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OS 13 COMPROMISSOS PROGRAMÁTICOS DE DILMA
ROUSSEFF
PARA DEBATE NA SOCIEDADE BRASILEIRA
O Brasil mudou. E vai continuar mudando.
Há quase oito anos, o Governo Lula deu início a profundas
transformações econômicas, sociais e políticas em nosso país.
Este processo não foi um movimento solitário de uma minoria,
mas da imensa maioria da sociedade brasileira. Teve o apoio de
ampla coligação de partidos que - no Congresso Nacional e no
Executivo – contribuiu para o êxito do mais vasto programa de
reformas que o País já conheceu. Teve também a participação
ativa dos trabalhadores e seus sindicatos, do empresariado e
suas entidades e das mais abrangentes parcelas da sociedade
civil.
Refletiu a força da democracia brasileira. De uma democracia
com participação popular, que soube combinar a expansão das
liberdades públicas e o fortalecimento das instituições com
melhorias substanciais nas condições de vida de homens e
mulheres.
O governo do Presidente Lula conseguiu, pela primeira vez em
nossa história, articular crescimento da economia com forte
2
distribuição de renda, inclusão e ascensão social. Cerca de 14,7
milhões de empregos formais foram criados. O desemprego, que
alcançava quase 12% da população economicamente ativa em
2002, foi reduzido para cerca de 6%. Pela primeira vez, o número
de trabalhadores formais supera o de informais. Mais de 36
milhões de homens e mulheres ascenderam à classe média e 28
milhões saíram da pobreza. Esse processo ocorreu sem abalos
macroeconômicos. A inflação foi mantida sob controle: os índices
gerais de preços, que superavam 25% em 2002, hoje estão em
torno de 5%. As taxas reais de juros recuaram de
aproximadamente 20%, no governo FHC-Serra, para cerca de
6% no Governo Lula-Dilma. Em relação ao Produto Interno Bruto,
a dívida líquida pública diminuiu de 61% para 41% entre 2002 e
2010. Superamos nossa vulnerabilidade externa. Rompemos
com décadas de dependência do FMI (Fundo Monetário
Internacional). O Brasil passou da condição de devedor à de
credor internacional, acumulando reservas que ultrapassam 282
bilhões de dólares.
Nos mais variados domínios da economia, retomou-se o
planejamento, especialmente em energia, infra-estrutura,
transporte e logística, habitação e saneamento. Isso só foi
possível porque se redefiniu o papel do Estado na economia e na
sociedade brasileira, como demonstram o Programa de
Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha
3
Vida. O fortalecimento das empresas estatais – como a
Petrobrás, a Eletrobrás e os bancos públicos – permitiu uma
articulação entre um Estado indutor do desenvolvimento e uma
iniciativa privada pujante e revigorada.
As descobertas do PRÉ-SAL, além de apontarem para a
transformação do Brasil em grande potência petrolífera, tem e
terão impacto direto na industrialização do País, especialmente
nos setores naval, de máquinas e equipamentos e petroquímico,
além de contribuir para a formação de um Fundo de Longo Prazo
que ampliará o financiamento das políticas sociais, educacionais,
de saúde, científico-tecnológicas e culturais para a atual e às
futuras gerações.
O crescimento econômico vem sendo combinado com a
preservação ambiental. O êxito do combate ao desmatamento,
sobretudo, na Amazônia, associado ao zoneamento agrícola e ao
fortalecimento de uma matriz energética renovável são
elementos fundamentais dessa política. Por isso, o Brasil pôde
apresentar ousada proposta para enfrentar os problemas
relacionados à mudança do clima na Conferência de
Copenhague.
Políticas sociais, como o Bolsa Família e o Luz Para Todos,
junto com a forte expansão do crédito (de 24% para 46,2% do
PIB), a ampliação do apoio à agricultura familiar, o crescimento
4
do emprego e a valorização do salário mínimo, que permitiu aos
trabalhadores aumentos superiores à inflação, assim como o
fortalecimento da Previdência, contribuíram para a
democratização de oportunidades para milhões de brasileiros e
brasileiras.
Tudo isso provocou a criação de um gigantesco mercado de
bens de consumo e a formação do círculo virtuoso que garantiu a
expansão sustentada de nossa economia. Assim, o Brasil pôde
suportar a grave crise mundial iniciada em 2008 e, mais do que
isso, estar entre os primeiros países a saírem dela. Quanta
diferença em relação ao ocorrido no passado! Durante o governo
FHC-Serra, nas crises do México, Sudeste Asiático e Rússia, o
Brasil afundou, cobrando da sociedade novos esforços e imensos
sacrifícios.
As políticas sociais do governo Lula não foram complemento
compensatório de orientações econômicas conservadoras,
menos ainda um mecanismo de “cooptação” de setores da
sociedade, como pretendem nossos adversários; elas são, pois,
o elemento estruturante de uma nova política econômica que
elegeu a ascensão social e a geração de empregos como suas
prioridades.
No Brasil de Lula e Dilma, todos cresceram.
5
A inclusão social teve, nas políticas educacionais, outro elemento
importante. O investimento, na educação, duplicou em termos
reais no governo Lula-Dilma em relação ao período FHC-Serra.
O Fundeb, a criação do piso salarial nacional e os programas de
qualificação de docentes foram fundamentais para iniciar
mudanças na educação dos Estados e dos municípios. O
governo criou 14 novas universidades, 124 extensões
universitárias e dobrou a número de vagas nas instituições
federais. O PROUNI – apesar da tentativa judicial de destruí-lo,
feita por nossos adversários - beneficiou até agora 704 mil
estudantes pobres. A construção de 214 novas escolas
profissionais representa grande passo na qualificação da força de
trabalho para o período de expansão que o País vive e
continuará vivendo. Forte apoio foi dado aos esportes e às
políticas culturais.
Mais de 40 bilhões de reais dedicados à pesquisa elevaram a
posição do Brasil na comunidade científica mundial. Criaram os
alicerces para o desenvolvimento da inovação tecnológica,
indispensável em uma sociedade do conhecimento.
Apesar do boicote de nossos adversários, que apoiaram
ativamente a extinção da principal fonte de financiamento da
saúde, houve substancial elevação dos recursos orçamentários
anuais para o setor: de 29 bilhões de reais em 2002, no governo
FHC-Serra, para 63 bilhões de reais, em 2010, no Governo Lula-
6
Dilma. Esses recursos permitiram desenvolver novos programas,
como Samu, Brasil Sorridente, Unidades de Pronto
Atendimento, e viabilizaram a ampliação das equipes do Saúde
da Família, o acesso a medicamentos e a Farmácias
Populares.
