e Adultos”, onde a educação é
feita em módulos, propiciando que o estudante
não tenha com qualidade todas as disciplinas). Ou
seja, ao aluno que está com a relação idade/série
distorcida não é pensado nenhum projeto para
inserí-lo na escola, mas sim, são usadas diversas
estratégias de expulsá-lo rapidamente da mesma.
Já no ensino diurno, as turmas encontram-se
cada vez mais cheias graças ao fechamento de es-
colas. Os professores de algumas disciplinas - como
Filosofia e Sociologia - possuem apenas um tempo
de aula semanal nos 1º e 2º anos, desqualificando
o aprendizado. Além disso, a instituição do “Currí-
culo Mínimo” retira autonomia do professor e faz
com que os alunos estejam sempre designados ao
“mínimo” que a Secretaria de Educação pode ofe-
recer, já que os conteúdos propostos, em inúmeros
casos, não correspondem aos disponíveis nos livros
didáticos oferecidos pelo MEC.
Para a Rede Estadual propomos que lutemos
por:
- Fim imediato do Plano de Metas;
- Gestão escolar coletiva (comunidade escolar);
- Eleição direta para direção escolar;
- Participação dos comitês escolares na gestão
escolar;
- Formação de grêmios estudantis;
- Formação de Comitês escolares (composto
por funcionários, professores, estudantes e pais);
- Máximo de 20 estudantes por turma;
- Equiparação salarial para todos profissionais
de educação;
- Construção curricular de forma autônoma,
pela comunidade escolar;
- Autonomia pedagógica integral para a comu-
nidade escolar;
- Nenhuma disciplina com apenas 1 tempo de
aula;
- Fim do “Projeto Autonomia”;
- 1 matrícula, 1 escola;
- Fim do fechamento de escolas;
- Construção de espaços escolares próprios,
com infraestrutura adequada à aprendizagem;
- Fim do ensino religioso nas escolas.
3.4 - UNIFICAÇÃO DAS REDES:
Para que possamos concretizar as melhorias
necessárias para a Educação Pública do Rio de
Janeiro é de suma importância que o SEPE:
- Realize congressos anuais dos profissionais
Embora a educação não tenha
sido “privatizada” no sentido
tradicional de transferência
integral para o setor privado,
vemos que o projeto em
curso transfere recursos
massivamente para empresas

69. TESES GERAIS - PÁGINA 69
da educação das redes municipal e estadual, para
discutir e construir um projeto contra-hegemônico
de educação;
- Cumpra com o papel de organizar atividades
nas escolas junto aos responsáveis e comunidade
do entorno;
- Cumpra com papel de criar planejamentos que
construam realidades escolares diferentes das que
estão postas;
- Abra espaços nas instâncias do sindicato para
a efetiva e constante participação dos responsáveis
dos alunos, buscando construir uma forte parceria;
- Produza um “Calendário das Opressões” a ser
trabalhado nas escolas, buscando a formação de
pessoas críticas e politizadas.
- Que desenvolva materiais e apoie a construção
dos Grêmios estudantis;
- Construa a campanha: “Sem educação de
qualidade, sem salário digno, sem condições de
trabalho: SEM VOTO!”
4) AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS DE LUTA:
4.1 - AVALIAÇÃO DAS GREVES
A greve dos professores estaduais e municipais
do Rio de Janeiro em 2013 foi um marco na história
das categorias. Há mais de 20 anos os professo-
res municipais não participavam de uma greve.
No Estado, apesar da última ocorrida no ano de
2011, o processo de destruição da escola pública
se acelerava, com 49 colégios estaduais fechados
no último 1 ano e meio.
Com esse quadro, é fácil perceber a necessi-
dade da luta desses profissionais. Não foi difícil
ver alunos, pais e a população como um todo
participando e apoiando as manifestações nas
ruas e redes sociais. Os professores conseguiram
colocar em inúmeras passeatas milhares de pes-
soas, fechando vias importantes da capital, como
a Avenida Presidente Vargas e Avenida Rio Branco;
e ocupando espaços centrais do poder, como o
Palácio Guanabara, Palácio da Cidade, Prefeitura
do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro e Câmara dos Deputados do Rio
de Janeiro.
Apesar desse quadro de apoio da população,
unido ao desgaste dos governos municipal e es-
tadual pelos escândalos com as obras da Copa/
Olimpíada, UPPs e Remoções de Moradores das
Favelas, Zonas Oeste e Norte, foi sentido desde
o início da greve que havia uma força contrária
a nossa mobilização. Foi possível perceber nas
assembleias do Município e Estado - realizadas
separadamente durante toda a greve, com o claro
objetivo de desmobilizar a categoria – que havia
um grupo de integrantes do Sindicato, liderados
pela Direção do mesmo, interessado em não in-
centivar os profissionais da Educação nessa luta, e
sim, desmotivá-los para finalizar a greve.
Mas como desmobilizar um grupo tão grande
de pessoas empenhadas na luta por uma educação
digna, para profissionais e alunos? Ora, é só não
apoiar a construção dos acampamentos; desmo-
bilizar passeatas; e assinar um “Acordão” feito
pela Direção do Sindicato com os representantes
das Secretarias Municipal e Estadual de Educação
com o STF.
Em um momento de mobilização social e união
da nossa luta com os Movimentos Sociais, negociar
o fim de uma greve sem a participação da base foi
uma maneira muito oportuna de mostrar como
o nosso Sindicato está aparelhado por interesses
partidários, que não sabem ouvir a voz daqueles
que estão na luta, mas sim, que negocia com o
governo interessado em cargos políticos e bene-
fícios futuros.
4.2 – REORGANIZAÇÃO E PERSPECTIVAS DE
LUTAS PARA AS REDES
“Não vai se não for à força, nem vai se a força
não for a nossa”
Bertold Brecht
Considerando a atual conjuntura e os desafios
que nos foram colocados em 2013, vemos dois
focos principais de luta para estes próximos anos:
(1) a construção de uma luta combativa e radical
da Educação; (2) a luta pela transformação de
nosso sindicato, visando a
construção pela base, de
“baixo para cima”, buscando
um sindicalismo realmente
revolucionário.
Quanto ao ponto (1),
consideramos que toda a
experiência de 2013 deve
ser acumulada para a luta
em 2014, construindo uma
prática militante baseada
na ação direta e na auto-
-defesa dos profissionais da educação. Há anos
estamos vendo que a política adotada pelo SEPE
de negociação nos gabinetes não gera frutos para
a categoria, pelo contrário, cada vez mais somos
colocados numa posição de subserviência frente
a parlamentares, secretários, governadores e
prefeitos.
Por isso defendemos a construção de uma greve
histórica em 2014 a partir de meados do segundo
bimestre letivo, interagindo com as mobilizações
contra a Copa. Uma greve combativa, construída
nas ruas, tendo a ação direta como princípio de
“diálogo” com o Estado. Sem reuniões de gabi-
netes, sem negociações. Nossa luta é legítima e
nossa causa mais do que urgente. 2013, mostrou
que o povo está do nosso lado e é com ele que
temos que seguir.
Para o terceiro bimestre letivo temos como
tarefa construir a campanha: “Sem educação de
qualidade, sem salário digno, sem condições de
trabalho: SEM VOTO!” Nós, trabalhadores da edu-
cação, precisamos explicitar a farsa eleitoral que
em nada tem contribuido para uma educação pú-
blica de qualidade, construída pela própria comu-
nidade. Se os políticos que dizem nos representar
não deram conta das demandas da educação, não
iremos mais contribuir com esse jogo sujo através
dos nossos votos.
Quanto ao ponto (2), consideramos que a estru-
tura sindical que temos deixou muito a desejar nas
lutas travadas nos últimos anos, e em especial em
2013. Diversas deliberações tiradas em assembleia
pela categoria, foram sumariamente ignoradas
pela direção que se mostrava como guia, van-
guarda esclarecida que, por isso, sabia o que era
melhor para a base. A democracia representativa
cada vez mais se esgarça, principalmente após o
governo PT que retirou qualquer esperança que
ainda pudesse haver na via eleitoral. Dentro do
SEPE não é diferente. Ou mudamos nossa estrutura
sindical ou veremos cada vez mais profissionais se
afastarem da luta. Essa direção provou que não
representa a categoria, pelo contrário representa
apenas sua própria concepção política. Mas, além
disso, consideramos que nenhuma direção poderia
nos representar. O que precisamos é nós mesmos
tomarmos as rédeas e construírmos um sindicato
forte e combativo pela base,
sem direção, sem eleição, mas
com comitês nas escolas, repre-
sentantes de base, conselho de
representantes regional e geral.
Por isso para este congresso
propomos:
- Destituição imediata da
atual direção geral do SEPE (pois
não se mostrou responsável
com as demandas e delibera-
ções da categoria tiradas em
assembleias);
4.3 - CONCEPÇÃO SINDICAL: Construir o sindi-
calismo revolucionário organizando os trabalha-
dores para ação direta.
A questão da representatividade nos movi-
mentos sindicais é uma constante que tem sido
abordada pelos anarquistas no decorrer da his-
tória do movimento dos trabalhadores. Filha das
revoluções burguesas, ela tem sido levantada por
setores da esquerda como o mais legítimo exercício
da democracia, apesar da prática nos demonstrar
o contrário e de servir inclusive na contenção do
potencial de radicalização e de ação direta das
“bases”. Com cargos de “lutadores profissionais”,
os “representantes da categoria” vivem em sua
contradição: dizem representar os trabalhadores
contra o Estado e ao mesmo tempo, liberados de
seus empregos por negociações com o governo,
Destituição imediata da atual
direção geral do SEPE (pois
não se mostrou responsável
com as demandas e
deliberações da categoria
tiradas em assembleias)

70. TESES GERAIS - PÁGINA 70
acabam contendo qualquer radicalização da base
que possa acarretar na sua própria desmoralização
ou destruição. Podemos observar que as radicali-
zações, de modo geral, não ocorrem através das
direções, mas apesar delas. Base de todo aparelhis-
mo, esse “vanguardismo burocrático” travestido
de democracia tem levado a um enfraquecimento
dos movimentos de trabalhadores, que dentro da
“cultura representativa” esperam eternamente
por ações de seus diretores e do próprio poder
executivo. Os casos dos golpes militares no Brasil e
no Chile demonstram como determinados setores
da esquerda alimentaram uma esperança nas re-
formas de Goulart e Allende, desarmando em sen-
tido literal e sentido metafórico o movimento dos
trabalhadores para resistir aos ataques golpistas.
A título de comparação, a Confederação
Nacional do Trabalho (CNT), principal sindicato
espanhol no início do século XX, tinha apenas
um funcionário remunerado, um secretário sem
nenhuma função deliberativa, contando com mais
de 1 milhão e meio de filiados. Isso permitiu uma
proximidade constante entre “base” e “quadros”
e sua fusão, criando uma cultura de ação direta e
resistência não representativa. Não é mero acaso
ter acontecido na Espanha, onde havia a cultura de
não esperar pelo poder executivo e pela burocracia
sindical a experiência de barrar um golpe militar
da direita. Na Espanha de 1936, onde a derrubada
da Segunda República, na impressão da direita,
promoveria um rápido golpe militar seguido de
um pronunciamento, o golpe se transformou em
resistência armada e guerra civil. O povo, sem es-
perar pela frágil República e nem pelos burocratas
sindicais, toma de assalto as armas dos quartéis,
forma milícias populares e resiste bravamente
ao golpe do general Franco.
Quando alguns militantes
da CNT, traindo a revolução,
aderem ao governo para fazer
frente única contra o fascismo,
serão as suas bases e colunas
– como a coluna Durruti – que
se manterão em armas defen-
dendo uma revolução socia-
lista, a coletivização plena, e
as milícias populares contra
o fascismo e a burguesia es-
panhola agarrada ao Governo
Republicano.
Na contramão da experiência mais positiva da
CNT, na atualidade brasileira vemos em geral um
movimento de luta sindical cada vez mais distante
da proposta de um sindicalismo classista, autôno-
mo e combativo. Ao fazermos uma breve reflexão
histórica podemos perceber que a burocratização
sindical já existia na experiência do movimento
operário bem antes do modelo fascista incorpo-
rado no Brasil na década de 1930. Anarquistas
e conselhistas, por exemplo, denunciam, desde
o século XIX, a existência de um corpo de profis-
sionais especializados, com direito a funcionários
“subalternos” - faxineiros, secretários, cozinheiros,
porteiros e demais trabalhadores vistos pelo mar-
xismo como parteda classecom baixo (ou nenhum)
potencial revolucionário -, na estrutura sindical.
Vale ressaltar que esta burocracia nasceu sem a
imposição do Estado, mas pelo desejo de uma
parte da esquerda pelo Estado, pela reprodução de
suas formas de organização e exercício do poder,
pelo sonho da “ditadura do proletariado” ou sim-
plesmente um “governo popular” de conciliação
de classes, como fazem os reformistas da velha e
atual social-democracia.
Vendo o cenário de hoje, acreditamos ser
necessária uma crítica à este modelo sindical em
sua totalidade e raiz, combatendo as chantagens
oriundas dos contratos entre sindicato e Estado
e da existência de estruturas e formas de gestão
que permitem e incentivam a perpetuação de bu-
rocracias e profissionais sindicais. É preciso acabar
com este emprego, tão desejado pelas direções
dos partidos institucionais, do “profissional do
sindicato”, “representante da categoria”, e isto
só é possível se eliminarmos o modelo atual de
diretoria e seu sistema eleitoral representativo.
Como inimigos deste sindicalismo pelego, temos
que lutar, a todo instante, pela construção dos
conselhos de trabalhadores, pelos sindicatos
autogeridos organizados desde as comissões de
base, sem cargos e empregos pagos pela taxa de
sindicalização e por repasses (chantagens) do
Estado. Precisamos defender, como programa,
uma autonomia sindical que pressupõe o fim
dos “sindicalistas”, o fim do modelo de demo-
cracia representativa criada pela
burguesia, a criação do poder dos
trabalhadores, do poder popular.
Nosso exemplo mais próximo, sem
“idealismos”, são os próprios sindi-
catos revolucionários existentes aqui
no Brasil que se organizavam a partir
da autogestão, da democracia direta,
e acreditavam somente na ação direta
e organização dos trabalhadores como
ação válida para a luta de classes e a
resistência ao poder. Foi esse modelo
de sindicalismo que tocou as lutas
sindicais mais fortes, combativas e democráticas.
Nossa luta é contra o “sindicato cutista”, mas
também contra o sindicato burocrático que se diz
de “esquerda” e que age como “polícia” quando
sentem que a luta caminha para uma ação direta,
radical, organizada pela base.
4.4 - Se auto-organizar
As eleições representam uma bela farsa demo-
crática, como ressaltamos anteriormente. Uma
chapa fica defendendo a atual gestão e as outras
ficam fazendo promessas, criticando e cobrando
pelo que a atual gestão não fez. Mas aí surge uma
pergunta: Por que esses que cobram e prometem
não fizeram? Nosso sindicato funciona hoje sobre
o regime de “democracia representativa”, onde es-
colhemos representantes que por três anos terão o
direito de representar nossa categoria e responder
por ela. Esse tipo de representatividade, concentra
poder em uma minoria do sindicato e dá a ela o
direito de responder por nós e nos representar.
Dessa maneira não temos como controlar que
dirigentes conheçam os reais interesses da cate-
goria, ou que estejam dirigindo para seus próprios
interesses políticos.
Diante de todo este debate, estamos propon-
do o fim das eleições para que o sindicato passe
a operar sobre o sistema de “democracia direta”
através da autogestão. A autogestão se organiza
substituindo a diretoria por comissões abertas
aos associados, unicamente com delegação de
funções. Na autogestão, a responsabilidade com
o sindicato deixa de ser de um pequeno grupo
político e passa a ser de toda a categoria, visto
que esse é um espaço de luta completamente
autônomo de qualquer partido político e aberto
a participação ativa de tod@s. A autogestão,
portanto, busca uma base de acordo entre tod@s
e isso significa o reconhecimento sincero de nos-
sas diferenças de ideologia, de temperamento,
de educação e o compromisso de nos entender-
mos hoje e amanhã, em respeito recíproco, para
contribuirmos na tarefa comum de construir um
sindicato combativo que não ceda aos interesses
do estado.
O nosso sindicato hoje funciona sobre as se-
guintes instâncias:
I- Congresso Estadual
II- Conferência Estadual
III- Assembléia Geral Estadual
IV- Conselho Deliberativo
V- Diretoria Estadual
VI- Conselho Fiscal
Atualmente, nosso sindicato é dirigido por 48
diretores eleitos pelos membros sindicalizados.
A direção é composta de forma proporcional aos
votos recebidos por cada chapa. Essa direção tem
poder deliberativo e executivo.
Para ampliar os canais democráticos temos o
congresso, que pode modificar o estatuto, eleger
nova direção, dissolver o SEPE. Ele é composto
por delegados eleitos nas escolas, cada unidade
escolar pode eleger representantes. O congresso é
a instância máxima do nosso sindicato, e a direção
deve encaminhar e seguir toda a política elabo-
rada pela categoria durante esse encontro. Mas,
sabemos que não é isso que acontece. Qualquer
ponto aprovado em congresso que não esteja de
Para ampliar os canais
democráticos temos o
congresso, que pode
modificar o estatuto,
eleger nova direção,
dissolver o SEPE

71. TESES GERAIS - PÁGINA 71
acordo (ou não seja prioriade) com a visão política
da direção é sumariamente ignorado nos anos que
segue da gestão.
Mas, nosso sindicato tem um outro mecanismo
de ampliação dos canais democráticos: o conselho
de representantes de escolas. A cada cinquenta
funcionários, um representante pode ser eleito
na unidade escolar. Esses representantes podem
participar do Conselho Deliberativo com voz e voto
como os demais diretores. Essa organização, pres-
supõe que cada unidade escolar seja representada
e possa escolher os seus representantes. Esse é um
tipo de organização que permite que todos os as-
sociados tenham uma participação mais direta, ao
escolheremseusrepresentantesnaprópriaunidade
escolar. Mas essa estrutura legitima a eleição de
uma direção que representará a unidade por dois
anos, podendo gerar os mesmos problemas que
vemos no SEPE Central (política partidária acima da
definida comunitariamente, entre outros).
Mas como funcionaria o SEPE ?
O que estamos propondo é, resumidamente,
o fim das eleições e a criação dos comitês esco-
lares que reuniriam professores, pais, estudantes
e funcionários. Esses comitês fariam assembleias
periódicas, nas quais debateriam seus problemas,
construíriam propostas de luta e escolheriam 1
representante para a reunião regional. Esses re-
presentantes de escolas se reuniriam, então, em
suas regiões, levando as propostas tiradas na base.
Nessa reunião, alguns representantes seriam es-
colhidos para encaminhar as propostas aprovadas
para a reunião geral.
A grande diferença é que cada um desses re-
presentantes não teria um cargo estável de dois
anos. As unidades escolares teriam autonomia
para eleger ou destituir seus representantes em
assembleia quando quisessem. O representante
teria que estar levando as questões discutidas em
sua unidade escolar, caso contrario, os membros
de sua unidade teriam autonomia para retirá-lo e
eleger um novo representante.
Dessa forma, a categoria pode se organizar de
baixo para cima, garantindo que todos os seus
membros tenham participação ativa e possam
decidir sobre os seus próprios rumos.
5) ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZA-
ÇÃO DO SEPE/RJ:
Para viabilizar as mudanças que estamos pro-
pondo, as seguintes mudanças no nosso Estatuto
devem ser feitas:
- Capítulo 1, Artigo 1°: Incluir qualquer funcio-
nário do corpo escolar (garantindo que os funcio-
nários contratados e terceirizados façam parte do
quadro social do SEPE)
- Capítulo 2, Artigo 4°: Fazer a mesma inclusão
do Artigo 1°
- Capítulo 3, artigo 40: Suprimir o termo “di-
retoria” e incluir “representantes de escolas”.
Incluir que os representantes serão eleitas em
assembleias regionais e nos conselhos escolares.
- Artigo 40, parágrafo Único: Suprimir e incluir:
“a duração do cargo de representante dura até a
próxima assembleia escolar.”
- Artigo 42: Suprimir o Item I
- Item IV: Retirar a palavra “elaborar” e subs-
tituir por “Organizar os projetos das assembleias
regionais e dos conselhos escolares”
- Item VII: O Conselho não criará grupos de
trabalho, irá cobrar o trabalho desses grupos
- Itens IX e X: excluídos
- Capítulo IV
- Sobre o Atigo 43: Suprimir “Coordenação
Geral” e incluir “Conselho Estadual (representan-
tes escolhidos nas escolas e posteriormente nas
reuniões regionais”;
- Artigo 58: Dirá que os conselheir@s será elei-
tos pelo Conselho Escolar
§ 1o Conselheir@s serão eleit@s pelo conselho
escolar
§ 2o O Cargo dura até a próxima reunião do
conselho
Capítulo V
Artigo 62: @s conselheir@s regionais e esta-
duais serão eleitas nos conselhos escolares e nos
conselhos regionais
Parágrafo único: O cargo dura até o próximo
conselho
§ 3°, 4°,5° e 6° se resumirão em “cada conselhei-
ro ou conselheira será eleito de forma individual e
com voto direto”
Artigo 66, excluir por completo.
ASSINAM ESTA TESE
Adriana Rosa de Souza, Estado, Metro V-4ª
CRE; Alex da Silva Aprigio, Estado, Metro V; Aline
C. Martins, Estado, Metro V; Aluana Guilarducci
Cerqueira, Estado, Metro III; Ana Cristina da Cos-
ta Alves, Estado, Metro VI; Carlos Eduardo Villela
dos Santos, Estado, Metro I; Cleiderman Teixeira
de Souza Braga, Estado, Metro VIII; Danielle Ro-
drigues de Oliveira, Estado, Metropolitana VII;
Denis Thiago Santos de Barros, Estado, Metro IV;
Filipe Proença de Carvalho Moraes, Estado, Ser-
rana IV; Gabriel Otoni Calhau Martins, Município,
10ª CRE; Guilherme Xavier de Santana, Estado,
Metro VII; Lourdes Carmo Moreira, Estado, Me-
tro V; Luiz Renato Dias Gomes Padilha, Estado,
Metro III; Marco Antonio da Silva, Estado, Metro
V; Michele Souza e Souza, Estado, Metro VII;
Miguel Maron Teixeira, Estado, Metro I; Pâmela
Peregrino da Cruz, Estado, Baixadas Litorâneas
(Núcleo de Niterói); Pedro Guilherme Freire,
Estado, Metro VI (regional I); Rebeca Martins
de Souza, Estado, Metro III; Vivian Fraga da
Fonseca, Estado, Metro XI; Viviane Coelho, Prof
I, Município, 4ª CRE.
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72. TESES GERAIS - PÁGINA 72
Tese 12
POR UM SINDICALISMO CLASSISTA,
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS
TRABALHADORES E DO SOCIALISMO!
Tese do MOVIMENTO
LUTA de CLASSES
– MLC – ao XIV
Congresso do SEPE
“A história de toda a sociedade até hoje é a
história da luta de classes.”
(K. Marx e F. Engels, Manifesto do Partido
Comunista)
A pátria das manifestações ¹
“Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento.
Mas ninguém chama violentas às margens que o
comprimem”. B. Brecht
As grandes manifestações que tomaram as ruas
do País em junho assustaram tanto a direita quanto
algumas forças políticas da esquerda.
Centenas de balas e de bombas foram atira-
das nos manifestantes. No total, mais de 1.000
pessoas foram presas e centenas foram feridas e
hospitalizadas. A repressão foi tão feroz que nem
mesmo repórteres dos jornais que clamaram por
mais violência foram poupados.
Diante da brutal selvageria da polícia, a luta con-
tra o aumento das passagens transformou-se em
luta política contra a repressão e pela liberdade de
expressão e de manifestação. Os protestos cresce-
ram e se espalharam pelo país afora, impulsionados
também pela realização dos jogos da Copa das
Confederações em estádios caríssimos construídos
com dinheiro público, enquanto hospitais, postos
de saúde e escolas se encontram em péssima situ-
ação, como denunciaram criativos cartazes com os
dizeres: “Queremos saúde e educação padrão Fifa”.
O tiro saiu pela culatra, e também as balas de
borracha e as bombas de lacrimogêneo. A direita e
seus meios de comunicação ficaram encurralados.
Em todas as capitais, mas também em cidades do
interior, os estudantes foram às ruas exigir redução
dos preços das passagens, passe livre, denunciar os
gastos com a Copa da Fifa, o descaso com a saúde
e a educação, desafiar o poderoso aparelho de re-
pressão. Uma manifestação no Rio chegou a reunir
mais de 1 milhão de pessoas
e calcula-se que mais de dois
milhões de brasileiros foram
às ruas em três semanas.
Como não conseguiram
deter as manifestações com
a repressão, as classes domi-
nantes passaram a afirmar
nos seus meios de comuni-
cação que grupos de vânda-
los estavam saqueando lojas
e depredando o patrimônio
público e privado. É claro que elementos ligados
ao tráfico de drogas se aproveitaram da situação
para roubar algumas lojas. Mas assaltos a restau-
rantes, arrastão e roubos ocorrem com ou sem
manifestações. A bem da verdade se for realizada
uma análise rigorosa, ver-se-á que durante as ma-
nifestações houve uma redução da criminalidade.
Ademais, as depredações que porventura ocor-
reram, foram, sem dúvida, bem menores do que a
causada pela realização da 11º rodada de leilões da
Agência Nacional de Petróleo (ANP), um prejuízo
calculado em R$ 1,5 trilhão, sem contar a afronta
à soberania nacional.
Aliás, há saque maior que gastar metade do
Orçamento da União, do Governo Federal, para
pagar juros aos banqueiros e especuladores da
divida pública? E o que dizer de entregar bilhões
para as montadoras de automóveis e nada investi-
rem para melhorar o transporte público, num país
onde a imensa maioria da população usa ônibus,
trem ou metrô?
Há vandalismo maior que exibir sem nenhum
pudor, na TV, milionários em carros luxuosos, be-
bendo champanhe em taça de ouro, gastando R$
700 mil em joias e colocando seus cães em creches
com aulas de natação, como faz o programa Mu-
lheres Ricas, da TV Bandeirantes, quando a imensa
maioria da povo brasileiro
faz apenas uma refeição
por dia e vive na pobreza? E
o que dizer da violência de
um sistema econômico que
eleva os juros para aumentar
os preços e, assim, impedir
que o povo compre o que
ele precisa.
Lições das ruas
Não há porque descon-
fiar ou temer a juventude. Toda a história da hu-
manidade e do nosso próprio país revela que a ju-
ventude é uma força progressista e revolucionária.
Esteve à frente de todos os grandes movimentos da
luta pela nacionalização do petróleo, pelo fim da
ditadura etc. Não será agora que ela irá desapontar
os trabalhadores e a nação. Não, isso não ocorrerá,
principalmente, se não a abandonarmos às balas
e às bombas dos fascistas comandantes da Policia
Militar. De toda maneira, vale a pena lembrar aqui
as palavras de Emile Zola:
“Aonde vão vocês, jovens, aonde vão, estu-
dantes, que correm em bandos pelas ruas mani-
festando vossas cóleras e entusiasmos, sentindo
a imperiosa necessidade de lançar publicamente
o grito de vossas consciências indignadas? Vão a
busca da humanidade, da verdade, da justiça!”
(Carta à Juventude).
Não há porque desconfiar ou
temer a juventude.
Toda a história da humanidade
e do nosso próprio país revela
que a juventude é uma força
progressista e revolucionária

73. TESES GERAIS - PÁGINA 73
Conjuntura Internacional: ²
Passados cinco anos desde a explosão da atu-
al crise econômica do sistema capitalista, seus
efeitos continuam presentes nos distintos países
do planeta, com maior ou menor intensidade em
uns e outros.
O que mais se destaca dela, nos últimos meses,
é a resposta dada pelos trabalhadores, a juventude
e os povos às medidas econômicas implementadas
pelos governos burgueses e pelos organismos
financeiros internacionais com o suposto afã de
superá-la. Para a burguesia, fica cada vez mais
difícil descarregar a crise sobre os ombros dos
trabalhadores porque estes têm uma melhor com-
preensão que a crise deve ser paga por aqueles
que a provocaram.
A Europa é um exemplo vivo da enorme e
constante mobilização social contra os programas
econômicos neoliberais; nela, a classe operária e
a juventude desempenham papéis memoráveis.
Entretanto, o velho continente não é o único ponto
do planeta onde os governos de plantão e as clas-
ses dominantes no poder são alvos de protesto: o
Norte da África, Ásia e América Latina são também
cenários de importantes lutas.
A luta dos povos árabes tem adquirido parti-
cular importância. Combativas demonstrações
de força derrubaram odiosas tiranias aliadas ao
imperialismo, a exemplo da Tunísia e do Egito, e
foram o estopim de ações combativas das massas
trabalhadoras em outros países da região, como
o Bahrein, Iêmen, Jordânia, Marrocos e Argélia.
Na América Latina, após um período de inflexão
da luta social produzido particularmente nos países
governados por regimes qualificados de “progres-
sistas”, assistimos a um novo despertar da luta das
massas trabalhadoras que ultrapassa as fronteiras
nacionais e anima a luta dos povos irmãos. Com-
batem por salários dignos, educação, saúde, pelo
pão, por democracia, direitos políticos, em defesa
da soberania, dos recursos naturais, contra a cor-
rupção, enfim, batalham pela vida, por liberdade!
Nestas contendas coincidem os povos dos paí-
ses nos quais a burguesia abertamente neoliberal
ainda se mantém no poder, assim como os regidos
pelos denominados governos “progressistas”. Em
uns e outros governos, além das óbvias diferenças
que não podemos perder de vista, há também mui-
tos aspectos coincidentes. É difícil diferenciar, por
exemplo, a Lei de Segurança Cidadã colombiana da
sua similar equatoriana ou das reformas ao Código
Integral Penal deste mesmo país, que penalizam o
protesto social; pouco ou nada destoam as refor-
mas trabalhistas de evidente conteúdo neoliberal
aplicadas no México com as existentes no Brasil,
ou as denominadas leis antiterroristas que são
executadas na Argentina, no Peru, etc.
Tanto os governos “progressistas” como os
neoliberais apostam no extrativismo (saque dos
recursos naturais) como via de desenvolvimento,
de progresso e bem estar, mas que bem ensina
a história é o caminho para a consolidação da
dependência estrangeira, da pauperização dos
povos e da irremediável destruição da natureza.
Concordam também esses governos no impulso
de reformas jurídicas e institucionais em prol de
uma dinamização da institucionalidade burguesa,
necessária para os novos processos de acumulação
capitalista e, além disso, orientadas ao controle
social e à criminalização dos protestos populares.
A partir de concepções políticas distintas,
mas não irreconciliáveis, as facções burguesas à
frente destes governos concorrem a processos de
modernização do capitalismo, com o que aspiram
provocar maiores níveis de acumulação para as
oligarquias nativas e melhores condições para
participar no mercado ca-
pitalista mundial.
As mudanças que se
desenvolvem na América
Latina e no Caribe não são
outra coisa que um desen-
volvimento do capitalismo.
Em alguns casos são uma
superação ao neolibera-
lismo, mas de nenhuma
maneira uma negação do
sistema imperante, pois
não põem fim à proprieda-
de privada sobre os meios
de produção, não acabam
com o domínio dos ban-
queiros, empresários e
latifundiários.
Contra as intervenções militares do Imperialis-
mo no oriente médio e à Autodeterminação dos
povos!
Desde o atentado terrorista de 11 de setembro
de 2001 (com a anuência da Companhia Central de
Inteligência – CIA), os EUA começaram uma nova
escalada de guerras e terror pelo oriente médio.
Já se passaram mais de 12 anos e a única coisa que
ficou claro aos olhos do mundo é que as guerras,
ora provocadas pelos EUA, ora pelos irmãos siame-
ses da Europa, tornou-se uma guerra por recursos
naturais. Especialmente por petróleo.
A mais recente investida do império norte ame-
ricano é a Síria, onde mundialmente a imprensa,
hegemonizada pela CNN e suas reprodutoras de
notícias nos distintos países, chama exércitos mer-
cenários de rebeldes, financiados e armados pelos
EUA e treinados por Israel e pela Al-Qaeda, tentam
detoda forma tomaro poder eentregaros recursos
naturais daquele país aos países imperialistas que
já tentam garantir sua fatia do bolo.
Por isso, nós, do Movimento Luta de Classes
– MLC, erguemos bem alta a bandeira do inter-
nacionalismo entre os trabalhadores, contra a
espoliação das riquezas naturais e pelo direito a
autodeterminação dos povos
Conjuntura Nacional: ³
Com a eleição de Dilma (PT) para a presidência
do Brasil em 2010, continuidade do Governo Lula
eleito em 2002, perpetua a decisão de não reali-
zar nenhuma ruptura com o sistema imperialista,
nem reestatizar as estatais privatizadas, e ainda
garantir os privilégios ao grande capital financeiro
e livre ação para os monopólios internacionais na
economia brasileira. Nesse período se constatou
um impressionante processo de desnacionalização
e de desindustrialização da economia brasileira.
Números do Ministério do Desenvolvimento, In-
dústria e Comércio Exterior (MIDIC) revelam que na
lista das 50 maiores exportadoras, 22 são empresas
de alimentos (grãos, carnes, suco de laranja, açú-
car), combustíveis (etanol), insumos (sementes),
produtos como celulose e papel,
entre outros, e, pela primeira vez
desde 1978, a exportação de pro-
dutos básicos (commodities) supe-
rou a exportação de manufaturas.
Outra comprovação da de-
sindustrialização da economia
brasileira é revelada no aumento
do déficit industrial: entre 2005
e 2010 este déficit passou de US$
31 bilhões para US$ 34 bilhões de
valor negativo. No total, o déficit
no comércio exterior de bens in-
dustriais alcançou US$ 65 bilhões.
(Luiz Gonzaga Belluzo e Júlio de G.
de Almeida, Carta Capital).
Tal fenômeno levou alguns
economistas da Comissão Econômica para a Amé-
rica Latina da ONU (Cepal), a denominarem esse
processo de “reprimarização” da economia, isto é,
retorno ao modelo que caracterizou a exploração
do Brasil e demais países latino-americanos duran-
te o período colonial.
Governo Dilma dá continuidade ao pagamento
da dívida, às privatizações e aos leilões do petróleo.
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bi-
lhões com juros e amortização da dívida pública,
o que totaliza R$ 45 bilhões a mais do que 2011 e
atingiu o impressionante valor de R$ 2.8 trilhões
e consome 44,93% dos recursos do Orçamento
da União, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida
do Brasil.
Seguindo a lógica do neoliberalismo, que na era
FHC foi responsável pelo maior roubo da história
do Brasil, o governo Dilma, ao invés de reestatizar,
continua privatizando.
A dilapidação do patrimônio público é regra,
vamos citar como exemplos nossos aeroportos e
o nosso petróleo.
O governo vai entregando nosso espaço aéreo
“passo a passo” através do programa de concessão
de aeroportos à iniciativa privada, sem freios a
privatização vai além de Guarulhos, Viracopos (SP),
Brasília, Galeão (RJ) e Confins (MG). A estratégia
A Europa é um exemplo
vivo da enorme e constante
mobilização social contra
os programas econômicos
neoliberais; nela, a classe
operária e a juventude
desempenham papéis
memoráveis

74. TESES GERAIS - PÁGINA 74
entreguista do governo é tirar a importância da
estatal Infraero, que controlava o setor até o ano
passado, e torná-la anã no setor, cuidando apenas
dos aeroportos de menor importância.
Já no que diz respeito ao petróleo, segundo
o próprio governo estamos diante da maior en-
trega do nosso patrimônio, um crime lesa-patria,
quando sabemos que se trata de fonte de energia
escassa e a mais estratégica para o futuro, segue
declaração do Ministro Pimentel em entrevista à
BandNews FM.
“O governo colocou em oferta pública o maior
pacote de concessões na história do Brasil. Nem no
tempo do Império, da Colônia, houve uma oferta
tão grande. Então o objetivo nosso aqui é mostrar
isso ao investidor americano, às grandes empresas,
aos grandes bancos e fundos”,
Só numa estimativa inicial o Campo de Libra
teria 12 bilhões de barris,
que renderiam a preços de
hoje, logo estimativa subva-
lorizada, dado ao aumento
progressivo pela escassez,
algo em torno de U$$ 1,5
trilhões.
A saída para a crise
Nesse cenário, vastos se-
tores da classe trabalhadora,
dos povos e da juventude
buscam alternativas e cami-
nhos. Aos revolucionários,
socialistas e suas entidades
de classe cabe jogar um
papel mais dinâmico, denun-
ciar a natureza da opressão e da exploração, escla-
recer a natureza de classe dos conflitos, a traição
da burocracia sindical, da aristocracia operária, e
a ação dos oportunistas.
Nesse processo, é indispensável desenvolver
o sindicalismo classista, a unidade do movimen-
to operário e sindical, a unidade na ação e no
programa. Devemos trabalhar pela unidade do
movimento popular, pela incorporação à luta das
massas camponesas, da juventude e dos povos
oprimidos. Em uma só frente, devemos enfrentar o
capitalismo e o imperialismo e levantar a bandeira
do Socialismo.
Nosso norte deve ser o Socialismo! Por um
verdadeiro processo revolucionário, apoiado na
unidade dos trabalhadores, dos camponeses, da
juventude, das mulheres, e na tradição libertária
dos povos. Esse deve ser o nosso compromisso.
Contra à violência a mulher!
As mulheres estão submetidas tanto em nosso
país, como em grande parte do mundo, a uma
violenta opressão e exploração. Somente em
nosso país 5.700 mulheres são assassinadas por
ano. Mais de 50.000 foram vítimas de estupros
em 2012 e cerca de 300 morrem em decorrência
de abortos mal sucedidos. A violência nas escolas
atinge diretamente as mulheres, já que estas são
a maioria dos trabalhadores da educação básica.
O tráfico de mulheres é cada vez maior e, ain-
da, sofre com a exploração, abusos e assédio dos
patrões e todo o mesquinho e pesado trabalho
doméstico. Desse modo, a propaganda de que as
mulheres têm plenos direitos e, esta é emancipada,
não passa de uma grande mentira da burguesia e
de seus meios de comunicação.
Abaixo a violência econômica!
Hoje, além de assumirem todo o trabalho
de casa como: cuidar dos filhos, fazer comida e
a limpeza; as mulheres trabalham fora de casa,
recebendo salários menores que os dos homens,
aumentando a discriminação econômica. A ine-
xistência de creches, lavanderias e
restaurantes coletivos, aumentam a
pesada jornada de trabalho.
As professoras tem que trabalhar
em várias escolas para poder sobre-
viver. As merendeiras, por exemplo,
são bastante exploradas tendo que
carregar panelas pesadas por não
ter funcionários suficientes para
dividir as funções, assim como as
funcionárias da limpeza.
O SEPE, um sindicato que tem
uma base composta majoritaria-
mente por mulheres, deve garantir
maior debate das pautas especifi-
cas. Implementar um efetivo com-
bate ao machismo e todos os tipos
de assédio que ocorrem no interior das escolas.
Construindo a emancipação da mulher, não apenas
do machismo, mas de todas as formas de explora-
ção do homem pelo homem.
A Meritocracia e o Culto ao Individualismo!
Vivemos em uma sociedade cujo princípio mo-
ral é “Primeiro cuida de ti, para depois pensar nos
outros”. Todo nosso sistema econômico é baseado
na exploração do homem pelo homem, tornando
impossível a melhoria da vida de todas as pessoas.
Assim, para manter a ilusão nesse regime econô-
mico, a burguesia procura convencer a maioria
explorada de que o segredo do sucesso é “não se
importar em pisar nas outras pessoas nem com o
sofrimento de ninguém”.
Variadas são as formas, tais como filmes, nove-
las, canções, revistas e jornais, escolas e universi-
dades, que a burguesia utiliza para propagandear
essa sua moral. Vejamos o exemplo claro dessa
ideologia sendo propagada na educação pública
no estado e município do Rio de Janeiro.
O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio
Cabral, ambos do PMDB, a fim de melhorar o índice
de avaliação da educação a qualquer custo são
responsáveis por bônus e gratificações aos profes-
sores que mais atingirem as metas de aprovação
em conjunto com entrega de laptops e etc... para
aqueles estudantes que mais se destacam. Criando
uma divisão entre os professores e os estudantes.
Mas o que é real?
A situação que atravessa a educação no Rio de
Janeiro e Brasil, não é nova. Violência física e ver-
bal contra professores, funcionários das escolas e
estudantes; baixos salários, jornadas extensas de
trabalho; superlotação de salas de aula; falta de
material pedagógico; autoritarismo de algumas
direções; inexistência de planos de carreira e de
concursos públicos; grades e mais grades, que
fazem das escolas espaços não agradáveis, mas
espaços que mais se parecem com prisões. Estes
são alguns dos problemas que enfrenta a escola
pública atualmente.
O que observamos é que, tanto no Estado,
como no país, prevalece uma lógica economicista
e empresarial a fim de aumentar a produtividade
das escolas, aumentar a aprovação e reduzir os
custos. Ao mesmo tempo em que os governos pro-
movem o sucateamento da educação, a iniciativa
privada invade as escolas públicas, transvestidas
de “parceiros da educação”. Pois, o dinheiro deve
sobrar para ser investido em outras áreas em que
prevalece o interesse dos empresários.
Mas por que as coisas são assim?
Investir em educação não parece ser, como
mostram os dados, interesse do Estado. Como
bem escreveu Lênin, no livro O Estado e a Revolu-
ção, o Estado é o aparelho de dominação de uma
classe sobre a outra. Desta maneira, vivendo sob o
capitalismo, o Estado é o aparelho de dominação
da burguesia sobre os trabalhadores. A burguesia
utiliza-se das mais variadas formas de oprimir e
explorar os trabalhadores para conseguir se manter
no poder e uma dessas formas é o que faz com a
educação pública.
Uma juventude que receba uma educação de
qualidade, na qual aprenda a pensar criticamente,
a questionar a situação na qual vive, não é o inte-
resse dos patrões. Imaginem se todos os trabalha-
dores se dessem conta de que, enquanto recebem
míseros salários, seus patrões enriquecem às suas
custas? Imaginem se os jovens aprendessem na
escola toda a história de luta de nosso povo contra
as injustiças; toda a história de luta da juventude?
Por isso não é natural encontrarmos a educação
nesta situação. É intencional privilegiar o interesse
demeiadúziadecapitalistasereservarpouquíssimo
do orçamento público para a educação. É intencio-
nal que tenhamos milhares de analfabetos e jovens
abandonado os bancos escolares.
A resposta dos professores!
Milhares de professores, trabalhadores de esco-
O que observamos é que,
tanto no Estado, como no
país, prevalece uma lógica
economicista e empresarial
a fim de aumentar a
produtividade das escolas,
aumentar a aprovação e
reduzir os custos

75. TESES GERAIS - PÁGINA 75
las e estudantes foram às ruas protestar contra essa
situação,dandoumaverdadeiraaulaatodosaqueles
que dizem que nosso povo é acomodado.
Suas salas de aulas foram transferidas para as
avenidas de mais de uma dezena de capitais bra-
sileiras e não apenas os estudantes, mas todos os
trabalhadores brasileiros puderam aprender a lição
que tinham para ensinar: a educação pública está
mal e somente à luta pode salvá-la. Essa lição foi
ensinada sem giz e com muita combatividade.
OsEstadosdoCeará,Goiás,Bahia,EspíritoSanto,
Sergipe, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso,
Rio Grande do Norte, Paraná, Rio de Janeiro, Amapá
eParárealizaramgrevesem2011.Issosemfalarnas
inúmeras paralisações e manifestações não apenas
nestes, mas em praticamente todos os Estados
brasileiros.
OsprofissionaisdeEducaçãodomunicípiodoRio
de Janeiro, que não faziam greve há muitos anos,
conseguiram adesão de mais de 80% da rede. Rea-
lizaram grandes assembleias e passeatas, chegando
a ter até 20 mil profissionais marchando pelas ruas
da cidade.
Lutamos por educação pública e gratuita
A educação pública precisa de mais investimen-
tos. Portanto, apenas dizer que se defende 10%
do PIB para educação não ajuda. É preciso que se
mostre de onde esses recursos devem ser retirados
e como serão utilizados. Ou seja, da enorme fatia
que vai para o pagamento da dívida pública, para o
pagamento de juros a bancos e grandes empresas.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2010, en-
quanto 44,93% do PIB brasileiro foi utilizado para o
pagamentodejuros,amortizaçõeserefinanciamen-
todadívidapública,apenas2,89%foramdestinados
à educação
Além disso, os professores, todos os trabalhado-
resdaescola,comunidadeeosestudantessãoquem
devemdecidircomoaescoladeveser.Comoquerem
aprender e o que necessitam aprender e ensinar.
Por tudo o que foi dito a luta não é e não pode
ser apenas dos trabalhadores da educação. A luta
em defesa da educação pública é a luta contra as
privatizações. É a luta pelo direito à greve. É a luta
pelodireitoqueosmilhõesdejovenstêmdereceber
uma educação de qualidade e os educadores de ter
condições dignas para realizar tal tarefa. É a luta em
favor de que o dinheiro público, o dinheiro que é
fruto da riqueza produzida por trabalhadores e tra-
balhadoras, seja usufruído por estes e utilizado em
suas necessidades básicas, como saúde e educação.
Pelo respeito à vontade da maioria!
No atual regime proporcional, a composição da
diretoria do SEPE/RJ
estabelece uma gestão
compostapormembros
de todas as chapas e, a
divisão de cargos é rea-
lizada de acordo com os
percentuaisobtidospor
cadagrupoconcorrente.
Desta maneira, se uma
chapa obtém 50% dos
votos válidos, ocupará
50% dos cargos de di-
retoria.
Dessa forma não é
possível identificar cla-
ramente os responsáveis pela condução politica,
administrativa e financeira do sindicato.
AMajoritariedadedeterminaqueachapavitorio-
sa do processo eleitoral, isto é, a que obtiver o maior
númerodevotosdentreasparticipantes,ocupará,em
sua totalidade, os cargos e responsabilidades da dire-
toria,sendoaúnicaresponsávelporconstruiragestão.
O Movimento Luta de Classes – MLC defende a
majoritariedadenaseleiçõesparaadiretoriaporen-
tenderqueénecessárioresponsabilizaraslideranças
pelas posições que levam a categoria ao sucesso ou
a derrota. Acreditamos que as divergências devem
ser tratadas em seus respectivos fóruns, apresen-
tando à categoria o que houver de melhor em suas
formulações para que a categoria unida, soberana
e democraticamente decida qual o rumo da luta.
ChegadeengessamentointernonoSEPE!Abase
tem que ter confiança em seu sindicato, e isso pres-
supõe o respeito à vontade da maioria!
Pelo direito a memória, verdade e Justiça!
Não a criminalização dos Movimentos Sociais!
Esse ano que se inicia completará dois anos da
instalação da Comissão da Verdade Nacional. Nesse
período avanços positivos foram notados, porém
ainda está longe de cumprir com seu papel. E, parte
fundamental, deve-se ao movimento sindical que
pouco participou e ajudou avançar na luta política
pela elucidação dos crimes da ditadura Civil-Militar,
que assolou nosso país por 21 anos.
Recentemente, em meios às manifestações de
junho um caso de desaparecimento veio a tona,
o do operário da construção civil Amarildo. Após,
mais de dois meses de investigação e apuração dos
fatos, constatou-se a verdade. Amarildo foi tortura-
do e morto, nas dependências da UPP da rocinha,
comunidade onde morava.
Para nós do Movimento Luta de Classes – MLC,
a elucidação, julgamento e prisão dos torturadores
da ditadura não são apenas
para que estes paguem por
seuscrimes,mas,quetambém,
essa prática hedionda seja
abolida de nossa sociedade.
Pois, como podemos observar
a prática da tortura continua
viva e matando trabalhadores
até o dia de hoje.
Para que não se esqueça!
Paraquenuncamaisaconteça!
VenhaparaoMOVIMENTO
LUTA de CLASSES!
Basta de exploração, vamos à luta!
O Movimento Luta de Classes (MLC) surgiu da
necessidade dos trabalhadores lutarem por seus
direitos e, hoje, está organizado em vários estados.
Nossatarefaprincipalétransformarosonhodostra-
balhadores de viver num país honesto e justo. Para
isso,énecessárioqueoMLCcresça;sejaimplantado
em diversas categorias e se fortaleça o mais rápido
possível como uma corrente de pensamento e ação
no movimento sindical brasileiro, construindo um
sindicalismo classista capaz de obter vitórias na luta
por uma sociedade livre da exploração do homem
pelo homem, a Sociedade Socialista.
Esse trabalho adquire uma importância ainda
maior hoje, quando atravessamos a pior crise do
capitalismo, período este que os patrões utilizam
para retirar direitos conquistados por décadas de
luta pelos trabalhadores. Por isso, é preciso a orga-
nizaçãodostrabalhadoresnadefesadeseusdireitos
contraosexploradoreseseumodeloeconômicoque
garante fortunas para os capitalistas e desemprego
e baixos salários para os trabalhadores.
Portanto, é preciso se organizar e lutar, lutar e
se organizar!
Para colocar essas ideias e propostas em ação,
convidamos você e seus companheiros de trabalho
a ingressarem e construírem, junto conosco, esta
corrente de ação sindical com o objetivo de contri-
buir na luta para transformar o Brasil numa nação
digna e soberana.
Viva a luta dos trabalhadores! Abaixo o capita-
lismo! VIVA o SOCIALISMO!
¹A pátria das manifestações”(Texto de Luiz
Falcão – Jornal A Verdade)
²Avaliação da Conferência “Problemas da
revolução na América Latina”. Quito, Equador, julho
de 2013.
³ Programa do PCR para a Revolução Socialista
brasileira. Edições Manoel Lisboa, 2013.
Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes (MLC), e os militantes da base da educação estadual e municipal do Rio de Janeiro.
O Movimento Luta de Classes –
MLC defende a majoritariedade
nas eleições para a diretoria
por entender que é necessário
responsabilizar as lideranças
pelas posições que levam a
categoria ao sucesso ou a derrota
ASSINAM ESTA TESE

76. TESES GERAIS - PÁGINA 76
Tese 13
TESE DA CONSTRUÇÃO
SOCIALISTANinguém poderá prever como serão as revoluções
futuras.
O que temos, unicamente, é um fio condutor.
Trata-se de duas lógicas de classe que se enfrentam.
A do lucro a qualquer preço, do cálculo egoísta,
da propriedade privada, da desigualdade,
da concorrência de todos contra todos,
e a do serviço público, dos bens comuns da
humanidade,
da apropriação social,da igualdadee da
solidariedade.
A Crise Capitalista: apenas o ínicio – Daniel Bensaïd
I - ESTADOS UNIDOS: O PIVÔ
DA CRISE MUNDIAL
A crise internacional que abalou as estruturas
econômicasesociaisnomundointeiroteveseuinício
em 2008, nos Estados Unidos, mais especificamente
no setor imobiliário. O imperialismo, sentindo a
perda de seus lucros, vem, desde então, impondo
à classe trabalhadora internacional, seus planos de
austeridade.
Nas últimas décadas, os bancos americanos esti-
mularamapopulaçãoemgeralaobterempréstimos
bancários a taxas de juros muito baixas, induzindo
intermediáriosfinanceiroseimobiliáriosaincitaruma
clientela cada vez maior a investir em imóveis. Com
issoforamdadoscréditosbancáriosdealtorisco,que
incluemdesdeempréstimoshipotecáriosatécartões
de créditos e aluguéis de carros a clientes sem com-
provação de renda e com histórico ruim de crédito,
a chamada “clientela subprime”. Assim criaram-se
expectativas e confiança no setor financeiro e nos
investimentos do mercado imobiliário, que se aque-
ceram substancialmente.
As dívidas das famílias americanas tomaram
proporções gigantescas, pois o consumo tornou-se
muito alto, surgindo a inadimplência generalizada,
impactando o mercado. A construção civil recuou,
aumentouodesemprego,umavezqueoutrossetores
produtivosforamatingidos,comooautomobilístico,
alimentício,etc.,dandoinícioàretraçãodaeconomia.
Inúmeras famílias americanas começaram a perder
suascasasparaosbancos,oscompradoresdepapéis
nabolsatinhamimóveisquenãomaiscorrespondiam
aovalordasaçõescompradas,vistoquea“alavanca-
gem” os valorizou muito. Evidentemente, uma falsa
valorização.
Quando estourou esta “bolha financeira”, muitos
bancoseempresáriostinhamestocadobilhõesdedó-
laresemtítulos,comaperspectivadeobteraltíssimos
lucros nessa “roda viva”. Como os papéis perderam
seus valores, estes entraram em falência generaliza-
da. Este cenário significou o aprofundamento brutal
da pobreza, uma vez que muitas famílias perderam
seus bens e empregos.
A história demonstrou que as crises econômicas
são cíclicas na sociedade capitalista. Constata-se
isso quando se analisam as crises anteriores, como
a de 1929, que também foi
brutal, de superprodução
e internacional e que só foi
superada com a queima de
capital humano e material
na Segunda Guerra Mundial,
guerra esta que possibilitou
aos EUA se colocarem como
primeirapotênciaeconômica,
tirando este posto dos países
europeus.
Assim comprovou-se, na
prática, a teoria de Lênin,
que dizia, desde a primeira
guerra mundial, que o capi-
talismo entrara em sua fase
decadente, na qual o impe-
rialismo,nãotendomaispara
ondeexpandir,resolveriasuas
crises provocando guerras na
disputa pelo mercado inter-
nacional.
Éprecisoanalisartambém,
queascrisessãodecorrentesdaclasseburguesa,com
a exploração do mercado, sem nenhum controle, ou
seja, exploração endossada e estimulada pelos libe-
rais que defendem a livre disputa no mercado e que
o estado não tenha interferência na economia. Nos
momentodecrises,ateorialiberalcaiporterra,pois
oscapitalistasseutilizamdosgovernosparasalvaros
bancos e empresas que faliram.
Os governos, nas crises, socorrem os capitalistas,
comprandotítulosdasempresasebancosfalidosque
já perderam valor no mercado financeiro, ou seja,
viraram papéis podres e, por isso, são adquiridos
pelos governos com dinheiro dos cofres públicos.
Essa prática demonstra claramente o papel que os
governos desempenham na sociedade capitalista:
o de manutenção do sistema de exploração dos
trabalhadores e concentração da renda na mão da
burguesia.
Osgovernosdomundo,frenteaessecaos,sepre-
ocuparam em socorrer a burguesia. Como podemos
perceber no governo Obama, que transferiu trilhões
de dólares do orçamento público para salvar da
falência o sistema financeiro
e industrial e não conseguiu
conter a crise internacional.
NoBrasil,Lulatambémtratou
dedestinarbilhõesdoscofres
públicos para salvar bancos e
grandes empresas.
Os mesmo governos que
salvamaburguesiadafalência
são aqueles que arrecadam
impostos da classe trabalha-
dora e beneficiam os burgue-
ses com isenções fiscais. Este
cenário é a comprovação de
que os governos são prepos-
tosdaburguesia,poisquando
socorrem os burgueses em
crise, o fazem utilizando re-
cursos que deveriam ir para
a educação, a saúde e várias
outras demandas sociais.
A crise internacional abre
a possibilidade de desmasca-
rarassaídasqueosgovernosencontramparagarantir
o próprio funcionamento do estado capitalista e
atender as exigências dos organismos internacio-
nais, que aplicam medidas de austeridade à classe
trabalhadora, como por exemplo, na Grécia, onde,
para não decretar a moratória (que poderia causar
um efeito cascata), o governo cortou 11,8 bilhões de
euros das pensões, 13,6 bilhões de euros da saúde e
A história demonstrou que as
crises econômicas são cíclicas na
sociedade capitalista. Constata-
se isso quando se analisam as
crises anteriores, como a de
1929, que também foi brutal, de
superprodução e internacional e
que só foi superada com a queima
de capital humano e material na
Segunda Guerra Mundial, guerra
esta que possibilitou aos EUA se
colocarem como primeira potência
econômica, tirando este posto dos
países europeus

77. TESES GERAIS - PÁGINA 77
3,3bilhõesdeeurosemgastosadministrativos,além
dademissãodemilharesdefuncionáriospúblicos.Na
Espanha, o governo aprovou uma nova reforma no
setorfinanceiro,exigidapelaTroika(organismocons-
tituído pelo Banco Central Europeu, Banco Mundial
e FMI), para que o país receba ajuda para recapita-
lizar seus bancos, contemplando a segregação de
ativostóxicosdasinstituiçõesemum“bancopodre”,
abrindo caminho para o fechamento de instituições
financeiras inviáveis.
A crise internacional atingiu o Estado de “bem
estar social”, conquistado pela classe trabalhadora
europeia no século XX, ao ocasionar uma queda
muito grande no padrão de vida das pessoas. Os go-
vernosdasocialdemocracia,quecontrolamcommão
de ferro os sindicatos, através da burocracia sindical,
têmconseguidoimporospacotesdeausteridadeaos
trabalhadores. Este cenário de caos tem provocado
umafortereação,aclassesaiàsruasquandopercebe
queestáperdendoseusempregos,casas,carros,etc.
A política econômica imperialista acentua a con-
centraçãoderendanomundo,alémdeintensificara
extremaexploraçãodaclasse
trabalhadora, apesar desta
ser a classe que produz a
riqueza através da venda de
sua força de trabalho. Os im-
perialistas se organizam para
explorarsetoreseconômicos,
como por exemplo, o auto-
mobilístico, o petrolífero, etc.
Quanto à Europa, a cri-
se mundial provocou uma
política capitalista de forte
austeridade que gerou cor-
tes sociais em muitos países
da União Europeia atingindo
a previdência atingindo a
previdência, a educação, a
saúde, a assistência social, os
saláriosdosservidorespúblicoseatéasuademissão.
Isto desencadeou uma série de manifestações em
vários países, como Portugal, França, Itália, Espanha
e Alemanha.
Paralelo às greves e mobilizações sociais na Euro-
pa,ocorreraminúmerosmovimentosrevolucionários
no mundo árabe, na Tunísia, no Egito, no Iêmen, na
Líbia, na Palestina e na Síria em busca de liberdades
democráticas e melhores condições de vida. Os últi-
mosacontecimentosnoEgitoenaSíriademonstram
uma natureza contrarrevolucionária.
Na América Latina verifica-se a limitação do cará-
tersocialdosgovernosnacionaldesenvolvimentistas,
como Argentina e Venezuela, sendo perceptível não
ser uma solução viável para a crise do Capital e suas
graves contradições sociais no nosso continente.
Tais contradições, desigualdade social, desemprego,
concentraçãoderenda,pobreza,fome,violência,mi-
séria,etc.,nãoconseguemsercontidaspelaspolíticas
sociais compensatórias destes governos.
O modelo privatista chileno viu explodir manifes-
tações estudantis em prol de uma educação pública
financiada pelo estado, comprovando o fracasso das
políticas neoliberais.
Um caso que precisa ser destacado é o cubano,
pois as atuais reformas de seu modelo econômico
ensejam uma restauração do capitalismo, compro-
metendo,assim,aconstruçãodosocialismonaquele
país.
Quando analisamos a China percebemos a
crueldade existente na sociedade capitalista sobre a
classe trabalhadora. A China é a nação com o maior
desenvolvimento econômico dos últimos 25 anos. O
governo e seus aliados imperialistas transformaram
estepaísna“fábricadomundo”,poissuaproduçãoé
exportadaparatodososcantosdoplaneta.Énormal
encontrarosprodutos“madeinChina”emqualquer
lugar e com preços bastante acessíveis. Devemos
salientar, neste caso, que, quanto mais baixos são os
preços das mercadorias, maior é a exploração dos
trabalhadores que a produzem.
A China, nesta condição, passou a ser um dos
maiores importadores de matérias primas, ou seja,
de commodities, gerando a dependência financei-
ra de muitos países. Por isso
que, neste período de crise, a
economia chinesa é observada
atentamentepormuitospaíses,
inclusive o Brasil.
A China conquistou o posto
de2ªmaioreconomiamundial,
reconhecidacomoalocomotiva
do mundo, com um PIB de US$
7,5 trilhões de dólares, que,
por sinal, vem retrocedendo,
só perdendo para os Estados
Unidos, o que não significou
melhores condições de vida
para os milhões de trabalhado-
res chineses, visto que ocupa a
122ª posição em renda per ca-
pita (soma de todos os salários
de toda a população dividido pelo número de habi-
tantes). Existe muita insatisfação dos trabalhadores
chineses, no último período houve algumas greves
por melhor distribuição de renda, que logo foram
sufocadas pelo governo.
Ogovernochinêsinvestiubastanteemtecnologia
paraaproduçãodamais-valia,transformandoavida
dos trabalhadores em um regime análogo à escravi-
dão.Parater-seumaideia,ostrabalhadoreschineses
levam em média 15 dias para levantar prédios de 30
andares, em 2000 levantavam duas termoelétricas
por semana, e, de 2007 a 2011, foram adicionados
19 mil km em trilhos no país.
Os trabalhadores chineses são expostos a condi-
ções extenuantes de trabalho, visto que as relações
de trabalho são muito precarizadas. Em janeiro de
2013,naFoxconn,fábricachinesadeprodutoseletrô-
nicos,principalfornecedoradaApple,trabalhadores
entraram em greve, devido aos baixos salários e às
precárias condições de trabalho.
NaChinanãoexisteumaprevidênciasocial,istoé,
nãoexisteaposentadoria.Asfamíliasnãotêmhábito
de gastar, porque têm de economizar para sustentar
seus pais e estes retribuem cuidando dos netos. A
maioria das famílias poupa e deposita nos bancos,
poisexistemuitapreocupaçãocomofuturo,porisso
não existe consumismo. Em 2008, somente 15% da
mãode obra chinesa tinha planosdeaposentadoria.
II– CONJUNTURA NACIONAL
Vamos celebrar a estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso estado, que não é nação
Celebrar a juventude sem escola
As crianças mortas
Perfeição – Renato Russo
O Brasil passou a sentir os impactos da crise
internacional em sua economia em 2009. Podemos
constatar isso quando percebemos a diminuição das
exportações, atingindo a economia nacional. Como
houve redução do PIB da China, um dos maiores
importadores de commodities (produtos primários)
brasileiros, como minério de ferro, grãos etc., o país
começaasentirturbulênciasnomercadointerno.Se
a China, que explora o mercado internacional com
produtos manufaturados, teve seu PIB reduzido, o
que pode a indústria nacional esperar do futuro em
meio a uma crise que tem levado a Europa para o
precipício?
O Brasil, sendo parte dos BRICs (Brasil, Rússia,
Índia e China) e exportador de commodities para os
países industrializados, foi o que cresceu menos no
últimoperíodo,poisaindústrianacionalpareceestar
estacionada nestas últimas décadas. Não houve um
avançononúmerode vagasnomercadode trabalho
oferecido pela indústria, devido à subordinação ao
imperialismo.
O governo Dilma não hesitou em colocar à dis-
posição da burguesia nacional bilhões de reais para
atenuar suas dificuldades. A prova disto foi a política
econômica adotada pelo Banco Central com a redu-
ção da taxa de juros, estimulando o aquecimento do
mercado interno. Essa iniciativa levou a classe traba-
lhadoraaendividar-semuitonoúltimoperíodo,pois
aqueceu o setor imobiliário, entre outros no Brasil
e deu a sensação de elevação do poder de compra.
Além da redução dos juros, o governo utiliza bi-
lhões e bilhões de reais em obras faraônicas para a
copa do mundo que se realizará no Brasil em 2014,
enossetoresrodoviárioseferroviários.Estesbilhões
trouxeramumfôlegoparaaburguesianacional,pois
asempreiteiraslogopassaramadisputartaisrecursos
públicos.
Este processo não se deu sem contradições, pois
os trabalhadores destas obras foram submetidos
a condições sub-humanas de trabalho com altas
cargas-horáriasecondiçõesprecáriasdealojamento
e alimentação, gerando revoltas nos canteiros de
obras. Passou a ter movimentos grevistas exigindo
cumprimento dos direitos trabalhistas. Mas o pro-
cesso é ainda mediado, pois os trabalhadores não
conseguiram unificar a luta e enxergar um inimigo
Este processo não se deu sem
contradições, pois os trabalhadores
destas obras foram submetidos
a condições sub-humanas de
trabalho com altas cargas-
horárias e condições precárias
de alojamento e alimentação,
gerando revoltas nos canteiros de
obras. Passou a ter movimentos
grevistas exigindo cumprimento
dos direitos trabalhistas

