1. O documento reconhece que a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo é estruturalmente deficitária, com despesas superiores a receitas.
2. Ao longo dos últimos anos, os eleitos do PSD alertaram repetidamente para os problemas, mas o PS negou e conduziu o município à situação atual.
3. Finalmente, o PS admite que a gestão dos últimos anos conduziu o município a uma situação insustentável que requer um resgate financeiro, tal como aconteceu no país.
O documento descreve a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo em 2011. Resume que a despesa continuou a ser superior à receita, levando a resultados operacionais e líquidos negativos. Também destaca o aumento da dívida de curto prazo entre 2008-2011 e a necessidade de resgatar financeiramente o município. Os deputados do PSD votam contra os relatórios de gestão e demonstrações financeiras de 2011.
Declaração de voto Contas 2012 (Assembleia Municipal do Cartaxo, 30 abril 2013)Psd Cartaxo
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2012, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que AS CONTAS DA AUTARQUIA ESTÃO “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE COMA MUITO PROFUNDO…
Declaração de voto contas 2009 - PSD - AM Cartaxo 27 Abril 2010Coragem2009
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2009, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que:
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010Coragem2009
Este documento resume o relatório de gestão e demonstrações financeiras da Câmara Municipal do Cartaxo em 2009. A execução da despesa e receita foi das mais baixas da história, com apenas 27,6% e 25,5% concretizados respectivamente. Os resultados operacionais continuaram negativos e a dívida de curto prazo aumentou significativamente. O investimento pago foi o pior da última década. Os vereadores do PSD votaram contra os documentos, apontando a inacção e incapacidade da gestão socialista.
1) A prestação de contas do prefeito do município de Limoeiro referente ao exercício de 2010 apresenta irregularidades relacionadas à previdência social, mas o prefeito alega que herdou um passivo previdenciário de gestões anteriores no valor de R$27,5 milhões.
2) O Tribunal de Contas da União constatou que os municípios nordestinos perderam R$21,9 bilhões entre 2008-2012 devido à desoneração fiscal federal, sendo a região mais impactada.
3) A defesa pede
O documento discute a origem e evolução do passivo de precatórios do estado entre 1997 e 2010, quando o valor pago em precatórios chegou a 19,6% da receita líquida do estado. Também aborda o estoque de precatórios em 2010 e as disposições da Emenda Constitucional 62/2009 para o pagamento dos precatórios em 15 anos.
O documento discute declarações incompletas de transferências para offshores feitas por bancos portugueses entre 2011-2014. 88% dos quase 10 bilhões de euros em transferências não fiscalizadas foram declarados pelo BES e Novo Banco. As declarações incompletas vieram de pelo menos 14 bancos, mas 4 declarações do BES e Novo Banco representaram 88% do total não fiscalizado. As autoridades tributárias apontam para um erro informático como a causa das declarações incompletas.
O documento descreve a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo em 2011. Resume que a despesa continuou a ser superior à receita, levando a resultados operacionais e líquidos negativos. Também destaca o aumento da dívida de curto prazo entre 2008-2011 e a necessidade de resgatar financeiramente o município. Os deputados do PSD votam contra os relatórios de gestão e demonstrações financeiras de 2011.
Declaração de voto Contas 2012 (Assembleia Municipal do Cartaxo, 30 abril 2013)Psd Cartaxo
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2012, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que AS CONTAS DA AUTARQUIA ESTÃO “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE COMA MUITO PROFUNDO…
Declaração de voto contas 2009 - PSD - AM Cartaxo 27 Abril 2010Coragem2009
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2009, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que:
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010Coragem2009
Este documento resume o relatório de gestão e demonstrações financeiras da Câmara Municipal do Cartaxo em 2009. A execução da despesa e receita foi das mais baixas da história, com apenas 27,6% e 25,5% concretizados respectivamente. Os resultados operacionais continuaram negativos e a dívida de curto prazo aumentou significativamente. O investimento pago foi o pior da última década. Os vereadores do PSD votaram contra os documentos, apontando a inacção e incapacidade da gestão socialista.
1) A prestação de contas do prefeito do município de Limoeiro referente ao exercício de 2010 apresenta irregularidades relacionadas à previdência social, mas o prefeito alega que herdou um passivo previdenciário de gestões anteriores no valor de R$27,5 milhões.
2) O Tribunal de Contas da União constatou que os municípios nordestinos perderam R$21,9 bilhões entre 2008-2012 devido à desoneração fiscal federal, sendo a região mais impactada.
3) A defesa pede
O documento discute a origem e evolução do passivo de precatórios do estado entre 1997 e 2010, quando o valor pago em precatórios chegou a 19,6% da receita líquida do estado. Também aborda o estoque de precatórios em 2010 e as disposições da Emenda Constitucional 62/2009 para o pagamento dos precatórios em 15 anos.
O documento discute declarações incompletas de transferências para offshores feitas por bancos portugueses entre 2011-2014. 88% dos quase 10 bilhões de euros em transferências não fiscalizadas foram declarados pelo BES e Novo Banco. As declarações incompletas vieram de pelo menos 14 bancos, mas 4 declarações do BES e Novo Banco representaram 88% do total não fiscalizado. As autoridades tributárias apontam para um erro informático como a causa das declarações incompletas.
REENGENHARIA TECNOLÓGICA E TRIBUTÁRIA | Luiz Carlos Hauly | 11º ENCONTRO PAUL...APF6
O documento apresenta uma proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) com o objetivo de simplificar a base de consumo através da criação de um IVA/IBS nacional unificando vários impostos. A proposta também prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda e a autonomia dos estados na gestão do novo tributo sobre consumo.
PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo - IBS x IPI/PIS/COFINS/ICM...APF6
O documento propõe uma reforma tributária no Brasil substituindo os atuais impostos IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS teria alíquota única nacional, base de cálculo compartilhada entre União, estados e municípios, e critério de tributação no destino das mercadorias para simplificar a tributação e fortalecer a federação.
A palestra discute o papel do contabilista na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando os principais pontos da lei como metas fiscais, limites de endividamento e planejamento público. O palestrante também destaca a importância da transparência e do acompanhamento dos gastos públicos pelos tribunais de contas.
Declaração de Voto que os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo apresentaram - durante a sessão desta terça-feira - relativa à discussão e aprovação das Contas da Câmara Municipal do Cartaxo do ano de 2008.
Os documentos sujeitos a votação saldaram-se pelos votos contra das bancadas do PSD, CDU e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis - da maioria absoluta - do PS.
1. O documento apresenta um resumo do capítulo 1 sobre a introdução ao direito fiscal, definindo direito financeiro, tributário e fiscal, conceito de imposto e suas fases.
2. As fases da vida de um imposto são: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
3. Os impostos podem ser classificados como proporcionais, progressivos ou regressivos dependendo da taxa aplicada à matéria coletável.
1) A reforma fiscal em Angola visa diversificar as receitas tributárias e promover a justiça social ao modernizar um sistema fiscal obsoleto e dependente de receitas petrolíferas.
2) É necessária uma reforma da administração fiscal, do sistema fiscal e da justiça fiscal, incluindo a criação de uma agência tributária autônoma e de uma magistratura fiscal especializada.
3) As reformas pretendem também atrair investimentos através de acordos fiscais internacionais.
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLPaplop
Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção Aluisio Sobreira, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), apresentação efectuada no Painel II do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorreu na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro.
O segundo painel do congresso foi subordinado à epígrafe “Desenvolver o negócio portuário”, tendo Alberto Bengue, Presidente do Porto de Luanda (Angola), como moderador.
“Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP” foi o tema abordado por Aluisio Sobreira.
O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa.
Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017).
Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus.
Visite o portal da APLOP: http://aplop.org
Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress
Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/
O Tribunal de Contas alertou há sete anos para os riscos de um contrato de swap celebrado pela Metro do Porto com o BCP. Este contrato revelou-se desfavorável e gerou perdas significativas. Contratos semelhantes foram depois realizados por ex-secretários de Estado do atual governo na Metro do Porto e STCP. Os partidos da maioria preparam uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades nos contratos de alto risco celebrados por várias empresas públicas de transporte.
