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Medidas legislativas 
federais para controle 
químico da praga 
Helicoverpa armigera 
Ériko Tadashi Sedoguchi 
Divisão de Prevenção, Vigilância e Controle de Pragas 
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas 
Departamento de Sanidade Vegetal
IMPORTÂNCIA DA DEFESA 
FITOSSANITÁRIA 
(D• EPrSoAteFgeIrO oS te)rritório brasileiro de pragas exóticas de 
importância econômica; 
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território nacional; 
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• DECRETO Nº 7.127, DE 4 DE MARÇO DE 2010: 
- Elaborar as diretrizes de ação governamental para a 
sanidade vegetal, com vistas a contribuir para a 
formulação da política agrícola; 
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de defesa fitossanitária; 
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emamectina, prevista na Instrução Normativa nº 13, de 3 de abril 
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armigera, delimitada pelo Órgão Estadual ou Distrital de Defesa 
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aplicação por 90 dias, cumprindo orientações do IBAMA e 
ANVISA 
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monitoramento e orientações da ANVISA intoxicações.
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subsequentes; 
III - vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo com períodos 
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IV - uso de controle biológico; 
V - uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico; 
VI - determinação da adoção do manejo integrado de pragas 
emergencial; 
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Produtos que já tiveram a praga Helicoverpa 
spp. incluída em suas bulas. 
MARCA COMERCIAL: AGREE 
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INGREDIENTE ATIVO: BACILLUS THURINGIENSIS 
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MARCA COMERCIAL: BAC-CONTROL WP 
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spp. incluída em suas bulas. 
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INGREDIENTE ATIVO: LAMBDA-CIALOTRINA + CLORANTRANILIPROLE 
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spp. incluída em suas bulas. 
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INGREDIENTE ATIVO: ZETA-CIPERMETRINA + BIFENTRINA 
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INGREDIENTE ATIVO: BIFENTRINA
PORTARIA Nº 75, DE 17 DE MAIO DE 2013 
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, com o objetivo 
de elaborar o Programa Nacional de Controle de Lagartas e 
Mosca Branca. 
O Programa Nacional de Manejo Integrado de Lagartas de 
Importância Econômica (PNML) visa ao fortalecimento do 
sistema de produção agrícola das culturas atacadas por pragas 
dos gêneros Helicoverpa, Heliothis e Spodoptera, congregando 
ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da 
pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural na 
prevenção e manejo integrado das pragas.
Participantes 
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA): 
a) Departamento de Sanidade Vegetal (DSV); 
b) Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA); e 
c) Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL); 
Secretaria de Política Agrícola (SPA); 
Superintendências Federais de Agricultura (SFA); 
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Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; 
Secretarias Estaduais de Agricultura e/ou Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária: 
AL, CE, PE, RN, TO, ES, PR, RS e SC; 
Esalq, UFGD; 
Fundação MT;
Participantes 
Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico – ABC-Bio; 
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Associações de produtores (APROSOJA); 
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Atribuições do DSV/SDA 
I - coordenar o Programa Nacional de Manejo Integrado de Lagartas de Importância 
Econômica (PNML); 
II - elaborar e manter atualizado o Manual Operativo do PNML de acordo com os 
subsídios técnicos fornecidos pelos membros do Programa; 
III - coordenar a elaboração e a divulgação de material educativo para promoção de 
ações uniformes no território nacional, em todos os níveis de execução; 
IV - realizar auditorias, visando confirmar a implementação das ações previstas no 
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V – apoiar, com recursos financeiros, as Unidades da Federação na execução das 
atividades do PNML. 
VI – Promover a criação de um Sistema de Alerta Nacional, para fornecimento de 
informações sobre a incidência de pragas dos gêneros Helicoverpa, Heliothis e 
Spodoptera.
Obrigado ! 
www.agricultura.gov.br 
http://www.agricultura.gov.br/vegetal/sanidade-vegetal 
dsv@agricultura.gov.br

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III WSF, Campinas – Ériko Tadashi Sedoguchi - Medidas legislativas federais para controle químico da praga Helicoverpa armigera

  • 1. Medidas legislativas federais para controle químico da praga Helicoverpa armigera Ériko Tadashi Sedoguchi Divisão de Prevenção, Vigilância e Controle de Pragas Coordenação-Geral de Proteção de Plantas Departamento de Sanidade Vegetal
  • 2. IMPORTÂNCIA DA DEFESA FITOSSANITÁRIA (D• EPrSoAteFgeIrO oS te)rritório brasileiro de pragas exóticas de importância econômica; • Evitar ou retardar a disseminação de pragas presentes de importância econômica dentro do território nacional; • Atender aos acordos internacionais sobre a sanidade vegetal, garantindo as exportações de produtos vegetais e a economia nacional; • Manter a sanidade dos vegetais e suas partes no mercado interno.
