A lei complementar estabelece regras para o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais, incluindo a aplicação do Regime de Dedicação Plena e Integral e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral aos professores que atuam nessas escolas. A lei também define atribuições específicas para professores coordenadores e responsáveis pela sala/ambiente de leitura nessas escolas.
A lei complementar estabelece regras para o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais, incluindo a aplicação do Regime de Dedicação Plena e Integral e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral aos professores que atuam nessas escolas. A lei também define atribuições específicas para professores coordenadores e responsáveis pela sala/ambiente de leitura nessas escolas.
6 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012 - com as alteraçõesnigo1791
Esta lei complementar institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em período integral nas Escolas Estaduais de Ensino Médio. O RDPI exige 40 horas semanais de trabalho e proíbe outras atividades remuneradas durante o horário escolar. A GDPI corresponde a 75% do salário do professor e depende de aprovação em avaliações de desempenho e cumprimento das condições estabelec
3 orientações para adesão ao programa ensino integralnigo1791
Este documento fornece orientações sobre o processo de adesão ao Programa Ensino Integral. O diretor da escola deve convidar a equipe e a comunidade escolar para conhecer o programa e, em seguida, convocar o Conselho de Escola para deliberar formalmente sobre a adesão. Após a decisão do Conselho, o diretor comunica a decisão à equipe, pais e alunos.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O programa oferece ensino em tempo integral para adolescentes e jovens, com foco na formação integral dos estudantes. O documento descreve o modelo pedagógico do programa, que inclui elementos como protagonismo juvenil, projeto de vida, acolhimento, avaliação, disciplinas eletivas e orientação de estudo. Além disso, apresenta o modelo de gestão das escolas do programa, com conceitos, instrumentos de gestão e papéis e respons
Estabelece o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em escolas estaduais de ensino médio integral em São Paulo. Define as atribuições de diretores, vice-diretores e professores nessas escolas, assim como os processos seletivos e critérios de permanência no cargo.
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integralnigo1791
O documento descreve a estrutura de recursos humanos e as atribuições dos profissionais envolvidos no Programa Ensino Integral, incluindo a criação da nova função de Professor Coordenador por área de conhecimento. É detalhada a estrutura de cada quadro, com ênfase nas atribuições relacionadas ao modelo pedagógico de foco no protagonismo juvenil e projeto de vida dos alunos, e ao modelo de gestão baseado em planejamento sistemático e indicadores.
1 informações gerais do programa ensino integralnigo1791
I. O documento descreve as premissas do novo modelo de Ensino Integral, incluindo jornada integral de alunos, currículo flexível, escola alinhada com a realidade do adolescente, professores com dedicação plena e infraestrutura diferenciada.
II. A gestão e organização curricular das escolas seguirão princípios como carga horária discente e docente definidas, utilização de instrumentos de gestão como plano de ação e guias de aprendizagem.
III. O atendimento terá prioridade para alunos já matricul
1) O documento define os perfis de desempenho específicos para educadores de infância e professores do 1o ciclo do ensino básico.
2) Estes perfis orientam a organização dos cursos de formação inicial destes profissionais, bem como a certificação e acreditação dos cursos.
3) O perfil do educador de infância cobre aspectos como a concepção do currículo, a integração das diferentes áreas do currículo e a relação com as crianças.
A lei complementar estabelece regras para o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais, incluindo a aplicação do Regime de Dedicação Plena e Integral e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral aos professores que atuam nessas escolas. A lei também define atribuições específicas para professores coordenadores e responsáveis pela sala/ambiente de leitura nessas escolas.
6 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012 - com as alteraçõesnigo1791
Esta lei complementar institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em período integral nas Escolas Estaduais de Ensino Médio. O RDPI exige 40 horas semanais de trabalho e proíbe outras atividades remuneradas durante o horário escolar. A GDPI corresponde a 75% do salário do professor e depende de aprovação em avaliações de desempenho e cumprimento das condições estabelec
3 orientações para adesão ao programa ensino integralnigo1791
Este documento fornece orientações sobre o processo de adesão ao Programa Ensino Integral. O diretor da escola deve convidar a equipe e a comunidade escolar para conhecer o programa e, em seguida, convocar o Conselho de Escola para deliberar formalmente sobre a adesão. Após a decisão do Conselho, o diretor comunica a decisão à equipe, pais e alunos.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O programa oferece ensino em tempo integral para adolescentes e jovens, com foco na formação integral dos estudantes. O documento descreve o modelo pedagógico do programa, que inclui elementos como protagonismo juvenil, projeto de vida, acolhimento, avaliação, disciplinas eletivas e orientação de estudo. Além disso, apresenta o modelo de gestão das escolas do programa, com conceitos, instrumentos de gestão e papéis e respons
Estabelece o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em escolas estaduais de ensino médio integral em São Paulo. Define as atribuições de diretores, vice-diretores e professores nessas escolas, assim como os processos seletivos e critérios de permanência no cargo.
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integralnigo1791
O documento descreve a estrutura de recursos humanos e as atribuições dos profissionais envolvidos no Programa Ensino Integral, incluindo a criação da nova função de Professor Coordenador por área de conhecimento. É detalhada a estrutura de cada quadro, com ênfase nas atribuições relacionadas ao modelo pedagógico de foco no protagonismo juvenil e projeto de vida dos alunos, e ao modelo de gestão baseado em planejamento sistemático e indicadores.
1 informações gerais do programa ensino integralnigo1791
I. O documento descreve as premissas do novo modelo de Ensino Integral, incluindo jornada integral de alunos, currículo flexível, escola alinhada com a realidade do adolescente, professores com dedicação plena e infraestrutura diferenciada.
II. A gestão e organização curricular das escolas seguirão princípios como carga horária discente e docente definidas, utilização de instrumentos de gestão como plano de ação e guias de aprendizagem.
III. O atendimento terá prioridade para alunos já matricul
1) O documento define os perfis de desempenho específicos para educadores de infância e professores do 1o ciclo do ensino básico.
