Este documento discute o desafio de registrar agrotóxicos para culturas de pequena escala no Brasil. Apresenta a norma Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI) que permite o registro compartilhado de agrotóxicos entre culturas similares para reduzir custos. Detalha os processos de inclusão de novas culturas na norma e os resultados obtidos, com vários agrotóxicos registrados para culturas adicionais.

1. Foz do Iguaçú – PR – Novembro/2014
XII Seminário Brasileiro de
Produção Integrada de Frutas e
IV Seminário de Produção
Integrada Agropecuária
Monitoramento, controle de Agrotóxicos e
Segurança do Alimento
Júlio Sérgio de Britto
Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins

2. Culturas com Suporte
Fitossanitário Insuficiente -
CSFI
INC 01/2010
INC 01/2014

3.  Incentivar o registro de produtos para pequenas
culturas;
 Como: reduzindo exigências de estudos de eficiência
agronômica e resíduos;
 Falha: mantém dependência das empresas de
agrotóxicos;
 Benefício: trouxe envolvimento maior da cadeia
produtiva.
Objetivo da Norma

4.  Legislação complexa que envolve três órgãos;
 Estabelecimento de LMR para cada cultura: exige alto
investimento:
• A RDC nº 4/2012 da Anvisa exige 4 estudos de resíduos
para cada cultura em quatro locais diferentes ou em
quatro safras consecutivas no mesmo local.
“Art. 7º Serão conduzidos em território brasileiro, para cada produto
formulado, quatro ensaios de campo em quatro locais distintos e
representativos de cada cultivo, na mesma safra ou em safras
consecutivas nos mesmos locais.”
Histórico

5.  Alternativa encontrada: agrupamento de culturas;
 Objetivo: redução de custo e incentivo às empresas;
 Modelo: IR4 (EUA) e PMC (Canadá);
 Discussão sobre o assunto: Global Minor Use Summit
(FAO/Roma – 2007/2012/2017).
Histórico

6. INDÚSTRIAPRODUTORES
PESQUISAGOVERNO
Registro para
CSFI
Desafio

7. Aspectos considerados para o agrupamento
Botânicos
Alimentares
Fitotécnicos
Construção da Norma

8. Grupo
Cultura
Representativa
do Grupo
Cultura
Representativa do
Subgrupo
Culturas de Suporte
Fitossanitário Insuficiente
2. Frutas
com casca
comestível
Maçã (Malus
domestica)
Uva (Vitis vinifera)
2A Morango ou Acerola
2B Goiaba ou Caqui
2C Pêssego ou Ameixa
Acerola, Amora, Azeitona,
Framboesa, Pitanga, Siriguela,
Morango, Mirtilo, Caju, Caqui,
Carambola, Figo, Goiaba,
Mangaba, Ameixa, Marmelo,
Nectarina, Nêspera, Pêssego e
Pêra.
LMR do IA
Inclusão em
Rótulo e Bula
Estudos de Resíduo
(2 anos)
Funcionamento da Norma

9.  Requerimento;
 Cadastro estadual;
 Laudo Técnico:
• Indicação do alvo, dose, BPA;
• Declaração sobre fitotoxicidade;
• Informações sobre compatibilidade;
• Informações sobre resistência;
Documentos Exigidos

10.  Estudos de resíduos (Termo de Compromisso);
 Documentos do IBAMA;
 Documentos da ANVISA.
Documentos Exigidos

11. Quem pode solicitar a inclusão de CSFI no
Anexo I + extrapolação de LMR de AI
específicos (art. 4º)?
Instituições de
pesquisa ou
extensão rural
Associações e
cooperativas
de produtores
rurais
Empresas
Registrantes
Inclusão no Anexo