78. TESES GERAIS - PÁGINA 78
comum,queéogoverno,quedábilhõesdedinheiro
público para as empreiteiras e não exige sequer o
cumprimento dos direitos trabalhistas.
Também as multinacionais brasileiras sofreram o
impacto da crise perdendo muita receita, dessa for-
ma aproveitaram para surfar na política econômica
do governo Dilma para tentar recuperar parte dos
prejuízos com a crise internacional.
A tendência, no Brasil, para controlar a inflação
é aumentar os juros. O Banco Central vai ser duro
nesseaspectoparaocontroledainflação.Alémdisso,
o movimento do governo parece ser investimento
brutal na infraestrutura, estímulo à produção indus-
trial e rebaixamento dos salários para aumentar a
mais-valia. Esse movimento deverá afetar o setor de
serviços e aumentar o desemprego no país.
Governo Dilma: a opção petista pelo capital
Tanto Lula, em dois mandatos, quanto Dilma,
aprofundaram as políticas neoliberais implemen-
tadas no Brasil a partir da década de 1990. Embora
em suas campanhas eleitorais o PT insista em fazer
comparações com FHC e o que se chamou de “priva-
taria tucana”, a verdade é que os governos petistas
aprofundaram esta política.
A reforma da previdên-
cia social dos funcionários
públicos, exigência dos orga-
nismos internacionais, logo
no início do governo, foi um
marco desta opção. Também
ameteóricaopçãodoPTpelo
latifúndio.Aspolíticasagríco-
las e agrárias confirmariam
a vitória dos ruralistas e dos
grandes grupos econômicos
que controlam o processo de
produção e comercialização
nocampo,alémdoabandono
da reforma agrária no gover-
no Dilma, caracterizado pela
paralisiadasdesapropriações,
éoresultadoinexoráveldesse
processo.
A flexibilização e preca-
rização do trabalho iniciado
porFHC:empregoportempo
determinado; liberalidade
na contratação de serviços
braçais na forma de empre-
sas jurídicas; jornadas móveis, Lei das Pequenas e
Microempresas;desoneraçãodafolhasalarial;Leide
Falência; Avanço das terceirizações. A obsessão em
reduzir o custo do trabalho revela a opção preferen-
cialdeLulaeDilmapelasuperexploraçãocomoforma
de conquistar a confiança da burguesia.
Esta opção neoliberal foi reafirmada pela manu-
tenção das políticas de metas inflacionárias e supe-
rávits fiscais. O crescimento do mercado interno às
exigências da estabilidade monetária, a defesa da
indústrianacionalàordemdaliberalizaçãocomercial
e a manutenção do pagamento da dívida pública,
que consome praticamente metade do orçamento
da União, são elementos da ordem econômica e
política que comprovam a subordinação do governo
às exigências do empresariado, que vive à custa de
recursos públicos e do sofrimento do povo trabalha-
dor.Aescaladadoslucrosdasinstituiçõesfinanceiras
durante os governos petistas, batendo recordes a
cadasemestre,éaprovainquestionáveldopoderque
o capital financeiro exerce sobre o Estado brasileiro.
A figura deslumbrada de Eike Batista é emble-
mática da submissão e, ao mesmo tempo, da farsa
do desenvolvimento e da ascensão do Brasil ao
clubedospaísesricos.Comoumaespéciedegaroto-
-propagandadaspolíticasdeconcessãoeprivatização
do governo, a ruína do império construído à custa
de recursos públicos é também o símbolo da opção
petista pela política de conciliação de classes.
Pois os indicadores sociais desmentem a pro-
paganda governista: os elementos estruturais da
pobreza permaneceram absolutamente incólumes:
o latifúndio, a favela, a presença de um contingente
equivalente a mais de 1/3 da população economica-
menteativavivendonosubempregoousimplesmen-
tedesempregado.NoIDH(ÍndicedeDesenvolvimen-
to Humano), o Brasil ocupa o vergonhoso 84º lugar,
atrás de países como Peru ou
Equador, e muito longe de
Chile, Argentina e Uruguai,
só para comparar com repú-
blicas sul-americanas.
A grande propaganda do
“Bolsa-Família” e de que esta
política retirou milhões da
misériaetransformouoBrasil
emumpaísde“classemédia”,
se desmorona frente aos nú-
meros:foraminvestidoscerca
de R$ 20 bilhões, em 2012,
para atender 13,5 milhões de
famílias. Por outro lado, a dí-
vida pública rendeu perto de
R$700biparamenosdecinco
mil famílias de capitalistas!
Dilma acelera o processo
de privatização do patrimô-
nio e dos serviços públicos.
O PROUNI significa a transfe-
rênciadebilhõesparainstitui-
ções privadas “de caráter du-
vidoso”,enquantoescasseiam
osinvestimentosnauniversidadepública.Oleilãodo
Campo de Libra, monumental reserva petrolífera, os
grandesaeroportos,alémdehospitaisuniversitários,
portos, estradas e muito mais estão deixando de
pertencer ao povo para se transformar em fonte de
acumulaçãodoempresariado.Etudofinanciadocom
dinheiro público: Para se ter uma ideia, em 2007 o
BNDES emprestou R$ 14 bilhões,já em 2013,atingiu
R$ 438 bilhões!
As alianças políticas espúrias com setores con-
servadores vinculados à agroindústria, às igrejas e
ao grande capital, além de “velhas raposas”, como
Sarney, Michel Temer, Renan Calheiros e tantos ou-
trosetambéma“farradasempreiteiras”,contratadas
pararealizarobrasfaraônicasparaaCopadoMundo,
contrastam profundamente com as necessidades
urgentes da população na saúde, na educação, no
saneamentobásicoeemmuitasoutrasáreassociais.
A opção de classe do governo se demonstra tam-
bém na sua escolha em não investigar os crimes da
ditadura militar e de sua atuação frente às grandes
mobilizações de junho em todo o país. Vendo seus
índices de popularidade despencar e colocada no
mesmopatamardeAlckmineSérgioCabral,governa-
doresdeSPeRJ,ondeasmanifestaçõesforammuito
grandes e persistem até hoje, a reação do governo
do PT foi igual à de qualquer outro governo burguês:
repressão e criminalização.
Com o apoio orquestrado da grande mídia, espe-
cialmente a Rede Globo, o Brasil assistiu o governo
(meio tonto, é verdade), primeiro, fingir que não
estavaacontecendonada.Depoisrecuouetratoude
concedermigalhas,especialmentebaixandocentavos
nospreçosdotransporteeporfim,reagindodeforma
cruel e autoritária, colocando até mesmo o Exército
nas ruas para reprimir a população.
Dilma tentou também colocar a “Reforma Polí-
tica” como a solução de todos os problemas sociais
do Brasil. Não colou! Por fim, apostou no poder da
mídia, e táticas mais radicalizadas de alguns grupos
para criminalizar os movimentos, afinal de contas,
será necessário dar uma demonstração de confiabi-
lidade à burguesia para garantir mais um mandato.
Mas as lutas continuaram. Uma grande “Greve
Geral”chamadapelasCentraisSindicais,nodia11de
julho,paralisoumuitascapitais.Tambémnodia30de
agosto,houveoutrodiadeparalisações.Grevesvêm
ocorrendo nos mais variados setores da economia,
muitas comandadas pela base das categorias, “pas-
sando por cima” das direções governistas. Também
nos canteiros de obras das grandes construções,
inclusive da Copa, os trabalhadores têm reagido
contraaspéssimascondiçõesdetrabalhoaqueestão
submetidos.
O Brasil não sai o mesmo depois das manifesta-
çõesdejunho.Oabismodadesigualdade,emumpaís
ondequase80%dapopulaçãorecebeatétrêssalários
mínimos mensais, onde os aposentados veem cair,
ano após ano, o valor de suas aposentadorias, onde
as pessoas ainda morrem nas portas dos hospitais,
não consegue mais passar despercebido.
O cotidiano dos trabalhadores diante dos baixos
salários,dainformalidade,dostransportesprecários.
A falta de perspectivas para a juventude, a crescen-
te discriminação contra as mulheres, os negros, os
LGBTs, são elementos que garantem que a reação
vai ser retomada.
Opovodeveretomarasruasparaexigirmelhores
condiçõesdevida,paraprotestarcontraaentregado
patrimônio público e os gastos com a Copa. Fazer do
Brasil uma verdadeira nação, um país igualitário. Pa-
rafraseandoFernandoBrandt:“Outrosjunhosvirão!”
III – POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Esta opção neoliberal foi reafirmada
pela manutenção das políticas de
metas inflacionárias e superávits
fiscais. O crescimento do mercado
interno às exigências da estabilidade
monetária, a defesa da indústria na-
cional à ordem da liberalização com-
ercial e a manutenção do pagamen-
to da dívida pública, que consome
praticamente metade do orçamento
da União, são elementos da ordem
econômica e política que compro-
vam a subordinação do governo às
exigências do empresariado, que
vive à custa de recursos públicos e
do sofrimento do povo trabalhador

79. TESES GERAIS - PÁGINA 79
E AVALIAÇÃO DAS GREVES
“Tua cor é que eles olham
Velha chaga
Teu sorriso é o que eles temem
Medo medo.”
Feira moderna (Beto Guedes)
Cabral e Risolia: mais
engodos na educação estadual
Passados duzentos e vinte e cinco anos da Re-
volução Francesa e cento e quinze da República
brasileira, nossos governantes continuam tratando
a coisa pública como se privada fosse (em todos os
sentidos)ebeneficiandoalgunsapaniguadosatravés
de privilégios dos mais diversos.
O Estado, que deveria gerir os orçamentos públi-
cos em prol do bem-estar da sociedade, vem, a cada
governo que passa, transferindo altíssimas somas
de dinheiro do povo para empresários e banqueiros,
queselocupletamdasverbasqueseriamdestinadas
especialmente à educação e saúde públicas.
Por ocasião dos megaeventos, Copa do Mundo e
Olimpíadas, temos observado rios e mais rios de di-
nheiropúblicoempregadosnaconstruçãodearenas
esportivas e obras de infraestrutura urbana que não
deixarão legado algum para a população brasileira.
E isto tudo com a conveniência dos governos
federal, estaduais e municipais (destacando as
grandes metrópoles nacionais), que dispensam até
mesmolicitaçõespúblicassobpretextodeagilizarem
as obras, que são apenas ágeis em tungar, cada vez
mais, o dinheiro do povo.
Até mesmo por ocasião da visita do Papa, vimos
o emprego das verbas públicas para custear sua re-
cepção e estadia em terras brasileiras, e isto na casa
de milhões de reais que poderiam ser investidos na
saúde e educação públicas.
Alguns podem (nossos governantes) dizer que os
megaeventospodemtrazervisibilidadeinternacional
ao nosso país e ofertar novos postos de trabalho, e
queavisitadoPapaaoBrasilrequeressescustospor
se tratar de um chefe de estado, mas esses mesmos
são os primeiros a chorar miséria quando se trata de
investir na educação e na saúde públicas.
As “jornadas de junho” brasileiras de 2013 pare-
cem querer dar um recado a esses governantes que
fazem a farra com o dinheiro público. Milhões de
pessoas foram às ruas de inúmeras cidades em todo
opaís,nãoapenasmovidaspelareduçãodatarifade
transporte público, mas impelidas pela indignação
em ver como nossos governantes cuidam da coisa
pública.
E sempre apelam para a Lei de Responsabilidade
Fiscalparadizerqueascontaspúblicasnãovãofechar.
Paraosinvestimentossociais,todaausteridadeainda
épouca.Istoquandonãovemosodesviodedinheiro
público para fundações privadas, que apresentam
projetos pedagógicos de qualidade duvidosa, e para
asfirmasterceirizadasquefazemaalegriadeempre-
sários e políticos a ela vinculados.
As “jornadas de junho” brasileiras de 2013 pa-
recem querer dar um recado a esses governantes
que fazem a farra com o dinheiro público. Milhões
de pessoas foram às ruas de inúmeras cidades em
todo o país, não apenas movidas pela redução da
tarifa de transporte público, mas impelidas pela in-
dignação em ver como nossos governantes cuidam
da coisa pública.
Corrupção, desvio de altas somas de verbas
públicas para os megaeventos,
desapropriação de moradias
populares para as obras de
infraestrutura, gastos ínfimos
na educação e saúde públicas,
ausência de uma real política
de valorização salarial, luta
pela reforma agrária e urbana,
austeridadefiscalecrescimento
econômico refreado sem gera-
ção de emprego e distribuição
de renda, tudo faz parte da
pautadereivindicaçõesdopovo
brasileiro, cujas manifestações
vêm sacudir tais governantes
que se encontram nos palácios
como acontecia com os reis
absolutistas da época em que estourou a Revolução
Francesa.
Estaindiferençadosgovernantesàsreivindicações
popularesexplicaseusaltosíndicesdeimpopularida-
deederejeiçãoporpartedoscidadãos,comovemos
com a presidente Dilma Rousseff, o governador Ca-
bral,estecomapenas12%deaprovaçãosatisfatória,
e o prefeito Eduardo Paes, também em queda no
julgamento popular.
Entretanto, o governador Cabral, apesar dos
protestos pela sua saída, vem com seu secretariado
se esmerando em destruir a educação pública de
qualidade em nosso estado.
Seu secretário de educação, Wilson Risolia, eco-
nomista de formação, mostra-se insensível à pauta
dereivindicaçõesdoSEPE,construídacoletivamente
pela categoria dos profissionais, para fazer avançar
a educação pública de qualidade, gratuita, universal
e laica.
O citado secretário pensa apenas em números,
dadoseestatísticas,comosefossepossívelmensurar
a qualidade de educação através de provas como o
SAERJ, que não levam em conta a realidade precari-
zada das escolas, nem a peculiaridade das inúmeras
comunidades escolares espalhadas pelo estado.
Quer apenas fazer uso desses números como mera
propagandapolítica,parapoderilustrarumavançona
educaçãoquesemostrairrealefantasioso,resultado
de suas ações à frente da Secretaria de Educação
(SEEDUC).
Agora, mais um engodo é perpetrado pela SEE-
DUC. A apresentação de uma proposta de Educação
à distância para a educação básica, que institui um
percentual de 20% de aulas semipresenciais para
os alunos. A argumentação do Secretário é de que
faltariam professores.
Mas, esperem! O que foi responsável pela carên-
cia de profissionais de educação na rede estadual do
RiodeJaneiro?Oqueocasionouapioradaqualidade
daeducaçãopúblicanoestadodoRiodeJaneiro,cul-
minando em um penúltimo lugar entre as unidades
da federação? O que determinou um decréscimo no
número de alunos atendidos pela rede estadual nos
últimos alunos?
Tudo isso pode ser respondido com uma mesma
resposta: a política ne-
oliberal, privatista e de
austeridade, autoritária
e opressiva do Governo
Cabral.
Que não respeita a
autonomia do profissio-
naldeeducação,precari-
zaascondiçõesdetraba-
lho, joga os profissionais
em inúmeras escolas
para complementar sua
carga de trabalho.
Que terceiriza as fun-
ções antes prestadas
pelosservidorespúblicos
concursados e reduz seu
número inviabilizando o funcionamento adequado
das escolas.
Que enxerta projetos pedagógicos alienígenas
que transferem verba pública e fazem a alegria dos
defensoresdamercantilizaçãodaeducação,compro-
metendo a educação verdadeiramente pública e de
qualidade para todos.
Quereduzagradecurriculardevidaaosdiscentes,
com a aplicação do chamado currículo mínimo, que
significaanegaçãodoconhecimentoàscriançasejo-
vensfluminenses,comoacontececomavergonhosa
redução da carga horária de Filosofia e Sociologia.
QueatacaonossoPlanodeCarreira,estabelecen-
do gratificação variável, bônus, outras gratificações,
vale isso e aquilo e demais penduricalhos que não
contam para a sua aposentadoria nem garantem a
justa valorização de todos os profissionais de edu-
cação.
Que implementa provas que deveriam ser me-
ramente diagnósticas, mas que têm como objetivo
tão somente culpabilizar os profissionais de educa-
ção pelas mazelas da educação ao atrelar possíveis
recompensas pecuniárias ou ganhos salariais ao
desempenho dos alunos.
Assimsendo,essapropostavemprecarizarainda
maisaeducaçãopúblicanonossoestado,impedindo
quenossascriançasejovenstenhamdefatodireitoa
uma educação de qualidade, pois negam aos alunos
não só o conhecimento como também o contato
com profissionais habilitados, ainda mais numa fase
doaprendizadoemqueéfundamentalesseconvívio
enriquecedorentrealunoeprofessor,emquenossos
jovens ainda não estão ainda amadurecidos o sufi-
ciente para tal autonomia tão propalada.
Porisso,defendemosumapautadereivindicações
que propõe concurso público já para professores e
funcionários administrativos, com plano de carreira
unificado, com política salarial atraente, que man-
As “jornadas de junho” brasileiras de
2013 parecem querer dar um recado
a esses governantes que fazem a farra
com o dinheiro público. Milhões de
pessoas foram às ruas de inúmeras
cidades em todo o país, não apenas
movidas pela redução da tarifa de
transporte público, mas impelidas
pela indignação em ver como nossos
governantes cuidam da coisa pública

80. TESES GERAIS - PÁGINA 80
tenha os profissionais na rede, e que se respeite o
direito de uma lotação para cada matrícula, pois o
fato de termos muitos profissionais dando aula em
diversas escolas ao mesmo tempo compromete a
qualidadedoensino.Alémdisso,afaltadecondições
de trabalho e o excesso de alunos em sala de aula
impedem qualquer desenvolvimento satisfatório do
trabalho pedagógico.
Foradisso,qualquerprojetopedagógicovemaser
merooportunismopolítico,poisnãoseestarádefato
realizando a tão desejada inclusão, mas no máximo
umainclusãosubalterna,dependenteequenãocria
umcidadãoverdadeiramenteemancipado,masape-
nas massa de manobra de governos descompromis-
sados com uma educação verdadeiramente pública
e de qualidade para todos. E essa realidade, para se
tornar concreta, demanda fortes investimentos na
EDUCAÇÃO PÚBLICA, educação é algo muito caro e
fundamentalnaformaçãodehomensemulheresde
qualquer sociedade.
Considerações sobre a
Rede Municipal do Rio de Janeiro
Todos os dias quando acordo,
Não tenho mais o tempo que passou
Mas tenho muito tempo:
Temos todo o tempo do mundo.
Todos os dias antes de dormir,
Lembro e esqueço como foi o dia:
“Sempre em frente,
Não temos tempo a perder”.
Tempo Perdido – Renato Russo
Toda e qualquer consideração sobre as mobiliza-
ções que se avizinham precisam levar em conta as
vivências e novos paradigmas que a greve histórica
de 2013 da rede municipal nos trouxe, sem despre-
zar as experiências produzidas historicamente pela
categoria e o seu sindicato representativo, o SEPE.
E,éapartirdaanálisedaconjunturaemquevive-
mos, com uma nova realidade socialmente construí-
da,somadaàquiloqueoSEPEeacategoriapossuem
de bagagem histórica das muitas lutas já travadas.
O ano de 2013 representou uma marcante vira-
gemnaslutastravadaspelaRedeMunicipaldoRiode
Janeiro. Eram 19 longos anos de letargia em que se
encontravaacategoriadosprofissionaisdeeducação.
Istonãoquerdizerqueosprofissionaisdeeduca-
çãonãobuscavamfazerfrenteàpolíticaeducacional
nocivadossucessivosgovernosdecaráterneoliberal
easerviçodocapital,mas,apesardeconfrontosepi-
sódicos, como os ocorridos na época da aprovação
Automática (2007) e na da Reforma da Previdência
(2011),nãotinhaacontecidoumembatedegrandes
proporções, a ponto de se questionar tão decisiva-
menteoprojetodeeducaçãodaPrefeituradoRiode
Janeiro,que,diga-sedepassagem,nãoéapenaslocal.
Tal projeto tem origens mais amplas, pois vários
Estados da federação o implementam, assim como
também é um programa nacional, que segue uma
lógica do capital internacional, ávido por tornar a
educaçãoumamercadoriacomoqualqueroutraque
possa lhe garantir a sua reprodução ampliada.
Entretanto,omaiorméritodomovimentogrevista
de 2013, na cidade do Rio de Janeiro, um dos mais
importantes palcos dos Megaeventos, como a Copa
do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, opor-
tunidades abertas à reprodução do capital em larga
escala, foi ter colocado em xeque uma concepção
ideológica de educação a serviço do capital, onde a
desigualdade social se eterniza como algo natural.
É importante salientar o papel que as jornadas
de junho de 2013 tiveram na mobilização do povo
brasileiro,fluminenseecariocaporeducação,saúde,
transporte, moradia e mais oportunidades de em-
prego. Isso demonstra cada vez mais a incapacidade
de o governo Dilma Rousseff (PT-PMDB), de Frente
Popular, e outros na esfera estadual e municipal, de
conseguirem conter as crescentes demandas sociais
por uma política real de distribuição da riqueza so-
cialmente produzida.
Omovimentodegrevede2013naRedeMunicipal
doRiodeJaneiro,emboratenhaeclodidosobaégide
das jornadas de junho, não foi consequência direta
destasmobilizações,poisfoiresultadodedemandas
contidas e represadas já há algum tempo durante
sucessivos governos.
A Grandiosa Greve de 2013 pôs a nu as con-
tradições da política educacional meritocrática da
dupla Paes/Costin, além de permitir o início de uma
contra-hegemonia importante a uma concepção de
educaçãoneoliberal,produtivista,padronizanteeque
não busca a emancipação
humana.
Daí a importância de
se estabelecer, de forma
firme, como pauta a realiza-
ção periódica de processos
públicos de seleção para
o ingresso de funcionários
que possam ter vínculos
realmente efetivos com as
comunidades escolares na
cidade do Rio de Janeiro, o
que garante uma maior ex-
celência do serviço público
como direito da cidadania.
Aoladodisso,aimplementa-
ção de um plano de carreira
unificado que venha servir
de alicerce para a educação
pública como direito e não
mercadoria.
Outra importante conquista da greve de 2013 foi
a confirmação, na luta, da unificação da categoria
como profissionais de educação, incluindo desde os
professores até os demais servidores da educação,
merendeiras (cozinheiras a partir de então), agentes
auxiliaresdecreche,serventes,secretáriosescolares,
inspetores etc.
Óbvio que a condução da greve apresentou pro-
blemas devido às inúmeras pautas de reivindicação
para os diferentes segmentos da categoria, o que
precisa ser melhor equacionado pelo SEPE. Claro
que há uma pauta universalizante que une toda a
categoria, mas é urgente que se estabeleça um co-
mando mais eficaz quanto à busca do atendimento
das diferenciadas reivindicações.
E, ainda dentro da questão dos funcionários
administrativos, é importante que se possa frear o
processo de terceirização em curso, pois isso não
apenas representa uma intensificação brutal da
exploração do trabalho desses profissionais, como
permite uma vulnerabilidade maior do serviço pú-
blico da educação, quando não são mais realizados
os concursos públicos.
Daí a importância de se estabelecer, de forma
firme,comopautaarealizaçãoperiódicadeprocessos
públicos de seleção para o ingresso de funcionários
que possam ter vínculos realmente efetivos com as
comunidades escolares na cidade do Rio de Janei-
ro, o que garante uma maior excelência do serviço
público como direito da cidadania. Ao lado disso, a
implementação de um plano de carreira unificado
quevenha servirdealicerce para a educaçãopública
como direito e não mercadoria.
A Greve de 2013 também colocou na ordem do
diaoutrasquestõesprementes,alémdameramente
financeiraousalarial,comoascondiçõesdetrabalho
nasescolasparaosprofissionaisdeeducação,apauta
pedagógica (como a redução do número de alunos
por turma), o plano de carreira e a crítica a uma con-
cepção mercadológica da educação, padronizante e
que se baseia nos indicadores educacionais, como
IDEB, PISA etc.
O fato de a Greve de 2013
ter ultrapassado a mera pauta
“corporativa” permitiu um
apoio ou adesão da sociedade
civil ao movimento paredista,
que o tornou ainda mais forte,
permitindo alcançar, senão
tudo o que pretendia, inúme-
rasconquistasparaacategoria
dos profissionais de educação.
A Greve de 2013 poderia,
pelo que foi dito acima, ter
acabadoem23deagostoseos
objetivos fossem meramente
salariais. O movimento de
Greve do Rio de Janeiro em
2013 colocou a luta em prol da
educaçãopúblicadequalidade
em um nível mais elevado de
consciência, pois fugiu aos
aspectos meramente pecuniários. Isto foi um alerta
que a própria categoria deu ao SEPE.
Durante a Greve de 2013, ficou evidente que o
discurso da prefeitura em busca de qualidade na
educaçãoerafalacioso.OfatodeoSEPEeacategoria
terem, como prioridade na pauta, a climatização do
ambiente escolar, a questão da grade curricular dos
6 tempos, a reafirmação do 1/3 de planejamento e a
redução do número de alunos por turma e a subse-
quente reivindicação pela construção de novas uni-
dadesescolaresdesmistificaarealidade“maquiada”
A Greve de 2013 também colocou
na ordem do dia outras questões
prementes, além da meramente
financeira ou salarial, como as
condições de trabalho nas escolas
para os profissionais de educação, a
pauta pedagógica (como a redução
do número de alunos por turma),
o plano de carreira e a crítica a
uma concepção mercadológica da
educação, padronizante e que se
baseia nos indicadores educacionais,
como IDEB, PISA etc.

81. TESES GERAIS - PÁGINA 81
queeravendidapelogovernomunicipalPaes/Costin
nas suas inúmeras e caras propagandas televisivas.
OSEPEeacategoriaapontaramparaanecessida-
de de melhores condições de trabalho nas escolas e
creches,commenosalunosporturma,acontratação
(mediante concurso público) de mais profissionais
que possam garantir que o atendimento seja aper-
feiçoado e para que a prática pedagógica seja mais
efetiva em termos de real avanço na qualidade do
ensino ministrado.
Agrevede2013tambémcentroufogonapolítica
meritocrática da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Política nociva, com apostilas de qualidade duvi-
dosa, que inibem a autonomia do professor tão fun-
damental para o fazer pedagógico verdadeiramente
criativo e emancipador; com suas provas padroniza-
das, cujo conteúdo não leva em conta a necessidade
do trabalho pedagógico diferenciado segundo a
diversidade do contexto sociocultural das inúmeras
comunidades escolares da cidade; com índices edu-
cacionais que se tornam o objetivo em si mesmo da
educaçãode“resultados”,em
que os diretores das escolas
são meros gestores reféns
(e também aos professores)
de uma política de educação
que visa a eficiência da es-
cola como se fábrica fosse,
espaço social desprovido da
suahumanidadecriativa,mas
tão somente produtora de
números e estatísticas.
É uma ideia de educação
meramentequantitativa,que
não prioriza a qualidade da
mesma e o real aprendiza-
do dos alunos. Tal política
educacional se inspira nos
exames internacionais, cuja
eficácia para o avanço da qualidade da educação é
questionada até mesmo pelos países desenvolvidos
que deles participam. Não podemos pautar nosso
sistemaeducacionalemrealidadessociaisenacionais
tão diferentes da nossa.
Outro ponto importante que a Greve de 2013
atacou foi a urgência da implementação de um pla-
no de carreira unificado para todos os servidores da
educação, que estabeleça princípios de valorização
realdacarreiraequedeemgarantiaesegurançapara
os profissionais de educação.
O combate principal travado pela categoria em
torno do plano de carreira foi contra o professor
polivalente e a equiparação salarial dos diferentes
regimes de trabalho (16h, 22h e meia, 30h e 40h).
O professor polivalente ou PEF (professor de
ensino fundamental) é mais uma impostura dessa
prefeitura, pois acaba com o professor especialista,
mas coloca em seu lugar um profissional que estaria
apto a trabalhar diferentes conteúdos de diversas
disciplinas. Isto tudo significa a desqualificação do
professor,orebaixamentodaqualidadedaeducação
ministrada em sala, a desvalorização do professor
ao estabelecer um único profissional trabalhando
em substituição de outros. É negar ao filho da classe
trabalhadora o acesso a conhecimentos sociais ne-
cessários à preparação para o trabalho e a formação
da cidadania.
Há também uma intenção da prefeitura (mas
também de outras redes pelo país afora) diante da
carência real de profissionais devido à baixa valori-
zação da carreira do magistério, de supri-la com a
migração forçada para o regime de 40h.
Deve ficar claro para a categoria que o “canto de
sereia” das 40 horas não é a solução para os proble-
mas salariais, mas o agravamento das condições de
trabalho e do padrão da qualidade de vida, pois visa
aumaintensificaçãobrutaldaexploraçãodotrabalho
do professor e que impede também a melhoria da
qualidade das aulas dadas, visto que o número alto
dehorascomturmasinviabilizaumtrabalhopedagó-
gico eficaz. O próprio aperfeiçoamento na profissão
atravésdecursosdepós-graduaçãoficaprejudicado,
o que também afeta na busca de uma melhor qua-
lidade na educação para
nossos alunos. Daí a funda-
mental importância da luta
em busca de um plano de
carreira: a valorização real
doprofissionaldeeducação
independentedequaisquer
governos e uma educação
pública realmente de qua-
lidade para as camadas
populares da nossa cidade.
Os profissionais de edu-
cação do Rio de Janeiro, de-
pois do movimento grevista
de 2013, encontram-se,
portanto, na vanguarda da
luta nacional pela educação
públicadequalidade,laicae
universal,nocombateàspolíticasmeritocráticasque
se tornaram hegemônicas na educação nos últimos
no Brasil.
E isto somente se tornou possível pelo fato de
ter sido uma Greve de Massas, com multidões nas
ruas, enfrentando a repressão (policial) do aparelho
do Estado – que atende a uma política privatista da
educação que beneficia o capital –, alertando a so-
ciedadecivilparaaquestãodramáticadasituaçãoda
educação pública no nosso país, uma educação que
não tem caráter social realmente inclusivo, mas que
perpetua as desigualdades e faz com que estruturas
sociais e econômicas antigas sejam repetidamente
reproduzidas.
A luta é árdua e longa, mas a categoria deu mos-
trasdequeépossíveltransformarrealidadesocialtão
embrutecedora.Éfundamentalmantermostãoforte
mobilização social em torno de questões tão caras
à sociedade brasileira como a questão da educação
pública de qualidade em um ano em que o Brasil vai
ser vitrine internacional devido à realização da Copa
do Mundo da FIFA.
Oresgatedessahistóriasefaznecessário,eoano
de 2014 celebra 50 anos de um episódio – o Golpe
Civil-Militarde1964–quecontribuiuparabarrar,mas
não destruir o sonho de uma educação verdadeira-
mentepopularedemocráticaquetornasseasmassas
trabalhadoras no Brasil sujeito histórico soberano e
emancipado.
IV– PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES
“Os sindicatos são a escola do socialismo e, sem
pressenti-lo tornaram-se eixo da organização da
classe proletária, assim como as municipalidades
e paróquias medievais o foram para a burguesia.
Se os sindicatos são indispensáveis às guerrilhas
cotidianas, entre o capital e o trabalho, não o são
menos importante como um meio organizado para
abolição do próprio sistema de trabalho assalaria-
do.” (Karl Marx)
Sob o signo das Jornadas de junho de 2013 nas
quais eclodiram, revoltas, paralisações e greves em
diversas redes municipais trazem para a realidade
deste ano a possibilidade de uma série de mobiliza-
ções. Os exemplos das greves das redes municipais
do Rio de Janeiro mostram que onde há trabalho de
base, as lutas e vitórias certamente ocorrerão
Neste sentido, uma das principais prioridades do
nosso sindicato é criar condições políticas, financei-
ras e materiais para que a luta em defesa da escola
pública e contra os governos neoliberais aconteça
ainda neste primeiro semestre.
Nós da Construção Socialista usaremos todas as
nossas energias nos lugares onde estamos organiza-
dos e dirigimos o Sepe para que a mobilização seja
a nossa principal bandeira, pois outros junhos virão!
V- REORGANIZAÇÃO SINDICAL
“ As melhores vanguardas exprimem a
consciência, a vontade, a paixão a imaginação de
dezenas de milhares de homens...” (Lênin)
O SEPE, nesta longa trajetória de lutas, mostrou-
sesindicatoindependenteeautônomoaosgovernos,
partidos e patrões.
O rompimento e desfiliação da CUT, a ruptura
com a CNTE, foram como prova a realidade as deci-
sões mais acertas para um sindicato que tem na sua
autonomia um imperativo categórico!
A CUT, a CNTE, toram-se corrêas de transmissão
do governo federal! O último Congresso da CNTE,
realizadoemjaneirodeixamuitoclaroqualéopapel
desta Confederação.]
Para nós da Construção Socialista, é estratégico o
processo de reorganização do movimento nacional
dos trabalhadores da educação básica!
Nãopodemosterailusãodequeasparticipações
dossetoresdeoposiçãonaesquerdanestesespaços
irão alterar os rumos da adesão ao governismo.
Neste sentido, apoiamos o encontro dos traba-
lhadores da educação básica e da educação superior
capitaneados por várias entidades como o ANDES,
a CSP CONLUTAS, o SEPE e setores combativos do
movimento sindical.
A luta é árdua e longa, mas a
categoria deu mostras de que é
possível transformar realidade social
tão embrutecedora. É fundamental
mantermos tão forte mobilização
social em torno de questões tão caras
à sociedade brasileira como a questão
da educação pública de qualidade em
um ano em que o Brasil vai ser vitrine
internacional devido à realização da
Copa do Mundo da FIFA

82. TESES GERAIS - PÁGINA 82
O SEPE tem a missão neste protagonismo de
contribuirparareorganizaçãodomovimentosindical
autônomo e combativo da educação básica.
Nós da CS que assinamos esta tese, nos organi-
zamos na CSP Conlutas. Porém entendemos, que a
reorganização, passa também por todos os setores,
que desde a tragédia do Conclat se dispersaram. O
Sepe, que se desfiliou da CUT e da CNTE, tem sido a
ponta de lança em defesa de um sindicalismo autô-
nomo e combativo.
Entendemos, também, que a CSP Conlutas pode
cumprirestepapeldeunificarossetorescombativos
que repudiam o governismo da CUT e da CNTE.
Porisso,apresentamosparaoXIVCongressoOrdi-
náriopropostadefiliaçãodoSepe/RJàCSPConlutas.
Não mediremos esforços para que a esquerda
combativa se reorganize.
Unir todos que combatem o peleguismo, o go-
vernismo e a traição da CUT e da CNTE , é a nossa
principal tarefa deste período!
VI- ESTATUTO
“Porque não é um órgão público de poder,
o Sindicato não poderia se transformar em
organização de Estado coercitiva...” (Lênin)
Seguindo a ordem dos Artigos a serem al-
terados a Construção Socialista defende a seguinte
formulação sobre a questão estatutária: O primeiro
ParágrafodoArtigo58doEstatutodeterminaaforma
de proporcionalidade no Sindicato.
A Construção Socialista propõe a seguinte mu-
dança para este primeiro Parágrafo: “As Diretorias
do SEPE Central, Núcleos, e Regionais serão eleitas
pela aferição dos votos válidos depositados em
urna, excluídos os votos brancos e nulos, conforme
proporcionalidadequalificadaquepossuaoseguinte
patamardecomposição:comduas(2)chapasapenas
20% dos votos é o patamar mínimo para compor as
Direções em disputa e com três (3) ou mais chapas
porpatamarmínimoéde10%paracomporasreferi-
dasDireções”.Objetivoéderetomarumaproporcio-
nalidadequalificadaquepossuaPatamardeEntrada.
Art. 40 – No tocante a composição colegiada da
Direção Estadual do SEPE, deverá constar a seguinte
alteração:4(quatro)diretoresdeassuntosligadosaos
funcionáriosadministrativose7(sete)coordenadores
do interior, sem que haja alteração no número total
dos 48 (quarenta e oito) diretores que formam a já
citada Direção.
Aosaposentadosdeverásergarantidoodireitode
votoemqualquerurnadevotação,fixaouitinerante.
A contribuição sindical dos filiados, após aposen-
tadoria, deverá ser mantida no núcleo de origem
de filiação.
Modifica-se o inciso III do art. 64, que passa a ter
a seguinte redação: a partir do processo eleitoral do
ano de 2015, o dirigente só poderá permanecer por
dois mandatos consecutivos no Sepe Central e três
RIO DE JANEIRO: Telma Luzemi de Paula Souza
(Regional 1), ), Ângela Maria de Oliveira Magalhães
Pinto, Armindo Lajas dos Santos, Dulcinea Lima
Pereira, Kátia Machado Botelho, Maria Lúcia de
Oliveira Queiroz, Marcelo Ferreira de Sant´Anna,
Miriam Elizabeth Gomes Pinheiro (Regional 7), Eli-
sabete Baptista, Alessandra Regina Oliveira, Wesley
Sperandio, Silvia Labriola, Luci Ana Sarpi, Luciana
Rodrigues, Vania Soares, Carlos Joney, Jorge Luiz
Ferreira Fernandes, Lucianne Nascimento Amanda
Nobre, Katia Reis (Regional 2)
PETRÓPOLIS: Rosimar Silveira Pinto,Luiz Carlos
de Souza Dias, Claudete Neves Bernardo, Maria
Francelina Fragoso da Silva, Joana D´Arc Gomes
Cristovam
MESQUITA: Viviane dos Santos, Angela
Cordeiro da Silva, Armindo Pereira Caetano,
Barbara Rocha Raia, Caren de O. Pesite, Dou-
glas Medeiros, Élida do Nascimento Rocha,
Fernando Silva Lengruber, Keila Cristina de S.
Pavão, Lilian Aguiar de Araújo, Lísia Batista da
Costa, Lucia Cristina Sant´Anna de Lima, Luciana
Lima, Luis André S. de Lima, Manoel Fernando
da Silva, Marília Domingos de Souza, Mauro Edi
Junior, Michele Santos de Souza, Mônica Valé-
ria Sampaio, Raquel Marques Silva, Rita Bolzan
Nascimento, Ronaldo Silva, Rui Marlene Marins
Machado, Silvana Almeida dos Santos, Vitória
Régia da Silva, Mônica Afonso
SÃO PEDRO DA ALDEIA: João Batista, Angela
Cordeiro da Silva, Armindo Pereira Caetano, Bar-
bara Rocha Raia, Caren de O. Pesite, Douglas Me-
deiros, Élida do Nascimento Rocha, Fernando Silva
Lengruber, Keila Cristina de S. Pavão, Lilian Aguiar
de Araújo, Lísia Batista da Costa, Lucia Cristina
Sant´Anna de Lima, Luciana Lima, Luis André S. de
Lima, Manoel Fernando da Silva, Marília Domingos
de Souza, Mauro Edi Junior, Michele Santos de
Souza, Mônica Valéria Sampaio, Raquel Marques
Silva, Rita Bolzan Nascimento, Ronaldo Silva, Rui
Marlene Marins Machado, Silvana Almeida dos
Santos, Vitória Régia da Silva
CACHOEIRADEMACACU:MárioSérgioMartins,
Iraci Bernardo da Silva
VALENÇA: Danilo Garcia Serafim, Camila Gua-
rini, Luciana Leoni, Amanda Azevedo, Chico da
Serra, Luciana Novaes, Sheila Félix, Luiz Cesar da
Silva Lima Jr., Jaqueline Silva, Hilda Santos, Cláudia
Novaes, Ivone Galdino, Creuza Victorino
NOVA IGUAÇU: Valdir Vicente Oliveira, Augusto
José Ribeiro, Gloria Regina B. Silva, Jane da S. A.
Oliveira, Jomaria de Souza Santos, Lizete Barros,
Miguel Santos Alves, Roselaine Galdino da Silva,
Severino Batista de Oliveira, Laiz Michis, Barbara
Raia
SEROPÉDICA: Angelita Lauria de Barcelos, Arle-
te lauria de Barcelos, Celia Polate, Silvio, Darci da
Penha Pereira, Deborah Pascoal, Ivan-Ciep-155,
José Eloy, Katia Cristina, Mara Lucia, Maria Amalia,
Maria Aparecida, Maria de Lourdes Conceição,
Maria de Lourdes, Maria Lindinalva, Nelma Po-
late, Penha, Rita de Cássia, Rosangela de Oliveira
Martins, Rosimar, Célia Polate, Maria de Fátima da
Silva, Irlette Braga da Trindade
ITAGUAÍ-RJ: Abel Ferreira da Silva, Claudia Fer-
reira, Eliane de Campos, Eloisa Christina de Souza,
Eva M. da Silva, Francisca M. O. de Azevedo, Joana
Regina Flauzino, Jupira Dias da Silva, Mirian de
Almeida, Neide R. da Silva, Nelia Paula de Oliveira,
Noemia de Morais, Raquel Guedes, Solange dos
Santos Gomes, Arlinda, Dalila Velasco de Oliveira,
Marianilde Siqueira Gonçalves, Dulce da Silva Fi-
gueira, Marília Neves, Glória Nunes, Sônia Maria
Dias da Silva, Maria Edwirges do Rosário Silva, Lúcia
H. Toezani, Margarete, Paulo César, Irene Chaves
da Silva, Alexande Conrrodo
ASSINAM ESTA TESE
consecutivos para núcleos e regionais, não havendo
empecilhoparaumanovacandidaturaapósinterreg-
no de um mandato.
Art. 65 – “Caso algum membro da Diretoria Esta-
dual ou Municipal assuma cargos legislativos ou no
Executivo, seja municipal, estadual ou federal, sua
permanência no cargo dependerá da aprovação do
ConselhoDeliberativo,ad-referendumdeAssembleia
Geral.”–Propõe-seaseguintealteração: Casoalgum
membro da Diretoria Estadual, de Núcleos ou Regio-
nais assuma cargos comissionados, seja no Legisla-
tivo, seja no Executivo, seja municipal, estadual ou
federal, deverá imediatamente licenciar-se do cargo
que ocupa nas direções do SEPE, enquanto estiver
ocupando os cargos acima referidos.
Art. 81 - O Diretor deverá permanecer com a li-
cença sindical por um período renovável no máximo
por mais um período, ou seja, por 2 (dois) manda-
tos. Justificativa: O objetivo é garantir o direito de o
Militante poder contribuir com o mandato Sindical,
porém,quegarantatambémqueomesmonãofique
eternamente na estrutura do Sindicato, correndo
risco de burocratização e possa retornar para o seu
local de trabalho, ou para a Base.
Art. 82 – Deverá, também, constar um item que
assegure que nenhum Diretor do SEPE Central tenha
prejuízo financeiro no exercício de suas atividades
sindicaismediantecomprovaçãodedespesas,seja,de
transporte, alimentação, hospedagem, etc.

83. TESES GERAIS - PÁGINA 83
Tese 14
CONJUNTURA E
HISTÓRIA RECENTE
CONJUNTURA E HISTÓRIA RECENTE
Não nos interessa fazer uma análise de conjun-
tura com a simples intenção de pré-estabelecer
defesas de alguma agremiação partidária ou ata-
ques aos governos e seus partidos. No entanto,
será impossível não tratar, no decorrer desta tese,
das relações políticas entre o sistema sindical,
partidos e governos. Por outro lado, também, não
gastaremos muito tempo do leitor com debates te-
óricos sobre que linha do socialismo (anarquismo,
comunismo, leninismo, trotskysta ou stalinista) é
a mais correta. Sabemos que
este é um debate importante
e também temos clareza de
estarmos apresentando uma
tese para o congresso do
SEPE e não para um debate
universitário ou partidário.
Estamos inseridos em
todos os sentidos (seja in-
dividual ou socialmente, no
trabalho ou na luta sindi-
cal, no campo ideológico ou
econômico) na sociedade
capitalista, e esta tenta nos
impor a sua perspectiva de
transformar tudo em uma
mera mercadoria. Tanto faz
que seja um objeto como um
livro ou um caderno ou algo ainda mais essencial
como o atendimento de saúde, educação ou ainda
a água. Para o capitalismo e seus empresários, o
que importa é o lucro e não a satisfação (bem) so-
Tese para o XIV
Congresso do
SEPE - Coletivo de
Independentes
cial. Até um trabalhador não é visto como pessoa,
mas, sim, no que ele tem e que pode servir como
mercadoria aos senhores do capital, ou seja, a sua
força de trabalho. Não é por nada que os meios
de comunicação tradicionais vivem a clamar por
uma educação que forneça força de trabalho para
as empresas dos diversos setores. O que interessa
não é a formação de seres humanos críticos, mas,
sim, a produção de mão de obra para servir ao ca-
pital e que, em grande quantidade, torna-se mais
barata. Por isso, também, a permissão de se abrir
diversas escolas privadas, inclusive de terceiro
grau, com a finalidade de jogar no mercado de tra-
balho um gigantesco número de profissionais que
possam disputar entre si os baixos salários ofereci-
dos. A depender do empresariado, voltaremos ao
início do século XX com sua exploração ainda mais
contundente e, de preferência, sem nenhuma
contestação, sem nenhum movimento social, sin-
dical ou não. Educação para criar homens-robôs,
força de trabalho pacífica é o
que desejam. Aparelho Ideo-
lógico de Estado e seu sistema
reprodutivista é o que tentam
impor, mas, no entanto, educa-
dores sabem que a educação
pode ser também um aparelho
de hegemonia onde a classe
trabalhadora disputa com sua
visão de mundo.
No século XIX e início de sé-
culo XX, o empresariado (tam-
bém conhecido nos livros didá-
ticos como burguesia ou classe
dos capitalistas) impunha aos
trabalhadores além da explora-
ção salarial, um sistema social
perverso onde os direitos eram
quase nenhum. Por outro lado, isto forçava os
trabalhadores do campo e da cidade a terem que
se organizar para impor também seus interesses.
Foi na luta de classes que conseguimos diversos
direitos que ainda hoje lutamos para preservar e/
ou ampliar. Férias remuneradas, aposentadorias,
final de semana remunerado, direito à sindicaliza-
ção e organização política, direito à educação pú-
blica, laica e gratuita, são exemplos de conquistas
dos trabalhadores, não de presentes oferecidos
pelos legisladores ou governos. Mas para estas
conquistas acontecerem muitos trabalhadores
perderam suas liberdades e/ou suas vidas. E isto,
independente da posição política que possuíam:
tanto podiam ser trabalhistas, anarquistas ou
comunistas. Se combativo fossem, o risco era o
mesmo. Mas foi com estes bravos lutadores do
passado (que também foram chamados de radi-
cais) que conseguimos duas ferramentas funda-
mentais para a nossa defesa na luta de classes: os
partidos políticos revolucionários e os sindicatos.
Aqueles com a visão mais geral da luta política, es-
tes dentro da especificidade local e profissional.
Aqueles mais preocupados com a organização dos
trabalhadores para derrotar o sistema capitalista e
seu projeto de nos manter como “escravos assa-
lariados”, estes possibilitando que cada fração da
classe trabalhadora conquiste direitos específicos
e que possa aumentar seus ganhos salariais. De
uma forma ou de outra, uma tarefa fundamental
era favorecer o desenvolvimento de uma consci-
ência classista. Desta forma, partidos revolucio-
nários (se realmente revolucionários) e sindicatos
são partes do processo de autoeducação da classe
trabalhadora.
Ainda no século XX, temos as duas grandes
guerras mundiais nos mostrando que o sistema
capitalista é um problema em si mesmo. Ele não
só produz riquezas em quantidade que não po-
dem ser consumidas com os salários que ofere-
cem aos trabalhadores, como também é um siste-
ma que cria a “produção destrutiva” e que põe em
risco o meio ambiente, principalmente com suas
ferramentas e máquinas de matar outros homens.
Indústrias nascem e criam tecnologias com base
nas guerras e delas precisam para se desenvolver.
Estamos inseridos em todos
os sentidos (seja individual
ou socialmente, no trabalho
ou na luta sindical, no campo
ideológico ou econômico) na
sociedade capitalista, e esta
tenta nos impor a sua per-
spectiva de transformar tudo
em uma mera mercadoria

84. TESES GERAIS - PÁGINA 84
A guerra mundial ainda é uma ameaça constante
e cada vez mais se potencializa a partir do Oriente
Médio em transformação. Sunitas ganham cor-
po no mundo e possibilitam, inclusive, o recente
acordo (antes algo impensável) entre os EUA e o
Irã xiita. Mas ela, a guerra, está lá a nos ameaçar
em nome do capital.
No século XIX, com a Comuna de Paris de 1871,
os trabalhadores conquistaram a cidade, mas fo-
ram derrotados posteriormente, demonstrando
os limites da luta localizada. Mas foi no final da
primeira guerra mundial que surgiu uma primeira
vitória de fato de um partido revolucionário: em
1917, na Rússia, o partido bolchevique impõe a
primeira derrota em um país do sistema capitalis-
ta. No entanto, a burocratização crescente do par-
tido e do Estado em formação, somada às diversas
guerras (a revolucionária até 1924 e a Segunda
Guerra) enfrentadas, limitaram as possibilidades
da classe trabalhadora de construir uma repúbli-
ca sem exploradores e dominadores. Esta se per-
cebeu, apesar de algumas conquistas, controlada
pela burocracia que passou a usufruir do Estado.
Muitos burocratas tornaram-se, com o final da
URSS em 1992, proprietários e sócios de empresas
que foram privatizadas e que antes eram estatais.
Além disso, com o stalinismo, forjou-se em fe-
vereiro de 1945 o acordo de Ialta (Criméia) entre a
Rússia e os EUA (mais a Inglaterra). Neste acordo,
apesar da manutenção de retóricas agressivas, o
mundo passou a ser dividi-
do em zonas de influência
onde a maior parte (incluin-
do a América Latina) ficou
sob a tutela da potência
capitalista e a menor parte
sob a tutela soviética. O ob-
jetivo stalinista era defender
o estado burocratizado sovi-
ético e a sua teoria de so-
cialismo em um só país. Tal
acordo levou os partidos chamados de comunistas
à conciliação com diversos partidos capitalistas no
mundo. Podemos, por exemplo, lembrar, que, no
Brasil, o velho PC (Partido Comunista) se aliou ao
ditador capitalista Vargas. Ainda hoje, acontece o
mesmo com PCdoB se aliando ao governo do PT
e propondo defesas dos interesses de latifundiá-
rios. É a velha conciliação, que tem como objetivo
proteger o interesse da burguesia e travar a luta
dos trabalhadores (também chamada de frente
popular).
E isto acontece também na direção do SEPE
(PSTU, PSOL, PT, PCdoB) que também passou a
se nortear pela conciliação: vimos nas greves dos
educadores do ano passado no Rio, a direção ten-
tando frear o movimento grevista para conciliar
com os governos do PMDB-PT. A burocratização
os uniu: apesar de serem de chapas e partidos que
se dizem em conflitos, conciliam entre si e com
os governos. Interessante observar que era o PT
(do qual faziam parte os grupos que fundaram o
PSTU e o PSOL) que nos anos 80 enfrentava nos
sindicatos os pelegos e os partidos comunistas. O
partido (PT) os combatia se colocando claramen-
te contra a conciliação proposta pelo governo da
Nova República e empresários. No entanto, o que
vemos hoje são discursos em defesa dos governos
e da governabilidade. No SEPE, todos participam
da direção e a base da categoria não consegue di-
ferenciar um grupo do outro. Mas realmente não
há como diferenciar aqueles que possuem práti-
cas tão serviçais diante dos governos e dos juízes.
É por isto que se unem para terminar as greves e
propagar o medo para as bases.
De qualquer forma, a Revolução Russa mostrou
que o capitalismo podia ser derrotado, como mais
tarde ocorreu também em diversos países, como
na China (1949) e em Cuba (1959). Estas derrotas,
apesar da crítica que se deve fazer à burocratiza-
ção criada contra os trabalhadores destes países,
foram fundamentais para a criação do chamado
“acordo Keynes” e a formação dos Estados de
Bem Estar Social. É um período que foi até finais
dos anos 1960 e que possibilitou crescimento eco-
nômico do capitalismo, principalmente dos EUA,
Europa e Japão e, ao mesmo tempo, facilitou que
a classe trabalhadora realizasse, através de suas
lutas, diversas conquistas. É nesse contexto que a
educação básica e pública
começa a se universalizar
no Brasil. A reforma edu-
cacional feita pela ditadu-
ra empresarial-militar em
1971 ampliou o número
de anos de escolarida-
de (de quatro para oito)
oferecido para a popula-
ção dos grandes centros
urbanos. No entanto, era
uma educação seletiva e que não chegava a toda
a população pobre e, por outro lado, incentivava-
-se a criação de escolas particulares que vendiam
aulas como meras mercadorias, visando o lucro
e prestando um serviço de péssima qualidade na
maioria dos casos.
O ciclo de crescimento econômico tende a cair
desde o início dos anos 1970 e, com isto, entra-
mos, segundo alguns teóricos, em outra fase do
capitalismo. Desde então, com a implantação do
chamado (neo)liberalismo e principalmente a
partir dos governos Reagan (nos EUA) e Thatcher
(Inglaterra), o empresariado tenta recuperar ter-
reno na luta de classes de duas formas: 1) retiran-
do as conquistas dos trabalhadores (como fizeram
os governos FHC e Lula ao modificarem a aposen-
tadoria do setor público, obrigando os servidores
a trabalharem por mais anos, contribuírem por
mais tempo, e com um teto menor e que tende a
diminuir; 2) lutando pela privatização do que an-
tes era estatal ou coletivo. Privatizam-se tudo que
é possível. A água é um exemplo. No caso da Bolí-
via do ano 2000, foi o que levou o povo boliviano
a uma luta que acabou por derrubar governantes
até escolherem Evo Morales.
Aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, o então go-
vernador Marcelo Alencar também mandou para
a ALERJ um projeto de privatização da CEDAE
(água e esgoto). Junto mandou um projeto de pri-
vatização da administração de alguns hospitais da
rede Estadual. Este mesmo governador que antes
era do PDT e que passou para o PSDB é o mesmo
que já havia privatizado a Light. O seu partido, que
sob o comando de FHC, já entregara para empre-
sários a mineradora Vale do Rio Doce, é o mesmo
que privatiza o setor de telefonia e passara a de-
fender a privatização do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica Federal e da Petrobras (a mesma que
descobre campos de petróleo que agora são priva-
tizados pela gerencia do PT dos governos de Lula
e de Dilma).
Nem mesmo a educação pública está livre da
tendência capitalista de tornar tudo apenas mer-
cadorias visando o lucro. Já ventilaram a ideia de
privatizar a administração das Escolas Públicas.
Nas cidades e no estado do Rio de Janeiro, gover-
nadas pelo PMDB, pelo PFL (atual DEM), PDT e
PT, começam a privatizar indiretamente a edu-
cação, não a administração, mas os recursos que
constitucionalmente estão destinados para este
setor. Compra-se de setores privados não apenas
livros e cadernos. Compram-se apostilas e provas
que são impostas, projetos pedagógicos alugam-
-se condicionadores de ar, contratam-se projetos
e serviços (portaria, limpeza, etc.). O empresaria-
do tenta, desta maneira, aumentar seu lucro reti-
rando da população verbas que a ela pertencem.
Além disso, arrocham salarialmente os profissio-
nais e tentam controlar suas ações ainda mais. E
isto acontece tanto no Rio de Janeiro de Paes e
Cabral quanto no Brasil de Dilma e no resto do
mundo do capital.
A crise ganha corpo pelo mundo capitalista.
Alemanha, Itália, França, Inglaterra retiram direi-
tos trabalhistas. Espanha, Grécia, Portugal con-
trolados pelo FMI espalham miséria e medo aos
seus trabalhadores, inclusive aos servidores pú-
blicos que tiveram diminuição salarial e perda de
empregos. Entram em um ciclo vicioso: os bancos
privados com suas fraudes vão à falência, o gover-
no empresta recursos a estes através dos bancos
centrais. Para isto, precisam de aporte financeiro
do FMI que empresta, mas agora, a partir de ban-
cos privados que repassam para os governos com
juros maiores. Com isto tem-se mais dívidas para
pagar e dizem (os governos) precisar de superá-
vit fiscal que é conseguido com mais arrocho sa-
Nem mesmo a educação
pública está livre da
tendência capitalista
de tornar tudo apenas
mercadorias visando o lucro

