SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 5
Baixar para ler offline
Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 3
REVISTA estratégia
Marketing Político
A Revista ESTRATÉGIA Marketing Político é
uma publicação da Exterior Editora/MarcoIten
Marketing Político, com projeto gráfico da
Mais Grupo Estratégias de Marca. Imagens:
Freepik. Sua edição é bimestral. É publicada
somente no formato eletrônico e está disponível no
site www.revistaestrategia.com.br
Cartas: Exterior Editora
Caixa Postal 21.056
04602-970 - São Paulo/SP
fale@marcoiten.com.br
Tels.: (11) 2068-1873/2068-5031
WhatsApp: +55 1196179-9054
www.revistaestrategia.com.br
Fale conosco também pelo Facebook:
marcoiten.estrategia
Nossos sites:
www.marcoiten.com.br
www.exterioreditora.com.br
www.revistaestrategia.com.br
VISITE O SITE
www.revistaestrategia.com.br
Curta nossa página no Facebook:
https://www.facebook.com/
MarcoItenExteriorEditora
Próxima edição: maio-junho/2017
Distribuída para a classe política de todo o Brasil, inde-
pendentemente de filiação partidária ou ideologia, a Revista
ESTRATÉGIA MARKETING POLÍTICO muda, se moderni-
za e gera debate sobre seus temas e artigos.
Agora ela é definitivamente DIGITAL. E essa mudança am-
pliará sua circulação. Você lê, gosta, e transmite o link da edi-
ção para outras pessoas. Um número muito superior de pessoas
poderá usufruir das ideias e ampliar o conhecimento sobre os
temas abordados em artigos, entrevistas e reportagens.
De vereadores das mais distantes cidades brasileiras aos
atuais ocupantes da Praça dos Três Poderes, a REVISTA
ESTRATÉGIA MARKETING POLÍTICO debate política,
Marketing Político, Direito Eleitoral, campanhas políticas,
tendências e o uso das Redes Sociais na ação política. Deba-
te, também o absurdo da tentativa de implantação da LISTA
FECHADA pelo atual Congresso Nacional.
Temos, agora, um novo site que abrigará todos os artigos
aqui publicados e muitos outros que serão inseridos no perío-
do entre as novas edições.
Temos, agora, um canal exclusivo via WhatsApp, para con-
tato direto entre nossos leitores e a Redação.
Tudo moderno, limpo, direto e participativo.
E como a Revista busca essa participação de todos convida-
mos vocês, nossos leitores, para que opinem, indiquem temas
e assuntos relacionados com nosso foco, a política.
Estamos à disposição.
A Redação
Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 41
A interferência do Direito Eleitoral
por Fernanda Caprio
no
Participar do processo eleitoral
é um direito do cidadão, e no atual
contexto sócio-político brasileiro,
parece ter se tornado um desejo.
É novo, e muito empolgante, ob-
servar a que população vem se inte-
ressando mais por questões políticas,
jurídicas e econômicas, do que por
entretenimentos populares.
Infelizmente, este interesse não
nasceu de uma boa fase do país, mas
sim, de uma preocupante crise ins-
titucional e recessão econômica. Ser
afetado diretamente pelas decisões
de agentes políticos e de tribunais
vem fazendo o brasileiro amadure-
cer enquanto povo, bem como tro-
car assuntos amenos por debates
políticos, o que ocorre no ambiente
doméstico, empresarial, no consumo
de notícias e nas redes sociais.
Isso deverá conduzir a uma nova
dinâmica social, na qual teremos