Diferentemente de outros períodos de nossa história, a expansão
econômica que estamos vivendo coincidiu com o
aprofundamento da democracia. As liberdades públicas,
especialmente, as de opinião, de imprensa e religiosa, tem sido
respeitadas e ampliadas. Importantes iniciativas garantiram a
preservação e expansão dos Direitos Humanos, esforço que
continuará a ser aprofundado porque a liberdade é valor
fundamental da democracia que estamos construindo.
Mais de 70 conferências nacionais, cobrindo distintas áreas da
vida da sociedade, permitiram que milhões de brasileiros
participassem na formulação das políticas públicas do Governo.
Houve significativo esforço de reforma e fortalecimento do Estado
brasileiro, por meio da realização de concursos públicos e da
valorização dos servidores, do incentivo à transparência,
compras NET, da retomada do planejamento, além do
sistemático combate à corrupção pela Procuradoria Geral da
República, pela Controladoria Geral da União e pela Polícia
Federal.
7
O Brasil adota uma política externa soberana: defende os
princípios históricos de nossa diplomacia, respeitando a
autodeterminação e a política de não-intervenção; prima pela
solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos
Humanos e, sobretudo, pela luta incansável em direção à Paz
mundial; amplia sua presença internacional, combatendo a fome
e a pobreza no mundo e promovendo a solidariedade entre os
países pobres e em desenvolvimento; prioriza a integração latino-
americana e o fortalecimento das relações Sul-Sul,
especialmente com os países africanos e com a China e a Índia.
Ao mesmo tempo, o Brasil mantem as tradicionais e sólidas
relações com os Estados Unidos e com a União Europeia. Fiel
aos princípios do multilateralismo, tem defendido a reforma das
instituições internacionais – ONU, FMI e Banco Mundial – e o
relacionamento soberano com os países desenvolvidos no
âmbito bilateral ou em instâncias como o G20.
Os brasileiros recuperaram a autoestima. Deixaram de ver o
Brasil como um país pequeno, impotente diante de seus desafios
históricos. A eleição de um metalúrgico para Presidente da
República e o êxito de sua gestão mostraram que estão abertas
amplas oportunidades para todos os brasileiros. Com isso, a
democracia se fortaleceu. A desesperança cedeu lugar à
esperança. A participação social deixou as marcas da sociedade
nas políticas públicas.
8
O contraste entre o governo Lula-Dilma e o governo FHC-Serra
fortalece, neste segundo turno, o caráter claramente plebiscitário
desta eleição. São dois projetos de país que se confrontam.
As forças do progresso reunidas na coligação PARA O BRASIL
SEGUIR MUDANDO não querem apenas dar continuidade ao
realizado a partir de 2003.
Querem avançar e avançar muito.
Esses avanços só serão possíveis porque o País mudou nos
últimos anos. E mudou para melhor.
Nossas realizações são a principal garantia que damos à
sociedade brasileira. Permitem olhar com otimismo e esperança
o futuro. Mas não queremos apenas pensar o futuro. Queremos
construí-lo, juntos, com todos os brasileiros e brasileiras.
Os partidos que integram esta coligação não se reuniram apenas
para eleger Dilma Rousseff e Michel Temer. Querem, com eles e
com todos os homens e as mulheres de nosso país, continuar e
aprofundar a mudança do Brasil, que se iniciou em 2003.
Dilma teve participação central na grande transformação pela
qual passou o Brasil nos últimos oito anos. Como Ministra de
Minas e Energia e como Ministra-Chefe da Casa Civil coordenou
as grandes iniciativas do governo Lula.
9
Sua trajetória de vida coincide com as lutas do povo nestas
últimas décadas de nossa história. Ela combateu corajosamente
a ditadura e participou da construção de uma vigorosa
democracia em nosso País. Sua formação intelectual, sua
presença militante nas lutas do povo brasileiro e sua vasta
experiência nas administrações municipal, estadual e federal
dão-lhe as credenciais políticas para continuar e aprofundar a
obra do governo Lula. Por isso, obteve no primeiro turno mais de
47 milhões de votos.
Seu governo terá uma ampla base de apoio entre os
governadores de Estado e uma sólida maioria no Senado e na
Câmara de Deputados.
Dilma é a garantia de unir o País, respeitando as diferenças
políticas, ideológicas, religiosas e culturais dos brasileiros.
Seu passado e seu presente são a garantia dos
13 COMPROMISSOS DE DILMA ROUSSEFF
1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica
e socialmente. A democracia é nosso maior patrimônio.
Além de um sistema de governo, é uma forma de vida que
deve permear as relações econômicas e sociais. O
fortalecimento da democracia política, logrado nos últimos
10
anos, será mantido e consolidado pela continuidade da
reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos
poderes constituídos; pela garantia irrestrita da liberdade de
imprensa e de expressão e da liberdade religiosa; pelo
aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos; pelo
incentivo à participação popular e pela realização de uma
reforma política que fortaleça as instituições, aproximando-
as sempre mais da cidadania. A reforma política será
definida em um amplo diálogo com a sociedade e suas
organizações, por meio do Congresso Nacional. Terá como
objetivo dar maior consistência à representação popular e
aos partidos, eliminando as distorções que ainda cercam os
processos eleitorais. A reforma do Estado dará mais
transparência e permeabilidade às demandas da sociedade,
além de garantir eficácia no combate à corrupção;
2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda,
com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade
externa e desigualdades regionais. No governo Dilma,
será dada continuidade e profundidade a políticas que
mantenham e expandam os níveis de crescimento
alcançados nos últimos anos. Para tanto, serão ampliados o
investimento, a poupança e as conquistas sociais. O
crescimento não é sustentável sem estabilidade econômica,
mas a estabilidade não se sustenta sem crescimento. A
política macroeconômica será consistente com o equilíbrio
11
fiscal, com o controle da inflação, com uma baixa
vulnerabilidade a choques e com o crescimento mais rápido
na renda das camadas mais pobres da população. Em
acordo com Estados e municípios, serão complementadas
mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos
socialmente regressivos da atual estrutura tributária e
beneficiem a produção e as exportações. Além disso, a
adoção de políticas regionais, com especial atenção ao
desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-
Oeste, associando uma nova dinâmica dessas regiões com
a pujança do Sul e Sudeste, levarão a um desenvolvimento
mais harmônico do país;
3. Dar seguimento a um projeto nacional de
desenvolvimento que assegure grande e sustentável
transformação produtiva do Brasil. As políticas industrial,
agrícola, energética e de infra-estrutura serão instrumentos
centrais dessa transformação produtiva no próximo período.
A política industrial, fortemente apoiada na inovação, vai
compatibilizar o desenvolvimento da grande indústria com o
das micro, pequenas e médias empresas, que são
responsáveis pela geração da maior parte dos empregos.
