O documento discute os riscos jurídicos associados à tecnologia da informação nas empresas e fornece recomendações para mitigá-los. Ele aborda questões como propriedade intelectual de software, privacidade de e-mail corporativo, engenharia social cibernética e a importância de registrar marcas e domínios na internet. O documento conclui enfatizando a necessidade de empresas se prepararem legalmente para os desafios da era digital.

1. "Riscos Jurídicos em Negócios de Tecnologia da Informação Transformando Problemas em Oportunidades" Palestra – TecnoPapo – Petrópolis – 24/04/2003 Almeida Filho & Cesarino Advogados Associados http://www.almeidafilho.adv.br José Carlos de A. Almeida Filho

2. Conceituando Tecnologia da Informação Direito da Informática? Direito Eletrônico? Por que conceituar? As Áreas de Abrangência da TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O Tratamento dado ao Software – Direito de Autor ou Patente?

3. Problemas dentro da empresa em virtude da Tecnologia da Informação O uso da Internet em ambiente de trabalho O uso do denominado e-mail corporativo - o que vem a ser e-mail corporativo? Privacidade x Uso Indevido x Controle O entendimento da jurisprudência

4. Problemas dentro da empresa em virtude da Tecnologia da Informação O uso de e-mail corporativo para envio de mensagens Preservação da empresa: Métodos seguros que viabilizam a integridade da marca ( aqui admitindo o domínio como extensão da marca: Criação de MANUAL DE PROCEDIMENTOS para uso da INTERNET, notadamente dos e-mails

5. Problemas dentro da empresa em virtude da Tecnologia da Informação ENGENHARIA SOCIAL Segundo o Comitê Gestor da Internet – http://www.cg.org.br: Nos ataques de engenharia social normalmente o atacante frauda a sua identidade, se fazendo passar por outra pessoa, e utiliza meios como uma ligação telefônica ou e-mail , para persuadir o usuário a fornecer informações ou realizar determinadas ações, como por exemplo executar um programa, acessar a página de Internet Banking através de um link em um e-mail ou em uma página, etc. No próximo slide, um clássico e recente acontecimento

6. Cópia fraudulenta da página do Banco do Brasil

7. Página do Banco do Brasil: Diferenças visíveis – links não sublinhados - formatação diferente CRIME – ESTELIONATO (ainda que na forma tentada )

8. Outros Tópicos Importantes Importância de REGISTRO do domínio e da MARCA DOMÍNIO NA NET E MARCA DESFORMALIZAÇÃO? TÍTULOS DE CRÉDITO

9. FINALIZANDO Esta década, conforme já anunciava, com propriedade, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL , será a da Propriedade Intelectual, nos seguimentos dos Direitos de Autor, Marca, Patentes e, especificamente, no assunto que tratamos, problemas re- lacionados com a Internet. É prudente para o EMPRESÁRIO deste milênio o apri- moramento de sua estratégia no campo de proteção ao no- me de sua empresa – MARCA e DOMÍNIO.

10. AGRADECIMENTOS A todos os envolvidos neste projeto, de grande propriedade. À UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, a- través das FACULDADES de DIREITO e INFORMÁTICA, que lançaram, com pioneirismo, a cadeira de DIREITO E I N FORMÁTICA no quadro curricular. Obrigado a todos vocês que vieram a este encontro. José Carlos de Araújo Almeida Filho Professor da Universidade Católica de Petrópolis