mais pessoas interessadas em for-
DIREITOELEITORAL
42 Revista Estratégia Marketing Político - nº 3
mação educacional para que possam
entender como são construídas as
leis, qual é a base legal para a atua-
ção de gestores públicos e legislado-
res, como atua o Ministério Público
e a inegável interferência política das
decisões do Poder Judiciário.
Mas um efeito já ficou bastante
visível nas eleições municipais de
2016. A revolução política e jurídica
que estamos enfrentando refletiu di-
retamente no voto.
De um lado, em 2016 as absten-
ções, os votos brancos e nulos corres-
ponderam a 32,5% dos votos do país,
enquanto que nas eleições municipais
de 2012 corresponderam a 26,5%, se-
gundo dados do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Isso demonstra a de-
sesperança dos eleitores para com a
política, num contexto de crise eco-
nômica, desemprego crescente e cor-
rupção sendo descortinada.
Por outro lado, este cenário con-
tribuiu para desacelerar a reeleição
para cargos majoritários (prefeitos)
em 2016. Dados eleitorais do Tribu-
nal Superior Eleitoral (TSE), tabu-
lados pelo Jornal Folha de S.Paulo,
demonstraram que 2.945 prefeitos
se candidataram à reeleição, e des-
tes, 1.385 foram reeleitos, o que leva
a reeleição de 47% dos candidatos.
Segundo levantamento da Confede-
ração Nacional dos Municípios, em
eleições anteriores a reeleição supe-
rou 55%; em 2008, 66% dos prefeitos
foram reeleitos. Em 2016, portanto,
a reeleição para cargos majoritários
caiu significativamente e novas lide-
ranças ocuparam o cenário político.
Mas mesmo as novas lideranças
enfrentaram, e ainda enfrentam,
a enorme interferência do Direito
Eleitoral no resultado do pleito 2016.
Em 2015, a Reforma Eleitoral foi
pauta do Congresso Nacional duran-
te boa parte do ano, culminando na
Lei 13.165/2015 e na Emenda Cons-
titucional 91/2016. Com isso, tive-
mos inúmeras regras eleitorais alte-
radas, o que representou um enorme
esforço de adaptação e compreensão
por partidos políticos e candidatos.
Em suma: o prazo de filiações
passou de um ano para seis meses
antes da eleição; o tempo de campa-
nha foi encurtado de 90 dias para 45
dias; a propaganda eleitoral de rua
sofreu inúmeras restrições; a presen-
ça de candidatos a vereador na TV
e no rádio foi reduzida; a pré-cam-
panha foi instituída, mas provocou
sérias dúvidas e debates judiciais ao
longo da campanha; a doação em-
presarial foi proibida; foi instituído
um teto legal para gastos de cam-
panha por município; foi instituída
nota de corte de 10% do quociente
eleitoral para votação individual de
candidatos; a prestação de contas
eleitoral também sofreu mudanças
que levaram a justiça eleitoral a fixar
prazos para explicações (diligências)
durante a própria campanha.
Estas modificações trouxeram
a muita dúvida jurídica, inúmeras
ações judicias, mudanças repen-
tinas na intepretação da lei pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), tornando a eleição confusa
e juridicamente muito insegura. A
interferência do Direito Eleitoral
nas eleições foi drástica, constante
e perpassou todas as instâncias do
Poder Judiciário.
Neste contexto, o Direito Eleitoral
teve enorme impacto na campanha
eleitoral 2016. Candidatos e partidos
que tentaram disputar as eleições sem