Para estimular e favorecer o empreendedorismo, serão
definidas políticas especiais tributárias, de crédito,
ambientais, de suporte tecnológico, qualificação profissional
e de ampliação de mercados nacionais e internacionais.
12
Para atingir esses objetivos, será essencial a ação do
BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal,
do BNB e do Basa. A política agrícola fortalecerá a
agricultura familiar e o agronegócio. Dará prosseguimento à
reforma agrária em curso, com a ampliação do crédito e do
apoio científico e tecnológico de organismos como a
Embrapa. Aprofundará o atendimento das demandas
logísticas que garantam o rápido e barato escoamento e o
armazenamento da produção agrícola tanto para o mercado
interno como para o exterior. A política energética se
antecipará às demandas de um país que vive - e cada vez
mais viverá - um longo período de crescimento acelerado.
Será dada ênfase à produção de energia renovável e à
pesquisa de novas fontes limpas. O Brasil dará
prosseguimento à internacionalização de sua política
energética, sobretudo, na sua relação com países pobres e
em desenvolvimento. A mudança da infraestrutura, como
vem sendo tratada no Programa de Aceleração do
Crescimento - e está prevista no PAC 2 -, eliminará os
gargalos que limitam nosso crescimento econômico,
especialmente no transporte ferroviário, rodoviário, nos
portos, aeroportos e nas condições de armazenagem. Será
dada especial atenção à infraestrutura urbana que repercute
diretamente nas condições de vida da imensa maioria da
população: saneamento básico, transporte, habitação;
13
4. Defender o meio ambiente e garantir um
desenvolvimento sustentável. A política ambiental cuidará
para que o Brasil desempenhe papel exemplar na
construção de um modelo de desenvolvimento ao mesmo
tempo sustentável e includente. Será dada ênfase à
continuidade do exitoso programa de combate ao
desmatamento, fortalecido no governo Lula, assim como à
proteção de nossos biomas, especialmente, a Amazônia, o
Cerrado e a Mata Atlântica. É fundamental o
prosseguimento das iniciativas previstas nos Programas de
Aceleração do Crescimento 1 e 2, como ampliação da oferta
de água, o esgotamento sanitário, a coleta e o
processamento de lixo nas cidades brasileiras. Tais
iniciativas, juntamente com programas de habitação e de
melhoria do transporte urbano, terão impacto sobre as
condições de vida de milhões de homens e mulheres que se
concentram nas cidades de grande e médio portes. A
política industrial levará em conta critérios ambientais, da
mesma forma que as políticas fiscais e de crédito. Seguirão
privilegiadas as fontes renováveis de energia e a iniciativa
da pesquisa e do desenvolvimento de fontes limpas. Os
trabalhos de zoneamento agroecológico, de recuperação de
terras degradadas e de implementação de projetos de
manejo florestal também serão aprofundados. O governo
brasileiro compromete-se com as metas apresentadas
voluntariamente em Copenhague e continuará a defender,
14
nos foros internacionais, políticas que estabeleçam
responsabilidades iguais para todos os países, porém
diferenciadas.
5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as
desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de
futuro para os setores discriminados na sociedade.
Além do crescimento econômico, da expansão do emprego
e da renda, da valorização do salário mínimo, o Programa
Bolsa Família continuará tendo papel relevante na inclusão
social. Esse Programa abrangerá a totalidade da população
pobre. Além de melhorarem as condições de vida de
milhões de brasileiros e de terem impacto positivo sobre o
crescimento econômico, os programas sociais são o
reconhecimento de direitos da cidadania e não medidas
“assistenciais” como querem nossos adversários.
Essas políticas sociais serão complementadas pela
ampliação da geração de emprego e renda, pelo
fortalecimento da economia solidária e de programas de
capacitação e crédito que favoreçam o empreendedorismo.
Nesses movimentos, terá papel importante o apoio às
famílias que vivem agudos processos de desestruturação.
15
Serão ampliadas as iniciativas legais e administrativas que,
no governo Lula, promoveram a igualdade de direitos e de
oportunidades para mulheres, negros, populações
indígenas, idosos e para todos os setores da sociedade
discriminados, seja pela sua condição social, deficiência,
etnia, idéias, credos ou por sua orientação sexual. Por meio
de políticas públicas, todos esses segmentos serão
beneficiados pela proteção do Estado, visando a melhores
condições de vida.
A erradicação da pobreza beneficiará não somente aos
pobres, mas ao conjunto da sociedade;
6. O Governo Dilma será de todos os brasileiros e
brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores. O
governo Dilma dará especial atenção ao acesso ao trabalho
formal de homens e mulheres, em particular aos jovens e
aos segmentos sociais hoje mais discriminados. Ampliará os
programas de apoio à inserção de jovens no mercado de
trabalho e alternativas para inserção ocupacional dos
beneficiários do Bolsa Família; protegerá o emprego e a
renda dos trabalhadores; combaterá todas as formas de
trabalho infantil, precário e degradante, especialmente, as
manifestações residuais de trabalho escravo; promoverá
relações e condições de trabalho saudáveis, qualificadas
pela OIT como “trabalho decente”; manterá diálogo
permanente com os sindicatos para definir as grandes linhas
16
das políticas trabalhistas. No campo e na cidade, políticas
habitacionais, de saneamento, transporte, educação e
saúde contribuirão para a melhoria das condições de vida
dos trabalhadores;
7. Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e
o desenvolvimento. Será garantido aos brasileiros –
especialmente aos jovens – acesso a uma escola de
qualidade, que combine ensino e capacitação para o
trabalho. O governo Dilma expandirá e melhorará o ensino
público e cuidará da educação da pré-escola à pós-
graduação. Nas suas atribuições específicas, dará
continuidade à ampliação e à qualificação da educação
superior. Mais universidades públicas, mais campi e
extensões universitárias garantirão a ampliação das
matrículas. Mais verbas para estimular as pesquisas e
fortalecimento da pós-graduação, que será expandida a
todas as regiões do país. A experiência do ProUni será
potencializada, permitindo a mais estudantes de baixa renda
ingressarem na universidade. O projeto de construção das
Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs) será
ampliado. As cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes
possuirão, pelo menos, uma escola técnica. O piso nacional
para professores e os programas nacionais de capacitação
de docentes permitirão a cooperação da União com estados
e municípios para alcançar padrões educacionais de
17
qualidade em todos os níveis. O Governo Federal assumirá
a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-
escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Será
estabelecida uma articulação entre políticas educacionais,
de esporte e cultura. Uma ampla mobilização – envolvendo
poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a
erradicação do analfabetismo;
8. Transformar o Brasil em potência científica e
tecnológica. Dando continuidade aos programas de
fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica em
curso, o governo Dilma expandirá os recursos para
Pesquisa e Desenvolvimento. Ampliará substancialmente o
número de bolsas de estudos oferecidas pela Capes e pelo
CNPq e dará ênfase à formação de engenheiros e à
ampliação do registro de patentes. Serão privilegiadas as
pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e
novos materiais, tecnologia da informação e da
comunicação, em saúde e produção de fármacos,
biocombustíveis e energias renováveis, agricultura,
biodiversidade, Amazônia e Semi-árido, áreas nuclear e
espacial, recursos do mar e defesa. A inclusão digital
ocupará um lugar importante, com a extensão da banda
larga para todo o país, em especial para as escolas. Essas
iniciativas permitirão que o Brasil construa uma sociedade
18
do conhecimento para melhor enfrentar os desafios do
século XXI;
9. Universalizar a saúde e garantir a qualidade do
atendimento do SUS. O governo Dilma terá como
preocupação fundamental o aperfeiçoamento do Sistema
Único de Saúde e de seus mecanismos de gestão, de
fiscalização e de controle de qualidade dos serviços
prestados. Será dada continuidade às políticas públicas de
ampliação do Samu, ao Programa Brasil Sorridente, às
Farmácias Populares, à expansão das equipes do Programa
Saúde da Família e à implantação das Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) e policlínicas. Essas e outras iniciativas
foram responsáveis por significativa melhoria dos
indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil,
e a diminuição de doenças transmissíveis e de epidemias.
