Este documento descreve o histórico e os esforços para implementar cooperativas escolares no Instituto Federal de Roraima (IFRR) de acordo com a legislação brasileira. Ele detalha as etapas desde a criação de uma comissão para planejar as cooperativas até a visita a outra instituição para obter referências. O documento também discute os desafios e resultados esperados para associar a teoria e a prática no ensino por meio das cooperativas.
3. FUNDAMENTO LEGAL
Portaria MEC nº 4.033 de 24/11/2005
“O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a
necessidade de regulamentar o funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas
relações jurídico-formais com as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
vinculadas ao Ministério da Educação, em observância ao disposto na Lei nº 5.764, de 16 de
dezembro de 1971 e ao contido no Decreto nº 2.548, de 15 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º As Escolas Agrotécnicas Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica
poderão contar, no âmbito de sua estrutura didático-pedagógica, com a Cooperativa-Escola dos
Alunos da respectiva autarquia, constituída pelos alunos regularmente matriculados e que a ela
optarem por se associar. (…)”
4. Histórico no IFRR
• Março: Portaria 483/2021 – GAB/IFRR, de 29/03/2021 (Comissão Intercampi
responsável pela implantação das Cooperativas-escola);
• Abril: Análise do modelo do Estatuto para as Cooperativas do IFRR;
• Maio: Criação e aprovação da identidade visual das Cooperativas do IFRR;
• Junho: Portaria 770/2021 – GAB/IFRR, de 15/06/2021 (Comissão responsável pela
elaboração do regulamento dos Postos de Vendas);
• Julho: Indicação de servidores dos Campi para visita técnica ao IF SUL DE MINAS;
• Agosto: Resolução 587/2021 dos Postos de Vendas no IFRR (CONSUP/IFRR,
de 5 de agosto de 2021);
• Setembro: Previsão para as Assembleias de fundação das Cooperativas do IFRR
após o retorno presencial;
• Outubro: - Visita Técnica ao IF SUL DE MINAS;
- Apresentação dos resultados da Visita Técnica.
5. Resultados parciais:
• Resolução 587/2021 - CONSUP/IFRR, de 5 de agosto de 2021: Dispõe
sobre a comercialização dos excedentes agrícolas gerados pelas
atividades didáticas nos Campi do Instituto Federal de Roraima;
• Visita técnica ao IF Sul de Minas: Campus Machado e Campus
Muzambinho – noção sobre os sistemas produtivos (unidade Educativa
de Produção (UEP), gestão das cooperativas escolas, agroindústrias e
postos de vendas;
• Elaboração da planta da Agroindústria do CNP;
• Grupo de Trabalho (GT) para implantar os GAPES (GRUPOS ASSISTIDOS
DE PESQUISA E EXTENSÃO);
14. Desafios para implementação no IFRR
Setores
produtivos
Operantes
Contratos,
Termos e
Parcerias
Adaptação
ao sistema
produtivo do
APL local
Sensibilização
do Estudante
Inclusão no
Organograma
dos Campi
15. Resultados Esperados:
Teoria e
prática
associadas
ao ensino-
aprendizagem
Alternativa
ao Estágio
Obrigatório
nos
Cursos
Técnicos e
Superiores
.
Ensina ao
estudante o
funcionamento
de uma
cooperativa.
Projeto
que
envolve
ensino,
pesquisa
e
extensão.