O documento discute o Sistema de Monitoramento do Comércio e uso de Agrotóxicos no Estado do Paraná (SIAGRO), que reúne bancos de dados sobre profissionais, comerciantes e produtos para permitir a fiscalização do uso e venda de agrotóxicos de forma integrada e online. O sistema visa à inocuidade alimentar, rastreabilidade e segurança no uso de agrotóxicos.
Participaram do encontro representantes do CCO do Ministério Público de Santa Catarina, da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Centro de Informações Toxicológicas (CIT).
Participaram do encontro representantes do CCO do Ministério Público de Santa Catarina, da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Centro de Informações Toxicológicas (CIT).
Palestra proferida no Workshop "Resistência: impactos econômicos na agricultura e construção de uma proposta de manejo", realizado em São Paulo, SP, no dia 18 de novembro de 2015.
Guia para reconhecimento de inimigos naturais de pragas agrícolasJoão Siqueira da Mata
O grupo de profissionais envolvidos com a agricultura
orgânica na Embrapa Agrobiologia, na
UFRRJ e na PESAGRO-RIO tem, ao longo de 20
anos, buscado gerar e adaptar conhecimentos e
tecnologias apropriadas às demandas dos agricultores
familiares, com vistas ao fortalecimento
dos sistemas agrícolas de base ecológica.
Nesse sentido, esta publicação é o resultado do esforço
conjunto com a Associação de Agricultores
Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO), em
torno dos projetos “Socialização do conhecimento
sobre bases tecnológicas na produção orgânica
de alimentos junto a grupos de agricultores
vinculados a sistemas participativos de garantia”
e “Distribuição de plantas atrativas para inimigos
naturais em cultivos orgânicos de hortaliças”,
apoiados pelo CNPq, FAPERJ e Embrapa.
Nesses projetos, identificou-se que uma das maiores
dificuldades encontradas pelos agricultores
orgânicos é a de estabelecer estratégias de manejo
com base nos agentes naturais de controle de
pragas. Com isso, esta publicação visa facilitar o
reconhecimento dos inimigos naturais, sem a pretensão
de esgotar o assunto, deveras extenso.
Esperamos que este material didático seja um instrumento
útil para o fortalecimento das unidades
agrícolas orgânicas e para todos os interessados
nos processos produtivos ambientalmente amigáveis.
José Guilherme M. Guerra
Pesquisador Embrapa Agrobiologia
Adriano Riesemberg - “Monitoramento, Controle De Agrotóxicos E Segurança Do A...PIFOZ
Adriano Riesemberg - “Monitoramento, Controle De Agrotóxicos E Segurança Do Alimento” - Boas Práticas Agropecuárias e Produção Integrada - De 11 a 14 de novembro de 2014, em Foz do Iguaçu/PR.
Júlio Britto - “Mesa Redonda: Registro, Pesquisa e Desenvolvimento de Bioins...PIFOZ
Júlio Britto - “Mesa Redonda: Registro, Pesquisa e Desenvolvimento de Bioinsumos” - Boas Práticas Agropecuárias e Produção Integrada - De 11 a 14 de novembro de 2014, em Foz do Iguaçu/PR.
Palestra proferida no Workshop "Resistência: impactos econômicos na agricultura e construção de uma proposta de manejo", realizado em São Paulo, SP, no dia 18 de novembro de 2015.
Guia para reconhecimento de inimigos naturais de pragas agrícolasJoão Siqueira da Mata
O grupo de profissionais envolvidos com a agricultura
orgânica na Embrapa Agrobiologia, na
UFRRJ e na PESAGRO-RIO tem, ao longo de 20
anos, buscado gerar e adaptar conhecimentos e
tecnologias apropriadas às demandas dos agricultores
familiares, com vistas ao fortalecimento
dos sistemas agrícolas de base ecológica.
Nesse sentido, esta publicação é o resultado do esforço
conjunto com a Associação de Agricultores
Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO), em
torno dos projetos “Socialização do conhecimento
sobre bases tecnológicas na produção orgânica
de alimentos junto a grupos de agricultores
vinculados a sistemas participativos de garantia”
e “Distribuição de plantas atrativas para inimigos
naturais em cultivos orgânicos de hortaliças”,
apoiados pelo CNPq, FAPERJ e Embrapa.