O documento discute as finanças da Câmara Municipal do Cartaxo sob gestão socialista. A dívida municipal aumentou 46% de 2005-2007, chegando a 27,9 milhões de euros, enquanto os investimentos pagos caíram a uma média de 3,3 milhões de euros anualmente. Além disso, o prazo médio de pagamento a fornecedores piorou, colocando o Cartaxo entre as piores Câmaras Municipais de Portugal.
Portais de Transparência: Perguntas e RespostasWesmey Silva
O documento resume os principais pontos sobre portais de transparência no Brasil, incluindo o que são portais de transparência, quais informações devem ser disponibilizadas sobre receitas e despesas, e os prazos para disponibilização dessas informações.
O novo regime tributário: o impacto na Economia AngolanaJanísio Salomao
O documento discute as vantagens e desvantagens do novo regime tributário em Angola. As principais vantagens incluem isenções fiscais maiores para trabalhadores, redução da alíquota do imposto industrial de 35% para 30%, e anistia fiscal para impostos não pagos antes de 2013. As principais desvantagens são que os impostos altos ainda oneram empresas e os impostos arrecadados podem não ser bem distribuídos.
Bail in ou bail-out; o mesmo baile, outra músicaGRAZIA TANTA
No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.
O documento relata que um trabalhador de São Paulo ganhou na justiça o direito de ter os depósitos do FGTS corrigidos pela inflação em vez da Taxa Referencial. O juiz determinou que o montante da conta do trabalhador seja corrigido desde 1999 pelo INPC. A decisão reconhece que a Constituição garante que o FGTS corresponda à remuneração atualizada do trabalhador.
O editorial discute a irresponsabilidade fiscal de governadores que deixaram os cofres estaduais quase vazios ao fim de seus mandatos. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punições nesses casos, mas tem sido flexibilizada nas eleições, comprometendo a estabilidade econômica. O texto defende investigações e aplicação das sanções da lei para evitar novos maus exemplos.
1) O documento fornece orientações para a transmissão de cargo entre gestores municipais, incluindo a apresentação de documentos e inventários financeiros e patrimoniais ao gestor recém-eleito.
2) É recomendada a criação de uma comissão de transição para conferir a documentação e identificar possíveis irregularidades a serem comunicadas ao Tribunal de Contas.
3) O gestor recém-empossado deve receber a documentação emitindo recibo e nomear uma comissão para conferi-la, notificando o ex-gestor sobre eventuais diferenças
Transferências estatais para as autarquias e o controlo governamentalGRAZIA TANTA
A grande dependência das autarquias face às transferências do Estado central é uma forma de controlo. A tradição centralista, mantendo o controlo financeiro da grande maioria das autarquias, evita a regionalização e mostra a sua aversão à democracia
Sumário
1 - A distribuição do produto do saque fiscal
2 - Transferências estatais substituem receitas fiscais autárquicas
3- Receitas fiscais – grandes disparidades na evolução em 2004/15
4 - As transferências da administração central
5 – A dependência das transferências do Estado
6 – Necessidade de um novo modelo de representação
1) O documento discute o planejamento tributário em empresas de flat service organizadas no regime de pool hoteleiro.
2) Ele apresenta o sistema tributário brasileiro e conceitos sobre flat service e pool hoteleiro.
3) O estudo conclui que é possível otimizar custos tributários dessas empresas através de planejamento tributário que escolha a modalidade de tributação adequada.
O governador elogia o desempenho dos grupos de fiscalização da Secretaria da Fazenda e pede que os esforços sejam mantidos em 2012. A Secretaria da Fazenda também criará um grupo para monitorar empresas do Simples Nacional utilizando novas ferramentas. O orçamento de 2012 prevê R$1,6 bilhão em investimentos no estado.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre atrasos na entrega de documentos exigidos, especificamente o balancete isolado da conta contábil e da conta corrente referentes a janeiro de 2019. A notificação alerta sobre a necessidade de cumprir as exigências legais para evitar sanções administrativas ou penais.
REENGENHARIA TECNOLÓGICA E TRIBUTÁRIA | Luiz Carlos Hauly | 11º ENCONTRO PAUL...APF6
O documento apresenta uma proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) com o objetivo de simplificar a base de consumo através da criação de um IVA/IBS nacional unificando vários impostos. A proposta também prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda e a autonomia dos estados na gestão do novo tributo sobre consumo.
PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo - IBS x IPI/PIS/COFINS/ICM...APF6
O documento propõe uma reforma tributária no Brasil substituindo os atuais impostos IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS teria alíquota única nacional, base de cálculo compartilhada entre União, estados e municípios, e critério de tributação no destino das mercadorias para simplificar a tributação e fortalecer a federação.
A palestra discute o papel do contabilista na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando os principais pontos da lei como metas fiscais, limites de endividamento e planejamento público. O palestrante também destaca a importância da transparência e do acompanhamento dos gastos públicos pelos tribunais de contas.
Declaração de Voto que os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo apresentaram - durante a sessão desta terça-feira - relativa à discussão e aprovação das Contas da Câmara Municipal do Cartaxo do ano de 2008.
Os documentos sujeitos a votação saldaram-se pelos votos contra das bancadas do PSD, CDU e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis - da maioria absoluta - do PS.
1. O documento apresenta um resumo do capítulo 1 sobre a introdução ao direito fiscal, definindo direito financeiro, tributário e fiscal, conceito de imposto e suas fases.
2. As fases da vida de um imposto são: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
3. Os impostos podem ser classificados como proporcionais, progressivos ou regressivos dependendo da taxa aplicada à matéria coletável.
1) A reforma fiscal em Angola visa diversificar as receitas tributárias e promover a justiça social ao modernizar um sistema fiscal obsoleto e dependente de receitas petrolíferas.
2) É necessária uma reforma da administração fiscal, do sistema fiscal e da justiça fiscal, incluindo a criação de uma agência tributária autônoma e de uma magistratura fiscal especializada.
3) As reformas pretendem também atrair investimentos através de acordos fiscais internacionais.
Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLPaplop
Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção Aluisio Sobreira, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), apresentação efectuada no Painel II do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorreu na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro.
O segundo painel do congresso foi subordinado à epígrafe “Desenvolver o negócio portuário”, tendo Alberto Bengue, Presidente do Porto de Luanda (Angola), como moderador.
“Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP” foi o tema abordado por Aluisio Sobreira.
O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa.
Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017).
Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus.
Visite o portal da APLOP: http://aplop.org
Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress
Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/
O Tribunal de Contas alertou há sete anos para os riscos de um contrato de swap celebrado pela Metro do Porto com o BCP. Este contrato revelou-se desfavorável e gerou perdas significativas. Contratos semelhantes foram depois realizados por ex-secretários de Estado do atual governo na Metro do Porto e STCP. Os partidos da maioria preparam uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades nos contratos de alto risco celebrados por várias empresas públicas de transporte.
O documento discute as finanças da Câmara Municipal do Cartaxo sob gestão socialista. A dívida municipal aumentou 46% de 2005-2007, chegando a 27,9 milhões de euros, enquanto os investimentos pagos caíram a uma média de 3,3 milhões de euros anualmente. Além disso, o prazo médio de pagamento a fornecedores piorou, colocando o Cartaxo entre as piores Câmaras Municipais de Portugal.
Portais de Transparência: Perguntas e RespostasWesmey Silva
O documento resume os principais pontos sobre portais de transparência no Brasil, incluindo o que são portais de transparência, quais informações devem ser disponibilizadas sobre receitas e despesas, e os prazos para disponibilização dessas informações.
O novo regime tributário: o impacto na Economia AngolanaJanísio Salomao
O documento discute as vantagens e desvantagens do novo regime tributário em Angola. As principais vantagens incluem isenções fiscais maiores para trabalhadores, redução da alíquota do imposto industrial de 35% para 30%, e anistia fiscal para impostos não pagos antes de 2013. As principais desvantagens são que os impostos altos ainda oneram empresas e os impostos arrecadados podem não ser bem distribuídos.
Bail in ou bail-out; o mesmo baile, outra músicaGRAZIA TANTA
No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.