85. TESES GERAIS - PÁGINA 85
larial, perdas de direitos adquiridos, inclusive das
aposentadorias. A economia patina ou decresce e
a arrecadação fiscal diminui necessitando ainda
mais de arrocho contra os trabalhadores. Muitos
entregaram seus filhos para adoção (caso da Gré-
cia) e os mais jovens abandonam seus lares e mi-
gram para outras partes do mundo. O empresaria-
do, apesar das falências dos mais fracos, por sua
vez, continua acumulando riquezas, ainda mais os
banqueiros. É de fato um darwinismo social.
No entanto, sendo o Capitalismo um sistema
sempre em conflito, a luta de classes não finda. Os
trabalhadores e os diversos movimentos sociais
não deixam barato o que demoraram um século
para conquistar. Movimentos de ruas se espalham
pelo mundo, seja na Europa, nos EUA, na América
Latina, no Oriente Médio ou no Brasil.
O ano de 2013 foi extremamente importante
para pensarmos. Não apenas as greves de Portu-
gal ou da Grécia ou Espanha. É fundamental pen-
sarmos na resistência dos educadores do México
que combateram o projeto liberal de retirar direi-
tos dos profissionais da educação. Este projeto é
mundial e chega até nós. No Brasil também muito
lutamos na defesa da educação e devemos voltar
nossos olhos para o que ocorreu no Rio de Janei-
ro, onde diversas redes entraram em greve. Uma
base aguerrida sustentou uma greve no Estado,
mesmo tendo a demissão
como ameaça e a má von-
tade da maior parte da di-
reção do SEPE, resistiu à
truculência policial e fez do
acampamento nas escada-
rias da ALERJ um pólo polí-
tico e cultural.
A rede municipal da cida-
de do Rio de Janeiro, há 19
anos com pouca mobiliza-
ção, levantou-se e mostrou
as suas diversas possibilida-
des de luta: marchas; can-
tos (sérios e debochados);
atos na praia (inclusive com
a base exigindo a presença
da direção), na Quinta da
Boa Vista e na Central do Brasil; cartazes critican-
do os governos e a direção sindical; ocupações (de
fato) dentro e fora da câmara dos vereadores; en-
frentamentos com o sistema repressivo militar (e
aqui devemos saudar o apoio da população, inclu-
sive os Black Blocs e dos demais educadores que
nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 1° de outubro
lutaram sem armas contra uma polícia munida de
diversos artefatos repressivos) etc. Arrancamos
um pouco mais de 15% de reajuste salarial (em-
bora as perdas salariais no governo Paes sejam
muito superiores) e saímos com o moral mais alto
em função do levante da base, mais consciente e
participativa, embora dividida sobre a conciliação
aceita pela direção do SEPE no STF, o que ficou cla-
ro na assembleia que pôs fim à greve, para a feli-
cidade da maior parte da direção sindical (e aqui
mais uma vez se uniram PT, PSTU, PCdoB e PSOL).
E por outro lado, para insatisfação de boa parte
da base que compreendendo o papel conciliador
da direção atual do SEPE cantou “Você pagou com
traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Estas mobilizações surpreenderam não apenas
os governantes, mas também a direção do SEPE
que, encastelada em seus cargos no sindicato,
não percebeu que os movimentos da chamada
Jornada de Junho manifestavam algo novo no Bra-
sil: homens e mulheres, jovens e adultos dispostos
a lutar não apenas contra a exploração do siste-
ma capitalista e seus governantes, mas também
contra aqueles que sendo seus representantes
(nos parlamentos ou nos sindicatos) preferem os
acordos, as conciliações, à luta direta. Um sindi-
cato deve negociar, mas não se render tendo uma
base combativa. Greves com ocupações (de ruas
e de parlamentos), com confrontos com a polí-
cia (os cachorrinhos do Cabral), com milhares a
paralisar a cidade não se resolvem, para os que
foram à luta, com acordos impostos por um Juiz
do supremo tribunal que se colocou claramente
contra o direito de greve do funcionalismo. Pelo
contrário, traz uma nova
tarefa: retirar do sindica-
to os conciliadores. Par-
tido revolucionário e sin-
dicato, já mostraram no
passado aqueles que con-
quistaram nossos direitos,
servem para defender os
trabalhadores por que são
ferramentas criadas por
estes. O SEPE, o sindicato
dos educadores das cida-
des e do estado do Rio de
janeiro, é uma organiza-
ção importante e que não
deve estar sob o controle
daqueles que preferem se
entregar no meio da luta
em benefícios de alguns (por interesses eleitorei-
ros ou não).
Política Educacional
Na esfera federal, as alianças espúrias que
levaram o governo do PT ao poder, mesmas
alianças as quais geraram a coligação “Somos
um Rio” entre as gestões municipal e estadual
de Paes-Cabral promoveram uma enxurrada de
políticas educacionais que vêm acentuando a
precarização e o desmonte da educação públi-
ca. A aprovação no Senado do Plano Nacional
de Educação (PLC 103/12) em 17 de dezembro
de 2013 afirmou os anseios do setor financeiro
que atualmente se apropria de vastos domínios
dos negócios educacionais. O texto aprovado do
PNE (Plano Nacional de Educação - Projeto de Lei
8.035/2010) caracteriza que os gastos públicos
podem ser indistintamente aplicados na educa-
ção pública e educação privada. Todas as princi-
pais medidas educacionais dos governos do PT
de Lula e Dilma, seguindo a política neoliberal
do PSDB, que funcionam com parcerias público-
-privadas: PROUNI, FIES, PRONATEC, Ciência Sem
Fronteiras, Lei de Inovação Tecnológica, entre
outros. As parcerias público-privadas só trazem a
ideia de que o setor público é ineficaz na admi-
nistração das verbas de investimento com retorno
qualitativo, justificando os repasses das mesmas
para o setor privado, favorecendo os setores mais
abastados da sociedade. Ver essa lógica vigorando
na educação só tende à progressiva exclusão das
parcelas da população que ainda lutam não ape-
nas pela educação pública, gratuita, laica, social-
mente referenciada e que agregue conhecimentos
significativos a educação dos sujeitos, mas por sua
inclusão nessa educação. Esta concepção de edu-
cação que defendemos está ainda muito distante
para os filhos dos trabalhadores, principalmente
uma educação que se desvincule da educação do
capital pelo capital.
Em âmbito municipal, já no início do ano de
2013 o prefeito Eduardo Paes sanciona a Lei Ex-
traordinária 5.550 de 10 de janeiro que dá reso-
luções, entre outros projetos do governo para a
cidade, sobre as realocações em atendimento ao
Programa 0400 descrito no Anexo III da lei 5.550.
O anexo III da mesma dá resoluções sobre o pro-
grama 0400, Programa Estratégico para Educação,
sendo este um desdobramento do Programa Esco-
la Carioca em tempo integral implementado pelo
anexo II também da lei 5.550. O Programa Escola
Carioca em Tempo Integral aumenta de 4h e 30
para 7h o tempo de permanência dos educandos
do primeiro segmento de Ensino Fundamental
nas instituições escolares e sanciona um reagru-
pamento desses educandos em grupamentos por
faixa etária: Casa de Alfabetização (1º ao 3º ano),
Primário Carioca (4º ao 6º ano) e Ginásio Carioca
(7º ao 9º ano). Dessa maneira, o governo começa
a implementar já em 2013 o reagrupamento das
escolas por grupamentos de turmas deslocando o
6° ano do Ensino Fundamental com a nomenclatu-
ra “primário” e ratificando a política do sexto ano
experimental no qual um professor PII assume
todas as disciplinas antes segmentadas por cada
área de conhecimento de formação dos PI.
A política de desqualificação da educação ca-
rioca através da implantação da política de poliva-
lência não para por aí. Em 2013 a gestão de Paes
deu continuidade ao DECRETO Nº 33649 de 11 de
abril de 2011 que consolida o Programa Ginásio
Carioca. O Programa Ginásio Carioca iniciou-se en-
quanto Ginásio Experimental Carioca abarcando
10 escolas já em 2011 atendendo as turmas de 7º
Estas mobilizações
surpreenderam não apenas os
governantes, mas também a
direção do SEPE
que, encastelada em seus cargos
no sindicato, não percebeu que
os movimentos da chamada
Jornada de Junho manifestavam
algo novo no Brasil

86. TESES GERAIS - PÁGINA 86
ao 9º ano com extensão progressiva ao número
de escolas atendidas. O Decreto 33649 em seu ar-
tigo 9 designa que os docentes trabalhadores dos
GECs (Ginásio Experimental Carioca) terão carga
horária de 40h e que os docentes que não tenham
essa carga horária de trabalho complementarão
as mesmas por intermédio de dupla regência.
Com o concurso de 2012 para docentes de 40h os
mesmos foram alocados nos GECs expandindo o
número de escolas com essa concepção de educa-
ção. Concepção essa que sucateia a educação ofe-
recida aos filhos dos trabalhadores ao deslocar os
professores especialistas de sua área de formação,
obrigando os mesmos a trabalharem por “áreas
de conhecimento”. Assim, professores de geogra-
fia para complementar os tempos de sua carga ho-
rária passaram a dar aulas
de geografia, história e por-
tuguês (!!!!) Essa concepção
de educação reducionista e
desqualificada da gestão de
Paes também é encontra-
da em outros projetos im-
plementados no município
como o Nenhuma Criança a
Menos e Nenhum Jovem a
Menos. Nesses projetos os
alunos de classes regulares
de 3° ano e de 7° ano com conceito I são deslo-
cados das turmas de 3° ano e 7° ano regulares e
colocados em turmas de 3° ano Nenhuma Criança
a Menos (NCM) e 7° ano Nenhum Jovem a Menos
(NJM) evitando, assim sua reprovação e maquian-
do as estatísticas produzidas pelo próprio governo
divulgando dados que apontam uma “melhora”
no desempenho dos alunos exatamente porque
excluiu das mesmas os alunos de baixo rendimen-
to. Além de, na prática, implementar uma políti-
ca de aprovação automática, apesar de ser uma
propaganda do governo a abolição da aprovação
automática.
Assim, a polivalência ganha corpo e as em-
presas privadas absorvem recursos públicos para
treinar professores e vender seus projetos. A
transferência de recursos públicos para a Funda-
çãoRobertoMarinhoqueelaboraomaterialdidá-
tico e a metodologia do Projeto Acelera entre ou-
tros projetos complementares ao ensino de ma-
temática e português somam vultuosas quantias.
Observando os dados disponíveis, e públicos, na
página da Controladoria Geral do Município - Rio
Transparente -, vemos os seguintes números de
sucção de recursos do nosso Município pela Fun-
dação Roberto Marinho: 2009: R$ 209.695,00;
2010: R$ 2.513.941,00; 2011: R$ 21.182.089,73;
2012: R$ 4.107.334,00; 2013: R$ 2.170.000,00
Total (2009-2013): R$ 30.183.059,73. A Fundação
Sangari através do Projeto Sangari para ensino
de Ciências aos alunos do Ensino Fundamental,
recebe vultuosos R$ 67.478.464,47 5 da Secre-
taria Municipal de Educação de acordo com os
valores publicados no Diário Oficial da Prefeitu-
ra do Rio de Janeiro Republicação em 09/09/09.
Evidenciando o investimento da gestão de Paes
nas parceirias público-privadas com transferên-
cia enorme de quantias de dinheiro público para
empresas privadas. (gráfico dos gastos com pro-
jetos, fundações e ongs que receberam dinheiro
público etc.)
Durante o período de greve nas redes munici-
pal e estadual o governo através das alianças es-
púrias da coligação “Somos um Rio” fez valer sua
influência na Câmara de Vereadores e aprovou
em 01-10-2013, sob a violência policial contra a
categoria dos profissionais de educação, a LEI Nº
5.623 que dispõe sobre o Plano de Cargos Car-
reiras e Salários para os servidores municipais da
Educação. O PCCS imple-
mentado pelo governo em
nenhum momento dialo-
gou com as demandas da
categoria, pelo contrário
através da diferenciação
dos valores da hora aula
entre docentes de cargas
horárias distintas, atri-
buindo maior valor hora
aula aos docentes de 40h
insere-se no movimento de segmentar a catego-
ria e incentivar a política de migração dos docen-
tes para 40h, condição para implementação do
projeto do governo de instituir o turno único nas
escolas municipais até 2020. O PCCS configura-se
enquanto uma política de assédio aos trabalha-
dores da educação, os docentes de 40h não re-
presentam nem 1/3 da categoria. Apesar de signi-
ficar um rebaixamento às condições de trabalho
e salariais dos educadores, a maioria da direção
do SEPE canalizava a luta para negociar emendas
com o governo e o parlamento, em vez de lutar
pela derrubada do plano, enquanto a maioria da
categoria repudiava o mesmo. A política de seg-
mentar a categoria direcionada pela gestão Paes
também se fez presente para o segmento das au-
xiliares de creche, através da Lei nº 5.620 de 20
de setembro de 2013 que implementa a gratifi-
cação por desempenho para auxiliares de creche
(GDAC). O governo institucionaliza uma gratifica-
ção não incorporada ao vencimento, reconhece o
que na verdade se caracteriza enquanto uma dis-
torção ao atribuir a gratificação às profissionais
que possuam formação em Ensino Médio na mo-
dalidade Normal ou formação superior que atri-
bua habilitação para atuar com Educação Infantil.
Na esfera estadual, o projeto do governo Ca-
bral em relação à Certificação dos Profissionais
da Educação Estadual enquanto uma política do
aprofundamento do Plano de Metas propõe uma
avaliação externa aplicada aos profissionais da
categoria aferindo bonificação por produtividade
e desempenho nessas avaliações. O projeto de
certificação além de se inserir na lógica merito-
crática aferindo bonificações por “desempenho e
produtividade” ao invés de aumento da remune-
ração salarial dos trabalhadores, relaciona-se di-
retamente com os projetos do governo, estando
entre as metas a serem cumpridas para aferimen-
to das bonificações a aplicação do SAERJ, o lança-
mento dos conceitos no Conexão Educação, além
de frequência superior a 90% sem qualquer tipo
de licença que o profissional precise usufruir, as
inspeções das aulas por fiscais do Banco Mundial
(para medir “produtividade” e “competência”
dos educadores); exigência de taxas elevadas de
aprovação nas suas turmas (85 ou 90%) e baixas
taxas de evasão. Assim como na rede municipal
do Rio, o estado implementa a política de meri-
tocracia.
Outra grande reivindicação durante a greve
dos profissionais de educação diz respeito ao fe-
chamento de escolas. No período de 1 ano e seis
meses (novembro de 2011 até maio de 2013) o
secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento
de 49 escolas da Rede Estadual do Rio de Janeiro.
A maioria das unidades funcionava em prédios
da Prefeitura do Rio, à noite, e atendia jovens e
adultos fora da idade regular da educação básica.
Essa política implementada na gestão de Cabral
prejudica as classes mais massacradas da socie-
dade, uma vez que prejudica alunos muitos os
quais suas condições de existência lhes permi-
tem estudar apenas no período noturno, consi-
derando que muitos utilizam o período diurno
para o trabalho.
Todas essas Políticas Públicas aplicadas para
a Educação a níveis federal, estadual e munici-
pal só demonstram que a luta em defesa de uma
concepção de educação horizontal para os filhos
dos trabalhadores que muna os mesmos de ins-
trumentos para sua emancipação social e cons-
ciência sobre a necessidade de apropriação de
uma linha política de pensamento que os faça es-
tabelecer conexões entre as propostas políticas
governamentais e as representações vigentes na
sociedade sobre sua classe, sua cor, sua origem
e gênero é de construção constante e se faz pri-
mordialmente necessária.
Opressão às minorias: gênero, racismo, ho-
mofobia e classe social.
As pautas do movimento feminista, LGBTT e
do movimento negro estão diretamente ligadas à
luta de classes. A opressão do capital se engendra
no sentido de ratificar as concepções hegemôni-
cas em nossa sociedade que se estrutura no pa-
triarcalismo, na opressão às mulheres, aos negros,
às mulheres negras, aos homossexuais, transsexu-
ais, indígenas, sem falar na opressão de classe.
Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Eco-
O PCCS implementado
pelo governo em
nenhum momento
dialogou com as
demandas da categoria

87. TESES GERAIS - PÁGINA 87
nômica Aplicada) estima que entre 2009 e 2011, o
Brasil registrou 16,9 mil assassinatos de mulheres
por violência (feminicídio). A média é de 472 as-
sassinatos de mulheres por mês. É importante res-
saltar que a categoria dos profissionais de edu-
cação é composta majoritariamente por mulheres
que construíram o maior movimento grevista
do país no ano de 2013, superaram 19 anos sem
greve da categoria do Município do Rio de Janei-
ro, colocaram na ordem do dia as demandas da
educação pública carioca, além de denunciarem
o lócus destinado a educação pública na gestão
Paes-Cabral, desmascarando a falácia do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários e a aliança espúria en-
tre os poderes executivo e legislativo no Município
do Rio de Janeiro.
Contudo, assistimos den-
tro do próprio movimento
grevista forças políticas que
se apropriaram de um dis-
curso que se dizia feminis-
ta para enfraquecer a luta
dessas mulheres guerreiras.
Poucas não foram as falas
de militantes do PSTU (in-
clusive mulheres) dentro da
própria ocupação da câma-
ra que defendiam a desocu-
pação da mesma, já no pri-
meiro dia desta, justificando
a necessidade de saída dos
profissionais da educação
por haver mulheres, mães
de família, que precisavam
retornar aos seus lares ou
que a necessidade de higie-
ne feminina impediria o prolongamento do tempo
de ocupação.
Essa concepção de feminismo, apresentada
por esses setores, reconhece unicamente que há
uma diferença de gênero na sociedade, mas não
endossa a luta na construção de uma sociedade
que supere a diferença, afinal buscar a igualdade
de gênero perpassa, primordialmente, a crítica
aos papéis, trabalhos e espaços reservados aos
distintos gêneros em uma sociedade misógina e
machista. Curioso notar que as próprias militantes
da base, algumas mães, não justificavam a saída
da greve ou da ocupação por demandas familiares,
pelo contrário, muitas delas defenderam a perma-
nência da ocupação, e aquelas que não puderam
prolongar sua permanência na mesma confiaram
nas companheiras e companheiros que poderiam
ali estar. Deixamos claro aqui que a concepção de
feminismo que defendemos é aquela que com-
preende que vigora uma diferença de gênero na
sociedade, que a opressão às mulheres é clara,
podendo ser constatada através dos papéis de
gêneros marcados na sociedade, da violência do-
méstica contra a mulher, da objetificação do corpo
das mulheres e da diminuição do reconhecimento
de seu potencial de participação em diversas es-
feras da sociedade - seja na dimensão política, no
trabalho ou quando ultrapassa as fronteiras de pa-
péis sociais em uma sociedade machista.
Reconhecemos a necessidade de construir
uma sociedade na qual haja uma igualdade entre
os gêneros. O feminismo que defendemos é fun-
damentalmente oposto ao femismo (a crença na
superioridade feminina), uma vez que reconhece-
mos que há uma opressão clara numa sociedade
machista em relação às mulheres, mas entende-
mos que o machismo afeta também aos homens.
A concepção do homem enquanto provedor, da
masculinidade como objeto de constante compro-
vação (o que também endossa
o discurso do ódio contra a ho-
mossexualidade), do homem
enquanto força motriz da so-
ciedade e da família, aquele
que deve ocupar a lacuna dei-
xada pela suposta fragilidade
feminina, se configura para o
feminismo como um horizonte
a ser superado após a segunda
onda feminista, que não ape-
nas identifica a diferença de
gênero, mas que busca cons-
truir a igualdade entre os dis-
tintos gêneros.
Quando falamos de assas-
sinatos de homossexuais os
números não são menos alar-
mantes, de acordo com um
estudo divulgado pelo Grupo
Gay da Bahia, em 2012, 338 homossexuais, entre
gays, travestis, lésbicas e bissexuais foram assas-
sinados no país, uma média de um óbito a cada
26 horas. De acordo com o estudo, o Brasil está
em primeiro lugar no ranking mundial de assassi-
natos homofóbicos, concentrando 44% do total de
mortes de todo o planeta. Esses dados revelam o
quanto o discurso de ódio à homossexualidade se
faz presente em nossa sociedade e o quanto ainda
temos que caminhar em relação ao debate sobre
orientação sexual. O SEPE precisa estimular e par-
ticipar desse debate, educando os profissionais de
educação e a sociedade.
Dados do IPEA referentes aos assassinatos de
negros no Brasil em 2012 revelam que 39 mil ne-
gros são assassinados por ano no Brasil, contra
16 mil indivíduos não negros. Somando-se a esses
dados, a Pesquisa Nacional de Vitimização revela
que negros sofrem mais frequentemente com a
violência policial do que brancos, especialmen-
te nas favelas, onde fazem parte do cotidiano da
classe trabalhadora assassinatos, sequestros, de-
saparecimentos, toque de recolher etc. Em 2009,
6,5% dos negros que sofreram uma agressão tive-
ram como agressores policiais ou seguranças pri-
vados contra 3,7% de brancos.
Esses dados refletem a força do machismo, da
homofobia e do racismo que continuam a existir
em nosso país. Outro exemplo disto é a questão
do “rolezinho”. No primeiro mês do presente ano
assistimos à repressão policial a esse evento no
Shopping Iguatemi em São Paulo. O Estado deixa
claro (quando coloca sua força policial no interior
de um ambiente que não deve ser zelado pela se-
gurança pública) que existem espaços nos quais
a população negra e de origem pobre não é bem
vinda. Em solidariedade ao “rolezinho” de São
Paulo, manifestantes promovem o “rolezinho” no
Rio de Janeiro em diversos shoppings. O Shopping
Leblon, assim como o Shopping Iguatemi, conse-
guiu uma liminar proibindo o evento, demons-
trando mais uma vez como o judiciário atua para
reforçar as injustiças e discriminações na socieda-
de. Na ocasião, mesmo com o shopping com por-
tas fechadas, a guarda municipal fazia a segurança
do mesmo, deixando explícita a posição tanto do
shopping, quanto da gestão pública, sobre a pre-
sença da população negra nos shoppings cariocas:
aqui não é o seu lugar.
Falando em opressão às minorias, não pode-
mos deixar de citar a opressão ao povo indígena
e às camadas mais pobres da população carioca
protagonizada pela gestão Paes-Cabral em 2013.
Assistimos a desapropriação de moradias popu-
lares devido às obras para os eventos internacio-
nais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A
gestão de Eduardo Paes é a que promoveu a mais
extensiva política de remoção de favelas desde a
época de Pereira Passos (1902-1906) e a gestão
de Carlos Lacerda (1961-1964).A política de re-
moções é fundamentada em uma representação
da favela enquanto a não cidade. Se acreditáva-
mos que a partir das décadas de 80 e 90 cairia por
terra a demolição como política para a população
em favelas, a gestão de Paes retomou essa prática
que ignora a necessidade latente de planejamento
urbano, saneamento básico e moradia, principal-
mente das camadas mais pobres da população ca-
rioca. Um dos casos emblemáticos de desocupa-
ção arbitrária promovida pela gestão Paes-Cabral
foi a desocupação da Aldeia Maracanã. Assistimos
a cenas de violência com as duas invasões promo-
vidas pela polícia de Cabral, mesmo após a mesma
ser reconhecida oficialmente enquanto território
indígena. A destruição do interior da aldeia preju-
dica diretamente as famílias indígenas que ali resi-
diam e que perderam seus pertences, mas reflete
em uma perda nacional de um patrimônio público
que guarda a história de um povo.
Acreditamos que essas questões não podem
deixar de ser debatidas nos fóruns do sindicato,
uma vez que muitos de nós encaixamo-nos nes-
O feminismo que defendemos
é fundamentalmente oposto
ao femismo (a crença na
superioridade feminina),
uma vez que reconhecemos
que há uma opressão clara
numa sociedade machista
em relação às mulheres, mas
entendemos que o machismo
afeta também aos homens

88. TESES GERAIS - PÁGINA 88
ses “não lugares” que o estado nos relega. Para
tanto, é necessário construir canais de debate
às pautas dos movimentos feminista, LGBTT, do
movimento negro, a questão indígena, sempre
permeadas pelo debate de classe, no interior de
nosso sindicato, construindo, assim, um sindicato
classista e que esteja em diálogo com as questões
dos movimentos sociais.
Avaliação das greves, reorganização, perspec-
tiva de lutas para as redes e concepção sindical
O ano de 2013 ficou marcado para o movi-
mento social e sindical brasileiro como possível
momento de consolidação do crescimento e for-
talecimento das lutas, como um novo momento
de ascenso na história do movimento da classe
trabalhadora no país. As intensas lutas ocorridas
nas Jornadas de Junho e as
greves dos profissionais de
educação das redes públi-
cas municipal e estadual
do Rio tomaram proporção
nacional e internacional,
atingindo severamente os
governos de Eduardo Paes,
Sérgio Cabral e Dilma Rous-
seff.
Vimos centenas de mi-
lhares de trabalhadores
e estudantes indo às ruas
para lutar por pautas diver-
sas: educação, saúde, trans-
porte etc., enfim, serviços públicos de qualidade;
contra a corrupção; contra os grandes eventos
(Copa e Olimpíada) etc. Algumas reivindicações
eram conservadoras, e os grandes atos de 2013
também presenciaram a ação de grupos fascistas,
determinados a atacar grupos e organizações de
esquerda. A ação dos grupos fascistas no movi-
mento deve ser repudiada de forma veemente por
todos os trabalhadores.
Neste contexto de crescimento das lutas de
meados de 2013, o SEPE demorou a agir e parti-
cipar dos grandes atos. Quando agiu, ainda houve
a tentativa de deslegitimar e desmobilizar o movi-
mento por parte dos setores governistas que atu-
am dentro do SEPE, especialmente o PT.
O movimento de rua forte que vimos durante
boa parte do ano passado tem como característi-
ca marcante o espontaneísmo, ou seja, uma ação
militante que não guarda profundas relações an-
teriores com o movimento sindical ou social, não
possui programa e estratégia de transformação
social, nem organização política; ou seja, é con-
siderada espontânea. As greves de 2013 foram
semelhantes neste ponto específico: milhares de
profissionais de educação tiveram pela primeira
vez sua experiência de luta coletiva; não participa-
vam anteriormente das atividades do SEPE, mas
lutaram bravamente pela transformação da edu-
cação pública, por melhores salários e melhores
condições de trabalho.
A atuação da base dos profissionais de educa-
ção foi determinante para que nossas greves fos-
sem tão fortes, assustando os representantes dos
interesses da classe dominante nos poderes exe-
cutivo, legislativo e judiciário. A tarefa imediata
dos setores militantes mais organizados e comba-
tivos dentro do movimento é mobilizar e organizar
esse grande número de trabalhadores, promoven-
do um grande avanço quantitativo e qualitativo
na capacidade de luta do Sindicato. É necessário,
portanto, superar a fase espontaneísta da luta dos
trabalhadores da educação e alcançar um nível
cada vez maior de organização para a luta.
A direção do SEPE também ficou surpresa com
a atuação firme e empolgada
da base nas greves. O receio
de perder o controle sobre o
movimento ficava evidente em
vários momentos. A perda do
controle sobre o movimento
aprofundou-se ao longo das
greves, o que fez a direção ter
uma ação cada vez mais dura
no sentido de frear a continui-
dade da luta e encerrar as gre-
ves.
Queremos um SEPE que
atue para fazer a luta da classe
trabalhadora avançar, organi-
zando os trabalhadores da educação na base do
sindicato para a luta, contribuindo com formação
para a construção da consciência de classe, fazen-
do crescer o seu nível de combatividade, servindo
como referência para o conjunto da classe traba-
lhadora e seus sindicatos e movimentos sociais.
Queremos um SEPE que contribua, portanto, na
luta pela superação revolucionária do capitalismo
e construção da sociedade socialista.
O funcionamento da sociedade capitalista que
queremos superar ficou mais claro para muitos
que iniciaram sua militância nas greves dos mu-
nicípios e do estado do Rio. No movimento sindi-
cal e social, os trabalhadores tomam consciência
mais profunda da divisão da sociedade em classes
e todo o aparato estatal organizado para defender
os interesses da classe dominante no capitalismo,
a burguesia.
Assim, inicialmente, o poder executivo foi des-
mascarado completamente. Sérgio Cabral, Eduar-
do Paes e seus subordinados nas secretarias de
governo – especialmente a secretária de educação
Cláudia Costin e o secretário de educação Wilson
Risolia – chegaram ao limite das tentativas de ilu-
dir os educadores e a população, falsificando a re-
alidade da educação pública. Ao mesmo tempo,
ficou claro o papel do poder legislativo, subordina-
do aos interesses do poder executivo e da classe
dominante. As relações promíscuas entre o poder
executivo e o legislativo ficaram mais evidentes
nas reuniões entre o prefeito e os vereadores no
Palácio da Cidade, por ocasião da apresentação do
PCCS aos aliados do governo (a maioria esmaga-
dora da Câmara). Essa promiscuidade também se
repete no SEPE, nas relações de setores da direção
com membros dos governos e dos parlamentos.
Quando a tentativa de iludir falha, os gover-
nantes precisam de medidas repressivas, para
que se somem às mentiras. Não faltaram amea-
ças públicas de desconto salarial, ameaças de in-
quérito administrativo e demissões. Além disso, a
repressão policial foi cada vez mais presente em
nossas lutas. Cabral e Paes usaram a PM para ten-
tar desmobilizar e amedrontar o movimento dos
profissionais de educação, deixando claro o papel
cumprido pela polícia na sociedade capitalista.
Também ficou explícita a tendência da Justiça de
defesa da classe dominante e seus governantes e
mais nítido o alinhamento da maioria da grande
mídia aos interesses dos poderosos.
A relação do movimento dos profissionais de
educação com os Black Blocs também se modifi-
cou, passando de uma certa reserva a uma apro-
ximação com a atuação destes, especialmente
quando eles também estiveram presentes na re-
sistência aos ataques da polícia aos movimentos
grevistas. Infelizmente, vimos organizações polí-
ticas de esquerda que acabaram alimentando a
criminalização – chamada de “crítica” – dos Black
Blocs. A crítica a estes e aos limites de suas ações
é legítima, mas é preciso deixar claro que a crítica
a companheiros de luta não pode se parecer com
a tentativa de destruição do movimento feita pela
classe dominante e os governos. Devemos refor-
çar o movimento contra a criminalização dos mo-
vimentos sociais e sindicais.
Ao longo das greves, com a experiência da luta,
os trabalhadores tiveram um avanço importante
no nível de consciência, compreendendo melhor a
sociedade em que vivemos e entendendo a neces-
sidade de lutar para transformar a educação pú-
blica. Nas paralisações, na deliberação de início da
greve, nos comitês de mobilização regionais, nos
comandos de greve, nas assembléias, nos atos de
rua, nas ocupações, a experiência de luta fez cres-
cer a vontade de lutar dos educadores.
Esta vontade de lutar, porém, esteve em des-
compasso com a tentativa da direção do SEPE de
controlar e frear o movimento de greve, em diver-
sos momentos. Na greve da rede municipal, o ob-
jetivo da direção de “construir o fim da greve” fi-
cou especialmente claro a partir da assembléia do
Terreirão do Samba (espaço cedido pela própria
prefeitura, o patrão que exigia o fim da greve), em
que todos os setores majoritários defenderam o
Ao longo das greves, com
a experiência da luta, os
trabalhadores tiveram
um avanço importante
no nível de consciência,
compreendendo melhor a
sociedade em que vivemos

89. TESES GERAIS - PÁGINA 89
fim da greve, mas a base da categoria decidiu pela
continuidade desta. A categoria seguiu em ato es-
vaziado, sem grande parte da direção, até a pre-
feitura.
Não faltaram episódios em que ficava clara a
diferença entre a vontade da direção e a comba-
tividade da categoria. A ocupação da câmara de
vereadores também viveu esse embate, quando
a direção majoritária do PSOL e do PSTU defen-
dia a saída poucas horas após o início da ocupa-
ção (aceitando o falso mandado de desocupação
apresentado pela PM e com argumentos conser-
vadores e machistas, como
as “necessidades especiais
de higiene das mulheres” e
suas “responsabilidades fa-
miliares”) enquanto a base
da categoria queria continu-
ar e resistir, assim como foi
feito.
A caravana à Brasí-
lia não pode ser esquecida.
Aprovada pela assembleia
da rede estadual, contando
também com lutadores da rede municipal do Rio,
a caravana à Brasília tinha como objetivos realizar
um ato e acompanhar a audiência no STF. Volta-
ram com os relatos de impedimento de um ato
em frente ao STF pela direção do SEPE, o retorno
do ônibus ao Rio antecipado, as falas que busca-
vam intimidar os que defendiam a continuidade
da greve, o impedimento à participação de repre-
sentante de base na mesa do STF e a assinatura do
“acordo” que buscava forçar o fim da greve.
Ficaram claros, portanto, os limites da direção
do SEPE, que buscava antecipar a conciliação com
os governos e o fim das greves, ainda que os edu-
cadores quisessem lutar para garantir conquistas
e derrotar os governos. O uso do jurídico do sindi-
cato nas assembléias, o uso do medo da demissão
e dos descontos enquanto nossa greve não era se-
quer considerada ilegal não foram raros durante
as greves.
A burocratização (que encastela por décadas
muitos dirigentes), a relação que é estabelecida
– frequentemente – entre os partidos e o sindi-
cato e seu consequente aparelhismo (que torna
prioridade o controle da direção do sindicato) dis-
tanciaram a direção do SEPE de sua base e hoje
impedem que as lutas avancem além dos limites
da conciliação de classes. É necessária a organiza-
ção da base para que seja possível superar esta
direção e seus limites. Ter outra direção para o
SEPE será importante, mas ter uma base organi-
zada, que não aceite uma relação clientelista com
a direção e que esteja preparada para a luta é o
primeiro passo fundamental.
O SEPE deve estar voltado para a organização
dos trabalhadores e sua luta, afirmando sua in-
dependência em relação aos governos e aos par-
lamentos. Não podemos aceitar as tentativas de
misturar e confundir os interesses da luta e da or-
ganização dos trabalhadores e os interesses elei-
torais e parlamentares. Esta mistura de interesses
revela a prioridade das eleições no projeto de se-
tores da direção, em vez de estarem voltados para
a organização e mobilização da luta da base dos
educadores.
Precisamos, também, aprofundar o debate da
luta sindical nacional, entendendo a necessidade
de construção de uma central sindical que este-
ja voltada para a organização
da luta da classe trabalhadora e
uma confederação de sindicatos
da educação que possa unificar
a luta dos educadores do país. A
confederação e a central sindical
– assim como o próprio sindica-
to – devem ser instrumentos de
unidade da classe trabalhadora
que contribuam nas lutas por
melhores salários e melhores
condições de trabalho. Neste
sentido, é preciso garantir que o SEPE denuncie
o papel cumprido pela CUT e pela CNTE, ambas
controladas pelo PT e empenhadas na defesa dos
seus governos.
Acreditamos, portanto, que o debate
sobre os sindicatos e a luta dos trabalhadores
no Brasil precisa ser aprofundado na base. Não
apoiaremos a filiação às centrais controladas por
setores do PSOL (Intersindical) ou pelo PSTU (CSP-
-Conlutas), que reproduzem a mesma lógica de
conciliação de classes criticada anteriormente.
Nos últimos momentos das greves da rede muni-
cipal e estadual, além de não contribuírem para a
continuidade da luta, ainda abriram espaço para o
oportunismo da CUT.
Devemos lembrar que estas duas centrais
sindicais (Intersindical e CSP-Conlutas) recebem
repasse de 2% da receita do SEPE para cada. De-
fendemos o fim do repasse a centrais sindicais ou
confederações às quais o SEPE não seja filiado. O
repasse atual justificou-se porque ambas estavam
em processo de construção da unidade, que foi
inviabilizado no Congresso de Unificação (Santos-
-SP, 2010). Caso convençam a base e garantam a
filiação a uma central sindical, consideramos ób-
via a contribuição financeira. Enquanto o SEPE não
for filiado a central sindical ou confederação, não
deve repassar parte da receita a nenhuma delas.
Enfim, precisamos superar a lógica da conci-
liação com os governos e, para isto, é necessário
superar os que representam seus interesses – de
forma consciente ou não – dentro do movimento.
Devemos priorizar o trabalho de base e a organi-
zação da base no sindicato para construir um SEPE
que contribua na organização da classe trabalha-
dora e no processo de transformação radical da
sociedade.
Atualização do estatuto e organização do
SEPE/RJ
- Limite de mandatos e licença sindical a dois
seguidos;
- candidatura em duas chapas: central e re-
gional ou núcleo, regional e regional, regional e
núcleo, núcleo e núcleo (a inscrição na chapa de
regional ou núcleo só pode ocorrer quando o pro-
fissional trabalhar ou morar na área da regional
ou núcleo);
- relatório das atividades da licença sindical
apresentada no site do SEPE;
- cedidos para mandatos parlamentares ou
como assessores nos governos não poderão par-
ticipar como delegados nos congressos ou fazer
parte de chapas nas eleições do sindicato;
- fim do conceito de “delegado nato” e suas
prerrogativas no congresso do SEPE;
- não contribuir financeiramente a centrais sin-
dicais ou confederações se o SEPE não for filiado
à mesma;
- os educadores filiados devem receber uma
cópia do estatuto quando solicitarem e o mesmo
deve estar sempre atualizado e disponível na pági-
na do SEPE na internet;
- prestação de contas mensal publicada na in-
ternet no site do SEPE;
- fundo de greve: 10% da receita de cada rede
para cada rede, criando um fundo setorizado por
rede;
- fundo de reserva: 10% da receita de cada
rede, nos mesmos moldes do fundo de greve;
- reestruturação das regionais em relação à
abrangência territorial e definição clara das atri-
buições das suas secretarias
- dois representantes da base serão eleitos em
assembléia para acompanhar os trabalhos do jurí-
dico e outros dois para acompanhar os trabalhos
da imprensa, e deverão ter acesso a todas as ativi-
dades realizadas pelos mesmos;
- a cada 20 profissionais (ou fração igual ou su-
perior a 10), um representante de escola;
- eleições do sindicato e congresso a cada dois
anos, intercalados;
- os gastos totais na eleição do sindicato deve-
rão ser limitados na Assembléia Eleitoral que orga-
nizará as eleições do sindicato, não ultrapassando
nunca o valor de um mês da arrecadação do SEPE
central;
- quando houver denúncia de diretor(a) que fu-
rou greve ao Conselho Deliberativo, este mesmo
Conselho irá organizar uma comissão paritária de
representantes de base e diretores do sindicato
para investigar e encaminhar os resultados à as-
sembleia da rede, que irá definir o que será feito
no final do processo de investigação. (parágrafo
Não apoiaremos a
filiação às centrais
controladas por
setores do PSOL
(Intersindical) ou pelo
PSTU (CSP-Conlutas)

90. TESES GERAIS - PÁGINA 90
Adolpho Ferreira – Prof. rede mun. do Rio (EM
Jardim Guararapes/Regional 5) e rede mun. de
Itaguaí (CIEP 496)
Alessandra Cristine Cezar – Profa. Rede mun. do
Rio (EM José Panceti) e rede mun. de Caxias (EM
Darcy Ribeiro)
Alessandra Nascimento – profa. Rede municipal
do Rio (CIEP Presidente Samora Machel)
Amanda Cristine Cezar Segura – Profa. Rede mun.
do Rio (EM Mario Fernandes Pinheiro/Regional 8
e EM Dila de Sá/Regional 6)
Ana Luiza dos Santos Rodrigues Paulo – profa.
Rede municipal do Rio (EM Rinaldo de Lamare)
Ana Paula Gonzales – Profa. rede mun. do Rio
André Freitas Calçada – rede mun. do Rio (EM
José Maria Bello)
Beatriz de Lima Silva – Rede mun. do Rio (EM
Meralina de Castro/10ª CRE)
Bruna Soares dos Santos – Profa. rede mun. do
Rio (EM Engenheiro João Thomé)
Bruno Bottino – prof. Rede mun. do Rio (EM Gen-
eral Tasso Fragoso)
Cassiana Vidal – profa. Rede mun. Do Rio
Ércio Ricardo da Silva Novaes – prof. Rede mun.
do artigo sobre o assunto);
- a direção deve garantir os meios de realização
de um ato: instrumentos, carro de som, água, en-
tre outros;
- comando de greve deve ser
formalizado no estatuto;
- incentivar a criação dos co-
mitês de escolas.
Plano de Lutas
Consideramos importante
que o SEPE lute pelas seguintes
bandeiras:
- Luta pela escola pública, lai-
ca, gratuita, socialmente referen-
ciada, de qualidade (no sentido
que acrescente conhecimentos à
formação do educando e que lhe
possibilite uma visão crítica sobre a estrutura social
que lhe oprime), libertária e da classe trabalhadora;
- Fim do repasse público para empresas pri-
vadas;
- Implantação de 1/3 para atividades extra-
-classe imediatamente;
- Luta pela implantação de ½ para atividades
extra-classe;
- Fim da meritocracia;
- Fim das avaliações externas;
- Reposição das perdas salariais;
- Valorização salarial dos educadores;
- Autonomia pedagógica para a comunidade
escolar;
- Liberdade de constru-
ção do PPP pela comunida-
de escolar;
- Fim da polivalência;
- Redução do número
de alunos por turma. Edu-
cação Infantil - nas cre-
ches: 1 profissional a cada
3 bebês para os berçários,
além das classes de Educa-
ção Infantil ter no mínimo
dois Auxiliares de Creche
em sala além do PEI; Edu-
cação Infantil Escolar: limi-
te de 15 alunos por turma; Ensino Fundamental:
limite de 20 alunos por turma; Ensino Médio limi-
te de 25 alunos por turma;
- Reconhecimento das merendeiras como co-
zinheiras escolares e educadoras;
- Redução de refeições por merendeira, de
quantidade de alunos para Secretário Escolar,
Agente Educador, limpeza etc.
- Plano de carreira unificado a ser debatido e
reelaborado pela categoria;
- Uma matrícula, uma escola;
- Nenhuma disciplina com menos de dois tem-
pos;
- 6 tempos do sexto ao nono ano;
- Realização de concurso público;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro de
funcionários estáveis;
- Combate a Precarização do trabalho – dupla-
-função, polivalência e terceirizações;
- Contra o plano de metas;
- Contra o fechamento de escolas;
- Defesa da necessidade preeminente de rea-
lização de concurso público para todos os cargos
da educação;
- Cancelamento de todos os processos contra
os ativistas, da nossa categoria e das demais que
estejam ameaçadas;
- Irrestrito direito de greve e de manifestações;
- Cancelamento de todas as multas sindicais;
- Libertação imediata de Rafael Vieira com a
anulação de seu julgamento fraudulento;
- Desmilitarização da PM;
- Desburocratização do SEPE em todas as suas
instâncias;
- Atuação próxima a outros sindicatos e movi-
mentos sociais;
- Contra a criminalização dos movimentos so-
ciais.
Apóiam e assinam a tese do Coletivo Independente:
do Rio (CIEP João Mangabeira/11ª CRE e EM Dil-
ermando Cruz/4ª CRE)
Fernanda Moreira – profa. Rede mun. do Rio (EM
Mario Fernandes Pinheiro)
Fernanda Moura – profa. Rede mun. do Rio (EM
Eunice Weaver/7ª CRE)
Fernando – prof. Rede mun. do Rio (EM Eduardo
Rabelo/10ª CRE)
Jorge Willian – prof. Rede mun. do Rio (EM Tasso
da Silveira)
Lorena Gouvea – profa. Rede mun. do Rio
Luciana Fernandes Dias – profa. Rede estadual e
rede mun. do Rio (EM Acre/3ª CRE)
Luiz Fabiano de Freitas Tavares – prof. Rede mun.
do Rio (EM Quintino Bocaiúva/5ª CRE)
Luiz Felipe – prof. Rede mun. do Rio
Marcele Ribeiro – profa. Rede mun. do Rio
Márcia Luquine – profa. Rede mun. do Rio
Marco Aquino – prof. Rede mun. do Rio (EM Joa-
quim da Silva Gomes e EM Eduardo Rabelo/10ª
CRE)
Nelson Moreira da Silva – prof. Rede mun. do Rio
(EM Eunice Weaver/7ª CRE)
Paola Silvério Chaves – profa. Rede mun. do Rio
(EM Meralina de Castro/10ª CRE)
Paula Silvério Chaves – profa. Rede mun. do Rio
(EM Professor Gilberto Bento da Silva/9ª CRE)
Rafael Chaves – prof. Rede mun. do Rio (EM Ro-
drigo Otávio)
Regina Albuquerque – profa. Rede mun. do Rio
(CIEP Presidente Samora Machel)
Renata Damasceno – profa. Rede mun. de Nilópo-
lis (EM Antônio Figueira de Almeida) e rede mun.
do Rio (EM Presidente Roosevelt)
Shirley Cristina de Barros – profa. Rede mun. do
Rio
Suelen Goulart de Oliveira Silva – rede mun. do
Rio (Creche Dramaturgo Dias Gomes/8ª CRE)
Thalita Bittencourt – Secretária escolar rede mun.
do Rio (CIEP Presidente Samora Machel)
Vinicius Ayres Costa – prof. Rede mun. do Rio (EM
Julio de Mesquita)
Vitor Luiz Santos Bruno – prof. Rede mun. do Rio
Viviane de Oliveira Lavandeira – profa. Rede mun.
do Rio
Washington Pio – Secretário escolar rede mun.
de Mesquita (EM Dr. Deoclecio Dias Machado
Filho)
precisamos superar a lógica
da conciliação com os gover-
nos e, para isto, é necessário
superar os que representam
seus interesses – de forma
consciente ou não – dentro
do movimento

91. TESES GERAIS - PÁGINA 91
Tese 15
EDUCAÇÃO E PODER POPULAR
TESE DA UNIDADE
CLASSISTA (PCB)
CONJUNTURA INTERNACIONAL
A atual crise econômica do capitalismo, que
vem se desenhando desde os anos 90, tem caráter
sistêmico e estrutural. É uma crise de superprodu-
ção e superacumulação e de realização de merca-
dorias. Um dos principais fatores responsáveis por
esta crise é a tendência dos grandes grupos eco-
nômicos em investir em papéis, para compensar
a tendência de queda nas taxas de lucro, criando
assim as chamadas “bolhas” financeiras. É, sem
dúvida, uma crise profunda, que se estende por
todo o mundo, dado o elevado grau de internacio-
nalização do capitalismo. Já há uma forte recessão
na economia mundial, que pode se arrastar por
muitos anos, já tendo pro-
duzido efeitos devastadores
em diversos países. Esta cri-
se mostra claramente a fra-
gilidade e a decadência do
sistema capitalista, abalan-
do seus pressupostos econô-
micos e ideológicos. Muitas
empresas já promoveram
um elevado número de de-
missões e outras, inclusive,
já fecharam suas portas. No
entanto, não se deve pensar
que se trate da crise final do
capitalismo, pois o capitalis-
mo não cairá de podre. Terá que ser enfrentado e
superado.
O desenrolar da crise dependerá da sua condu-
ção política, mas, sobretudo, da correlação de for-
ças no conflito entre o capital e o trabalho, em âm-
bito mundial, e que tende a se acirrar. Assim, cabe
às forças revolucionárias lutar para que as classes
trabalhadoras assumam, organizadamente, o pro-
tagonismo do processo de luta, garantindo posi-
ções que, ao mesmo tempo em que combatam os
efeitos imediatos da crise, criem as condições para
que se acumule - na contestação da ordem bur-
guesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de
novas conquistas, na organização e na consciência
das(os) trabalhadoras(es) - a força necessária para
assumir a direção política da sociedade no cami-
nho da superação revolucionária do capitalismo.
Mais do que nunca, está na ordem do dia a ques-
tão do socialismo. Fundamentalmente, a crise é
resultante do acirramento das contradições do ca-
pitalismo, agravadas ainda mais pela aplicação das
políticas neoliberais que se impuseram, na maior
parte do mundo, nos últimos 20 anos.
O capitalismo ainda pode buscar fôlego para se
recuperar, mesmo em meio às suas contradições
estruturais, como a tendência à concentração e à
centralização do capital em grandes conglomera-
dos mundiais, à financeirização
e ao encolhimento relativo dos
mercados consumidores. Mas
esta tentativa de recuperação
certamente deverá agravar as
contradições e a luta de classes,
na medida em que o capital terá
que recorrer ao aumento da ex-
propriação de mais-valia das(os)
trabalhadoras(es), da repressão
e criminalização dos movimen-
tos sociais e da agressividade
das guerras imperialistas. A
burguesia toma iniciativas para
defender seus interesses, utili-
zando-se dos aparelhos de Estado. Os governos
de muitos países com peso na economia mundial,
inclusive do Brasil, têm recorrido à intervenção do
Estado para salvar empresas industriais e bancos à
beira da insolvência e para incentivar o consumo.
Fala-se até em uma reestruturação, um “Capitalis-
mo do Século XXI”, tentando separar o capitalismo
“bom” do “ruim”. Vários países vêm anunciando,
também, medidas de natureza protecionista, vi-
sando garantir o nível de produção, manter e au-
mentar o nível de emprego interno, potencializan-
do conflitos de interesses interburgueses.
As medidas adotadas para superação da crise
encontram-se agora em frontal contradição com
o credo neoliberal que apregoava a supremacia
do deus mercado na regulação da economia, cuja
hegemonia prevaleceu no mundo nas últimas
décadas. Sabemos, entretanto, que todas estas
medidas, voltadas para a defesa exclusiva dos in-
teresses do capital, terão efeitos limitados e tem-
porários, e não farão mais do que preparar novas
crises, ainda mais devastadoras podendo no limite
da busca da sobrevida recorrer a processos de fas-
cistização ou mesmo à guerra. Estas são também
utilizadas, como forma de destruir forças produ-
tivas, possibilitando uma aplicação lucrativa para
os capitais empregados na “reconstrução” das re-
giões atingidas. São essas necessidades da grande
burguesia que explicam a pressão que o governo
dos EUA faz para impor sua estratégia hegemônica
no Oriente Médio
As(os) trabalhadoras(es) e os povos têm re-
sistido aos ataques. Até o momento, os acon-
tecimentos nas diversas partes do mundo são o
maior exemplo, tanto das políticas que a burgue-
sia precisa implementar para resolver a crise a seu
favor, como também do que devem fazer as(os)
trabalhadoras(es) para defender seus direitos e
conquistas. O proletariado mundial enfrenta os
ataques com greves gerais, foram de centenas de
milhões de trabalhadoras(es) em greve até o mo-
mento; e amplas manifestações, dando um exem-
plo de combatividade às(aos) proletárias(os) de
todos os países.
Os governos e Estados capitalistas reagiram à
crise capitalista transferindo enormes somas de
dinheiro público para grandes empresas finan-
Cabe às forças
revolucionárias lutar
para que as classes
trabalhadoras assumam,
organizadamente,
o protagonismo do
processo de luta

92. TESES GERAIS - PÁGINA 92
ceiras e industriais. As(os) trabalhadoras(es), por
seu lado, amargaram o desemprego e o aumento
da miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53
milhões de crianças em todo o mundo poderão
morrer por causa dos efeitos da crise. Enquanto
os Estados capitalistas em todo o mundo agiram
para salvar os lucros das grandes empresas, as(os)
trabalhadoras(es) se debateram com o desempre-
go e perda da rede de proteção social. Quem ficou
na produção e não foi tragada(o) pelas demissões
em massa, sente na pele o aumento da explora-
ção, pois as empresas tentam recuperar os seus
níveis de produtividade com um número menor
de trabalhadoras(es).
A crise demonstra de maneira cristalina a ne-
cessidade de os povos se contraporem à barbárie
capitalista e buscarem alter-
nativas para a construção
de uma nova sociabilidade
humana. Em todo o mundo,
com destaque para a Amé-
rica Latina, os povos vêm
resistindo e lutando para
construir projetos alterna-
tivos baseados na mobili-
zação popular, procurando
seguir o exemplo de luta he-
roica de Cuba, que se cons-
titui num marco histórico da
resistência de um povo con-
tra o imperialismo.
As possibilidades aber-
tas de avanço da resistência
popular na América Latina
a um patamar superior de
retomada da luta revolucio-
nária no continente aliada às necessidades estra-
tégicas do imperialismo em dominar reservas de
recursos naturais, como água e petróleo, faz com
que recrudesçam os ataques aos governos que
procuram fugir a sua órbita, como fez Cuba, onde
cinquenta anos de embargo econômico criminoso
foram incapazes de derrotar a determinação do
seu povo em levar adiante seu processo de cons-
trução socialista. Diante disto, intensificam-se os
ataques midiáticos e fabricam-se simulacros de
movimentos de oposição, financiados desde Mia-
mi, para tentar desestabilizar a heroica ilha e o seu
regime. Mas, o povo cubano sabe que suas dificul-
dades não têm sido vãs e tem consciência que o
fim do socialismo significa a derrota das conquis-
tas sociais históricas na saúde, educação, etc. Por
isto resiste heroicamente e conta com a solidarie-
dade das(os) trabalhadoras(es) no mundo todo.
A conjuntura internacional continua marcada
por mais uma crise de superprodução do sistema
capitalista. Como sabemos, no capitalismo a pro-
dução não se organiza para satisfazer as necessi-
dades do conjunto da população. As mercadorias,
antes de satisfazer as necessidades das pessoas,
devem satisfazer a necessidade de lucro da(o) ca-
pitalista. Todavia, como, para garantir a margem
de lucro perseguida, a burguesia precisa aprofun-
dar a exploração das(os) trabalhadoras(es), não
existe mercado consumidor suficiente para que o
lucro se realize à taxa desejada. Assim, periodica-
mente, o sistema entra em crise, que, para ser re-
solvida dentro da lógica do capitalismo, alimenta
os elementos de uma nova crise.
Para estimular o consumo, a burguesia aplicou
políticas de crédito, das mais variadas formas:
crédito consignado, cartão de crédito, cheque
especial, etc. Todavia, esse mecanismo provocou
endividamento acima das possibilidades das fa-
mílias suportarem e uma onda de inadimplência
desencadeou a atual crise. Ten-
tando superá-la, a burguesia au-
menta os ataques sobre as(os)
trabalhadoras(es), arrochando
salários, retirando direitos, pre-
carizando as condições e rela-
ções de trabalho de todas as
formas.
Todo esse quadro nos leva
a reflexões fundamentais para
o avanço da luta contra o ca-
pitalismo: em primeiro lugar,
reafirma-se categoricamente a
contradição entre capital e tra-
balho como a contradição fun-
damental a exigir a organização
da classe trabalhadora na luta
contra o sistema capitalista. A
luta central, pois, é entre clas-
ses, não entre nações. Mais do
que nunca, coloca-se na ordem do dia a estraté-
gia revolucionária de luta pelo socialismo. Em se-
gundo lugar, se as mutações sofridas pela classe
trabalhadora no quadro do redimensionamento
global do capitalismo contemporâneo acarreta-
ram alterações muito expressivas no conjunto do
proletariado, fazendo com que, nos dias atuais,
ela difira bastante do proletariado industrial iden-
tificado como sujeito revolucionário do Manifesto
do Partido Comunista, é ainda esse contingente
humano de trabalhadoras(es) que identificamos,
por sua posição central no processo de produção
de riquezas, como capacitado a assumir o prota-
gonismo na luta de classes, rumo à construção do
socialismo e da sociedade comunista.
CONJUNTURA NACIONAL
O atual quadro político brasileiro possui algu-
mas características que o potencializam a apro-
fundar um conjunto de ajustes nas esferas polí-
tica, econômica e social no intuito de preparar o
país para atender as demandas do grande capital.
Esses ajustes por sua vez também demandam
uma intervenção nas esferas ideológicas, culturais
e, para garantia de manutenção do projeto, a es-
fera repressiva.
É possível identificar essa articulação de um
bloco político econômico em diversas esferas, da
econômica, política, social, ideológica e sustenta-
da por um forte aparato repressivo do Estado.
No plano econômico, esse setor articula se-
tores da economia brasileira com a burguesia in-
ternacional. Esse bloco capitalista está presente
em todas as esferas da economia nacional, par-
ticipando ativamente das articulações políticas
que garantam seus projetos. No plano político,
esse bloco econômico se materializa na coalizão
de partidos PT/ PMDB e seus satélites. O quadro
político brasileiro, a partir de uma articulação po-
lítica de fina sintonia, possibilitou vários êxitos
na execução do programa de ajustar o Brasil ao
momento atual de grandes eventos e empreendi-
mentos. Exemplificando tal articulação em esferas
regionais, a aliança entre as esferas federal, com a
presidente Dilma, Estadual, com o governador Ca-
bral, e nos grandes municípios com prefeitas(os)
alinhadas(os) ao projeto governista possibilitou
avanços favoráveis às elites econômicas e políti-
cas. Seus projetos encontraram nessa coalizão de
partidos sua exitosa representação de interes-
ses. O bloco governista PT/ PMDB e seus satélites
aprofundaram as reformas privatizantes no país,
avançando em esferas estratégicas num debate
sobre soberania, tais como o petróleo do pré-sal e
os aeroportos, além de privatizações de estradas,
portos e o desmonte do público.
Esse bloco possui uma blindagem social a par-
tir de setores vinculados a esses partidos com par-
ticipação em movimentos sociais, entidades sindi-
cais, movimentos sociais, populares e estudantis
vinculados a esse bloco de poder, tais como a CUT,
a UNE e outras entidades e movimentos, formam
uma blindagem de proteção, através de suas ba-
ses sociais aos governos, e indo além, levando ao
conjunto dos movimentos as políticas de governo
cumprindo um papel de braço do governo nos
movimentos. Essa blindagem e extensão dos go-
vernos nos movimentos procura consolidar uma
pacificação nas lutas sociais, uma conciliação de
classes, uma postura de deixar os movimentos em
estado de espera, retirando o protagonismo das
lutas em favorecimento a acordos e conciliações.
No plano ideológico foi vendida pelo governo
e por setores da burguesia nacional e da mídia a
ideia de que o país como um todo iria ser incluído
nos benefícios dos megaeventos, que a população
como um todo ganharia, fazendo parte da propa-
ganda oficial de um país de todas(os), um país de
inclusão. Contudo, tal propaganda se diluiu dian-
te dos primeiros grandes eventos, assim como
toda propaganda oficial se desmanchou diante
É ainda esse contingente
humano de trabalhadoras(es)
que identificamos, por sua
posição central no processo
de produção de riquezas,
como capacitado a assumir
o protagonismo na luta de
classes, rumo à construção
do socialismo e da sociedade
comunista

93. TESES GERAIS - PÁGINA 93
da realidade de uma política voltada somente aos
interesses do grande capital, e de suas consequ-
ências na sociedade, com exclusão crescente. Tal
processo ganhou força numa espécie de reorde-
namento dos espaços urbanos. As remoções de
moradoras(es) de áreas de interesse direto de in-
vestimentos para os grandes eventos ou em áreas
de infraestruturas para esses eventos, comunida-
des inteiras sofrendo deslocamentos gigantescos
diante da justificativa de uma pretensa moder-
nidade e de um reordena-
mento urbano que atende
somente aos interesses do
grande capital e de seus in-
vestimentos.
Para garantir essa polí-
tica, com implicações em
esferas sociais, econômicas,
ideológicas e espaciais hou-
ve um grande aumento da
repressão, numa lógica de
estado mínimo, repressão
máxima.
JUNHO, SUAS LUTAS E O
AI-5 DE DILMA E CABRAL
Sem dúvidas que o acontecimento político mais
marcante de 2013 foram as Jornadas de junho.
Tendo seu estopim com as lutas contra o aumento
das passagens, a população, os movimentos so-
ciais, as(os) estudantes, somadas(os) aos partidos
políticos da esquerda representativa ganharam as
ruas exigindo seus direitos. Tão logo uma série de
reivindicações adicionou-se a uma causa específi-
ca: a luta contra o aumento das passagens.
Fazendo seu papel de opressor, o Estado in-
vestiu furiosamente contra os manifestantes,
lançando mão de táticas e equipamentos bélicos.
Viu-se práticas fascistas orquestradas pelo Estado
burguês: infiltrações de agentes policiais nas ple-
nárias e manifestações (tendo inclusive a PMERJ
invadido uma universidade federal), abuso de au-
toridade (agente da PMERJ vociferando termos
de cunho sexista em provocação à manifestante
do sexo feminino), prisões arbitrárias (incluindo a
de um deficiente físico), confecção (?) de provas
incriminando manifestantes, uso de blindados de
operação militar, armas químicas (gás de pimen-
ta), fuzis e até a compra de um blindado especial
que emite frequências sonoras (preciso de confir-
mação desse dado).
Tais ações de cunho fascista operadas pelo
Estado em nenhum momento pretenderam um
golpe, ou uma quebra de hierarquia. Foram, por-
tanto, planejadas pelo Estado e asseguradas pela
justiça, vide a lei contra o terrorismo, esquecen-
do-se o Estado que o executor de tais práticas é
o mesmo Estado do atentado no Rio Centro. Tais
tendências fascistizantes, embora aproximem o
Estado de um Estado fascista não se tornam seu
eixo central. O Estado lança mão dessas práticas
para a defesa do capital, de seu empresariado, em
defesa de oligopólios existentes no País. Os fas-
cistas são libertados de seu canil e autorizados a
cometer tais barbáries. Assim como a História nos
comprova, os fascistas são guardados em seus ca-
nis após a instabilidade liberal.
O germe do fascismo não ficou restrito – embo-
ra fosse o maior contingente
– às práticas do Estado. Tam-
bém a acompanharam mo-
vimentos de extrema direita
conclamando o povo às ruas,
levantando suas bandeiras de
nacionalismo, moral familiar e
religiosa (?), até a incitação à
agressão aos partidos políti-
cos da esquerda representa-
tiva na tentativa de condução
do movimento que se preten-
de horizontal (aí não sei real-
mente como classificar as Jornadas de junho).
Já o Estado procurou se defender do levante
popular nublando seu discurso, usando como tá-
tica a distração. Levantou suspeita de orquestra-
ções de partidos rivais, como se fossem estes os
condutores da insatisfação popular, e não a forma
como o PT conduziu o governo em seus mandatos.
Privatizações e contratos de concessão absurdos,
imorais e ofensivos. O leilão dos Campos de Libra
foi um dos maiores entreguismos do governo pe-
tista, senão o maior da história brasileira.
O Partido dos Trabalhadores sugeriu a escolha
de seus parceiros de consórcio como uma inde-
pendência do capitalismo estadunidense, como se
o capitalismo (?) chinês fosse nos salvar da agres-
são capital do império do norte, e ambos não fos-
sem parceiros comerciais.
Com relação às manifestações populares, o PT
se limitou a culpar a mídia pela insatisfação po-
pular, como se a mesma fosse acima de tudo an-
tipetista e não voltada a seus interesses políticos
particulares (entendendo a mídia como um parti-
do político*). Mesmo durante as jornadas, viu-se
o apoio de aparelhos do PT em protestos contra a
grande mídia (em especial a Globo).
Em seus discursos, a presidente deixou bem cla-
ro o pedido de voto de confiança do empresariado.
Assegurou o conforto de seus parceiros nacionais e
prometeu medidas enérgicas para assegurar a go-
vernabilidade em seu mandato. O resultado foi o au-
mento da repressão às(aos) manifestantes (incluindo
a lei contra o terrorismo) e privilégios aos parceiros
nacionais e internacionais.
Importante destacar a consonância que as gre-
ves das(os) professoras(es), municipal e estadual
no Rio de Janeiro, tiveram com as Jornadas de ju-
nho. Foi uma correlação de forças que deu volu-
me às reivindicações das(os) docentes, resultando
no apoio que as(os) professoras(es) obtiveram da
massa manifestante.
CONJUNTURA ESTADUAL
Os governos de Sergio Cabral e Eduardo Paes –
ambos do PMDB – alinham-se ao governo federal
em torno das políticas econômicas e sociais e na
organização para os mega eventos que vão ocor-
rer na cidade do rio de Janeiro. Todas as políticas
implementadas por ambos nos últimos anos tem
como principal objetivo a realização da Copa do
Mundo e dos Jogos Olímpicos, não havendo qual-
quer ruído de comunicação entre ambos.
Os megaeventos que ocorreram e ocorrerão
na cidade servem de desculpas para uma supos-
ta modernização da cidade, que tem por de trás
uma proposta de venda da cidade para o capital,
deixando de lado serviços essenciais à popula-
ção. Enquanto a vida encarece a passos largos e
muitas famílias são removidas de suas casas, as
máfias dos transportes, a privatização da saúde
através das OSs, e todo um conjunto de políticas
privatizantes vêm entregando direitos básicos da
população nas mãos da iniciativa privada, que em
nome de lucro ignora a qualidade dos serviços e
ainda determina o valor que temos de pagar para
sobreviver numa cidade cada vez mais feita para
os ricos. O padrão FIFA dos estádios superfatura-
dos e inversamente proporcional aos padrões de
vida da maioria da população carioca. Isto tudo
com carimbo de Paes e de Cabral.
A preparação da cidade para os jogos olímpicos
e para a copa teve como um dos seus pilares a en-
trega da cidade aos(às) grandes empresários(as)
e seus empreendimentos, através de uma grande
reforma urbana para adequar o Rio de Janeiro aos
interesses destes(as) empresários(as). Nesse sen-
tindo, destacamos alguns elementos. O primeiro
deles é a implementação das Unidades de Polícia
Pacificadora, onde o mapa das UPPs mescla-se ao
mapa de áreas onde ocorrerão eventos ou então
que possuem interesses do capital.
Do ponto de vista social, se num primeiro mo-
mento a população carioca e mesmo das favelas
mostrou certo otimismo com esta nova forma
de policiamento, amplamente propagandeada
e apoiada pela grande imprensa, num momento
posterior, surgem inúmeras denúncias sobre a
UPP, desde a continuidade do trafico de drogas
até prisões arbitrárias, torturas e mortes pelos(as)
agentes da UPP, tendo recentemente no caso do
pedreiro Amarildo um exemplo desse fato. As
UPPs demonstram uma ocupação militar das fa-
velas para garantir os interesses econômicos das
elites cariocas e a tranquilidade na execução de
seu projeto de cidade.
O resultado foi o aumento
da repressão às(aos)
manifestantes (incluindo
a lei contra o terrorismo)
e privilégios aos parceiros
nacionais e internacionais

