Antropologia 2.011.1

Antropologia Jurídica Faculdade Raimundo Marinho Penedo – 2011-1 FCJAL Prof. Mário Jorge S. Lessa . www.mariojslessa.com.br [email_address]

Curriculum Mário Jorge Santos Lessa Promotor de Justiça Aposentado Graduação – CESMAC Pós-Graduação: Especialista Direito e Processo Penal - CESMAC Professor de: IED I, Processo Penal II, Penal IV , Ciências Políticas e Antropologia – FCJAL Direito Civil e Comercial, Direito Administrativo e Constitucional – FCSAP Procurador-Geral do Município de Igreja Nova AL Advogado.

Ementa Estudo da ciência antropológica. Noções de etnocentrismo, cultura, formação das sociedades e sua relação com o Estado moderno. Abordagem de temas, como: direito, religião, criminalidade, racismo e machismo. Os direitos das minorias e suas respectivas realidades étnicas. Os quilombolas e povos indígenas. Processos de resolução de disputas de perspectiva interpretativa, apreciação das abordagens normativas e processualista.

Conteúdo Programático Introdução à Antropologia Jurídica. Formação das Sociedades. Relação Sociedade e Estado. Antropologia: do etnocentrismo ao relativismo cultural. Antropologia, Direito e Religião. Cultura – um conceito antropológico. O estudo do cotidiano, da totalidade e a análise comparativa. Monoculturalismo e multiculturalismo. Estudo das culturas brasileiras. Etnogênese e identidade cultural. O Direito positivo brasileiro. Constituição Federal do Brasil, a diversidade cultural e os direitos constitucionais dos povos indígenas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e os direitos indígenas. Os direitos constitucionais brasileiros das populações negras. Racismo e machismo: colonialismo cultural. Povos indígenas do Nordeste e a afirmação étnica. O direito e o processo étnico territorialização. A Constituição Federal do Brasil e o Estatuto do Índio. Processo jurídico e a demarcação das terras indígenas. Análise dos processos jurídicos de recuperação dos territórios quilombolas.

Introdução à Antropologia Jurídica Definição - A Antropologia é a ciência que estuda o homem como um ser, preocupando-se com os vários aspectos da existência humana. É uma área da antropologia social-cultural (etnologia) voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução e consumo.

Origem histórica A Antropologia Jurídica teve sua origem nos países: Alemanha, Grã-Bretanha, França e Estados Unidos, no final do século XIX. Sua meta é estudar as lógicas que comandam os processos de juridicização próprios de cada sociedade, através da análise de discursos (orais e/ou escritos), práticas e/ou representações.

O direito positivo ao impor a sociedade suas regras e comportamentos completava os outros sistemas de controle social, tais como: a moral e a religião (tabu). A antropologia jurídica é importante para a formação e atuação dos operadores do direito, mormente quando, aflora o questionamento do papel do Estado e sua aplicabilidade na ordem natural.

Fatores Históricos A França com os princípios da Revolução Francesa, 1789 ( Liberté, Egalité, Fraternité) desmistificou e adotou inúmeras mudanças, levando o povo ao poder. Um dos seus pilares foi a negação do mundo sobrenatural, tornando-o fático. Impôs indivíduo a grupo; leis ao pluralismo; direito positivo a direitos costumeiros, etc. Desmitificou os costumes, impondo as leis positivas e relativou as relações sociais.

O ser humano busca sentidos para a sua existência através das dimensões do sensível e do invisível, são contempladas, no campo científico, primordialmente pela Antropologia, Filosofia e Psicologia. Um direito que realmente privilegie a compreensão do ser humano precisa dialogar com essas áreas, alcançando sua meta.

Antropologia Jurídica nasceu da ampliação do Direito Comparado, pois ambos se interessavam por direitos diferentes dos praticados nos grandes centros urbanos europeus. A Antropologia posicionou-se a favor da preservação e da diversidade cultural; Já o Direito Comparado enfatizou a unificação de sistemas jurídicos diversos.

Darwin e a seleção natural Darwin com a seleção natural aduzia que o ponto mais importante era a variação e a adaptação pela própria sobrevivência (luta da existência) . O pensamento darwiniano da seleção natural encerra de certo modo, a idéia de adaptação, variação e, principalmente, a idéia de progresso, de evolução, através da seleção natural.

Darwin Origem das Espécies (1859). Ancestral comum. Seleção natural. Explicação científica da diversidade de espécies na natureza. Escreveu sobre plantas e animais. 1891 - Descendência do Homem e Seleção em relação ao Sexo.

Da seleção natural “ Dei o nome de ‘seleção natural’ ou ‘persistência do mais apto’ à conservação das diferenças e das variações individuais favoráveis e à eliminação das variações nocivas. As variações insignificantes, isto é, que não são nem úteis nem nocivas ao individuo, não são certamente afetadas pela seleção natural e permanecem no estado de elementos variáveis, como as que podemos observar em certas espécies polimorfas ou indeterminando por se fixar, graças à natureza do organismo e às condições de existência”.

Os Ancestrais do Homem No aparecimento da vida figura quatro períodos básicos: No primeiro surgem a vida e várias espécies de peixes e anfíbios; No segundo período surgem os dinossauros, os pássaros de dentes e animais de grande porte; No período terciários encontramos formas de vida mais aproximada do homem (12 e 75 milhões de anos).

O período quaternário é conhecido como a “idade dos homens”. Nesta fase a terra passou por grandes transformações. O surgimento do homem se dá, dependendo do conhecimento cognitivo de cada um. Criacionismo x evolução. Onde estudamos os processos de aprendizagem e de aquisição de conhecimento.

Evolução Humana Charles Darwin

A evolução x criacionismo A evolução humana na linha do tempo se encontra registrada em versículos da Bíblia. A costela de Adão simboliza cromossomo, e é a chave da evolução homem macaco. Na discussão evolução vs. criacionismo, encontramos muitas convergências como esta.

Os australopitecos ( Australopithecus ) (do Latim australis “do sul”, Grego pithekos “macaco”) ou “macaco austral”. Constituem um gênero de diversos hominídeos extintos, bastante próximos aos do gênero Homo.

Lucy é o esqueleto de Australopithecus mais completo encontrado até agora. Tem cerca de 3.2 milhões de anos e foi descoberto em Hadar na Etiópia em 1974. Este esqueleto é atribuído a um indivíduo adulto, fêmea, da espécie Australopithecus afarensis e que já caminhava sobre as duas pernas, ou seja, já era bípede.

Homo habilis - Primeira forma humana, surgida há 2 milhões de anos. O cérebro era um pouco maior que o do Australopithecus e fabricava suas ferramentas quebrando lascas de pedra. Junto a seus fósseis foram encontrados vestígios das cabanas que construía.

O Jardim do Éden – Adão e Eva

A Primeira Pena - Criacionismo

O Direito em busca da Paz Social (responsabilidade legal, defesa social )

Sociedades Pré-históricas No princípio as sociedades começaram, com a consanguinidade, ou seja: com casamento entre parentes. Esta determinou os primeiros grupos sociais e os clãs de parentescos aumentaram por associação.

No período Paleolítico, os hominídeos passaram a viver em cavernas, os clãs ou grupos que tinham como líder um ancestral comum. Os casamentos inter-tribais foram o próximo passo para a amplificação dos grupos, e a tribo complexa resultante formou o primeiro verdadeiro corpo político.

Neste período com o manejo do fogo, os clãs podiam se defender dos animais e lutar contra os outros clãs. Nesse mesmo período homem passou a utilizar roupas feitas com pele de animal. No período Neolítico a agricultura se desenvolveu, pois acabou-se o período da glaciação, então iniciaram-se as vilas, depois cidades.

Houve o início de profissões que ainda não existiam, começaram a surgir bens como ouro, prata, bronze, etc. Na Idade dos Metais houve o achado de muitos metais o que ajudou os homens dessas sociedades a lutar contra os de outras sociedades. E o mais forte dizimava o mais fraco, segundo a tese de Darwin.

A Primeira Sociedade Rousseau, filósofo e literato suíço de língua francesa, ligado aos filósofos franceses do iluminismo, em suas elucubrações ensinava que: A mais antiga das sociedades, e a única natural, é a sociedade da família. Os filhos permanecem ligados ao pai apenas pelo período de tempo que deles necessitam para se manter.

Tão logo essa necessidade cesse, o laço natural se dissolve. Os filhos, eximidos da obediência devida ao pai, isento dos cuidados que deve aos filhos; todos se estabelecem igualmente na independência. Se continuam a permanecer unidos, já não é mais naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família se mantém somente por convenção.

Resta deduzido que a família é o primeiro modelo de sociedade política, pois quando finda o vinculo natural, ao permanecerem unidos, pais e filhos agem voluntariamente. Os filhos eximidos da obediência devida ao pai, e este isento dos cuidados que devem ter com os seus rebentos. Cada um pode assumir o controle de sua vida, a partir de seu livre arbítrio.

O Estado Dalmo Dallari, afirma que o homem consciente das leis celebra um contrato tácito , onde configura a mútua transferência de direitos, estabelecendo a vida em sociedade cuja preservação depende da existência de um poder visível, que é o Estado. O Estado lhe dá proteção e defesa, em troca o indivíduo renuncia a auto-preservação, limitando-se a obediência as normas estatais.

Estado (do latim status, modo de estar, situação, condição). É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território" .

O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal).

Desenvolvimento A Antropologia se desenvolveu com o estudo dos povos sem tradição de linguagem escrita. Os antropólogos foram obrigados a entender a língua, economia, religião, mitologia, e as leis como partes de um todo que compunha a sociedade. Estudando todos os aspectos, e não como fragmentos estanques, porém tornando-se generalista ao invés de especialista.

A partir da ameaça de extinção dos povos “primitivos”, face a própria competição entre as sociedades, objeto de estudo preferido da Antropologia, começou-se a temer pela sua continuidade. A antropologia tem como fito identificar, analisar e classificar as formas como eram organizadas as sociedades primitivas dentro âmbito jurídico.

Os povos, antes objetos de estudo, começam também a fazer estudos antropológicos. A realidade sócio-cultural toma novos rumos, passando a ser analisada por olhos diversos, tornando a crítica mais autêntica. A partir daí, a Antropologia deixou de servir ao imperialismo e colonialismo europeus, se estendendo a todos os povos.

Formação das Sociedades A origem da palavra sociedade vem do latim societas , cujo significado é: “uma associação amistosa com outros”. Sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo social. É uma rede de relacionamentos entre pessoas, formando uma comunidade interdependente.

O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada. Sociedade (Societas) é derivado de latim socius , que significa “companheiro”. Donde ex-surge, assim, o significado de sociedade, está intimamente relacionado àquilo que é social, pertencente a todos sem distinção.

Aflora espontaneamente no significado de sociedade que seus membros compartilham interesse ou preocupação mútuas sobre um objetivo comum, buscando, a paz social. Daí que o termo sociedade é muitas vezes usado como sinônimo para o coletivo de cidadãos de um país governados por instituições nacionais que lidam com o bem-estar cívico.

Nos primórdios do tempo os povos ao se reunirem em sociedade viram que trabalhando juntos conseguiam melhores resultados. V.g.: nas caçadas, era difícil alguém conseguir caçar um animal sozinho. Porém caçando em bandos era mais fácil. Na agricultura, todos plantavam, colhiam e repartiam entre si. Esse método, chamado de produção primitiva que ainda existe em algumas regiões isoladas do Brasil (povos indígenas), na Austrália, África, etc.

Sócrates 469 a 399 a. C. (Formação das Sociedades) A Filosofia para a subversão. Sócrates não deixou nada escrito, o que sabemos foi copilado pelo seu discípulo Platão. Nasceu em Atenas. Seu pai era escultor e sua mãe parteira. Lutou na Guerra do Peloponeso contra Esparta. Conta-se que andava com trajes simples por Atenas perdido em pensamentos.