2) Estes perfis orientam a organização dos cursos de formação inicial destes profissionais, bem como a certificação e acreditação dos cursos.
3) O perfil do educador de infância cobre aspectos como a concepção do currículo, a integração das diferentes áreas do currículo e a relação com as crianças.
[1] O documento define o perfil geral de desempenho dos educadores de infância e professores, estabelecendo as dimensões profissional, social e ética, de desenvolvimento do ensino e aprendizagem, e de participação na escola e relação com a comunidade. [2] Autoriza o Ministério da Agricultura a proceder a ajuste direto para aquisição de bens e serviços no âmbito do PROLUNP, válido até 2003. [3] Define o perfil geral como quadro de orientação para formação inicial e acredit
Regulamento do programa pos grad. stricto sensu fae uemgHerbert Timóteo
Este documento apresenta o regulamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais. Ele define a estrutura organizacional e acadêmica do programa, incluindo a organização administrativa, corpo docente e discente, linhas e grupos de pesquisa. Também estabelece as diretrizes sobre o regime acadêmico, matrícula, avaliação, elaboração e apresentação da dissertação.
I. A lei reformula a carreira dos profissionais da educação básica da rede pública municipal de Tabaporã, reorganizando e reestruturando a carreira;
II. A carreira é constituída por quatro classes de cargos: professor, técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e técnico de desenvolvimento infantil;
III. São definidas as atribuições específicas de cada cargo, a estruturação das séries de níveis com progressão horizontal e vertical, e os requisitos de formação para cada nível.
Este documento estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ipirá, Bahia. Ele define os princípios, cargos e estrutura da carreira do magistério, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e coordenadores técnico-pedagógicos. Além disso, trata da organização do concurso público para ingresso na carreira do magistério.
O documento define os requisitos e responsabilidades gerais dos professores em todas as áreas de ensino, incluindo promover aprendizagens curriculares, fundamentar a prática no saber específico, e participar no desenvolvimento da escola e comunidade.
Reformulação do Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação de ...Aplbipira
Este documento estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Funções Públicas e Remuneração dos trabalhadores da educação do município de Ipirá, Bahia. Ele define os cargos e funções do magistério público municipal, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e técnicos de apoio administrativo, pedagógico e infraestrutura escolar.
I. A lei estabelece o plano de carreira, cargos, remuneração e funções dos servidores do magistério público do município de Ipirá.
II. Define as categorias funcionais, cargos e atribuições de professores, coordenadores pedagógicos, coordenadores técnico-pedagógicos e técnicos de nível superior.
III. Também estabelece funções gratificadas como diretor, vice-diretor e secretário escolar.
Este documento propõe um Estatuto para o Magistério Público do município de Ipirá, Bahia. Ele estabelece os princípios, conceitos básicos e condições de ingresso para a carreira do magistério, incluindo a organização em cargos e níveis, a realização de concursos públicos e os requisitos mínimos de formação.
Este documento descreve o regimento escolar da Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro em Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Ele define a estrutura, objetivos e serviços da escola, incluindo a direção, secretaria, coordenação pedagógica, corpo docente e discente. O documento também descreve o conselho de classe e outras instâncias como a biblioteca e associação de pais.
Este documento estabelece as diretrizes para o Programa Escola da Família (PEF) nas escolas públicas estaduais de São Paulo. Ele consolida as normas do programa e define suas coordenações, objetivos e atribuições a nível gerencial, regional e local. O foco é promover a participação comunitária e o fortalecimento de laços entre a escola, família e vizinhança.
REGIMENTO ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃOconseduccubatao
Este documento estabelece o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão. Ele define as diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional. Também determina a organização e funcionamento das escolas, incluindo carga horária, dias letivos e colegiados como Conselho de Escola e Conselhos de Classe.
O documento descreve as principais alterações na ortografia da língua portuguesa introduzidas pelo acordo ortográfico de 2009 entre os países lusófonos, incluindo mudanças na acentuação de palavras oxítonas e paroxítonas, uso do hífen e acento diferencial.
1) O documento apresenta uma proposta de situação de aprendizagem para o 9o ano sobre a obra "Memórias de um sargento de milícias" de Manuel Antônio de Almeida. 2) A metodologia inclui contextualizar a obra e o autor, ler trechos coletivamente, discutir vocabulário e figuras de linguagem. 3) Habilidades como inferir informações e estabelecer relações entre partes do texto serão desenvolvidas por meio de atividades com trechos da obra.
O documento resume a série de animação americana South Park, criada por Trey Parker e Matt Stone em 1997 para o Comedy Central. A série tornou-se famosa por seu humor negro e satírico e aborda diversos assuntos de forma irreverente. Parker e Stone desenvolveram a série a partir de curtas que criaram na universidade.
1) O documento apresenta uma proposta de situação de aprendizagem para o 9o ano sobre a obra "Memórias de um sargento de milícias" de Manuel Antônio de Almeida.
2) A metodologia inclui contextualizar a obra e o autor, ler trechos coletivamente, discutir vocabulário e figuras de linguagem, e desenvolver habilidades de compreensão.
3) Um recurso tecnológico proposto é apresentar a música "Memórias de um sargento de milícias" de Martinho da Vila,
José américo tarefa 1-plano de aula sobre equação do 2º grau-2ºb 9 a 2013José Américo Santos
Este documento apresenta um plano de trabalho para ensinar conceitos básicos de equações de 2o grau para alunos do 9o ano do ensino fundamental. O plano inclui cinco atividades que utilizam exemplos do mundo real e representações algébricas para ajudar os alunos a desenvolver compreensão sobre equações de 2o grau.
Nuevo equipamiento de Taller para ampliar su negocio en 2015. Descubre el "Camera-and-Sensor-Calibration-Tool", o simplemente "CSC Tool", la nueva solución de HELLA GUTMANN Solutions. Se trata de un sistema adaptado a las necesidades y las características de los talleres de reparación multimarca de sistemas de radar y cámara.