94. TESES GERAIS - PÁGINA 94
Uma outra consequência da política das UPPs
foi o da especulação imobiliária, com grande au-
mento do valor dos imóveis situados tanto nas
favelas quanto no seu entorno, vindo a se somar
na carestia geral que se tornou uma das marcas
da cidade do Rio de Janeiro, a cidade olímpica. O
alto custo de vida, de artigos básicos e da moradia
demonstram de forma clara a que projeto esta ci-
dade está submetida: o projeto do grande capital.
Ainda como parte das políticas de intervenção
no espaço urbano, o governo promove uma ação
fascistizante nas favelas e comunidades do Rio,
com políticas de remoções que deslocam famílias
de forma violenta dos seus espaços de moradia,
desconstruindo toda uma estrutura familiar já
assentada, mesmo que de forma precária. Tais
moradoras(es), pobres e em geral negras(os), são
levadas(os) para lugares bem distantes de onde
moravam, modificando por completo suas vidas,
seu trabalho, seu lazer e círculos de amizades.
Toda essa ação dos governos que privilegia es-
tádios em vez de educação, estacionamento em
vez de vida gerou reações em massa da popula-
ção. As manifestações de junho mostraram o des-
contentamento geral da população com a condi-
ção de vida. Manifestações estas que tiveram nos
setores de média e baixa renda o protagonismo.
Era um sinal de que a propaganda do governo e
da grande imprensa em tor-
no da cidade e a realidade
estão bem distantes umas
das outras. Mesmo que ini-
cialmente de forma difusa,
as manifestações possuíam
bandeiras de reivindicações
muito claras: transportes,
saúde, educação e o ques-
tionamento direto dos in-
vestimentos nas obras da
copa.
Cabral usou e abusou
da polícia como freio das
mobilizações de massas, com forte criminalização
das(os) manifestantes e forte repressão. A política
do governo e de seus aliados, em esfera municipal
e federal seria garantida de qualquer forma mes-
mo que para isso Cabral tivesse que soltar toda a
máquina repressiva contra a população e contra
os movimentos sociais, estudantis e sindicais.
Uma demonstração dessa brutal violência por
parte do Estado foi a forma truculenta como foi
tratada a greve das(os) profissionais da educação,
com cassetetes, bombas e gás de pimenta.
Houve poucos avanços no processo de nego-
ciação das condições de trabalho e vencimento,
dando a impressão para a categoria que a greve
de 2013 foi uma derrota. Mas, se avaliarmos com
mais calma, já sem a paixão (ou ódio) do momen-
to, veremos que houve avanços para a formação
política interna da categoria. No inicio, a greve foi
cassada pela atual gestão do governo estadual.
Conseguimos através da luta manter a legitimida-
de e a legalidade da greve da educação estadual e
municipal, quiçá, o direito de greve de todos as(os)
trabalhadoras(es) brasileiras(os). A representativi-
dade do sindicato foi questionada pelo Estado. Até
um sindicato tirado da cartola, com caráter gover-
nista, atrelado e propositivo queriam fazer engolir.
Provamos que o SEPE é o representante de direi-
to e de fato da categoria nos tribunais e nas ruas,
com nossas bandeiras e nossas mobilizações. Em
resposta, seja da SEEDUC ou SME, fecharam todos
os canais de negociações, atrelando a negociação
à saída da greve dos profissionais de educação.
Mantivemo-nos firme em nossas trincheiras, for-
çando a atual secretaria Municipal de educação a
abrir os primeiros canais de negociações, tímidos
e a contra gosto. A SEEDUC foi irredutível até o fi-
nal.
O atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve que
se reportar publicamente e propor um plano de
carreira, cargos e salários para as(os) docentes do
município. A categoria resolveu em assembleia
sair da greve e esperar a proposta de Paes em es-
tado de greve. Quando o PCCS foi proposto pelo
prefeito, mostrando que seus interesses não são
para uma educação pública, gratuita e de quali-
dade, deixando de fora 90%
das(os) professoras(es) do pla-
no. Em uma atitude corajosa
e madura, a categoria em as-
sembleia volta à greve com a
mesma força do início, dando
continuidade à luta. Chega-se
o fatídico 1º de outubro de
2013, onde nos fez lembrar
momentos da ditadura civil
militar: Câmara de vereadores
cercada e gradeada, policiais
espalhados(as) pelas ruas e
cercando todo o perímetro do
Centro do Rio, nossos gritos, manifestações, pas-
seatas pelas ruas. Por 36 votos foi aprovado o PCCS
de Paes. Nossa categoria e diversos apoiadores se
rebelam, até de cima de prédios históricos da Ci-
nelândia a polícia ataca as(os) manifestantes com
bombas. Os cães estão soltos. Somos perseguidos
pelas ruas, vielas e becos da cidade cantada por
maravilhosa (para poucos). Comoção nacional. To-
dos os meios de imprensa exibem a carnificina. E
para não deixar duvidas do recado dado, tanto o
Estado quanto o Município começam a adotar a
tática do terrorismo, qualificando as(os) profissio-
nais em greve, não mais no código de greve, mas
de falta injustificada, um claro atentado contra o
direito de greve, e tais medidas são acompanha-
das de processos administrativos contra as(os)
trabalhadoras(es).
Depois da entrada do STF como mediador, o
SEPE assinou a Ata de reconciliação sob pena de
multa por cada dia de paralisação e retaliação
das(os) trabalhadoras(es) (processo adminis-
trativo com vistas à demissão e cortes de sa-
lário.)
O processo de luta entre trabalhadoras(es) e
patrões é árduo e violento. Isso não é diferente
quando se trata do funcionalismo público e en-
tes federados. Estamos falando de um Estado
que está seguindo a lógica das privatizações das
suas responsabilidades sociais, transformando
direitos em serviços e mercantilizando a vida.
Existem muitos interesses privados na educa-
ção. A luta pela educação pública, de qualidade
e gratuita realizada pela greve de 2013 foi mui-
to importante no posicionamento da sociedade
frente a esta lógica. A pauta se torna pública
novamente.
O SEPE sai fortalecido perante o poder vi-
gente, reconhecido socialmente e entre outros
sindicatos e movimentos sociais, mas devemos
ponderar alguns pontos:
1 – Se por um lado o sindicato sai fortale-
cido externamente, internamente prova-se que
existe uma tensão entre base e diretoria, com
vários grupos apontando a burocratização e a
organicidade de alguns dirigentes quase eter-
nos na direção. A grande fragmentação interna
entre as forças políticas que compõem o sindi-
cato derivada do sistema de eleições proporcio-
nais e, principalmente, da falta de unidade da
ação própria da esquerda na atual conjuntura;
isto atrapalhou a necessária coesão do sindica-
to nas greves e por vezes a disputa interna pre-
valece sobre a ação comum.
2 – Outro ponto delicado de se falar é a
adesão à greve. Enquanto a rede municipal da
capital teve grande adesão, na rede estadual,
a adesão foi baixa e instável. A rede estadual
mostra-se frágil, apesar de uma tradição maior
de greves, acampamentos e piquetes durante
as lutas. Corroborando com a tese de tensão
entre base e direção e mostrando que o próprio
sindicato deu peso excessivo à greve municipal
e colocando a greve da rede estadual de forma
secundária.
3 – Apesar do PCCS do Paes ter sido aprova-
do, começou-se uma frágil flexibilização do pro-
cesso docente em sala de aula, dando às(aos)
professoras(es) uma pequena autonomia ante aos
imperativos privatistas ainda em jogo dentro e
fora da sala de aula.
4 – Se houve um grande processo de mobiliza-
ção e formação política dentro da rede municipal,
a rede estadual mostra que devemos voltar a dia-
logar mais com a categoria, escutá-la, interpretá-
-la e fortalecer suas perspectivas sobre a impor-
tância das atuais lutas.
Uma demonstração dessa
brutal violência por parte do
Estado foi a forma truculenta
como foi tratada a greve
das(os) profissionais da
educação, com cassetetes,
bombas e gás de pimenta

95. TESES GERAIS - PÁGINA 95
5 – A grande mobilização demanda uma políti-
ca de fortalecimento para, a partir da greve e de
todo o movimento em seu entorno, construir um
saldo organizativo para o sindicato e, principal-
mente, para a categoria.
6 – A própria intromissão do STF na dita media-
ção, primeiro aclamado de forma quase religiosa,
por parte da categoria, mostrou o caráter de clas-
se do judiciário, apontando os riscos de judiciali-
zar as lutas sociais nas regras da institucionalidade
burguesa. Mostrando os laços umbilicais entre os
entes federais, estaduais e municipais, além da
relação íntima entre os poderes da democracia
para amalgamar a classe trabalhadora na ordem
imposta pelo capital.
Como se deve observar, muita luta ainda deve
ser realizada. Para isso temos que ter um sindica-
to que entenda os apelos
da categoria e solidarizar
com as demais lutas das(os)
trabalhadoras(es) que ainda
estão por vir neste ano que
se abre de grandes eventos
(e confrontos), bem como
eleições federais e estadu-
ais.
CONCEPÇÃO SINDICAL
“A divisão tradicional do movimento dos traba-
lhadores (partido, sindicato, cooperativa) mostra-
-se, hoje, insuficiente para a luta revolucionária do
proletariado. Parecem ser necessários órgãos que
tenham condições de abarcar e conduzir à ação
todo o proletariado e, além dele, todos os explora-
dos da sociedade capitalista. No entanto, por sua
essência, esses órgãos, esses sovietes, são, já no
interior da sociedade burguesa, órgãos do prole-
tariado que se organiza como classe. Com isso, a
revolução entra na ordem do dia (...). Quando, po-
rém, teóricos isolados da extrema esquerda fazem
do conselho operário uma organização classista
permanente do proletariado e pretendem que ela
substitua o partido e o sindicato, demonstram não
compreender a diferença entre situações revolu-
cionárias e não revolucionárias e não ter clareza
da verdadeira função dos conselhos operários.” [1]
György Lukács
Historicamente, os sindicatos são importan-
tes instrumentos de organização e luta da classe
trabalhadora. A natureza desse espaço é eminen-
temente corporativa, fazendo com que predo-
minem, em sua ação, as demandas econômicas
mais imediatas das respectivas categorias. Nesse
sentido, as(os) comunistas e as(os) anticapitalistas
em geral devem contribuir para elevar o nível de
consciência e organização das massas, de modo
que os enfrentamentos sejam lições para a luta
revolucionária – ainda que esses enfrentamentos
não sejam o polo central dessa luta, dada a plu-
ralidade política e ideológica das(os) filiadas(os) e
ativistas. “A greve é um exercício de guerra, mas
não é a guerra”.
Temos enfrentado no meio sindical correntes
e organizações fiéis à lógica do capital – como no
caso do “sindicalismo de resultados”, que foca
apenas na categoria representada, abrindo mão
da condição de classe trabalhadora –, agrupa-
mentos políticos que buscam “pactos” entre ca-
pital/ Estado e trabalho, como (as)os trabalhistas
e as correntes da social-democracia, setores que
evitam o confronto de classes e propõem progra-
mas rebaixados. No outro extremo, enfrentamos
grupos que concebem os sindicatos como centro
absoluto da luta revolucionária, como aparelhos
a serviço de suas correntes po-
líticas.
A Unidade Classista é uma
corrente sindical independen-
te em relação a quaisquer ar-
ticulações intersindicais hoje
existentes e vem procurando
se fortalecer para poder con-
tribuir de forma mais efetiva
para a unidade das demais for-
ças do sindicalismo classista.
Entendemos como necessária
a construção de uma Central Sindical como ver-
dadeira alternativa nessa linha, mas sem artifi-
cialidade, hegemonismo nem policlassismo. Con-
tudo, identificamos como pressuposto a urgente
unidade dos setores do sindicalismo classista pela
base. Esse processo deve favorecer, para além do
movimento sindical, a formação de uma frente
permanente de conteúdo anticapitalista e anti-
-imperialista.
A organização sindical que as(os) comunistas
da Unidade Classista defendem implica em uma
profunda e radical avaliação da estrutura sindical
existente e de seus limites, reivindicando a neces-
sidade de recriar, em outros termos, a forma da
ação sindical, rompendo na prática com o atrela-
mento próprio das heranças do modelo varguista
imposto às(aos) trabalhadoras(es) contra sua au-
tonomia.
Entre as principais bandeiras do movimento
sindical classista de hoje, não podem faltar:
- a redução da jornada de trabalho sem redu-
ção salarial;
- o fim do banco de horas e a taxação das horas
extras;
- a valorização dos salários, pensões e aposen-
tadorias;
- por estabilidade no emprego, mais ganhos reais
em vez de participação nos lucros e resultados (e da
meritocracia e bonificações no setor público);
- fim do fator previdenciário;
- contra a precarização das condições trabalho;
- nenhum direito a menos!
A EDUCAÇÃO QUE DEFENDEMOS
A educação pública é um espaço do Estado que
tem como um de seus principais objetivos produ-
zir força de trabalho barata para o mercado, den-
tro de uma lógica de Divisão Social do Trabalho,
onde certas camadas de renda mais alta ocupam
espaços privilegiados no mercado de trabalho,
enquanto as camadas mais pobres da sociedade,
que frequentam a escola pública acabam majori-
tariamente ocupando espaços de trabalho mais
precarizados. Para manter esta estrutura social,
não é necessário que os governos invistam gran-
des volumes de verba na escola pública, manten-
do baixos os salários das(os) professoras(es), não
investindo em infraestrutura e mantendo sob con-
trole toda uma estrutura vertical de gestão esco-
lar para garantir suas políticas. Em outras palavras:
Esse caos é programado e é perfeitamente funcio-
nal à classe dominante na sociedade capitalista
A tarefa das(os) comunistas é de lutar pela
educação pública, gerenciada pela comunidade
escolar, laica, crítica e de qualidade para as(os)
filhas(os) da classe trabalhadora e tentar fazer
deste ambiente, um espaço de contra-hegemonia
à lógica do capital. Tal disputa deve se dar tanto na
elaboração de currículos, como na organização da
categoria através de todo um processo de consci-
ência. É por este processo que professoras(es) e
funcionárias(os) podem compreender as questões
imediatas que envolvem sua vida até que se en-
tendam como classe social. É a compreensão de
que somente a luta pode construir uma educação
que se oponha aos anseios da classe dominante e
atenda a classe trabalhadora, revelando as contra-
dições do sistema capitalista, bem como os limites
que se colocam pra ela, devemos abandonar en-
tão, a ideia de uma pedagogia idealista, que irá re-
solver os problemas da sociedade. Somente com
uma pedagogia de caráter classista conseguire-
mos avançar. As classes dominadas, a educação e
suas(seus) profissionais não terão seus problemas
resolvidos enquanto estiverem agindo de forma
fracionada e isoladas(os) do conjunto da sociedade
e de seus problemas gerais.
O que estamos assistindo é um desmonte da
escola pública. Um espaço que deixa de ser alvo
de investimentos do Estado no sentido pedagó-
gico e é entendido como “depósitos” de crianças
e adolescentes que devem ser vigiadas(os) e não
formadas(os) para compreender e atuar de forma
crítica na sociedade. Um dos exemplos mais em-
blemáticos deste desmonte é o esvaziamento do
quadro de funcionárias(os), para dar lugar não só
à terceirização, (com funcionárias(os) que não são
Esse processo deve favorecer,
para além do movimento
sindical, a formação de
uma frente permanente de
conteúdo anticapitalista e
anti-imperialista

96. TESES GERAIS - PÁGINA 96
formadas(os) para serem educadoras(es), e com
salário precário) como a policiais (na rede estadu-
al por enquanto), que passaram a frequentar o co-
tidiano escolar. Em outras palavras, no neolibera-
lismo no Brasil, avança a passos largos um Estado
penal, em um espaço onde boa parte da juventude
negra e pobre se concentra, e está ali, agora, para
ser vigiada. É a criminalização de toda uma gera-
ção de jovens das(os) filhas(os) da classe trabalha-
dora. Para que a escola cumpra seu papel não são
necessários(as) policiais, mas toda uma equipe pe-
dagógica que envolve inspetores, funcionárias(os)
para administração, cozinheiras(os), assistentes
sociais e psicólogas(os) para dar o apoio necessá-
rio não só à(ao) estudante, como a sua família, es-
tabelecendo uma ponte consistente entre ambos.
Soma-se a esse desmonte, os baixos salários
das(os) professoras(es), que necessitam trabalhar
em 3, 4, ou 5 escolas para conseguir completar
um salário que lhe permita viver em condições
minimamente dignas. Tantas escolas para dar aula
já compromete a qualidade das aulas, devido à
necessidade de vários deslocamentos, à excessi-
va quantidade de estudantes, sem que se possa
dar a atenção necessária a cada um delas(es) e ao
tempo gasto nas correções de intermináveis tra-
balhos e provas. Para driblar este último proble-
ma, muitas vezes a(o) docente se vê obrigada(o) a
rebaixar seu trabalho, não utilizando os métodos
que acharia necessários para poder se adequar
à realidade de prazos e cumprir com as todas as
exigências que lhe são feitas. Logo, uma política
salarial consistente, bem como ter sua matrícula
vinculada a uma única escola são fundamentais
para uma educação de qualidade.
Para escamotear os baixos salários, os gover-
nos dão bônus para as(os) professoras(es) quando
seus colégios cumprem determinadas metas esti-
puladas por ele. Não devemos comemorar estes
bônus, mas lutar por maiores salários e que to-
das as políticas de reajuste sejam incorporadas a
ele, sendo que devemos pleitear sempre o salário
mínimo estipulado pelo DIEESE. No mesmo senti-
do, a política de metas deve ser combatida, pois
cumprem o papel de aumentar de forma artificial
os índices estatísticos dos governos, e com a per-
versa, mas antiga estratégia de dividir a classe tra-
balhadora, visto que para ganhar bônus e gratifi-
cações, professoras(es) são constrangidas(os) por
seus pares a cumpri-las. Neste quadro, as direções
se tornam verdadeiras capatazes para obrigar o
corpo docente a atingir os números desejados pe-
los governos, sendo elemento essencial na estru-
tura. Desta forma, deve ser amplamente debatida
a forma de gestão escolar.
Está claro que a indicação por parte da Secreta-
ria de Educação cumpre um papel nefasto na edu-
cação, pois não só faz das(os) diretoras(os) capata-
zes do corpo docente, como rompe com qualquer
forma democrática de decisão da comunidade.
Sendo assim, é urgente que lutemos por eleições
diretas para direção, mas também não podemos
parar por aí. Devemos pensar em uma forma de
gestão por conselhos, com participação das(os)
professoras(es), estudantes, funcionárias(os) e
pais de estudantes, excluindo quaisquer assesso-
rias de empresas e instituições privadas. A direção
é subordinada a este conselho, cabendo executar
suas deliberações. Para a Unidade Classista, esta
nos parece a melhor forma de envolver toda a co-
munidade escolar nos rumos da educação para a
classe trabalhadora, que deve disputar este espa-
ço ideologicamente.
Nesta lógica de disputa contra-hegemônica,
a Unidade Classista entende a necessidade de
que toda a comunidade escolar e seu entorno
devem participar ativamente da vida escolar.
Esta comunidade compreende tanto as direções
eleitas diretamente, como professoras(es), es-
tudantes, funcionárias(os), pais de estudantes,
moradoras(es) e movimentos sociais de áreas pró-
ximas. Para os problemas sociais, a saída tem que
ser construída coletivamente e rompendo os pró-
prios muros da escola, tornando-se necessário que
todo o entorno dos colégios tenha acesso a eles,
podendo utilizar seus espaços (físico, bibliotecas,
entre outros).
A contra-hegemonia que precisamos construir
será fruto de um sistema de alianças sociais nor-
teadas pelos verdadeiros interesses da classe tra-
balhadora. Tem que ser anti-imperialista e antica-
pitalista.
Devemos prestar mais atenção em organiza-
ções ditas apartidárias, plurais e “bem intencio-
nadas” na discussão dos
rumos da educação no Rio
de Janeiro e voltar todo
o conjunto de ações polí-
ticas da categoria das(os)
professoras(es) para neutra-
lizá-las. As atrizes e os atores
políticas(os) contidas(os)
na ONG “Todos pela Edu-
cação”, nas organizações
“Instituto Millenium” e “Es-
cola Sem Partido” formam,
na verdade, um verdadeiro
partido político com grande
rigor organizativo. De maneira geral reúnem dife-
rentes setores da sociedade, como gestoras(es)
públicas(os), educadoras(es), pais, estudantes,
pesquisadoras(es), profissionais de imprensa e
empresárias(os) que trabalham para a garantia do
direito a uma Educação de qualidade. Elas seriam
responsáveis por um melhor funcionamento e co-
municação entre poder público, organizações da
sociedade civil e iniciativa privada com o intuito de
aumentar a qualidade da Educação.
Alguns exemplos são importantes para revelar
a nossa categoria contra o que efetivamente te-
remos que nos organizar e lutar. A atual secretá-
ria de educação do município do Rio de Janeiro,
Claudia Costin, já atuou como vice-presidenta da
Fundação Victor Civita, ligada ao Grupo Abril, das
revistas Veja e Nova Escola e escreve para o Ins-
tituto Millenium. É defensora das Organizações
Sociais (OS), estratégia velada de privatização do
serviço público. Dentre os diversos mantenedores
dos grupos “Todos pela Educação” e Instituto Mil-
lenium estão a Gerdau, a Suzano Papel e Celulose,
o grupo Abril, Fundação Roberto Marinho e Fun-
dação Victor Civita e até doadoras(es) como Thor
Carvalho, filho de Eike Batista, além de Bancos
como Bradesco e Itaú. O grupo Escola Sem Parti-
do cujo coordenador é Miguel Nagib, advogado e
ex-articulista do Instituto Millenium, propõe, por
exemplo, caçar as(os) professoras(es) que procu-
ram “transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da
realidade”, chamando-as(os), claramente, em tom
bastante ofensivo, de “um exército organizado de
militantes travestidos de professores que se pre-
valecem da liberdade de cátedra e da cortina de
segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua
própria visão de mundo.” Além disso, a tal insti-
tuição apartidária “Todos pela Educação”, através
da voz de sua diretora-executiva, Priscila Fonse-
ca da Cruz, numa reportagem ao jornal O Globo
(01/10/2013) tomou partido, de forma contumaz,
sendo completamente contra a greve das(os)
professoras(es) e funcionárias(os).
Na verdade, a coalizão de grandes empresas
construiu essas organizações educacionais apar-
tidárias, plurais e “democráticas” e orientam as
secretarias de educação
do município e do Estado
com uma única proposta de
educação: educar a classe
trabalhadora para ser força
de trabalho da burguesia.
Isto fica claro no livro Pro-
fessor não é educador, de
Armindo Moreira, cujo mote
central é o de que a família
deve se ocupar da educação
da criança, ou seja, promo-
ver sentimentos e hábitos,
enquanto o papel das(os)
professoras(es) seria o de fomentar a instrução de
suas(seus) estudantes, isto é, apenas “proporcio-
nar conhecimentos e habilidades para a pessoa
ganhar o seu sustento”. Fica claro que as diretri-
zes básicas compartilhadas por estas organizações
giram em torno de uma concepção de educação
supostamente isenta de “ideologias” cuja finali-
dade principal é refletir a divisão do trabalho em
sala de aula, isto é, fazer das escolas e das(os)
professoras(es) facilitadoras(es) da “natureza em-
Para a Unidade Classista, esta
nos parece a melhor forma de
envolver toda a comunidade
escolar nos rumos da educação
para a classe trabalhadora,
que deve disputar este espaço
ideologicamente

97. TESES GERAIS - PÁGINA 97
preendendorista” da(o) estudante, circunscreven-
do os conteúdos de sala de aula à formação de
força de trabalho embrutecida por cartilhas e te-
lecursos, pronta para ser adaptada ao mercado de
trabalho. É o que se pode observar em programas
de aceleração de estudo como o programa Auto-
nomia, em parceria com a Fundação Roberto Ma-
rinho, o dupla escola, que conta com a iniciativa
privada no oferecimento da formação profissional
da(o) estudante, e o prêmio gestão escolar que
elabora um conjunto de critérios e procedimentos
para formação de conselhos no interior das esco-
las, visando promover a disputa por prêmios entre
aquelas que melhor desenvolverem sua gestão. As
cinco escolas finalistas podem receber até 10 mil
reais de prêmio bem como projetos de educação
profissionalizante em suas
escolas. Atualmente o Prê-
mio conta com a parceria
da Unesco, MEC, Undime,
Fundação Roberto Marinho,
Instituto Unibanco, Instituto
Natura, Fundação Itaú So-
cial, Fundação Victor Civita,
Gerdau, Fundação SM e Em-
baixada dos Estados Unidos
no Brasil.
EDUCAÇÃO SEXUAL NA
ESCOLA
A escola é uma das instituições principais onde
as identidades de gênero e sexualidade e ideias
sobre elas são (re)produzidas, vigiadas e contro-
ladas, e, portanto, as(os) professoras(es) se en-
contram em uma posição de extrema importância
para combater estereótipos, preconceitos, natu-
ralizações e estigmatizações. Porém, apesar das
recomendações sobre “orientação sexual” nos
Parâmetros Curriculares Nacionais e da instigante
cartilha “Diversidade Sexual na Escola”, os corpos
e desejos eróticos das(os) estudantes costumam
ser apagados no âmbito escolar devido à insistên-
cia na mente e nos processos cognitivos. Adicio-
nalmente, as(os) professoras(es) geralmente são
orientadas(os) para não tomar em consideração
os gêneros, sexualidades, raças e classes sociais
das(os) suas(seus) estudantes. Contudo, em vez
de ajudar a alcançar um posicionamento objetivo
ou neutro, ao intentar ignorar o corpo e o dese-
jo, as escolas acabam por serem cúmplices na (re)
produção da norma como branco, masculino, he-
terossexual, classe média, etc.
Embora não exista nenhuma lei no Brasil que
obrigue as escolas a incluírem a Educação Sexu-
al em seus currículos, os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCNs) recomendam que a “orientação
sexual” seja um tema transversal e prescrevem
três eixos norteadores: “corpo: matriz da sexu-
alidade”, “relações de gênero” e “prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis/AIDS”. Na
superfície, certas frases dos PCNs parecem reco-
nhecer que a sexualidade é uma construção sócio-
-cultural (ou “expressão cultural”, na terminologia
do documento) e afirmar uma certa dimensão his-
tórica (recomendando que disciplinas
como a História incluam conteúdo refe-
rente a “como a sexualidade é vivida em
diferentes culturas, em diferentes tem-
pos, em diferentes lugares”). Porém, em
geral os PCNs tendem a tratar a sexuali-
dade como um dado da natureza, algo
inerente e inato; ou seja, como uma
base essencial sobre a qual há certa in-
fluência da história e da cultura.
Primeiro, os PCNs não reconhecem
que as categorias de sexualidade que
usamos hoje em dia (heterossexual, ho-
mossexual, bissexual) são invenções do final do
século XIX, imbricadas com o avanço do capita-
lismo e do pensamento religioso (cujas essências
também não são questionadas nos PCNs), que só
mudaram de categorias clínicas (frequentemente
patologizantes) para rótulos identitários por volta
dos anos 1960. Não reconhecem que na verdade
a sexualidade humana é muito mais ampla do que
as categorias que usamos (como destaca a supra-
citada cartilha sobre a diversidade sexual) e pode
ser pensada para além de – ou até sem – essas
categorias.
Segundo, embora os PCNs afirmem que a se-
xualidade é uma “expressão cultural” que pode
ser influenciada por questões de classe social,
religião, etc., falta uma perspectiva interseccional
que vê a sexualidade como mais de uma série de
variáveis que às vezes se cruzam. Falta reconhe-
cer que a sexualidade é sempre racializada, gene-
rificada, influenciada por classe social, etc. e que
A educação sexual,
como a educação em
geral, deve romper com
a lógica heterossexista,
heteronormativa e
heterocapitalista
essas configurações de subjetividade se desenvol-
vem de modo totalmente interdependente.
Finalmente, embora os PCNs pareçam “aber-
tos” ao sexo, incitando a discussão “livre” sobre
ele na escola, também insistem muito na auto-
disciplina e no autocontrole – colocam a ênfase
na prevenção da gravidez e das DSTs. Desta ma-
neira, na verdade aumentam o controle exercido
sobre as(os) estudantes – não um controle rea-
lizado através de proibições diretas, mas através
da produção de sujeitos autodisciplinados. Adi-
cionalmente, ao não olhar criticamente para o
papel dos interesses capitalistas e machistas das
grandes empresas farmacêuticas atrás dos modos
anticonceptivos disponíveis e os discursos que cir-
culam sobre eles, as prescrições dos PCNs acabam
reforçando a naturalização do sistema heteroca-
pitalista em vez de libertar as(os) estudantes do
determinismo neoliberal heteronormativo.
Em suma, os PCNs apresentam várias contra-
dições: dizem que a sexualidade é mais do que
biologia, mas enfatizam o lado biológico; falam da
importância de viver plenamente a sexualidade
para ter uma vida saudável, mas insistem no au-
tocontrole.
A educação sexual deveria ser obrigatória nas
escolas, pois o silêncio só reforça as normas e a
marginalização de quem não se conforma com
elas. Ao mesmo tempo, as(os) professoras(es) não
devem esperar mudanças nas leis e nas políticas
públicas para realizar mudanças em suas práticas.
Devem ser encorajadas(os) a abandonar um posi-
cionamento supostamente “neutro” e “apolítico”
e a dialogar com as(os) estudantes, pois evitar te-
mas de gênero, sexualidade, raça e classe social
é uma escolha igualmente política que a de con-
frontá-los. A educação sexual deve ser abordada
de uma maneira laica que enfatiza a construção
sócio-histórico-cultural do sexo, gênero e sexuali-
dade, de modo interseccional, reconhecendo sua
imbricação com a luta de classes. Não deve sim-
plesmente transferir informações sobre os supos-
tos “fatos” da sexualidade, mas desnaturalizá-la.
Sua finalidade última não deve ser o autocontro-
le, mas a conscientização das(os) estudantes para
que possam agir para realizar mudanças sociais. A
educação sexual, como a educação em geral, deve
romper com a lógica heterossexista, heteronor-
mativa e heterocapitalista.
ASSINA ESTA TESE
UNIDADE CLASSISTA (PCB)

98. TESES GERAIS - PÁGINA 98
Tese 16
CONTRIBUIÇÃO AO XIV
CONGRESSO DO SEPE ANO 2014
TESE DO CAMPO
LUTA EDUCADORA
Se os poderosos senhores,
impõe-nos à força bruta,
silêncio pras nossas dores
e dor pra nossa labuta.
Não calam os educadores.
Só educa quem reluta!
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa!
Aprendi em movimento,
que quem pára se amputa.
E é vão o conhecimento,
que não espelha a conduta.
Educa-se o pensamento,
sendo parte na disputa.
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa.
Se a luta é educadora,
então que ela repercuta.
Contra a mão opressora,
que a educação refuta.
Que a classe trabalhadora,
una-se toda em luta!
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa.
(Luta Educadora. Jonathan Mendonça)
1-Conjuntura
O ano de 2013 ficará na história. A juventude,
o povo e os trabalhadores mostraram aos patrões
e governos que querem que as suas reivindica-
ções sejam atendidas. As manifestações de junho,
tendo como principal bandeira a redução da tari-
fa do transporte coletivo, provocou atos de mas-
sa por esta e outras reivindicações. A faísca para
essa explosão de luta foi a realização da Copa das
Confederações no país. Para o povo, ficou claro:
enquanto o governo afirma não ter dinheiro para
a saúde e educação, gastou e continua gastando
bilhões de reais com a Copa do Mundo. Isto ficou
evidente nos cartazes exibidos nas manifestações
que exigiam “saúde e educação padrão Fifa” e di-
ziam que “o professor vale mais que o Neymar”.
A essas manifestações de junho, se incorpora-
ram também as reivindicações do movimento po-
pular e do movimento sindical, que esteve presen-
te, principalmente, nas paralisações nacionais que
ocorreram nos dias 11 de julho e 30 de agosto.
Greves se fortaleceram após junho
A nova situação aberta com essas manifesta-
ções contribuiu para que al-
gumas greves fossem mais
fortes e radicalizadas, como
foi o caso dos bancários,
petroleiros, trabalhadores
dos correios e metalúrgicos.
Patrões de fábricas impor-
tantes que há muito anos
não sabiam o que era uma
mobilização forte de traba-
lhadores – como foi o caso
da Embraer de São José dos
Campos-SP ou da Gerdau
em Divinópolis-MG – foram
obrigados a enfrentar gre-
ves.
Entretanto, um destaque
deve ser dado para a greve
na educação no Rio de Ja-
neiro. Essa greve conseguiu
a solidariedade, dentro e fora do país, em virtude
dajustezadesuasreivindicaçõesecontraapostura
truculenta e autoritária dos governos Sérgio Cabral
e Eduardo Paes. Se somariam nesse movimento,
nas grandes cidades do país, diversas ocupações
de câmaras municipais, exigindo o passe livre para
estudantes e desempregados, e ocupações de rei-
torias das universidades e de terrenos por traba-
lhadores sem teto, exigindo o direito à moradia.
Muitas lutas, mas fragmentadas
Entretanto, todas essas lutas ocorreram de for-
ma fragmentada.
As entidades que dirigem os movimentos so-
ciais do país – CUT, Força Sindical, UNE e o próprio
MST – por estarem atreladas ao governo Dilma,
não são consequentes e acabam, evidentemente,
não tendo uma preocupação em unificar todas es-
sas lutas.
Até mesmo a proposta de um plebiscito popu-
lar sobre a convocação de uma Assembleia Cons-
tituinte exclusiva para discutir a reforma política
corre o risco de, na mão desses setores, virar um
mecanismo para desviar o
foco das lutas de massas.
Este ano de 2013 fica-
rá marcado, também, pelo
aumento da criminalização
dos movimentos sociais e
da pobreza, simbolicamen-
te expresso pelas mortes
do Amarildo, Ricardo e pe-
los mais de 200 estudantes
e trabalhadores que foram
“fichados” pela polícia do
governo Alckmin em São
Paulo e Cabral no Rio de Ja-
neiro.
Se este ano foi muito
importante, pois mudou a
relação de forças no país,
2014 tem tudo para ser uma
continuidade de todas essas
lutas
Os servidores federais, que realizaram uma
forte greve nacional em 2012, aprovaram a an-
tecipação da sua campanha salarial. As manifes-
tações de 8 de março tendem a ter uma partici-
pação maior de trabalhadoras e trabalhadores
do que em anos anteriores. Também em março
Um destaque deve ser dado
para a greve na educação no
Rio de Janeiro. Essa greve
conseguiu a solidariedade,
dentro e fora do país, em
virtude da justeza de suas
reivindicações e contra
a postura truculenta e
autoritária dos governos
Sérgio Cabral e Eduardo Paes

99. TESES GERAIS - PÁGINA 99
de 2014, ganhará visibilidade a luta pela puni-
ção dos crimes promovidos pelo regime militar,
em virtude dos 50 anos do golpe militar no país.
Encontro Nacional
Defendemos realizar um Encontro Nacional
com a participação de milhares de jovens e tra-
balhadores de todos os movimentos sociais, para
que possamos aprovar uma pauta de reivindica-
ção e um calendário de luta comum, não só contra
as consequências sociais da Copa do Mundo, mas
para todo o ano de 2014. Com a realização des-
te Encontro Nacional, será dado o primeiro passo
para a construção de uma alternativa política de
poder para o país, que será marcado também, pe-
las eleições gerais.
Para que esse Encontro seja vitorioso, é neces-
sário evitar o hegemonismo de qualquer movi-
mento ou setor. Entendemos que deve haver um
esforço para que as resoluções relacionadas aos
eixos de luta, calendário e forma de organização
sejam consensuais. Acreditamos que quatro ei-
xos de luta devem ser priorizados: tarifa zero no
transporte coletivo, contra os despejos e demais
consequências sociais da Copa da Mundo, mais
investimentos em saúde e
educação e o fim da crimi-
nalização dos movimentos
sociais.
Economia brasileira
Apesar de certa recupe-
ração do crescimento do
PIB, do 1% de 2012 para
cerca de 2% esse ano, vários
dos indicadores apontam
para os piores resultados
em uma década ou mais. A
balança comercial (exportações menos importa-
ções) teve o pior resultado desde o ano 2000, com
um pequeno superávit de 2,6 bilhões de dólares.
A “conta corrente” (uma medida mais ampla das
relações com o exterior, que além da balança co-
mercial inclui, por exemplo, pagamento de juros,
remessa de lucros, etc.) teve um déficit recorde
de 81,4 bilhões de dólares, equivalente a -3,7% do
PIB (o pior desde os -4,2% de 2001).
A geração de empregos foi a mais fraca desde
2003. O alto endividamento das famílias e a infla-
ção contínua a contribuir para um fraco desem-
penho do consumo. No ano passado as vendas
do Natal cresceram no menor ritmo em 11 anos,
segundo o Serasa Experian. A indústria teve um
crescimento mais baixo que o PIB, com 1,2% no
ano passado, e não recuperou a metade da que-
da de 2012. Esses dados negativos tem a ver com
os limites do modelo de crescimento brasileiro e a
crise internacional do capitalismo.
Muitos comparam a situação atual com a crise
asiática de 1997, com fortes quedas de valores de
moedas e fuga de capitais, que no ano seguinte
atingiu a Rússia e em 1999 o Brasil. O contexto
agora é de crise econômica mundial, o que agrava
a situação.
A dívida pública continua a ser um fator econô-
mico maior do que o governo admite. Num levan-
tamento do FMI, o Brasil gasta 5% do PIB com ju-
ros da dívida pública (dados de 2011). Só a Grécia
e o Líbano, dois países em profunda crise, gastam
uma parte maior do PIB.
Fora Cabral e Eduardo Paes!
Cabral foi um dos mais bem votados governa-
dores do país na última eleição (reeleito com 66%
dos votos), mas atualmente é o governador que
possui o menor índice de aprovação, com 12%. Ele
foi desmascarado, pelo favorecimento de empre-
sas e empresários como Eike Batista; os abusos
de poder como o uso do helicóptero público para
transportar sua família; os desmandos violentos e
autoritários através da criminalização da pobreza;
e o sucateamento dos serviços públicos de educa-
ção e saúde.
Todos esses ataques à população feitos pelo
governo Cabral foram canalizadas pelas jorna-
das de mobilização de junho,
estenderam-se para julho e
agosto, colocando-o contra a
parede e o obrigando a rever
algumas de suas políticas an-
teriores.
A crise política do governo
Cabral e da polícia militar se
agravou principalmente após
o aumento da repressão aos
manifestantes. A resposta do
governador às lutas foi de re-
primir para intimidar, e impedir a organização da
juventude. Armamentos cada vez mais pesados da
polícia, centenas de jovens sendo indiciados, por
formação de quadrilha, perseguição às lideranças
e sequestros relâmpagos. Uma postura clara de
criminalização dos movimentos sociais.
Estas lutas obrigaram Cabral a desistir de der-
rubar a Escola Friedenreich, o Estádio de Atletis-
mo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio de
Lamaree, que ficavam no em torno do Maraca-
nã, além disso, reintegrou os 14 bombeiros que
haviam sido expulsos da corporação por causa
de suas manifestações por melhores salários em
2011, por fim declarou que não haverá mais a re-
moção dos moradores da Vila Autódromo. As jor-
nadas de junho, de modo pedagógico, ensinaram
ao povo que o que muda a vida é a luta, as ruas,
e que, portanto, o processo de mobilizações deve
prosseguir.
O Rio de Janeiro se transformou na cidade que
obedece diretamente o grande capital, ou seja,
os interesses dos empresários e conglomerados
financeiros se sobrepõe aos interesses dos tra-
balhadores. Isso ocorre porque tanto o prefeito
quanto o governador obtiveram com esses mes-
mos grupos financiamento de campanha eleitoral.
O RJ tem vários “donos”, mas a figura de Eike Ba-
tista se destacou nesse sentido, pois ficou eviden-
te para a população sua relação quase patronal
com Sérgio Cabral.
O RJ agora global produz o novo Porto Maravi-
lha e exclui e desloca espacial e socialmente po-
bres para a periferia metropolitana, gerando uma
cidade auto-segregada. O governo produziu áreas
centrais renovadas, expulsando um grande núme-
ro de moradores através de remoções sem garan-
tia de nova moradia digna para os removidos.
As favelas abrigam um terço da população total
da capital carioca e a polícia do RJ é a que mais
mata no mundo principalmente neste território. A
violência policial aumentou significativamente no
governo Sergio Cabral que mata jovens inocentes
geralmente pobres, negros, favelados, oficializan-
do a criminalização da pobreza através de uma
política de segurança pública que prioriza o exter-
mínio.
É nesse contexto que temos que enxergar as
lutas desse ano, como acúmulo de forças e pre-
parações para grandes convulsões. Defendemos:
• Passe livre no transporte. Tarifa zero e es-
tatização do transporte coletivo com controle de-
mocrático dos trabalhadores e do povo.
• Garantia de verbas para a educação, saú-
de e moradia e não para a Copa! 10% do PIB para
a educação e saúde! Investimentos maciços em
moradia popular!
• Não à criminalização dos movimentos so-
ciais e da pobreza! Controle popular e desmilitari-
zação da polícia!
• Não pagamento da dívida pública aos tu-
barões capitalistas e reversão desse dinheiro para
investimentos sociais em educação, saúde, trans-
porte, moradia, emprego e desenvolvimento am-
bientalmente sustentável.
2- Política educacional
A educação pública brasileira vem sendo
atacada há três décadas por uma intensa políti-
ca privatista. Este ataque vem sendo organizado
pelo empresariado que tem entendido a educação
como uma importante via para a subtração dos re-
cursos públicos, além de importante instrumento
de realização dos seus interesses. A consequência
deste processo tem sido a privatização ostensiva
da educação, aumento do controle sobre o traba-
lho docente e a precarização da escola pública.
O avanço do empresariado sob a educação
pública é um fenômeno mundial. Os intelectuais
coletivos do capital (FMI, Banco Mundial, Unes-
co, etc) tem produzido políticas para a educação
tendo os interesses empresariais como referen-
As jornadas de junho, de
modo pedagógico, ensinaram
ao povo que o que muda a
vida é a luta, as ruas, e que,
portanto, o processo de
mobilizações deve prosseguir

100. TESES GERAIS - PÁGINA 100
cial. Os efeitos do compromisso “Educação para
Todos” foram sentidos no Brasil ainda no início da
década de 1990. No início do primeiro mandato,
FHC apresentou o programa “Acorda Brasil!” que
conclamava a participação empresarial na expan-
são da educação básica brasileira.
No início do primeiro governo Lula a esperan-
ça da construção de uma educação pública nacio-
nal foi desfeito. Uma série de políticas no sentido
contrário demonstrou que o programa privatista
encontrara uma conjuntura favorável para sua ra-
dicalização. O PDE “Todos pela Educação” (2006)
foi o maior exemplo disto, tendo assumido em sua
apresentação a palavra de ordem do movimento
organizado pelo empresariado. No ensino supe-
rior, durante o governo petista, o empresário nas-
cido em famílias tradicionais deu lugar aos gran-
des fundos de investimentos que se valeram de
políticas de incentivo fiscal para se estabelecerem.
No ensino técnico-profissional o Sistema S tornou-
-se soberano. Enquanto que
na educação básica a agen-
da do movimento empre-
sarial Todos Pela Educação
tornou-se dominante.
No estado do Rio de Ja-
neiro os contornos são ra-
dicais. No ensino médio a
SEEDUC produziu duas es-
tratégias: fechar escolas ou
privatizá-las. Neste sentido,
a pesquisa do professor da
Universidade Federal Flumi-
nense (UFF) Nicolas Davies
identificou que meio milhão
de matrículas simplesmente
desapareceram do banco
de dados da secretaria. A
política para o restante da
rede produziu ao mesmo
tempo a privatização das escolas e um processo
de proletarização do trabalho docente.
A SEEDUC foi capaz de acirrar a divisão do siste-
ma educacional, constituindo uma rede dentro da
rede. A partir do programa “Ensino Médio Integra-
do” diversas escolas foram entregues à iniciativa
privada. Estes são os casos das escolas: Eric Walter
Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca;
Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São
Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as
empresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar.
Nas escolas privatizadas o trabalho docente
está subordinado aos interesses das empresas que
se utilizam da estrutura física e pessoal da rede es-
tadual de ensino para recrutar mão de obra barata
entre os alunos e se valorizarem com marketing
social. Neste sentido, a escola Eric Walter Heine,
parceria da SEEDUC com uma empresa alemã res-
ponsável por graves danos ambientais e à saúde
dos moradores da região de Santa Cruz, foi rotula-
da como a primeira escola sustentável da América
Latina. Nas escolas privatizadas o controle sobre a
produção do conhecimento não está nas mãos dos
profissionais da educação. Estes são expropriados
da tarefa de elaboração do projeto político-peda-
gógico da escola. Em seu lugar, os departamentos
de marketing tornam-se os responsáveis por esco-
lher os cursos, os temas geradores dos currículos,
a formação continuada dos professores, etc.
As redes municipais se constituíram como im-
portantes laboratórios desta ofensiva empresarial
e, em muitos casos, avançaram mais do que na
própria rede estadual. O caso da rede municipal
do Rio de Janeiro é o maior exemplo. A SME se
tornou um balcão de negócios onde empresas e
ONGs disputam a venda de seus projetos. A pre-
sença da economista Claudia Costin, intelectu-
al com renomada experiência na formulação da
agenda neoliberal, à frente da SME tem garantido
o transito livre do empresa-
riado nos corredores da se-
cretaria.
O exemplo da prefeitu-
ra do Rio e do governo do
estado vem sendo seguido
nas demais redes munici-
pais. Na baixada a Bayer
vem sendo responsável pela
educação ambiental das re-
des municipais de Duque de
Caxias, Belford Roxo e São
João de Meriti. Em Itaboraí,
o COMPERJ já avança em
seu projeto de educar em
seu favor as crianças, lan-
çando mão de diversos pro-
jetos pedagógicos.
E a presença das empre-
sas na educação tende a au-
mentar. Se o Plano Nacional de Educação (PNE) for
aprovado com a redação que hoje se encontra, a
privatização será ainda maior. Busca-se apagar a
ideia de público nos documentos do PNE permi-
tindo que recursos públicos, cada vez mais, sejam
direcionados para entidades privadas, proposta
esta defendida pelo TPE (Todos Pela Educação).
Além disso aumentará a precarização da formação
do professor já que é projeto do PNE a extensão
da educação semipresencial tendo como foco pri-
vilegiado os cursos de licenciatura. A deterioração
na formação do professor é parte do projeto que
visa ressignificar a profissão docente, que deixa-
rá de ser produtora de conhecimento e passará a
ser reprodutora de um conhecimento selecionado
e aferido por agentes externos à rede de ensino,
com práticas de incentivo ao cumprimento do que
fora determinado externamente baseadas na me-
ritocracia.
Com relação ao financiamento da educação, a
proposta do PNE é de chegar ao índice de 10% do
PIB até 2020 e retirando a exigência de que ver-
bas públicas se destinem às escolas públicas. A
proposta do movimento social organizado é de
que o investimento da educação deve ser de, no
mínimo, 10% do PIB, destinado as escolas públicas
e imediatamente. As jornadas de junho repercu-
tiram esta bandeira. Não à toa, como “cala boca”,
o governo de Dilma e do PT sancionou a lei que
destina parcela dos royalties do petróleo à edu-
cação. À nosso ver, esta proposta é insuficiente
por dois motivos: Primeiro que grande parte des-
ta receita viria do Pré-sal, ou seja, de uma verba
que ainda não existe e que, para ser significativa,
demorará algum tempo ainda. Segundo, que mes-
mo este acréscimo não eleva o patamar atual de
investimento na educação (em torno de 4,5%) de
forma satisfatória. A resposta dada pelo governo
não atende aos nossos anseios.
Resumindo, o projeto para a educação pública
básica do governo Federal ataca a educação em
diversas frentes. Primeiro abre as portas da escola
pública para a presença de empresas, desde o for-
necimento de serviços, passando por projetos pe-
dagógicos e, ápice, concedendo o gerenciamento
de determinadas escolas “modelos” a iniciativa
privada. Ataca ao docente, ao buscar retirar-lhe a
autonomia pedagógica, através de um miserável
salário que lhe impede de ter tempo de pensar
politicamente as diversas escolas onde trabalha,
através de apostilas, de avaliações externas, da
seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo),
da polivalência docente e, muito importante, da
meritocracia, onde a subserviência a este projeto
é bonificada. Ataca a formação do docente, pois
que esta será, majoritariamente, realizada através
de ensino a distancia, onde pesam diversas ques-
tões. Combinando estas distintas frentes, avança
no Brasil, com a concordância do governo federal,
estadual e municipal a privatização do Brasil, tan-
to ideológica quanto material. A classe dominante
brasileira entendeu que a escola pública, pode ir
além de manter as pessoas na ignorância (projeto
histórico da educação brasileira) pode, mais ain-
da, educar em favor do capital. É a nossa principal
tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, re-
gional e nacionalmente barrar este PNE!
PROPOMOS COMO BANDEIRAS DE LUTA PARA
A EDUCAÇÃO!
• Educação integral, visando à formação ple-
na de nossos/as alunos/as e garantindo-lhes o
acesso aos conhecimentos científicos, artísticos
e técnicos necessários para uma atuação crítica e
autônoma na sociedade, como forma de superar
a dicotomia entre o ‘saber’ e o ‘fazer’ que perpe-
tua as desigualdades de classe. Para tanto, é ur-
gente a construção de mais escolas, e a realização
A classe dominante brasileira
entendeu que a escola pública,
pode ir além de manter
as pessoas na ignorância
(projeto histórico da educação
brasileira) pode, mais ainda,
educar em favor do capital. É a
nossa principal tarefa, nas lutas
no âmbito da educação local,
regional e nacionalmente barrar
este PNE!

101. TESES GERAIS - PÁGINA 101
de concursos públicos para a admissão de novos
profissionais e a extensão do horário de aula para
integral;
• Exigimos, como forma de garantir a qualida-
de do ensino, o melhor atendimento ao educan-
do e a valorização e o respeito ao profissional da
educação, a garantia de um número máximo de
alunos por turmas, a saber:
Em turmas de Educação Infantil: - de 0 a 02
anos – máximo de 05 crianças por turma;
- com 03 anos – de 06 a 08 crianças por turma;
- de 04 a 05 anos – máximo de 10 crianças por
turma;
No Ensino Fundamental:
- Primeiro segmento (anos iniciais) – máximo
de 15 alunos por turma;
- Segundo segmento (a partir do 6º ano) – má-
ximo de 20 alunos por turma;
No Ensino Médio: máximo de 25 alunos por
turma;
• Convocação dos con-
cursados já! Concurso não
pode ser forma de ganhar
dinheiro em cima da cate-
goria;
• Auditoria já das empre-
sas que realizam concursos!
• Pelo fim das terceiriza-
ções dos profissionais e dos
contratos temporários, con-
curso público para todas as
áreas;
• Pelo fim das funda-
ções privadas dentro das
escolas! Não precisamos de
serviços privados de baixa
qualidade para as escolas,
mas sim que se convoquem
os concursados;
• Gestão Democrática em todas as Instituições
do Ensino Público, através da mobilização e par-
ticipação da comunidade escolar. Somos contra a
proposta do PNE que define critérios como mérito
e desempenho para a escolha das Direções de es-
colas;
• Que se garanta e estimule, nas escolas, os
processos de auto-organização dos estudantes
através da formação de grêmios estudantis;
• Respeito à autonomia pedagógica: fim dos
convênios com Instituições e Fundações privadas;
fim das avaliações externas;
• Fixação de data-base para os profissionais da
educação das diversas redes, de forma a garantir
reajustes salariais anuais com ganhos reais;
• Implementação de plano de carreira unifica-
do, com ascensão por formação e por tempo de
serviço, não à meritocracia!
• Contra a política de abonos, em defesa da pa-
ridade com integralidade para os/as aposentados/
as;
• Política de formação continuada para os pro-
fissionais da educação em horário de serviço;
• Valorização e profissionalização dos funcio-
nários de escola com instituição das diversas car-
reiras;
• Por um piso de 3,5 salários mínimos para os
funcionários de escolas;
• Regulamentação da carga horária de 30 horas
para funcionários de escolas;
• Garantia dos espaços de planejamento e cen-
tros de estudos;
• Retorno da grade curricular de 30 tempos se-
manais – chega de roubar conhecimento de nos-
sos alunos!
• Garantia da reposição de materiais pedagógi-
cos e de uso geral nas unidades escolares.
3- Greve da rede estadual e municipal do RJ
As greves das redes estadual e municipal dos
profissionais da educação
do Rio de Janeiro, que
duraram cerca de dois
meses, foram os aconteci-
mentos mais importantes
da luta de classes no Rio
de Janeiro, após as mobi-
lizações das jornadas de
junho. A greve desmasca-
rou a politica educacional
neoliberal da meritocracia
de Cabral e Paes.
O Sindicato Estadual
dos Profissionais da Edu-
cação (SEPE-RJ) assumiu,
junto com os movimentos
populares, o protagonis-
mo das lutas com a pala-
vra de ordem de “Fora Cabral, vá com Paes!”. Essa
greve histórica dos profissionais da educação uni-
ficou as lutas para além do SEPE. A pressão da base
fez com que essa luta fosse ampliada para resgatar
uma das pautas das jornadas de junho que era a
defesa da educação pública de qualidade.
Apesar deste protagonismo do SEPE percebe-
mos que a sua direção majoritária não estavam
à altura do momento histórico e fizeram durante
toda a greve uma leitura equivocada da conjuntu-
ra. Não apostaram na enorme disposição de luta
da categoria como o motor da greve.
Priorizaram as mesas de negociação com os
governos, em detrimento da radicalização e da
luta direta exigida pela base da categoria. Além
disso, assembleia atrás de assembleia a direção
defendeu a separação das greves das duas redes,
dificultando a unificação das pautas e da luta di-
reta através de atos unificados que só ocorreram
no final da greve, quando a base unificou as lutas
passando por cima da direção em votação em as-
sembleia.
Na nossa avaliação isso prejudicou as greves
de ambas as redes. Além de unificar o movimen-
to das redes que se organizam no SEPE, também
precisamos atuar em conjunto com as entidades
de outros segmentos da educação, como Andes,
FASUBRA e etc., através do Fórum em Defesa da
Escola Pública (FEDEP).
A greve estadual foi abandonada
As duas redes tiveram níveis de adesão dife-
renciados às greves. Enquanto a greve da rede
municipal mobilizou até 90% da categoria, a gre-
ve da rede estadual não decolou porque a direção
do SEPE priorizou a rede municipal e abandonou
o trabalho de base como as passagens em escolas
para mobilizar para a greve da rede estadual.
A rede estadual possui uma lógica própria,
oriunda da histórica greve de 2011 que conquis-
tou vitórias e enfrentou Cabral. Os ativistas da
rede estadual possuem mais experiência em movi-
mentos grevistas e aprovaram a proposta de greve
em 2013 em assembleia mesmo contra a posição
da direção do SEPE. As ações mais radicalizadas
como a ocupação da SEEDUC e o acampamento
na ALERJ em 2013 demonstram o aprendizado das
lições de 2011, um movimento que trouxe novos
educadores para lutar junto ao SEPE e novos mé-
todos de ação direta. O coletivo Luta Educadora
surgiu fruto desse processo junto a outros setores
descontentes com as práticas da direção do SEPE.
A rede municipal não fazia uma greve há 19
anos. Porém, apesar de menos experientes, foi
essa rede que assumiu a liderança das lutas em
2013 colocando mais de 20 mil pessoas marchan-
do semana atrás de semana pela educação pú-
blica de qualidade. Estava engasgado na garanta
dos profissionais da educação todos esses anos de
péssimas condições de trabalho.
A greve da rede municipal sofreu uma influên-
cia direta das lutas de junho, pois muitos jovens
profissionais da educação haviam participado dos
protestos ganhando essa nova experiência de luta.
Por isso aderiram no dia 08/08 à greve do SEPE,
muitos mesmo sem serem filiados ao sindicato ou
mesmo sem nunca terem ido a uma assembleia
da categoria anteriormente. A greve trouxe uma
nova camada de lutadores que haviam entrado na
rede municipal recentemente. Este setor fez gre-
ve mesmo estando em estágio probatório, o que
demonstra a firmeza da luta dos educadores por
seus direitos.
A luta teve repercussão nacional
A ocupação da Câmara Municipal e os atos de
rua, que unificaram os trabalhadores da educação
pública do ensino básico com outras categorias
em greve e com a população em geral, além de
levarar aproximadamente cem mil pessoas as ruas
Apesar deste protagonismo
do SEPE, percebemos que a sua
direção majoritária não estava
à altura do momento histórico
e fez, durante toda a greve,
uma leitura equivocada da
conjuntura. Não apostou na
enorme disposição de luta da
categoria como o motor da greve

102. TESES GERAIS - PÁGINA 102
nos dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), re-
memoraram as passeatas de junho e deram reper-
cussão nacional e internacional a nossa luta.
O coletivo Luta Educadora tem responsabilida-
de com o movimento, e por isso defendeu na últi-
ma assembleia propostas diferentes para as redes
estadual e municipal, pois eram realidades total-
mente diferentes. Como a rede municipal continu-
ava mobilizada defendemos a manutenção da gre-
ve. Na rede estadual defendemos o fim da greve
por causa dos processos administrativos sobre os
profissionais da educação que feriram a categoria
e haviam desmobilizado a greve nesse setor.
Infelizmente a radicalidade de uma nova ca-
mada de ativistas do SEPE não se expressou nas
atitudes e negociações conduzidas pela atual dire-
ção com os governos, pois a direção do sepe cen-
tral vetou a participação da base nos espaços de
negociação com os governos. A gota d’água foi o
acordo firmado no STF que pôs fim às greves sem
garantir vitórias reais para
a categoria. Por conta dis-
so acirraram-se as disputas
entre setores descontentes
da base e a maioria da atual
direção
.
Nova camada entrando
na luta
Apesar da defesa de um
plano de carreira municipal
não ter sido conquistada,
pois o plano aprovado pelo governo não repre-
senta os interesses da categoria, a greve tem um
balanço positivo, pois formou um novo setor de
educadores que entrou na luta.
O ponto negativo desta greve foi a forma de
condução dela pela direção do SEPE. A direção
manobrou várias assembleias desrespeitando a
base e chegou mesmo a não cumprir algumas de-
cisões tomadas em assembleias. A Luta Educado-
ra defende a entidade SEPE, mas após essa greve
nossos diretores do SEPE são parte da oposição a
esta direção autoritária com sua base e vacilante
nas negociações com o governo. Somos oposição
a direção do SEPE central e do município do Rio de
Janeiro, mas em outros municípios como Caxias e
Itaboraí conseguimos fazer trabalhos em conjunto
com setores de esquerda da direção do SEPE, o
que demonstra a complexidade e pluralidade de
intervenções no interior do SEPE. Nós da LE con-
denamos o ataque feito ao site do SEPE acusando
a direção de ser pelega, pois acreditamos que de-
vemos disputar nossas posições nas assembleias
e não deslegitimando o site da entidade que nos
representa.
A base radicalizada não é contra o SEPE en-
quanto entidade, é contra essa direção que esta
burocratizada e deslocada da base, talvez por es-
tar a mais de uma década à frente do sindicato,
esta direção perdeu o contato com a sala de aula
e as reais reivindicações dos professores que eram
relacionadas às questões pedagógicas tão impor-
tantes quanto as questões econômicas. A base do
SEPE também quer mais democracia dentro da
sua entidade sindical.
A greve se encerrou com a base mais radicali-
zada na política do que a direção do SEPE, o que
demonstra que estamos vivendo um novo período
de lutas onde a burocracia sindical deve ser supe-
rada para não travar mais as lutas da categoria.
A luta dos profissionais da educação guarda seus
próximos capítulos para 2014, podendo explodir
durante a Copa do Mundo de 2014! A luta certa-
mente continuará em defesa da escola pública,
gratuita e de qualidade.
Quem tem medo da base?
O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua
composição plural. A pro-
porcionalidade nas eleições
garante a democracia de
ideias, permitindo o conví-
vio no interior da direção
de diferentes organizações
com distintas concepções e
nuances teóricas. Também
impede a cristalização de
um pensamento único e au-
toritário.
Sem dúvida não é um
exercício fácil conviver entre tantas diferenças,
mas, para nós, essa pluralidade de certa forma
também reflete a diversidade de concepções pre-
sentes na base de nossa categoria, e é o que rei-
vindicamos como a melhor maneira de expressar
os interesses de nossa classe.
Diante de uma conjuntura tão rica, com a re-
tomada das grandes mobilizações, a massa ocu-
pando as ruas para reivindicar direitos e confron-
tar a violência do Estado burguês, organizações de
esquerda tradicionais como partidos e sindicatos,
sendo questionados por causa de experiências
negativas recentes como a traição de classe feita
pela CUT e pelo PT, é natural que surjam também
no SEPE movimentos de oposição pela base.
Esse processo precisa ser entendido como sau-
dável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e
potencializar as nossas lutas. A participação dessa
nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou
não, formada também por grupos com culturas
militantes distintas (horizontal, descentralizada)
e que destoam do modelo mais tradicional da
maioria das organizações da esquerda (centrali-
zado, hierárquico e estável) foi fundamental nas
duas últimas greves, principalmente para garantir
ações que exigiram uma maior radicalização da
nossa base.
Infelizmente todo esse vigor e radicalidade de
uma nova camada de ativistas do SEPE não se ex-
pressou nas atitudes e negociações conduzidas
pela atual direção. A gota d’água foi o acordo fir-
mado no STF que pôs fim as greves. Por conta dis-
so acirraram-se as disputas entre setores descon-
tentes da base e a maioria da atual direção.
Em nossa opinião alguns setores da direção
erram mais uma vez ao tentar rechaçar e crimi-
nalizar esses novos grupos. Nós do campo Luta
educadora não somos anarquistas, mas somos a
favor da democracia direta através das decisões
em assembleias e somos a favor de ações mais ra-
dicalizadas como acampamentos e ocupações em
órgãos públicos como fizemos ativamente nesta
greve.
Para nós os anarquistas e os simpatizantes das
táticas black blocks são parte da nossa categoria,
lutam cotidianamente em defesa da escola públi-
ca, constroem nossas greves e atos, e têm todo o
direito de disputar os espaços do nosso sindicato.
Nunca existiu patrulhamento ideológico no
SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo.
A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar
essa nova camada de ativistas, construir espaços
amplos de formação política, garantindo o diálogo
fraterno entre as diferentes culturas e concepções,
buscando fortalecer pontos que nos unifiquem,
tendo como objetivo acumular toda essa energia
que está surgindo no interior da nossa categoria
e que, sem dúvida, será determinante para der-
rotarmos os atuais e futuros ataques à educação
pública.
4-Estatuto e reorganização do SEPE
Estatuto
Acreditamos que a categoria precisa ser en-
volvida ao máximo nos processos decisórios que
envolvem o planejamento orçamentário da enti-
dade, e que esta lógica deve ser reproduzida nos
núcleos e nas regionais do sindicato. O artigo 74
do Estatuto, no parágrafo 3º, prevê orçamento
participativo com realização de reunião anual com
representantes de escolas para discutir as priori-
dades orçamentárias da entidade, prevê ainda,
que os núcleos e regionais, devem seguir os mes-
mos procedimentos.
Nós, proponentes desta tese, defendemos que
o Sepe garanta o cumprimento desse artigo do es-
tatuto, e que a cada início do ano a direção do Sepe
Central, Núcleos e Regionais possa se reunir com
a base da categoria para planejar a melhor forma
de utilizar os recursos arrecadados pelo sindicato.
Propomos, ainda, que esse espaço também seja
utilizado para a prestação de contas e balanço do
ano anterior, garantindo que anualmente as dire-
ções prestem contas à base do que foi gasto pelo
sindicato.
A importância dos núcleos do SEPE
“A direção manobrou várias
assembleias desrespeitando a
base e chegou mesmo a não
cumprir algumas decisões
tomadas em assembleias.”

