Manual do Contribuinte 2012:
O documento apresenta o Manual do Contribuinte de 2012, contendo informações sobre cálculo e recolhimento do ISSQN em Goiânia. Detalha as alíquotas, bases de cálculo, contribuintes, formas de recolhimento e exceções onde o ISS é pago em valores fixos, como para profissionais autônomos e microempreendedores individuais.
O documento descreve contas contábeis e suas classificações em ativos, passivos, patrimônio líquido e resultados. Também apresenta exemplos de cálculo de impostos como IRPJ e CSLL para empresa optante pelo lucro presumido.
Prestação de Contas LIC - Relatório Financeirorosenfeld72
O documento fornece instruções sobre como prestar contas de projetos culturais financiados pela Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Detalha os requisitos para comprovantes financeiros como notas fiscais e recibos, além de informações sobre retenções de impostos e prazos para entrega da prestação de contas.
Relatório Financeiro e Administrativo de Gravatá 2012Jamildo Melo
O relatório de auditoria da prefeitura de Gravatá para o exercício de 2012 encontrou irregularidades na execução orçamentária e nas receitas próprias. A arrecadação total foi de apenas 67,86% da previsão e as receitas próprias alcançaram apenas 51,78% do orçado, indicando falhas na projeção da receita.
Este relatório resume a execução orçamentária da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho no período de janeiro a fevereiro de 2009. As receitas realizadas no bimestre totalizaram R$43,2 milhões, o que corresponde a 12,7% da previsão atualizada. As transferências intergovernamentais corresponderam a R$32,7 milhões ou 75,8% das receitas totais. As despesas não foram mencionadas no relatório.
Cartilha Declaração de Impostos Renda(11)98950 3543Ernesto Pesce
Este documento fornece orientações sobre como declarar investimentos e benefícios de planos de previdência complementar na declaração anual de Imposto de Renda. Explica as diferenças entre os modelos de declaração, as modalidades de planos e os regimes tributários, e fornece instruções detalhadas sobre como declarar contribuições, resgates e benefícios.
O documento descreve as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. As alíquotas variam de 0% a 25% dependendo do tipo de operação, com possibilidade de alteração pelo Ministro da Fazenda. Regras específicas se aplicam a cada tipo de operação financeira.
1) O documento discute o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, explicando os sistemas de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.
2) No sistema de Lucro Real, o lucro líquido contábil sofre adições e exclusões para chegar à base de cálculo do imposto. Prejuízos podem ser compensados até 30% do lucro.
3) No Lucro Presumido, aplicam-se alíquotas sobre a receita bruta para presumir o lucro tributável, de forma simplificada. Podem
Manual do Contribuinte 2012:
O documento apresenta o Manual do Contribuinte de 2012, contendo informações sobre cálculo e recolhimento do ISSQN em Goiânia. Detalha as alíquotas, bases de cálculo, contribuintes, formas de recolhimento e exceções onde o ISS é pago em valores fixos, como para profissionais autônomos e microempreendedores individuais.
O documento descreve contas contábeis e suas classificações em ativos, passivos, patrimônio líquido e resultados. Também apresenta exemplos de cálculo de impostos como IRPJ e CSLL para empresa optante pelo lucro presumido.
Prestação de Contas LIC - Relatório Financeirorosenfeld72
O documento fornece instruções sobre como prestar contas de projetos culturais financiados pela Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Detalha os requisitos para comprovantes financeiros como notas fiscais e recibos, além de informações sobre retenções de impostos e prazos para entrega da prestação de contas.
Relatório Financeiro e Administrativo de Gravatá 2012Jamildo Melo
O relatório de auditoria da prefeitura de Gravatá para o exercício de 2012 encontrou irregularidades na execução orçamentária e nas receitas próprias. A arrecadação total foi de apenas 67,86% da previsão e as receitas próprias alcançaram apenas 51,78% do orçado, indicando falhas na projeção da receita.
Este relatório resume a execução orçamentária da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho no período de janeiro a fevereiro de 2009. As receitas realizadas no bimestre totalizaram R$43,2 milhões, o que corresponde a 12,7% da previsão atualizada. As transferências intergovernamentais corresponderam a R$32,7 milhões ou 75,8% das receitas totais. As despesas não foram mencionadas no relatório.
Cartilha Declaração de Impostos Renda(11)98950 3543Ernesto Pesce
Este documento fornece orientações sobre como declarar investimentos e benefícios de planos de previdência complementar na declaração anual de Imposto de Renda. Explica as diferenças entre os modelos de declaração, as modalidades de planos e os regimes tributários, e fornece instruções detalhadas sobre como declarar contribuições, resgates e benefícios.
O documento descreve as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. As alíquotas variam de 0% a 25% dependendo do tipo de operação, com possibilidade de alteração pelo Ministro da Fazenda. Regras específicas se aplicam a cada tipo de operação financeira.
1) O documento discute o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, explicando os sistemas de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.
2) No sistema de Lucro Real, o lucro líquido contábil sofre adições e exclusões para chegar à base de cálculo do imposto. Prejuízos podem ser compensados até 30% do lucro.
3) No Lucro Presumido, aplicam-se alíquotas sobre a receita bruta para presumir o lucro tributável, de forma simplificada. Podem
1. O documento discute as normas e sistemática de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil, incluindo a tributação pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2. A complexidade do sistema tributário gera incertezas sobre os procedimentos contábeis corretos para as empresas.