#TerritorioHELLA
Este documento apresenta um relatório de consultoria realizado pela equipe Elit Consultoria para a empresa Auto Center Nossa Senhora Aparecida. O relatório contém uma análise da situação atual da empresa, identificando pontos fortes e fracos, e propõe um programa de ações para melhorias nas áreas de controle financeiro, gestão de estoque e gestão de serviços.
Apresentação colunistas - Sala Magia no Gelo - Coca-ColaEstalo_Promocoes
A União Europeia está considerando novas regras para veículos autônomos. As propostas incluem exigir que os fabricantes comprovem a segurança dos veículos e que os sistemas de direção automática sejam projetados para proteger pedestres e ciclistas. Os regulamentos também visam estabelecer padrões comuns para testes e certificação de veículos autônomos em toda a UE.
- Apenas 5% dos brasileiros sabem falar inglês, colocando o Brasil na 46a posição em um ranking de proficiência em inglês entre 54 países.
- Aprender outro idioma, especialmente inglês, pode aumentar os salários em até 51,89%, mas os cursos tradicionais são caros.
- É possível aprender outro idioma de forma gratuita usando sites na internet, bibliotecas, amigos e métodos autodidatas com vontade e planejamento.
Florentino Gomes Moreira nasceu na Guiné-Bissau em 1971 e viveu com sua avó após a morte precoce de seu pai. Ele estudou na escola primária local, mas teve que parar de estudar devido à falta de recursos. Anos depois, ele se casou com sua primeira namorada quando ela engravidou e teve uma filha. Ele se mudou para Portugal em busca de trabalho em 1998 e hoje vive com sua família em Lisboa.
[1] O documento define o perfil geral de desempenho dos educadores de infância e professores, estabelecendo as dimensões profissional, social e ética, de desenvolvimento do ensino e aprendizagem, e de participação na escola e relação com a comunidade. [2] Autoriza o Ministério da Agricultura a proceder a ajuste direto para aquisição de bens e serviços no âmbito do PROLUNP, válido até 2003. [3] Define o perfil geral como quadro de orientação para formação inicial e acredit
Regulamento do programa pos grad. stricto sensu fae uemgHerbert Timóteo
Este documento apresenta o regulamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais. Ele define a estrutura organizacional e acadêmica do programa, incluindo a organização administrativa, corpo docente e discente, linhas e grupos de pesquisa. Também estabelece as diretrizes sobre o regime acadêmico, matrícula, avaliação, elaboração e apresentação da dissertação.
I. A lei reformula a carreira dos profissionais da educação básica da rede pública municipal de Tabaporã, reorganizando e reestruturando a carreira;
II. A carreira é constituída por quatro classes de cargos: professor, técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e técnico de desenvolvimento infantil;
III. São definidas as atribuições específicas de cada cargo, a estruturação das séries de níveis com progressão horizontal e vertical, e os requisitos de formação para cada nível.
Este documento estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ipirá, Bahia. Ele define os princípios, cargos e estrutura da carreira do magistério, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e coordenadores técnico-pedagógicos. Além disso, trata da organização do concurso público para ingresso na carreira do magistério.
O documento define os requisitos e responsabilidades gerais dos professores em todas as áreas de ensino, incluindo promover aprendizagens curriculares, fundamentar a prática no saber específico, e participar no desenvolvimento da escola e comunidade.
Reformulação do Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação de ...Aplbipira
Este documento estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Funções Públicas e Remuneração dos trabalhadores da educação do município de Ipirá, Bahia. Ele define os cargos e funções do magistério público municipal, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e técnicos de apoio administrativo, pedagógico e infraestrutura escolar.
I. A lei estabelece o plano de carreira, cargos, remuneração e funções dos servidores do magistério público do município de Ipirá.
II. Define as categorias funcionais, cargos e atribuições de professores, coordenadores pedagógicos, coordenadores técnico-pedagógicos e técnicos de nível superior.
III. Também estabelece funções gratificadas como diretor, vice-diretor e secretário escolar.
Este documento propõe um Estatuto para o Magistério Público do município de Ipirá, Bahia. Ele estabelece os princípios, conceitos básicos e condições de ingresso para a carreira do magistério, incluindo a organização em cargos e níveis, a realização de concursos públicos e os requisitos mínimos de formação.
Este documento descreve o regimento escolar da Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro em Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Ele define a estrutura, objetivos e serviços da escola, incluindo a direção, secretaria, coordenação pedagógica, corpo docente e discente. O documento também descreve o conselho de classe e outras instâncias como a biblioteca e associação de pais.
Este documento estabelece as diretrizes para o Programa Escola da Família (PEF) nas escolas públicas estaduais de São Paulo. Ele consolida as normas do programa e define suas coordenações, objetivos e atribuições a nível gerencial, regional e local. O foco é promover a participação comunitária e o fortalecimento de laços entre a escola, família e vizinhança.
REGIMENTO ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃOconseduccubatao
Este documento estabelece o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão. Ele define as diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional. Também determina a organização e funcionamento das escolas, incluindo carga horária, dias letivos e colegiados como Conselho de Escola e Conselhos de Classe.
O documento descreve as principais alterações na ortografia da língua portuguesa introduzidas pelo acordo ortográfico de 2009 entre os países lusófonos, incluindo mudanças na acentuação de palavras oxítonas e paroxítonas, uso do hífen e acento diferencial.
1) O documento apresenta uma proposta de situação de aprendizagem para o 9o ano sobre a obra "Memórias de um sargento de milícias" de Manuel Antônio de Almeida. 2) A metodologia inclui contextualizar a obra e o autor, ler trechos coletivamente, discutir vocabulário e figuras de linguagem. 3) Habilidades como inferir informações e estabelecer relações entre partes do texto serão desenvolvidas por meio de atividades com trechos da obra.
O documento resume a série de animação americana South Park, criada por Trey Parker e Matt Stone em 1997 para o Comedy Central. A série tornou-se famosa por seu humor negro e satírico e aborda diversos assuntos de forma irreverente. Parker e Stone desenvolveram a série a partir de curtas que criaram na universidade.