equipes de apoio técnico-jurídico,
em muitos momentos, não sabiam o
que fazer e acabaram perdendo pra-
Fernanda Caprio é
advogada eleitoral.
Mestranda em Políticas
Públicas pela UNESP/
Franca-SP. Pós-graduada
Direito Eleitoral e
Processo Eleitoral pela
Claretiano Centro
Universitário. MBA
Gestão Estratégica
de Marketing pela
Fundação Getúlio
Vargas FGV. MBA
Gestão Empresarial pela
Fundação Getúlio Vargas
FGV. Pós-graduada em
Direto das Obrigações
pela UNESP-Faperp.
Graduada em Direito
pelo Centro Universitário
de Rio Preto UNIRP.
fernandacaprio.ma@
gmail.com
Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 43
zos vitais para a campanha ou foram
atingidos por multas eleitorais.
E não foi só. Encerradas as elei-
ções, tivemos um efeito que já era es-
perado. Diante do encurtamento da
campanha, Convenções Partidárias
e Registros de Candidatura também
foram empurrados no calendário
eleitoral, resultando em candida-
turas sem definição, mesmo após o
encerramento do pleito. Sem falar na
violência das impugnações e no rigor
da interpretação judicial à legislação
eleitoral e à Lei da Ficha Limpa.
Estamos, ainda, às voltas com
municípios nos quais as eleições não
foram definidas, governados por
Presidentes de Câmaras, com elei-
ções suplementares em andamento.
Além disso, tivemos muito verea-
dores que dormiram eleitos e acor-
daram suplentes em razão do defe-
rimento posterior de Registros de
Candidatura de seus concorrentes,
que inicialmente tinham sido indefe-
ridos e alteraram o resultado eleitoral
com recursos na justiça eleitoral.
E ainda há pela frente o julgamen-
to das prestações eleitorais dos can-
didatos não eleitos, que se estenderá
por 2017, à luz do Direito Eleitoral.
Como se constata, o Direito Elei-
toral interferiu enormemente nas
eleições 2016, começando pela Re-
forma Eleitoral 2015 e se propagan-
do nas incontáveis dúvidas jurídicas
acerca da interpretação das novas
regras para formação de chapas,
organização das campanhas, utili-
zação da propaganda eleitoral, re-
gistro das receitas e gastos de cam-
panha, julgamento de Registros de
Candidatura, e agora, com mudan-
ças no quadro de eleitos e suplentes
das Câmaras Municipais, eleições
suplementares para cargos de Pre-
feito e julgamento dos processos de
prestação de contas pendentes.
E não paramos aí. Vem pela fren-
te outra Reforma Eleitoral, que já
tramita pelo Congresso em forma de
projetos de lei (PL) e propostas de
emenda constitucional (PEC), e que
exigirá ainda mais atenção ao Di-
reito Eleitoral por partidos e candi-
datos que pretendam participar das
eleições gerais de 2018.
Em 2016 ouviu-se muito a ex-
pressão “o risco ganhar e não levar”,
que foi confirmada, na prática, para
muitos candidatos. E em 2018, a in-
terferência do Direito Eleitoral no
resultado das eleições será ainda
mais intensa e exigirá de partidos e
candidatos a profissionalização das
campanhas, com equipes técnicas
focadas tanto no marketing político
e redes sociais, quanto nos aspectos
jurídicos que envolverão todas as fa-
ses da disputa eleitoral.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...
Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...
Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...Luís Carlos Nunes
 