Atraia muitos admiradores com perguntas criticas. Em 399 a.C foi condenado a morte sob a acusação de corromper os jovens e desrespeitar os Deus. Ao invés de fugir preferiu aceitar a sentença e voluntariamente tomou cicuta (veneno). Sua morte foi emblemática fulcrada na expressão moral e da integridade.

Conta que ao ser sentenciando, pergunta a Mileto, seu acusador. Sou condenado por negar a existências dos Deuses e adotar novos Deuses? Sim disse Mileto. Se eu não acredito nos Deuses, como vou adotar novos Deuses? Não encontrando resposta. Preferiu ingerir o veneno.

Negou todas as acusações usando o método da refutação. Sua celebre frase: “ Não sou nem ateniense, nem grego, mas sim um cidadão do mundo” Sócrates (469 a 399 a.C.). Dedicou-se inteiramente à meditação e ao ensino filosófico, sem recompensa alguma, não obstante sua pobreza.

Desempenhou alguns cargos políticos e foi sempre modelo irrepreensível de bom cidadão. Formou a sua instrução sobretudo através da reflexão pessoal, na moldura da alta cultura ateniense da época, em contato com o que de mais ilustre houve na cidade de Péricles (Atenas).

Platão 427 a 347 a.C (Filosofia da cidade Pura) Filho de uma família de aristocratas, começou seus trabalhos filosóficos após estabelecer contato com outro importante pensador grego: Sócrates. Platão seguidor e discípulo de Sócrates. Em 387 a.C, fundou a Academia, uma escola de filosofia com o propósito de recuperar e desenvolver as idéias e pensamentos socráticos. Convidado pelo rei Dionísio, passa um bom tempo em Siracusa, ensinando filosofia na corte.

Platão viveu na chamada idade de ouro da filosofia grega por volta do séc. V a.C., aluno de Sócrates, depois de assistir ao seu julgamento e morte se inspirou a preservar suas memórias. Fundou sua academia considerada a primeira Universidade do Mundo, onde seus alunos aprendiam a pensar sozinhos inclusive a questionar seus mestres. Sua obra A Republica quer implantar a cidade justa. Pergunta: o que é a Justiça?

Teorias dos Mundos - Platão Platão concebia dois mundos existentes: O mundo concreto - aquele que é apreendido por nossos sentidos, em constante mutação; O mundo abstrato - o das idéias, acessível somente pelo intelecto, imutável e independente do tempo e do espaço material. Já Aristóteles, seu aluno, defendia a existência de um único mundo: o que vivemos.

Aristóteles 384 a 322 a. C (A Filosofia para a Felicidade) Aristóteles – 384 à 322 a.C Filosofia para a felicidade. Nasceu em Estagira norte da Grécia. Filho de Nicômaco, médico e amigo do rei Amintas (avô de Alexandre, o Grande). Como Sócrates foi acusado e condenado por subverter os jovens, porém não se submete a morte. Foge sob a alegação de que seria cometido outro erro, semelhante ao de Sócrates.

Aos 17 anos foi estudar na Academia de Platão em Atenas . Filósofo grego, aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande. Foi tutor de Alexandre, o Grande. Fundou a academia Lykeion (o Liceu) dedicado ao Apolo Lício. Seus alunos ficaram conhecidos como peripatéticos (os que passeiam), nome decorrente do hábito de Aristóteles de ensinar ao ar livre, muitas vezes sob as árvores que cercavam o Liceu

Teoria das quatro causas Para Aristóteles, existem quatro causas implicadas na existência de algo: A causa material - aquilo do qual é feita alguma coisa, v.g.: a argila; A causa formal - a coisa em si, v.g.: um vaso de argila; A causa eficiente - aquilo que dá origem ao processo em que a coisa surge, v.g.: as mãos do artesão; e, A causa final - aquilo para o qual a coisa é feita, v.g.: arranjos para enfeitar o vaso e o ambiente.

Frases Aristotélicas Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito. A amizade é uma alma com dois corpos. O homem solitário é uma besta ou um deus. Quem encontra prazer na solidão, ou é fera selvagem ou é Deus. O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz. O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete. A dúvida é o principio da sabedoria.

Nunca existiu uma grande inteligência sem uma veia de loucura. A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras. As pessoas dividem-se entre aquelas que poupam como se vivessem para sempre e aquelas que gastam como se fossem morrer amanhã. “ A esperança é o sonho do homem acordado”. É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.

A inteligência é a insolência educada. A educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces. A felicidade não se encontra nos bens exteriores. Devemos nos comportar com os nossos amigos do mesmo modo que gostaríamos que eles se comportassem conosco. Que vantagem têm os mentirosos? A de não serem acreditados quando dizem a verdade. A amizade perfeita apenas pode existir entre os bons. Devemos tratar nossos amigos como queremos que eles nos tratem.

Damocles, um cortesão bastante bajulador na corte de Dionísio I de Siracusa – Sicilia. Dionísio ofereceu-se para trocar de lugar com ele por um dia, para que ele também pudesse sentir o gosto de toda esta sorte. À noite, um banquete foi realizado, onde Damocles adorou ser servido como um rei. Somente ao fim da refeição olhou para cima e percebeu uma espada afiada suspensa por um único fio de rabo de cavalo, diretamente sobre sua cabeça. . E spa da de Damocles

Espada de Damocles Imediatamente perdeu o interesse pela excelente comida e pelos belos rapazes e abdicou de seu posto, dizendo que não queria mais ser tão afortunado. A espada de Damocles é uma alusão freqüentemente utilizada para representando a insegurança daqueles com grande poder (devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente) ou, mais genericamente, a qualquer sentimento de usurpação iminente.

O Estado - Surgimento As sociedades tornaram-se fortes e numerosas. Emerge a necessidade de criar normas e preceitos comportamentais. O Estado e a necessidade de se administrar, comandar e controlar o povo. Criar instituições que orientasse e punisse os infratores. Necessidade de organizar exércitos.

Surge o Estado A Ordem e a Paz Social, com a noção de que imperasse o direito comum e vez do direito individual. O bem estar social em contraponto ao bem estar individual. Direito Estatal, regulador e repressivo. A construção de canais de obras para irrigação, estradas, templos, etc... isso ocorreu principalmente na Mesopotâmia, Índia, China e civilizações pré-colombianas.

Cidadão Cidadão é o habitante de um Estado livre, com direitos civis e políticos. Cidadão é derivada de cidade-estado, conceito histórico e político, herdado dos gregos. Na Grécia antiga havia várias cidades independentes, constituídas em Estados autônomos, que assim eram chamados por possuírem liberdade da administração pública e política. V.g.: Esparta, Atenas, etc.

Cidadão - o habitante dessas cidades. Não são apenas os direitos políticos que definem o cidadão, mas os direitos civis e sociais: de forma resumida, poderíamos dizer que os direitos de cidadania reúnem os direitos políticos, civis e sociais e que, a concepção de Direitos Humanos que derivou da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ramo do Direito Internacional

Cidade-Estado Esparta Spárti (grego moderno), e Spártē (grego antigo ) é um município da Grécia, nas margens do rio Eufrates, na região do Peloponeso. Foi uma das mais notórias cidade-estado da Grécia Antiga. Na guerra do Peloponeso (sec. V a.C) derrotou Atenas e passou a governar toda a Grécia.

Em 371 a.C., as outras cidades-estado revoltaram-se e Esparta foi derrubada, porém manteve-se poderosa por mais de duzentos anos. Era uma cidade de caráter militarista e oligárquica. O governo de Esparta tinha como um de seus principais objetivos fazer de seus cidadãos modelos de soldados, bem treinados fisicamente, corajosos e obedientes às leis e às autoridades.

Sendo os homens na sua maioria soldados e foram responsáveis pelo avanço das técnicas militares, melhorando e desenvolvendo um treino, organização e disciplina intensivos e bravura. Relativamente ao poder, Atenas era a principal rival de Esparta e foi ela que liderou as cidades-estado gregas na luta contra os invasores persas, em 480 a. C. Os 300 de Esparta.

Expansão territorial A sociedade espartana era fortemente estratificada, sem qualquer possibilidade de mobilidade entre os três grupos existentes: Os Esparciatas; Os Periecos; e, Os Hilotas .

Os Esparciatas – filhos de espartanos Pertenciam a este grupo todos os que fossem filhos de pai e mãe espartanos, sendo os únicos que possuíam direitos políticos (governo da cidade), constituindo o corpo dos cidadãos ( homoioi) “os pares”. Dedicavam a sua vida ao Estado espartano, permanecendo à disposição do exército ou dos negócios públicos. Recebiam um túnica vermelha como símbolo da grandeza do exército.

Periecos – descendestes dos conquistados Eram os habitantes da periferia descendentes dos povos conquistados, integravam o estado espartano e pagavam impostos. Eram livres, porém não tinham direitos políticos e dependiam dos Espartanos em matéria de política externa. Estavam obrigados a participarem das guerras, mesmo não tendo recebido a mesma educação dos esparciatas.

Hilotas – os servos e povos conquistados - Eram classe dos servos, pertenciam ao estado espartano, e trabalhavam nos kleros (lotes de terra) , entregando metade das colheitas aos Espartanos e eram duramente explorados. Cultivavam a terra a vida inteira e não podiam ser expulsos de seu lugar. Levavam uma vida muito dura, sujeita a humilhações constantes.

Os Povos Primitivos - Controle Sexual Os povos primitivos ensinavam muito cedo aos seus adolescentes o controle sexual. Na Esparta tornou-se costume levar os meninos para longe dos pais, desde a puberdade até o casamento; a educação e o aperfeiçoamento deles eram confiados às sociedades secretas dos homens. Uma das funções primordiais desses clubes era manter o controle dos jovens adolescentes, impedindo, assim, filhos ilegítimos.

A circuncisão A circuncisão é uma operação cirúrgica que consiste na remoção do prepúcio, ou seja, a prega cutânea que recobre a glande do pênis. Essa remoção, chamada também exegese do prepúcio, peritomia ou postectomia, é praticada há mais de 5 mil anos.

Cerca de 30% (trinta por centos) dos homens no mundo são circuncidados (665 milhões de homens), a maioria deles por motivos religiosos. Os muçulmanos 68% (sessenta e oito por cento), são circuncisados.

A Prostituição A prostituição comercializada começou quando os homens pagavam dinheiro pelo uso de mulheres de outras tribos. Contudo, os grupos mais antigos eram notavelmente isentos de licenciosidades sexuais. A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão.

Prostituição, venda de serviços sexuais específicos, por um preço pré-combinado. A prostituição pode ser feminina ou masculina e os clientes, homens ou mulheres. O padrão mais comum é de prostitutas com freguesia masculina. Muitas vezes, chamada de “profissão mais antiga do mundo”, a prostituição tem dimensões religiosas, econômicas e sociais.

Na Grécia Antiga Sólon, o legislador de Atenas, enchia os prostíbulos de escravas, taxava os lucros e, com parte eles, construiu um oratório para Afrodite, a deusa do amor. Os gregos tinham tanto interesse na prostituição que desenvolveram um tipo especial de literatura: a pornografia, obras sobre prostitutas. O homossexualismo era aceito na cultura grega, existindo, portanto, prostitutos com freguesia masculina.

A Sociedade e a Moral As sociedades visavam o aperfeiçoamento da moral do adolescente. Um dos propósitos principais das cerimônias da puberdade era fazer os rapazes compreenderem que eles deviam deixar as mulheres dos outros homens em paz. Antes do casamento, os rapazes em geral eram libertados por um curto período de lazer e liberdade, depois do que voltavam para casar e aceitar toda uma vida de sujeição aos tabus tribais.

Até nossos dias esse rito continua, sob a desculpa de despedida de solteiro. Outras tribos aprovaram a formação de clubes secretos femininos, com o propósito de preparar as adolescentes para serem esposas e para a maternidade. Depois da iniciação, as meninas tornavam-se aptas para o casamento e lhes era permitido comparecer a festa das debutantes.