Essas ações serão complementadas por uma política de
reestruturação da atenção hospitalar. Haverá especial
atenção aos programas de saúde mental, especialmente no
tratamento do alcoolismo, do consumo de crack e de outras
drogas que afetam particularmente nossa juventude. A
universalização da saúde dar-se-á também pela oferta
gratuita de remédios contra a hipertensão e o diabetes e
pelo desenvolvimento de programas nacionais de prevenção
do câncer, de reabilitação de pessoas com deficiência e de
atenção aos idosos. A saúde do trabalhador e a prevenção
19
de acidentes terão lugar de destaque nas políticas
governamentais. Em consonância com a política de Ciência
e Tecnologia, haverá o desenvolvimento do complexo
produtivo da saúde para avançar em direção à auto-
suficiência científica e tecnológica na produção de fármacos
e na ampliação da fabricação de genéricos. Além disso, a
expansão do saneamento básico terá forte incidência na
melhoria da saúde dos brasileiros;
10. Prover as cidades de habitação, saneamento,
transporte e vida digna e segura para os brasileiros.
Terá particular relevância no governo Dilma o programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida, que prevê a
construção de mais dois milhões de moradias. Dar-se-á
prosseguimento à democratização do acesso à terra urbana
e à regularização da propriedade nos termos da lei, bem
como ênfase no esforço de universalização do saneamento
e de apoio à gestão integrada de resíduos sólidos. Um
programa nacional de defesa urbana terá como objetivo
prevenir desastres ambientais. Na mesma direção, serão
adotadas medidas para promover a melhoria sensível das
condições ambientais das cidades. Será dada continuidade,
sobretudo, por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento, ao programa que objetiva dotar as cidades de
transporte coletivo eficiente, com especial ênfase, para a
continuidade da expansão de metrôs nas principais
20
aglomerações urbanas. Será fundamental também a
redução dos acidentes de trânsito, que produzem
anualmente dezenas de milhares de mortos, incapacitados e
elevados prejuízos materiais. Para a implementação das
grandes linhas das políticas urbanas, o governo Dilma
estimulará a participação cidadã na sua formulação e na sua
gestão, apoiará os municípios em seu esforço de
administração mais eficiente e fortalecerá a gestão
metropolitana. Todas as políticas urbanas se articularão
com a necessidade de desenvolvimento econômico e
ambiental dos territórios, de inclusão social e de promoção
de uma cultura de paz nas cidades;
11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras
culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a
democratização da comunicação. Dando continuidade à
mudança da política cultural dos últimos oito anos, o
governo Dilma favorecerá a democratização dos bens
culturais e a valorização de nossa identidade nacional e de
nossa diversidade cultural. Serão ampliados os pontos de
cultura e outros equipamentos. Será implantado o Vale
Cultura. O debate plural de ideias será estimulado para
fortalecer a democracia e para contribuir com a dimensão
cultural da cidadania. Será favorecida a comunicação, livre e
plural, capaz de refletir as distintas expressões da
sociedade brasileira. O modelo brasileiro de TV aberta,
21
associado a novas tecnologias, como o padrão de TV Digital
adotado no Brasil e a internet, dentre outros, ajudarão na
ampliação do acesso aos meios de informação e de
comunicação. O fortalecimento do Sistema Nacional de
Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em
nossas cidades, especialmente, para nossos jovens. A
memória e o patrimônio histórico e cultural nacionais serão
valorizados. O governo Dilma fortalecerá nossa presença
cultural no mundo e promoverá o diálogo com outras
culturas. Será estabelecida uma forte conexão entre a
política cultural e a política educacional. O Ministério da
Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria do
audiovisual nacional e regional em articulação com outros
países, sobretudo do Sul. Em diálogo com artistas,
produtores e comunidades culturais, serão aperfeiçoados os
mecanismos de financiamento da cultura;
12. Garantir a segurança dos cidadãos e combater o
crime organizado O governo Dilma enfrentará o crime
organizado e o crime comum, consolidando a mudança de
paradigma da segurança pública, iniciada pelo Ministério da
Justiça por meio do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania. Consolidará, portanto, a articulação
entre a repressão qualificada e inteligente ao crime, a
implementação de programas sociais com foco no jovem e a
mobilização da sociedade. Para assegurar o êxito da política
22
de segurança, seguirá aprofundando a nova relação
federativa nesta área, articulando ações conjuntas com
estados e municípios, integrando as polícias estaduais em
um amplo programa de capacitação, fortalecendo, assim, o
Bolsa-formação e um novo modelo de policiamento.
Ampliará, assim, os Territórios de Paz e as UPPs com a
polícia de proximidade, projetos de urbanização de áreas de
maior conflito e programas sociais e de saúde para atender
os jovens usuários de drogas, impedindo o aumento do
crack nas grandes cidades. Integrará os sistemas de
informação da segurança, profissionalizando a gestão com
desenvolvimento de inteligência policial e alta tecnologia.