3. A correta apuração e recolhimento de tributos pode ser uma ferramenta importante de administração financeira para as empresas.
O documento discute o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), que concede determinado crédito presumido às empresas. Explica que o programa deve seguir as regras gerais sobre créditos presumidos, como a limitação ao saldo devedor. Também apresenta um caso prático sobre a concessão de crédito presumido ao Fundopem.
O documento fornece instruções sobre como calcular o Imposto de Renda e participações em 4 casos diferentes. No primeiro caso, o IR e as participações são calculados com base no lucro antes do IR. No segundo caso, o IR é fornecido em valor absoluto. No terceiro caso, algumas participações são fornecidas em valor absoluto e devem ser deduzidas da base de cálculo do IR. No quarto caso, tanto o IR quanto as participações são fornecidos em porcentagem, requerendo o cálculo de um "IR provisório".
O documento apresenta as demonstrações financeiras de uma empresa para os anos de 2014 a 2016, incluindo o balanço patrimonial, demonstração do resultado, fluxo de caixa e notas explicativas. Contém informações sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
O documento apresenta a análise da gestão fiscal do município de Angatuba no período de janeiro a dezembro de 2012. Verificou-se que as receitas superaram as previsões e as despesas estavam dentro dos limites legais. No entanto, o resultado primário previsto na LOA foi inferior à meta da LDO. Recomenda-se que o município adote medidas para ajustar as metas.
Este documento fornece um resumo de uma prova seletiva com 105 questões sobre diversos tópicos contábeis como matemática financeira, balanço patrimonial, demonstrações financeiras, custos, impostos e consolidação de balanços. O professor disponibiliza as questões e resoluções comentadas para que os alunos possam testar seu conhecimento antes da aula.
Este documento apresenta as demonstrações financeiras de uma empresa para o primeiro trimestre de 2014, incluindo o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração do fluxo de caixa e as notas explicativas. Além disso, traz informações sobre a composição do capital social da empresa e os pareceres dos auditores sobre as demonstrações financeiras.
O documento apresenta 12 provas do Exame de Suficiência para Contador do Conselho Federal de Contabilidade dos anos de 2016 a 2011, contendo 600 questões no total. As provas são fornecidas pelo curso permanente Neon Concursos para estudos dos alunos.
Este relatório resume a execução orçamentária do município do Cabo de Santo Agostinho entre janeiro e outubro de 2009. As receitas realizadas no período corresponderam a 15,95% da previsão atualizada, totalizando R$ 251,2 milhões. As principais fontes de receita foram transferências intergovernamentais (R$ 168,6 milhões), impostos (R$ 31,8 milhões) e contribuições sociais (R$ 5,1 milhões). As despesas realizadas no período não foram informadas
O documento apresenta exemplos de cálculos de tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. No ICMS, calcula-se o crédito e o imposto devido em duas operações de venda. No IPVA, calcula-se o valor do imposto para um veículo. No ITCD, calcula-se o valor do imposto sobre herança. Por fim, calcula-se os tributos federais e a parte do ICMS devida ao estado em uma operação de comércio de mercadorias de empresa optante pelo Simples Nacional.
O documento resume uma palestra sobre o e-Social, abordando os principais tópicos como responsabilidades, assinatura digital, arquivos envolvidos, fluxo das informações, cadastro inicial, blocos e tabelas, DCTF, estrutura do RET, guarda das informações.
Apuração do lucro real anual ou trimestral aula 3Jessica Carvalho
O documento descreve os procedimentos para a apuração do lucro real anual ou trimestral de uma empresa. Ele explica que (1) anualmente é feito o fechamento com base em pagamentos mensais estimados ou balancetes mensais/acumulados, que podem levar à redução ou suspensão do imposto devido; (2) trimestralmente cada trimestre é tratado como um exercício encerrado.
Este documento apresenta um estudo de caso sobre a empresa Línea Comercio Moveis Ltda e como a contabilidade é usada para orientar as decisões de negócios da empresa. Ele discute tópicos como projeção de resgate, controle de estoques, contabilização, balancete de verificação e entrevistas com empresas de informática locais. O documento conclui que profissionais de contabilidade bem preparados são aliados essenciais para o sucesso empresarial ao fornecer informações para tomada de decisões.
Processo Contábil Empresa Comercial – 3º SemestreRosélia Marinho
O documento apresenta alguns processos contábeis essenciais como projeção de resgate de aplicação financeira, controle de estoque usando o método do custo médio ponderado móvel e lançamentos no livro diário e no livro razão, incluindo compras, vendas, pagamentos e devoluções. O texto também discute a importância da contabilidade para a tomada de decisões gerenciais.
Este documento fornece o resumo financeiro anual de 2015 de uma associação de reformados e idosos. Apresenta os mapas de contabilidade com os rendimentos, gastos, resultados e balanço patrimonial, incluindo detalhes sobre as atividades de apoio domiciliário e centro de dia.
O documento descreve as regras contábeis para a constituição de provisões para férias e 13o salário de funcionários, incluindo o registro das provisões, pagamentos e ajustes. A empresa deve registrar provisões para cobrir férias, 13o salário e encargos sociais correspondentes com base nos valores devidos a cada funcionário.
