Documento construído em Grupos de Trabalho

1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PAUTA LOCAL DE
REIVINDICAÇÕES
JULHO/2012

2. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA REITORIA E DO CAMPUS RIO BRANCO DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC
APRESENTAÇÃO
A expansão da Rede Federal de Ensino tem sido uma bandeira das políticas de
governo, tendo como objetivo atender a população excluída. Os profissionais da Educação
há anos vêm lutando pela ampliação e oferta de uma educação pública de qualidade. No
entanto, as políticas de governo não levam em consideração todos os aspectos necessários
para que essa expansão ocorra com qualidade.
Exemplo disso são as condições precárias com as quais os alunos têm que estudar e
os docentes ensinar como ausência de bibliotecas, laboratórios, condições de trabalho,
ausência de formação pedagógica, dentre outros.
É importante atender a população com um ensino de qualidade, tendo como tripé o
ensino, a pesquisa e a extensão. Para tanto, não basta apenas abrir matrículas. Atualmente,
dentro do Instituto Federal do Acre, especificamente no Campus Rio Branco temos várias
turmas que iniciaram o semestre com 40 alunos e apenas 20 terminaram o semestre. Os
índices de evasão são alarmantes.
Diante das problemáticas enfrentadas dentro do Instituto Federal do Acre os
servidores, especificamente do Campus Rio Branco e Reitoria, construíram propostas e
reivindicações que tratam de condições mínimas de trabalho, respeito e cumprimento ao
que já é garantido em lei.
Essa pauta foi produzida em Grupos de Trabalho organizados por categorias cujo
resultado foi a elaboração da pauta interna a ser discutida e negociada com a Reitoria, bem
como servir de referência para o debate do Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE e também para o Sindicato
Estadual dos Trabalhadores em Educação do 3º grau – SINTEST.
Após a construção nos Grupos de Trabalho as pautas foram submetidas à apreciação
e aprovação em assembleia realizada no dia 18 de julho de 2012, às 15 horas.
Os servidores entendem que algumas das reivindicações colocadas não são de
competência da Gestão do IFAC, mas foram aqui postas como reivindicação para ser
discutida pelos Sindicatos.
REIVINDICAÇÕES DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO – TAES
1 – Mestrado e Doutorado profissional específico para os Técnicos, como mecanismo de
qualificação, melhor desempenho nas atividades e progressão funcional.

3. 2 – Implementação de política de capacitação para os Técnicos de acordo com a atividade
em exercício. Capacitação para todos os Técnicos com carga horária que proporcione
progressão por capacitação.
3 – Avaliação curricular dos técnicos para lotação nos setores. Ao realizar lotação ou
remoção do servidor, a administração deverá levar em consideração o currículo e o seu
perfil profissional por meio de entrevista.
4 – Eleições Diretas já para reitor e diretor geral dos Campi. Visando garantir o princípio da
gestão democrática. (Decreto no 6986/09, conforme consulta ao MPF).
5 – Nova eleição imediata do Conselho Superior para representação de docentes, técnicos e
estudantes. Transparência nas eleições, com voto secreto.
6 – Criação imediata da CIS/PCCTAE.
7 – Progressão automática por mérito profissional com pagamento retroativo a partir dos 18
meses para servidores que já fazem jus a esse direito.
8 – Debate e Construção do Regimento interno do IFAC;
9 - Debate sobre a reformulação do Organograma Institucional. Por não atender as
necessidades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão dos Campi e Reitoria.
10 – Publicidade e transparência nos dados quantitativos e qualitativos dos relatórios de
gestão de ensino, pesquisa e extensão do IFAC.
11 – Participação de docentes e técnicos nas deliberações (processos seletivos, atendimento
ao aluno, calendário escolar etc...)
12 – Espaço adequado para a reitoria: acessível, com estacionamento, área de convivência,
restaurante e copa.
14 – Aumento do auxílio creche e extensão da faixa etária de 0 a 12 anos.
15 – Humanização nas relações de trabalho: fim do assédio moral.
16 – Liberdade de expressão.
17 – Concurso público para formação do corpo técnico superior e médio, incluindo os cargos
de assistente de aluno e auxiliar de biblioteca, dentre outros.
18 – Isonomia de auxílio alimentação entre os três poderes.
19 – Jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os técnicos sem perdas salariais e
auxílios.
20 – Reajuste salarial emergencial.