Nesses projetos, identificou-se que uma das maiores
dificuldades encontradas pelos agricultores
orgânicos é a de estabelecer estratégias de manejo
com base nos agentes naturais de controle de
pragas. Com isso, esta publicação visa facilitar o
reconhecimento dos inimigos naturais, sem a pretensão
de esgotar o assunto, deveras extenso.
Esperamos que este material didático seja um instrumento
útil para o fortalecimento das unidades
agrícolas orgânicas e para todos os interessados
nos processos produtivos ambientalmente amigáveis.
José Guilherme M. Guerra
Pesquisador Embrapa Agrobiologia
Adriano Riesemberg - “Monitoramento, Controle De Agrotóxicos E Segurança Do A...PIFOZ
Adriano Riesemberg - “Monitoramento, Controle De Agrotóxicos E Segurança Do Alimento” - Boas Práticas Agropecuárias e Produção Integrada - De 11 a 14 de novembro de 2014, em Foz do Iguaçu/PR.
Júlio Britto - “Mesa Redonda: Registro, Pesquisa e Desenvolvimento de Bioins...PIFOZ
Júlio Britto - “Mesa Redonda: Registro, Pesquisa e Desenvolvimento de Bioinsumos” - Boas Práticas Agropecuárias e Produção Integrada - De 11 a 14 de novembro de 2014, em Foz do Iguaçu/PR.
Poder de Polícia e Direito à Informação sobre Agrotóxicos em Santa CatarinaNelson A. Lorenz
Brazil uses pesticides in agricultural production on a large scale as to achieve among all countries, the largest consumer market leadership as chemicals of high degrees of toxicity, which are dumped in planting and storage of cereals and horticultural crops. As a direct consequence, public programs and national catarinenses monitoring are continually finding contamination of foods with pesticide residues on percentages above those permitted by law or then not allowed to plant in which they were applied. The control and monitoring of pesticide activities are delegable Public Administration. In protection of the right to health of the population and ecologically balanced environment, it must be ascertained to what extent the administrative police power and the right to information are employed by the State in respect to consumers and in obedience to the constitutional principles of the legal rulers of the country.
1. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ
MONITORAMENTO, CONTROLE DE AGROTÓXICOS E
SEGURANÇA DO ALIMENTO
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E USO DE
AGROTÓXICOS POR MEIO
DAS RECEITAS AGRONÔMICAS
Foz do Iguaçu - PR
Novembro/2014
2. ADAPAR
• Criada pela Lei Estadual n° 17.026/2011
• Art. 3°. Compete à ADAPAR:
• I – propor, planejar,.... e fiscalizar ... Ações e
procedimentos de defesa agropecuária que
importem à saúde humana e ao bem-estar animal, à
sanidade animal e vegetal, à qualidade higiênico-
sanitária dos produtos e subprodutos de origem
animal ou vegetal, comestíveis ou não comestíveis,
ao comércio e à qualidade intrínsica e extrínsica dos
insumos utilizados nas explorações agropecuárias...
3. Competência legal
Lei Federal n° 7.802/89
Art. 10. Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos
termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar
sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o
armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e
afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o
comércio, o armazenamento e o transporte interno.
4. Lei Federal Nº 7.802/89
Art. 14. As responsabilidades administrativas, civil e penal,
pelos danos causados à saúde das pessoas e ao ambiente,
cabem:
“ a “ Ao Profissional - Quando comprovada receita errada,
displicente ou indevida;
“ b ” Ao Usuário ou prestador de serviços - quando proceder
em desacordo com o receituário ou com as recomendações
do fabricante;
“ c ” Ao Comerciante - quando efetuar venda sem receita
agronômica;
5. Fiscalização dos agrotóxicos
• Cadastro dos agrotóxicos;
• Registro dos comerciantes;
• Venda mediante receitas (Lei Fed. n° 7.802/89, Art.