  • 3. Departamento de Sanidade Vegetal • DECRETO Nº 7.127, DE 4 DE MARÇO DE 2010: - Elaborar as diretrizes de ação governamental para a sanidade vegetal, com vistas a contribuir para a formulação da política agrícola; - Promover campanhas de educação e demais ações de defesa fitossanitária; - Coordenar a elaboração, promover a execução, acompanhamento e avaliação dos programas e ações do Departamento.
  • 4. ONPF Departamento de Sanidade Vegetal – Coordenação-Geral de Proteção de Plantas Quarentena Vegetal DSV/SDA Análise de Risco de Pragas Prevenção, Vigilância e Controle de Pragas
  • 5. Histórico Jan/2013: Helicoverpa zea (lagarta da espiga do milho), teria migrado para as culturas do algodão e da soja no Oeste da Bahia, causando severos prejuízos para a socioeconomia regional. Visita técnica em Luis Eduardo Magalhães e reunião em Barreiras/BA.
  • 6. Histórico Fev/2013: Reunião com ABRAPA. Informações de BA, GO, MA, MG, MS, MT, PR, SP. Participação no Fórum Regional sobre Helicoverpa – Manejo, Estratégias e Controle, em Luis Eduardo Magalhães/BA. Neste evento foram apresentadas palestras sobre a praga, contendo propostas para controle. Providências em andamento para autorizar o uso de novos princípios ativos e criar grupo de trabalho.
  • 7.
  • 8. Ações do MAPA Portaria SDA nº 42, 5 de março de 2013. Declaração de emergência fitossanitária; Criação do Grupo de Gerenciamento Situacional da Emergência Fitossanitária: I - Departamento de Sanidade Vegetal - DSV/SDA/MAPA; II - Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA/SDA/MAPA; III - Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB; IV - Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária FONESA; V - Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA BRASIL; e VI - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA.
  • 9. Ações do MAPA Reuniões do CTA 24 meses permissão de uso emergencial de agrotóxicos Vírus VPN-HzSNPV, Bacillus thuringiensis, Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe. ATO Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Mar/2013: Reunião do Grupo de Gerenciamento Identificação da espécie Helicoverpa armigera; Elaborar MIP – Emergencial - EMBRAPA.
  • 10. Ações do MAPA Autorização de importação. Reunião com setor biotecnologia e defensivos Inclusão no Geo Pr – GSI - ABIN Inclusão no SIOP – ppa $$ Levantamentos, delimitação das áreas . Reuniões com MP
  • 11. Ações do MAPA Benzoato de Emamectina REGULAMENTAÇÃO– Int. Público Lei de Política Agrícola Decreto SUASA Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
  • 12. INSTRUÇÃO NORMATIVA GM Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013 A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA poderá autorizar a importação e aplicação, em caráter emergencial, de produtos agrotóxicos, registrados em outros países, que tenham como ingrediente ativo único a substância benzoato de emamectina com intuito de conter a praga quarentenária A-1 Helicoverpa armigera.
  • 13. INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013 Autoriza e define os procedimentos para importação, em caráter emergencial, de produtos agrotóxicos registrados em outros países, que tenham como ingrediente ativo único a substância benzoato de emamectina para fins exclusivos de contenção da praga Helicoverpa armigera. O interessado deverá apresentar Solicitação de Autorização de Importação no setor competente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA, na Unidade da Federação. Modelo do Termo de Autorização do OEDSV.
  • 14. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2013 Define as medidas de defesa sanitária vegetal a serem adotadas visando à prevenção, contenção, controle e erradicação, em função da emergência fitossanitária declarada para a praga Helicoverpa armigera. O Órgão Estadual ou Distrital de Defesa Agropecuária, com apoio das Superintendências Federais de Agricultura, realizará levantamento fitossanitário visando detectar e delimitar a área de ocorrência da Helicoverpa armigera. A autorização para importação e aplicação do benzoato de emamectina, prevista na Instrução Normativa nº 13, de 3 de abril de 2013, somente poderá ser concedida quando a propriedade estiver localizada dentro da área de ocorrência de Helicoverpa armigera, delimitada pelo Órgão Estadual ou Distrital de Defesa Agropecuária.
  • 15. Controles do MAPA aplicação por 90 dias, cumprindo orientações do IBAMA e ANVISA campanha de comunicação imediata monitoramento e supervisão das aplicações do produto monitoramento e orientações da ANVISA intoxicações.