103. TESES GERAIS - PÁGINA 103
No último período a LE também teve uma atu-
ação destacada em núcleos do SEPE. Nestes espa-
ços nossos militantes buscaram imprimir uma atu-
ação junto às bases da categoria, fortalecendo a
corrida às escolas e os espaços de representação.
A LE procurou com este trabalho unificar as forças
da esquerda, o que inclui a unidade de ação com
as demais correntes da direção do SEPE central
com quem temos diferenças, imprimindo nestes
núcleos um sindicato atuante, desburocratizado e
militante.
Em Duque de Caxias o maior exemplo dis-
to foi a participação da base da categoria através
do Conselho de Representantes por escolas da
rede municipal. Este espa-
ço vem constituindo histo-
ricamente a possibilidade
de ampliação da direção do
sindicato, envolvendo no-
vos militantes, e renovan-
do no cotidiano a relação
entre o SEPE, as escolas e
os filiados. Este trabalho é
responsável por um dos nú-
cleos mais atuantes do nosso sindicato. Em 2013,
a participação destacada do conselho foi respon-
sável por uma greve fortalecida com a categoria
lotando com milhares de filiados as assembleias.
Neste núcleo optamos pela unidade de ação com
os setores da esquerda que compõem a direção.
Isto explicita nosso compromisso com o sindicato.
Onde tivermos acordo quanto a atuação militante
das demais forças que compõe a direção estare-
mos unificados.
Também no núcleo sindical de Niterói a
Luta Educadora esteve presente enfrentando os
principais ataques de Waldeck e Rodrigo Neves
tanto na educação municipal (caso da atual dis-
cussão sobre 1/3 de planejamento) como organi-
zando o movimento na Rede Estadual participan-
do ativamente das greves, organizando atividades
culturais e de formação política.
Em Itaboraí, o ano de 2013 foi de muita
luta e conquista. A convocação de cerca de 1200
profissionais da educação (em uma rede que,
anteriormente, só tinha 1700 servidores concur-
sados), o reajuste salarial de 16,5%, a reestrutu-
ração física de todas as escolas, o calendário de
implantação de 1/3 de planejamento o aumento
do interstícios entre níveis de carreira, etc foram
alguns dos ganhos em 2013. Estas e outras con-
quistas só foram possíveis devido a ação da dire-
ção do sindicato que ocupamos com destaque, em
unidade de ação com os setores da esquerda que
compõem a direção do núcleo. É importante fri-
sar que a relação com estes companheiros, nestes
núcleos, diferentemente do estado e município do
RJ, foi mantida e, sem dúvida nenhuma, a unidade
da direção foi fator fundamental para o maior re-
conhecimento do sindicato em sua base e para o
fortalecimento do nosso principal instrumento de
luta: O SEPE.
Internacionalismo
Consciente de que a luta dos trabalhadores é
a mesma em todos os lugares do mundo e que
enfrentamento com a burguesia e o imperialismo
é comum a todos os povos, o SEPE deve buscar
uma integração com as demais organizações de
trabalhadores da educaçao de outros países, es-
pecialmente da América Latina. As experiências
acumuladas pelos trabalhadores serão fundamen-
tais para formar nossa militância e as constantes
trocas de informações serão
de extrema utilidade.
Imprensa Sindical
Não aproveitamos prati-
camente nada do potencial
desse valioso, Instrumento.
Para alem dos jornais, pan-
fletos e cartazes. Temos que
adotar as novas tecnologias.
Site , blog , boletim eletrô-
nico, vídeos etc. Para além dos canais de informa-
ções internos do Sepe, é necessário avançarmos
na comunicação e na unidade com outros sindi-
catos e movimentos combativos do campo da es-
querda, na construção de um boletim mensal em
conjunto que possibilite mais a frente uma pers-
pectiva maior editorial, não só de imprensa, mas
numa produção editorial com criação de uma edi-
tora sindical e popular.
Combate a todas as formas de opressão
A ofensiva neoliberal ataca o conjunto da clas-
se trabalhadora, mas não podemos ignorar que,
no interior de nossa classe, alguns setores são par-
ticularmente atacados. É o caso das mulheres, dos
negros, GLBTT, pessoas com deficiência (PCD), etc.
No caso das mulheres trabalhadoras, os ata-
ques oriundos das reformas trabalhista e previ-
denciária são evidentes, através da retirada de di-
reitos conquistados como a licença maternidade,
aumento do tempo de contribuição previdenciária
com equiparação entre os sexos.
Entre as tarefas vitais da SEPE no próximo pe-
ríodo está o esforço consciente de organizar as
mulheres trabalhadoras levando em consideração
suas especificidades no marco da luta geral dos
trabalhadores. A luta contra a violência sexista,
doméstica, sexual de todos os tipos devem ser in-
corporadas à nossa pauta. Este é um debate par-
ticularmente importante em nossa categoria, pois
grande parte dos trabalhadores que a compõe são
do sexo feminino e as atividades onde as mulheres
são maioria esmagadora, como nas cozinhas ou na
educação infantil, não a toa, observamos as condi-
ções de trabalho mais precarizadas.
Para os trabalhadores negros, a opressão racis-
ta é um complemento da exploração de classe. Os
baixos salários, a falta de oportunidades, além da
violência policial e opressão generalizada tendem
a se intensificar com a crise capitalista e as políti-
cas neoliberais. Não existe capitalismo sem racis-
mo. A luta dos trabalhadores negros e de todos os
oprimidos é parte fundamental da luta de todos
os trabalhadores.
A luta pelos direitos dos GLBTTs na escola e
fundamental para combater o preconceito e criar
uma educação libertadora, que garanta a liberda-
de sexual dos alunos e professores.
Escola de Formação Política e Sindical do SEPE.
Para nós, militantes da LE, está na ordem do
dia a construção da Escola de Formação Política e
Sindical do SEPE. Defendemos e aprovamos essa
proposição no 13º Congresso da nossa entidade,
mas, contudo, ela não foi concretizada É impor-
tante resgatar a experiência do coletivo de forma-
ção do SEPE, que organizou profissionais da base
e da direção em torno da construção de uma polí-
tica permanente de formação.
Diante dessas necessidades o Sindicato preci-
sa urgentemente construir espaços de formação
e participação da categoria por local de trabalho
inserindo-se nas escolas de forma efetiva e per-
manente, isto é, enxugando sua pauta corporati-
va e priorizando o trabalho político de base. Esta
ação, poderá se for realizada para a base, e não
para disputa entre as forças políticas que compõe
o sindicato, uma construção contra hegemônica
às politicas neoliberais implementadas pelos go-
vernos.
Reorganização Sindical
A unificação dos setores combativos, de es-
querda, autônomos e independentes dos Gover-
nos e a nossa prioridade no movimento sindical.
É necessário fortalecer a intervenção do nosso
sindicato na luta de classes e, para isso, é preciso
que este construa condições para ampliar o seu di-
álogo com a base, e fortalecer a unidade na ação.
Para tanto, avaliamos ser importante a supera-
ção de vícios muito presentes no interior do mo-
vimento sindical, que pouco contribui para a luta
de classes. Estes vícios apenas alimentam a bu-
rocratização e corroboram para o fortalecimento
do discurso da direita, cujo fim é, a desconstrução
dos instrumentos de luta dos trabalhadores e tra-
balhadoras.
Rejeitamos enfaticamente a violência, a intimi-
dação, a desqualificação dos oponentes, as mano-
bras, as mentiras e calúnias como método de luta
política, utilizado entre os/as trabalhadores/as e
grupos políticos. A democracia que defendemos
deve se assentar, antes de tudo, na solidariedade
de classe, na luta política leal dos organismos da
classe trabalhadora, no respeito às diferenças e à
diversidade política, enfim, na garantia do direito
de todas as correntes se expressarem livremente.
“Para nós, militantes da LE, está
na ordem do dia a construção
da Escola de Formação Política
e Sindical do SEPE.”

104. TESES GERAIS - PÁGINA 104
É essa concepção de democracia, de respeito
e tolerância para com as diferenças políticas e as
minorias, que este campo buscará praticar no mo-
vimento sindical. Defendemos a passagem a uma
nova dimensão moral, a
uma nova cultura política
de elevada solidariedade
que precisamos praticar
desde hoje. Agir com leal-
dade, honestidade, gran-
deza e magnanimidade na
luta política não é apenas
um capricho, é uma neces-
sidade urgente, e uma pré-
-condição para reconstruir
a unidade da esquerda
combativa, anti-governista
e, assim, acelerar a reorga-
nização das fileiras sindi-
calistas, depois de tantas
décadas de brutalidade, sectarismo, falsificações,
desmoralização e divisão introduzidas pelo stali-
nismo e pelas burocracias.
ALEXANDRE DIAS DA SILVA (Rede Municipal
do RJ/reg.4); CLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA
HORA (Rede Estadual/N. Iguaçu); EDUARDO
G. MENDES DE MORAES (Rede Estadual/Bel-
ford Roxo e Município RJ/reg.4); GISELE T. DOS
SANTOS (Rede Estadual/Reg.2); JONATHAN
MENDONÇA (Rede Municipal de Rio das Ostras
e Macaé); LUCIANO BARBOZA (Rede Munici-
pal do RJ e Rio das Ostras); MALCOLM DOS S.
ALMEIDA (professor/fora da rede); MARCO
VINICIUS M. LAMARÃO (Rede Municipal de Ita-
Estes elementos apontados acima não são
secundários neste contexto de reorganização
do movimento sindical. A resistência a es-
ses ataques que virão não será realizada pela
CUT, CTB, CNTE ou pela
UNE, pois apoiaram Dilma
nas eleições e continuarão
atrelados ao governo. A re-
sistência terá que ser orga-
nizada pela esquerda com-
bativa, que neste momento
encontra-se fragmentada.
Em nossa avaliação, a
Conlutas (Coordenação Na-
cional das Lutas) representou
o pólo mais avançado, polí-
tica e organizativamente, do
processo de reorganização
sindical e popular aberto com
a falência da CUT e das cen-
trais tradicionalmente pelegas.
O fato de que ousou experimentar uma alter-
nativa de organização para além do movimento
sindical, com a participação dos movimentos po-
pulares do campo e da cidade, mas também do
movimento estudantil e aqueles relacionados à
luta contra as opressões (mulheres, LGBT, negros,
etc) também ajudou a fazer da Conlutas um pólo
de vanguarda na reorganização do conjunto do
movimento.
Também em razão de ter se constituído como
organização de fato, com instâncias de delibera-
ção baseadas na participação direta das entidades
e movimentos na sua Coordenação, a Conlutas
fortaleceu-se e assumiu uma dinâmica estreita-
mente vinculada às entidades que a compõe.
Apesar de ser uma força minoritária dentro do
movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas in-
terveio em todas as lutas que houve no país desde
a sua fundação.
O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas
nacionais dos trabalhadores, pois as experiências
de lutas de outras categorias podem ajudar a evi-
tar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Enten-
demos que a filiação do SEPE a CSP-Conlutas pode
avançar neste sentido.
:“Em nossa avaliação, a
Conlutas (...)representou o
polo mais avançado, política e
organizativamente, do processo
de reorganização sindical e
popular(...)”Entendemos que a
filiação do SEPE a CSP-Conlutas
pode avançar neste sentido”
ASSINAM ESTA TESE
boraí e Estadual, SEPE-Itaboraí); NÍVEA S. VIEIRA
(Rede estadual/Guapimirim); RAFAEL BARRETO
PINTO (Rede Estadual/São Gonçalo); RENATO
G. PEREIRA (Rede estadual Magé/FAETEC/
Direção SINDPEFAETEC); REGINALDO S. COSTA
(Rede Municipial Niterói);RODRIGO LAMOSA
(Rede municipal de Duque de Caxias); THIAGO
M. RIBEIRO (Rede Municipal Itaboraí/Município
do RJ reg.4); RICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO
(SEPE, Rede municipal Rio e Rede estadual RJ),
DANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO (SEPE
Reg. IV e Rede municipal Queimados), JADE PRA-
TA BUENO BARATA (Rede municipal Mesquita),
RAPHAEL MOTA FERNANDES (rede estadual São
João de Meriti E REDE MUNICIPAL DE Magé),
MARILIA EL-KADDOUM TRAJTENBERG (Fora de
rede), HENRRIQUE MONNERAT(Rede Estadual /
Niterói), CÉLIA REGINA MOTA FERNANDES (rede
estadual Rio de janeiro), WALLACE BARRETO
(Rede municipal Rio de Janeiro) BRUNO ALMEI-
DA (Rede estadual) PRETA DO VALE (Fora de
rede)

105. TESES GERAIS - PÁGINA 105
Tese 17
O SEPE QUE NÃO TEME
DIZER SEU NOME
(Educadores da
Intersindical)
O SEPE que não teme dizer seu nome
(Educadores da Intersindical)
O ano de 2014 tem tudo para ser um importante
ano de luta para os trabalhadores da educação
do Estado do Rio de Janeiro. Certos de que um
Congresso é o ambiente adequado para formular
ações futuras, temos convicção de que tais ações
devem trazer as experiências vividas na história de
37 anos de luta do nosso combativo sindicato. Nós,
Educadores da Intersindical,
saudamos o SEPE e sua mili-
tância pelas históricas greves
de 2013.
Conjuntura
O capitalismo vive uma
profunda crise, mas, como
em outros momentos, isso
não significa que seu fim
está próximo. Isto porque,
a substituição do mundo do
capital por uma sociedade sem exploração, não
opressora e harmonizada com as diversas formas
de vida existentes dependerá da capacidade da
classe trabalhadora de assumir a tarefa histórica
de construir essa nova sociedade
Uma faceta, cada vez mais importante, do lega-
do capitalista é a destruição ambiental. A negativa
dos EUA, nação que mais polui, em assinar acor-
dos internacionais voltados para defesa do meio
ambiente é o recado claro de que os capitalistas
não abrirão mão de seus lucros, mesmo que isso
signifique a destruição da vida no nosso planeta.
No Brasil, as modificações no Código Florestal
articuladas no Congresso Nacional pela Bancada
Ruralista dá a exata noção da incompatibilidade
entre lucro e defesa do meio ambiente. Seduzidos
pela possibilidade de aumento dos lucros com a
produção de commodities, que muito pouco con-
tribuem para a maior oferta de alimentos, a elite
agrária-exportadora se lançou numa cruzada, até
agora bem sucedida, para acabar com toda e qual-
quer restrição ao desmatamento, desrespeitando a
diversidade e o conjunto de ecossistemas de nosso
país. O Novo Código perdoa multas e desobriga a
recuperação de áreas de risco e florestas nativas.
Os prejuízos para a nossa biodiversidade serão
incalculáveis! Tal mudança legislativa mostrou-se
tão predadora que assustou inclusive os setores
identificados com o chamado desenvolvimento
sustentável, que se posicionaram contrários a tais
modificações.
Mas o avanço do capital
sobre a natureza e as diversas
formas de vida existentes não
está desconectado do atual
estágio do capitalismo. Inter-
nacionalizado, financeirizado
e fetichizado o capital, como
afirmamos, está em crise. A
crescente queda nas taxas
de lucratividade é o ponto de
partida da maior extração de
mais-valia e de destruição ambiental. A crise, em
2008, mostrou que a fuga do capital para o sistema
financeiro tinha limites.
A não interferência estatal deu lugar ao socorro
às instituições financeiras, grandes responsáveis
pela crise. Tais medidas mostraram que a lógica do
Estado Mínimo não passa de uma falácia divulgada
pelos capitalistas com o claro objetivo de retirar
do Estado a obrigação de garantir os chamados
direitos sociais e, assim, vendê-los com altas ta-
xas de lucro. O neoliberalismo não passa de uma
ideologia. Com a crise de 2008 ficou escancarado
mais uma vez que não há nenhuma racionalidade
na liberdade dos mercados.
Entretanto, a saída para a crise foi o apro-
fundamento das chamadas “políticas de ajuste”.
Como se a culpa do insucesso do capitalismo fosse
dos trabalhadores! Assim, direitos são retirados,
sob o argumento de que o Estado gasta demais.
Também com base nesse argumento, diminui-se
o gasto social, privatizam-se estatais e diminuem
o investimento do Estado. Tudo isso para drenar
mais recursos públicos para o pagamento da dívi-
da estatal, que sob a ótica neoliberal, se mostra a
única saída para a crise. A reação dos trabalhadores
foi imediata.
Na Europa as lutas se avolumam, resultado das
políticas neoliberais implementadas por governos,
até a bem muito pouco tempo comprometidos
com o Estado do bem - estar social e as garantias
e direitos dos trabalhadores nele inseridos. O
desemprego da juventude espanhola, os ajustes
previdenciários e ataque ao funcionalismo público
na Grécia, somadas aos ataques feitos aos tra-
balhadores na França, Portugal e Irlanda elevam
a tensão política. Greves Gerais, manifestações
anticapitalistas e ocupações marcaram o noticiário
político europeu dos últimos anos e a tendência
é que tais resistências ganhem mais consistência
fruto da conformação de novas frentes de luta já
totalmente desvinculadas das falidas organizações
social-democratas.
Na América Latina os movimentos anticapitalis-
tas já alcançaram vitórias mais concretas. Numa
época de neoliberalismo radical, a América Latina
resiste. Os governos populares, mais ou menos
avançados, se colocam como um contraponto ao
discurso único. Devemos saudar as lutas antiimpe-
rialistas na Bolívia, Venezuela e Equador.
A crise do capitalismo internacional tardou mas
não deixou de chegar ao Brasil. De fato o modelo
econômico adotado, desde FHC e aprofundado
por Lula e Dilma privilegia a venda de commodi-
ties em detrimento do meio ambiente, mantém o
superávit primário e a altas de juros. O resultado
é a alta rentabilidade para os grandes capitalistas
“A lógica do Estado
Mínimo não passa de
uma falácia divulgada
pelos capitalistas”

106. TESES GERAIS - PÁGINA 106
“credores” da infindável dívida pública. Aliás a
dívida pública brasileira merece atenção especial.
Enquanto países como o Equador, Venezuela e
Bolívia avançaram nas questões sociais, sobretu-
do, saúde e educação, uma vez que, optaram por
um modelo desenvolvimento de confronto com o
receituário neoliberal, o Brasil, onde se privilegia o
pagamento da dívida pública destinando 40,30% da
arrecadação, tem uma alocação de recursos pífia
para a saúde (4,29%), Educação (3,70%), Segurança
(0,40%),Transporte(0,59%).Essesdadostêmcomo
fonte o próprio Senado Federal e são relativos a
2013.Ovalorcorrespondenteaos40,30%degastos
com a dívida é de R$718 Bilhões, ou seja, a cada
dia do ano de 2013, 2 bilhões foram destinados
ao pagamento da dívida, o que significa o custo
de 10 mensalões dia. A grande mídia não se digna
nem a levantar esse assunto, foca o baixo escalão
da corrupção e situações semelhantes a do men-
salão, que é usado como cortina de fumaça para
esconder o superávit primário. Esse sim o princi-
pal problema. Além disso, é preciso ressaltar que
estamos tratando do pagamento de uma dívida
absolutamente questionável, da qual temos direito
constitucional de auditá-la, a exemplo do Equador.
Apesar disso, todo esse gasto não garantiu a
estabilidade na economia. Bastou a desaceleração
da economia mundial, com consequência na dimi-
nuição do crédito e no preço das commodities, para
a economia brasileira dar sinais de debilidades. A
reposta de Dilma para crise do neoliberalismo foi
mais neoliberalismo, isto é, privatização de aero-
portos, portos e rodovias. Concluindo 2013 com
o início da venda do pré-sal, Dilma cruzou sem
cerimônia a fronteira que aparentemente demar-
cava os “governos em disputa” dos claramente
privatistas. O entreguismo de Dilma é de deixar a
antiga UDN com inveja!
Tais políticas privatizantes estão distantes de
resolver a estagnação econômica do último qua-
driênio, ao contrário, aprofundam-na. Há uma
insatisfação popular generalizada, resultado de
inúmeros fatores como má qualidade do serviço
público e corrupção nas três esferas de governo,
e que nesse novo cenário da economia nacional,
soma-se ao aumento do custo de vida e aos baixos
salários. É importante lembrar que no atual mer-
cado de trabalho 94% dos novos postos pagam até
1,5 salário-mínimo. Não é a toa que entre o enorme
contingente de manifestantes que saíram para
protestar em junho, há uma significativa parcela
de jovens trabalhadores que vivem a contradição
da boa vida oferecida pelo mundo do consumo e
a falta de perspectiva de alcançá-la via trabalho.
O cenário político resultado dessa nova con-
juntura econômica é diferente do vivenciado por
Lula. Dilma, sem o carisma de seu mentor, cada vez
mais estreita laços com que a de mais conservador
na política nacional, do agronegócio destruidor do
meio ambiente ao fundamentalismo simbolizado
na figura de Marcos Feliciano. Estamos vivendo
o aprofundamento da governabilidade conserva-
dora, materializada no aumento de participação
do PMDB (o mais fisiológico partido brasileiro) no
governo. Não podemos esquecer que com o apoio
de Dilma, do PT e dos demais partidos aliados o
PMDB tem a presidência da Câmara e do Senado.
Se não bastasse
o caráter privatista
implementado pela
quase totalidade dos
governos - inclusi-
ve os identificados
com o que se chama
genericamente de
esquerda - a maioria
desses governantes,
com seus aparatos
policiais ou congê-
neres, trataram os
manifestantes como desordeiros, prenunciando
o tratamento gestado dentro dos aparatos da dita
segurança pública para aqueles que ousarem se
pronunciar durante os megaeventos. De fato, o dis-
curso (só o discurso) do governo mudou quando da
solidariedade da população para com os primeiros
manifestantes mostrou-se irreversível. Mas ainda
soam alto as palavras do Ministro da Justiça José
Eduardo Cardoso que veio a público, logo nas pri-
meiras manifestações, oferecer ajuda na repressão
levada a cabo pelos governos de Cabral e Alckmin.
O lugar do SEPE na conjuntura pós-junho
O SEPE foi protagonista nas manifestações que
irromperam junho. Seus militantes participaram
das mobilizações ocorridas nas diversas cidades
do nosso Estado. O próprio sindicato, aproveitan-
do as campanhas salariais, chamou assembleias
que culminaram nas manifestações, como a que
ocorreu em 11 de julho. Mas sem dúvida, foi após
o recesso que os efeitos de junho começaram a ser
sentidos. Ainda na primeira semana de agosto as
redes estadual e municipal do Rio de Janeiro de-
flagram greves. Sobre ambos movimentos cabem
algumas reflexões.
A greve na Rede Municipal foi histórica. Primei-
ro porque a rede não deflagrava uma greve desde
1994, segundo porque o movimento foi muito
representativo. Durante toda a greve os índices de
paralização não ficaram abaixo de 60%, até a últi-
ma semana era comum ver escolas cem por cento
paralizadas. Para nós a greve da rede municipal foi
vitoriosa. Ampliou para 15,3% o reajuste salarial,
antes fixado em 7%; revogou a circular n° 2 que
acabava com o direito de origem; os funcionários,
que recebiam um vencimento-base inferior a um
salário mínimo, passaram a receber R$ 723,26; e
foram criados Grupos de Trabalho para tratar da
grade com 6 tempos e 1/3 de planejamento. Ao
final não houve corte de ponto e as sindicâncias e
inquéritos administrativos foram arquivados.
A greve notabilizou-se pelas grandes ma-
nifestações que promoveu. Quase todas tiveram
como ponto de partida as Assembléias lotadas no
Clube Municipal na Tijuca. Arrancamos nosso es-
paço na mídia burguesa, já preparada para divulgar
o falso discurso da prefeitura, ma-
quiado pelos tendenciosos dados
estatísticos, de que a educação no
Rio de Janeiro ia bem. Sobre esse
ponto cabe-nos ressaltar a força da
nossa militância que ocupou não
só as ruas, mas também as mídias
sociais. Fazendo com que alguns
veículos de comunicação da gran-
de mídia tivessem que se retratar
publicamente das inverdades ora
divulgadas. Por isso, o papel do
facebook não pode ser mais despre-
zado quando se trata de organização da categoria,
não só pelo agilíssimo canal de comunicação que
tal ferramenta proporciona, como pela facilidade
para estabelecer fóruns de debates sobre os mais
diversos temas.
A greve deixou claro o perfil feminino da nossa
categoria. Não houve uma decisão política que não
tivesse pelo menos uma companheira funcionária
ou professora a frente. Nas manifestações e pas-
seatas a participação das grevistas foi impecável. É
em momentos como esse que o dizer estampado
na camiseta “Meninas boazinhas vão para o céu,
as boas vão à luta” faz mais sentido.
Mas a greve de 2013 também foi marcada por
ações radicalizadas. A ocupação do 13° andar na
sede administrativa da prefeitura, logo após o
retorno da greve em setembro, e a ocupação da
Câmara dos Vereadores no dia programado para
a votação do plano de carreira de Paes/Costin de-
monstrou a disposição da militância do município
em defender a educação pública. Bravamente
os profissionais da educação resistiram às inti-
midações do Vereador Jorge Felipe e da polícia
de Cabral. Infelizmente, na Câmara a truculência
prevaleceu e os educadores que ocupavam o ple-
nário foram violentamente retirados pelo Batalhão
de Choque. O espetáculo de violência se repetiu
ao longo da semana na votação do Projeto de Lei
que instituía o plano de carreira imposto por Paes,
quando os profissionais da educação foram expul-
sos com bombas e balas de borracha da Cinelândia.
Outro ponto positivo da greve foi à unidade da
categoria. Reafirmamos a condição de educadores
para todos aqueles (as) quetrabalham no ambiente
escolar. Essa unidade, em nada secundária quando
se trata de enfrentamentos a governos radicalmen-
te privatizantes como o de Paes, se mostrou um dos
grandes patrimônios conquistado durante a greve.
“O entreguismo de
Dilma é de deixar
a antiga UDN com
inveja!”

107. TESES GERAIS - PÁGINA 107
E foi justamente na trilha da manutenção da
unidade, tendo em vista os já claros sinais de
diminuição da adesão ao movimento, e o risco de
ataque a carreira de parte significativa da categoria
que consideramos acertada o encerramento da
greve em 25 de outubro. Entendemos que uma gre-
ve tem sua hora de começar, mas também tem um
momento certo de terminar. Momento esse que
não necessariamente combina-se com a conquista
de toda pauta grevista. Mas como já antecipamos,
a greve foi histórica e de massas e seria um erro
também histórico encerrá-la numa assembléia
esvaziada, pouco representativa e ainda marcada
pelos mesmos argumentos
de que era possível avançar
mais.
A greve da Rede Estadual,
mesmo sem a mesma ade-
são da Rede Municipal, cum-
priu um importante papel
de resistência a política de
desmonte da escola pública
imposta pelo economista
Wilson Risolia. Não é pouca
coisa, após o anúncio do aumento de 8% e do pen-
duricário do auxílio alimentação, iniciar uma greve
que ao final barrou o projeto de certificação (ponto
fundamental da política meritocrática de Cabral/
Risolia), garantiu o canal de diálogo com o governo
com a formalização dos Grupos de Trabalho (“uma
matrícula, uma escola; do 1/3 de planejamento; e
da matriz curricular) e não resultou em nenhuma
punição administrativa aos que atuaram no mo-
vimento. No entanto, a greve da Rede Estadual
poderia ter avançado mais. Para nós foi um erro
a greve ter sido deflagrada numa Assembléia es-
vaziada e com parte significativa da militância da
rede envolvida numa manifestação em frente à
Prefeitura. Mas do que isso, ficou demonstrado que
uma greve de massa se constrói na base da capital
e também no interior e que, por mais desgastado
que um governo possa estar, não há uma relação
automática com a adesão ao movimento grevista.
Um breve balanço da greve não pode deixar
de refletir sobre seu término. Não temos dúvida
de que a audiência conciliatória arbitrada pelo
Ministro Luis Fux mostrou-se uma armadilha para
colocar fim ao movimento. O desgaste político de
Cabral não foi páreo para enfrentar a determina-
ção dos educadores da Rede Estadual, por isso
o Governo apelou para assédio moral. Numa só
tacada, após o sinal verde do subserviente Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, mais de 400 inquéritos
administrativos foram abertos contra grevistas.
Dessa forma, Cabral/Risolia pretendiam encerrar
o movimento e de quebra perseguir a vanguarda
das escolas mais mobilizadas após o fim da greve.
Entretanto, como o assédio não surtiu o efeito
esperado, restou a Cabral socorrer-se no Supremo
Tribunal Federal, que ao invés de garantir o precei-
to constitucional de valorização dos profissionais
da educação, optou por defender um dos governos
mais corruptos e violentos da história recente do
Rio de Janeiro. O chamado “Acordo de Conciliação”
na verdade foi um ultimato a categoria para que
encerrasse a greve sob o risco de uma perseguição
ainda muito mais covarde do que as impostas por
Cabral. Uma vergonha! Deixando claro os limites
da judicialização das greves.
O acúmulo das vitoriosas greves de 2013 co-
loca noutro patamar a disputa com os Governos
de Cabral e Paes. Em ambas as redes o ataque
meritocrático ficou mais
claro e a categoria tende a
resistir mais no interior da
escola. Mas o fundamental
é que houve uma maior
aproximação da categoria
com ela mesma. Os laços de
solidariedade que se estabe-
leceram nessas greves serão
também importantes para
as próximas mobilizações.
A organização do nosso sindicato
O SEPE é um sindicato de abrangência estadu-
al, com sede em 52 municípios e dividido em 9
regionais na cidade do Rio de Janeiro. O estatuto
do nosso sindicato define que os recursos oriundos
das bases municipais sejam destinados aos relati-
vos núcleos municipais, cabendo ao SEPE Central
os recursos advindos da Rede Estadual e da Rede
Municipal. Tal distribuição de recursos é positiva
por dois motivos: garante certo grau de autonomia
orçamentária para os núcleos municipais e man-
tém um montante significativo do orçamento sob
o comando do SEPE Central, o que é fundamental
para garantir a nossa capacidade de tocar lutas
conjuntas.
Entretanto, frente ao avançado processo de
municipalização do Ensino Fundamental e o
consequente aumento das Redes Municipais de
Educação, entendemos ser necessário um melhor
equilíbrio nos repasses. Por isso, propomos que as
demais redes municipais, além da capital, na medi-
da em que vão aumentando o número de filiados,
também passem a contribuir com a unidade dos
educadores, destacando parte de seus recursos
para o SEPE Central.
A estrutura do sindicato atribui aos núcleos à ta-
refa de mobilizar os educadores da Rede Municipal
que representam e da Rede Estadual localizadas na
sua área de atuação. A única exceção é o municí-
pio do Rio de Janeiro, que não possui um núcleo
municipal e que parte do orçamento está dividido
em nove regionais. Para nós a excepcionalidade
da Rede Municipal do Rio de Janeiro também é
positiva. A importância da Rede Municipal justifica
esta diferenciação frente às demais redes. A últi-
ma greve deixou isso claro, a força da mobilização
repercutiu em outras cidades de dentro e fora do
estado.
Mas nem tudo são flores! Durante muito tem-
po convivemos com a secundarização da Rede
Municipal frente à Rede Estadual. As assembleias,
quando na mesma data, ocorriam sempre após as
do Estado. O desgaste devido aos longos debates
relativos à rede estadual atrasavam o início da as-
sembleia municipal deixando a base desestimulada
e as assembleias esvaziadas. Mas não é só isso. A
própria dinâmica da rede estadual, mais pujante,
deixava a rede municipal do Rio de Janeiro em
segundo plano. Na base, o sentimento era de que
a Rede Municipal não era a prioridade!
A greve mudou esse cenário. Hoje a Rede Mu-
nicipal conta com extensa vanguarda que deseja
ocupar o sindicato. Nesse sentido, o fortalecimento
das regionais faz toda diferença. É crucial para as
próximas mobilizações que sejam reforçados os Co-
mitês de Passagem nas Escolas. Mas o espaço das
regionais também precisa ser melhor aproveitado.
A categoria se recente de locais onde a formação
também seja uma prioridade.
Entretanto, uma melhor distribuição dos re-
cursos se faz necessária. Nas regionais do Rio de
Janeiro, nos municípios da baixada e interior o
critério deve ser o número de unidades escolares
atendidas. Propomos um escalonamento que te-
nha por base o número de 50, 100 e acima de 200
escolas, com a manutenção da política de repasse
mínimo.
Deve-se organizar um setor jurídico que dê
atenção também as demandas administrativas.
Que instrua a categoria em momentos-chaves
como a remoção forçada de unidade escolar,
assédio moral e violência escolar. Para isso, este
necessita ser mais célere e, sobretudo, mais pró-
ximo do local de trabalho dos educadores. Por
isso, defendemos que o setor jurídico do sindicato
deverá ter um setor itinerante, que dê plantão ao
menos uma vez na semana na sede das regionais.
Considerando que em regra as questões mais es-
pecíficas e de caráter coletivo devem ser resolvidas
no SEPE Central, o aconselhamento jurídico inicial,
de caráter mais simplificado, poderá ser realizado
nas regionais e núcleos que não possuem setor
jurídico. Não se trata de privilegiar o jurídico, mas
de não abrir mão de nenhum instrumento de
defesa da nossa categoria. Não é razoável que um
filiado desse sindicato que necessite de assistência
jurídica ou mesmo informar-se sobre o andamento
de algum processo coletivo ou individual seja obri-
gado a se deslocar 30, 40, 50 quilômetros para ser
atendido no SEPE Central.
A organização de regionais e núcleos também
nos preocupa. Marcados por áreas extensas, em
boa parte, convivem com a evidente sobrecarga
de seus coordenadores. O exemplo mais gritante
“A greve foi histórica e de
massas e seria um erro
também histórico encerrá-
la numa assembléia
esvaziada”

108. TESES GERAIS - PÁGINA 108
é o da regional 2, que possui 5 coordenadores para
atender aproximadamente 400 escolas. Certos de
que abriu-se uma nova conjuntura para a orga-
nização de militantes, defendemos que nenhum
núcleo ou regional deverá ter uma nominata com
menos de 9 coordenadores. Essa medida deverá
estar combinada com a reestruturação de núcleos
e regionais, subdividindo-as quando razoável.
A imprensa precisa estar afinada com as novas
tecnologias. Cada ferramenta de comunicação
cumpre uma função específica. Não se deve abrir
mão de nenhuma delas, nem privilegiar nenhuma
em detrimento de outra. Assim defendemos que
além do site, também se crie um perfil do SEPE
no Facebook e no Twitter. Ambos ficarão sob
responsabilidade da Coordenação de Imprensa e
deverão ter um funcionário destacado exclusiva-
mente para tal demanda. Este funcionário deverá
também monitorar as redes sociais e filtrar os
temas relevantes que merecem resposta do sin-
dicato. É nossa tarefa dar
resposta imediata a base da
categoria aos ataques feitos
por governos e seus veículos
oficiais de comunicação da
imprensa monopolizada.
A política de boletins e de
um jornal de caráter mais
formativo deve permanecer.
Entretanto, estas duas ferra-
mentas devem ser pensadas
de forma que possam ser
distribuídas também on line. Não abrir mão dos
jornais e boletins impressos, mas ao mesmo tempo
entender que o grande desafio não é produzir um
número suficiente desses impressos para categoria
e sim distribuí-los.
A reorganização dos educadores
Quando se trata de discutir o potencial de luta
aberto após junho de 2013 não se pode deixar de
fazer um balanço da atuação dos trabalhadores
da educação em nível nacional. O ano passado foi
marcado por inúmeras greves de educadores. Os
baixos salários, as péssimas condições de infraes-
trutura das unidades escolares, a inexistência de
planos de carreira ou planos de “faz de conta” e tur-
mas lotadas estão entre as principais motivações
dos docentes e funcionários nessas mobilizações
e greves. São pautas nacionais e que, por isso,
requerem uma articulação nacional. Entendemos
que uma greve nacional de educadores com foco
nos 10% do PIB para a educação pública e pela
efetivação e reajuste do Piso Nacional é a tática
mais acertada para o desafio de garantir uma
escola pública, gratuita, laica e de qualidade so-
cialmente referenciada. Além disso, dialoga com a
radicalidade dos manifestantes que transformaram
a bandeira da educação como prioridade.
A unidade nacional da luta prescinde de uma
entidade que coloque os educadores em movi-
mento. Mas a resposta da direção da Confedera-
ção Nacional dos Trabalhadores em Educação foi
muito aquém do necessário para enfrentar a crise
da educação brasileira. A ousadia em 2013 ficou
restrita a uma paralização nacional de três dias,
que de tão recuada, passou longe de empolgar
os educadores. O resultado dessas mobilizações,
há muito tempo, tem sido a baixa adesão. O que
está claro é que a CNTE necessita de uma dose
de radicalidade, que no nosso ponto de vista se
materializa na construção e deflagração de uma
greve de tempo indeterminado de educadores em
âmbito nacional.
Respondendo ao burocratismo da atual dire-
ção da CNTE o SEPE, no congresso de 2008, se
desfiliou dessa entidade. Para nós, educadores da
intersindical, é crucial fazer um balanço desses 6
anos em que o SEPE esteve afastado dessa Con-
federação de Educadores.
Primeiramente, temos que
concordar que a decisão da
maioria dos delegados na-
quele congresso, avalizada
no seguinte, foi coerente.
Após a vitória do Partido
dos Trabalhadores o que se
viu foi a total subserviência
da entidade ao Lulismo. Não
foi um culto ao divisionismo
daqueles que defenderam
a tese da desfiliação, como pregaram os setores
governistas. Mas a tentativa de criar alternativas as
amarras impostas pela subserviência da entidade
ao governo. Entretanto, apesar de reconhecermos
a coerência da tomada de posição naquele contex-
to, não temos dúvida de que a expectativa de que
outros sindicatos se desfiliassem não se confirmou.
O resultado foi que nos últimos anos o SEPE ficou
a margem das principais mobilizações em âmbito
nacional. Isolando-se, inclusive, dos sindicatos di-
rigidos pela esquerda como o CEPERS, SINTEPP e
SINSEPEAP. É fundamental reencontrar novamente
o caminho da unidade.
Ao mesmo tempo, o sindicato procurou avan-
çar na reorganização dos educadores por fora da
entidade. Nesse sentido, a experiência do Fórum
em Defesa da Escola Pública unindo estudantes,
funcionários e professores da educação básica e
superior foi positiva. Objetivava-se estabelecer
um campo político que debatesse um projeto de
educação para o Brasil, orientado na defesa intran-
sigente da educação pública, bem como mobilizar
contra a ofensiva dos governos e do ensino privado.
Entendemos que o Fórum deve ser fortalecido, pois
é o elo que une lutadores das três esferas de gover-
no, sejam professores, funcionários e estudantes.
Defendemos que se viabilize via Fórum um grande
encontro de educadores que discuta a unidade de
bandeiras nas ruas e nos espaços institucionais.
Mas as mobilizações de junho, que explicitaram
a insatisfação da classe trabalhadora com a inefi-
ciência do Estado nas áreas da educação, saúde e
transporte público, abrem um novo cenário para
defesa da educação pública. Ampliar o diálogo e
apostar na tensão das direções governistas com
suas bases é para nós a melhor tática a ser seguida.
Nesse sentido, saudamos a novidade política no
último congresso da CNTE expressa na conforma-
ção de uma oposição unificada, inclusive com a
participação de um expressivo setor da CUT con-
trariados com os rumos da entidade e da própria
central. Esse Bloco, apesar de não ter conseguido
alcançar o percentual que lhe possibilitaria assumir
cadeiras na direção, cumpriu um papel fundamen-
tal no último congresso ao propor resoluções que
colocassem a CNTE no rumo da luta, em contra-
posição a pauta recuada da direção majoritária.
Entretanto, o saldo mostrou-se positivo não só por
isso, mas pela unidade das oposições alcançada na
construção de bandeiras de lutas comuns, inclusi-
ve, com a conformação de uma tese unificada. É
na trilha dessa vitoriosa tese que defendemos a
manutenção do bloco. Não temos dúvida de que as
mobilizações em torno da defesa do piso nacional
e de seu reajuste, dos 10% do PIB para educação
pública, do 1/3 de planejamento, entre outras ban-
deiras, dependerão de uma articulação nacional,
que deverá estar na linha de frente, caso a direção
da CNTE se mantenha presa aos compromissos
com o Governo Federal e seus aliados nos Estados.
Nós, militantes do SEPE, não podemos cair no
erro de avaliar que a CNTE é desnecessária para a
articulação nacional dos educadores. Muito menos
de que estar na direção da entidade é secundário.
Como não reconhecer que uma entidade que re-
presenta mais de 2 milhões de educadores cumpre
um papel importante na defesa de nossas bandei-
ras. E mais, que influenciar nos rumos da entidade,
mesmo na condição de minoria, fortalece a luta
dos educadores.
Para além disso, os fóruns da CNTE garantem
a oposição à direção acúmulo no caminho da
unidade. Não foi por acaso que pela primeira vez
após o CONCLAT de 2010 setores que constroem
a INTERSINDICAL, CONLUTAS, UNIDOS PRA LUTAR
e independentes se unificaram na construção de
uma pauta única. Temos que valorizar essa experi-
ência. É nessa linha, da unidade das oposições, que
defendemos o retorno do SEPE à CNTE. O acúmulo
adquirido nas greves do ano passado coloca nosso
sindicato numa condição privilegiada na rearticu-
lação dos educadores rumo a uma greve nacional.
Os setores governistas sabem da importância
da CNTE, tanto é que impediram o credenciamento
das bancadas do Amapá e de Santa Catarina, que
poderiam garantir a oposição o patamar mínimo
“Na CNTE o SEPE
deve ser protagonista
na reorganização da
oposição de esquerda
ao Lulismo...”

109. TESES GERAIS - PÁGINA 109
para compor a direção. Ao mesmo tempo criou-se
um mecanismo de participação para os setores
participantes da CUT e CTB atuantes no SEPE. Essa
oposição reconhecida aumenta ainda mais o isola-
mento da política de desfiliação da Confederação
de Educadores, isto porque, um setor significativo
do sindicato já participa dos fóruns da entidade, in-
clusive terá assento na direção do próximo triênio.
Nós, Educadores da Intersindical, defendemos o
retorno do SEPE a CNTE e que na condição de sin-
dicato filiado construa, junto aos demais sindicatos
dirigidos pela esquerda e oposições, uma fração
pública da entidade, que a partir de uma pauta uni-
ficada, possa organizar a luta em âmbito nacional
assumindo um papel protagonista na organização
na categoria de trabalhadores da educação.
A política educacional
No Estado do Rio de Ja-
neiro a educação vive uma
crise. Essa crise é resultado
daopçãopolíticadosúltimos
governantes que optaram
por políticas educacionais
neoliberais que priorizam o
baixo custo do serviço em
detrimento de um ensino
de qualidade. Na lógica ne-
oliberal a educação, tanto
quanto saúde e previdência,
é custo e não direito. Os
governos de Cabral e Paes
seguem a risca o receituário
neoliberal sustentado pelo
tripé da meritocracia, privatização e precarização.
Meritocracia parte do pressuposto de que o
esforço, pensado de forma isolada, é o critério que
deve servir de parâmetro para o ranqueamento
dos indivíduos. A meritocracia pressupõe um tipo
de sociedade onde a riqueza, renda e classe social
são fruto de uma “sadia” competição. Dessa forma,
assume-se que os “vencedores” dessa competição
social realmente merecem tais vantagens. Não se
trata de considerar o mérito que cada um(a) pode
ter, por exemplo, num processo de promoção na
carreira, mas de considerá-lo a medida de todas as
coisas. Na escola essa concepção de mundo atinge
educadores e estudantes.
A pedagogia meritocrática possui algumas ca-
racterísticas: diminuição do currículo, com a busca
limitada ao básico; pressão em relação ao resultado
dos alunos nas avaliações externas; apostilamento
que, além do empobrecimento da aula, reproduz a
retirada da autonomia docente; e fracasso escolar
relacionado à prática docente.
No Rio de janeiro, tanto a Rede Estadual, quan-
to as redes municipais investem na lógica do bônus
(14° salário) relacionado ao cumprimento das tais
metas. Com o tempo o salário do trabalhador fica
defasado e o “reforço” no orçamento, conquistado
ao custo de mais trabalho, torna-se essencial para a
manutenção do seu antigo padrão de vida. Essa po-
lítica é nefasta não só porque obriga o profissional a
uma maior carga de trabalho, mas também porque
obriga ao cumprimento de metas pré-fixadas pelos
governos, retirando sua autonomia. Além disso,
não inclui os licenciados e os aposentados. Nessa
lógica, muitos profissionais da educação adoen-
tados por causa das salas lotadas, de cozinhas
mal estruturadas e insalubres são culpabilizados.
O resultado é uma significativa redução de rendi-
mentos baseado em tais bônus. Os aposentados,
também afetados por tais políticas, são obrigados
a viver com baixíssimos rendimentos.
Na Rede Estadual o elemento fundamental
dessa política é o SAERJ. Diferentemente do pro-
pagandeado pelo Governo Cabral o objetivo desse
sistema não é monitorar
a educação estadual para
resolver suas ineficiências.
O objetivo do SAERJ é pro-
duzir dados que possam
subsidiar a política de
Bônus. Agora o governo
avança e já procura de-
senvolver o ideário meri-
tocrático entre os alunos,
ao relacionar suas notas a
bolsas de estudos.
Com o SAERJ servindo
de parâmetro avaliativo o
governo Cabral pretende
retirar a autonomia dos
professores, que a rigor é uma das formas de
resistência na defesa da educação de qualidade.
Como afirmamos, a autonomia pedagógica é uma
barreira a padronização/empobrecimento imposta
pela pedagogia do currículo mínimo.
No município a alternância do IDEB E IDERIO
é parâmetro para o ranqueamento das escolas.
Sem se preocupar com o contexto que a escola
está inserida e tendo como única referência o
resultado em tais provas os educadores poderão
receber o 14° salário. Detalhe importante é que
para receber a gratificação integral os educado-
res não poderão ter nenhuma ausência, mesmo
que por licença médica. A cada falta, por doença,
paralização ou qualquer outro motivo, o valor do
14° salário é reduzido. Como se os problemas de
saúde dos educadores não fossem culpa do próprio
Município, o trabalhador ainda é obrigado a traba-
lhar doente para ter seu salário complementado.
A medida que essas políticas vão se consolidando
nas Redes Estadual e Municipal do Rio de Janeiro
também começam a servir de parâmetro para as
redes municipais da baixada e do interior. Isto faz
da batalha contra a implantação da meritocracia
uma prioridade para o SEPE.
Não se pode negligenciar para o fato de que
a política meritocrática dos governos do PMDB
mantém-se alinhada a política do governo federal
sintetizada no PDE (Plano de Desenvolvimento da
Educação). O PDE estabelece entre suas metas
que a valorização do trabalhador em educação se
dará pelo mérito, “representado pelo desempenho
eficiente do trabalho, dedicação, assiduidade,
pontualidade, responsabilidade (...) tornado o
profissional efetivo e estável após avaliação”. Com
já citamos, é a velha tática de culpabilização do
trabalhador pela crise na escola pública.
A outra face das políticas neoliberais na edu-
cação é o acelerado processo de precarização. O
governo Cabral recentemente tentou acabar com
as categorias de funcionários de escola. Mas a re-
ação do SEPE reverteu esse processo. Entretanto, a
privatização avança a passos largos. Porteiros (as),
serventes, entre outras categorias são cada vez
mais raros nas escolas. O principal argumento das
gestões municipais e Estadual é a eficiência. Uma
falácia! Em verdade, o objetivo da terceirização é
arrancar mais-valia dos trabalhadores, na medida
em que o salário pago pela empresa contratada é
bem inferior ao valor pago pelos governos às em-
presas por esses serviços. Além disso, os contratos
de prestação de serviço são focos constantes de
corrupção, denunciadas constantemente na gran-
de mídia. As terceirizações também reproduzem o
clientelismo nas escolas. É comum que vereadores
e deputados tratem o emprego como moeda de
troca para apoios eleitorais.
Para nós, Educadores da Intersindical, os fun-
cionários das escolas merecem uma homenagem.
Além de conviverem com a sobrecarga de trabalho,
fruto da escassez de concursos, ainda convivem
com salários baixíssimos. É emblemático que na
mesma cidade que se diz olímpica os funcionários
de escolas, até a greve, tivessem vencimentos
menores que um salário mínimo. Afirmamos cate-
goricamente que precarizar e tercerizar é fórmula
neoliberal seguida a risca por Cabral e Paes.
A privatização é o terceiro eixo do neoliberalis-
mo na educação. A própria crise vivida pelo capital
faz com que o setor se serviço, especialmente o
educacional, se transforme numa boa fonte de
investimentos. Ainda mais porque não se tem
risco, pois é o governo que contrata e paga, em
geral, com preços acima do mercado. Cada vez
mais imensas somas de recursos, que deveriam
estar destinados a educação pública, são desviados
para o ensino privado no Brasil. No ensino superior
o maior exemplo disso é o PROUNI, que despeja
milhões de reais das públicas para as faculdades/
universidades privadas, e são justamente as verbas
que faltam para uma expansão com qualidade das
universidades públicas. Nas Redes Municipal e Es-
tadual do Rio de Janeiro a privatização tem muitas
facetas. Uma delas são os projetos prontos adquiri-
“Na lógica
neoliberal a
educação, tanto
quanto saúde e
previdência, é custo
e não direito...”

110. TESES GERAIS - PÁGINA 110
dos junto a ONGs como o Instituto Ayrton Senna ou
fundações como a Roberto Marinho. Tais parcerias
revelam o projeto educacional dos Governos do
PMDB para a população trabalhadora, marcado
pelo rebaixamento dos conteúdos, aceleração do
tempo na escola e padronização da metodologia
educacional O projeto privatista avança agora na
criação de “Escolas-modelos” em parceria com em-
presas. Assim, sem disfarces procura-se reproduzir
a lógica da competividade, do individualismo e da
meritocracia com recursos públicos. Mais uma vez
tentam iludir os trabalhadores que tais parcerias,
se estendidas para o universo da rede, resolveriam
o problema da qualidade das escolas públicas. O
SEPE deve reafirmar que somente a escola pública
com qualidade universalizada cumprirá a tarefa de
oferecer educação de qualidade para o conjunto
da classe trabalhadora.
Concepção Sindical
“... a consciência de classe dos operários implica
na compreensão de que os interesses de todos os
operários de um país são idênticos, solidários, que
todos eles formam uma mesma classe, diferente
de todas as demais classes da sociedade. Por últi-
mo, a consciência de classe dos operários significa
que eles compreenderam que para atingir seus
objetivos necessitam conquistar influência nos
assuntos públicos” (LÊNIN,
1979, p. 25)
A crise do sistema capita-
lista não deixa alternativa as
classes trabalhadoras senão
a unidade. Nessa conjuntu-
ra, os sindicatos assumem
um papel central na defesa
dos trabalhadores contra a
exploração do capital. Mas
o sindicato, apesar de se
apresentar como a principal
referência para a classe, não se mostra suficiente
para o desafio de se contrapor aos interesses capi-
talistas. Daí a necessidade de organizar entidades
que congreguem sindicatos, federações e confe-
derações de trabalhadores. Para nós a organização
dos sindicatos em Centrais Sindicais cumpre essa
tarefa de garantir a unidade.
Ultimamente, infelizmente, a unidade numa só
entidade daqueles que se opõe ao neoliberalismo
tem sido uma tarefa difícil. O CONCLAT, que repre-
sentou uma importante tentativa de garantir essa
unidade, fracassou. Nós, militantes do SEPE, que
estávamos participando desse processo tínhamos
convicção que, se bem sucedido, o CONCLAT re-
sultaria num salto de qualidade na formulação de
políticas para o sindicato. Por isso lamentamos a
não conformação da nova central unificada.
Mas é preciso reconhecer que o fracasso do
CONCLAT não foi um empecilho para a unidade
nas lutas no interior da escola e nas ruas. Quando
foi preciso enfrentar a meritocracia, a precarização
do trabalho, a privatização, o plano de carreira e as
bombas do Cabral estavam todos na mesma fileira.
É por isso que, mesmo participando da construção
da INTERSINDICAL – CENTRAL, nós, militantes do
SEPE, entendemos ser necessário um maior ama-
durecimento do debate sobre a filiação do SEPE a
alguma CENTRAL nessa conjuntura.
O SEPE deve se manter firme na luta por
melhores condições de trabalho como na luta pela
garantia do 1/3 para planejamento, na defesa de
uma melhor condição financeira da categoria com
as campanhas salariais e, sobretudo, disputar a
sociedade defendendo a escola pública. Além
disso, deve participar ativamente de campanhas
como a anulação da reforma da previdência, “NÃO
a privatização do Pré-sal”, “Não ao PL 4330 da
terceirização”, entre outras bandeiras que façam
a disputa de hegemonia na sociedade. Esse é o
sentido de “conquistar influência nos assuntos
públicos” defendido por Lênin. Por isso, achamos
corretíssimo que nossas bandeiras de luta tenham
como referência os interesses da população que
cotidianamente tem seus filhos matriculados na
escola pública.
Um princípio fundamental que norteia nossa
concepção sindical é o da indepen-
dência de classe. Significa que assu-
mimos com toda clareza que nesta
guerra de classes, os interesses de
patrões e trabalhadores são opos-
tos, antagônicos e inconciliáveis.
Defendemos a autonomia do
sindicato em relação a partidos e
governos. No entanto, não com-
pactuamos com a leitura de “de-
monização” dos partidos. Não
acreditamos que o “apartidarismo”
ou “antipartidarismo” seja um cer-
tificado de salvo-conduto, ou seja, sinônimo de
independência. A rigor muitas das organizações
(coletivos, movimentos, entre outros) que atuam
no SEPE, são verdadeiros partidos. Por isso reafir-
mamos a independência do sindicato em relação
a partidos (dos mais diversos matizes) e governos
e consideramos acertada a proibição de acúmulo
da condição de dirigente sindical e cargo comissio-
nado no executivo e legislativo.
O SEPE a mais de uma década optou pela pro-
porcionalidade. Para nós a proporcionalidade é
um princípio. As classes trabalhadoras, fruto das
mais diversas experiências produziram no seu
interior uma série de interpretações do processo
de consolidação do capitalismo. As ideologias
oriundas dos trabalhadores como o anarquismo
e socialismo também são marcadas por nuances
que se desdobram em outras tantas concepções.
No nosso entender esse acúmulo é fundamental
para que possamos definir a melhor tática para
enfrentar os governos e suas políticas meritocrá-
ticas. Isso não significa que não achemos que no
cotidiano a proporcionalidade precisa ser aprimo-
rada. Somos contra a uma prática que não respeita
a correlação de forças existente nas reuniões de
direção, fazendo com que parte desta não assuma
as tarefas inerentes à condição de diretor. O que foi
deliberado nas reuniões precisa ser encaminhado
a despeito do posicionamento pessoal do diretor.
Mas também não achamos que a solução resida
na mudança para a majoritariedade. Ultimamente
o que se vê é que a majoritariedade joga contra a
unidade, isola setores minoritários e cria acordos
artificiais ao tempo da montagem das chapas. Não
temos dúvida que a perpetuação de eternas figu-
ras nas direções de sindicatos tem como origem
a quase eterna divisão: situação versus oposição.
Por certo não somos ingênuos em a acreditar que
sempre se chegará a um consenso, sobretudo na
tática. Mas não abrimos mão de esgotar todas as
possibilidades de construção deste nos fóruns da
direção.
Além disso, a proporcionalidade joga a favor da
transparência, na medida que as decisões tomadas
são debatidas e passam a ser de conhecimento da
minoria atuante na direção.
Não temos dúvida que a defesa da proporciona-
lidade casa-se com a consolidação da democracia
no interior da nossa entidade. É preciso afastar
uma concepção que interpreta a democracia dos
trabalhadorescomoumsubprodutodademocracia
burguesa. Nós, Educadores da Intersindical, enten-
demos a consolidação da prática democrática entre
os trabalhadores como estratégico para alcance de
uma sociedade socialista. A medida dessa demo-
cracia está no aprofundamento do debate político
interno, politizando as divergências e fazendo um
combate sistemático ao sectarismo e à confusão
entre hegemonia e maioria. Combatemos um tipo
de prática sindical no qual grupos, que pelo fato
de circunstancialmente deter a maioria, atropelam
as minorias, sem se preocupar em convencer da
justeza de suas posições.
Estatuto
O estatuto do Sindicato é o documento que tem
como função estabelecer as regras da relação dos
trabalhadores com seus pares. Este não deve ser
tratado como uma capitulação ao burocratismo
burguês, pelo contrário, deve ser entendido como
uma antecipação dos trabalhadores, que no exercí-
cio pleno da democracia, optaram por estabelecer
parâmetros para debates e deliberações.
Um ponto importante que merece uma mudan-
ça estatutária é o artigo 82, que trata das licenças
sindicais. A licença é um instrumento conquistado
pela classe trabalhadora e tem como principal fun-
“Não temos dúvida
que a defesa da
proporcionalidade casa-
se com a consolidação da
democracia no interior da
nossa entidade...”