Os fundamentalistas islâmicos procuram combater o fascínio pelas conquistas sexuais do Ocidente classificando-as como depravações e provas de decadência. Já os Ingleses da era vitoriana contraponham afirmando que os haréns eram uma prova da promiscuidade do Islã. Como também o Banho Turco, era outro exemplo dessa promiscuidade.

Outro exemplo da exarcebada opressão sexual no Oriente Médio na atualidade é recente. Durante séculos o prazer feminino e a homossexualidade foram tabus no Ocidente, não no Islã. No Islã as mulheres eram incentivadas a investir no próprio prazer, desde que no âmbito do casamento.

O adultério sempre foi considerado crime grave desde o princípio da religião islâmica, no século VII. O castigo para homens e mulheres era 100 chibatadas no dorso nu, suplício que muitos não resistiam e morriam. Atualmente, países como Irã, Somália, Sudão Indonésia e Nigéria, lapidam os adúlteros.

Mulheres adúlteras são lapidadas até hoje: enterram-nas até o pescoço (deixam só a cabeça de fora) e as lapidam - apedrejam - até a morte. Pena aplicada a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, 42, foi condenada a morte por apedrejamento, ou seja: enterrada até a cabeça. A qual servirá de alvo de pedradas pelos seus carrascos.

Evolução dos partidos políticos A democracia se fundamenta em dois princípios fundamentais: O sufrágio (voto); e, Os Partidos Políticos. A liberdade e a democracia, tem como base os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado.

O Partido Político é a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e formar a opinião pública. É o foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões.

O primeiro governo partidário foi “o forte” versus “o fraco”. Nos tempos antigos, uma mudança na administração só ocorria depois de uma guerra civil, dando, assim, prova abundante de que os fracos se haviam transformado em fortes. Esses novos grupos sociais eram utilizados pelos mercadores para cobrar os seus débitos, e pelos governantes, para coletar os impostos.

A tributação tem sido uma longa luta, uma das suas primeiras formas foi o dizimo, um décimo da caçada, ou dos espólios. As taxas, originalmente, eram cobradas para manter a casa do rei, mas concluiu-se que eram mais fáceis de ser coletadas se disfarçadas em oferendas para sustentar o serviço do templo e da casa real.

Sistemas de Partidos O Estado Partidário contemporâneo adota três sistemas principais de partidos: Bipartidarismo : É o sistema democrático por excelência em matéria de organização partidária. Não significa literalmente a existência de apenas dois partidos. É um traço natural da divisão política da sociedade, nem sempre há um dualismo de partidos, mas dualismo de tendências. V.g.: Estados Unidos ( Democrático e Republicanos).

Multipatidarismo : O pluralismo partidário é uma forma de fazer representar o pensamento de variadas correntes de opinião, emprestando às minorias políticas o peso de um influência que não existiria no sistema bipartidário ou no sistema monopartidário. No sistema presidencialista, indica-se ordinariamente a pulverização partidária como fator de enfraquecimento do regime, determinando-lhe não raro seu colapso.

No sistema parlamentarista o Multipatidarismo conduz inevitavelmente aos governos de coalizão ou coligação, com gabinetes de composição heterogênea, sem rumos políticos coerentes, sujeitos a uma instabilidade manifesta. Na instabilidade, desfaz-se a gabinete e é promovido novas eleições. V.g.: Reino Unido, Etc.

Unipartidarismo ou Partido único : É próprio dos regimes totalitários como o fascismo, o nazismo e o comunismo. As ditaduras do século XX, com raras exceções, fizeram do partido único o instrumento máximo da conservação do poder, sufocando o pluralismo político sem o qual a liberdade se extingue. Neste sistema o partido se confunde com o poder e sua doutrina se torna a idéia do direito oficial.

Sociedades Secretas na Pré-História Evolução para organizações de caridade e religiões. As associações secretas transformaram-se nas primeiras organizações de caridade e, posteriormente, nas primeiras sociedades religiosas – as precursoras das Igrejas. Finalmente, algumas dessas sociedades tornaram-se inter-tribais, formando as primeiras fraternidades internacionais.

Sociedades secretas e semi-secretas mais conhecidas AMORC - Antiga e Mística Ordem Rosacruz. Fundada nos EUA (1915) por Harvey Spencer Lewis, é a maior fraternidade Rosa-cruz existente, em número de membros e de países em que possui membros ativos.

Antiga e Mística Ordem Rosacruz AMORC é uma fraternidade formada por homens e mulheres, sem distinção de crença ou etnia, não religiosa, não dogmática, apartidária, que tem como objetivo o estudo das leis místicas universais, para o aperfeiçoamento da humanidade e de cada indivíduo

A Ordem Rosacruz, AMORC é uma organização internacional de caráter místico-filosófico, que tem por missão despertar o potencial interior do ser humano, auxiliando-o em seu desenvolvimento, em espírito de fraternidade, respeitando a liberdade individual, dentro da Tradição e da Cultura Rosacruz.

Cavaleiros Templários A Ordem dos Pobres Cavaleiros de Cristo e do Templo de Salomão, conhecida como Ordem dos Templários, Ordem do Templo ou Cavaleiros Templários(Cavaleiros de Cristo, Cavaleiros do Templo, Pobres Cavaleiros, etc).

Cavaleiros Templários A mais famosas Ordem Militar de Cavalaria. Existiu por cerca de dois séculos na Idade Média, fundada no rescaldo da Primeira Cruzada de 1.096, cujo propósito original era proteger os cristãos voltavam da peregrinação à Jerusalém, após a sua conquista. Os seus membros fizeram voto de pobreza e castidade para se tornarem monges.

Templários Usavam característicos mantos brancos com a cruz vermelha de malta, e seu símbolo passou a ser um cavalo montado por dois cavaleiros. Sua sede (mesquita Al-Aqsa) onde no cume do monte existira o famoso Tmplo de Salomão em Jerusalém. Faziam voto de pobreza e da fé em Cristo, daí o nome “ Pobres Cavaleiros de Cristo e do Templo de Salomão ”.

Conquistas dos Cavaleiros Templários O sucesso dos Cavaleiros Templários esteve vinculado ao das Cruzadas. Sua expansão tomava todo o Oriente médio. Com a queda da Terra Santa, o apoio aos Templários reduziu até findar.

Templários Rumores acerca da cerimônia de iniciação secreta dos Templários criaram desconfianças, e o rei Filipe de França, pressionou o Papa Clemente V, a tomar medidas contra eles. Em 1307, muitos dos membros da Ordem foram presos na França e queimados e empalados (transpassados em estacas. Em 1312, o Papa Clemente dissolveu a Ordem.

Templários O súbito desaparecimento da maior parte da infra-estrutura européia da Ordem dos Templários deu origem a especulações e lendas, que mantém o nome dos Templários vivo até os dias atuais.

Ku Klux Klan É uma organização que apoia e fomenta o racismo, o apartheid e a abolição dos direitos da população negra. É nome de várias organizações racistas dos Estados Unidos que pregam supremacia branca e o protestantismo.

Ku Klux Klan Tem como sua localização a região sul dos EUA (Texas e Mississipi). Seita americana é famosa por queimar cruzes e praticar atentados contra negros e judeus.

Ku Klux Klan no Brasil A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual estão investigando as atividades em São Paulo de uma organização que seria ligada à seita racista americana Ku Klux Klan, grupo que defende a superioridade da raça branca.

Ku Klux Klan Membros do grupo “Imperial Klans of Brazil” estariam tentando arregimentar simpatizantes em grupos de discussão na internet. No Site da organização, afirmam que seguem os mesmos passos dos colegas americanos, famosos por queimar cruzes e praticar atentados contra negros, judeus e homossexuais.

Maçonaria Maçonaria, é uma associação de caráter universal, cujos membros cultivam a filantropia, justiça social, humanidade, os princípios da liberdade, democracia e igualdade, aperfeiçoamento intelectual e fraternidade.

Maçonaria A Maçonaria é uma associação iniciática, com forte princípio filosófico. Pratica a filantrópica educativa, se empenhando em servir ao próximo. A origem da palavra maçom está no inglês, mason, que quer dizer pedreiro. A lenda mais famosa conta que a origem da maçonaria está na construção do grande templo de Salomão, em Jerusalém, narrada no Velho Testamento.

Iluminati Illuminati, sociedade secreta fundada para combater a tirania. Illuminati, do plural illuminatus (aquele que é iluminado), é o nome dado a diversos grupos, alguns históricos outros modernos, poucos verdadeiros e muitos fictícios.

Iluminati Eles são a uma organização conspiracional que controlaria os assuntos mundiais secretamente, normalmente como versão moderna ou como continuação dos Illuminati bávaros. Illuminati, sinônimo de Nova Ordem Mundial, é uma organização de pessoas consideradas satanistas por ter sua origem na palavra “Satan” vem do Shaitan , que quer dizer Opositor.

Illuminati Opositor da igreja, cujo propósito e pregações, objetiva unir o mundo em uma única regência (A Nova Ordem Mundial) que se baseia em um modelo político onde todos são iguais. “ FIAT JUSTITIA, RUAT COELUM ” – “Faça-se a justiça, mesmo que desabem os céus”. A Ordem Illuminati é uma associação animada por dois princípios: igualdade e justiça.

Iluminati A Ordem se propõe a levar o mundo a uma Nova Ordem e para isso conta com as forças motrizes da sociedade como um todo, independente de ideologias e religiões. Todo iluminado é formado de modo a oferecer o máximo de si, para todos. Sua única vinculação é com a verdade inscrita no templo chamado Natureza.

Relação Sociedade e Estado Compreensão da evolução e o sua compreensão antropológica e as tendências atuais das relações entre Estado e sociedade. O homem vê o mundo através de sua cultura, resultante da pretensão em considerar o seu modo de vida como o mais correto e o mais natural. Tal fato coloca o homem como o centro do estudo antropológico evolutivo.

Tal tendência, denominada etnocentrismo é responsável em seus casos extremos pela ocorrência de numerosos conflitos sociais. O etnocentrismo de fato é um conceito universal. É comum a crença de que a própria sociedade é o centro da humanidade ou mesmo a sua única expressão.

Todavia é de suma importância atentar que o ponto fundamental de referência não é a humanidade, mas o grupo. O costume de discriminar os que são diferentes porque pertencem a outro grupo pode ser encontrado mesmo dentro de uma sociedade. Comportamentos etnocêntricos resultam também em apreciações negativas dos padrões culturais de povos diferentes.

Práticas de outros sistemas culturais são catalogadas como absurdos deprimentes e imorais. Podemos entender o fato de que os indivíduos de culturas diferentes podem ser facilmente identificados por uma série de características tais como: o modo de agir, vestirem, caminharem, comer, falar, etc.

A nossa herança cultural desenvolvida traveses de inúmeras gerações sempre nos condicionam a reagir deprecativamente em relação ao comportamento daqueles que agem fora dos padrões aceita pela maioria da comunidade. Efetivamente se configura, por isso, o discriminante o comportamento desviante. Por outro lado, temos as tradições: gaúcho, vaqueiro nordestino, etc.

Neste contexto os padrões de relacionamento entre Estado e sociedade, através das relações políticas e institucionais se desenvolveram no país. Afirma-se como fundamental sob o ponto de vista do Estado, a da governabilidade, e do ponto de vista da sociedade, a participação desta, na esfera pública-social.

O entendimento sob a ótica da linguagem popular/costumeira não distingue os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública. Ficando fora, normalmente, o Regime Político, existente em uma determinada época e contexto social. V.g.: o militarismo no Brasil e Woodstock no mundo.

Noção de Estado De acordo com Dalmo de Abreu Dallari in Elementos de Teoria Geral do Estado, ed. Saraiva, 27ª Edição, a denominação Estado (latim status = estar firme), significa situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, em 1513. Aflora três posições fundamentais sobre a origem do Estado:

1 – Para um grupo de autores, o Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. Eduard Meyer e Wilhelm Koppers, afirmam que o Estado é um elemento universal na organização social humana.