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasil
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasilA putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasil
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasilFernando Alcoforado
 
Ação Popular - Paulo Pimenta contra Moro e Podemos
Ação Popular - Paulo Pimenta contra Moro e PodemosAção Popular - Paulo Pimenta contra Moro e Podemos
Ação Popular - Paulo Pimenta contra Moro e PodemosPaulo Souza
 
Manual do Candidato do DEM 2016
Manual do Candidato do DEM 2016Manual do Candidato do DEM 2016
Manual do Candidato do DEM 2016Paulo Veras
 
Análise da fidelidade partidária
Análise da fidelidade partidáriaAnálise da fidelidade partidária
Análise da fidelidade partidáriaAgassis Rodrigues
 

Mais procurados (20)

Jornal digital 4958_ter_12072016
Jornal digital 4958_ter_12072016Jornal digital 4958_ter_12072016
Jornal digital 4958_ter_12072016
 
Jornal digital 23 10-17
Jornal digital 23 10-17Jornal digital 23 10-17
Jornal digital 23 10-17
 
Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...
Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...
Justiça Eleitoral proíbe que Mauro Roman suspenda a entrega de material irreg...
 
Jornal digital 17 07-18
Jornal digital 17 07-18Jornal digital 17 07-18
Jornal digital 17 07-18
 
Jornal digital 24 09-2018
Jornal digital 24 09-2018Jornal digital 24 09-2018
Jornal digital 24 09-2018
 
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasil
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasilA putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasil
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasil
 
Tre ba-cartilha-registro-candidatura-2016-novissima
Tre ba-cartilha-registro-candidatura-2016-novissimaTre ba-cartilha-registro-candidatura-2016-novissima
Tre ba-cartilha-registro-candidatura-2016-novissima
 
Jornal digital 30 08-18
Jornal digital 30 08-18Jornal digital 30 08-18
Jornal digital 30 08-18
 
Ação Popular - Paulo Pimenta contra Moro e Podemos
Ação Popular - Paulo Pimenta contra Moro e PodemosAção Popular - Paulo Pimenta contra Moro e Podemos
Ação Popular - Paulo Pimenta contra Moro e Podemos
 
Manual do Candidato do DEM 2016
Manual do Candidato do DEM 2016Manual do Candidato do DEM 2016
Manual do Candidato do DEM 2016
 
Jornal digital 24 11-17
Jornal digital 24 11-17Jornal digital 24 11-17
Jornal digital 24 11-17
 
Análise da fidelidade partidária
Análise da fidelidade partidáriaAnálise da fidelidade partidária
Análise da fidelidade partidária
 
Jornal digital 4935_qui_09062016
Jornal digital 4935_qui_09062016Jornal digital 4935_qui_09062016
Jornal digital 4935_qui_09062016
 
Jornal digital 4969_qua_270720162
Jornal digital 4969_qua_270720162Jornal digital 4969_qua_270720162
Jornal digital 4969_qua_270720162
 
Jornal digital 19 09-2018
Jornal digital 19 09-2018Jornal digital 19 09-2018
Jornal digital 19 09-2018
 
Jornal digital 26 09-2018
Jornal digital 26 09-2018Jornal digital 26 09-2018
Jornal digital 26 09-2018
 
Jornal digital 4875_seg_14032016
Jornal digital 4875_seg_14032016Jornal digital 4875_seg_14032016
Jornal digital 4875_seg_14032016
 
Jornal digital 15-03-17
Jornal digital 15-03-17Jornal digital 15-03-17
Jornal digital 15-03-17
 
Jornal digital 18 04-18
Jornal digital 18 04-18Jornal digital 18 04-18
Jornal digital 18 04-18
 
Jornal digital 11 09-2018
Jornal digital 11 09-2018Jornal digital 11 09-2018
Jornal digital 11 09-2018
 

Semelhante a Artigo "A interferência do direito eleitoral no resultado das eleições" (Fernanda Caprio) Revista Estratégia Marketing Político maio-junho/2017

Manual do Candidato do PCdoB 2016
Manual do Candidato do PCdoB 2016Manual do Candidato do PCdoB 2016
Manual do Candidato do PCdoB 2016Paulo Veras
 
Trabalhos dos alunos Reforma Política
Trabalhos dos alunos   Reforma PolíticaTrabalhos dos alunos   Reforma Política
Trabalhos dos alunos Reforma PolíticaProfFernandaBraga
 
Boletim necon 2013_1
Boletim necon 2013_1Boletim necon 2013_1
Boletim necon 2013_1Luis Nassif
 
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Upiara Boschi
 
Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018Burson-Marsteller Brasil
 
PSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PT
PSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PTPSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PT
PSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PTPortal NE10
 
Cartilha propaganda 2016
Cartilha propaganda 2016Cartilha propaganda 2016
Cartilha propaganda 2016CaioSpitz
 
Reforma política brasileira
Reforma política brasileiraReforma política brasileira
Reforma política brasileiraSidney Pedrosa
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito JornalJulio Turra
 
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...Red Innovación
 
Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018Burson-Marsteller Brasil
 
CARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORAL
CARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORALCARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORAL
CARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORALFernanda Caprio
 