O documento relata que um trabalhador de São Paulo ganhou na justiça o direito de ter os depósitos do FGTS corrigidos pela inflação em vez da Taxa Referencial. O juiz determinou que o montante da conta do trabalhador seja corrigido desde 1999 pelo INPC. A decisão reconhece que a Constituição garante que o FGTS corresponda à remuneração atualizada do trabalhador.
O editorial discute a irresponsabilidade fiscal de governadores que deixaram os cofres estaduais quase vazios ao fim de seus mandatos. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punições nesses casos, mas tem sido flexibilizada nas eleições, comprometendo a estabilidade econômica. O texto defende investigações e aplicação das sanções da lei para evitar novos maus exemplos.
1) O documento fornece orientações para a transmissão de cargo entre gestores municipais, incluindo a apresentação de documentos e inventários financeiros e patrimoniais ao gestor recém-eleito.
2) É recomendada a criação de uma comissão de transição para conferir a documentação e identificar possíveis irregularidades a serem comunicadas ao Tribunal de Contas.
3) O gestor recém-empossado deve receber a documentação emitindo recibo e nomear uma comissão para conferi-la, notificando o ex-gestor sobre eventuais diferenças
Transferências estatais para as autarquias e o controlo governamentalGRAZIA TANTA
A grande dependência das autarquias face às transferências do Estado central é uma forma de controlo. A tradição centralista, mantendo o controlo financeiro da grande maioria das autarquias, evita a regionalização e mostra a sua aversão à democracia
Sumário
1 - A distribuição do produto do saque fiscal
2 - Transferências estatais substituem receitas fiscais autárquicas
3- Receitas fiscais – grandes disparidades na evolução em 2004/15
4 - As transferências da administração central
5 – A dependência das transferências do Estado
6 – Necessidade de um novo modelo de representação
1) O documento discute o planejamento tributário em empresas de flat service organizadas no regime de pool hoteleiro.
2) Ele apresenta o sistema tributário brasileiro e conceitos sobre flat service e pool hoteleiro.
3) O estudo conclui que é possível otimizar custos tributários dessas empresas através de planejamento tributário que escolha a modalidade de tributação adequada.
O governador elogia o desempenho dos grupos de fiscalização da Secretaria da Fazenda e pede que os esforços sejam mantidos em 2012. A Secretaria da Fazenda também criará um grupo para monitorar empresas do Simples Nacional utilizando novas ferramentas. O orçamento de 2012 prevê R$1,6 bilhão em investimentos no estado.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre atrasos na entrega de documentos exigidos, especificamente o balancete isolado da conta contábil e da conta corrente referentes a janeiro de 2019. A notificação alerta sobre a necessidade de cumprir as exigências legais para evitar sanções administrativas ou penais.
O documento explica as regras básicas do poker Texas Hold'em, incluindo como se joga, as apostas obrigatórias chamadas "blinds", as 5 rodadas de apostas pré-flop, flop, turn, river e showdown, e algumas estatísticas sobre as probabilidades de completar mãos como flush, sequência e trinca.
A Costa do Marfim é um país da África Ocidental com maioria de população muçulmana e cristã. Sua capital administrativa é Yamoussoukro e sua maior cidade é Abidjan. Embora tenha um clima propício para culturas como cacau e café, sua economia enfrenta dificuldades devido à dependência desses produtos de exportação.
Memória Saudosa De Isabel Leonardo FernandesJucilene
Uma amiga chamada Isabel Leonardo Fernandes faleceu em 17 de outubro de 2009. A autora expressa sua tristeza pela perda de uma boa amiga e companheira de trabalho, destacando a alegria, generosidade e humanidade de Isabel. Ela oferece suas condolências à família enlutada, incluindo o esposo, filhos, netos e bisnetos.
O documento discute o crescimento populacional global, taxas demográficas e pirâmides etárias. Aborda desafios de países em desenvolvimento e desenvolvidos, incluindo a queda nas taxas de natalidade na Ásia e problemas de desnutrição na África e América Latina. Conclui que o crescimento populacional exige ações coletivas para melhorar a qualidade de vida global.
O poema enfatiza a importância de apreciar as belezas da natureza sem tentar possuí-las, de seguir os sonhos sem esquecer dos outros, e de procurar a felicidade preenchendo o coração com amor, carinho e esperança. Também incentiva a seguir em frente quando as coisas derem errado e a continuar quando estiverem certas.
O Zeca e 10 amigos formigas encontram um grande bolo no jardim e decidem dividí-lo igualmente entre eles. Mais formigas aparecem com fome e o bolo precisa ser dividido em mais pedaços para que todas comam um pouco. No final, apesar de cada formiga comer uma pequena fatia, elas ficam satisfeitas e Zeca fica feliz por ter compartilhado com os novos amigos.
El documento presenta los pasos para comprar un nombre de dominio y hosting en Gandi.net. Explica que consideró varias opciones como NameChep, Bust a Name y PUNTO.PE antes de seleccionar Gandi porque ofrecía el nombre de dominio deseado a un costo accesible. Luego, detalla los pasos para registrarse, elegir un dominio e identificarse, agregar contactos, revisar servicios, aceptar contratos y realizar el pago en Gandi.net para adquirir el nombre de dominio y hosting.
Análise dos Inquéritos à Satisfação dos Jovens do Concelho da Golegãgolegajovem
Este documento resume os resultados de um inquérito realizado por jovens do concelho da Golegã sobre sua satisfação. O inquérito recebeu respostas de 57 jovens, a maioria do sexo masculino entre 19-26 anos e residentes na Golegã. Os resultados mostram que a maioria estuda e passa tempo livre com amigos, preferindo sair para Torres Novas. As infraestruturas do concelho são consideradas satisfatórias, exceto cafés/bares. O trabalho da autarquia recebeu avaliações insatisfatórias.
Este documento fue realizado por dos personas: Alexandra Guncay y Esteban Fajardo, quienes residen en las ciudades de Blanca Cuzco y no proporciona más detalles.
El documento presenta una guía de sitios de búsqueda de trabajo al nivel nacional e internacional realizado por estudiantes del Instituto Tecnológico Sudamericano. La guía incluye varias plataformas en línea para encontrar oportunidades laborales tanto dentro del país como en el extranjero.
Este documento discute o serviço SAPO Vídeos e sua capacidade de personalização de conteúdo. Analisa as funcionalidades atuais da plataforma web e móvel e sugere melhorias, como upload de vídeos em dispositivos móveis e integração com redes sociais. Conclui que o serviço móvel é limitado e não permite participação ativa do usuário, ao contrário das tendências atuais.
O documento descreve como vários aspectos da vida humana como vida, razão, estudo, ciência, filosofia, religião, verdade, ideal, fé, esperança, caridade, fraternidade, sacrifício, renúncia, simpatia, trabalho, indiferença, desespero, paixão, ciúme, orgulho e sensualismo são na verdade formas de amor. O ódio é descrito como uma forma gravemente doente de amor. O texto encerra encorajando o leitor a amar a si mesmo e aos outros.
O documento discute o duplo etérico, os centros vitais e as causas das enfermidades. Explica que o duplo etérico é um corpo energético que envolve o corpo físico e contém os sete principais centros vitais. Estes centros captam e distribuem energias e quando desequilibrados podem causar doenças. As enfermidades podem ter origem em fluidos ambientais, obsessões espirituais ou causas kármicas de vidas passadas.
A União Europeia está preocupada com o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho. A Comissão Europeia está desenvolvendo novas diretrizes para garantir que a IA seja desenvolvida e implantada de forma ética e segura, protegendo os direitos dos trabalhadores. As novas diretrizes também visam promover o crescimento econômico sustentável na UE à medida que a IA transforma setores inteiros da economia.
El documento presenta una lista de productos de audio como auriculares y audífonos. Cada producto incluye su código, colores disponibles y breves descripciones de sus características como materiales resistentes, ajuste cómodo a la oreja, control de volumen con luz, cancelación de ruido y compatibilidad con deportes.
Declaracao De Voto Plano E Orcamento CM CARTAXO 2010 (30 Dez. 2009)Psd Cartaxo
1) O documento analisa as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 da Câmara Municipal do Cartaxo.