111. TESES GERAIS - PÁGINA 111
ção garantir a alguns membros da categoria uma
maior dedicação as tarefas sindicais. Mas o que se
vê em alguns casos é a desvirtuação desse propósi-
to com a manutenção do mesmo diretor por anos
na condição de licenciado. Portanto, propomos
a incorporação do parágrafo § 1° do artigo 82, que
conterá o limite de no máximo uma renovação,
excetuando-se os Coordenadores Gerais do SEPE
Central. Esse Congresso também deverá definir que
tal regra deverá valer a partir desse ano.
Outro limite que deverá ser estatutá-
rio é o de reeleição para direção de regionais,
núcleos e SEPE-Central. Não concordamos com
as infindáveis reeleições nas direções. Apesar
de entendermos como positiva a experiência
adquirida durante os anos do mandato, a subs-
tituição periódica do militante na direção com-
promete um número maior de lutadores com a
organização da máquina sindical. Além do mais,
o acúmulo daquele diretor(a) adquirido ao longo
do mandato é fundamental para reorganização
do SEPE pela base. Acreditamos que a proibição
de reeleição vinculada ao cargo não resolve o
problema e na prática se apresenta como uma
mera formalidade. Por isso, defendemos que
fique limitado no estatuto a uma reeleição na
direção de núcleos, regionais e SEPE-Central.
O aumento do número de diretores nos núcleos
e regionais também deverá ser alvo de mudança
estatutária. Reconhecemos que alguns núcleos,
por representarem uma base com poucas escolas,
já possuem um número suficiente de diretores.
Entretanto, em alguns casos o número de diretores
é insuficiente. Por isso defendemos um escalona-
mento. Os núcleos e regionais que tiverem até 50
unidades escolares na base deverão ter, no míni-
mo, 5 diretores. De 51 a 100 unidades escolares
o mínimo passa para 7 diretores. Acima de 101
unidades o mínimo passa a 9 diretores. Com esta
modificação haverá uma maior possibilidade de
divisão de tarefas por parte da direção.
O aumento do número de diretores deve
estar casado com a divisão de responsabilidade
entre as chapas. A categoria escolheu a propor-
cionalidade e por isso não faz nenhum sentido
que as nominatas de chapas nas eleições de
núcleos e regionais delimitem a um o número
de Coordenadores-Gerais, numa clara tentativa
de impor uma majoritariedade contraestatutá-
ria. Defendemos que hajam, pelo menos, dois
Coordenadores-Gerais indicados nas nominatas.
Nessa mesma lógica, pela importância, entende-
mos que a Coordenadoria de Finanças também
deverá ter no mínimo dois coordenadores.
EDUCADORES DA INTERSINDICAL
ASSINAM ESTA TESE

112. TESES GERAIS - PÁGINA 112
Tese 18
OPOSIÇÃO PRA LUTAR: POR UM
SEPE DE VOLTA ÀS BASES
Apresentação
Nós somos profissionais da educação da
Rede Estadual e de diversas redes municipais do Rio
de Janeiro, independentes e organizados no agru-
pamento sindical Unidos Pra Lutar, fizemos parte
da organização da última greve dos professores no
estado e nos municípios da base sindical do SEPE!
Devido aos inúmeros enfrentamentos entre a base
do sindicato e a atual diretoria na condução da gre-
ve e principalemente nos erros na negociação com
o governo e o STF, decidimos tomar parte na Frente
de Oposição pela Base. No entanto, para contribuir
com as teses de oposição, já que abrangem uma lar-
ga diversidade de ideias, decidimos apresentar uma
avaliação própria que denominamos: “Oposição pra
Lutar: por um SEPE de volta às bases” no intuito de
colaborar com os debates do congresso do SEPE e
para construir uma política
de unificação das lutas das
redes, para enfrentar os go-
vernos privatistas e corrup-
tos e lutar pela ampliação da
democracia e participação
da base em todas as instân-
cias do nosso sindicato. Com-
pomos a Frente de Oposição
pela Base porque entende-
mosqueadireçãodosindica-
to, especialmente durante a
última greve, não conseguiu
atender às demandas e propostas da base. Consi-
deramos que os pontos levantados nessa tese são
notórios e as críticas são compartilhadaspor grande
parte dos grevistas. O que queremos é a democra-
cia no sindicato porque essa é a melhor maneira de
prepará-lo para a luta. Assim como querem as bases
dos profissionais e trabalhadores da educação dos
municípios e do estado do Rio de Janeiro.
Acreditamosque2014seráumanodecisivopara
as lutas e movimentos do país e nossa categoria
deve ser parte fundamental desse processo. E para
isso precisamos que o SEPE volte a ser um sindicato
independente, democrático, classista e de luta.
Introdução
As profundas mudanças no mundo gestadas des-
de 2011 na primavera árabe foram manifestando-se
no Brasil com greves e mobilizações em um proces-
so de lutas continuo que culminou nas jornadas de
junho do ano 2013. Milhares invadiram as ruas do
país deixando o recado de que nada seria como an-
tes. As jornadas de junho expressaram a indignação
de trabalhadores e do povo que, cansados dos atro-
pelos e da impunidade de governos corruptos saí-
ram com toda força a enfrentar suas políticas.
No estado do Rio de Janeiro aconteceram as
mobilizações mais massivas e os abusos dos gastos
da Copa foram o motor impulsionador dos grandes
protestos. A educação foi um dos questionamentos
mais presentes nas passeatas, “Por uma educação
padrão FIFA!, O professor vale
mais que Neymar!” eram al-
guns dos cartazes sempre
presentes e as consignas rei-
vindicando saúde e educação
foram as mais agitadas.
Neste contexto a greve da
educação do 2013 foi parte e
continuidade deste processo.
Esta greve histórica que le-
vou milhares de profissionais
as ruas e foi exemplo de luta
e combatividade, enfrentou
o governo com força impondo no estado a consig-
na FORA CABRAL e, desmascarou definitivamente
o prefeito Paes. Estes governos foram duramente
questionados pela população depois da repressão
violenta infringida aos profissionais da educação.
A conjuntura favorável e a força da base pode-
riam ter conseguido um resultado melhor da greve.
Infelizmente a direção do sindicato não esteve à
altura da disposição de luta da categoria e da po-
pulação presente nas mobilizações, perdendo uma
importante oportunidade de vitória. Este balanço
deve ser uns dos pontos fundamentais de debate do
Congresso. A política dos governos Dilma, Cabral e
Paes continua apontando a privatização e sucatea-
mento da educação pública.
O ano 2014 iniciou-se com várias categorias en-
frentando estas políticas e as pautas pendentes das
jornadas de junho. A conjuntura continua favorável
e a educação é uma das pautas reivindicativas prin-
cipais. A categoria deve continuar sua luta e precisa
de uma direção democrática, que acredite na força
da base e tenha disposição para enfrentar os gover-
nos até as últimas consequências. O Congresso deve
apontar um plano de luta e a direção deve impulsio-
nar junto à base este processo de forma democráti-
ca e participativa.
Conjuntura nacional
As jornadas de junho de 2013 expressaram com
contundência o processo de lutas que vinha se ges-
tando desde 2011 com fortes greves de diversas ca-
tegorias (construção civil, bombeiros, metalúrgicos,
educação, correios, rodoviários) e mobilizações po-
pulares e juvenis.
Os protestos colocaram contra a parede os go-
vernos Dilma, Cabral e Paes e definiram a mudança
de correlação de forças da conjuntura. Manifesta-
ram a indignação de milhares contra as políticas de
sucateamento, arrocho salarial, privatizações, reti-
rada de direitos e corrupção dos governos, e ques-
tionaram o regime.
O ano 2014 se iniciou na tônica e lembrança de
junho. Manifestações das comunidades contra as
remoções, explosão social no Maranhão, protestos
dosSemtetoemSãoPaulo,rolezinhosdajuventude.
Fortes greves de rodoviários, correios e profissionais
da saúde em Porto Alegre e servidores municipais
de Jacareí (SP). No Rio de Janeiro lutam os hospitais
federais, os metalúrgicos da Comperj e cresce a in-
satisfação com mos transportes públicos provocan-
do pula roleta e fortes protestos. O funcionalismo
público federal (Condesef, Fasubra) e a CNTE pres-
sionados pelas bases marcaram greve para março.
Ainda que saibamos que a direção dessas entidades
não pretendam convocar greves para vencer e sim
para obter espaço no governo, consideramos que o
Os protestos colocaram
contra a parede os
governos Dilma, Cabral
e Paes e definiram a
mudança de correlação de
forças da conjuntura

113. TESES GERAIS - PÁGINA 113
simples fato dessas greves estarem marcados sina-
lizam que devemos avançar na organização de uma
greve nacional por tempo indeterminado que con-
flua comas campanhas salariais e manifestações sob
o lema “Não vai ter Copa”.
O fato mais representativo da dinâmica crescen-
te das lutas da possibilidade de triunfos é a recente
heróica greve dos garis. Os garis do Rio de Janeiro
obtiveram uma estrondosa vitória. Confiantes na
importância de seu trabalho e na força da categoria
deram um exemplo de combatividade, organização
e coragem. Enfrentaram um prefeito intransigen-
te e um sindicato traidor que não representa seus
interesses. Não se curvaram frente às ameaças de
demissões e calúnias levianas do prefeito Paes, que
teve que recuar e ceder um aumento de 36% além
de outras demandas. A população apoiou porque
está cansada de tantas mentiras e de ver bilhões
sendo destinados à Copa só para beneficiar empre-
sários e empreiteiros amigos do governo, enquan-
to as necessidades básicas dos trabalhadores e do
povo não são atendidas. Os garis mostraram o cami-
nho. É possível ganhar. É possível ter vitórias.
Governo do PT/PMDB ao serviço de capitalistas
e corruptos
ACopacolocouavistaapolíticadogovernoDilma
(PT/PMDB) e seus parceiros. Os gastos do evento fo-
ram projetados para mais de 25 bilhões, os maiores
da história da Copa. O absurdo destes gastos é que
foram acompanhados de medidas que facilitaram a
vida dos empreiteiros financiadores das campanhas
eleitorais. Em cumplicidade
com legislativo, Dilma criou o
Regime diferenciado de Con-
tratação que flexibilizou a
execução e os contratos das
obras através de mudanças
na Lei de licitação. A Copa só
trará benefícios para emprei-
teiros e empresários amigos
do governo.
A perspectiva é que acon-
teçam mais lutas e mobili-
zações. Os governos estão
preocupados com a reprodução de novas jornadas
de junho e preparam um exército de repressão para
criminalizar os movimentos. Além da aplicação da
lei 12.850 promulgada por Dilma em junho para
criminalizar movimentos sociais garantindo até a
infiltração policial, está tramitando o PLS 728/2011
que pune com penas de reclusão de 15 a 30 anos a
manifestantes que “infundam terror ou pânico ge-
neralizado”. O governo também editou a portaria
normativa Nº 3461 através da qual as Forças Arma-
das terão a tarefa de adotar as medidas necessárias
para reprimir e restaurar a ordem contra as cha-
madas “Forças oponentes”, ou seja, as revoltas de
jovens, greves de trabalhadores e ocupações. Me-
didas truculentas para perseguir, prender e matar
jovens da preferia, sobre tudo negros, alvos preferi-
dos do sistema, e para garantir a “tranquilidade” da
FIFA e o governo para lucrar sem ser incomodados.
O governo não pode mais ocultar que a situação
econômica de Brasil entrou na rota da crise mundial.
O país registrou um rombo histórico de 81 bilhões.
A balança comercial (diferencia entre importações
e exportações) que em 2012 teve um superávit de
U$S 19,4 bilhões passou para U$S 2,6 bilhões em
2013einiciou2014comumdéficitdeU$S2bilhões.
A inflação continua crescendo incidindo fortemente
nos salários. Em 2013 foram pagos aos banqueiros
R$ 75 bilhões, ou seja, 41% do total do Orçamento
e cresce a dívida pública. Dedica-se um trilhão de
reais para pagar juros ao sistema financeiro.
O orçamento do governo para 2014 não prevê
reajuste salarial para o setor público. Segundo es-
tudos da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014 se-
rão destinados mais de um trilhão ao pagamento
da dívida. Dilma continua preparando seu plano de
privatizações, aeroportos, estradas ferrovias, petró-
leo estão comprometidos para pagar os banquei-
ros. Tenta também aplicar a EBSERH nos hospitais
universitários para privatizar a saúde pública. Todas
estas medidas apontam a jogar nas costas dos tra-
balhadores e do povo a crise dos empresários para
salvar seus lucros e benefícios.
O governo mantém as alianças mais espúrias
para garantir o apoio nas eleições. Por isso ficou
em silêncio quando a crise carcerária de Maranhão,
resguardando as costas de Roseane e o coronelismo
dos Sarney. Da mesma forma fica em silêncio quan-
do os corruptos mensaleiros do PT são condenados.
Na verdade todos fazem par-
te da mesma quadrilha que
governa o país há uma déca-
da.
A política aplicada pelo
governo PT/PMDB delata
que estamos frente a um go-
verno capitalista, que ataca
a classe trabalhadora e ao
povo, que privatiza serviços
públicos para beneficiar em-
presários financiadores de
suas campanhas eleitorais,
que encoberta corruptos e criminaliza os movimen-
tos sociais.
A perspectiva de crescimento e unidade das lu-
tas
As perspectivas de outras jornadas de junho es-
tão presentes. As greves das diferentes categorias,
muitas delas protagonizadas por uma base que
passa por cima das direções tradicionais, e as mo-
bilizações populares estão trilhando um caminho
de luta e enfrentamento aos governos. As centrais
governistas (CUT, CTB) atuam para frear as lutas e
facilitar que o governo aplique medidas contra os
trabalhadores, a exemplo do relatório do senador
Romero Jucá que ataca o direito de greve no serviço
público, e a reforma da previdência. De que forma a
CUT pode representar os trabalhadores quando ofe-
rece emprego para os corruptos do mensalão, numa
cínica demonstração da corrupção do sindicalismo
da era petista? Central e sindicatos atuam como o
braço direito do governo para desmontar as lutas.
A unificação das lutas é essencial para organizar
e construir mobilizações contra os abusos da Copa,
contra as remoções, contra as privatizações, contra
o ajuste fiscal, o arrocho salarial e o sucateamento
dos serviços públicos e da saúde e educação. Há
que construir uma plataforma que defenda suspen-
der o pagamento da dívida externa para investir em
saúde e educação públicas, moradia, transportes.
Que defenda realizar a auditoria das grandes obras,
fundamentalmente da Copa e das olimpíadas, rup-
tura dos acordos com a FIFA, auditoria de todas as
empresas concessionárias do poder público com
acompanhamento das entidades operárias, juvenis
e populares. Pela estatização do transporte sob con-
trole das organizações dos trabalhadores e usuários.
Defesa de uma Petrobras 100% estatal. Pelo fim das
criminalizações das lutas e o fim da repressão as co-
munidades para evitar novos Amarildos. Pelo livre
direto de greve e manifestação de rua, liberdade a
todos os presos políticos. E exigimos que o MP in-
dicie os políticos e todos os que se beneficiaram
de esquemas fraudulentos com o dinheiro público,
principalmente os esquemas de corrupção ligados
às obras da Copa, sem diferenciar partidos e suas
coligações.
É necessário preparar desde as bases, coorde-
nando com os movimentos populares e da juventu-
de a construção de uma greve geral para enfrentar
a política dos governos ao serviço de empresários e
capitalistas corruptos.
Políticas educacionais
As greves da educação que eclodiram em 2013,
foram resultados do processo de sucateamento, pri-
vatização, precarização do trabalho docente e des-
valorização profissional. Vários estados e municípios
entraram em greve quase que simultaneamente em
2011, reflexo da política orquestrada nacionalmen-
te tanto pelos governos federal, estaduais e muni-
cipais. Em todas as redes os problemas são os mes-
mos: escolas sem estrutura de funcionamento, falta
de condições de trabalho, violência e assedio moral,
otimização de turmas, fechamento de turmas, meri-
tocracia, projetos pedagógicos mirabolantes, plano
de carreira que não valorizam o profissional da edu-
cação e o descumprimento da lei do piso e um terço
de planejamento.
A falta de condições de trabalho, jornadas exte-
nuantes de trabalho, assédio moral tem gerado ado-
ecimento a categoria. Os trabalhadores de apoio,
setor mais precarizado e com mais baixo salário, são
os que mais têm seus diretos trabalhistas negados,
a exemplo da questão da insalubridade. Em todas as
greves os eixos de luta eram os mesmos: redução da
jornada de trabalho, insalubridade, piso nacional do
magistério, um terço de planejamento.
É necessário preparar desde
as bases, coordenando com os
movimentos populares e da
juventude a construção de uma
greve geral para enfrentar a
política dos governos

114. TESES GERAIS - PÁGINA 114
O piso nacional do magistério, de autoria do PT,
nem mesmo nos estados onde o partido dirige, a
lei do piso é cumprida. Os governos dizem que não
podem aplicar a lei por falta de verbas. Tarso Genro
comanda uma frente de governadores para mudar
a lei do piso.
Para garantir o pagamento da dívida todos os
anos o governo corta verbas das áreas sociais, Man-
tega já falou que neste ano será cortado 30 bilhões.
Esta política de corte de verba da educação é acom-
panhada pelos governadores e prefeitos.
No Rio de Janeiro Cabral e Paes são fieis aplica-
dores da política privatista
e meritocrática do governo
federal, financiando os me-
gaeventos em detrimento
da educação púbica. Orques-
tram um verdadeiro des-
monte da educação pública,
para justificar a aplicação das
PPP (Parcerias Público Priva-
das). Cabral já anunciou que
neste ano de 2014 o projeto
das PPP vai ser implemen-
tado em cinquenta escolas.
No município do Rio não é diferente: a fundação
Roberto Marinho, o instituto Ayrton Senna, a CCR
e a Cultura Inglesa estão nas escolas, ferindo o prin-
cípio da autonomia pedagógica e são beneficiadas
com isenção de impostos, recebendo desta forma
milhões dos cofres públicos. È necessário lutar por:
Remunerações:
1- Plano de Cargos e Salários unificado, conside-
rando formação acadêmica e tempo de serviço para
a mudança de nível e classe;
2- Vencimento básico para todos os servidores
públicos da educação dos municípios e do Estado
do Rio de Janeiro de acordo com o estudo realizado
pelo Dieese.
3- Aumento real de 19% que corresponde ao so-
matório da reposição inflacionária e ao crescimento
do PIB do Rio de Janeiro;
4- Reposição imediata e integral de todas as per-
das salariais dos últimos anos;
5- Aplicação do FUNDEB junto com o percentual
de reajuste salarial dos profissionais da educação.
6- Por um piso de acordo aos estudos do DIEESE,
que atenda as reais necessidades do trabalhador e
de sua famíliafamília.
7- Em defesa da remuneração dos inativos:
- Por uma previdência pública garantida a todos
os trabalhadores;
- Por isonomia de reajustes e aumentos entre
ativos e inativos;
- Pela anulação imediata da Reforma da Previ-
dência;
- Pela estatização da previdência privadas, bene-
ficiando os trabalhadores e punindo os especulado-
res.
Condições de trabalho:
1- Fim das terceirizações na educação e convo-
cação dos aprovados nos últimos concursos. Aber-
tura de Concurso Público para todos os cargos nas
escolas.
2- Contra a precarização dos profissionais con-
tratados. Isonomia de salário e direitos trabalhistas.
Investigação de todas as empresas de contratação
de pessoal terceirizado.
3- Inclusão no plano de cargos e salários dos pro-
fissionais de apoio (agentes educadores, agentes
auxiliares de creche, cozinheiros, secretário escolar,
etc.)
4- Redução da carga horá-
ria para 30 horas dos profis-
sionais de apoio;
5- Garantia imediata de
1/3 de planejamento para o
professor, visto que 1/3 não
é favor, é lei! Que o planeja-
mento não necessariamen-
te seja cumprido no âmbito
escolar considerando ativi-
dades extras a critério do
Professional. Quando o pla-
nejamento seja efetivado na escola é necessário ter
janelas de horário vago entre uma aula e outra.
A carga horária dos professores deve ser contabi-
lizada através da hora aula e não a hora relógio, in-
cluindo as horas correspondentes ao planejamento.
Planejar é essencial. Os governos, no entanto,
não estão cumprindo a determinação, pois alegam
dificuldades devido à falta de professores. Enten-
demos que o planejamento é etapa primordial no
desenvolvimento do papel do professor, pois este é
um importante momento de construção pedagógi-
ca.
6- Garantia das condições essenciais para a rea-
lização do trabalho, como a redução de alunos por
turma, climatização dos ambientes escolares, mate-
rial de apoio pedagógico disponível para o profes-
sor, incentivo à formação continuada do professor;
7- Combate ao assédio moral presente na escola;
8- Preservação da vida e da saúde do trabalha-
dor, criando campanhas de prevenção de doenças
oriundas do exercício profissional, adquiridas pelas
péssimas condições de trabalho;
9- Ampliação do auxílio creche para todos os de-
pendentes diretos do servidor.
Políticas educacionais e combate à privatização
do ensino público:
1- Interrupção imediata do processo de priva-
tização e terceirização da educação pública com a
suspensão imediata da presença das Fundações
privadas na educação pública; Debater a efetivação
dos terceirizados que contraíram direito adquirido
pelas subsequentes renovações de contratos pre-
carizados, com o fito de não configurar direitos tra-
balhistas e que só beneficiam as empresas que tem
relações privilegiadas com o estado e as prefeituras.
Fim do trabalho semi-escravo no serviço-público;
2- Combater o fechamento de escolas e lutar
pela melhor distribuição das escolas na cidade e no
campo com a garantia de transporte público e de
qualidade a toda comunidade escolar;
3- Defesa da supressão do artigo 7º da Lei de Di-
retrizes e Bases (LDB) da educação, que afirma que
o “ensino é livre à iniciativa privada.”, combatendo a
mercantilização da educação.
4- Suspensão imediata da meritocracia, visto que
lutar contra a meritocracia é lutar em defesa da edu-
cação.
Devemos ter como eixo central de nossa luta o
combate à meritocracia, que é um dos principais pi-
lares do programa de desmonte da educação públi-
ca, quando bonifica com valores esdrúxulos aqueles
que cumprem a meta da secretaria de educação, di-
vidindo a categoria, privilegiando uns em detrimen-
to a outros.Cada contexto educacional tem suas
peculiaridades e as metasbuscadas pelos governos
não contemplam em nada as necessidades reais da
educação.
Por isso, propomos que o SEPE tenha como eixo
de luta o combate a política meritocrática privatista
dos governos e que a valorização do profissional da
educação ocorra de acordo com um plano de car-
reira cujos critérios sejam a formação e o tempo de
serviço.
5- Destinação de 25% do PIB dos municípios para
a educação sem manobras fiscais, investindo direta-
mente na melhoria do espaço da escola, do sistema
educacional e na valorização profissional;
6- Em defesa da garantia da origem do professor
e a permanência em uma única escola para qual-
quer profissional de educação, visto que com o total
desmonte da educação pública, redução das cargas
horárias, evasão de alunos, fechamento de escolas,
deparamo-nos com diversos professores trabalhan-
do em mais de duas ou três escolas. O professor
precisa fazer parte de uma comunidade escolar e
se tornar membro ativo. Faz-se necessário a rees-
truturação da grade curricular com ampliação de
carga horária de diversas disciplinas e garantia de
uma única escola para o professor. É inviável pular
de escola em escola para cumprir sua carga horária.
Por isso, propomos que o SEPE cobre do governo
e aja principalmente na sua base para uma mobili-
zação pela garantia de uma única escola para cada
professor;
7- Combate à implementação das escolas-mode-
lo, como os GECs, GEOs, GENTE, na rede municipal
do Rio, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na rede
estadual, como as escolas bilíngues e as escolas pro-
fissionais, nas quais grupos privados se beneficiam
de dinheiro público;
8- Suspensão imediata das atuais avaliações ex-
ternas, bem como auditoria dos contratos do SAERJ
e outras empresas de caráter educacional duvidoso
que vem realizando essas avaliações apenas com o
objetivo de justificar a meritocracia, o fechamento
de escolas e a privatização do ensino público;
No Rio de Janeiro,
Cabral e Paes são fieis
aplicadores da política
privatista e meritocrática
do governo federal

115. TESES GERAIS - PÁGINA 115
9- Combates aos programas de aceleração de
estudos das secretarias de educação e pela valoriza-
ção e reestruturação do Ensino de Jovens e Adultos
(EJA);
10- Fim da utilização das apostilas pré-fabricadas
para preparação para as avaliações externas;
11-Fimdapresençadasinstituiçõesprivadasque
lucram com a educação pública através do suporte e
apoio logístico de forma temporária e que em nada
contribui para a educação, como por exemplo, a Oi
futuro e Pão de Açúcar;
12- Cancelamentos imediato dos contratos com
as fundações (Roberto Marinho, Ayrton Senna, CCR,
entre outras).
13- Iniciar um grupo de discussão e trabalho
(GDT) no sindicato com a presença dos profissionais
da educação infantil para de-
bater e questionar o Pacto
Nacional de Alfabetização
proposto pelo Governo Fe-
deral.
14- Volta da democracia
nas escolas, começando pela
eleição de diretores pela co-
munidade escolar.
Propostas para Luta:
1-Organizar a categoria
para as lutas em 2014, com
um movimento preparatório
para uma Greve nacional e unificada para combater
os governos e osinvestimentos absurdos para a re-
alização dos mega eventos frente a precarização da
educação e saúde públicas;
2- Exigência a CNTE que construa uma greve
nacional unificada da educação por tempo indeter-
minado contra a política privatista da educação do
governo Dilma.
3- Mobilizar à categoria para a unificação das lu-
tas e a criação de pautas unificadas entre as redes;
4-Preparar o corpo jurídico do sindicato para de-
fender o direito de greve.
5-Garantir a eleição em assembleia do Coman-
do de Greve nos movimentos paredistas para atuar
junto a diretoria do sindicato na direção da greve.
6-Pela não veiculação da negociação coletiva
com o direito de greve
7-Apoiar a formação e constituição de associa-
ções estudantis, como grêmios, etc. Defender e co-
operar com a livre organização dos estudantes, in-
corporando suas pautas e suas lutas no movimento
sindical;
8- Lutar pela garantia de liberdade de imprensa
e opinião;
9- Combater a criminalização dos movimentos
sociais;
10- Respeitar a mulher e o seu direito sobre o
seu corpo. É preciso avançar na emancipação das
mulheres;
11- Combater e denunciar qualquer tipo de
opressão seja ela sexista, racista ou homofóbica.
Exigir que o secretariado do sindicato inicie uma
campanha geral de combate às opressões, debate
sobre assédio e bullying;
12- Pela reintegração dos demitidos nas últimas
greves.
Balanço da Greve de 2013
Os profissionais da educação, sensíveis à voz das
ruas e conscientes da conjuntura política, deram
uma aula de luta e de forma heróica, permanece-
ram em greve por 12 semanas. As greves do Estado
e do Município do Rio foram greves com dinâmicas
diferentes, porém defendendo a mesma causa: a
educação pública! No dia dos professores, 100 mil
pessoas foram às ruas em defesa da educação pú-
blica, gratuita e de qualidade.
Afirmamos que os resultados da greve pode-
riam ter sido melhores por-
que existiam condições mui-
to favoráveis para que esta
greve fosse mais vitoriosa.
Em primeiro lugar, porque a
conjuntura política era alta-
mente favorável. A greve da
educação foi continuidade
das jornadas de junho, que
colocaram nas ruas, entre as
demandas principais a ne-
cessidade de lutar por uma
educação pública de qualida-
de. No pós-junho ocorreram
diversas lutas: dois meses de greve de bancários,
mobilizações petroleiras, os metalúrgicos de Nite-
rói paralisaram, o Rio de Janeiro foi dominado por
marchas contra o desaparecimento de Amarildo,
ocorreram protestos em comunidades, usuários
de transportes se mobilizaram e queimaram trens
da Supervia. Os profissionais de Goiânia e do Pará
estavam em greve. As redes municipais de Niterói,
Nova Friburgo, Itaboraí, Vassouras, Cabo Frio e mui-
tas outras também lutaram. A população apoiou a
greve e participou ativamente das mobilizações da
categoria.
A greve da educação colocou em cheque o go-
verno estadual e impôs o Fora Cabral! Também
desmascarou a política privatista e meritocrática do
prefeito Paes. Impossibilitados de desmontar a gre-
ve, esta prefeitura recorreu à repressão, mostrando
sua verdadeira face autoritária.
A categoria lutou com força e disposição
Desde o início a categoria demonstrou sua dis-
posição. Assembleias cheias, passeatas multitudiná-
rias e coragem para afrontar a repressão expressa-
ram a força da categoria preparada para enfrentar
o governo, o regime e a polícia. Por isso, a cada as-
sembleia a categoria votava pela continuidade da
greve.
As correntes político-sindicaisque majoritaria-
mente dirigem o SEPE (MEL/Conlutas, Intersindical)
não responderam à altura da disposição da base. Ti-
veram uma leitura diferente em relação à situação
política do país, acerca das conclusões das jornadas
de junho. Estes protestos mudaram a correlação
de forças, permitindo um avanço da consciência e
uma maior disposição de luta nos trabalhadores e o
povo. Os governos ficaram fragilizados e sua brutal
repressão foi um sinal de desespero por não terem
conseguido frear a greve, mesmo com suas tenta-
tivas de manobras com negociações rebaixadas e
mentirosas.
A direção do SEPE não respondeu à altura
Ainda com as condições da conjuntura favorável,
com a categoria com toda força e disposição e com
os governos golpeados e recuados das jornadas de
junho, a direção não teve esta caracterização e sem-
pre apresentou políticas recuadas. Desde a primei-
ra semana, quando as assembleias eram de 8000
profissionais e 20.0000 ocuparam as ruas, a direção
vacilou, assinando uma ata aceitando propostas re-
baixadas do prefeito.
A categoria demonstrou que era errado e votou
em grande assembleia no Terreirão do Samba rejei-
tar a proposta. A partir deste fato a base indicou o
rumo da greve, sempre com propostas radicalizadas
que assustaram a direção que não acreditou e não
confiou na disposição da base. Outro erro funda-
mental foi a orientação de sair da greve, como pro-
pusera o prefeito, para estudar o PCCR. A direção do
SEPE chamou a categoria para confiar no governo.
Como era óbvio, Paes ignorou a proposta do SEPE
e enviou o Plano para ser votado na Câmara, o que
obrigou à retomada da greve.
Mas o erro mais importante da direção foi a po-
lítica de evitar sempre a unificação das redes em
luta (que foi também imposta pela base) e com as
demais categorias em greve. Também não se es-
forçou para integrar os profissionais do interior às
assembléias e ao processo de mobilização durante
a greve, ficando muitas vezes isolados dos debates
e encaminhamentos. A disposição e compreensão
da necessidade da unificação foram evidentes nas
últimas marchas de 70 mil que foram amplamente
apoiadas pela população e obrigaram o STF a aten-
der à categoria.
Frente à última negociação, discordamos da for-
ma que a direção agiu. O acordo era vergonhoso. A
direção não deveria ter assinado nada, deveria ter
denunciado o governo, se retirado e ido consultar a
base. De fato, não houve nenhum ganho concreto
nas reivindicações da categoria. Sob a justificativa
de que a categoria não se mobilizaria, a direção não
organizou um protesto no Rio dia da negociação e
enviou uma pequena caravana à Brasília, que foi im-
pedida de participar da decisão da direção na nego-
ciação,desrespeitandoadeliberaçãodaassembleia.
Concepção Sindical: Pela construção de um sin-
dicato autônomo, de luta e democrático
A era Lula-Dilma, governo PT-PMDB, transfor-
mou o sindicalismo combativo em agente direto do
governo. Contou com as centrais e sindicatos gover-
O erro mais importante
da direção foi a política de
evitar sempre a unificação
das redes em luta (imposta
pela base) e com as demais
categorias em greve

116. TESES GERAIS - PÁGINA 116
nistas para frear as lutas e impor medidas contra os
trabalhadores como foi a Reforma da Previdência,
hoje questionada depois de descoberta que foi vo-
tada com uma escandalosa compra de parlamenta-
res. Ou as medidas de privatização da saúde e edu-
cação que o governo Dilma tenta aplicar.
Já em 2011 a explosão dos trabalhadores da
construção civil de Jirau que protagonizaram uma
greve explosiva dispensando qualquer direção tradi-
cional, as categorias vêm se manifestando passando
por cima de suas direções, impondo o caminho da
luta e o enfrentamento contra a política conciliado-
ra das direções tradicionais. Essa tônica se manifes-
tou em greves de categorias como metalúrgicos e
rodoviários de Rio de Janeiro e Porto Alegre, ban-
cários, correios, nas greves dos servidores públicos
federais, etc. Os protestos das jornadas de junho
questionaram profundamente as direções, chegan-
do a derrubar a faixa da CUT nas manifestações.
Estas são expressões da nova conjuntura, onde
surgem novos ativistas que enfrentam os governos,
mas também se enfrentam às burocracias sindicais
que impedem o desenvolvimento das lutas. O pro-
cesso de burocratização aprofundado pela CUT se
estendeu a setores da esquerda que com uma lei-
tura errada da conjuntura, escolhem a política do
consenso e negociação permanente, muitas vezes
antes mesmo de sair a lutar e ainda quando existe
disposição de luta nas bases.
Neste processo é necessário contar com dire-
ções que primeiramente confiem na força da base,
que consulte democraticamente e respeite as deci-
sões das assembleias como premissa fundamental.
As direções têm que atuar independente a qualquer
partido e governo, destacando seu caráter autôno-
mo.
A direção deve ter um posicionamento político
contra os governos e as patronais definindo seu ca-
ráter classista e de luta. Nos processos de greve é
essencial que se eleja um comando de greve em as-
sembleia para atuar na greve junto à diretoria. Quem
conforme o Comando deve estar à frente das ativida-
des votadas pela base e deve participar das negocia-
ções, sempre que seja votado em assembleia.
A proporcionalidade deve ser garantida respei-
tando as diferentes representações políticas e sin-
dicais da categoria, não obstante nos processos de
luta é fundamental incluir os novos setores para ex-
pressar o movimento real de cada processo.
Reformas estatutárias
Sentimos na pele durante as greves da educação
de 2013 a necessidade e a importância de um sin-
dicato combativo, coerente e de luta. Aprendemos
também que somente a mobilização e unificação
das lutas possibilita a massificação do movimento
que pressiona os governos e arranca as conquistas.
A categoria hoje rompe com todos os paradig-
mas do sindicato. Queremos um sindicato que mo-
bilize a sua base e enfrente os governos. Não deve-
mos temer e sim confiar na mobilização.
Nosso estatuto está caducando frente às novas
conjunturas. Precisamos reformular os seguintes
pontos, para romper com métodos burocráticos e
Assinam:
Unidos Pra Lutar
Alberto de Sena Marins (Rede Estadual – Niterói)
Alexander Ferreira Santos (Rede Municipal – Bú-
zios e Cabo Frio)
Ana Carolina Santos (Rede Municipal – Rio de Ja-
neiro)
Angela F. de Souza Neves (Rede Estadual – São Pe-
dro da Aldeia)
Angélica da Silva Machado (Rede Municipal –
Cabo Frio)
Bárbara Sinedino (Rede Estadual – Nova Iguaçu)
Carla Martins Coelho (Rede Estadual – Niterói)
Carlos Rogério da Silva Carvalho (Rede Municipal –
Búzios e Cabo Frio)
Carolina Lauria Silva Marques (Rede Municipal –
Niterói)
Charles Pimenta (Rede Estadual – Cabo Frio)
Doc (Aadonai) Costa (Rede Estadual e Rede Muni-
cipal – Cabo Frio)
Everaldo Andrade da Silva (Rede Municipal – São
Pedro da Aldeia)
Felipe de Souza Ramão (Rede Estadual – Cabo Frio)
Filipe Corrêa Duarte (Rede Estadual – Cambuci)
dialogar com as novas formas de organização da
classe trabalhadora.
Pontos a serem debatidos:
1-Alterar o art. 6º § 1º para “Os sócios honorá-
rios, beneméritos e provisórios não votam, não são
votados em nenhuma das instâncias do sindicato,
não elegem, não são eleitos delegados e nem po-
dem ocupar cargo de nomeação.”
2- Incluir no art. 9º, o inciso V, com o seguinte
texto: “O sócio, ocupante de cargo de direção, terá
seu mandato revogado caso não cumpra ou faça
cumprir os encaminhamentos aprovados nas as-
sembleias.”
3- Alterar o texto do art. 10º para “São direitos
dos associados efetivos:”
4- Supressão do inciso I do art. 17º.
5- Inclusão do inciso IV ao art. 54º com o se-
guinte texto: “Publicar periodicamente as planilhas
financeiras para todos os associados do sindicato,
inclusive divulgando e esclarecendo sobre o fundo
de greve”.
6- Inclusão de artigo: “Em caso de greve, deverá
ser eleito pela base um comando de greve na res-
pectiva assembleia de deflagração para atuar junto
à direção na condução da mesma e nos encaminha-
mentos das negociações.”
7- Inclusão do inciso I ao art. 58o
com o seguinte
texto:“TodaDireçãodenúcleoeouregionaldeveráter
nomínimodoisrepresentantesdechapasdistintasnos
cargos de coordenação geral e tesouraria, com vistas a
garantirumaDireçãosubstancialmentecolegiada.”
ASSINAM ESTA TESE
Giseli Satyro (Rede Estadual – Niteroi e Rede Mu-
nicipal – Rio de Janeiro)
Glauci Milena Lobato (Rede Municipal – Rio de Ja-
neiro)
Gustavo Motta da Silva (Rede Estadual – Niterói)
Henrique Cesar dos Santos de Almeida (Rede Esta-
dual – São Pedro da Aldeia)
Ilza Regina Valente Costa (Rede Estadual – Niterói)
Jacqueline Pinto Fernandes (Rede Estadual – Bel-
ford Roxo e Niterói)
Jobélia dos Santos (Rede Estadual – Cabo Frio)
Katia Simone da Rocha Agura (Rede Municipal –
Búzios e São Pedro da Aldeia)
Leandro Galindo (Rede Estadual – São Gonçalo e
Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Luciana Amorim (Rede Municpal – Maricá e Rio de
Janeiro)
Luciana Castelar (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Luís César Nunes (Rede Estadual e Rede Municipal
– Rio de Janeiro)
Luiz Felipe de Oliveira (Rede Municipal e Estadual
– Cabo Frio)
Luiz Guilherme Scaldaferri Moreira (Rede Munici-
pal – Búzios e Cabo Frio)
Mara Simone Alves Martins Bastos (Rede Estadual
– Cabo Frio)
Marco Aurélio Guerreiro (Rede Estadual e Munici-
pal – Itaocara)
Marcos Aurélio Leão de Melo (Rede Estadual – Ni-
terói)
Maria Lúcia R. dos S. Corrêa (Rede Estadual – São
Pedro da Aldeia)
Maristela Santos (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Natalia Pereira (Rede Estadual – Niterói e Itaboraí)
Paulo Ricardo Alves de Oliveira (Rede Estadual –
São Pedro da Aldeia)
Renata Coutinho Rosa (Rede Municipal – Campos
dos Goytacazes)
Robson Bravo da Silva (Rede Estadual – Arraial do
Cabo e Rede Municipal – Cabo Frio)
Simony Verissimo (Rede Municipal – Rio de Janei-
ro)
Telma Maria de S. Silva (Rede Estadual – Cabo Frio)
Val (Valdenise) Ribeiro (Rede Municipal – Niterói)
Vania Regina B. Farias (Rede Estadual – Cabo Frio)
Varvara Sofia Bouhid Seabra (Rede Estadual – Ni-
terói)
Vitor Silva (Rede Municipal – Rio de Janeiro)

117. TESES GERAIS - PÁGINA 117
Tese 19
AVANÇA A RESISTÊNCIA
POPULAR: O SEPE COMBATIVO
RESISTE AUTÔNOMO,
INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICO
“Eu morreria feliz se eu visse o Brasil cheio,
em seu tempo histórico, de marchas. Marcha dos
que não tem escolas, marcha dos reprovados,
marcha dos que querem amar e não podem,
marcha dos que se recusam a uma obediência
servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos
que querem ser e estão proi-
bidos de ser.”
(Paulo Freire)
AVANÇA A RESISTÊNCIA
POPULAR!
As mobilizações ocorridas
em 2013 foram mais amplas
do que se pudesse esperar.
Cerca de 500 mil pessoas
estiveram nas manifestações
somente no dia 17 de abril,
as maiores no Brasil desde a
luta do Fora Collor em 1992.
Afirmamos que vivemos uma
retomada da resistência popular. Especialmente
desde 2011 (e aqui já destacamos a greve dos
bombeiros que impôs uma derrota ao governo
Cabral), foram inúmeros os sinais do crescimento
desta resistência. Pequenas lutas mais localizadas
em bairros populares por melhorias materiais e
contra a violência, e sem muita politização e parti-
cipação de organizações políticas e sociais; greves
localizadas por interesses corporativos; até lutas
mais amplas e de maior politização.
O ano de 2012 foi de ampliação dessas lutas.
Ano de maior número de greves desde 1995.
Muitos exemplos de resistências de vários setores
populares. Longas greves na educação em todo o
país, greve nacional das Instituições Federais de
Ensino, que reuniu professores (as), servidores(as)
e estudantes. E greve nacional de quase todo o
serviço público federal.
Em 2013, tivemos
grande destaque na
luta indígena, onde a
resistência de mais de
500 anos ocupou im-
portantes espaços po-
líticos em atos heroicos
dos povos indígenas do
Brasil, especialmente
Belo Monte, Guarani-
-Kaiowá, Terenas no
MS, Aldeia Maracanã
e a ocupação do Con-
gresso Nacional, com
grande repercussão. Os quilombolas também
continuaram sua resistência, com destaque ao
Quilombo Rio dos Macacos.
Realizamos a grande Marcha a Brasília do
movimento sindical e popular em 24 de abril.
Diversas manifestações do movimento popular e
ações contra o processo de privatizações e faxina
étnico-social em torno dos “grandes eventos”,
como a luta contra a privatização do Maracanã.
Insatisfação generalizada com a Copa da FIFA, suas
obras, seus preços, e uma verdadeira intervenção
da FIFA nas cidades brasileiras, estabelecendo um
regime de exceção e criminalizando os movimentos
sociais; manifestações contra a corrupção e pelo
“Fora Renan”; as marchas das vadias; a luta contra
a homofobia e o fundamentalismo religioso, pelo
estado laico e em defesa dos direitos humanos, e
a eclosão das manifestações contra o aumento das
passagens, levando milhares de pessoas, especial-
mente jovens, às ruas.
Destacamos que essas manifestações não foram
as primeiras mobilizações populares relacionada
ao transporte público neste período, pois é preciso
mencionar a vitoriosa luta de Porto Alegre, assim
como as manifestações no Piauí. Dez anos antes,
houve a já histórica Revolta do Buzu, em Salvador,
na qual massivas mobilizações, especialmente de
estudantes, barraram o aumento das passagens
de ônibus.
O crescimento do ativismo crítico nas redes
sociais também vinha sendo sentido e contribuindo
para quebrar parte da censura e manipulação das
informações da grande mídia comercial. Agora,
quando a juventude levanta os cartazes de “Saímos
do Facebook”, demonstra uma consciência de que,
se as redes ajudam à comunicação, divulgação de
informações e tomada de consciência dos proble-
mas, são as ruas o principal espaço de luta.
A situação econômica e social também tem
demonstrado todos os problemas das políticas do
governo petista, e as consequências internas da
crise estrutural mundial do capitalismo. Queda do
“crescimento” do PIB de 2012 para 0,9%; queda na
Destacamos a luta indígena e
quilombola, manifestações contra
o processo de privatizações e
faxina étnico-social em torno dos
megaeventos, que estabeleceu o
regime de exceção, criminalizando
os movimentos sociais

118. TESES GERAIS - PÁGINA 118
produção industrial; diminuição da taxa de ocupa-
ção dos(as) trabalhadores(as); aumento da inflação
e carestia de vida, especialmente para a cesta
básica, o que atinge principalmente a população
mais pobre; a ausência de reforma agrária e maior
agressividade do agronegócio e dos latifundiários
“ruralistas”; a crescente violência social e policial
que atinge especialmente a juventude negra e
pobre das periferias.
Uma crescente insatisfação e um sentimento de
indignação foram tomando conta de grande parte
de nosso povo com relação às instituições políticas,
especialmente os parlamentos e os partidos de
modo geral, especialmente os que governam. Tudo
isto foi levando a um desgaste do governo federal
e, no Rio de Janeiro, de Cabral e Paes.
Todo este processo vem ocorrendo dentro de
um clima de avanço da resistência popular, em nível
internacional, contra os ataques do capital em cri-
se. Destacamos a Revolta dos Pinguins, movimento
dos estudantes chilenos, em 2006, por melhorias
no sistema de ensino; a Primavera Árabe, onda de
protestos no Oriente Médio e no Norte da África
contra os governos ditatoriais, iniciada em 2010;
Indignados da Espanha, mobilizações convocadas
através das redes sociais por mudanças na política
e na sociedade; Occupy Wall Street, iniciado em
2011, contra as desigualdades socioeconômicas,
a corrupção e a influência das empresas do setor
financeiro no governo dos EEUU, dentre outros. A
cada dia é mais uma nova revolta popular que vem
à luz, como na Turquia, em
Portugal, na Grécia.
A violenta repressão po-
licial às primeiras passeatas
(manifestantes e jornalistas)
ajudou a aumentar a rejei-
ção popular aos governos
e maior vontade do povo
em responder às mesmas
com novos e mais massivos
protestos. Esta repressão
tem sido uma ação tanto de
governos do campo PSDB-
-DEM, como do PT-PCdoB-PMDB. Mostra o reforço
dos aparelhos de coerção social durante o governo
Lula-Dilma, a unidade desses dois blocos no senti-
do de defender os interesses empresariais, assim
como o discurso desses governos e forças políticas
de criminalização dos movimentos sociais.
Não está totalmente descartado da pauta do
Senado Federal o PL 499/2013 que cria o crime
de terrorismo no Brasil, mais uma medida de ex-
ceção como a Lei Geral da Copa. Há em curso uma
evidente contra-ofensiva conservadora – liderada
pelo governo Dilma e grande imprensa – para frear
as lutas sociais com vistas a garantir a “ordem”
durante a Copa do Mundo. Na mesma linha, por
ocasião da Copa das Confederações, Dilma assinou
decreto que autoriza a enviar a Força de Segurança
Nacional onde ache conveniente.
As jornadas de junho
E junho de 2013 chegou, com sabor especial
de rebeldia do povo que realizou manifestações
gigantescas por todo o país, ganhando projeção
internacional. A tônica das manifestações foram
as reivindicações de direitos da forma mais am-
pla, que eclodiram pelas convocações nas redes
sociais, sem a lógica das organizações sindicais e/
ou partidárias.
A juventude ocupa as ruas nas principais capi-
tais e deixa claro que a luta não é somente pelos
R$ 0,20 (vinte centavos), mas por direitos sociais,
culturais e políticos. Este processo reflete um
avanço na consciência política da juventude e do
povo, mesmo que esta seja ainda confusa, sem
um programa claro (nem político, nem mesmo
com reivindicações concretas e imediatas bem
definidas), fortemente baseada em elementos do
senso comum,pelo discurso “anti-política”, “anti-
-partido” e moralista, seja na sua versão mais à
esquerda (anarquista e autonomista) seja aquela
da despolitização da direita (inclusive com a par-
ticipação de neofascistas, principais responsáveis
pela hostilização violenta a militantes de partidos
e sindicatos).
O impacto das manifestações que colocaram
mais de 100 mil nas principais capitais do país
deixou atônitos os governos e o grande capital,
incluindo os proprietários dos
meios de comunicação de massa.
Num primeiro momento, tentaram
propagar uma crítica reacionária e,
depois, tentaram impor uma linha
pacifista ao movimento.
O aparato repressor do Estado
se fez presente em todas as ma-
nifestações sob as mais variadas
formas: do espancamento de mi-
litantes e jornalistas até as mais
dissimuladas e invisíveis, como a
infiltração de policiais nos atos,
além do uso de bombas de efeito moral, balas de
borracha e prisões indiscriminadas.
Em muitas cidades, o comércio, empresas de
ônibus, indústrias e bancos, temendo a ação de
manifestantes, fecharam as portas. Mas também
assistimos o apoio da população que se manifestou
contra a política que retira direitos fundamentais
da população.
A grande mídia também tentou não expressar
o que de fato estava acontecendo nas ruas, mais
preocupada em legitimar as declarações dos go-
vernos, em especial a forma como o Estado tratou
as manifestações. Por outro lado, a imprensa ninja
comprovou que é possível mostrar o outro olhar
sobre o efeito da política perversa que tem penali-
zado o povo e aumentado as desigualdades sociais.
Parte do povo tomou para si a responsabilidade
de documentar as manifestações e desmentir
governos autoritários e seus representantes do
aparato policial, divulgando seus “filmes e fotos”
nas redes sociais.
Os setores que sempre estiveram nas ruas,
mesmo em pequeno número, levantando as justas
bandeiras dos movimentos que representam e do
povo brasileiro estiveram presentes nas jornadas
de junho, desde o primeiro momento. Levaram
suas reivindicações, que vão da luta pelo traba-
lho, saúde, educação até a luta pela suspensão
do pagamento e auditoria da dívida, com a com-
preensão de que esta dívida já foi paga inúmeras
vezes e que a sua manutenção é a principal forma
de sangrar dinheiro público, arrecadado com os
impostos pagos por todos os brasileiros para as
contas de banqueiros, fundos de pensão, grandes
empresários e latifundiários.
Mas, as ações/manifestações/reivindicações,
na prática, em alguns momentos, acabaram se
misturando, pois as mobilizações tomaram di-
mensões surpreendentes. Não vamos esquecer a
chegada de militantes com bandeiras da CUT atrás
da Candelária sendo rechaçados até que recolhes-
sem aquelas bandeiras que não mais simbolizam
a luta de uma central autônoma e independente
de governos e patrões.
Nos carros de som era possível identificar a
diferença do papel que essas centrais pelegas
cumprem na sociedade, pois seus discursos retó-
ricos não fizeram nenhuma referência ao Governo
Dilma/Lula. Disfarçavam atacando Cabral e Paes,
mas o “povo que não é bobo” sabe que Cabral e
Paes seguem a cartilha do governo federal, são
seus aliados na política geral, como vemos na hora
da retirada de direitos trabalhistas, sindicais, de
manutenção do superávit primário, da DRU (des-
vinculação das receitas da união), da privatização
do petróleo, das rodovias, portos e aeroportos,
dentre outros ataques.
Centrais sindicais e o 11 de julho
Convocado pelas centrais sindicais, com pauta
unificada, mas com objetivos diferentes, realizou-
-se o Dia Nacional de Lutas, com paralisações,
greves, manifestações em várias partes do país. A
tônica ficou por conta dos bloqueios de rodovias,
estradas e ruas de norte a sul do Brasil, com desta-
que para o Nordeste, que foi a região que contou
com o maior número de estradas interditadas.
E o que se viu, ao contrário das manifestações
de junho, foram as centrais governistas buscando
disputar a visibilidade de seus aparatos sindicais,
através de suas bandeiras, coletes, balões. Os sindi-
catos e demais entidades que mantém autonomia
e independência aos partidos políticos, patrões e
governos, conseguiram algum grau de visibilidade,
E junho chegou com
sabor especial de rebeldia
do povo que realizou
manifestações gigantescas
por todo o país, ganhando
projeção internacional

119. TESES GERAIS - PÁGINA 119
mas nada comparado às manifestações puxadas via
redes sociais. Mas, embora distintas, as mobiliza-
ções de junho e o Dia Nacional de Lutas são parte
de um mesmo processo.
Desde o auge da crise do capitalismo mundial,
em 2008, as centrais não definiam nenhuma ação
conjunta, considerando que a CUT, ao se trans-
formar em braço sindical do governo federal, não
conseguia defender pautas que realmente enfren-
tassem o conjunto de ataques sobre a classe traba-
lhadora que vem lutando para não perder direitos
duramente conquistados. Além das centrais, cente-
nas de entidades populares,
de trabalhadores (as), sem
terra, sem teto, do campo
e da cidade, estudantes,
homens e mulheres de um
modo geral foram às ruas
no dia 11 de julho de 2013.
Ali estavam os que queriam
enfrentar os governos e ga-
rantir direitos para o povo,
mas também os que busca-
vam apenas fazer discursos
nos carros de som, tentando
disputar o movimento, sem
denunciar concretamente a
quem servem os governos
Dilma/Cabral/Paes.
O SEPE e os trabalhadores(as) em Educação
são parte dessa história
“O meu desejo e o meu sonho, como eu disse
antes, é que outras marchas se instalem neste país,
porexemploamarchapeladecência,amarchapela
superação da sem-vergonhice que se democratizou
terrivelmente neste país. Quer dizer…, eu acho que
essas marchas nos afirmam como gente, como
sociedade querendo democratizar-se.”
(Paulo Freire)
O mês de junho/2013 marca com ferro e fogo
a trajetória de lutas do SEPE/RJ na organização
dos profissionais de educação e em especial na
história da Educação Pública do Rio de Janeiro.
“Alguma coisa estava fora da ordem” em nosso país
e a nossa categoria deixou explodir seu grito de
revolta indo às ruas defender a educação pública,
laica, democrática e combater sua mercantilização.
Deste modo, conquistou a “mídia mundial”. Uma
greve que entra para a história da rede municipal
do Rio de Janeiro, considerando o nível de adesão,
além da greve da rede estadual no mesmo período,
unificando as lutas.
O SEPE/RJ participou ativamente das jornadas
de junho, buscando articular-se com os setores
que resistiram aos ataques não só dos governos
Lula/Dilma e seus aliados bem como aos de Cabral
e Paes.
Mas a preparação para a campanha salarial de
2013 já estava em curso, considerando a Política
Educacional implementada no Rio de Janeiro, pois
a categoria já não suportava mais tantos ataques e
redução de direitos e exigia um plano de carreira
unificado, sua valorização profissional, condições
efetivas de trabalho, 1/3 de planejamento, con-
curso público já, 30 horas para todos os funcio-
nários administrativos, troca da denominação de
merendeira para cozinheira escolar, paridade para
aposentados(as) e correção de todas as distorções
salariais e funcionais, caracterização de exploração
do trabalho.
Seguindo a lógica meri-
tocrática do projeto de edu-
cação do governo federal,
vamos ter no Rio de Janeiro
Paes e Costin, na maior rede
municipal da América Latina
e Cabral/Risolia na rede
estadual, todos empenha-
dos no desmonte da escola
pública.
Para Eduardo Paes, a
educação pública é como
um parque de diversão que
precisa dar lucro aos em-
presários que ajudam a
falsear a realidade concreta
de nossas escolas, que pos-
suem problemas estruturais decorrentes da sua
lógica privatista, em consonância ao processo de
descrédito no setor público. Não foi por acaso que
escolheu uma economista, que foi gerente de polí-
ticas públicas do Banco Mundial, como Secretária
de Educação. E a escola que temos apresenta o
seguinte quadro: não aplicação da totalidade das
verbas constitucionais; ataque à autonomia peda-
gógica; falta de professores(as) e funcionários(as)
administrativos(as) necessários ao processo que
garanta qualidade no atendimento; terceirização
de funcionários(as) administrativos(as), optando
por contratar empresas privadas, ONG’s e outros
setores na lógica das parcerias público-privadas,
seguindo as orientações do Banco Mundial, para
atender suas necessidades de empréstimos como,
por ex, o de 1 bilhão de dólares por ocasião dos
Jogos Olímpicos de 2016. Péssimas condições de
trabalho, aliadas ao aumento da violência que
rompeu os “muros das escolas”, dentre outros.
Mas o ataque à educação pública no Rio de Ja-
neiro tem história. Não podemos deixar de citar a
progressão continuada – aprovação automática, de
César Maia pensando no IDEB e nada preocupado
com nossos alunos que foram sendo aprovados
sem atendimento para superar as dificuldades no
processo.
Paes e Costin avançam na linha produtivista e
estabelecem metas ligadas a bonificações, respon-
sabilizando os profissionais da educação pelo pos-
sível fracasso escolar, projeto que se comprovou
ineficiente nos EEUU na década de 90, conforme
relata Diane Ravitch, experiência idealizada por
ela. Com base em produzir índices de aprovação,
propõe avaliações externas padronizadas, que-
brando a autonomia pedagógica. Costin adota os
cadernos pedagógicos e avaliações externas, lança
o educopédia (aulas digitais) e envia para escolas
equipamentos para que sigam suas metas. Ameaça
a autonomia pedagógica das escolas, fazendo par-
cerias com instituições privadas como Instituto Ayr-
ton Senna e Fundação Roberto Marinho. A grande
preocupação é diminuir os índices negativos e, para
tal, os alunos com dificuldades de aprendizagem
ou baixo rendimento são retirados do ciclo regular
e vão integrar os projetos “realfa ou acelera”, tur-
mas que não permitem “reprovação”. Dessa forma
também esconde a falta de professores(as) na
rede, pois institui o professor polivalente. Além do
IDEB de Lula/Dilma, cria o IDE/Rio para estimular a
competição entre as escolas; cria escolas/modelo
como a do Amanhã, os Ginásios Experimentais
Cariocas (GEC) e seus genéricos GE Olímpico, das
artes e o de Novas Tecnologias. Canaliza os recursos
materiais e humanos para seus experimentos mo-
delo e, nas demais escolas da rede, os problemas
se avolumam. Na prática, a aprovação automática
continuou de forma velada.
É a privatização da escola pública favorecendo
seus empresários, como foi denunciado no início
de 2013 quando comprou 20 mil exemplares do
jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica com a
verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e De-
senvolvimento da Educação Básica). O brinquedo
exalta as obras de Paes quando coloca o sistema
BRT, conhecido popularmente como Ligeirão, as
Clínicas da Família e o Centro de Operações, gas-
tando cerca de 1 milhão para aquisição do jogo. O
SEPE convocou a categoria e, em frente à Câmara
Municipal, realizou um grande ato denunciando o
desvio de verbas e a propaganda eleitoral via jogo.
Neste início de 2014, foi denunciada mais uma
atividade do seu parque de diversões: sem licita-
ção, adquiriu mais brinquedos para escolas em
uma “empresa de fundo de quintal” em Senador
Camará.ABoutiquePedagógicaéumdosprincipais
fornecedores de material didático para a Secretaria
Municipal de Educação do Rio e recebeu da Pre-
feitura R$ 2.371.784,54 nos últimos seis anos pela
venda de brinquedos para as unidades públicas de
educação infantil. (O Dia, 06/02/2014).
Na contramão da concepção de educação de
qualidade da Finlândia, as salas de aulas no Rio
de Janeiro continuam com número excessivo de
alunos e a autonomia pedagógica do professor é
sempre alvo de ataque. Na Finlândia, as turmas
possuem em média de 15 a 25 alunos, e a auto-
nomia do professor(a) é vista como um princípio
Junho de 2013 marca com
ferro e fogo a trajetória de
lutas do SEPE/RJ...a categoria
deixou explodir seu grito de
revolta indo às ruas defender
a educação pública, laica,
democrática, combatendo sua
mercantilização, conquistando
a mídia mundial