4. 21 – Data base.
22 - Pagamento de insalubridade e periculosidade para os setores que fazem jus ao
benefício.
23 – Adicional de atividade penosa.
REIVINDICAÇÕES DOS DOCENTES:
ENSINO
1. Respeito e zelo pelo trabalho docente (carga horária, eventos e diários de classe);
2. Envolver os docentes, técnicos e alunos nos planejamentos dos eventos relacionados
ao ensino;
3. Organizar os eventos com antecedência garantindo o envolvimento de todos;
4. Construir coletivamente o Calendário escolar;
5. Consultoria técnica para a elaboração e avaliação dos PPCs garantindo o
envolvimento dos docentes;
6. Implantação urgente de um sistema de controle acadêmico;
7. Planejar as atividades extra-curriculares (palestras relacionadas aos eixos e temas
transversais) e de assistência estudantil de forma que não prejudique o curso das
aulas, sem retirar os alunos da sala de aula. Por exemplo: entrega de uniforme pode
ser feita em forma de plantão em horários alternativos.
8. Criação de uma coordenação do curso Integrado na PROEN e nos Campi, com auxílio
específico de um técnico pedagogo.
9. Aderir ao Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio.
10. Oferecer capacitações aos docentes e técnicos para atender as diversas modalidades
de ensino.
11. Implementar no IFAC todos os projetos que compõem o PROEJA.
PESQUISA:
1. Definição de uma política institucional de fomento à pesquisa que seja equiparada
entre as áreas, que contemple equitativamente todos os campi do IFAC e que
aperfeiçoe o desenvolvimento de projetos institucionais financiados por agências de
fomento.
2. Ampliação do número de bolsas de pesquisa.
EXTENSÃO:
1. Redefinição da política institucional de fomento à extensão que seja equiparada
entre as áreas, que contemple equitativamente todos os campi do IFAC que

5. aperfeiçoe o desenvolvimento de projetos institucionais financiados por agências de
fomento e que estimule a consideração dos problemas sociais mais urgentes e as
comunidades mais necessitadas do Acre.
2. Ampliação das bolsas e de recursos financeiros para a extensão.
3. Garantia de condições mínimas de funcionamento de projetos e programas de
extensão (espaço físico, computador, impressora, material, internet, por exemplo).
4. Estímulo à organização de eventos institucionais, especialmente quanto à
infraestrutura e financiamento.
5. Predefinição de critérios claros, objetivos e democráticos quanto à participação de
docentes, técnicos e alunos em eventos, com recursos para deslocamento e
permanência.
6. Garantia de concessão de diárias (inclusive meia diária) e passagens para participação
em eventos fora da instituição, a partir de critérios coletivamente estabelecidos.
GESTÃO:
INFRAESTRUTURA
1. Agilizar a estruturação dos laboratórios;
2. Ampliação do número de laboratórios de informática e redefinição do layout.
3. Construção de um ginásio poliesportivo e aquisição de material necessário para as aulas.
4. Ampliar os pontos de acesso a internet.
5. Substituição das cadeiras das salas dos professores atendendo as orientações em Estudo
Bibliográfico já realizado pela prof. Emanuela Santos e protocolado na Direção do
Campus Rio Branco.
6. Instalação dos data-shows com gabinete e caixas de som em todas as salas de aula.
7. Disponibilizar mais computadores na sala dos professores que atendam as necessidades
de planejamento dos docentes.
8. Estruturação de uma sala com mobiliário e instrumentos adequados para as aulas da
disciplina de Desenho Técnico.
9. Aquisição de materiais de consumo de boa qualidade e em quantidade suficiente para
atender bem as necessidades pedagógicas.
10. Aceleração da organização e disponibilização do acervo da biblioteca para uso dos alunos
e professores. Conforme relatório já apresentado a PROEN pelo setor.
11. Definição da política de uso da Biblioteca.
12. Implantação do Restaurante Universitário.
13. Licitação de lanchonete que atenda as necessidades do campus.
14. Licitação de uma Central de Cópias.
15. Criação do Espaço Kids conforme projeto já divulgado pela Gestão.
16. Instalação de persianas ou película reflexiva e arborização do campus Rio Branco.
CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL
1. Contratação de Técnicos para os laboratórios.

6. ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
1. Vincular a Assistência Estudantil ao tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.
2. Palestras e divulgação da politica de atendimento da Assistência Estudantil.
3. Implantação do SOE – Serviço de Orientação Educacional.
SEGURANÇA:
1. Contratação de Inspetores de alunos;
2. Reestruturação da Organização Didática e seu efetivo cumprimento.
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
1. Processos de construção coletiva de atividades do Ensino, Pesquisa e Extensão;
2. Implantação de cursos mediante as condições técnico-pedagógicas e infraestrutura
exigidas pelo Catalogo Nacional dos Cursos Técnicos e Tecnológicos.
3. Descentralização dos processos de Ensino (parcerias para o desenvolvimento dos campi).
4. Implementar um sistema transparente de acompanhamento dos processos
institucionais, como compras, licitações, parcerias e outras demandas.
5. Construção coletiva via audiência pública e formação de comissão com representantes
de todas as categorias do Campus Rio Branco e da Reitoria que sejam do conhecimento
de todos para a elaboração e/ou revisão dos seguintes documentos do IFAC.
a. PDI e PPI;
b. Regimento Interno;
c. Estatuto.
6. Avaliação dos Gestores – a partir de processos de construção da avaliação participativa –
Comissão multicampi, representativa e tecnicamente competente (pelos Servidores e
alunos);
7. Informações e comunicados aos servidores, repassados nos horários de expediente
(resguardando-se as situações de emergência);
8. Socialização de resultados obtidos por servidores em viagens oficiais.
9. Relação entre Gestão e Servidores – Tratamento de Respeito, ético e humanista.
10. Não banalizar as sanções disciplinares e não utilizá-las como ferramenta de opressão;
Pauta discutida e aprovada em Assembleia de servidores realizada dia 18/07/2012.