INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2011                   (Publicado no D.O. de 16 de fevereiro de 2011)                           ...
Art. 5º As Gerências Regionais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e asescolas estaduais designarão um (a) ser...
Art. 7º As Gerências Regionais de Educação para execução do Programa do LivroDidático terão como atribuições:I - controlar...
IV - instruir os alunos, pais ou responsáveis e os professores através de campanhaspromocionais sobre a responsabilidade d...
Art. 12 Os livros didáticos não consumíveis deverão ser utilizados na escola por trêsanos consecutivos, e, decorrido o pra...
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Instrução normativa nº 06.2011 publicada no d.o.e em 16 de fevereiro de 2011 livro didático

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Instrução normativa nº 06.2011 publicada no d.o.e em 16 de fevereiro de 2011 livro didático

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2011 (Publicado no D.O. de 16 de fevereiro de 2011) Ementa: Estabelece procedimentos para a utilização dos livros didáticos distribuídos através do Programa Nacional do Livro Didático e para a utilização dos livros didáticos adquiridos pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no âmbito da Educação Básica nas Escolas Estaduais da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e Gerência de PolíticasEducacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental, através da Gerência deNormatização do Ensino, considerando a Lei Federal nº 9.394/96, a Resolução nº MEC-FNDE /CD nº 60 de 20/11/2009 e o Termo de Adesão firmado entre a Secretaria deEducação do Estado de Pernambuco e o Ministério da Educação/ Secretaria deEducação Básica – SEB em 29.07.2005 de acordo com o artigo 2º da própria.RESOLVEM:Art. 1º. O Programa do Livro Didático, desenvolvido nas Escolas da Rede Pública deEnsino do Estado de Pernambuco, tem como objetivo garantir aos estudantes eprofessores o acesso à cultura e à informação, estimular a leitura como prática social epromover a universalização do conhecimento e a melhoria da qualidade do ensino.Art. 2º A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, através da Gerência deMerenda Escolar e do Livro Didático – GMLD coordenará as ações destinadas aosbeneficiários dos livros didáticos distribuídos no âmbito do Programa Nacional do LivroDidático e dos livros adquiridos pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.Art. 3º A Gerência de Políticas Educacionais de Educação Infantil, Ensino Fundamentale Ensino Médio da Secretaria de Educação de Pernambuco e das Secretarias Municipaisde Educação, deverão promover seminários e/ou reuniões e/ou palestras para análise eescolha dos livros didáticos a serem utilizados no ano posterior, os quais deverãoatender ao disposto na Proposta Pedagógica da Escola.Parágrafo único. Os seminários e/ou reuniões e/ou palestras deverão ser promovidosanualmente, envolvendo os técnicos da Secretaria de Educação, das GerênciasRegionais de Educação e das Secretarias Municipais de Educação, os gestores escolares,os educadores de apoio, os coordenadores pedagógicos e os professores.Art. 4º As escolas deverão informar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação – FNDE, via Internet, através do site www.fnde.gov.br, a relação dos livrosdidáticos escolhidos por componente curricular para a utilização a partir no anoposterior.Parágrafo único. Os livros didáticos escolhidos serão utilizados pelo prazo de 03 (três)anos consecutivos.
  2. 2. Art. 5º As Gerências Regionais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e asescolas estaduais designarão um (a) servidor(a) para assegurar a execução do Programado Livro em seu local de trabalho.Art. 6º A Secretaria de Educação do Estado, para assegurar a operacionalização doPrograma do Livro Didático, deverá:I - dispor de equipe técnica, pedagógica e administrativa para acompanhar o processo dedesenvolvimento do Programa;II - promover anualmente treinamentos destinados aos responsáveis pelo livro didáticonas Gerências Regionais de Educação, nas Secretarias Municipais e nas escolas, parautilização do Sistema de Controle e Remanejamento de Reserva Técnica – SISCORT eo controle dos livros didáticos excedentes distribuídos pelo Governo Estadualadquiridos em período anterior à Resolução MEC FNDE/DC nº 60/2009;III - monitorar a distribuição dos livros didáticos até a chegada efetiva na escola eentrega aos estudantes;IV - promover ações, com a participação das Gerências Regionais de Educação,Secretarias Municipais de Educação, estudantes e pais, destinadas à conscientização edivulgação da importância da conservação dos livros didáticos, os quais serão utilizadosna escola, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos a partir do recebimento dosmesmos;V - instruir os alunos, pais ou responsáveis, e os professores através de campanhaspromocionais sobre a responsabilidade desses pela correta utilização das obras, bemcomo pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;VI - utilizar o SISCORT, disponibilizado pelo FNDE, para o efetivo controle dos livrosque compõem o programa e para a distribuição da Reserva Técnica;VII - monitorar e dinamizar o trabalho de remanejamento dos livros, entre as escolas doEstado, recolhendo os excedentes;VIII - assegurar, nas Gerências Regionais de Educação, espaço físico, com infra-estrutura adequada para acomodar os materiais pertencentes à Reserva Técnicadestinada a suprir as necessidades das escolas estaduais e municipais;IX - prestar apoio técnico-operacional aos técnicos do FNDE, por ocasião demonitoramento da execução do Programa do Livro Didático no Estado de Pernambuco;X - apurar reclamações e/ou denúncias no que se refere a irregularidades ocorridas naexecução do Programa, para a tomada das providências cabíveis;XI - realizar visitas sistemáticas às escolas para a verificação da distribuição, utilização,devolução e remanejamento dos livros didáticos, bem como para a atualização de dadosno SISCORT;