12. 1º Passo
• Requerimento (Anexo II)
• Justificativa técnico científica para enquadramento da cultura como de suporte
fitossanitário insuficiente;
• Parecer técnico assinado por pesquisador de instituição de pesquisa
credenciada, e acompanhada de dados bibliográficos técnico-científicos de
fontes referenciadas;
• Documento comprobatório da condição de representante legal da requerente.
2º Passo
• Protocolo no MAPA (Sede ou SFA);
• Encaminhamento à ANVISA e ao IBAMA para análise;
• Discussão do GT e emissão de Nota Técnica favorável ou não;
3º Passo
• A Nota Técnica é analisada pelo CTA que delibera a alteração do Anexo (texto
novo da Norma);
• Publicação de novo Anexo feita pelo MAPA;
• No texto anterior a alteração do Anexo deveria ser submetida as jurídicas dos
três órgãos.
Inclusão no Anexo

13. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Mandipropamida Fungicida
Abóbora, abobrinha, brócolis,
cebolinha, couve-flor e mamão
Fluazifop-p-butilico Herbicida Repolho, brócolis, couve-flor, mandioca
Flumioxazina Herbicida Mandioca
Zeta cipermetrina Inseticida Mandioca
Clorantraniliprole Inseticida Brócolis, couve e couve-flor
Enxofre Fungicida Caju
Hidróxido de Cobre Fungicida
Melancia, abacate, cacau, maracujá,
manga, alho, berinjela, pimenta, quiabo
e abóbora
Processo já finalizados pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

14. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Imazamox Herbicida Girassol e canola
Boscalida + cresoxim-metílico Fungicida
Alho, maracujá, kiwi, acerola, framboesa,
berinjela, jiló, pimenta, quiabo
Dimetomorfe Fungicida
Guaraná, maracujá, alho, agrião, almeirão,
espinafre, rúcula, berinjela, jiló, pimenta,
abóbora e abobrinha
Clorfenapir
Inseticida/Ac
aricida
Morango, acerola, amora, framboesa, pitanga
Casugamicina Bactericida Pimentão, Pepino
Buprofezin Inseticida Melancia
Acibenzolar S-Metílico Fungicida Cebola e Melancia
Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

15. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Boscalida Fungicida
Melancia, Acerola, Amora, Framboesa, Seriguela, Almeirão,
Chicória, Espinafre, Mostarda, Acelga, Berinjela, Jiló,
Pimenta e Quiabo
alfa-cipermetrina + teflubenzurom Inseticida
Abacaxi, abóbora, abobrinha, acelga, acerola, agrião, alface,
alho, amora, berinjela, beterraba, brócolis, cebola, chuchu,
couve-flor, couve-chinesa, couve-de-bruxelas, chicória,
espinafre, jiló, mandioquinha, manga, morango, mostarda,
nabo, pepino, pimenta, pimentão, pitanga, quiabo, repolho
e rúcula.
Casugamicina Bactericida
batata-doce, cará, gengibre, inhame, mandioca,
mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete, cebola,
alho e chalota.
Fluazifop-p-butilico Herbicida Canola
Indoxacarbe Inseticida
pimentão, berinjela, jiló, pimenta, brócolis, couve, couve-
flor, couve-de-bruxelas, couve-chinesa, alface, agrião,
almeirão, chicória, espinafre, rúcula, mostarda, acelga,
estévia, melancia, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe e
maracujá
Fludioxonil + metalaxil-m Fungicida Canola
Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

16. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Lambda-cialotrina Inseticida
abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha, alho, atemóia,
batata-doce, batata-yacon, berinjela, beterraba, cacau,
canola, cará, cebola, chuchu, cupuaçu, ervilha, feijão-
caupi, gengibre, gergelim, girassol, grão-de-bico,
guaraná, inhame, jiló, kiwi, lentilha, linhaça, mamão,
mandioca, mandioquinha-salsa, manga, maracujá,
maxixe, melancia, melão, nabo, pepino, pimenta,
quiabo, rabanete, romã, pimentão
Cloreto de benzalcônio
Fungicida/bacte
ricida
Melão, melancia, maracujá, mamão, morango
Ciazofamida Fungicida Repolho, couve-flor, couve-chinesa e brócolis
Clorantraniliprole Inseticida
Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, melancia,
brócolis, couve, couve-flor, couve-de-bruxelas, couve-
chinesa
Cletodim Herbicida Berinjela, jiló, pimenta, quiabo
Bicarbonato de potássio Fungicida
Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, abacate, cacau,
cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas,
abacaxi, mamão, manga
Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

17. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Beta cipermetrina Inseticida
Melancia, brócolis, couve, couve-flor, couve-chinesa,
couve-de-bruxelas, milheto, aveia, centeio, cevada,
sorgo, triticale
Casugamicina Bactericida
Agrião, almeirão, chicória, espinafre, rúcula,
mostarda, acelga, estevia, berinjela, jiló, pimenta,
quiabo, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, cebola,
alho, chalota
Tetraconazol Fungicida milheto, aveia, centrio, cevada, sorgo, triticale
Fenpiroximato Acaricida
Berinjela, jiló, pimenta, quiabo, abóbora, abobrinha,
chuchu, maxixe, dendê, pupunha, açaí, castanha-do-
pará, macadâmia, pinhão, abacate, cacau, cupuaçu,
guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas, abacaxi,
manga, acerola, amora, azeitona, framboesa,
pitanga, seriguela, mirtilo
Buprofezin Inseticida
Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, abacate,
cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã,
anonáceas, abacaxi, mamão, manga, berinjela, jiló,
pimenta, quiabo
Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

18. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Tiabendazol Fungicida
Acelga, alface, cebola, cenoura, chicória,
espinafre, melancia, melão, rucula e tomate
Hidróxido de Cobre Fungicida Cebola, mamão, melão, pepino, pimentão,
Azadiractina Inseticida
Melancia, agrião, almeirão, chicória, rúcula,
brócolis, couve, couve-flor, couve chinesa,
couve de bruxelas, berinjela, jiló, pimenta,
abóbora, abobrinha, chuchu, jiló, pepino,
ervilha, feijão vagem, feijão caupi
Cloridrato de propamocarbe +
fluopiucolida
Fungicida Melão e melancia
Casugamicina Bactericida Melão, melancia, maracujá, mamão, morango
Lambda-cialotrina Inseticida Melancia
Metidationa Inseticida Nectarina e pêssego
Cletodim Herbicida
Batata-doce, beterraba, cará, gengibre,
inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo,
batata-yacon, rabanete
Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

19. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Flutriafol Fungicida
Abacate, cacau, cupuaçú, guaraná, maracujá,
kiwi, mirtilo, romã, anonáceas, abacaxi,
manga, mamão, canola, gergelim, linhaça,
girassol, berinjela, jiló, quiabo, pimenta,
pimentão, grão-de-bico, lentilha, feijão-caupi,
ervilha, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe,
pepino, batata-doce, beterraba, gengibre,
cará, inhame, mandioquinha-salsa, nabo,
batata-yacon, rabanete, mandioca, alho,
chalota, cebola
Diflubenzurom Inseticida
canola, ervilha, feijão-caupi, gergelim, girassol,
grão-de-bico, lentilha, linhaça
Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014
Resultados

20. Ingrediente Ativo Classe Culturas
Imazamox Herbicida Girassol e canola
Clorfenapir
Inseticida/A
caricida
Morango, acerola, amora, framboesa,
pitanga
Carfentrazona-etílica Herbicida Mandioca
Buprofezin Inseticida Melancia
Carfentrazona-etílica Herbicida Mandioca
Azoxistrobina + difeconazol Fungicida
Abacate, Abóbora, Abobrinha, cajú, caqui,
ervilha, figo e maracujá
Dimetomorfe Fungicida
Guaraná, maracujá, alho, agrião,
almeirão, espinafre, rúcula, berinjela, jiló,
pimenta, abóbora e abobrinha
S-Metolacrolo Herbicida Canola
Processo em CP pela INC 01/2010 – 01/2014
Consulta Pública