Entidades de educação assistência social imunes ou isentasrazonetecontabil
Este documento altera a legislação tributária federal brasileira de 1997 de três maneiras: 1) modifica as regras para tributação de lucros obtidos no exterior; 2) reduz os percentuais de benefícios fiscais para empresas em diferentes períodos; 3) altera as regras para dedução de incentivos fiscais no imposto de renda devido.
Apresentação simples nacioanal para corretores de imóveis ricarte urbano crec...Clube House
Um grande avanço foi dado no mercado imobiliário com a inclusão do profissional Corretor de Imóveis no Simples Nacional, o que na prática representa um grande incentivo a formalidade e enorme ganho tributário. O Simples, na verdade ficou somente no nome, é uma matéria muito ampla o que significa que precisamos conhecer mais em detalhes para que possamos tirar o máximo de benefícios que a Lei Complementar 147 traz.
O documento apresenta informações sobre o patrimônio de uma empresa, incluindo ativos, passivos e patrimônio líquido. Há também observações sobre vencimentos de títulos a pagar. O resumo é questionado sobre qual valor deveria constar no passivo circulante/exigível de acordo com as informações fornecidas.
O documento explica o que é o FCont, seu programa validador e assinador (PVA FCONT) e esclarece quais pessoas jurídicas são obrigadas a apresentá-lo. O FCont é uma escrituração fiscal que considera os métodos contábeis de 2007, enquanto o PVA FCONT evidencia as diferenças entre a escrituração contábil e fiscal. Empresas tributadas pelo lucro real devem apresentar o FCont anualmente até junho, sob pena de multa.
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado no ano anterior e pagos em três prestações durante o ano corrente. O pagamento especial por conta é calculado com base no volume de negócios do ano anterior, deduzindo os pagamentos por conta, e é pago em uma ou duas prestações.
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado no ano anterior e pagos em três prestações durante o ano corrente. O pagamento especial por conta é calculado com base no volume de negócios do ano anterior, deduzindo os pagamentos por conta, e é pago em uma ou duas prestações.
1. O documento discute as normas e sistemática de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil, incluindo a tributação pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2. A complexidade do sistema tributário gera incertezas sobre os procedimentos contábeis corretos para as empresas.
3. A correta apuração e recolhimento de tributos pode ser uma ferramenta importante de administração financeira para as empresas.
O documento discute o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), que concede determinado crédito presumido às empresas. Explica que o programa deve seguir as regras gerais sobre créditos presumidos, como a limitação ao saldo devedor. Também apresenta um caso prático sobre a concessão de crédito presumido ao Fundopem.
O documento fornece instruções sobre como calcular o Imposto de Renda e participações em 4 casos diferentes. No primeiro caso, o IR e as participações são calculados com base no lucro antes do IR. No segundo caso, o IR é fornecido em valor absoluto. No terceiro caso, algumas participações são fornecidas em valor absoluto e devem ser deduzidas da base de cálculo do IR. No quarto caso, tanto o IR quanto as participações são fornecidos em porcentagem, requerendo o cálculo de um "IR provisório".
O documento apresenta as demonstrações financeiras de uma empresa para os anos de 2014 a 2016, incluindo o balanço patrimonial, demonstração do resultado, fluxo de caixa e notas explicativas. Contém informações sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
O documento apresenta a análise da gestão fiscal do município de Angatuba no período de janeiro a dezembro de 2012. Verificou-se que as receitas superaram as previsões e as despesas estavam dentro dos limites legais. No entanto, o resultado primário previsto na LOA foi inferior à meta da LDO. Recomenda-se que o município adote medidas para ajustar as metas.
Este documento fornece um resumo de uma prova seletiva com 105 questões sobre diversos tópicos contábeis como matemática financeira, balanço patrimonial, demonstrações financeiras, custos, impostos e consolidação de balanços. O professor disponibiliza as questões e resoluções comentadas para que os alunos possam testar seu conhecimento antes da aula.
Este documento apresenta as demonstrações financeiras de uma empresa para o primeiro trimestre de 2014, incluindo o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração do fluxo de caixa e as notas explicativas. Além disso, traz informações sobre a composição do capital social da empresa e os pareceres dos auditores sobre as demonstrações financeiras.
O documento apresenta 12 provas do Exame de Suficiência para Contador do Conselho Federal de Contabilidade dos anos de 2016 a 2011, contendo 600 questões no total. As provas são fornecidas pelo curso permanente Neon Concursos para estudos dos alunos.
Este relatório resume a execução orçamentária do município do Cabo de Santo Agostinho entre janeiro e outubro de 2009. As receitas realizadas no período corresponderam a 15,95% da previsão atualizada, totalizando R$ 251,2 milhões. As principais fontes de receita foram transferências intergovernamentais (R$ 168,6 milhões), impostos (R$ 31,8 milhões) e contribuições sociais (R$ 5,1 milhões). As despesas realizadas no período não foram informadas
O documento apresenta exemplos de cálculos de tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. No ICMS, calcula-se o crédito e o imposto devido em duas operações de venda. No IPVA, calcula-se o valor do imposto para um veículo. No ITCD, calcula-se o valor do imposto sobre herança. Por fim, calcula-se os tributos federais e a parte do ICMS devida ao estado em uma operação de comércio de mercadorias de empresa optante pelo Simples Nacional.