1) O documento apresenta uma proposta de situação de aprendizagem para o 9o ano sobre a obra "Memórias de um sargento de milícias" de Manuel Antônio de Almeida.
2) A metodologia inclui contextualizar a obra e o autor, ler trechos coletivamente, discutir vocabulário e figuras de linguagem, e desenvolver habilidades de compreensão.
3) Um recurso tecnológico proposto é apresentar a música "Memórias de um sargento de milícias" de Martinho da Vila,
José américo tarefa 1-plano de aula sobre equação do 2º grau-2ºb 9 a 2013José Américo Santos
Este documento apresenta um plano de trabalho para ensinar conceitos básicos de equações de 2o grau para alunos do 9o ano do ensino fundamental. O plano inclui cinco atividades que utilizam exemplos do mundo real e representações algébricas para ajudar os alunos a desenvolver compreensão sobre equações de 2o grau.
Nuevo equipamiento de Taller para ampliar su negocio en 2015. Descubre el "Camera-and-Sensor-Calibration-Tool", o simplemente "CSC Tool", la nueva solución de HELLA GUTMANN Solutions. Se trata de un sistema adaptado a las necesidades y las características de los talleres de reparación multimarca de sistemas de radar y cámara.
#TerritorioHELLA
Este documento apresenta um relatório de consultoria realizado pela equipe Elit Consultoria para a empresa Auto Center Nossa Senhora Aparecida. O relatório contém uma análise da situação atual da empresa, identificando pontos fortes e fracos, e propõe um programa de ações para melhorias nas áreas de controle financeiro, gestão de estoque e gestão de serviços.
Apresentação colunistas - Sala Magia no Gelo - Coca-ColaEstalo_Promocoes
A União Europeia está considerando novas regras para veículos autônomos. As propostas incluem exigir que os fabricantes comprovem a segurança dos veículos e que os sistemas de direção automática sejam projetados para proteger pedestres e ciclistas. Os regulamentos também visam estabelecer padrões comuns para testes e certificação de veículos autônomos em toda a UE.
- Apenas 5% dos brasileiros sabem falar inglês, colocando o Brasil na 46a posição em um ranking de proficiência em inglês entre 54 países.
- Aprender outro idioma, especialmente inglês, pode aumentar os salários em até 51,89%, mas os cursos tradicionais são caros.
- É possível aprender outro idioma de forma gratuita usando sites na internet, bibliotecas, amigos e métodos autodidatas com vontade e planejamento.
Florentino Gomes Moreira nasceu na Guiné-Bissau em 1971 e viveu com sua avó após a morte precoce de seu pai. Ele estudou na escola primária local, mas teve que parar de estudar devido à falta de recursos. Anos depois, ele se casou com sua primeira namorada quando ela engravidou e teve uma filha. Ele se mudou para Portugal em busca de trabalho em 1998 e hoje vive com sua família em Lisboa.
Este documento resume um projeto fotovoltaico para uma residência em Lisboa, Portugal, com 10 módulos solares de 2,5 kW de potência total e um inversor de 9 kW. O sistema é projetado para gerar anualmente 3.814 kWh, com consumo próprio estimado em 902 kWh.
Este documento apresenta os conceitos de equivalência lógica e implicação lógica. A equivalência lógica entre duas proposições é verificada quando elas têm a mesma tabela-verdade ou quando a bicondicional associada é uma tautologia. A implicação lógica ocorre quando toda vez que a primeira proposição for verdadeira, a segunda também o é, ou quando a condicional associada for uma tautologia. Exemplos ilustram como verificar essas relações por meio de tabelas-verdade.
Este documento lista ejemplos representativos de fauna de diferentes ecosistemas terrestres, incluyendo pingüinos y osos polares en el desierto frío de los polos, renos, lobos y otros animales en la tundra, osos y alces en la taiga, bisontes y coyotes en la estepa, gatos montés y mangostas en bosques caducifolios y mediterráneos, y gacelas, búfalos y camellos en sabanas y desiertos cálidos.
O documento lista informações sobre escolas de samba de São Paulo, incluindo datas de fundação, cores, sedes, presidentes, carnavalescos, enredos, intérpretes, mestres de bateria e títulos conquistados. As escolas listadas são Vai-Vai, X-9 Paulistana, Nenê de Vila Matilde, Unidos de Vila Maria, Tom Maior, Império de Casa Verde, Gaviões da Fiel, Mocidade Alegre, Dragões da Real, Águia de Ouro e Acadêmicos do
A Associação para o Design do Paraná tem como objetivos orientar e impulsionar o design no estado brasileiro do Paraná, valorizando boas práticas, gerando negócios e promovendo a excelência no design paranaense. A associação formou grupos de trabalho focados em diferentes áreas como censo, salários, eventos e economia criativa.
Andorra is a small country located in the Pyrenees mountains between France and Spain. It has a population of approximately 85,000 people and its capital and largest city is Andorra la Vella. Andorra has a co-principality government where the President of France and Bishop of Urgell in Spain act as co-princes.
O documento é um provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo que revoga um inciso do Código de Normas da CGJES sobre o cadastramento e registro de ações em trâmite nas serventias, considerando que esses dados agora são registrados eletronicamente e o livro tombo foi extinto por provimento anterior.
Este documento presenta 10 comportamientos digitales recomendados para el uso responsable y respetuoso de las tecnologías de la información y la comunicación (TIC). Estos comportamientos incluyen utilizar las TIC para respetar la propia libertad y la de los demás, usar la identidad de forma responsable, proteger la intimidad propia y ajena, y respetar los derechos de autor.