Reforçará o trabalho da Polícia Rodoviária Federal,
qualificando-o sempre mais para reduzir a insegurança no
trânsito. Prosseguirá nos esforços de mudança nas leis
processuais penais e em uma reforma radical do sistema
penitenciário. A Polícia Federal e a Força Nacional de
Segurança Pública serão fortalecidas para combater o crime
organizado, dando especial atenção ao combate à lavagem
de dinheiro. A Polícia Federal e as Forças Armadas
intensificarão o controle e defesa de nossas fronteiras para
impedir o tráfico de drogas e de armas;
13. Defender a soberania nacional. Por uma presença
ativa e altiva do Brasil no mundo. A política externa do
23
governo Dilma dará ênfase especial aos processos de
integração sul-americana e latino-americana, à cooperação
Sul-Sul (Bric, Ibas) e à solidariedade com os países pobres
e em desenvolvimento. Nossas parcerias tradicionais serão
preservadas e ampliadas. A política externa será
instrumento importante para o aumento e diversificação
geográfica de nosso comércio exterior e para a expansão de
nossos investimentos e iniciativas de complementação
produtiva. O Brasil permanecerá fiel aos princípios de não
intervenção, de defesa dos Direitos Humanos, de luta pela
paz mundial e pelo desarmamento. Continuará defendendo
a construção de um mundo multilateral e a democratização
de organismos internacionais como a ONU, o FMI e o Banco
Mundial. O Brasil continuará mantendo na esfera bilateral ou
em organismos multilaterais, como o G20, um diálogo
construtivo e soberano com os países desenvolvidos e em
desenvolvimento. A consolidação e a implementação da
nova política de defesa, nos termos da Estratégia Nacional,
aprovada em 2009, será acompanhada do reequipamento
das Forças Armadas e da plena implantação do Ministério
da Defesa iniciada no governo Lula.
Brasília, setembro-outubro de 2010.

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13 compromisso dilma

  • 1. 1 OS 13 COMPROMISSOS PROGRAMÁTICOS DE DILMA ROUSSEFF PARA DEBATE NA SOCIEDADE BRASILEIRA O Brasil mudou. E vai continuar mudando. Há quase oito anos, o Governo Lula deu início a profundas transformações econômicas, sociais e políticas em nosso país. Este processo não foi um movimento solitário de uma minoria, mas da imensa maioria da sociedade brasileira. Teve o apoio de ampla coligação de partidos que - no Congresso Nacional e no Executivo – contribuiu para o êxito do mais vasto programa de reformas que o País já conheceu. Teve também a participação ativa dos trabalhadores e seus sindicatos, do empresariado e suas entidades e das mais abrangentes parcelas da sociedade civil. Refletiu a força da democracia brasileira. De uma democracia com participação popular, que soube combinar a expansão das liberdades públicas e o fortalecimento das instituições com melhorias substanciais nas condições de vida de homens e mulheres. O governo do Presidente Lula conseguiu, pela primeira vez em nossa história, articular crescimento da economia com forte
  • 2. 2 distribuição de renda, inclusão e ascensão social. Cerca de 14,7 milhões de empregos formais foram criados. O desemprego, que alcançava quase 12% da população economicamente ativa em 2002, foi reduzido para cerca de 6%. Pela primeira vez, o número de trabalhadores formais supera o de informais. Mais de 36 milhões de homens e mulheres ascenderam à classe média e 28 milhões saíram da pobreza. Esse processo ocorreu sem abalos macroeconômicos. A inflação foi mantida sob controle: os índices gerais de preços, que superavam 25% em 2002, hoje estão em torno de 5%. As taxas reais de juros recuaram de aproximadamente 20%, no governo FHC-Serra, para cerca de 6% no Governo Lula-Dilma. Em relação ao Produto Interno Bruto, a dívida líquida pública diminuiu de 61% para 41% entre 2002 e 2010. Superamos nossa vulnerabilidade externa. Rompemos com décadas de dependência do FMI (Fundo Monetário Internacional). O Brasil passou da condição de devedor à de credor internacional, acumulando reservas que ultrapassam 282 bilhões de dólares. Nos mais variados domínios da economia, retomou-se o planejamento, especialmente em energia, infra-estrutura, transporte e logística, habitação e saneamento. Isso só foi possível porque se redefiniu o papel do Estado na economia e na sociedade brasileira, como demonstram o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha
  • 3. 3 Vida. O fortalecimento das empresas estatais – como a Petrobrás, a Eletrobrás e os bancos públicos – permitiu uma articulação entre um Estado indutor do desenvolvimento e uma iniciativa privada pujante e revigorada. As descobertas do PRÉ-SAL, além de apontarem para a transformação do Brasil em grande potência petrolífera, tem e terão impacto direto na industrialização do País, especialmente nos setores naval, de máquinas e equipamentos e petroquímico, além de contribuir para a formação de um Fundo de Longo Prazo que ampliará o financiamento das políticas sociais, educacionais, de saúde, científico-tecnológicas e culturais para a atual e às futuras gerações. O crescimento econômico vem sendo combinado com a preservação ambiental. O êxito do combate ao desmatamento, sobretudo, na Amazônia, associado ao zoneamento agrícola e ao fortalecimento de uma matriz energética renovável são elementos fundamentais dessa política. Por isso, o Brasil pôde apresentar ousada proposta para enfrentar os problemas relacionados à mudança do clima na Conferência de Copenhague. Políticas sociais, como o Bolsa Família e o Luz Para Todos, junto com a forte expansão do crédito (de 24% para 46,2% do PIB), a ampliação do apoio à agricultura familiar, o crescimento
  • 4. 4 do emprego e a valorização do salário mínimo, que permitiu aos trabalhadores aumentos superiores à inflação, assim como o fortalecimento da Previdência, contribuíram para a democratização de oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras. Tudo isso provocou a criação de um gigantesco mercado de bens de consumo e a formação do círculo virtuoso que garantiu a expansão sustentada de nossa economia. Assim, o Brasil pôde suportar a grave crise mundial iniciada em 2008 e, mais do que isso, estar entre os primeiros países a saírem dela. Quanta diferença em relação ao ocorrido no passado! Durante o governo FHC-Serra, nas crises do México, Sudeste Asiático e Rússia, o Brasil afundou, cobrando da sociedade novos esforços e imensos sacrifícios. As políticas sociais do governo Lula não foram complemento compensatório de orientações econômicas conservadoras, menos ainda um mecanismo de “cooptação” de setores da sociedade, como pretendem nossos adversários; elas são, pois, o elemento estruturante de uma nova política econômica que elegeu a ascensão social e a geração de empregos como suas prioridades. No Brasil de Lula e Dilma, todos cresceram.