  • 16. Controles do MAPA Aval. efetividade sobre o combate à praga CTA 90 dias Suspensão impacto nocivo na saúde ou meio ambiente canal de denúncia ADAB monitoramento INEMA e SESAB de acordo com as recomendações do IBAMA e da ANVISA. 90 dias o relatório do GGSEF remeter cópia ao MP
  • 17. Medidas de Defesa Fitossanitária I - o uso de cultivares que restrinjam ou eliminem as populações da praga; II - determinação de épocas de plantio e restrição de cultivos subsequentes; III - vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo com períodos livres de hospedeiros; IV - uso de controle biológico; V - uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico; VI - determinação da adoção do manejo integrado de pragas emergencial; VII - liberação inundativa de agentes de controle biológico; e VIII - práticas culturais, como rotação de culturas, adoção de áreas de refúgio, destruição de restos culturais e plantas voluntárias e outras.
  • 18. Produtos que já tiveram a praga Helicoverpa spp. incluída em suas bulas. MARCA COMERCIAL: AGREE INGREDIENTE ATIVO: BACILLUS THURINGIENSIS AIZAWAI MARCA COMERCIAL: THURICIDE INGREDIENTE ATIVO: BACILLUS THURINGIENSIS MARCA COMERCIAL: BIO HELICOVERPA INGREDIENTE ATIVO: (Z)-11-HEXADECENAL; (Z)-9-HEXADECENAL - Feromônio sintético MARCA COMERCIAL: Hz-SNPV CCAB INGREDIENTE ATIVO: BACULOVÍRUS (VPN-HzSNPV) MARCA COMERCIAL: BAC-CONTROL WP INGREDIENTE ATIVO: BACILLUS THURINGIENSIS
  • 19. Produtos que já tiveram a praga Helicoverpa spp. incluída em suas bulas. MARCA COMERCIAL: BELT INGREDIENTE ATIVO: FLUVENDIAMIDA MARCA COMERCIAL: DIPEL WG INGREDIENTE ATIVO: BACILLUS THURINGIENSIS MARCA COMERCIAL: DIPEL WP INGREDIENTE ATIVO: BACILLUS THURINGIENSIS MARCA COMERCIAL: AMPLIGO INGREDIENTE ATIVO: LAMBDA-CIALOTRINA + CLORANTRANILIPROLE MARCA COMERCIAL: GEMSTAR LC – VÍRUS VPN-HzSNPV INGREDIENTE ATIVO: BACULOVÍRUS
  • 20. Produtos que já tiveram a praga Helicoverpa spp. incluída em suas bulas. MARCA COMERCIAL: PIRATE INGREDIENTE ATIVO: CLORFENAPIR MARCA COMERCIAL: HERO INGREDIENTE ATIVO: ZETA-CIPERMETRINA + BIFENTRINA MARCA COMERCIAL: TALISMAN INGREDIENTE ATIVO: BIFENTRINA + CARBOSULFANO MARCA COMERCIAL: TALSTAR 100 EC INGREDIENTE ATIVO: BIFENTRINA
  • 21. PORTARIA Nº 75, DE 17 DE MAIO DE 2013 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, com o objetivo de elaborar o Programa Nacional de Controle de Lagartas e Mosca Branca. O Programa Nacional de Manejo Integrado de Lagartas de Importância Econômica (PNML) visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola das culturas atacadas por pragas dos gêneros Helicoverpa, Heliothis e Spodoptera, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural na prevenção e manejo integrado das pragas.
  • 22. Participantes Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA): a) Departamento de Sanidade Vegetal (DSV); b) Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA); e c) Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL); Secretaria de Política Agrícola (SPA); Superintendências Federais de Agricultura (SFA); Instituto Nacional de Meteorologia – INMET; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Secretarias Estaduais de Agricultura e/ou Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária: AL, CE, PE, RN, TO, ES, PR, RS e SC; Esalq, UFGD; Fundação MT;
  • 23. Participantes Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico – ABC-Bio; Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria – AGROBIO; Associações de produtores (APROSOJA); Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM; Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária – SBDA; Sociedade Entomológica do Brasil – SEB; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Comitê Brasileiro de Ação à Resistência de Inseticidas – IRAC-BR.
  • 24. Atribuições do DSV/SDA I - coordenar o Programa Nacional de Manejo Integrado de Lagartas de Importância Econômica (PNML); II - elaborar e manter atualizado o Manual Operativo do PNML de acordo com os subsídios técnicos fornecidos pelos membros do Programa; III - coordenar a elaboração e a divulgação de material educativo para promoção de ações uniformes no território nacional, em todos os níveis de execução; IV - realizar auditorias, visando confirmar a implementação das ações previstas no PNML; e V – apoiar, com recursos financeiros, as Unidades da Federação na execução das atividades do PNML. VI – Promover a criação de um Sistema de Alerta Nacional, para fornecimento de informações sobre a incidência de pragas dos gêneros Helicoverpa, Heliothis e Spodoptera.
  • 25. Obrigado ! www.agricultura.gov.br http://www.agricultura.gov.br/vegetal/sanidade-vegetal dsv@agricultura.gov.br