2 - Uma segunda ordem de autores admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período. Que após foi criado para atender às necessidades ou às conveniências dos grupos sociais. 3 – A terceira posição é aquela que só admitem como Estado a sociedade política dotada de certas características bem definidas.

Aduzem que o conceito de Estado não é conceito geral válido para todos os tempos, mas é um conceito concreto, que surge quando nascem a idéia e a prática da soberania, que só ocorreu no século XVII. Já a origem do Estado Moderno surge com o Absolutismo.

Maquiavel defendia o Estado como um fim em si mesmo, afirmando que os soberanos poderiam utilizar-se de todos os meios - considerados lícitos ou não - que garantissem a conquista e a continuidade do seu poder. As ações do Estado são regidas pela racionalidade e não pela moral.

Já a idéia de Estado Democrático aparece no século XVIII, através dos valores fundamentais da pessoa humana, a exigência de organização e funcionamento do Estado enquanto órgão protetivo daqueles valores. Dalmo Dallari destaca a base do conceito de Estado Democrático que é a noção de governo do povo, derivada da etimologia do termo democracia.

Faz ainda menção aos três grandes movimentos político-sociais responsáveis pela condução ao Estado Democrático, quais seriam: Revolução Inglesa, com influência de John Locke e expressão mais significativa no Bill of Rights (Uma Lei a afirmar os Direitos e Liberdades do Sujeito e resolver a sucessão da Coroa) em1689;

Revolução Americana com seus princípios expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas em 1776; e, a Revolução Francesa, com influência de Voltaire e Rousseau , dando universalidade aos seus princípios, devidamente expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Fatos Modificadores da Sociedade O Festival de Woodstock surgiu dos esforços de Michael Lang, John P. Roberts, Joel Rosenman e Artie Kornfeld.

Woodstock, 15 a 18 de agosto de 1969.

Festival de Woodstock O evento conhecido como: “Exposição Aquariana: 3 Dias de Paz & Música”. Organizado na Fazenda de Max Yasgur na cidade de Bethel, no estado de Nova York, nos Estado Unidos.Foi realizado entre os dias 15 a 18 de agosto de 1969. O festival deveria ocorrer na de Woodstock (Nova York) cidade natal de Bob Dylan, mas a população não aceitou, o que levou a ser realizado em Bethel. No festival eclodiu a era hippie e a contracultura.

Organizado para cobrar ingressos, mais de 500,000 pessoas compareceram, derrubando cercas e tornando o festival um evento gratuito. “ Paz, Sexo e Rock Rool”, transformou-se em Sexo, Drogas e Rock Rool.

Movimento de Contracultura - Hippie Movimento de contracultura os “ hippies ” que teve inicio nos anos 1960, surgido nos EUA. Teve muita influência no Brasil na década de 70. O movimento foi encerrado no Brasil na década de 80, (1982 a 1990), por força da repressão militarista. O presidente da época não estava aturando o uso excessivo de drogas lícitas e ilícitas, além de provocações verbais com os cidadãos que não eram a favor.

A frase idiomática associada a este movimento foi a célebre “Paz e Amor”. As questões ambientais, a prática de nudismo, a emancipação sexual eram outras idéias respeitadas e recorrentemente por estas comunidades. A vida comunitário, com predominância socialista-anarquista e estilo de vida nômade e à vida em comunhão com a natureza.

Os hippies pregavam a liberdade sexual, a não-discriminação das minorias, o ambientalismo e o misticismo. Ainda hoje, no Brasil existem algumas comunidades Hippies espalhadas por praias e comunidades alternativas. Neste contexto, destacam-se a cidade mineira de São Tome das Letras, o vilarejo Trindade em Parati, RJ, Pirenópolis, em Goiás, Trancoso na Bahia, e Tababa, na Pb., etc.

Gírias da era Hippies As gírias hippies surgiram no Brasil principalmente nos anos 70 e se tornaram tendência entre os jovens e atualmente são usadas com menos frequência, mas muitas nunca deixaram de ser usadas por jovens e “coroas” (gíria hippie). Paz e amor - Tranquilo, tudo bem (!) (?) Arquibaldo - Torcedor de arquibancada Até Mais

Bichogrilês Barra – Dificuldade; Bicho – Amigo; Parada – Negócio; Bicho Grilo – Hippie; Bichogrilês - Idioma dos Hippies Biônico - Político nomeado pelo governo Bode - Confusão Patota - Galera Capanga - Bolsa

Chacrinha - Conversa sem objetivos Coroa - pessoa não-jovem (mais de 50 anos) Dar o cano - quebrar compromissos Dar um giro - sair, passear Eu tô que tô - Eu Estou bem Fazer a cabeça - mudar a cabeça de alguém Parafrentex - Atual Psicodélico - Estranho

Geraldino - Torcedor de geral Goiaba - Bobo Jóia - Tudo bem Podes crer - Acredite Repeteco - Repetição Cara - pessoa, usado para mulheres e homens com mais de 50 anos Sacar - entender

Pô - Exclamação de contrariedade Meu - pessoa, cara Massa - Legal Não dá nada - não tem problema Corta essa! - desiste, muda (exclamação) Mudar a cabeça - mudar o modo de pensar Acertar as cabeças - combinar (pessoas) Falou e disse - disse tudo

Velha e velho - pai e mãe Véio - amigo Caô - conversa fiada; mentira Falou – Tchau. Movimento musical do Brasil : Secos e Molhados, os tropicalistas (Caetano, Gil, etc), Novos Baianos, os Mutantes e Zé Ramalho, entre outros.

Antropologia: do etnocentrismo ao relativismo cultural Antropologia são práticas e ações sociais que seguem um padrão determinado no espaço. Refere-se a crenças, comportamentos, valores, instituições, regras morais que permeiam e identificam uma sociedade. É a identidade própria de um grupo humano em um território e num determinado período. François-Marie Arouet (Voltaire)

Voltaire François-Marie Arouet, conhecido pelo pseudônimo Voltaire , foi um escritor, ensaísta, filósofo do iluminista francês, ferrenho defensor das liberdades civis. Ele foi um defensor aberto da reforma social apesar das rígidas leis de censura e severas punições para quem as quebrasse. Um satírico, que frequentemente usou suas obras para criticar a Igreja Católica e as instituições francesas do seu tempo.

A diversidade cultural é um dos objetos constantes da reflexão humana. Historicamente, a forma por meio da qual a humanidade lidou com a diversidade cultural sofreu variações que foram da rejeição à aceitação da diferença cultural. A partir do século XVI, geraram reflexões filosóficas e sistemáticas a respeito da diversidade cultural.

Na segunda metade do século XIX, a Antropologia, foi influenciada pela idéia de evolução biológica formulada pelo naturalista inglês Charles Darwin (1809-1882). Essa idéia teve repercussão nas Ciências Humanas em geral, servido de fundamento para os estudos a respeito das culturas formadoras da humanidade.

A análise antropológica estabelece uma classificação das diversas culturas humanas segundo estágios pré-estabelecidos de evolução. Lewis Henry Morgan (1818-1881), antropólogo e escritor norte-americano, foi considerado um dos fundadores da antropologia moderna. Morgan estabeleceu três estágios distintos: a selvageria, a barbárie e a civilização.

As culturas européias são tomadas como referência para se pensar este último estágio de evolução da humanidade para o qual caminhariam as demais culturas. O europeu é o civilizado, amantes da musica e do pensamento positivista. O iluminismo já fazia parte de sua evolução cultural. Exercia domínio sobre suas colônias na América, na África e na Oceania.

A colonização européia estaria justificada, tendo em vista a necessidade de integrar à humanidade culturas consideradas pouco evoluídas. A teoria evolucionista do século XIX é, portanto, etnocêntrica ao estabelecer uma hierarquia entre as culturas, afirmando a suposta superioridade das européias em relação às demais.

No início do século XX, representantes da nova ciência criticam as premissas evolucionistas, dos europeus. V.g.: o antropólogo polonês, radicado na Inglaterra, Bronislaw Malinowski (1884-1942), considerava que as culturas não poderiam ser pensadas em termos hierárquicos e evolucionistas. Sugerindo que cada cultura deve ser pensada em seus próprios termos.

É o inicio do relativismo cultural. A a análise antropológica adquiriu novos contornos ao sustentar as premissas do relativismo cultural. Essas premissas constituem o fundamento para se compreender, v.g., a natureza de conflitos internacionais cuja origem está relacionada às dificuldades dos povos em lidar com as diferenças culturais e religiosas que os separam.

Antropologia, Direito e Religião Religião vem do latim religio , formada pelo prefixo re (outra vez, de novo) e o verbo ligare (ligar, unir, vincular). A religião é, desse modo, um vínculo que liga o mundo profano ao mundo sagrado. Religião é, portanto, um conceito cultural, antropológico, motivo pelo qual estabelecer um conceito jurídico para religião significa excluir da proteção constitucional as diversas manifestações religiosas de uma sociedade cosmopolita.

Casamento religioso é o celebrado conforme os rituais de uma religião, e não o celebrado conforme os rituais de determinada ou determinadas religiões eleitas pelo legislador ou pelo intérprete como as melhores . A CF coíbe práticas atentatórias à dignidade da pessoa humana, mesmo quando revestidas de rituais religiosos.

Os Povos Palestinos - Cizânia Abraão e Sara Abraão (do hebraico Abhrāhām ) é um personagem bíblico citado no Livro do Gênesis a partir do qual se desenvolveram três das maiores vertentes religiosas da humanidade: o judaísmo, o cristianismo e o ilamismo. Segundo a Bíblia, Abraão teria nascido na cidade de Ur dos caldeus, região situada no sul da Mesopotâmia.

E Sara disse a Abraão: “Eis que o SENHOR tem me impedido de dar à luz filhos; toma, pois, minha serve, e assim me edificarei com filhos por meio dela. E Abraão se uniu ao conselho e Sara (Genesis, 16.2). Abraão que tinha 86 anos, teve um momento de fraqueza. E seguindo o conselho e Sara, se uniu a Hagar que concebeu Ismael: “Ela a possuiu e ela concebeu. Vendo ela que havia concebido, foi sua senhora por ela desprezada”.

Nascimento de Ismael Sara, esposa de Abraão era estéril e tinha a idade avançada, desiludida e pretendendo dar um filho a seu marido, ofereceu sua serva egípcia Hagar para que gerasse o primeiro filho a Abraão. Hagar deita com Abraão e então gerou a Ismael, considerado pelos mulçumanos como o ancestral dos povos árabes. Sara começa a desprezar Hagar e a seu filho Ismael.

O texto bíblico informa que Abraão teria sido pai pela primeira vez aos oitenta e seis anos. Tendo Hagar fugido da presença de Sara, o Anjo do Senhor apareceu-lhe quando se encontrava junto a uma fonte de água, convencendo-a a retornar, sujeitar-se à sua senhora e lhe prometendo um futuro grandioso para seu filho.

Abraão e Sara (Abrão e Sarai ) A circuncisão Aos noventa e nove anos, segundo a bíblia Deus aparece a Abraão, confirmando-lhe a sua promessa. Ordena que Abraão e todos os homens de sua casa e todas as crianças aos 8 (oito) dias de nascida fossem circuncidados. “ O filho da ... de oito dias, pois, será circuncidado; todo macho nas vossas gerações, o nascido na casa e o comprado por dinheiro a qualquer estrangeiro, que não for da tua semente. (Gênesis 17:12)”.

Nascimento de Issac (Isaque ) Três anjos confirmam que Deus teria anunciado que Sara daria à luz um filho - Issac, que seria o herdeiro da promessa. Começa a cizânia, pois segundo a tradição o primogênito é o herdeiro universal. Hagar queria que seu filho, tendo nascido primeiro seria o herdeiro, o que era contrariado por Sara. Gerando a discórdia e a expulsão de Hagar e Ismael.