  • 5. 5 A inclusão social teve, nas políticas educacionais, outro elemento importante. O investimento, na educação, duplicou em termos reais no governo Lula-Dilma em relação ao período FHC-Serra. O Fundeb, a criação do piso salarial nacional e os programas de qualificação de docentes foram fundamentais para iniciar mudanças na educação dos Estados e dos municípios. O governo criou 14 novas universidades, 124 extensões universitárias e dobrou a número de vagas nas instituições federais. O PROUNI – apesar da tentativa judicial de destruí-lo, feita por nossos adversários - beneficiou até agora 704 mil estudantes pobres. A construção de 214 novas escolas profissionais representa grande passo na qualificação da força de trabalho para o período de expansão que o País vive e continuará vivendo. Forte apoio foi dado aos esportes e às políticas culturais. Mais de 40 bilhões de reais dedicados à pesquisa elevaram a posição do Brasil na comunidade científica mundial. Criaram os alicerces para o desenvolvimento da inovação tecnológica, indispensável em uma sociedade do conhecimento. Apesar do boicote de nossos adversários, que apoiaram ativamente a extinção da principal fonte de financiamento da saúde, houve substancial elevação dos recursos orçamentários anuais para o setor: de 29 bilhões de reais em 2002, no governo FHC-Serra, para 63 bilhões de reais, em 2010, no Governo Lula-
  • 6. 6 Dilma. Esses recursos permitiram desenvolver novos programas, como Samu, Brasil Sorridente, Unidades de Pronto Atendimento, e viabilizaram a ampliação das equipes do Saúde da Família, o acesso a medicamentos e a Farmácias Populares. Diferentemente de outros períodos de nossa história, a expansão econômica que estamos vivendo coincidiu com o aprofundamento da democracia. As liberdades públicas, especialmente, as de opinião, de imprensa e religiosa, tem sido respeitadas e ampliadas. Importantes iniciativas garantiram a preservação e expansão dos Direitos Humanos, esforço que continuará a ser aprofundado porque a liberdade é valor fundamental da democracia que estamos construindo. Mais de 70 conferências nacionais, cobrindo distintas áreas da vida da sociedade, permitiram que milhões de brasileiros participassem na formulação das políticas públicas do Governo. Houve significativo esforço de reforma e fortalecimento do Estado brasileiro, por meio da realização de concursos públicos e da valorização dos servidores, do incentivo à transparência, compras NET, da retomada do planejamento, além do sistemático combate à corrupção pela Procuradoria Geral da República, pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal.
  • 7. 7 O Brasil adota uma política externa soberana: defende os princípios históricos de nossa diplomacia, respeitando a autodeterminação e a política de não-intervenção; prima pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos e, sobretudo, pela luta incansável em direção à Paz mundial; amplia sua presença internacional, combatendo a fome e a pobreza no mundo e promovendo a solidariedade entre os países pobres e em desenvolvimento; prioriza a integração latino- americana e o fortalecimento das relações Sul-Sul, especialmente com os países africanos e com a China e a Índia. Ao mesmo tempo, o Brasil mantem as tradicionais e sólidas relações com os Estados Unidos e com a União Europeia. Fiel aos princípios do multilateralismo, tem defendido a reforma das instituições internacionais – ONU, FMI e Banco Mundial – e o relacionamento soberano com os países desenvolvidos no âmbito bilateral ou em instâncias como o G20. Os brasileiros recuperaram a autoestima. Deixaram de ver o Brasil como um país pequeno, impotente diante de seus desafios históricos. A eleição de um metalúrgico para Presidente da República e o êxito de sua gestão mostraram que estão abertas amplas oportunidades para todos os brasileiros. Com isso, a democracia se fortaleceu. A desesperança cedeu lugar à esperança. A participação social deixou as marcas da sociedade nas políticas públicas.
  • 8. 8 O contraste entre o governo Lula-Dilma e o governo FHC-Serra fortalece, neste segundo turno, o caráter claramente plebiscitário desta eleição. São dois projetos de país que se confrontam. As forças do progresso reunidas na coligação PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO não querem apenas dar continuidade ao realizado a partir de 2003. Querem avançar e avançar muito. Esses avanços só serão possíveis porque o País mudou nos últimos anos. E mudou para melhor. Nossas realizações são a principal garantia que damos à sociedade brasileira. Permitem olhar com otimismo e esperança o futuro. Mas não queremos apenas pensar o futuro. Queremos construí-lo, juntos, com todos os brasileiros e brasileiras. Os partidos que integram esta coligação não se reuniram apenas para eleger Dilma Rousseff e Michel Temer. Querem, com eles e com todos os homens e as mulheres de nosso país, continuar e aprofundar a mudança do Brasil, que se iniciou em 2003. Dilma teve participação central na grande transformação pela qual passou o Brasil nos últimos oito anos. Como Ministra de Minas e Energia e como Ministra-Chefe da Casa Civil coordenou as grandes iniciativas do governo Lula.
  • 9. 9 Sua trajetória de vida coincide com as lutas do povo nestas últimas décadas de nossa história. Ela combateu corajosamente a ditadura e participou da construção de uma vigorosa democracia em nosso País. Sua formação intelectual, sua presença militante nas lutas do povo brasileiro e sua vasta experiência nas administrações municipal, estadual e federal dão-lhe as credenciais políticas para continuar e aprofundar a obra do governo Lula. Por isso, obteve no primeiro turno mais de 47 milhões de votos. Seu governo terá uma ampla base de apoio entre os governadores de Estado e uma sólida maioria no Senado e na Câmara de Deputados. Dilma é a garantia de unir o País, respeitando as diferenças políticas, ideológicas, religiosas e culturais dos brasileiros. Seu passado e seu presente são a garantia dos 13 COMPROMISSOS DE DILMA ROUSSEFF 1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente. A democracia é nosso maior patrimônio. Além de um sistema de governo, é uma forma de vida que deve permear as relações econômicas e sociais. O fortalecimento da democracia política, logrado nos últimos
  • 10. 10 anos, será mantido e consolidado pela continuidade da reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos poderes constituídos; pela garantia irrestrita da liberdade de imprensa e de expressão e da liberdade religiosa; pelo aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos; pelo incentivo à participação popular e pela realização de uma reforma política que fortaleça as instituições, aproximando- as sempre mais da cidadania. A reforma política será definida em um amplo diálogo com a sociedade e suas organizações, por meio do Congresso Nacional. Terá como objetivo dar maior consistência à representação popular e aos partidos, eliminando as distorções que ainda cercam os processos eleitorais. A reforma do Estado dará mais transparência e permeabilidade às demandas da sociedade, além de garantir eficácia no combate à corrupção; 2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais. No governo Dilma, será dada continuidade e profundidade a políticas que mantenham e expandam os níveis de crescimento alcançados nos últimos anos. Para tanto, serão ampliados o investimento, a poupança e as conquistas sociais. O crescimento não é sustentável sem estabilidade econômica, mas a estabilidade não se sustenta sem crescimento. A política macroeconômica será consistente com o equilíbrio
  • 11. 11 fiscal, com o controle da inflação, com uma baixa vulnerabilidade a choques e com o crescimento mais rápido na renda das camadas mais pobres da população. Em acordo com Estados e municípios, serão complementadas mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos socialmente regressivos da atual estrutura tributária e beneficiem a produção e as exportações. Além disso, a adoção de políticas regionais, com especial atenção ao desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro- Oeste, associando uma nova dinâmica dessas regiões com a pujança do Sul e Sudeste, levarão a um desenvolvimento mais harmônico do país; 3. Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil. As políticas industrial, agrícola, energética e de infra-estrutura serão instrumentos centrais dessa transformação produtiva no próximo período. A política industrial, fortemente apoiada na inovação, vai compatibilizar o desenvolvimento da grande indústria com o das micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos. Para estimular e favorecer o empreendedorismo, serão definidas políticas especiais tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, qualificação profissional e de ampliação de mercados nacionais e internacionais.