6 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012 - com as alteraçõesnigo1791
Esta lei complementar institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em período integral nas Escolas Estaduais de Ensino Médio. O RDPI exige 40 horas semanais de trabalho e proíbe outras atividades remuneradas durante o horário escolar. A GDPI corresponde a 75% do salário do professor e depende de aprovação em avaliações de desempenho e cumprimento das condições estabelec
6 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012 - com as alteraçõesnigo1791
Esta lei complementar institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em período integral nas Escolas Estaduais de Ensino Médio. O RDPI exige 40 horas semanais de trabalho e proíbe outras atividades remuneradas durante o horário escolar. A GDPI corresponde a 75% do salário do professor e depende de aprovação em avaliações de desempenho e cumprimento das condições estabelec
6 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012 - com as alteraçõesnigo1791
Esta lei complementar institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em tempo integral em escolas estaduais de ensino médio. Ela define os termos do regime de trabalho integral, as atribuições dos diretores e professores coordenadores dessas escolas, e busca regulamentar a estrutura e composição do corpo docente.
Estabelece o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em escolas estaduais de ensino médio integral em São Paulo. Define as atribuições de diretores, vice-diretores e professores nessas escolas, assim como os processos seletivos e critérios de permanência no cargo.
I. A lei institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em tempo integral em escolas estaduais de ensino médio integral.
II. O RDPI exige 40 horas semanais de trabalho dos professores, com carga horária multidisciplinar ou de gestão. É proibido outro trabalho remunerado durante o horário escolar.
III. A lei define atribuições específicas para diretores, vice-diretores, coord
Estabelece o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para professores que trabalham em tempo integral em escolas estaduais de ensino médio de período integral em São Paulo. Define as atribuições específicas de diretores, vice-diretores, coordenadores de área e professores nestas escolas.
1 informações gerais do programa ensino integralnigo1791
I. O documento descreve as premissas do novo modelo de Ensino Integral, incluindo jornada integral de alunos, currículo flexível, escola alinhada com a realidade do adolescente, professores com dedicação plena e infraestrutura diferenciada.
II. A gestão pedagógica e administrativa das escolas será organizada considerando carga horária discente e docente, gestão especializada, projeto de vida do aluno e outros aspectos.
III. O currículo respeitará as diretrizes nacionais e compreenderá disciplinas da base
1 informações gerais do programa ensino integralnigo1791
I. O documento descreve as premissas do novo modelo de Ensino Integral, incluindo jornada integral de alunos, currículo flexível, escola alinhada com a realidade do adolescente, professores com dedicação plena e infraestrutura diferenciada.
II. A gestão pedagógica e administrativa das escolas será organizada considerando carga horária discente e docente, gestão especializada, projeto de vida do aluno e outros aspectos.
III. O currículo respeitará as diretrizes nacionais e compreenderá disciplinas da base
1 informações gerais do programa ensino integralnigo1791
I. O documento descreve as premissas do novo modelo de Ensino Integral, incluindo jornada integral de alunos, currículo flexível, preparação para o projeto de vida do aluno, e professores em regime de dedicação plena.
II. A gestão será organizada considerando a carga horária dos alunos e professores, projeto de vida do aluno, clubes juvenis e tutoria.
III. O currículo será organizado em torno do trabalho, ciência, tecnologia e cultura, e a estrutura administrativa inclui diretor, vice-dire
1 informações gerais do programa ensino integralnigo1791
I. O documento descreve as premissas do novo modelo de Ensino Integral, incluindo jornada integral de alunos, currículo flexível, escola alinhada com a realidade do adolescente, professores com dedicação plena e infraestrutura diferenciada.
II. A gestão pedagógica e administrativa das escolas será organizada considerando carga horária discente e docente, gestão especializada, projeto de vida do aluno e outros aspectos.
III. O currículo respeitará as diretrizes nacionais e compreenderá disciplinas da base
O documento fornece informações sobre o Programa Ensino Integral, descrevendo sua estrutura de pessoal, atribuições dos profissionais e processo de credenciamento. Apresenta a criação de novos cargos como Professor Coordenador por área e Professor de Sala de Leitura. Detalha também o Regime de Dedicação Plena e Integral e processo de avaliação das equipes escolares.
O documento fornece informações sobre o Programa Ensino Integral, incluindo a estrutura de pessoal nas escolas participantes, com novos cargos como Professor Coordenador por área de conhecimento. Detalha também as atribuições de cada profissional, como diretores, coordenadores e professores, que recebem novas responsabilidades relacionadas ao modelo pedagógico e de gestão do programa. Por fim, discute a avaliação das equipes e o processo de credenciamento de profissionais.
O documento descreve a estrutura de recursos humanos e atribuições dos profissionais envolvidos no Programa Ensino Integral, incluindo professores, coordenadores de área e direção. Novas funções como Professor Coordenador por área de conhecimento e suas atribuições são detalhadas, assim como os regimes de trabalho, remuneração e processos seletivos. O foco é no planejamento sistemático das atividades e no protagonismo dos alunos.
O documento descreve a organização administrativa e pedagógica de uma Escola de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, definindo suas finalidades, estrutura, cargos e atribuições. A organização inclui um núcleo gestor, corpo docente e discente, equipe de apoio, secretaria, biblioteca, laboratórios e organismos colegiados. O regime escolar, didático e normas de convivência também são regulamentados.
Este documento estabelece o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, definindo suas disposições preliminares e princípios, organização, cargos, formação e requisitos para os professores e coordenadores pedagógicos.
Este documento estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ipirá, Bahia. Ele define os princípios, cargos e estrutura da carreira do magistério, incluindo professor, coordenador pedagógico e coordenador técnico-pedagógico. Além disso, trata da organização do concurso público para ingresso na carreira.
Este documento propõe um regulamento para orientar as atividades docentes no IFSul, estabelecendo diretrizes para regimes de trabalho, carga horária, atividades docentes e limites referenciais. O regulamento tem como objetivos valorizar o trabalho docente, estabelecer parâmetros para avaliação de desempenho e analisar a força de trabalho nos campi.
Este documento propõe um regulamento para orientar as atividades docentes no IFSul, estabelecendo diretrizes para regimes de trabalho, carga horária, atividades docentes e limites referenciais. O regulamento tem como objetivos valorizar o trabalho docente, estabelecer parâmetros para avaliação de desempenho e analisar a força de trabalho nos campi.