Semelhante a Artigo "A interferência do direito eleitoral no resultado das eleições" (Fernanda Caprio) Revista Estratégia Marketing Político maio-junho/2017 (20)

Manual do Candidato do PCdoB 2016
Manual do Candidato do PCdoB 2016Manual do Candidato do PCdoB 2016
Manual do Candidato do PCdoB 2016
 
Relatório federais 2010 finalizado
Relatório federais 2010 finalizado Relatório federais 2010 finalizado
Relatório federais 2010 finalizado
 
Jornal108 final
Jornal108 finalJornal108 final
Jornal108 final
 
Jornal digital 4982 seg_15082016
Jornal digital 4982 seg_15082016Jornal digital 4982 seg_15082016
Jornal digital 4982 seg_15082016
 
Diz Jornal - Edição 201
Diz Jornal - Edição 201Diz Jornal - Edição 201
Diz Jornal - Edição 201
 
Trabalhos dos alunos Reforma Política
Trabalhos dos alunos   Reforma PolíticaTrabalhos dos alunos   Reforma Política
Trabalhos dos alunos Reforma Política
 
Boletim necon 2013_1
Boletim necon 2013_1Boletim necon 2013_1
Boletim necon 2013_1
 
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
Plano de governo Afrânio Boppré (PSOL)
 
Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Janeiro 2018
 
PSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PT
PSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PTPSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PT
PSB diz que não será 'oposição sistemática' a Bolsonaro; Siqueira critica PT
 
Cartilha propaganda 2016
Cartilha propaganda 2016Cartilha propaganda 2016
Cartilha propaganda 2016
 
Reforma política brasileira
Reforma política brasileiraReforma política brasileira
Reforma política brasileira
 
Jornal digital 14 07-17
Jornal digital 14 07-17Jornal digital 14 07-17
Jornal digital 14 07-17
 
Jornal digital 4985 qui_18082016
Jornal digital 4985 qui_18082016Jornal digital 4985 qui_18082016
Jornal digital 4985 qui_18082016
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito Jornal
 
Bolsonaro no TSE
Bolsonaro no TSEBolsonaro no TSE
Bolsonaro no TSE
 
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
 
Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Fevereiro 2018
 
Emmovimento
EmmovimentoEmmovimento
Emmovimento
 
CARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORAL
CARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORALCARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORAL
CARTILHA DE CAMPANHA 2016 - PROPAGANDA ELEITORAL
 

Mais de Fernanda Caprio

Artigo "Contagem de votos"
Artigo "Contagem de votos"Artigo "Contagem de votos"
Artigo "Contagem de votos"Fernanda Caprio
 
Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...
Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...
Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...Fernanda Caprio
 
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...Fernanda Caprio
 
Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016
Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016
Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016Fernanda Caprio
 
Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...
Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...
Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...Fernanda Caprio
 
Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016
Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016
Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016Fernanda Caprio
 
Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...Fernanda Caprio
 
Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...
Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...
Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...Fernanda Caprio
 
Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...
Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...
Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...Fernanda Caprio
 
Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...Fernanda Caprio
 
Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...
Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...
Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...Fernanda Caprio
 
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...Fernanda Caprio
 
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...Fernanda Caprio
 
Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015
Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015
Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015Fernanda Caprio
 
Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...
Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...
Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...Fernanda Caprio
 
Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...
Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...
Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...Fernanda Caprio
 
Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...
Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...
Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...Fernanda Caprio
 
Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...
Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...
Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...Fernanda Caprio
 
Palestra Participação da Mulher na Política 2017
Palestra Participação da Mulher na Política 2017Palestra Participação da Mulher na Política 2017
Palestra Participação da Mulher na Política 2017Fernanda Caprio
 
Palestra prestação de contas
Palestra prestação de contasPalestra prestação de contas
Palestra prestação de contasFernanda Caprio
 

Mais de Fernanda Caprio (20)

Artigo "Contagem de votos"
Artigo "Contagem de votos"Artigo "Contagem de votos"
Artigo "Contagem de votos"
 
Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...
Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...
Artigo "O que é ser pré-candidato" (Fernanda Caprio), Revista Conceito Jurídi...
 