  • 12. 12 Para atingir esses objetivos, será essencial a ação do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB e do Basa. A política agrícola fortalecerá a agricultura familiar e o agronegócio. Dará prosseguimento à reforma agrária em curso, com a ampliação do crédito e do apoio científico e tecnológico de organismos como a Embrapa. Aprofundará o atendimento das demandas logísticas que garantam o rápido e barato escoamento e o armazenamento da produção agrícola tanto para o mercado interno como para o exterior. A política energética se antecipará às demandas de um país que vive - e cada vez mais viverá - um longo período de crescimento acelerado. Será dada ênfase à produção de energia renovável e à pesquisa de novas fontes limpas. O Brasil dará prosseguimento à internacionalização de sua política energética, sobretudo, na sua relação com países pobres e em desenvolvimento. A mudança da infraestrutura, como vem sendo tratada no Programa de Aceleração do Crescimento - e está prevista no PAC 2 -, eliminará os gargalos que limitam nosso crescimento econômico, especialmente no transporte ferroviário, rodoviário, nos portos, aeroportos e nas condições de armazenagem. Será dada especial atenção à infraestrutura urbana que repercute diretamente nas condições de vida da imensa maioria da população: saneamento básico, transporte, habitação;
  • 13. 13 4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável. A política ambiental cuidará para que o Brasil desempenhe papel exemplar na construção de um modelo de desenvolvimento ao mesmo tempo sustentável e includente. Será dada ênfase à continuidade do exitoso programa de combate ao desmatamento, fortalecido no governo Lula, assim como à proteção de nossos biomas, especialmente, a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. É fundamental o prosseguimento das iniciativas previstas nos Programas de Aceleração do Crescimento 1 e 2, como ampliação da oferta de água, o esgotamento sanitário, a coleta e o processamento de lixo nas cidades brasileiras. Tais iniciativas, juntamente com programas de habitação e de melhoria do transporte urbano, terão impacto sobre as condições de vida de milhões de homens e mulheres que se concentram nas cidades de grande e médio portes. A política industrial levará em conta critérios ambientais, da mesma forma que as políticas fiscais e de crédito. Seguirão privilegiadas as fontes renováveis de energia e a iniciativa da pesquisa e do desenvolvimento de fontes limpas. Os trabalhos de zoneamento agroecológico, de recuperação de terras degradadas e de implementação de projetos de manejo florestal também serão aprofundados. O governo brasileiro compromete-se com as metas apresentadas voluntariamente em Copenhague e continuará a defender,
  • 14. 14 nos foros internacionais, políticas que estabeleçam responsabilidades iguais para todos os países, porém diferenciadas. 5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade. Além do crescimento econômico, da expansão do emprego e da renda, da valorização do salário mínimo, o Programa Bolsa Família continuará tendo papel relevante na inclusão social. Esse Programa abrangerá a totalidade da população pobre. Além de melhorarem as condições de vida de milhões de brasileiros e de terem impacto positivo sobre o crescimento econômico, os programas sociais são o reconhecimento de direitos da cidadania e não medidas “assistenciais” como querem nossos adversários. Essas políticas sociais serão complementadas pela ampliação da geração de emprego e renda, pelo fortalecimento da economia solidária e de programas de capacitação e crédito que favoreçam o empreendedorismo. Nesses movimentos, terá papel importante o apoio às famílias que vivem agudos processos de desestruturação.
  • 15. 15 Serão ampliadas as iniciativas legais e administrativas que, no governo Lula, promoveram a igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e para todos os setores da sociedade discriminados, seja pela sua condição social, deficiência, etnia, idéias, credos ou por sua orientação sexual. Por meio de políticas públicas, todos esses segmentos serão beneficiados pela proteção do Estado, visando a melhores condições de vida. A erradicação da pobreza beneficiará não somente aos pobres, mas ao conjunto da sociedade; 6. O Governo Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores. O governo Dilma dará especial atenção ao acesso ao trabalho formal de homens e mulheres, em particular aos jovens e aos segmentos sociais hoje mais discriminados. Ampliará os programas de apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho e alternativas para inserção ocupacional dos beneficiários do Bolsa Família; protegerá o emprego e a renda dos trabalhadores; combaterá todas as formas de trabalho infantil, precário e degradante, especialmente, as manifestações residuais de trabalho escravo; promoverá relações e condições de trabalho saudáveis, qualificadas pela OIT como “trabalho decente”; manterá diálogo permanente com os sindicatos para definir as grandes linhas
  • 16. 16 das políticas trabalhistas. No campo e na cidade, políticas habitacionais, de saneamento, transporte, educação e saúde contribuirão para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores; 7. Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento. Será garantido aos brasileiros – especialmente aos jovens – acesso a uma escola de qualidade, que combine ensino e capacitação para o trabalho. O governo Dilma expandirá e melhorará o ensino público e cuidará da educação da pré-escola à pós- graduação. Nas suas atribuições específicas, dará continuidade à ampliação e à qualificação da educação superior. Mais universidades públicas, mais campi e extensões universitárias garantirão a ampliação das matrículas. Mais verbas para estimular as pesquisas e fortalecimento da pós-graduação, que será expandida a todas as regiões do país. A experiência do ProUni será potencializada, permitindo a mais estudantes de baixa renda ingressarem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs) será ampliado. As cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes possuirão, pelo menos, uma escola técnica. O piso nacional para professores e os programas nacionais de capacitação de docentes permitirão a cooperação da União com estados e municípios para alcançar padrões educacionais de
  • 17. 17 qualidade em todos os níveis. O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré- escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Será estabelecida uma articulação entre políticas educacionais, de esporte e cultura. Uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo; 8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica. Dando continuidade aos programas de fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica em curso, o governo Dilma expandirá os recursos para Pesquisa e Desenvolvimento. Ampliará substancialmente o número de bolsas de estudos oferecidas pela Capes e pelo CNPq e dará ênfase à formação de engenheiros e à ampliação do registro de patentes. Serão privilegiadas as pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e novos materiais, tecnologia da informação e da comunicação, em saúde e produção de fármacos, biocombustíveis e energias renováveis, agricultura, biodiversidade, Amazônia e Semi-árido, áreas nuclear e espacial, recursos do mar e defesa. A inclusão digital ocupará um lugar importante, com a extensão da banda larga para todo o país, em especial para as escolas. Essas iniciativas permitirão que o Brasil construa uma sociedade