120. TESES GERAIS - PÁGINA 120
muito importante, por isso não são avaliados, mas
valorizados. Naquele país, a educação é tida como
a chave para atingir a sociedade almejada.
O processo de desvalorização profissional atin-
giu seu ápice e a categoria respondeu com LUTA.
Deflagrou a maior greve de nossa história colocan-
do mais de 20 mil em cada passeata pelas ruas da
cidade, conseguindo novas e massivas adesões. A
resposta do governo foi a truculência utilizando
todo seu aparato repressor para acabar com a gre-
ve e suas manifestações. Ocupamos a prefeitura na
tentativa de reabrir o diálogo; ocupamos a Câmara
Municipal para barrar o Plano de Cargos rejeitado
pela categoria. Foi a LUTA que fez o governo corrigir
o vencimento básico das “Merendeiras”, Agente
Auxiliar de Creche, Agente Educador II, Inspetor de
Alunos, Servente e Copeiro. Antes da greve, mui-
tos recebiam um vencimento inferior a um salário
mínimo. A prefeitura foi obrigada a admitir que
os funcionários administrativos também educam,
incluindo-os no PCCS, embora não tenha a carac-
terização completa de uma unificação.
Noprimeirodiadeoutubro,demonstrandotoda
sua insensibilidade, o governo rasga a Constituição
e, cercando a casa legislativa, manda votar o PCCR
sem a presença da categoria, que foi impedida bru-
talmente de entrar na casa do povo. A Cinelândia
transformou-se numa praça
de guerra para garantir a vo-
tação da vontade do prefei-
to, num plano que consagra
a polivalência, não unifica
de fato professores(as) e
funcionários(as) e mantém
uma série de distorções.
Cabral/ Risolia – gover-
no que mais fechou escola
some com meio milhão de
alunos
O professor Nicholas Da-
vies, da UFF, comprovou
em sua pesquisa que Cabral/Risolia reduziram
516.471 mil matrículas de alunos da rede públi-
ca estadual entre 2006 e 2012, colocando o Rio
de Janeiro como o estado que mais encolheu na
oferta de educação pública. Tal governo segue a
mesma cartilha do governo federal, priorizando os
interesses privados da educação e, para avançar
nessa política, é preciso fechar escolas, comprimir
turmas para sobrar professores(as) e escamotear a
carência dos profissionais da educação. Não é por
acaso que a rede privada de ensino cresceu 22,5%
em 6 anos no Rio de Janeiro.
A política mercadológica do governo do estado
assume proporções perversas quando incluímos as
escolas indígenas. Existem seis aldeias no Estado
do Rio de Janeiro, todas elas guarani. Tekoá M’Boy
Ty em Maricá, Sapucay em Bracuí, Mamanguá, Rio
Pequeno e Paraty-Mirim e Araponga. Apenas três
aldeias têm escolas, sendo Bracuí, a única escola
funcionando satisfatoriamente. Na Aldeia de Para-
ty- Mirim e em Araponga faltam professores (as). As
condições são precárias, o salário é baixo e a mão
de obra é terceirizada, pois nunca houve concurso
para a educação diferenciada indígena. Em Ara-
ponga, por exemplo, os alunos que não estudam
na escola da aldeia (que tem apenas uma sala) eles
têm que caminhar 8 km pra chegar à escola e mais
8 Km pra voltar pra aldeia, sem nenhum recurso
para seu deslocamento.
O ano de 2013 começou com as transferências
dos funcionários administrativos de forma total-
mente autoritária, durante as férias. A categoria
realizou diversos atos em frente à SEEDUC para
garantir o retorno às escolas de origem. As mobi-
lizações denunciaram a situação dos funcionários
das escolas, que estão em condição de ocupantes
de cargos em extinção por decreto do governador.
A categoria, em 2014, terá que articular uma
grande reação a esses ataques do governo contra
a educação pública. Não podemos aceitar que a ca-
tegoria seja desvalorizada – o funcionário também
educa e esse tem que ser um dos eixos prioritários
em nossa pauta de luta.
Outra vitória tem relação com a Gratifica-
ção Nova Escola 2000. Uma
ação vitoriosa na Justiça
que garantiu o pagamen-
to dos atrasados para os
aposentados(as) e está em
fase de execução.
Salários aviltantes, assé-
dio moral, trabalho duplicado
com lançamento no Conexão,
turmassuperlotadas,ameaça
de prova de certificação e a
intransigência do governo em
não abrir o canal de negocia-
ção levaram a rede estadual
a deliberar pela greve numa
assembleia com pouca representatividade, pois
não foi preparada como nas anteriores. A direção
não conseguiu chegar ao interior do estado, carac-
terizando uma greve mais localizada na Baixada e
Grande Rio. O acampamento em frente a ALERJ
cumpriu seu papel, sensibilizando a sociedade
sobre a real situação da educação pública no Rio
de Janeiro.
Mas nossa avaliação foi de uma greve vitoriosa,
pois conseguiu unir a categoria, colocando a edu-
cação pública no centro do debate da sociedade,
compreendendo que é preciso ocupar as ruas para
arrancar conquistas.
Fazemos questão de mencionarmos nessa tese
a atuação profissional do conjunto dos trabalha-
dores que atuam no SEPE. A nova linha adotada
no departamento jurídico foi fundamental para
arrancarmos tantas vitórias, em todas as vezes que
foi necessário recorrermos à Justiça. Entendemos
que a luta jurídica não determina a luta política,
mas a judicialização dos movimentos mostrou que
a nossa unidade é fundamental no caminho para
a transformação dessa sociedade.
A educação pública no país está em estado
de alerta. O percentual de analfabetismo entre
pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%,
totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo
com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) de 2011. A CONAE do governo
federal foi adiada e, provavelmente, só acontecerá
depois das eleições. Não nos admiramos, pois as
deliberações do CONAE de 2010 foram engave-
tadas, o que levou à perda da credibilidade na
participação de eventos desse tipo. É o corte do
direito à manifestação popular sobre os rumos da
política de educação no país. E, em dezembro de
2013, o governo Lula/Dilma aplica mais um golpe,
pois consegue os votos dos aliados no senado
federal para aprovação do PLC 103/12 – Plano
Nacional da Educação, contemplando as parcerias
público-privadas, pois foi flexibilizada a destinação
das verbas públicas. Lula já havia rasgado o artigo
213 da CF quando criou o PROUNI, permitindo o
repasse de recursos públicos para instituições com
fins lucrativos. Na mesma linha estão as parcerias
da FIES (Fundo de Financiamento Estudantil),
PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao En-
sino Técnico e Emprego) e Ciência sem Fronteiras,
dentre outras. O governo federal deletou a palavra
“público”, consolidando a política de privatização
da educação pública em nosso país. Para a edu-
cação básica, o governo faz como Paes/Costin – a
compra de materiais pedagógicos é realizada por
poderosíssimas empresas como Grupo Pearson,
bem como contratos com Alfa e Beto, Ayrton Sen-
na, Fundação Roberto Marinho.
Nossos desafios são imensos e urge ampliarmos
os lutadores sociais em defesa da educação públi-
ca, laica, democrática e de qualidade.
Por isso, defendemos a realização do Encontro
Nacional da Educação ainda em 2014, envolvendo
o maior número possível de entidades da socie-
dade civil para avaliarmos a política educacional
em curso em nosso país e definirmos uma linha
de ação conjunta.
As redes municipais lutam por direitos e ante-
cedem as jornadas de junho
Importante ressaltarmos que a luta dos profissio-
nais da educação das redes municipais antecederam
as jornadas de junho e destacamos, nesta gestão: a
“greve unificada” em Cabo Frio no final de 2012; a
luta em Itaperuna; a histórica greve de Vassouras em
2013–aprimeiradaredemunicipallocal;alongagreve
deValença;alémdeoutrosmunicípios,comprovando
que no SEPE todo dia é dia de luta.
uma greve vitoriosa, pois
conseguiu unir a categoria,
colocando a educação pública
no centro do debate da
sociedade, compreendendo
que é preciso ocupar as ruas
para arrancar vitórias

121. TESES GERAIS - PÁGINA 121
SEPE lagos protagoniza Greve Geral em Cabo
Frio:
2013 foi de muitas lutas e conquistas para o
município de Cabo Frio. Após aprovação do plano
de carreira para todos os servidores no final de
2012, no início de 2013 a categoria se viu diante
do grande impasse- o cumprimento do plano já
aprovado. O Governo tentou de todo jeito impe-
dir a implantação do plano. Mas o entendimento
da categoria que somente unificando o conjunto
dos servidores arrancariam vitórias foi decisivo na
realização de uma luta histórica, com uma greve
unificada de todos os servidores. Arrancamos o tão
sonhado plano de carreira que acarretou em um
aumento salarial de 54%.
A luta é árdua e como de costume não acaba.
Agora estamos na luta pelo tão sonhado Plano
Unificado da Educação, pois apesar de conseguir-
mos plano para todos, ainda
não temos a unificação do
mesmo.
Em Arraial do Cabo aca-
bamos de aprovar na Câma-
ra Municipal a transferência
dos Auxiliares de Serviços
Gerais e dos Auxiliares Ad-
ministrativos que trabalham
na escola para lotação na
Secretária de Educação. Este
ano estamos lutando pelo
Plano de Carreira Unificado
da Educação, concurso pú-
blico e a campanha Salarial
de 2014. Um calendário de
assembleias por município
na área de abrangência do
núcleo Lagos foi decisivo
para ouvirmos a categoria
mais uma vez na construção
das prioridades da luta para 2014.
Em Cabo Frio entramos com uma ação civil
pública pela chamada dos concursados de 2009,
onde a juíza em primeira estância concedeu a
chamada de 1230 concursados, que deverão ser
convocados até março, tomando posse até julho
do presente ano, ficando a prefeitura de pagar
multa de R$100.000,00 por dia, caso não cumpra.
A Prefeitura trabalha politicamente contra o nosso
sindicato dizendo que o SEPE quer tirar o emprego
de 1200 contratados, portanto estamos em contí-
nua campanha de desconstrução das calúnias do
poder executivo.
Aprovamos uma assembleia unificada dos servi-
dores municipais no dia 24/02, onde discutiremos
conjuntamente o percentual de reajuste anunciado
pelo governo de 6%, abaixo do índice inflacionário
como diz a nossa Lei complementar 11.
Uma reivindicação da categoria na região dos
Lagos é que seja aberto o debate sobre ser per-
tencente a alguma rede pública para poder ser
dirigente do SEPE.
Rede Municipal de Vassouras faz uma greve
história de 52 dias
O ano de 2013 jamais será esquecido por todos
(as) que lutaram por direitos e os profissionais de
educação em Vassouras fazem parte dessa história.
A campanha salarial em Vassouras começou antes
dessa jornada de junho. Em 29 de abril a categoria
entrou em Estado de Greve. A falta de sensibilidade
do prefeito da cidade levou a categoria a deflagrar
uma Greve jamais realizada na cidade a partir do
dia 13 de maio. A categoria ocupou as ruas e praças
de Vassouras, antecipou os diversos atos “#vem
para a rua#” e decidiu ACAMPAR no dia 3 de junho
em frente à Câmara Municipal da cidade, já que
suas reivindicações não foram atendidas.
A pauta de reivindicação
em tem muito semelhança
com as demais redes: cum-
primento da Lei 11.738/2008,
que determina o pagamento
do Piso Nacional do Magisté-
rio e 1/3 de planejamento na
jornada de trabalho; Cumpri-
mento das Leis Complemen-
tares 23 e 24 de 2002 que
determinam a Valorização
dos Servidores Municipais;
melhores condições de traba-
lho; Plano de Cargos e Salários
unificado; reconhecimento
dos funcionários administra-
tivos como trabalhadores não
docentes; eleição pra direção
das escolas.
Essa greve colocou a Edu-
cação pública no centro do
debate em toda a cidade desmascarando a política
de educação do prefeito Renan, mostrando que
não é possível ficar indiferente ao que acontece na
educação pública de nossa cidade: “viver significa
tomar partido”. Não podem existir os apenas ho-
mens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente
vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário.
Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não
é vida. Por isso odeio os indiferentes.” Antônio
Gramsci
Em Magé, a categoria participou dos atos na
praça da prefeitura, idas ao MP, à Câmara de Ve-
readores para cobrar da Comissão de Educação
que as leis sejam cumpridas. Ainda encontramos
resistência por parte do governo que teima em não
reconhecer o SEPE como legítimo representante da
categoria, pois mantém relação com o sindicato
municipal local, sindicato pelego que há muito atua
no município totalmente dependente do governo.
O calendário de lutas está sendo divulgado e
as principais bandeiras são: prorrogação do con-
curso por 2 anos; não a remoção compulsória;
profissionais de educação física para alunos do 1º
e 2º segmento; adequação a carga horária para
os professores do 1º e 2º segmento; eleição para
diretores de escola de acordo com a lei (993 de
1991); dentre outros.
Em N. Iguaçu a categoria entrou em greve por
27 dias e conseguiu um reajuste de 8% e também
o valor das horas extras pago de acordo com o piso
salarial, o que antes não ocorria. Outra conquista
importante foi a inclusão de algumas escolas na
gratificação de difícil acesso e da incorporação de
alguns abonos para os aposentados. Em 2014, as
principais lutas serão pela reposição das perdas
salariais e pelo 13 para planejamento de aulas.
2014- ano de copa e eleições, ano de muitas
LUTAS!
Não é por apenas a palavra de ordem “Não vai
ter copa!”, assim como não foi pelos 20 centavos a
luta contra o aumento das passagens. A população
foi às ruas para dizer não ao modelo excludente
de gestão das cidades que priorizam os grandes
empresários e banqueiros. São eles que financiam
os projetos urbanos das elites como motores das
transformações necessárias aos seus objetivos
mercadológicos e garantidores do poder hege-
mônico vigentes. E para conseguir implementar
seus projetos, se for preciso fraudar não hesitarão,
bem como vão ignorar toda a corrupção e desvio
de verbas públicas para atingir tais objetivos, pois
são face da mesma moeda. A justificativa para as
grandes obras nas cidades utilizando a copa do
mundo, por exemplo, escondem os reais interesses
dessa burguesia que continua servindo às grandes
empreiteiras poderosíssimas, como por exemplo
Odebrecht, Carioca Engenharia, Mendes Junior,
dentre outras, ao lado dos grandes bancos, que são
os principais financiadores de campanha eleitorais
e mantenedores e determinadores do sistema
político em nosso país.
A população continua sem transporte de qua-
lidade, apinhado nos horários de ida e volta casa/
trabalho, levando mais de 6 horas só para chegar ao
local de trabalho, quando não tem que ficar parada
no meio do caminho sem qualquer alternativa de
transporte. O sistema de Saúde, também precariza-
do, deixa a população horas nas filas dos hospitais
e postos de saúde e na grande maioria das vezes
vai embora sem qualquer atendimento, pois não há
médicos suficientes por conta dos baixos salários.
A política de remoções das comunidades continua,
afastando dos pontos centrais da cidade a parcela
do povo que é indesejável ao projeto dos megae-
ventos e para garantir toda essa política, é preciso
proibir manifestações do povo com a utilização de
todo aparato repressivo do Estado e até criar leis
como a sancionada pelo governador Sérgio Cabral,
As redes municipais
antecederam as jornadas de
junho: greve unificada em
Cabo Frio (final de 2112),
longa greve de Valença;
histórica greve de Vassouras
onde a categoria ocupou as
ruas e praças antecipando
o #vem para as ruas#,
acampando no dia 3 de junho
em frente à Câmara Municipal

122. TESES GERAIS - PÁGINA 122
a Lei 6.528/2013, que proíbe o uso de máscaras e
demais artifícios que ocultem o rosto em manifes-
tações no estado.
Assim como na educação e saúde públicas, as-
sistimos à privatização dos espaços urbanos, com
políticas que valorizam à especulação imobiliária
determinada pela alta burguesia.
Mas o povo reage a esse modelo de cidade que
aprofunda o nível das desigualdades sociais, ata-
cando direitos ainda consagrados na Constituição
Federal de 88.
Em Itaguaí a categoria entrou em greve nos
primeiros dias do retorno às aulas, apontando o
caminho em 2014.
Diversos municípios já marcaram assembleias
para discutir a Campanha Salarial 2014 e em
Caxias, o prefeito da cidade segue a mesma
linha de Cabral, impingindo um retrocesso nos
direitos duramente conquistados naquele mu-
nicípio, com fechamento de turmas para liberar
professores(as) conside-
rando a carência imensa
nas escolas e o aumento
assustador de contratos
temporários. O reinício do
ano letivo contou com o
corte de professores que
atuação em sala de leitura,
laboratório de informática
e outras atividades consi-
deradas extraclasses.
César Maia, Luiz Pau-
lo Conde, Eduardo Paes,
Sérgio Cabral, Garotinho,
Alexandre Cardoso, Renan,
Alair fazem parte desse
mesmo projeto privatizante
das cidades, com aval de
Lula/Dilma que também
seguem o legado de FHC.
É preciso calar a voz do povo que luta por
direitos e condições de vida. É preciso destruir
sindicatos que não se submetem aos governos e
patrões. É preciso coibir qualquer manifestação
que prejudique a imagem da cidade que para
eles é competitiva e viável aos megaeventos,
nem que para tal seja necessário utilizar todo o
aparato repressivo do estado como foi nas jor-
nadas de junho, na greve histórica da educação
ou no leilão de libra com o exercito garantido
os interesses privatistas. É preciso criminalizar
a pobreza, criminalizar os(as) que lutam, crimi-
nalizar a democracia e o direto à vida. Mas os
setores combativos não podem perder a utopia-
“trabalhadores do mundo, Uni-vos” sob pena de
sermos engolidos pelos donos do capital.
Reorganização do movimento e concepção
sindical, perspectivas de lutas.
A Reorganização do Movimento Sindical e
Popular está inserida no contexto das transforma-
ções ocorridas no mundo do trabalho e da crise
político-ideológica vivida pela esquerda no Brasil e
no mundo, agravadas com os 08 anos de Governo
Lula seguido do governo Dilma, com a cooptação
da maioria das organizações sociais e sindicais,
como a CUT, por exemplo. Desde a posse de Lula,
intensificamos nossas ações na busca da unidade
da esquerda, do fortalecimento das organizações
para manutenção dos princípios e reivindicações
históricas de nossa classe. Com o esgotamento da
CUT, enquanto instrumento de frente única desa-
trelado ao governo, as forças políticas foram sain-
do da CUT e construindo espaços e instrumentos
alternativos. Surgem a intersindical e a Conlutas.
Em 2005 criamos a Intersindical e em 2007 o
Fórum Nacional de Mobilizações, que infelizmente
não avançou e os campos combativos seguiam
em instrumentos diferenciados, aumentando a
fragmentação da organização da
classe.
No II Encontro Nacional da
Intersindical, onde reafirmamos
a necessidade de que a Intersin-
dical abrisse o debate interna e
externamente acerca da cons-
trução de uma central unitária,
a vida nos colocou a necessidade
de retomarmos o rumo e darmos
encaminhamento à resolução
aprovada, que custou a divisão ao
meio da Intersindical. Desde então
dois blocos passaram a reivindicar
a INTERSINDICAL.
Decidido isso, realizamos dois
SemináriosNacionais(abrilenovem-
brode2009),dezenasdeSeminários
Estaduais e Regionais, debates nas
diversas organizações sindicais e
populares, pois neste processo de discussão, avan-
çamos da defesa de uma Central Sindical, para uma
CentralSindicalePopular,incorporandoomovimento
popular,urbanoerural,querepresentaemquasesua
totalidade, trabalhadores e(as) sem terra e sem teto.
No último Seminário Nacional da Reorganização
do Movimento Sindical e Popular decidimos, por
unanimidade, realizar o CONCLAT, em junho de 2010
para criar a Central Sindical e Popular e definir, no
voto, a sua natureza e caráter. Esperava-se que as
demais questões, fossem definidas por acordo e por
unanimidade;mas,apesardasdezenasdereuniõesda
Comissão Nacional de Reorganização e da Comissão
de Estatuto não conseguimos fazer acordo em torno
de todas as questões. Infelizmente o CONCLAT ficou
inconclusoparanósepassadaaguerradeversõesou
balanços do processo, o concreto é que a esquerda
continuadivididaeminiciativasdiferentes,fragilizan-
doalutacontraosgovernoseaorganizaçãodaclasse.
AAPShistoricamente,tantonopartidoquantonos
movimentos sociais, tem defendido a unidade dos re-
volucionários (as), dos lutadores(as) sociais, com valor
estratégicoparaalutapelosocialismo.Destemodo,em
todososmomentos,temdefendidoumacentralampla
eplural,ouseja,umacentralunitáriaetemsecolocado
contráriaàpartidarizaçãodomovimentoe,portanto,à
centraldepartido.QuandoaIntersindicalformalizousua
transformaçãoemcentralsindical,aAPSdeliberoupor
nãomaisintegrá-la.Asnítidasdiferençasentrepartido
emovimentossociaisouentreorganizaçõesrevolucio-
náriaseorganizaçõessindicaisepopularesjustificama
necessidadedequesereafirmemalgunsdosmaiscaros
princípios organizativos consagrados no segundo tipo
de organização: a autonomia e a independência em
relação ao Estado, às instituições político-partidárias,
governoseburguesiaequejamaissirvamdecorreiade
transmissão de qualquer partido político (mesmo que
se reivindique de um deles).
Diantedaconsolidaçãodafragmentaçãodosseto-
rescombativosedosdesafiospostosparaaesquerda
e para o movimento sindical e popular a APS decidiu
continuaralutapelaunidadedossetorescombativos
e contribuir para que a deliberação do Congresso do
SEPEseconcretize:uniraintersindicaleCSPConlutas
numaúnicaCentralSindicalePopular.Continuaremos
rechaçando qualquer tentativa de partidarização das
entidades sindicais e populares; lutando contra a
constituição de centrais de partido e participaremos
do “Espaço de Unidade e Ação”; da “Mesa Coorde-
nadora de Lutas” e da “Resistência Urbana”, assim
comodeoutrasfrentesdelutascomuns.Defendemos,
portanto,queesteCongressoreafirmesuaresolução
deenvidartodososesforçosparaunirtodosossetores
combativos numa única central sindical e popular.
Por isso entendemos que foi correta a destinação
de 4% do repasse do SEPE para a reorganização do
movimento sindical combativo, mas essa destinação
só deve ser utilizada para as atividades que de fato
sejam para o processo de unificação dessas duas al-
ternativas.NessesentidoéprecisoqueesteCongresso
construa e aprove um calendário de atividades que
reabra tal debate e caminhe nessa direção e nós da
APS estaremos priorizando tal caminhar.
O SEPE combativo resiste: autônomo, indepen-
dente e democrático. Um balanço necessário para
reorganizar a entidade atualizando o Estatuto
Mesmo quando tudo pede/ Um pouco mais
de calma
Até quando o corpo pede/ Um pouco mais de
alma
A vida não para...
São 37 anos de história de lutas e resistência por
um SEPE autônomo, democrático independente de
qualquer governo, de partido político e à frente da
luta pela educação pública, laica, democrática e
com qualidade social. Por isso também afirmamos
Diante da consolidação da
fragmentação dos setores
combativos e dos desafios
postos para a esquerda a
APS continua defendendo
a deliberação do último
Congresso do SEPE: UNIR
a Intersindical e a CSP
Conlutas numa única
Central Sindical e Popular

123. TESES GERAIS - PÁGINA 123
que muitos lutadores(as) não se desviaram do so-
nho socialista, sabendo conservar a alegria mesmo
nos momentos adversos pelos quais passamos na
luta por um SEPE de combate.
Fazer o debate sobre a alteração estatutária
significa debater o SEPE que Temos e o SEPE que
Queremos. Artigos imprecisos, que deixar margem
para dupla interpretação conforme as conveniên-
cias das forças políticas ou das chapas concorrente
precisam ser reformulados, para garantir a con-
cepção de sindicato que defendemos e que está
expresso em seus atuais princípios.
A melhor forma de estruturar o sindicato é
aquela que garante o encaminhamento mais eficaz
das lutas da categoria; formas de comunicação que
agilizem o diálogo com o conjunto da categoria no
menor espaço de tempo; maior participação da
base com critérios definidos que garantam direitos
iguais, mantendo a pluralidade na composição
das direções da entidade, combatendo o desejo
daqueles (as) que defendem a majoritariedade,
portanto o controle do sindicato nas mãos de um
único agrupamento político.
São legítimos os argumentos
de renovação nas direções e
maior participação da base
nas instâncias decisórias,
mas como o SEPE não é
uma federação de pequenos
sindicatos, as deliberações
que tomarmos pensando no
SEPE central terão que ser as
mesmas para todos os nú-
cleos e regionais da capital.
Esta gestão tem encon-
trado muitas dificuldades,
pois não conseguimos até
hoje, que o conjunto da dire-
ção do SEPE central participe
das reuniões ordinárias, ou
dos Conselhos Deliberativos
e Assembleias. Apesar de 48
integrantes e distribuídos
por secretarias e coordena-
ções, nem todos(as) assumi-
ram os cargos conquistados
no processo eleitoral, o que
acabou por sobrecarregar
aqueles (as) que assumiram
toda a responsabilidade
para que o sindicato conti-
nuasse funcionando para atender às demandas
da categoria.
Considerando que a independência e autono-
mia face aos partidos políticos, às organizações
religiosas, entidades patronais e ao Estado é um
princípio que norteia a ação sindical do SEPE,
propomos, como primeiro debate na reforma
estatutária, precisão no texto para garantirmos
total autonomia e independência, mesmo com
partidos considerados de esquerda. Nesse sentido,
a primeira mudança que defendemos diz respeito
aos princípios que nos são muito caros:
Das Eleições- Art. 64- Não poderão candidatar-
-se aos cargos eletivos do SEPE/RJ:
II- ocupantes de cargos no legislativo (incluindo
assessores), no executivo (incluindo cargos comis-
sionados), ou outro considerado de confiança,
seja municipal, estadual ou federal, com exceção
de diretores/as de unidades escolares eleitos/as
pela categoria.
IV- os diretores (as) do SEPE central, de núcleos
e regionais que não concluírem a prestação de
contas da gestão, incluindo a relação patrimonial,
conforme normas específicas nessa área.
Art. 65- substituir por: Caso algum membro
da diretoria estadual, municipal ou de regional
assuma cargos no espaço legislativo ou executivo
após processo eleitoral do SEPE seu desligamento
será automático à data da posse.
Art 66- § 6º- Estão impedidos de pertencer à
comissão Eleitoral:
d) filiados/as que in-
tegram qualquer cargo
no espaço legislativo ou
executivo, mesmo como
assessor parlamentar.
Considerando a neces-
sidade de liberar o maior
número possível dos dire-
tores (as) eleitos(as), cada
diretor(a) só receberá uma
liberação sindical, mesmo
que tenha duas matrículas.
Assim propomos a criação
do parágrafo único no Art
81-
Parágrafo único- As li-
cenças sindicais serão dis-
tribuídas entre as chapas
considerando a proporcio-
nalidade direta obtida no
processo eleitoral. Cada
diretor(a) receberá apenas
uma licença sindical, quan-
do tiver duas matrículas e
sua licença será renovada
por mais uma gestão, caso
seja eleito, permitindo a
renovação dos dirigentes liberados.
Visando ampliar a participação da base propo-
mos a formalização da participação dos Coletivos
de Base juntos às Secretarias, bem como garantir
a representação de aposentados(as) no Conselho
de Representantes:
Art.42-
Inciso VII- Estimular a criação dos Coletivos vin-
culados às Secretarias, a exemplo das Secretarias
de Aposentados e Funcionários, que serão chama-
dos para as reuniões específicas com o objetivo de
ampliar a participação da base filiada e contribuir
para que as mesmas mantenham regularidade no
calendário das reuniões previamente divulgado.
As propostas aprovadas nesses espaços serão
remetidas para a reunião de direção.
Art 61- acrescentar o inciso IV- Os núcle-
os e regionais que organizarem coletivos de
aposentados(as) e mantiverem reuniões men-
sais regulares, elegeram 01 representante de
aposentados(as) numa assembleia específica e
apenas para aposentados(as), para constituir o
Conselho de Representante do núcleo e ou regio-
nal. O aposentado(a) que tiver outra matrícula na
ativa não poderá fazer uso dessa prerrogativa.
Art 31-
Parágrafo 1º: Quando a decisão da Assembleia
Geral for sobre os rumos da greve, só poderá votar
quem fizer parte da rede específica, considerando
que as responsabilidades pela decisão aprovada
serão encaminhadas pelos integrantes da referida
rede de ensino.
&2º- Deflagrada a greve será constituído o Co-
mando de Greve que junto à direção organizará as
atividades aprovadas nas assembleias.
Considerando que somos contrários(as) a prá-
tica do nepotismo e reivindicamos a maior trans-
parência possível na administração do sindicato,
propomos:
inciso IX-( criar complemento) sempre que
houver necessidade de contratar trabalhadores(as)
será utilizada a forma de seleção pública sem parti-
cipação direta de dirigentes da entidade no referi-
do processo seletivo, com divulgação do mesmo na
página da entidade. Fica proibida a contratação de
parentes dos diretores(as) do SEPE tanto no nível
central como nos núcleos e regionais.
Art. 54- acrescentar: O Conselho Fiscal que der
parecer favorável ao balancete que não estiver de
acordo com as determinações aprovadas no Conse-
lho Deliberativo Orçamentário e ou no Orçamento
Participativo anual, será chamado para corrigir o
parecer e persistindo no erro, será afastado da
função, após amplo direito de defesa.
Art 74- & 3º- Criação do Orçamento Participa-
tivo no sindicato, através dos representantes de
escolas que deverão ser filiados(as) ao SEPE, a cada
início do ano, para que a categoria discuta as prio-
ridades orçamentárias da entidade. A Assembleia
Geral Ordinária será constituída por filiados(as) ao
SEPE e deverá ser convocada no mesmo período
para aprovação da proposta orçamentária. Os
núcleos e regionais deverão seguir estes mesmos
procedimentos.
Parágrafo único- O repasse para núcleos e re-
gionais será atualizado anualmente, dois meses
Art. 64 - Não poderão
candidatar-se aos cargos
eletivos do SEPE- ocupantes
de cargos no legislativo
(incluindo os assessores), no
executivo(incluindo os cargos
comissionados e assessorias), ou
outro considerado de confiança
seja municipal, estadual
ou federal, com exceção de
diretores(as) de escola eleitos
pela categoria, garantindo-se
a autonomia e independência
do SEPE frente aos partidos
políticos e governos

124. TESES GERAIS - PÁGINA 124
após campanha salarial, proporcional ao aumento
conquistado pela categoria;
Art 79- O Regimento Interno regulamentará as
disposições deste Estatuto, e deverá ser elaborado
no prazo máximo de três meses após a posse da
direção eleita.
Eixos de luta
Gerais:Unir todos os setores combativos
- Anulação da reforma da Previdência feita com
a compra de votos do mensalão;
- Contra a privatização da saúde, defesa do SUS
e por 10% do orçamento federal para a saúde;
- Contra a reforma das leis trabalhistas, espe-
cialmente o ACE (Acordo Coletivo Especial);
- Combate às ações privatizantes, de exclusão
Alex Sandro de Souza- Professor da Rede Estadual
Aline Maia do Nascimento- Professora das rede
Municipal e Estadual de Cabo Frio
Amaro Jorge- Rede Estadual
Angelo Cesar- direção núcleo Friburgo- rede
estadual
Carmelinda Vidal Vasconcelos- Aposentada Ar-
raial
Cíntia da Rocha Santos- Professora da Rede Mu-
nicipal de Cabo Frio
Cláudia Márcia Von Hold- Aposentada Lagos
Denise Soares Teixeira- direção do SEPE Lagos e
do SEPE/RJ, Ciep 150
Dinéia R. Pereira - Aposentada
Edmilson Gomes - Direção SEPE Mesquita
Elizabeth Sorriano- Aposentada Vassouras
Emilce Reis- Aposentada Lagos
Flávia de Jesus - Diretora do SEPE Lagos
Gesa Linhares Corrêa - EM Ruy Barbosa - Duque
de Caxias - Direção SEPE/RJ
Gilberto Leitão- rede municipal do Rio
Ilzemery de Souza- Funcionária da Rede Munici-
pal da Cabo Frio
Janaína Mattos - CIEP 113 - Direção SEPE Nova
Iguaçu
e faxina étnico-social e destruição ambiental em
torno das obras e realização da Copa do Mundo e
das Olimpíadas;
- Não ao extermínio da juventude negra;
- Defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos
Territórios Quilombolas;
- Defesa da democracia e contra a criminaliza-
ção das lutas.
- Auditoria nas obras da copa e da dívida pública
Construir um calendário de atividades para
unir a Intersindical e a CSP CONLUTAS numa única
Central Sindical e Popular
Específicos: Contra a política da privatização/
mercantilização da educação pública!
- Eleições diretas para todas as escolas
- Acesso às escolas públicas apenas por con-
curso público
- 10% do PIB para a Educação Pública, já;
- Plano de Carreira Unificado
- 1/3 planejamento de atividades extraclasse
para todas as redes
- 30 h funcionários administrativos
- Troca da denominação de merendeira para
cozinheira escolar
- Campanha: Não é minha função, não faço;
- Uma matrícula, uma escola e nenhuma disci-
plina com menos de 2 tempos;
- Paridade para aposentados(as)
- Campanha por melhores condições de traba-
lho e contra o assédio moral
“As marchas são andarilhagens históricas pelo
mundo.”
(Paulo Freire)
Jeneci Alves- rede municipal Vassouras
João Batista da Silva- Funcionário da Rede Mu-
nicipal de Cabo Frio
Julio Cesar Araujo dos Santos- Rede Municipal de
D. de Caxias e Estadual
Keli Moraes - Direção SEPE Nova Friburgo- rede
estadual
Liane Barbosa Pinheiro- Professora da Rede Mu-
nicipal de Cabo Frio
Lucy Regina de Azevedo- Aposentada
Magna Mendes Garcia- Aposentada Lagos
Marcia Cunha - Direção SEPE Queimados
Marcos Rangel de Lima - CIEP José Américo Pes-
sanha - Direção SEPE/RJ e Caxias
Maria Anselmo dos Santos- Rede Municipal de D.
de Caxias e Estadual.
Maria da Penha Borges- Rede Municipal de Japeri
Profª Maria de Fátima Joannes. E.M. Profª Renata
Franco- Magé
Maria Helena Bello da Silva- Diretora do SEPE
Lagos- funcionária
Maria Julia Barreto- Diretora do SEPE Lagos
Maria Lucia Mexias- aposentada Vassouras- di-
reção Vassouras
Marilei Ribeira Gomes Rios- Aposentada Lagos
Marinete Guimarães de Oliveira- Diretora do
SEPE Lagos- funcionária
Marize de Oliveira - CIEP Aarão Steinbruch - Di-
reção SEPE Magé
Marly Santos da Verdade - Diretora do SEPE Lagos
Nancy Ferreira da Silva Belo- Diretora do SEPE
Lagos- funcionária
Narcisa Maria da Conceição- Diretora do SEPE
Lagos e SEPE Costa do Sol
Nilda Carvalho da Silva- Aposentada
Pablo Augusto Rodrigues Campos- Funcionário da
Rede Municipal de Cabo Frio
Paulina de Jesus Silva - Aposentada
Rozelia Garcia Ferreira- Aposentada
Sandra Regina Pereira Gomes - Direção SEPE Japeri
Sebastiana- direção Vassouras- funcionária;
Sheila Cristina Martins – C.E. Dr. Alfredo Backer –
Duque de Caxias
Simone Caixeiro - Direção SEPE Nova Iguaçu
Tânia Maria Borges Neves- Aposentada
Valdira Mendonça- Funcionária da Rede Estadual
Vitor Hugo Oliveira- rede municipal Itaboraí
Waldemar Menezes – Rede Municipal de S.J. de
Meriti e rede municipal do Rio
ASSINAM ESTA TESE

125. TESES GERAIS - PÁGINA 125
para a classe trabalhadora. Os países do hemisfério
norte vem retomando a agenda do Consenso de
Washington, o que constitui séria ameaça para a
América Latina, que já sofre nova onda de oposição
neoliberal aos governos democráticos e populares
da região.
Na Europa, mesmo com taxas de desemprego
acima de 20%, alguns países como Portugal e Es-
panha começam a registrar índices modestos de
crescimento da economia, à custa de severos ajus-
tes impostos pelas potências centrais lideradas pela
premiê alemã, Ângela Merkel.
Demissões no serviço público, privatizações
das empresas estatais, redu-
ção de salário e aumento nas
idades para a aposentadoria
são algumas das medidas que
servem apenas para honrar os
compromissos da dívida, não
contribuindo para gerar níveis
de desenvolvimento capaz de
estimular a economia, o em-
prego e a renda da população.
Na Alemanha e no Reino
Unido, os cortes orçamentá-
rios em áreas sociais e o arroxo salarial sustentam
a economia, em benefício dos interesses do grande
capital atacando as conquistas dos trabalhadores
obtidas com o estado de bem estar social. Já os go-
vernos de base socialista, como na França de Fran-
çois Hollande, não têm apresentado alternativas às
medidas neoliberais, e o resultado tem sido o avan-
ço da ultradireita no Continente.
Nos EUA, o resgate de empresas e bancos pelo
governo Obama, durante a crise, deu lugar a nova
hegemonia do capital, apoiada pelo Partido Repu-
blicano e pela mídia conservadora. Eles tentam im-
Tese 20
“MOVIMENTO PRÓ CNTE: POR
UM SEPE INDEPENDENTE,
FORTE E DA CATEGORIA”
Apresentação
Esta tese aglutina companheiros(as) de traje-
tórias distintas: independentes, e aqueles(as) que
possuem referência na CNTE e nas centrais sindi-
cais CUT e CTB. Participamos da chapa dois na últi-
ma eleição – “Oposição - por um SEPE de vitórias”
– nos comprometendo a defender mudanças pro-
fundas na atual direção deste sindicato e na sua
relação com a categoria. Defendemos um sindicato
independente, crítico, propositivo, democrático, de
luta, para todos, comprometido com a defesa res-
ponsável dos Profissionais de Educação.
Neste congresso defen-
deremos a criação do NÚ-
CLEO DA CAPITAL, o retorno
do Sepe à CNTE e a aprova-
ção da majoritariedade nas
eleições do sindicato para
núcleos, regionais e o SEPE
central. Propomos também
que o SEPE reabra o debate
sobre a relação do sindica-
to com as centrais sindicais
existentes e que somente
através de um PLEBISCITO seja tomada a decisão
da filiação da entidade ou não a uma destas cen-
trais sindicais. Estamos abertos ao diálogo e dispos-
tos a mobilizar os Profissionais da Educação para
fazer desse Congresso um dos maiores e mais re-
presentativos da história de nosso sindicato.
Conjuntura internacional
A crise mundial, decorrente da desregulamen-
tação gananciosa e irresponsável dos mercados
de capitais, tende a manter seus efeitos perversos
pedir a implementação de políticas sociais, como
a de acesso à saúde, além de outras que visam
regulamentar a imigração ou a impor restrições à
atuação de Wall Street. Porém, as denúncias de
espionagem a cidadãos americanos e a nações do
mundo inteiro – velha prática imperialista – têm
desgastado Obama e já lhe rendeu, entre outras
coisas, o cancelamento da visita da presidente Dil-
ma Rouseff a Washington, em outubro de 2013.
Por isso defendemos a concessão de asilo político
a Eduard Snowden pelo governo brasileiro.
Em novembro de 2013, o Irã firmou um acordo
com os EUA e Europa, no qual o país persa se com-
prometeu a produzir energia nuclear exclusivamen-
te para consumo de seus cidadãos, em troca do fim
de embargos impostos desde a revolução islâmica
(1979). Se por um lado, abre canal de diálogo en-
tre as potências ocidentais com os países islâmicos,
por outro, desperta mais tensão com países como
Israel e Arábia Saudita. Estes classificaram o acor-
do como “erro histórico”, e tensionam uma corrida
armamentista nuclear, com o apoio do Paquistão,
com possíveis prejuízos às tratativas de consolida-
ção do Estado Palestino apoiado pelos Estados Uni-
dos, a contragosto de Israel.
Em meio à nova geopolítica no Oriente Médio,
decorrente da Primavera Árabe e que há mais de
dois anos devasta a Síria numa sangrenta guerra ci-
vil, as contradições nos países em conflito são mar-
cadas pela instabilidade democrática pela falta de
liberdade às mulheres e por perseguições a grupos
étnicos minoritários. Já a interferência americana
na região tem sido relativizada por Rússia e China,
que impediram, em decisão do Conselho de Segu-
rança da ONU, o ataque dos EUA a Síria em respos-
ta às suspeitas de utilização de armas químicas por
Bashar al-Assad.
Neste congresso
defenderemos a criação
do NÚCLEO DA CAPITAL, o
retorno do Sepe à CNTE e a
aprovação da majoritariedade
nas eleições do sindicato

126. TESES GERAIS - PÁGINA 126
O protagonismo do Brasil no cenário mundial se
mantém através do fortalecimento do G-20; da pre-
sidência na Organização Mundial do Comércio, das
relações sul-sul promovidas em âmbito do BRICS;
do intercâmbio democrático com países africanos;
no avanço do Mercosul em direção a novas estru-
turas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)
e na política proativa desenvolvida no continente
latinoamericano, marcada pelo apoio ao fim dos
embargos americanos a Cuba, pela ajuda na re-
construção do Haiti e pela atenção dispensada à es-
tabilidade democrática na região. A morte de Hugo
Chávez, em março de 2013, abriu flancos a forças
conservadoras na Venezuela, que tendem a conta-
minar outros países, exigindo ações coordenadas
dos governos democráticos no sentido de apro-
fundar o projeto de inclusão social com emprego,
renda e distribuição da riqueza na América Latina,
que também acompanha com cautela o processo
de abertura socioeconômica e política em Cuba.
O SEPE deve ter uma posição política clara de
apoio às mobilizações dos setores po-
pulares em todos os continentes e de
respeito à autonomia dos povos. A
participação do SEPE nas iniciativas
do Fórum Social Mundial constitui-se
num importante passo na articulação
internacional dos setores que resis-
tem e tentam construir uma alterna-
tiva ao modelo neoliberal.
Apoio a iniciativa da CNTE de con-
tribuição financeira para a construção
de uma sede para a Confederação dos
Profissionais de Educação do Haiti.
Conjuntura nacional
A eleição da presidenta Dilma Rou-
seff, após dois mandatos do ex-presi-
dente Lula (2003-2010), deixou clara
a opção da maioria do povo brasileiro
pela continuidade do projeto de inclu-
são social, alicerçado na expansão do
emprego e da renda dos trabalhadores, que retirou
36 milhões de pessoas da extrema pobreza e fez as-
cender outras 40 milhões socialmente.
Nos últimos 10 anos, mesmo considerando os
graves efeitos da crise mundial, o Brasil conseguiu
acumular saldo superior a 20 milhões de empregos
formais, com ganhos salariais acima da inflação,
e o desemprego não tem ultrapassado o patamar
histórico de 5,5% da população economicamente
ativa. No entanto, o gargalo do crescimento, com
emprego e distribuição de renda, continua concen-
trado na histórica insuficiência de infraestrutura,
assim como na ausência de um sistema educacio-
nal capaz de superar as desigualdades regionais e
de promover a capacitação profissional dos traba-
lhadores, aliada à formação humanística voltada
à cidadania. O crescimento do PIB nacional, para
muitos, passou a ser a única referência para o de-
bate socioeconômico. Porém, a qualidade do pro-
cesso de desenvolvimento não tem sido aprofun-
dada de forma pertinente. Mesmo detendo uma
das maiores concentrações de renda do planeta, é
preciso destacar a evolução dessa política no Bra-
sil, antes representada pela pirâmide triangular e
agora substituída pela losangonal, com aumento
expressivo da classe média.
Entre os desafios para se consolidar um projeto
dedesenvolvimentomaisinclusivoesustentável,os
trabalhadores em educação indicam a necessidade
de profunda reforma agrária, com plenas condições
de acesso e permanência das famílias no campo;
de reforma tributária com a inversão da lógica re-
gressiva dos tributos e com melhor distribuição de
renda às regiões do país; de reforma política pauta-
da no resgate da ideologia partidária, no financia-
mento público de campanhas, na presença de mais
mulheres e negros em todas as representações po-
líticas, além da ex-
pansão dos canais
de representação
popular.
Em relação à
infraestrutura, as
concessões de ro-
dovias, portos e
aeroportos, rea-
lizadas mediante
contrato de tarifa
estabelecido pelo
Governo, por tem-
po determinado,
apesar de con-
trapor as privati-
zações da gestão
tucana, não de-
vem avançar para
áreas essenciais,
tampouco sem a
devida participa-
ção majoritária do Estado brasileiro nas tomadas
de decisões.
Somos contra os leilões do petróleo, que permi-
tem a apropriação das riquezas nacionais por em-
presas estrangeiras, mesmo considerando a parti-
cipação majoritária da Petrobras e do Governo nos
negócios. Consideramos, que os contratos do pré-
-sal devam priorizar maior retorno sobre os exce-
dentes de óleo para a União e garantir mais receitas
para a educação pública.
Na questão do salário mínimo percebemos uma
grande pressão dos setores conservadores e do
mercado financeiro para limitar a recomposição, a
valorização e os ganhos reais que vinham ocorren-
do no Governo Lula/Dilma. Essa pressão dos merca-
dos levou o governo a realizar cortes no orçamento
e o aumento dos juros da taxa SELIC do Banco Cen-
tral. A influência do capital financeiro permanece
forte disputando os rumos do governo e de sua po-
lítica econômica. Os movimentos e as organizações
sociais dos trabalhadores precisam ampliar a sua
mobilização para pressionar o governo federal para
que este não ceda às pressões do capital, e atenda
às reivindicações dos setores populares, mantendo
a política de crescimento econômico com distribui-
ção de renda.
A Reforma Agrária permanece como uma ques-
tão emblemática. Ela ainda está distante de uma
ação mais efetiva por parte do governo que tem
capitulado às pressões do agronegócio, que se utili-
za de sua força e lobby para influenciar as políticas
relacionadas à questão da terra no governo federal.
Devemos aprofundar os laços de nossa entidade
com o MST nas ações de rua e, particularmente, no
apoio aos seus projetos educacionais.
As centrais sindicais, confederações e sindicatos
precisam realizar uma ação conjunta e articulada
sobre os congressistas em prol da aprovação de
projetos de interesse da classe trabalhadora. A si-
tuação atual do SEPE, isolado após a sua desfiliação
da CNTE, afastou os Profissionais da Educação do
Estado do Rio de Janeiro das mobilizações nacio-
nais em defesa da educação pública de qualidade
e da valorização dos Profissionais de Educação. A
não participação do setor majoritário do SEPE no
processo preparatório da 2ª Conferência Nacional
de Educação (CONAE), são emblemáticos desta re-
alidade.
Defendemos a autonomia e a independência
dos movimentos sociais, porém compreendemos
que este governo não é igual aos governos neoli-
berais e de direita. Podemos conquistar e garantir
direitos para o conjunto da população através da
ampliação da política de redistribuição de renda,
valorização do salário mínimo, fortalecimento das
empresas estatais entre outras. Para isso precisa-
mos disputar e influenciar a política de governo
tanto no executivo quanto no Congresso Nacional,
cobrando de Dilma a ampliação das políticas sociais
com maior distribuição de renda.
Propostas:
• Por um SEPE autônomo, independente,
crítico e propositivo frente aos governos;
• Radicalizar nas reformas estruturais na so-
ciedade brasileira;
• Defesa dos royalties do petróleo para a
educação;
• 10% do PIB para a educação;
• Participação do SEPE na 2ª Conae (etapa
de Brasília);
• Crítica ao adiamento da 2ª Conae para no-
vembro de 2014
Conjuntura Estadual
A eleição de Dilma Rouseff
deixou clara a opção da
maioria do povo brasileiro
pela continuidade do projeto
de inclusão social, alicerçado
na expansão do emprego e da
renda dos trabalhadores, que
retirou 36 milhões de pessoas
da extrema pobreza e fez
ascender outras 40 milhões
socialmente

127. TESES GERAIS - PÁGINA 127
O governo Sérgio Cabral termina seu mandato
com um grande índice de rejeição fruto de uma ad-
ministração envolta em escândalos abafados pela
mídia conservadora. Este governo obteve grande
aceitação na sociedade devido à sua política de se-
gurança, onde o projeto das UPPs era apresentado
como a solução para os problemas de segurança e a
ausência do Estado nas comunidades carentes. Esta
iniciativa acabou se transformando em uma política
de controle social através da força repressiva sobre
os trabalhadores que gerou vários conflitos e mor-
tes como no caso Amarildo.
Ao longo das manifestações de junho, seu go-
verno de cunho policialesco ampliou a repressão
aos movimentos sociais que justamente questiona-
vam o aumento da passagem e as péssimas con-
dições dos serviços públicos levantando a bandeira
de milhões de cariocas do ‘FORA CABRAL’. A forma
truculenta do governo na repressão a esses movi-
mentos foi a única resposta de Cabral as reivindi-
cações justas de importantes setores da sociedade
que criticavam os políticos de um modo geral e
rejeitavam a participação de setores organizados
(partidos e movimentos sociais), apesar de muitas
de suas bandeiras serem também levantadas por
esses setores. As manifestações de junho cumpri-
ram um importante papel de crítica aos governos
em geral e alavancaram as lutas desenvolvidas pela
categoria no 2º semestre.
Neste segundo e desastroso
mandato, Cabral manteve em
segundo plano as áreas de edu-
cação e saúde e mesmo assim
quer a eleição do seu vice (Pe-
zão) do PMDB ao governo do
Estado. A população do Estado
do Rio de Janeiro deve respon-
der de forma repugnante nas
eleições.
A greve na rede estadual,
apesar de se defrontar com
um governo enfraquecido, en-
controu muitas dificuldades de
crescimento muito em função
da falta de um eixo de luta claro
que seduzisse a categoria para participar de forma
mais expressiva. Avaliamos que foi um equívoco a
greve ter sido deflagrada em uma assembleia esva-
ziada (cerca de trezentos profissionais) e sem rei-
vindicações que unificassem a categoria. A postura
truculenta de alguns setores radicais e sectários
conduziu a mobilização para um impasse que nos
levou nossa a judicialização da nossa luta o que ge-
rou um clima de descontentamento com o resulta-
do da negociação realizada no STF.
Propostas:
• Fora Cabral/Pezão;
• Que o SEPE participe na campanha pela
punição aos assassinos de Amarildo;
• Retomada da luta unificada do funciona-
lismo estadual através da reativação do MUSPE;
• Pela defesa de nosso plano de carreira;
• Pelo descongelamento do Plano de Car-
reira dos funcionários administrativos;
• Fim da política meritocrática, não a certi-
ficação;
• Um terço de planejamento já;
• Pelo retomada das negociações e funcio-
namento dos GTs conforme a negociação realiza-
da no STF.
Conjuntura Municipal
O Governo Eduardo Paes se reelegeu no 1º tur-
no com cerca de 60% dos votos e manteve a política
educacional liderada pela Srª Claudia Costin como
secretária de educação, uma gestora pública oriun-
da dos quadros do PSDB e do governo FHC. Nes-
te segundo mandato o governo Paes aprofundou
o ataque as camadas populares com a política de
remoções, no reordenamento urbano estimulando
a especulação imobiliária e fortalecendo o grande
capital. O prefeito que ampliou sua maioria na câ-
mara continuou com respaldo no legislativo para
aprovar seus projetos. Todavia existe uma bancada
de oposição com a qual nós precisamos dialogar e
interagir, buscando resistir às investidas de retira-
das de direitos como o
ataque ao nosso fundo
de previdência e a nos-
sa própria aposentado-
ria.
Com o bom desem-
penho da economia e
os investimentos do go-
verno federal na cidade
do Rio de Janeiro a ar-
recadação de impostos
cresceu significativa-
mente. Estudos realiza-
dos pelo DIEESE com-
provam um aumento
de cerca de 20%. Porém
a política de Paes é de ampliar as terceirizações, en-
xugando a folha de pagamento da prefeitura e con-
cedendo apenas o reajuste do IPCA conforme a lei
aprovada no governo anterior. Apesar do prefeito
se colocar como um representante da mesma alian-
ça que elegeu Dilma Roussef, ele expressa os seus
setores mais conservadores, afiançado pelo PMDB
e seu padrinho político Sérgio Cabral.
O funcionalismo municipal vem sofrendo uma
política de arrocho salarial e de ataques aos seus
direitos como a proposta de reforma da previdên-
cia municipal (PLC 041). O SEPE deve insistir na es-
tratégia de unificação das lutas e das entidades que
representam os diversos setores do funcionalismo
municipal. Iniciativas como atos, passeatas e mo-
bilizações unificadas devem ser perseguidas pelo
nosso sindicato, que precisa investir na propagan-
da, nos meios de comunicação para publicizar as
condições de trabalho a que está submetido o fun-
cionalismo e os serviços precários com os quais a
população vem sendo atendida, apesar do expres-
sivo aumento da arrecadação.
As jornadas de junho tiverem um efeito estimu-
lador para a categoria da rede municipal que após
dezenove anos sem realizar uma greve protagoni-
zou um movimento grevista forte que levou as ruas
cerca de vinte e cinco mil profissionais da educa-
ção. Com assembleias lotadas, atos de rua massivos
e manifestações que contavam com apoio declara-
do de grande parte da população carioca, obrigou
o prefeito a negociar e reconhecer a liderança do
sindicato.
Obtivemos vitórias parciais como o reajuste de
8% além da reposição do IPCA (6,75%), melhorias
significativas nos salários dos funcionários que sa-
íram do patamar inferior ao salário mínimo nacio-
nal, a volta da origem nas unidades escolares para
os professores, a equiparação salarial dos profes-
sores I e II 40h imediata e as dos demais PII, com
nível superior, num prazo máximo de cinco anos. A
criação dos GTS para discutir a implantação de um
terço de atividades extraclasse, GT para discutir as
questões pedagógicas (como retorno da grade dos
seis tempos) e a criação do Fórum permanente dos
profissionais da educação.
Porém nos defrontamos com limites impostos
pela falta de vontade política da prefeitura em efe-
tivar o avanço dessas negociações nesses GTs. O
governo insiste em não apresentar uma proposta
concreta no caso do 1/3, apesar dessa proposta já
ter sido validada pelo Supremo desde 2008.
O Plano de carreira proposto pelo prefeito e
aprovado na Câmara dos vereadores, atende de
forma precária e parcial, apenas uma parcela de
nossa categoria (cerca de 7 %). Defendemos que
o sindicato entre na justiça contra o plano e não
fique esperando a movimentação dos vereadores
que se opuseram a ele.
O Governo Paes, seguindo os passos de Cabral
mostrou toda a sua truculência ao solicitar a repres-
são as manifestações legítimas dos profissionais de
educação do município, tendo como momentos
emblemáticos a desocupação da Câmara dos Ve-
readores e a transformação da Cinelândia em uma
verdadeira praça de guerra para aprovar o plano de
carreira sem a presença da categoria.
Infelizmente a maioria da direção do Sepe não
consegue responder às demandas da rede munici-
pal, pois sua organização é precária na maior rede
de ensino da América Latina. Atualmente o Gover-
noEduardoPaesconcedeapenasdozelicençaspara
que o sindicato realize seu trabalho de base, dificul-
tando uma presença mais efetiva do sindicato nas
As jornadas de junho tiverem
um efeito estimulador para a
categoria da rede municipal que
após dezenove anos sem realizar
uma greve protagonizou um
movimento grevista forte que
levou as ruas cerca de vinte e cinco
mil profissionais da educação

128. TESES GERAIS - PÁGINA 128
escolas. As regionais não possuem uma estrutura
capaz de atender ao conjunto das escolas de sua
região e a coordenação da capital não consegue en-
frentar o desafio de dirigir as lutas da rede. Por isso
defendemos a criação do NÚCLEO DA CAPITAL que
coordenará as regionais priorizando a organização
da rede municipal, respondendo as demandas da
categoria e suas necessidades diversas.
Política Educacional
No Rio de Janeiro o avanço das medidas neoli-
berais na educação continua. As conquistas histó-
ricas obtidas em décadas anteriores estão sendo
substituídas por uma
política de ataques cons-
tantes por parte da dupla
Cabral-Paes. A despeito
da tão propagandeada
priorização da educação,
estes governos imple-
mentam a sua mercan-
tilização, terceirização e
precarização das condi-
ções de trabalho nas es-
colas.
Os alunos da escola
pública, na esfera muni-
cipal e na estadual, vivem
hoje uma situação preocupante. Com o argumento
de que sua reprovação sai caro aos cofres públicos,
eles são tratados como uma espécie de “cobaia”
de projetos que pretendem acelerar a sua passa-
gem pela escola. No entanto seus resultados têm
se materializado apenas em aumento dos índices
de aprovação, projetando esses alunos para fora da
escola e não contribuindo, necessariamente, para
a construção de conhecimentos por parte desses.
Diversos alunos chegam ao final do ensino médio
basicamente “analfabetos funcionais”. Mal com-
preendem um texto que leem. O baixo rendimento
insistentemente atribuído à “falta de competên-
cia” do professor: afirmam governos e pensadores
conservadores. É preciso ser revista esta questão.
O sindicato precisa realizar uma forte campanha
nos meios de comunicação e junto à sociedade de
valorização e de resgate do papel do Profissional
de Educação.
A LDB prevê a possibilidade de aceleração es-
colar. Todavia ela não propõe a segregação de
crianças e jovens em turmas específicas. Por isso
questionamos o agrupamento desses alunos – es-
tigmatizados como “alunos problemas” – em “tur-
mas específicas”. Nesse tipo de projeto, o professor
responsável se torna muito mais um instrutor do
que um professor na medida em que ele é respon-
sável por trabalhar vários conteúdos sem ter a de-
vida formação.
Não defendemos a reprovação, reproduzindo
uma concepção meramente conservadora. Não
acreditamos numa escola que exclui os alunos das
classes populares ao não compreender seus costu-
mes e sua vivência. No entanto, também não po-
demos aceitar que esse indivíduo passe pela escola
sem ter construído os conceitos necessários, apro-
priando-se do instrumental para sua utilização no
mundo do trabalho e na sociedade, para ter condi-
ções de exercer plenamente sua cidadania. A pró-
pria continuidade de seu processo de construção
cognitiva vai exigir isso.
Preocupa-nos também a opção de alguns go-
vernos que preferem terceirizar a sua responsa-
bilidade com a questão pedagógica, contratando
ONGs e fundações privadas como o
Instituto Airton Sena e a Fundação
Roberto Marinho. Essas instituições
acabam assumindo a tarefa de pri-
vatizar uma função que é obrigação
do poder público. Por exemplo, os
especialistas da educação, que de-
veriam ser contratados pela rede
pública através de concursos, aca-
bam substituídos por técnicos de
instituições que são temporários,
e não acompanham o desenvolvi-
mento educacional do sistema pú-
blico.
O Governo Paes/Costin inten-
sificou o processo de reestruturação completa da
rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. O eixo
dessa reestruturação é a compartimentalização do
processo educacional na rede. Assim sendo, Classe
de Alfabetização, Primário Carioca e Ginásio Cario-
ca expressam uma política que cria escolas espe-
cialistas.
Logo no início de seu segundo mandato a secre-
tária Costin anunciou que o Ginásio Carioca seria o
novo modelo para o segundo segmento. Esta políti-
ca contraditoriamente se apropria de uma proposta
histórica dos movimentos sociais: a escola de horá-
rio integral. Entretanto ela determina a polivalência
e uma forma escamoteada de seleção dos estudan-
tes, mantendo a lógica da promoção automática.
No Primário Carioca o aluno ao chegar ao sexto
ano terá um professor generalista ao invés de como
é colocado na LDB onde o professor do sexto ano é
um especialista. A criação do PEF (Professor do En-
sino Fundamental), portanto, expressa esta radical
remodelação da rede. O PEF não é apenas um pro-
fessor de 40h. Ele é um professor polivalente que
na lógica da SME pode atuar em diversos desses
projetos.
Propostas:
• A ARTICULAÇÃO DO SEPE COM AS FACUL-
DADES DE EDUCAÇÃO VISANDO CONSTRUIR UM
DOCUMENTO QUE QUESTIONE A POLÍTICA EDU-
CACIONAL DA PREFEITURA;
• ABERTURA IMEDIATA DE UM PROCESSO
JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAL, ESTADUAL
E NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUESTIONANDO O
CONJUNTO DESSA POLÍTICA;
• QUE O SEPE ENCAMINHE O QUE JÁ FOI
APROVADO PELA CATEGORIA: ENTRADA NA JUSTI-
ÇA CONTRA O NOVO PLANO DE CARREIRA APRO-
VADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES EM 2013.
Os pedagogos-supervisores e orientadores fi-
cam cada vez mais sem campo de trabalho no se-
tor público. Quando assumem essa função o fazem
através dos desvios de função que não garantem
legalmente sua estabilidade e continuidade do tra-
balho. É preciso que haja a defesa do retorno dos
concursos para orientadores e supervisores peda-
gógicos.
Escola de horário integral ou escola de turnos?
A categoria precisa debater seriamente o tipo
de escola que nós temos e a escola que queremos.
A escola dividida em vários turnos não serve mais
para os filhos da classe trabalhadora. Em cidades
como Duque de Caxias, por exemplo, apesar dos
salários mais elevados do que a média de outros
municípios, temos várias escolas com estrutura
precária, funcionando, regularmente, em até qua-
tro turnos com tempos de aula reduzidos para qua-
renta e cinco minutos. O Brasil é um dos poucos
países do mundo onde a escola de turnos é uma
realidade predominante. Na rede municipal do Rio
algumas unidades da zona oeste estão retomando
os três turnos diurnos, o que significa um retroces-
so. Todos os países que se desenvolveram econô-
mica, social e politicamente fizeram a opção pela
escola de tempo integral. A escola de horário inte-
gral, associando educação, saúde, cultura e esporte
é hoje para nosso País uma necessidade urgente.
Ela permite aos filhos das classes populares não
somente a apropriação do saber, mas também o
desenvolvimento pleno das suas habilidades, con-
tribuindo para a formação de um cidadão crítico e
participativo.
A despeito da estrutura física para a ampliação
do tempo de permanência dos alunos nas unida-
des escolares é urgente a defesa de um tipo de es-
cola onde o processo ensino-aprendizagem se de
dê forma mais integral. Sendo assim acreditamos
que iniciativas como o projeto MAIS EDUCAÇÃO e o
BAIRRO ESCOLA contribuem para alcançarmos este
objetivo, porém questionamos o modelo de tercei-
rização para a aplicação destas iniciativas.
A escola integral ainda não está universalizada,
e na rede municipal do Rio a carga horária é mui-
to reduzida. O segundo segmento teve sua grade
curricular empobrecida com a redução para cinco
tempos de aula por turno ao invés dos seis tempos
anteriores. Com isso várias disciplinas perderam
A categoria precisa debater
seriamente o tipo de escola
que nós temos e a escola que
queremos. A escola dividida
em vários turnos não serve
mais para os filhos da classe
trabalhadora

