O documento discute os principais métodos de interpretação jurídica - gramatical, lógico-sistemático, teleológico e histórico-evolutivo - e os tipos de interpretação quanto aos efeitos - declarativa, restritiva e extensiva. Ele fornece exemplos de como esses métodos e tipos de interpretação podem ser aplicados para determinar se a imunidade de impostos para livros, jornais e papel se estende a CDs.

1. Profª Drª Arianna Stagni Guimarães
AULA 05 – Métodos interpretação
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2. Métodos de interpretação jurídica
Gramatical
• O primeiro contato com o texto
• Através das palavras
• Evitar ou eliminar os vícios
• Corrigir erros de redação
• Fixar o significado das palavras
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3. Métodos de interpretação jurídica
Lógico-sistemático
• Considera os instrumentos fornecidos pela
lógica
• E considera a norma jurídica inserida no
sistema jurídico
• Deve atender às regras que formam a
estrutura do sistema jurídico
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4. Métodos de interpretação jurídica
Teleológico
• Telos = finalidade
• Fins que a norma jurídica pretende alcançar
• Considera a finalidade de cada conjunto
normativo
• Considera as finalidades genéricas (ex. Como
evitar o constrangimento na cobrança?)
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5. Métodos de interpretação jurídica
Histórico-evolutivo
• Origem histórica
• A interpretação e a aplicação são alteradas ao
londo do tempo
• Obs.: Existem outros métodos/técnicas
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6. Interpretação jurídica quanto aos efeitos
Declarativa
• Limita-se a declarar o sentido da norma
jurídica
• Não amplia, não restringe
• Resultado normal e rotineiro do intérprete
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7. Interpretação jurídica quanto aos efeitos
Restritiva
• Restringe o sentido e o alcance da norma
jurídica
• Utiliza especialmente a técnica teleológica
Exs.: fiança; disposições legais taxativas (não exemplificativas)
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8. Interpretação jurídica quanto aos efeitos
Extensiva
• Amplia o sentido e o alcance da norma jurídica
• Já é um método de preenchimento de lacunas
Exs. união estável entre pessoas do mesmo sexo ; a expressão
“casa” no direito
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9. Questão
• A Constituição Federal de 1988 prevê a imunidade de
impostos no caso de livros, jornais, periódicos e o papel
destinado à impressão destes meios de comunicação.
• Tal imunidade estende-se aos CDs?
• Explicar utilizando as técnicas de interpretação e a
interpretação quanto aos efeitos.
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10. Questão
• A Constituição Federal de 1988 prevê a imunidade de
impostos no caso de livros, jornais, periódicos e o papel
destinado à impressão destes meios de comunicação.
• Tal imunidade estende-se aos CDs?
• Explicar utilizando as técnicas de interpretação e a
interpretação quanto aos efeitos.
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