2) Aponta várias inconsistências e não conformidades entre as previsões orçamentais e a situação financeira real do município.
3) Argumenta que as previsões de receita e despesa estão inflacionadas e não respeitam as regras contabilísticas nem o Plano de Saneamento Financeiro do município.
Declaração de Voto apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Mu...José Augusto
Este documento resume um relatório de gestão e contas da Câmara Municipal do Cartaxo em 2010. A execução orçamental foi baixa, com apenas 35% da despesa e 38% da receita executadas. Os resultados operacionais foram negativos em 4 milhões de euros. A dívida de curto prazo aumentou para 19 milhões, e os deputados do PSD votaram contra o relatório por causa do mau desempenho financeiro.
Declaração de voto plano e orçamento cmc 2013 (27 dez. 2012)Psd Cartaxo
Os deputados do PSD na Assembleia Municipal votaram contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento apresentados pela maioria socialista para o ano de 2013. Fique a conhecer as razões que levaram o PSD a chumbar o Orçamento da Câmara do Cartaxo para este ano e relembre o caminho que os executivos socialistas percorreram até solicitarem ajuda de 45 milhões de euros ao Governo para tentarem ultrapassar a falência a que conduziram o município.
Declaração de voto do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo, sobre o Orçam...Psd Cartaxo
O grupo do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo votou contra o orçamento municipal para 2014 por três razões principais: 1) a dívida municipal de 63 milhões de euros, representando quase 500% das receitas anuais, torna o orçamento insustentável; 2) o orçamento continua a gerar défices ano após ano, agravando a dívida; 3) as prioridades do orçamento, como gastar mais em prémios desportivos do que em apoio social, são inadequadas dado o grave endividamento.
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014Psd Cartaxo
• O Presidente da CMC afirmou querer ter aprovado o Orçamento/2014 em Novembro de 2013 - estamos no final de 2013…!
• Este conjunto de pressupostos das “Grandes Opções e Orçamento para 2014” têm de ser rigorosos e transparentes… Todavia, os números propostos não distinguem o que é responsabilidade de anos anteriores do que vai ser despesa real – da responsabilidade – já desta nova liderança;
• O novo discurso “oficial” do PS na Câmara Municipal do Cartaxo! Não basta uma nova liderança e um estilo diferente… Não há maioria absoluta no executivo municipal e o PS age como se isso fosse irrelevante!;
• Falta a este Orçamento-2014 um «Plano de Contenção da Despesa Corrente» para o Município do Cartaxo – Por exemplo: divida de anos anteriores (fora do PAEL)? horas extraordinárias justificáveis? Publicidade? Estudos e Projectos a pagamento? Renegociação com planos de pagamento a credores? etc;
• As AMR (Actividades Municipais Relevantes) e o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) têm de ser integralmente revistos e reajustados;
• Onde está a assumpção dos problemas que vão resultar da situação de extinção da “RUMO 2020 Empresa Municipal”? Nem sequer foi apresentada uma proposta de Orçamento para a “RUMO 2020 E.M.” sobre a qual é o Município quem detém 100% do capital social…;
• Para já, falta estratégia para resolver os problemas de curto e médio/longo prazo para este mandato…
• Onde está uma resposta conclusiva á questão fundamental: este Orçamento-2014 vai – ou não vai – continuar a gerar défice, e passivo, para a CMC?
• Sustentabilidade? Resultado Operacional do exercício? Investimento (nem vale a pena falar…)! Em suma: isto é “Cuidar do Futuro”?!?!...
2014-02-03 proposta base PSD auditoria CM CartaxoVasco Cunha
Este documento propõe várias auditorias à Câmara Municipal do Cartaxo, incluindo uma auditoria financeira e administrativa, um plano econômico e financeiro para os próximos anos, e uma modernização organizacional. Também resume um plano de saneamento financeiro anterior e propõe novas averiguações para um plano estratégico até 2020.
2012 02-14 proposta para auditoria - contas cmPsd Cartaxo
A Câmara Municipal do Cartaxo está em sérias dificuldades financeiras, com dívidas de quase 18 milhões de euros. Os vereadores do PSD propõem uma auditoria externa às contas do município para avaliar a situação e promover a transparência na gestão dos fundos públicos.
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...Psd Cartaxo
A Câmara Municipal do Cartaxo está em sérias dificuldades financeiras, com dívidas de quase 18 milhões de euros. Os vereadores do PSD propõem uma auditoria externa às contas do município para avaliar a situação e promover a transparência na gestão dos fundos públicos.
Intervenção do Grupo do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo - 29-12-2014Psd Cartaxo
O documento faz um balanço do primeiro ano do mandato do executivo municipal socialista no Cartaxo. Aponta várias áreas problemáticas como a falta de atualização do PDM, o mau estado das estradas e espaços verdes, o encerramento das piscinas municipais, atrasos nos licenciamentos de obras, e a falência do município. Critica a gestão socialista por continuar a falhar depois de quatro décadas e por depender de ajuda do governo nacional.
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças - concluso em...Movimento Nossa BH
O documento resume o relatório de uma comissão sobre o orçamento municipal para 2011. Ele descreve a estimativa de receita e despesa, os programas do plano plurianual, e analisa as emendas propostas ao orçamento original. A comissão recomenda a aprovação do orçamento com algumas emendas.
Este documento apresenta o relatório, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes e o Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Coimbra. Inclui informações sobre os objetivos e programas municipais para o próximo ano, as previsões orçamentais e os principais investimentos planejados.
Contas da Câmara Municipal de Cascais - Abril 2014Isabel Magalhães
Na passada reunião de Câmara, para além do ponto sobre o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul ( PPERUCS) de que já vos enviei relato, outros pontos agendados ( Aprovação dos Relatórios de Gestão e Contas da Câmara , das Empresas Municipais e Contas Consolidadas ( isto é ,contas conjugadas da Câmara e das Empresas Municipais que permitem uma análise global da apresentação das contas do Município) são da maior importância para o futuro de todos nós.
Por isso vos envio , em documento anexo, o teor da minha intervenção e Declaração de voto sobre a matéria.
A ata resume a reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal em que:
1) Foi aprovada a ata da reunião anterior
2) Foi aprovado o Plano de Consolidação Orçamental, com o objetivo de equilibrar as finanças do município nos próximos 12 anos, através de empréstimos bancários e medidas de redução de despesa e aumento de receita
3) Houve cinco votos contra e seis a favor da aprovação do plano
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a reali...José Augusto
Executivo socialista na câmara do Cartaxo chumba proposta do PSD para a realização de uma auditoria externa às contas do Município - 14 de Fevereiro de 2012
Proposta PSD Cartaxo para Auditoria - contas cm cartaxogoncalofgaspar
A proposta sugere uma auditoria externa às contas do município de Cartaxo devido a dívidas significativas a fornecedores e prestadores de serviços, totalizando cerca de 18 milhões de euros de dívida de curto prazo. O presidente da câmara assumiu que herdou uma situação financeira difícil e propôs renegociar as dívidas para serem pagas ao longo de 20 anos. Os vereadores do PSD acreditam que uma auditoria é essencial para uma gestão transparente e séria das finanças
O processo de privatização do sector público de transportesSoproLeve
1) O documento critica o novo Plano Estratégico de Transportes do governo, afirmando que se trata na verdade de um novo plano de privatizações das empresas públicas de transporte.
2) A dívida das empresas públicas de transporte teve origem no subfinanciamento crónico do setor através dos orçamentos de estado, forçando as empresas a se endividarem para investir.
3) Quando o investimento foi entregue a empresas privadas, como no caso da MTS, o estado assumiu todo o financiamento, ao contrário do que
1) O documento analisa o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município do Recife referente aos meses de janeiro a outubro de 2013.
2) A execução orçamentária de algumas secretarias foi muito baixa, como Habitação com apenas 10,8% e Desporto/Lazer com 13,82%.
3) Embora a prefeitura alegue investimentos recordes, os dados financeiros mostram que várias áreas não executaram quase nada além da folha de pagamento.