13: A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será
feita através de receituário próprio, prescrito por
profissionais legalmente habilitados, salvo nos casos
excepcionais que forem previstos na regulamentação
desta lei).
• Fiscalização do conteúdo das receitas? E do uso?
7. Antecedentes da Receita
• Anos 70
• Expansão da cultura da soja
• Venda/prescrição
• Uso indiscriminado (“terrorismo”)
• Leis estaduais (Lei n° 7.827, de 29/12/83)
• Art. 10 – Os agrotóxicos só poderão ser
comercializados diretamente aos usuários, através da
apresentação da Receita Agronômica, fornecida por
um Engenheiro Agrônomo registrado no CREA.
8. RECEITA “AGRONÔMICA”
• Decreto Federal n° 4.074/02
• Art. 64. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados
diretamente ao usuário, mediante apresentação de
receituário próprio emitido por profissional legalmente
habilitado.
• Art. 66. A receita, específica para cada cultura ou problema,
deverá conter, necessariamente:
• I - nome do usuário, da propriedade e sua localização;
• II - diagnóstico;
• ...
10. Conclusões “espantosas”
• O primeiro objetivo da exigência da receita é evitar o
uso de agrotóxicos.
• Receita não é para venda; é para uso (autorização de
uso, pois não cabe ao produtor decidir pelo uso de
agrotóxico).
• Venda antecipada não pode ter receita.
• O RT pelo estabelecimento comercial pode
prescrever receita.
11. Uma Questão de Saúde Pública
• Recomendação Administrativa n° 10/06, do MP do
Paraná: Considerandos (vários)... Recomendar ao
Presidente do CREA-PR, para que, no âmbito das
atribuições conferidas a esse Conselho, procure
adotar providências no sentido de orientar, fiscalizar
e determinar objetivamente aos eng. agrônomos que
somente prescrevam agrotóxicos após vistoria de
campo, obtenção de percepção diagnóstica ...
- 2006: TAC MP CREA / SEAB;
- 2007: Convênio CREA/SEAB
- 2008/09: Parceria CREA / SEAB / CELEPAR
13. SIAGRO
• Sistema de Monitoramento do Comércio e uso de Agrotóxicos
no Estado do Paraná.
• ADAPAR/CREA-PR/CELEPAR
• Banco de dados de agrotóxicos
• Banco de dados de comerciantes
• Banco de dados de profissionais
• Pelas receitas e informações de venda há cruzamento de
quem vende, quem compra, quem prescreve, qual agrotóxico,
quantidade, local de uso, cultura e praga.
14. •Mas o que é o SIAGRO?
• É um conjunto de banco de dados on-line (WEB).
•Profissionais comerciantes produtos
• CREA-PR ADAPAR ADAPAR
•14
15. ● Só poderão ser emitidas receitas por profissionais
habilitados pelo CREA-PR;
● Só poderão comercializar e/ou prestar serviços empresas
cadastradas na ADAPAR;
● Só poderão ser recomendados agrotóxicos autorizados
pela ADAPAR;
● As informações referentes às receitas, comércio e
profissionais estarão disponíveis aos fiscais;
● Estas informações podem ser cruzadas com outros
bancos de dados e serem trabalhadas em ferramentas
GIS;
•Então com o SIAGRO:
•15
16. •Mudanças na Fiscalização
SEM SIAGRO COM SIAGRO
Levantamento de
Informações
No local (Propriedade e
Comerciante)
Pela a Internet
Planejamento da
Fiscalização
Apenas Logístico Informações a serem
verificadas
Consulta as Informações Por Amostragem 100 % dos dados podem
ser consultados
Cruzamento de
Informações
Manual, praticamente
impossível
Automático, em fase
implantação
“Tele Fiscalização” Impossível Possível
Certificação e
Rastreabilidade
Impossível Possível
Histórico do Produtor Impossível Possível •16
19. •Resultados Esperados com o SIAGRO
• Inocuidade alimentar;
• Rastreabilidade e Certificação;
• Segurança para o Profissional na emissão de
receituários ;
• Valorização do Diagnóstico a Campo;
• Estímulo à Assistência Técnica;
• Abertura de mercados.
•19