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...
Artigo "Da reforma do Estado à crise Temer" (Fernanda Caprio) Revista Conceit...
 
Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016
Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016
Artigo "Captação de recursos" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agosto/2016
 
Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...
Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...
Artigo "Regras para contratação de militância remunerada" (Fernanda Caprio) R...
 
Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016
Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016
Artigo "Convenções partidárias" (Fernanda Caprio) Revista Republicana junho/2016
 
Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "É hora de planejar sua campanha" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
 
Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...
Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...
Artigo "Prestação de Contas Anual Partidária" (Fernanda Caprio) Revista Repub...
 
Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...
Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...
Artigo "Desincompatibilização" (Fernanda Caprio) Revista Republicana fevereir...
 
Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
Artigo "Limite de gastos para campanhas" (Fernanda Caprio) Revista Republican...
 
Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...
Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...
Artigo "Internet na campanha eleitoral" (Fernanda Caprio) Revista Republicana...
 
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana novembro...
 
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...
Artigo "Reforma Política 2015" (Fernanda Caprio) Revista Republicana outubro/...
 
Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015
Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015
Artigo "Cota para mulheres" (Fernanda Caprio) Revista Republicana setembro/2015
 
Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...
Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...
Artigo "Qual o papel da política?" (Fernanda Caprio) Revista Republicana agos...
 
Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...
Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...
Artigo "Dupla filiação partidária" (Fernanda Caprio) Revista Republicana maio...
 
Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...
Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...
Artigo "Mandato pertence ao partido e não ao eleito" (Fernanda Caprio) Revist...
 
Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...
Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...
Artigo Quem rouba uma caneta, rouba um país (Fernanda Caprio) Revista Republi...
 
Palestra Participação da Mulher na Política 2017
Palestra Participação da Mulher na Política 2017Palestra Participação da Mulher na Política 2017
Palestra Participação da Mulher na Política 2017
 
Palestra prestação de contas
Palestra prestação de contasPalestra prestação de contas
Palestra prestação de contas
 

Artigo "A interferência do direito eleitoral no resultado das eleições" (Fernanda Caprio) Revista Estratégia Marketing Político maio-junho/2017

