O documento discute a integração jurídica, que ocorre quando o intérprete precisa preencher lacunas nas normas jurídicas ao julgar casos não previstos. Isso é feito por meio da analogia, costumes jurídicos e princípios gerais de direito. O documento também lista perguntas sobre o papel e função dos princípios jurídicos no processo de interpretação constitucional.

1. Rofª Drª Arianna Stagni Guimarães
AULA 16 – Integração jurídica
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2. Integração Jurídica
• Preenchimento de lacunas nas normas
jurídicas
• O sistema jurídico não é lacunoso
• Os legisladores não conseguem acompanhar a
dinâmica social
• Integração Jurídica não se confunde com
interpretação jurídica
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3. O intérprete e a integração jurídica
• Diante de casos não previstos, o intérprete
preenche as lacunas
• LINDB: DL 4657/1942, art. 4:
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso
de acordo com a analogia, os costumes e os
princípios gerais de direito.
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4. Os meios de integração
• Utilizados quando o intérprete já se socorreu
das técnicas de interpretação e não conseguiu
identificar a norma jurídica aplicável ao caso
• Preenchimento da lacuna por meio dos
seguintes instrumentos:
Analogia
Costumes (jurídicos)
Princípios Gerais de Direito (PGD)
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5. Analogia
• Aplicação de uma norma jurídica que foi
criada para outro caso semelhante
• O intérprete passa de um caso particular para
outro caso particular (sem generalizar)
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6. Costume (jurídico)
• Norma jurídica não escrita
• Comportamento habitual que é reconhecido
pelos tribunais
• O Judiciário e o Legislativo não criam os
costumes jurídicos
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7. Princípio Geral de Direito
• Quando o intérprete não consegue integrar
por meio da analogia e do costume jurídico
• Fundamentam a criação do sistema jurídico
• Valores mais profundos da sociedade
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8. Pesquisa e fichamento
• Fichamento da Parte IV – Princípios Jurídicos,
(GUIMARÃES, Arianna Stagni. A Importância
do Princípios Jurídicos no Processo de
Interpretação Constitucional. São Paulo, Ltr,
2003)
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9. Questões
1. Qual o papel dos princípios jurídicos?
2. Existem diferenças entre princípios, regras e valores?
Explicar
3. Em que consistem os princípios gerais do Direito? E
os princípios constitucionais?
4. Como resolver o conflito entre princípios jurídicos?
5. Como os princípios jurídicos exercem uma dúplice
função? Explicar.
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10. Questões
1. Qual o papel dos princípios jurídicos?
2. Existem diferenças entre princípios, regras e valores?
Explicar
3. Em que consistem os princípios gerais do Direito? E
os princípios constitucionais?
4. Como resolver o conflito entre princípios jurídicos?
5. Como os princípios jurídicos exercem uma dúplice
função? Explicar.
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