21. Assinatura de Memorando de Entendimento
entre o Governo Brasileiro e outros países:
• Brasil (ANVISA) e IR4 (EUA);
• Brasil (ANVISA) e PMC (Canadá).
Objetivo: Troca de experiências, informações e viabilidade de
troca de dados e estudos que subsidiem tomadas de decisão.
Demais Informações

22.  Falta de interesse das empresas;
 Falta de envolvimento do setor produtivo;
 LMR de importação (Tolerância de importação);
 Deficiência operacional do Governo.
Dificuldades

23. CONTROLE DE AGROTÓXICOS
FISCALIZAÇÃO:
PRODUÇÃO – FEDERAL
PESQUISA (RET) - FEDERAL
COMÉRCIO – ESTADUAL
USO - ESTADUAL

24. FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE
AGROTÓXICOS
0,428571429
0,869565217
0,785714286
1,117647059
0,8125
2,6875
1
0,333333333
1,727272727
0
0
0
0,599190283
0,204081633
1,197916667
1,5
2,679245283
1,947368421
1,179245283
0,657894737
0,220588235
1,815789474
0
0
0
0,699897225
0
1
3
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0,19
Estabelecimentos fiscalizados (indústria)-CGAA/Sede
Estabelecimento Fiscalizado Produto Fiscalizado Produto Amostrado

25. FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA DE
AGROTÓXICOS
0,076923077
1,833333333
0,571428571
0,833333333
0,090909091
1,4
0,333333333
0,666666667
0,166666667
0
0
0
0,350746269
0
2,7
1,206896552
1,5
0,421052632
0,727272727
0,297297297
0,84375
0
0
0
0
0,468531469
Estabelecimentos fiscalizados (pesquisa) / Área Inspecionada-CGAA/Sede
Estação Fiscalizada Pesquisa Fiscalizada

26. EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM
2014
106
243
347
436
540
689
802
948
1037
1094
1645
1761
17
191
317
504
638
827
879
935
1039 1039 1039 1039
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Evolução das Metas Programadas e Executadas
Meta Programada acumulada Meta Executada acumulada

27. ENFISA 2014 - Diagnóstico da
fiscalização estadual
• Ferramenta para acompanhar a evolução
dos serviços estaduais;
• Ferramenta para que cada OEDSVs possa
enxergar qual é a sua situação comparada
a de seus pares;
• Ferramenta para identificar pontos de
melhoria.

28. Diagnóstico da fiscalização
UFs que participaram do Diagnóstico
UFs que não participaram do Diagnóstico
2011 2012 2013 2014

29. Fiscalização de comércio e uso
*CE, RJ e RS têm duas instituições estaduais envolvidas na fiscalização e cadastro.

30. Força de trabalho
• Verificou-se a correlação entre o Valor Bruto de
Produção da UF e o investimento em equipe de
fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos.
• Há uma forte correlação entre esses dois
parâmetros, observando-se que:
– Algumas OEDSV’s demandariam equipes maiores.
Suas equipes estão abaixo da tendência nacional.
– Outras OEDSV’s possuem mais técnicos do que a
tendência nacional, quando o número de
profissionais é ponderado pelo Valor Bruto de
Produção

31. VALOR BRUTO DE PRODUÇÃO
FORÇADETRABALHO
AC
0 26
26
0
UFs com força de trabalho
menor que a tendência nacional
UFs com força de trabalho
maior que a tendência nacional
AP
RR
RN
DF
AM
PB
RJ
CE
PI
PE
ES
SC
GO
MT
AL
MA
TO
RO
BA
MG
RS
PA
MS
PR
SP