Este documento propõe um pacote fiscal para 2012 no Município de Cascais que inclui:
1) Manter as taxas de IMI em 0,7% e 0,4% em vez de aumentá-las;
2) Atualizar o tarifário de resíduos sólidos após 16 anos sem alterações;
3) Reduzir a taxa de derrama para PMEs e isentar novas empresas;
4) Reduzir a participação do município no IRS de 5% para 3,75%.
Semelhante a Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014 (20)
Vereadores PSD Cartaxo na USF Cartaxo Terra VivaPsd Cartaxo
Os vereadores Jorge Gaspar e Nuno Nogueira tomaram boa nota dos diversos constrangimentos que dificultam a operação diária da USF Cartaxo Terra Viva e a melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde às pessoas/cidadãos/utentes – designadamente ao nível da falta de médicos de família e das condições de trabalho –, e recolheram um conjunto de contributos que permitirão, em breve, a apresentação de um conjunto de propostas concretas em sede de reunião de câmara municipal.
Os atravessamentos na ponte Rainha D.ª Amélia são seguros? Psd Cartaxo
Porque, de facto, a segurança das pessoas é o primeiro valor a preservar, o PSD do Cartaxo e o PSD de Salvaterra de Magos estranham e questionam:
" como é que se pode reabrir a circulação rodoviária na Ponte Rainha D.ª Amélia, bastando para tal, as declarações na comunicação social do presidente da IP? Não há comunicação oficial entre a IP e as Câmaras Municipais?
" atendendo às "deficientes condições de segurança estrutural e da circulação rodoviária" assumidas em Fevereiro pelos autarcas, após todo o processo, porque é que estes não exigiram à IP informação clara sobre as conclusões do relatório, ainda que em elaboração? Esta informação já está na posse dos executivos camarários? Pode a mesma ser divulgada?
" a questão do "aparelho de apoio, que tem a ver com o tabuleiro e com a ligação do tabuleiro às fundações" coloca algum tipo de risco aos atravessamentos na Ponte Rainha D.ª Amélia? Uma vez que é o próprio presidente da IP que diz que esta deve ser uma reparação feita com a maior brevidade possível.
" a reparação que deve ser promovida pelas Câmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos, como refere à comunicação social o presidente da IP, está assumida por estas autarquias locais?
" em caso afirmativo, que obras serão realizadas em concreto? quando avançam as obras? em que data estarão prontas? qual o custo para cada uma das autarquias?
O PSD Cartaxo e o PSD de Salvaterra de Magos endereçaram estas questões aos respetivos presidentes de Câmara Municipal, bem como ao presidente das Infraestruturas de Portugal, solicitando as respostas para as questões suscitadas.
Eleição do Provedor do Munícipe do CartaxoPsd Cartaxo
No seguimento de uma proposta avançada pelos senhores vereadores do PSD, no mandato anterior, foi deliberado pela Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2017, o desencadeamento do procedimento de elaboração do Regulamento do Provedor do Munícipe do Cartaxo com vista à constituição da figura do Provedor do Munícipe do Cartaxo e respetivo estatuto.
O Regulamento do Provedor do Munícipe do Cartaxo, foi aprovado em sede de Assembleia Municipal a 28 de Dezembro de 2017.
Nos termos do suprarreferido regulamento a competência para a eleição do Provedor do Munícipe do Cartaxo é da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.
Do nosso conhecimento, o convite feito ao Dr. Carlos Galelo, pessoa por quem temos o maior respeito e consideração, foi, como não podia deixar de ser, feito pelo Sr. Presidente de Câmara, todavia, posteriormente comunicado aos restantes vereadores, nomeadamente os vereadores do PSD, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança.
Sem prejuízo de entendermos que o nome proposto é de alguém a quem reconhecemos toda a competência para o desempenho das funções de Provedor do Munícipe do Cartaxo; sem prejuízo de entendermos que se trata de um nome absolutamente consensual; sem prejuízo de acreditarmos sem reservas que, uma vez eleito, o Dr. Carlos Galelo irá desempenhar as funções com a essencial imparcialidade; a verdade é que não podemos deixar de registar que a condução do processo não foi aquela que entenderíamos ser a mais correta. No nosso entendimento, seria o processo muito mais abrangente, muito mais coerente, se o nome indicado tivesse sido previamente consensualizado em sede de Reunião de Câmara, com a participação de todos os senhores vereadores.
A proposta do nome para Provedor do Munícipe do Cartaxo é uma indicação do Sr. Presidente de Câmara, que formulou um convite ao Dr. Carlos Galelo, e que posteriormente o comunicou à restante vereação - tendo sido objeto de deliberação.
Sem prejuízo, tendo em atenção tudo o que acima referimos, formulamos ao Dr. Carlos Galelo, uma vez eleito, os mais sinceros votos de um excelente desempenho do seu mandato, reiterando a confiança que nele depositamos.
Assembleia Municipal do Cartaxo, na LapaPsd Cartaxo
1. O grupo PSD questiona o estado atual do processo de legalização da Zona Industrial da Lapa, que se arrasta há décadas, e pede esclarecimentos sobre medidas para corrigir o problema da lixeira naquela área.
2. Pergunta também sobre o ponto de situação da construção da ETAR da Lapa, fundamental para resolver o problema dos esgotos a céu aberto, e se os fundos estão assegurados.
3. Levanta preocupações com o estado das bocas de incêndio e necessidade de manutenção de estradas na fregues
Declaração de Voto - Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano - CartaxoPsd Cartaxo
Não encontramos neste orçamento uma linha sobre políticas de desenvolvimento, uma medida sobre economia e, como tal, o Orçamento para 2018 merece a nossa discordância política.
Aprovada por unanimidade a tranmissão online e em direto das sessões da Asse...Psd Cartaxo
O documento propõe que a Assembleia Municipal do Cartaxo transmita as suas sessões online em direto no site da Câmara Municipal para promover a transparência, proximidade e fiscalização dos cidadãos. A transmissão online permitiria que mais pessoas, incluindo emigrantes, acompanhassem a vida pública do concelho. Os deputados do PSD propõem que a Assembleia aprove a transmissão online de sessões e eventos e que o presidente coordene a elaboração de um regulamento.
Proposta de criação do site da Freguesia de ValadaPsd Cartaxo
É, neste sentido, da máxima utilidade a criação do sítio institucional da Junta de Freguesia de Valada, na internet, permitindo assim a divulgação da atividade autárquica do executivo e da assembleia, mas também outras funcionalidades:
• Divulgação das atividades que ocorram na freguesia, quer as promovidas pela junta de freguesia, quer outras de relevante interesse público;
• Informação sobre a composição orgânica dos seus órgãos representativos;
• Disponibilização de contactos dos autarcas eleitos;
• Disponibilização da legislação e diplomas que regem o funcionamento dos órgãos da freguesia, por exemplo o seu Regimento;
• Localização geográfica e ilustração com fotografias da freguesia de Valada, nomeadamente dos seus pontos turísticos;
• Disponibilização de informação sobre os vários pontos de comércio na localidade;
• Etc.
Contributos para Orçamento Municipal 2018 - PSD CartaxoPsd Cartaxo
O PSD Cartaxo reuniu-se com o executivo camarário para apresentar os seus contributos ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Cartaxo. Foram propostas medidas como a reabertura da antiga EN3 no centro da cidade, a implementação do programa "Cartaxo COMvida" para promover a economia local e intervenções na Praça 15 de Dezembro. O PSD Cartaxo também lembrou a necessidade de reforçar a manutenção do espaço público no concelho.
Efeitos da seca no Concelho do Cartaxo - comunicadoPsd Cartaxo
Os nossos vereadores entendem que a Cartágua é concessionária das águas, não é sua proprietária, e compete à gestão executiva da Câmara Municipal do Cartaxo – e, em especial, ao seu Presidente – defender estes interesses que tocam o nosso futuro coletivo.
2017 11-07 A questão da seca no concelho do Cartaxo - Vereadores na CMPsd Cartaxo
Os vereadores da Coligação Juntos pela Mudança na Câmara Municipal do Cartaxo esperam que após esta sua intervenção, sejam desencadeadas as referidas reuniões, bem como as diligências necessárias para que o cenário de seca extrema que se vive no nosso país afete o menos possível as populações do concelho do Cartaxo.