O documento resume uma palestra sobre o e-Social, abordando os principais tópicos como responsabilidades, assinatura digital, arquivos envolvidos, fluxo das informações, cadastro inicial, blocos e tabelas, DCTF, estrutura do RET, guarda das informações.
Apuração do lucro real anual ou trimestral aula 3Jessica Carvalho
O documento descreve os procedimentos para a apuração do lucro real anual ou trimestral de uma empresa. Ele explica que (1) anualmente é feito o fechamento com base em pagamentos mensais estimados ou balancetes mensais/acumulados, que podem levar à redução ou suspensão do imposto devido; (2) trimestralmente cada trimestre é tratado como um exercício encerrado.
Este documento apresenta um estudo de caso sobre a empresa Línea Comercio Moveis Ltda e como a contabilidade é usada para orientar as decisões de negócios da empresa. Ele discute tópicos como projeção de resgate, controle de estoques, contabilização, balancete de verificação e entrevistas com empresas de informática locais. O documento conclui que profissionais de contabilidade bem preparados são aliados essenciais para o sucesso empresarial ao fornecer informações para tomada de decisões.
Processo Contábil Empresa Comercial – 3º SemestreRosélia Marinho
O documento apresenta alguns processos contábeis essenciais como projeção de resgate de aplicação financeira, controle de estoque usando o método do custo médio ponderado móvel e lançamentos no livro diário e no livro razão, incluindo compras, vendas, pagamentos e devoluções. O texto também discute a importância da contabilidade para a tomada de decisões gerenciais.
Este documento fornece o resumo financeiro anual de 2015 de uma associação de reformados e idosos. Apresenta os mapas de contabilidade com os rendimentos, gastos, resultados e balanço patrimonial, incluindo detalhes sobre as atividades de apoio domiciliário e centro de dia.
O documento descreve as regras contábeis para a constituição de provisões para férias e 13o salário de funcionários, incluindo o registro das provisões, pagamentos e ajustes. A empresa deve registrar provisões para cobrir férias, 13o salário e encargos sociais correspondentes com base nos valores devidos a cada funcionário.
Entidades de educação assistência social imunes ou isentasrazonetecontabil
Este documento altera a legislação tributária federal brasileira de 1997 de três maneiras: 1) modifica as regras para tributação de lucros obtidos no exterior; 2) reduz os percentuais de benefícios fiscais para empresas em diferentes períodos; 3) altera as regras para dedução de incentivos fiscais no imposto de renda devido.
Apresentação simples nacioanal para corretores de imóveis ricarte urbano crec...Clube House
Um grande avanço foi dado no mercado imobiliário com a inclusão do profissional Corretor de Imóveis no Simples Nacional, o que na prática representa um grande incentivo a formalidade e enorme ganho tributário. O Simples, na verdade ficou somente no nome, é uma matéria muito ampla o que significa que precisamos conhecer mais em detalhes para que possamos tirar o máximo de benefícios que a Lei Complementar 147 traz.
O documento apresenta informações sobre o patrimônio de uma empresa, incluindo ativos, passivos e patrimônio líquido. Há também observações sobre vencimentos de títulos a pagar. O resumo é questionado sobre qual valor deveria constar no passivo circulante/exigível de acordo com as informações fornecidas.
O documento explica o que é o FCont, seu programa validador e assinador (PVA FCONT) e esclarece quais pessoas jurídicas são obrigadas a apresentá-lo. O FCont é uma escrituração fiscal que considera os métodos contábeis de 2007, enquanto o PVA FCONT evidencia as diferenças entre a escrituração contábil e fiscal. Empresas tributadas pelo lucro real devem apresentar o FCont anualmente até junho, sob pena de multa.
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado no ano anterior e pagos em três prestações durante o ano corrente. O pagamento especial por conta é calculado com base no volume de negócios do ano anterior, deduzindo os pagamentos por conta, e é pago em uma ou duas prestações.
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado no ano anterior e pagos em três prestações durante o ano corrente. O pagamento especial por conta é calculado com base no volume de negócios do ano anterior, deduzindo os pagamentos por conta, e é pago em uma ou duas prestações.
Este documento discute os aspectos tributários relacionados à extinção de uma pessoa jurídica. Ele explica que a empresa deve apurar seus impostos finais com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pagar qualquer imposto devido e entregar suas últimas declarações fiscais. Além disso, cobrem os procedimentos para solicitar a baixa do CNPJ, como documentação necessária e possíveis pendências que podem impedir a baixa.
Este documento resume os principais fundamentos legais e conceitos relacionados à geração, apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS no estado de São Paulo, incluindo a Lei Complementar 87/96, o RICMS/SP e portarias da Secretaria da Fazenda. É fornecido um exemplo detalhado sobre como calcular o crédito acumulado em diferentes situações.
O documento descreve as 6 formas de apuração do lucro real para empresas, incluindo a apuração trimestral com prazos de recolhimento a cada 3 meses e a apuração anual com base no balanço anual de 31 de dezembro. A apuração trimestral pode gerar mais impostos a pagar caso haja variações nos resultados entre os trimestres.