Abraão despede-se de Hagar e de Ismael, pois, pois os conflitos entre Hagar e Sara continuaram, chegando a ameaçar a paz de sua família. Abraão então resolve mandar embora sua serva junto com o seu filho Ismael. A Bíblia diz que Deus amparou Hagar e seu filho durante peregrinação no deserto que habitaram em Parã.

Abraão e o sacrifício de Isaac O pedido feito por Deus para que Abraão sacrificasse seu filho Isaque (Issac). Pelo que é citado, Abraão prontamente teria atendido solicitando que dois de seus empregados os seguissem para a realização do sacrifício. Abraão pede aos ajudantes que fiquem e ele diz: “Ficai-vos aqui com o jumento, e eu e o moço iremos até ali; e havendo adorado tornaremos a vós”. (Gênesis 22:5).

Abraão e Issac tomam o fogo, a lenha e o cutelo e seguem para o local. Issac então faz uma pergunta a seu pai: “Meu pai! E ele disse: Eis-me aqui meu filho! E ele disse: Eis aqui o fogo e a lenha, mas onde está o cordeiro para o holocausto? (Gênesis 22:7). Neste momento, Abraão lhe responde: “Deus proverá para si o cordeiro para o holocausto, meu filho”. Gênesis 22:8).

Abraão preparou o local para o sacrifício de Issac, amarrando e colocando-o sobre a lenha e quando levantou o cutelo para matá-lo, uma voz bradou dos céus e disse: “Abraão, Abraão!” “...Não estendas a tua mão sobre o moço e não lhe faças nada, porque agora sei que temes a DEUS e não me negaste o teu filho o teu único”. (Gênesis 22:11). Olhando para trás viu um cordeiro com as patas amarradas, colocou o cordeiro para ser estão sacrificado.

Antropologia e Direito Durante muito tempo a Antropologia geral e a Jurídica não mereceram o devido tratamento por parte dos juristas. Dessa forma, a idéia de evolução está, ainda, presente no ensino e na reflexão jurídicos. Com ela, incorpora-se o etnocentrismo e a hierarquização das culturas proposta pela teoria evolucionista no século XIX.

No Brasil, face a diversidade cultural existente, povo miscigenado, leva o Direito a enfrentar várias dificuldades. Povos indígenas; Políticas de cotas, etc. A diversidade jurídica expressa e agrava a diversidade cultural. Aflora a convivência simultânea de distintos sistemas jurídicos cuja validade é assegurada pelos indivíduos.

V.g.: Dessa maneira, pode-se observar na convivência da cultura indígena, que tem um sistema jurídico próprio. A existência desse sistema jurídico indígena levanta problemas substantivos para o Direito. O recurso à ciência antropológica pode facilitar o trabalho dos juristas na compreensão desses problemas e na proposição de suas prováveis soluções.

É de salutar importância observar a crescente aproximação entre a Antropologia e o Direito, pois as contribuições da ciência antropológica à reflexão jurídica se farão sentir na capacidade do Direito enfrentar problemas derivados das características particulares da sociedade contemporânea. A Antropologia do Direito seu aspecto legal ou normativo, abrangendo também a questão da justiça, como elementos integrantes da organização social e cultural.

Antropologia se relaciona com o Direito principalmente a questão simbólica do Poder, do Estado e da Sociedade. O simbolismo do Poder se apresenta as vezes de maneira oposta quando se trata de Direito e Antropologia. Para o Direito o Poder está ligado a manutenção da ordem social que se organiza cada vez mais no decorrer da história da humanidade.

O Estado representa uma das formas de organização social e, por conseqüência, uma das formas de manutenção do Poder. Na definição de Max Weber o poder significa: “ ...toda a probabilidade de impor a vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento desta probabilidade”.

Configura-se por dominação (autoridade) deve entender-se a probabilidade de encontrar obediência a um mandado de determinado conteúdo entre determinadas pessoas; por disciplina deve entender-se a probabilidade de encontrar obediência para uma ordem (mandado) por parte de um conjunto de pessoas que, em virtude de atitudes arraigadas, seja pronta, simples e automática.

Donde se observa a estreita relação do Poder e Sociedade considerando ainda que não há sociedade sem Direito, nem Direito sem Sociedade, nem Estado sem os dois. Portanto, o Estado é um núcleo de concentração do Poder materializado pelas instituições e pelos sistemas jurídicos.

Cultura um conceito Antropológico Claude LEVI-STRAUSS, citado por Luiz Gonzaga de Mello, define cultura: Cultura é este conjunto de complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, leis, costumes e várias outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade”.

O Conceito antropológico de cultura remete ao dilema da unidade biológica e a grande diversidade cultural da espécie humana. É o homem um produto do meio? Permanece esta indagação, como tema central de numerosos estudos antropológicos, que apontam para a preocupação sobre o fato e a diversidade de modos de comportamento existentes entre os diferentes povos, dos diversos contimentes.

Esta preocupação existe desde a Antigüidade. Várias tentativas de explicar as diferenças de comportamento entre os homens, a partir das variações dos ambientes físicos. No entanto, logo os estudiosos concluíram que as diferenças de comportamento entre os homens não poderiam ser explicadas através das diversidades somatológicas ou mesológicas.

O determinismo geográfico (mesológicas), que trata do estudo das relações entre os seres humanos e o ambiente onde vivem; Quanto o determinismo biológico (somatológicas), ou seja, a ciência que trata do corpo humano em seu aspecto somático, foram incapazes de resolver o dilema, pois o comportamento dos indivíduos depende de um aprendizado chamado de endoculturação. V.g.: um menino e uma menina agem diferentemente, não em função de seus hormônios, mas , em decorrência de uma educação diferenciada .

Cesare Lombroso Lombroso nasceu numa abastada família de Verona em 1876 publicou sua primeira obra sobre criminologia, onde faz-se presente a influência da “frenologia”: "O Homem Delinqüente" . Lombroso, a acerca do “criminoso nato”, preconizavam que, pela análise de determinadas características somáticas seria possível antever aqueles indivíduos que se voltariam para o crime.

A lésbica - uma delinqüente, para Lombroso Passa a analisar as possíveis influências do meio sobre a mente, idéias que alcançam sucesso e, logo depois, desconfiança. No ano de 1876 é aprovado para a cadeira de Higiene e Medicina Legal da Universidade de Turim.

Estas idéias revelaram-se passíveis de complementação - especialmente pela ciência sociológica, então em franca ascensão naquela época (1876 ). Lombroso exerceu mesmo após as críticas que lhe foram feitas, importante influência no Direito Penal do mundo, sendo dos primeiros a defender a implantação de medidas preventivas ao crime, tais como a educação, a iluminação pública, o policiamento ostensivo, etc.

Cesare Lombroso, médico italiano, que ocupou um dos papéis centrais, juntamente com Ferri e Garofalo na Criminologia e na Escola Positiva de Direito Penal. As idéias de Lombroso sustentaram um momento de rompimento de paradigmas no Direito Penal e o surgimento da fase científica da Criminologia.

Sua teoria do delinqüente nato foi formulada com base em resultados de mais de quatrocentas autópsias de delinqüentes e seis mil análises de delinqüentes vivos; e o atavismo que, conforme o seu ponto de vista, caracteriza o tipo criminoso – ao que parece – contou com o estudo minucioso de vinte e cinco mil reclusos de prisões européias.

No Brasil, o jusfilósofo Tobias Barreto, fundador da Escola do Recife, e o médico Raimundo Nina Rodrigues, na Bahia, foram seguidores de Lombroso. A criação na Bahia, da Escola intelectual de Antropologia Criminal, veio dar sequência aos estudos da tese lombrosiana. A chamada “vitimologia” tem raízes nas idéias de Lombroso.

Enrico Ferri, sociológo-criminal, desenvolveu críticas à antropologia criminal lombrosiana, gerando uma nova ordem de estudos científicos sobre o crime: inicialmente, chamou-se sociologia criminal; e, depois, criminologia como hoje nós a conhecemos.

Vitimologia O estudo da personalidade da vítima deve sem objeto de estudo profundo como também da personalidade do delinqüente, abrangendo os seus planos ou aspectos biológicos, psicológicos e sociológicos, no plano de sua individualidade e de sua relação com o seu mundo circundante. A investigação da vítima com gênese no delito, no papel que representa na produção do crime.

Conceito - Vitimologia A Vitimologia pode ser definida como o estudo científico das vítimas. É o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer do da sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador, seu algoz.

A Visão da Vítima A primeira visão da vítima é a antropológica, como sacrifício humano aos deuses, para aplacar a sua ira ou pedir as suas benesses através da oferenda da vítima, inicialmente vida humana, posteriormente substituída pela de animais, para expiação dos pecados do grupo. A visão bíblica, cena do quase sacrifício de Issac, quando Deus testa a lealdade de Abraão, pedindo-lhe a vida do filho em holocausto, é bastante vívida para todos.

A Vitimologia como Ciência Social A palavra vítima dramatiza uma situação muito real há um número alarmante de mortes violentas ou incidentais. Vítimas são os mortos, feridos ou os que sofrem algum dano à sua propriedade. A principal preocupação da Vitimologia no seu início tem sido o estudo do relacionamento criminoso-vítima. O escopo da Vitimologia é analisar os vários tipos de vítimas.

Características do Homem de delinquente Lombroso apontava as seguintes características corporais do homem delinqüente: protuberância occipital, órbitas grandes, testa fugidia, arcos superciliares excessivos, zigomas(ou malares) salientes, prognatismo inferior, nariz torcido, lábios grossos, arcada dentária defeituosa, braços excessivamente longos, mãos grandes, anomalias dos órgão sexuais, orelhas grandes e separadas, polidactilia (dedos 6 ou mais), uma característica hereditária.

As características anímicas, são: insensibilidade à dor, tendência a tatuagem, cinismo, vaidade, crueldade, falta de senso moral, preguiça excessiva, caráter impulsivo. Lombroso dizia que para erradicar o delito deveríamos antes, encontrar a causa no próprio delinqüente, e não no meio. Investigava-se o arquétipo do criminoso nato (um delinqüente com determinados traços morfológicos).

Hoje estuda-se o elemento bio-psico-social. Toma-se os estudos de endocrinologia, que associam a agressividade do delinqüente à testosterona (hormônio masculino), os estudos de genética ao tentar identificar no genoma humano, um possível “gene da criminalidade”, juntamente com os transtornos da violência urbana, de guerra, da fome, etc.

Antropologia Criminal Antropologia Criminal, defendido por Ferri, Lombroso e Garofalo. Se encarrega de pesquisar os supostos perfis dos delinquentes, a partir de disposições anatômicas e estigmas somáticos particulares. Já a Sociologia Criminal (Ferri), visualiza o ilícito penal como fenômeno gerado no desenvolvimento humano; e a importância direta ou indireta do ambiente social na formação da personalidade de cada um.

Da mesma forma, as diferenças entre os homens não podem ser explicadas em termos das limitações que lhes são impostas pelo seu aparato biológico ou pelo seu meio ambiente. A grande qualidade da espécie humana foi a de romper em suas próprias limitações: um animal frágil, provido de insignificante força física, dominou toda a natureza e se transformou no mais temível dos predadores.

V.g.: sem asas dominou os ares; sem guelras ou membranas próprias conquistou vem conquistando os mares. Difere dos outros animais por ser o único que possui cultura. A cultura se desenvolveu a partir da possibilidade da comunicação oral e a capacidade de fabricação de instrumentos. O homem aprendeu com os seus semelhantes e não decorre de imposições originadas fora da cultura.

A comunicação oral, e a linguagem é um produto da cultura, mas ao mesmo tempo não existiria cultura se o homem não tivesse a possibilidade de desenvolver um sistema articulado de comunicação oral. A cultura desenvolveu-se simultaneamente com o próprio equipamento biológico humano e é, por isso mesmo, compreendida como uma das características da espécie, ao lado do bipedismo e de um adequado volume cerebral.