32. Comércio: universo de fiscalização
Ano Conformidade
2011 92,3%
2012 91,6%
2013 89,4%

33. Código Descrição da infração no comércio de agrotóxicos e afins
IC01 A empresa comercializava ou armazenava agrotóxicos sem possuir registro no
OEDSV para tal finalidade
IC02 O estabelecimento não dispunha de procedimentos organizados para controle
das operações de compra e venda de agrotóxicos
IC03 A empresa comercializava agrotóxicos não registrados pelo MAPA
IC04 A empresa comercializava agrotóxicos não cadastrados na UF
IC05 A empresa comercializava agrotóxicos fracionados
IC06 A empresa comercializava agrotóxicos adulterados/ falsificados
IC07 A empresa comercializava agrotóxicos sem apresentação da receita
agronômica
IC08 A empresa comercializava produtos domissanitários/veterinários como
agrotóxicos/ uso agrícola
IC09 A empresa comercializava produtos obsoletos (impossível identificar o
fabricante ou banidos)
IC10 A empresa comercializava agrotóxicos com a data de validade vencida
IC11 A empresa comercializava agrotóxico em embalagens irregulares (vazamento,
deformadas, sem lacre externo, etc...)
IC12 A empresa comercializava agrotóxico com rótulos e/ ou bulas ausentes ou
irregulares (letras e símbolos diminutos, etc)
IC13 A empresa não oferecia condições adequadas para armazenamento de
agrotóxicos (não isoladas, piso inadequado, ventilação inadequada, etc)
IC14 A empresa armazenava embalagens vazias de agrotóxicos sem autorização
para tal atividade
IC15 A empresa não fazia parte do sistema de recolhimento de embalagens vazias
de agrotóxicos
IC16 Outros

34. Comércio: Infrações
IC01: A empresa comercializava ou armazenava agrotóxicos sem possuir
registro no OEDSV para tal finalidade
IC02: O estabelecimento não dispunha de procedimentos organizados para
controle das operações de compra e venda de agrotóxicos
IC07: A empresa comercializava agrotóxicos sem apresentação da receita
agronômica
Infrações mais comuns:

35. Uso: universo de fiscalização
Ano Conformidade
2011 92,4%
2012 91,6%
2013 90,0%

36. Código Descrição da infração no uso de agrotóxicos e afins
IU01 O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos, mas não possuía a receita agronômica
IU02 O agricultor/usuário utilizou agrotóxicos em desacordo com a receita agronômica ou com as
recomendações constantes em rótulo e/ou bula
IU03 O agricultor/usuário estava utilizando produtos não agrícolas como agrotóxicos
IU04 O agricultor/usuário estava descartando embalagens vazias de maneira inadequada na
propriedade
IU05 O agricultor/usuário não apresentou comprovante de que as embalagens vazias foram
devolvidas
IU06 A devolução das embalagens vazias foi realizada fora do prazo previsto
IU07 O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos ilegais (contrabandeados)
IU08 O profissional de agronomia prescreveu receita agronômica de maneira errada, displicente ou
indevida (conteúdo da receita)
IU09 O agricultor/ usuário não utilizou EPI durante aplicação de agrotóxicos
IU10 O agricultor/ usuário não armazenou os agrotóxicos conforme legislação vigente
IU11 O agricultor/ usuário utilizou produtos obsoletos ou vencidos
IU12 O agricultor utilizou produto não autorizado para a cultura
IU13 Outros

37. Uso: Infrações
IU01: O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos, mas não possuía a
receita agronômica
IU04: O agricultor/usuário estava descartando embalagens vazias de maneira
inadequada na propriedade
IU08: O profissional de agronomia prescreveu receita agronômica de maneira
errada, displicente ou indevida (conteúdo da receita)
Infrações mais comuns:

38. Desafios
• Aumentar Índice de Conformidade tanto nos
estabelecimentos de comércio quanto nas
propriedades rurais
• Participação de todas as UFs no processo:
– Fundamental para intercâmbio de informações
– Fundamental para transferência de conhecimento
das UFs com serviços melhor estruturados
• Necessidade permanente de harmonizar os
procedimentos entre os OEDSVs e dentro das
próprias equipes

39. ENFISA 2015
2015
13º ENFISA
Salvador, BA
18 a 22/5
Obrigado.
Júlio Sérgio de Britto
Coordenador Geral de Agrotóxicos
e Afins (MAPA/SDA/DFIA/CGAA)
julio.britto@agricultura.gov.br
(061) 3218 2445