O documento explica o que é o FCont, que é uma escrituração contábil que considera os métodos e critérios contábeis aplicados em 31 de dezembro de 2007 para fins tributários. Apresenta também quem é obrigado a entregar o FCont, o prazo para entrega que é até o final de junho, e as penalidades pela não entrega ou entrega atrasada.
1) A lei trata da tributação de pessoas jurídicas no Brasil, alterando a forma de pagamento do imposto de renda para períodos trimestrais. 2) Ela define regras para pagamento por estimativa mensal e apuração anual, além de estabelecer descontos de perdas em recebimentos de créditos. 3) A lei também traz disposições transitórias para adaptação aos novos prazos de pagamento do imposto de renda no ano de 1997.
Este documento trata de uma lei brasileira sobre ajustes tributários de 1996. A lei estabelece novas regras para a apuração trimestral do imposto de renda das pessoas jurídicas e para o pagamento desse imposto, incluindo a opção de pagamento por estimativa mensal. A lei também define regras para a dedução de perdas no recebimento de créditos para fins de cálculo do imposto devido.
O documento explica o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) para uma empresa no segundo trimestre de 2000. A base de cálculo foi de R$714.000 após ajustes como exclusão de resultados positivos em participações societárias e inclusão de provisões não dedutíveis. A alíquota de 9% resultou em uma CSLL devida de R$64.260.
O documento descreve as regras do Lucro Real e do PIS/Cofins não-cumulativo para pessoas jurídicas. O Lucro Real é calculado a partir do lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações. As pessoas jurídicas podem optar pela apuração trimestral ou anual do Lucro Real. O PIS/Cofins não-cumulativo incide sobre o faturamento mensal, com possibilidade de créditos tributários em certas situações.
Este documento trata de alterações na legislação tributária brasileira referentes à contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. As principais mudanças incluem: 1) a apuração do imposto de renda passa a ser trimestral em vez de anual; 2) é permitido o pagamento do imposto por estimativa mensal com ajuste anual; 3) são estabelecidas novas regras para a dedução de perdas no recebimento de créditos como despesa para cálculo do lucro real.
Uma empresa obteve um prejuízo fiscal de R$250.000 no ano anterior e lucro de R$450.000 no ano analisado. Após os ajustes contábeis, o lucro líquido ajustado foi de R$850.000. A empresa pode compensar R$250.000 do prejuízo, resultando em base de cálculo de R$600.000. O IRPJ devido é de R$90.000 mais R$36.000 sobre o excedente, totalizando R$126.000.
O documento descreve as regras gerais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, incluindo:
1) O ICMS é um imposto estadual regulado pela Constituição Federal e legislação complementar e estadual.
2) Incide sobre operações com mercadorias e serviços de transporte e comunicação, com base de cálculo e alíquotas variando.
3) Há regimes de apuração normal e estimativa, onde contribuintes apuram mensalmente o imposto devido ou têm o valor estimado
Este documento explica as alíquotas do Imposto sobre a Renda Presumida para diferentes atividades empresariais, como venda de combustíveis (1,6%), serviços de transporte (8-16%) e serviços em geral (32%). Também detalha o cálculo e pagamento do PIS (0,65%), COFINS (3%), Imposto de Renda (15%) e Contribuição Social (9%) sobre a receita bruta mensal das empresas.
Legislação societária aula 01 introdução e conceitosClaudio Parra
Este documento explica as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas no Regime do Lucro Presumido, variando de 8% a 32% dependendo da atividade. Também detalha como calcular e pagar os impostos PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta mensal, respectivamente. Fornece exemplos numéricos para ilustrar o cálculo destes impostos.
O Conselho de Administração da Lojas Renner S.A. declarou o pagamento de juros sobre capital próprio no valor de R$ 178.598.359,60 correspondentes a R$ 0,184049 por ação. O pagamento será realizado a partir de 06 de janeiro de 2023, sujeito à tributação de IRRF.
O documento discute o cálculo e limites de dedução dos juros sobre capital próprio pagos por uma empresa, demonstrando seu cálculo e os benefícios fiscais obtidos. Também resume as regras tributárias aplicáveis aos juros sobre capital próprio recebidos por sócios de empresas sob diferentes regimes de tributação.
Portaria 17 a 2015 declaração mensal remunerações 2015AssistenteTecnico
Este documento descreve as alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT à luz das alterações legislativas à tributação das pessoas singulares introduzidas pela Lei n.o 82-E/2014. São aprovadas novas instruções de preenchimento e revogadas as anteriores instruções constantes da Portaria n.o 15-A/2014. As novas instruções produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
O documento discute três pontos principais sobre a contribuição do PIS e da COFINS: 1) A implementação da não-cumulatividade através do regime monofásico ou do abatimento de créditos; 2) O direito ao crédito no regime monofásico, sendo que a legislação evoluiu para permitir tal direito; 3) A definição de receita para fins de apuração das contribuições, discutindo casos como vendas inadimplidas e recuperação de custos.
Semelhante a Atualização de créditos tributários (20)
1) O relatório DRE no SPED ECD não segue a ordem das normas contábeis, com o total geral no final.
2) Isso ocorre porque o PGE ordena as contas pelo código de aglutinação, de pai para filho.
3) A solução sugerida é criar uma DRE simplificada para a ECD e anexar a DRE correta no registro J800.