129. TESES GERAIS - PÁGINA 129
espaço. O sindicato deve retomar a luta pelo re-
torno dos seis tempos de aula numa perspectiva
de aumento do tempo de permanência do aluno
na escola.
Não queremos “escolões” que sirvam de depó-
sito para os alunos. No entanto o processo ensino-
-aprendizagem não pode ser reduzido há algumas
horas na escola, a apostilas algumas vezes reducio-
nistas, e a uma prova no final para ver se alguém
“aprendeu”. Isso não é educação de qualidade!
E os EDI’s? Oferecem uma educação infantil de
qualidade?
Na educação infantil do município do Rio foram
criados os EDI’S (espaço de desenvolvimento infan-
til), concebidos com o objetivo de congregar numa
mesma unidade a creche e a pré-escola (de zero a
cinco anos e meio). Atualmente a maioria desses
espaços é marcada por diversas carências: falta de
estrutura física, auxiliares de creche cumprindo um
papel pedagógico sem formação de professor, pou-
co material pedagógico, falta de merendeiras trans-
formando o jantar das crianças em ‘lanchinho’.
As atividades dos EDI’s como música, teatro e
educação física são realizadas pelos auxiliares de
creches que acabam desempenhando todos os pa-
péis pedagógicos nesses espaços. Ao contrário das
creches os EDI’s têm a ‘vantagem’ de contarem com
profissionais estatutários, enquanto nas primeiras
ainda é comum encontrarmos funcionários ‘tercei-
rizados’. Todavia eles precisam ser compostos por
uma equipe onde o professor
cumpra o seu papel pedagógico.
Na rede estadual a política
de enxugamento do Governo
Cabral/Risolia reduz a carga ho-
rária de disciplinas como socio-
logia e filosofia empobrecendo
mais ainda a grade do Ensino
Médio. O Governo está implan-
tando na rede estadual uma po-
lítica de escolas de excelência,
buscando estabelecer parcerias
público/privadas. Em contra-
partida vem fechando várias
escolas regulares da rede o que
vem ocasionando dificuldades
na lotação dos professores des-
sas escolas. Em muitos casos o
professor fica dividido em várias
escolas em bairros diferentes na
Metro/ Coordenadoria. Por isso precisamos garan-
tir a lotação de uma matrícula por escola.
A política salarial continua atrelada a uma lógica
meritocrática e produtivista que visa ampliar os ín-
dices de aprovação para ser utilizado pelo Governo
politicamente no processo eleitoral.
Defenderemos neste Congresso que o Sepe
modifique sua posição de boicote ao Saerj e a
digitação das notas no ‘Conexão’. Mesmo concor-
dando com as críticas ao Saerj, como uma avaliação
externa que vincula o seu resultado a um ranking
pedagógico e remuneratório, e a digitação das
notas no ‘’Conexão’, como um trabalho extra não
remunerado fazendo parte do projeto global da
implantação da lógica meritocrática do Governo
Cabral/Risolia, entendemos que está política não
foi respaldada pela categoria o que leva o enfraque-
cimento e o distanciamento do sindicato do chão
da escola.
O Sindicato precisa ter uma política em relação
às direções de escola. Não devemos trata-las (os)
como meros representantes do Governo, ou como
inimigos (as) da luta da categoria, pois estão direto-
res, mas são professores.
Por isso propomos:
Eleição direta para diretores;
Por uma gestão democrática e participativa
com a participação da comunidade.
Radicalizar na democracia: Sindicato Cidadão
O papel desempenhado pelas organizações tra-
dicionais dos movimentos sociais encontra-se es-
gotado diante das grandes mudanças ocorridas no
mundo do trabalho, necessitando de uma profunda
transformação na sua ação e relação com os traba-
lhadores. Tais organizações necessitam ampliar a
sua discussão para além
do economicismo carac-
terístico de suas pautas
de reivindicação, avan-
çando na discussão de
temas que atingem com
igual gravidade àqueles
que integram a sua base
social. Estes sindicatos
precisam expressar as
suas lutas cotidianas afir-
mando uma nova cidada-
nia plena e participativa,
rompendo com os valo-
res de uma sociedade ex-
cludente.
Acreditamos na ideia
do sindicato cidadão,
comprometido com a
realização de uma cida-
dania radical que só pode
ser plenamente alcançada numa sociedade socia-
lista democrática, humanista e libertária.
Nossas ideias relacionam-se a preocupação do
SEPE interferir na elaboração das políticas públicas
que afetam a vida de toda a sociedade. O sindicato
cidadão deve articular os interesses específicos da
categoria com as demandas sociais mais abrangen-
tes do cidadão-profissional da educação.
As experiências diversas dos movimentos sociais
devem ser apoiadas pelo SEPE como a luta pela de-
mocratização dos meios de comunicação, a experi-
ência das rádios livres, as lutas contra a homofobia
e debates sobre os temas polêmicos da sociedade
como a descriminalização das drogas e do aborto.
Desejamos reconstruir o SEPE no chão da esco-
la, mas com uma visão política abrangente e vincu-
lada aos novos atores sociais, que protagonizaram
manifestações sociais contra o neoliberalismo.
Propostas:
• Participação nos Fóruns Sociais com uma
delegação representativa;
• O SEPE deve reivindicar a sua representa-
ção nos Conselhos referente a Educação, Alimen-
tação escolar, Fiscalização do Fundeb, Infância e
Adolescência e no Previ-rio.
• Precisamos pressionar a Alerj e o Governo
estadual para que a representação no Conselho
Estadual de Educação seja garantida ao SEPE que
possui uma maior representatividade junto à cate-
goria dos profissionais de educação.
O SEPE e as centrais sindicais
O SEPE é um sindicato isolado das articulações
nacionais, dificultando ainda mais a luta pela de-
fesa e ampliação dos direitos dos Profissionais de
Educação.
A fragmentação do movimento sindical com a
criação de várias centrais sindicais abre espaço para
uma multiplicação de entidades que representam
uma mesma classe. O SEPE não pode ser utilizado
para construir uma nova estrutura que represente
apenas projetos partidários, pois isto agravará a
fragmentação já existente. A entidade representa
todos os Profissionais da Educação independente-
mente das suas opções religiosas, partidárias ou de
central sindical.
Propostas:
• Reabertura do debate sobre a relação do
SEPE com as centrais sindicais;
• Defendemos o não financiamento de
qualquer tipo de iniciativa que vise à construção
de novas centrais sindicais, revogando a delibera-
ção do último congresso que estabelece a contri-
buição de 4% da arrecadação do sindicato para as
ações de unificação da Conlutas e Intersindical;
• Indicamos a realização de um plebiscito,
para definir a posição política do sindicato se o SEPE
deve ou não se filiar a alguma central sindical.
Posição do SEPE sobre a CNTE
O isolamento do SEPE aprofundou-se com a
Defendemos o não
financiamento de qualquer
tipo de iniciativa que vise
à construção de novas
centrais sindicais, revogando
a deliberação do último
congresso que estabelece
a contribuição de 4% da
arrecadação do sindicato para
as ações de unificação da
Conlutas e Intersindical

130. TESES GERAIS - PÁGINA 130
decisão equivocada da sua desfiliação da CNTE. O
principal argumento utilizado pela Conlutas e pela
Intersindical da filiação da CNTE à CUT: eles somen-
te se manteriam nela se a entidade nacional se des-
filiasse desta Central. Nos últimos congressos da
CNTE, somente o Rio ficou excluído de participar
deste encontro. Nem mesmo as entidades dirigidas
por estes agrupamentos em outros estados apro-
varam esta resolução. O SEPE também ficou alheio
às diversas lutas nacionais encaminhadas pela Con-
federação. Neste último Congresso da CNTE, pela
primeira vez, a oposição Cnteísta representada pela
chapa dois, ‘Oposição - Por um SEPE de Vitórias’,
esteve presente com vinte delegados. Sendo assim:
PROPOMOS QUE O SEPE REAVALIE SUA POSIÇÃO
E RETORNE SUA FILIAÇÃO À CNTE.
AtualizaçãodoEstatutoeorganizaçãodoSEPERJ
O SEPE chega a quase quarenta anos de
existência vivendo uma crise de representativida-
de. A fragmentação do movimento sindical, que
no SEPE se expressa de maneira mais clara, enfra-
quece a luta da categoria e dificulta uma ação mais
contundente dos trabalhadores da educação na
atual conjuntura. Cada
vez mais são necessários
mecanismos para uma
participação direta do
conjunto de professores
e funcionários nos des-
tinos de suas lutas. Uma
das formas de garantir
que essa participação di-
reta se concretize de fato
é com a criação em nosso
estatuto da figura do Ple-
biscito. Esse mecanismo
pode contribuir para am-
pliar a participação dos
filiados nas decisões mais
importantes da entidade.
Proposta:
• Plebiscito/Con-
sulta Deliberativa para
temas polêmicos que en-
volvam decisões estraté-
gicas da categoria e do
sindicato;
• D e f e n d e m o s
que a decisão sobre majoritariedade ou propor-
cionalidade seja realizada através de um Plebisci-
to.
O SEPE precisa mudar. A maioria dos profissio-
nais da educação não se identifica mais com as
ações e com o discurso corrente do sindicato. A
atual maioria da direção não quer investir na nego-
ciação com os governos, pois prefere apostar no ra-
dicalismo estéril que partidariza as ações da entida-
de. Estamos cansados da agressividade, do desres-
peito e das humilhações que as posições diferentes
e minoritárias da categoria enfrentam nas assem-
bleias e fóruns do sindicato. O SEPE precisa mudar
para reconquistar a confiança da categoria. Por isso
defendemos para o próximo processo eleitoral, a
eleição majoritária para todas as direções do sin-
dicato (núcleos, regionais e SEPE central).
A necessidade constante de renovação
dos membros da direção também é uma preocu-
pação fundamental de um sindicato radicalmente
democrático. Uma das marcas fundamentais da bu-
rocratização sindical é a existência de uma direção
que permaneça muitos anos dirigindo o sindicato.
O processo de renovação das lideranças sindicais,
entretanto, não acontece da noite para o dia. É ne-
cessária uma ação efetiva que vise a formação de
novas lideranças.
Propostas:
• Que cada filiado somente poderá concor-
rer a uma reeleição na direção do SEPE central, nú-
cleo ou regional;
• Prestação de contas se-
mestral das licenças sindicais;
• Licença sindical por ape-
nas dois mandatos consecutivos;
• Que a reunião de direto-
ria do SEPE central, para ser ins-
talada e ter caráter deliberativo
conte com pelo menos 1/3 dos
diretores titulares presentes.
Devemos organizar a categoria
nos seus fóruns deliberativos de
base, de forma ampla, democráti-
ca e representativa. A assembleia
é o espaço onde a categoria das
diversas redes municipais e rede
estadual decide os rumos de suas
lutas específicas, buscando refletir
as preocupações e os interesses
da luta dos profissionais de uma
determinada rede. Dessa forma as
decisões tomadas dirão respeito
única e exclusivamente aos profis-
sionais daquela rede.
Propostas:
• Que nas assembleias específicas de cada
rede, o direito de voto seja garantido somente aos
profissionais que trabalham naquela rede;
• Que seja realizado algum tipo de creden-
ciamento ou a apresentação de contracheque
para que os profissionais possam ter direito a voto
nas assembleias das redes municipais ou estadual.
Oaprofundamentodademocraciadiretadeveser
um dos principais objetivos de uma entidade através
da consolidação de uma sólida organização de base,
desenvolvendo uma nova educação política entre
seus associados. No SEPE, o principal fórum de defi-
nição política, abaixo dos congressos, conferências e
assembleias é o conselho deliberativo.
Defendemos uma nova composição deste con-
selho, para que as políticas elaboradas em suas
reuniões reflitam a experiência dos representan-
tes de escola: Substituição dos artigos 29, 30 e 31:
O Conselho Deliberativo é constituído pelos mem-
bros efetivos das diretorias, estadual, núcleos mu-
nicipais regionais, assim como pelos representan-
tes de escola eleitos com direito a voz e voto.
As Finanças do SEPE
A arrecadação mensal do sindicato vem aumen-
tando devido ao grande número de novos profissio-
nais de educação que tem entrado nas redes muni-
cipais e na rede estadual. Porém acreditamos que
esse número poderia ser bem maior se o sindicato
realizasse uma campanha de filiação e recadastra-
mento mostrando a importância do sindicato para
a luta em defesa da categoria e da educação públi-
ca. Por isso propomos que o desconto em folha de
1% deve ser cobrado apenas sobre o vencimento,
pois, apesar de no primeiro momento diminuir o
valor arrecadado, com certeza ampliará a base de
contribuintes aumentando a representatividade de
nosso sindicato.
Os recursos devem ser redistribuídos para o
fortalecimento dos núcleos e regionais, garantindo
a atuação regular nas escolas, horizontalizando a
estrutura da entidade, hoje muito concentrada no
SEPE Central. Dessa forma o reajuste para núcleos
e regionais deverá ser anual sempre garantindo o
mesmo índice conquistado pela categoria em suas
lutas a ser definido pelo Conselho orçamentário.
Os núcleos de repasse mínimo necessitam de uma
atualização dos valores destinados pelo Conselho
Orçamentário, pois atualmente se encontram bas-
tante defasados. Defendemos que anualmente os
filiados recebam em sua residência o balancete do
sindicato para que a transparência financeira seja
realmente efetivada.
Que os profissionais da educação decidam: nú-
cleo municipal da capital já!
O SEPE possui abrangência estadual. Ele está or-
ganizado em mais de trinta núcleos nos municípios
do Interior e da Baixada Fluminense. Na capital, ao
invés de um núcleo municipal, o sindicato se divide
em nove regionais. Os profissionais da educação
não possuem um núcleo do SEPE da cidade do Rio
Estamos cansados da
agressividade, do desrespeito
e das humilhações que
as posições diferentes e
minoritárias da categoria
enfrentam nas assembleias e
fóruns do sindicato. O SEPE
precisa mudar para
reconquistar a confiança
da categoria. Por isso
defendemos para o próximo
processo eleitoral, a eleição
majoritária para todas as
direções do sindicato

131. TESES GERAIS - PÁGINA 131
de Janeiro para representar os seus interesses es-
pecíficos ou organizar as demandas e mobilizações
das duas redes de ensino localizadas na capital. O
SEPE central é a direção política que centraliza toda
a estrutura vertical da entidade. É também o re-
presentante oficial da categoria junto ao governo
estadual e à prefeitura da maior rede de ensino da
América Latina.
Após a Constituição de 1988 e a implantação do
FUNDEF/FUNDEB, os municípios ampliaram o nú-
mero de escolas do ensino funda-
mental e de profissionais da edu-
cação, visando atender as exigên-
cias da sociedade civil por mais
vagas nas escolas públicas, forta-
lecendo o papel desempenhado
por estas redes de ensino (Nos
últimos anos a educação infantil
vem adquirindo maior importân-
cia, angariando maiores investi-
mentos. Houve também a am-
pliação das demandas de novos
profissionais como auxiliares de
creche, exigindo do sindicato uma
maior presença nestas unidades
escolares que, durante muito, es-
tiveram sob a responsabilidade
da secretaria de desenvolvimento
e assistência social).
Na atual estrutura do SEPE, os
núcleos municipais tem a função
de representar, organizar e res-
ponder às demandas das redes da
sua região. As escolas estaduais,
localizadas no interior, também
são atendidas pelas direções dos
núcleos municipais, que devem manter-se articula-
das com a direção central.
Devido à importância das estruturas de base na
democratização do sindicato e na renovação das
lideranças, defendemos uma política arrojada de
incentivo, apoio e construção dos núcleos munici-
pais em todo o estado, objetivando um maior en-
raizamento do SEPE nas unidades escolares.
Queremos construir um sindicato forte, reno-
vado, com trabalho de base, democrático e com-
bativo, refletindo as necessidades e preocupações
dos núcleos e regionais, ampliando a representação
da entidade junto às escolas, pois, afinal de contas,
somos uma categoria que está em crescimento.
As regionais e o núcleo da capital
Na capital, o trabalho de base realizado nas mais
de mil e duzentas escolas e creches da rede muni-
cipal e nas centenas de escolas da rede estadual
é responsabilidade das regionais, que abrangem
áreas geográficas extensas.
Estas regiões, atendidas
pelas direções regionais,
precisam ser rediscutidas e
redimensionadas.
É muito difícil acompa-
nhar as lutas de centenas
de escolas com poucos
diretores de base. A rede
municipal do Rio contribui
com mais de trezentos cin-
quenta mil, provenientes
das contribuições dos filia-
dos. Uma pequena parte
deste valor é repassada
às nove regionais. Esta es-
trutura centralizadora e
verticalizada concentra as
decisões da rede municipal
na direção do SEPE estadu-
al (onde grande parte dos
seus diretores pertence a
outras redes). A política
equivocada do setor majo-
ritário (Conlutas e Intersin-
dical) impede a capital de
ter um núcleo próprio como os demais municípios
fluminenses. Isto tem contribuído para dificultar a
representação da categoria junto à prefeitura.
Desejamos fortalecer as regionais e incremen-
tar o trabalho cotidiano da entidade nas escolas
estaduais e municipais da cidade maravilhosa. Para
isso, precisamos construir um núcleo da capital
que coordene as regionais, discuta os aspectos,
políticos, pedagógicos, funcionais, administrativos
e as condições de trabalho na maior rede de ensi-
no da América Latina.
Assinam essa tese: Marco Túlio (Reg III), Osvaldo
Telles (Reg II), Marcio Franco (Reg VI), Doroteia
Frota (Reg VI), Guilhermina Rocha ( Reg II), Clau-
dio Monteiro (Reg V e I), Elson Simões (Coorde-
nador Geral e Reg II), Odisseia de Carvalho (Cam-
pos), Graça (Macaé), Duda (Reg VI), Luis Augusto
(Reg VII), Clarice Freitas (Barra Mansa), Sandra
Bertagnoni (Barra do Piraí), Lívia (Reg VIII), Elaine
A organização tradicional do SEPE central destina
ao município do Rio de Janeiro, no lugar do núcleo
da capital, uma esfera de representação formal na di-
reção do sindicato. A coordenação da capital reúne
nove diretores, num total de quarenta e oito mem-
bros efetivos. Por mais esforçados e articulados que
eles sejam, estes diretores não conseguem respon-
der satisfatoriamente às demandas da rede munici-
pal, coordenar o trabalho de base das regionais e ter
voz ativa junto à categoria na capital. Na verdade, a
coordenação da capital funciona como uma secre-
taria do SEPE. Não possui nenhuma autonomia para
definir os encaminhamentos da luta na capital.
Precisamos avançar na organização do SEPE no
município do Rio de Janeiro. Aproximar o sindicato
da base, refletindo os problemas cotidianos do es-
paço escolar. Para ampliar a força da nossa entida-
de, propomos horizontalizar as estruturas de po-
der dentro do sindicato, criando novas regionais
que atendam a regiões menores, além da constru-
ção do núcleo da capital.
Devemos iniciar um debate franco, honesto,
sem falsos argumentos de que alguém deseja en-
fraquecer ou destruir o sindicato quando reivindica
“abrir a discussão na categoria da necessidade de
formação de um núcleo municipal na capital”. Este
núcleo não acabará com as regionais. Pelo contrá-
rio, ele terá o papel de coordenar a ação das mes-
mas, organizando as demandas dos professores e
funcionários da capital. Para este debate se realizar
de maneira democrática e participativa.
Propostas:
• Reorganizar as regionais para fortalecer a
luta e a organização da capital: uma regional por
CRE ou no máximo 200 escolas;
• A confecção de um jornal extraordinário
do SEPE para que a categoria tenha acesso às di-
versas opiniões a respeito do tema;
• Pela realização de um plebiscito na capital
para definir a posição dos filiados sobre a propos-
ta de construção do núcleo da capital.
• Que os profissionais da educação deci-
dam: NÚCLEO DA CAPITAL JÁ!
• As licenças sindicais da rede municipal do
Rio terão que ser baseadas na votação das chapas
obtidas nas urnas da capital como ocorrem nos
demais municípios.
ASSINAM ESTA TESE
Pernambuco (Nova Iguaçú), Izabel Cristina (Reg III e
Caxias), Róbson Garcia (Reg I), Sandrelene Antunes
(Campos), Norma Dias (Campos), Vicente França
(São João de Meriti), Rosilene do Carmo (Rio das
Ostras), Carlos ‘Arafat’ (Reg IV), J. C. Madureira (Reg
I), Peixoto (aposentado/Rio das Ostras), Ivano (Reg
VI), Patrícia Santos (Reg V), Eduardo Henrique (Reg
IV), Wiliam Guedes (Reg V), Dulce (Rio das Ostras),
Afonso Celso (Reg I), Wilson Jesus (Nova Iguaçú),
Tatiana (Cachoeira de Macacu), Ênio (Resende),
Rossan (Resende), Creusa (Barra do Piraí), Roberto
(Cabo Frio), Ângela Borba (Campos), Heloisa (Ma-
caé), Carla Wendling (Reg III), Elane Rochini (Reg III),
Vicente Boréu (Reg III), Marcelo Grade (Mesquita),
Simone (Belfort Roxo), Sagati (Petrópolis), Lucivânia
(São João de Meriti).
Precisamos avançar na
organização do SEPE no
município do Rio de Janeiro.
Aproximar o sindicato da
base, refletindo os problemas
cotidianos do espaço escolar.
Para ampliar a força da
nossa entidade, propomos
horizontalizar as estruturas
de poder dentro do sindicato,
criando novas regionais que
atendam a regiões menores,
além da construção do
núcleo da capital

132. TESES GERAIS - PÁGINA 132
Tese 21
SEPE NAS RUAS,
O CAMINHO É A LUTA
“Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto”
Carlos Drummond de Andrade
I – CONJUNTURA
GLOBALIZAR A RESISTÊNCIA!
A crise do capitalismo, cada vez mais profunda,
revela-se de forma mais evidente na retirada dos
direitos dos trabalhadores, na redução de inves-
timentos em programas sociais e no aumento do
desemprego.
A acumulação de riquezas pela burguesia
intensifica-se em todas as regiões do planeta,
aprofundando a miséria e provocando o colapso
ambiental, que atinge de for-
ma mais intensa as parcelas
mais pobres da humanidade.
Segundo a ONU, 842 milhões
de pessoas passam fome no
mundo.
O crescimento dos grupos
neofacistas, inclusive eleito-
ralmente, em alguns países
europeus demonstra que o
capitalismo é capaz de resga-
tar nefastas alternativas para
garantir os seus interesses - custe o que custar.
Porém, os sinais de resistência a esses ataques
aos trabalhadores estão visíveis em toda a Europa
e até mesmo no coração do sistema: os Estados
Unidos.
A solidariedade a todos os movimentos que de
alguma forma, colocam-se em oposição à explora-
ção, à opressão e à exclusão imposta pela burgue-
sia é um princípio fundamental. É preciso, ainda,
construir fóruns internacionais que sirvam para
articular globalmente todas essas lutas.
NAS RUAS, O CAMINHO!
O levante popular que sacudiu o Brasil a partir
de junho de 2013 mostrou que há um novo pata-
mar na luta de classes em nosso país. As cente-
nas de milhares de pessoas, antigos militantes e
estreantes na luta política deram uma retumban-
te demonstração que não estão mais dispostos a
tolerar a exploração, as injustiças sociais e a cor-
rupção generalizada sustentada pela aliança PT/
PMDB, assim como pelo PSDB e seus aliados.
As faixas, os cartazes e as palavras de ordem
em defesa dos serviços públicos (transporte, edu-
cação e saúde) de qualidade (no “padrão FIFA”,
como ironicamente foi expresso nas passea-
tas) mostraram-se como símbolos de um desejo
maior: um Brasil administrado a serviço da imensa
maioria formada pelos que trabalham. Outra men-
sagem explícita nos “gritos
das ruas” é a urgente tare-
fa do conjunto dos grupos
de esquerda, daqueles que
não abdicaram do Socialis-
mo como projeto histórico,
de uma profunda e radical
avaliação de suas práticas;
muitas vezes autoritárias,
sectárias e burocráticas.
O XIV Congresso do
SEPE/RJ ocorre em um
momento privilegiado; no contexto da insurgên-
cia popular de 2013, no rastro da maior greve dos
profissionais de educação já realizada na capital e
às vésperas da Copa da FIFA e das eleições gerais
do país. Portanto, o nosso Congresso tem de ser
capaz de consolidar o Sindicato como uma pode-
rosa ferramenta de organização, mobilização e
luta. Não é hora de priorizar nossas diferenças.
Precisamos ocupar novamente as ruas, arran-
cando dos governantes nossas reivindicações es-
pecíficas (salários dignos, planos de carreira uni-
ficados, melhores condições de trabalho etc..) e
também assumindo um papel protagonista nas lu-
tas políticas mais gerais. É tarefa do Congresso do
SEPE apontar uma referência de calendário - que
aproveite essa conjuntura de rara oportunidade -
para arrancar conquistas para a educação pública
de qualidade do Estado e dos Municípios.
A unidade, construída de forma co-
letiva no Congresso e expressa no programa que
será aprovado dos lutadores e lutadoras sociais,
é o método correto para a garantia de nossas vi-
tórias. À Luta! Sem ilusões quanto ao Capitalismo
e às instituições burguesas! À esquerda, pelo So-
cialismo!
II – POLÍTICA EDUCACIONAL E FORMAÇÃO
“Não sou esperançoso por pura teimosia,
mas por imperativo existencial e histórico”
Paulo Freire
A categoria dos profissionais da educação
é protagonista das grandes lutas pela conquista da
democracia e de seus avanços. Desde o fim da di-
tadura militar, vivemos tempos de mudanças. No
momento em que fizemos a opção pela profissão
docente assumimos o desafio de cotidianamen-
te, através da prática educadora, nos tornarmos
agentes da resistência e não deixar que sejam co-
locadas em xeque as conquistas democráticas al-
cançadas, e nem seus avanços e consolidação.
Quando o processo de dominação é exer-
cido em função do esquecimento, o processo re-
volucionário tem que ter como ponto de partida
a RECORDAÇÃO! O princípio desta reflexão é a
necessidade de recordar os “paradigmas esque-
cidos” para a reconstrução do nosso referencial
ideológico. Desta forma, a concepção pedagógica
de Paulo Freire nos aponta uma prática educativa
que se constrói a partir de nossas experiências e
vivências individuais e coletivas. Uma pedagogia
O levante popular que
sacudiu o Brasil a partir de
junho de 2013 mostrou que
há um novo patamar na luta
de classes em nosso país

133. TESES GERAIS - PÁGINA 133
que sirva para uma vida digna e sem opressão e,
assim, transforme a relação dos profissionais de
educação entre si, entre alunos, suas famílias e a
escola e consequentemente com o conjunto da
sociedade.
A Greve de 2013 fez soar um grito há mui-
to tempo preso na garganta da categoria da edu-
cação. O movimento não foi apenas pela questão
salarial e, mais do que nunca, dissemos não ao au-
toritarismo pedagógico de Risolia e Costin. Duran-
te os governos Cabral /Paes, pudemos vivenciar
de maneira muito clara as contradições de nossa
frágil democracia através de seus projetos educa-
cionais. Não nos faltou uma avalanche de concei-
tos historicamente defendidos pelos acadêmicos
mais progressistas, deturpados e resignificados,
para que esses governos justificassem suas redu-
ções de custos e mascarassem os reais objetivos
de suas políticas educacionais. Por isso, vemos em
nossas assembleias a categoria repudiar (não em
seu conceito, mas em suas aplicações deturpadas
pelos atuais governos) políticas historicamente
defendidas pela esquerda brasileira.
Não podemos mais aceitar políticas edu-
cacionais inclusivas que só excluem mais e mais
os alunos especiais. Assim como repudiamos o
fechamento de escolas, destacando as de horário
noturno, sem as quais os alunos do Ensino de Jo-
vens e Adultos ficam sem alternativas.
As secretarias de educação, no simples
ato de cumprir LEIS, não consultam as comunida-
des escolares e assim surgem os EDIs, onde faltam
profissionais e em muitas uni-
dades as auxiliares é que cum-
prem o papel da professora
regente. Para cumprir a Lei que
determina que o professor tem
que ter 1/3 de sua carga horá-
ria total para planejamento de
seu trabalho - no caso dos pro-
fessores que trabalham com o
1º segmento do Ensino Funda-
mental - os professores de Edu-
cação Física, de Artes e Língua
Estrangeira são sobrecarrega-
dos. Em Niterói, por exemplo,
o tempo de aula passou de 45
min para 1h.
Não consultam a comunidade e impõem
o “horário integral”. Implantam programas de
cunho pedagógico muito aquém do que as uni-
dades escolares poderiam criar com seus profis-
sionais qualificados. Bem como, não consultam e
decidem implantar projeto que explora e expõe
um professor quando o mesmo precisa concordar
com uma politica de polivalência para trabalhar a
sua disciplina e outras afins.
Defendemos os projetos multidisciplina-
res em qualquer escola, desde que tenham sido
construídos pelos próprios professores. Entretan-
to, não podemos aceitar projetos “experimentais”
que minimizem a qualidade que possa ser ofereci-
da aos alunos.
Para avançarmos de fato e conquistar as
condições de trabalho que um professor e uma
professora necessitam e merecem, se faz necessá-
rio lutarmos pelo investimento público em nossas
escolas e não em Fundações e Empresas Privadas
que padronizam suas ações, tornando os profes-
sores em meros aplicadores desses projetos.
Precisamos de uma práxis educativa que
recupere e respeite a autonomia de cada profes-
sor e professora em sua sala de aula e unidade es-
colar. Que respeite a diversidade cultural de cada
bairro ou município deste Estado. Que respeite as
diferenças e que tenha políticas concretas para
acabar com a homofobia, o machismo e o racismo
que ainda perduram nas escolas.
Com o propósito de não apenas fazer criti-
ca aos projetos políticos pedagógicos que nos são
impostos, defendemos que precisamos ter uma
proposta alternativa mais concreta. Sabemos que
neste congresso não será possível fazê-la. Por isso,
propomos a organização de espaços privilegiados
para o debate sobre esses Projetos Pedagógicos,
que culminem em uma grande Conferência de
Educação. Nela consolidaremos embasamentos
teóricos e a formulação de alternativas.
O SEPE deve retomar a confecção de suas
publicações pedagógicas; realizar seminários e de-
bates que precedam esta Conferência, em todos
os núcleos e regionais.
A integração do todos os
trabalhadores da educação
magistério e o conjunto dos
funcionários, é outra gran-
de conquista do SEPE em
seus quase 40 anos de exis-
tência. A compreensão de
que “Somos Todos Educa-
dores” potencializa as nos-
sas lutas contra os governos
pela Educação Pública, Gra-
tuita e de Qualidade; e sina-
liza que a conquista de um
“Mundo sem explorados e
oprimidos” só será possível
com a unidade de todos os trabalhadores.
Nesse sentido, as diversas secretárias de nosso
sindicato (Assuntos Educacionais, Formação, Fun-
cionários, Aposentados, de Combate ao Racismo e
à Homofobia, de Gênero...) precisam desenvolver
projetos articulados e que sejam capazes de incor-
porar os profissionais de educação às nossas cam-
panhas coorporativas e às lutas políticas gerais.
No mundo que precisamos e queremos, a Edu-
cação é o espaço do exercício da descoberta, da
discussão e da criatividade entre educadores e
educandos. Nesse espaço, não há meritocracia,
mas emancipação!
III – AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZA-
ÇÃO E PERSPECTIVAS PARA AS REDES ESTADUAL
E MUNICIPAIS
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são
muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis
Bertold Brecht
SEM UNIDADE NÃO HÁ VITÓRIAS!
O ano de 2013 entra para a história e se torna
um marco na trajetória da sociedade brasileira,
principalmente na maneira que encontramos para
enfrentar o capital e todas as suas formas de ex-
pressão. Depois da Primavera Árabe e das revoltas
populares na Europa, vivemos no Brasil as jorna-
das de junho. O individualismo dá lugar ao protes-
to coletivo, com a percepção de que a luta pode
trazer vitórias. Milhões vão às ruas para consagrar
a palavra de ordem das manifestações iniciadas
em protesto contra aumento nas tarifas dos ôni-
bus: “Não é só por centavos, é por direitos”.
A perplexidade diante das exorbitantes obras
nos estádios de futebol e os gastos com os mega-
eventos tomam as ruas e por todo o país ecoa “Da
Copa eu Abro Mão, Quero Dinheiro para a Saúde
e Educação”. Impulsionada por essa conjuntura,
a rede municipal de Educação do Rio de Janeiro
que, com suas 1.540 escolas, é a maior do conti-
nente, se levanta numa greve de 50 dias letivos de
embate direto com a política neoliberal para o en-
sino fundamental na cidade. O tema da educação
fica ainda mais em evidência no cenário nacional
e passa a ser o principal debate na Câmara dos Ve-
readores, na TV, jornais, redes sociais, nas ruas. A
rede estadual, no mesmo dia, decreta greve tam-
bém, contribuindo para aumentar o desgaste do
governo Cabral.
O SEPE atravessou, nesses meses de intenso
combate, momentos de grandes responsabilida-
des e desafios. Duas greves para dirigir, cada uma
com suas demandas e ambas duramente combati-
das pelos governos. Eduardo Paes e Sérgio Cabral
Filho não pouparam intransigência, arbitrarieda-
de, autoritarismo e truculência. O SEPE teve sua
legitimidade questionada por estes governos fas-
cistóides, pela mídia a seu serviço e pela justiça
burguesa.
No Rio, profissionais de educação fomos ex-
pulsos da Câmara dos Vereadores, cercados por
grades e violentamente agredidos com bombas,
balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes.
No mundo que precisamos
e queremos, a Educação é
o espaço do exercício da
descoberta, da discussão e da
criatividade entre educadores
e educandos. Nesse espaço,
não há meritocracia, mas
emancipação

134. TESES GERAIS - PÁGINA 134
A violação de tantos direitos para a aprovação do
Plano de Carreira da Prefeitura revelou o seu ver-
dadeiro propósito, que era o de regulamentar as
atrocidades desenvolvidas pela política privatizan-
te e meritocrática da educação.
A greve da rede municipal desmascarou a far-
sa da eficiência da Dama de Ferro Claudia Costin,
colocou em xeque a polivalência dos seus ginásios
de excelência e revelou a privatização escanda-
losa da Educação Municipal, realizada através de
seus “projetos”. Esta greve foi o grito de alforria
de profissionais sufocados com a ausência de au-
tonomia e democracia nas escolas e cansados de
serem tratados como fantoches a cumprir metas e
tarefas vindas da SME.
A greve do Rio foi vitoriosa, ainda, por incor-
porar de forma efetiva centenas de merendeiras
- que lutamos para que o cargo seja reconhecido
como cozinheiras-, agentes educadores, auxilia-
res de creche, secretários escolares, agentes ad-
ministrativos - entre outros segmentos de nossa
categoria - à militância e à construção do SEPE.
Esses companheiros e essas companheiras estive-
ram presentes nas assembleias, nas passeatas, na
ocupação da Câmara, nos enfrentamentos com a
polícia... reafirmando que SOMOS TODOS EDUCA-
DORES. Um pensamento marcou a trajetória des-
sa categoria aguerrida, destemida, forte e corajo-
sa: “Não é só por salários, é por uma educação de
qualidade”.
A greve ganhou o apoio da sociedade, que não
aceitou tamanha agressão e nos fez reviver as jor-
nadas de junho. Desta vez, no entanto, a pauta não
era difusa e, sim, em defesa da educação pública,
gratuita e de qualidade. Fo-
ram milhares e milhares nas
ruas com o mesmo cantar,
com a mesma rebeldia e
indignação que vieram das
jornadas de junho.
Na greve da rede esta-
dual tivemos problemas de
adesão, pois é uma rede que
sofreu grande ataque de-
pois da greve de 2011 e tem
a meritocracia no seu ápice,
com o 14º salário e gratifi-
cações variadas. É uma rede
em que muitas professoras e professores entram
esperando um próximo concurso para sair. Não foi
fácil manter a mobilização, mas conseguimos fazer
o arrogante Risolia voltar a abrir canais de nego-
ciações com a categoria. Vivenciamos a ocupação
da SEEDUC, acampamento na ALERJ, passeatas e
assembleias da vanguarda da rede estadual que
suportou todas as ameaças de repressão governa-
mental.
Entrar em uma greve não é nada fácil e sair é
ainda mais difícil. É preciso entender que a luta
é permanente, que não conquistamos tudo em
uma só batalha. O inimigo é forte e está no poder
se utilizando de todas as armas do Executivo, do
Legislativo, do Judiciário. É preciso entender que
precisamos sair fortes para futuros enfrentamen-
tos. Estivemos todos no mesmo barco: direção e
base. Muito sol quente na cabeça, longas cami-
nhadas, necessárias ocupações; respiramos juntos
gases lacrimogêneos, spray de pimenta; enfrenta-
mos a polícia, fomos criminalizados.
Direção e base erraram e acertaram. As As-
sembleias são soberanas: essa é maior riqueza de
nosso sindicato. E não abrimos mão dela. Existem
problemas na direção? Sim. Porém, nossos inimi-
gos têm nome e endereço. Estão nos palácios de
governos. Eles são os nossos alvos. Apontemos
nossas “armas” para eles.
Em diferentes momentos da luta, em espe-
cial no dia da grande repressão - o 1º de outubro
ocorreu a votação arbitrária do Plano, e em outros
momentos de enfrentamento, contamos com a
ajuda da população, dos movimentos sociais orga-
nizados, dos black blocs, dos anarquistas, autono-
mistas e tantos outros grupos políticos. Respeita-
mos toda manifestação militante contra o capital
e condenamos a criminalização dos movimentos
sociais e dos agrupamentos políticos.
É importante salientar que não existe maio-
ria absoluta na direção deste sindicato. A direção
do SEPE tem uma composição proporcional, que
possibilita a participação de todas as chapas que
concorrem ao pleito. A proporcionalidade na com-
posição da direção é outra característica da qual
não abrimos não. Ela é a
garantia democrática da
representação de todos
os setores que constroem
o SEPE.
Não vamos nos eximir
da nossa responsabili-
dade. Temos orgulho de
compor a direção de um
sindicato que constrói sua
história com muita luta,
principalmente nesses
tempos em que a imensa
maioria dos sindicatos se
burocratizou e se tornou braço do governo Lula/
Dilma. Quando a CUT passou a ser representante
do governo e não mais dos trabalhadores (assim
como a CNTE), o SEPE desfiliou-se delas e mante-
ve-se coerente na luta pela autonomia da classe
trabalhadora.
Greve não se faz só com vanguarda e a base
da categoria conseguiu fazer a maior greve de sua
história. A formação dos comandos de mobiliza-
ção nas regionais foi sem dúvida essencial na gre-
ve. Os profissionais da rede municipal de Educa-
ção não se pouparam na entrega, renovaram os
quadros do SEPE e trouxeram novas questões para
o debate.
No percurso das greves, a intensa mobilização
e a forte politização dos profissionais de educa-
ção desestabilizou o status quo. Afinal, os debates
sobre os efeitos nefastos das políticas neoliberais
sobre a educação e seus profissionais colocam,
em última instância, em cheque a própria gestão
neoliberal do Estado.
Contudo, exatamente porque seduzimos não
só a grande massa dos profissionais de educação
para esse debate crítico, mas, principalmente,
porque alcançamos parte significativa da socieda-
de carioca e fluminense com essa reflexão, a res-
posta dos governos foi extremamente coercitiva e
antidemocrática.
Nesse contexto, fomos agredidos e violentados
fisicamente pelas forças policiais e tivemos nos-
sos direitos mais elementares achincalhados pelo
poder judiciário. Especialmente em relação ao
poder judiciário fluminense, destacamos que esse
se comportou como parte orgânica dos governos
municipal e estadual. Ou seja, foi parcial e injusto
no julgamento de nossas ações e autorizou toda
sorte de violação de direitos dos grevistas e de sua
representação sindical.
Mas não recuamos! Muitíssimo ao contrário,
continuamos nas ruas fazendo o debate político
necessário sobre como nossa sociedade é injusta
e desigual.
Paralelo a isso, a repressão aumentava pro-
gressivamente: as forças policiais se colocavam
como verdadeiros batalhões de exceção em nos-
sas manifestações e os governos, com autorização
do poder judiciário local, abriram processos de
abandono de cargo que provocaria a exoneração
de milhares de profissionais e já indicavam corte
de vencimentos na próxima folha de pagamento.
Os governos tentaram quebrar a nossa unidade e
a nossa disposição de continuar em luta
Os motivos que levaram a rede municipal do
Rio de Janeiro depois de dezenoves anos, à gre-
ve em 2013 não deixaram de existir. Arrancamos
do prefeito Eduardo Paes um índice de 15%, con-
quista de poucas categorias. Mas não fizemos a
greve só por reajuste salarial. O Plano de Carreira
precisa ser derrubado e substituído por outro que
contemple as nossas reivindicações. Os grupos de
trabalho (GT’s) não apresentam avanços em suas
propostas, na medida em que a Prefeitura mostra-
-se intransigente na manutenção de seu projeto
pedagógico autoritário, privatizante e meritocrá-
tico. Não é possível aceitar turmas superlotadas,
cadernos antipedagógicos, hierarquização das
escolas a partir de questionários avaliações, con-
vênios/parcerias com instituições a serviço do lu-
cro, falta de democracia na gestão escolar, assédio
moral, carência de profissionais, artimanhas para
Os debates sobre os efeitos
nefastos das políticas, neoliberais
sobre a educação e seus
profissionais colocam, em última
instância, em cheque a própria
gestão neoliberal do Estado

135. TESES GERAIS - PÁGINA 135
burlar a lei de 1/3 de planejamento etc. Os proble-
mas persistem. A vontade de lutar persiste.
Somente uma leitura míope ou maliciosa
das últimas greves é capaz de afirmar que nosso
movimento fracassou. Em nossa concepção, tanto
a greve da Rede Municipal quanto a greve da Rede
Estadual foram, cada qual com as suas particulari-
dades políticas e conjunturais, vitoriosas.
Em síntese, fomos vitoriosos porque comba-
temos o bom combate sem recuar e mantivemos
nossa fé de que a mobilização em prol de uma so-
ciedade e de uma educação organizada de manei-
ra radicalmente diferente da atual é não apenas
necessário, mas urgente!
É importante destacar que diversas re-
des municipais realizaram paralisações e greves
ao longo de 2013. Os profissionais de educação
de Volta Redonda, Caxias, São Gonçalo, Valença,
Magé, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói,
Cabo Frio, Vassouras, e muitos outros também
enfrentaram os seus respectivos governos muni-
cipais, evidenciando que as lutas generalizam-se.
Devemos estimular e garantir as condições neces-
sárias para que o conjunto dos municípios organi-
zem novas mobilizações e greves em 2014.
Agora, em 2014, é hora de voltarmos de ca-
beça erguida para as escolas, boicotando todo o
projeto neoliberal, meritocrático e privatizante. O
SEPE, que conseguiu mais uma vez ultrapassar as
fronteiras do corporativismo, dos limites do muni-
cípio, do Estado do Rio e do país – fazendo ecoar a
luta universal por uma educação pública, gratuita
e de qualidade - tem uma responsabilidade: apro-
fundar o debate da educação, que não pertence
apenas à esfera das escolas. Como ficam os cur-
sos de Pedagogia diante da aberração da poliva-
lência? Muitas lutas precisam ser travadas. Preci-
samos resgatar o pensamento de uma educação
libertadora e a crítica social dos conteúdos. Deve-
mos relacionar Paulo Freire e outros pensadores à
nossa luta contra a meritocracia e a privatização.
Queremos ousar com a proposta de uma GRE-
VE NACIONAL dos profissionais de educação em
2014. Para isso, cabe ao SEPE tomar a iniciativa
de articular essa mobilização nacional com os
demais sindicatos estaduais.
É hora de defendermos o SEPE e de proje-
tarmos sua história na construção e na defesa
da educação pública que queremos para nossas
crianças e jovens. As greves acabaram, mas a luta
é permanente. Seja bem-vindo ao grupo dos im-
prescindíveis!
PLANO DE LUTAS
 Manter a luta pelos 10% do PIB para a
Educação publica já
 Organizar a Greve Nacional da Educação.
 Rearticular o FEDEP (Fórum estadual em
Defesa da Escola Pública), construindo uma polí-
tica unificada com os Profissionais de Educação
(Educação Básica, Escolas Técnicas, Universida-
des), estudantes e com o movimento social orga-
nizado; que se contraponha ao PNE (Plano Nacio-
nal de Educação) e seja referência de resistência
para outros municípios e estados.
 Participar das mobilizações “Da Copa eu
abro mão, quero dinheiro para Saúde e Educação”.
 Organizar a Conferência de Educação do
SEPE no 2º semestre de 2014.
 Lutar pela data base nas redes estadual e
municipais.
 Pela Eleição direta dos diretores das esco-
las; garantida a participação de toda a comunida-
de escolar.
 Contra o fechamento de escolas e otimi-
zação das turmas.
 Implementar a Escola de Formação do
SEPE.
 Fim da política da
meritocracia mercadológica
e contra a privatização da
Educação Pública.
 Pela autonomia pe-
dagógica e verbas públicas
somente para as escolas pú-
blicas.
 Pelo cumprimento
pleno da lei nº 11738/2008
(1/3 de planejamento).
 Pela melhoria das condições físicas (estru-
tura) das escolas e construção de novas unidades
educacionais.
 Concurso Público para todas as funções
exercidas nas escolas; pelo fim da carência de pro-
fissionais nas unidades escolares.
 Fim das terceirizações e dos convênios
com fundações e ONG’S
 Paridade, com integralidade, para os apo-
sentados.
 Reforçar a campanha “Não é minha fun-
ção não faço”! ’
 Limite de 20 alunos nas séries iniciais e 25
nas demais séries.
 Campanha para o aumento REAL dos
salários (não ficarmos apenas correndo atrás dos
reajustes baseados na perda da inflação e come-
çarmos a buscar os 5 salários para professores e
3,5 para funcionários);
 A volta da grade curricular para 30
tempos, com o direito de ter aulas de mais de
uma língua estrangeira por ano e a garantia de
ter Linguagens artísticas em todos os anos.
 Aumento de investimento dos governos
municipais e estaduais na educação, ultrapassan-
do o limite mínimo de 25% do orçamento. Sem a
inclusão do FUNDEB;
 Garantia de formação no horário de tra-
balho para todos os profissionais de educação;
 FIM da POLIVALÊNCIA e da Certificação
 Manutenção das classes especiais e sala
de recursos, com mobiliário adequado para alu-
nos de necessidades especiais;
 Garantia de equipe multidisciplinar con-
cursada para cada 300 alunos matriculados nas
U.E.;
 Ampliação, gradativa e com garantia de
qualidade no processo de aprendizagem, do horá-
rio de permanência dos alunos nas escolas.
 Garantir a possibilidade da utilização da
L.E (Licença Especial) em qualquer época, não só 1
ano antes da aposentadoria.
 Licença remunerada para estudos bem
como fim da perda de origem por motivo de licen-
ça médica.
 Planos de Carreira Unificados, garantida a
paridade por formação.
 Efetivação dos
Animadores Culturais, re-
conhecendo-os como inte-
grantes do quadro de Edu-
cação.
 “Uma matricula,
uma Escola”.
 Transformação
do cargo de merendeira em
cozinheira
 Nenhuma disci-
plina com menos de 2 tem-
pos
 Artes, Sociologia e Filosofia em todos os
anos do Ensino Médio.
 Garantia de permanência em seus locais
de origem de todos os servidores. Remoção só
com concurso!
 Pela Equiparação salarial; pelo fim das dis-
torções hora/aula.
 Pelo fortalecimento e autonomia dos grê-
mios estudantis.
 Retomar a campanha “Assedio Moral é
Crime”.
 30 horas para funcionários administrati-
vos.
DA COPA EU ABRO MÃO, QUERO DINHEIRO
PRA SAÚDE E EDUCAÇÃO!
IV – CONCEPÇÃO SINDICAL, ORGANIZAÇÃO E
ESTATUTO DO SINDICATO
Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo.
Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós
ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos
sempre.
Paulo Freire
GREVE NACIONAL dos
profissionais da educação em
2014. Cabe ao SEPE tomar
a iniciativa de articular essa
mobilização nacional

136. TESES GERAIS - PÁGINA 136
Avançamos ao longo da década de 90 quando
implantamos o colegiado na direção estadual de-
mocratizando a direção do SEPE/RJ, com o fim do
presidencialismo e adotando a proporcionalidade
nas direções estadual e locais. Substituímos, de
forma positiva, a lógica anterior da majoritarieda-
de. Acreditamos que contribuímos de forma sig-
nificativa para desenvolver uma organização cujo
espaço sindical é distinto, e infelizmente minoritá-
rio, diante da grande maioria dos sindicatos.
Somos um sindicato que é contrário à manu-
tenção financeira vinculada ao imposto sindical.
O SEPE tem sua sustentação na contribuição vo-
luntária dos seus associados, diferentemente da
maioria dos sindicatos que dependem do imposto
sindical. Elegemos direções diretamente propor-
cionais, enquanto a maioria dos dirigentes sindi-
cais é eleita majoritariamente.
Somos perfeitos? Obviamente
que não. Precisamos avançar
mais organizando nosso sin-
dicato na perspectiva perma-
nente de garantir os espaços
democráticos.
EXCLUDENTE... JÁ CHEGA A
SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS!
NENHUM RETROCESSO! MA-
NUTENÇÃO DA PROPORCIONA-
LIDADE, PARA QUE TODOS LU-
TEMOS JUNTOS! NÃO A QUAL-
QUER PATAMAR DE ENTRADA!
Desde junho do ano passa-
do está aberta uma nova etapa na luta política no
Brasil. Uma nova geração surgiu disposta a lutar.
Rara oportunidade de renovar, oxigenar, trazer
sangue novo para o sindicato. Às gerações antigas,
seu dever é abrir espaços para a máxima partici-
pação. Várias críticas são justas, outras provavel-
mente não. O debate franco, transparente e de-
mocrático pode fazer a síntese entre gerações de
lutadores para que a categoria e seu sindicato se
fortaleçam mais e mais. Frente a este quadro de
tantas possibilidades, uma parcela conclui que a
tarefa mais importante para o SEPE é retornar a
um modelo sindical em que uma maioria eventual
EXCLUI vários outros pensamentos do sindicato!
Somos contrários a essa concepção. Somos intran-
sigentes na defesa da proporcionalidade qualifica-
da e na defesa da pluralidade.
SEPE QUE TE QUERO MAIS FORTE! RADICALI-
ZAR OS MODELOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE BASE!
O calendário e o chamado para a greve na-
cional da educação serão, com certeza, as tarefas
mais importantes deste congresso. A segunda ta-
refa mais importante será garantir as condições
para que uma nova geração de educadores (luta-
dores sociais) ocupe seu lugar de direito na cons-
trução e na direção do seu sindicato, o SEPE. Esta
nova geração reflete os acontecimentos do ano
passado, assim como o período precedente. A co-
ragem e a combatividade das ruas de junho, assim
como as desconfianças com os aparatos sindicais
que, nos últimos quase 25 anos, acumularam pou-
cas vitórias. Foram colocados na defensiva pelos
planos neoliberais de Collor/FHC e pelos governos
PT/PMDB. E, vale lembrar pela cooptação política
ideológica de boa parcela das direções sindicais.
A incorporação desta nova geração, com suas
virtudes e limites, certezas e desconfianças, será
tanto mais sólida quanto mais o sindicato oferecer
espaços de participação, decisão e poder compar-
tilhado. Neste sentido, a proporcionalidade SEM
QUALQUER PATAMAR
DE ENTRADA adquire
um aspecto estratégi-
co. Da mesma forma,
neste momento da
vida do SEPE, o limi-
te de mandatos nas
instâncias de direção,
como salvaguarda
antiburocrática, tam-
bém adquire um pa-
pel fundamental.
Entende-
mos que para aperfei-
çoar o funcionamento
democrático do sindi-
cato precisamos valo-
rizar e estimular, estatutariamente, a renovação
dos quadros dirigentes bem como ter toda a sal-
vaguarda possível contra o risco da acomodação
burocrática das nossas direções eleitas. Por isso,
defendemos modificações no Estatuto do SEPE/
RJ que determinem a limitação de dois mandatos
consecutivos na permanência de um militante em
uma instância das nossas direções sindicais (Di-
reção Estadual e Direções de Núcleo/ Regional).
Nada impedindo que depois de transcorrido um
mandato ausente desta instância, o referido mi-
litante possa voltar à direção (com a limitação de
dois mandatos seguidos). Também consideramos
que a utilização das licenças sindicais deve ter
a mesma limitação, com seu uso restrito a dois
mandatos consecutivos.
É importante lembrar que o militante poderá
compor a direção colegiada da estadual e local no
período, ou de forma alternada. Por fim, defende-
mos que essas proposições já sejam aplicadas em
caráter retroativo.
O compromisso com a base local (município ou
regional) é decisivo para o crescimento do nosso
sindicato. Por isso para participar da direção cole-
giada local será obrigatório comprovar residência
e/ou matrícula em uma unidade escolar da área
geográfica correspondente. Outro fator que consi-
deramos importante para o crescimento da organi-
zação/mobilização dos núcleos municipais e regio-
nais da capital é o tamanho das direções colegiadas
locais, que devem ter a capacidade necessária para
atender a demanda. Assim, propomos que o núme-
ro de escolas seja o critério para a composição mí-
nima (número de diretores) da direção local.
Defendemos, ainda, que uma das formas de
ampliar concretamente a participação democrá-
tica é regulamentar de forma explicita a equiva-
lência estatutária dos Conselhos de Representan-
tes de Escolas das regionais e núcleos municipais
como Conselhos Deliberativos Locais. O que pro-
pomos é formalizar estatutariamente a criação de
uma instancia local superior às direções eleitas
de regionais e núcleos (de mesma forma que o
conselho deliberativo estadual é superior esta-
tutariamente à direção estadual) e inferior às as-
sembleias gerais locais. Assim, os representantes
eleitos de cada escola serão membros potenciais
desta instancia (que da mesma forma que o con-
selho deliberativo estadual terá participação das
direções locais correspondentes).
O caráter colegiado e plural das direções é o
antídoto para evitar práticas autoritárias e desvios
burocráticos. A responsabilidade pelos acertos e
erros é de todos, o compromisso com as lutas é
coletivo. Por isso é fundamental que as direções
locais tenham obrigatoriamente dois coordenado-
res gerais e dois tesoureiros, no mínimo.
A reorganização do Movimento Sindical,
questão gerada em função da degeneração da
CUT – Central Única dos Trabalhadores, é bastante
polêmica entre os que militam no SEPE.
Reconhecemos a necessidade histórica da re-
constituição de uma Central Sindical que seja Clas-
sista, Unitária e Democrática, fundamentada na
organização pela base, agregando os setores com-
bativos da classe. Entretanto, não consideramos
que esse espaço esteja constituído. Ao contrário,
constatamos que há um profundo fracionamen-
to entre os setores combativos. As divergências
expressam avaliações distintas sobre o processo
da reorganização do Movimento Sindical e, infe-
lizmente, atitudes sectárias e autoproclamatórias.
O nosso desafio é superar este atual quadro.
Defendemos que o SEPE deve incentivar a forma-
ção e a ampliação de fóruns nacionais, tão com-
bativos quanto plurais; sendo um exemplo a Mesa
Nacional Coordenadora de Lutas (constituído pela
Intersindical, APS – Nova Era, Unidos pra Lutar,
FOS, MAS, Unidade Classista, entre outras). Cabe
também ao SEPE ter, como prioridade política, a
construção de um Fórum Nacional de Lutas e (fó-
runs estaduais unificados) com a CSP - Conlutas,
MST, e outras organizações combativas.
O SEPE, não deve ficar ao sabor da disputa en-
Reconhecemos a necessidade
histórica de uma Central Sindical
que seja Classista, Unitária e
Democrática, fundamentada na
organização pela base, agregando
os setores combativos da classe.
Entretanto, não consideramos
que esse espaço esteja construído

137. TESES GERAIS - PÁGINA 137
Adriano Santos – Itatiaia
Aladir Ferreira – São Pedro da Aldeia
Alcebíades Teixeira “Bid” – Rio de Janeiro
Alexandre Areias - Araruama
Ana Celia – Japeri
Ana Clara Connti – Rio de Janeiro
Andrea Fernando - Rio de Janeiro
Antonio Claudio “Toinho” – Rio de Janeiro
Carlos Alberto (Beto) – Resende/B Mansa
Carlos Alberto de Oliveira V Redonda
Carlos Bittencurt – Niterói
Carlos Eduardo Giglio – Volta Redonda
Carlos Ernesto Santa Fé – Campos de Goytacazes
Carolina - Rio de Janeiro
Cinara Cortez – Rio de Janeiro
Claudia Paiva – Rio de Janeiro
Cleuza Almeida – V Redonda
Daniel Monteiro - Rio de Janeiro
Daniela Abreu – Magé
Daniele Jardim – Magé
Dimas Pereira – Rio de Janeiro
Dione Lins – Rio de Janeiro
Eliene – V Redonda
Erica Pereira Mota – Angra dos Reis
Eva de Jesus – Rio de Janeiro
Evelyn Silva – Rio de Janeiro
Fernando de Souza – Japeri
Fernando Teixeira – Rio de Janeiro
Gabriela de Paula – Paracambi / P de Frontin
Gelson Freitas - Duque de Caxias
Gilberto R. Silva – Magé
Gisele Matheus - Rio de Janeiro
Glaucia Souza Gama - Rio de Janeiro
Gloria Bittencourt - Saquarema
tre “esse ou aquele lado” e, sim, protagonizar uma
política que convoque todos os “lados” para a su-
peração desse quadro fracionado, pela reconstru-
ção unitária.
Somos otimistas em relação às possibilidades
de, em médio prazo, recriarmos as condições bá-
sicas para a efetivação do processo unificador do
sindicalismo combativo, plural e democrático.
Temos certeza que cabe ao conjunto da cate-
goria a responsabilidade de acompanhar esse de-
bate e deliberar sobre os seus rumos. A desfiliação
do SEPE à CUT foi uma decisão tomada por cerca
de 20 mil filiados através de um plebiscito apro-
vado pelo nosso Congresso de 2005, e realizado,
em 2006, conjuntamente com as eleições para
as direções. Esse foi, sem dúvida, um avanço em
nossa democracia interna. O debate não pode fi-
car restrito a pequenos “iluminados”, senhores do
destino de toda categoria. É preciso, desde já, que
as propostas e as diversas avaliações sejam deba-
tidas em todas as escolas. Da mesma forma deve
ser feito o debate sobre a CNTE – Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação.
A experiência do plebiscito de 2006 deve servir
de lição para o enfrentamento e para a superação
das divergências atuais. Desta forma, defendemos
que o Congresso do SEPE aprove a realização de
um plebiscito em 2015, conjuntamente com as
eleições das direções colegiadas - estadual e locais
- sobre essa questão. Novamente reivindicamos a
participação democrática e protagonista de toda a
base filiada em decisões significativas para a traje-
tória do nosso Sindicato.
ASSINAM ESTA TESE
Guaraci – Rio de JaneiroHenai Ligia de Paiva- Japeri
Hiller Santana – Rio de Janeiro
Isa Maria da Silva- B Mansa
Ivanete Silva – Duque de Caxias
Joel Moraes – Rio de Janeiro
Jorge Augusto Correa – Rio de Janeiro
Jorge Cosme – Rio de Janeiro
José Ferreira – Rio Bonito
Juliana Nascimento - Magé
Julio Cezar Jacintho – Nova Iguaçu
Jussara Nunes – Volta Redonda
Keila – Rio de Janeiro
Landia de Paula – Rio de Janeiro
Lidiane Lobo – Nova Iguaçu
Luci Tridande – Rio Bonito
Marcia – Rio de Janeiro
Marcia Sergio – V Redonda
Marco Aurelio Gandra-Mineiro – Piraí
Marco Cesar Costa - Magé
Maria da Conceição (Sãozinha) – Volta Redonda
Maria das Dores Motta “ Dodora” – Volta Redonda
Maria Gorete – Rio de Janeiro
Maria José Ferreira de Mello – Niterói
Maria Joselma – Rio de Janeiro
Mario Barreto - Rio de Janeiro
Marlene Souza – Japeri
Martinho- Petrópolis
Mirna Freire – Nova Iguaçu
Monica Barroso – Rio de Janeiro
Nair Schocair -V Redonda
Nazarè Justino – V Redonda
Neomar Zózimo – São Pedro da Aldeia
Patricia Alves Machado – Japeri
Paula Rodrigues – Volta RedondaPaulinho – Rio de
Janeiro
Raul de Almeida Santos – Volta Redonda
Ricardinho – Rio de Janeiro
Ricardo – Miguel Pereira
Robson Welliton - Niterói
Rodrigo Teixeira – Mendes
Rodrigo Teixeira – Niterói
Rogério Alimandro – Rio de Janeiro
Romário da Silveira - Nova Iguaçu
Rosa Maria de Fátima – Japeri
Rosengela Maria Domingos – Japeri
Roseni- Rio de Janeiro
Rosilene Almeida – Rio de Janeiro
Sandra Araújo – Rio Bonito
Sergio Paulo Aumheimer Filho – Rio de Janeiro
Sheila Teixeira – Rio de Janeiro
Silvana Silva – Campos de Goytacazes
Silvia Cristina cunha –B Mansa
Sirley Antunes – Silva Jardim
Talíria Petrone Soares - Niteroi
Taliria Petroni - Rio de Janeiro
Thais Martins – Quatis
Thiago Morais - Rio Bonito
Val – S Gonçalo
Vanderlei Antunes – Rio Bonito
Veraci Alimandro – Rio de Janeiro
Vinicius Codeço – São Gonçalo
Vinicius de Almeida – Niterói
Viviane Dias – Rio Bonito
Walter Moreira - Niterói
Walter Moreira Dias - Niterói
WIllian Benita – Nova Iguaçu
Wilton Palha – Rio de Janeiro
Wilton Porciúncula – Rio de Janeiro

138. 14º CONGRESSO DO SEPE - 26 A 29 DE MARÇO DE 2014
CLUBE MUNICIPAL (TIJUCA)
Centenas de profissionais de educação foram eleitos
delegados e participarão do 14º Congresso Ordinário
do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do
Rio de Janeiro - o Sepe/RJ. Nosso sindicato é o maior
do estado do Rio e já há 37 anos lidera a luta por uma
educação pública de qualidade. O Sepe somos nós, nossa
força e nossa voz (www.seperj.org.br).

139. TESES GERAIS - PÁGINA 139
Passeata da rede
municipal do Rio
de Janeiro na
Praia de Botafogo,
em agosto do
ano passado, na
greve unificada da
categoria

140. TESES GERAIS - PÁGINA 140