A cultura serve de lente através da qual o homem vê o mundo e interfere na satisfação das necessidades fisiológicas básicas. A cultura estrutura todo um sistema de orientação que tem uma lógica própria. A coerência de um hábito cultural somente pode ser analisada a partir do sistema a que pertence.

O Estudo do Cotidiano, da totalidade e a análise comparativa O estudo do cotidiano nos leva a um processo de apreensão da realidade do objeto, o sujeito cognoscente pode penetrar em todas as esferas do conhecimento. Sendo o conhecimento (cognoscente) essa dualidade de sujeito e objeto. Estudar o homem, v.g., podemos tirar uma série de conclusões sobre a sua atuação na sociedade.

Podemos analisá-lo como um ser biológico, verificando através de investigação experimental, as relações existentes entre determinados órgãos e suas funções. Podemos ainda questioná-lo quanto à sua origem e destino. Quanto a sua à sua liberdade; e, Podemos observá-lo como ser criado pela divindade, à sua imagem e semelhança, sobre o que dele dizem os textos sagrados.

A separação metodológica entre os tipos de conhecimento popular, filosófico, religioso e científico, estas formas de conhecimento podem coexistir na mesma pessoa: um cientista, voltado, ao estudo da física, pode ser crente praticante de determinada religião, estar filiado a um sistema filosófico e, em muitos aspectos de sua vida cotidiana, agir segundo conhecimentos provenientes do senso comum.

O conhecimento popular e o conhecimento científico O conhecimento vulgar ou popular, também chamado de senso comum, não se distingue do conhecimento nem pela veracidade, nem pela natureza do objeto conhecido. A ciência não é o único caminho de acesso ao conhecimento e à verdade. Um objeto ou um fenômeno podem ser matéria de observação tanto para o cientista quanto para o homem comum.

O que leva um ao conhecimento científico e outro ao vulgar ou popular é a forma de observação. “ É o saber que preenche a nossa vida diária e que se possui sem o haver procurado ou estudado, sem a aplicação de um método e sem se haver refletido sobre algo”. (Babini, 1957,p. 71).

Conhecimento científico Real, factual - lida com fatos, isto é, toda forma de existência que se manifesta de algum modo. Contingente - proposições ou hipóteses têm a sua veracidade ou falsidade conhecida através da experimentação e não pela razão. Sistemático - saber ordenado logicamente, formando um sistema de idéias (teoria) e não conhecimentos dispersos e desconexos. Verificável - hipóteses que não podem ser comprovadas não pertencem ao âmbito da ciência. Falível – não conclusivo, em virtude de não ser definitivo, absoluto ou final.

Métodos específicos das Ciências Sociais Método se caracteriza por uma abordagem mais ampla, em um nível de abstração mais elevado, dos fenômenos da natureza e da sociedade. Método de abordagem: Método Indutivo – analisa os fenômenos para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias (conexão ascendente);

Método Dedutivo - partindo das teorias e leis, em busca da ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente); Método Hipotético-dedutivo - se inicia por uma percepção de uma lacuna nos conhecimentos, acerca da qual formula hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, testa a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese.

Método dialético - penetra o mundo dos fenômenos, através de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade. Método Histórico - consiste em investigar acontecimentos, processos e intituições do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje.

Método Comparativo - é utilizado tanto para comparações de grupos no presente, no passado, ou entre os atuais e os do passado, quanto entre sociedades de iguais ou de diferentes estágios de desenvolvimento; Método Monográfico - consiste no estudo de determinados indivíduos, profissões, instituições, condições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações;

Método Estatístico - estuda os fenômenos sociológicos, políticos, econômicos, etc., em termos quantitativos. Método Tipológico - apresenta certas semelhanças com o método comparativo. Ao comparar fenômenos sociais complexos, o pesquisador cria tipos ou modelos ideais (que não existam de fato na sociedade), construídos a partir da análise de aspectos essenciais do fenômeno;

Método Funcionalista - é a rigor mais um método de interpretação do que de investigação. Estuda a sociedade do ponto de vista da função de suas unidades, isto é, como um sistema organizado de atividades. Método Estruturalista – parte investigação de um fenômeno concreto, daí ao nível abstrato, retomando por fim ao concreto, dessa vez como uma realidade estruturada e relacionada com a experiência do sujeito social.

Monoculturalismo e Multiculturalismo Multiculturalismo (ou pluralismo cultural) é um termo que descreve a existência de muitas culturas numa localidade. Todas co-existem, pacificamente, sem que uma delas predomine. É o que se convencionou chamar de “mosaico cultural”. Judeus, Palestinos e Mulçumanos convivem em Jerusalém. Não muito pacifico, obviamente, mais vivem.

Em contraponto ao Multiculturalismo, constatamos a existência de outras político-culturais. V.g.: O Monuculturismo vigente na maioria dos países mulçumanos está ligada intimamente ao nacionalismo. No Brasil, é exemplo de onde as diversas culturas estão misturadas e amalgamadas sem a intervenção do Estado.

O multiculturalismo implica reivindicações e conquistas das chamadas minorias (negros, índios, mulheres, homossexuais, estudantes de escolas públicas, entre outras). A doutrina multiculturalista dá ênfase à idéia de que as culturas minoritárias são discriminadas, sendo vistas como movimentos particulares, mas elas devem merecer reconhecimento público.

Para se consolidarem, essas culturas singulares devem ser amparadas e protegidas pela lei. O multiculturalismo opõe-se ao que ele julga ser uma forma de etnocentrismo (visão de mundo da sociedade branca dominante que se toma por mais importante que as demais). O Apartheid na África do Sul é exemplo de etnocentrismo segregador.

A diversidade cultural e étnica muitas vezes é vista como uma ameaça para a identidade da nação. Em alguns lugares o multiculturalismo provoca desprezo e indiferença, como ocorre no Canadá entre habitantes de língua francesa e os de língua inglesa.

Estudo das culturas brasileiras Cavalgada em Pirenópolis, Goiás. Folclore de origem portuguesa , onde Mascarados durante a execução do Hino do Divino. Dentre os diversos povos que formaram o Brasil, foram os europeus aqueles que exerceram maior influência na formação da cultura brasileira, principalmente os de origem portuguesa . Durante 322 anos o território foi colonizado por Portugal, o que implicou a transplantação tanto de pessoas quanto da cultura da metrópole portuguesa para as terras de além-mar (sul-americanas)

A Miscigenação Baiana tradicional vestida a caráter A cultura africana chegou ao Brasil com os povos escravizados vindos da África no período negro do Brasil. A diversidade cultural da África refletiu-se na diversidade dos escravos, pertencentes a diversas etnias com idiomas diferentes e trouxeram tradições distintas. Assim como a indígena, a cultura africana foi geralmente suprimida pelos colonizadores. Na colônia, os escravos aprendiam o português e eram batizados com nomes portugueses e obrigados a se converter ao catolicismo. Os africanos contribuíram para a cultura brasileira em uma enormidade de aspectos: dança, musica, religião, culinária e idioma. Essa influência se faz notar em grande parte do país; a cultura é particularmente destacada em virtude da migração dos escravos.

Capoeira Os bantos, nagôs e ieies, no Brasil colonial criaram o candomblé, religião afro-brasileira, culto aos orixás praticada atualmente em todo o território. A umbanda uma religião sincrética que mistura elementos africanos com o catolicismo e o espiritismo. Os santos católicos com os orixás. A influência africana na culinária regional, especialmente na Bahia, onde foi introduzido o dendezeiro, uma palmeira africana da qual se extrai o azeite-de-dendê, utilizado em vários pratos de influência africana como o vatapá, caruru e o acarajé.

Na música a cultura africana contribuiu com os ritmos que são a base de boa parte da música popular brasileira. Gêneros musicais coloniais de influência africana, v.g., samba, choro, bossa-nova, etc. Vários instrumentos musicais brasileiros, como o berimbau, o afoxé, o agogô, são de origem africana.

O berimbau é o instrumento utilizado para criar o ritmo que acompanha os passos da capoeira, mistura de dança e arte marcial criada pelos escravos no Brasil colonial . O afoxé ou Candomblé de rua, é um cortejo de rua que sai durante o carnaval. Afoxé filhos de Gandhi, bloco carnavalesco que todo ano sai no carnaval da Bahia .

Agogô O agogô é um instrumento musical formado por um único ou múltiplos sinos originado da musica tradicional da África Ocidental. O agogô é o instrumento mais antigo utilizado no samba brasileiro.

Maracatu Maracatu é uma manifestação cultural da música folclórica pernambucana de origem afro-brasileira. É formada por uma percussão que acompanha um cortejo real. É uma mistura das culturas indígena. Africana e européia. Surgiu em meados do século XVIII. Para formar uma crítica às cortes portuguesas.

Os Maracatus mais antigos do Carnaval do Recife, também conhecidos como Maracatu de Baque Virado ou Maracatu Nação , nasceram da tradição do Rei do Congo, implantada no Brasil pelos portugueses.

A população brasileira no séc. XIX, composta em sua maiorias por negros e mestiços. Para povoar o território, suprir o fim da mão-de-obra escrava mas também para “branquear” a população e cultura brasileiras, foi incentivada a imigração da Europa para o Brasil. Dentre os diversos grupos que aportaram no Brasil, foram os italianos os de maior número, entre 1870 e 1950.

O imigrante germânico O imigrante germânico e suas tradições: Oktoberfest em Santa Cruz do Sul, SC. As causas deste processo podem ser encontradas nos freqüentes problemas sociais que ocorriam na Europa e a fartura de terras no Brasil. Atualmente, estima-se que 18 milhões ou 10% dos brasileiros têm antepassado alemão

Os Alemães Os alemães chegaram em um fluxo contínuo desde o ano de 1824. Se fixaram primariamente na Região Sul, onde preservam sua cultura e influências germânicas . No início do séc. XIX, passava por desenvolvimentos econômicos: a industrialização teve um grande impulso, e necessitava de mão-de-obra especializada, o que causou a ruína de muitos artesãos e trabalhadores da indústria doméstica. Os imigrante supriram esta mão-de-obra.

Os imigrantes se fixaram na zona rural do Brasil meridional, vivendo em pequenas propriedades familiares (sobretudo alemães e italianos), conseguiram manter seus costumes do país de origem, criando no Brasil uma cópia das terras que deixaram na Europa. Alguns povoados fundados por colonos europeus mantiveram a língua dos seus antepassados durante muito tempo.

Em contrapartida, os imigrantes que se fixaram nas grandes fazendas e nos centros urbanos do Sudoeste (portugueses, italianos, espanhóis e árabes), rapidamente se integraram na sociedade brasileira, perdendo muitos aspectos da herança cultural do país de origem. A contribuição asiática veio com a imigração japonesa. V.g.: Bairro da Liberdade São Paulo SP.

A imigração européia e de outras regiões do mundo influenciaram todos os aspectos da cultura brasileira. Na culinária, foi notável a influência italiana, que transformou os pratos de massas e a pizza em comida popular em quase todo o Brasil. Também houve influência na língua portuguesa em certas regiões, especialmente no sul do território.

Imigração Italiana Entre os anos de 1880 a 1930, foi o ápice da imigração Italiana, segundo a da embaixada italiana no Brasil, vivem hoje, no Brasil cerca de 25 milhões de descendentes de italianos, os ítalo-brasileiros vivem hoje nos estados do Sul e Sudoeste. Quase metade vivem no estado de São Paulo. Os ítalo-brasileiros são considerados a maior população de descendente italianos fora da Itália.

A imigração o para o Brasil foi impulsionada pelas transformações socioeconômicas em curso no Norte da península itálica, que afetaram sobretudo a propriedade da terra. Ocorreu pouco após a unificação da Itália (1871), fazendo que a identidade nacional desses imigrantes se forjassem no Brasil .