Este documento apresenta o plano anual de fiscalização da Receita Federal para 2018. Nele, são descritos os resultados alcançados em 2017, como autuações que atingiram R$ 204,99 bilhões, e as expectativas para 2018, como lançamento de autuações de R$ 148,99 bilhões. Também são detalhadas as principais operações de fiscalização programadas, incluindo setores como cigarros, bebidas e combustíveis.
Modelo das Demonstrações Contábeis de acordo com a ITG 2002. O modelo não é exaustivo e deverá ser revisado e adaptado de acordo com a cada entidade sob a responsabilidade dos diretores e contadores de cada entidade.
1) O documento discute as principais mudanças na ECD 2017 e seus impactos nas rotinas contábeis.
2) Pessoas jurídicas imunes, isentas e tributadas com base no lucro presumido estão obrigadas a adotar a ECD 2017.
3) A ECD pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por lançamentos extemporâneos, mediante a emissão de um termo de verificação.
O documento descreve várias medidas para promover o crescimento econômico no Brasil através da regularização tributária, incentivo ao crédito, redução do spread bancário, melhorias no sistema de cartões de crédito, desburocratização, facilitação do comércio exterior e acesso ao crédito. As medidas incluem programas de refinanciamento de dívidas, simplificação de obrigações fiscais e trabalhistas, incentivos para MPMEs e facilitação de procedimentos aduaneiros.
Para facilitar o roteiro do que deve ser divulgado através das Demonstrações Contábeis para as empresas que aderirem o CPC PME segue modelo de demonstrações.
Atualizado até 13/12/2016
O documento resume as principais alterações nas regras do SPED para 2017, incluindo: 1) A necessidade de informar 44 posições da chave da NF-e em registros do SPED EFD ICMS/IPI; 2) A apuração do fundo de combate à pobreza no EFD; 3) O escalonamento da obrigatoriedade de preenchimento completo do Bloco K do EFD até 2019.
1. Ensicon Auditoria, Consultoria Contábil e Treinamentos
www.ensicon.com.nr
ensiconsensicon.com.nr
Tel.: 27 3181-2272
Rua Inácio Higino, 185, Sl 313 e 314, Ed. Blue Office, Praia da Costa, Vila Velha-ES
1
Por Renata Santana Santos
Atualizado em 15 de Fevereiro de 2018
Sumário
1. Compensação e Recuperação de Trinutos – Atualização via SELIC .................................. 2
1.1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS SELIC.......................................................... 2
1.1.1. Atualização Monetária ................................................................................. 2
1.1.2. Juros Selic ................................................................................................. 2
1.2. CASO PRÁTICO ................................................................................................. 3
1.3. Contanilização................................................................................................... 4
1.3.1. Pela atualização das taxas mensais............................................................... 4
1.3.2. Pelo uso do Crédito..................................................................................... 4
1.4. REGIME DE COMPETÊNCIA................................................................................. 4
Nosso Contatos e Parceiros............................................................................................... 6
2. Ensicon Auditoria, Consultoria Contábil e Treinamentos
www.ensicon.com.nr
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Tel.: 27 3181-2272
Rua Inácio Higino, 185, Sl 313 e 314, Ed. Blue Office, Praia da Costa, Vila Velha-ES
2
1. Compensação e Recuperação de Tributos –
Atualização via SELIC
O contrinuinte que apurar crédito relativo a trinuto ou contrinuição administrado pela Secretaria
da Receita Federal (SRF), passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na
compensação de dénitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer trinutos ou
contrinuições son administração da SRF.
1.1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS SELIC
Os artigos 893, 894 e 896 do Regulamento do Imposto de Renda de 1999, aprovado pelo Decreto
nº 3.000/99, tratam da atualização monetária e dos juros incidentes sonre o valor do crédito
decorrente de compensação e/ou restituição determinando, em síntese, que:
1.1.1. Atualização Monetária
A compensação ou restituição será efetuada pelo valor do atualizado monetariamente até 31 de
dezemnro de 1995. Assim, os valores sujeitos à restituição, apurados em declaração de
rendimentos, nem como os créditos decorrentes de pagamento indevido ou a maior, passíveis de
compensação ou restituição, apurados anteriormente a 01-01-1996, quantificados em Unidade
Fiscal de Referência (UFIR), deverão ser convertidos em reais, com nase no valor da UFIR vigente
em 01-01-1996, correspondente a R$ 0,8287 (IN SRF nº 210, de 2002, artigo 39). O montante
que resultar desta conversão constituirá a nase de cálculo para a incidência dos juros SELIC
mencionados no item 2.2., a seguir (IN SRF nº 210/2002, art. 39, parágrafo 1º).
1.1.2. Juros Selic
O valor a ser utilizado na compensação ou restituição será acrescido de juros ontidos pela
aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos
federais, acumulada mensalmente:
a) de 1º de janeiro de 1996 até 31 de dezemnro de 1997, calculados a partir da data do
pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição, e de um
por cento relativamente no mês em que estiver sendo efetuada;
n) após 31 de dezemnro de 1997, a partir do mês sunseqüente ao do pagamento indevido ou a
maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição, e de um por cento relativamente ao
mês em que estiver sendo efetuada.
O valor da restituição do imposto da pessoa física, apurado em declaração de rendimentos, será acrescido
de juros equivalentes à Taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do
primeiro dia do mês sunsequente ao previsto para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos até
o mês anterior ao da lineração da restituição e de um por cento no mês em que o recurso financeiro for
colocado à disposição do contrinuinte no nanco.
