O documento discute a legislação sanitária aplicável ao controle de alimentos no Brasil. A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura dividem a responsabilidade pela inspeção e regulamentação de alimentos de origem vegetal e animal. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária visa simplificar os processos de inspeção e registro para facilitar a comercialização de produtos da agricultura familiar.

1. Legislação sanitáriaLegislação sanitária

2. CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOSCONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS
 Vigilância Sanitária (VS)
 Ministério da agricultura,
pecuária e abastecimento (MAPA)

3. CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOSCONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS
SNVSSNVS
• Controle dos estabelecimentos comerciais →
serviços de alimentação, supermercados, dentre
outros.
• Controle das indústrias processadoras de →
amendoim e derivados, água mineral, conservas
vegetais, gelados comestíveis, sal para consumo
humano, dentre outros.
• Controle de todos os produtos alimentícios
expostos à venda.
Inspeções nas Indústrias de Alimentos processadoras de
produtos de origem Vegetal e Mineral e as Indústrias de
Embalagens para alimentos.

4. A INSPEÇÃO NO COMÉRCIO ÉA INSPEÇÃO NO COMÉRCIO É
DE ATRIBUIÇÃO EDE ATRIBUIÇÃO E
COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIACOMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIASANITÁRIA
PARA TODOS OS PRODUTOS.PARA TODOS OS PRODUTOS.

7. CONTROLE SANITÁRIO DECONTROLE SANITÁRIO DE
ALIMENTOSALIMENTOS
MAPAMAPA
• Responsável pela regulamentação, registro e
inspeção dos estabelecimentos produtores de:
•Produção primária (produtos in natura).
• Processamento de produtos de origem
animal.
• Indústrias de processamento bebidas
alcoólicas e sucos.

8. COMPETÊNCIAS COMPARTILHADASCOMPETÊNCIAS COMPARTILHADAS
CONFLITO DE COMPETÊNCIASCONFLITO DE COMPETÊNCIAS
https://www.google.com.br/url?
sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=5&cad=rja&uact=8&v
ed=0ahUKEwiMzs-
Y8ODLAhWIF5AKHSRQDoMQFgg5MAQ&url=http%3A%2F
%2Fwww.anvisa.gov.br%2Falimentos
%2Ffiscalizacao_alimentos.pps&usg=AFQjCNFzqWGGQIGGzB
5ukOzsGaHbbKKgEA&bvm=bv.117868183,d.Y2I

9. P
o
rt
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ri
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2
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P
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n
º
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3
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Requisitos gerais BPF
ão e POPs para BPF

10. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem VegetalProdutos de Origem Vegetal
Serviço de Inspeção VegetalServiço de Inspeção Vegetal – SIV/MAPA →
bebidas alcoólicas ou não, vinagre, feijão, arroz,
canjica, sagu, alho, soja.... → produção primária.
Comercialização em todo o país.
Registro deve ser solicitado (com ofício) na
Superintendência do MAPA, em cada estado.
Registro do produto no MAPA.

11. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem VegetalProdutos de Origem Vegetal
Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária → demais produtos de
origem vegetal.
 Frutas e/ou Hortaliças em conserva.
Amendoim e derivados, café, chá, erva-mate e
produtos solúveis, farinhas, farelos.
 Produtos de frutas e cogumelos comestíveis.
Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme
vegetal.
Solicitar o registro na Vigilância Sanitária em cada
município ou Estado.

12. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem AnimalProdutos de Origem Animal →→
Ministério da Agricultura:Ministério da Agricultura:
Serviço de Inspeção Federal – SIF
 Sem restrição de área de comercialização.
 Ofício dirigido à Superintendência do
MAPA no respectivo estado, junto com
plantas e memorial descritivo para a
construção, ou das instalações existentes.

13. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Memorial descritivo arquitetônico →
destina-se fornecer informações dos principais
serviços e materiais utilizados na construção
de uma Agroindústria.

15. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem AnimalProdutos de Origem Animal →→ MinistérioMinistério
da Agricultura:da Agricultura:
Serviço de Inspeção Estadual – SIE
 Somente comercialização no respectivo
estado.
 Ofício dirigido ao SIE (Secretaria de
Agricultura/CIDASC) do respectivo estado,
junto com plantas e memorial descritivo para a
construção, ou das instalações existentes.

16. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem AnimalProdutos de Origem Animal →→ ÓrgãosÓrgãos
de Agricultura:de Agricultura:
Serviço de Inspeção Municipal – SIM
 Somente comercialização no respectivo
município.
Atrelado diretamente as legislações de cada
município.
Lages.