  • 1.
  • 2. Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 3 REVISTA estratégia Marketing Político A Revista ESTRATÉGIA Marketing Político é uma publicação da Exterior Editora/MarcoIten Marketing Político, com projeto gráfico da Mais Grupo Estratégias de Marca. Imagens: Freepik. Sua edição é bimestral. É publicada somente no formato eletrônico e está disponível no site www.revistaestrategia.com.br Cartas: Exterior Editora Caixa Postal 21.056 04602-970 - São Paulo/SP fale@marcoiten.com.br Tels.: (11) 2068-1873/2068-5031 WhatsApp: +55 1196179-9054 www.revistaestrategia.com.br Fale conosco também pelo Facebook: marcoiten.estrategia Nossos sites: www.marcoiten.com.br www.exterioreditora.com.br www.revistaestrategia.com.br VISITE O SITE www.revistaestrategia.com.br Curta nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/ MarcoItenExteriorEditora Próxima edição: maio-junho/2017 Distribuída para a classe política de todo o Brasil, inde- pendentemente de filiação partidária ou ideologia, a Revista ESTRATÉGIA MARKETING POLÍTICO muda, se moderni- za e gera debate sobre seus temas e artigos. Agora ela é definitivamente DIGITAL. E essa mudança am- pliará sua circulação. Você lê, gosta, e transmite o link da edi- ção para outras pessoas. Um número muito superior de pessoas poderá usufruir das ideias e ampliar o conhecimento sobre os temas abordados em artigos, entrevistas e reportagens. De vereadores das mais distantes cidades brasileiras aos atuais ocupantes da Praça dos Três Poderes, a REVISTA ESTRATÉGIA MARKETING POLÍTICO debate política, Marketing Político, Direito Eleitoral, campanhas políticas, tendências e o uso das Redes Sociais na ação política. Deba- te, também o absurdo da tentativa de implantação da LISTA FECHADA pelo atual Congresso Nacional. Temos, agora, um novo site que abrigará todos os artigos aqui publicados e muitos outros que serão inseridos no perío- do entre as novas edições. Temos, agora, um canal exclusivo via WhatsApp, para con- tato direto entre nossos leitores e a Redação. Tudo moderno, limpo, direto e participativo. E como a Revista busca essa participação de todos convida- mos vocês, nossos leitores, para que opinem, indiquem temas e assuntos relacionados com nosso foco, a política. Estamos à disposição. A Redação
  • 3. Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 41 A interferência do Direito Eleitoral por Fernanda Caprio no Participar do processo eleitoral é um direito do cidadão, e no atual contexto sócio-político brasileiro, parece ter se tornado um desejo. É novo, e muito empolgante, ob- servar a que população vem se inte- ressando mais por questões políticas, jurídicas e econômicas, do que por entretenimentos populares. Infelizmente, este interesse não nasceu de uma boa fase do país, mas sim, de uma preocupante crise ins- titucional e recessão econômica. Ser afetado diretamente pelas decisões de agentes políticos e de tribunais vem fazendo o brasileiro amadure- cer enquanto povo, bem como tro- car assuntos amenos por debates políticos, o que ocorre no ambiente doméstico, empresarial, no consumo de notícias e nas redes sociais. Isso deverá conduzir a uma nova dinâmica social, na qual teremos mais pessoas interessadas em for- DIREITOELEITORAL
  • 4. 42 Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 mação educacional para que possam entender como são construídas as leis, qual é a base legal para a atua- ção de gestores públicos e legislado- res, como atua o Ministério Público e a inegável interferência política das decisões do Poder Judiciário. Mas um efeito já ficou bastante visível nas eleições municipais de 2016. A revolução política e jurídica que estamos enfrentando refletiu di- retamente no voto. De um lado, em 2016 as absten- ções, os votos brancos e nulos corres- ponderam a 32,5% dos votos do país, enquanto que nas eleições municipais de 2012 corresponderam a 26,5%, se- gundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso demonstra a de- sesperança dos eleitores para com a política, num contexto de crise eco- nômica, desemprego crescente e cor- rupção sendo descortinada. Por outro lado, este cenário con- tribuiu para desacelerar a reeleição para cargos majoritários (prefeitos) em 2016. Dados eleitorais do Tribu- nal Superior Eleitoral (TSE), tabu- lados pelo Jornal Folha de S.Paulo, demonstraram que 2.945 prefeitos se candidataram à reeleição, e des- tes, 1.385 foram reeleitos, o que leva a reeleição de 47% dos candidatos. Segundo levantamento da Confede- ração Nacional dos Municípios, em eleições anteriores a reeleição supe- rou 55%; em 2008, 66% dos prefeitos foram reeleitos. Em 2016, portanto, a reeleição para cargos majoritários caiu significativamente e novas lide- ranças ocuparam o cenário político. Mas