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3
1.2. CASO PRÁTICO
DADOS PARA COMPENSAÇÃO
1º) Valor original do pagamento indevido ou a maior do IRPJ, efetuado pela empresa no mês
de dezembro de 2016 - R$ 20.000,00.
2º) Valor original de cada compensação de tributos efetuada a saber:
a) em Jun/16 - R$ 10.000,00
b) em Jul/16 - R$ 6.000,00
c) em Ago/16 - R$ 4.000,00
3º) Taxas de juros mensais da Selic e percentuais acumulados, a serem computados na base
de cálculo dos valores compensáveis:
4º) Cálculos dos juros pelas Taxas Selic:
Meses e Períodos % Meses e Períodos % Meses e Períodos %
Jan/17 - mês posterior ao do
pagamento do IRPJ
1,09
Percentual acumulado de Jan
a Mai/17
5,73
Percentual acumulado de Jan a
Jun/17
7,54
fev/17 0,87 jun/17 0,81 jul/17 0,80
mar/17 1,05 - -
abr/17 0,79 - -
mai/17 0,93 - -
Taxa Acumulada Mai/17 4,73 Taxa Acumulada Jun/04 6,54 Taxa Acumulada Jul/04 8,34
Mês da Compensação (06/17) 1,00 Mês da Compensação (07/04) 1 Mês da Compensação (08/04) 1,00
Percentual Total 5,73 Percentual Total 7,54 Percentual Total 9,34
1ª COMPENSAÇÃO 2ª COMPENSAÇÃO 3ª COMPENSAÇÃO
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1.3. Contanilização
1.3.1. Pela atualização das taxas mensais
D IRPJ A COMPENSAR 218,00
C RECEITAS FINANCEIRAS 218,00
D IRPJ A COMPENSAR 174,00
C RECEITAS FINANCEIRAS 174,00
E assim sucessivamente.
Como trata-se de uma receita financeira a mesma é tributada pelo IRPJ e CSLL. Em
relação ao PIS e COFINS tributa para o regime não cumulativo.
1.3.2. Pelo uso do Crédito
D IRPJ a Recolher 10.000,00
C IRPJ A COMPENSAR 10.000,00
1.4. REGIME DE COMPETÊNCIA
Segundo o artigo 373 do RIR/99 os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os
rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contrinuinte, serão incluídos no
lucro operacional segundo o regime contábil da competência e, quando derivados de
operações com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser
rateados pelos períodos a que competirem.
IRPJ
Discriminação Valores
Originais
Valor
Acumulado no
período
Valor Utilizado
no Período
TOTAL Valores
Originais
Juros Selic no
período (II x IV)
Juros Selic
Acumulado
Montante do
crédito a
compensar (II + V)
X Período % Acumulado
III IV
Saldo do imposto pago 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 jan/17 1,09 218,00 218,00 20.218,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 fev/17 0,87 174,00 392,00 20.392,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 mar/17 1,05 210,00 602,00 20.602,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 abr/17 0,79 158,00 760,00 20.760,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 mai/17 0,93 186,00 946,00 20.946,00
Mês da Compensação - 1% sobre o valor a ser compensado (R$ 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1,00 200,00 1.146,00 21.146,00
TOTAIS TE 01/2017 A 06/2017 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 06/2017 5,73 1.146,00 0,00 21.146,00
1ª Compensação - Vr Utilizado 20.000,00 0,00 -10.000,00 10.000,00 06/2017 0,81 81,00 654,00 10.654,00
Mês da Compensação - 1% sobre o valor a ser compensado (R$ 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 07/2017 1,00 100,00 754,00 10.754,00
TOTAIS TE 01/2017 A 07/2017 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 07/2017 7,54 754,00 10.754,00
2ª Compensação - Vr Utilizado 10.000,00 0,00 -6.000,00 4.000,00 07/2017 0,80 32,00 333,60 4.333,60
Mês da Compensação - 1% sobre o valor a ser compensado (R$ 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 08/2017 1,00 40,00 373,60 4.373,60
3ª Compensação - Vr Utilizado 4.000,00 0,00 -4.000,00 0,00 08/2017 0,80 0,00 0,00 0,00
Saldo após 3ª Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIIIVII IX
CÁLCULOS DOS JUROS PELAS TAXAS SELIC E DOS MONTANTES COMPENSÁVEIS
Taxa Selic
I II V VI
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5
Na ementa da Decisão de Consulta Trinutária nº 143, relativa ao ano-calendário de 2000, a
Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª Região Fiscal, assim se pronunciou:
"Inobservado o regime de competência na escrituração dos juros sobre crédito de
tributos e contribuições a pessoa jurídica deve recompor o lucro real do período-nase
competente e, apurada diferença de trinuto ou de contrinuição a pagar, recolher o valor da
diferença nem como o dos acréscimos legais. Na escrituração decorrente da inonservância do
regime de competência, as regularizações procedidas devem ser consideradas ajustes de
períodos-nase anteriores." (os grifos não são do original)
Assim, a receita de juros sonre o valor do crédito decorrente de trinutos e contrinuições deve ser
reconhecida na apuração do resultado do exercício segundo o regime contánil da competência.