Etnogênese e identidade cultural Etnogênese é um conceito antropológico que estuda o processo cultural de novas identidades étnicas. Não trata apenas da emergência física de um determinado grupo culturalmente diferenciado, abrange também e principalmente processos de transformação social pelos quais passa determinado grupo humano, em termos de definição de identidade, seleção e incorporação criativas de elementos auxiliares.

Etnogênese Etnogênese é a geração ou aparecimento da cultura. Etnós: cultura em grego. Gênesis, do grego, formação, origem, constituição. O surgimento da cultura ainda permanece incógnito. É um processo que começou com a própria existência do ser humano, em um tempo ainda não estabelecido com certeza.

Em alguma época e momento o ser humano se destaca da Natureza, começa a falar, usar o fogo, fazer instrumentos, comunicar o que sabe aos semelhantes, começa cantar, pintar, modelar o barro, escrever, etc. Como começou e como iniciou este processo da etnogênese, os antropólogos e os estudiosos ainda não entenderam e dificilmente será entendido. Faz parte da gênese.

Identidade Cultural Falar de preservação de bens culturais, pressupõe sempre uma continuidade, uma disponibilidade permanente, em função da realimentação da identidade cultural. Tanto o conceito de identidade quanto o de memória, um de seus suportes essenciais, são ambíguos e perturbadores. É necessário, portanto, examinar com acuidade e parcimônia, para não perturbar o processo cultural.

O conceito de identidade implica semelhança a si próprio, formulada como condição de vida psíquica e social. É o realinhamento do processo de reconhecimento e da busca de uma identidade que se alia a conteúdos novos, pois partido da premissa que o novo constitui sempre uma ameaça. É uma atitude conservadora, que privilegia o esforça em detrimento da mudança.

Identidade cultural é o sentimento de identidade de um grupo ou cultura, ou de um indivíduo, na medida em que ele é influenciado pela sua pertença a um grupo ou cultura. Identidade é a igualdade completa. Cultural é um adjetivo de saber. Logo, a junção das duas palavras produz o sentido de saber se reconhecer.

Muitas questões contemporâneas sobre cultura se relacionam com questões sobre identidade. A discussão sobre a identidade cultural acaba influenciada por questões sobre: lugar, gênero, raça, história, nacionalidade, orientação sexual, crença religiosa, etnia, etc.

O Direito Positivo Brasileiro Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.

Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural. As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo. Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas.

Para a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz. Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado do direito canônico e outros.

O Direito Positivo No principio do tempos, embora não apresentassem as notas essenciais que a ciência moderna atribui ao mundo jurídico. Sendo ainda um complexo indiferenciado, no qual só mais tarde irão definir-se, como corpos distintos. O sentimento religioso, a moral, apoiando em todas normas de caráter costumeiro, anônimas, criadas e crescidas por impulso espontâneo da consciência coletiva, norteavam o empírico direito positivo.

Ubi societas ibi jus A esse conjunto normativo foi dado, por extensão, o nome de direito positivo, mormente quando aflora da fórmula derivada do latin : “ Ubi societas ibi jus - onde está a sociedade está o direito”. Essas normas ajustam-se a conduta das sociedade primitivas a um padrão comum. É o padrão que convém à unidade e coesão do grupo social.

Dessa sorte, ao erigir à categoria comportamental dos grupos buscava-se a preservação, a garantia e a tutela do bem social, como escopo de proteção e garantia. O homem é um animal sujeito as leis que regem a sociedade (soccii), voltadas à sobrevivência ou a perpetuação da espécie. Se ele mata, buscam as razões que levaram ao desvio de conduta: Se biológicas (vida); Mesológicas (meio Ambiente); Sociológicas (convivência social).

O homem é, em suma, um bruto, que se encontra disposto a promover o embate contra aqueles que contrariam e atrapalham suas ambições. Surgem daí o embate entre as classes, buscando cada qual o seu espaço. O que nos leve a certeza, de que não importa a razão, pois a índole humana é selvagem e egoísta.

CF e a diversidade cultural e os direitos constitucionais dos povos indígenas A Constituição Federal de 1988, em seu Capitulo VIII, art. 231, trata dos índios, estabelecendo: “ São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

§ 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Os índios brasileiros, usam a terra não como um valor econômico, mas um bem essencial para sua sobrevivência. A Constituição e seus princípios e normas consagram um padrão de dignidade e honestidade. A Constituição, no artigo 20, inciso XI, que são bens da União “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

No artigo 231, das propriedades da União. O § 1º, trata da dessa ocupação: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

O § 2º, dispõe: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. A ocupação indígena não se limita aos agrupamentos das habitações em que dormem, mas de toda área onde obtêm o indispensável para sua sobrevivência digna, plantando, criando gado ou pescando, dependendo das condições de cada região.

Direito Indígena É o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que reconhecem a existência e os direitos dos povos indígenas. Trata-se de direitos marcados por inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira inovação é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.

A Constituição estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terra que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Isso significa que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial. Nas Disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indígenas no Brasil fossem demarcadas. O prazo não se cumpriu, e as demarcações ainda são um assunto pendente.

Outros Direitos Indígenas O texto constitucional, elenca outros dispositivos referente aos índios: a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas inclui-se dentre as atribuições do Ministério Público Federal; legislar sobre populações indígenas é assunto de competência exclusiva da União; processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas é competência da Justiça Federal; o Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, inclusive indígenas.

A Convenção 169 da OIT e os direitos indígenas A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Convenção entrou em vigor internacional, em 5 de setembro de 1991.

Depois de quase 20 anos de sua aprovação, a OIT vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual.

Decreto nº 5.051/2004 Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 Promulga a Convenção n o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo n o 143, de 20 de junho de 2002, o texto da Convenção n o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989; Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação junto ao Diretor Executivo da OIT em 25 de julho de 2002; Considerando que a Convenção entrou em vigor internacional, em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art. 38; DECRETA: Art. 1 o A Convenção n o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989 , apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Os direitos constitucionais brasileiros das populações negras O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Ainda hoje, no século XXI, ainda há articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e reacionários têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.

O Estatuto da Igualdade Racial, em elaboração, foi concebido para alcançar direitos essenciais à população negra brasileira em sua totalidade e, portanto, crianças, adolescentes, jovens e idosos são destinatários e beneficiários da norma. O Projeto tem caráter compensatório e, sobretudo reparatório, o que impõe a normas ao público alvo nas ações nele contidas.

Tramita na Câmara dos Deputados, no âmbito de Comissão Especial, o Projeto de Lei 6264 de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, resultado da aprovação, em 25 de novembro de 2005, do PLS nº 213/20031 no Senado Federal, em caráter terminativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Martin Luther King, líder negro dos EUA Núcleo de Consciência Negra da USP atende as populações carentes oferecendo várias atividades e cursos tais como línguas (Espanhol, Inglês e Yorubá).Alfabetização de adultos e cursinho pré-vestibular e a inserção dos alunos carentes nas Universidades Públicas brasileiras . O ensino no Brasil, a melhoria na qualidade do ensino aplicado a comunidade carente, e a negação da questão da segregação racial das universidades públicas brasileiras.

Apartheid Apartheid ou separação é uma palavra de origem africana foi adotada legalmente em 1948 na África do Sul. Designava um regime segundo o qual os brancos sul-africanos detinham o poder e os povos restantes eram obrigados a viver separados dos brancos, sujeito a regras que os impediam de ser considerados cidadãos. Este regime foi abolido por Frederik de Klerk em 1990. e, em 1994 foram realizadas eleições livres.

Racismo e machismo: colonialismo cultural O racismo no Brasil se apresenta como um dos grandes desafios a serem superados pela população negra, já que esta condição, acrescida da distribuição injusta da riqueza e dos inúmeros benefícios gerados pela política econômica à classe dominante, notadamente “branca”, relegam a grande maioria negra a condições extremamente precárias de sobrevivência.

Racismo V.g.: o acesso as faculdades, o número de afro-descendentes é diminuto. Nos bares, danceterias, teatros e cinemas, se vê poucos negros ou minorias. Nas favelas e presídios, todavia a situação é inversa. O racismo hipócrita e camuflado vem à tona e causa espanto em muitas pessoas que não “querem” encarar a verdade dos fatos.

Racismo O racismo existe ainda no Brasil, porém de forma camuflada. Os alvos são os negros, mestiços, os nordestinos, os obesos, os magrelas, os anões e, principalmente, os mais pobres que sofrem com a discriminação não conseguindo emprego, estudo, dignidade e respeito.

O Machismo: colonialismo cultural – O direito das mulheres Foi longa e árdua, através da história, as conquistas das mulheres. V.g.: “Quando uma mulher tiver conduta desordenada e deixar de cumprir suas obrigações do lar, o marido pode submetê-la à escravidão. Esta servidão pode, inclusive, ser exercida na casa de um credor de seu marido e, durante o período em que durar, é lícito a ele (ao marido) contrair novo matrimônio”.

No Código de Hamurabi Código de Hamurabi (Babilônia Séc. XVII): “ Mesmo que a conduta do marido seja censurável, mesmo que este se dê a outros amores, a mulher virtuosa deve reverenciá-lo como a um deus. Durante a infância, uma mulher deve depender de seu pai, ao se casar de seu marido, se este morrer, de seus filhos e se não os tiver, de seu soberano. Uma mulher nunca deve governar a si própria”. ...............................................

Na Lei de Manu Leis de Manu (Livro Sagrado da Índia): “A mulher deve adorar o homem como a um deus. Toda manhã, por nove vezes consecutivas, deve ajoelhar-se aos pés do marido e, de braços cruzados, perguntar-lhe: Senhor, que desejais que eu faça?” Zaratustra (filósofo persa, século VII a.C). “ A natureza só faz mulheres quando não pode fazer homens. A mulher é, portanto, um homem inferior”. .....................................

Aristóteles Aristóteles (filósofo grego do século IV A.C.) “Os homens são superiores às mulheres porque Alá outorgou-lhes a primazia sobre elas. Portanto, dai aos varões o dobro do que dai às mulheres. Os maridos que sofrerem desobediência de suas mulheres podem castigá-las: deixá-las sós em seus leitos, e até bater nelas. Não se legou ao homem maior calamidade que a mulher.”

Alcorão Livro Sagrado dos Muçulmanos O Alcorão (livro sagrado dos muçulmanos), é a palavra de Deus, revelada a Mohammad, desde a Surata da Abertura até a Surata dos Humanos, recitado por Alá a Maomé no século VI) : “Que as mulheres estejam caladas nas igrejas, porque não lhes é permitido falar. Se quiserem ser instruídas sobre algum ponto, interroguem em casa os seus maridos”.

O Alcorão Aquela de vossas mulheres que forem suspeitas de adultério chame quatro testemunhas contra ela. Se for verdade confinai-a em sua casa até a sua morte ou que Deus Lhe indique um caminho para redimir e penitenciá-la. Quando um dentre vós cometerdes adultério, castigai-vos. Mas se se arrepender e emendar, deixai-vos em paz. Deus é perdoador e clemente (4ª Surata, versículos 14 e 15, do Alcorão).

Povos indígenas do Nordeste e a afirmação étnica O indígena brasileiro, representando sua rica arte plumária e de pintura corporal. Um dos aspectos mais notáveis da influência indígena foi a chamada língua geral língua Nheengatu , uma língua derivada do Tupi-Guarani. A cultura e os conhecimentos dos indígenas sobre a terra foram determinantes durante a colonização, influenciando a língua, a culinária, o folclore e o uso de objetos caseiros diversos como a rede domestica.

Povos Indígenas no Nordeste A região do Nordeste brasileiro abriga diversas comunidades indígenas. Os grupos indígenas na região vem aumentando em número ao longo do século XX. Segundo a FUNASA no nordeste do Brasil existia em 1996, 286.137 índios. Duas dezenas de etnias localizados em unidades da federação brasileira que vai desde Minas Gerais ao Ceará.

