1) O documento discute os principais conflitos jurídicos relacionados à tecnologia da informação e direito no Brasil. 2) Apresenta as mudanças trazidas pela Lei 11419/2006 que regulamentou o processo judicial eletrônico no país. 3) Fornece recomendações sobre a importância da atualização constante sobre os avanços do direito e novas tecnologias.

1. Conflitos Freqüentes sobre o Direito e a Tecnologia da Informação Alexandre Atheniense Florianópolis, 14 de abril de 2009

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6. Acompanhe nossas dicas sobre os temas desta palestra pelas Redes Sociais

7. 1984 1ª. Reportagem sobre uso de computadores em escritórios de advocacia no Brasil – Reportagem com Alexandre Atheniense Gazeta Mercantil 28/3/1984

8. A importância do Direito de Informática

9. Relevância do estudo do tema

10. Evolução histórica da Informática e o Direito no Brasil Antes da Internet - 1970 a 1995 – restrito a assuntos relacionados a propriedade intelectual

11. Pós Internet - 1995 até hoje Uso massivo da tecnologia no cotidiano crescente relacionamento com várias áreas do Direito

12. Disciplina autônoma ? Necessidade de conhecimento jurídico tecnológico aplicado aos ramos tradicionais do Direito ?

13. Mudança dos Átomos para os bits Separação do meio e da mensagem

14. A informação é hoje o bem mais valioso existente. Como buscar a proteção jurídica da informação ?

15. Certeza Incidentes em TI

16. Quadro atual da legislação brasileira

17. Quadro atual da legislação brasileira

18. Abrangência da necessidade de regulamentação

19. Prática Processual em fase de grandes transformações

20. Toda mudança, ainda que seja favorável, assusta ! Estamos em fase de mudança!

21. A JUSTIÇA TRADICIONAL

22. A JUSTIÇA DO FUTUR0

23. Como a Lei 11419 modificou a Justiça? Transmissão de documentos pelo meio eletrônico Comunicação de atos processuais por meio eletrônico Tramitação de processos em formato integralmente digital Armazenamento dos autos digitais

24. Novidades da lei do processo eletrônico Lei 11419/2006

25. Assinatura digital

26. Identidade do Advogado

27. Diário da Justiça Eletrônico

28. Protocolo eletrônico Protocolo do STF Formulário Eletrônico de peticionamento

29. Autenticação de documento digitalizado

30. Distribuição Eletrônica

31. Hoje ..Vista aos autos AUTOS DIGITALIZADOS

32. Futuro: Acesso aos autos

33. Incidentes mais comuns Consequências jurídicas

34. Por mais que se previnam, incidentes sempre ocorrerão Diferença é estar ou não preparado para lidar com o problema Ambiente preparado e pessoal treinado para responder ao incidente

35. Provas Eletrônicas

36. Boas práticas na preservação das provas eletrônicas

37. Falta de planejamento poderá dificultar a obtenção de provas Como agir rápido na preservação das provas ? Até que ponto as provas sistêmicas tem valor legal?

38. Conflitos Jurídicos mais frequentes sobre Tecnologia da Informação

39. Nomes de Domínios

40. Direito do Consumidor

41. Direito do consumidor no meio eletrônico O surgimento do comércio eletrônico no Brasil

42. Abrangência da aplicação do CDC aos bens tangíveis e intangíveis

43. Transição e-commerce para m-commerce

44. Responsabilidade Civil de Provedores

45. Redes Sociais

47. Privacidade eletrônica

48. Monitoramento Incidentes mais comuns Problemas com vazamento de informações confidenciais - Insider Crimes contra a honra Assédio Moral ou Sexual Acessos não autorizados

49. Tendência dos Tribunais Distinção entre e-mail pessoal e corporativo Correio eletrônico fornecido pela empresa = restrição ao uso profissional

50. Email corporativo Empresa é também o remetente ou seja, também responde pelo seu conteúdo.

51. O Empregador deve legalmente monitorar Responsabilidade do empregador pelos atos praticados pelo seu empregado (art. 932, III e art. 933 CC)

52. Futura Tendência Legislativa ? Lei Nokia, Finlândia março de 2009 Espionagem industrial alavanca lobby e aprovar lei permitindo empresa e entidades governamentais a vasculharem e-mail dos empregados

53. Certeza Em regra, o correio eletrônico não pode ser equiparado à correspondência para fins de interceptação do seu conteúdo E-mail é um cartão postal escrito a lápis

54. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico

55. Não uma única solução mágica capaz de minimizar os riscos de TI

57. Necessidade de atualização sobre os avanços do Direito e as novas tecnologias

58. “ A melhor forma de prever o futuro é criá-lo ” (PETER DRUCKER)

59. Sugestão para atualização sobre o tema da palestra

60. Curso de Direito da Tecnologia da Informação Curso à distância através da Internet Dividido em 8 (oito) módulos independentes Maiores Informações: www.dnt.adv.br

61. Módulo 7 - Contratos Eletrônicos Início abril de 2009 Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio eletrônico Início maio de 2009

62. Obrigado! Alexandre Atheniense Advogado – Sócio Aristoteles Atheniense Advogados Presidente da Comissão de TI da OAB Coordenador Curso Pós Direito de Informática ESA – OAB-SP Editor do blog DNT – O Direito a as Novas Tecnologias www.atheniense.com.br www.dnt.adv.br

63. Reflexões