Comunicado - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal do C...Psd Cartaxo
Os vereadores da Coligação Juntos pela Mudança na Câmara Municipal do Cartaxo lamentam que a maioria socialista tenha viabilizado a delegação no Presidente da Câmara Municipal da competência para decidir sozinho sobre empreitadas, contratação de serviços e adjudicação de obras até ao valor de 748 mil euros. Esta concentração de poderes na figura do Presidente constitui uma prática que enfraquece a discussão política sobre os projectos estruturantes para o futuro do concelho do Cartaxo, menoriza o papel do executivo municipal e dos seus vereadores (incluindo os eleitos pelo Partido Socialista) e consubstancia um rude golpe na tão apregoada “transparência” da gestão municipal.
#psdcartaxo #juntospelamudança # estamosjuntos
Este comunicado resume os resultados das eleições autárquicas de 2017 no concelho de Cartaxo. A coligação "Juntos Pela Mudança" entre o PSD e o Partido Nós Cidadãos! concorreu a todos os órgãos autárquicos e elegeu representantes. O PSD Cartaxo saúda os eleitos desta coligação e espera trabalhar com eles para melhorar as políticas locais. No entanto, lamenta a alta abstenção e número de votos brancos e nulos nestas eleições.
VOTO DE PROTESTO PROJETO: "CAMPO SEGURO" – 729 dias depois..Psd Cartaxo
Passados que foram 729 dias, a implementação deste projeto não saiu das boas intenções deste executivo – apesar dos orçamentos municipais para 2016 e 2017 o contemplarem.
Voto de Protesto na Assembleia Municipal do Cartaxo de 26 de Abril de 2017
Os Eleitos do PSD nesta Assembleia recomendam ao Executivo Municipal que tome todas as diligências necessárias para devolver ao espaço em questão a dignidade e a relevância que assumiu aquando da sua implementação. (26 de Abril de 2017)
Proposta da JSD Cartaxo: Implementação da Semana da Juventude no CartaxoPsd Cartaxo
Este documento propõe a implementação de uma "Semana da Juventude" no município de Cartaxo para promover a participação cívica dos jovens através de atividades culturais, desportivas e de lazer. A semana teria como objetivo fomentar a educação cívica dos jovens e envolver a comunidade. O documento pede que a proposta seja aprovada e enviada ao executivo municipal para apresentar um plano para a "Semana da Juventude do Cartaxo".
A Assembleia de Militantes pronunciou-se favoravelmente e a Comissão Política do Partido Social Democrata do Cartaxo aprovou a constituição de uma coligação eleitoral com o Nós Cidadãos para concorrer às eleições autárquicas do corrente ano.
O acordo entre o Partido Social Democrata do Cartaxo e o Nós Cidadãos foi apresentado por via do seguinte comunicado...
Apresentação sobre o PAM - considerações relevantesPsd Cartaxo
O documento apresenta informações sobre as despesas, receitas, dívida e investimentos da Câmara Municipal do Cartaxo entre 2001-2006. As despesas correntes e totais aumentaram consideravelmente no período, principalmente devido ao crescimento das despesas com pessoal. A dívida municipal também cresceu de forma acentuada no período de 2000-2004. Os principais investimentos realizados foram em edifícios, infraestruturas e equipamentos.
Jorge Gaspar é candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas elei...Psd Cartaxo
A Comissão Política do Partido Social Democrata do Cartaxo deliberou indicar e apoiar Jorge Gaspar como candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nas eleições autárquicas que se realizam em 2017.
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHOPsd Cartaxo
O documento discute a possibilidade do governo aumentar os impostos sobre o vinho. Os produtores de vinho no Cartaxo estão preocupados com este aumento porque já enfrentam baixos preços para as uvas e grandes investimentos para manter e expandir os negócios. O PSD Cartaxo se opõe ao aumento de impostos porque prejudicaria a economia local e dificultaria a fixação e atração de investimentos na região.
PSD CARTAXO CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA O VINHO
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014
1. 1
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
DECLARAÇÃO
DE
VOTO
Data
:
28
de
Abril
de
2014
N.º
de
Páginas
:
15
Assunto:
“Relatório
de
Gestão
(RG)
de
2013”
com
as
“Demonstrações
Financeiras
(DF)”
e
o
“Parecer
e
Certificação
Legal
de
Contas”
Tendo
analisado
os
documentos
do
“Relatório
de
Gestão”
e
as
respectivas
“Demonstrações
Financeiras”
e
os
“Parecer
e
Certificação
Legal
de
Contas”
que,
em
conjunto,
constituem
a
prestação
da
actividade
e
das
contas
da
Câmara
Municipal
do
Cartaxo,
desenvolvidas
ao
longo
de
2013,
os
eleitos
pelo
PSD
na
Câmara
e
Assembleia
Municipal
do
Cartaxo,
consideram
que:
1-‐ Há
muitos
anos
que
os
eleitos
do
PSD,
quer
na
Câmara
quer
na
Assembleia
Municipal
do
Cartaxo,
têm
vindo
a
identificar
os
principais
problemas
e
constrangimentos
da
gestão
e
das
finanças
do
Município.
Foi
assim
que
sobre
as
Contas
de
2011
afirmámos
que
«AS
CONTAS
DA
AUTARQUIA
ESTÃO
“LIGADAS
À
MAQUINA”
EM
ESTADO
DE
COMA
MUITO
PROFUNDO…»
e
que
em
2012
defendemos
que
o
Município
se
encontrava
no
«FIM
DE
LINHA
DA
ILUSÃO».
2-‐ Ao
longo
de
quase
dois
mandatos
(8
anos)
a
situação
financeira
da
Câmara
Municipal
do
Cartaxo
foi
correctamente
identificada
pelos
autarcas
eleitos
pelo
PSD
–
sendo
teimosa
e
sistematicamente
negado
pelos
eleitos
do
PS
-‐
e,
em
resumo,
essa
realidade
traduziu-‐se
no
seguinte:
• As
Despesas
(sobretudo
Correntes)
não
tinham
cobertura
pelas
Receitas
arrecadadas;
• O
recurso
aos
empréstimos
bancários
serviu
para
disfarçar
o
problema
num
primeiro
momento
e
o
endividamento
de
Médio
e
Longo
prazo
cresceu;
2. 2
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
• Quando
a
capacidade
de
endividamento
se
aproximou
dos
limites
legalmente
previstos,
fez-‐se
recurso
a
Receitas
extraordinárias
e
artificiais
para
fazer
face
ao
sorvedouro
que
constituíam
as
Despesas
(as
«rendas
da
EDP»,
a
venda
do
«Campo
da
Feira»
ou
as
«contrapartidas
da
OTA»
são
exemplo
disso);
• Como
estas
Receitas
nunca
se
concretizaram
mas
as
Despesas
continuavam
a
crescer
e
era
urgente
o
seu
pagamento,
a
alienação
de
activos
foi
o
passo
seguinte
para
encontrar
novas
Receitas,
com
a
concessão
das
águas
e
do
saneamento
à
Cartágua;
• Durante
todo
este
espaço
de
tempo
o
Investimento
Municipal
foi
escasso
e
normalmente
o
seu
pagamento
foi
retardado
aos
fornecedores;
• Com
o
QREN
já
em
exercício,
recorreu-‐se
ao
Saneamento
Financeiro,
com
a
utilização
extraordinária
de
13
milhões
de
Euros
para
pagar
aos
fornecedores
e
libertar
alguns
recursos
financeiros
para
a
execução
de
projectos
co-‐financiados;
• Ao
longo
destes
anos,
nunca
se
concretizou
nenhum
plano
de
contenção
das
Despesas
nem
nunca
se
conseguiu
maximizar
a
Receita;
3-‐ Com
os
documentos
que
são
agora
sujeitos
à
discussão
e
aprovação,
genericamente
as
Contas
de
2013,
conclui-‐se
que:
O
PARTIDO
SOCIALISTA
(PS)
RECONHECE
FINALMENTE
A
HISTÓRIA
DRAMÁTICA
DA
SUA
GESTÃO
NO
MUNICÍPIO
DO
CARTAXO…
Apesar
dos
nossos
sucessivos
alertas,
o
Partido
Socialista
(PS),
que
governa
a
Câmara
Municipal
e
que
tem
aprovado
a
estratégia
para
a
autarquia
na
Assembleia
Municipal,
foi
sempre
insensível
e
incapaz
de
reagir.