  • 18. 18 do conhecimento para melhor enfrentar os desafios do século XXI; 9. Universalizar a saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS. O governo Dilma terá como preocupação fundamental o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e de seus mecanismos de gestão, de fiscalização e de controle de qualidade dos serviços prestados. Será dada continuidade às políticas públicas de ampliação do Samu, ao Programa Brasil Sorridente, às Farmácias Populares, à expansão das equipes do Programa Saúde da Família e à implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e policlínicas. Essas e outras iniciativas foram responsáveis por significativa melhoria dos indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil, e a diminuição de doenças transmissíveis e de epidemias. Essas ações serão complementadas por uma política de reestruturação da atenção hospitalar. Haverá especial atenção aos programas de saúde mental, especialmente no tratamento do alcoolismo, do consumo de crack e de outras drogas que afetam particularmente nossa juventude. A universalização da saúde dar-se-á também pela oferta gratuita de remédios contra a hipertensão e o diabetes e pelo desenvolvimento de programas nacionais de prevenção do câncer, de reabilitação de pessoas com deficiência e de atenção aos idosos. A saúde do trabalhador e a prevenção
  • 19. 19 de acidentes terão lugar de destaque nas políticas governamentais. Em consonância com a política de Ciência e Tecnologia, haverá o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde para avançar em direção à auto- suficiência científica e tecnológica na produção de fármacos e na ampliação da fabricação de genéricos. Além disso, a expansão do saneamento básico terá forte incidência na melhoria da saúde dos brasileiros; 10. Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e vida digna e segura para os brasileiros. Terá particular relevância no governo Dilma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de mais dois milhões de moradias. Dar-se-á prosseguimento à democratização do acesso à terra urbana e à regularização da propriedade nos termos da lei, bem como ênfase no esforço de universalização do saneamento e de apoio à gestão integrada de resíduos sólidos. Um programa nacional de defesa urbana terá como objetivo prevenir desastres ambientais. Na mesma direção, serão adotadas medidas para promover a melhoria sensível das condições ambientais das cidades. Será dada continuidade, sobretudo, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, ao programa que objetiva dotar as cidades de transporte coletivo eficiente, com especial ênfase, para a continuidade da expansão de metrôs nas principais
  • 20. 20 aglomerações urbanas. Será fundamental também a redução dos acidentes de trânsito, que produzem anualmente dezenas de milhares de mortos, incapacitados e elevados prejuízos materiais. Para a implementação das grandes linhas das políticas urbanas, o governo Dilma estimulará a participação cidadã na sua formulação e na sua gestão, apoiará os municípios em seu esforço de administração mais eficiente e fortalecerá a gestão metropolitana. Todas as políticas urbanas se articularão com a necessidade de desenvolvimento econômico e ambiental dos territórios, de inclusão social e de promoção de uma cultura de paz nas cidades; 11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação. Dando continuidade à mudança da política cultural dos últimos oito anos, o governo Dilma favorecerá a democratização dos bens culturais e a valorização de nossa identidade nacional e de nossa diversidade cultural. Serão ampliados os pontos de cultura e outros equipamentos. Será implantado o Vale Cultura. O debate plural de ideias será estimulado para fortalecer a democracia e para contribuir com a dimensão cultural da cidadania. Será favorecida a comunicação, livre e plural, capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira. O modelo brasileiro de TV aberta,
  • 21. 21 associado a novas tecnologias, como o padrão de TV Digital adotado no Brasil e a internet, dentre outros, ajudarão na ampliação do acesso aos meios de informação e de comunicação. O fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em nossas cidades, especialmente, para nossos jovens. A memória e o patrimônio histórico e cultural nacionais serão valorizados. O governo Dilma fortalecerá nossa presença cultural no mundo e promoverá o diálogo com outras culturas. Será estabelecida uma forte conexão entre a política cultural e a política educacional. O Ministério da Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul. Em diálogo com artistas, produtores e comunidades culturais, serão aperfeiçoados os mecanismos de financiamento da cultura; 12. Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado O governo Dilma enfrentará o crime organizado e o crime comum, consolidando a mudança de paradigma da segurança pública, iniciada pelo Ministério da Justiça por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Consolidará, portanto, a articulação entre a repressão qualificada e inteligente ao crime, a implementação de programas sociais com foco no jovem e a mobilização da sociedade. Para assegurar o êxito da política
  • 22. 22 de segurança, seguirá aprofundando a nova relação federativa nesta área, articulando ações conjuntas com estados e municípios, integrando as polícias estaduais em um amplo programa de capacitação, fortalecendo, assim, o Bolsa-formação e um novo modelo de policiamento. Ampliará, assim, os Territórios de Paz e as UPPs com a polícia de proximidade, projetos de urbanização de áreas de maior conflito e programas sociais e de saúde para atender os jovens usuários de drogas, impedindo o aumento do crack nas grandes cidades. Integrará os sistemas de informação da segurança, profissionalizando a gestão com desenvolvimento de inteligência policial e alta tecnologia. Reforçará o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, qualificando-o sempre mais para reduzir a insegurança no trânsito. Prosseguirá nos esforços de mudança nas leis processuais penais e em uma reforma radical do sistema penitenciário. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública serão fortalecidas para combater o crime organizado, dando especial atenção ao combate à lavagem de dinheiro. A Polícia Federal e as Forças Armadas intensificarão o controle e defesa de nossas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas; 13. Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo. A política externa do
  • 23. 23 governo Dilma dará ênfase especial aos processos de integração sul-americana e latino-americana, à cooperação Sul-Sul (Bric, Ibas) e à solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento. Nossas parcerias tradicionais serão preservadas e ampliadas. A política externa será instrumento importante para o aumento e diversificação geográfica de nosso comércio exterior e para a expansão de nossos investimentos e iniciativas de complementação produtiva. O Brasil permanecerá fiel aos princípios de não intervenção, de defesa dos Direitos Humanos, de luta pela paz mundial e pelo desarmamento. Continuará defendendo a construção de um mundo multilateral e a democratização de organismos internacionais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial. O Brasil continuará mantendo na esfera bilateral ou em organismos multilaterais, como o G20, um diálogo construtivo e soberano com os países desenvolvidos e em desenvolvimento. A consolidação e a implementação da nova política de defesa, nos termos da Estratégia Nacional, aprovada em 2009, será acompanhada do reequipamento das Forças Armadas e da plena implantação do Ministério da Defesa iniciada no governo Lula. Brasília, setembro-outubro de 2010.