mesmo as novas lideranças enfrentaram, e ainda enfrentam, a enorme interferência do Direito Eleitoral no resultado do pleito 2016. Em 2015, a Reforma Eleitoral foi pauta do Congresso Nacional duran- te boa parte do ano, culminando na Lei 13.165/2015 e na Emenda Cons- titucional 91/2016. Com isso, tive- mos inúmeras regras eleitorais alte- radas, o que representou um enorme esforço de adaptação e compreensão por partidos políticos e candidatos. Em suma: o prazo de filiações passou de um ano para seis meses antes da eleição; o tempo de campa- nha foi encurtado de 90 dias para 45 dias; a propaganda eleitoral de rua sofreu inúmeras restrições; a presen- ça de candidatos a vereador na TV e no rádio foi reduzida; a pré-cam- panha foi instituída, mas provocou sérias dúvidas e debates judiciais ao longo da campanha; a doação em- presarial foi proibida; foi instituído um teto legal para gastos de cam- panha por município; foi instituída nota de corte de 10% do quociente eleitoral para votação individual de candidatos; a prestação de contas eleitoral também sofreu mudanças que levaram a justiça eleitoral a fixar prazos para explicações (diligências) durante a própria campanha. Estas modificações trouxeram a muita dúvida jurídica, inúmeras ações judicias, mudanças repen- tinas na intepretação da lei pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando a eleição confusa e juridicamente muito insegura. A interferência do Direito Eleitoral nas eleições foi drástica, constante e perpassou todas as instâncias do Poder Judiciário. Neste contexto, o Direito Eleitoral teve enorme impacto na campanha eleitoral 2016. Candidatos e partidos que tentaram disputar as eleições sem equipes de apoio técnico-jurídico, em muitos momentos, não sabiam o que fazer e acabaram perdendo pra- Fernanda Caprio é advogada eleitoral. Mestranda em Políticas Públicas pela UNESP/ Franca-SP. Pós-graduada Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Claretiano Centro Universitário. MBA Gestão Estratégica de Marketing pela Fundação Getúlio Vargas FGV. MBA Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas FGV. Pós-graduada em Direto das Obrigações pela UNESP-Faperp. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto UNIRP. fernandacaprio.ma@ gmail.com
  • 5. Revista Estratégia Marketing Político - nº 3 43 zos vitais para a campanha ou foram atingidos por multas eleitorais. E não foi só. Encerradas as elei- ções, tivemos um efeito que já era es- perado. Diante do encurtamento da campanha, Convenções Partidárias e Registros de Candidatura também foram empurrados no calendário eleitoral, resultando em candida- turas sem definição, mesmo após o encerramento do pleito. Sem falar na violência das impugnações e no rigor da interpretação judicial à legislação eleitoral e à Lei da Ficha Limpa. Estamos, ainda, às voltas com municípios nos quais as eleições não foram definidas, governados por Presidentes de Câmaras, com elei- ções suplementares em andamento. Além disso, tivemos muito verea- dores que dormiram eleitos e acor- daram suplentes em razão do defe- rimento posterior de Registros de Candidatura de seus concorrentes, que inicialmente tinham sido indefe- ridos e alteraram o resultado eleitoral com recursos na justiça eleitoral. E ainda há pela frente o julgamen- to das prestações eleitorais dos can- didatos não eleitos, que se estenderá por 2017, à luz do Direito Eleitoral. Como se constata, o Direito Elei- toral interferiu enormemente nas eleições 2016, começando pela Re- forma Eleitoral 2015 e se propagan- do nas incontáveis dúvidas jurídicas acerca da interpretação das novas regras para formação de chapas, organização das campanhas, utili- zação da propaganda eleitoral, re- gistro das receitas e gastos de cam- panha, julgamento de Registros de Candidatura, e agora, com mudan- ças no quadro de eleitos e suplentes das Câmaras Municipais, eleições suplementares para cargos de Pre- feito e julgamento dos processos de prestação de contas pendentes. E não paramos aí. Vem pela fren- te outra Reforma Eleitoral, que já tramita pelo Congresso em forma de projetos de lei (PL) e propostas de emenda constitucional (PEC), e que exigirá ainda mais atenção ao Di- reito Eleitoral por partidos e candi- datos que pretendam participar das eleições gerais de 2018. Em 2016 ouviu-se muito a ex- pressão “o risco ganhar e não levar”, que foi confirmada, na prática, para muitos candidatos. E em 2018, a in- terferência do Direito Eleitoral no resultado das eleições será ainda mais intensa e exigirá de partidos e candidatos a profissionalização das campanhas, com equipes técnicas focadas tanto no marketing político e redes sociais, quanto nos aspectos jurídicos que envolverão todas as fa- ses da disputa eleitoral.