Continuou
a
errar
e
conduziu
o
Município
para
o
estado
vegetativo
em
que
se
encontram
as
contas
municipais.
Nesta
Câmara
Municipal
e
na
Assembleia
Municipal
do
Cartaxo,
ao
longo
da
ultima
década,
só
houve
um
partido
político
que
errou:
o
PS!
Os
seus
sucessivos
erros
conduziram
o
Município
para
esta
situação.
O
projecto
político
que
o
PS
tinha
para
o
Município
do
Cartaxo
faliu!
3. 3
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
O
Município
do
Cartaxo,
tal
como
sucedeu
com
o
país,
tem
de
ser
financeiramente
resgatado.
Finalmente
o
PS-‐Cartaxo
reconhece
que
as
Despesas
continuam
a
ser
superiores
à
Receita
e
que
esta
realidade
está
longe
de
ter
uma
solução.
Já
não
é
um
problema
momentâneo
ou
de
circunstância.
Trata-‐se
de
um
problema
estrutural.
Tal
como
temos
dito
há
vários
anos!
Nestes
últimos
anos,
como
aqui
denunciámos,
a
solução
para
o
Município
do
Cartaxo
já
não
passava
pelo
Saneamento
Financeiro.
Tratava-‐se
de
recorrer
ao
auxílio
da
administração
central
e
do
sistema
financeiro
para
negociar
o
seu
Reequilíbrio
Financeiro.
Por
isso,
a
Câmara
Municipal
do
Cartaxo
tem
de
ser
resgatada!
O
“Relatório
de
Gestão
-‐
2013”
com
as
respectivas
“Demonstrações
Financeiras”
e
os
“Parecer
e
Certificação
Legal
de
Contas”
comprovam
tudo
isto.
O
PS-‐Cartaxo
reconhece
os
seus
desmandos!
DESPESA…
a) Ao
nível
da
DESPESA,
destaca-‐se:
i. Uma
previsão
de
Despesa
Global
de
72.342,
M€
(compara
com
63,862
M€
em
2012)
para
uma
concretização
de
14.837,
M€
(14,591
M€
em
2012),
ou
seja,
cerca
de
20,5
%
(foi
de
22,9%
em
2012)
de
execução
orçamental,
quando
em
2011
foi
de
30,2%.e
em
2010
era
de
35%;
ii. Prevista
uma
Despesa
Corrente
de
28,153
M€
(contra
26,198
M€
de
2012)
e
concretizados
9.568
M€
(abaixo
dos
9,967
M€
de
2012)
o
que
equivale
a
uma
realização
orçamental
de
33,9%
(pior
do
que
os
38,1%
em
2012)
aquém
dos
48,4%
de
execução
orçamental
em
2011
e
dos
55,4%
realizados
em
2010);
iii. A
confrangedora
execução
da
Despesa
de
Capital,
com
44.189
M€
inicialmente
previstos
(bem
acima
dos
37,663
M€
do
Orçamento
para
2012)
e
apenas
consumidos
5,269
M€
(contra
os
4,624
M€
de
2012)
que
correspondem
a
uma
execução
4. 4
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
insignificante
de
11,9%
(pior
do
que
os
12,3%
de
2012)
que
ainda
é
mais
insignificante
do
que
em
2011
com
15,7%
(foi
de
18,2%
em
2010);
RECEITA…
b) Ao
nível
da
RECEITA,
destaca-‐se:
I. O
facto
da
previsão
da
Receita
Global
de
72,342
M€
(bem
superior
aos
63.862
M€
de
2012)
apenas
ver
concretizados
15,857
M€
(próximo
dos
15,033
M€
de
2012),
ou
seja,
cerca
de
21,9%
(mais
reduzida
do
que
os
23,5%
de
2012)
que
comparam,
para
pior,
com
a
execução
de
30%
em
2011
e
ainda
pior
com
o
resultado
de
38,3%
em
2010;
II. A
Receita
Corrente
contemplar
uma
previsão
de
15,930
M€
(abaixo
dos
26,199
M€
de
2012)
dos
quais
65,8%
(10,495
M€)
são
executados,
em
comparação
com
40,1%
de
2012
(concretizados
10,506
M€),
comparando
com
o
registo
alcançado
em
2011
com
uma
execução
de
45,8%
e
em
2010
quando
a
execução
foi
de
75%;
III. A
Receita
de
Capital
corresponde
ao
pior
indicador
de
execução
orçamental,
estava
prevista
uma
arrecadação
de
56,411
M€
(bem
acima
dos
37,663
M€
de
2012)
e
apenas
se
obtiveram
5,083
M€
(foram
4,527
M€
no
ano
de
2012),
correspondentes
a
9%
(compara
para
pior
com
os
12%
de
2012)
da
execução
orçamental
e
que
se
encontra
em
linha
com
os
10,3%
da
execução
orçamental
de
2011
e
os
11,8%
de
2010;
Afinal,
os
empolamentos
e
as
considerações
tecidas
na
discussão
dos
Documentos
Previsionais
que
sustentámos
em
2010
e
em
2011,
que
tivemos
em
2012
e
mantivemos
em
2013
faziam
sentido…
Construíram-‐se
sistematicamente
“fatos
de
vestir”
com
medidas
bem
superiores
ao
que
era
necessário…
Durante
4
anos!
Durante
todo
o
mandato
autárquico
de
2010
a
2013:
Em
suma,
ao
longo
de
todos
estes
anos
passados,
o
Executivo
Municipal
-‐
sempre
liderado
pelo
PS
e
apoiado
pela
Assembleia
Municipal
-‐
apresentou
e
votou
Orçamentos
irrealistas
e
impossíveis
de
concretizar.
5. 5
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
O
AUMENTO
DA
DÍVIDA
DE
CURTO,
MÉDIO
E
LONGO
PRAZO
…
As
dívidas
de
Curto
Prazo
em
2008
correspondiam
a
6,4
M€.
Em
2009,
estas
dívidas
passaram
para
14,3
M€,
o
que
significava
um
crescimento
desta
dívida
em
cerca
de
mais
8
M€.
Em
2010,
a
dívida
de
Curto
Prazo
atingiu
os
18.836.185,50
€…
Em
2011,
ela
volta
a
aumentar
para
23.049.808,00
€…
Cresceu
cerca
de
4,5
M€!
Entre
2008
e
2011
a
dívida
de
Curto
Prazo
aumentou
mais
de
16,5
M€.
No
final
de
2013
esta
Dívida
de
Curto
Prazo
corresponde
25.694.949,30
€
quando
tinha
sido
de
23.121.189,36
€
no
ano
anterior
(2012).
Um
novo
crescimento…
Pelas
Contas
de
2013
o
Município
do
Cartaxo
reconhece
que
o
conjunto
total
da
Dívida
de
Curto,
Médio
e
Longo
Prazo
é
de
47.034.363,79
€,
acima
do
que
foi
registado
em
2012,
com
44.575.745,01
€.
Neste
contexto
importa
ainda
sublinhar
que
o
Excesso
de
Endividamento
Líquido
subiu
para
27.614.723,91
€
(acima
dos
23,092
M€
em
2012
e
dos
21,730
M€
em
2011)
num
acréscimo
de
cerca
de
6,0
M€)…
Quanto
ao
Excesso
de
Endividamento
de
Médio
e
Longo
Prazo
ele
corresponde
em
2013
a
8.760.546,39
€.
Todavia,
com
as
eleições
autárquicas
de
Setembro
de
2013,
a
nova
liderança
do
Município
fez
um
apuramento
à
situação
financeira
que
integrava
a
RUMO
2020
EM
e
“Outras
Dividas”,
como
se
constata
na
página
4
do
Relatório
de
Gestão:
7. 7
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
Num
primeiro
momento,
em
16
de
Outubro
de
2013
(tomada
de
posse
do
novo
Executivo
Municipal)
constata-‐se
um
incremento
de
cerca
de
cerca
14,635
M€
no
TOTAL
da
DÍVIDA,
correspondendo
essa
a
63.192.992,12
€.