Povos indígenas: Fulni-ô e Pankararu, Atikum, Xukuru, Pankará, Truká, Kambiwá (índios da Serra Negra), em Pernambuco; Potiguara, na Paraíba; Pataxó-Hã-Hã-Hãe, Tuxá, Kiriri, na Bahia; Kariri-Xokó, Xukuru-Kariri, em Alagoas. Povos que defendem a capacidade de auto-sustentação no contexto e diálogo com a sociedade culturada.

As relações desses com o Estado e com outras agências de contato foram estabelecidas a partir de um viés paternalista, assistencialista, que prevê relações de cooptação e de sujeição. São aspectos essenciais donde o grau de complexidade se apresenta na discussão do caráter pluriétnico da sociedade brasileira.

O reconhecimento dos povos indígenas no século XXI, é importante destacar, não deve se restringir à benevolência do aparato legal em admitir a existência de identidades étnicas diferenciadas, nem à bondade da sociedade nacional que insiste numa representação anacrônica de índio como primitivo e em vias de extinção.

As sociedades indígenas têm sido capazes de se apropriar dessa nova semântica das relações interculturais e a sua articulação, através das novas formas de mobilização que se dão no presente, está sendo capaz de, aos poucos, conduzir à sociedade brasileira a uma atitude mais reflexiva sobre a sua identidade.

Povos Indígenas A língua portuguesa no Brasil até meados do século XVIII, principalmente nas regiões de influência paulista e na região amazônica guarda, de fato, inúmeros termos de origem indígena, especialmente derivados do Tupi-Guarani. De maneira geral, nomes de origem indígena são frequentes na designação de animais e plantas nativos jaguar, ipê, jacarandá, capivara, etc.

Os índios misturados , categoria que tenta dar conta das peculiaridades dos processos de territorialização e de afirmação étnica dos indígenas nordestinos, são contemplados pelas ações de organismos governamentais e não-governamentais, pela sua direta relação com a pobreza no meio rural e não pela suas potencialidades organizativas e culturais.

O Direito e o Processo Étnico Territorialização A terra é a mãe, as casas, nas aldeias e agrupamentos de famílias extensas, bem como nas plantações em tabuleiros e boqueirões ao redor destas, são sua extensão .

A Constituição de 1988 e a Convenção 169 da OIT lograram contemplar as populações indígenas, diante de situações sociais referidas às regiões de colonização antiga.

As regiões de ocupação recente, ao colocar no tempo presente o sentido de “terras tradicionalmente ocupadas”, libertando-o da “imemorialidade”, da preocupação com a “origem”, do passado, ou seja, de uma linearidade temporal e de categorias que lhes são correlatas.

Raposa Serra do Sol Raposa/Serra do Sol uma área de terra indígena situada no nordeste do estado de Roraima, nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e a fronteira com a Venezuela. Demarcada e destinada à posse permanente dos grupos indígenas Ingaricós, Macuxis, Patamonas, Taurepangues e Uapixanas .

A Raposa Serra do Sol foi demarcada pelo Ministério da Justiça, através da Portaria Nº 820/98, posteriormente modificada pela Portaria 534/2005. A demarcação foi homologada por decreto de 15 de abril de 2005, da Presidência da República . Mais da metade da área é constituída por vegetação de cerrado, denominada regionalmente de “lavrado”. A porção montanhosa culmina com o Monte Roraima, em cujo topo se encontra a tríplice fronteira entre Brasil, Guiana e Venezuela.

A Constituição Federal do Brasil e o Estatuto do Índio A Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, em seu Titulo I, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Nos princípios fundamentais, aduz que a Lei regula a situação jurídica dos índio ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional.

No seu parágrafo único, estende a proteção aos índios e às comunidades indígenas se das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei. Foi uma forma de inclusão das comunidades indígenas ao processo de proteção estatal.

A ONG Centro de Trabalho Indianista, informa que os processos judiciais abertos contra indígenas em Mato Grosso do Sul, quase em sua totalidade desrespeitaram garantias previstas na CF e no Estatuto do Índio, contrariando também a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. O trabalho analisou 103 processos abertos em 2006 contra índios no Estado.

A maioria dizia respeito a crimes de homicídio (38%) cometidos dentro das próprias aldeias (78%) e tendo índios da mesma etnia como vítimas (55%). Em todos os casos a legislação específica não foi aplicada, seja na fase do inquérito, seja no momento da imposição de penas. O que demonstra a ineficácia das leis específicas, frente a discriminação.

Processo jurídico e a demarcação das terras indígenas A Carta Régia de 10 de setembro de 1611, promulgada por Filipe II, assegurava os direitos dos Índios: “ ... os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhes fazer molestia ou injustiça alguma; nem poderão ser mudados contra suas vontadas das capitanias e lugares que lhes forem ordenados, salvo quando elles livremente o quizerem fazer ...” Os Direitos do Índio - Manuela Carneiro da Cunha - pág. 58)

Já a Carta Régia de 09 de março de 1718, aduzia que: “ ... (os índios) são livres, e izentos de minha jurisdição, que os não pode obrigar a sahirem das suas terras, para tomarem um modo de vida de que elles não se agradão ...” (Os Direitos do Índio - Manuela Carneiro da Cunha - pág. 61). 1718, 9 de Março. Carta régia que permite a escravização dos índios antropófagos do Brasil.

Polêmica na Demarcação O marco temporal para o reconhecimento dos direitos dos índios originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam é a data da promulgação da Constituição Federal. Se antes de 05 de outubro de 1988, o proprietário tem o registro de sua área, não pode ser esta demarcada como sendo terra indígena. Tal impasse foi decido pelo Supremo Tribunal Federal.

Baseado nesta premissa o STF suspende a eficácia do decreto homologado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a demarcação das terra indígenas. O ministro ressaltou que há documentos comprovando os registros dos imóveis datados na década de 1920, no Mato Grosso do Sul, e em 1943,em Roraima. Ou seja, o período é anterior a 1988, ano de promulgação da Constituição Federal.

O STF também entendeu que o decreto de demarcação seria ilegal, já que o presidente não possui legitimidade para o ato. Segundo os impetrantes, apenas o Congresso Nacional possui essa competência. A determinação segue a jurisprudência do STF firmada no conhecido caso Raposa Serra do Sol.

Análise dos processos jurídicos de recuperação dos territórios quilombolas Os Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCTs) e o Decreto 4887/03, podem ser compreendidos como Direito Étnico consolidado para atender às comunidades remanescentes de quilombo. A Constituição de 1988 contemplou o direito à diferença e enunciou o reconhecimento dos direitos étnicos. O artigo 68 do ADCTs, fez surgir uma nova modalidade de apropriação formal de terras.

A terra foi destinada a grupos sociais como os quilombolas , com base no direito à propriedade definitiva, e não por meio da tutela, como acontece com os povos indígenas. É um direito que deriva do poder constituinte e é necessário ressaltar as bases sociais que o fundamentam e que o processo social é de afirmação étnica, com relação aos chamados quilombolas.

“ (...) uma vez que ela própria é resultante de intensas mobilizações, acirrados conflitos e lutas sociais que impuseram as denominadas terras de preto, mocambos, lugar de preto e outras designações que consolidaram de certo modo diferentes modalidades de territorialização das comunidades remanescentes de quilombos”.

Sob esta ótica reafirma a Constituição Federal de 1988, aduzindo que consiste mais no resultado de um processo de conquistas de direitos e é sob este prisma que se pode assegurar que a Constituição de 1988 estabelece uma clivagem na história dos movimentos sociais, sobretudo daqueles baseados em fatores étnicos.

No que tange ao direito de titulação das áreas de comunidades remanescentes de quilombo, encontram-se entrelaçadas questões cruciais da democratização do nosso país: “ o acesso ao território, a promoção das relações étnico raciais e a manutenção de um modelo de desenvolvimento”.

De fato, cabe ressaltar que nosso país foi o último a abolir a escravidão, foi o último das Américas a reconhecer o direito do território das comunidades quilombolas e detêm uma das maiores concentrações fundiárias do mundo. É a partir desses elementos que podemos associar a o direito das comunidades remanescentes de quilombo à Política de Ações Afirmativas.

A Questão Quilombola A Lei de Terras de 1850 – ao regulamentar que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas através de compra, ao mesmo tempo que custeava a vinda de imigrantes para o país – com o lento processo de abolição, por iniciativa da Lei Euzébio de Queiroz, visualizamos da como um mecanismo bio-político (eugênico) destinado a reduzir a influência física e cultural africana sobre o povo brasileiro.

Tal mecanismo ensejou efeitos econômicos que atingem a população negra até os dias atuais. Nas escolas o uso das línguas africanas era estritamente proibido, em favor do uso exclusivo da língua francesa. Qualquer aluno que infringisse essa regra era coroado com o “símbolo” da cabeça de burro e privado de almoço.

A essa condição de humanidade roubada Gilberto Freyre (1978) opunha e contrapunha a descolonização das mentes e, no que referente à África, a reafricanização das mentalidades (p.20).

O que devemos levar em conta então é se essa reparação (ação afirmativa) deve se restringir a uma recomposição econômica ou almejar uma recomposição de humanidade. Isso se torna ainda mais significativo se levarmos em conta que muitas das comunidades quilombolas tem resistido durante séculos às pressões econômicas, vivendo no limite da indigência.

Pode-se destacar que os quilombolas, pelo critério político-organizativo, têm assegurado uma distinção em termos étnicos e suas demandas transcendem às necessidades físicas. Os próprios conflitos, de certo modo, evidenciam isso. Os antagonistas tentam usurpar suas terras porque são as mais preservadas, guardando uma semelhança com terras indígenas.

É necessário acrescentar a importância que a titulação das áreas remanescentes de quilombo adquire enquanto espaço referencial de inscrição de elementos do complexo cultural negro africano. Não se trata de afirmar aqui que as comunidades quilombolas são nichos culturais autônomos, “pedaços da África no Brasil”, como setores do Movimento Negro as compreendiam ao final da década de 70.

Os quilombolas não podem ser reduzidos mecanicamente à categoria “pobres” e tratados com os automatismos de linguagem que os classificam como “carentes”, de “baixa renda” ou na “linha de indigência”. Afinal, as comunidades remanescentes de quilombos se constituíram enquanto sujeitos, dominando essa necessidade e instituindo um “reinado de autonomia e liberdade”.

Referências CHEMERIS, Ivan, A Função Social da Propriedade: papel do Judiciário diante das invasões de terras. São Leopoldo: UNISINOS, 2002. HABERMAS, Jungen. A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política. 2ª ed. São Paulo: edições Loyola, 2002. MALINOWISKI, B. Crime e Costumes na Sociedade Selvagem. Brasília: editora UNB, p. 100. Referências Complementar AQUINO, Rubim Santos Leão. História da Sociedade: das Sociedades Modernas Atuais. 32ª ed. E Atualizada. Riode Janeiro: Livro Técnico, 1995. DAVIS, Shelton. Antropologia do Direito: estudo comparativo de categorias de divida e contrato. Introdução, pp, 9 a 24.

BOSI, Alfredo e Colaboradores.Cultura Brasileira: Temas e Situações. São Paulo: Séries Fundamentais, 2003. MARCONI, M. de Andrade; PRESCOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: Uma Introdução. 5ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001. MAIR, Lucy. Introdução à Antropologia Social. 6ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984. MELLO, Luiz Gonzaga. Antropologia Cultural: Iniciação, Teoria e Temas. 12ª ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2005.

Referências Complementares ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. 2º ed. São Paulo: Editora Escala, 2008. DARWIN,Charles. Viagem de um naturalista ao redor do mundo. Vol. II. Porto Alegre: 2008. DEL VECCHIO, Giorgio. O Estado e suas Fontes do Direito. Belo Horizonte: 2005. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral de Estado. 27 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

Antropologia 2.011.1

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Destaque

Semelhante a Antropologia 2.011.1

Último

Antropologia 2.011.1