Esta resolução estabelece orientações e procedimentos operacionais gerais para a educação básica no Acre, incluindo: 1) a organização escolar em séries anuais ou semestrais, ciclos ou grupos não-seriados; 2) o calendário escolar com no mínimo 200 dias letivos e 800 horas de aula; e 3) procedimentos como matrícula, classificação, progressão e transferência de estudantes.
Este documento estabelece diretrizes nacionais para os cursos de graduação em Pedagogia no Brasil, definindo suas finalidades, duração, conteúdos, habilitações e requisitos. O curso terá duração mínima de 2.800 horas e formará professores para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
Semelhante a 7 lei complementar nº 1 191 de 28 12-2012 (20)
O documento apresenta as diretrizes do Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O programa tem como objetivo oferecer uma educação integral para adolescentes e jovens, ampliando o tempo de permanência na escola e incluindo atividades além do currículo acadêmico regular. O documento descreve o modelo pedagógico do programa, que inclui elementos como protagonismo juvenil, projeto de vida, acolhimento, avaliação, disciplinas eletivas e orientação de estudo. Além disso, apresenta o modelo de
3 orientações para adesão ao programa ensino integralnigo1791
Este documento fornece orientações sobre o processo de adesão ao Programa Ensino Integral. O diretor da escola deve convidar a equipe e a comunidade escolar para conhecer o programa e, em seguida, convocar o Conselho de Escola para deliberar formalmente sobre a adesão. Após a decisão do Conselho, o diretor comunica a decisão à equipe, pais e alunos.
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integralnigo1791
O documento descreve a estrutura de recursos humanos e as atribuições dos profissionais envolvidos no Programa Ensino Integral, incluindo a criação da função de Professor Coordenador por área de conhecimento. É detalhada a estrutura de cada cargo e suas novas atribuições relacionadas ao modelo pedagógico de foco no protagonismo juvenil e projeto de vida dos alunos, assim como ao modelo de gestão baseado em planos de ação e indicadores. O documento também aborda o processo seletivo, movimentação e aval
A lei complementar estabelece regras para o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais, incluindo a aplicação do Regime de Dedicação Plena e Integral e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral aos professores que atuam nessas escolas. A lei também define atribuições específicas para professores coordenadores e responsáveis pela sala/ambiente de leitura nessas escolas.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O programa oferece ensino em tempo integral para adolescentes e jovens, com foco na formação integral dos estudantes. O documento descreve o modelo pedagógico do programa, que inclui elementos como protagonismo juvenil, projeto de vida, acolhimento, avaliação, disciplinas eletivas e orientação de estudo. Além disso, apresenta o modelo de gestão das escolas do programa, com conceitos, instrumentos de gestão e papéis e respons
3 orientações para adesão ao programa ensino integralnigo1791
Este documento fornece orientações sobre o processo de adesão ao Programa Ensino Integral. O diretor da escola deve convidar a equipe e a comunidade escolar para conhecer o programa e, em seguida, convocar o Conselho de Escola para deliberar formalmente sobre a adesão. Após a decisão do Conselho, o diretor comunica a decisão à equipe, pais e alunos.
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integralnigo1791
O documento descreve a estrutura de recursos humanos e as atribuições dos profissionais envolvidos no Programa Ensino Integral, incluindo a criação da nova função de Professor Coordenador por área de conhecimento. É detalhada a estrutura de cada quadro, com ênfase nas atribuições relacionadas ao modelo pedagógico de foco no protagonismo juvenil e projeto de vida dos alunos, e ao modelo de gestão baseado em planos de ação e indicadores. Também são descritas as atribuições comuns a todos
Este documento trata de uma lei complementar que estabelece o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera uma lei anterior sobre o Regime de Dedicação Plena e Integral. A lei define as atribuições de professores, coordenadores e diretores no programa e estabelece uma gratificação para os professores que participam do regime de dedicação plena e integral.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O programa tem como objetivo oferecer uma educação integral para adolescentes e jovens, ampliando o tempo de permanência na escola e incluindo atividades além do currículo acadêmico regular. O documento descreve o modelo pedagógico do programa, que inclui elementos como protagonismo juvenil, projeto de vida, acolhimento, avaliação, disciplinas eletivas e orientação de estudo. Além disso, apresenta o modelo de
3 orientações para adesão ao programa ensino integralnigo1791
Este documento fornece orientações sobre o processo de adesão ao Programa Ensino Integral. O diretor da escola deve convidar a equipe e a comunidade para conhecer o programa e, em seguida, convocar o Conselho de Escola para deliberar formalmente sobre a adesão. Após a decisão do Conselho, o diretor informa a equipe, pais e alunos sobre a mudança para o novo modelo de ensino integral.
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integralnigo1791
O documento descreve a estrutura de recursos humanos e as atribuições dos profissionais envolvidos no Programa Ensino Integral, incluindo a criação da nova função de Professor Coordenador por área de conhecimento. É detalhada a estrutura de cada quadro, com foco nas atribuições específicas relacionadas ao modelo pedagógico de tutoria aos alunos e gestão por resultados.
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integral
7 lei complementar nº 1 191 de 28 12-2012
1. DOE 29.12.2012 seção I pág.1
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.191, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e
altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de
Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral –
GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de
Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
complementar:
Artigo 1º - Aplicam-se aos integrantes do Quadro do Magistério, que atuarem
nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, o Regime de Dedicação Plena e
Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, instituídos pela
Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012
Artigo 2º - As unidades escolares do Programa Ensino Integral que possuam o
ensino noturno e/ou projeto aos finais de semana poderão, além dos integrantes do
Quadro do Magistério em exercício no Regime de Dedicação Plena e Integral, contar
com 1 (um) Vice-Diretor de Escola e/ou 1 (um) Professor Coordenador, não
integrantes do Regime de Dedicação Plena e Integral, que atuarão como responsáveis
por essas atividades, conforme regulamentação específica.
Parágrafo único - Ao Diretor das unidades escolares do Programa Ensino
Integral cabe, também, quando for o caso, o acompanhamento das atividades de que
trata o “caput” deste artigo.