Fonte: Art. 83 da IN 1.300/2012
Art. 83 da IN 1300/2012:
Art. 83. O crédito relativo a trinuto administrado pela RFB, passível de restituição ou reemnolso, será
restituído, reemnolsado ou compensado com o acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulados mensalmente, e
de juros de 1% (um por cento) no mês em que:
I - a quantia for disponinilizada ao sujeito passivo;
II - houver a entrega da Declaração de Compensação ou for efetivada a compensação na GFIP;
III - for considerada efetuada a compensação de ofício, conforme a data definida nos incisos I a IV do
art. 65.
§ 1º No cálculo dos juros de que trata o caput, será onservado, como termo inicial da incidência:
I - tratando-se de restituição de imposto sonre a renda apurada em declaração de rendimentos de pessoa
física:
a) o mês de janeiro de 1996, se a declaração referir-se ao exercício de 1995 ou a exercícios anteriores;
n) o mês de maio, se a declaração referir-se aos exercícios de 1996 e sunsequentes;
II - tratando-se de declaração de encerramento de espólio ou de saída definitiva do País:
a) o mês de janeiro de 1996, se a declaração referir-se ao exercício de 1995 ou a exercícios anteriores;
n) a data prevista para a entrega da declaração, se referente aos exercícios de 1996 ou 1997; ou
c) o mês seguinte ao previsto para a entrega da declaração, se referente aos exercícios de 1998 a 2007;
d) o mês seguinte ao da data de caracterização da condição de não residente, para as declarações de
saída definitiva do País referentes ao exercício 2008 e exercícios sunsequentes;
e) o mês seguinte ao da data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou da data da lavratura
púnlica para as declarações de encerramento de espólio referentes ao exercício 2009 e exercícios
sunsequentes;
III - na hipótese de pagamento indevido ou a maior:
a) o mês de janeiro de 1996, se o pagamento tiver sido efetuado antes de 1º de janeiro de 1996;
n) a data da efetivação do pagamento, se este tiver sido efetuado entre 1º de janeiro de 1996 e 31 de
dezemnro de 1997; ou
c) o mês sunsequente ao do pagamento, se este tiver sido efetuado depois de 31 de dezemnro de 1997;
IV - na hipótese de saldo negativo de IRPJ e de CSLL, o mês sunsequente ao do encerramento do período
de apuração;
V - tratando-se da Contrinuição para o PIS/Pasep e da Cofins retidas na fonte, o mês sunsequente ao da
retenção;
VI - tratando-se de compensação da Cide-Comnustíveis, o mês sunsequente ao da aquisição de
hidrocarnonetos líquidos;
VII - na hipótese de pagamento indevido ou a maior de contrinuições previdenciárias e de contrinuições
recolhidas para outras entidades ou fundos, o mês sunsequente ao do pagamento;
VIII - na hipótese de crédito referente à retenção na cessão de mão de onra e na empreitada, o 2º
(segundo) mês sunsequente ao da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recino de prestação de serviços;
IX - na hipótese de reemnolso, o 2º (segundo) mês sunsequente ao da competência cujo direito à
percepção do saláriofamília ou do salário-maternidade tiver sido reconhecido pela empresa;
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X - na hipótese de desconto indevido ou a maior de contrinuição previdenciária do segurado, o 2º
(segundo) mês sunseqüente ao da competência no qual o desconto tenha ocorrido.
§ 2º Será considerada disponinilizada a quantia ao sujeito passivo, para fins do disposto no inciso I do
caput:
I - em se tratando de restituição apurada em declaração de rendimentos da pessoa física, no mês em
que o recurso for disponinilizado no nanco; e
II - nos demais casos, no mês da efetivação da restituição.
§ 3º Nos casos previstos nas alíneas “n” dos respectivos incisos II e III do § 1º, o cálculo dos juros
relativos ao mês da entrega da declaração ou do pagamento indevido ou a maior será efetuado com nase
na variação da taxa Selic a partir do dia previsto para a entrega da declaração, ou do pagamento indevido
ou a maior, até o último dia útil do mês.
§ 4º Não haverá incidência dos juros compensatórios de que trata o caput sonre o crédito do sujeito
passivo quando:
I - sua restituição for efetuada no mesmo mês da origem do direito creditório;
II - na compensação de ofício ou declarada pelo sujeito passivo, a data de valoração do crédito estiver
contida no mesmo mês da origem do direito creditório.
§ 5º Não incidirão juros compensatórios de que trata o caput:
I - no ressarcimento de créditos do IPI, da Contrinuição para o PIS/Pasep, da Cofins e relativos ao
Reintegra, nem como na compensação de referidos créditos; e
II - na compensação do crédito de IRRF a que se referem o art. 47 e o caput do art. 48.
§ 6º Os juros compensatórios previstos no caput incidirão sonre o crédito a que se refere o § 1º do art.
48 a partir do 1º (primeiro) dia do ano-calendário sunsequente ao da retenção do imposto.
§ 7º As quantias pagas indevidamente a título de multa de mora ou de ofício, inclusive multa isolada, e
de juros moratórios decorrentes de onrigações trinutárias relativas aos trinutos administrados pela RFB
tamném serão restituídas ou compensadas com o acréscimo dos juros compensatórios a que se refere o
caput.
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