  3. 3. Art. 7º As Gerências Regionais de Educação para execução do Programa do LivroDidático terão como atribuições:I - controlar a Reserva Técnica dos livros enviados pelo FNDE e dos livros adquiridospela Secretaria de Educação em período anterior a Resolução MEC / FNDE / CDNº60/2009;II - verificar junto às escolas o quantitativo de matrículas realizadas nos níveis e/oumodalidades de ensino até o final de mês de março, para ajuste no atendimento;III - acompanhar o recebimento dos livros didáticos nas escolas e nas secretariasmunicipais;IV - orientar as escolas estaduais e Secretarias Municipais quanto à distribuição,utilização e devolução do livro didático;V - instruir os alunos, pais ou responsáveis, e os professores através de campanhaspromocionais, sobre a responsabilidade destes pela correta utilização das obras, bemcomo pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;VI - alimentar o Sistema de Controle de Distribuição da Reserva Técnica – SISCORT;VII - efetuar o remanejamento de livros para escolas de um mesmo município ou regiãode abrangência;VIII - orientar as escolas quanto à conservação do acervo do PNBE (Programa Nacionalde Biblioteca na Escola) nas bibliotecas escolares;IX - incentivar a criação permanente de oficinas destinadas à recuperação de livros;X - monitorar a execução do Programa do Livro Didático nas escolas;XI - orientar as Secretarias Municipais de Educação no que diz respeito aomonitoramento da execução do Programa do Livro Didático.Art. 8º As Unidades Escolares da rede pública de ensino, para assegurar a execução doPrograma do Livro Didático nas escolas, deverão:I - promover junto aos Educadores de Apoio e Coordenadores Pedagógicos, reuniõescom os professores para a avaliação e escolha dos livros didáticos de forma periódica demodo a garantir ciclos regulares trienais alternados, intercalando o atendimento aosdistintos seguimentos do Ensino Fundamental e Médio;II - encaminhar para o FNDE, via internet – site www.fnde.gov.br os títulos de livrosdidáticos escolhidos pela escola em 1ª e 2ª opção de editoras diferentes;III - controlar o recebimento dos livros enviados pelo FNDE e os adquiridos pelaSecretaria de Educação;
  4. 4. IV - instruir os alunos, pais ou responsáveis e os professores através de campanhaspromocionais sobre a responsabilidade destes pela correta utilização das obras, bemcomo pela conservação de devolução do material reutilizável ao final do período letivo;V - inserir até o dia 30 de abril o número de alunos matriculados na escola para o anoem curso por nível e/ ou modalidade de ensino no SISCORT, atualizando sempre que sefizer necessário;VI - promover junto aos Educadores de Apoio ou Coordenadores Pedagógicos, reuniõescom os professores, pais e estudantes ações eficazes para garantir o acesso, uso,conservação e devolução do livro didático inclusive por meio de campanhaspromocionais;VII - elaborar formulários específicos para controle da distribuição e utilização do livrodidático, onde deverá constar a assinatura dos estudantes quando maiores de idade oudos pais ou responsáveis em se tratando de estudante menor de idade;VIII - orientar os professores quanto à utilização dos livros no âmbito da escola durante03 (três) anos consecutivos;IX - alimentar o Sistema de Controle e Remanejamento de Reserva Técnica –SISCORT, atualizando os dados de matrícula e devolução do livro didático;X - facilitar junto às GRES o remanejamento de livros excedentes entre as escolas;XI - criar oficinas para recuperação permanente de livros didáticos e paradidáticos;XII - prestar todas as informações à Gerência Regional de Educação, GMLD e FNDE,necessárias ao êxito da execução do Programa.Art.9º Compete ao professor:I - participar da escolha dos títulos para a respectiva escola, dentre aqueles relacionadosno guia dos livros didáticos distribuídos pelo FNDE;II - observar, no que se refere ao processo de escolha, a proposta pedagógica e arealidade específica da escola.Art. 10 Os livros didáticos de Língua Portuguesa e Matemática distribuídos para asturmas de 1º e 2º ano do 1º ciclo do ensino fundamental são consumíveis, não devendoser devolvidos à escola ao final do ano letivo.Parágrafo único. Os livros didáticos dos demais componentes curriculares deverão serdevolvidos à escola ao final do ano letivo.Art. 11 Os livros didáticos distribuídos para as turmas, de 3º ao 9º ano do ensinofundamental, e para as três séries do ensino médio, serão distribuídos para uso nãoconsumível, devendo ser devolvidos à escola em perfeito estado de conservação pelosestudantes ou responsáveis ao final de cada ano letivo.
  5. 5. Art. 12 Os livros didáticos não consumíveis deverão ser utilizados na escola por trêsanos consecutivos, e, decorrido o prazo determinado passará a integrar o patrimônio daescola, ficando inclusive facultado o seu descarte, conforme determina a Resolução nº05 de fevereiro de 2002.Art. 13 Os casos omissos na presente Instrução Normativa serão dirimidos pela GMLD/SE, baseado nas Resoluções do MEC/FNDE.Art.14 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 10 de fevereiro de 2011 Aurélio Molina da Costa Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação Zélia Granja Porto Gerência de Políticas Educacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental Vicência Barbosa de Andrade Torres Gerência de Normatização do Ensino

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