17. LEGISLAÇÃO SANITÁRIALEGISLAÇÃO SANITÁRIA
 Estrangulamentos para pequenas
agroindústrias.
Restrição geográfica ara o acesso ao
mercado e alto índice de informalidade.
 Grande volume de investimento em
instalações e equipamentos.
 Processo demorado e oneroso para o
registro dos estabelecimentos e dos produtos.

18. Como superar essas restrições para aComo superar essas restrições para a
agroindústria rural de pequeno porte daagroindústria rural de pequeno porte da
agricultura familiar?agricultura familiar?
DecisãoDecisão → regulamentar o Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA
→ criado em 30 de março de 2006.

20. SUASASUASA
 Unificação e descentralização dos serviços de
inspeção com a regulamentação do SUASA.
 Coordenado pela União → instância central e
superior.
Estados e Distrito Federal → instância
Intermediária.
Municípios → instância local → adesãoadesão
voluntáriavoluntária.

21. SUASASUASA
Objetivo
Garantir:
 Saúde dos animais e a sanidade dos
vegetais.
Idoneidade dos insumos e dos serviços.
Identidade, a qualidade e a segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos destinados ao consumo.

23. SUASASUASA
Produtos inspecionados por qualquer
uma das instâncias do SUASA (central,
intermediária, local) → comercializados
em todo o território nacional.
Facilita a produção e a inserção dos
produtos da agricultura familiar no mercado
formal → local, regional e nacional.
 Venda para a alimentação escolar.
 Impulsionar a implantação de novas
agroindústrias.

24. SUASASUASA
Própria legislação do estado ou do município
que definirá os critérios e procedimentos de
inspeção e de aprovação de plantas de
instalações e o registro dos estabelecimentos,
desde que não fira os princípios legais do
SUASA.

26. Os documentos deverão ser enviados à Superintendência Federal de Agricultura –
SFA do respectivo Estado, iniciando os procedimentos de adesão. Se a
documentação estiver de acordo com o previsto, ela será enviada ao MAPA, em
Brasília/DF, para a continuidade dos demais passos para a adesão.

29. Legislação AmbientalLegislação Ambiental

34. Como redigir umComo redigir um
projetoprojeto
Agroindustrial !!!Agroindustrial !!!
!!!!!!

35. Perfis Agroindustriais
 Programa de Agroindústria da Secretaria de
Agricultura Familiar do MDA → disponibiliza
perfis agroindustriais → auxiliar a
elaboração de projetos de agroindústrias.
 Informações sobre equipamentos e
processos tecnológicos → 31 perfis.
 Agricultores e técnicos poderão utilizá-los
como fonte de informação sobre as
características técnicas e econômicas do
modelo de agroindústria que se pretende
implantar.

36. Capacitação e manuais
Livro Recomendações básicas de BPA e BPF 1ª Edição 2006
Manual de orientações para concepção de projetos agroindustriais
Manual de uso do "software para elaboração de projetos agroindustriais
Manual de orientações sobre formas associativas e redes de agroindústrias da agricultura familiar
- Veja mais em:
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-agro/capacita%C3%A7%C3%A3o-e-manuais#sthash.4
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-agro/legisla%C3%A7%C3%A3o

37. Perfis Agroindustriais
 São duas séries disponíveis.
 15 perfis → elaborada a partir de uma
parceria do MDA com o Departamento de
Tecnologia de Alimentos da Universidade
Federal de Viçosa - DTA/UFV.
 Na outra série → 16 perfis → parceria do
Programa de Agroindústria do MDA com a
Associação de Pequenos Agricultores do
Oeste Catarinense – APACO.

38. Perfis Agroindustriais
 A descrição do projeto agroindustrial e sua
análise financeira → caracterização de todo
o empreendimento.
 Informações sobre os principais usos e
finalidades do(s) produto(s) e considerações
sobre o potencial de mercado.
 Caracterização técnica da matéria-prima
principal, sua disponibilidade e épocas de
safra.

39. Perfis Agroindustriais
 Explica as etapas de processamento, incluindo
fluxogramas do processo.
 Descreve as práticas de tratamento e
aproveitamento de resíduos mais empregadas e
justifica a escolha do tamanho proposto no perfil.
 Indica os principais condicionantes para a
localização da agroindústria (disponibilidade de
água, energia elétrica, proximidade da matéria
prima, etc.) e especifica as necessidades de
equipamentos e instalações físicas para esta
finalidade.