Artigo 3º - O número de postos de trabalho docente em escolas do Programa
do Ensino Integral será fixado anualmente, em cada unidade, de acordo com a
demanda de matrículas, por ato do Diretor de Escola, conforme a respectiva
regulamentação.
Artigo 4º - São atribuições específicas dos Professores Coordenadores de Área
de Conhecimento das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, além daquelas
inerentes ao ocupante do respectivo posto de trabalho:
I - elaborar o seu Programa de Ação com os objetivos, metas e resultados de
aprendizagem a serem atingidos;
II - orientar os professores nas atividades de trabalho pedagógico coletivas e
individuais, em sua respectiva área de conhecimento;
III - coordenar e orientar os professores na elaboração dos Planos Bimestrais e
dos Guias de Aprendizagem, em sua respectiva área de conhecimento;
IV - atuar em atividades de tutoria aos alunos
V - organizar as atividades de natureza interdisciplinar e multidisciplinar, em
sua respectiva área de conhecimento, de acordo com o Plano de Ação;
VI - substituir, preferencialmente na própria área de conhecimento, sempre que
necessário, os professores da Escola em suas ausências e nos impedimentos legais
de curta duração
VII - participar da produção didático-pedagógica, em conjunto com os
professores da Escola;
2. VIII - avaliar e sistematizar a produção didático-pedagógica no âmbito da
Escola, em sua respectiva área de conhecimento.
Artigo 5º - São atribuições específicas do professor responsável pela
Sala/Ambiente de Leitura das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral:
I - elaborar, anualmente, o seu programa de ação com os objetivos, metas e
resultados de aprendizagem a serem atingidos;
II - organizar, planejar e executar sua tarefa institucional de forma colaborativa
e cooperativa visando ao cumprimento do plano de ação estabelecido;
III - incentivar e apoiar as atividades de protagonismo e empreendedorismo
juvenis;
IV - cumprir, obrigatoriamente, a totalidade das horas de trabalho pedagógico
coletivo e individual, no recinto da escola;
V - participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo realizadas na
escola, a fim de promover sua própria integração e articulação com as atividades dos
demais professores em sala de aula;
VI - participar das orientações técnico-pedagógicas relativas à sua atuação na
escola e de cursos de formação continuada;
VII - atuar em atividades de tutoria aos alunos, de acordo com o plano de ação
da Escola e com os projetos de vida dos alunos;
VIII - propor indicadores que possibilitem à equipe escolar avaliar o impacto,
nos resultados da aprendizagem, das atividades desenvolvidas na Sala/Ambiente de
Leitura, no âmbito escolar;
IX - acompanhar, avaliar e sistematizar as práticas educacionais, estudos,
consultas e pesquisas, no âmbito da Sala/ Ambiente de Leitura;
X - atuar em atividades de orientação e apoio aos alunos, para utilização de
recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação nas áreas de pesquisa e
produção de materiais em mídias digitais;
XI - subsidiar e orientar programas de preservação e organização da memória
da escola e da história local, articulados com o plano de ação da escola e com os
programas de ação dos docentes;
XII - incentivar a visitação participativa dos professores da escola à
Sala/Ambiente de Leitura, para utilização em atividades pedagógicas;
XIII - promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura e a
construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;
XIV - coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da
Sala/Ambiente de Leitura, cuidando da organização e do controle patrimonial do
acervo e das instalações
XV - organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos.
Artigo 6º - Os dispositivos adiante enumerados, da Lei Complementar nº 1.164,
de 4 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - os incisos I, II, V, VII, IX e X do artigo 2º:
“Artigo 2º - ......................................................
I - Ensino Integral – tem como objetivo a formação de indivíduos autônomos,
solidários e competentes, com conhecimentos, valores e habilidades dirigidas ao pleno
desenvolvimento da pessoa humana e seu preparo para o exercício da cidadania,
3. mediante conteúdo pedagógico, método didático e gestão curricular e administrativa
próprios, conforme regulamentação, observada a Base Nacional Comum, nos termos
da lei, podendo o Ensino Integral ser oferecido em unidades escolares de ensino
fundamental e/ou médio;
II - Carga Horária Multidisciplinar – conjunto de horas em atividades com os
alunos e de horas de trabalho pedagógico na escola, exercido exclusivamente em
Escola Estadual do Programa Ensino Integral, de forma individual e coletiva, na
integração das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum, da parte
diversificada específica e atividades complementares;
.....................................................................
V - Programa de Ação – documento de gestão a ser elaborado por toda a
equipe escolar, com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem
atingidos pelos seus alunos, conforme o plano de ação estabelecido;
......................................................................
VII - Protagonismo Juvenil - processo pedagógico no qual o aluno é estimulado
a atuar criativa, construtiva e solidariamente na solução de problemas reais na escola,
na comunidade e na vida social;
.......................................................................
IX - Clubes Juvenis - grupos temáticos, criados e organizados pelos alunos ,
com apoio dos professores e da direção da escola;
X - Tutoria - processo didático pedagógico destinado a acompanhar, orientar o
projeto de vida do aluno, bem como propiciar atividades de recuperação, se
necessário.”(NR)
II - o artigo 3º:
“Artigo 3º - A composição da estrutura das Escolas Estaduais do Programa
Ensino Integral com integrantes do Quadro do Magistério independerá do módulo de
pessoal das unidades escolares estabelecido na legislação em vigor.
§ 1º - Podem integrar, por designação, nas Escolas Estaduais do Programa
Ensino Integral, as seguintes funções e respectivos postos de trabalho:
1 - Diretor de Escola;
2 - Vice-Diretor de Escola;
3 - Professor Coordenador Geral;
4 - Professor Coordenador por área de conhecimento;
5 - Professor de Sala de Leitura.
§ 2º - As Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, que contemplem o
Ensino Fundamental e Médio em uma mesma unidade, poderão contar com
professores coordenadores distintos, na forma a ser regulamentada.