Todavia,
em
31
de
Dezembro
de
2013,
esse
montante
aparece
reduzido
em
2,458
M€.
Cria-‐se
assim
a
ilusão
de
que
em
2
meses,
o
novo
Executivo
Municipal,
pagou
parte
da
dívida.
Sucede
que
num
olhar
mais
cuidado
é
possível
constatar
que
o
valor
global
diminui
porque
no
Quadro
de
“Outras
Dívidas”
foram
anulados
240
mil
euros
de
despesas
sem
cabimento
(evidentemente
ilegais),
329
mil
euros
relativos
a
processos
judiciais
e
ainda
2,1
M€
de
compromissos
não
realizados.
FORNECEDORES
E
ESTADO:
DIVIDAS
E
MAIS
DIVIDAS
ACUMULADAS…
• Entre
as
páginas
303
e
441
das
Demonstrações
Financeiras
encontram-‐se
as
dívidas
aos
fornecedores,
definidas
pela
“Lei
dos
Compromissos”…
Correspondentes
a
25,946
M€
não
liquidados
(mais
do
que
os
22
M€
identificados
em
2012),
continuando
a
prejudicar-‐se
a
economia
local…
• Constata-‐se
ainda
que
ao
longo
de
2013
o
Município
foi
incapaz
de
desbloquear
o
financiamento
garantido
através
do
PAEL
e
–
paralelamente
–
não
conseguiu
encontrar
um
entendimento
com
o
Sistema
Financeiro/Bancos
para
negociar
a
sua
dívida
de
Médio
e
Longo
Prazo
assim
como
o
correspondente
Serviço
da
Dívida.
OS
RESULTADO
OPERACIONAIS…
Os
Resultados
Operacionais
do
Município
do
Cartaxo
são
negativos
há
7
anos.
Desde
2007
com
-‐1,9
M€
que
se
tem
vindo
a
comprovar
a
inacção
e
a
incapacidade
do
modelo
de
desenvolvimento
e
da
gestão
imprimida
pelo
Partido
Socialista.
8. 8
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
Em
2010
voltou
a
suceder
o
mesmo!
Os
Resultados
Operacionais
voltaram
a
ser
negativos:
-‐4,148
M€.
Porém,
através
do
recurso
aos
Proveitos
e
Custos
Extraordinários,
bem
como
a
Resultados
Extraordinários
(que
sempre
foram
estáveis
de
2002
a
2006)
a
CMC
foi
mascarando
e
maquilhando
alguns
resultados
financeiros.
Em
2011
os
Resultados
Operacionais
foram
de
-‐3,457
M€
e
em
2012
ficaram-‐se
pelos
-‐1,457
M€.
Tal
como
tínhamos
previsto
na
nossa
Declaração
de
Voto
de
há
1
ano
atrás,
o
ano
de
2013
volta
a
ter
Resultados
Operacionais
negativos,
com
-‐838.163,28
€.
O
Executivo
PS
não
consegue
operacionalizar
o
Município.
Ou
seja,
a
operação
do
Município,
não
se
paga
a
si
própria…
Já
lá
vai
quase
uma
década!
O
RESULTADO
LIQUIDO
DO
EXERCÍCIO…
Nos
documentos
apresentados
pode-‐se
ainda
constatar
que
o
Resultado
Líquido
do
Exercício
volta
também
a
ser
negativo.
Mantém-‐se
a
tendência…
Infelizmente!
Em
2012
esse
resultado
correspondeu
ao
montante
de
-‐2.943.370,32
€
que
acumula
com
os
-‐
5.394.117,25
€
do
ano
económico
de
2011…
Já
em
2013
o
Resultado
Líquido
do
Exercício
foi
-‐1.919.300,05
€.
ALGUNS
OUTROS
INDICADORES
DO
EXERCÍCIO…
• O
Serviço
da
Dívida
Municipal
custou
em
2011
cerca
de
1.759.256,19
Euros.
Atendendo
ao
Orçamento
que
então
foi
executado,
este
montante
já
se
aproximava
dos
10%
do
total
das
Despesas
Municipais.
Em
2012
–
e
de
acordo
com
os
resultados
apresentados
–
a
CMC
9. 9
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
deixou
de
poder
assegurar
o
pagamento
de
Juros
e
de
Amortização
de
Capital
em
tempo
útil/oportuno,
adiando
e
agravando
os
seus
compromissos
também
com
o
sector
financeiro;
• Os
encargos
do
ano
de
2013,
vencidos
e
não
pagos,
com
empréstimos
bancários
de
Curto,
Médio
e
Longo
Prazo
ascenderam
a
4.957.690,27
€,
sendo
4.453.990,10
€
referentes
a
amortizações
de
Capital
e
503.700,17
€
referentes
a
Juros;
• Em
2013
(tal
como
sucedera
em
2011
e
2012)
a
CMC
não
assegurou
a
assinatura
e
pagamento
de
Protocolos
para
com
as
Colectividades
do
Concelho.
Consideramos
lamentável
esta
falta
de
lealdade
do
Município
do
Cartaxo
para
com
todo
o
movimento
associativo
do
Concelho;
SITUAÇÃO
ECONÓMICA
E
FINANCEIRA…
2010
2011
2012
2013
ACTIVO
87.958.465,00
65.448,396,53
65.498.886,81
70.487.410,17
FUNDOS
PRÓPRIOS
16.226.973,34
-‐9.159.426,49
-‐12.140.025,61
-‐14.062.849,66
PASSIVO
71.731.491,66
74.607.823,02
77.638.912,42
84.550.259,83
a) A
depreciação
do
Activo,
entre
2010
para
2013,
é
quase
de
17
M€;
b) O
valor
dos
Fundos
Próprios
encontra-‐se
integralmente
perdido,
apresentando
um
resultado
negativo
superior
a
14
M€;
c) Desde
2011
que
o
Passivo
passou
a
ser
superior
ao
Activo.
Já
lá
vão
3
exercícios
orçamentais!
O
REALISMO
(FINALMENTE)
DA
CERTIFICAÇÃO
LEGAL
DE
CONTAS…
Neste
ponto
queremos
destacar
o
conjunto
das
conclusões
que
são
apresentadas
pelo
novo
Revisor
Oficial
de
Contas
do
Município.
10. 10
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
O
conjunto
das
“RESERVAS”
e
das
“ÊNFASES”
apresentados
na
Certificação
anexa
ao
Relatório
de
Gestão
de
2013
expressam
uma
nova
(e
bem
diferente)
leitura
dos
números
municipais.
Esta
leitura
corrobora
TUDO
o
que
o
PSD-‐Cartaxo
tem
denunciado
ao
longo
dos
últimos
anos
sobre
a
realidade
da
gestão
do
Município.
Permitimo-‐nos,
por
isso,
e
em
homenagem
a
esta
nova
abordagem,
colocar
nesta
Declaração
de
Voto
todo
o
teor
da
CERTIFICAÇÃO
LEGAL
DAS
CONTAS,
apresentado
pela
empresa
Pão
Alvo
&
Associados
–
SROC,
Lda.
(…/…)
15. 15
Câmara Municipal e
Assembleia Municipal do Cartaxo
VOTAÇÃO:
Face
ao
exposto,
os
eleitos
do
PSD
na
Câmara
e
Assembleia
Municipal
do
Cartaxo
votam
contra
o
“Relatório
de
Gestão”
e
as
respectivas
“Demonstrações
Financeiras”.
Expressam
a
sua
posição
favorável
ao
“Parecer
e
Certificação
Legal
de
Contas”
que,
em
conjunto,
constituem
a
prestação
da
actividade
e
das
contas
da
Câmara
Municipal
do
Cartaxo,
desenvolvidas
ao
longo
de
2013.
Câmara
Municipal
Vasco
Cunha
Paulo
Neves
Assembleia
Municipal
José
Barroso
Teresa
Nogueira
Jorge
Nogueira
Pedro
Barata
Luísa
Pato