§ 3º - O corpo docente das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral
será composto exclusivamente pelos Professores Coordenadores e por professores
portadores de licenciatura plena.
§ 4º - A permanência nas designações aos integrantes do quadro de pessoal
das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral será disciplinada em regulamento
e estará condicionada a aprovação em avaliações de desempenho, periódicas e
específicas das atribuições desenvolvidas nas escolas e ao atendimento das
condições estabelecidas no artigo 1º desta lei complementar.
4. § 5º - A cessação da designação dos servidores elencados no § 1º deste artigo
poderá ocorrer a qualquer momento, caso não estejam correspondendo à atuação
específica do Programa Ensino Integral.
§ 6º - Os docentes, titulares de cargos e/ou ocupantes de funções-atividades,
que não permanecerem na unidade escolar do Programa Ensino Integral, serão
removidos e/ou transferidos para a unidade escolar mais próxima.” (NR)
III - os incisos I, II, IV e VII do artigo 4º: “Artigo 4º -
.........................................................
I - planejar, implantar e articular todas as atividades destinadas a desenvolver o
conteúdo pedagógico, método didático e gestão escolar;
II - coordenar a elaboração do plano de ação, articulando-o com os programas
de ação dos docentes e os projetos de vida dos alunos;
.....................................................................
IV - estabelecer, em conjunto com os Professores Coordenadores, as
estratégias necessárias ao desenvolvimento do protagonismo juvenil, entre outras
atividades escolares, inclusive por meio de parcerias, submetendo-as aos órgãos
competentes;
......................................................................
VII - organizar, entre os membros do corpo docente da respectiva Escola, a
realização das substituições dos professores, em áreas afins, nos seus impedimentos
legais e temporários;” (NR)
IV - o “caput” e os incisos I, III, V e VI do artigo 6º:
“Artigo 6º - São atribuições específicas do Professor Coordenador Geral das
Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, além daquelas inerentes ao ocupante
do respectivo posto de trabalho:
I - executar a proposta pedagógica de acordo com o currículo, os programas de
ação e os guias de aprendizagem;
......................................................................
III - elaborar o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de
aprendizagem a serem atingidos;
.....................................................................
V - substituir, preferencialmente na própria área de conhecimento, em caráter
excepcional, os professores em suas ausências e nos impedimentos legais de curta
duração;
VI - coordenar as atividades dos Professores Coordenadores de Área de
Conhecimento;” (NR)
V - os incisos I, III, IV, V e IX do artigo 7º:
“Artigo 7º - ........................................................
I - elaborar o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de
aprendizagem a serem atingidos; ......................................................................
III - planejar, desenvolver e atuar na parte diversificada do currículo e nas
atividades complementares;
IV - incentivar e apoiar as atividades de protagonismo juvenil, na forma da lei;
5. V - realizar, obrigatoriamente, a totalidade das atividades de trabalho
pedagógico coletivas e individuais no recinto da respectiva escola;
.....................................................................
IX - elaborar Plano Bimestral e Guias de Aprendizagem, sob a orientação do
Professor Coordenador de Área;” (NR)
VI - o artigo 8º:
“Artigo 8º - Os processos seletivos dos integrantes do Quadro do Magistério
para atuação no Programa Ensino Integral serão realizados conforme regulamentação
específica, ficando impedidos de participar do Programa os interessados que:
I - tiverem sofrido penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco)
anos;
II - tiverem desistido de designação anterior, ou tiveram cessada essa
designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção do titular substituído, nos
últimos 5 (cinco) anos.” (NR)
VII - o artigo 11:
“Artigo 11 - Fica instituída a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI,
correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da
Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função
atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação
Plena e Integral - RDPI, em exercício nas Escolas Estaduais do Programa Ensino
Integral, desde que observadas as disposições desta lei complementar e de seu
regulamento.
§ 1º - A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do
acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria.
§ 2º - Para os integrantes do Quadro do Magistério que vierem a se aposentar
com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19
de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5
de julho de 2005, o valor da GDPI será calculado proporcionalmente, à razão do
tempo de contribuição previdenciária, relativa a essa gratificação, sobre o tempo total
de contribuição para aposentadoria.
§ 3º - Sobre a GDPI incidirão os descontos previdenciários e de assistência
médica, vedada a incidência de vantagem pecuniária de qualquer espécie.” (NR)
VIII - os incisos I e III do artigo 12:
“Artigo 12 - .......................................................
I - nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza,
salvo férias, licença à gestante, licençaadoção, licença-saúde ou licença-prêmio de
até 30 (trinta) dias e licença-paternidade;
.....................................................................
III - no caso de perda das aulas atribuídas na Escola Estadual do Programa
Ensino Integral em razão de não atendimento a qualquer dos requisitos estabelecidos
no artigo 10 desta lei complementar, quando se tratar de docente.” (NR)
IX - o artigo 13:
“Artigo 13 - As metas das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral
serão estabelecidas em resolução do Secretário da Educação, que também deverá
prever os critérios e a periodicidade em que serão avaliados os resultados.” (NR)
6. Artigo 7º - Ficam incluídos os dispositivos adiante enumerados na Lei
Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, na seguinte conformidade:
I - o inciso VI ao artigo 5º:
“Artigo 5º - ..........................................................
.....................................................................
VI - elaborar o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de
aprendizagem a serem atingidos.”;
II - o parágrafo único ao artigo 7º:
“Artigo 7º - .........................................................
.....................................................................
Parágrafo único - As atividades de trabalho pedagógico de que trata o inciso V
deste artigo, poderão ser utilizadas para ações formativas, conforme regulamentação
específica.”
Artigo 8º - Cabe ao Secretário da Educação, verificadas todas as condições
necessárias, instituir, nas unidades escolares da Secretaria da Educação, o Programa
Ensino Integral nos termos previstos nesta lei complementar.
Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 10 - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar
correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser
suplementadas, se necessário.
Artigo 11 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogados os artigos 9º e 14 da Lei complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de
2012.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Davi Zaia
Secretário de Gestão Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de
dezembro de 2012.